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11 DE JULHO DE 2018

096ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES, CARLÃO PIGNATARI, ANALICE FERNANDES, CÁSSIO NAVARRO e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene convocada para o dia 13/08, às 20h, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva", por solicitação do deputado Fernando Capez.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Critica medida do prefeito Bruno Covas que suspendeu o direito ao recesso escolar de professores de creches municipais. Sugere a contratação de educadores para cobrir o período de descanso desses professores.

 

3 - MARCO VINHOLI

Discorre sobre o programa Recomeço, política pública de autoria do governador Geraldo Alckmin. Comenta matéria da revista Conjuntura Econômica sobre a greve dos caminhoneiros e suas consequências para a economia nacional.

 

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Elogia o prefeito Bruno Covas pela nomeação de Edson Aparecido como secretário de Saúde do município de São Paulo. Tece comentários sobre problemas na área da Saúde. Destaca a importância de uma boa administração e mais investimentos no setor.

 

5 - WELSON GASPARINI

Lamenta o estado de abandono do sistema ferroviário no Brasil. Destaca a necessidade de desenvolvimento desse meio de transporte no País. Chama atenção para os problemas de saúde relacionados ao tabagismo. Contrapõe-se à indústria do tabaco pelo uso de aditivos com sabor em cigarros.

 

6 - MARCOS LULA MARTINS

Considera que o pedido de habeas corpus com decisão favorável do desembargador plantonista Rogério Favreto ao ex-presidente Lula deveria ter sido cumprido. Menciona que, mesmo após sua prisão, Lula é líder das pequisas eleitorais para Presidência da República.

 

7 - ROBERTO MASSAFERA

Manifesta-se favorável ao PL 31/18, que proíbe o transporte marítimo e fluvial de animais para abate. Pondera que o abate de gado em solo nacional é mais lucrativo para o País. Considera que o assunto deveria ser debatido nacionalmente.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Manifesta preocupação com a baixa adesão à campanha de vacinação contra a gripe este ano. Chama atenção para o número elevado de óbitos de pacientes com o vírus H1N1. Alerta para o problema de migração de dependentes químicos que ocupavam a região da cracolândia para municípios da região leste da Região Metropolitana de São Paulo. Adiciona ser necessário um programa de prevenção primária contra o problema.

 

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza a mobilização dos protetores de animais a favor do PL 31/18. Considera que, se aprovada, a medida não traria prejuízos ao Estado. Defende a aprovação do PLC 12/18, que propõe redução da carga horária de trabalho dos servidores do quadro de apoio das escolas do estado de São Paulo. Fala sobre a importância dessa categoria profissional.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

 

12 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, pede apoio dos parlamentares para a derrubada de veto à proposição, de sua autoria, que altera o Orçamento do estado de São Paulo.

 

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão às 15h37min.

 

14 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h08min.

 

15 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, em nome do PRB, discorre sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a recondução dos conselheiros tutelares. Defende a proposta debatida e aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

 

16 - CÁSSIO NAVARRO

Pelo art. 82, em nome do PSDB, comenta problemas causados pela falta de chuvas em algumas regiões do interior do Estado. Pede aos cidadãos cuidados na prevenção de incêndios em plantações de cana-de-açúcar.

 

17 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, defende a derrubada de veto do governador Márcio França à proposição que trata de emendas impositivas destinadas a entidades assistenciais e encaminhadas por parlamentares.

 

18 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz apelo a seus pares para que deliberem sobre projeto em pauta a respeito do Ipesp.

 

19 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, defende deliberação sobre diversas proposições em pauta para o bom andamento dos trabalhos, em especial o PL 31/18.

 

20 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, apela a seus pares para que deliberem sobre diversas proposições em pauta, inclusive o PL 31/18.

 

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Comenta o apelo do deputado Enio Lula Tatto, discorrendo sobre acordo firmado no Colégio de Líderes.

 

22 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, discorda da fala do deputado Enio Lula Tatto. Afirma ser favorável à aprovação do PL 31/18.

 

23 - FERNANDO CAPEZ

Para reclamação, concorda com a proposta do deputado Enio Lula Tatto, afirmando que o Plenário não deve entrar em recesso enquanto não deliberar a respeito do PL 31/18.

 

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Comenta a fala do deputado Enio Lula Tatto, lembrando acordo realizado no Colégio de Líderes.

 

25 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, discorre sobre acordo firmado no Colégio de Líderes a respeito da pauta de deliberação.

 

26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Suspende os trabalhos, por conveniência da ordem, por 5 minutos, às 17h39min; reabrindo-a às 17h43min.

 

27 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, cumprimenta o deputado Carlão Pignatari pela condução dos trabalhos.

 

28 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, manifesta-se contrário ao acordo firmado no Colégio de Líderes.

 

29 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

30 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, em nome do PT, critica a condução dos trabalhos em relação à pauta acordada. Defende deliberação sobre o PL 31/18.

 

31 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, em nome do PSB, discorre sobre o PL 31/18, considerando que, pelo momento no qual foi apresentado, visa apenas atrair votos do eleitorado. Faz paralelo da proposição com a da proibição da queima da palha da cana-de-açúcar, afirmando que é necessária ponderação no debate deste assunto.

 

32 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, em nome do PRP, critica o discurso do deputado Barros Munhoz, discorrendo sobre sua trajetória pessoal e parlamentar em defesa dos animais. Defende a aprovação do PL 31/18.

 

ORDEM DO DIA

33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Coloca em discussão o requerimento de urgência ao PL 1012/17.

 

34 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos; 2 horas e 29 minutos; e 2 horas e 28 minutos.

 

35 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anota o pedido.

 

36 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, faz considerações a respeito da pauta da Ordem do Dia.

 

37 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Esclarece a questão.

 

38 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência.

 

39 - FELICIANO FILHO

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17 (aparteado pela deputada Analice Fernandes).

 

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

41 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, saúda a presença de membros da juventude do PSDB de Cotia. Presta apoio à aprovação do PL 31/18.

 

42 - FERNANDO CAPEZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz considerações a respeito do posicionamento de alguns parlamentares a respeito da deliberação do PL 31/18. Afirma que a pauta das sessões não é determinada apenas pela Presidência e sim negociada com os líderes partidários.

 

44 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, esclarece o posicionamento da bancada do PT a respeito da deliberação do PL 31/18, considerando injusta a fala do presidente Cauê Macris a respeito do partido.

 

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece sua fala em relação ao assunto.

 

46 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, corrobora a fala do presidente Cauê Macris a respeito de se colocar em pauta o PL 31/18. Afirma estar aberto a acordo para que ocorra esta deliberação.

 

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que pautará os projetos que os líderes partidários acordarem.

 

48 - PEDRO KAKÁ

Para comunicação, discorre sobre o posicionamento da bancada do Podemos a favor da deliberação do PL 31/18.

 

49 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, posiciona a bancada do DEM favoravelmente à deliberação do PL 31/18.

 

50 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, comenta sua posição favorável a respeito da deliberação do PL 31/18. Esclarece sua fala em relação a acordo dos líderes partidários.

 

51 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, esclarece a posição da bancada o PTB sobre a pauta da Ordem do Dia.

 

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Comenta o posicionamento do PTB no Colégio de Líderes.

 

53 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, comenta seu posicionamento a respeito da deliberação do PL 31/18.

 

54 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17 (aparteado pelo deputado Fernando Capez).

 

55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Campos Machado, para prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

 

56 - FERNANDO CAPEZ

Solicita verificação de votação.

 

57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

58 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, critica o posicionamento do deputado Fernando Capez em relação à deliberação do PL 31/18.

 

59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que a pauta das sessões é negociada com os líderes partidários.

 

60 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, solicita ao deputado Fernando Capez que retire o pedido de verificação de votação.

 

61 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, responde a fala dos deputados João Paulo Rillo e Enio Lula Tatto.

 

62 - CARLÃO PIGNATARI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

 

63 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

 

64 – BETH LULA SAHÃO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

 

65 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

 

66 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

 

67 - ANTONIO SALIM CURIATI

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

 

68 - CAIO FRANÇA

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

 

69 - ANDRÉ DO PRADO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

 

70 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

 

71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita a prorrogação da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.  

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 13 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo, ao Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para denunciar o prefeito Bruno Covas, que inclusive já foi nosso colega, foi deputado estadual, e agora é prefeito da cidade de São Paulo, e está cometendo um verdadeiro atentado criminoso contra as professoras das creches da rede direta, da rede municipal de ensino, dos CEIs - Centro de Educação Infantil.

Ele está, na prática, proibindo que centenas de professoras dos nossos CEIs tenham acesso ao recesso escolar. Um verdadeiro absurdo o que ele está fazendo. É uma afronta a um direito dessas educadoras, que já trabalham o ano todo, com uma jornada estafante de trabalho, em péssimas condições de trabalho, com salas muitas vezes superlotadas, e agora são obrigadas a trabalhar no recesso escolar para atender crianças da rede conveniada, que a prefeitura paga, que a prefeitura transfere dinheiro público para entidades privadas, muitas delas controladas por partidos políticos, por vereadores e por deputados. Ou seja, para beneficiar uma rede conveniada o prefeito Bruno Covas sacrifica a rede direta - as nossas professoras.

Queremos recesso para as professoras da rede direta e também da rede indireta. O recesso escolar tem que ser garantido a todas as trabalhadoras, a todas as nossas educadoras das duas redes. Ele não pode ficar fazendo isso, jogando o atendimento da rede privada para a rede pública de ensino. Até porque a rede privada já é remunerada com dinheiro público para isso.

Sr. Presidente, a solução para esse problema é a prefeitura contratar professoras, educadoras para cobrir esse recesso, ou abrir inscrição para as professoras que tiverem interesse em trabalhar no recesso, mas tem que ser opção da professora, da educadora, e não uma obrigatoriedade, algo compulsório, uma imposição da prefeitura. É um absurdo isso que está acontecendo.

Eu já liguei para a Secretaria de Educação reclamando, falei com o secretário adjunto, vamos conversar com o Ministério Público Estadual também, porque isso é uma afronta à dignidade, é uma afronta ao direito ao recesso das professoras das creches da Rede Municipal de Ensino. Estamos com centenas de professoras sendo agredidas nesse direito e na dignidade, tendo acesso minimamente ao recesso a um período de dez dias de descanso para voltarem às suas atividades logo em seguida. A atividade do Magistério é uma atividade desgastante. A educadora precisa de um tempo, precisa se recuperar, se recompor, precisa ter férias, precisa viajar quando isso é possível. Enfim, as nossas educadoras têm famílias, têm filhos e esse é um momento muito importante para elas.

Agora, essa decisão da prefeitura de retirar o recesso dessas educadoras, Sr. Presidente, alegando que é uma exigência do Ministério Público, que exige o atendimento de crianças durante o mês de julho. Mas tal atendimento pode ser feito por outras professoras, que podem ser contratadas apenas para esse fim específico, ou seja, para dar esse acompanhamento durante os dez dias, até porque não são tantas crianças assim, porque muitas famílias defendem esse recesso, pois elas têm programação para esse período.

Existe outra maneira de solucionar isso. A outra forma de solucionar isso é que a prefeitura faça contratação de professoras para que elas possam cobrir as professoras que entram em recesso, até porque não são todas as escolas que entram nesse processo de atendimento durante o recesso.

Então, deixamos aqui a nossa simples sugestão, que não sei como a prefeitura ainda não resolveu isso dessa forma, da mesma forma como ela tem o recreio nas férias. Ela pode fazer a mesma coisa, utilizar o mesmo procedimento para resolver essa situação.

Portanto, queremos garantir o recesso escolar para todas as nossas professoras da Rede Municipal de Ensino, para todas as professoras, educadoras das creches dos CEIs da rede direta e também defendemos para a rede indireta, que elas tenham também o recesso escolar, e que as prefeituras tomem as providências para resolver essa situação. É muito fácil. Basta ter interesse político. Mas, me parece que não é esse o interesse do prefeito Bruno Covas, que está dando continuidade, também, à política de ódio que foi colocada em prática na prefeitura pelo Doria. O prefeito Doria massacrou os servidores, quis arrebentar o Instituto de Previdência, o Iprem, mas foi derrotado porque nós colocamos 100 mil professores na frente da Câmara Municipal e derrotamos o SampaPrev.

Agora, o Bruno Covas, que todo mundo achou que ia ser um pouco diferente, surpreendeu ao manter a mesma política, retirando o direito do recesso escolar das professoras da rede municipal de ensino. É lamentável. Estamos tomando as providências, vamos conversar com o Ministério Público ainda nesta semana.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhei na Secretaria do Desenvolvimento Social durante um período da minha vida e conheci de perto esse que é talvez o principal programa de combate às drogas no estado de São Paulo, o programa Recomeço. Estou com a revista “Recomeço”, do programa tocado por muito tempo pelas mãos tão trabalhadoras da nossa querida amiga Gleuda e por todo o pessoal da Secretaria.

Lembro-me que todo dia 31 o governador Geraldo Alckmin vai almoçar no Bom Prato e depois segue para o Cratod, do programa Recomeço, e todo final de ano leva um presentinho para o pessoal do Cratod. É um programa que foi a menina dos olhos nessa área do governador Geraldo Alckmin, um programa bem sucedido. Há aqui uma série de caminhos e de entidades parceiras do estado de São Paulo nessa luta. Lá na nossa Catanduva, temos duas delas, a Caritas e a Associação Pão Nosso, do padre Osvaldo. Acompanho de perto esse trabalho, que tem ajudado a construir no estado de São Paulo essa política pública de sucesso, que é o programa Recomeço.

Então, quero cumprimentar a Gleuda e toda a equipe que vem construindo esse trabalho nos últimos anos. E esperamos avançar com isso no estado de São Paulo. Só quem tem alguém na família que passa por isso é que consegue entender na totalidade sua importância. No interior do estado de São Paulo tivemos o avanço da cana de açúcar. Os trabalhadores acordam muito cedo, às vezes às nove horas da manhã já estão almoçando, mas com o advento do crack há verdadeiras legiões sofrendo esse problema das drogas. Mas o governo do Estado veio com o programa Recomeço, ajudando nesse trabalho.

