17 DE
JULHO DE 2018
099ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, ANALICE FERNANDES
e MARIA LÚCIA AMARY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MARCOS LULA MARTINS
Discorre sobre decisão, nos Estados
Unidos, contra a empresa Johnson & Johnson, que foi condenada a pagar 18,3
bilhões de reais de indenização a mulheres que tiveram câncer de ovário em
razão do uso de talco da multinacional. Questiona quantas crianças não usam
este talco. Ressalta que o mesmo possui uma grande quantidade de amianto, assim
como a água da Sabesp. Diz terem sido 22 mulheres que desenvolveram o câncer
nos ovários. Cita diversos produtos brasileiros que possuem amianto, em grande
parte cobertura de escolas públicas, prefeituras, UBS, Câmaras Municipais,
entre outros. Pede a substituição urgente do amianto nestes produtos. Lembra
que este talco também é vendido no Brasil. Pergunta se os órgãos responsáveis
como Anvisa continuarão permitindo o uso deste
produto.
3 - EDSON GIRIBONI
Demonstra sua indignação e tristeza
em ver as redes sociais serem utilizadas de forma perversa, maldosa e
mentirosa, com o objetivo de enganar as pessoas. Afirma ter sido vítima de uma fake news, na qual este deputado
teria elaborado um projeto para conceder férias e 13º salário aos presos do
Estado. Pede que as pessoas sejam mais criteriosas ao compartilharem estas
notícias, que visam prejudicar pessoas que trabalham em prol da população
paulista. Destaca que foi feito boletim de ocorrência a respeito e que algumas
pessoas já foram identificadas. Cobra das redes sociais mais critérios e
penalidades para quem divulga estas notícias caluniosas nas redes. Considera
importante utilizar a tribuna para alertar as pessoas a respeito do ocorrido.
Considera que não iremos construir um Brasil melhor desta forma.
4 - MARCOS LULA MARTINS
Discorre sobre a crise atual, que
considera que direitos da população estão sendo perdidos. Lembra o ano de 1969,
no qual ocorreram manifestações em todo o mundo, entre eles na França,
Tchecoslováquia, América Latina e no Brasil, contra a ditadura militar. Cita a
realização de greves importantes, na mesma época, lutando por democracia e
liberdade, em Osasco e Contagem. Menciona que em Osasco houve perseguição e
massacre pelos militares, que invadiram a fábrica e prenderam os trabalhadores.
Ressalta que, apesar dos avanços conseguidos em 1969, hoje está havendo um
retrocesso e perda de direitos, com entrega das riquezas do País. Diz ser
necessário continuar a ter esperança, para que a população reconquiste os seus
direitos.
5 - GILMACI SANTOS
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h04min.
7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h35min.
8 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, comenta notícia acerca
do aumento do índice de mortalidade infantil no País. Avalia que o fato se deve
ao subfinanciamento do SUS. Critica os governos do PSDB e o governo Temer, por,
a seu ver, não investirem o suficiente em áreas sociais e por promoverem
políticas de desoneração fiscal.
9 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, declara que esta Casa
está num impasse. Informa que reunião de comissão, em que se discutiria a LDO,
foi cancelada por falta de quórum. Faz crítica ao presidente Cauê Macris, por tirar licença.
Afirma que o ato demonstra irresponsabilidade. Propõe que diversos projetos
sejam trazidos a voto em plenário.
10 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, defende o
presidente Cauê Macris das
críticas feitas pelo deputado Enio Lula Tatto. Acusa
alguns parlamentares de não respeitar entendimento feito entre as lideranças
partidárias desta Casa.
11 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, concorda com o deputado
Enio Lula Tatto. Expressa seu apoio a diversos
projetos. Rebate a fala do deputado Marco Vinholi.
Diz ser necessário novo entendimento entre as lideranças. Critica a ausência do
presidente Cauê Macris.
Questiona a postura de vários parlamentares, que assinaram requerimento para
que houvesse recesso.
12 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, discorda do
pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula quanto
ao recesso parlamentar.
13 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, responde ao
deputado Gilmaci Santos, reiterando seu
posicionamento anterior.
