05 DE JULHO DE 2018

041ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: MILTON VIEIRA

Secretaria: CARLOS CEZAR, JOÃO PAULO RILLO, GILMACI SANTOS e DELEGADO OLIM

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

2 - MARCO VINHOLI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.

3 - ROQUE BARBIERE

Solicita verificação de presença.

4 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

5 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

6 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSB.

7 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, pede àqueles que apoiam o PL 31/18 que contribuam para que os trabalhos desta sessão corram com celeridade.

8 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, afirma que a bancada do PT defende o PL 31/18 e não tem intenção de obstruir os trabalhos.

9 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, ressalta que não se referia ao PT em seu pronunciamento.

10 - ALENCAR LULA SANTANA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

11 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Para comunicação, discorre sobre greve dos servidores da Unicamp. Relata sua visita à instituição, para tentar convencer a reitoria a negociar com os funcionários paralisados.

12 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, agradece aos deputados que apoiam o PL 31/18. Afirma que obstruirá os trabalhos, enquanto a matéria não for aprovada.

13 - DAVI ZAIA

Para comunicação, defende o reitor da Unicamp. Tece comentários sobre o episódio narrado pelo deputado Luiz Fernando Lula da Silva.

14 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Davi Zaia. Declara que tudo o que pediu da reitoria foi que ela retomasse as negociações com os grevistas.

15 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha o requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

16 - ROQUE BARBIERE

Solicita verificação de presença.

17 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao observar quórum.

18 - GUSTAVO PETTA

Para comunicação, presta apoio à greve dos funcionários da Unicamp. Considera que esta Casa pode auxiliar na intermediação entre a reitoria e os servidores, para que o problema seja resolvido.

19 - DAVI ZAIA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PPS.

20 - ITAMAR BORGES

Requer verificação de presença.

21 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum.

22 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, tece comentários sobre projeto referente ao Detran, aprovado em 04/07, nesta Casa, que preservou o emprego de funcionários do órgão.

23 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Bloco.

24 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Declara-se favorável ao PL 31/18.

25 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, combate os argumentos contrários ao PL 31/18, comparando-os àqueles que eram usados para defender o comércio de escravos.

26 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Barros Munhoz.

27 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, responde ao deputado João Paulo Rillo.

28 - FELICIANO FILHO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRP.

29 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, expressa contrariedade por conta de veto do Executivo a projeto de lei, de sua autoria.

30 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, afirma que há problemas maiores a combater, no que tange à questão dos maus-tratos a animais.

31 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, rebate a fala do deputado Barros Munhoz. Argumenta que a exportação de gado vivo é algo que pode ser resolvido por esta Casa.

32 - ITAMAR BORGES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do MDB.

33 - WELLINGTON MOURA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.

34 - PRESIDENTE MILTON VIEIRA

Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Milton Vieira.

* * *

O SR. PRESIDENTE – MILTON VIEIRA - PRB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, qual é o item 1 da pauta?

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Deputado Enio Tatto, há sobre a mesa, nos termos regimentais, requerimento para que as matérias em Regime de Urgência passem a figurar na seguinte conformidade:

1. Que o item 17 passe a figurar como item 1;

2. Renumerem-se os demais itens.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, qual é o item 17? Qual é o projeto?

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O item 17 é: discussão e votação do Projeto de lei nº 545, de 2016, de autoria dos deputados Roberto Morais e Itamar Borges, que altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, tem um pedido de alteração da ordem da pauta, em segundo lugar?

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Há um pedido do nobre deputado Feliciano Filho.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Ok.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Em votação o requerimento.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, vou abrir mão do encaminhamento para que votemos logo essa inversão e a rejeitemos, para que entre o segundo pedido de inversão, que é do deputado Feliciano Filho, e o aprovemos para que entre o Projeto de lei nº 31 e ele seja votado imediatamente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O deputado Marco Vinholi pediu primeiro. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, para encaminhar a votação pelo PSDB.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, sabemos da importância da discussão que vamos ter esta semana, que é a discussão da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado.

Vejo ali o deputado Orlando Bolçone estudando a LDO, como sempre faz. É um militante histórico da área, um professor. Foi secretário de tudo em São José do Rio Preto e traz a esta Casa uma aglutinação de valores, de experiências, de conhecimento na área, sem sombra de dúvidas, além da grande fineza e companheirismo.

Deputado Itamar, eu vou junto com o deputado Bolçone. Com muita fineza, o deputado abriu mão do projeto dele e vamos apresentar em conjunto um projeto de município de interesse turístico para Bady Bassitt, município que é dele. Eu tenho um rabinho lá e V.Exa. também. Estamos em parceria e o deputado Bolçone mostra a sua grandeza quando faz isso, sua altivez e seu companheirismo. É um grande exemplo para todos nós, assim como o deputado Itamar Borges. Nós estamos sempre ali na região, juntos, nas batalhas em conjunto por grandes temas importantes, como a busca por soluções para aquela região.

Mas temos a LDO para ser discutida esta semana. Sabemos que a LDO vem um pouco diferente de como vinha sendo feita nos últimos anos, uma base parecida, reavaliando um pouquinho o cenário econômico. Tínhamos uma expectativa, no ano passado, e neste ano vamos rever um pouco dessa expectativa. Patinando um pouco mais, já com alguma frustração na arrecadação que estava prevista para o País e para o Estado também. E a LDO traz um pouco dessa discussão aqui para esta Casa.

Além disso, temos temas importantes. Falava há pouco, precisamos entender um pouco o porquê da redução de metas em locais estratégicos e fundamentais do estado de São Paulo. Temos, na área da Saúde, uma redução na meta de fabricação de medicamentos fundamental para o estado de São Paulo, sobretudo para aquela camada que utiliza, de forma mais constante, os remédios. Sabemos do drama daquelas pessoas adoentadas, que não conseguem, através do SUS, os seus remédios.

Temos no estado de São Paulo esse instrumento fabuloso, que é a Furp, que faz os remédios. Temos lá em Américo Brasiliense, do deputado Roberto Massafera, que com tanto carinho trabalha por lá, essa produção de medicamentos. Vamos avaliar e discutir um pouco essa redução na meta de produção de medicamentos.

Assim também nos preocupou a redução no número de profissionais do SUS, para o ano que vem, caindo de 41.850 para 40 mil profissionais nessa área. É uma preocupação grande. Esse número deve fazer diferença impactante na Saúde pública do estado de São Paulo.

Temos preocupação com essa área da Saúde. Vamos pedir os esclarecimentos. Deputado Bolçone, talvez possa nos trazer, na comissão - às vezes há alguma questão técnica que está sendo revista. Que possam trazer luz para nós, que possamos discutir em torno da LDO.

Além disso, na área da Educação, sabemos também da necessidade de modernização, de conseguirmos alocar os recursos de forma cada vez mais inteligente. Tantas vezes vimos a manutenção orçamentária, mas nem sempre aquilo se configura depois na execução.

Neste ano tivemos também alguns rearranjos significativos na parte de merenda. Citava aqui ontem quantas crianças vão à escola para a única refeição do dia. Essa redução nós precisamos entender, de onde se vai reduzir, o porquê, se foi em negociação com municípios esse percentual, de que forma está sendo construído isso na Educação do estado de São Paulo.

Essa parte do dinheiro é muito sensível, é dos investimentos mais importantes que o Estado faz, às vezes nem tanto na construção de uma escola nova, mas sobretudo nesse custeio: a merenda, professor, tecnologia. Que possamos, juntos, avaliar isso, e entender o porquê dessas reduções.

Falava há pouco que hoje foi lançado o programa de alistamento civil. A meta para o ano que vem é que tenhamos 100 mil jovens alistados, ganhando uma bolsa de 500 reais mensais, para ajudar os idosos a atravessarem a rua e também dar informações turísticas. Você está andando em São Paulo, e está lá um jovem, de coletinho, para ajudá-lo sobre algum ponto turístico.

Só que o contingente é muito maior que a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Temos que ver as prioridades. Um programa desses, importante, que tivesse algum vínculo com a Educação desse jovem. Queremos que esse jovem tenha esse apoio, mas que possa construir um futuro, que ele possa sair de lá com empregabilidade. Essa é a noção moderna de política pública. Isso é dar dignidade ao jovem, e não só um programa considerado eleitoreiro, às vésperas de uma eleição, para poder criar uma fagulha em torno da juventude paulista, para que consiga, através disso, ter um alento.

São preocupações que temos. A LDO ainda vai, na semana que vem, dar muito o que falar. Sem sombra de dúvida, tanto na comissão, onde temos um voto em separado nosso, um voto em separado do Partido dos Trabalhadores, o voto do deputado Edson Giriboni, que construiu todo um trabalho para que esse voto pudesse ter o máximo de consenso possível, dialogou com as bancadas, construiu de forma competente, como é normal do deputado Edson Giriboni, mas temos ainda uma série de divergências que vão ser pontuadas ao longo desta semana. Temos também a possibilidade de termos a emenda do HU atendida.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, por entender ser muito importante o pedido do deputado Marco Vinholi, e não conseguir ver em plenário 24 deputados, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Cezar e João Paulo Rillo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Cezar e João Paulo Rillo. Continua com a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Continuando o que dizia, quando tive a palavra interrompida pelo pedido de verificação de presença solicitada pelo deputado Roque Barbiere - respeito toda a sua história. Está respeitado e perdoado pela história de vida que o senhor tem, o trabalho e militância ao longo da vida.

Eu falava sobre a LDO. Essas mudanças da LDO vão fazer com que nós tenhamos que alterar o PPA também. Com apenas 20 dias de Governo, o governador Márcio França altera o plano feito pelo governador Geraldo Alckmin, feito pelo Governo anterior, no qual ele era o vice, alterando o PPA. E, dramaticamente, deputado Enio Lula Tatto, deputado José Zico Lula Prado, aguerrida bancada do Partido dos Trabalhadores, ontem já ficamos aqui até altas horas, e tenho certeza de que hoje a discussão também vai ser longa. Esse é um tema importante para o estado de São Paulo. Tenho certeza de que o deputado Raul Marcelo verificou as possibilidades de desonerações presentes nessa LDO, vai fazer o debate aqui sobre o aumento de sete bilhões. Precisamos entender de onde são esses aumentos, também chegando a esta Casa vetos novos do governador Márcio França, projetos de deputados. Temos a expectativa de ter aprovada a alteração das emendas, que também dentro dessa alteração há o projeto do Hospital Universitário, recursos para a Unicamp, uma verba importante para o Itesp.

Sr. Presidente, tenho certeza de que o debate vai ser acalorado, na semana que vem, em torno dessa questão. São oito horas da noite, ontem fomos até uma da madrugada. Alguns acham que isso para a Casa é um fator desgastante, que não é positivo; eu sou daqueles que acha que isso demonstra o quanto essas discussões têm avançado, o quanto o debate democrático é fundamental para a democracia paulista, o quanto temos que fazer esse debate aguerrido, demonstrando nossa opinião e avançando com temas polêmicos do estado de São Paulo.

O deputado Salim Curiati está sempre presente aqui no plenário; ontem, no congresso de comissões, dando show ao lado da nossa Margaret Thatcher aqui, professora Célia Leão, que fez um discurso bonito em relação a seu projeto. Seu projeto está hoje na Ordem do Dia, deputada Célia Leão. Quem sabe as pessoas deficientes, com necessidades especiais, do estado de São Paulo, tenham o transporte intermunicipal gratuito aprovado por esta Casa. É um projeto justo, um projeto que não onera nem as empresas de ônibus, uma vez que há lugares ociosos. Já fizemos isso em relação aos idosos, mas que não são idosos, acima de 60 anos, e que hoje possamos ter enfim seu projeto aprovado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, como vice-líder do PSB, quero já deixar registrado que indico o deputado Rafael Silva para fazer o encaminhamento em seguida.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Assim que o deputado Rillo concluir sua fala, será dada a palavra.

O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado, presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, já vivi muitos momentos desagradáveis aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, de muita chateação, de muita decepção, mas confesso que o dia de hoje talvez seja o mais decepcionante de todos, o mais desagradável de todos.

