11 DE
JULHO DE 2018
096ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, CARLÃO PIGNATARI,
ANALICE FERNANDES, CÁSSIO NAVARRO e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cancela sessão solene convocada para o dia 13/08, às 20h, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado
de São Paulo ao Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva", por
solicitação do deputado Fernando Capez.
2 - CARLOS GIANNAZI
Critica medida do prefeito Bruno
Covas que suspendeu o direito ao recesso escolar de professores de creches
municipais. Sugere a contratação de educadores para cobrir o período de
descanso desses professores.
3 - MARCO VINHOLI
Discorre sobre o programa Recomeço, política pública de autoria do governador Geraldo
Alckmin. Comenta matéria da revista Conjuntura Econômica sobre a greve dos
caminhoneiros e suas consequências para a economia nacional.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Elogia o prefeito Bruno Covas pela
nomeação de Edson Aparecido como secretário de Saúde do município de São Paulo.
Tece comentários sobre problemas na área da Saúde.
Destaca a importância de uma boa administração e mais investimentos no setor.
5 - WELSON GASPARINI
Lamenta o estado de abandono do
sistema ferroviário no Brasil. Destaca a necessidade de desenvolvimento desse
meio de transporte no País. Chama atenção para os problemas de saúde
relacionados ao tabagismo. Contrapõe-se à indústria do tabaco pelo uso de
aditivos com sabor em cigarros.
6 - MARCOS LULA
MARTINS
Considera que o pedido de habeas
corpus com decisão favorável do desembargador plantonista Rogério Favreto ao ex-presidente Lula deveria ter sido cumprido.
Menciona que, mesmo após sua prisão, Lula é líder das pequisas
eleitorais para Presidência da República.
7 - ROBERTO MASSAFERA
Manifesta-se favorável ao PL 31/18,
que proíbe o transporte marítimo e fluvial de animais para abate. Pondera que o
abate de gado em solo nacional é mais lucrativo para o País. Considera que o
assunto deveria ser debatido nacionalmente.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Manifesta preocupação com a baixa
adesão à campanha de vacinação contra a gripe este ano. Chama atenção para o
número elevado de óbitos de pacientes com o vírus H1N1. Alerta para o problema
de migração de dependentes químicos que ocupavam a região da cracolândia para municípios da região leste da Região
Metropolitana de São Paulo. Adiciona ser necessário um programa de prevenção
primária contra o problema.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, parabeniza a
mobilização dos protetores de animais a favor do PL 31/18. Considera que, se
aprovada, a medida não traria prejuízos ao Estado. Defende a aprovação do PLC
12/18, que propõe redução da carga horária de trabalho dos servidores do quadro
de apoio das escolas do estado de São Paulo. Fala sobre a importância dessa
categoria profissional.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anota o pedido.
12 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, pede apoio dos
parlamentares para a derrubada de veto à proposição, de sua autoria, que altera
o Orçamento do estado de São Paulo.
13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido anteriormente
elaborado pelo deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão às 15h37min.
14 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h08min.
15 - SEBASTIÃO
SANTOS
Pelo art. 82, em nome do PRB,
discorre sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispõe
sobre a recondução dos conselheiros tutelares. Defende a proposta debatida e
aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
16 - CÁSSIO
NAVARRO
Pelo art. 82, em nome do PSDB,
comenta problemas causados pela falta de chuvas em algumas regiões do interior
do Estado. Pede aos cidadãos cuidados na prevenção de incêndios em plantações
de cana-de-açúcar.
17 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, defende a derrubada
de veto do governador Márcio França à proposição que trata de emendas
impositivas destinadas a entidades assistenciais e encaminhadas por
parlamentares.
18 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz apelo a seus
pares para que deliberem sobre projeto em pauta a respeito do Ipesp.
19 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, defende deliberação
sobre diversas proposições em pauta para o bom andamento dos trabalhos, em
especial o PL 31/18.
20 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, apela a seus pares
para que deliberem sobre diversas proposições em pauta, inclusive o PL 31/18.
21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Comenta o apelo do deputado Enio Lula
Tatto, discorrendo sobre acordo firmado no Colégio de
Líderes.
22 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, discorda da fala do
deputado Enio Lula Tatto. Afirma ser favorável à
aprovação do PL 31/18.
23 - FERNANDO CAPEZ
Para reclamação, concorda com a
proposta do deputado Enio Lula Tatto, afirmando que o
Plenário não deve entrar em recesso enquanto não deliberar a respeito do PL
31/18.
24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Comenta a fala do deputado Enio Lula Tatto, lembrando acordo realizado no Colégio de Líderes.
25 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre
acordo firmado no Colégio de Líderes a respeito da pauta de deliberação.
26 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Suspende os trabalhos, por
conveniência da ordem, por 5 minutos, às 17h39min; reabrindo-a às 17h43min.
27 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o
deputado Carlão Pignatari pela condução dos trabalhos.
28 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta-se
contrário ao acordo firmado no Colégio de Líderes.
29 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
30 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, em nome do PT, critica
a condução dos trabalhos em relação à pauta acordada. Defende deliberação sobre
o PL 31/18.
31 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, em nome do PSB,
discorre sobre o PL 31/18, considerando que, pelo momento no qual foi
apresentado, visa apenas atrair votos do eleitorado. Faz paralelo da proposição
com a da proibição da queima da palha da cana-de-açúcar, afirmando que é necessária
ponderação no debate deste assunto.
32 - FELICIANO
FILHO
Pelo art. 82, em nome do PRP, critica
o discurso do deputado Barros Munhoz, discorrendo sobre sua trajetória pessoal
e parlamentar em defesa dos animais. Defende a aprovação do PL 31/18.
ORDEM DO DIA
33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em discussão o requerimento de
urgência ao PL 1012/17.
34 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
2 horas e 30 minutos; 2 horas e 29 minutos; e 2 horas e 28 minutos.
35 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anota o pedido.
36 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, faz considerações a
respeito da pauta da Ordem do Dia.
37 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Esclarece a questão.
38 - CÁSSIO
NAVARRO
Assume a Presidência.
39 - FELICIANO
FILHO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1012/17 (aparteado pela deputada Analice
Fernandes).
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
41 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, saúda a presença de
membros da juventude do PSDB de Cotia. Presta apoio à aprovação do PL 31/18.
42 - FERNANDO CAPEZ
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1012/17 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz considerações a respeito do
posicionamento de alguns parlamentares a respeito da deliberação do PL 31/18.
Afirma que a pauta das sessões não é determinada apenas pela Presidência e sim
negociada com os líderes partidários.
44 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, esclarece o
posicionamento da bancada do PT a respeito da deliberação do PL 31/18,
considerando injusta a fala do presidente Cauê Macris a respeito do partido.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece sua fala em relação ao
assunto.
46 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, corrobora a fala do
presidente Cauê Macris a
respeito de se colocar em pauta o PL 31/18. Afirma estar aberto a acordo para
que ocorra esta deliberação.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que pautará os projetos que os
líderes partidários acordarem.
48 - PEDRO KAKÁ
Para comunicação, discorre sobre o
posicionamento da bancada do Podemos a favor da deliberação do PL 31/18.
49 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, posiciona a bancada
do DEM favoravelmente à deliberação do PL 31/18.
50 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, comenta sua posição
favorável a respeito da deliberação do PL 31/18. Esclarece sua fala em relação
a acordo dos líderes partidários.
51 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, esclarece a posição
da bancada o PTB sobre a pauta da Ordem do Dia.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Comenta o posicionamento do PTB no
Colégio de Líderes.
53 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, comenta seu
posicionamento a respeito da deliberação do PL 31/18.
54 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1012/17 (aparteado pelo deputado Fernando Capez).
55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Campos Machado, para prorrogação dos trabalhos por 2
horas e 30 minutos.
56 - FERNANDO CAPEZ
Solicita verificação de votação.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
58 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, critica o
posicionamento do deputado Fernando Capez em relação
à deliberação do PL 31/18.
59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que a pauta das sessões é
negociada com os líderes partidários.
60 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, solicita ao
deputado Fernando Capez que retire o pedido de
verificação de votação.
61 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, responde a fala dos
deputados João Paulo Rillo e Enio Lula Tatto.
62 - CARLÃO
PIGNATARI
Informa que a bancada do PSDB está em
obstrução ao processo de votação.
63 - CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
64 – BETH LULA SAHÃO
Informa que a bancada do PT está em
obstrução ao processo de votação.
65 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
66 - GILMACI SANTOS
Informa que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo de votação.
67 - ANTONIO
SALIM
CURIATI
Informa que a bancada do PP está em
obstrução ao processo de votação.
68 - CAIO FRANÇA
Informa que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo de votação.
69 - ANDRÉ DO PRADO
Informa que a bancada do PR está em
obstrução ao processo de votação.
70 - LECI BRANDÃO
Informa que a bancada do PCdoB está
em obstrução ao processo de votação.
71 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que rejeita a prorrogação da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 12/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando
Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 13 de agosto de 2018, às 20
horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do
Estado de São Paulo, ao Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva.
Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para
denunciar o prefeito Bruno Covas, que inclusive já foi nosso colega, foi
deputado estadual, e agora é prefeito da cidade de São Paulo, e está cometendo
um verdadeiro atentado criminoso contra as professoras das creches da rede
direta, da rede municipal de ensino, dos CEIs -
Centro de Educação Infantil.
Ele está, na prática,
proibindo que centenas de professoras dos nossos CEIs
tenham acesso ao recesso escolar. Um verdadeiro absurdo o que ele está fazendo.
É uma afronta a um direito dessas educadoras, que já
trabalham o ano todo, com uma jornada estafante de trabalho, em péssimas
condições de trabalho, com salas muitas vezes superlotadas, e agora são
obrigadas a trabalhar no recesso escolar para atender crianças da rede
conveniada, que a prefeitura paga, que a prefeitura transfere dinheiro público
para entidades privadas, muitas delas controladas por partidos políticos, por
vereadores e por deputados. Ou seja, para beneficiar uma rede conveniada
o prefeito Bruno Covas sacrifica a rede direta - as nossas professoras.
Queremos recesso para
as professoras da rede direta e também da rede indireta. O recesso escolar tem
que ser garantido a todas as trabalhadoras, a todas as nossas educadoras das
duas redes. Ele não pode ficar fazendo isso, jogando o atendimento da rede
privada para a rede pública de ensino. Até porque a rede privada já é
remunerada com dinheiro público para isso.
Sr.
Presidente, a solução para esse problema é a prefeitura contratar professoras,
educadoras para cobrir esse recesso, ou abrir inscrição para as professoras que
tiverem interesse em trabalhar no recesso, mas tem que ser opção da professora,
da educadora, e não uma obrigatoriedade, algo compulsório, uma imposição da
prefeitura. É um absurdo isso que está acontecendo.
Eu já liguei para a
Secretaria de Educação reclamando, falei com o secretário adjunto, vamos
conversar com o Ministério Público Estadual também, porque isso é uma afronta à
dignidade, é uma afronta ao direito ao recesso das professoras das creches da
Rede Municipal de Ensino. Estamos com centenas de professoras sendo agredidas
nesse direito e na dignidade, tendo acesso minimamente ao recesso a um período
de dez dias de descanso para voltarem às suas atividades logo em seguida. A
atividade do Magistério é uma atividade desgastante. A educadora precisa de um tempo, precisa se recuperar, se recompor, precisa ter
férias, precisa viajar quando isso é possível. Enfim, as nossas
educadoras têm famílias, têm filhos e esse é um momento muito importante para
elas.
Agora, essa decisão da
prefeitura de retirar o recesso dessas educadoras, Sr.
Presidente, alegando que é uma exigência do Ministério Público, que exige o
atendimento de crianças durante o mês de julho. Mas tal atendimento pode ser
feito por outras professoras, que podem ser contratadas apenas para esse fim específico, ou seja, para dar esse acompanhamento durante
os dez dias, até porque não são tantas crianças assim, porque muitas famílias
defendem esse recesso, pois elas têm programação para esse período.
Existe outra maneira de
solucionar isso. A outra forma de solucionar isso é que a
prefeitura faça contratação de professoras para que elas possam cobrir as professoras
que entram em recesso, até porque não são todas as escolas que entram
nesse processo de atendimento durante o recesso.
Então, deixamos aqui a
nossa simples sugestão, que não sei como a prefeitura ainda não resolveu isso
dessa forma, da mesma forma como ela tem o recreio nas férias. Ela pode fazer a
mesma coisa, utilizar o mesmo procedimento para resolver essa situação.
Portanto, queremos
garantir o recesso escolar para todas as nossas professoras
da Rede Municipal de Ensino, para todas as professoras, educadoras das creches
dos CEIs da rede direta e também defendemos para a rede indireta, que elas
tenham também o recesso escolar, e que as prefeituras tomem as providências
para resolver essa situação. É muito fácil. Basta ter interesse
político. Mas, me parece que não é esse o interesse do prefeito Bruno Covas,
que está dando continuidade, também, à política de ódio que foi colocada em
prática na prefeitura pelo Doria. O prefeito Doria massacrou os servidores,
quis arrebentar o Instituto de Previdência, o Iprem, mas foi derrotado porque
nós colocamos 100 mil professores na frente da Câmara Municipal e derrotamos o SampaPrev.
Agora, o Bruno Covas,
que todo mundo achou que ia ser um pouco diferente, surpreendeu ao manter a
mesma política, retirando o direito do recesso escolar das professoras da rede
municipal de ensino. É lamentável. Estamos tomando as providências, vamos
conversar com o Ministério Público ainda nesta semana.
Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado
Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhei na Secretaria do
Desenvolvimento Social durante um período da minha vida e conheci de perto esse
que é talvez o principal programa de combate às drogas no estado de São Paulo,
o programa Recomeço. Estou com a revista “Recomeço”, do programa tocado por
muito tempo pelas mãos tão trabalhadoras da nossa querida amiga Gleuda e por todo o pessoal da Secretaria.
Lembro-me
que todo dia 31 o governador Geraldo Alckmin vai almoçar no Bom Prato e depois
segue para o Cratod, do programa Recomeço, e todo
final de ano leva um presentinho para o pessoal do Cratod.
É um programa que foi a menina dos olhos nessa área do governador Geraldo
Alckmin, um programa bem sucedido. Há aqui uma série de caminhos e de entidades
parceiras do estado de São Paulo nessa luta. Lá na nossa Catanduva, temos duas
delas, a Caritas e a Associação Pão Nosso, do padre
Osvaldo. Acompanho de perto esse trabalho, que tem ajudado a construir no
estado de São Paulo essa política pública de sucesso, que é o programa
Recomeço.
Então,
quero cumprimentar a Gleuda e toda a equipe que vem
construindo esse trabalho nos últimos anos. E esperamos avançar com isso no
estado de São Paulo. Só quem tem alguém na família que passa por isso é que
consegue entender na totalidade sua importância. No interior do estado de São
Paulo tivemos o avanço da cana de açúcar. Os trabalhadores acordam muito cedo,
às vezes às nove horas da manhã já estão almoçando, mas com o advento do crack
há verdadeiras legiões sofrendo esse problema das drogas. Mas o governo do
Estado veio com o programa Recomeço, ajudando nesse trabalho.