Queria aqui também comentar a matéria da revista “Conjuntura Econômica”, uma revista muito interessante que trata da macroeconomia brasileira. Queria comentar um pouco sobre os sinais que a greve dos caminhoneiros traçou, sobretudo aqui no estado de São Paulo, as ameaças que podemos ter. Entre 2014 e 2016 tivemos uma queda de 9% do PIB per capita, uma grande queda que aconteceu nesses anos. Muito disso foi devido a dois fatores: o primeiro deles é o chamado contrato social da redemocratização. Desde a última Constituição, buscamos um estado com padrão europeu social. Então, isso gera, sem sombra de dúvida, uma carga tributária forte e também um custo de estado grande. Isso aconteceu ao longo de todos os anos, desde a redemocratização para cá. De 2006 até hoje, os governos Lula e Dilma, um fator foi adicionado a isso: a forte intervenção do estado em vários setores da economia, chamado “A Nova Matriz Econômica”. Tivemos aqui, para vocês terem uma ideia, de 2006 para frente, verdadeiras medidas chamadas macroprudenciais, anticíclicas, que fizeram gerar uma grande bola de neve que depois todos sabem o que aconteceu até culminar no impeachment da presidente Dilma. Nós alertamos para o estado de São Paulo para que não tenhamos isso aqui. Várias vezes alertei sobre a mudança do banco Desenvolve São Paulo da Secretaria de Finanças.

É o único estado agora que tem vinculado a uma secretaria política, que é a Secretaria de Planejamento e Gestão, para que não aconteça o que aconteceu no governo federal, por exemplo, com o BNDES. Aquela política de crédito a compadres e que depois deu no que deu, como o caso da JBS. Mas, voltando aos caminhoneiros e já perto de finalizar minha fala, nós tivemos ali para vocês terem uma ideia o chamado “Programa de Sustentação do Investimento - PSI”, no governo da presidente Dilma Rousseff.

De 2009 até hoje, a frota de caminhões subiu 40% no nosso país, enquanto a economia cresceu onze por cento. Então, é evidente que esse excesso de caminhões comprados principalmente pelas grandes transportadoras jogou o preço do frete para baixo. Nós tivemos através disso alimentado um excesso e você imagina como ficou o trabalhador autônomo dentro de tudo isso. Ao invés de gerar um combate anticíclico se gerou uma função de desemprego e também de precarização no preço do frete.

Vemos o perigo que existem dessas políticas tantas vezes intervencionistas e eleitorais que podem afetar o nosso país e o nosso estado. É importante ficarmos alertas para que o estado de São Paulo fique bem longe disso.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO – PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Colaboradores desta Casa, telespectadores, amigos e amigas, eu venho nesta tarde comentar e parabenizar o grande prefeito Bruno Covas pela nomeação do Edson Aparecido para a Secretaria da Saúde. Não tenho dúvidas que o Edson será para a Saúde de São Paulo o que foi o José Serra para a Saúde brasileira.

É importante lembrar que no momento nós precisamos de alguém com experiência política, Welson Gasparini, esse grande deputado que foi prefeito várias vezes, deputado federal, deputado estadual. Quem administra alguma coisa na vida sabe o quanto é importante às vezes um administrador na frente de tudo e a Saúde brasileira, presidente, ela está falida. Vossa Excelência que é médico, mais do que ninguém sabe que está falida. E está falida com certeza por irresponsabilidade de administração.

Tem hospital que tem dez, 15 médicos na lista e um trabalha, dois passeiam por aí e os outros estão em congresso. Outros, no meio do expediente, estão operando no Albert Einstein e em alguns outros lugares e o povo na fila para ser atendido. Nós precisamos de administração dura. O salário dos médicos tem que ser bom, tem que ser de acordo com o que ele vale. Ganhar bem, mas trabalhar e prestar serviço à sociedade, afinal de contas está na Constituição.

É constituinte, cabe ao estado prestar a Saúde, mas não pode ser na irresponsabilidade de que o cara faz que ganha porque reclama que ganha mal, mas passou no concurso público e quis ser médico e não vai trabalhar. Dias atrás eu enfrentei isso no Hospital Municipal do Tatuapé.

O corredor polonês tinha mais de 15 seguranças; não tinha um assistente social, Sr. Presidente, V. Exa. que é médico. Um monte de segurança olhava na cara do cidadão para ver se ele estava doente ou não. Subiam aqueles com quem eles tinham simpatia. Na lista havia 13 médicos, mas só um estava trabalhando.

Vinte e nove estudantes, e não estava lá o tal do preceptor, que é o responsável. Eu nem sabia que palavra era essa. Depois fui ver no dicionário: é o professor. Sem o preceptor os auxiliares não podem nem fazer cirurgia - 500 cirurgias na fila - porque eles não podem receitar antibióticos - precisa do Conselho Regional de Medicina.

Quer dizer, o povo estava na fila e a funcionária denunciando. Tanto é que um dia depois saiu em cinco páginas no “Diário de S. Paulo”, dizendo onde os caras estavam, e como funcionava e como funciona a pouca vergonha na área da Saúde.

Edson, tenho certeza de que você vai, com pulso firme, moralizar a Saúde no município de São Paulo. Acho que tem que ser justo, correto; está lá, tem que prestar serviço. O prefeito Doria praticamente acabou com a fila dos exames, e boa parte das cirurgias.

Mas, é necessário que isso continue com seriedade, para atender a população brasileira. São Paulo ainda é um estado que atende mal, mas atende a Saúde. Na minha terra, na Paraíba, não tem nem especialista. Não tem nem como transportar, Sr. Presidente. Onde eu nasci, no sertão da Paraíba, uns três dias de jegue, quando tem gente civilizada. O cara morre lá. Tem que tratar, como se diz, com raízes.

E o estado mais rico do Brasil também não está lá grandes coisas, até porque tem investimentos, mas tem, às vezes, falha de administração. Sabemos que a estrutura na área médica é difícil mesmo de ser administrada.

Eu conto isso de perto porque eu tenho um ambulatório - administramos o Seconci. O Seconci, hoje, tem 16 mil funcionários. O Seconci administra cinco hospitais e seis AMEs. Lá se administra com pulso de ferro. Médico, lá, não dá para contar historinhas muitas vezes de porque não vai lá, não.

Porque, se não fizer isso, coitado do cara que está doente, que está ali, que não tem condições de pagar um plano de saúde, que espera, lamentavelmente, pela administração pública.

Edson, espero que Vossa Excelência consiga ser um exemplo para São Paulo como José Serra foi um exemplo para o Brasil na área da Saúde e que o povo que está morrendo por falta de atendimento possa sentir um alívio na sua administração.

E você, Bruno Covas, com certeza tem o sangue do seu avô, que era um homem direto, franco, um engenheiro civil, mas uma pessoa que gostava de gente, que gostava de povo. Ele tinha lá sua maneira de ser, mas era um homem que no final de semana estava junto com o povo.

Eu acho que o prefeito, o governador e o presidente da República precisam estar mais próximos do povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa:  o Brasil é ou não é um país sério? Pelo que estamos vendo, tudo leva a crer:  não é!

Vou dar alguns exemplos para podermos entender melhor. O que aconteceu com o sistema ferroviário no Brasil? A situação chegou a tal ponto que temos, hoje, no Brasil, em várias cidades e regiões, o roubo de trilhos ferroviários porque não tem trem andando por lá, não tem trem transitando.

Enquanto isso temos, nas estradas, aquela dificuldade de trânsito, tantos  os automóveis e os caminhões. Enquanto nas grandes cidades do mundo, cidades progressistas e desenvolvidas, o sistema ferroviário tem uma prioridade total aqui, no Brasil, colocaram na cabeça dos brasileiros ser a ferrovia  atraso no setor de transporte.

Mas, ora, não é possível. Se os países com  maior desenvolvimento dão às ferrovias uma atenção muito especial, por que no Brasil abandonaram as ferrovias a tal ponto que se tornou fácil roubar os trilhos?

Fiz um apelo ao governador do estado para ele tomar  conhecimento do projeto de logística do presidente da República buscando,  justamente,  isso:  desenvolver o sistema de transporte ferroviário no Brasil. E São Paulo pode ser o líder nessa grande caminhada!

Mas comecei meu pronunciamento falando sobre o Brasil ser um país sério ou não. Vejo a notícia de que os fabricantes de cigarro  continuam misturando ao tabaco aditivos saborosos ao paladar para atrair mais fumantes. No entanto, todos sabem - a imprensa inclusive tem divulgado pronunciamentos de especialistas em saúde pública -  o cigarro causa câncer.

Tem muita gente perdendo anos de vida porque gostou de fumar no começo e agora não consegue mais parar. É um vício como cocaína, como todas essas drogas  existentes por aí. O cigarro é igual. Pergunte a um fumante por que ele continua fumando e ele  responde “eu não consigo largar essa porcaria”.

Como alguém pode gostar de fumaça? Cigarro produz isso. A não ser que, como as indústrias estão fazendo agora, se coloquem aditivos saborosos para que, principalmente a juventude, entre no consumo de cigarro.

Então, presidente, fazemos um apelo. A “Folha de S. Paulo” divulgou, há pouco tempo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, iniciou uma força tarefa para verificar todos os processos na Justiça que geram essa confusão. A indústria do cigarro pode ou não pode colocar aditivos saborosos para atrair mais fumantes?

Há uma dúvida no setor judiciário, porque – vejam o absurdo -  no Supremo Tribunal Federal, numa liminar que suspendia essa norma da Anvisa contra os aditivos saiu de cena, houve empate de 5 X 5.

Cinco falaram que as indústrias do cigarro podem colocar tais aditivos.  Outros cinco disseram: não pode. Como empatou, as indústrias podem continuar usando esses aditivos. Já foi dito:  elas sempre entrarão com recursos no Judiciário para que, em dez ou 20 anos, se  decida formalmente o  pode ou não pode. Volto a insistir - e está provado: o cigarro vicia, mata e causa câncer. Por que não se tomam medidas mais urgentes e necessárias para salvar a vida de muita gente em nosso país? O Brasil, afinal,  é ou não é um país sério?

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

 

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar um pouco sobre o que vivemos nos últimos dias. Houve dois fatos relevantes na mídia nacional.

Houve o drama da Tailândia, daqueles jovens que ficaram presos, e o caso do Lula, com a Justiça desrespeitando decisões. Sempre é dito que a lei precisa ser cumprida. Tem que ser cumprida no PT, no Lula. Se um desembargador ou ministro toma uma decisão que favorece o Lula, no caso o pedido de habeas corpus realizado em favor dele, ele passa ser desqualificado. Começam a dizer que ele é de tal partido.

No entanto, quando um ministro, individualmente, abre as portas para um monte de gente, inclusive da Lava Jato, com um monte de crimes, esse não tem problema, não é desqualificado. Se for tucano, está livre, não tem problema nenhum. Em relação a isso que está ocorrendo, até a grande mídia teve alguma dificuldade. Como a mídia teve que divulgar o Lula por tanto tempo na televisão, nos rádios e nos jornais? Tentaram esquecer um pouco. Tailândia, Tailândia. Repetiram isso várias vezes, porque era bom para o PT e para a oposição que o Lula continuasse em evidência.

Mesmo preso, ele continua aumentando nas pesquisas de intenção de voto. Com toda essa perseguição em cima dele. Agora, claramente, estão desrespeitando a lei, porque se um ministro diz que o Lula precisa ser liberado, ele deu autorização.

O que a Polícia Federal teria que fazer? Cumprir a decisão. Não é assim? Cumprir a lei. Aquilo é lei, e se ele estava lá de plantão, o coordenador, o Rogério, é igual um médico de plantão. O médico de plantão precisa atender todos os pacientes e todos os problemas, e precisa dar atenção, com muito respeito, e esse tinha essa tarefa.

Recebe o pedido de Habeas Corpus a favor do Lula. Ele decidiu tomar essa decisão, favorável, e o Lula deveria, no prazo de uma hora, estar liberado. A Polícia Federal, com o Moro, que está de férias, que não tinha nada a se meter no problema... Ele interfere, entra em contato, pedindo: “não respeite essa decisão”, desqualificando e desrespeitando a própria lei, porque isso era contra os seus interesses.

Quero fazer uma lembrança, de que o secretário Wilson Pollara, da Saúde municipal de São Paulo, deixa secretaria. Então, o secretário de Saúde aqui da Prefeitura de São Paulo deixou, e quem assume a secretaria é o Edson Aparecido, que é conhecido. Foi secretário do Alckmin, do governo, aí teve um monte de denúncias, um monte de problemas.

Está lá na secretaria do Doria, Secretaria da Saúde, e esta Casa está vivendo hoje um problema dessa disputa tucana, que misturou tudo, envolvendo outros partidos, porque tem uma disputa do governo do estado, do poder econômico, de vários interesses em jogo.

Aqui na Casa observamos que as comissões não funcionam, não sabemos se será votada a LDO. Não se tem expectativa nenhuma. Parte desses reflexos vem lá do golpe de Brasília. Eu vejo aqui deputados ora reclamando de uma coisa ou de outra.

O golpe dado em Brasília. O Ministério do Trabalho, depois o pacote do veneno, que vai contaminar mais pessoas contaminadas já neste País afora. O pacote da Saúde, que é um desmonte da Saúde, inclusive com o SUS, que vem sacrificar ainda mais a população.

Os convênios médicos. O ministro da Saúde tem acordos com empresas de Saúde, porque ele é do meio. Então, ele aceitou esse pacote para prejudicar a população. Nós viemos aqui, deputados vêm aqui reclamando da falta de assistência.

Vejam os medicamentos, onde os preços foram parar. É reflexo disso, e os tucanos estiveram lá, apoiando esse golpe que foi dado e que agora está virando pela culatra, porque está atingindo todo mundo, até eles. Esse reflexo de briga, de lutas, na Casa ou no Governo do Estado se reflete aqui. Essa paralisia que nós estamos vivendo é reflexo desse quadro que nós estamos vivendo neste país, no estado de São Paulo e também nesta Casa, quando temos dificuldades de aprovar, encaminhar projetos, tanto do Estado como de deputados.

Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente e companheiros, eu vim para dizer: o que é um conflito? Um conflito é fruto de dois desejos opostos, dois desejos antagônicos geram um conflito. Então, hoje, no País, no estado, nós vivemos um conflito de desejos antagônicos.

Eu vou falar sobre o Projeto de lei nº 31. Primeiro, quero dizer que eu sou favorável, mas, ao mesmo tempo, esse é um projeto que gera conflito, é um projeto que gera uma dicotomia. Por quê? Existem os desejos antagônicos em relação a ele. Minha filha, por exemplo, que é protetora de animais, que cuida de gato, cachorro, também me pede: “Pai, vote a favor da proibição da exportação de gado em pé”. É uma coisa, de certa forma, desumana, considerando o tratamento humano que damos a um gato, um cachorro, até a qualquer tipo de animal. Por convicção, eu sou favorável. 