O que estamos presenciando aqui é uma trama, uma farsa bem mal ensaiada de deputados que fingem uma coisa e fazem outra. Essa obstrução que está ocorrendo agora, que parece que é em relação a um projeto, que parece que é por causa de outro, na verdade tem um único objetivo: para que o PLC nº 31, que proíbe o transporte de carga viva de animais de maneira fluvial ou marítima, seja votado. É isso que está acontecendo aqui. É que poucos deputados deram a cara, efetivamente, sobre isso.

Então, diferentemente de ontem, que tínhamos um objetivo, que era aprovar a urgência, abrimos mão da fala, hoje não dá para fazer isso. Precisamos politizar esse processo, precisamos nos contrapor a essa narrativa vergonhosa, subserviente, alienante que está sendo pregada aqui na bancada por alguns. Ontem, abri mão de falar e me contrapor a um deputado que disse na tribuna que eu sou useiro e vezeiro em distorcer ou me confrontar com os meus colegas deputados. Eu queria dizer aos deputados, a quem está aqui presente, a quem está ouvindo, que eu sou useiro e vezeiro sim de desnudar a hipocrisia aqui na Casa. Eu sou useiro e vezeiro em traduzir uma língua muito usada aqui que é a enrolação. Tem deputado que fez de tudo e continua fazendo de tudo feito um capacho, um representante legítimo dos piores interesses nacionais, dizendo em uma sessão passada que era até a favor do projeto e ontem disse que era contra os maus-tratos, ou seja, esse deputado acendeu uma vela para o toureiro e outra para o touro.

Dizia esse deputado que hoje, no reino da hipocrisia, na soberania da canalhice, no mundo dos lacaios, ele está soberano como caçador, mas no dia 7 de outubro vai ser o dia da caça. Esse vai ser o dia da caça e essa luta não termina aqui. Eu tive o prazer de ouvir alguns deputados, o deputado Gustavo Petta, do PCdoB, e o deputado Raul Marcelo, do PSOL, que brilhantemente se posicionou em relação ao projeto e fez as ponderações perfeitas em relação à economia, à mentira que é isso, à desagregação de valores.

Eu pensei que pudéssemos fazer um debate franco e o projeto ir a voto, mas eu estou percebendo que vai ser difícil de entrar na pauta porque aqueles deputados que se elegem falando do povo, falando da Educação, falando que vão defender a Saúde, falando que vão defender o Meio Ambiente, falando que vão defender o bem-estar animal. Quando eles chegam à Casa eles se revelam, eles saem do armário e mostram quem eles são: representantes dos interesses econômicos mais sórdidos do País, que é quem manda nas Casas Legislativas, nesta e em outras do Brasil.

Estou vendo deputado dizer que quer fazer audiência pública para conhecer melhor o projeto. Canalhas! Hipócritas! Eu digo isso porque eu tinha quase a certeza, mas como eu sou muito cuidadoso eu fui checar qual foi a posição desse deputado que falou tanto em audiência pública, que é preciso fazer uma audiência pública para entender melhor o projeto.

Esta Casa aprovou o PRA - Programa de Regularização Ambiental - que está sendo questionado na Justiça, que graças à bancada de oposição, especialmente a do PT à época, conseguiu fazer redução de danos. Está sendo questionada na Justiça essa vergonha. Esse deputado não pediu audiência pública.

Esta Assembleia aprovou uma PEC do teto que congela investimentos na Educação, na Saúde, salário de servidor, por dois anos no estado de São Paulo. Esse deputado não pediu audiência pública.

Esta Assembleia aprovou a autorização para a Sabesp se vender ainda mais, montar uma holding, ou seja, gerar mais lucros para os seus acionistas, acabar com o Meio Ambiente, fazer transposições ilegais, fazer reserva de água, transformar água em produto. Esse deputado não pediu audiência pública.

Eu poderia aqui elencar dezenas e dezenas de projetos nocivos ao povo de São Paulo que este deputado não pediu audiência pública. Ou seja, é uma vergonha o que está acontecendo aqui. É uma hipocrisia reinante nesta Casa, uma Casa bagunçada, uma Casa rebaixada que me envergonha. Eu estou com vergonha do que nós, deputados, estamos mostrando para vocês que deram uma aula de civilidade, que deram uma aula de educação, de respeito, que durante três semanas aqui não tiveram um incidente, não vaiaram ninguém, aplaudiram, se manifestaram, mas foram absolutamente cidadãos conscientes, democráticos, fizeram uma luta.

E mais, aqui ninguém é teleguiado. Neste lado aqui que está à minha esquerda, ninguém recebeu de ninguém para estar aqui. Aqui, estão aqueles que têm uma ideologia, estão aqui por uma causa e quem tem uma causa não desiste. Quem tem uma causa, não desiste. Quem tem uma causa, resiste. Não sei quantos exportadores de gado há aqui. Não sei quantos. Encontrei, na terça-feira, um amigo meu do interior. Ele é ambulanceiro. Ele é motorista de ambulância em uma cidade.

Perguntei a ele: “Cidadão, o que você faz aqui?” “Fui convidado por um amigo meu, pediu para que eu viesse aqui.” “Mas você sabe o que está apoiando?” “Não, não sei o que estou apoiando.”

Ele não é protetor animal, nem exportador de gado, nem criador de gado. É obvio. Na verdade, infelizmente, ele se comportou como gado ao vir à Assembleia e se posicionar a favor dessa causa devastadora. Devastadora, atrasada, arcaica, feudal, de três séculos atrás. Exportar matéria-prima? O mundo está falando em industrialização, tecnologia e inovação.

Essas pessoas que deram o golpe... Quando conseguimos barrar na Justiça, sabem quem entrou na Justiça para caçar a liminar? O governo do senhor Michel Temer. Esse deputado que está fazendo a grande obstrução é do partido do Michel Temer, embora ele esconda. No materialzinho que ele distribui nas cidades por aí, ele esconde qual é o partido dele e de quem ele é aliado.

Do governo golpista. Do governo de quem está vendendo, está entregando o pré-sal, que quer entregar água, quer entregar o minério do País, quer entregar a Petrobras. São essas pessoas que estamos enfrentando. São essas pessoas que estamos enfrentando. Mas vamos dar um recado a eles: não desistiremos. Não vamos desistir da causa. Vamos politizar o processo ao máximo.

Na semana que vem tem mais, porque esta Casa está uma bagunça. Não conseguiu preparar a LDO e não consegue votar projeto. Provavelmente, não encerra os trabalhos na semana que vem. Isso é bom. Isso é bom porque vamos continuar a nossa luta. É isso o que está acontecendo. Peço desculpas e perdão pelo desabafo, mas eu não estava aguentando mais, desde ontem, não falar nada. Vossas Excelências estão percebendo o que está acontecendo aqui. É uma grande farsa. Mal ensaiada, mal ensaiada.

Não sou daqueles que se incomodam com vaias e com aplausos. Entendo que esta Casa é do povo. Só estou aqui por causa do povo. Nunca me incomodei em ser vaiado nesta Casa.

Entendo como legítima a participação de todos. Nunca vou pedir ao presidente: “Garanta a minha fala.” Não. Não precisa disso. Vamos lá, vamos enfrentar e vamos fazer o debate. Até porque, eu sei. E sei que o lado de cá tem uma causa. O lado de cá não recebeu nada para vir aqui. Eles virão hoje, virão depois. Eu sei disso. Isso, eu sei. Dos outros, eu não sei. No lado de cá, eu confio.

E mais: não gosto de hipocrisia. Não sou daqueles que falam “sou vegano” e depois vou ao café de um deputado, tomo canja e como pudim de leite. Não, eu não sou vegano. O que não significa que eu não possa... Estou, humildemente, aprendendo mais sobre a causa de vocês. Tenho humildade para reconhecer que é necessário discutir, sim, uma mudança de cultura. Mesmo que demore décadas, mesmo que demore séculos. Mas, tudo o que pareceu impossível, tudo o que mudou o mundo, um dia pareceu impossível também.

A nossa causa não é impossível. Ela está muito próxima de ser resolvida. Porque tem engajamento e tem fundamento. Ela dialoga com o bem-estar social das pessoas porque, quando se defende um animal, a causa animal, se está defendendo o desenvolvimento sustentável. Está-se defendendo o meio ambiente. Está-se defendendo as pessoas. É isso o que entendo.

Porque, quem é incapaz de se sensibilizar com a crueldade que o gado está passando na exportação, dificilmente vai se sensibilizar com uma criança, com um professor mal pago, com um policial mal pago. Eu sei que, a intolerância, sim, a intolerância se inconforma com a razão. A intolerância, sim. Porque, quando falta argumento, sobra grosseria. A nós, não. Não perderemos a razão, a consciência e o temperamento, porque estamos com argumentos. Temos argumentos.

Enfrentaremos no debate das ideias, sem perder a razão, sem perder o controle. Tenho certeza de que vamos triunfar. Pode não ser hoje, mas vamos triunfar, porque a hipocrisia vai cair. A hipocrisia está caindo a cada dia. A hipocrisia está amarelando.

Percebo, nas faces, o incômodo. Estão sendo obrigados a pagar suas dívidas com os piores interesses econômicos. Isso será revelado a cada dia. Voltarei a esta tribuna ainda para travar este belo debate.

Eu aprendi muito com vocês. É um orgulho estar ao lado de vocês fazendo essa luta hoje. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, muitas vezes, o dinheiro sujo, manchado de sangue - não apenas sangue dos animais, mas das crianças, porque quem não tem sensibilidade com o sofrimento dos animais não tem sensibilidade com o sofrimento do semelhante.

Repito: o dinheiro sujo, muitas vezes, compra a consciência, abafa a voz daqueles que deveriam protestar também. Porque se eu me vender a uma pessoa que realmente quer o mal da sociedade, porque quer o mal dos animais, eu estarei sendo conivente, estarei comprometendo o futuro dos meus filhos e dos meus netos.

Quando alguém fala em defender os animais, com certeza tem sensibilidade e não se vendeu. Porque o boi e a vaca não compram ninguém. O latifundiário compra, de forma nojenta. E, muitas vezes, se você encontrar uma pessoa que se vendeu, ela não sabe o que está fazendo. Não sabe o mal que está causando a ela mesma e a seus descendentes.

Eu ouvi falar de Educação aqui. Eu entendo um pouquinho de Educação, sim. Eu tenho formação nas áreas de filosofia, sociologia, só uns 50 anos de estudo de psicologia. (Manifestação nas galerias.)

Olha, pode vaiar à vontade. Pode vaiar à vontade, porque você está vaiando a você mesmo. Você não sabe o que está fazendo. Você não sabe que aquele latifundiário que compra vozes não tem respeito pelo ser humano. Amanhã ele vai cruzar com você, com seu filho, seu neto, e vai entendê-lo como ser inferior.

Infelizmente, essa é a triste realidade. Em Ribeirão Preto, os ricos e poderosos - inclusive latifundiários - compraram a voz, dentre outros, de parlamentares. Uma região da cidade que é reserva de recarga do aquífero Guarani.

Lá não deveria haver construções. Compraram. Compraram, inclusive, alguns órgãos de imprensa, e aprovaram uma lei. Essa lei deu a eles o direito de construir condomínios nessa área.

As pessoas não sabem o mal que foi perpetrado - porque isso não vai terminar, pelo contrário. E o prefeito da cidade fala: “Não, um dia nós aproveitamos a água do Rio Pardo”, um rio extremamente poluído, “e vamos comprometer o aquífero Guarani”. E quem bateu palma não sabe que está batendo palma contra ele mesmo.

Immanuel Kant fala, na Crítica da Razão Pura, da Educação das crianças. E, quando uma pessoa atinge esse nível de Educação que ele fala, a maioridade, em oposição à minoridade, - não é a maioridade cronológica, mas a maioridade da consciência, do entendimento.

Ele nasceu em 1724 e morreu em 1804, faz tempo. Ele fala que na medida em que a pessoa atinge essa maioridade, ela começa a se preocupar com o semelhante - não se preocupa apenas com o interesse próprio.

Vejo: “Vamos desmatar. Vamos deixar plantar cana.” Usineiro ganha muito dinheiro. Amanhã ele se muda para os Estados Unidos, para a Europa, e quem vai ficar com essa terra devastada? Nós, nossos filhos, nossos netos, os filhos daqueles que não se venderam.

E, essa causa animal, não é apenas da defesa do boi, não. Eu tenho um filho que se chama Rodrigo José da Silva e um Ricardo Augusto. Isso me faz lembrar do Rodrigo Augusto da Silva: ele foi secretário da agricultura no império.