Queria
aqui também comentar a matéria da revista “Conjuntura Econômica”, uma revista
muito interessante que trata da macroeconomia brasileira. Queria comentar um
pouco sobre os sinais que a greve dos caminhoneiros traçou, sobretudo aqui no
estado de São Paulo, as ameaças que podemos ter. Entre 2014 e 2016 tivemos uma
queda de 9% do PIB per capita, uma grande queda que aconteceu nesses anos.
Muito disso foi devido a dois fatores: o primeiro deles é o chamado contrato
social da redemocratização. Desde a última Constituição, buscamos um estado com
padrão europeu social. Então, isso gera, sem sombra de dúvida, uma carga
tributária forte e também um custo de estado grande. Isso aconteceu ao longo de
todos os anos, desde a redemocratização para cá. De 2006 até hoje, os governos
Lula e Dilma, um fator foi adicionado a isso: a forte intervenção do estado em
vários setores da economia, chamado “A Nova Matriz Econômica”. Tivemos aqui,
para vocês terem uma ideia, de 2006 para frente, verdadeiras medidas chamadas
macroprudenciais, anticíclicas, que fizeram gerar uma grande bola de neve que
depois todos sabem o que aconteceu até culminar no impeachment da presidente
Dilma. Nós alertamos para o estado de São Paulo para que não tenhamos isso
aqui. Várias vezes alertei sobre a mudança do banco
Desenvolve São Paulo da Secretaria de Finanças.
É o único estado agora que tem vinculado a uma secretaria política, que é a Secretaria de
Planejamento e Gestão, para que não aconteça o que aconteceu no governo
federal, por exemplo, com o BNDES. Aquela política de crédito a compadres e que
depois deu no que deu, como o caso da JBS. Mas, voltando aos caminhoneiros e já
perto de finalizar minha fala, nós tivemos ali para vocês terem uma ideia o
chamado “Programa de Sustentação do Investimento - PSI”, no governo da
presidente Dilma Rousseff.
De 2009 até hoje, a
frota de caminhões subiu 40% no nosso país, enquanto a economia cresceu onze
por cento. Então, é evidente que esse excesso de caminhões comprados
principalmente pelas grandes transportadoras jogou o preço do frete para baixo.
Nós tivemos através disso alimentado um excesso e você imagina como ficou o
trabalhador autônomo dentro de tudo isso. Ao invés de gerar um combate
anticíclico se gerou uma função de desemprego e também de precarização no preço
do frete.
Vemos o perigo que
existem dessas políticas tantas vezes intervencionistas e eleitorais que podem
afetar o nosso país e o nosso estado. É importante ficarmos alertas para que o
estado de São Paulo fique bem longe disso.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O
SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO – PSDB - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Colaboradores desta Casa,
telespectadores, amigos e amigas, eu venho nesta tarde comentar e parabenizar o
grande prefeito Bruno Covas pela nomeação do Edson Aparecido para a Secretaria
da Saúde. Não tenho dúvidas que o Edson será para a Saúde de São Paulo o que
foi o José Serra para a Saúde brasileira.
É importante lembrar
que no momento nós precisamos de alguém com experiência política, Welson
Gasparini, esse grande deputado que foi prefeito várias vezes, deputado
federal, deputado estadual. Quem administra alguma coisa na vida sabe o quanto
é importante às vezes um administrador na frente de tudo e a Saúde brasileira,
presidente, ela está falida. Vossa Excelência que é médico, mais do que ninguém
sabe que está falida. E está falida com certeza por irresponsabilidade de
administração.
Tem hospital que tem
dez, 15 médicos na lista e um trabalha, dois passeiam
por aí e os outros estão em congresso. Outros, no meio do expediente, estão
operando no Albert Einstein e em alguns outros lugares e o povo na fila para
ser atendido. Nós precisamos de administração dura. O salário dos médicos tem
que ser bom, tem que ser de acordo com o que ele vale. Ganhar bem, mas
trabalhar e prestar serviço à sociedade, afinal de contas está na Constituição.
É constituinte, cabe ao
estado prestar a Saúde, mas não pode ser na irresponsabilidade de que o cara
faz que ganha porque reclama que ganha mal, mas passou no concurso público e
quis ser médico e não vai trabalhar. Dias atrás eu enfrentei isso no Hospital
Municipal do Tatuapé.
O corredor polonês
tinha mais de 15 seguranças; não tinha um assistente social, Sr.
Presidente, V. Exa. que é
médico. Um monte de segurança olhava na cara do cidadão para ver se ele estava
doente ou não. Subiam aqueles com quem eles tinham simpatia. Na lista havia 13
médicos, mas só um estava trabalhando.
Vinte e nove
estudantes, e não estava lá o tal do preceptor, que é o responsável. Eu nem
sabia que palavra era essa. Depois fui ver no dicionário: é o professor. Sem o
preceptor os auxiliares não podem nem fazer cirurgia - 500 cirurgias na fila -
porque eles não podem receitar antibióticos - precisa do Conselho Regional de
Medicina.
Quer dizer, o povo
estava na fila e a funcionária denunciando. Tanto é que um dia depois saiu em
cinco páginas no “Diário de S. Paulo”, dizendo onde os caras estavam, e como
funcionava e como funciona a pouca vergonha na área da Saúde.
Edson,
tenho certeza de que você vai, com pulso firme, moralizar a Saúde no
município de São Paulo. Acho que tem que ser justo, correto;
está lá, tem que prestar serviço. O prefeito Doria praticamente acabou com a
fila dos exames, e boa parte das cirurgias.
Mas, é necessário que
isso continue com seriedade, para atender a população brasileira. São Paulo
ainda é um estado que atende mal, mas atende a Saúde. Na minha terra, na
Paraíba, não tem nem especialista. Não tem nem como transportar, Sr. Presidente. Onde eu nasci, no sertão da Paraíba, uns
três dias de jegue, quando tem gente civilizada. O cara morre lá. Tem que
tratar, como se diz, com raízes.
E o estado mais rico do
Brasil também não está lá grandes coisas, até porque tem investimentos, mas
tem, às vezes, falha de administração. Sabemos que a estrutura na área médica é
difícil mesmo de ser administrada.
Eu conto isso de perto
porque eu tenho um ambulatório - administramos o Seconci.
O Seconci, hoje, tem 16 mil funcionários. O Seconci administra cinco hospitais e seis AMEs. Lá se administra com pulso
de ferro. Médico, lá, não dá para contar historinhas muitas vezes de porque não
vai lá, não.
Porque, se não fizer
isso, coitado do cara que está doente, que está ali, que não
tem condições de pagar um plano de saúde, que espera, lamentavelmente,
pela administração pública.
Edson,
espero que Vossa Excelência consiga ser um exemplo para São Paulo como
José Serra foi um exemplo para o Brasil na área da Saúde e que o povo que está
morrendo por falta de atendimento possa sentir um alívio na sua administração.
E você, Bruno Covas,
com certeza tem o sangue do seu avô, que era um homem direto, franco, um
engenheiro civil, mas uma pessoa que gostava de gente, que gostava de povo. Ele
tinha lá sua maneira de ser, mas era um homem que no final de semana estava
junto com o povo.
Eu acho que o prefeito,
o governador e o presidente da República precisam estar mais próximos do povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa: o Brasil é ou não é um país
sério? Pelo que estamos vendo, tudo leva a crer: não é!
Vou dar alguns exemplos para podermos entender melhor. O que
aconteceu com o sistema ferroviário no Brasil? A situação chegou a tal ponto
que temos, hoje, no Brasil, em várias cidades e regiões, o roubo de trilhos
ferroviários porque não tem trem andando por lá, não tem trem transitando.
Enquanto isso temos, nas estradas,
aquela dificuldade de trânsito, tantos
os automóveis e os caminhões. Enquanto nas grandes cidades do mundo,
cidades progressistas e desenvolvidas, o sistema ferroviário tem uma prioridade
total aqui, no Brasil, colocaram na cabeça dos brasileiros
ser a ferrovia atraso no setor de
transporte.
Mas, ora, não é possível. Se os países com maior desenvolvimento dão às ferrovias uma
atenção muito especial, por que no Brasil abandonaram as ferrovias a tal ponto
que se tornou fácil roubar os trilhos?
Fiz um apelo ao governador do estado para ele tomar conhecimento do projeto de logística do
presidente da República buscando,
justamente, isso: desenvolver o sistema de transporte
ferroviário no Brasil. E São Paulo pode ser o líder nessa grande caminhada!
Mas comecei meu pronunciamento falando sobre o Brasil ser um
país sério ou não. Vejo a notícia de que os fabricantes de cigarro continuam misturando ao tabaco
aditivos saborosos ao paladar para atrair mais fumantes. No entanto,
todos sabem - a imprensa inclusive tem divulgado pronunciamentos de
especialistas em saúde pública - o
cigarro causa câncer.
Tem muita gente perdendo anos de vida porque gostou de fumar no
começo e agora não consegue mais parar. É um vício como cocaína, como todas
essas drogas existentes por aí. O
cigarro é igual. Pergunte a um fumante por que ele continua fumando e ele responde “eu não consigo largar essa
porcaria”.
Como alguém pode gostar de fumaça? Cigarro produz isso. A não
ser que, como as indústrias estão fazendo agora, se coloquem aditivos saborosos
para que, principalmente a juventude, entre no consumo de cigarro.
Então, presidente, fazemos um apelo. A “Folha de S. Paulo”
divulgou, há pouco tempo, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, iniciou uma força tarefa
para verificar todos os processos na Justiça que geram essa confusão. A
indústria do cigarro pode ou não pode colocar aditivos saborosos para atrair
mais fumantes?
Há uma dúvida no setor judiciário, porque – vejam o absurdo
- no Supremo Tribunal Federal, numa
liminar que suspendia essa norma da Anvisa
contra os aditivos saiu de cena, houve empate de 5 X 5.
Cinco falaram que as indústrias do cigarro podem
colocar tais aditivos. Outros cinco
disseram: não pode. Como empatou, as indústrias podem
continuar usando esses aditivos. Já foi dito:
elas sempre entrarão com recursos no Judiciário para que, em dez ou 20
anos, se decida formalmente o pode ou não pode. Volto a insistir - e está
provado: o cigarro vicia, mata e causa câncer. Por que não se tomam medidas
mais urgentes e necessárias para salvar a vida de muita gente em nosso país? O
Brasil, afinal, é ou não é um país
sério?
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Lula Martins.
O SR. MARCOS
LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar um pouco sobre o
que vivemos nos últimos dias. Houve dois fatos relevantes na mídia nacional.
Houve o drama da Tailândia, daqueles jovens que
ficaram presos, e o caso do Lula, com a Justiça desrespeitando decisões. Sempre
é dito que a lei precisa ser cumprida. Tem que ser cumprida no PT, no Lula. Se
um desembargador ou ministro toma uma decisão que favorece o Lula, no caso o
pedido de habeas corpus realizado em favor dele, ele passa ser desqualificado.
Começam a dizer que ele é de tal partido.
No entanto, quando um ministro, individualmente, abre
as portas para um monte de gente, inclusive da Lava Jato, com um monte de
crimes, esse não tem problema, não é desqualificado. Se for tucano, está livre,
não tem problema nenhum. Em relação a isso que está ocorrendo, até a grande
mídia teve alguma dificuldade. Como a mídia teve que divulgar o Lula por tanto
tempo na televisão, nos rádios e nos jornais? Tentaram esquecer um pouco.
Tailândia, Tailândia. Repetiram isso várias vezes, porque era bom para o PT e
para a oposição que o Lula continuasse em evidência.
Mesmo preso, ele continua aumentando nas pesquisas de
intenção de voto. Com toda essa perseguição em cima dele. Agora, claramente,
estão desrespeitando a lei, porque se um ministro diz que o Lula precisa ser
liberado, ele deu autorização.
O que a Polícia Federal
teria que fazer? Cumprir a decisão. Não é assim? Cumprir a lei. Aquilo é lei, e
se ele estava lá de plantão, o coordenador, o Rogério, é igual um médico de
plantão. O médico de plantão precisa atender todos os pacientes e todos os
problemas, e precisa dar atenção, com muito respeito, e esse tinha essa tarefa.
Recebe o pedido de
Habeas Corpus a favor do Lula. Ele decidiu tomar essa decisão, favorável, e o
Lula deveria, no prazo de uma hora, estar liberado. A Polícia Federal, com o
Moro, que está de férias, que não tinha nada a se meter no problema... Ele
interfere, entra em contato, pedindo: “não respeite essa decisão”,
desqualificando e desrespeitando a própria lei, porque isso era contra os seus
interesses.
Quero fazer uma
lembrança, de que o secretário Wilson Pollara, da
Saúde municipal de São Paulo, deixa secretaria. Então, o secretário de Saúde
aqui da Prefeitura de São Paulo deixou, e quem assume a secretaria é o Edson
Aparecido, que é conhecido. Foi secretário do Alckmin, do governo, aí teve um
monte de denúncias, um monte de problemas.
Está lá na secretaria
do Doria, Secretaria da Saúde, e esta Casa está vivendo hoje um problema dessa
disputa tucana, que misturou tudo, envolvendo outros partidos, porque tem uma
disputa do governo do estado, do poder econômico, de vários interesses em jogo.
Aqui na Casa observamos
que as comissões não funcionam, não sabemos se será votada a LDO. Não se tem
expectativa nenhuma. Parte desses reflexos vem lá do golpe de Brasília. Eu vejo
aqui deputados ora reclamando de
uma coisa ou de outra.
O golpe dado em
Brasília. O Ministério do Trabalho, depois o pacote do veneno, que vai
contaminar mais pessoas contaminadas já neste País afora. O pacote da Saúde,
que é um desmonte da Saúde, inclusive com o SUS, que vem sacrificar ainda mais
a população.
Os convênios médicos. O
ministro da Saúde tem acordos com empresas de Saúde, porque ele é do meio.
Então, ele aceitou esse pacote para prejudicar a população. Nós viemos aqui,
deputados vêm aqui reclamando da falta de assistência.
Vejam os medicamentos,
onde os preços foram parar. É reflexo disso, e os tucanos estiveram lá,
apoiando esse golpe que foi dado e que agora está virando pela culatra, porque
está atingindo todo mundo, até eles. Esse reflexo de briga, de lutas, na Casa
ou no Governo do Estado se reflete aqui. Essa paralisia que nós estamos vivendo
é reflexo desse quadro que nós estamos vivendo neste
país, no estado de São Paulo e também nesta Casa, quando temos dificuldades de
aprovar, encaminhar projetos, tanto do Estado como de deputados.
Sr.
Presidente, muito obrigado pela paciência.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera.
O SR. ROBERTO
MASSAFERA - PSDB - Sr.
Presidente e companheiros, eu vim para dizer: o que é um conflito? Um conflito
é fruto de dois desejos opostos, dois desejos antagônicos geram um conflito.
Então, hoje, no País, no estado, nós vivemos um conflito de desejos
antagônicos.
Eu vou falar
sobre o Projeto de lei nº 31. Primeiro, quero dizer que eu sou favorável, mas,
ao mesmo tempo, esse é um projeto que gera conflito, é um projeto que gera uma
dicotomia. Por quê? Existem os desejos antagônicos em relação a ele. Minha
filha, por exemplo, que é protetora de animais, que cuida de gato, cachorro,
também me pede: “Pai, vote a favor da proibição da exportação de gado em pé”. É
uma coisa, de certa forma, desumana, considerando o tratamento humano que damos
a um gato, um cachorro, até a qualquer tipo de animal. Por convicção, eu sou
favorável.
