12 DE JULHO DE 2018

097ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDMIR CHEDID, ORLANDO BOLÇONE e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CARLOS GIANNAZI, ED THOMAS, ROQUE BARBIERE, ENIO TATTO e DAVI ZAIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Lembra discurso de Marco Antonio Zago, quando assumiu a Secretaria estadual da Saúde, sobre crianças que nascem com cardiopatias. Defende a ampliação do número de cirurgias cardíacas no Estado. Destaca que São José do Rio Preto é um dos maiores centros cirúrgicos cardiológicos do País. Comenta matéria do jornal "Diário da Região" sobre o projeto "Um Sonho de Hospital", que visa criar unidade hospitalar de referência em cirurgias cardíacas infantis. Parabeniza o jornal pelo excelente trabalho de pesquisa.

3 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Defende a apreciação, nesta Casa, de projetos de lei referentes à instituição de municípios de interesse turístico no Estado. Esclarece que há vinte e cinco cidades solicitando esta classificação. Explica quais os benefícios estes municípios receberiam em prol da atividade turística local.

5 - ED THOMAS

Elogia o envio a esta Casa do PL 471/18, que dispõe que 0,3% do ICMS arrecadado no Estado seja direcionado aos municípios impactados por presídios. Lembra projeto semelhante, de sua autoria, que tramita nesta Casa. Agradece ao governador Márcio França, em nome do Oeste Paulista.

6 - CARLOS GIANNAZI

Critica o projeto de lei federal que visa estabelecer o programa "Escola sem Partido". Destaca que o programa visa impedir o debate crítico sobre as causas de desigualdade social e econômica no Brasil. Considera que o projeto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e pela Procuradoria Geral da República, e que a ONU manifestou-se contrariamente à matéria.

7 - MARCO VINHOLI

Lamenta que deputados federais tenham aprovado, em comissão da Câmara dos Deputados, ontem, uma proposta que abre brecha para liberar as indicações políticas de integrantes para os conselhos de administração das empresas estatais. Manifesta-se contrariamente a esta medida.

8 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

9 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h15min.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

11 - GUSTAVO PETTA

Pelo art. 82, discorre sobre greve realizada por servidores da Unicamp. Lista reivindicações dos funcionários que foram parcialmente ou integralmente atendidas por meio de negociação política. Noticia o fim das paralisações na próxima segunda-feira.

12 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, lamenta o andamento das sessões legislativas recentes, nesta Casa. Frisa a relevância da participação popular nos debates parlamentares. Reivindica a breve apreciação do PL 31/18.

ORDEM DO DIA

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07.

14 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07, em nome da liderança do Governo.

15 - MARCO VINHOLI

Requer verificação de presença.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido, ante à evidência de quórum. Anuncia a visita do vereador John Lenon e da vereadora-mirim Allany Couto, de Hortolândia.

17 - FELICIANO FILHO

Encaminha a votação do requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07, em nome do PRP.

18 - MARCO VINHOLI

Solicita verificação de presença.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Pede comportamento regimental dos presentes às galerias.

20 - CARLOS CEZAR

Para questão de ordem, solicita informações acerca dos autores do requerimento de não-realização de sessões.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Disponibiliza o documento para conferência dos parlamentares que assim o desejem.

22 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, saúda as autoridades de Hortolândia presentes à sessão. Informa que o PT é contra a não-realização de sessões. Defende a derrubada de veto à emenda ao Orçamento para destinação de verbas para o Hospital Universitário da USP.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera pedido de comportamento regimental nas galerias.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07, em nome do PT.

25 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, informa que o PSB é contra o requerimento de não-realização de sessões. Fala sobre a relevância das proposições a serem apreciadas por esta Casa.

26 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07, em nome da Minoria.

27 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07, em nome do PSOL.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento para a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07.

29 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de votação.

30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

31 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, felicita-se pela rejeição do pedido de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela.

32 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz apelo aos partidos da base do Governo para obstruir o requerimento ora em apreciação.

33 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

34 - ED THOMAS

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

35 - FELICIANO FILHO

Informa que a bancada do PRP está em obstrução ao processo de votação.

36 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

37 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

38 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

39 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

40 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

41 - MARTA COSTA

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

42 - PEDRO KAKÁ

Informa que a bancada do PODE está em obstrução ao processo de votação.

43 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de votação.

44 - EDMIR CHEDID

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

45 - GILENO GOMES

Informa que a bancada do PROS está em obstrução ao processo de votação.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita a não-realização de sessões entre os dias 17 e 31/07. Coloca em discussão requerimento, do deputado Itamar Borges, de urgência ao PL 1012/17.

47 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, tece elogios à postura dos parlamentares na verificação de votação, que possibilitou a rejeição do requerimento de não-realização de sessões.

48 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, declara-se contrário ao requerimento de não-realização de sessões.

49 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, faz apelo pela suspensão dos trabalhos para possibilitar negociações em relação à Ordem do Dia.

50 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, faz eco ao pronunciamento do deputado Marco Vinholi.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que as demandas dos deputados Marco Vinholi e Enio Tatto seriam atendidas após o término desta sessão.

52 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, declara apoio do DEM à proposta do deputado Marco Vinholi.

53 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, tece considerações filosóficas sobre características anímicas dos seres humanos e dos animais.

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, 5 minutos após o término da presente sessão.

55 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Campos Machado, de prorrogação da sessão por um minuto.

57 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, declara-se favorável ao requerimento de não-realização de sessões, que considera mais produtivo para o trabalho parlamentar do que a continuidade das sessões sem consenso.

58 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17.

59 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa que o deputado Reinaldo Alguz apresentara requerimento indicando o deputado Roberto Tripoli como vice-líder do PV, em substituição ao deputado Chico Sardelli. Esclarece seu posicionamento em relação à apreciação do PL 31/18 e ao andamento dos trabalhos parlamentares.

60 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, defende a legitimidade da defesa, pelo PSDB, do legado político deixado, a seu ver, pelo ex-governador Geraldo Alckmin para o estado de São Paulo. Faz crítica a modelos de gestão política que considera eleitoreiros.

61 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, critica a postura de deputados que estão obstruindo as votações e, segundo ele, prejudicando interesses da população do Estado.

62 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, reprova o pronunciamento do deputado Marco Vinholi, bem como seu posicionamento em relação a proposições de interesse da população e do estado de São Paulo. Discorre sobre relações desse parlamentar com o ex-governador Geraldo Alckmin, o governador Márcio França e o ex-prefeito de São Paulo, João Doria.

63 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, reitera sugestão de suspensão da sessão para realização de reuniões entre os parlamentares e avanço no andamento das sessões. Defende a apreciação do PL 31/18.

64 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, faz apelo ao deputado Barros Munhoz para que não apresente emenda de plenário ao PL 31/18.

65 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, tece críticas ao pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Defende a manutenção da pauta já aprovada pelo Colégio de Líderes. Frisa que não votará sob pressão. Reprova argumentos e posturas dos defensores do PL 31/18.

66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias.

67 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, tece elogios à liderança política do presidente Cauê Macris nesta Casa.

68 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, reitera que não votará se sentir-se pressionado. Compara o processo político atual deste Parlamento àquele vivido durante os debates relacionados à PEC 5/16.

69 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, informa que a postura do PSDB seria de priorização dos projetos relevantes para o estado de São Paulo.

70 - BARROS MUNHOZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17 (aparteado pelo deputado Feliciano Filho).

71 - MARCO VINHOLI

Solicita verificação de presença.

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

73 - CARLOS CEZAR

Pede a prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.

74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Cezar, de prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.

75 - MARCO VINHOLI

Requer verificação de votação.

76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

77 - EDMIR CHEDID

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

78 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

79 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

80 - ROBERTO TRIPOLI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

81 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

82 - FELICIANO FILHO

Informa que a bancada do PRP está em obstrução ao processo de votação.

83 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.

84 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

85 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

86 - CAIO FRANÇA

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

87 - CAMPOS MACHADO

Informa que a bancada do PTB está em obstrução ao processo de votação.

88 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do MDB está em obstrução ao processo de votação.

89 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que rejeita a prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Edmir Chedid.

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O SR. PRESIDENTE – EDMIR CHEDID - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Edmir Chedid, que preside esta sessão; líder do nosso Bloco, deputado Chico Sardelli; meu líder, deputado Ed Thomas; estimado deputado Tripoli; e o representante da região noroeste paulista, deputado Sebastião Santos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o tema que me traz à tribuna é relativo à Saúde, um dos maiores desafios que tem hoje o País. Isso foi muito bem lembrado na posse do Dr. Marco Antonio Zago como secretário da Saúde. Nessa ocasião, estiveram presentes os deputados Chico Sardelli e Ed Thomas e o governador Márcio França.

Com a sensibilidade que lhe é peculiar, lembrava, entre os grandes desafios que temos na Saúde do estado de São Paulo e do Brasil, a questão das crianças que nascem com cardiopatias. Falava ele que vem de uma família de médicos. Seu pai é médico pediatra; o irmão é médico cardiologista. O governador Márcio França, grande observador e homem de grande sensibilidade, lembrava, emocionado, que de cada duas crianças que nascem com cardiopatias graves no País, perdemos uma criança. Ou seja, uma criança vai a óbito.

A cada 120 crianças que nascem, uma delas é portadora de cardiopatia grave. Se essa cardiopatia tiver o tratamento adequado, a cirurgia adequada, essa criança vai sobreviver e ter uma vida produtiva, tranquila, saudável. Para isso, há necessidade de que ampliemos o número de cirurgias cardíacas.

A cidade de São José do Rio Preto é um dos maiores centros cardíacos do País, em especial de cirurgias. Para lá se deslocou um grupo, à época comandado pelo nosso querido e competente cirurgião Dr. Domingo Marcolino Braile, que comandou uma equipe de discípulos do professor Euryclides Zerbini e levou o grupo para aquela região, tornando São José do Rio Preto um dos maiores centros cardiológicos e cirúrgicos do País.

Em todos os nossos hospitais ocorrem cirurgias cardíacas, inclusive de altíssima complexidade, mas esse centro tem no hospital de base a sua principal referência. E, na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, se formam os médicos e se treinam cirurgiões cardíacos, tanto do estado de São Paulo, região noroeste, como também do exterior.

Hoje, tenho a honra de trazer uma notícia do “Diário da Região”, que, na sua manchete, diz: “Um sonho de hospital”. Esse projeto é uma equipe do Hospital da Criança de São José do Rio Preto, que é uma das nossas unidades do Hospital de Base e põe em gestação um projeto que pode viabilizar uma unidade hospitalar de referência para a realização de cirurgias cardíacas infantis. Essa proposta elevaria a capacidade do hospital de 350 cirurgias por ano para 1.000.

O projeto vai possibilitar, também, resolver casos como o do pequeno Théo, de dez meses, que foi salvo graças à inspiração e à eficiência de uma equipe que é liderada, em nosso Hospital de Base, no Hospital da Criança, pelo Dr. Ulisses Croti.

Quero, neste momento, fazer um registro, pois é um dia muito especial. Quero cumprimentar o “Diário da Região” pela forma como trabalhou a notícia e, em especial, a repórter Millena Grigoreti, que fez um trabalho excelente de pesquisa.

Quero cumprimentar o nosso HB, nas pessoas do seu diretor, o Dr. Jorge Fares, do seu sempre diretor Horácio Ramalho, da Dr. Amália Tieco da Rocha Sabbag, além dos nossos colegas da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que é a faculdade mais bem avaliada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo hoje, na pessoa do Dr. Dulcimar Donizeti de Souza.

Desde já, quero lembrar inclusive desse momento da posse do Dr. Marco Antonio Zago, em que também estavam presentes os deputados Ed Thomas e Chico Sardelli. Como já relatei, inclusive, ao meu amigo deputado Tripoli, quando falávamos da qualidade e do desenvolvimento do interior e de São José do Rio Preto, especialmente, há esse comprometimento, esse sonho de se ampliar, lá no interior, o número de cirurgias cardíacas infantis, salvando um potencial de dez mil crianças que normalmente vão a óbito.

Tenho esse meu compromisso. Já estivemos juntos no saneamento de uma dívida de 120 milhões de reais, em que se resolveu a questão do HB, da Faculdade de Medicina, da Funfarme e da Santa Casa de São José do Rio Preto. Então, quero me solidarizar, não só por pertencer à própria Faculdade de Medicina, mas como cidadão, como deputado, como representante da região noroeste e como entusiasta do setor de Saúde.

Temos a certeza e a convicção de que teremos, em nosso governador Márcio França, em nosso secretário da Saúde, Prof. Dr. Marco Antonio Zago, e também em nosso secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o entusiasmo para implementarmos e ampliarmos essa capacidade nos próximos anos, para o bem das cirurgias de cardiopatias infantis, para o bem de São Paulo, para o bem do Brasil e sendo uma referência, inclusive, para o exterior.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, plateia, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o assunto que me traz a esta tribuna hoje é um assunto que vejo como relevante para a nossa pauta de trabalho.

Temos a discussão de vários projetos aqui, mas vejo que este projeto é uma necessidade. Estamos aqui aguardando o momento de a LDO chegar à discussão e à votação para podermos ter o recesso. Já vai se findando quase metade do mês e acho que poderíamos continuar aqui o resto do mês, e lutarmos para conquistar muito mais pela população, já que este é um ano eleitoral, um ano com uma dificuldade muito grande para alguns assuntos dentro do governo.

Um dos assuntos, que eu gostaria de deixar claro aos deputados, é que, a partir de agora, se não houver consenso para colocarmos à aprovação os MITs - Município de Interesse Turístico, este deputado também vai obstruir tudo. Este deputado vai discutir. Este deputado não tem pressa para sair daqui do município de São Paulo. Findando o mês de julho, entrando em agosto e setembro, não temos pressa.

O que não podemos perder é a oportunidade desses 25 municípios, que aguardam a votação desta Casa, uma votação necessária, porque sabemos que as eleições se encerram no mês de novembro. E de novembro para dezembro, não é possível fazer os projetos. Essas 25 cidades retirarão, neste ano, 14,875 milhões de reais dos cofres do governo, do Fundo do Turismo.

Já que estamos discutindo vários projetos, esta Casa tem que inserir um projeto unânime da Casa, para beneficiar a população dessas cidades. Não podemos, de forma alguma, deixar de votar, porque há consenso. É consenso dos 94 deputados desta Casa votar os Municípios de Interesse Turístico, criado pela Lei 1261, desta Casa. É uma lei desta Casa. Não é do governo. É uma lei criada por esta Casa, que define o que é estância, o que é MIT, beneficiando os municípios que tenham o turismo.

Estamos deixando de beneficiar Bebedouro, Ibirarema, Bocaina, Juquiá, Indiaporã, Pirapora, Porto Ferreira, Santa Clara do Oeste, Timburi, Valentim Gentil, Jarinu, Pauliceia, Icém, Igarapava - na região de Franca, Itariri, Palmeira do Oeste - no noroeste paulista, Dois Córregos, Três Fronteiras, Pongaí, Guaíra, Barra do Turvo, Santa Albertina, Araçoiaba da Serra e Votorantim.

Esses 25 municípios têm os projetos aprovados pela Secretaria de Turismo. Por que motivo nós, que criamos essa lei, que votamos, e que já temos vários municípios recebendo recursos no estado de São Paulo, por que motivo nós vamos dar as costas a esses municípios?