Sou contra esse projeto, mas por outras razões. Quando você mata um boi aqui no País, no frigorífico, ele gera o couro, que vai fazer sapato, o osso, que vai produzir farinha de osso, o sebo, que vai fazer sabão. Enfim, é um produto que, sendo industrializado, gera muito mais receitas ao País, muito mais dividendos que a exportação pura e simples do boi em pé. 

Além disso, na exportação do boi em pé existem algumas nuances que não se falam. Por exemplo, nós vamos proibir a exportação do boi em São Paulo. O fazendeiro vai vender pelo porto de Paraná, de Paranaguá, vai vender pelo Espírito Santo, pelo porto de Vitória, pela Bahia ou pelo Pará, pelo Brasil. Então esse assunto é muito mais um assunto de nível nacional, para ser discutido em nível nacional. Não apenas nós deveríamos estar discutindo isso. É muito mais a nível nacional, porque você vai prejudicar São Paulo.

Mais, a exportação do boi em pé, como é exportação, não gera tributo, não gera nenhum tipo de imposto ao Governo do Estado. Ao mesmo tempo, gera uma devolução do que se gastou com ICMS. Quer dizer, o estado, além de exportar, pela Lei Kandir, é obrigado a fazer a devolução dos impostos que tiverem acumulados dentro dessa cadeia produtiva. Então, é uma contradição.

Mais ainda, você pode comprar um bezerro em Goiás ou Mato Grosso por mil reais. Existe a etapa de quem compra um bezerro e recria esse bezerro até ele virar um boi magro, que vai valer, vamos dizer, dois mil reais. Quem compra o boi magro, o engorda e vende por dois mil e quinhentos. Então essa é uma cadeia produtiva organizada na qual as pessoas vão tendo lucro e vão vendendo, mas o boi que está sendo exportado não é o boi gordo, é o boi magro, é um boi intermediário, não acabado. Assim, é possível levar mais quantidade no caminhão, no vagão e na exportação. 

Com isso, nós estamos aumentando a exportação de produto em pé, não acabado, e deixando de gerar recursos internos ao estado, deixando de gerar recursos ao País. Além disso, nós temos conhecimento de que 50% desse gado exportado são fêmeas que vão ser exportadas e não serão abatidas, vão procriar. Logo, nós teremos concorrência maior ainda contra o nosso gado em pé.

Ao mesmo tempo, nós temos aqui o cartel dos frigoríficos. Esse cartel dos frigoríficos, por exemplo, lutou para fechar os matadouros que existiam em cidades como São Carlos, Matão e Araraquara. O Matadouro Municipal, agora por lei sanitária, pela Vigilância Sanitária, pelo lobby, fechou todos os matadouros. Somente os frigoríficos... É um cartel nacional que controla o gado, tabelando o preço por baixo. Matam o gado, dentro do que nós falamos, geram recursos, mas com baixo preço, e os pecuaristas, para escapar disso, estão exportando o boi em pé, que rende mais.

Isso tudo mostra, então, um conflito que nós aqui nesta Casa temos que trazer à tona, porque é contra o interesse do País. É contra o interesse do País a exportação do produto primário. A exportação do boi vivo, em pé, é um produto primário, como é a soja. Se você exporta a soja bruta, você poderia ter esmagado essa soja e exportado o óleo e a ração, o que traria mais dividendos. 

Se você exporta o minério de ferro, o preço deve estar por volta de 40 dólares a tonelada, ou seja, 120 reais, menos de 10 centavo o quilo. Se você transforma o minério de ferro em ferro, você já vai vender a um real o quilo, e se você transformar o ferro em aço, coisa que nós fazemos importando aço dos países produtores... Nós vendemos o ferro por 10 centavos o quilo e importamos o aço a 100 reais o quilo.

Portanto, neste país falta uma política industrial, e essa política industrial vem de tempo, não é de hoje. Nós temos que saber o que sabemos fazer, o que podemos fazer e o que fazemos direito, para que possamos ter essa política e saber que essa dicotomia tem que acabar.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos apavorados com o número de pacientes com H1N1 que estão indo a óbito. A vacinação da gripe não alcançou a todos; ainda estamos com apenas 70% de pessoas vacinadas. E isso está, realmente, preocupando muito a Secretaria da Saúde, o governo do estado e nós médicos. Estou muito preocupado com essa situação que estamos tendo aqui no estado de São Paulo.

No Alto Tietê, nós temos três mortes em 30 pacientes diagnosticados com H1N1. A preocupação é muito grande, e se não vacinarmos todos os idosos e crianças acima de seis meses, vamos chegar a um número de pessoas indo a óbito muito maior do que o que nós temos atualmente. Essa é uma grande preocupação que nos chama a atenção. Em Mogi das Cruzes e Salesópolis, temos uma temperatura quatro graus abaixo de São Paulo. E a população não está sendo vacinada de acordo, não porque não haja a vacina. Existe a vacina nos postos, e a população não está indo.

Deputado Carlos Giannazi, é uma situação bastante delicada, totalmente diferente. Parece até que nós não estamos informando que as pessoas precisam ser vacinadas. Nós temos caso de professores, que é um grupo que tem contato direto com a população. No grupo de idosos acima de 60 anos, tivemos um óbito de um cardiopata; e tivemos um bebê de seis meses cuja mãe não procurou vacinar. E o tratamento é muito mais difícil.

Mudando totalmente de assunto, eu gostaria de agradecer uma visita do secretário Gilberto Nascimento, que esteve hoje em Mogi das Cruzes tratando de alguns assuntos, principalmente da migração dos usuários de drogas, que saíram da Cracolândia e foram em direção à zona leste. Nós não estamos fazendo um trabalho com a prevenção primária em relação a esses pacientes, para que não entrem nesse mundo da droga. E o que está acontecendo? Essas pessoas pegam um trem e param em qualquer lugar. Então, temos as queixas da prefeita de Santa Isabel, a Fábia, e dos prefeitos de Mogi das Cruzes e Suzano, cidades que têm estações de trem. Eles dizem que aquele grupo de pessoas fugindo da Cracolândia vai para a zona leste. Nós pedimos ao secretário uma ajuda para que pudéssemos ter alguns centros a mais para abraçarmos e orientarmos essas pessoas que estão nesse mundo da droga. É uma situação bastante delicada.

Eu queria agradecer ao vereador e secretário Gilberto Nascimento, que foi até a nossa cidade para falarmos sobre o centro de idosos e sobre o problema da recuperação de pessoas usuárias de drogas.

Precisamos trabalhar em tudo isso. São questões de caráter social pelas quais estamos passando no Brasil, com essa onda intensa de desemprego que estamos tendo. Isso está levando uma preocupação muito grande para a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, que é como se fosse uma secretaria de um país.

Muitas pessoas estão em situação de risco para as drogas, em uma vulnerabilidade socioeconômica muito grande, trazendo problemas seriíssimos ao estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero saudar mais uma vez a presença dos nossos protetores dos animais que estão aqui. Parabéns pela mobilização em defesa do PL 31, que queremos votar hoje.

Quero dizer que estranhamos algumas intervenções que são feitas na tribuna contra o PL 31. Algumas levantam o aspecto econômico, dizendo que haveria um grande prejuízo para São Paulo caso o projeto fosse aprovado. Já demonstramos inúmeras vezes que não haverá prejuízo algum para São Paulo do ponto de vista econômico.

Mesmo que houve prejuízo econômico, continuaríamos defendendo o PL 31, pois estamos defendendo uma causa muito maior do que a causa econômica, que é a questão do combate aos maus-tratos, à crueldade e à imposição de sofrimento a esses animais.

Além disso, já há uma ampla legislação protegendo os animais no Brasil. Isso vem desde 1934, na época de Getúlio Vargas. Em seu primeiro governo, já foi publicado um decreto trazendo essa matéria. Então, é um absurdo que até hoje a Assembleia Legislativa não tenha aprovado uma legislação nesse sentido e, quando tem a oportunidade de aprovar, há uma grande obstrução da bancada do boi e de setores ligados ao agronegócio, mas ao agronegócio de baixa qualidade. Eu diria que são um agronegócio e uma pecuária de quinta categoria.

É disso que se trata essa resistência que estamos tendo na Assembleia Legislativa, essa obstrução ferrenha a um projeto que já deveria ter sido aprovado há muito tempo, que deveria ser consenso entre os deputados.

Então, queria fazer esse registro: para nós, não é a questão econômica.

Dizem também que se trata de uma questão de âmbito federal. Isso não é verdade. Ontem fizemos um amplo debate aqui e o deputado Fernando Capez, que é procurador de Justiça, fez uma intervenção colocando toda a legislação pertinente. Ele é professor de direito constitucional e defendeu que a matéria tem competência estadual. Nós temos competência estadual para legislar sobre esse assunto.

Quando se aprova uma lei em São Paulo, ela repercute em todo o Brasil. Nós sabemos disso. Foi o que aconteceu com a lei do cigarro, a lei antifumo que aprovamos em 2008: logo que ela foi aprovada aqui, vários estados aprovaram também e até o governo federal copiou a lei de São Paulo. Então, sabemos da influência de São Paulo na legislação.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer mais um comunicado sobre outro assunto.

Queria dizer que continuamos firmes na luta para aprovar o Projeto de lei nº 12, que protocolamos na Assembleia Legislativa e que tramita pelas comissões. É um projeto importante que vai beneficiar os servidores do quadro de apoio escolar da Rede Estadual de Ensino, que é um segmento importante, estratégico, no funcionamento das 5.000 escolas do estado de São Paulo. Sem eles, as escolas não funcionam. Eles dão toda a sustentação para que essas escolas funcionem.

Mas não são reconhecidos pelo governo estadual, pela Secretaria da Educação. Nunca foram reconhecidos, sobretudo pelos governos do Alckmin, do Serra e do PSDB, tanto é que só agora nós conseguimos a regulamentação da Lei 1.044/2011, que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, depois de muita luta. Só agora ela foi regulamentada, no governo Márcio França, nem foi no governo Alckmin.

Essa lei trata da progressão funcional. Acionei o Ministério Público inclusive, para que a lei fosse regulamentada. Só que a situação é grave. Nossos servidores do quadro de apoio continuam com os salários arrochados, o salário-base de um servidor do quadro de apoio é de apenas 971 reais. É um valor inferior ao salário mínimo nacional, ao salário mínimo regional.

É uma afronta à dignidade dos nossos colegas do quadro de apoio da Rede Estadual de Ensino. Por isso, nosso projeto, o PLC 12/18, institui a redução da jornada de trabalho desses servidores para 30 horas semanais, porque eles têm um desgaste muito grande. São também profissionais da Educação. São educadores também, e têm os mesmos desgastes que o pessoal do Magistério.

Defendemos o projeto de lei, um projeto construído pelos servidores da Educação, para que haja uma redução da jornada de trabalho, sem redução de benefícios, sem redução de salário. O projeto tramita pelas comissões. Peço o apoio de todos os deputados, para que possamos votar esse projeto em caráter de extrema urgência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais cedo conversei com representantes da sociedade civil, pessoal do HU, pessoal interessado na derrubada do veto de nosso projeto, que aprovamos aqui na Casa, alterando o orçamento do estado de São Paulo, aproveitando a última semana.

Quero dizer da nossa expectativa em poder fazer um congresso de comissões hoje. E apelar aos deputados para que possamos concluir esse processo, a derrubada do veto na tarde de hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas,  Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que visitam hoje a Casa, assessores, pessoas que nos assistem pela TV Assembleia. Hoje, foi realmente uma manhã de comemoração.

Comemoração por um grupo de pessoas que realmente valorizam o seu trabalho cuidando da criança e do adolescente: os conselheiros tutelares.

Tivemos a grata satisfação, na manhã desta quarta-feira, de ter aprovada uma emenda ao Projeto de lei 7879, de 2017. Colocaram uma emenda no projeto de lei que altera o Art. 132 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ela diz: “Para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares”. Isso significa uma vitória, porque sabemos que a legislação que aí está prevê apenas uma recondução ao conselheiro tutelar.

Isso dificulta muito o trabalho, porque o conselheiro tutelar é eleito por voto definido por eleição nacional, mas, o município é quem rege as regras sobre essa definição de quem vai ser eleito ou não.

Quando o conselheiro toma pé realmente do que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, de quais são as necessidades para ele atuar em prol das políticas realmente voltadas à criança e ao adolescente, ele é retirado do cargo e não pode mais ocupá-lo, porque já foi reconduzido uma vez.

Essa emenda do deputado Sóstenes Cavalcante dá a condição para que o conselheiro fique livre. Ele passa a ter a condição de quantas vezes o povo daquela cidade achar que ele deva ser reconduzido, a população vota e esse conselheiro continua no cargo.

Muitos conselheiros começaram no Conselho Tutelar sem saber nada, mas em apenas quatro anos eles já têm a formação, têm toda a expertise para fazer um trabalho que realmente temos aplaudido, porque o número de denúncias contra o abuso da criança e do adolescente tem crescido todos os dias.

Os conselheiros têm feito a sua parte, não importa o local em que eles estão, se é no município de São Paulo ou na menor cidade, que é Borá. Não importa. Lá tem uma equipe de cinco conselheiros tutelares que trabalham de maneira intensiva para combater o abuso da criança e do adolescente.

Essa emenda hoje aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família traz justiça àqueles que realmente têm o dom de cuidar dos nossos filhos, dos nossos netos e das crianças do nosso estado e do nosso País.

O projeto de lei em questão tramita em regime ordinário e foi distribuído para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família. Com isso, ele hoje, ao invés de limitar a apenas uma recondução, como prevê a legislação vigente, a proposição em tela admite que os conselheiros possam ser reconduzidos inúmeras vezes, sempre por novos processos de escolha.

Como bem argumenta o autor da proposta, o nobre deputado Sóstenes Cavalcante, a quem parabenizo, cabe à população do município decidir se deve ou não reconduzir ao Conselho os conselheiros eleitos no pleito anterior. Aqueles que têm boa atuação, com certeza, serão reconduzidos. E aqueles que não tiverem um bom desempenho, serão substituídos.

O objetivo maior da propositura, portanto, é evitar que o Conselho Tutelar perca, obrigatoriamente, seus melhores e mais experientes conselheiros, que estão no nosso município, no nosso Estado e no nosso País.

Então, presidente, esse projeto, agora, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será votado favoravelmente, por unanimidade, já que a causa é nobre e devemos cuidar cada vez mais das crianças e adolescentes do nosso País.