Sou contra esse
projeto, mas por outras razões. Quando você mata um boi aqui no País, no
frigorífico, ele gera o couro, que vai fazer sapato, o osso, que vai produzir
farinha de osso, o sebo, que vai fazer sabão. Enfim, é um produto que, sendo
industrializado, gera muito mais receitas ao País, muito mais dividendos que a
exportação pura e simples do boi em pé.
Além disso, na
exportação do boi em pé existem algumas nuances que não se falam. Por exemplo,
nós vamos proibir a exportação do boi em São Paulo. O fazendeiro vai vender pelo
porto de Paraná, de Paranaguá, vai vender pelo Espírito
Santo, pelo porto de Vitória, pela Bahia ou pelo Pará, pelo Brasil.
Então esse assunto é muito mais um assunto de nível nacional, para ser
discutido em nível nacional. Não apenas nós deveríamos estar discutindo isso. É
muito mais a nível nacional, porque você vai prejudicar São Paulo.
Mais, a
exportação do boi em pé, como é exportação, não gera tributo, não gera nenhum
tipo de imposto ao Governo do Estado. Ao mesmo tempo, gera uma devolução do que
se gastou com ICMS. Quer dizer, o estado, além de exportar, pela Lei Kandir, é
obrigado a fazer a devolução dos impostos que tiverem acumulados dentro dessa
cadeia produtiva. Então, é uma contradição.
Mais ainda, você
pode comprar um bezerro em Goiás ou Mato Grosso por mil reais. Existe a etapa
de quem compra um bezerro e recria esse bezerro até ele virar um boi magro, que
vai valer, vamos dizer, dois mil reais. Quem compra o
boi magro, o engorda e vende por dois mil e quinhentos. Então essa é uma cadeia
produtiva organizada na qual as pessoas vão tendo lucro e vão vendendo, mas o boi que está sendo exportado não é o boi gordo, é o boi magro, é um
boi intermediário, não acabado. Assim, é possível levar mais quantidade
no caminhão, no vagão e na exportação.
Com isso, nós
estamos aumentando a exportação de produto em pé, não acabado, e deixando de
gerar recursos internos ao estado, deixando de gerar recursos ao País. Além
disso, nós temos conhecimento de que 50% desse gado exportado são fêmeas que
vão ser exportadas e não serão abatidas, vão procriar.
Logo, nós teremos concorrência maior ainda contra o nosso gado em pé.
Ao mesmo tempo,
nós temos aqui o cartel dos frigoríficos. Esse cartel dos frigoríficos, por
exemplo, lutou para fechar os matadouros que existiam em cidades como São
Carlos, Matão e Araraquara. O Matadouro Municipal, agora por lei sanitária,
pela Vigilância Sanitária, pelo lobby, fechou todos os matadouros. Somente os
frigoríficos... É um cartel nacional que controla o gado, tabelando o preço por
baixo. Matam o gado, dentro do que nós falamos, geram recursos, mas com baixo
preço, e os pecuaristas, para escapar disso, estão exportando o boi em pé, que
rende mais.
Isso tudo mostra,
então, um conflito que nós aqui nesta Casa temos que trazer à tona, porque é
contra o interesse do País. É contra o interesse do País a exportação do
produto primário. A exportação do boi vivo, em pé, é um produto primário, como
é a soja. Se você exporta a soja bruta, você poderia ter esmagado essa soja e
exportado o óleo e a ração, o que traria mais dividendos.
Se você exporta o
minério de ferro, o preço deve estar por volta de 40 dólares a
tonelada, ou seja, 120 reais, menos de 10 centavo o quilo. Se você transforma o
minério de ferro em ferro, você já vai vender a um real o quilo, e se você
transformar o ferro em aço, coisa que nós fazemos importando aço dos países
produtores... Nós vendemos o ferro por 10 centavos o quilo e importamos o aço a
100 reais o quilo.
Portanto, neste
país falta uma política industrial, e essa política industrial vem de tempo,
não é de hoje. Nós temos que saber o que sabemos fazer, o que podemos fazer e o
que fazemos direito, para que possamos ter essa política e
saber que essa dicotomia tem que acabar.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós
estamos apavorados com o número de pacientes com H1N1 que estão indo a óbito. A
vacinação da gripe não alcançou a todos; ainda estamos com apenas 70% de
pessoas vacinadas. E isso está, realmente, preocupando muito a Secretaria da
Saúde, o governo do estado e nós médicos. Estou muito preocupado com essa
situação que estamos tendo aqui no estado de São Paulo.
No Alto Tietê, nós
temos três mortes em 30 pacientes diagnosticados com H1N1. A preocupação é
muito grande, e se não vacinarmos todos os idosos e crianças acima de seis
meses, vamos chegar a um número de pessoas indo a óbito muito maior do que o que
nós temos atualmente. Essa é uma grande preocupação que nos chama a atenção. Em
Mogi das Cruzes e Salesópolis, temos uma temperatura
quatro graus abaixo de São Paulo. E a população não está sendo vacinada de
acordo, não porque não haja a vacina. Existe a vacina nos postos, e a população
não está indo.
Deputado Carlos
Giannazi, é uma situação bastante delicada, totalmente diferente. Parece até
que nós não estamos informando que as pessoas precisam ser vacinadas. Nós temos
caso de professores, que é um grupo que tem contato direto com a população. No
grupo de idosos acima de 60 anos, tivemos um óbito de um cardiopata; e tivemos
um bebê de seis meses cuja mãe não procurou vacinar. E o tratamento é muito
mais difícil.
Mudando totalmente de
assunto, eu gostaria de agradecer uma visita do secretário Gilberto Nascimento,
que esteve hoje em Mogi das Cruzes tratando de alguns assuntos, principalmente
da migração dos usuários de drogas, que saíram da Cracolândia e foram em
direção à zona leste. Nós não estamos fazendo um trabalho com a prevenção
primária em relação a esses pacientes, para que não entrem nesse mundo da
droga. E o que está acontecendo? Essas pessoas pegam um trem e param em
qualquer lugar. Então, temos as queixas da prefeita de Santa Isabel, a Fábia, e
dos prefeitos de Mogi das Cruzes e Suzano, cidades que têm estações de trem.
Eles dizem que aquele grupo de pessoas fugindo da Cracolândia vai para a zona
leste. Nós pedimos ao secretário uma ajuda para que pudéssemos ter alguns
centros a mais para abraçarmos e orientarmos essas pessoas que estão nesse
mundo da droga. É uma situação bastante delicada.
Eu queria agradecer ao
vereador e secretário Gilberto Nascimento, que foi até a nossa cidade para
falarmos sobre o centro de idosos e sobre o problema da recuperação de pessoas
usuárias de drogas.
Precisamos trabalhar em
tudo isso. São questões de caráter social pelas quais estamos passando no
Brasil, com essa onda intensa de desemprego que estamos tendo. Isso está
levando uma preocupação muito grande para a Secretaria de Desenvolvimento
Social de São Paulo, que é como se fosse uma secretaria de um país.
Muitas pessoas estão em
situação de risco para as drogas, em uma vulnerabilidade socioeconômica muito
grande, trazendo problemas seriíssimos ao estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero saudar mais uma vez a presença dos
nossos protetores dos animais que estão aqui. Parabéns pela mobilização em
defesa do PL 31, que queremos votar hoje.
Quero dizer que
estranhamos algumas intervenções que são feitas na tribuna contra o PL 31.
Algumas levantam o aspecto econômico, dizendo que haveria um grande prejuízo
para São Paulo caso o projeto fosse aprovado. Já demonstramos inúmeras vezes
que não haverá prejuízo algum para São Paulo do ponto de vista econômico.
Mesmo que houve prejuízo
econômico, continuaríamos defendendo o PL 31, pois estamos defendendo uma causa
muito maior do que a causa econômica, que é a questão do combate aos
maus-tratos, à crueldade e à imposição de sofrimento a esses animais.
Além disso, já há uma
ampla legislação protegendo os animais no Brasil. Isso vem desde 1934, na época
de Getúlio Vargas. Em seu primeiro governo, já foi publicado um decreto
trazendo essa matéria. Então, é um absurdo que até hoje a Assembleia
Legislativa não tenha aprovado uma legislação nesse sentido e, quando tem a
oportunidade de aprovar, há uma grande obstrução da bancada do boi e de setores
ligados ao agronegócio, mas ao agronegócio de baixa qualidade. Eu diria que são
um agronegócio e uma pecuária de quinta categoria.
É disso que se trata essa resistência que estamos tendo na Assembleia
Legislativa, essa obstrução ferrenha a um projeto que já deveria ter sido
aprovado há muito tempo, que deveria ser consenso entre os deputados.
Então, queria fazer
esse registro: para nós, não é a questão econômica.
Dizem também que se
trata de uma questão de âmbito federal. Isso não é verdade. Ontem fizemos um
amplo debate aqui e o deputado Fernando Capez, que é procurador de Justiça, fez
uma intervenção colocando toda a legislação pertinente. Ele é professor de
direito constitucional e defendeu que a matéria tem competência estadual. Nós
temos competência estadual para legislar sobre esse assunto.
Quando se aprova uma
lei em São Paulo, ela repercute em todo o Brasil. Nós sabemos disso. Foi o que
aconteceu com a lei do cigarro, a lei antifumo que aprovamos em 2008: logo que
ela foi aprovada aqui, vários estados aprovaram também e até o governo federal
copiou a lei de São Paulo. Então, sabemos da influência de São Paulo na
legislação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer mais um comunicado sobre
outro assunto.
Queria dizer que
continuamos firmes na luta para aprovar o Projeto de lei nº 12, que
protocolamos na Assembleia Legislativa e que tramita pelas comissões. É um
projeto importante que vai beneficiar os servidores do quadro de apoio escolar
da Rede Estadual de Ensino, que é um segmento importante, estratégico, no
funcionamento das 5.000 escolas do estado de São Paulo. Sem eles, as escolas
não funcionam. Eles dão toda a sustentação para que essas escolas funcionem.
Mas não são
reconhecidos pelo governo estadual, pela Secretaria da Educação. Nunca foram
reconhecidos, sobretudo pelos governos do Alckmin, do Serra e do PSDB, tanto é
que só agora nós conseguimos a regulamentação da Lei 1.044/2011, que foi
aprovada aqui na Assembleia Legislativa, depois de muita luta. Só agora ela foi
regulamentada, no governo Márcio França, nem foi no governo Alckmin.
Essa lei trata da
progressão funcional. Acionei o Ministério Público inclusive, para que a lei
fosse regulamentada. Só que a situação é grave. Nossos servidores do quadro de
apoio continuam com os salários arrochados, o salário-base de um servidor do
quadro de apoio é de apenas 971 reais. É um valor inferior ao salário mínimo
nacional, ao salário mínimo regional.
É uma afronta à
dignidade dos nossos colegas do quadro de apoio da Rede Estadual de Ensino. Por
isso, nosso projeto, o PLC 12/18, institui a redução da jornada de trabalho
desses servidores para 30 horas semanais, porque eles têm um desgaste muito
grande. São também profissionais da Educação. São educadores também, e têm os
mesmos desgastes que o pessoal do Magistério.
Defendemos o projeto de
lei, um projeto construído pelos servidores da Educação, para que haja uma
redução da jornada de trabalho, sem redução de benefícios, sem redução de
salário. O projeto tramita pelas comissões. Peço o apoio de todos os deputados,
para que possamos votar esse projeto em caráter de extrema urgência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais cedo conversei com representantes da
sociedade civil, pessoal do HU, pessoal interessado na derrubada do veto de
nosso projeto, que aprovamos aqui na Casa, alterando o orçamento do estado de
São Paulo, aproveitando a última semana.
Quero dizer da nossa
expectativa em poder fazer um congresso de comissões hoje. E apelar aos
deputados para que possamos concluir esse processo, a derrubada do veto na
tarde de hoje.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre
as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos
Giannazi e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 08 minutos, sob a
Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para
falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Sebastião Santos pelo Art. 82.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, pessoas que visitam hoje a Casa, assessores, pessoas que nos
assistem pela TV Assembleia. Hoje, foi realmente uma manhã de comemoração.
Comemoração por um
grupo de pessoas que realmente valorizam o seu trabalho cuidando da criança e
do adolescente: os conselheiros tutelares.
Tivemos a grata
satisfação, na manhã desta quarta-feira, de ter aprovada uma emenda ao Projeto
de lei 7879, de 2017. Colocaram uma emenda no projeto de lei que altera o Art.
132 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Ela diz: “Para dispor
sobre a recondução dos conselheiros tutelares”. Isso significa uma vitória,
porque sabemos que a legislação que aí está prevê apenas uma recondução ao
conselheiro tutelar.
Isso dificulta muito o
trabalho, porque o conselheiro tutelar é eleito por voto definido por eleição
nacional, mas, o município é quem rege as regras sobre essa definição de quem
vai ser eleito ou não.
Quando
o conselheiro toma pé realmente do que é o Estatuto da Criança e do
Adolescente, de quais são as necessidades para ele atuar em prol das políticas
realmente voltadas à criança e ao adolescente, ele é retirado do cargo e não
pode mais ocupá-lo, porque já foi reconduzido uma vez.
Essa emenda do deputado
Sóstenes Cavalcante dá a condição para que o
conselheiro fique livre. Ele passa a ter a condição de quantas vezes o povo
daquela cidade achar que ele deva ser reconduzido, a população vota e esse conselheiro continua no cargo.
Muitos conselheiros
começaram no Conselho Tutelar sem saber nada, mas em apenas quatro anos eles já
têm a formação, têm toda a expertise para fazer um trabalho que realmente temos
aplaudido, porque o número de denúncias contra o abuso da criança e do
adolescente tem crescido todos os dias.
Os conselheiros têm
feito a sua parte, não importa o local em que eles estão,
se é no município de São Paulo ou na menor cidade, que é Borá. Não importa. Lá
tem uma equipe de cinco conselheiros tutelares que trabalham de maneira
intensiva para combater o abuso da criança e do adolescente.
Essa emenda hoje
aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família traz justiça àqueles que
realmente têm o dom de cuidar dos nossos filhos, dos nossos netos e das
crianças do nosso estado e do nosso País.
O projeto de lei em
questão tramita em regime ordinário e foi distribuído para análise de mérito na
Comissão de Seguridade Social e Família. Com isso, ele hoje, ao invés de
limitar a apenas uma recondução, como prevê a legislação vigente, a proposição
em tela admite que os conselheiros possam ser reconduzidos inúmeras vezes,
sempre por novos processos de escolha.
Como bem argumenta o
autor da proposta, o nobre deputado Sóstenes
Cavalcante, a quem parabenizo, cabe à população do município decidir se deve ou
não reconduzir ao Conselho os conselheiros eleitos no pleito anterior. Aqueles
que têm boa atuação, com certeza, serão reconduzidos. E aqueles que não tiverem
um bom desempenho, serão substituídos.
O
objetivo maior da propositura, portanto, é evitar que o Conselho Tutelar perca,
obrigatoriamente, seus melhores e mais experientes conselheiros, que estão no
nosso município, no nosso Estado e no nosso País.
Então,
presidente, esse projeto, agora, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, onde será votado favoravelmente, por unanimidade, já que a causa é
nobre e devemos cuidar cada vez mais das crianças e adolescentes do nosso País.