Quero conclamar todos os deputados para que possamos realizar um Colégio de Líderes, colocar na pauta, depois um congresso de comissões, para inseri-los num projeto único e votarmos a favor, e assim beneficiar a população desses municípios, para receber novos empregos, infraestrutura turística. E o recurso será de 14,875 milhões de reais.

Houve acordo em todos os outros projetos. Penso que neste, já que estamos discutindo outros projetos, esse deveria ser o primeiro da pauta, para votarmos por unanimidade, para que os municípios possam fazer os seus projetos específicos e poderem, em novembro ou dezembro, já assinar a autorização do governo, para que eles possam realizar as licitações e concretizar obras de infraestrutura turística.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, população do estado de São Paulo, em especial população do Oeste Paulista, concessionária colocada pelo nosso presidente em exercício, digno amigo deputado Orlando Bolçone, venho a esta tribuna e é um momento muitíssimo importante para os 53 municípios do Oeste Paulista, cuja Capital Regional é Presidente Prudente.

No ano de 2007, apresentei o PL nº 620/2017, apresentado por este deputado, onde nós solicitávamos que 1% fosse destinado às cidades impactadas por presídios, em função da população carcerária existente nas respectivas unidades prisionais do município. Temos mais de 25 presídios, quase chegando a 30 presídios, no Oeste Paulista. Temos uma população carcerária que supera os 25 mil, ou seja, 25 mil pessoas presas no Oeste Paulista. Apresentamos esse projeto sempre pronto para a Ordem do Dia. Mas aqui, eu venho agradecer ao governador Márcio França que, em tão pouco tempo teve a sensibilidade de atender ao pedido deste deputado. E eu lhe disse: “não precisa ser votado o meu projeto, mande o senhor o projeto.” E ele o fez. Enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 471/2018. Projeto que chegou a esta Casa, que está quente, atendendo todo o estado de São Paulo, com cidades impactadas pelos presídios, e destinando 0,3%, ou seja, três décimo por cento, destinado aos municípios do Estado em cujo território se localizem estabelecimentos penais, inseridos no campo funcional da Secretaria da Administração Penitenciária.

Obrigado, governador Márcio França, em nome do Oeste Paulista e em nome de todo o Estado, pela atitude, pela coragem, um obrigado especial deste deputado e eu pedi que o senhor o apresentasse e o senhor o fez.

Trabalharemos agora, e para isso peço a ajuda de deputados e deputadas, em especial o nosso grande líder, grande presidente, deputado Chico Sardelli, que nos ajude - o Estado todo -, para que, dentro em breve, possamos votar, quem sabe nesse agosto que chega, ainda este ano, esse Projeto de lei nº 471/2018, para que façamos justiça com as cidades que são impactadas na Saúde, na Educação, ou seja, em todos os segmentos nós precisamos desse recurso. Obrigado, governador Márcio França. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, ontem, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial estava debatendo o PL nº 7180/2014, que é o famoso projeto de lei que tenta instalar nas escolas brasileiras públicas e privadas, a censura e a mordaça.

Esse projeto é conhecido como Escola Sem Partido, mas na verdade o Escola sem Partido, mas na verdade o Escola sem Partido tem partido, tem um partido que é a introdução do pensamento único, do fundamentalismo, do autoritarismo. Esse é o partido do Escola sem Partido.

O que eu digo é isso aí, é a introdução da mordaça e da censura nas escolas brasileiras, porque esse segmento, que é pequeno e faz um certo barulho na sociedade, quer impedir que as escolas façam o debate crítico sobre as causas das desigualdades sociais e econômicas do Brasil. Esse Escola sem Partido pretende impedir o debate sobre a violência contra as mulheres nas nossas escolas, quer impedir o debate sobre a homofobia, sobre a diversidade sexual, sobre a identidade de gêneros, sobre o racismo. Eles não querem esse debate. Eles acham que a escola não pode fazer esse tipo de debate. Eles querem uma educação acrítica, uma educação que reproduza as desigualdades sociais e econômicas. É isso que os defensores do Escola sem Partido estão querendo.

Tentaram, ontem, na Comissão, e não conseguiram porque tem resistência em todo o Brasil. A Educação brasileira não pode ser chantageada, não pode ser vítima de uma proposta como essa. E o projeto é tão absurdo, tão execrável que prevê que em toda sala de aula haja a fixação de uma placa com os temas que os professores não podem debater com os alunos, não podem abordar. O teor do projeto, na verdade, é no sentido de alterar um artigo da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é o Art. 3º, que trata dos princípios da Educação nacional. Então, eles querem acrescentar o seguinte - que é um verdadeiro absurdo - que um dos princípios tem que ser o respeito às convicções dos alunos e de seus pais, dando precedência - olha que absurdo - dos valores de ordem familiar na área religiosa, sexual e moral, que isso tenha precedência sobre outros valores, um verdadeiro absurdo, até porque a escola não tem como reproduzir os princípios religiosos das pessoas. Primeiro, que a escola é laica, a escola não tem religião, a escola tem que ser republicana, nesse sentido. Então, se uma família tem princípios errados e distorcidos, a escola não pode respeitar isso; ela não pode reproduzir. A escola trabalha com pensamento científico. Ela tem o dever de desenvolver o senso crítico dos alunos, fazer o aluno pensar. Ela não tem que reproduzir necessariamente os valores de cada família. Está totalmente fora de cogitação. A escola não foi construída para isso.

Então, esse projeto Escola sem Partido é um retrocesso para o Brasil. Ele nos remete à Idade Média, ao fundamentalismo. É disso que se trata a Escola sem Partido. Aqui na Assembleia Legislativa, já derrotamos esse projeto na Comissão de Educação, mas eles tentam aprovar em Câmaras Municipais, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, mas mesmo que aprovem, não vão conseguir viabilizá-lo, do ponto de vista legal, até porque o Supremo Tribunal Federal já soltou um parecer, dizendo que o projeto é inconstitucional. E mais ainda, a própria PGR, a Procuradoria Geral da República, também emitiu um parecer, dizendo que o projeto é inconstitucional, que ele não tem amparo, nem na Comissão Federal e nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

E vou mais além, para concluir. A ONU também emitiu um parecer contra, dizendo que esse projeto, que essa proposta é uma aberração, que envergonha a Educação brasileira. Mas estamos mobilizados, acompanhando o trâmite do projeto, em Brasília, e não vamos permitir que ele seja aprovado. Os nossos deputados estão lá obstruindo a votação, principalmente a bancada do PSOL, os nossos seis combativos deputados e deputadas, inclusive a deputada Luiza Erundina, que é deputada federal por São Paulo, os nossos parlamentares, estão obstruindo e impedindo que essa votação seja vitoriosa na Câmara dos Deputados.

Nós vamos permanecer na nossa vigília e atentos ficaremos para derrotarmos o Escola sem Partido em todos os lugares, nas câmaras municipais, em outras assembleias legislativas e, sobretudo, no Congresso Nacional, até porque ele já está derrotado porque ele é inconstitucional. Quem diz isso é o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e tem críticas severas da Organização das Nações Unidas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, primeiro, cumprimentar o nosso presidente Orlando Bolçone, um lord na Presidência, querido amigo, deputado da nossa região, homem do planejamento em São José do Rio Preto, pessoa querida e trabalhadora, um professor de política. Quero cumprimentar o deputado Tripoli, o deputado Chico Sardelli, o deputado Sebastião Santos, o deputado Giannazi, que falou há pouco, o deputado Luiz Turco também aqui presente e também todos os presentes.

Eu saí daqui ontem à noite e hoje ouvi logo cedo no rádio um manifestante dizer assim: “Poxa, os deputados estão enrolando para entrarem no recesso porque ganham hora extra por conta disso”. Primeiro, dizer a ele que de forma alguma existe isso. Nós estamos aqui cada um com o seu posicionamento, defendendo aquilo que acreditamos. Não tem nenhum deputado ganhando hora extra para estar aqui no recesso, pelo contrário. Estamos aqui trabalhando pelo estado de São Paulo.

Nós, os funcionários que estão nesta galeria, os quais eu queria cumprimentar nesta tarde. Além dos deputados que não estão em recesso pelas suas convicções, também os funcionários ficam aqui e trabalham neste período ao invés de estarem nas suas férias, no seu recesso. Trabalham muito bem, são funcionários exemplares que temos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Queria hoje comentar no Pequeno Expediente, o qual usamos um pouquinho para falar de forma mais livre sobre temas da nossa atuação parlamentar, que a nossa preocupação é uma discussão que começou no Congresso Nacional ontem de forma...

Ficamos surpresos ao vermos essa decisão. Um retrocesso na resposta que tinha sido dada à sociedade depois das manifestações de 2013, quando ficou evidente o distanciamento do meio político da sociedade como um todo e uma das medidas que foi elencada e aprovada naquele período foi a Lei das Estatais, uma lei que proíbe o apadrinhamento político em torno das estatais no País. Tanto de parentes de deputados, de parentes indicados por parlamentares para o governo, quanto também de pessoas que fossem dirigentes partidários.

A partir desse novo regramento nacional, conseguimos ter de forma mais clara quadros preenchendo a máquina pública de forma mais técnica e coibiu um pouquinho isso que a sociedade pedia naquele momento. Ontem, em uma comissão do Congresso Nacional, foi feita a aprovação para que fosse revogado esse dispositivo. Agora, essa lei toma o rumo do Senado Federal, vai ser discutida no Senado Federal. Fomos pegos de surpresa ontem. Quero deixar minha total oposição a isso. Essa Lei das Estatais foi uma lei de avanço, assim como outros que nós tivemos nos últimos anos.

Eu acho que cada vez mais a máquina pública deve ser blindada contra esse tipo de interferência e esse seria um retrocesso muito grande para nós. A Lei das Estatais aprovada e em vigor pode coibir uma série de práticas existentes, seja em governo do estado, seja em prefeituras onde existia esse tipo de prática. Ninguém aqui quer voltar aos tempos em que tinha um prefeito cujo primo era secretário, o irmão também era secretário, isso não funciona mais no âmbito nacional.

Essa é uma política completamente antiquada. Nós não aceitamos mais isso e peço que o Senado Federal, a figura dos nossos bravos senadores do estado de São Paulo - o mais próximo de nós é o senador José Serra - possa barrar essa anomalia que estão tentando fazer com o Estado brasileiro.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, utilizo este tempo para falar um pouco de uma situação que eu já trouxe a esta Casa, mas que, nesses últimos dias, conseguimos chegar a uma solução.

Estou falando da greve dos trabalhadores e funcionários da Unicamp. Acompanhei isso desde o começo. Há mais de 50 dias, os trabalhadores estavam em greve, que é extremamente legítima e justa, exigindo reposição salarial e alguns benefícios que, ao longo do tempo, foram retirados ou reprimidos para o conjunto dos técnicos administrativos e funcionários.

É um quadro formado por mais de 8.500 funcionários técnicos administrativos. Eles estavam em greve há mais de 50 dias, em várias manifestações. Nós estivemos aqui na semana passada fazendo um apelo para que a Reitoria da instituição voltasse a negociar com os servidores em greve.

Isso ocorreu durante esta semana. Eu estive lá esta semana e cheguei a participar e ajudar em uma roda de negociação, tanto com o reitor, professor Marcelo Knobel, como com o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp. Isso acabou gerando uma negociação e um acordo foi firmado. O acordo firmado fixou reajuste salarial e 1,5, que foi oferecido Cruesp, o aumento do auxílio-alimentação, de 850 para 950 reais, além de um acréscimo de mais 20 reais, a serem pagos a partir de janeiro de 2019, chegando aí em torno de 970 esse auxílio-alimentação.

Também havia uma reivindicação por parte dos servidores, para que os seus salários fossem pagos, porque havia uma decisão já da Reitoria de corte dos salários daqueles que estavam em greve, mas isso foi acordado, os holerites foram impressos e o pagamento será feito na segunda-feira.

Então, a partir de segunda-feira, os servidores voltam a trabalhar normalmente e a Universidade volta a ter o seu andamento na sua normalidade. Então, isso é muito importante. Eu acho que nós vivemos realmente uma crise econômica que impacta no orçamento das universidades.

As universidades estaduais que possuem autonomia financeira dependem muito da arrecadação do ICMS, e em um momento em que nós vivemos dificuldades econômicas no Estado, o orçamento da universidade também sofre com tudo isso.

Então, ao mesmo tempo, não podem ser os trabalhadores, os funcionários, a base da Universidade, a única a pagar o preço dessa crise, mas eu acho que houve uma manifestação legítima, uma greve que deve ser respeitada, porque é um direito legítimo dos trabalhadores.

Essa greve chamou atenção para a situação em que os funcionários vivem na Universidade e, depois de muita pressão, de muita mobilização, a Reitoria da Universidade, que já estava em negociação, teve um momento de alguma dificuldade, voltou a negociar e o acordo foi firmado.

Então, a partir de segunda-feira, tudo normal, tudo de volta à normalidade na Universidade Estadual de Campinas, e ainda bem que houve essa sensibilidade e a negociação ocorreu. Há um ganho econômico e não haverá também nenhum tipo de prejuízo por conta do livre direito à greve e à manifestação política. Havia um perigo de algum tipo de punição aos grevistas. Isso ficou acordado também na mesa de negociação.

Então, quero, por fim, parabenizar o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp pela manifestação, pela greve, pela negociação que foi feita. A Assembleia Legislativa aprovou o acordo firmado com a Reitoria, e segunda-feira está todo mundo de volta ao trabalho, não com o desejo inicial das reivindicações, mas com um ganho econômico e também com uma greve que acaba vitoriosa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria, e quero ceder meu tempo ao nobre deputado Enio Lula Tatto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nossos amigos do PL 31, que estão aqui há muitos dias, eu queria falar justamente sobre o PL 31, sobre o que ocorreu ontem.

Acho que nós perdemos uma grande oportunidade de avançar na pauta do dia na noite de ontem. Infelizmente, mais uma vez, por uma manobra aqui dentro, foi pedida uma prorrogação dos trabalhos, para que se avançasse nas negociações do PL 31 e de outros projetos importantes da Casa, projetos de deputados, LDO, derrubada do veto ao projeto do Hospital Universitário, da contribuição, e orçamento impositivo.

Temos que tomar cuidado e ficar vigilantes com as manobras, como a que ocorreu ontem. O fato de não prorrogar a sessão inviabilizou qualquer possibilidade de avanço. À medida que vamos discutindo, vai passando o tempo, a pressão das galerias, tanto de um lado quanto de outro, os favoráveis ao PL 31 e os contrários. Também há negociação, há conversa entre os partidos, no Colégio de Líderes. Ontem a manobra foi tanta que impediram, inclusive, de se colher assinaturas dos líderes para levar ao presidente, com a maioria da Casa, que quer que paute o PL 31. À medida que foi derrubada a sessão por falta de quórum, propositalmente, tudo isso veio abaixo, tudo isso foi perdido. Hoje nós estamos aqui novamente, discutindo, mais uma vez, a mesma pauta de ontem.

Todos os projetos de deputados desta Casa são importantes, todos os projetos do Executivo são importantes. Tem alguns projetos que fogem da autoria de determinado deputado. O PL 31, em que o deputado Feliciano Filho interpretou a vontade, a causa de grande parte da sociedade, dos movimentos organizados, ativistas, já não pertence mais ao deputado Feliciano. Esse projeto é da sociedade, esse projeto é de uma grande maioria de deputados desta Casa. Por isso, esse projeto tem que ser olhado com outros olhos. É um projeto singular.