14 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, sugere que as
lideranças cheguem a novo entendimento acerca dos trabalhos desta Casa.
15 - FELICIANO FILHO
Pelo art. 82, afirma que o PL 31/18
mobilizou a sociedade brasileira e ganhou o apoio da maior parte da população.
Apresenta argumentos favoráveis à propositura. Defende que as reuniões do
Colégio de Líderes desta Casa sejam públicas.
16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia a visita do vereador Valdir
de Oliveira, da cidade de Sumaré, a convite do deputado Rogério Nogueira.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, presta apoio à
votação de diversos projetos. Considera que a Assembleia Legislativa está à
deriva. Apela a seus colegas que colaborem de modo que um acordo seja
alcançado.
18 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 15 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h08min, reabrindo-a às 17h30min.
20 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, defende as decisões
do Colégio de Líderes, as quais, afirma, devem ser cumpridas.
21 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, propõe que os
líderes construam um novo entendimento.
22 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Afirma que existe um acordo entre as
lideranças quanto aos trabalhos do dia de hoje. Garante que colocará em
discussão o PL 31/18.
23 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, lamenta a postura
da presidente Analice Fernandes, a quem acusa de se
deixar pressionar pelos manifestantes presentes nas galerias.
24 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Esclarece seu posicionamento.
25 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, pede que a
presidente Analice Fernandes convoque uma reunião do
Colégio de Líderes.
26 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, justifica a
ausência do presidente Cauê Macris.
Sugere que se cumpra o acordo feito entre as lideranças, na semana anterior.
27 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Campos Machado, no que tange aos manifestantes
presentes nas galerias.
28 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca uma sessão extraordinária, a
realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.
29 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, acusa o deputado
Carlos Giannazi de demagogia.
30 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Suspende a sessão por um minuto, por
conveniência da ordem, às 17h48min, reabrindo-a às 17h50min.
31 - CÁSSIO NAVARRO
Pelo art. 82, faz comentários sobre
os trabalhos desta Casa. Deseja que a discussão entre os parlamentares seja
mais produtiva. Declara que respeita todos os deputados, os quais são
representantes da sociedade. Afirma que é preciso chegar a um consenso.
32 - ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, cumprimenta a
presidente Analice Fernandes pela condução da sessão.
Concorda com o pedido do deputado Enio Lula Tatto,
para que se convoque uma reunião do Colégio de Líderes.
33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Afirma que tentou, sem sucesso, a solução
proposta pelo deputado Estevam Galvão.
34 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, parabeniza a
presidente Analice Fernandes por pautar o PL 31/18
para a primeira sessão extraordinária.
35 - FERNANDO CAPEZ
Solicita o levantamento da sessão.
36 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Indefere o pedido, por inexistência
de acordo das lideranças.
37 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, tece comentários
sobre os trabalhos do dia de hoje e a tramitação do PL 31/18.
38 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Faz aditamento à Ordem do Dia da
sessão extraordinária anteriormente convocada.
39 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, pede a colaboração
dos demais deputados para que a sessão possa entrar em breve na Ordem do Dia.
40 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, comenta o pronunciamento
do deputado João Paulo Rillo. Reitera seu
posicionamento favorável ao levantamento da sessão.
41 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a postura
do deputado Fernando Capez. Diz estar preocupado por conta das pressões a que,
a seu ver, esta Casa vem sucumbindo.
42 - VAZ DE LIMA
Para comunicação, faz questionamento
sobre o processo de discussão e votação de projetos nesta Casa.
43 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Presta esclarecimentos ao deputado
Vaz de Lima.
44 - FELICIANO FILHO
Para comunicação, parabeniza a
presidente Analice Fernandes, por pautar o PL 31/18
para a sessão extraordinária.
45 - CEZINHA DE MADUREIRA
Pelo art. 82, expressa seu apoio ao
PL 31/18. Defende as atividades do Colégio de Líderes, as quais considera
necessárias para o bom andamento dos trabalhos deste Parlamento. Discorre sobre
os vetos que os projetos de deputados em geral sofrem por parte do Executivo.