Naquela época diziam que o trabalho do escravo servia para o enriquecimento do Brasil. Exportação de açúcar, de tabaco, de café, e o escravo era necessário, tinha que existir. Mas a princesa Isabel usou o ministro da Agricultura para levar para a Câmara Geral, que seria hoje a Câmara Federal, um projeto para libertar os escravos.

E esse ministro da Agricultura não defendeu latifundiário, não, defendeu o pobre, negro, escravo. Levou o projeto e batalhou lá para aprová-lo no dia 9, 10 de maio de 1888. Ele mesmo pegou o projeto aprovado e levou para o Senado. Nos dias 11 e 12 foi votado em primeira e em segunda votação. Depois ele levou o projeto aprovado e a princesa Isabel assinou.

Foi ameaçada. Disseram “se você assinar essa lei, perde o trono”. Ela teve a dignidade de dizer “mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria em favor da liberdade dos escravos”.

Então, foi o ministro da Agricultura que defendeu o povo, a dignidade do brasileiro, os escravos. Hoje o que temos? A imitação daquilo que aconteceu no passado, com uma diferença, mas existe essa subserviência covarde.

Rillo e demais colegas, infelizmente o povo brasileiro, em sua grande maioria, não está preparado para entender quem defende o povo e quem defende o latifundiário em busca de lucro, em busca de encher os bolsos. A luta não acaba aqui não. A luta continua. Essa luta tem que ser de consciência. Espero que, um dia, o povo tenha que fazer valer a sua vontade e o seu interesse.

Existe um pensamento de Platão que é a alegoria ou o mito da caverna. Isso foi feito no passado, quase 400 anos antes de Cristo. Ele fala das pessoas que ficavam acorrentadas, vendo imagens projetadas em um paredão, no fundo de uma caverna. A luz estava no começo e fazia com que imagens de barro ou de madeira que eram carregadas fossem projetadas na parede e as pessoas acorrentadas enxergavam aquilo como realidade.

Se uma dessas pessoas fugisse e conseguisse a luz verdadeira, subiria a rampa para sair da caverna. Teria dificuldade, depois, para enxergar a claridade. Somente à noite poderia ver alguma coisa. Com o passar do tempo os olhos se acostumariam com a claridade e ele enxergaria a verdade. Depois, se voltasse para a caverna para dizer àqueles que se encontravam acorrentados que aquilo era uma ilusão, uma mentira, ele poderia ser morto.

Platão faz alusão a Sócrates, que queria ver um pouco, ser consciente, mas foi assassinado, executado por isso. Na medida em que tivermos uma sociedade consciente, uma sociedade que conheça sua realidade, vamos mudar este País.

Meu discurso aqui não dá lucro. Existem latifundiários em Ribeirão Preto que vão apoiar o prefeito de lá, que vão apoiar esse tipo de político que joga no time desses latifundiários que não querem o bem da Nação. Eles se vendem e compram a consciência das pessoas.

Não usei a tribuna esses dias para que pudéssemos votar, acelerar, em respeito ao interesse de vocês, mas sou obrigado a usar para mostrar que, na medida em que tivermos a consciência esclarecida, nós vamos mudar este País.

Parabéns a esses que lutam pela defesa dos animais, que não têm dinheiro para comprá-los. O boi e a vaca não têm dinheiro no bolso. Tenho quase 73 anos de idade. Tenho certeza de que o Brasil, um dia, será consciente, como outras nações. Aí nós vamos saber sobre aqueles que usam a tribuna, com a palavra fácil e mansa para enganar, porque querem o bolso cheio de dinheiro. Iremos entender aqueles que defendem os interesses das pessoas, os interesses verdadeiros da nação brasileira.

Que Deus ilumine a todos por esse trabalho de cidadania que vocês desenvolvem. Nós vamos chegar lá sim, se Deus quiser. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Alencar Lula Santana para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Alencar Lula Santana.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria apenas fazer um apelo. Obviamente, a fala dos nossos colegas tem sido muito importante. Todos têm muita fundamentação técnica, ética e moral. É o que o nosso Brasil está precisando. Só tenho a parabenizá-los.

Quero fazer um apelo a todos. O tempo está passando. Mais uma vez, eu abri mão de discutir e encaminhar, porque a prioridade é aprovar o PL nº 31. Tenho certeza que o deputado Alencar Santana também tem muito a contribuir. Não tenho controle sobre a oposição. Eles vão falar e discutir, porque é uma estratégia de obstrução.

O nosso objetivo hoje é colocar para votação o pedido do deputado Itamar Borges, que é a inversão de pauta. Nós queremos derrubar a inversão de pauta do deputado Itamar Borges para aprovar a nossa inversão de pauta e, assim, conseguir colocar em votação o PL nº 31. Essa estratégia é clara. Todos sabem qual é, e ninguém tem dúvidas disso.

Para aqueles que estão a favor do PL e dos animais, peço que não discutam mais, para que tenhamos tempo hábil. Daqui a pouco, os deputados começam a ir embora, porque essa urgência é de projetos em que há dissenso, ou seja, em que não há acordo. Então, obviamente, muitos deputados vão começar a sair, não aqueles que estão comprometidos conosco, esses ficarão. Aí saberemos quem está realmente comprometido e quem não está. Sei que a grande maioria está. Alguns deputados não estão aqui por outros motivos, devido a reuniões anteriormente agendadas e outros compromissos inadiáveis.

Faço esse apelo, porque queremos votar logo e rejeitar o pedido do Itamar Borges, para poder aprovar o nosso e colocar o PL nº 31 em votação. Muito obrigado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Queria apenas dizer ao deputado Feliciano que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores colocou-se, o tempo inteiro, na defesa do seu projeto. Não estamos discutindo para ganhar tempo ou para fazer qualquer ação protelatória. Muito pelo contrário. Estamos encaminhando para poder contribuir com o debate e com a discussão para a aprovação do seu projeto.

Da maneira como V. Exa. se coloca, a impressão que temos é que justamente quando o deputado Alencar Santana ocupa a tribuna para fazer a defesa do seu projeto, V. Exa. pede para que ele não o faça. Não acho justa a sua colocação e, por isso, a nossa indignação em relação ao que V. Exa. falou. (Manifestação nas galerias.)

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu concordo. Essa não é a nossa intenção, até porque o PT é um grande apoiador, não só agora. O PT sempre apoiou todos os nossos projetos da causa animal. Sempre. Tenho que fazer justiça aqui.

Ontem, o nosso ex-líder Alencar Santana me ligou, não pôde estar aqui ontem, mas chegou a tempo do congresso de comissões. O que é justo tem que ser dito. De forma nenhuma, a minha fala foi com essa intenção, até porque o PT tem sido nosso grande apoiador, com 14 deputados, totalmente favoráveis, lutando e ajudando, não só nesse projeto, mas em todos os projetos da causa animal que passaram por aqui, inclusive o PL 706, que foi... Eu quero dar aqui o mérito da ajuda magnífica, que foi quando o deputado Alencar Lula Santana era líder do PT.

Só tenho que parabenizar o PT e agradecer. Não encare como ofensa. Peço desculpas se foi esse o entendimento. É que, por conta só da celeridade e da preocupação nossa. É isso, viu, deputada Beth Lula Sahão? Só tenho que agradecer a vocês, e nada mais além.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar todos os ativistas, todos os protetores que estão aqui desde a semana passada batalhando por esse importante projeto no estado de São Paulo, que pode ser exemplo para o País.

Tomara que seja, que esta Assembleia Legislativa tenha uma postura de vanguarda e acabe com essa violência que os animais sofrem aqui no estado de São Paulo. Quero cumprimentar todos os colegas deputados, todos servidores da Casa, cumprimentar também os demais presentes aqui.

Vivemos em um estado democrático e, como democracia, nós temos que ter a divergência. Faz parte, é salutar, é importante, não há problema algum.

Agora, senhoras e senhores, é importante entendermos o que ocorre hoje nesta Assembleia Legislativa, para entender também o que ocorre no País. No País, nós estamos vivendo um momento político onde o poder do capital, o poder financeiro, o poder dos fazendeiros, o poder do mundo bancário, o poder das grandes empresas e do capital internacional, e também de setores midiáticos, tem imposto uma vontade, tem imposto um modelo político, e nesse modelo político o povo não tem vez.

Nesse modelo político, a violência tem liberdade, tem autorização para que ocorra, infelizmente. Esse é o momento político que nós estamos vivendo. Momento político em que vários dos partidos que aqui estão, eventualmente também pessoas que aqui estão, aplaudiram lá atrás, acharam bonito, acharam que tinha que tirar um partido do poder, tinha que dar um golpe, tinha que dar um chapéu e que as coisas se resolveriam, que as coisas entram no eixo.

Será? Faço aqui a pergunta. A bancada do PT, em todo momento, em toda hora de aperto da causa animal aqui nesta Casa... Projetos do deputado Feliciano, por exemplo, que tem vários outros projetos polêmicos, é a bancada do PT que apoia. Porque nós apoiamos e defendemos a vida, e a vida em sua plenitude.

Todos aqui estamos. Abrimos mão outras vezes de falar, não usamos a tribuna, porque achamos que o processo tinha que acelerar, mas a bancada do PT aqui fica para o quórum, vai na comissão, faz o que tem que fazer para garantir a aprovação.

Senhoras e senhores, eu ontem falei no Congresso de Comissões. “Vamos votar hoje”. Aí me disseram: “não, mas tem um acordo que é amanhã”. Cadê os 48 aqui neste plenário para podermos votar hoje? Sem 48 não adianta, pessoal, não resolve.

Tomara que daqui a pouco, nós vamos sentir na primeira votação... Creio que, infelizmente, não tenhamos mais 48 deputados nesta Casa. Eu não digo... Alguns eventualmente estão em compromissos anteriormente marcados. Tem gente que não está aqui para não dar o quórum necessário. Temos que saber distinguir. Tem que tomar cuidado também nesse julgamento, mas, provavelmente, não temos mais 48.

Temos que continuar na luta. Temos que continuar firmes. O que vocês estão fazendo aqui é bonito. É uma aula de civilidade, é uma aula de democracia e de compromisso com uma causa. Causa que vocês acreditam, causa que vocês defendem, e que merece o respeito de todo mundo.

Eu queria, só para representar o momento político que nós vivemos no País, concordar com uma coisa com quem é contra o PL 31. Está escrito ali naquela faixa. Quem não sabe? Hoje, na verdade, os animais são mais bem tratados e respeitados do que a maioria da população brasileira.

Eles merecem parabéns por isso, pois, com certeza, os protetores, as pessoas que amam os animais, tratam eles com muito respeito, com muito carinho, com muito cuidado e com muito zelo. Muitas vezes elas arriscam sua vida para resgatar animais, se doam, se dedicam. (Palmas.)

Essa faixa também representa outra coisa, a falência do Estado Brasileiro atual: voltou a fome, voltou a miséria, voltou prefeito a querer dar ração para as pessoas, voltou prefeito a querer marcar as crianças para receber a merenda, voltou governo que está trazendo o desemprego de volta. Só não vê, senhoras e senhores ruralistas, trabalhadores e todos os demais aqui, a miséria quem não quer, só não vê a miséria quem não tem sensibilidade, só não vê a miséria quem não tem compaixão, porque ela está na esquina, ela está no farol, basta olharmos, basta termos o mínimo de sensibilidade. Eles têm razão.

Sabem por que voltou a miséria? Porque, infelizmente, apesar da grande quantidade de comida que o Brasil produz - porque o Brasil produz muito alimento -, nosso trabalhador passa fome, o nosso povo passa fome pela ganância de alguns, pela prepotência de alguns, pela riqueza absoluta que alguns querem ter. Seis pessoas no País detêm riqueza maior que metade da população mais pobre.

Esse é o Brasil atual, em que o governo atual não faz uma política da concentração na mão de poucos, enquanto que no governo do presidente Lula a política era da distribuição, a política era da divisão, a política era para todos, a política era da oportunidade, a política era do acesso à Educação, a política era do combate ao desemprego, a política era de um Brasil soberano, de um Brasil respeitado que, hoje, entrega de graça a nossa riqueza, de graça para o mercado internacional, para quem quer vir aqui simplesmente explorar.