Eu, como coordenador da Frente Parlamentar em defesa do Conselho Tutelar no estado de São Paulo, quero parabenizar todos os deputados que, hoje, começam uma nova história rumo a esse objetivo: cuidar da criança e do adolescente.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, indico o deputado Cássio Navarro para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários, boa tarde.

Hoje venho a esta tribuna para falar sobre um problema que está causando um grande transtorno no interior do Estado, a falta de chuva. É impressionante, em algumas regiões e alguns municípios, a falta de chuva, que causa dificuldades e estragos muito grandes. Lavouras estão sendo perdidas.

Recebi, ainda, alguns fornecedores de cana-de-açúcar que disseram estar cortando cana por ter morrido a gema, que é como eles chamam. Ou seja, teve a morte da cana-de-açúcar por falta de água. E isso não é só um problema na questão da agricultura, a plantação de milho e de soja estão sendo prejudicadas pela falta de água, mas o que me leva a fazer esse comentário é o que acontece com relação a queimadas.

Muitas vezes as pessoas se perguntam quem está causando as queimadas, mas elas não são propositais, tenho certeza disso. Ao menos acredito nisso. Elas estão ocorrendo por um descuido, muitas vezes, de pessoas que estão na beira das estradas, que é onde tem o maior índice de queimadas.

Algumas pessoas, por descuido ou mesmo por falta de educação, jogam uma bituca de cigarro pela janela do veículo e ela acaba, na palha seca do mato que fica no entorno das rodovias, provocando um incêndio que queima hectares e alqueires que, muitas vezes, perdem plantação por essa falta de coerência das pessoas.

Penso que esses fatos não são propositais, mas causam esses incêndios que acarretam em grandes perdas. Muitas vezes as pessoas falam da bituca de cigarro, mas foi constatado na rodovia Raposo Tavares que um dos princípios de incêndio que ocorreu foi graças a uma garrafa de vidro. Com o sol pesado essa garrafa serviu para aumentar o calor e formar um foco de incêndio que acabou com 60 hectares de plantação, causando um dano ao ar, próximo à cidade, e a perda desses 60 hectares de plantação, que serviam para o benefício da agricultura do nosso Estado.

Por isso, gostaria de usar este momento para alertar as pessoas. Que elas tenham esse cuidado, porque é uma questão que atrapalha o nosso meio ambiente e a produção da agropecuária do nosso estado de São Paulo. Espero que todos se conscientizem para que formemos uma corrente. Vamos usar as redes sociais, como o Facebook, para falar desse tema das queimadas no estado de São Paulo, que acabam acarretando um dano ambiental e uma perda na nossa economia, da Agricultura. É uma perda em diversos sentidos, que dificulta muito tanto a questão econômica quanto a questão ambiental.

Estou aqui para colaborar com toda essa discussão e formarmos um trabalho em conjunto para chamar a atenção para as queimadas. Acreditamos que elas não são propositais, mas involuntárias. Que possamos informar a todos, para que eles possam se prevenir e não deixar que isso aconteça, de fato.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe uma grande expectativa tanto das entidades assistenciais quanto das prefeituras que têm emendas impositivas encaminhadas pelos parlamentares. É uma conquista histórica feita no ano passado nesta Casa, que já havia sido feita no governo federal. Neste ano, aprovamos a alteração dessas emendas.

O veto do governador Márcio França veio depois de 15 dias. Questionando ou não o seu interesse de ter aprovado essa questão pela Casa, o fato é que, após o veto, volta para esta Casa discutir e, se possível, derrubar esse veto. Havia um acordo, no Colégio de Líderes, de que o derrubaríamos, uma vez que o entendimento do governador seria de que, juridicamente, esse projeto deveria ter sido vetado.

Que possamos, enfim, realizar hoje o congresso de comissões para, no mínimo, preparar esse veto para ser derrubado amanhã, ou até hoje, se for pautado em uma sessão extra. Existe uma grande expectativa de toda a comunidade. Hoje, falei com membros do Hospital Universitário e com o pessoal da Unicamp e do Itesp. Várias entidades assistenciais no Estado estão aguardando a derrubada desse veto.

Portanto, essa é uma questão eminente. Conclamo os líderes, que estão maciçamente presentes hoje, nesta Casa, para que possamos realizar, enfim, esse importante congresso de comissões, sanando um problema que é nosso, dos parlamentares, mas, substancialmente, dessas entidades, que há tanto tempo esperam esses recursos dos parlamentares. Estou falando de Apaes, de entidades que cuidam de crianças, de programas de drogadição, de uma gama de entidades que cumprem um papel que o Estado deixa de cumprir, no aguardo dessas alterações das emendas impositivas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre deputado Carlão Pignatari, eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa. Pelo que me consta, a bancada do PSDB, teoricamente, teria todo interesse em votar o projeto do governador Geraldo Alckmin, até por questões de Orçamento.

A bancada do PT, segundo a palavra que acabo de ouvir da nobre deputado Beth Sahão, também gostaria de votar, pelo que entendi. Se outras bancadas querem votar Ipesp, por que motivo, Sr. Presidente, se todos são favoráveis, querem adiar? Por quê? Qual a razão fundamental? Qual é a razão que alicerça essa pretensão de jogar para frente a necessidade que temos de votar esse projeto?

Portanto, Sr. Presidente, eu não sei falar sem os olhos de V. Exa., olhando para V. Exa., deputado Carlão Pignatari. Tem larga experiência, inclusive como grande prefeito que foi. Queria que V. Exa. ponderasse, sem interferência nenhuma, que a bancada do PSDB refletisse, meditasse e verificasse a possibilidade de termos de votar a Ipesp, em decorrência do que consta no Orçamento enviado pelo nosso governador e futuro presidente da República, Geraldo Alckmin.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, às vezes nós aqui nesta Casa nos boicotamos, ficamos nos atacando, trazendo para cá temas que transbordam aquilo que está sendo debatido na Tribuna.

Na verdade, as pessoas vêm aqui e esperam do Poder Legislativo que ele vote os projetos de lei. Eu cheguei a fazer uma representação ao Tribunal de Justiça, contra uma expressão que existe aqui, de projetos de lei, que diz “pronto para a Ordem do Dia”.

A expressão “pronto para a Ordem do Dia” não existe no mundo jurídico. Ou o projeto está na Ordem do Dia e começa a ser discutido e debatido, ou não está na Ordem do Dia. Quando eu fui presidente desta Casa, nós fizemos um grande acordo e votamos quase mil vetos que se encontravam travando esta pauta, visando a agilização.

Então, o meu pleito é para que, ao invés de trazermos ausentes para um debate entre presentes, que nós foquemos nos temas desta Casa, valorizemos o legislativo estadual. Nós estamos aqui pelo Projeto de lei nº 31, apresentado pelo deputado Feliciano Filho. Temos outros projetos também.

Deputado Carlão Pignatari, eu não sei que tipo de construção foi feita no Colégio de Líderes, mas o meu pleito é para que façamos o debate e a votação, não só esse como os outros projetos que estão na Casa, se não votamos ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Não foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós não entramos em recesso. Vamos usar esse nosso tempo, canalizar o tempo para discutir. É um projeto importante, outros projetos são importantes também.

Houve um veto, o governador Márcio França vetou o projeto meu que proibia os planos de Saúde de limitar o período de internação na UTI. Os planos de Saúde colocam cláusulas, de modo que, se a pessoa ficar mais do que dez dias na UTI, eles não reembolsam a partir do décimo primeiro dia.

Foi aprovado pela Casa o projeto. Foi vetado porque a Procuradoria, a Assessoria Técnico-Legislativa é sempre contra esta Casa.

Eu queria que fizéssemos mais uma rodada de vetos e mais uma rodada de projetos e votássemos esse 31. Quem é a favor, vota “sim”; quem é contra, vota “não”. Se aprovado, quem não gostou que entre com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, mas vamos votar. Parem de obstruir. Isso é projeto de deputado, não é projeto de governo. Vamos respeitar o deputado Feliciano Filho. (Palmas.)

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR.  PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momento, por favor. Eu gostaria que a galeria... Senão não temos como continuar. Podemos votar ou não, mas se continuar dessa maneira fica muito difícil. Por favor. Muito obrigado a todos que estão na galeria.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, concordando com o nobre deputado Capez, nós precisamos votar projeto. A bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a que se paute, hoje, o PL 31. (Palmas.) Também somos favoráveis a votar, imediatamente, o projeto do Wellington Moura, que é o primeiro da pauta e já está encerrado, é só votar. Que votemos, em seguida, o Ipesp, que derrubemos o veto do governador Márcio França ao projeto do Hospital Universitário, HU, e que votemos a LDO, tudo hoje ou, no mais tardar, amanhã.

A única coisa que eu não consigo entender, com todo o respeito, deputado Capez, é que V. Exa. veio ao microfone pedindo para votar o PL 31, que V. Exa. defende. Mas V. Exa. é do PSDB. Vá à sala do presidente e peça a ele para pautar, que votaremos imediatamente. O enrosco para não votar o PL 31 é que o presidente da Casa, Cauê Macris, não pauta. É só esse o problema. Na maioria dos demais temos a maioria para votar. O problema é o presidente da Casa. Na divergência, paute, e vamos verificar. Quem tiver mais voto, ganha ou perde. Vossa Excelência, que foi presidente da Casa, que é influente, que defende o 31 com tanta ênfase, vá à sala do presidente, peça para ele pautar e nós liquidaremos esse projeto, votando e aprovando imediatamente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu só quero fazer uma colocação sobre o deputado Enio Lula Tatto. Não é possível. O deputado Enio Lula Tatto participou do Colégio de Líderes. O que foi combinado no Colégio de Líderes foi feito ontem. Não terminou ainda de cumprir. Não foi isso que foi combinado no Colégio de Líderes. Está sendo feito exatamente o que a maioria dos líderes desta Casa quis. Nós temos uma fila de oradores para terminar, para fazer exatamente o que foi combinado no Colégio de Líderes. Está sendo cumprido à risca, apenas terminar os encaminhamentos. O PT estava lá e também concordou com essa pauta. É muito fácil no Colégio de Líderes fazer uma pauta e vir aqui fazer outro discurso. Isso não é bom para a Casa.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Era exatamente o que eu ia falar, porque, na verdade, a pauta não é decidida de maneira monocrática. Eu divirjo do colega Enio Tatto. A pauta não é feita de forma monocrática pelo presidente, que vai lá e faz. Isso nunca foi feito dessa forma em todo o tempo. O que se faz é um entendimento dos líderes desta Casa.

Eu quero também fazer um apelo, no sentido de aprovarmos imediatamente o PL 31, porque eu sou favorável. (Palmas.) Sou da bancada do PSDB, já fui líder do PSDB nesta Casa e sou favorável ao PL 31. Acho que seria muito importante fazermos um esforço. Já que estamos aqui fazendo um esforço para dentro daquele que seria o período do recesso, seria muito importante que esse esforço seja na direção. Entre tantas coisas para serem aprovadas, eu colocaria como prioritário, concordando com o deputado Fernando Capez, o PL 31. (Manifestação nas galerias.) Agora, existem outras saídas. Sugiro ao deputado Enio Tatto que, por exemplo, todos os líderes - e vou fazer um apelo ao meu líder - assinem para a aprovação imediata do PL 31. (Manifestação nas galerias.) Essa seria uma excelente saída e demonstraria sintonia desta Casa com o desejo dos movimentos que assim desejam.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, por uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado, V. Exa. acabou de fazer uma comunicação.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas gostaria de complementar, pois fui citado nominalmente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fernando Capez, V. Exa. falou duas vezes. Vossa Excelência está fazendo obstrução; não quer que vote nenhum projeto hoje.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - A proposta apresentada pelo deputado Enio Tatto é válida. Eu proponho que o deputado Feliciano Filho, autor do projeto, reúna 58 assinaturas. Não são 58 que se disseram a favor? E não vamos entrar em recesso enquanto os 58 que são a favor não forem até o gabinete do presidente pedir para ele pautar. Vamos em 58 deputados lá. Não são todos a favor? (Manifestação nas galerias.) Eu vou e peço! Não estou brincando!

O deputado Barros Munhoz me chama de Cauê Macris e fico feliz por rejuvenescer 20 anos. Mas vamos lá pedir para pautar! Vamos pedir para pautar esse projeto. Não vamos entrar em recesso enquanto não votar o 31! Esse pessoal está aqui! Vamos parar de fazer as pessoas de bobas! Vamos pedir para pautar e vamos pautar!

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Fernando Capez, V. Exa. poderia ter ido ao Colégio de Líderes ontem e defendido o PL 31, para que se colocasse em pauta. Vossa Excelência não foi. A maioria dos líderes, ontem, resolveu que a pauta está sendo cumprida. Não podemos falar do presidente, o deputado Cauê Macris; não é justo. Estamos apenas cumprindo o que foi combinado ontem no Colégio de Líderes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Caro deputado Carlão Pignatari, quanta demagogia! Todo mundo sabe o que foi acordado ontem no Colégio de Líderes. Todo mundo está sabendo que a pauta é essa. Não há outra pauta. E o presidente Cauê Macris não pode ser acusado. Espere um pouquinho, deputado Fernando Capez. Desde ontem, V. Exa. está mais do que eufórico, está inusitado. Faz cada proposta que não faz nenhum sentido, mas a galeria fica eufórica, aplaude.

Por que V. Exa. não toma outro caminho? Peça para seguir a pauta. Porque o presidente desta Casa se chama Cauê Macris, eleito pelo PSDB, com meu apoio. Essa proposta de 58 deputados... O deputado Fernando Capez pensa que é presidente e quer convocar um Colégio de Líderes. O outro vem aqui e quer que todos os líderes assinem. O que é isso? Eu não estou convencido ainda. Daqui a pouco vou responder. Vou me inscrever para responder a alguns deputados... (Manifestação nas galerias.) É isso aí, Sr. Presidente. Veja meu tempo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Segurem o tempo do deputado Campos Machado. Não adianta. Por favor. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos, pela conveniência da ordem.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Devolvo a palavra ao nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Carlão Pignatari, nesta tarde, quero fazer justiça a Vossa Excelência.

Quero cumprimentar o deputado Carlão Pignatari pela condução da Casa na ausência do deputado Cauê Macris. De quando em quando, brotam, não se sabe de onde, demonstrações ou demagogias sem limites. Nós temos que esperar uma nova definição e não será hoje. Até agora, neste momento, prevalece a decisão tomada no Colégio de Líderes na data de hoje.

Parabéns, deputado Carlão Pignatari. É assim, com coragem, e não com covardia, que se preside uma Casa como esta.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão, para falar pelo Art. 82.