Eu,
como coordenador da Frente Parlamentar em defesa do Conselho Tutelar no estado
de São Paulo, quero parabenizar todos os deputados que, hoje, começam uma nova
história rumo a esse objetivo: cuidar da criança e do adolescente.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - Sr.
Presidente, indico o deputado Cássio Navarro para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PSDB.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido
de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Cássio Navarro pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. CÁSSIO NAVARRO
- PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários,
boa tarde.
Hoje venho a esta tribuna para falar sobre um problema que está
causando um grande transtorno no interior do Estado, a falta de chuva. É
impressionante, em algumas regiões e alguns municípios, a falta de chuva, que
causa dificuldades e estragos muito grandes. Lavouras estão sendo perdidas.
Recebi, ainda, alguns fornecedores de cana-de-açúcar que
disseram estar cortando cana por ter morrido a gema, que é como eles chamam. Ou
seja, teve a morte da cana-de-açúcar por falta de água. E isso não é só um
problema na questão da agricultura, a plantação de milho e de
soja estão sendo prejudicadas pela falta de água, mas o que me leva a
fazer esse comentário é o que acontece com relação a queimadas.
Muitas vezes as pessoas se perguntam quem está causando as
queimadas, mas elas não são propositais, tenho certeza disso. Ao menos acredito
nisso. Elas estão ocorrendo por um descuido, muitas vezes, de pessoas que estão
na beira das estradas, que é onde tem o maior índice de queimadas.
Algumas pessoas, por descuido ou mesmo por falta de educação,
jogam uma bituca de cigarro pela janela do veículo e
ela acaba, na palha seca do mato que fica no entorno
das rodovias, provocando um incêndio que queima hectares e alqueires que,
muitas vezes, perdem plantação por essa falta de coerência das pessoas.
Penso que esses fatos não são propositais, mas causam esses
incêndios que acarretam em grandes perdas. Muitas vezes as pessoas falam só da bituca de cigarro, mas foi
constatado na rodovia Raposo Tavares que um dos princípios de incêndio que
ocorreu foi graças a uma garrafa de vidro. Com o sol pesado essa garrafa serviu
para aumentar o calor e formar um foco de incêndio que
acabou com 60 hectares de plantação, causando um dano ao ar, próximo à cidade,
e a perda desses 60 hectares de plantação, que serviam para o benefício da
agricultura do nosso Estado.
Por isso, gostaria de usar este momento para alertar
as pessoas. Que elas tenham esse cuidado, porque é uma
questão que atrapalha o nosso meio ambiente e a produção da agropecuária
do nosso estado de São Paulo. Espero que todos se conscientizem para que formemos
uma corrente. Vamos usar as redes sociais, como o Facebook, para falar desse
tema das queimadas no estado de São Paulo, que acabam acarretando um
dano ambiental e uma perda na nossa economia, da Agricultura. É uma perda em
diversos sentidos, que dificulta muito tanto a questão econômica quanto a
questão ambiental.
Estou aqui para colaborar com toda essa discussão e
formarmos um trabalho em conjunto para chamar a atenção para as queimadas.
Acreditamos que elas não são propositais, mas involuntárias. Que possamos
informar a todos, para que eles possam se prevenir e não deixar que isso
aconteça, de fato.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe uma
grande expectativa tanto das entidades assistenciais quanto das prefeituras que
têm emendas impositivas encaminhadas pelos parlamentares. É uma conquista
histórica feita no ano passado nesta Casa, que já havia sido feita no governo
federal. Neste ano, aprovamos a alteração dessas emendas.
O veto do governador Márcio França veio depois de 15
dias. Questionando ou não o seu interesse de ter aprovado essa questão pela
Casa, o fato é que, após o veto, volta para esta Casa discutir e, se possível,
derrubar esse veto. Havia um acordo, no Colégio de Líderes, de que o
derrubaríamos, uma vez que o entendimento do governador seria de que,
juridicamente, esse projeto deveria ter sido vetado.
Que possamos, enfim, realizar hoje o congresso de
comissões para, no mínimo, preparar esse veto para ser derrubado amanhã, ou até
hoje, se for pautado em uma sessão extra. Existe uma grande expectativa de toda
a comunidade. Hoje, falei com membros do Hospital Universitário e com o pessoal
da Unicamp e do Itesp. Várias entidades assistenciais no Estado estão
aguardando a derrubada desse veto.
Portanto, essa é uma questão eminente. Conclamo os
líderes, que estão maciçamente presentes hoje, nesta Casa,
para que possamos realizar, enfim, esse importante congresso de comissões,
sanando um problema que é nosso, dos parlamentares, mas, substancialmente,
dessas entidades, que há tanto tempo esperam esses recursos dos
parlamentares. Estou falando de Apaes, de entidades
que cuidam de crianças, de programas de drogadição, de uma gama de entidades
que cumprem um papel que o Estado deixa de cumprir, no aguardo dessas
alterações das emendas impositivas.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre deputado Carlão
Pignatari, eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa. Pelo que me consta, a
bancada do PSDB, teoricamente, teria todo interesse em votar o projeto do
governador Geraldo Alckmin, até por questões de Orçamento.
A bancada do PT,
segundo a palavra que acabo de ouvir da nobre deputado Beth Sahão, também
gostaria de votar, pelo que entendi. Se outras bancadas querem votar Ipesp, por que motivo, Sr. Presidente, se todos são favoráveis, querem adiar? Por quê? Qual
a razão fundamental? Qual é a razão que alicerça essa pretensão de jogar para
frente a necessidade que temos de votar esse projeto?
Portanto, Sr. Presidente, eu não sei falar sem os
olhos de V. Exa., olhando para V. Exa.,
deputado Carlão Pignatari. Tem larga experiência, inclusive como grande prefeito que foi. Queria que V.
Exa. ponderasse, sem
interferência nenhuma, que a bancada do PSDB refletisse, meditasse e
verificasse a possibilidade de termos de votar a Ipesp,
em decorrência do que consta no Orçamento enviado pelo nosso governador e
futuro presidente da República, Geraldo Alckmin.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, às vezes nós aqui nesta
Casa nos boicotamos, ficamos nos atacando, trazendo
para cá temas que transbordam aquilo que está sendo debatido na Tribuna.
Na verdade, as pessoas
vêm aqui e esperam do Poder Legislativo que ele vote os projetos de lei. Eu
cheguei a fazer uma representação ao Tribunal de Justiça, contra uma expressão
que existe aqui, de projetos de lei, que diz “pronto para a Ordem do Dia”.
A expressão “pronto
para a Ordem do Dia” não existe no mundo jurídico. Ou o projeto está na Ordem
do Dia e começa a ser discutido e debatido, ou não está na Ordem do Dia. Quando
eu fui presidente desta Casa, nós fizemos um grande acordo e votamos quase mil
vetos que se encontravam travando esta pauta, visando a agilização.
Então, o meu pleito é
para que, ao invés de trazermos ausentes para um debate entre presentes, que
nós foquemos nos temas desta Casa, valorizemos o legislativo estadual. Nós
estamos aqui pelo Projeto de lei nº 31, apresentado pelo deputado Feliciano
Filho. Temos outros projetos também.
Deputado Carlão
Pignatari, eu não sei que tipo de construção foi feita no Colégio de Líderes,
mas o meu pleito é para que façamos o debate e a votação, não só esse como os
outros projetos que estão na Casa, se não votamos ainda a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Não foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
nós não entramos em recesso. Vamos usar esse nosso tempo, canalizar o tempo
para discutir. É um projeto importante, outros projetos são importantes também.
Houve um veto, o
governador Márcio França vetou o projeto meu que proibia os planos de Saúde de
limitar o período de internação na UTI. Os planos de Saúde colocam cláusulas,
de modo que, se a pessoa ficar mais do que dez dias na UTI, eles não reembolsam a partir do décimo primeiro dia.
Foi aprovado pela Casa
o projeto. Foi vetado porque a Procuradoria, a Assessoria Técnico-Legislativa é
sempre contra esta Casa.
Eu queria que
fizéssemos mais uma rodada de vetos e mais uma rodada de projetos e votássemos esse 31. Quem é a favor, vota “sim”; quem é contra, vota
“não”. Se aprovado, quem não gostou que entre com uma
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, mas vamos votar. Parem de obstruir.
Isso é projeto de deputado, não é projeto de governo. Vamos respeitar o
deputado Feliciano Filho. (Palmas.)
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr.
Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE
- CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um momento, por favor. Eu gostaria
que a galeria... Senão não temos como continuar. Podemos votar ou não, mas se
continuar dessa maneira fica muito difícil. Por favor. Muito obrigado a todos
que estão na galeria.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, concordando com o nobre deputado Capez, nós
precisamos votar projeto. A bancada do Partido dos Trabalhadores é favorável a
que se paute, hoje, o PL 31. (Palmas.) Também somos favoráveis a votar,
imediatamente, o projeto do Wellington Moura, que é o primeiro da pauta e já
está encerrado, é só votar. Que votemos, em seguida, o Ipesp,
que derrubemos o veto do governador Márcio França ao projeto do Hospital
Universitário, HU, e que votemos a LDO, tudo hoje ou, no mais tardar, amanhã.
A única coisa que eu
não consigo entender, com todo o respeito, deputado Capez, é que V. Exa. veio ao microfone pedindo
para votar o PL 31, que V. Exa. defende.
Mas V. Exa. é do PSDB. Vá à
sala do presidente e peça a ele para pautar, que votaremos imediatamente. O
enrosco para não votar o PL 31 é que o presidente da Casa, Cauê
Macris, não pauta. É só esse o problema. Na maioria
dos demais temos a maioria para votar. O problema é o presidente da Casa. Na
divergência, paute, e vamos verificar. Quem tiver mais voto, ganha ou perde.
Vossa Excelência, que foi presidente da Casa, que é influente, que defende o 31 com tanta ênfase, vá à sala do presidente, peça para
ele pautar e nós liquidaremos esse projeto, votando e aprovando imediatamente.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Eu só quero fazer uma colocação sobre o deputado Enio Lula Tatto.
Não é possível. O deputado Enio Lula Tatto participou
do Colégio de Líderes. O que foi combinado no Colégio de Líderes foi feito
ontem. Não terminou ainda de cumprir. Não foi isso que foi combinado no Colégio
de Líderes. Está sendo feito exatamente o que a maioria dos líderes desta Casa
quis. Nós temos uma fila de oradores para terminar, para fazer exatamente o que
foi combinado no Colégio de Líderes. Está sendo cumprido à risca, apenas
terminar os encaminhamentos. O PT estava lá e também concordou com essa pauta.
É muito fácil no Colégio de Líderes fazer uma pauta e vir aqui fazer outro
discurso. Isso não é bom para a Casa.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Era
exatamente o que eu ia falar, porque, na verdade, a pauta não é decidida de
maneira monocrática. Eu divirjo do colega Enio Tatto.
A pauta não é feita de forma monocrática pelo presidente, que vai lá e faz.
Isso nunca foi feito dessa forma em todo o tempo. O que se faz é um
entendimento dos líderes desta Casa.
Eu quero também fazer
um apelo, no sentido de aprovarmos imediatamente o PL 31, porque eu sou
favorável. (Palmas.) Sou da bancada do PSDB, já fui líder do PSDB nesta Casa e
sou favorável ao PL 31. Acho que seria muito importante fazermos um esforço. Já
que estamos aqui fazendo um esforço para dentro daquele que seria o período do
recesso, seria muito importante que esse esforço seja na direção. Entre tantas
coisas para serem aprovadas, eu colocaria como prioritário, concordando com o
deputado Fernando Capez, o PL 31. (Manifestação nas
galerias.) Agora, existem outras saídas. Sugiro ao deputado Enio Tatto que, por exemplo, todos os líderes - e vou fazer um
apelo ao meu líder - assinem para a aprovação imediata do PL 31. (Manifestação
nas galerias.) Essa seria uma excelente saída e demonstraria sintonia desta
Casa com o desejo dos movimentos que assim desejam.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr.
Presidente, por uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado,
V. Exa. acabou de fazer uma
comunicação.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas gostaria de
complementar, pois fui citado nominalmente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Fernando
Capez, V. Exa. já falou duas vezes. Vossa Excelência está fazendo
obstrução; não quer que vote nenhum projeto hoje.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - A
proposta apresentada pelo deputado Enio Tatto é
válida. Eu proponho que o deputado Feliciano Filho, autor do projeto, reúna 58
assinaturas. Não são 58 que se disseram a favor? E não
vamos entrar em recesso enquanto os 58 que são a favor não forem até o gabinete
do presidente pedir para ele pautar. Vamos em 58
deputados lá. Não são todos a favor? (Manifestação nas galerias.) Eu vou e
peço! Não estou brincando!
O deputado Barros
Munhoz me chama de Cauê Macris
e fico feliz por rejuvenescer 20 anos. Mas vamos lá pedir para pautar! Vamos
pedir para pautar esse projeto. Não vamos entrar em recesso enquanto não votar o 31! Esse pessoal está aqui! Vamos parar de fazer as
pessoas de bobas! Vamos pedir para pautar e vamos pautar!
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado
Fernando Capez, V. Exa. poderia ter ido ao Colégio de Líderes ontem e defendido o PL
31, para que se colocasse em pauta. Vossa Excelência não foi. A maioria dos
líderes, ontem, resolveu que a pauta está sendo cumprida. Não podemos falar do
presidente, o deputado Cauê Macris;
não é justo. Estamos apenas cumprindo o que foi combinado ontem no Colégio de
Líderes.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Caro deputado Carlão Pignatari, quanta demagogia! Todo mundo sabe
o que foi acordado ontem no Colégio de Líderes. Todo mundo está sabendo que a
pauta é essa. Não há outra pauta. E o presidente Cauê
Macris não pode ser acusado. Espere um pouquinho,
deputado Fernando Capez. Desde ontem, V. Exa. está mais do que eufórico,
está inusitado. Faz cada proposta que não faz nenhum sentido, mas a galeria
fica eufórica, aplaude.
Por que V. Exa. não toma outro caminho? Peça
para seguir a pauta. Porque o presidente desta Casa se chama Cauê Macris, eleito pelo PSDB,
com meu apoio. Essa proposta de 58 deputados... O deputado
Fernando Capez pensa que é presidente e quer
convocar um Colégio de Líderes. O outro vem aqui e quer que todos os líderes
assinem. O que é isso? Eu não estou convencido ainda. Daqui a pouco vou
responder. Vou me inscrever para responder a alguns deputados... (Manifestação
nas galerias.) É isso aí, Sr. Presidente. Veja meu
tempo, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Segurem
o tempo do deputado Campos Machado. Não adianta. Por favor. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a
sessão por cinco minutos, pela conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 43 minutos, sob a Presidência
do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Devolvo a palavra ao nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
COMUNICAÇÃO - Deputado Carlão
Pignatari, nesta tarde, quero fazer justiça a Vossa Excelência.
Quero cumprimentar o
deputado Carlão Pignatari pela condução da Casa na ausência do deputado Cauê
Macris. De quando em quando, brotam, não se sabe de
onde, demonstrações ou demagogias sem limites. Nós temos que esperar uma nova
definição e não será hoje. Até agora, neste momento, prevalece a decisão tomada no Colégio de Líderes na data de hoje.