Se não pautarmos esse projeto, e não importa o resultado, se vai ser aprovado ou não - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. prestasse atenção, deputado Cauê -, não tem jeito, ele não vai sair de cena. Não vão parar as mobilizações, as manifestações na Casa e fora até o dia 15 de março, que é o último dia dessa legislatura, enquanto V. Exa. for presidente e nós deputados. É melhor para a Casa, para destravar a pauta, para trabalharmos outros projetos, apreciarmos esse projeto, colocá-lo em votação, porque é um projeto que pegou na sociedade.

É um projeto com o qual as pessoas estão preocupadas. Essa questão da proteção animal está em todas as casas. Na minha casa, na casa do deputado Cássio Navarro, do deputado Trípoli, do deputado Sardelli, de todo mundo. É o marido, é a mulher, são as crianças, são os filhos, todo mundo tem um apego. Todo mundo já está sabendo desse projeto, já está discutindo. Tanto é que não tem um deputado que suba a esta tribuna que não tenha que fazer referência ao PL 31.

Então, ignorar o PL 31 é não querer que a Casa funcione, porque a Casa só vai funcionar a partir do momento em que ele for pautado e for votado. E espero que seja aprovado. Aqueles que são contrários, que são uma minoria, inclusive na sociedade, que procurem os seus direitos, procurem a Justiça. Agora, nós não temos o direito, o presidente da Casa não tem o direito de não pautar o PL 31, porque é um PL que já perdeu o controle, é um PL que está na sociedade, na mente das pessoas. Não é um PL que determinado deputado quer que aprove, é a maioria dos deputados, é a maioria da sociedade, por isso eu estou apoiando o PL 31.

Parabenizo, mais uma vez, o deputado Feliciano por interpretar o anseio, a vontade, a defesa, a organização e as manifestações da grande maioria da sociedade. Portanto, que paute hoje, se tiver consenso; caso contrário, só paute terça ou quarta, um dia que tenha quórum na Casa. Que destravemos a pauta para podermos avançar e encerrar inclusive o primeiro semestre. Sim ao PL 31 e Lula Livre!

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de não realização de sessão ordinária entre os dias 17 e 31 de julho do corrente ano.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos aqui agora fazendo o encaminhamento de um requerimento que pede a suspensão dos trabalhos, deputado Feliciano Filho, do dia 17 até o dia 31 de julho. Esse requerimento pede que esta Casa não trabalhe sem votar a LDO, que esta Casa fique parada.

Este Parlamento é caríssimo. Nós temos aqui 94 deputados que custam ao estado um valor extremamente significativo e que precisam votar matérias extremamente importantes. Eu quero, como líder do Governo, recomendar o voto contrário, para que nós não aprovemos esse requerimento.

Lamento muito a apresentação de um requerimento como esse no momento em que estamos vivendo, um requerimento para que não haja sessão, para que as pessoas vão para casa. O que é isso? Descanso ou recesso se tem quando se cumpre a obrigação. Nosso Regimento fala que se entra em recesso assim que se cumpre a votação da LDO, mas ela ainda não foi votada, e não vejo perspectiva de que se vá votar, porque há interesses aqui - que eu não conheço - para que não se vote matéria alguma.

Nós estamos aqui na Ordem do Dia e está pautado, deputado Gilmaci Santos, como primeiro item da pauta, um projeto importante, de relevância, do deputado Wellington Moura, da bancada de Vossa Excelência. Nós poderíamos votar aqui rapidamente esse projeto e um projeto do governo assinado pelo governador Geraldo Alckmin, que foi enviado a esta Casa pelo governador Geraldo Alckmin, que é o projeto do Ipesp.

Há mais de três semanas estamos discutindo e não se discute a respeito do Ipesp, não se fala a respeito desse projeto importante que os advogados esperam, mais de 400 mil advogados do estado de São Paulo. Todos os organismos que cuidam dos advogados são favoráveis: a Ordem dos Advogados, o Instituto dos Advogados, a Caasp, enfim, todos estão apoiando e esperando a aprovação desse projeto, e nós não conseguimos avançar.

Eu lamento que um requerimento como este tenha sido colocado em pauta. Vou votar contra esse requerimento, pois entendo que não é o momento de não haver sessões, de impedir o funcionamento de sessões do dia 17 até o dia 31 de julho. Eu lamento isso. Quero pedir à base do Governo que nos ajude nesse sentido, para que todos nós possamos votar contrariamente a esse requerimento, porque nós devemos aprovar matérias importantes.

Nós, aqui nesta Casa, deputado Roque Barbiere, fizemos um juramento de cumprir a Constituição, e a Constituição do Estado de São Paulo diz que nós só temos direito a recesso depois que votamos a LDO. Sem votarmos a LDO, qualquer coisa que se faça é negar algo que todos nós juramos, todos nós prometemos. Nós erguemos a mão e prometemos fidelidade à Constituição.

Portanto, eu quero chamar a consciência de todos os Srs. Parlamentares para que nós não aprovemos de forma alguma um requerimento como esse. Espero que nós tenhamos sessão hoje, tenhamos sessão amanhã, na sexta-feira, na segunda-feira, na terça-feira, na quarta-feira, enfim, tenhamos sessão o tempo todo o resto do ano, até que se votem as matérias importantes que nós precisamos votar.

Eu quero fazer esse apelo na Casa. Esse apelo a todos os parlamentares. Todos nós, aqui, tivemos votos da população, que confiou em nós para que a representemos e trabalhemos por ela. Que façamos o voto “sim” ou o voto “não” - mas que votemos, tomemos posicionamento em todas as matérias que estão colocadas na Casa. Principalmente matérias que, hoje, estão em discussão.

Entrou-se na Ordem do Dia, cujo primeiro item é um projeto importante de autoria de deputado, que proíbe venda de bebidas alcoólicas nos postos de combustível, onde acontecem muitos imprevistos e até crimes. E temos também o projeto do governo. E tudo o que se faz, aqui, nesses últimos dias, é impedir a votação do projeto do Ipesp. Por isso, sou contra e desde já estou, de antemão, anunciando meu posicionamento: pedirei verificação de votação. Nesse projeto, cada um vai ter que mostrar seu posicionamento. E sou extremamente contra a não realização de sessões.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, ouvi bem o pronunciamento do deputado Carlos Cezar. Mas solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Marco Vinholi, nós, neste momento, constatamos 24 deputados no plenário, motivo pelo qual seu pedido não é possível.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.

Agradeço a presença do vereador John Lenon, de Hortolândia, e da vereadora-mirim Allany Couto, da mesma cidade. É um pedido do deputado Enio Tatto. (Palmas.)

O SR. FELICIANO FILHO - PRP – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e nossos irmãos protetores que já começaram a chegar. Eu queria dizer que esse requerimento que está sobre a Mesa é um casuísmo, uma coisa imoral, absurda. Nós somos pagos para trabalhar pelo Poder Público, que está instituído pago pela sociedade. Esse negócio de ir embora para casa é balela. Sabem por que está acontecendo isso? Vou explicar para vocês. É que hoje houve aqui uma reunião dos pecuaristas. Está aqui no jornal: “Entidades tentam barrar projeto que proíbe embarque de animais vivos”, notícia do Diário Online de 12 de julho de 2018. “Representantes de Barretos participam de reunião com deputados estaduais visando impedir a votação do projeto na Assembleia paulista.”

O navio está encostado lá. Hoje, estão com um navio muito maior, quase do tamanho do nada. Já encostou no porto. Isso aqui é uma vergonha. “Entidades ligadas ao agronegócio tentam barrar, na Assembleia paulista, votação do PL que proíbe o embarque de bois vivos. Para isso, deverão protocolar pedido para que a matéria volte a ser discutida somente após o recesso parlamentar.” Vejam o absurdo.

“Na semana passada, após aprovado o regime de urgência, o movimento liderado pelas entidades do setor conseguiu obstruir a votação em plenário com articulação dos deputados Campos Machado, Barros Munhoz, Itamar Borges, Davi Zaia, Carlão Pignatari, Luiz Carlos Gondim, Marco Vinholi e Sebastião Santos. Posteriormente, os ruralistas conseguiram que a matéria não entrasse na pauta, ganhando um novo fôlego para votação. O presidente do Sindicato Rural de Barretos, Cyro Penna Júnior e o vice-presidente, Nestor Leonel, participaram da reunião com os parlamentares para mostrar os prejuízos se o projeto for aprovado. Uma das críticas é a ausência de uma audiência pública”.

É um absurdo, pois o deputado Roberto Tripoli já fez essa audiência pública. Eles querem ganhar tempo para embarcar mais boi num navio enorme. “É muito importante ter uma discussão para ouvir o setor rural.” De novo, isso é mais ganha-tempo. “O projeto é totalmente descabido” - para eles, para meia-dúzia. E aqui está dizendo que os deputados Campos Machado e Luiz Carlos Gondim lideram o trabalho para discussão do projeto...

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Roque Barbiere para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência constata quórum regimental e agradece aos deputados Roque Barbiere e Ed Thomas pela colaboração.

Devolvo a palavra ao nobre deputado Feliciano Filho, que está encaminhando a votação do requerimento.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Conforme o procurador federal disse, Dr. Sérgio, é incompatível o lucro com o embarque de animais. Numa baia de 18 metros, havia 23 animais. Esse navio é fretado, fretamento charter, então coloca-se quanto quiser. Se colocar os animais em estado de bem-estar, não rende para eles o lucro que eles estão tendo agora.

Ele disse, com muita propriedade, que é totalmente incoerente. Não há como fazer uma questão legal junto com o lucro. Ou se tem lucro com os maus-tratos com os animais, ou cumpre-se uma questão legal, a legislação.

É totalmente incoerente isso. Os deputados que estão tentando obstruir, parar para votar só lá, o pedido dos pecuaristas, isso é muito claro. Eles vão ter que se deparar, escolher durante a campanha eleitoral. A Proteção Animal já está fazendo, pegando o nome de todos, vai pegar onde eles foram votados e mostrar para os eleitores desses deputados. É para os eleitores escolherem, saber o que os deputados estão fazendo aqui.

Eu sempre digo que os eleitores devem acompanhar o trabalho dos deputados. E quero saber se a sociedade aprova isso. Pode ser que meia dúzia de ruralistas aprovem. Mas não sei se a sociedade aprova o sofrimento dos animais. Os bois chegam lá, muitas vezes, vou repetir para quem não ouviu, sem os olhos, por conta da amônia. Animais morrendo.

O mundo está parando com isso. O próprio Benjamin Netanyahu, em Israel, está parando com isso. Mais de 70 rabinos, em todo o mundo, já pediram para parar. Ninguém suporta mais esse tipo de crueldade. O dinheiro não pode prevalecer frente ao sofrimento.

Quero fazer um apelo aos deputados, que coloquem a mão na consciência. Saibam que a sociedade é inteligente. A sociedade é difícil de ser enganada, ainda mais agora, sabendo o que eles estão fazendo, o modus operandi, e como estão trabalhando.

Isso vai ser ampla e exaustivamente divulgado nas áreas de votação de cada deputado. Isso é muito importante, que a sociedade saiba o que os deputados estão votando aqui. Isso vai ser feito, com grande certeza. Já estão preparando tudo. Isso, sim, é legitimidade, saber qual deputado quer trabalhar e qual não quer, quer encerrar agora e ir embora, fazer acordo com o pecuarista, não sei a que título, e ir embora para casa. E deixar o navio lá, que chegou embarcando o boi, um navio quase do tamanho do nada. Aquilo, no porto de São Sebastião, sempre vem lá do rio Pequeno. Acabou de atracar o navio lá, monstruoso.

É tudo factoide, é tudo armação, é tudo jogo financeiro. Não existe essa questão de sentimento. Não tem respeito ao que a sociedade pensa. É um absurdo o que está acontecendo aqui, é uma verdadeira vergonha, de alguns poucos, tentando segurar aqui enquanto a grande maioria quer votar em plenário, tentando cooptar, mudar voto de deputado, que sabe que deputado é favorável ao projeto.

Vários deputados já vieram me falar que foram procurados. Isso é um absurdo, isso é imoral. Quer votar “sim”, vota “sim”. Quer votar “não”, vota “não”. Vamos colocar a cara, olhar para aquela câmera e falar “sim” ou “não”. E vamos parar de fazer esse tipo de jogada. Desta vez, não adianta. Aqui temos café no bule.

Vamos mostrar aos eleitores de cada deputado, em cada cidade. A sociedade vai saber. Eu quero saber se a sociedade vai ser favorável, se a sociedade pactua com o sofrimento. Vamos mostrar isso para cada cidadão, de cada cidade onde o deputado teve voto, pode ter certeza disso. Vão ter que escolher meia dúzia de pecuaristas ou voltar para esta Casa aqui. É uma escolha que cada deputado vai ter que fazer.

Quero fazer um apelo e dizer que essa proposta é totalmente imoral, descabida. Eu não fui consultado para assinar. Eu sou líder, e até agora essa lista não foi submetida a mim. Fizeram onde? No escuro? No corredor? Onde foi feita essa lista?

Deputado Carlos Cezar, V. Exa. foi convidado a assinar essa lista? Deputado Barba, V. Exa. foi convidado a assinar essa lista? Deputado Rillo, deputado Enio Tatto? Não. Não sei por que, mais uma vez, meia dúzia se esconde no escuro para assinar uma lista imoral para parar de trabalhar. Eu trabalho. Eu quero fazer jus a cada centavo que EUA ganha aqui. Eu não quero isso. Eu vim aqui para trabalhar. Eu fiz um juramento quando vim para esta Casa. Eu fiz o juramento de servir à sociedade paulista. Se precisar ficar aqui direto, nós vamos ficar. Aqui é prioridade. A sociedade é prioridade. E não são os arranjos feitos no escuro com meia dúzia de pecuaristas, não. Aqui tem moral, aqui tem ética. Aqui nós temos valores. O Brasil só vai melhorar se nós aprimorarmos nossos valores. Temos que ter princípios na vida, não podemos ficar como uma folha na água que vai para lá ou vem para cá ao sabor do vento, de acordo com o que lhe convém. Não, os princípios têm que ser retos. Eles são imutáveis. Eles não mudam. A não ser quem não tem princípio. Daí vai de acordo com o que lhe convém. Mas a sociedade vai cobrar e nós vamos lembrar a sociedade, sim; V. Exas. podem ter certeza disso, ou seja, de que a sociedade será lembrada. Enquanto as pessoas estão pensando no que é melhor para elas, eu não sei a que título - não quero dizer aqui - mas, podem ter certeza: de que tudo tem dois lados, tem dois pontos. Se você pegar nesse ponto, está pegando no outro ponto junto. A vara tem dois lados. E essas pessoas assumindo essa posição, podem ter certeza de que essa posição está vindo junto; podem ter certeza disso. Isso é uma coisa inexorável. Portanto, não adianta querer esconder na sombra, porque nós vamos iluminar; vamos pegar um holofote, uma lanterna e vamos iluminar. Nada vai ser feito no escuro, não. A sociedade é soberana como o é este Plenário, até certo ponto, porque essas armações, reunião com pecuaristas que vêm aqui com esse pedido ridículo. E por quê? Porque não querem escancarar, não querem olhar para a câmera, vir aqui e falar o seu posicionamento.