46 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, tece comentários ao
pronunciamento do deputado Cezinha de Madureira, a
respeito dos vetos do Executivo a projetos de parlamentares.
47 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, aconselha o
deputado Feliciano Filho a dialogar com as lideranças partidárias, em busca de
consenso favorável ao PL 31/18.
48 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
49 - CARLOS CEZAR
Para reclamação, questiona o uso de
comunicações por parte dos deputados.
50 - GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, concorda com as
declarações do deputado Campos Machado, a respeito de acordo feito entre as
lideranças, na semana anterior. Declara que o entendimento era de que fossem
pautados, na primeira sessão extraordinária, projetos de deputados para os
quais existisse consenso. Propõe nova reunião do Colégio de Líderes.
51 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Pelo art. 82, descreve a tramitação
pela qual passam os projetos de lei, nesta Casa. Lamenta que proposituras, em
sua opinião de grande importância, sejam com frequência vetadas pelo Executivo,
depois de ter sido aprovadas neste Parlamento. Menciona projeto de lei, de sua
autoria, com o qual isso aconteceu.
ORDEM DO DIA
52 - CARLOS CEZAR
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.
53 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anota os pedidos. Coloca em discussão
requerimento de urgência ao PL 1012/17.
54 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1012/17.
55 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
56 - WELSON GASPARINI
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1012/17.
57 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Coloca em votação e declara rejeitado
o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
58 - CARLOS CEZAR
Solicita verificação de votação.
59 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
60 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, pede o apoio dos
deputados à prorrogação dos trabalhos.
61 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende o voto
contrário à prorrogação da sessão.
62 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, explica o
posicionamento, favorável à prorrogação dos trabalhos, da bancada do PT.
63 - MARCO VINHOLI
Declara obstrução do PSDB ao processo
de votação.
64 - ROBERTO TRIPOLI
Declara obstrução do PV ao processo de
votação.
65 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução do PRB ao processo
de votação.
66 - ROBERTO MORAIS
Declara obstrução do PPS ao processo
de votação.
67 - ANDRÉ SOARES
Declara obstrução do DC ao processo
de votação.
68 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução do PT ao processo
de votação.
69 - ANTONIO SALIM CURIATI
Declara obstrução do PP ao processo
de votação.
70 - FELICIANO FILHO
Declara obstrução do PRP ao processo
de votação.
71 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução do DEM ao processo
de votação.
72 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução do PSB ao processo
de votação.
73 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução do PSD ao processo
de votação.
74 - JORGE CARUSO
Declara obstrução do MDB ao processo
de votação.
75 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra as manifestações.
76 - VAZ DE LIMA
Para questão de ordem, questiona se
quem é favorável à prorrogação dos trabalhos estaria dificultando a votação do
PL 31/18.
77 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, solicita à
Presidência que a votação seja concluída.
78 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não alcança número regimental para a prorrogação da sessão.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/07, à hora regimental,
com Ordem do Dia e Aditamento. Lembra a realização da sessão extraordinária
hoje, às 19 horas e 19 minutos. Encerra a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE –
DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Lula
Martins.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e servidores
que nos acompanham, nós gostaríamos de cumprimentá-los. Trazemos aqui um
assunto que temos discutido bastante: a questão do amianto, um produto
cancerígeno que tem aproximadamente 3.000 tipos de aplicação. E agora
gostaríamos de trazer uma decisão, nos EUA, contra uma empresa que produz
vários produtos, dentre eles talco para crianças e mulheres. É uma empresa
bastante conhecida, uma multinacional que vende muitos produtos.
Está no painel a
matéria: “Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização
equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a mulheres que alegam ter
desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional”. As
mulheres utilizaram esse talco e foram contaminadas com câncer. Quantas
crianças não usam esse talco? Quantas mães passam no bumbum das crianças um
talco que, por incrível que pareça, tem amianto? Uma quantidade grande de
amianto é utilizada no Brasil, até na água que tomamos. Na Sabesp, os tubos de
água têm amianto. Então, vejam o problema que estamos enfrentando.