Parabéns, deputado
Carlão Pignatari. É assim, com coragem, e não com covardia, que se preside uma
Casa como esta.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É
regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão,
para falar pelo Art. 82.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar claro que, na reunião de
líderes ontem, nós, da bancada do PSOL, fomos claros em relação à contrariedade
com essa pauta de ontem e de hoje. Nós fomos totalmente contra o acordo feito
no Colégio de Líderes. Nós manifestamos nossa posição contrária, porque
colocamos como prioridade a aprovação do PL 31.
Quero deixar claro que
não fizemos parte desse consenso. Houve um consenso, foi dito aqui, no Colégio
de Líderes, entre os líderes partidários. O PSOL não participou desse consenso,
porque queremos votar, em regime de extrema urgência, o PL 31.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da
galeria, que está firme e forte, há muitas semanas já, com muita determinação,
com muita dedicação, com muita insistência e, sobretudo, com muita convicção
nesse projeto que vocês defendem, e que tem o nosso apoio.
No Partido dos
Trabalhadores, não é que um apoia e o outro não. Todos apoiam. Eu, como líder,
falo em nome de toda a bancada dos nossos 14 deputados. Não há divergência no
PT, em relação ao apoio e à aprovação. Primeiro precisa pautar, para depois
poder aprovar o Projeto 31.
Para quem
tem acompanhado as sessões da Assembleia, sobretudo nessas últimas duas ou três
semanas, o que temos visto aqui é uma grande enrolação,
de quem não quer votar nada, de quem quer só obstruir, de quem fala que
pauta, mas não pauta.
Quando o deputado Enio
coloca que esta é uma Casa de regime presidencialista, é verdade. Vossa
Excelência me desculpe, deputado Campos Machado, que
eu admiro e respeito, mas quero lhe dizer que quantas e quantas vezes, estou no
meu quarto mandato e fui testemunha de que muitas vezes coisas são acordadas no
Colégio de Líderes, mas nem tudo é pautado aqui.
Por exemplo, ontem
deveríamos votar o Ipesp e depois votar o Orçamento
Impositivo. Hoje deveríamos votar os projetos de deputados, e eu havia sugerido
para votar projetos que não tinham consenso, que era
importante que cada deputado desta Casa tivesse o projeto aprovado antes do
recesso, que é o caso do PL 31 também, porque ele se inclui nos projetos em que
não há consenso de deputados e, portanto, precisa ser pautado. E depois nós
iríamos iniciar a discussão da LDO.
Uma LDO, cujo
presidente hoje, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, suspendeu a
reunião. E não tivemos ainda a oportunidade de discutir os pontos que queremos tratar
na LDO, as nossas emendas, e são dezenas, para melhorar essa lei, que veio
cheia de problemas, que veio cheia de coisas obscuras, como, por exemplo, as
renúncias fiscais. São mais de 20 bilhões de renúncia fiscal, sigilosas, que
não sabemos para onde vão esses recursos.
São questões que não
são tratadas com transparência aqui, e fica esse mimimi
para lá e para cá, e estou vendo que nós não vamos votar nada. É isso que
estamos vendo, porque aqui ninguém é bobo. Não evolui, não avança. E é uma
vergonha para esta Casa, chegar ao mês de julho, e até agora não apreciar
projetos que são importantes.
Quero fazer coro com
outros deputados que também se colocaram, que se
manifestaram. Esse Projeto 31, quem é a favor vota a favor, e quem é contra
vota contra, assume as suas posições aqui, como nós assumimos, porque
defendemos. Eu fui procurada, nós fomos procurados pelo pessoal que defende os
pecuaristas. É legítimo que se defenda os pecuaristas.
O problema é que nós já tínhamos compromisso com vocês e esse compromisso nós
vamos honrar até o fim, porque é o que nós acreditamos, porque é o que nós
defendemos e vamos continuar defendendo que os animais não possam ser
tratados com crueldade, com falta de carinho, com falta de cuidado, com falta
de proteção. Não vamos concordar com isso, nem com o transporte dos animais.
Qualquer país evoluído no mundo, já não tem mais isso. Por que o Brasil tem que
ter? Temos que criar alternativas. Se vamos ter desemprego nessa questão, vamos
criar alternativas para que as pessoas possam ser absorvidas em outras
atividades, em outras funções.
Eu trabalhei por dez
anos numa usina de açúcar e álcool. Discutimos por anos e anos a questão da
queima da cana, até que um dia esta Assembleia teve a coragem de votar um
projeto proibindo a queima da cana. Muitos diziam que a queima da cana - muitos
deram pulo dessa altura - ia causar milhões de desempregos. Mas ninguém
apontava os benefícios que o corte mecanizado da cana traria para o setor, para
toda a cadeia produtiva. E trouxe. E hoje o corte de cana no estado de São
Paulo, em sua maioria, é mecanizado. O deputado Barros Munhoz sabe disso.
Então, são mudanças
importantes. Todo mundo dizia que os cortadores de cana iam ficar
desempregados; não. Brasília votou um pacto importante, juntamente com o setor
produtivo, para poder encontrar alternativas. Essa é a grandeza dessas
discussões. São discussões que têm que ter maturidade, que
têm que ter responsabilidade, e a maturidade e a responsabilidade têm que
nos levar para o melhor caminho. E o melhor caminho é aprovar o PL nº 31, ao
qual somos favoráveis e vamos pressionar para que ele seja pautado, Sra. Presidente.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB – Peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSB.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É
regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB, tem a palavra o
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB – PELO ART. 82 - Sra.
Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, prezados colaboradores
da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças,
senhores telespectadores da TV Assembleia, muito rapidamente eu quero dizer,
minha querida deputada Beth Lula Sahão, que V. Exa. acabou
de fazer menção a algo que se fez com racionalidade para resolver um dos
maiores problemas do estado de São Paulo e também de preservação dos animais,
que foi a solução da queima da cana. Um verdadeiro drama. Todo mundo que mora
no interior de São Paulo sabe disso. A benditamente “palha preta”, a fuligem
que tanto mal causou, inclusive, à saúde das nossas crianças e da população
interiorana de São Paulo. Mas está aqui o exemplo do que se
devia fazer se, realmente, se pretendesse, com o PL nº 31, resolver o problema
de maus-tratos aos bois, se esse projeto não fosse eminentemente
eleitoral.
Todo o final de
semestre o deputado Feliciano Filho inventa um projeto desse tipo e sua votação
foi de 40 mil, para 140 mil e daí para 188 mil. Essa é a finalidade desse
projeto. O restante é aparato. Aqui está o que foi feito com a cana, está aqui a lei de 2000. Vinte por cento da cana cortada no primeiro
ano, 30%, 50% no décimo ano, 80% e 100% em 20 anos para fazer aquilo que a
deputada Beth Lula Sahão falou que devia ser feito e que foi feito. Aliás, a
lei fala claramente isso; tenho aqui comigo. Nós aprovamos essa lei. Vou ler um
trecho dela: “...sob tal perspectiva, portanto,
verifica-se que a medida está norteada pela necessidade de promover o
desenvolvimento social e econômico, em harmonia com a preservação, defesa,
recuperação e melhoria do meio ambiente, requalificação profissional dos
trabalhadores do setor, apresentação de alternativas aos impactos sociais e
econômicos decorrentes da eliminação preconizada no texto.”
Então,
minha gente, não é dessa forma. Fecha, proíbe, joga todo mundo na rua da
amargura. Não foi isso que se fez e não é isso que se faz em São Paulo. Está
aqui. E depois se alterou ainda essa lei. Meu caro deputado Rillo, na área não mecanizável, foi para 30 anos. Houve uma lei de 2002 que
modificou a lei de 2000. Então essa é a realidade, é isso que tem que ser
feito. Não adianta o deputado Capez chegar e dizer: “Não, porque eu derrubei
não sei quantos mil vetos.” Em primeiro lugar, quando eu assumi a Presidência
da Assembleia, em 2009, existiam 1574 vetos de 1995, 94, 93, de deputados que
já haviam morrido, assuntos que não tinham mais
cabimento. O que eu fiz? Pus na pauta e todos os deputados votaram. Meu mandato
foi de quatro anos. Fui reeleito em eleição consecutiva, um dos únicos casos da
história da Assembleia, o que muito me orgulha. Eu reduzi para 142 vetos para
serem votados. Depois, na gestão do Samuel, aumentou outra vez.
Eu
recomendei ao deputado Capez que fizesse o que eu fiz, votasse um grande número
de vetos que não tinham sentido serem mantidos. E que tocasse o barco. Mas
estou dizendo isso para dizer que isso não o impediu de deixar de pautar
dezenas de projetos importantes. Está aqui o deputado Giannazi, que se lembra, quantas e quantas vezes, posso dizer de dezenas. Eu
me lembro de um bem claro da Procuradoria Geral do Estado. Vossas Excelências lembram, o deputado Capez se recusou a pautar, e não pautou.
Então
o que eu quero, minha gente, não é absolutamente que
esse projeto não seja votado. Eu quero que ele seja melhorado, e não jogue na
rua da amargura milhares e milhares de trabalhadores. É só isso. É só isso que
eu desejo. Esclarecendo melhor: todo o gado que existe no Brasil veio de navio:
gado inglês, gado holandês, gado que veio da Índia. (Manifestação nas galerias.)
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu gostaria de pedir
silêncio aos nossos convidados. Respeitem o orador da tribuna.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Então,
minha gente, o que precisamos é encontrar soluções que não sejam como essas:
benéficas eleitoralmente para algumas pessoas e maléficas, catastróficas para
pais de família que ficarão desempregados de uma hora para outra, na rua da
amargura.
O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho, para falar
pelo Art. 82.
O SR. FELICIANO FILHO - PRP –
PELO ART. 82 - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, nossos irmãos de luta, nunca
vi o deputado Barros Munhoz falar tanta impropriedades. Em primeiro lugar,
deputado, V. Exa. não
conhece meu trabalho. Não estou aqui por questões políticas. Realizei mais de
três mil resgates de animais. Não conheço ninguém na história da humanidade que
tenha feito isso. Não conheço ninguém que tenha realizado três mil feiras de
adoção e doou 30 mil animais. Fiquei 14 anos sem
finais de semana e 17 anos sem férias para ouvir um absurdo desses de um
protetor de meia dúzia de ruralistas. (Manifestação nas galerias.) Eu não vou
permitir que V. Exa. venha falar impropriedades. Vossa
Excelência não tem mais argumentos. Vossa Excelência fica só repetindo os
mesmos argumentos de desemprego. Já está provado que é ao contrário. Nós
estamos gerando emprego lá fora. O próprio ex-colega seu de partido que veio
aqui, que é pecuarista, disse com muita propriedade mostrando a questão das
matrizes. Metade são fêmeas e metade são machos que vão abater. Estão formando
plantel lá.
Vão acabar com a
exportação de carne nossa aqui. Tudo que V. Exa. está
fazendo é para ganhar tempo na verdade. Eu queria saber a que preço V. Exa. está se dedicando tanto, a que pretexto. Eu nunca vi V. Exa.
se dedicar tanto a uma questão dessa. Eu nunca vi isso
aqui. Vossa Excelência está se dedicando de corpo e alma. Parece que é uma
questão pessoal fortíssima. Voltando à questão de maus-tratos, nós sabemos aqui
muito bem. Eu desafio V. Exa.;
vou com V. Exa. ao navio.
Bois chegam lá sem os olhos, por conta da amônia. São retirados, é feita
nucleação. O sofrimento é incontestável.
Vou passar um vídeo
hoje de 14 minutos do Instituto Nina Rosa que vai mostrar tudo isso, inclusive
o Judiciário, a Promotoria Pública, a Procuradoria Federal de Justiça,
promotores falando aqui, colegas do nobre deputado Capez.
Quer dizer, são um absurdo esses argumentos. Mais uma vez falando, ele só se
apega à questão que vai desempregar gente. Como desempregar gente se estamos
com 49,5% de ociosidade de mão-de-obra nos
frigoríficos? Não tem imposto, não tem retorno nenhum para a sociedade. Até
quando vamos ficar falando sobre este assunto?
O que espanta, o que me
salta aos olhos é que nós estamos pedindo para pautar o projeto. “Não, porque o
Colégio de Líderes...”. O Colégio de Líderes é uma minoria. A maioria dos
deputados é favorável, estou com a lista aqui. Nós temos já 65 deputados favoráveis
ao projeto. Por que não vamos a voto? Cadê a coragem de ir para voto? Não tem
coragem. Fica se escondendo atrás de regimento, usando artimanhas. Por isso que
o Brasil está nessa situação, por causa do regimento arcaico. Nós temos que
acabar com esse negócio de Colégio de Líderes aqui e votar tudo a voto, votar
tudo aqui dentro.
Não é meia dúzia no
Colégio de Líderes que vai resolver. O plenário é soberano. Todos os projetos
têm que vir aqui ao plenário e os deputados votarem “sim” ou “não”, acabar com
obstrução. É direito inalienável de um deputado ter os seus projetos votados
aqui. Que nem V. Exa. disse, eu tive, sim, quase
190.000 votos, menos que Vossa Excelência. Vossa Excelência sempre é um dos
mais votados da Casa. A forma de V. Exa. fazer política não me interessa. O que interessa é que tem
188.000 pessoas que estão aqui, fora todos os ativistas.
Vossa Excelência não
queira jogar no campo político para desqualificar porque não vai conseguir.
Aqui, tem café no bule. Aqui, tem trabalho. Eu não conheço o seu trabalho.
Vossa Excelência não venha tentar desqualificar porque não vai conseguir. Aqui,
ninguém tira foto com animal para campanha. Eu quero que V. Exa.
procure no resto da humanidade toda se tem alguém que
tem o trabalho parecido ou similar.
Vossa Excelência não
vai conseguir. Venha com argumentos técnicos, corajosos e não com arguição
totalmente inoportuna, ilações indevidas. Todo o respeito que eu tinha por V. Exa. hoje eu perdi. Sempre tive
muito respeito por Vossa Excelência. Vossa Excelência sabe disso. Sempre. Até
quando V. Exa. foi
presidente desta Casa, votei em V. Exa. duas vezes. Agora, esse tipo de ilação, tentar jogar no
campo político, aqui não. Vossa Excelência não vai conseguir. Toda vez que V. Exa. subir à tribuna eu subirei também
para rebater. Eu não permitirei de forma nenhuma.
Aqui, tem totalmente um
trabalho ético, moral, com amor, com dignidade, com respeito. Eu nunca faltei
com o respeito a V. Exa. e
não vou permitir que V. Exa. falte
com o respeito comigo. Este deputado sempre o respeitou, mesmo discordando.
Então, V. Exa. que permaneça
na discordância, mas nunca com falta de respeito. Essa questão de tentar jogar
para a plateia, para o campo político, não vai conseguir. O que foi discutido
no Colégio de Líderes foi minoria. Se estivessem os 64 deputados no Colégio de
Líderes, o resultado seria outro. Não adianta esconder em decisão de Colégio de
Líderes.