Portanto, acho que essa questão é muito obscura. Se nós quisermos melhorar este País, nós temos que aprender a deixar as coisas às claras, transparentes, abrir a janela e deixar o sol entrar. É isso que nós devemos fazer se nós temos vontade, temos o anseio de termos um país melhor para o futuro, para os nossos filhos e netos e não sermos imediatistas, pensando no aqui, agora, tal qual pegar papel no vento, seja a qualquer título.

Sr. Presidente, quero finalizar a minha fala fazendo um apelo a todos os deputados para que pensem um pouco na questão espiritual. Temos que pensar o seguinte: só temos uma certeza na vida; não temos duas. Se eu falar que vou sair daqui e vou sentar naquela poltrona, há uma grande probabilidade de acerto, mas não é certeza. Só temos uma certeza na vida. Devemos pensar e refletir sobre uma única certeza que nós temos na vida. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, existe uma Questão de Ordem primeiro que é precedente do pedido pela ordem feita pelo deputado...

Esta Presidência solicita aos nossos convidados, que são sempre bem-vindos, que, por favor, não se manifestem, uma vez que não é lícito pelo Regimento da Casa a manifestação dos convidados que estão aqui nas galerias. Tem a palavra para uma Questão de Ordem, o deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de saber o número de assinaturas do requerimento e se é possível conhecer quem são os autores desse requerimento.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sim, senhor. Estão todos assinados aqui. Vossa Excelência pode vir aqui...

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, V. Exa. pode dar conhecimento à Casa?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não cabe tal procedimento. Vossa Excelência tem acesso ao requerimento; não há necessidade da leitura e o Regimento não manda isso. O requerimento está aqui e V. Exa. pode ter acesso a hora que bem entender.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Agradeço a Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para encaminhar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Com a anuência do orador, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com anuência do orador, V. Exa. tem a palavra para comunicação.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma correção. Eu passei o nome errado da vereadora mirim Alane Couto, lá de Hortolândia, e também reforçar aqui a presença do John Lennon, do PDT, que é líder do Governo, do prefeito Angelo Perugini. Sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, quero colocar que a bancada do PT é totalmente contra, o deputado Teonilio Barba Lula, deve falar sobre isso também, a essa suspensão dos trabalhos, mesmo porque, com uma bancada de 14 deputados, nós não fomos consultados. E não tem nenhuma assinatura nossa, assim como outros deputados aqui de diversos partidos, que também estou percebendo, que não foram consultados.

Acho que, para resolver o impasse, nós resolvemos no diálogo, na discussão. Portanto, não tem explicação nós suspendermos os trabalhos até agosto, sendo que estamos com a LDO sem votar, o PL nº 31 sem votar, o Orçamento Impositivo sem votar, um projeto do governo, o do Ipesp, e há um veto importantíssimo. Como vamos explicar para a sociedade os 48 milhões para o HU, o Hospital Universitário que está caindo aos pedaços, que está precisando de dinheiro, que o governador vetou? Acho que isso deveria ser consenso de pautarmos e derrubarmos esse veto imediatamente. É dinheiro a menos para a Saúde, para o Hospital Universitário.

Então, é por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores é totalmente contra a suspensão dos trabalhos. Vamos entrar em obstrução para não contar o voto e ajudar no quórum.

Era isso, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir mais uma vez para as galerias, aos nossos convidados que, por favor, não se manifestem. Este é o segundo pedido que estou fazendo. No terceiro, vou ser obrigado a suspender os nossos trabalhos até que possa se cumprir o Regimento Interno da Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, defensores dos animais, tenham a certeza do apoio integral da bancada do Partido dos Trabalhadores a essa causa nobre que vocês estão defendendo. E daqui a pouco vou dizer o que está em discussão, porque até agora ninguém disse.

Quero saudar também, não sei se são os pecuaristas que estão presentes, se é o pessoal do agronegócio, instituição que respeito muito, um negócio importante para o Brasil. Da semana passada para cá, estão acontecendo coisas estranhas nesta Casa. Teve Colégio de Líderes na semana passada, teve Colégio de Líderes nesta semana, e não se debateu se interromperíamos os trabalhos do dia 17 até 31 de julho. De repente aparece essa proposta aqui, hoje, assinada por 30 e poucos deputados. Cheira a golpe, cheira a golpe uma questão dessas. Temos a LDO para discutir, que é interesse do governo, mas também tenho interesse em discutir o Orçamento Impositivo. Temos um debate para fazer: a Comissão de Finanças, as negociações têm que avançar, temos que aprovar os projetos para depois entrarmos em recesso. Se o governo atrasou para mandar a LDO, não é culpa nossa, mas parece que estão usando isso agora para impedir que a votação do Projeto de lei nº 31 seja feita. E temos a mobilização em defesa dos animais, uma reivindicação nada absurda, que pede que os animais não sejam torturados durante um trajeto de 10 horas, 20, 30 horas, 40 dias, 50 dias. Sabem o que está em jogo atrás disso? Fui pesquisar. Temos nesta Casa a bancada do agronegócio. Não tem problema ter, é democrática, é verdadeira, é legítima. O deputado Barros Munhoz é um militante da OCB. A OCB é muito forte no agronegócio. Não tem problema ser militante da OCB, é uma instituição que respeito. O que está em jogo - guardem esse número - são 25% a mais na arroba no transporte do boi vivo. Então, mais uma vez é o lucro à frente das coisas. Quem defender a bancada do boi aqui, não tenha medo, suba e fale que é isso. Falem que não vão abrir mão, porque são 25% a mais na arroba do boi vivo. É isso que está em debate. Vocês estão defendendo a proteção, que são contra a tortura, e eles estão defendendo a manutenção do lucro. Aliás, esse é o processo hereditário, escravagista, escravocrata, porque é o modelo da cabeça da cana-de-açúcar do Brasil. Tem deputados nesta Casa que têm fazenda em outro estado e querem trazer o boi vivo para cá, porque aqui são 25% a mais na arroba. Quem está votando a favor, quem está apoiando o pessoal do agronegócio, não tenha vergonha, suba e diga isso. Nós não podemos ver a manobra que houve aqui ontem, deputado que veio aqui e defendeu e, depois, pediu verificação de votação.

Quem faz isso não está a favor do PL 31/2018. Ontem, estavam criadas as condições - a pressão, a mobilização, a luta de vocês -, a organização estava preparada para ir avançando e dando passos para que, talvez, chegássemos aqui na terça-feira, conseguíssemos pautar no Colégio de Líderes e discutir que o PL 31/2018 tem que vir como o item número um da pauta. Esse é o grande debate, deputado Geraldo Cruz. Vossa Excelência sabia disso, que a arroba do boi vivo custa 25% a mais? Não importa se eu vou judiar no caminho, o que importa é botar 25% a mais no bolso. Isso é o que importa.

Agora, os deputados que defendem, que são contra o PL 31/2018, têm que vir falar isso. Não tem problema, não sou contra o deputado que tem fazenda, se ele trabalhou, se ele construiu, se ele comprou a terra, se ele não grilou, porque uma boa parte das terras dos fazendeiros no estado de São Paulo e no Brasil são terras griladas, são terras devolutas. Esse debate não foi feito até agora por todos os oradores que subiram aqui. Ninguém falou dos 25 por cento. O deputado Barros Munhoz fez um debate brilhante na semana passada defendendo, mas não falou disso.

O deputado Itamar Borges fez um debate brilhante defendendo o agronegócio, mas não falou dos 25% da arroba do boi vivo. Tem um debate. É muito mais produtivo transportar o boi já morto, cortado, do que transportar na tortura. É mais produtivo. Vai ter que abrir mão de um pouco do lucro, mas é sempre assim. É o capital à frente de tudo. É a besta humana do capital sempre à frente de todas as questões principais.

Eu estou, desde a semana passada, inscrito nesse projeto para falar porque fui pesquisar. Vossas Excelências têm que subir e falar que são contra porque são a favor dos pecuaristas, que eles ganhem mais dinheiro e que pode torturar o boi, não tem problema. Vossas Excelências têm que subir e falar isso porque vai torturar, V. Exas. sabem. Qualquer um de nós em pé aqui durante duas, três horas, daqui a pouco tem uma dorzinha na coluna, tem que sentar por três minutos para descansar. Imaginem um animal pareado um ao lado do outro, transportado seja na embarcação, seja no caminhão seja em um trem de ferro. Se forem períodos curtos não é tortura, mas período longo...

Vamos botar aqui um dia os deputados em pé durante umas dez horas, ninguém pode sentar, só para ver o que acontece. Não adianta, o pessoal do agronegócio mandou um documento para cá que tinha um iate, porque aquilo lá é de luxo, aquilo é para fazer cruzeiro, aquilo não é para transportar boi. Todo mundo viu o que transporta boi o que é. Não é aquele todo pintadinho de branco e azul, combinando com as cores do mar. O grande debate é esse.

Vossas Excelências precisam botar na rede que é em função dos 25% no preço da arroba do boi. Quem trata boi assim trata ser humano do mesmo jeito, e esse pessoal tratou o ser humano do mesmo jeito. Esse pessoal é herdeiro de um processo escravocrata. É hereditário e mandam matar gente, se for preciso. Eles não têm problema com isso. Eu sei que muita gente é contra a luta dos sem-terra, mas por que de vez em quando eles estão matando sem terra no interior? Por conta disso.

E outra, o estado de São Paulo não é tão grande produtor de carne. O estado de São Paulo se tornou um grande produtor de cana-de-açúcar. Migraram o boi para o Paraná, para o Mato Grosso e, aqui, cana-de-açúcar. Só que os caras que migraram o boi para lá, precisam embarcar de lá para cá. Esse é o grande debate que precisamos fazer. Por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores me deixou preocupado outro dia, porque com o pessoal do agronegócio tinha uma turma com camisa laranja onde havia o texto “sindicato”.

Eu quero conversar com eles, porque eu sou um sindicalista, eu tenho mais de 30 anos de sindicalismo. Eles falam que vão se perder empregos e que esse transporte de boi emprega quatro milhões de pessoas no Brasil. Isso não é verdadeiro.

Se for considerado todo o agronegócio, talvez se empregue mais de dois milhões de pessoas. Mas, o agronegócio sozinho não emprega quatro milhões de pessoas. E só o embarque de boi, pior ainda.

Vocês veem que começa por aí, que a pressão deles é isso: “Olha, se vocês aprovarem esse projeto...” É assim que eles são. E os trabalhadores que estavam com eles não perceberam. “Se vocês aprovarem esse projeto, nós vamos demitir os trabalhadores, para penalizar quem aprovou esse projeto.”

Isso é histórico, os donos dos meios de produção deste País agirem dessa maneira. Isso é histórico, seja dono de indústria, seja dono do setor sucroalcooleiro, seja dono da cana-de-açúcar, seja dono do boi. Agem todos dessa maneira.

Aliás, é histórico: os patrões, o setor, do Brasil, tem setor progressista patronal, Leci Brandão, mas é histórico que o setor patronal no Brasil é atrasado. A primeira solução deles é demitir trabalhadores para compensar qualquer tipo de perda - e não buscar como se tornar cada vez mais competitivo.

E olha que eu respeito o agronegócio, em função do peso econômico que eles têm no País. Mas, essa postura eu não posso respeitar. Essa é uma postura hereditária, herdeiros da escravidão, herdeiros do processo escravocrata neste País.

Quero deixar isso claro para vocês, deputados, porque até agora nenhum deputado falou dos 25% na arroba do boi vivo. É isso que custa, pode pesquisar. Eu fui pesquisar dentro do agronegócio para achar esses dados.

Apesar de importante, até agora ninguém tinha citado esse número, João Paulo Rillo. Eu sei que V. Exa. vai falar, mas até agora ninguém tinha colocado esse número na mesa. Então, o número é lucro. Em nome do lucro vale tudo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Eu peço a palavra pela Minoria e passo a palavra para o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar em nome da liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para, em nome do PSB, como líder, discordar absurdamente do requerimento proposto por alguns deputados para a paralisação das sessões.

Entendemos que há muitos projetos a serem discutidos. Além do Projeto 31, que é importante, há também a LDO. Inclusive, o próprio instrumento do requerimento diz que a paralisação é para que possa se estudar melhor a LDO.

Eu entendo que não há maneira melhor de se estudar a LDO do que com as sessões rolando aqui e tendo discussões. Afinal, é para isso que nós somos eleitos. E por isso, quero, em nome do PSB, até para informar os demais colegas do partido, dizer que o PSB é contra a paralisação das sessões e nós queremos manter as discussões aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, agradeço a nobre deputada Ana Lula do Carmo, nossa líder, por ceder o tempo da Minoria para que eu possa me manifestar.

Bom, vamos tentar aqui fazer uma reflexão e pontuar, registrar, o meu ponto de vista sobre o que está acontecendo na Casa hoje e nesses dias.

É um grande caos político. A barbárie política bateu em nossa porta. Essa é a verdade. Não se tem desenhos aqui que possam dar conta da pauta posta. Por que isso? Porque há um conflito político inusitado.

Durante décadas, o PSDB governou o estado de São Paulo. Como a Assembleia Legislativa sempre foi totalmente subserviente, vassala, do Poder Executivo, por um lado isso é muito ruim, mas tinha uma questão a ser reconhecida: nós discordávamos da linha política, mas existia uma linha política.

Existia um patrono político que comandava a Assembleia Legislativa: foi o Mário Covas, depois foi o José Serra e, o mais longínquo deles, o ex-governador Geraldo Alckmin.

Então existia um patrono, um mandante, um comandante, um chefe do Poder Legislativo. Na verdade, ele acumulava a chefia de dois poderes. Ele era o chefe do Poder Executivo e também o do Poder Legislativo, ele mandava aqui na Casa.

O que acontece hoje é que tem um novo patrono na Casa. O novo patrono da Casa é o senhor João Doria, o traidor do povo paulistano, o homem da farinata, o homem que queria vender ração humana para o Estado e oferecer esse alimento às nossas crianças e aos nossos jovens na escola pública. O homem que não cumpriu nenhuma meta feita na campanha e abandonou a prefeitura de São Paulo, é ele que manda, hoje, na Assembleia Legislativa, por isso está esse caos estabelecido.

O PSDB, que sempre passou o rolo compressor, que sempre atendeu prontamente às vontades dos governadores Geraldo Alckmin, José Serra e Mário Covas agora atende às vontades do senhor João Doria, que pretende ser governador.

Para chegar a ser governador, ele precisa massacrar os seus adversários. Um adversário em potencial é o atual governador Márcio França. Então, o que vemos aqui hoje é uma obstrução absoluta do PSDB, que se coloca na posição de oposição.

Mas qual é o problema? O problema é que eles não sabem fazer oposição, só sabem ser governo. Isso, na verdade, é uma crise de abstinência, eles ficam esperneando porque não conseguem ficar longe do poder. Perderam cargos regionais, não têm mais boquinha no governo, não tem diálogo no governo, então estão esperneando aqui, dando “pitis”, atrapalhando.

Eu, muitas vezes, fiz obstrução na Casa. Por quê? Porque você cria a obstrução, a dificuldade política, para poder avançar em sua pauta. Mas isso, claro, quando sua pauta é pública, legítima, quando você não tem vergonha da sua pauta.