A votação desse projeto representa isso hoje. Semana passada, quatro horas e meia de debate para discutir se votaríamos uma urgência, foi uma enganação daqueles que querem simplesmente passar o rolo compressor sobre um povo.

Senhoras e senhores trabalhadores, alguns vestidos com a camisa do Brasil, reflitam, botem a mão na consciência e observem a vida de cada um de vocês, dos seus amigos, dos seus vizinhos e familiares. Observem o que eles estão sofrendo com a política atual, observem e pensem por si mesmos, não pela vontade do patrão, porque o patrão vive outra realidade, vive outro processo de convivência, vive em outro mundo, um mundo que não conhece a realidade da população brasileira, um mundo que não conhece o tratamento que os animais sofrem, às vezes, na própria fazenda. Se sabem, fingem não saber. A maioria com certeza sabe.

Deputado Feliciano, nós vamos até o fim. A bancada do PT vai até o fim. É importante dizer que muitos aqui tinham também uma agenda própria hoje. Muitos. Falamos logo cedo: “Estou refazendo toda minha agenda, vou estar lá. Acho que vão, mais uma vez, nos enganar, mas vamos estar lá para mostrar de que lado nós estamos, porque é uma causa bonita”.

Hoje tem mais projetos importantes para serem aprovados aqui. Reparem, senhoras e senhores, que esses projetos ficam para quinta-feira, no dia em que não tem muita gente na Casa. “Ah, não tem acordo, então vamos deixar para depois”. Um projeto também, como eu falei há pouco, que não conseguimos deliberar a urgência. Vocês perceberam que ontem deliberaram um monte de urgências rapidamente? Vocês perceberam? Uma atrás do outra. É tão rápido! Eu alertei semana passada que a urgência se faz em cinco minutos.

Este debate é oportuno, porque nós temos que colocar as coisas às claras. Tomara que tenhamos 48, mas se não tivermos vamos continuar firmes, porque vocês estão aqui por acreditar em uma causa, e tenho certeza de que se tiverem que estar amanhã aqui, na hora do jogo, vocês estarão, não importa o horário, não importa o dia. Provavelmente os que estão de verde e amarelo aqui não lutarão pela causa deles a todo momento, só quando receberem a ordem imposta por alguém que quer simplesmente impor a sua vontade sobre toda a sociedade brasileira.

Senhoras e senhores que estão contra o PL 31, mais uma vez, reflitam sobre a conduta individual, sobre a vontade própria e sobre a realidade que vocês observam, e não sobre a realidade imposta sobre a vontade de vocês. Parabéns. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V. Exa. e a todos os deputados e deputadas desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência pede silêncio para que possamos dar continuidade aos trabalhos. Temos um orador ao microfone.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de trazer a esta Casa uma reclamação. Ontem, no período da manhã, eu fui meio que convocado para comparecer à Unicamp, em Campinas, porque havia uma situação. Existe uma greve na Unicamp, e eu duvido que os deputados desta Casa conheçam esse assunto. Já há 50 dias os funcionários da Unicamp estão paralisados, e não se encontra na Reitoria qualquer vontade de fazer uma negociação.

Ontem, como se chegou a um impasse e os funcionários ocuparam a Reitoria, pediram que eu tentasse bater um papo com a Reitoria, para que pudessem reabrir as negociações. Eu me dirigi à Unicamp e fui atendido por uma funcionária chamada Ruth. Essa pessoa destratou-me, de certa forma desrespeitando esta Casa, porque eu apresentei a ela um cartão de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.

Essa senhora dizia que lá dentro quem mandava era ela, e em momento algum eu questionei isso. Nós gravamos isso e estamos trabalhando... Já pedi hoje uma reunião com o secretário de Ciência e Tecnologia, para que eu possa levar a denúncia contra essa funcionária, dessa servidora que desrespeitou não só este deputado, mas tenho certeza de que desrespeitou esta Casa também.

Em algum momento eu disse a ela que ela estava falando com um deputado, e essa moça exaltada, desequilibrada, virou para mim e falou: “Aqui a autoridade sou eu”. A nossa luta, especialmente do Partido dos Trabalhadores, é buscar verba para as universidades, e essas pessoas acham que isto aqui não existe e que devia fechar.

Quero agradecer ao líder do Governo, deputado Carlos Cezar, que ligou várias vezes para o reitor. Embora o reitor não tivesse me atendido, foi atender o seu chefe de gabinete, mas o deputado Carlos Cezar insistiu para que o reitor me atendesse e então, por fim, o Sr. Marcelo, um argentino que é reitor da nossa Unicamp, acabou me atendendo.

Eu quero dizer a cada um dos membros desta Casa, ao líder do Governo, Carlos Cezar, e a todos os membros que apoiam o governo, que eu vou fazer de tudo para que o Partido dos Trabalhadores, junto com os demais partidos, possa de fato segurar qualquer votação da LDO até que aquele reitor receba aqueles funcionários que estão há 50 dias em greve. Ele cortou o ponto dessas pessoas, que recebem salários baixíssimos e que com certeza estão passando fome. Uma posição covarde do reitor, um homem que com certeza recebeu a confiança dos funcionários para se tornar reitor, mas que é um fascista e que toma a seguinte posição: “não recebo; não vou receber”. Receba e resolva.

Falei: “Senhor reitor, estou aqui pedindo o seu bom senso, pedindo que o senhor faça o melhor para o estado e para a Unicamp. Não estou pedindo que o senhor ceda às negociações; isso quem vai decidir são os negociadores. Agora, que receba a comissão de funcionários, para que essa greve possa acabar.” Afinal, faz 50 dias que uma das maiores universidades deste país está parada graças à inconsequência e pouco caso.

Eu disse ao Caio França ontem: por esse posicionamento do senhor Marcelo, a posição dele, para mim, é prejudicar o atual governador, até porque ele vem de outro lado. Mas para mim não resta dúvida: o que o reitor da Unicamp pretende é criar problema para o governador nesse período eleitoral.

Então, eu queria agradecer, Sr. Presidente, mas dar ciência a esta Casa desse posicionamento do reitor, que se nega a negociar. E hoje ele conseguiu uma liminar para reintegração de posse, ou seja, agora aqueles servidores vão comer o pão que o diabo amassou. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, não vou atrapalhar, vou ser bem breve.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Nós temos um orador.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - São 30 segundos só. Inclusive, estou na expectativa para ouvir nosso querido Carlos Giannazi, que sempre tem um conteúdo muito importante para todos nós. Fiquei sabendo agora há pouco do assédio de outras pessoas tentando demover da posição os deputados favoráveis ao PL 31. Então, eu queria parabenizar, pois não cederam a assédio nenhum, estão firmes no seu propósito. São deputados que têm ideologia, têm Deus no coração e não vão ceder. (Manifestação nas galerias.)

Deputada Beth Sahão, quero dizer que cometi algo realmente sem querer, e peço desculpas publicamente. É que meu anseio com a questão do prazo me fez antecipar-me. Mas acho que é muito importante a fala - cada deputado explicitar aquilo que está na sua consciência, sua alma, coração e espírito. Mostra o quanto estão evoluídos espiritualmente. Então, eu errei. E gostaria de ouvir a todos, porque sei que enquanto não votar o PL 31, não há problema, não vamos encerrar, não vamos votar a LDO, não vamos votar nada. (Manifestação nas galerias.) O pessoal que está aqui vai continuar. Eu vou estar aqui; não tenho problema nenhum com viagem. Então, é muito bom ouvir todos os nobres deputados se manifestarem. Se não houver quórum, não há problema; a gente volta aqui semana que vem. Jamais desistiremos. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi aqui o deputado Luiz Fernando falando sobre o incidente que aconteceu na Unicamp. Quanto à questão de eventualmente não ter sido recebido, de ter tido um desentendimento com a funcionária, toda a nossa solidariedade e respeito. Mas quero fazer o registro, primeiramente, de que não se pode dizer que o reitor da Unicamp é um fascista. Ele de fato nasceu na Argentina; seus pais são argentinos. E ele veio ao Brasil muito jovem, porque os pais se mudaram para cá fugindo da ditadura argentina.

Vieram morar no Brasil, se radicaram e criaram o filho aqui. Ele teve uma carreira brilhante na Unicamp, como físico, e hoje é reitor da universidade, eleito com o voto dos funcionários, professores e estudantes, no primeiro turno. Nas últimas eleições na Unicamp, costumava haver dois turnos, porque eram vários os candidatos. Os dois mais votados vão para o segundo turno. Depois de muitos anos, essa foi a primeira vez em que, numa eleição interna - e o Marcelo conseguiu isso -, foi eleito no primeiro turno o mais votado. O governador nomeou o reitor mais votado. As universidades têm autonomia.

Então, todo respeito ao trabalho do deputado de ir lá acompanhar e discutir. Mas nós não podemos - por causa de um incidente que tem de ser apurado, sendo responsabilizado quem tiver responsabilidade - dizer que o reitor de uma das universidades mais importantes do mundo, e seguramente do Brasil, é um fascista.

O reitor tem feito todo um processo de discussão. As universidades passam por dificuldades e, nesse processo, o reitor fez uma série de cortes que foram aprovados pelo Conselho Universitário.

Mesmo assim, o Conselho Universitário prevê que um terço dele pode convocar uma nova reunião. Isso serve para enfrentar quando o reitor não convoca. Lá, mesmo com o reitor tendo aprovado todas as medidas no Conselho Universitário, um terço pediu e o reitor fez uma nova reunião para discutir aquilo que já havia sido discutido.

Então, desculpe-me, deputado, mas quero registrar aqui que o reitor é um democrata, é alguém que fugiu da ditadura argentina, veio para cá e, por isso, cresceu aqui. No restante, em relação ao que aconteceu, estamos solidários.

O SR. LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Serei breve, Sr. Presidente.

Deputado, eu queria invocar V. Exa., inclusive, V. Exa. que acompanha, que é de lá e tem um excelente relacionamento na universidade, que acompanha os andamentos da universidade. Eu queria pedir a V. Exa. a possibilidade de intervir junto ao reitor.

Não estou pedindo que o reitor ceda “a” ou “b”. Isso é negociação. Mas estamos pedindo ao reitor que retome a negociação. Ontem, o que nós pedimos... Ele marcou uma reunião e não foi. Queria pedir a intervenção de Vossa Excelência. Quem sabe possamos chegar a um denominador comum. Podemos até parar por aqui.

O SR. DAVI ZAIA- PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência conte comigo. Trabalharemos para que haja todo o processo de negociação e, nesse processo de negociação, eventualmente, chegue-se a um acordo, pois é importante o papel dos funcionários da Unicamp.

Mas gostaria de resgatar isso, pois acho que a história é importante. Respeito muito V. Exa., mas fiz questão que registrar esse fato sobre o nosso reitor da Unicamp.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, primeiramente, gostaria de me associar ao que disse o deputado Luiz Fernando em relação à greve da Unicamp. Estamos acompanhando e denunciando o autoritarismo que existe na Unicamp. Os funcionários estão em greve, fizeram um acampamento democrático e pacífico reivindicando melhores salários, reivindicando uma universidade pública gratuita e de qualidade.

Nós contextualizamos a crise da Unicamp dentro de um quadro maior de subfinanciamento das nossas três universidades e do Centro Paula Souza, tanto é que estamos debatendo isso há um bom tempo com o Fórum das Seis. Agora é um momento oportuno para fazer esse debate, pois a Assembleia Legislativa está debatendo a LDO. Eu apresentei, assim como outros deputados, emendas à LDO para que haja aumento do investimento nas universidades e no Centro Paula Souza.

Então, esse é o momento propício para fazer esse debate e também para aprovar um projeto que apresentamos ainda em 2009 e que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, com apoio do Fórum das Seis, dos estudantes, funcionários e professores das três universidades. É um projeto que acaba com a lista tríplice, que é uma triste herança, um resquício da ditadura militar. Queremos eleição direta em nossas três universidades, na Unicamp, na USP e na Unesp. O reitor tem que ser escolhido pelos funcionários, alunos e professores. O que existe hoje é uma estrutura altamente autoritária. A estrutura de funcionamento das três universidades públicas é autoritária. É por isso que estamos patinando nessa situação de autoritarismo na Unicamp, na Unesp e, sobretudo, na Universidade de São Paulo, que é muito pior. Nem se compara.