Muita bancada que tem o
seu representante lá pensa diferente do seu líder. O próprio PSDB está dividido
aqui. O líder do PV é contrário. O PV inteiro, o Roberto Tripoli
está aqui, é favorável. Nós temos que respeitar a maioria dos deputados desta
Casa e não um líder que resolve falar por si só e colocar isso como lei. A
palavra do líder é lei. Não é que nem o PT, cujo pessoal está aqui unânime,
como o Giannazi, cuja bancada acompanha o que ele diz; o próprio PSB também
está dividido, que é uma situação contrária.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Para concluir, deputado.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Olha, o Barros Munhoz
ultrapassou o tempo em um minuto e meio. Quero uma paridade de direitos, pois
eu também sou deputado nesta Casa. Eu exijo a mesma paridade de direito.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Deputado Feliciano, com todo o respeito a V. Exa.,
eu também fiz a mesma indagação e solicitei ao deputado Barros Munhoz que
fizesse a sua conclusão. Estou da mesma forma atuando com V. Exa. na tribuna.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Agradeço a Vossa Excelência e
vou esperar dar mais 30 segundos para completar meu tempo, equiparando ao tempo
do deputado Barros Munhoz.
Por isso, quero
parabenizar, mais uma vez, nossos amigos, nossos irmãos protetores, que jamais
vão desistir. Aqui está a resistência. Jamais desistiremos em que campo for.
Estamos aqui defendendo a sociedade, não meia dúzia de pecuaristas.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados, requerimento de urgência ao PL 1012, de
2017, do nobre deputado Itamar Borges.
Em discussão. Tem a
palavra para discutir a favor o nobre deputado Feliciano Filho.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30
minutos, 2 horas e 29 minutos, 2 horas e 28 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Esta Presidência colocará em votação no momento oportuno.
Tem a palavra o nobre
deputado Feliciano Filho, pelo tempo remanescente de cinco minutos.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ontem, quando começamos a discutir esse
projeto do deputado Itamar Borges, ele veio à tribuna e pediu a retirada desse
projeto.
A pergunta é a
seguinte: ele não sairia de pauta? Ou ele não fez o requerimento retirando?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Não, ele não fez o requerimento e o projeto já está em discussão. O Regimento
não permite que seja retirado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Continuando minha comunicação,
quero pedir para V. Exa. dizer
o que tem pautado para o dia de hoje.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Dois requerimentos de urgência: o do deputado Itamar Borges e o do deputado
Márcio Camargo, o PL 14413, de 2016.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E para a primeira e a segunda
extras?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Não temos ainda convocação da primeira nem da segunda extra, deputado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, não tem nada acertado?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Nós estamos, neste momento, ainda seguindo a sessão que foi levantada na
noite de ontem.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Era isso que eu queria saber, só
para esclarecer: foi colocado aqui que se manteria a pauta do dia de ontem.
Vocês percebem que zerou. Por quê? Porque ontem não teve acordo.
Então, mais uma vez, eu
vou pedir para que se paute o PL 31. Isso é prerrogativa do presidente da Casa.
Ele pode pautar.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Deputado...
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Eu estou no meu tempo ainda. Eu
estou no meu tempo.
Se não tem acordo, eu
acho que poderíamos pautar o PL 31, pautar o Ipesp,
estão na Ordem do Dia. Esses projetos que estão na frente do Ipesp têm consenso, não tem problema nenhum, é apenas
votar.
Aprovaríamos o Ipesp ou não, pautaríamos o impositivo, que é consenso
também, e votaríamos a LDO. Agora, é importantíssimo que se paute o 31, que é um projeto em torno do qual o pessoal está
mobilizado e está participando.
Volto a dizer: mesmo
com alguns deputados do PSDB vindo à tribuna para defender o PL 31, o problema
é que o PSDB virou uma bagunça total. O líder não fala pela bancada.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB
- Deputado, V. Exa. fala
pelo seu partido. Terminou o tempo de V. Exa., que era de dois minutos.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Então, que se paute o 31 e que possamos terminar o primeiro semestre...
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vamos
continuar a pauta da noite de ontem.
Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.
O SR. FELICIANO FILHO
- PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, estou falando pelo meu tempo
remanescente de ontem, que acabou quando expirou o tempo da sessão.
O que eu queria dizer aqui, Sra.
Presidente, é que, na ausência do presidente Cauê Macris, V. Exa. tem a prerrogativa de poder pautar. Hoje V. Exa. está ocupando a Presidência.
Então, também engrosso o coro do deputado Enio Tatto
pedindo à V. Exa. que paute
o PL 31 como item único em uma extra, a primeira por exemplo, esse é um pedido
deste deputado e de 60 e poucos deputados que estão favoráveis, inclusive a
maior parte do partido de Vossa Excelência.
Fica, então, o apelo para que V. Exa. pense, reflita e paute, em uma primeira extra, o PL 31, para
acalmarmos os ânimos e fazer a maioria desses deputados ser atendida, assim
como o pessoal aqui, nossos irmãos de luta, e a sociedade, que clama por isso.
Queria, também, fazer um apelo aos deputados. Antes de fazer um
apelo, gostaria de dizer que, em face da minha convicção e de todo o nosso
trabalho com relação ao PL 31 e a tudo o que já foi dito
sobre maus-tratos - o mundo inteiro é contra a exportação de gado vivo -, quero
dizer que este deputado vai manter a posição que manteve no Colégio de Líderes
e obstruir tudo que estiver dentro do meu alcance. Obviamente sou um
deputado só, mas não votarei nada enquanto não se votar o PL 31.
Este deputado vai trabalhar, se perder
vou perder com dignidade, mas vou obstruir tudo que aparecer aqui, trancando
pauta. Se o PL 31 não for votado, este deputado não vota nada. Os deputados Capez, Tripoli e Bezerra também.
Acho que a maioria dos deputados está fechando questão em relação a isso.
Então, para caminharmos, vamos acabar com esse sofrimento,
gente. Vamos pautar o PL 31, porque deu para ver que a maioria dos deputados
daqui não vão votar nada se não votarem o PL 31.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
Acho isso uma questão de dignidade e de respeito com os próprios
colegas que têm o direito inalienável de ter seu projeto pautado neste
plenário. Queria, presidente, sei que V. Exa. tem um tempinho para
refletir, uma manifestação positiva de Vossa Excelência.
A SRA. ANALICE
FERNANDES - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Deputado Feliciano, V. Exa. sempre teve o meu apoio no PL 31 e viu perfeitamente, quando
seu projeto tramitava em regime de urgência, que esta deputada foi relatora do
PL 31 no Congresso de Comissões, mas não acho correto de V. Exa.
indagar dessa deputada, quando ocupa a tribuna, não
como presidente, porque estou apenas substituindo, neste momento, o presidente
desta Casa, fazer esse tipo de indagação. Esta deputada é a favor e está ao
lado de Vossa Excelência.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
Tenho o PL 347, de 2018, cuja luta V. Exa.
acompanha, 506.645 profissionais da enfermagem estão
acompanhando atentamente os trabalhos desta Casa para ver esse projeto ser
pautado e votado, porque esta é uma luta histórica dos profissionais da
enfermagem.
Também não estou vendo esse projeto ser pautado. Quero
imensamente que esse projeto, assim como o projeto de V. Exa.,
sejam pautados, em respeito a essas pessoas que aguardam atentamente.
Muito obrigada.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - É exatamente por esse motivo, deputada, por conhecer a
sensibilidade de Vossa Excelência. Por esse motivo, achei que seria uma oportunidade de atender essas duas questões, mas
já foi, porque o presidente já chegou. Valeu a
tentativa.
Muito obrigado.
O SR. MÁRCIO
CAMARGO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero
comunicar a presença, em plenário, da juventude do PSDB de Cotia. Estão aqui o
Matheus, o Dr. Thiago, o Rafael, o André e o Igor. Eles estão visitando a
Assembleia Legislativa hoje. Quero falar para o meu amigo Feliciano que V. Exa.
sabe que pode contar conosco no PL 31, independente da
nossa posição partidária na Casa. Estamos a favor do PL 31.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem
a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes.
O SR. GILMAR
GIMENES - PSDB - Gostaria de ceder o meu tempo para o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO
CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado e presidente Cauê Macris, quando
V. Exa. não estava aqui presente, eu disse da absoluta
isenção da sua responsabilidade no fato de não ser pautado o PL 31. Eu postulava
por um acordo em que os 58 deputados - o deputado Feliciano
Filho disse que agora são 65 - que são a favor encaminhassem um pedido para que
V. Exa. pautasse, em sessão extraordinária, o PL 31.
(Manifestação nas galerias.)
A razão pela qual estamos falando é que, em primeiro
lugar, o PL 31 não está na pauta de hoje por um acordo que foi construído no
Colégio de Líderes, e eu não estava lá. No momento em que nós permanecemos
aqui, a sessão vai sendo mantida. Amanhã temos outra sessão, e vamos tentando trabalhar
para não entrarmos em recesso, para criar um fato político e tentar trazer o PL
31 à votação. Não tem outro caminho, é uma estratégia de atuação. (Manifestação
nas galerias.)
Fui citado nominalmente pelo meu querido colega,
deputado Barros Munhoz. O deputado Barros Munhoz é um dos maiores oradores que
esta Assembleia Legislativa já teve, possui uma capacidade de articulação,
conhecimento jurídico e retórica. É meu colega
franciscano, somos colegas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, com
um breve espaço de 20 anos. Eu me formei 20 anos após o deputado Barros Munhoz.
Quero fazer alguma colocação quanto à minha atuação
enquanto presidente da Assembleia. O deputado Barros Munhoz foi um presidente
vigoroso, que produziu bastante na sua gestão. Na minha gestão como presidente
da Assembleia, nós deliberamos 846 vetos a projetos de lei. Quando cheguei a
esta Casa, havia mil e poucos vetos, não porque V. Exa. ou
quem o sucedeu tivessem trabalhado mal; é que há um enorme número de projetos
que são aprovados nesta Casa, mas são vetados.
Então, é praticamente como a condenação das virgens
das Danaidas, que foram condenadas a retirar água do oceano com um balde sem
fundo. Por mais que vamos zerando a pauta, os projetos que são aprovados não
são sancionados, são vetados. A assessoria técnico-legislativa do Palácio dos
Bandeirantes tem muita má vontade com esta Casa. Dá a impressão de que nada que
Assembleia vote pode ser sancionado pelo governador. Entregam pilhas e pilhas
de projetos aprovados nesta Casa que são vetados.
Esses vetos ficam travando a pauta, atrasando a Ordem
do Dia. São projetos na defesa do consumidor, projetos como esse do deputado
Feliciano Filho, em que a ATL vai querer também, se for aprovado, se manifestar
pelo veto, e nós temos que trabalhar para aprovar o projeto e
depois derrubar o veto, porque é um projeto que está acobertado pelo Artigo 225
da Constituição Federal, que determina a proteção ao meio ambiente, que
está acobertado pela Convenção dos Direitos dos Animais, aprovada em 27 de
janeiro de 1978, na Bélgica, tratado esse do qual o Brasil é signatário. Sendo
signatário, tem força de ordenamento jurídico infraconstitucional.
No entanto, o que
existe é má vontade. Os estados podem legislar sobre consumidor, os estados
podem legislar sobre proteção animal, os estados podem legislar sobre meio
ambiente. Por que fizeram o governador vetar um projeto de lei que proíbe os
planos de Saúde de limitarem a indenização do segurado quando o período de
internação ultrapassa dez dias?
Onde está que os
estados não podem legislar sobre este tema? Onde está que os estados não podem
legislar sobre tantos assuntos que estão aqui? Quando eu cheguei nesta Casa,
deputado Barros Munhoz, eu lembro do esforço de V. Exa. com relação aos julgamentos
do Tribunal de Contas do Estado que ficavam arquivados, e V. Exa., em um esforço hercúleo, conseguiu um acordo no
Colégio de Líderes e foi retirando-os de pauta.
Nós aqui também
deliberamos 846 vetos de lei, que foram vetados pelo nosso querido chefe do
Executivo. Zeramos, praticamente, essa pauta, para dar agilidade. Além de
manter esses 846 vetos, alguns nós derrubamos, outros tivemos que manter, nós
aprovamos aqui, só de projetos de deputados,
148 projetos de iniciativa parlamentar. Só de projetos do Executivo, 65
projetos encaminhados pelo governador foram aprovados por esta Casa em pouco
mais de um ano, projetos que foram importantes, projetos importantes sem os
quais o Estado não atingiria o equilíbrio fiscal, projetos que foram aprovados
sem a política do “toma lá dá cá”, sem que se exigisse
emendas parlamentares.
Esta Casa atuou com
rapidez, respondeu com rapidez, com eficiência. Oito projetos encaminhados pelo
Tribunal de Justiça, três projetos encaminhados pelo Ministério Público,
inclusive a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica, um projeto
da Defensoria Pública, quatro projetos do Tribunal de Contas do Estado.
Esta Casa legislou
bastante, mas eu continuo dizendo: nós estamos nos boicotando. Nós estamos nos
boicotando e atrapalhando nosso próprio mandato quando nós não deliberamos e
votamos projetos apresentados por parlamentares, projetos que são apresentados
por nós.
Será que, por exemplo,
o deputado Bezerra, um dos mais brilhantes deputados desta Casa – sou admirador
de V. Exa., do trabalho de
Vossa Excelência – será que Vossa Excelência não tem discernimento para
apresentar um projeto que seja da competência da Casa? E nós não temos o
companheirismo de votar esse projeto?
Ora, se o PL 31
contraria um determinado segmento, é lícito e legítimo que haja deputados
defendendo, não é nada de ilícito, de imoral, de ilegítimo nisso, que se
apresente um outro projeto, que corrija este.
Por que o deputado
Feliciano Filho, que tem uma larga trajetória na defesa da causa animal tem que
ficar ao lado, postergado no seu direito de ter um projeto de lei aprovado? Por
que ele vai ter seu mandato prejudicado?
Tem uma ONG, Voto
Consciente, que qualifica o mandato de um parlamentar pelo número de leis que
ele consegue implementar, não pelo número de projetos
que ele consegue aprovar. As notas dos deputados desta Casa muitas vezes acabam
não sendo tão elevadas, porque os projetos são aprovados, e existem vetos.
Uma coisa que eu
conheço no meu ramo é Direito, ordenamento jurídico, constitucionalidade, e
existem vetos que são por pura má vontade. Eu aprovei muitos projetos na área
do meio ambiente. Foram vetados porque já existia regulamento a respeito.
Isso é preconceito
contra a Casa, para dizer que a Assembleia não pode fazer nada importante. O
deputado Rogério Nogueira apresentou um projeto muito importante, sobre
estacionamentos em Shopping Center, que ficou rodando e rodando até ser vetado 15 dias depois.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado, eu tenho a maior admiração por V. Exa., até pela sua capacidade jurídica incontestável, a sua
atividade parlamentar. Fui solidário a V. Exa. em todos os momentos de sua atuação na Presidência, como
brilhante parlamentar que é.
Vossa Excelência, como
presidente, encampou uma proposta que, quando fui presidente, de forma irmanada
com os presidentes de 14 outras Assembleias do Brasil, tomamos, de propor ao
Congresso Nacional quatro emendas constitucionais para dar um pouco mais de
poder aos legislativos estaduais.
Nós realmente estamos
sufocados. Quase nada é de nossa competência. Quando é da competência estadual
pela Constituição Federal, a autoria é privativa do Executivo. Os Parlamentos
estaduais estão realmente sufocados.