Quero fazer uma pergunta. Por que o PSDB está obstruindo os trabalhos da Casa? Qual é a pauta do PSDB? Algum deputado pode me responder? Algum deputado do PSDB pode me responder? Vocês estão obstruindo por quê? Porque querem aumentar o dinheiro das universidades? Porque querem aprovar o PL 31? Porque querem desprivatizar a Sabesp? Vocês querem desalienar as áreas verdes que vocês entregaram? O que vocês querem? Qual é a pauta do PSDB? Melhorar os salários dos policiais militares e civis? Melhorar o salário dos professores? Aumentar a verba para a Educação? Melhorar a Saúde no estado de São Paulo? Qual a pauta do PSDB?

Quando nós, da oposição, fazemos obstrução, colocamos nossa pauta: “Estamos obstruindo o Orçamento porque queremos mais dinheiro para a USP, Unesp ou Unicamp”, “porque queremos aprovar um PL com o perfil do 31”, “porque queremos melhorar as condições dos professores”. Temos uma pauta pública. Ou queremos aprovar projetos de deputados, o que é legítimo.

Eu não conheço a pauta do PSDB. Ele está obstruindo a pauta porque tem um objetivo aqui. Primeiro, não aprovar um projeto imediato, que é o do Ipesp. Eu tinha sérias críticas a esse projeto, mas foi feita uma emenda aglutinativa que reduziu danos. Eles não querem por quê? Porque, ao extinguir o Ipesp, parte do patrimônio do fundo vai para o governo estadual. É normal, poderia ser um governador do PT, do PSDB, do PTB, de qualquer partido, é da vida, é da lógica política. Eles não querem dar possibilidade de o governador Márcio França ter um pouco mais de recurso para cumprir sua pauta governamental. Ou seja, é a oposição pela oposição, é a destruição, o que estamos assistindo é a miséria política promovida pelo PSDB, que não tem pauta.

Eles não têm coragem de dizer que são a favor da extinção do Ipesp porque foram a favor da extinção de tudo quanto é coisa no estado de São Paulo. Agora eles não têm moral para dizer que são contra. Eles não têm uma pauta, a pauta deles é atrapalhar, impor uma derrota política e simbólica ao Márcio França, mas esquecem que estão impondo uma derrota política ao povo de São Paulo.

Esta é a miséria política da Assembleia Legislativa hoje. Estamos parados e não é só pelo trinta e um. É verdade que o agronegócio e alguns pecuaristas estão fazendo força. Tem gente graúda, gente que vai estar em chapa de governador, que é contra o Projeto 31, que também está armando a exportação do seu gadinho. Há tudo isso, mas não é só isso.

O principal motivo aqui é: o PSDB faz a pior política que se pode fazer. É a oposição pela oposição gratuita, sem pauta pública. O líder do PSDB, que ocupa muito a tribuna, não veio falar de uma pauta pública. Ele não explica por que obstrui. Está obstruindo porque quer impor uma derrota ao Márcio França e, consequentemente, uma derrota a todos nós e ao estado de São Paulo, para salvar o Sr. João Doria, que é o novo patrono, o novo chefe.

Eles se esquecem de que esse monstro que criaram, o Doria, tem um objetivo, que é destruir tudo aquilo que é coletivo, público e democrático. O governador Geraldo Alckmin já foi o rei daqui, mas rei morto é rei posto. Hoje ele não manda em mais nada. Sei que ele liga para deputados para tentar aprovar o projeto do Ipesp, mas não consegue. Ele já foi abandonado. Se não subir nas pesquisas, ele será abandonado por essa nova lógica da política perversa e sem noção que é transformar João Doria em governador do Estado.

João Doria é a favor da exportação de gado, do transporte de animais vivos como é hoje, nessa condição, se não defender coisa pior. É isso que ele pensa. João Doria é aquele que mandava tirar o cobertor das pessoas que moram nas ruas, nesse frio de gelar os ossos que está fazendo em São Paulo, e jogar água nas pessoas às sete horas da manhã. É esse perfil de ser humano que quer assumir o Governo do Estado e que tem o apoio dessa mesma gente que obstrui os trabalhos da Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

Eu precisava falar sobre isso. Não tenho concordância nenhuma com o Márcio França e o seu projeto. Aliás, a única coisa que o deputado Marco Vinholi sabe falar é jogar palavras ao vento, com todo o respeito. Tenho uma relação pessoal com ele e gosto dele, mas, do ponto de vista política, ele precisa melhorar um pouco o repertório.

A única coisa que ele sabe fazer é vir aqui falar que o PT, o PCdoB e o PSOL estão aliados ao PSB. Ele sabe que não estão, porque quando formos discutir a LDO iremos mostrar que eles são iguais e estão do mesmo lado. Como ele está obstruindo a LDO, quero saber o que ele pensa das desonerações e das isenções, porque esse é o ponto fundamental da LDO que iremos discutir.

Eu quero saber por que o Márcio França está aumentando as isenções, está na mesma lógica do Alckmin. Quero saber se ele é contra, se está conosco, se é contra as desonerações. Aí iremos ver quem está próximo ao Márcio França do ponto de vista ideológico e quem não está.

Este é um caos político. A Assembleia está absolutamente obsoleta, sem produtividade nenhuma. Não irei abandonar a trincheira. É a minha obrigação, e estarei ao lado de vocês até o fim, ao lado dos interesses do estado de São Paulo. Agora iremos discutir a real. Quero que eles venham aqui e digam: “nós do PSDB estamos obstruindo, porque a nossa pauta pública é essa”. Eles não têm pauta pública, a pauta é oculta, é continuar defendendo os piores interesses e ajudar essa tragédia. É uma tragédia esse caos chamado João Doria que eles querem fazer governador do estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar todos os protetores dos animais, que estão em uma luta importante, dando uma aula de cidadania, organização e união na Assembleia Legislativa, defendendo o PL 31, que combate os maus-tratos aos animais e proíbe, na prática, o transporte de gado vivo.

É um projeto importante e estratégico que só vem confirmar o que já existe na nossa legislação, na Constituição Federal, na nossa Lei Ambiental. Enfim, existe uma legislação ambiental no Brasil que vem desde 1934, através do decreto do Vargas, que já coloca essa questão do combate aos maus-tratos aos animais.

Então, é um projeto de lei importante e estratégico nessa área, que tem que ter o apoio aqui de todos os deputados. Eu vejo que muitos deputados vêm aqui e são, na verdade, representantes do agronegócio, de alguns ruralistas. Porque aqui nós temos os protetores dos animais e temos os protetores dos ruralistas também. Tem dois tipos de protetores aqui.

Agora, esses poucos deputados saíram do armário recentemente. Saíram do armário, porque eles estavam escondidos e alguns até se diziam dispostos a votar a favor do PL 31, mas saíram do armário, e agora resolveram mostrar a cara, mostrando que são protetores dos ruralistas, e esses deputados vêm aqui colocando argumentos econômicos, argumentos ligados à questão do emprego.

Primeiro que isso já foi amplamente debatido aqui, e foi provado que não se cria emprego no Brasil, você cria emprego em outros países com o transporte de gado vivo, mas mesmo que houvesse criação de emprego, mesmo que houvesse algum tipo de benefício econômico, nada disso iria justificar a crueldade e os maus-tratos com os animais. (Manifestação nas galerias.)

Para nós, isso é o mais importante. Nenhum crescimento econômico justifica maltratar animais. Isso está muito claro aqui. Nós não aceitamos esse tipo de argumentação, até porque também é uma argumentação que já foi desmascarada, tanto a questão jurídica como a questão econômica e de criação de empregos.

Nós estamos encaminhando contra essa proposta que está sendo debatida. A bancada do PSOL é contra esse levantamento, essa interrupção das sessões até o dia 31, porque isso representa um duro golpe. Não só no PL 31. O PL 31 será golpeado aqui em relação à suspensão dos nossos trabalhos, mas outros projetos também. Projetos importantes, estratégicos.

Eu tenho muito interesse no projeto da deputada Analice Fernandes, da redução da jornada de trabalho. É um projeto importante, que deve ser votado rapidamente, em caráter de extrema urgência.

Nós queremos votar a derrubada do veto da emenda que nós aprovamos para o HU, de 48 milhões. O Hospital Universitário está sendo destruído, fechado pela gestão autoritária do reitor a Vahan, que era o vice do outro reitor que colocou em curso a destruição da Universidade de São Paulo, o reitor Zago, que não só destruiu o Hospital Universitário, como também fechou vagas nas creches, colocou em curso a destruição da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP, cortou verbas na área da pesquisa, na área da permanência estudantil e não contratou mais professores.

A USP tá sendo sucateada e degradada por essas gestões, e nós aprovamos uma emenda ao Orçamento aqui no final do ano passado, que foi vetada, e agora nós temos um compromisso de derrubar o veto, isso é fundamental, porque a saúde de milhares de pessoas daquela região, que utilizam Hospital Universitário, da Zona Oeste, depende da derrubada desse veto.

Houve um acordo aqui, que nós aprovaríamos o projeto do deputado Vinholi, do PSDB, e que o governador vetaria e depois nós derrubaríamos o veto. Agora, a Assembleia Legislativa não está cumprindo esse acordo.

É um absurdo. Não vamos votar favoravelmente à suspensão dos trabalhos até o dia trinta e um. Tem mais, tem o projeto do Ipesp também, que é um projeto importante, que depois eu quero debater quando ele entrar na pauta, fazer todo o resgate histórico do que aconteceu desde 2008, quando foi apresentado o primeiro projeto, que golpeou, que foi um verdadeiro golpe do ex-governador Serra, do PSDB, contra os advogados e depois contra os trabalhadores dos cartórios. Eu quero recuperar a história e dizer o que aconteceu até chegar a esse projeto do Ipesp.

Quero me associar ao que disse o deputado Rillo. É uma vergonha o que está acontecendo aqui, porque o que o PSDB está fazendo só reforça mais ainda a rejeição que a população tem contra os deputados, contra os partidos políticos. O PSDB agora está na oposição e está se colocando contra todos os projetos que ele defendeu até ontem, até dois meses atrás. Esse projeto do Ipesp que eu citei é um projeto do PSDB, é do governador Alckmin. Só que a bancada, como é oposição, está contra.

Por isso que a população não acredita mais em partido político, em deputado, em Assembleia Legislativa, por isso que ninguém leva a sério a Assembleia Legislativa de São Paulo. Se ela for fechada hoje, se ela desaparecer, ninguém vai sentir falta, porque ela é uma vergonha nesse sentido. Aqui sempre foi um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. A Assembleia Legislativa sempre esteve a serviço dos governos de plantão e do poder econômico. Agora, no caso específico do PL 31, fica muito claro de que lado a Assembleia se coloca, uma parte dela, ao lado do poder econômico, desses ruralistas de quinta categoria, porque eles não produzem emprego, nem divisas para o estado, e têm isenções fiscais. (Palmas.) É uma pecuária de baixo nível que esses deputados estão defendendo na Assembleia Legislativa.

É uma vergonha que o PSDB se preste a destruir ainda mais a imagem da Assembleia Legislativa, mostrando uma grande incoerência política. Até ontem eles estavam no Palácio dos Bandeirantes e defendiam o projeto do Ipesp. Hoje, como não estão mais no governo, estão contra, a serviço, logicamente, do Doria, da eleição do Doria. É isso que está em jogo. De um lado, Márcio França; de outro lado, o Doria.

Isso fez com que a Assembleia Legislativa ficasse à deriva. Nós estamos à deriva. Não tem mais comando político, não há mais entendimento, há um caos político. Nós não sabemos onde tudo isso vai parar. Nunca aconteceu, pelo menos desde o tempo em que eu cheguei aqui, em 2007, nunca houve um adiamento da votação da LDO. Nunca aconteceu isso. Nós sempre votamos a LDO até o dia 30 de junho. É a primeira vez que acontece uma crise. Isso mostra que não tem mais comando na Assembleia Legislativa. Estamos totalmente à deriva, mas esse caos é produzido pelo PSDB, aqui, no caso específico, e por um grupo de deputados, grupo protetor dos ruralistas de quinta categoria da pecuária, que nada produz para o estado de São Paulo. (Palmas.) É por isso que nós estamos nessa situação.

É inadmissível a suspensão dos trabalhos do dia 17 até o dia 31. Nós queremos votar todos os projetos em pauta, sobretudo o PL 31.

Nós estamos recolhendo assinaturas para o PL 31. O deputado Feliciano me disse agora que já tem 12 assinaturas, de 12 líderes partidários. O deputado Cauê Macris se comprometeu ontem a colocar em votação caso haja a assinatura da maioria dos líderes. Então é importante que quem não assinou ainda, assine. Quem realmente defende o combate à crueldade, aos maus tratos e ao sofrimento dos animais, assine imediatamente o requerimento do deputado Feliciano para que nós possamos protocolar com o deputado Cauê Macris e pautar o PL 31. (Palmas.) Essa será a nossa luta na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar...

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu pedi verificação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não cabe verificação de votação depois do tempo regimental.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu pedi verificação, Sr. Presidente. Eu estava ao seu lado. Todo mundo ouviu.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência não pediu, mas, para não ter qualquer tipo de tumulto, eu vou fazer a verificação de votação. Quero deixar claro que V. Exa. tem que estar no microfone de aparte, V. Exa. tem que estar atento ao processo de votação. Eu coloquei em votação, mas V. Exa. nem no plenário estava, saiu correndo. Eu vi toda a cena. Eu vou colocar para não ter qualquer tipo de dúvida. Como é um requerimento que pode ter polêmica, farei a verificação de votação, mas quero deixar claro que V. Exa. nem estava no plenário no momento da votação.

Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro acaba de rejeitar o pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella por 29 votos a 16. O pedido foi rejeitado, e isso corrige uma tentativa de grande injustiça contra um homem sério, uma pessoa correta, uma pessoa que tem procurado administrar a cidade da melhor maneira possível.

Havia uma grande perseguição, e nós sabemos de onde vem essa perseguição. A Rede Globo, juntamente com alguns outros vereadores, estava tentando desqualificar o trabalho e a administração do prefeito Marcelo Crivella, mas os Srs. Vereadores corrigiram essa grande injustiça e rejeitaram, por 29 votos a 16, a continuação do impeachment do prefeito Marcelo Crivella.

Que ele possa ter agora sossego para continuar trabalhando e fazendo o que tem feito pelo Rio de Janeiro. Sabemos quem são os verdadeiros perseguidores, sabemos quem quer o afastamento, quem quer Marcelo Crivella fora da Prefeitura do Rio de Janeiro. Sabemos quem são os inimigos, os perseguidores, mas, com a força do trabalho, trabalhando sério, não tem como dar errado.

Parabéns, prefeito Marcelo Crivella, que é meu amigo pessoal, uma pessoa séria, honesta, trabalhadora e que vai, com certeza, fazer muito ainda pelo Rio de Janeiro.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero apenas dizer à base do Governo que coloque seus partidos em obstrução nesse requerimento lamentável da não realização de sessão do dia 17 ao dia 31 de julho. Quero deixar bem claro que é para os partidos se colocarem em obstrução e não votarem, porque essa votação é de maioria simples. Se tivermos 24 deputados aqui, ele pode ser aprovado. Então eu peço que nem seja votado “não”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar, são 48 votantes para ser aprovado, com quórum de maioria simples, ou seja, 50% mais um dos votantes.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, contra essa grande armação de última hora, quero também solicitar aos líderes que não votem, apenas coloquem em obstrução, porque o “não” significa um “sim. Gostaria de informar que a bancada do PRP está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRP.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do Podemos está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do Podemos.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. GILENO GOMES - PROS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PROS está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PROS.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação três Srs. Deputados: um votou “sim”, dois votaram “não” e este deputado na Presidência, resultado insuficiente para a aprovação do requerimento. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1.012, de 2017, de autoria do deputado Itamar Borges. Em discussão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, estamos ainda no processo de discussão, deputado Campos Machado. Para discutir, está inscrito o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós cobramos muito dos deputados. Mas quero fazer um elogio aos 32 deputados que assinaram para suspender os trabalhos e se conscientizaram e perceberam que não é o momento de parar os trabalhos, que temos muitos projetos importantes para discutir e para votar. Eles acabaram mudando de ideia, tanto que ninguém quis votar pela suspensão dos trabalhos. Parabéns! Há algumas coisas que acontecem aqui dentro do Parlamento, depois de muita discussão. Parabéns a todos eles.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria deixar bem claro que não assinei o requerimento e não iria votar a favor do requerimento. Sou contra o requerimento.