Quanto a esse talco que
contamina com câncer, agora temos uma decisão, nos EUA, de uma empresa
condenada pelo fato de 22 mulheres terem adquirido câncer nos ovários. Isso é grave
demais. Aqui no Brasil, ainda temos uma grande quantidade dessa substância: nos
telhados; nas escolas públicas, onde as crianças estudam; nas coberturas de
prefeituras; nas Unidades Básicas de Saúde; e nas Câmaras Municipais.
Vários departamentos do
estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, utilizam esse produto chamado
amianto, que é cancerígeno.
Agora, uma
multinacional, a Johnson & Johnson, está vendendo talco para crianças,
talco para mulheres, que tem amianto e é cancerígeno. A empresa foi condenada a
pagar mais de 18 bilhões de reais por utilizar amianto no talco.
Quantos produtos
utilizamos no Brasil sem ter conhecimento de sua composição? Durepoxi, por
exemplo. Quantas pessoas usam aquela massinha? Aquilo foi utilizado durante
muito tempo; não sei se ainda estão usando, pois agora está proibido. Paviflex,
aquele em que as pessoas pisam. Não sei se tem aqui na Assembleia Legislativa.
Embaixo daquilo, há amianto. As lonas e pastilhas de freios de veículos,
aquelas divisões de cabeçotes de motores de carros; os vagões de trens e
metrôs.
Isso é para dizer da
importância e da necessidade de fazer a substituição urgente. Espero que o
estado inicie isso já: a substituição do amianto, que é um produto cancerígeno.
Até nos Estados Unidos empresas vendem esse produto e é possível que vendam
aqui no Brasil também. São produtos cancerígenos que a população consome e
utiliza no dia a dia.
Será que o poder
público, a Anvisa e o estado de São Paulo vão continuar aceitando que isso
continue? Fica o nosso registro.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Edson Giriboni.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, funcionários
desta Casa, venho à tribuna nesta tarde para dizer de minha indignação e
tristeza ao ver as redes sociais sendo utilizadas de forma perversa, maldosa e
mentirosa, enganando as pessoas. Muitas vezes, pessoas incautas, que não têm
todas as informações, são iludidas e enganadas por pessoas de mau caráter,
pessoas maldosas, sem Deus no coração.
Acabei de ser vítima de
fake news. Pessoas sem
escrúpulos, pessoas que certamente não têm Deus no coração inventaram e
colocaram mentiras nas redes sociais, fazendo montagens e dizendo que eu teria
apresentado um projeto nesta Casa para dar décimo terceiro e férias aos presos.
Se não fosse trágico, seria cômico.
Tiveram a coragem e a
pequenez de colocar isso nas redes sociais. Isso se prolifera. Recebi inúmeros
telefonemas de pessoas amigas, pessoas que sabem de nossa índole, de nossa
postura, sempre procurando ajudar o estado de São Paulo e o Brasil em nosso
trabalho; afinal, essa é nossa responsabilidade.
Mas é importante que as
pessoas tenham mais cautela e sejam mais criteriosas ao divulgar e compartilhar
pela rede de WhatsApp, pois podem proliferar mentiras, proliferar maldades.
Isso cria uma confusão,
e até começa a desacreditar a seriedade das redes sociais, que é uma ferramenta
importante de comunicação, de divulgação, de utilidade pública. Mas,
infelizmente, vem sendo utilizado de forma maldosa por algumas pessoas, e por
outros interesses, interesses políticos, enfim, acho que não vale a pena perder
tempo com o que leva essas pessoas a agirem dessa forma, totalmente
irresponsável, procurando prejudicar pessoas que trabalham, que se colocam à
disposição da população para trabalhar.
Isso faz que tenhamos
que tomar providências judiciais, abrir ocorrências na polícia, acionar o
Judiciário. Eu já tive informação da polícia, de que alguns autores, de alguns
desses segmentos, já foram identificados. E agora recebemos a informação de
que, de uma dessas montagens, foi identificado o computador e o endereço dessas
pessoas, desses grupos que agem dessa forma, totalmente irresponsável,
criminosa, utilizando-se covardemente, escondendo-se nas redes sociais para
divulgar mentiras.