Vossa Excelência foi
presidente em 15 e 16. Antes disso foi o Samuel Moreira, 14 e 13.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência por quatro anos.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Dois, 12 e 11. E foi no meu primeiro mandato que nós
apresentamos isso. Foi o movimento que fizemos com o presidente da Assembleia
de Minas Gerais.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu lembro. Foi aqui, nesta Casa.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Exatamente. Então, veja, há mais de dez anos isso está dormindo no Congresso
Nacional, no Senado da República, mais precisamente. Acho que cabe a nós, ao
invés de nos digladiarmos, nos unirmos para exigir do Senado da República uma
mudança a essa estapafúrdia legislação que vigora, que
sufoca o Congresso Nacional e que esvazia os congressos estaduais. Muito
obrigado.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu me lembro disso. Eu estava no
meu primeiro mandato. Vossa Excelência recebeu vários presidentes de Assembleia
aqui. Em 2015 eu também recebi, na esteira do exemplo deixado por Vossa
Excelência. Eu me tornei presidente do Colégio de Presidentes e fiz uma
sustentação dessa PEC na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal.
Na verdade, o Congresso
Nacional não quer abrir mão do seu poder e da sua prerrogativa legislativa em
prol dos estados. Eu digo que o Brasil é uma falsa Federação. A Federação
consiste na distribuição e na repartição de competência entre União, estados e
municípios, e tudo é concentrado na União. Mas o que existe, de fato, nesta
Casa, é que o mais importante é de iniciativa privativa do governador.
Por isso que eu me
bato. No que diz respeito ao meio ambiente, no que diz respeito ao consumidor
tem que ter uma união. Tem um monte de veto aqui que são vetos injustificáveis.
Não é possível terminar este ano, terminar esta legislatura sem analisar pelo
menos dois vetos de cada deputado, sem analisar um projeto de lei. Nós temos
que nos valorizar. Nós tivemos vários projetos aqui enquanto fui presidente, o
deputado Barros Munhoz também.
Deputado Rillo, nós aprovamos, de fato, vários projetos de
iniciativa do Executivo, mas projetos importantes, alguns deles polêmicos nesta
Casa. A extinção de órgãos gerou muita polêmica, o Plano Estadual de Educação
foi aplaudido pelos próprios professores que estavam aqui presentes, um projeto
construído pela Casa. Teve também o projeto dos oficiais de Justiça, pelo qual
fomos aplaudidos aqui. Vários projetos que esta Casa melhorou,
que o Governo encaminhou para cá e nós melhoramos e discutimos com muitas
sugestões, inclusive dos deputados do Partido dos Trabalhadores, aperfeiçoando
os projetos que eram aqui encaminhados.
Então, o que eu
proponho é que façamos um pacto. Vamos elevar cada vez mais o nível dos
debates, não vamos trazer pessoas ausentes para discussão entre presentes, não
vamos ficar ofendendo quem não está aqui. Pessoas que, por uma questão outra,
cabe à Justiça decidir, tiveram uma participação
importante na vida do País. Não vamos ser nós a apontar o dedo para ninguém.
Vamos exaltar a política. Hoje o que existe são os que estão
na política e os que são inimigos da política, que esperam que haja esse
tipo de confronto, esse tipo de debate, esse tipo de ofensa mútua e recíproca
para tomar partido e neste momento investir contra todos. Eu senti essa
injustiça, esse abuso, na minha pele. Senti o que é isso. E o que é, na
verdade, muitas vezes, você ter um projeto político em evolução e de repente
vir a rasteira mais suja e traiçoeira que pode
existir.
Esta Casa está num momento
bom. A discussão do PL 31 é importante. Que os deputados subam aqui, mas vamos
fazer um pacto. O presidente está cumprindo o acordo que foi feito no Colégio
de Líderes. Vamos nos reunir. Feliciano Filho, V. Exa.
tem que capitanear e organizar isso. Vamos fazer um
abaixo-assinado, trazer para o presidente e pedir para ele pautar. Quem é a
favor, que assine e venha votar. O presidente não pode impor; ele não é um
déspota, mas um representante da vontade desta Casa. Ele não pode se sobrepor
aos parlamentares. Então vamos, nós parlamentares, mostrar que é vontade da
Casa, pela maioria dos seus membros, que esse projeto seja votado.
Vamos votar - contra e
a favor. E se o governador vetar, vamos discutir se derrubamos o veto ou não.
(Manifestação nas galerias.) Mas o que não dá mais é ficarmos prostrados, nesse
rame-rame, nesse “mimimi”,
que não vai para nenhum lado. Vamos valorizar o Legislativo. Enquanto estive à
frente do Ministério Público, vesti a camisa de minha instituição. Lutei pela
afirmação de minha instituição. Tomei processo da corregedoria porque fui um
dos primeiros promotores a dar entrevista. Hoje, sou deputado estadual e tenho
orgulho disso; tenho orgulho da Assembleia Legislativa. Muitas vezes, o que os
meios de comunicação querem, na verdade, é atacar a Casa, sem mostrar os pontos
positivos da Assembleia.
Ora, se todos estão
contra, vamos unir para sermos a favor. Esse é um projeto importante para ser
discutido, não importa se a favor ou contra. Vamos nos unir. Deputado Feliciano
Filho, a questão está com Vossa Excelência. Capitaneie e comande um
abaixo-assinado para que o presidente Cauê Macris - que é presidente da Casa, não um déspota - tenha
autorização da Assembleia para pautar o projeto. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Eu queria, deputado Fernando Capez, pedindo a
tolerância aos deputados, principalmente aos líderes partidários, fazer uma
colocação sobre algo que muito me preocupa em relação à condução dos trabalhos.
Principalmente, em primeiro lugar, por conta de alguns parlamentares que sobem
à tribuna e, de maneira demagógica, defendem uma certa
pauta como se fossem defensores legítimos dela. E apontam o dedo para “A”, “B”
ou “C” - no caso, este presidente - como se fosse o único responsável pela
construção da pauta da Casa. Estou falando isso porque muitos dos que sobem à
tribuna... E eu, como presidente, deveria fazer, mas não faço... Fora da
tribuna, pedem totalmente o contrário do que pedem na tribuna. Muitos desses
que sobem aqui, quando chegam ao Colégio de Líderes... E aqui vou falar de
todos os partidos da Casa, com exceção do PSOL e do PRP. Todos os outros não
pediram; ou seja, foram contra a pauta do PL 31. Todos, sem exceção, no Colégio
de Líderes, inclusive o PT, deputada Beth Sahão.
Quero deixar claro...
Trazer a pauta agora. É verdade. Vou terminar minha fala, depois vou dar a
palavra a Vossa Excelência. A acusação é gravíssima, mas é verdade. Não se pode
fazer isso e este presidente não vai tolerar esse tipo de posição. Porque esse
tipo de posição depõe contra... O deputado Roberto Tripoli,
pessoalmente, dentro do mandato, fez claramente a posição dele, no Colégio de
Lideres, porém favorável a que se pautasse o PL 31 esta semana. Preciso ser
justo com V. Exa., deputado
Roberto Tripoli, que estava no Colégio de Líderes e
presenciou tudo isso.
Todos os outros líderes
foram favoráveis a que não se pautasse o PL 31 esta semana. Todos os líderes.
Estou falando de líderes, não estou falando de deputados, mas de líderes.
Todos, com exceção do líder do PSOL e do líder do PRP. O deputado Giannazi
estava lá e foi claro e explícito nesse processo.
É muito simples vir a
esta tribuna e colocar o dedo no presidente, como se o presidente não pautasse.
Eu faço claramente uma colocação a todos os líderes: se a maioria dos líderes
for favorável a que eu traga à pauta o Projeto nº 31 ou
qualquer outro projeto, eu trarei à pauta o Projeto nº 31 ou qualquer outro
projeto! (Manifestação nas galerias.) Eu não tenho posição.
Eu vou dar a palavra a
todos. Segurei os microfones porque quero falar. Tenho sido um presidente
democrático, não estou aqui para ser favorável ou contrário a nenhum projeto de
lei. Porém, como presidente da Casa, tenho que dar preferência à condução dos
trabalhos. Mas não vou aceitar, como presidente desta Casa, que se faça
demagogia com este presidente em cima de coisas tão sérias. Não vou aceitar
esse tipo de posição, claramente. É muito claro.
Inclusive, quero dizer
a todos os nossos convidados que existe um instrumento regimental vazado no
Art. 100, que determina que a sessão extraordinária pode
ser pautada em conjunto por todos os líderes, ou seja, se todos os líderes
assinarem um documento para que se paute uma sessão extraordinária com um
projeto específico, seja ele qual for, esse projeto tem que entrar em pauta,
sem nenhum outro projeto junto.
Então, vejam bem: aqui
é simples fazer o debate, aqui é simples vir colocar o dedo na cara de uma ou
de outra pessoa. Mas eu já digo: vou defender, como presidente, a maioria dos
líderes, representando a maioria dos deputados da Casa. Se isso acontecer,
trazemos à pauta conforme tínhamos combinado. Como isso não aconteceu no último
Colégio de Líderes, eu não vou trazer à pauta.
Quero deixar claro que
não estou contra o projeto “A” ou a favor do projeto “A”, mas temos que deixar
as coisas claras aqui.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Em
primeiro lugar, quero dizer que V. Exa. quer
desqualificar a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Quando peguei o
microfone ontem, no Colégio de Líderes, entre outras coisas que defendi -
inclusive tenho até escrito -, defendi que fossem pautados todos os projetos de
deputados em relação aos quais não havia acordo. Defendi isso em todas as
últimas reuniões do Colégio de Líderes. Disse que não era justo que fossem
aprovados projetos de alguns deputados e não fossem aprovados projetos de
outros deputados, e que todos os deputados deveriam terminar o semestre com
pelo menos um projeto aprovado.
Está aqui o deputado
Feliciano Filho, o autor do PL 31, que pode corroborar com aquilo que eu disse.
Em momento nenhum o Partido dos Trabalhadores colocou-se contrário ao PL 31.
Para concluir, quero me
dirigir a V. Exa.: chame um Colégio de Líderes agora
ou faça uma proposta de assinaturas e nós assinaremos. Queremos que vote.
Sempre defendemos a votação, não só do PL 31, mas de todos os projetos de
outros deputados também.
Há muitos deputados -
inclusive em minha bancada, somos cinco - que ainda não tiveram projetos
aprovados. E de outras bancadas também. Vossa Excelência poderia pautar. Se for
preciso abrir mão do meu projeto em especial, ou de outros, tenho certeza de
que meus companheiros o farão para podermos pautar o PL 31, que é um projeto
que defendemos desde o início. Desde que ele foi pautado, nós subimos a essa
tribuna e defendemos o projeto.
Então, V. Exa. foi injusto com nossa bancada, pois não é isso que
representa aquilo que sempre defendemos.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputada Beth, quero deixar clara a minha posição: em momento algum eu quis
dizer que a bancada do PT é contra o Projeto nº 31. O que eu disse é que a
bancada do PT... Se falei, faço minha correção. O que eu disse é que a bancada do PT, e quero pedir a cada líder que
estava presente no Colégio de Líderes, que me desminta, se eu estiver
falando uma mentira. Quero pedir a cada líder que me desminta, que V. Exa., deputada Beth, no momento da
votação do acordo desta semana, defendeu que não fossem votados projetos
dissentes. Se algum outro líder, que estava presente lá, desmentir aquilo que
foi colocado, vou rever a minha posição.
A deputada Beth foi
contra. Quero ouvir de qualquer outro líder que estava aqui.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - A bancada do Partido
dos Trabalhadores é favorável a votar projetos de deputados. Insisto nisso. E
V. Exa. falou aqui agora que
a bancada do PT era contra.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth, V. Exa. está querendo tumultuar, para
dizer agora, desfalar o que V. Exa.
disse no Colégio de Líderes. Está lá. Algum outro
líder venha a este microfone. Quero ouvir qualquer outro líder, que venha a
este microfone. Mas V. Exa. tem
que defender as posições que defendeu no Colégio de Líderes, do mesmo jeito que
defendeu.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, para cumprimentar V. Exa., pela explanação e pelas colocações claras e
transparentes. Ou seja, não é possível ter um posicionamento no Colégio de
Líderes, e outro posicionamento no plenário, diante das câmeras ou diante das
pessoas que aqui estão. Quero cumprimentar V. Exa. pela sua fala, pela clareza, pela tranquilidade e pela
serenidade.
Aliás, quero reforçar a
fala de Vossa Excelência. Vossa Excelência não estava aqui, e enquanto falavam,
alguns parlamentares diziam claramente e citavam V. Exa., no sentido de que o grande empecilho à votação do PL 31
era o presidente da Casa. Eu vim a este microfone e disse que esta Casa, sim,
tem regime presidencialista, mas que esta Casa é democrática, e que esta Casa
não tem, nem nunca teve, por tradição, decisões monocráticas.
E fiz uma sugestão para
a votação do PL 31. E eu pessoalmente quero dizer aqui que eu abro mão, por
exemplo, do meu projeto. Eu teria também a possibilidade de votação do meu
projeto. Abro mão do meu projeto. Eu não falo aqui pela
bancada do PSDB, mas quero me manifestar como deputado desta Casa, dizendo que
abro mão do meu projeto, em virtude da grande mobilização que se faz nesta
Casa, pelas pessoas que aqui estão, pelas redes sociais, pela necessidade, pela
importância do PL 31, da aprovação do PL 31, fazendo o seguinte:
estabelecendo, de imediato, uma lista com a assinatura de todos os líderes
partidários, para que esse projeto seja votado.
Essa foi a minha
proposta, quando V. Exa. aqui
ainda não estava, e reitero a minha proposta, de que façamos, de imediato.
Temos todas as condições. Há deputados na Casa, há mobilização, há um pleito,
há uma demanda legítima dos movimentos que aqui estão.
Em se fazendo resposta
a isso que está aqui, Sr. Presidente, que façamos de
imediato uma lista assinada por todos os líderes desta Casa, de forma clara,
transparente, colocando como item prioritário a aprovação do PL 31, ainda hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só
lembrando, deputado Bezerra, se isso acontecer, eu vou, mais uma vez, dizer,
acho que estou sendo redundante. Eu não tenho nada contra nenhum projeto. Eu
trago à pauta tudo aquilo que a maioria dos líderes defendem.
Se a maioria dos líderes defender que tem que vir para pauta, que represente a
maioria dos deputados, eu vou levar à pauta. Não sou
eu. Tanto é verdade, que já pautei o projeto duas vezes. Eu já trouxe à pauta o
projeto, duas vezes consecutivas.
Deputado Bezerra, se eu
receber essa lista, assinada pelos líderes, vou cumprir o Regimento. O
Regimento me dá a obrigação de pautar, e eu vou pautar, numa boa, sem problema
nenhum em relação a isso.
Dois líderes não
estavam presentes no Colégio de Líderes. Um é o deputado Pedro
Kaká, e o outro é o deputado Rogério Nogueira. Então, esses dois líderes
não fizeram e não participaram dessa votação no Colégio de Líderes.
O
SR. PEDRO KAKÁ - PODE – PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado pela
observação. Venho justificar minha ausência ontem. De fato, não pude levantar
ontem. Minha coluna travou, e sinto por não ter participado.
Mas vim aqui para
registrar o meu pensamento dizendo que eu, representando o Podemos, sou
favorável a pautar o PL 31, como também sou favorável a pautar o projeto da
querida amiga deputada Analice Fernandes, que é um tema de extrema importância.
Nessa linha de raciocínio eu ouvi atentamente a exposição dessa grande deputada
Célia Leão, defensora de forma incontestável da categoria que ela representa.