 

* * *

           

- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

           

* * *

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar claro que, na reunião de líderes ontem, nós, da bancada do PSOL, fomos claros em relação à contrariedade com essa pauta de ontem e de hoje. Nós fomos totalmente contra o acordo feito no Colégio de Líderes. Nós manifestamos nossa posição contrária, porque colocamos como prioridade a aprovação do PL 31.

Quero deixar claro que não fizemos parte desse consenso. Houve um consenso, foi dito aqui, no Colégio de Líderes, entre os líderes partidários. O PSOL não participou desse consenso, porque queremos votar, em regime de extrema urgência, o PL 31.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria, que está firme e forte, há muitas semanas já, com muita determinação, com muita dedicação, com muita insistência e, sobretudo, com muita convicção nesse projeto que vocês defendem, e que tem o nosso apoio.

No Partido dos Trabalhadores, não é que um apoia e o outro não. Todos apoiam. Eu, como líder, falo em nome de toda a bancada dos nossos 14 deputados. Não há divergência no PT, em relação ao apoio e à aprovação. Primeiro precisa pautar, para depois poder aprovar o Projeto 31.

Para quem tem acompanhado as sessões da Assembleia, sobretudo nessas últimas duas ou três semanas, o que temos visto aqui é uma grande enrolação, de quem não quer votar nada, de quem quer só obstruir, de quem fala que pauta, mas não pauta.

Quando o deputado Enio coloca que esta é uma Casa de regime presidencialista, é verdade. Vossa Excelência me desculpe, deputado Campos Machado, que eu admiro e respeito, mas quero lhe dizer que quantas e quantas vezes, estou no meu quarto mandato e fui testemunha de que muitas vezes coisas são acordadas no Colégio de Líderes, mas nem tudo é pautado aqui.

Por exemplo, ontem deveríamos votar o Ipesp e depois votar o Orçamento Impositivo. Hoje deveríamos votar os projetos de deputados, e eu havia sugerido para votar projetos que não tinham consenso, que era importante que cada deputado desta Casa tivesse o projeto aprovado antes do recesso, que é o caso do PL 31 também, porque ele se inclui nos projetos em que não há consenso de deputados e, portanto, precisa ser pautado. E depois nós iríamos iniciar a discussão da LDO.

Uma LDO, cujo presidente hoje, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, suspendeu a reunião. E não tivemos ainda a oportunidade de discutir os pontos que queremos tratar na LDO, as nossas emendas, e são dezenas, para melhorar essa lei, que veio cheia de problemas, que veio cheia de coisas obscuras, como, por exemplo, as renúncias fiscais. São mais de 20 bilhões de renúncia fiscal, sigilosas, que não sabemos para onde vão esses recursos.

São questões que não são tratadas com transparência aqui, e fica esse mimimi para lá e para cá, e estou vendo que nós não vamos votar nada. É isso que estamos vendo, porque aqui ninguém é bobo. Não evolui, não avança. E é uma vergonha para esta Casa, chegar ao mês de julho, e até agora não apreciar projetos que são importantes.

Quero fazer coro com outros deputados que também se colocaram, que se manifestaram. Esse Projeto 31, quem é a favor vota a favor, e quem é contra vota contra, assume as suas posições aqui, como nós assumimos, porque defendemos. Eu fui procurada, nós fomos procurados pelo pessoal que defende os pecuaristas. É legítimo que se defenda os pecuaristas.

O problema é que nós já tínhamos compromisso com vocês e esse compromisso nós vamos honrar até o fim, porque é o que nós acreditamos, porque é o que nós defendemos e vamos continuar defendendo que os animais não possam ser tratados com crueldade, com falta de carinho, com falta de cuidado, com falta de proteção. Não vamos concordar com isso, nem com o transporte dos animais. Qualquer país evoluído no mundo, já não tem mais isso. Por que o Brasil tem que ter? Temos que criar alternativas. Se vamos ter desemprego nessa questão, vamos criar alternativas para que as pessoas possam ser absorvidas em outras atividades, em outras funções.

Eu trabalhei por dez anos numa usina de açúcar e álcool. Discutimos por anos e anos a questão da queima da cana, até que um dia esta Assembleia teve a coragem de votar um projeto proibindo a queima da cana. Muitos diziam que a queima da cana - muitos deram pulo dessa altura - ia causar milhões de desempregos. Mas ninguém apontava os benefícios que o corte mecanizado da cana traria para o setor, para toda a cadeia produtiva. E trouxe. E hoje o corte de cana no estado de São Paulo, em sua maioria, é mecanizado. O deputado Barros Munhoz sabe disso.

Então, são mudanças importantes. Todo mundo dizia que os cortadores de cana iam ficar desempregados; não. Brasília votou um pacto importante, juntamente com o setor produtivo, para poder encontrar alternativas. Essa é a grandeza dessas discussões. São discussões que têm que ter maturidade, que têm que ter responsabilidade, e a maturidade e a responsabilidade têm que nos levar para o melhor caminho. E o melhor caminho é aprovar o PL nº 31, ao qual somos favoráveis e vamos pressionar para que ele seja pautado, Sra. Presidente.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – Peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB, tem a palavra o deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB – PELO ART. 82 - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  prezados colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças, senhores telespectadores da TV Assembleia, muito rapidamente eu quero dizer, minha querida deputada Beth Lula Sahão, que V. Exa. acabou de fazer menção a algo que se fez com racionalidade para resolver um dos maiores problemas do estado de São Paulo e também de preservação dos animais, que foi a solução da queima da cana. Um verdadeiro drama. Todo mundo que mora no interior de São Paulo sabe disso. A benditamente “palha preta”, a fuligem que tanto mal causou, inclusive, à saúde das nossas crianças e da população interiorana de São Paulo. Mas está aqui o exemplo do que se devia fazer se, realmente, se pretendesse, com o PL nº 31, resolver o problema de maus-tratos aos bois, se esse projeto não fosse eminentemente eleitoral.

Todo o final de semestre o deputado Feliciano Filho inventa um projeto desse tipo e sua votação foi de 40 mil, para 140 mil e daí para 188 mil. Essa é a finalidade desse projeto. O restante é aparato. Aqui está o que foi feito com a cana, está aqui a lei de 2000. Vinte por cento da cana cortada no primeiro ano, 30%, 50% no décimo ano, 80% e 100% em 20 anos para fazer aquilo que a deputada Beth Lula Sahão falou que devia ser feito e que foi feito. Aliás, a lei fala claramente isso; tenho aqui comigo. Nós aprovamos essa lei. Vou ler um trecho dela: “...sob tal perspectiva, portanto, verifica-se que a medida está norteada pela necessidade de promover o desenvolvimento social e econômico, em harmonia com a preservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente, requalificação profissional dos trabalhadores do setor, apresentação de alternativas aos impactos sociais e econômicos decorrentes da eliminação preconizada no texto.”

Então, minha gente, não é dessa forma. Fecha, proíbe, joga todo mundo na rua da amargura. Não foi isso que se fez e não é isso que se faz em São Paulo. Está aqui. E depois se alterou ainda essa lei. Meu caro deputado Rillo, na área não mecanizável, foi para 30 anos. Houve uma lei de 2002 que modificou a lei de 2000. Então essa é a realidade, é isso que tem que ser feito. Não adianta o deputado Capez chegar e dizer: “Não, porque eu derrubei não sei quantos mil vetos.” Em primeiro lugar, quando eu assumi a Presidência da Assembleia, em 2009, existiam 1574 vetos de 1995, 94, 93, de deputados que já haviam morrido, assuntos que não tinham mais cabimento. O que eu fiz? Pus na pauta e todos os deputados votaram. Meu mandato foi de quatro anos. Fui reeleito em eleição consecutiva, um dos únicos casos da história da Assembleia, o que muito me orgulha. Eu reduzi para 142 vetos para serem votados. Depois, na gestão do Samuel, aumentou outra vez.

Eu recomendei ao deputado Capez que fizesse o que eu fiz, votasse um grande número de vetos que não tinham sentido serem mantidos. E que tocasse o barco. Mas estou dizendo isso para dizer que isso não o impediu de deixar de pautar dezenas de projetos importantes. Está aqui o deputado Giannazi, que se lembra, quantas e quantas vezes, posso dizer de dezenas. Eu me lembro de um bem claro da Procuradoria Geral do Estado. Vossas Excelências lembram, o deputado Capez se recusou a pautar, e não pautou.

Então o que eu quero, minha gente, não é absolutamente que esse projeto não seja votado. Eu quero que ele seja melhorado, e não jogue na rua da amargura milhares e milhares de trabalhadores. É só isso. É só isso que eu desejo. Esclarecendo melhor: todo o gado que existe no Brasil veio de navio: gado inglês, gado holandês, gado que veio da Índia. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu gostaria de pedir silêncio aos nossos convidados. Respeitem o orador da tribuna.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Então, minha gente, o que precisamos é encontrar soluções que não sejam como essas: benéficas eleitoralmente para algumas pessoas e maléficas, catastróficas para pais de família que ficarão desempregados de uma hora para outra, na rua da amargura.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho, para falar pelo Art. 82.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP – PELO ART. 82 -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, nossos irmãos de luta, nunca vi o deputado Barros Munhoz falar tanta impropriedades. Em primeiro lugar, deputado, V. Exa. não conhece meu trabalho. Não estou aqui por questões políticas. Realizei mais de três mil resgates de animais. Não conheço ninguém na história da humanidade que tenha feito isso. Não conheço ninguém que tenha realizado três mil feiras de adoção e doou 30 mil animais. Fiquei 14 anos sem finais de semana e 17 anos sem férias para ouvir um absurdo desses de um protetor de meia dúzia de ruralistas. (Manifestação nas galerias.) Eu não vou permitir que V. Exa. venha falar impropriedades. Vossa Excelência não tem mais argumentos. Vossa Excelência fica só repetindo os mesmos argumentos de desemprego. Já está provado que é ao contrário. Nós estamos gerando emprego lá fora. O próprio ex-colega seu de partido que veio aqui, que é pecuarista, disse com muita propriedade mostrando a questão das matrizes. Metade são fêmeas e metade são machos que vão abater. Estão formando plantel lá.

Vão acabar com a exportação de carne nossa aqui. Tudo que V. Exa. está fazendo é para ganhar tempo na verdade. Eu queria saber a que preço V. Exa. está se dedicando tanto, a que pretexto. Eu nunca vi V. Exa. se dedicar tanto a uma questão dessa. Eu nunca vi isso aqui. Vossa Excelência está se dedicando de corpo e alma. Parece que é uma questão pessoal fortíssima. Voltando à questão de maus-tratos, nós sabemos aqui muito bem. Eu desafio V. Exa.; vou com V. Exa. ao navio. Bois chegam lá sem os olhos, por conta da amônia. São retirados, é feita nucleação. O sofrimento é incontestável.

Vou passar um vídeo hoje de 14 minutos do Instituto Nina Rosa que vai mostrar tudo isso, inclusive o Judiciário, a Promotoria Pública, a Procuradoria Federal de Justiça, promotores falando aqui, colegas do nobre deputado Capez. Quer dizer, são um absurdo esses argumentos. Mais uma vez falando, ele só se apega à questão que vai desempregar gente. Como desempregar gente se estamos com 49,5% de ociosidade de mão-de-obra nos frigoríficos? Não tem imposto, não tem retorno nenhum para a sociedade. Até quando vamos ficar falando sobre este assunto?

O que espanta, o que me salta aos olhos é que nós estamos pedindo para pautar o projeto. “Não, porque o Colégio de Líderes...”. O Colégio de Líderes é uma minoria. A maioria dos deputados é favorável, estou com a lista aqui. Nós temos já 65 deputados favoráveis ao projeto. Por que não vamos a voto? Cadê a coragem de ir para voto? Não tem coragem. Fica se escondendo atrás de regimento, usando artimanhas. Por isso que o Brasil está nessa situação, por causa do regimento arcaico. Nós temos que acabar com esse negócio de Colégio de Líderes aqui e votar tudo a voto, votar tudo aqui dentro.

Não é meia dúzia no Colégio de Líderes que vai resolver. O plenário é soberano. Todos os projetos têm que vir aqui ao plenário e os deputados votarem “sim” ou “não”, acabar com obstrução. É direito inalienável de um deputado ter os seus projetos votados aqui. Que nem V. Exa. disse, eu tive, sim, quase 190.000 votos, menos que Vossa Excelência. Vossa Excelência sempre é um dos mais votados da Casa. A forma de V. Exa. fazer política não me interessa. O que interessa é que tem 188.000 pessoas que estão aqui, fora todos os ativistas.

Vossa Excelência não queira jogar no campo político para desqualificar porque não vai conseguir. Aqui, tem café no bule. Aqui, tem trabalho. Eu não conheço o seu trabalho. Vossa Excelência não venha tentar desqualificar porque não vai conseguir. Aqui, ninguém tira foto com animal para campanha. Eu quero que V. Exa. procure no resto da humanidade toda se tem alguém que tem o trabalho parecido ou similar.

Vossa Excelência não vai conseguir. Venha com argumentos técnicos, corajosos e não com arguição totalmente inoportuna, ilações indevidas. Todo o respeito que eu tinha por V. Exa. hoje eu perdi. Sempre tive muito respeito por Vossa Excelência. Vossa Excelência sabe disso. Sempre. Até quando V. Exa. foi presidente desta Casa, votei em V. Exa. duas vezes. Agora, esse tipo de ilação, tentar jogar no campo político, aqui não. Vossa Excelência não vai conseguir. Toda vez que V. Exa. subir à tribuna eu subirei também para rebater. Eu não permitirei de forma nenhuma.

Aqui, tem totalmente um trabalho ético, moral, com amor, com dignidade, com respeito. Eu nunca faltei com o respeito a V. Exa. e não vou permitir que V. Exa. falte com o respeito comigo. Este deputado sempre o respeitou, mesmo discordando. Então, V. Exa. que permaneça na discordância, mas nunca com falta de respeito. Essa questão de tentar jogar para a plateia, para o campo político, não vai conseguir. O que foi discutido no Colégio de Líderes foi minoria. Se estivessem os 64 deputados no Colégio de Líderes, o resultado seria outro. Não adianta esconder em decisão de Colégio de Líderes.