Agora, tudo é culpa de quem não quer votar o PL 31. Então, quero deixar bem claro - V. Exa. tem uma cópia do requerimento e sabe disso - que não assinei esse requerimento. Sou, fui e serei contra a suspensão dos nossos trabalhos neste mês.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como foi falado antes pelo deputado Enio Tatto, temos um bom quórum hoje na Casa.

Tivemos uma grande iniciativa que foi colocar a emenda impositiva no Orçamento do estado de São Paulo. Os 94 deputados desta Casa fizeram um grande esforço histórico, sejam do governo, da oposição ou independentes. Todos votaram e aprovaram a emenda impositiva. Pelo primeiro ano, temos esse advento, assim como em Brasília.

Então, queria apelar ao presidente e a todos os líderes para que possamos suspender os trabalhos, fazer um congresso de comissões e derrubar o veto ao projeto que fez alterações nas emendas impositivas dos deputados.

Todos os líderes estão presentes e estou colocando essa proposta para que V. Exas. avaliem. Temos também o HU, a Unicamp, o Itesp, todos aguardando essa solução. Então, apelo a todos os líderes para que possam avaliar a possibilidade de suspendermos os trabalhos e nos prepararmos, por meio de um congresso de comissões, para derrubar esse veto, que não é uma questão de oposição ou situação, mas de toda a Assembleia Legislativa.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a proposta do deputado Vinholi tem a concordância da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos convocar um congresso de comissões para logo após o encerramento desta sessão, exatamente com a finalidade de apreciar esse projeto. A sugestão do deputado Marco Vinholi atende a 100% dos parlamentares da Casa.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - O Democratas é favorável a isso.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, temos uma Assembleia Legislativa competente e a população brasileira, o povo brasileiro, é inteligente. Mas criamos um vácuo, um hiato muito grande entre aquele pensamento filosófico e a realidade do mundo em que vivemos.

Essa nossa realidade nos leva a uma condição material, acima de tudo. Se fizermos um estudo do pensamento humano, da inteligência humana - e filosofia é inteligência; “filo” é “amigo”, “sofia” é “sabedoria”; “amigo da sabedoria” -, vamos estudar, desde a época da Índia antiga, que depois passou o pensamento para o Egito, depois para a Grécia, a transmigração da alma, que depois levou o nome de metempsicose. “Psique”, em grego, significa “alma”.

Então, segundo esse pessoal antigo, que pensava mais do que nós - eles não tinham celular ou computador, não tinham nada disso, então tinham a condição de reflexão -, a alma pode ter a transmigração, ou seja, a alma do homem, hoje, pode ser a alma de um animal amanhã. E a alma do animal poderá ser a alma do homem.

Vários povos, em várias regiões que não se comunicavam, chegaram à conclusão de que a alma é um sopro divino, é uma energia que não depende, inclusive, de uma determinação superior. Não, ela já existe na própria natureza.

Hoje, o sofrimento que tem uma pessoa... Ela comunica o sofrimento, ela tem a condição de manter um relacionamento com outra pessoa. Existe até a compaixão. “Paixão” é sofrimento, de “passione”, em latim. “Compaixão” é “sofrer junto”.

Segundo os próprios chineses, segundo o pensamento de várias regiões do mundo, a nossa alma não é unicamente nossa. A alma do ser humano não é do ser humano. É uma energia que habita qualquer outro ser que vive. E quem sabe, amanhã, daqui a 50 anos, daqui a 10 anos, nós não teremos o sofrimento do boi que está no navio. O boi não se comunica. É um momento de reflexão. Aquele boi que está sofrendo, não sei, isso não é religião, não. Isso é filosofia. Essa energia que ele tem dentro dele pode ser a energia que esteve dentro de um ser humano no passado.

Vamos votar esse assunto porque, além da condição material, precisamos ver essa condição também. O homem é, acima de tudo, sentimento, é alma, é psique.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o veto ao PL 367/2018.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicito que nossos trabalhos sejam prorrogados por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar a respeito do requerimento. Eu assinei, não tenho vergonha de dizer que eu assinei o requerimento para a suspensão dos trabalhos durante esses dias.

É mais vergonhoso, para mim, ficar aqui discutindo o nada, enganando as pessoas, porque não pensem que o 31 vai ser fácil, não. Eu me lembro da PEC 5, quando muitos vinham à tribuna, todos os dias, falar que defendiam. Durante dois anos, PEC 5 já. Quando colocou a PEC 5, todos sumiram, e não havia quem votasse. Foi um parto.

Temos que ter memória boa. Mais vergonhoso, para mim, está sendo ficar aqui nesta Casa, no período de recesso. Não discutimos LDO, não discutimos o projeto importante do Ipesp. Nós não discutimos nada até agora. Estamos discutindo requerimentos, requerimentos, ou seja, só protelação.

Para mim, para as pessoas que estão assistindo, é mais vergonhoso. Eu preferia, sinceramente, ir para casa, fazer o trabalho que eu já faço na rua. Porque quando eu estou fora daqui, não estou vagabundando. Não sou vagabundo. Estou atendendo a população, estou atendendo. Eu prefiro isso, a ficar aqui enganando, usando a tribuna, usando o microfone, fazendo e enganando as pessoas. É isso que está sendo feito aqui, porque não se está discutindo nada. Vergonhoso esse processo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, para discutir o requerimento de urgência, do PL 1012/17, do nobre deputado Itamar Borges.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ativistas e demais presentes nas galerias, a votação que ocorreu nesse instante prova aquilo que eu falei, a barbárie política, a miséria política em que se encontra a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Se 28 deputados assinaram o requerimento que propunha a suspensão dos trabalhos até o começo de agosto, por que não houve nenhum voto, um ou dois apenas, parece que não vi nenhum verdinho lá em cima? Por que não houve? Mostra o caos político que estamos vivendo.

Na fala anterior, expus aqui a minha avaliação do que está acontecendo, esse papel ridículo a que o PSDB está se prestando. E agora, quero chamar à razão todos nós.

Não quero dar continuidade a um discurso que apenas faz o diagnóstico da pobreza e da miséria política que estamos vivendo na Assembleia. Quero agora dar a minha contribuição para tentar um desfecho nesta Casa. Chamar especialmente o deputado Cauê Macris, a essa responsabilidade, não no sentido de constrangê-lo, nem de colocar no colo dele a culpa pelo caos, mas sim, chamar a responsabilidade institucional que lhe é peculiar. Aliás, que pertence apenas a ele, em função do Regimento da Casa, que não tem critérios para o Colégio de Líderes.

Primeiro, vamos fazer aqui uma rápida observação que se tornou um grande fato. O Colégio de Líderes, tantas vezes criticado por vários deputados aqui nesta tribuna, feito às escuras, que não tem transparência, que não tem critério, claro que apenas um a portas fechadas consultivo, que, na realidade, o poder de organizar a pauta é do presidente. Respeitados os critérios regimentais, esse Colégio de Líderes, que nós tanto denunciamos que tinha que mudar, na verdade foi desmoralizado. Ele foi ao chão com o ativismo político, real e virtual, que vocês fizeram; vocês sabem disso, foi desmontado.

Eu observei as redes sociais e vi o que aconteceu nas redes sociais ao presidente Cauê Macris. É óbvio que, talvez, ali ele pague por um preço injustamente. Tem um que, de fato, ele tem que ser cobrado. É ele quem pode organizar uma pauta política, propor desenhos e arranjos políticos que deem um desfecho para esta Casa. Essa cobrança é justa.

Em relação ao mérito ou não, do PL nº 31, eu não sei, porque eu não sei a posição dele ainda. Ele não se posicionou em relação ao referido projeto. Pode ser que ele seja até a favor do projeto.

Estou dizendo isso para ele com muita fraternidade, porque se de fato ele não é contra o projeto, não está se movimentando para obstruir, também não acho justo que ele pague a conta sozinho. Porque do jeito que está a Casa ele vai acabar pagando uma conta sozinho. Por quê? Porque o poder de pautar é dele. Dado o caos, essa confusão em que virou a Casa, só o presidente que pode pautar o projeto.

Quero, também, chamar a atenção para uma coisa: eu já acompanhei vários conflitos da Casa nesses sete anos que aqui estou e em vários momentos parecia que não tinha saída aos conflitos que se estabeleciam; mas tinha. Tínhamos líderes aqui que conseguiam se reunir e propor uma saída política. Tem uma ausência total dessas lideranças na Casa hoje. É óbvio que em função dessa conjuntura atípica. Você tem um partido que é muito forte na Casa, que tem a maior bancada, que sempre regeu esta Casa com muita facilidade sobre a batuta do governador de plantão, ora Mário Covas, ora José Serra, ora Geraldo Alckmin, e agora, como eles foram desalojados do poder, eles estão vivendo essa crise de abstinência de poder e vira essa confusão toda. Eles não têm um projeto, não têm uma pauta clara e fica a oposição pela oposição.

Eu quero separar o presidente Cauê Macris da bancada do PSDB, embora ele componha a bancada do PSDB, apoie o João Doria e seja contra o governador Márcio França, ele é presidente da Casa, ele tem uma função institucional. Eu quero chamá-lo a essa responsabilidade. Ele tem uma biografia. A eleição passa. Pode ser reeleito o Márcio França, pode ser eleito o Marinho, a Lizete, pode ser eleito o Skaf, pode ser eleito o João Doria e a vida política dele vai seguir. Neste momento, no momento de turbulência que você conhece o verdadeiro líder. Você atribuir coisas importantes, virtudes para um líder que navega apenas em mar calmo é de pouco valor. Você conhece o verdadeiro líder, o verdadeiro comandante em mar revolto, em momentos de adversidades; nós estamos vivendo num momento de adversidades.

Então, cabe ao presidente, e também aos demais líderes, mas, principalmente a ele, propor algo concreto. Presidente Cauê Macris, eu não vou ser injusto. Eu não vejo a sua digital na operação subterrânea contra o PL nº 31; não vejo. Pelo contrário, no primeiro momento, V. Exa. até pautou. Depois não conseguiu dar sequência. E, a partir do momento que não conseguiu dar sequência, e a partir do momento em que não conseguiu dar sequência, é natural que façamos cobrança e que o movimento faça cobrança institucional na Presidência da Assembleia. Não vejo a digital de Vossa Excelência. Então, não sei por que V. Exa. está amargando e vai amargar até quando esse alto custo de não pautar o projeto. (Manifestação nas galerias.) Entendo e compreendo que não é fácil, dados os conflitos pontuais e interesses difusos que habitam a Casa, hoje. Mas sei, deputado Fernando Capez, que presidiu esta Casa, que é perfeitamente possível construir um desenho político objetivo aqui. O que está acontecendo, especialmente com o Projeto 31, é que já tem uma maioria consolidada para aprová-lo, graças ao convencimento, ao debate exaustivo nesta tribuna, mas principalmente ao ativismo desses lutadores abnegados que se encontram aqui há três semanas. E o que tem, na verdade, são deputados que não querem dar a cara: há aqueles que não querem que coloque para votar porque já sabem que há maioria para aprovar, e mexe com seus interesses econômicos, e há aqueles que não querem se expor, porque se votar a favor do projeto e atender o pedido do seu capa preta, do seu líder político se queima com o movimento e com os ativistas. Se votar a favor dos ativistas, pode comprometer até o seu financiamento de campanha. É isso que está em jogo.

Então, agora não tem jeito, precisamos nos posicionar. A minha sugestão, presidente Cauê Macris, é de que façamos, de fato, a seleção daqueles projetos que precisam ser votados. Não adianta falar, é verdade, todo mundo tem direito de apresentar projeto aqui. É verdade. Agora, na última hora, no último minuto do segundo tempo, dizer que todos os projetos são iguais... Não, os direitos dos deputados são iguais, os projetos não são iguais. Há projeto que acumula mais força que outro, que é mais suscetível a uma adesão da sociedade. É o caso do trinta e um. Não adianta falar que o Projeto 31 está na mesma condição de outro projeto, porque não está. Este projeto ganhou a sociedade, ganhou força, portanto, tem que ser tratado de maneira diferente. Nós temos a LDO para ser votada. Nós temos que derrubar o veto de um projeto que garante 48 milhões para o Hospital Universitário da USP. O que tem a ver uma coisa com a outra? Tudo, porque permitir a exportação de gado vivo, para além da crueldade com os animais está embutida aí uma mentalidade de estado, uma visão arcaica de capitalismo, o capitalismo especulativo, completamente medieval. O que tem a ver com a universidade? Tudo, porque o PSDB quer acabar com as universidades. Eles não querem ciência, eles não querem pesquisa, eles não querem agregação de valores, eles não querem inovação. Eles querem um Brasil colônia. É uma visão de estado que está em jogo. Tem tudo a ver.

Então, presidente Cauê, a minha sugestão para o desfecho, para não ficar apenas criticando: vamos acertar a pauta, acertar a quantidade de encaminhamentos para poder ter um argumento mínimo aqui, um número de defesas para cada projeto, e vamos desenrolar. Vamos pautar e cada um se posiciona. Aprovou? Aprovou. Não aprovou? A luta continua. Se aprovar a LDO, bem; se não aprovar, a luta continua. Aí depois eu acho que é justo: Ah, não aprovou a LDO, o PSDB obstruiu. É um direito. Não aprovou. Quer suspender agora? Pelo menos concluímos o processo. O que não dá para fazer é o PSDB continuar obstruindo para atrapalhar o governador Márcio França, consequentemente todo o estado de São Paulo, sem mostrar sua agenda, a sua agenda oculta que, na verdade, é beneficiar o Sr. João Doria, esse mesmo traidor que abandonou os paulistanos em São Paulo. É isso que está em jogo.

Então, como é que resolvemos isso? Vamos ao debate público, vamos a uma combinação mínima. Vamos pautar os projetos. É possível um acordo, ah, não vamos esgotar todo o tempo, vamos parar de obstruir, vamos garantir a fala, os argumentos mínimos e vamos ao voto do 31, do veto. Concordo com o deputado Vinholi, acho que tem que derrubar o veto. Achei que hoje não ia sair absolutamente nada. Fico feliz que o deputado Marco Vinholi tenha proposto agora um Congresso de Comissões e o presidente acatou. É um pequeno sinal. Eu sinceramente estou aqui muito disposto a contribuir com o acordo. Já fizemos todo o diagnóstico, fizemos todas as denúncias possíveis. Eu acho que está todo mundo esgotado. O bom senso precisa prevalecer um pouquinho pelo menos nesta Casa.