Enfim, são temas importantes e apenas quero registrar, reafirmar e ratificar
que o Podemos é favorável para que seja discutido esse PL nº 31, e que este
Plenário decida se é favorável ou não a ele.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, algumas das dúvidas V. Exa. já me respondeu, porque eu não estive presente na reunião de
terça-feira, na reunião de líderes, mas V. Exa. já
falou que eu não fui nem contra nem a favor, até porque eu não estava presente.
Portanto, eu gostaria de saber quem, da nossa bancada, pois todos são
favoráveis.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Ninguém.
Ninguém do Democratas estava presente no Colégio de
Líderes.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Então, eu já fico mais
tranquilo. Sr. Presidente, gostaria que nós pudéssemos
suspender os trabalhos por dez minutos e convocar o Colégio de Líderes, para
que possamos recolher as assinaturas e discutir sobre esse PL nº 31.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado,
não é necessária uma reunião de Colégio de Líderes para recolher assinaturas.
Cada líder presente em plenário pode assinar da maneira que julgar conveniente.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Quero também falar que
a bancada dos Democratas sempre esteve favorável ao projeto e que se tem o Art.
100, é nota 100 para que nós cumpramos com nosso papel aqui de líderes,
assinemos e assim temos o nosso compromisso colocado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Exatamente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesse tempo que estou nesta Casa em nenhum
momento eu vim aqui enfrentar, discutir, até porque a maioria das discussões
que ocorrem aqui não tem muito a ver com o segmento do meu mandato.
Eu lembro que V. Exa. disse o seguinte: quem era favorável a votar os projetos com
consenso e que também os que não tinham muito consenso. A deputada Beth Lula Sahão disse “é importante que se vote todos os projetos dos
deputados”; essa foi a fala dela. Eu, em nenhum
momento, até porque pouco falo e muito ouço - gosto até de ouvir, porque todo
mundo aqui é tribuno, e eu não sou, então gosto de ouvir os tribunos desta
Casa. Em nenhum momento a Leci Brandão da Silva, cidadã que
está deputada desta Casa, falou que não iria ser favorável, até porque aquele
tempo que uso aqui, eu falo no Pequeno Expediente, podem pegar as fitas da TV
Alesp, por duas vezes eu falei que era favorável ao projeto do deputado
Feliciano Filho. E ainda disse o seguinte: tivemos divergências no passado por
causa de questões religiosas, mas que essa questão da carga viva e os vídeos
que foram mostrados aí mostrando os maus-tratos aos animais não são do meu
perfil.
Portanto, quero deixar
isso bem claro, porque nunca usei esse microfone aqui par falar absolutamente
nada a respeito dessa matéria. Mas eu não posso levar a pecha de que eu sou
contra o PL nº 31. Sou favorável ao PL nº 31. Fiz foto, recebi o pessoal no
gabinete. Portanto, quero deixar isso muito claro. Só isso, Sr.
Presidente
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada
Leci Brandão, acho que é ótima sua explicação. Mas quero deixar claro que em
momento nenhum eu estou dizendo que os deputados falaram que são
contrários ao PL nº 31. O que estou dizendo é que os líderes,
que estavam presentes, com exceção do PRB e do PSOL, inclusive o PCdoB, que
se não me engano, estava representado pelo deputado Gustavo Petta no Colégio de
Líderes. Ele, como vice-líder da bancada do PCdoB, tomou a decisão de que esta
semana nós faríamos e votaríamos aquilo que nós tínhamos previamente acordado
na semana passada, ou seja, não pautar projetos que não tenham consenso na
Casa. O líder do PCdoB, naquele momento, era o deputado Gustavo Petta. Se não me falha a memória esta semana, e ele exerceu
o direito de voto em nome do PCdoB. A não ser que V. Exa. desautorize
o deputado Gustavo Petta, numa próxima reunião do Colégio de Líderes...
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito
obrigada pelo esclarecimento.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dizer que o
deputado Gustavo Petta não representa a vontade da
bancada do PCdoB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - A
deputada Leci Brandão é a favor do Projeto de lei nº
31, sempre fui.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, deputada,
que eu não disse que o deputado Gustavo Petta é
contra o Projeto de lei nº 31. O que ele votou foi que nesta semana não se
pautasse projetos sem consenso. Foi esse o voto dele.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr.
Presidente, estamos reproduzindo aqui uma lógica do Colégio de Líderes. Eu
pediria a V. Exa. que
tentasse...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou dar mais dois
apartes. Estamos a 10 minutos do encerramento da sessão e o deputado Rillo está inscrito para falar. Mais duas questões de ordem
e vou passar ao deputado Rillo.
O SR. CAMPOS
MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Capez, por questão de cortesia, tendo em vista que vou ter
que me ausentar um pouco por questão partidária, volto depois, cedeu-me seu
lugar. Seria injusto que eu não usasse o tempo dele.
Sr.
Presidente, vou ter que me ausentar temporariamente. Eu não podia prever que as
sessões iriam continuar no curso do mês e marquei encontros partidários. Volto
ainda.
Sr.
Presidente, é inaceitável que se rompa o que foi acordado na tarde de ontem.
Não são meia dúzia de assinaturas, ou 40, ou 50 que podem romper um acordo
feito por quase a totalidade de lideranças. Eu não assino porque está se
rompendo um acordo, e não estou dizendo que vou votar do lado A ou do lado B.
Vossa Excelência tem que permanecer na sua posição. Não são demagogos de
plantão que vão dizer aqui: “Vamos colher assinaturas.” O que é isso,
presidente? Nunca ocorreu isso.
Portanto,
Sr. Presidente, a posição da bancada do PTB e minha,
em especial, não aceita qualquer rompimento do acordo celebrado ontem. Não
aceito. Vossa Excelência estava ausente da Casa e fiz defesa veemente a Vossa
Excelência. E aproveito ainda para pedir a V. Exa. que, enquanto me encontro em plenário, paute o primeiro
pedido de prorrogação dos trabalhos que fiz por duas horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só fazendo uma pergunta
a V. Exa., deputado Campos: V. Exa.
estava no Colégio de Líderes ontem. Eu fiz o
colhimento da votação líder a líder. Salvo engano, as únicas duas bancadas que
votaram favoravelmente a se pautar divergências esta semana foi o PRP e o PSOL.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Perfeitamente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Foi exatamente isso que
aconteceu, deputado Campos?
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Manifestaram apoio ao projeto.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de manifestar apoio total
e incondicional ao projeto, mas o acordo foi feito. E acordo foi feito para ser
cumprido.
Vossa
Excelência não estava em plenário quando eu reafirmei exatamente...
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para conferir.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem eu acabei
cometendo uma injustiça com Vossa Excelência. Fiz uma acusação sem que de fato
tivesse ocorrido. Entretanto, hoje quero aqui colocar minha posição, posição de
um deputado que tem um projeto de lei na relação dos projetos acordados. Houve
um trabalho durante um ano e pouco para que esse trabalho pudesse chegar à
pauta. Não foi um trabalho de uma semana, de um mês. Foi de um ano e pouco, V. Exa. sabe muito bem disso, e agora
chegou à Ordem do Dia para ser votado. Vossa Excelência fez uma proposta
democrática. Se todos os líderes assinaram e o deputado Feliciano já está
pegando assinaturas, se todos, sem exceção, acordarem,
V. Exa. pauta o Projeto de
lei nº 31.
Então,
quero aqui, em alta voz e bom som dizer a todos os parlamentares, colegas e às
pessoas que estão me ouvindo que não sou contra o Projeto de lei nº 31. Já
declarei várias vezes que vou votar a favor, mas não vou aceitar, e vou pedir
para que meu líder não assine enquanto não forem votados os projetos acordados.
E mais, que se houver essa assinatura unânime dos líderes, que o projeto do
Feliciano entre no item sem que haja inversão de item. É essa a minha posição, e eu vou passar para o meu líder para que haja
coerência, isonomia e justiça nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Dou
toda a razão a V. Exa., inclusive já estou pedindo para convocarmos uma sessão
extraordinária com os projetos que tinham sido acordados. Um minuto antes de
encerrar eu coloco em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos.
O deputado João Paulo Rillo está com a palavra.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Eu concedo um aparte
ao nobre deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Presidente, eu disse que V. Exa. cumpriu rigorosamente o que foi acordado no Colégio de
Líderes, falei na sua ausência aqui. Quero pedir a V. Exa. que
se está havendo essa divergência ou se agora houve uma mudança de posição em
relação ao Colégio de Líderes, agora não importa, peço a V. Exa. uma nova convocação do Colégio de Líderes para que fique bem
clara a posição de cada líder a respeito do PL 31/2018 e seja pautado o PL
31/2018 no novo Colégio de Líderes.
Obrigado, deputado Rillo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos
fazer isso na semana que vem na ordinária, deputado Capez.
Tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, protetoras e protetores, ativistas, vou ter que
remodelar a minha fala que tinha programado para 15 minutos e terei apenas 4
minutos e pouco para poder me manifestar. Provavelmente não vai passar a
prorrogação da sessão porque o PSDB vai obstruir, vai pedir verificação e
dificilmente teremos 48 deputados presentes para garantir a prorrogação da
sessão.
Fico feliz com o que
acabamos de presenciar. Mostra que o trabalho de vocês tem provocado um efeito
muito importante. Só me preocupa que com essa síndrome franciscana que acaba de
dominar a Casa, vai faltar a arca para tanto Noé que acabamos de descobrir aqui
na Assembleia Legislativa de São Paulo. Vamos fazer justiça. Vocês sabem e nós
também quais são as bancadas e os deputados que de fato estiveram desde o
primeiro instante aprovando, concordando e defendendo este projeto, mas é óbvio que nós não vamos recusar novos apoios que estão
chegando, o que é muito importante.
Segundo, vocês
presenciaram também aqui grande conflito acerca do Colégio de Líderes. O que
acontece é que o Colégio de Líderes é um atraso na Assembleia Legislativa de
São Paulo porque não tem critério, ele não é transparente. Vamos aproveitar a
sessão da verdade e então vamos propor algumas coisas, que junto com o PL
31/2018 sejam aprovados dois projetos. Um de minha autoria em
parceria com o deputado Carlos Giannazi que acaba com essa parede de vidro que
foi colocada aqui e tira do Regimento Interno a proibição de manifestação do
povo em sua própria Casa, porque quem tem medo de povo não pode nem passar
perto da Assembleia Legislativa de São Paulo, porque aqui é a Casa do Povo.
E tem um outro projeto também de resolução de minha
autoria que garante que as reuniões do Colégio de Líderes sejam públicas,
gravadas, transmitidas ao vivo, divulgadas em todos os canais e arquivado todo
o seu conteúdo.
Eu não apresentei hoje
esse projeto. Esse projeto tem anos que foi apresentado e nunca foi pautado.
Por quê? Porque o Colégio de Líderes atravanca, dissimula, promove a grande
hipocrisia da Casa, porque existem conflitos em que ficou a palavra de um
contra a palavra de outro. Se fosse pública a reunião do Colégio de Líderes...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em votação o requerimento feito pelo deputado Campos Machado que prorroga
nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a anuência do nosso líder, e para evitar duas horas e meia de embromação sem votar o PL 31, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência
vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu
voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
“não”.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Talvez movido
pela ansiedade, agora, o neoprotetor Fernando Capez
errou na sua estratégia. Se ele de fato quer que paute o Projeto 31, é
necessário garantir tempo para que V. Exa., se
resolver achar conveniente, possa convocar o Colégio de Líderes e convocar uma
sessão extraordinária.
O encaminhamento que
ele fez, se não aprovar a prorrogação da sessão,
deputado Fernando Capez, nós estaremos abortando a
nossa tentativa de votar o PL 31.
Então, a minha
recomendação é: Vossa Excelência tome um ansiolítico e consulte o Regimento,
porque V. Exa. acaba de atrapalhar a sua própria
estratégia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou
dar a palavra para todo mundo, mas, antes disso, eu preciso responder ao
deputado João Paulo Rillo.
Deixo claro, deputado
João Paulo Rillo, que este presidente não é quem faz
a convocação da pauta. Eu tenho feito isso de maneira democrática.
Conforme orientado no
Colégio de Líderes desta semana, a grande maioria dos líderes optou por uma
pauta de consenso, e não pauta de dissenso.
Foi por isso, inclusive, que eu não trouxe esta semana esse projeto e
outros projetos, também, à pauta.
Se houver consenso da
maioria dos líderes, este presidente não tem problema nenhum em trazer esse
projeto novamente à pauta.
Tem a palavra o
deputado Enio Tatto, e depois o deputado Fernando Capez, e nós vamos para o processo de votação.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero pedir ao deputado Fernando Capez, que eu acho que realmente apoia e quer que se paute
o projeto 31, para retirar o pedido de verificação.
Caso contrário, não dá
tempo de fazer o Colégio de Líderes, não dá tempo de colher as
assinaturas dos líderes, não dá tempo de tentar articular, através da galeria e
da tribuna, dos deputados aqui, para termos a possibilidade de pautar o 31
hoje.
Se não prorrogar, já
está morto, não pode mais pautar. Então, eu peço a V. Exa. - tenho certeza de
que V. Exa. quer pautar o 31 - que retire o pedido de
verificação. Então, nós temos o tempo da prorrogação para negociar e conseguir
avançar e pautar o 31 e outros projetos, para encerrarmos, inclusive, os
trabalhos, para entrarmos em recesso.
Tenho certeza absoluta
de que V. Exa. retirará para que tenhamos tempo para
negociar. O presidente, inclusive, está a fim de ouvir novamente os líderes,
para ver se tem a maioria, para pautar o 31.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado Fernando Capez, um minuto e eu vou colocar
em votação.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro
lugar, Sr. Presidente, apenas para fins didáticos,
lembro o deputado João Paulo Rillo que eu fui o
subscritor do ofício, juntamente com o deputado Feliciano Filho, que levou à
criação do Gecap, que é o grupo de combate à
violência animal criado pelo Ministério Público a partir de uma iniciativa
nossa.
Que ele consultasse um
pouquinho o meu mandato para ver se eu atuo nesta causa ou não, e há quanto
tempo o faço.
Em segundo lugar, dizer
que pedimos sim a verificação de votação porque senão nós vamos ficar falando
aqui mais duas horas e meia e não vai se resolver absolutamente nada, quando se
tem que convocar um Colégio de Líderes.
Eu não quero entrar em
recesso, não. Semana que vem, terça-feira, convocamos
um Colégio de Líderes e discutimos essa questão. Vamos parar com esse teatro.
Não vai acontecer absolutamente nada nestas duas
horas e meia.
E quero dizer o seguinte, não tomei meu ansiolítico porque o
deputado Rillo consumiu todas as doses.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de pedir, mais uma vez... (Manifestação nas galerias.)
Se a galeria continuar
a se manifestar, eu vou levantar a sessão por desordem, e aí acabou a sessão de
maneira definitiva. Não dá para trabalhar sem o cumprimento do Regimento
Interno.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD -
Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra
a manifestação de obstrução da bancada do PR.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 42 Srs. Deputados: 38 votaram “sim”, três
votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para dar
continuidade aos nossos trabalhos.
Esgotado o tempo da
presente sessão, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, esta
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária
de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje.
Está encerrada a
sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
* * *