Dito isso, quero dizer que sempre denunciei aqui que a Assembleia Legislativa sempre foi a vanguarda do atraso. É inconcebível que, depois de já aprovada toda uma legislação no Brasil, como, por exemplo, a lei de crime ambiental, a Lei 9605/98, que já trata dessa questão da prática e do abuso, de maus-tratos a animais. Da Constituição Federal de 1988 também, que no seu Art. 225 trata dessa questão. Inclusive, até de um decreto, já de 1934, da época de Getúlio Vargas, um decreto que fala também sobre crimes, sobre punição, sobre maus-tratos e crueldade com os animais. Então, já existe uma legislação.

Nós, aqui na Assembleia Legislativa, nós não. Aqui há um setor que faz jus ao que falei. A Assembleia Legislativa, como sendo a vanguarda do atraso, insiste em obstruir um projeto de lei que avança nessa questão do combate aos maus-tratos dos animais.

É um absurdo que a maior Assembleia Legislativa do Brasil, da América Latina, do estado mais rico, esteja vivendo esse retrocesso, para beneficiar um pequeno grupo, que em nada contribui nem com a economia, nem com a criação de empregos, com nada. É um grupo pequeno que tenta impor a sua vontade para a maioria do estado de São Paulo.

Quero fazer primeiro essa crítica à Assembleia Legislativa, que eu sempre fiz. A Assembleia Legislativa é a vanguarda do atraso, nessa questão ambiental, e em outras questões também.

A Assembleia Legislativa, além de ser um “puxadinho” do Governo - sempre foi historicamente um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes -, é também um “puxadão” do poder econômico. Ela está a serviço dos grupos econômicos, em várias áreas.

Aqui na Assembleia Legislativa temos a bancada do boi, a bancada do agronegócio, a bancada da bala. Temos os grupos fundamentalistas. Todos nós sabemos disso. Ou ela está a serviço do Governo, ou está a serviço do poder econômico.

Essa é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ela só se move numa direção contrária quando há pressão, quando ela é ocupada pela população. Nós, por exemplo, não conseguimos investigar o Governo, porque todos os pedidos de CPI são obstruídos pela base do Governo.

Mas nós instalamos aqui a CPI para investigar a máfia da merenda escolar, porque os estudantes secundaristas estiveram aqui, ocuparam o plenário durante quatro dias e quatro noites. Este plenário aqui embaixo, por conta daquela ocupação, teve uma repercussão internacional inclusive e apoio da sociedade, e nós conseguimos instalar a CPI para investigar a máfia da merenda escolar no estado de São Paulo, uma máfia que foi construída, formada por empresários, por cooperativas, por deputados, por secretários do governo estadual, por funcionários do alto escalão, funcionários de confiança ligados ao PSDB.

Mas nós instalamos aqui uma CPI por conta da mobilização. Estou dizendo que quando há pressão, a Assembleia Legislativa funciona. Quando não há pressão, ela atende aos interesses ou do Governo ou dos grandes grupos econômicos.

E é tão verdade isso, que nosso grande debate hoje, na LDO, é a questão das desonerações fiscais, que muitos grupos econômicos têm isenções fiscais. Eu já disse isso inúmeras vezes. Inclusive, esse grupo econômico transporta gado vivo em navios. Esse grupo tem isenção fiscal, não produz emprego aqui no Brasil, em São Paulo, produz empregos em outros países, em países árabes. É lá que esses grupos criam empregos.

A questão da desoneração fiscal é muito importante, tem que ser debatida aqui. Isso mostra como o Governo está a serviço do poder econômico, sobretudo a Assembleia Legislativa.

Gostaria que os vídeos que eu pedi fossem exibidos enquanto eu falo, para sensibilizar não mais os deputados, porque eles já estão sensibilizados, quem é contra e quem é a favor, e as pessoas que estão aqui também, mas o telespectador que está assistindo à TV Assembleia. Muitos estão assistindo à programação da TV Assembleia, que é uma TV pública. Gostaria muito que as pessoas assistissem aos vídeos mostrando a crueldade e os maus-tratos com os animais, dando conta da situação desse transporte perverso e nefasto de gado que estamos aqui combatendo hoje e defendendo a aprovação do PL nº 31. Ao mesmo tempo quero dizer que, nessa política de desoneração, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos uma previsão, para a LDO, de uma desoneração de aproximadamente 23 bilhões de reais. Vinte e três bilhões de reais serão destinados a esses grupos econômicos. Dinheiro esse que faz falta para a Educação, para a Saúde, para Assistência Social, para a Segurança Pública. Muitos grupos, principalmente os ligados à pecuária, aos frigoríficos, esses grupos são beneficiados com essas isenções fiscais. Gostaria de denunciar...

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Gilmaci Santos e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmaci Santos e Carlos Cezar.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Só para concluir a minha intervenção, gostaria que as imagens continuassem sendo exibidas, principalmente, para o telespectador da TV Assembleia, imagens que dão conta, que provam os maus-tratos e a crueldade para com os animais. É disso que se trata o nosso PL nº 31. Esse é o PL que queremos aprovar para colocar fim a esse tipo de sofrimento.

E dizer que os grupos econômicos, os frigoríficos são beneficiados com as isenções fiscais - são devedores ainda do fisco estadual. A Sadia deve um bilhão e 500 milhões de reais para o fisco estadual. E tem isenção fiscal ainda; é um absurdo. O frigorífico Margen deve 606 milhões de reais. Isso é dívida ativa do estado de São Paulo; e ainda tem isenção fiscal, é beneficiada com as isenções. Temos, igualmente, vários frigoríficos nessa mesma situação, mineradoras, sobretudo empresas que devastam o meio ambiente aqui em São Paulo.

Queremos depois aprofundar esse tema. Questionamos aqui a questão da pecuária, que é uma atividade econômica predadora do meio ambiente, da nossa vegetação, do nosso solo, da nossa água, do nosso ar. Queremos aprofundar esse debate porque aqui nós estamos falando de crueldade e maus-tratos com os animais. Mas a situação é mais grave ainda. Enquanto nós não mudarmos esse sistema, questionar a pecuária, que é a devastadora da natureza e vai destruir a humanidade. Por isso comer carne ou não comer carne é um ato político. Se você comer carne ou não comer carne é um ato político. Se você come carne, você está fortalecendo a destruição da natureza, porque você fortalece essa pecuária predatória. (Manifestação nas galerias.) ]

Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo para que os deputados e deputadas possam votar hoje o Projeto de lei nº 31.

Muito obrigado.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente as falas dos deputados Luiz Fernando e Davi Zaia, e eu estive recentemente na Unicamp. Quero trazer minha solidariedade, meu apoio aos funcionários que reivindicam melhores condições de trabalho, reposição salarial. Estou acompanhando junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp.

Ao mesmo tempo, presidente, quero aqui deixar registrado que também conversei com o reitor da Universidade, professor Marcelo Knobel, que tem realmente uma tradição democrática, e apelei para que ele pudesse reabrir as negociações com os servidores e com o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp.

Então, considero que esta Casa pode, sim, cumprir um papel nessa intermediação, deputados Luiz Fernando e Davi Zaia e outros deputados que possam se somar para que possamos ajudar a resolver esse impasse. São 50 dias já de paralisação e de greve que prejudicam o andamento das principais universidades do Brasil.

Então me somo aos apelos feitos tanto pelo deputado Luiz Fernando como pelo deputado Davi Zaia, para que possamos ajudar na solução desse impasse.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pelo PPS, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, antes de entrar no assunto, quero fazer dois registros. Primeiro que tenho o maior respeito por todos os deputados da Casa, acho que esta Casa tem uma atuação importante, acho que esta Casa não é lacaia de nenhum poder, acho que esta Casa tem autonomia, então me entristece quando vejo, embora respeite a opinião de todos os deputados, alguns deputados dizerem que esta Casa é subalterna, não tem a sua importância.

Chegam denúncias aqui que depois não são comprovadas. Então nós temos que pelo menos preservar aqui. E também não vou aqui dizer, e fazer nenhuma insinuação sobre deputado que defende posição A ou B, de quem ele está ou não a serviço. Parto do princípio de que todos os deputados que estão aqui, quando defendem uma posição, o fazem defendendo as suas convicções e as posições que têm formadas, segundo a representação que receberam do povo paulista.

Igualmente em relação às pessoas que ocupam as galerias. Para mim são todos cidadãos paulistas que têm o direito de estar aqui e de manifestar sua posição. Todos têm o meu respeito, porque todos estão aqui exercendo democraticamente o seu direito de se manifestar.

Agora estamos discutindo aqui qual o projeto votar. Tivemos hoje uma sessão ordinária em que tínhamos vários projetos de deputados, havia acordo da Casa para votar esses projetos. Por alguma razão não conseguimos votar esses projetos, fruto de um acordo anterior. Regimentalmente cabe a cada deputado vir aqui e manifestar sua posição. Esses 27 projetos listados nesta sessão extraordinária não têm acordo, são todos projetos os quais não se chegou a um acordo, portanto, estão listados nesta sessão extraordinária. Agora, nós temos uma discussão: qual votar primeiro dos vinte e sete? O Regimento Interno da Casa tem uma regra, é por isso que o presidente estabeleceu uma ordem. O presidente não pode chegar e dizer: “Quero pautar esse primeiro ou aquele primeiro”.

A ordem é basicamente de projetos que estão com urgência. Todos estão com urgência, porque votamos ontem a urgência de todos. Todos estão prontos para a Ordem do Dia porque todos passaram pelas comissões ou Congressos de Comissões. A partir daí a ordem para estabelecer que o Regimento Interno determina é a ordem de entrada dos projetos na Casa. O projeto que ocupa aqui o item um da Ordem do Dia é um projeto que já está com discussão e votação adiada, é o Projeto de lei nº 112, de 2003.

É um projeto que deu entrada nesta Casa em 2003 e até hoje não foi apreciado. Esse é o critério que o nosso Regimento Interno estabelece. Além disso, o Regimento Interno também diz que qualquer dos deputados ou qualquer líder de bancada pode solicitar uma inversão de ordem e é o que fez aqui o deputado Itamar Borges, pedindo que o item 17...

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Delegado Olim e Carlos Cezar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Delegado Olim e Carlos Cezar.

Continua com a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Continuando, temos um Regimento que diz a ordem em que os projetos devem entrar. Os deputados podem pedir uma inversão. Qual é o critério para dizer que o projeto “a”, “b” ou “c” é o mais importante a ser discutido neste momento? A eventual presença de pessoas na galeria? O tempo que o projeto tramita nesta Casa?

Não é nenhum dos dois. O Regimento diz que é a data de entrada do projeto. É assim que a pauta foi feita. E, depois, a vontade da maioria dos deputados, que pode optar por um ou outro projeto para ele ser antecipado. O deputado Itamar Borges propôs que passasse a ocupar o Item 1 da Ordem do Dia o projeto de número 17, um projeto do deputado Roberto Morais, de 2016, que vem sendo discutido no Colégio de Líderes desde o ano passado.

Os deputados sabem que, no ano passado, no final do ano, fizemos um esforço grande para aprovar um número de projetos de deputados. O projeto do deputado Roberto Morais é um que estava nessa lista no final do ano passado. Ele não foi a voto porque, no final do ano passado, tínhamos um critério nesta Casa. Era o de que vinham ao plenário os projetos que tinham acordo no Colégio de Líderes. O projeto do deputado Roberto Morais não teve acordo no Colégio de Líderes.

Ele não veio a esta Casa porque esse projeto, naquele momento - e agora ainda permanece -, tinha uma discordância da bancada do PT, que nós respeitamos. É um direito da bancada do PT dizer que não concorda com esse projeto. Esse projeto não veio à Ordem do Dia, até agora. Passaram-se mais de seis meses. Estamos completando o primeiro semestre de 2018 e o projeto ainda não tem acordo. Até agora, ele não veio à Ordem do Dia porque era praxe, nesta Casa, votar projetos de deputado que tinham acordos.

Vi uma manifestação, não me lembro de qual deputado. Ele disse: “Os projetos do deputado Feliciano que foram aprovados aqui, na Casa, foram aprovados todos com o voto do PT.” Não é verdade.