Muita bancada que tem o seu representante lá pensa diferente do seu líder. O próprio PSDB está dividido aqui. O líder do PV é contrário. O PV inteiro, o Roberto Tripoli está aqui, é favorável. Nós temos que respeitar a maioria dos deputados desta Casa e não um líder que resolve falar por si só e colocar isso como lei. A palavra do líder é lei. Não é que nem o PT, cujo pessoal está aqui unânime, como o Giannazi, cuja bancada acompanha o que ele diz; o próprio PSB também está dividido, que é uma situação contrária.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para concluir, deputado.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Olha, o Barros Munhoz ultrapassou o tempo em um minuto e meio. Quero uma paridade de direitos, pois eu também sou deputado nesta Casa. Eu exijo a mesma paridade de direito.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Feliciano, com todo o respeito a V. Exa., eu também fiz a mesma indagação e solicitei ao deputado Barros Munhoz que fizesse a sua conclusão. Estou da mesma forma atuando com V. Exa. na tribuna.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Agradeço a Vossa Excelência e vou esperar dar mais 30 segundos para completar meu tempo, equiparando ao tempo do deputado Barros Munhoz.

Por isso, quero parabenizar, mais uma vez, nossos amigos, nossos irmãos protetores, que jamais vão desistir. Aqui está a resistência. Jamais desistiremos em que campo for. Estamos aqui defendendo a sociedade, não meia dúzia de pecuaristas.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, requerimento de urgência ao PL 1012, de 2017, do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Tem a palavra para discutir a favor o nobre deputado Feliciano Filho.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência colocará em votação no momento oportuno.

Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho, pelo tempo remanescente de cinco minutos.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ontem, quando começamos a discutir esse projeto do deputado Itamar Borges, ele veio à tribuna e pediu a retirada desse projeto.

A pergunta é a seguinte: ele não sairia de pauta? Ou ele não fez o requerimento retirando?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não, ele não fez o requerimento e o projeto já está em discussão. O Regimento não permite que seja retirado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Continuando minha comunicação, quero pedir para V. Exa. dizer o que tem pautado para o dia de hoje.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Dois requerimentos de urgência: o do deputado Itamar Borges e o do deputado Márcio Camargo, o PL 14413, de 2016.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - E para a primeira e a segunda extras?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não temos ainda convocação da primeira nem da segunda extra, deputado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, não tem nada acertado?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nós estamos, neste momento, ainda seguindo a sessão que foi levantada na noite de ontem.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Era isso que eu queria saber, só para esclarecer: foi colocado aqui que se manteria a pauta do dia de ontem. Vocês percebem que zerou. Por quê? Porque ontem não teve acordo.

Então, mais uma vez, eu vou pedir para que se paute o PL 31. Isso é prerrogativa do presidente da Casa. Ele pode pautar.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado...

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Eu estou no meu tempo ainda. Eu estou no meu tempo.

Se não tem acordo, eu acho que poderíamos pautar o PL 31, pautar o Ipesp, estão na Ordem do Dia. Esses projetos que estão na frente do Ipesp têm consenso, não tem problema nenhum, é apenas votar.

Aprovaríamos o Ipesp ou não, pautaríamos o impositivo, que é consenso também, e votaríamos a LDO. Agora, é importantíssimo que se paute o 31, que é um projeto em torno do qual o pessoal está mobilizado e está participando.

Volto a dizer: mesmo com alguns deputados do PSDB vindo à tribuna para defender o PL 31, o problema é que o PSDB virou uma bagunça total. O líder não fala pela bancada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado, V. Exa. fala pelo seu partido. Terminou o tempo de V. Exa., que era de dois minutos.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, que se paute o 31 e que possamos terminar o primeiro semestre...

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vamos continuar a pauta da noite de ontem.

Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estou falando pelo meu tempo remanescente de ontem, que acabou quando expirou o tempo da sessão.

O que eu queria dizer aqui, Sra. Presidente, é que, na ausência do presidente Cauê Macris, V. Exa. tem a prerrogativa de poder pautar. Hoje V. Exa. está ocupando a Presidência. Então, também engrosso o coro do deputado Enio Tatto pedindo à V. Exa. que paute o PL 31 como item único em uma extra, a primeira por exemplo, esse é um pedido deste deputado e de 60 e poucos deputados que estão favoráveis, inclusive a maior parte do partido de Vossa Excelência.

Fica, então, o apelo para que V. Exa. pense, reflita e paute, em uma primeira extra, o PL 31, para acalmarmos os ânimos e fazer a maioria desses deputados ser atendida, assim como o pessoal aqui, nossos irmãos de luta, e a sociedade, que clama por isso.

Queria, também, fazer um apelo aos deputados. Antes de fazer um apelo, gostaria de dizer que, em face da minha convicção e de todo o nosso trabalho com relação ao PL 31 e a tudo o que já foi dito sobre maus-tratos - o mundo inteiro é contra a exportação de gado vivo -, quero dizer que este deputado vai manter a posição que manteve no Colégio de Líderes e obstruir tudo que estiver dentro do meu alcance. Obviamente sou um deputado só, mas não votarei nada enquanto não se votar o PL 31.

Este deputado vai trabalhar, se perder vou perder com dignidade, mas vou obstruir tudo que aparecer aqui, trancando pauta. Se o PL 31 não for votado, este deputado não vota nada. Os deputados Capez, Tripoli e Bezerra também. Acho que a maioria dos deputados está fechando questão em relação a isso.

Então, para caminharmos, vamos acabar com esse sofrimento, gente. Vamos pautar o PL 31, porque deu para ver que a maioria dos deputados daqui não vão votar nada se não votarem o PL 31.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

 

* * *

 

Acho isso uma questão de dignidade e de respeito com os próprios colegas que têm o direito inalienável de ter seu projeto pautado neste plenário. Queria, presidente, sei que V. Exa. tem um tempinho para refletir, uma manifestação positiva de Vossa Excelência.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Feliciano, V. Exa. sempre teve o meu apoio no PL 31 e viu perfeitamente, quando seu projeto tramitava em regime de urgência, que esta deputada foi relatora do PL 31 no Congresso de Comissões, mas não acho correto de V. Exa. indagar dessa deputada, quando ocupa a tribuna, não como presidente, porque estou apenas substituindo, neste momento, o presidente desta Casa, fazer esse tipo de indagação. Esta deputada é a favor e está ao lado de Vossa Excelência.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

Tenho o PL 347, de 2018, cuja luta V. Exa. acompanha, 506.645 profissionais da enfermagem estão acompanhando atentamente os trabalhos desta Casa para ver esse projeto ser pautado e votado, porque esta é uma luta histórica dos profissionais da enfermagem.

Também não estou vendo esse projeto ser pautado. Quero imensamente que esse projeto, assim como o projeto de V. Exa., sejam pautados, em respeito a essas pessoas que aguardam atentamente.      

Muito obrigada.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - É exatamente por esse motivo, deputada, por conhecer a sensibilidade de Vossa Excelência. Por esse motivo, achei que seria uma oportunidade de atender essas duas questões, mas já foi, porque o presidente já chegou. Valeu a tentativa.

Muito obrigado.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a presença, em plenário, da juventude do PSDB de Cotia. Estão aqui o Matheus, o Dr. Thiago, o Rafael, o André e o Igor. Eles estão visitando a Assembleia Legislativa hoje. Quero falar para o meu amigo Feliciano que V. Exa. sabe que pode contar conosco no PL 31, independente da nossa posição partidária na Casa. Estamos a favor do PL 31.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes.

 

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - Gostaria de ceder o meu tempo para o nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado e presidente Cauê Macris, quando V. Exa. não estava aqui presente, eu disse da absoluta isenção da sua responsabilidade no fato de não ser pautado o PL 31. Eu postulava por um acordo em que os 58 deputados - o deputado Feliciano Filho disse que agora são 65 - que são a favor encaminhassem um pedido para que V. Exa. pautasse, em sessão extraordinária, o PL 31. (Manifestação nas galerias.)

A razão pela qual estamos falando é que, em primeiro lugar, o PL 31 não está na pauta de hoje por um acordo que foi construído no Colégio de Líderes, e eu não estava lá. No momento em que nós permanecemos aqui, a sessão vai sendo mantida. Amanhã temos outra sessão, e vamos tentando trabalhar para não entrarmos em recesso, para criar um fato político e tentar trazer o PL 31 à votação. Não tem outro caminho, é uma estratégia de atuação. (Manifestação nas galerias.)

Fui citado nominalmente pelo meu querido colega, deputado Barros Munhoz. O deputado Barros Munhoz é um dos maiores oradores que esta Assembleia Legislativa já teve, possui uma capacidade de articulação, conhecimento jurídico e retórica. É meu colega franciscano, somos colegas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com um breve espaço de 20 anos. Eu me formei 20 anos após o deputado Barros Munhoz.

Quero fazer alguma colocação quanto à minha atuação enquanto presidente da Assembleia. O deputado Barros Munhoz foi um presidente vigoroso, que produziu bastante na sua gestão. Na minha gestão como presidente da Assembleia, nós deliberamos 846 vetos a projetos de lei. Quando cheguei a esta Casa, havia mil e poucos vetos, não porque V. Exa. ou quem o sucedeu tivessem trabalhado mal; é que há um enorme número de projetos que são aprovados nesta Casa, mas são vetados.

Então, é praticamente como a condenação das virgens das Danaidas, que foram condenadas a retirar água do oceano com um balde sem fundo. Por mais que vamos zerando a pauta, os projetos que são aprovados não são sancionados, são vetados. A assessoria técnico-legislativa do Palácio dos Bandeirantes tem muita má vontade com esta Casa. Dá a impressão de que nada que Assembleia vote pode ser sancionado pelo governador. Entregam pilhas e pilhas de projetos aprovados nesta Casa que são vetados.

Esses vetos ficam travando a pauta, atrasando a Ordem do Dia. São projetos na defesa do consumidor, projetos como esse do deputado Feliciano Filho, em que a ATL vai querer também, se for aprovado, se manifestar pelo veto, e nós temos que trabalhar para aprovar o projeto e depois derrubar o veto, porque é um projeto que está acobertado pelo Artigo 225 da Constituição Federal, que determina a proteção ao meio ambiente, que está acobertado pela Convenção dos Direitos dos Animais, aprovada em 27 de janeiro de 1978, na Bélgica, tratado esse do qual o Brasil é signatário. Sendo signatário, tem força de ordenamento jurídico infraconstitucional.

No entanto, o que existe é má vontade. Os estados podem legislar sobre consumidor, os estados podem legislar sobre proteção animal, os estados podem legislar sobre meio ambiente. Por que fizeram o governador vetar um projeto de lei que proíbe os planos de Saúde de limitarem a indenização do segurado quando o período de internação ultrapassa dez dias?

Onde está que os estados não podem legislar sobre este tema? Onde está que os estados não podem legislar sobre tantos assuntos que estão aqui? Quando eu cheguei nesta Casa, deputado Barros Munhoz, eu lembro do esforço de V. Exa. com relação aos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado que ficavam arquivados, e V. Exa., em um esforço hercúleo, conseguiu um acordo no Colégio de Líderes e foi retirando-os de pauta.

Nós aqui também deliberamos 846 vetos de lei, que foram vetados pelo nosso querido chefe do Executivo. Zeramos, praticamente, essa pauta, para dar agilidade. Além de manter esses 846 vetos, alguns nós derrubamos, outros tivemos que manter, nós aprovamos aqui, só de projetos de deputados, 148 projetos de iniciativa parlamentar. Só de projetos do Executivo, 65 projetos encaminhados pelo governador foram aprovados por esta Casa em pouco mais de um ano, projetos que foram importantes, projetos importantes sem os quais o Estado não atingiria o equilíbrio fiscal, projetos que foram aprovados sem a política do “toma lá dá cá”, sem que se exigisse emendas parlamentares.

Esta Casa atuou com rapidez, respondeu com rapidez, com eficiência. Oito projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça, três projetos encaminhados pelo Ministério Público, inclusive a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica, um projeto da Defensoria Pública, quatro projetos do Tribunal de Contas do Estado.

Esta Casa legislou bastante, mas eu continuo dizendo: nós estamos nos boicotando. Nós estamos nos boicotando e atrapalhando nosso próprio mandato quando nós não deliberamos e votamos projetos apresentados por parlamentares, projetos que são apresentados por nós.

Será que, por exemplo, o deputado Bezerra, um dos mais brilhantes deputados desta Casa – sou admirador de V. Exa., do trabalho de Vossa Excelência – será que Vossa Excelência não tem discernimento para apresentar um projeto que seja da competência da Casa? E nós não temos o companheirismo de votar esse projeto?

Ora, se o PL 31 contraria um determinado segmento, é lícito e legítimo que haja deputados defendendo, não é nada de ilícito, de imoral, de ilegítimo nisso, que se apresente um outro projeto, que corrija este.

Por que o deputado Feliciano Filho, que tem uma larga trajetória na defesa da causa animal tem que ficar ao lado, postergado no seu direito de ter um projeto de lei aprovado? Por que ele vai ter seu mandato prejudicado?

Tem uma ONG, Voto Consciente, que qualifica o mandato de um parlamentar pelo número de leis que ele consegue implementar, não pelo número de projetos que ele consegue aprovar. As notas dos deputados desta Casa muitas vezes acabam não sendo tão elevadas, porque os projetos são aprovados, e existem vetos.

Uma coisa que eu conheço no meu ramo é Direito, ordenamento jurídico, constitucionalidade, e existem vetos que são por pura má vontade. Eu aprovei muitos projetos na área do meio ambiente. Foram vetados porque já existia regulamento a respeito.

Isso é preconceito contra a Casa, para dizer que a Assembleia não pode fazer nada importante. O deputado Rogério Nogueira apresentou um projeto muito importante, sobre estacionamentos em Shopping Center, que ficou rodando e rodando até ser vetado 15 dias depois.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, eu tenho a maior admiração por V. Exa., até pela sua capacidade jurídica incontestável, a sua atividade parlamentar. Fui solidário a V. Exa. em todos os momentos de sua atuação na Presidência, como brilhante parlamentar que é.

Vossa Excelência, como presidente, encampou uma proposta que, quando fui presidente, de forma irmanada com os presidentes de 14 outras Assembleias do Brasil, tomamos, de propor ao Congresso Nacional quatro emendas constitucionais para dar um pouco mais de poder aos legislativos estaduais.

Nós realmente estamos sufocados. Quase nada é de nossa competência. Quando é da competência estadual pela Constituição Federal, a autoria é privativa do Executivo. Os Parlamentos estaduais estão realmente sufocados.