A minha proposta é essa: que nós vamos ao voto. Em relação ao PL 31/2018, eu sei que ele é um dos mais delicados. É simples, deputado Cauê. Não é justo que V. Exa. amargue esse desgaste sozinho. Como é que V. Exa. se livra disso? Paute e cada deputado se posiciona. Deixe que se lasque. Essa é a minha proposta, do contrário, todos nós sabemos o que vai acontecer. Vamos entrar na semana que vem e na outra, vamos entrar em agosto. Depois, tem uma coisa que é natural, que é da sobrevivência política de cada um. Tem o processo eleitoral que vai atropelar tudo e não vai andar absolutamente nada.

Eu me oponho ao governador Márcio França. Tenho diferenças políticas, ideológicas, programáticas que eu vou expor. Eu, a bancada do PSOL, o Raul Marcelo e o Giannazi vamos deixar clara a nossa diferença. No entanto, eu não quero jogar contra o estado de São Paulo, a oposição pela oposição, a destruição de uma figura pública do ponto de vista eleitoral à custa do estado e do povo. Isso não é correto, isso nós não faremos.

Faremos uma oposição firme, absolutamente firme, mas não uma oposição ao povo de São Paulo. O PSDB está trocando, está invertendo, está errando a mão, está fazendo uma oposição não ao Márcio França, está fazendo uma oposição ao povo de São Paulo e vai pagar caro por isso. É hora, dá tempo de corrigir. Fica aqui, presidente Cauê, a minha sugestão. Eu acho que a cobrança institucional em relação a V. Exa. é pertinente e justa. O que está sendo injusto, mas por culpa do próprio presidente é que as pessoas a hora que olham nas redes sociais se confundem, acham que V. Exa. é contra o PL 31/2018.

Nem sei se V. Exa. é contra ou a favor, mas a inércia institucional da Presidência está provocando esse dobramento político que talvez seja até injusto. Chamo-lhe a razão com todo o respeito do mundo que V. Exa. merece. Vossa Excelência é a maior autoridade da Casa. Se tem alguém aqui que pode propor um desenho político e um desfecho sério é o presidente Cauê Macris.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço à galeria que por favor não se manifeste.

Quero ler um requerimento assinado pelo deputado Reinaldo Alguz: “Sr. Presidente, indico nos termos regimentais o nobre deputado Roberto Tripoli para exercer a vice-liderança do Partido Verde - PV em substituição do deputado Chico Sardelli”. Com a leitura no plenário o deputado Tripoli passa a exercer o cargo de vice-líder do PV.

Deputado João Paulo Rillo, quero só fazer uma consideração, pois acho que a fala de V. Exa. foi extremamente oportuna. O que eu mais tento neste momento é buscar uma saída de convergências. Tenho tentado isso insistentemente para resolver o problema, para tentar solucionar o abismo político das divergências que existem neste momento. Tanto é verdade que em relação ao PL 31/2018 eu não manifestei posicionamento nem favorável, nem contra, mas uma coisa é fato: quem convocou o Congresso de Comissões para fazer com que esse projeto ficasse pronto para pauta foi este presidente. Quem trouxe ele à pauta duas vezes consecutivas foi este presidente.

Não existe nenhum problema, mesmo que eu tenha divergências de trazer um projeto à pauta, não é o caso deste, mas mesmo que eu tivesse, não existiria nenhum problema em trazer o projeto a votar. Agora, existem outros problemas e cada liderança tem a sua dificuldade. O governo tem o interesse dele, que se baseia única e exclusivamente na votação do projeto do Ipesp. O PSDB tem o interesse dele em relação à obstrução da votação do projeto do Ipesp. O Feliciano e outros deputados da Casa têm interesse na votação do PL 31/2018.

Infelizmente, nós estamos em um momento que não está simples buscar essa conjuntura, porém a esperança é a última que morre. Eu ainda tenho esperança que consigamos buscar juntos uma solução com a participação do líder do Governo, do líder do PSDB, dos líderes de todas as bancadas, que convirjam num caminho bom para o Parlamento, bom para o povo paulista.

Isso é parlamento, faz parte do processo, e nós sempre conseguimos achar uma saída. Não será neste momento que nós não vamos também buscar e achar.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Vou buscar ser o mais correto possível nesta comunicação. Acho que o deputado João Paulo Rillo fez uma fala muito coerente em vários aspectos.

Eu queria, mantendo a coerência, continuar fazendo esse panorama político da Casa hoje. Não é demérito nenhum, é um posicionamento político até histórico do PT, do PSOL e do PCdoB a proximidade com o PSB. Não é demérito nenhum. Isso é histórico.

Ao longo do governo Lula, por exemplo, o PSB fez parte do governo. Tem uma tradição em torno disso. Não é demérito nenhum, hoje, a defesa de projetos do Governo por parte desses partidos, a presença maciça na Casa do Partido dos Trabalhadores para votar projetos do Governo.

Isso não é demérito nenhum; é a demarcação de campo político clara e evidente. Também não é demérito nenhum o PSDB, presente nesta Casa, defender o legado construído pelo governador Geraldo Alckmin, defender o legado que há tantos anos foi feito aqui.

Venho a esta tribuna e, diariamente, falo da nossa preocupação com a LDO, por causa dos projetos eleitoreiros colocados nela.

O deputado João Paulo Rillo colocou bem: neste momento, utilização de recursos para fazer caixa, para continuar nesse modelo eleitoreiro implementado pelo governador Márcio França, buscando, às vésperas das eleições, transformar o estado de São Paulo num estado socialista.

É o contrário disso que defendemos. É esse legado que nós estamos aqui defendendo. Está clara a posição política, e o PSDB tem o direito de fazer essa defesa; mais que o direito: tem o dever de fazer essa defesa.

Está muito claro o posicionamento político de tudo aqui: tanto o campo do PSB, a defesa maciça pelos partidos de esquerda, a proximidade que vocês têm, e a nossa oposição a esse projeto.

Agora, estamos aqui e tem aqui o pessoal do PL 31. Disse ontem aqui o deputado João Caramez, e eu concordo com ele: “Sei da luta que os ativistas têm, e também os contrários ao PL. Mas, esse projeto não é mais importante do que qualquer um dos projetos que estão lá entre os projetos polêmicos”.

Há deputados de todas as bancadas com projetos para serem pautados: projetos na área da enfermagem, na área da Educação, na área de liberação de transporte público para portadores de deficiência, que também merecem a mesma atenção.

Estamos aqui fazendo o que foi acordado no Colégio de Líderes, e essa pauta que estamos discutindo hoje é exatamente essa. Então, a conjuntura política da Casa está clara. Cada um de nós está cumprindo seu papel: nós, de defender um legado, e vocês, de apoiarem o governo Márcio França.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, respeito a posição de todos os partidos, todo mundo sabe disso. Eu não faço diferença entre um partido ou outro, porque hoje um político está num partido, amanhã está noutro. E, muitas vezes, a ação do partido como um todo não representa a posição individual do parlamentar.

Mas, agora, eu ouvi aqui, e respeito muito o deputado Marco Vinholi, uma aberração horrível, horrível, aconteceu nesta Casa. “Não, nós defendemos a posição do Geraldo”, ou não sei de quem.

Não. A posição hoje nesta Casa está sendo contra a população, contra o povo paulista. Vamos deixar de sofisma e de hipocrisia, e vamos falar a verdade. Foi dito aqui: “Não, porque o governador quer recurso para fazer o projeto eleitoreiro”. Quem é que não faz projeto eleitoreiro dentro da política? Qual deputado não trabalha pensando no voto? Todo mundo pensa no voto. O governador atual pensa, o anterior pensou e o futuro vai pensar. Fora disso, negar essa realidade é mentir para a população, é usar a hipocrisia como sendo a verdade absoluta.

Temos que entender, Marco Vinholi, jovem deputado. Vamos ter grandeza de pensamento pelo menos e colocar para a população a verdade que ocorre. Márcio França é candidato a governador, o candidato do PSDB não quer que o Márcio cresça, então tenta usar a Assembleia Legislativa para atrapalhar o andamento do governo estadual.

Mas acontece, grande amigo Marco Vinholi, que isso não está prejudicando o governador. Hoje ele é a figura que ocupa o Palácio. Isso está prejudicando o povo do estado de São Paulo, a democracia.

Tenho certeza de que muitos deputados do PSDB têm consciência e concordam com o que estou falando. Trata-se, neste momento, de impedir o andamento do governo estadual. Assim estamos, automaticamente, interferindo, de forma direta, na vida política do povo paulista.

Vamos votar, vamos deixar de enrolação e colocar a realidade na mesa. (Palmas.)

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de lamentar as palavras do deputado Marco Vinholi. O deputado Rillo foi muito feliz ao dizer que ele precisa melhorar seu repertório. É de se lamentar dizer que apenas um partido tem um legado para deixar neste País. Se houvesse um, com certeza não seria o de V. Exa., o PSDB.

Dizer que apoia Geraldo Alckmin é de se lamentar e é hipocrisia. Votamos, semana passada, um projeto de autoria do governador Márcio França. Era um projeto do Márcio França, um projeto importante, do Detran, que evitava a perda de 300 empregos, e V. Exa. votou favoravelmente, mas agora está boicotando um projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin. Um projeto que ele quer que seja votado. Vossa Excelência defende um candidato que está disputando o governo de São Paulo após, lamentavelmente, abandonar a cidade sem cumprir sua palavra - disse que ficaria quatro anos - e sem cumprir sua palavra ao dizer ser candidato ao governo querendo, na verdade, disputar a Presidência da República. Vossa Excelência o defende aqui.

Vossa Excelência deveria falar a verdade para as pessoas. Como já foi dito, o partido de V. Exa. está boicotando um projeto importante para o estado de São Paulo, que é o do Ipesp. Vossa Excelência é contra um projeto pelo qual várias pessoas estão lutando arduamente, há vários dias. E agora, usando essa cortina de fumaça, está querendo dizer palavras ao vento. Não preciso justificar meu partido, que foi vice-governador do de V. Exa. Estou nesta Casa há oito anos e sempre apoiei o partido que V. Exa. defende, sempre fomos base, mas agora, como já foi dito, como vocês não podem mais nomear, V. Exa. foi parte do “Viva Leite”, esteve em tantos cargos, enfim, como não pode mais, estão boicotando e usando esse instrumento ridículo de querer ofender um governo que vai bem.

E V. Exa. diz que os programas são eleitoreiros porque eles são bons.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão. Não abrindo mão de que se paute o PL 31, mas acho que hoje, quinta-feira, respeitando o orador que está na tribuna, sugiro que, após o deputado Barros Munhoz fazer seu pronunciamento, se suspenda a sessão para um Congresso de Comissões. Acho importante derrubar o veto do HU, é importante e deve ter unanimidade hoje.

E existem fatos novos. Acho que, se não for chamado um novo Colégio de Líderes, a possibilidade de se avançar é mínima, ou quase nenhuma, zero. Que se chame um Colégio de Líderes para a terça-feira, há fatos novos, por exemplo, as assinaturas que o deputado Feliciano colheu. Ele já tem uma maioria e foi colocado que, quando tivesse uma maioria, seria discutido no Colégio de Líderes, teria um outro quadro político. Que, na quarta-feira, chamasse um Colégio de Líderes e tentássemos avançar na pauta, porque hoje não há quórum na Casa para aprovar projeto nenhum, se não houver consenso.

Então, que nós derrubássemos o veto; V. Exa., obviamente, chamaria um Colégio de Líderes na terça-feira, porque já faz três dias que não há Colégio de Líderes, para tentarmos superar esse impasse. Até lá haverá muita discussão e muita proposta para tentarmos avançar. Acho que essa é a única possibilidade de tentarmos avançar. Caso contrário, hoje não tem quórum, e vai continuar como nos dois últimos dias, em que não houve Colégio de Líderes e se criou um impasse. Espero que até terça-feira tenhamos uma pauta.

Sr. Presidente, no estágio em que estamos, se não pautar o PL 31, não há nenhuma possibilidade de qualquer acordo. Isso não é para agora, para entrar em recesso, isso é até 15 de março, final da legislatura. Não há possibilidade, sabemos disso. Existem alguns projetos que pegam na sociedade, e não temos como avançar.

Repetindo a proposta: o deputado Barros Munhoz falaria e depois suspenderíamos a sessão. Fazemos um Colégio de Líderes, derrubamos o veto do HU e, na terça-feira, vamos para um Colégio de Líderes para tentar avançar na pauta. (Manifestação nas galerias.)

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez, quero fazer um apelo. Desta vez, quero fazer um apelo para o nobre deputado Barros Munhoz. Já está claro para todos nós e para toda a sociedade que o PL 31 trancou a pauta. Além do PL 31, temos muitos projetos para serem votados. Acredito que essa vontade muito grande de defender meia dúzia de pecuaristas...

Sei que o deputado Barros Munhoz já tem uma emenda de plenário. Para quem não sabe, essa é uma artimanha. Vamos supor que o PL 31 entre na pauta. O deputado Barros entra com uma emenda de plenário. O que acontece? Automaticamente, o PL 31 sai da pauta e começa a correr nas comissões, de novo. Ele volta para trás.

Deputado Barros Munhoz, peço isso a Vossa Excelência. Não adianta, já deu para perceber que a pauta está trancada. Esse assunto já está dominando há 15 dias. Ninguém vai arredar o pé daqui, ninguém vai mudar de posição, talvez apenas alguns deputados. Não adianta, a decisão já está tomada. Estamos só aumentando o sofrimento de todos os deputados desta Casa, aumentando o sofrimento de todos os ativistas que aqui estão.

Eles não vão arredar o pé. Eu os conheço, não estão aqui por dinheiro, mas por amor. Sabemos que agora já há um navio grande embarcado para levar uma quantidade grande. Então, faço um apelo a Vossa Excelência. Sabemos que não vai mudar, iremos apenas postergar o sofrimento. Iremos continuar sangrando, sangrando e sangrando. A Casa não vai ter recesso.

O deputado Enio Tatto já disse, e eu estou dizendo. Nós vamos obstruir tudo, não vamos deixar passar nada. Se o projeto é inconstitucional, entrem com uma Adin. Não adianta, iremos travar a pauta. Faço um apelo a Vossa Excelência. Vamos deixar aprovar o projeto. Não entre com essa emenda. Faço um apelo a Vossa Excelência para não fazer essa emenda de plenário.

Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já existe pauta. Não sei o que o deputado Enio Tatto está propondo, a pauta é aquela que foi acordada por quase todos os partidos da Casa. Eu não tenho outra pauta a não ser essa. Há a pauta da demagogia e das ofensas, da pressão. Quem acha que eu vou me amedrontar por pressões está equivocado. Ainda não decidi o meu voto. Não venham com essa conversa de insinuar que tem dinheiro no meio. Isso é uma leviandade muito grande. (Manifestação nas galerias.)

Quem faz obstrução não tem lado, não tem lado nenhum. Veja lá no painel. Eu não faço obstrução, eu tenho posição.

Eu quero dizer a esses ativistas que entram nas redes sociais e maculam a honra alheia, sem saber nada do que se passa, sem poder verificar. Esperem a votação. Esperem. (Manifestação nas galerias.)

Assim não dá, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vocês não estão ajudando. Desse jeito vocês não estão ajudando. Aqueles que estão se manifestando nas galerias não estão ajudando. Pelo contrário, acabam obstruindo os trabalhos, porque nós não continuaremos e nem conseguiremos avançar dessa maneira.