Todos os projetos do deputado Feliciano, que já foram aprovados nesta Casa, foram aprovados por todos os deputados. Porque todos eles foram aprovados sem verificação de votação. Essa é a praxe. Não há nenhum projeto de deputado, que eu lembre, aprovado nesta Casa, discutindo voto.

São projetos que vieram para cá, inclusive os do deputado Feliciano, depois de muita discussão no Colégio de Líderes. Foram aprovados sem verificação de votação. Quando muito, um ou outro deputado manifestou o seu voto contrário. Mas isso não altera a votação porque não há contagem de votos e nem votação nominal de todos esses projetos. Essa é a prática que sempre tivemos nesta Casa. Sou deputado aqui há... Vou completar 12 anos.

Essa era a prática que tínhamos. Uma prática que tem se mostrado muito salutar, porque os projetos de deputados têm sido aprovados. Têm sido aprovados projetos importantes. Com essa prática, é a primeira vez que temos uma pauta com 28 projetos a serem discutidos, e que não há acordo com todas as bancadas nos 28 projetos.

Fica difícil justificar, para o conjunto da população e aqui, neste plenário, que dos 28 projetos - 27 projetos, melhor - listados nessa pauta, 26 não têm importância nenhuma. Vinte e seis deputados, que se esforçaram para pensar projetos, não têm importância nenhuma. Só há um projeto importante. Todos os outros podem ficar.

Porque é isso que está se propondo aqui: vamos votar o projeto que tem presença aqui, nas galerias, e depois todo mundo vai embora nos outros projetos, porque nos outros projetos tem a oposição de um ou de outro partido aqui.

E, aí, todo mundo vai embora. É isso que vai acontecer se for feita essa inversão que está sendo proposta. Nós não queremos isso. Queremos que tenhamos a prática que sempre tivemos: discute até formar uma posição de consenso, e, aí, encaminha-se a votação do projeto. Como sempre foi e como foram votados importantíssimos projetos nesta Casa.

Não dá para mudar essa regra. E, ainda mais: os 27 estão aqui, os 27 estão listados. Mas, dizer: “Não, só tem um aqui que é importante”. A deputada Célia Leão, que apresentou um projeto que trata do passe livre para as pessoas com deficiência, não é importante.

O projeto do Roberto Engler, que concede bolsa permanência para os alunos da Fatec não é importante. O projeto do deputado Pedro Tobias, que dá nova redação, que trata das Organizações Sociais, não é importante. O projeto do Roberto Felício, que estabelece o horário de funcionamento das delegacias da mulher não é importante. O projeto do deputado Marcos Zerbini, que trata da doação de encargo dos terrenos para habitação popular, não é importante. O projeto de autoria do deputado Jorge Wilson, que determina a contribuição, não é importante.

Todos os deputados que estão aqui vão votar todos esses projetos? Não vão, porque vários dos projetos têm oposição de uma ou de outra bancada. Então, é disso que estamos falando. Vamos tratar todos os projetos com a importância que eles têm, todos os projetos com a importância devida.

Sr. Presidente, essa era a explicação que é importante fazermos. Não tem o projeto mais importante; tem projetos de deputados, e todos eles têm importância e merecem o nosso respeito. É disso que estamos discutindo neste momento.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que ontem, esta Casa, atendendo solicitação do líder do Governo Carlos Cezar, do governador Márcio França, teve a felicidade de aprovar o projeto referente ao Detran.

Essa foi uma importante decisão desta Casa. Um projeto que vinha tramitando nesta Casa. A tramitação desse projeto, logicamente, demora, porque tem a questão regimental da Casa. Isso fez com que chegasse num ponto em que, no dia 30, os funcionários precisassem ser desvinculados do Detran em virtude dessa situação que aconteceu, que é o vencimento do contrato.

Não tinha lei para prorrogar. Diante disso, com a aprovação de ontem, o que aconteceu: 300 funcionários que tinham perdido o emprego começaram a ser recontratados.

O que mais aconteceu: motoristas que estavam procurando o Detran para renovar a sua carta, às vezes, estavam com a carta vencida e não conseguiam renová-la. Ele vive daquilo. Ele é um motorista que tem que enfrentar a estrada, e ele precisa da carta de habilitação.

E ele não tinha a carteira de habilitação renovada. E o que ele fazia para se prevenir, para se precaver, Delegado Olim? O senhor é delegado de Polícia e já atuou na Ciretran como delegado de Polícia, com certeza. Ele fazia um boletim de ocorrência, deputado Delegado Olim, brilhante deputado desta Casa, defensor da Polícia e do povo de São Paulo, para que ele pudesse entrar no caminhão, dirigir, e, ao ser abordado, dizer: “Eu não renovei a minha carta porque o posto do Detran está fechado e eu não tive condições de renová-la”.

Então, quero parabenizar os 94 deputados desta Casa, que fizeram um gesto de grandeza, aprovando, reconhecendo o pedido do governador Márcio França, do líder Carlos Cezar, e aprovando, ontem, o projeto do Detran que devolve emprego para 300 colaboradores e devolvendo o funcionamento do Detran, que é tão importante em todo o estado de São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo Bloco.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pelo Bloco, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores da Casa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, eu disse, ontem, que esse projeto 31 precisava ser melhor discutido e, hoje, tenho a mais absoluta convicção de que isso é uma necessidade.

Confesso que me impressionei e que estava disposto, realmente, a votar a favor do projeto. Principalmente com aquele filme que foi exibido na CPI. Não há ser humano que não se sensibilize.

Mas, como é meu hábito, fui buscar informação. Lamentavelmente, dei um puxão de orelha nas entidades representativas da pecuária, que são muitas, fortes, mas não deram nem um papelzinho melhor com argumentos para criticar ou defender o projeto. Reitero a crítica aqui.

Mas vou, converso, procuro saber e fui me inteirar. Minha gente, isso é a mesma coisa que proibir a exportação de café em grão. Porque o café beneficiado aqui fatura mais. O maior vendedor de café do Planeta é a Alemanha, que não produz um grão de café. Isso é comércio internacional.

Eu poderia dar milhões de exemplos aqui. O Brasil tem o maior rebanho pecuário do mundo. Exporta 11 milhões de toneladas e apenas o equivalente a 500 mil cabeças de bois vivos. Eu vejo aqui, também vou querer saber quem está aqui, um pessoal de São Sebastião. O que essa atividade significa em São Sebastião. Sabe o quê? Mil empregos. A cada 24 horas que um navio fica em São Sebastião, são 300 mil reais.

Aí fico cansado de “não, estão defendendo os grandes pecuaristas”. Pecuarista que eu conheço é tudo muxiba. Não conheço nenhum grande pecuarista que não seja muxiba. Então, não tenho nenhum interesse de proteger.

Agora, não querer que exportemos gado vivo é beneficiar o cartel da carne que se instituiu no Brasil. Meu caro deputado Olim, atrás de morro tem montanha, diz o caipira. Por que será que isso apareceu agora? Faz 200 mil anos que se exporta gado de navio, por quê? Eu vou dizer por que, é porque existe uma crise hídrica grave na Austrália e agora o Brasil está ocupando o mercado do Oriente Médio de boi vivo que era da Austrália. Essa é a verdade.

Eu fui conhecer a história da agricultura e da pecuária brasileira. Fui indicado para ser secretário da Agricultura. Falaram que eu não era agrônomo, não era veterinário, não era nada. Falei que eu seria o advogado da Agricultura e que iria advogar a causa da Agricultura, que carrega o Brasil nas costas, sustentando o País. O pecuarista só é sacrificado e punido, é tratado como criminoso e como bandido. (Manifestação nas galerias.)

Agora ficam falando que é melhor frigorífico aqui do que exportar o boi vivo para ser morto lá. Quem compra e vende gado sabe: a arroba de gado que você compra para matar no frigorífico é 145 reais. Sabe quanto o pessoal que exporta boi vivo paga para o pecuarista? Quem estou defendendo aqui é o pecuarista. Sabe quanto? Cento e noventa e cinco reais. Trinta por cento a mais.

Então, vamos acabar com a produção de soja no Brasil. Este País é mantido pelos produtos primários; é a Vale do Rio Doce. Vamos trazer todas as siderúrgicas do mundo para cá. Seria ótimo. O coitado do boiadeiro e do pecuarista - de mãos calejadas e rostos sugados não apenas pelo suor, mas também pelas lágrimas - não consegue manter a propriedade do seu avô, do seu pai e da sua, porque não consegue sobreviver da terra, em um país que é profundamente injusto com quem produz. Aumente o som, por favor. (Manifestação nas galerias.)

É isso, minha gente. Meus irmãos que constroem o Brasil com o seu trabalho, não desistam. Nós vamos cuidar do embarque de boi vivo. Vamos aprovar medidas estudadas e debatidas. Vamos dar um tempo, porque eu não quero que ninguém chegue amanhã à sua casa, perguntando: “o que irei fazer agora?”. Imaginem um médico. Nós aprovamos uma lei aqui, e ele não pode mais exercer a medicina. Ele vai falar: “o que irei fazer amanhã?”.

Ontem, ouvi de um cidadão: “faz 40 anos que trabalho nisso; criei a minha família, ajudei a família de muita gente a estudar, a casar e a ser feliz; agora, o que vou fazer?”. Minha gente, mão na consciência. Não vamos atrás de voto nem de ibope. Vamos atrás de construir um Brasil menos injusto, produtivo, que distribua melhor a riqueza, mas que seja, sobretudo, honesto e trabalhador. (Manifestação nas galerias.)

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu só gostaria de saber uma coisa. Se a soja, como o deputado Barros Munhoz disse, passa por algum sofrimento ao ser colhida? Porque os bois passam. Os bois estão sofrendo. É hipocrisia isso, Sr. Presidente, porque os bois estão sendo maltratados. Quem está sofrendo... Eu quero saber se o boi é como a soja. Que comparação baixa. Que comparação suja. Porque como pode? Nós vimos tantos vídeos aqui hoje, como temos visto, os bois sofrendo, os bois passando por essa situação.

Estamos falando de vidas que estão sendo tiradas, maltratadas, que estão sofrendo. Já vão morrer, mas morrem de um jeito ruim, morrem de uma forma incabível se nós aqui nesta Casa ficarmos parados.

Eu sou a favor do PL 31 sim, e vai acabar. Essa embarcação vai parar aqui na Assembleia Legislativa do nosso estado de São Paulo.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PRP.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Para encaminhar a votação pelo PRP, tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe um livro chamado “A História da Riqueza do Homem”. Foi escrito por Leo Huberman. (Manifestação nas galerias.)

Olha, você que está se manifestando. O seu filho um dia vai ter vergonha disso que você está fazendo na galeria. Se vender para um grupo de latifundiários que querem o mal da população. Na medida em que não respeitam os animais, não respeitarão os seus filhos e seus netos.

Então, “A História da Riqueza do Homem”, Leo Huberman, escrito em 1936 - em um dos tópicos, um jornal da França, um pouco depois de 1800 - “Família maravilhosa” é o título: “Vende-se uma família com três membros. Ela, uma negra escrava, sua filha, de 12 ou 13 anos, não me lembro, e um garotinho de oito, nove anos. Vendo lote fechado ou separado, peça por peça”.

“Coitadinho desse vendedor de escravos, ele está ganhando dinheiro”. Um detalhe importante. Uma vez, aqui, companheiros, colegas deputados, na África existiam pessoas que agenciavam, chefes, líderes, que vendiam os escravos. Pegaram os filhos de um senhor já de uma certa idade. Ele não queria que o jovem filho dele fosse vendido como escravo, se opôs. As pessoas que ganhavam o dinheiro fizeram o seguinte. Cortaram os dois pés desse negro velho, que cometeu o crime de não aceitar um filho sendo vendido.

Aqui, nós vimos as pessoas que ganhavam dinheiro vendendo escravos. “Coitadinho deles, é para o progresso do Brasil. Este País não vai para a frente”. Esse era o discurso da época. “O Brasil exporta café, açúcar, tabaco, graças aos escravos” - que eram humilhados não apenas aqui, lá na origem deles, depois na viagem muitos morriam e eram atirados ao mar.

Então aquele discurso bonito... quero dizer para os senhores, encerrando a minha fala. A Princesa Isabel escolheu o ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, para levar para a Câmara Geral, que era a Câmara Federal, o projeto para libertar os escravos.

A Princesa Isabel e a família, pouco tempo depois, foram banidos do Brasil, porque os latifundiários ricos e poderosos não aceitaram.