Vossa Excelência foi presidente em 15 e 16. Antes disso foi o Samuel Moreira, 14 e 13.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência por quatro anos.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Dois, 12 e 11. E foi no meu primeiro mandato que nós apresentamos isso. Foi o movimento que fizemos com o presidente da Assembleia de Minas Gerais.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu lembro. Foi aqui, nesta Casa.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Exatamente. Então, veja, há mais de dez anos isso está dormindo no Congresso Nacional, no Senado da República, mais precisamente. Acho que cabe a nós, ao invés de nos digladiarmos, nos unirmos para exigir do Senado da República uma mudança a essa estapafúrdia legislação que vigora, que sufoca o Congresso Nacional e que esvazia os congressos estaduais. Muito obrigado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu me lembro disso. Eu estava no meu primeiro mandato. Vossa Excelência recebeu vários presidentes de Assembleia aqui. Em 2015 eu também recebi, na esteira do exemplo deixado por Vossa Excelência. Eu me tornei presidente do Colégio de Presidentes e fiz uma sustentação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Na verdade, o Congresso Nacional não quer abrir mão do seu poder e da sua prerrogativa legislativa em prol dos estados. Eu digo que o Brasil é uma falsa Federação. A Federação consiste na distribuição e na repartição de competência entre União, estados e municípios, e tudo é concentrado na União. Mas o que existe, de fato, nesta Casa, é que o mais importante é de iniciativa privativa do governador.

Por isso que eu me bato. No que diz respeito ao meio ambiente, no que diz respeito ao consumidor tem que ter uma união. Tem um monte de veto aqui que são vetos injustificáveis. Não é possível terminar este ano, terminar esta legislatura sem analisar pelo menos dois vetos de cada deputado, sem analisar um projeto de lei. Nós temos que nos valorizar. Nós tivemos vários projetos aqui enquanto fui presidente, o deputado Barros Munhoz também.

Deputado Rillo, nós aprovamos, de fato, vários projetos de iniciativa do Executivo, mas projetos importantes, alguns deles polêmicos nesta Casa. A extinção de órgãos gerou muita polêmica, o Plano Estadual de Educação foi aplaudido pelos próprios professores que estavam aqui presentes, um projeto construído pela Casa. Teve também o projeto dos oficiais de Justiça, pelo qual fomos aplaudidos aqui. Vários projetos que esta Casa melhorou, que o Governo encaminhou para cá e nós melhoramos e discutimos com muitas sugestões, inclusive dos deputados do Partido dos Trabalhadores, aperfeiçoando os projetos que eram aqui encaminhados.

Então, o que eu proponho é que façamos um pacto. Vamos elevar cada vez mais o nível dos debates, não vamos trazer pessoas ausentes para discussão entre presentes, não vamos ficar ofendendo quem não está aqui. Pessoas que, por uma questão outra, cabe à Justiça decidir, tiveram uma participação importante na vida do País. Não vamos ser nós a apontar o dedo para ninguém. Vamos exaltar a política. Hoje o que existe são os que estão na política e os que são inimigos da política, que esperam que haja esse tipo de confronto, esse tipo de debate, esse tipo de ofensa mútua e recíproca para tomar partido e neste momento investir contra todos. Eu senti essa injustiça, esse abuso, na minha pele. Senti o que é isso. E o que é, na verdade, muitas vezes, você ter um projeto político em evolução e de repente vir a rasteira mais suja e traiçoeira que pode existir.

Esta Casa está num momento bom. A discussão do PL 31 é importante. Que os deputados subam aqui, mas vamos fazer um pacto. O presidente está cumprindo o acordo que foi feito no Colégio de Líderes. Vamos nos reunir. Feliciano Filho, V. Exa. tem que capitanear e organizar isso. Vamos fazer um abaixo-assinado, trazer para o presidente e pedir para ele pautar. Quem é a favor, que assine e venha votar. O presidente não pode impor; ele não é um déspota, mas um representante da vontade desta Casa. Ele não pode se sobrepor aos parlamentares. Então vamos, nós parlamentares, mostrar que é vontade da Casa, pela maioria dos seus membros, que esse projeto seja votado.

Vamos votar - contra e a favor. E se o governador vetar, vamos discutir se derrubamos o veto ou não. (Manifestação nas galerias.) Mas o que não dá mais é ficarmos prostrados, nesse rame-rame, nesse “mimimi”, que não vai para nenhum lado. Vamos valorizar o Legislativo. Enquanto estive à frente do Ministério Público, vesti a camisa de minha instituição. Lutei pela afirmação de minha instituição. Tomei processo da corregedoria porque fui um dos primeiros promotores a dar entrevista. Hoje, sou deputado estadual e tenho orgulho disso; tenho orgulho da Assembleia Legislativa. Muitas vezes, o que os meios de comunicação querem, na verdade, é atacar a Casa, sem mostrar os pontos positivos da Assembleia.

Ora, se todos estão contra, vamos unir para sermos a favor. Esse é um projeto importante para ser discutido, não importa se a favor ou contra. Vamos nos unir. Deputado Feliciano Filho, a questão está com Vossa Excelência. Capitaneie e comande um abaixo-assinado para que o presidente Cauê Macris - que é presidente da Casa, não um déspota - tenha autorização da Assembleia para pautar o projeto. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria, deputado Fernando Capez, pedindo a tolerância aos deputados, principalmente aos líderes partidários, fazer uma colocação sobre algo que muito me preocupa em relação à condução dos trabalhos. Principalmente, em primeiro lugar, por conta de alguns parlamentares que sobem à tribuna e, de maneira demagógica, defendem uma certa pauta como se fossem defensores legítimos dela. E apontam o dedo para “A”, “B” ou “C” - no caso, este presidente - como se fosse o único responsável pela construção da pauta da Casa. Estou falando isso porque muitos dos que sobem à tribuna... E eu, como presidente, deveria fazer, mas não faço... Fora da tribuna, pedem totalmente o contrário do que pedem na tribuna. Muitos desses que sobem aqui, quando chegam ao Colégio de Líderes... E aqui vou falar de todos os partidos da Casa, com exceção do PSOL e do PRP. Todos os outros não pediram; ou seja, foram contra a pauta do PL 31. Todos, sem exceção, no Colégio de Líderes, inclusive o PT, deputada Beth Sahão.

Quero deixar claro... Trazer a pauta agora. É verdade. Vou terminar minha fala, depois vou dar a palavra a Vossa Excelência. A acusação é gravíssima, mas é verdade. Não se pode fazer isso e este presidente não vai tolerar esse tipo de posição. Porque esse tipo de posição depõe contra... O deputado Roberto Tripoli, pessoalmente, dentro do mandato, fez claramente a posição dele, no Colégio de Lideres, porém favorável a que se pautasse o PL 31 esta semana. Preciso ser justo com V. Exa., deputado Roberto Tripoli, que estava no Colégio de Líderes e presenciou tudo isso.

Todos os outros líderes foram favoráveis a que não se pautasse o PL 31 esta semana. Todos os líderes. Estou falando de líderes, não estou falando de deputados, mas de líderes. Todos, com exceção do líder do PSOL e do líder do PRP. O deputado Giannazi estava lá e foi claro e explícito nesse processo.

É muito simples vir a esta tribuna e colocar o dedo no presidente, como se o presidente não pautasse. Eu faço claramente uma colocação a todos os líderes: se a maioria dos líderes for favorável a que eu traga à pauta o Projeto nº 31 ou qualquer outro projeto, eu trarei à pauta o Projeto nº 31 ou qualquer outro projeto! (Manifestação nas galerias.) Eu não tenho posição.

Eu vou dar a palavra a todos. Segurei os microfones porque quero falar. Tenho sido um presidente democrático, não estou aqui para ser favorável ou contrário a nenhum projeto de lei. Porém, como presidente da Casa, tenho que dar preferência à condução dos trabalhos. Mas não vou aceitar, como presidente desta Casa, que se faça demagogia com este presidente em cima de coisas tão sérias. Não vou aceitar esse tipo de posição, claramente. É muito claro.

Inclusive, quero dizer a todos os nossos convidados que existe um instrumento regimental vazado no Art. 100, que determina que a sessão extraordinária pode ser pautada em conjunto por todos os líderes, ou seja, se todos os líderes assinarem um documento para que se paute uma sessão extraordinária com um projeto específico, seja ele qual for, esse projeto tem que entrar em pauta, sem nenhum outro projeto junto.

Então, vejam bem: aqui é simples fazer o debate, aqui é simples vir colocar o dedo na cara de uma ou de outra pessoa. Mas eu já digo: vou defender, como presidente, a maioria dos líderes, representando a maioria dos deputados da Casa. Se isso acontecer, trazemos à pauta conforme tínhamos combinado. Como isso não aconteceu no último Colégio de Líderes, eu não vou trazer à pauta.

Quero deixar claro que não estou contra o projeto “A” ou a favor do projeto “A”, mas temos que deixar as coisas claras aqui.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero dizer que V. Exa. quer desqualificar a bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quando peguei o microfone ontem, no Colégio de Líderes, entre outras coisas que defendi - inclusive tenho até escrito -, defendi que fossem pautados todos os projetos de deputados em relação aos quais não havia acordo. Defendi isso em todas as últimas reuniões do Colégio de Líderes. Disse que não era justo que fossem aprovados projetos de alguns deputados e não fossem aprovados projetos de outros deputados, e que todos os deputados deveriam terminar o semestre com pelo menos um projeto aprovado.

Está aqui o deputado Feliciano Filho, o autor do PL 31, que pode corroborar com aquilo que eu disse. Em momento nenhum o Partido dos Trabalhadores colocou-se contrário ao PL 31.

Para concluir, quero me dirigir a V. Exa.: chame um Colégio de Líderes agora ou faça uma proposta de assinaturas e nós assinaremos. Queremos que vote. Sempre defendemos a votação, não só do PL 31, mas de todos os projetos de outros deputados também.

Há muitos deputados - inclusive em minha bancada, somos cinco - que ainda não tiveram projetos aprovados. E de outras bancadas também. Vossa Excelência poderia pautar. Se for preciso abrir mão do meu projeto em especial, ou de outros, tenho certeza de que meus companheiros o farão para podermos pautar o PL 31, que é um projeto que defendemos desde o início. Desde que ele foi pautado, nós subimos a essa tribuna e defendemos o projeto.

Então, V. Exa. foi injusto com nossa bancada, pois não é isso que representa aquilo que sempre defendemos.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth, quero deixar clara a minha posição: em momento algum eu quis dizer que a bancada do PT é contra o Projeto nº 31. O que eu disse é que a bancada do PT... Se falei, faço minha correção. O que eu disse é que a bancada do PT, e quero pedir a cada líder que estava presente no Colégio de Líderes, que me desminta, se eu estiver falando uma mentira. Quero pedir a cada líder que me desminta, que V. Exa., deputada Beth, no momento da votação do acordo desta semana, defendeu que não fossem votados projetos dissentes. Se algum outro líder, que estava presente lá, desmentir aquilo que foi colocado, vou rever a minha posição.

A deputada Beth foi contra. Quero ouvir de qualquer outro líder que estava aqui.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - A bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a votar projetos de deputados. Insisto nisso. E V. Exa. falou aqui agora que a bancada do PT era contra.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Deputada Beth, V. Exa. está querendo tumultuar, para dizer agora, desfalar o que V. Exa. disse no Colégio de Líderes. Está lá. Algum outro líder venha a este microfone. Quero ouvir qualquer outro líder, que venha a este microfone. Mas V. Exa. tem que defender as posições que defendeu no Colégio de Líderes, do mesmo jeito que defendeu.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, para cumprimentar V. Exa., pela explanação e pelas colocações claras e transparentes. Ou seja, não é possível ter um posicionamento no Colégio de Líderes, e outro posicionamento no plenário, diante das câmeras ou diante das pessoas que aqui estão. Quero cumprimentar V. Exa. pela sua fala, pela clareza, pela tranquilidade e pela serenidade.

Aliás, quero reforçar a fala de Vossa Excelência. Vossa Excelência não estava aqui, e enquanto falavam, alguns parlamentares diziam claramente e citavam V. Exa., no sentido de que o grande empecilho à votação do PL 31 era o presidente da Casa. Eu vim a este microfone e disse que esta Casa, sim, tem regime presidencialista, mas que esta Casa é democrática, e que esta Casa não tem, nem nunca teve, por tradição, decisões monocráticas.

E fiz uma sugestão para a votação do PL 31. E eu pessoalmente quero dizer aqui que eu abro mão, por exemplo, do meu projeto. Eu teria também a possibilidade de votação do meu projeto. Abro mão do meu projeto. Eu não falo aqui pela bancada do PSDB, mas quero me manifestar como deputado desta Casa, dizendo que abro mão do meu projeto, em virtude da grande mobilização que se faz nesta Casa, pelas pessoas que aqui estão, pelas redes sociais, pela necessidade, pela importância do PL 31, da aprovação do PL 31, fazendo o seguinte: estabelecendo, de imediato, uma lista com a assinatura de todos os líderes partidários, para que esse projeto seja votado.

Essa foi a minha proposta, quando V. Exa. aqui ainda não estava, e reitero a minha proposta, de que façamos, de imediato. Temos todas as condições. Há deputados na Casa, há mobilização, há um pleito, há uma demanda legítima dos movimentos que aqui estão.

Em se fazendo resposta a isso que está aqui, Sr. Presidente, que façamos de imediato uma lista assinada por todos os líderes desta Casa, de forma clara, transparente, colocando como item prioritário a aprovação do PL 31, ainda hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, deputado Bezerra, se isso acontecer, eu vou, mais uma vez, dizer, acho que estou sendo redundante. Eu não tenho nada contra nenhum projeto. Eu trago à pauta tudo aquilo que a maioria dos líderes defendem. Se a maioria dos líderes defender que tem que vir para pauta, que represente a maioria dos deputados, eu vou levar à pauta. Não sou eu. Tanto é verdade, que já pautei o projeto duas vezes. Eu já trouxe à pauta o projeto, duas vezes consecutivas.

Deputado Bezerra, se eu receber essa lista, assinada pelos líderes, vou cumprir o Regimento. O Regimento me dá a obrigação de pautar, e eu vou pautar, numa boa, sem problema nenhum em relação a isso.

Dois líderes não estavam presentes no Colégio de Líderes. Um é o deputado Pedro Kaká, e o outro é o deputado Rogério Nogueira. Então, esses dois líderes não fizeram e não participaram dessa votação no Colégio de Líderes.

 

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado pela observação. Venho justificar minha ausência ontem. De fato, não pude levantar ontem. Minha coluna travou, e sinto por não ter participado.