O Regimento Interno não permite esse tipo de manifestação. Quero pedir para que vocês, por favor, respeitem o nosso Regimento Interno.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quando eu for à tribuna para discutir, eu vou contar a história de falsos ativistas. Processados, sabe por quê? Por maus tratos aos animais. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Se tiver mais uma manifestação eu vou levantar a sessão por conveniência da ordem, e nós encerraremos a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou reiterar, Sr. Presidente, a pauta já está pronta. A pauta já está pronta, não há nova pauta. Nova pauta é recuo. A pauta já foi esclarecida, já foi definida. Eu não posso ficar mudando de pauta toda hora.

O nobre deputado Enio Lula Tatto quer o quê? Ele quer uma pauta nova. Vá fazer na Capela do Socorro, aqui não. A pauta já está definida, Sr. Presidente, e eu não vou recuar. Não é com ameaças, com gritaria ou com insinuações, ou com deputado que fala mal da Casa.

Renuncie o mandato, deputado Carlos Giannazi. Vem renunciar ao seu mandato aqui, vou cobrar de V. Exa. isso aqui. Renuncie o mandato se tem vergonha da Assembleia. Renuncie.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, das lideranças políticas a que eu me referi, que muitas vezes ajudaram a resolver conflitos na Casa, entre elas está V. Exa., que aliás pilotou um projeto polêmico, que muita gente que votou a favor aqui amargou um desgaste político, mas bancou politicamente sua posição, que foi a PEC 5, que V. Exa. brilhantemente pilotou durante quase dois anos aqui.

Então eu queria lhe chamar também à razão. Vossa Excelência tem razão quando fala, tem uma pauta, mas a conjuntura mudou, e eu queria sugerir que o V. Exa., inclusive, ajudasse a costurar um acordo possível. Se tem um homem que tem talento para fazer isso aqui é Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer ao deputado João Paulo Rillo pelas manifestações elogiosas. É uma pessoa por quem tenho um carinho muito grande. Acontece, deputado João Paulo Rillo, que na PEC 5 não teve pressões, não teve gritarias, não teve ofensas. Eu não pressionei ninguém. Cada um votou com a sua consciência, e o PT votou maciçamente, coerente com a sua posição inicial.

Ao contrário desta votação. Eu me sinto acuado, e acuado eu não voto. E vou rebater insinuação por insinuação nesta Casa. Insinuação por insinuação. Acusação feita é acusação devolvida. Por isso, meu caro deputado Barros Munhoz, V. Exa. está sendo alvo toda hora de insinuações, de inverdades, de agressões verbais, e V. Exa. não responde. Caso V. Exa. não responda, peço licença ao meu irmão para responder no seu lugar, porque eu conheço o seu caráter e a sua decência.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - De forma muito rápida, quero cumprimentar o deputado Carlos Cezar, que falou um pouco do meu currículo, da minha história. Ele tem feito um esforço muito grande para aprovar os projetos do Governo.

O deputado Rafael Silva é um deputado que eu conheço desde pequeno. Eu acompanhava o Rafa fazendo discursos históricos aqui. Ele tem um poder de oratória muito grande e eu o respeito também.

É muito simples. Nós estamos em uma situação no estado de São Paulo hoje que tem que ser verificada. Eu entendo o desespero, a pressa, a avidez do trabalho de V. Exa. para tentar aprovar projetos do Governo. Vossa Excelência colocou muito bem. O PSDB, semana passada, votou a favor do projeto do Detran. Entendia, naquele momento, que era um projeto importante para o estado. Foi lá e votou para que fossem renovados os cargos, para que a população do estado de São Paulo pudesse ter o serviço do Detran a pleno vapor. O PSDB faz isso, é responsável com o estado, mas também é responsável quando vê uma queda de cinco bilhões de arrecadação e um aumento nos gastos, pré-eleitoral, como nunca visto antes. É também responsável quando vem aqui defender que aconteça como aconteceu em outros anos, quando enfrentou uma grande crise, quando baixou a arrecadação e baixaram também as despesas. É isso que é um Estado, e não criando bolsas às vésperas de uma eleição para poder ter bônus eleitoral.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputadas e deputados, colaboradores da Assembleia, senhoras e senhores que nos honram com suas presenças e telespectadores da TV Assembleia, queria dizer que em nenhuma das vezes que vim à tribuna eu quis obstruir. Eu disse isso muito claramente.

Aliás, até fui induzido a erro. Na minha primeira manifestação aqui eu disse que votaria a favor do projeto. Eu simplesmente tomei conhecimento de coisas que eu ignorava e, humildemente, eu digo isso. Eu acho que todo ser humano tem que refletir e tem que ter, inclusive, a dignidade de reconhecer qual é o caminho certo e qual é o caminho errado.

Então, eu quero dizer bem claramente o seguinte: eu nunca impedi votação. Eu, nesta Casa, já estou no quinto mandato, portanto tenho quase 20 anos de exercício de mandato. Comecei em 1987, portanto, há 31 anos. Depois teve uma interrupção quando voltei a ser prefeito de Itapira duas vezes e quando fui candidato a governador do estado de São Paulo em 94. Fui líder do Governo três vezes. Convivi com todas as bancadas, inclusive as de posição, e nunca fui acusado de ter impedido diálogo, de ter impedido a tramitação de projetos e, sobretudo, de não ter respeitado a oposição.

Alguma coisa precisa ser colocada bem claramente. O deputado Barba, por exemplo, disse que “tem aí uma diferença de preço de 25 por cento”. Não, não é bem isso, é mais que isso. Realmente tem. Eu falei aqui. O preço, hoje, médio da carne bovina é de 145 reais a tonelada e do boi vivo, fazendo a conversão, dá 195, portanto, mais de 30 por cento. Quem se beneficia, quem está sendo indiretamente defendido - não estou dizendo que aqui esse movimento faz a defesa dos frigoríficos -, mas quem realmente está sendo beneficiado, porque não é bem como o deputado Feliciano diz, que sai da porteira e vai para o lado direito ou para o lado esquerdo; para o lado direito vai para o frigorífico e para o lado esquerdo vai para o porto. Não é bem assim. Se for para o frigorífico, é 145; se for para o porto, é 195. Então, o benefício de não ter exportação é dos frigoríficos nacionais, sem a menor sombra de dúvida.

O que eu queria dizer é isso, não importa quem tem benefício e quem não tem benefício. Eu entendo que esse projeto, como está, não pode ser aprovado. Eu seria incoerente se dissesse isso e ficasse parado.

Então, não é segredo para ninguém. Aliás, eu faço o que o deputado Feliciano faz brilhantemente: se reúne, busca os segmentos interessados, conversa, dialoga. Ele faz isso brilhantemente, tanto que sempre tem projetos aprovados. Eu quero aqui até dizer que ele é uma testemunha do quanto, como líder de Governo, eu o ajudei a votar projetos extremamente polêmicos, enfrentando o próprio Governo do qual era a líder, defendendo as posições dele, e não do Governo.

Mas enfim, o que eu quero dizer é que tudo agora virou crime. Ser amigo de alguém do agronegócio virou crime para o deputado Carlos Giannazi. Bendito crime! Tira o agronegócio do Brasil hoje e sobra algo talvez igual à Namíbia, a Serra Leoa, alguma coisa desse tipo. Nós sobrevivemos hoje graças ao agronegócio. Eu tenho a honra e o orgulho de ter sido o secretário da Agricultura de São Paulo.

Alguém disse aqui que a agricultura de São Paulo não é forte, que a pecuária de Paulo não é forte. Meu Deus do céu, que santa ignorância. Nós afrontamos o mundo, minha gente, e por isso eu enfrentei, quando fui secretário da Agricultura, um boicote da exportação de carne de São Paulo para a Comunidade Econômica Europeia, usando o falso argumento da febre aftosa.

Nós tivemos competência para eliminar esse argumento falso criando uma campanha jamais vista de “Aftosa nunca mais”. Vou repetir que Pedro Camargo Neto me ajudou e nós criamos o Fundepec. Há o Fundecitrus, que é o Fundo de Defesa da Citricultura, que acabou com o cancro e uma série de coisas tanto quanto possível, e nós criamos o Fundepec para acabar com a aftosa, com as doenças animais, para poder exportar.

Nós temos o maior rebanho do mundo, e agora o que quase ninguém sabe é que nós temos uma tecnologia extremamente avançada em matéria de pecuária. Nós não ficamos a dever nada, absolutamente nada, a nenhum país do mundo. Aliás, eles têm inveja do Brasil, eles combatem o Brasil porque ninguém tem vantagem comparativa como o Brasil quando se trata de agronegócio.

Ninguém tem as terras que nós temos, ninguém tem o clima que nós temos, a luminosidade que nós temos, a água que nós temos, e o povo que nós temos. Nós somos imbatíveis em matéria de agropecuária, imbatíveis. Então, dizer que eu me reúno com pecuaristas. Para mim isso é função minha no exercício do meu mandato. Hoje mesmo eu vejo aqui os queridos companheiros do Paula Souza. Eu me reuni com eles, tenho satisfação. Eu faço isso todo dia aqui na Assembleia e fora daqui.

Em todo lugar aonde eu vou, quero ouvir. Eu sou um representante do povo, eu tenho que espelhar a vontade das pessoas que acreditam em mim, que votam mim e me elegem. Essa é a tarefa mais importante, a meu ver, que cabe a um deputado, mais importante até do que legislar e fiscalizar é representar o povo que nele vota e que nele acredita.

Então eu me reuni mesmo, e sabem aonde? Não foi no escurinho do cinema, foi na sala 3113, no terceiro andar, que se destina isso, a fazer reuniões. Eu peço a minha assessoria que solicite uma sala de reuniões exatamente para isso, pois os plenarinhos que nós temos não servem para isso. É uma sala ampla, aberta, e vamos conversar. Aliás, tive o cuidado de convidar todos os deputados que querem ouvir. Não adianta eu convidar deputado que não acredita, que não quer ouvir. Estou buscando o entendimento. Aliás, fizemos entendimentos, aqui, em projetos em que se considerava impossível haver entendimento.

Repito a toda hora: a extinção do Ipesp e a criação da SpPrev foram, talvez, os exemplos mais acabados de experiência democrática. Eu acredito na força do diálogo. Aliás, costumo até dizer que nada resiste ao diálogo. Então, por que será que não podemos apresentar soluções melhores do que o texto atual desse projeto? Tudo, na vida, pode ser melhorado. Eu não acredito que não se possa fazer mais e melhor a respeito de qualquer assunto. Basta querer e ter vontade. Sem querer entendimento, jamais se chega ao entendimento.

Então, realmente estamos buscando um caminho, que é melhorar. Dei o exemplo da cana aqui ontem. Era muito mais difícil acabar com a queima da cana. É verdade que os que eram contra a queima não tinham a força que essa militância fantástica, que estão chamando de ativista, tem. E nem havia, na época, a internet e esses dispositivos que hoje existem. E se há uma atividade em que eles realmente brilham, é nessa, sem dúvida alguma. Além de também terem a preocupação - que acho até sacrossanta - com os animais. Convivo com várias entidades desse tipo, e muito fraternalmente, por sinal.

Mas quero dizer que vou prosseguir nessa minha faina. Nós não vamos, de forma alguma, convocar um Congresso para hoje, amanhã ou domingo. O presidente tem procurado conduzir a Casa com maestria. Meu caro deputado Feliciano Filho, eu não vou apresentar uma emenda de plenário para retardar o projeto, até porque essa emenda de plenário, apresentada quando o projeto vier à pauta, pode perfeitamente ser aprovada por um Congresso de Comissões. Basta aprovar a urgência e fazer um Congresso; então, ela vai atrasar um dia ou dois. Mas é muito melhor se ela buscar o entendimento que nós - vários e vários deputados - estamos tentando fazer.

Há deputado que eu sei que é favor do projeto, mas que gostaria de ter um projeto melhor. Vários têm me falado isso. Realmente, eu reconheço - vou dar um exemplo - que simplesmente proibir, sem dar um prazo para adaptação, é uma violência inominável. Ouço deputados me dizerem: “mas como o dinheiro das multas...”. E uma multa desse valor, de 195 Ufesps, dá praticamente cinco milhões de reais; é uma coisa de louco. Estou dando exemplos.

Então, quero deixar bem clara aqui minha posição. O projeto, como está, não é bom, o que não quer dizer que ele não possa ser melhorado. Eu disse isso e repito: tenho plena consciência, tenho convicção de que podemos construir... Posso dar 100 exemplos de projetos difíceis em que nós construímos, não é verdade, deputado João Paulo Rillo? Quem diria que a Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida por um deputado do PSDB, fosse vencer toda a resistência que havia contra a criação de uma Comissão da Verdade e se tornaria a primeira do Brasil, antes inclusive do governo federal, a criar tal comissão.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, eu queria enfatizar algumas questões e correções na fala de Vossa Excelência.

Quando V. Exa. diz da questão do preço, da variação da carne, de 30% do preço da arroba, quero dizer que isso foi muito bem enfatizado pelo procurador federal, Dr. Sérgio, que mostra que só existe esse lucro porque estão infringindo uma lei federal ao colocarem mais animais. São 18 metros quadrados com 23 animais; se forem atender a legislação federal, esse lucro não vai existir. Trata-se de navio “charter”, eles põem quanto quiserem.

Ele mostrou isso muito bem no processo e no pedido de impugnação de embarque de bois vivos a nível nacional, onde ele defende o seguinte: os bons-tratos são incompatíveis com o lucro. Para ter lucro, eles têm que inserir uma quantidade de animais muito grande para compensar o frete. Então, o que V. Exa. está buscando é uma utopia, isso não existe. Não tem como realizar essa questão.

Para concluir, quero dizer que sei que a intenção de V. Exa. é defender o setor. É legítimo de sua parte, V. Exa. foi ministro da Agricultura, mas hoje esses argumentos de V. Exa. são totalmente indefensáveis, pois as questões são incompatíveis uma com a outra. Não tem como se fazer qualquer tipo de emenda, V. Exa. sabe que isso é para ganhar tempo. Temos um navio lá. Eu até falei a V. Exa., aqui no plenário, que nós topamos esperar, desde que cessem os embarques. Então, cessando os embarques... Mas há um navio que já está encostado. Essa é a agonia da proteção animal: enquanto estamos discutindo aqui, eles estão embarcando bois. Essa é uma estratégia de ir segurando enquanto estão embarcando bois. É simplesmente uma estratégia que V. Exa., legitimamente, está defendendo aqui.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Não é verdade. Obviamente, jamais faremos qualquer emenda que não preveja que será proibido qualquer embarque quando houver desrespeito à legislação. Pelo amor de Deus, isso é o óbvio ululante. Seria a mesma coisa do que compactuar com o açougueiro que rouba no peso da carne. É óbvio que não.

Minha gente, só para terminar: fiquei sabendo agora que tem boi embarcando, pelo deputado Feliciano. Nunca tive conhecimento algum com qualquer pessoa que embarcasse bois. Nunca tive em minha vida.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Eu encerro as minhas palavras.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não tem 24 deputados aqui?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não temos 24 deputados no plenário. Convido os nobres deputados Enio Lula Tatto e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Enio Tatto e Davi Zaia.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalho por duas horas e 29 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRP.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTB.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 31 Srs. Deputados e Sras. Deputadas: 30 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para prorrogarmos nossos trabalhos. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os agora, o Congresso de Comissões para apreciar o projeto de lei, de autoria do deputado Marco Vinholi, sobre as emendas impositivas. Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 09 minutos.

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