“O Brasil não vai sobreviver sem os escravos”. Sobreviveu. Foi o último país das Américas a dar liberdade para os escravos. Aquele que vendia o escravo, aquele que promovia, aquele velho escravo que teve os pés cortados porque não queria ver o filho sendo vendido. E muita gente batia no peito: “Eu sou a favor do progresso. Coitado do vendedor do escravo”.

Eu quero reflexão. Cada um se pergunte: nós estamos corretos ou não? Pergunte-se e pergunte ao travesseiro, depois, se ele está agindo com a consciência limpa ou não. (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, um dos maiores, sem dúvida nenhuma, tribunos desta Casa, é o deputado Barros Munhoz. O deputado Barros Munhoz, formado na São Francisco, é capaz de subir à tribuna e fazer um lado vibrar e, se quiser, também é capaz de subir à tribuna e fazer o lado oposto vibrar, tamanha a sua capacidade de oratória, a sua capacidade de defender absolutamente qualquer coisa.

Deputado Barros Munhoz, o que mais me deixou triste foi V. Exa. usar Tonico e Tinoco para defender os interesses mais selvagens deste país. Deputado Barros Munhoz, na sua lógica, sabe por que teve greve de caminhoneiro, porque o combustível foi às alturas? Porque o Brasil está exportando matéria-prima a preço de banana e comprando a preço de ouro combustível refinado. Porque o governo que vocês todos ajudaram a colocar deixou de operar. Cinquenta por cento da nossa capacidade de refino não está sendo operada. (Palmas.)

Essa lógica do deputado Barros Munhoz acaba até empolgando, mas eu queria que ele passasse o nome de dez pecuaristas suados, com a mão calejada, que estão exportando gado para a Turquia. Semana que vem eu passarei o nome de alguns desses pecuaristas suados, calejados, que estão exportando gado para a Turquia. Na lógica do Barros está certo, ele quer que o Brasil vire colônia. (Palmas.)

Eu vou rebater a sua fala e o mau uso de Tonico e Tinoco com Chico Buarque:

“Ai, essa terra ainda vai cumprir o seu ideal

Ainda vai tornar-se um império colonial”.

É o que V. Exa. quer que o Brasil vire. (Palmas.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Rillo, querer que o Brasil seja colônia é o que fez esse tipo de preconceito que está se defendendo e que, a pretexto de se combater os ricos e os milionários, se combatem os pobres. Não tem um estado brasileiro que não tenha gado. Todo estado brasileiro tem gado de corte e de leite. É o maior empregador do Brasil. Não é a cana, é o gado de corte e de leite.

Sabe o que fez o Tião Maia? Não é o Tião Maia, de Araçatuba? Sabe o que ele fez? “Ah, é assim? Está bom, não tem problema nenhum. Vocês não querem que eu exporte gado vivo, eu vou para a Austrália, vendo tudo o que tenho aqui, torro tudo o que tenho aqui, danem-se os empregos que eu dou aqui.” Construiu um império na Austrália. Aliás, o grande concorrente do boi vivo nosso, que está tomando hoje o mercado da Austrália, são os familiares do Tião Maia, que estão lá e fizeram de lá uma colônia pior que o Brasil. Essa é a realidade.

Vocês estão defendendo três frigoríficos grandes, minha gente. (Manifestação nas galerias.) E eu tenho certeza absoluta que isso não é por querer. Querem que eu dê o nome? Eu dou. Todo mundo sabe quem é o dono do cartel da carne no Brasil, quem movimenta o preço da carne no Brasil. Qualquer cidadão.

Eu estou defendendo o morador de São Paulo e do Brasil, eu estou defendendo o povo, eu estou defendendo o cara que acorda às quatro horas da manhã para tirar leite, eu estou defendendo o pecuarista! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Esta Presidência pede que façam silêncio, pois nós temos um orador na tribuna e ele tem direito à palavra. Por favor, silêncio.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, queridos irmãos de luta aqui presentes, que estão resistindo, boa noite. Vamos resistir até o fim, não tenho dúvidas disso.

Vim a esta tribuna para falar agora por causa da fala do deputado Barros Munhoz e também porque o tempo não será mais suficiente. Por causa da obstrução, não teremos mais tempo de ter êxito na votação do PL 31 hoje. Mas foi muito bom, porque nós ouvimos o coração, a essência, o espírito, o amor da maioria dos deputados desta Casa. Eu estou muito feliz de ver essa oposição ferrenha. Eles fazem isso porque têm certeza de que, se for no voto, eles perdem de lavada.

Fico muito feliz por conta disso e quero dizer uma coisa: todos conhecem o deputado Barros Munhoz, há até uma brincadeira que sempre fazemos. Toda vez que o deputado Barros Munhoz faz um discurso, eu falo: “Barros, mandou bem”, porque o deputado Barros é um palanqueiro, aquele cara de palanque, antigo, que fala muito bem. Ele tem o dom da oratória e realmente consegue empolgar todo mundo. Acho até que V. Exa. poderia trabalhar em um programa de empolgação. (Manifestação nas galerias.)

Eu quero respeito aqui. O nosso público aqui está tendo respeito. Quero cumprimentar a Polícia Militar desta Casa...

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Peço silêncio, senão não chegaremos a lugar nenhum. Todos têm o direito de ouvir a palavra do deputado. Esta Presidência pede silêncio para que o deputado faça uso da palavra.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - O nosso público aqui é educado e ouve atentamente, não faz esse tipo de obstrução em plenário, que é proibido pelo próprio regimento desta Casa. Existe um ditado antigo que diz o seguinte: “O que você é ecoa tão forte em meus ouvidos que não consigo ouvir o que você diz”. Todo mundo sabe o que é e o que defende, essa é a grande verdade. As pessoas podem enganar muita gente por algum tempo, mas não por muito tempo, nem a si mesmos quando olham no espelho.

Deputado Barros Munhoz, eu quero dizer que as pessoas que estão aqui têm as mais diversas profissões. Parte delas fez vigília e dormiu esta noite na frente da Assembleia. Aqui ninguém ganha dinheiro de ninguém, aqui não há empresário nenhum. Vossa Excelência fez uma acusação muito séria, quero que V. Exa. prove isso. Vossa Excelência está dizendo que o pessoal que está aqui está a serviço da indústria. Vossa Excelência disse que dará nomes, e eu quero que dê nomes, porque V. Exa. não pode falar isso.

As pessoas que estão aqui são profissionais liberais de todas as profissões e estão aqui às suas próprias expensas. Eles não têm ônibus pago por ninguém, não têm marmita paga por ninguém. As pessoas estão aqui por amor, por carinho. Eu quero dizer que, neste momento em que estamos aqui discutindo isso, os bois estão no navio indo rumo à Turquia, em um sofrimento bárbaro, com menos de um metro quadrado para cada boi. Vossa Excelência sabe quanto mede um boi, já que foi ministro da Agricultura? Sabe quanto mede um boi? Já viu os vídeos... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Peço silêncio, senão nós vamos suspender a sessão.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Os protetores estão aqui, civilizados, com educação. Eu peço que se não tiverem respeito, que se siga o Regimento e evacue as pessoas daqui. É um direito que o parlamentar tem de se manifestar aqui. Estamos atentos a todo tipo de discussão.

Quero dizer, deputado Barros Munhoz, que sua fala foi muito infeliz; V. Exa. mandou muito mal hoje, ao contrário do que sempre digo a Vossa Excelência. Volto a insistir: hoje, nós temos que dividir essa questão em vários pontos. Primeiramente, o crime de maus tratos aos animais. Quem tem um pouco de fé e Deus no coração - acho que é o caso da grande maioria dos deputados - jamais vai aceitar o sofrimento deles. A questão de geração de emprego precisa ser avaliada muito bem, porque o tráfico de armas e drogas também gera muito emprego. (Manifestação nas galerias.)

Então, a questão do dinheiro não é nenhum “fala-tudo”. Temos que falar em ética e moral. Quando se fala em divisas - divisas para quem? Não há remuneração nenhuma... “Ah, mas vai gerar desemprego”. Que desemprego? Os próprios abatedores têm 50% de capacidade ociosa. Aquela carne que é abatida tem valor agregado e o valor de imposto em cascata, que reverte para a sociedade em Saúde, Educação e Segurança.

Vou insistir: isto aqui está beneficiando meia dúzia, os maiores, que vieram ao Colégio de Líderes de peito aberto e corrente no pescoço. Esse é o que o senhor disse que está com a mão suja? São milionários que estão aqui. O que é isso, gente? “Ah, mas vai gerar desemprego”. Muito embora a maioria aqui seja vegetariana, ninguém está pregando isso aqui. Estamos discutindo da porteira para fora. Se o confinamento vai continuar, vai continuar o emprego sim. Nós queremos mudar o destino do caminhão que sai. “E como vai fazer com o motorista de caminhão?”. Não há problema; em vez de ir para a esquerda, vai para a direita. Em vez de ir ao porto, ele vai aos abatedouros, onde gera mais-valia. Então, gente, o que quero dizer... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Peço que a plateia não se manifeste enquanto o orador estiver fazendo uso da palavra. Se não, vamos suspender a sessão por conveniência da ordem.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Os deputados que me antecederam falaram da questão econômica, fiscal, de remuneração, moral, ética. Já disseram tudo isso. Barros Munhoz, ontem os pecuaristas estavam aqui. Eu não conversei com pecuarista nenhum. Se alguém me procurar para conversar, qualquer pessoa, eu vou chamar todo mundo, acender a luz, abrir a janela e conversar ao claro. Jamais vou conversar nos corredores com quem quer que seja, porque minha vida é pautada pela ética e transparência. Jamais vou fazer isso.

Então, o que nós queremos, hoje, é dar um recado muito importante para todos vocês. Estou me dirigindo a V. Exa., deputado Barros Munhoz, porque V. Exa. acabou de sair agora e fez um grande espetáculo, pois é um grande orador. Quero dizer o seguinte: esse pessoal que está aqui não é por dinheiro, mas por amor, por coração, por questões espirituais. Eles jamais vão abandonar isso. Nós jamais desistiremos disso. Se vocês estão dizendo que o projeto é inconstitucional, então veta e vai tentar na Justiça.

Por que toda essa obstrução? Porque sabe que perde no voto, sabe que a maioria dos deputados, aqui, entende o que está acontecendo no sistema. São deputados que têm bom coração e sabem do sofrimento de que os animais não podem mais ser acometidos - esse crime. A própria Justiça já disse isso, o próprio juiz federal mostrou isso, com muita clareza, no seu despacho, dando liminar para desembarcar os bois do navio e proibindo embarque de bois no Brasil todo. Ele comparou isso à situação de quando uma pessoa vai sofrer uma pena em outro país: ela não pode sofrer uma pena maior do que a brasileira. E os bois brasileiros não podem sofrer uma morte pior do que no Brasil, tem de haver processo de sensibilização sim.

Outra coisa: em relação a metade dos animais, eles estão montando plantel lá dentro; e metade eles abatem. Esse plantel que eles estão montando é pela independência. Daqui a pouco, eles vão estar com um plantel muito bem feito, nem vão comprar mais nada, nem carne processada. Então, as pessoas têm que pensar, sim, no emprego aqui dentro, na renda, na questão tributária, no valor agregado; e nós temos que dar exemplo aqui. Existe um ditado muito antigo, que não esqueço, que diz o seguinte: “verba movent, exempla trahunt”. Ou seja, “as palavras movem, os exemplos arrastam”.

É o que esse pessoal está fazendo; passaram a noite aqui. E não vão sair de jeito nenhum, porque são aguerridos e estão aqui por amor. E nada vence o amor. Nada vence a obstinação, a nossa determinação.

Este deputado está dizendo o seguinte: enquanto não votarmos o PL 31, vou obstruir tudo até o final. Não tem problema nenhum. Não tenho férias, não estou com passagem comprada para lugar nenhum. Vou ficar aqui até o final e tenho certeza de que muitos colegas que vieram a esta tribuna têm o mesmo compromisso, firmado não só comigo, mas com todos vocês e com Deus, que não permite e não vai admitir o sofrimento, esse absurdo, esse crime que cometem contra os animais.