Mas vim aqui para registrar o meu pensamento dizendo que eu, representando o Podemos, sou favorável a pautar o PL 31, como também sou favorável a pautar o projeto da querida amiga deputada Analice Fernandes, que é um tema de extrema importância. Nessa linha de raciocínio eu ouvi atentamente a exposição dessa grande deputada Célia Leão, defensora de forma incontestável da categoria que ela representa. Enfim, são temas importantes e apenas quero registrar, reafirmar e ratificar que o Podemos é favorável para que seja discutido esse PL nº 31, e que este Plenário decida se é favorável ou não a ele.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, algumas das dúvidas V. Exa. me respondeu, porque eu não estive presente na reunião de terça-feira, na reunião de líderes, mas V. Exa. falou que eu não fui nem contra nem a favor, até porque eu não estava presente. Portanto, eu gostaria de saber quem, da nossa bancada, pois todos são favoráveis.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ninguém. Ninguém do Democratas estava presente no Colégio de Líderes.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Então, eu já fico mais tranquilo. Sr. Presidente, gostaria que nós pudéssemos suspender os trabalhos por dez minutos e convocar o Colégio de Líderes, para que possamos recolher as assinaturas e discutir sobre esse PL nº 31.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, não é necessária uma reunião de Colégio de Líderes para recolher assinaturas. Cada líder presente em plenário pode assinar da maneira que julgar conveniente.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Quero também falar que a bancada dos Democratas sempre esteve favorável ao projeto e que se tem o Art. 100, é nota 100 para que nós cumpramos com nosso papel aqui de líderes, assinemos e assim temos o nosso compromisso colocado.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesse tempo que estou nesta Casa em nenhum momento eu vim aqui enfrentar, discutir, até porque a maioria das discussões que ocorrem aqui não tem muito a ver com o segmento do meu mandato.

Eu lembro que V. Exa. disse o seguinte: quem era favorável a votar os projetos com consenso e que também os que não tinham muito consenso. A deputada Beth Lula Sahão disse “é importante que se vote todos os projetos dos deputados”; essa foi a fala dela. Eu, em nenhum momento, até porque pouco falo e muito ouço - gosto até de ouvir, porque todo mundo aqui é tribuno, e eu não sou, então gosto de ouvir os tribunos desta Casa. Em nenhum momento a Leci Brandão da Silva, cidadã que está deputada desta Casa, falou que não iria ser favorável, até porque aquele tempo que uso aqui, eu falo no Pequeno Expediente, podem pegar as fitas da TV Alesp, por duas vezes eu falei que era favorável ao projeto do deputado Feliciano Filho. E ainda disse o seguinte: tivemos divergências no passado por causa de questões religiosas, mas que essa questão da carga viva e os vídeos que foram mostrados aí mostrando os maus-tratos aos animais não são do meu perfil.

Portanto, quero deixar isso bem claro, porque nunca usei esse microfone aqui par falar absolutamente nada a respeito dessa matéria. Mas eu não posso levar a pecha de que eu sou contra o PL nº 31. Sou favorável ao PL nº 31. Fiz foto, recebi o pessoal no gabinete. Portanto, quero deixar isso muito claro. Só isso, Sr. Presidente

           

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Leci Brandão, acho que é ótima sua explicação. Mas quero deixar claro que em momento nenhum eu estou dizendo que os deputados falaram que são contrários ao PL nº 31. O que estou dizendo é que os líderes, que estavam presentes, com exceção do PRB e do PSOL, inclusive o PCdoB, que se não me engano, estava representado pelo deputado Gustavo Petta no Colégio de Líderes. Ele, como vice-líder da bancada do PCdoB, tomou a decisão de que esta semana nós faríamos e votaríamos aquilo que nós tínhamos previamente acordado na semana passada, ou seja, não pautar projetos que não tenham consenso na Casa. O líder do PCdoB, naquele momento, era o deputado Gustavo Petta. Se não me falha a memória esta semana, e ele exerceu o direito de voto em nome do PCdoB. A não ser que V. Exa. desautorize o deputado Gustavo Petta, numa próxima reunião do Colégio de Líderes...

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada pelo esclarecimento.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dizer que o deputado Gustavo Petta não representa a vontade da bancada do PCdoB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - A deputada Leci Brandão é a favor do Projeto de lei nº 31, sempre fui.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, deputada, que eu não disse que o deputado Gustavo Petta é contra o Projeto de lei nº 31. O que ele votou foi que nesta semana não se pautasse projetos sem consenso. Foi esse o voto dele.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr. Presidente, estamos reproduzindo aqui uma lógica do Colégio de Líderes. Eu pediria a V. Exa. que tentasse...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dar mais dois apartes. Estamos a 10 minutos do encerramento da sessão e o deputado Rillo está inscrito para falar. Mais duas questões de ordem e vou passar ao deputado Rillo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Capez, por questão de cortesia, tendo em vista que vou ter que me ausentar um pouco por questão partidária, volto depois, cedeu-me seu lugar. Seria injusto que eu não usasse o tempo dele.

Sr. Presidente, vou ter que me ausentar temporariamente. Eu não podia prever que as sessões iriam continuar no curso do mês e marquei encontros partidários. Volto ainda.

Sr. Presidente, é inaceitável que se rompa o que foi acordado na tarde de ontem. Não são meia dúzia de assinaturas, ou 40, ou 50 que podem romper um acordo feito por quase a totalidade de lideranças. Eu não assino porque está se rompendo um acordo, e não estou dizendo que vou votar do lado A ou do lado B. Vossa Excelência tem que permanecer na sua posição. Não são demagogos de plantão que vão dizer aqui: “Vamos colher assinaturas.” O que é isso, presidente? Nunca ocorreu isso.

Portanto, Sr. Presidente, a posição da bancada do PTB e minha, em especial, não aceita qualquer rompimento do acordo celebrado ontem. Não aceito. Vossa Excelência estava ausente da Casa e fiz defesa veemente a Vossa Excelência. E aproveito ainda para pedir a V. Exa. que, enquanto me encontro em plenário, paute o primeiro pedido de prorrogação dos trabalhos que fiz por duas horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazendo uma pergunta a V. Exa., deputado Campos: V. Exa. estava no Colégio de Líderes ontem. Eu fiz o colhimento da votação líder a líder. Salvo engano, as únicas duas bancadas que votaram favoravelmente a se pautar divergências esta semana foi o PRP e o PSOL.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Perfeitamente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi exatamente isso que aconteceu, deputado Campos?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Manifestaram apoio ao projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de manifestar apoio total e incondicional ao projeto, mas o acordo foi feito. E acordo foi feito para ser cumprido.

Vossa Excelência não estava em plenário quando eu reafirmei exatamente...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para conferir.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem eu acabei cometendo uma injustiça com Vossa Excelência. Fiz uma acusação sem que de fato tivesse ocorrido. Entretanto, hoje quero aqui colocar minha posição, posição de um deputado que tem um projeto de lei na relação dos projetos acordados. Houve um trabalho durante um ano e pouco para que esse trabalho pudesse chegar à pauta. Não foi um trabalho de uma semana, de um mês. Foi de um ano e pouco, V. Exa. sabe muito bem disso, e agora chegou à Ordem do Dia para ser votado. Vossa Excelência fez uma proposta democrática. Se todos os líderes assinaram e o deputado Feliciano já está pegando assinaturas, se todos, sem exceção, acordarem, V. Exa. pauta o Projeto de lei nº 31.

Então, quero aqui, em alta voz e bom som dizer a todos os parlamentares, colegas e às pessoas que estão me ouvindo que não sou contra o Projeto de lei nº 31. Já declarei várias vezes que vou votar a favor, mas não vou aceitar, e vou pedir para que meu líder não assine enquanto não forem votados os projetos acordados. E mais, que se houver essa assinatura unânime dos líderes, que o projeto do Feliciano entre no item sem que haja inversão de item. É essa a minha posição, e eu vou passar para o meu líder para que haja coerência, isonomia e justiça nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dou toda a razão a V. Exa., inclusive já estou pedindo para convocarmos uma sessão extraordinária com os projetos que tinham sido acordados. Um minuto antes de encerrar eu coloco em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos.

O deputado João Paulo Rillo está com a palavra.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Eu concedo um aparte ao nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Presidente, eu disse que V. Exa. cumpriu rigorosamente o que foi acordado no Colégio de Líderes, falei na sua ausência aqui. Quero pedir a V. Exa. que se está havendo essa divergência ou se agora houve uma mudança de posição em relação ao Colégio de Líderes, agora não importa, peço a V. Exa. uma nova convocação do Colégio de Líderes para que fique bem clara a posição de cada líder a respeito do PL 31/2018 e seja pautado o PL 31/2018 no novo Colégio de Líderes.

Obrigado, deputado Rillo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos fazer isso na semana que vem na ordinária, deputado Capez.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, protetoras e protetores, ativistas, vou ter que remodelar a minha fala que tinha programado para 15 minutos e terei apenas 4 minutos e pouco para poder me manifestar. Provavelmente não vai passar a prorrogação da sessão porque o PSDB vai obstruir, vai pedir verificação e dificilmente teremos 48 deputados presentes para garantir a prorrogação da sessão.

Fico feliz com o que acabamos de presenciar. Mostra que o trabalho de vocês tem provocado um efeito muito importante. Só me preocupa que com essa síndrome franciscana que acaba de dominar a Casa, vai faltar a arca para tanto Noé que acabamos de descobrir aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Vamos fazer justiça. Vocês sabem e nós também quais são as bancadas e os deputados que de fato estiveram desde o primeiro instante aprovando, concordando e defendendo este projeto, mas é óbvio que nós não vamos recusar novos apoios que estão chegando, o que é muito importante.

Segundo, vocês presenciaram também aqui grande conflito acerca do Colégio de Líderes. O que acontece é que o Colégio de Líderes é um atraso na Assembleia Legislativa de São Paulo porque não tem critério, ele não é transparente. Vamos aproveitar a sessão da verdade e então vamos propor algumas coisas, que junto com o PL 31/2018 sejam aprovados dois projetos. Um de minha autoria em parceria com o deputado Carlos Giannazi que acaba com essa parede de vidro que foi colocada aqui e tira do Regimento Interno a proibição de manifestação do povo em sua própria Casa, porque quem tem medo de povo não pode nem passar perto da Assembleia Legislativa de São Paulo, porque aqui é a Casa do Povo. E tem um outro projeto também de resolução de minha autoria que garante que as reuniões do Colégio de Líderes sejam públicas, gravadas, transmitidas ao vivo, divulgadas em todos os canais e arquivado todo o seu conteúdo.

Eu não apresentei hoje esse projeto. Esse projeto tem anos que foi apresentado e nunca foi pautado. Por quê? Porque o Colégio de Líderes atravanca, dissimula, promove a grande hipocrisia da Casa, porque existem conflitos em que ficou a palavra de um contra a palavra de outro. Se fosse pública a reunião do Colégio de Líderes...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento feito pelo deputado Campos Machado que prorroga nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a anuência do nosso líder, e para evitar duas horas e meia de embromação sem votar o PL 31, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Talvez movido pela ansiedade, agora, o neoprotetor Fernando Capez errou na sua estratégia. Se ele de fato quer que paute o Projeto 31, é necessário garantir tempo para que V. Exa., se resolver achar conveniente, possa convocar o Colégio de Líderes e convocar uma sessão extraordinária.

O encaminhamento que ele fez, se não aprovar a prorrogação da sessão, deputado Fernando Capez, nós estaremos abortando a nossa tentativa de votar o PL 31.

Então, a minha recomendação é: Vossa Excelência tome um ansiolítico e consulte o Regimento, porque V. Exa. acaba de atrapalhar a sua própria estratégia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dar a palavra para todo mundo, mas, antes disso, eu preciso responder ao deputado João Paulo Rillo.

Deixo claro, deputado João Paulo Rillo, que este presidente não é quem faz a convocação da pauta. Eu tenho feito isso de maneira democrática.

Conforme orientado no Colégio de Líderes desta semana, a grande maioria dos líderes optou por uma pauta de consenso, e não pauta de dissenso. Foi por isso, inclusive, que eu não trouxe esta semana esse projeto e outros projetos, também, à pauta.

Se houver consenso da maioria dos líderes, este presidente não tem problema nenhum em trazer esse projeto novamente à pauta.

Tem a palavra o deputado Enio Tatto, e depois o deputado Fernando Capez, e nós vamos para o processo de votação.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero pedir ao deputado Fernando Capez, que eu acho que realmente apoia e quer que se paute o projeto 31, para retirar o pedido de verificação.

Caso contrário, não dá tempo de fazer o Colégio de Líderes, não dá tempo de colher as assinaturas dos líderes, não dá tempo de tentar articular, através da galeria e da tribuna, dos deputados aqui, para termos a possibilidade de pautar o 31 hoje.

Se não prorrogar, já está morto, não pode mais pautar. Então, eu peço a V. Exa. - tenho certeza de que V. Exa. quer pautar o 31 - que retire o pedido de verificação. Então, nós temos o tempo da prorrogação para negociar e conseguir avançar e pautar o 31 e outros projetos, para encerrarmos, inclusive, os trabalhos, para entrarmos em recesso.

Tenho certeza absoluta de que V. Exa. retirará para que tenhamos tempo para negociar. O presidente, inclusive, está a fim de ouvir novamente os líderes, para ver se tem a maioria, para pautar o 31.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Fernando Capez, um minuto e eu vou colocar em votação.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, apenas para fins didáticos, lembro o deputado João Paulo Rillo que eu fui o subscritor do ofício, juntamente com o deputado Feliciano Filho, que levou à criação do Gecap, que é o grupo de combate à violência animal criado pelo Ministério Público a partir de uma iniciativa nossa.

Que ele consultasse um pouquinho o meu mandato para ver se eu atuo nesta causa ou não, e há quanto tempo o faço.

Em segundo lugar, dizer que pedimos sim a verificação de votação porque senão nós vamos ficar falando aqui mais duas horas e meia e não vai se resolver absolutamente nada, quando se tem que convocar um Colégio de Líderes.

Eu não quero entrar em recesso, não. Semana que vem, terça-feira, convocamos um Colégio de Líderes e discutimos essa questão. Vamos parar com esse teatro. Não vai acontecer absolutamente nada nestas duas horas e meia.

E quero dizer o seguinte, não tomei meu ansiolítico porque o deputado Rillo consumiu todas as doses.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir, mais uma vez... (Manifestação nas galerias.)

Se a galeria continuar a se manifestar, eu vou levantar a sessão por desordem, e aí acabou a sessão de maneira definitiva. Não dá para trabalhar sem o cumprimento do Regimento Interno.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

                                                                                   

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 42 Srs. Deputados: 38 votaram “sim”, três votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para dar continuidade aos nossos trabalhos.

Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.

           

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