Tem até procurador-geral da República contra, o Ministério Público é contra, a sociedade é contra. Quero sair às ruas entrevistando as pessoas para saber quem vai ser a favor da crueldade, dessa evasão de divisas e de tudo isso que está acontecendo aqui, com falta de emprego. Quero saber quem é a favor.

Um ruralista veio aqui e não conseguiu nem falar. Ficou com um papelzinho na mão, que caía da mão dele. Parecia uma criança de quatro anos. Ou seja, não tem preparo algum.

É um absurdo o que está acontecendo nesta Casa, em que alguns deputados teimam em obstruir. Vamos para os votos, vamos deixar votar, vamos mostra a essência do Legislativo! Cada deputado tem o seu direito, a sua prerrogativa, que é um direito inalienável. Cada deputado tem o direito de ter o seu projeto aprovado. Faço minhas as palavras do nobre deputado que falou há pouco: gente, vamos acabar com esse negócio de obstrução e vamos para o “sim” ou “não”. A sociedade merece saber o posicionamento de cada um. Não dá para ficar escondido atrás do regimento, obstruindo e não deixando que nada aconteça nesta Casa.

Não vamos desistir nunca! Não votaremos nada enquanto não votarmos o PL 31! (Manifestação nas galerias.)

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo MDB.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - É regimental. Para encaminhar a votação pelo MDB, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já coloquei o meu posicionamento em relação ao PL 31 ao deputado Feliciano Filho desde o primeiro dia, a minha contrariedade ao projeto. Tenho uma divergência grande sobre a eficácia do projeto, uma vez que, deixando de exportar o gado pelos portos de São Paulo, isso vai continuar pelo Paraná, pelo Pará e por aí vai.

Mas queria falar neste momento sobre o veto que acabou de sair do Palácio dos Bandeirantes ao nosso projeto de lei que alterava as emendas parlamentares. O governador Márcio França vetou esse projeto que alterava, além das emendas parlamentares, algumas correções do Orçamento, dentre elas o Hospital Universitário, uma correção da Unicamp e um projeto de correção do Itesp também.

Desde o início, sabíamos da chance de o governador vetar esse projeto por divergências jurídicas. Porém, o que nos espantou, deputado Carlos Cezar, foi a demora de 15 dias para que isso acontecesse, no limite do prazo. O governador Márcio França levou ao fim dos 15 dias que tinha, vetando para inviabilizar as emendas parlamentares que são para órgãos públicos, mas também para entidades assistenciais que estavam contando com esses recursos. Além disso, a USP, o Hospital Universitário, a Unicamp e o Itesp.

Então, deixo aqui o meu repúdio ao veto do governador Márcio França ao nosso projeto de alterações no Orçamento do estado de São Paulo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deixei de dar um dado extremamente importante para informar melhor esse debate sobre o PL 31.

Estamos falando aqui de cinco por cento da carne exportada pelo Brasil. E não estamos falando sobre a carne consumida no Brasil, ou sobre outros tipos de abate. Chega a ser ridículo nós ficarmos com essa filigrana. Ninguém defende que haja mau trato ao animal, isso é mais do que elementar.

Mas, num país como o nosso, onde o grande frigorífico ainda é o Frigomar, é o abate embaixo de árvore. Aí, sim, com requintes de maldade aos animais, estraçalhando os animais, judiando dos animais. Mas como isso não atinge o preço da carne no mercado internacional, nem nacional, então, não há movimento contra o abate embaixo de árvore.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que o Barros Munhoz, como deputado desta Casa, como ex-ministro de Agricultura, também tem o dever de combater esse tipo de abate. Sabemos que existe.

Questionei, inclusive, o diretor do Departamento de Agropecuária do Estado de São Paulo. Conversei com ele longamente sobre a questão desse abate. Ele disse para mim que no estado de São Paulo, quando houver denúncia, é para encaminhar a ele, e que já diminuiu muito, explicou por várias razões. E o grande problema hoje, maior, dessa questão, é em outros estados.

Não adianta querer mudar o foco, não, Barros. Temos que trabalhar no campo de influência que temos. Não temos como saber embaixo de qual árvore e de qual lugar, e na sombra em que isso está acontecendo. Mas nós sabemos. Na luz do dia, no sol, e onde estão acontecendo os maus tratos, que é nos portos, no embarque de boi vivo.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, confesso que o ex-presidente desta Casa, sempre presidente, ex-ministro da Agricultura, ex-secretário da Agricultura, homem de uma experiência fantástica e conhecimento que realmente nos orienta, tem também a capacidade, como já foi dito pelos colegas que me antecederam, de emocionar, de inspirar, de esclarecer, de mostrar a importância, e tem também a experiência de trazer, a cada um de nós, o conhecimento e a informação necessária da importância de todas as coisas.

E quando falo da importância de todas as coisas, eu era prefeito na minha cidade, em Santa Fé do Sul, e o deputado Barros era secretário de Agricultura. Aprendi muito, desde quando para lá o secretário Barros Munhoz levou a hidrovia, levou o terminal de calcário, e para lá levava as oportunidades de apoio ao pequeno produtor rural.

Por que estou falando do pequeno produtor rural? Estamos aqui debatendo, e vi o deputado Barros Munhoz colocar, com muita clareza, nesta tribuna, uma questão, um ponto. Passa uma imagem aqui de que há uma defesa de poderosos, ou defesa de interesses, quando, na verdade, ficou muito claro nas palavras do ex-ministro da Agricultura, do ex-secretário, que falou “se precisar eu dou o nome”, que os poderosos são os interessados, que são os dois ou três maiores, em barrar, em acabar com a exportação, que permite um resultado melhor ao produtor. Portanto, de grande valia.

E aí eu associo, deputado Barros Munhoz, e é importante que nós tenhamos, sim, a preocupação de preservar o bem-estar dos animais. E como não? A própria legislação já diz isso. O bem-estar animal é regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desde 2010. As normas adotadas pelo ministério são baseadas no Código Sanitário para os Animais Terrestres, OIE, Organização Mundial de Saúde Animal. Vou repetir: as normas que são seguidas para a exportação de bois vivos, aqui no estado de São Paulo, são as normas da Organização Mundial de Saúde Animal. Isso quer dizer que o PL nº 31, se não for debatido melhor, conversado e aperfeiçoado, ele está contestando e revogando a Organização Mundial de Saúde Animal, que foi quem fez as regras para que a exportação pudesse ser realizada.

Portanto, é dentro deste contexto que eu insisto que temos que debater esse projeto. Precisamos encontrar alternativas e mecanismos - que se necessário for, até aumente a fiscalização e também aumente a participação das entidades protetoras dos direitos dos animais dentro desta atividade, no seu acompanhamento. Mas temos que, junto com isso, garantir, sim, efetivamente, o bem-estar animal.

Eu vejo aqui estivadores, trabalhadores do porto, vejo aqui trabalhadores da logística e produtores rurais, e aí eu volto na lembrança o pequeno produtor rural. A imagem que se passa aqui é de que a exportação é realizada exclusivamente por grandes produtores. E a exportação tem, sim, a de alta genética dos médios e a dos grandes produtores. Mas a exportação beneficia e privilegia o pequeno produtor rural, aquele que tem o seu gado cruzado, o seu gado leiteiro que também é aberto à oportunidade e é procurado.

Portanto, amigos, colegas deputadas e deputados desta Casa, ao votar este projeto e se, porventura, aprovarmos do jeito que ele está, sabe o que significa? Não estou dizendo que ele tenha que encerrar, eu entendo que ele tenha que ser aperfeiçoado e buscar o bem-estar animal, mas não acabar com uma atividade de trabalho dos profissionais; se necessário for, vamos aperfeiçoá-lo.

Mas, se votarmos este projeto do jeito que ele está, colegas deputados e deputadas, sabe o que significa a hora que apurar o quórum, no dia seguinte? No dia seguinte significa menor renda para o pequeno produtor rural, menor renda para o agronegócio, e significa, amigos e colegas deputados desta Casa - ouçam com atenção -, no dia seguinte que aprovarmos este projeto significa 17 mil trabalhadores desempregados.

Esta Casa não trabalha pelo desemprego. Esta Casa luta pelo desemprego. Por isso que é importante que esta Casa tenha conhecimento disso. Queremos desempregar 17 mi trabalhadores? É este o nosso propósito? Jamais. Digo mais: aprovamos ontem projeto pra contratar 300 trabalhadores que foram demitidos. No dia a dia desta Casa nós lutamos por mais empregos. Eu tenho aqui uma lista de projetos de Município de Interesse Turístico que esta Casa procura priorizar e aprovar, porque o turismo gera emprego. Aprovamos aqui, constantemente, ações de incentivo do estado de São Paulo.

Eu vejo outro ponto que gostaria de colocar: eu defendo o bem-estar animal. Mas eu vou citar outro projeto que está nesta Casa. O Projeto de lei nº 31 entrou em fevereiro, quatro meses. Eu fui buscar aqui o Projeto de lei nº 564, de 2013, desta Casa. Chamo a atenção das mulheres aqui presentes, o projeto de lei da deputada Heroilma, que não é mais nossa colega na Casa. Se não me falha a memória, ela é de Itaquaquecetuba. Qual é o seu projeto de lei? Institui o Programa de Atendimento ao Parto sem Dor, destinado às gestantes do estado de São Paulo e dá outras providências.

O que a deputada busca? Que a rede pública estadual e que os hospitais sejam obrigados, durante o parto, a ter o fisioterapeuta acompanhando o obstetra, o clínico geral, o anestesista e o pediatra, para que possa ajudar no parto, para que possa diminuir a dor da gestante. Esse projeto está aqui desde 2013, e não conseguimos avançar. E estou acampando esse projeto para que possamos retomar e até colocá-lo em votação. E, da mesma forma, esse projeto com quatro meses pode ser aperfeiçoado, para buscar uma adequação. Não precisamos esperar cinco anos, como esse projeto esperou. O que queremos é ter a oportunidade de realizar audiências públicas, para esclarecer e mostrar a importância, como disse o deputado Barros Munhoz, do pecuarista, para a valorização da atividade do agronegócio no Brasil, e para o reconhecimento de todos os que estão envolvidos na cadeia da exportação do boi vivo.

Repito: esse projeto, com certeza, ao ser aprovado, terá um impacto mais violento ainda, se não for aperfeiçoado. Repito: aqui não se trata de ser contra na totalidade. Somos contra do jeito que está. Se esse projeto tiver que tramitar, precisa ser adequado, para, se for o caso, e não estiver atendendo alguma exigência da Organização Internacional de Saúde Animal, que possamos contemplar. E se estiver, que continue como está. Vejam o projeto do javali e o que está acontecendo com o produtor rural. Agora é a regularização que precisa ser buscada, para que possamos encontrar a saída para proteger a lavoura que sustenta a economia e os empregos do nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, quero indicar o deputado Wellington Moura para encaminhar pela bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura, para encaminhar pela bancada do PRB.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, o deputado Itamar Borges falou uma coisa que me chamou muita atenção. Disse que se esse projeto for aprovado, 17 mil pessoas ficarão desempregadas.

Pergunto: o que está acontecendo no governo Michel Temer? Desemprego total, mais pessoas sendo afetadas, agora, devido a tudo o que está acontecendo no governo Temer, trazendo um desemprego muito maior à população de São Paulo.

Mas gostaria de falar, Sr. Presidente, sobre o Projeto de lei nº 31. Eu como carne, e seria hipócrita em dizer aqui que não como. Mas tenho carinho e respeito por todos vocês ativistas. Minha esposa não come carne, não come mais produto animal e ela sempre tem me dado conselhos sobre isso, sobre o mal que traz a carne ao ser humano - e reconheço isso; ela tem me mostrado vídeos. Isso é uma coisa sobre a qual eu já falei até com o deputado Feliciano, que a minha esposa não come carne e ele ficou muito feliz por isso. Respeito a causa animal e tenho um enorme carinho por essas pessoas também por hoje entender, pela minha esposa.

Só que eu não posso ser hipócrita como alguns deputados que estão vindo a este plenário e pensar o seguinte: “Porque eu acho que quem está ganhando dos frigoríficos...”. Já ouvimos falar, deputado Feliciano, sobre o livro “A Arte da Guerra”. Não sei se V. Exa. já leu esse livro, mas “A Arte da Guerra” é isso...

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PRB - Deputado Wellington Moura, fica preservado o tempo de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 15 minutos.

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