Sr. Presidente, temos
que tomar as providências. Eu estou inclusive abrindo mais um Boletim de
Ocorrências, sobre essa outra mentira, essa outra calúnia, essa infâmia que se
faz contra as pessoas, esquecendo que temos amigos, temos famílias, e essas
maldades se proliferam.
Temos que também cobrar
das redes sociais mais critério, mais cautela, penalizar quem coloca essas
mentiras, comprovadamente mentiras, calúnias, injúrias que se proliferam nas
redes sociais.
Eu imagino o que possa
ocorrer, Sr. Presidente. Estamos às vésperas da eleição, ontem ocorreu comigo,
amanhã pode ocorrer com qualquer um que ocupe um cargo público, qualquer um que
se coloca à disposição da população para trabalhar, para produzir, para ajudar
sua cidade, sua região, ajudar o estado de São Paulo.
As ações dessas pessoas
não constroem. São pessoas que destroem, que não pensam no bem de outros. São
pessoas que só pensam na maldade. Elas se escondem através das redes sociais e
proliferam todas essas mentiras, essas calúnias, essas injúrias.
É importante eu assomar
à tribuna da Assembleia, exatamente para alertar as pessoas, que tomem cautela,
que não acreditem, de primeira, nas informações mentirosas que estão sendo
proliferadas nas redes sociais. Procurem se informar, vão buscar.
Fiquei contente que
hoje o meu site foi altamente pesquisado. Eu até sugeri, nas redes sociais, que
procurassem o site da Assembleia, para poderem ter as informações verdadeiras.
É importante que as pessoas procurem se informar, antes de compartilhar, antes
de divulgar, antes, enfim, de colocar essas mentiras, essas calúnias, essas injúrias
nas redes sociais.
Não vamos construir um
Brasil melhor com um comportamento dessa forma. Pelo contrário, isso denigre a
imagem do brasileiro. Pedimos às pessoas do bem que evitem essas maldades que,
infelizmente, estão ocorrendo no Brasil, essas mentiras e calúnias.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Lula Martins.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Um outro assunto que vale a pena abordar é a crise que estamos vivendo, de uma
ditadura, tirando direitos da população, vendendo nossos produtos, entregando a
nossa soberania, e acabando com ela.
Vamos falar um pouco de
maio de 1969, quando tivemos uma rebeldia, praticamente no mundo inteiro. Na
França, os jovens, os estudantes saíram às ruas, protestando contra o sistema
que estavam vivendo, de falta de oportunidade, liberdade e democracia; houve
uma manifestação muito grande. Depois tivemos em Checoslováquia uma grande
manifestação, culminando consequentemente, com alguns avanços democráticos
naquele país.
Em toda a América
Latina, houve manifestações. E aqui no Brasil nós tivemos também muitas
manifestações contra a ditadura militar. Tivemos greves importantes. Duas delas
ficaram sendo o marco pela democracia, pela liberdade, pelas conquistas e pelo
fim do arrocho salarial. Uma foi em Osasco, São Paulo, a outra ocorreu em
Contagem, Minas Gerais. Nesses locais houve manifestações há 50 anos, onde
aconteceram perseguições com verdadeiro massacre aos manifestantes pelos
militares armados que, como brucutus invadiram a fábrica, prenderam os
metalúrgicos e depois os torturaram.
Muitos trabalhadores
foram presos e torturados pela ditadura militar. Tivemos também em Contagem, lá
em Minas Gerais, uma greve muito grande, semelhante a que houve em Osasco, para
defender a democracia, a liberdade, o direito de ir e vir, o direito de se
manifestar no sentido de democratizar o País em todas as esferas governamentais
até o direito de não comprar talco contaminado.
Temos agora a questão
das escolas públicas, de maneira geral, uma grande parte sendo privatizada
devido a dificuldades de toda ordem, causando a exclusão de grande parte da
população à Educação.
Outro problema sério é
a grande quantidade de produtos contaminados, como os produtos agrícolas
contaminados por agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do
mundo. Esses agrotóxicos não contaminam somente os consumidores urbanos, mas
também os trabalhadores do campo que o manuseiam, aumentando sensivelmente o
aparecimento de câncer na população cada vez mais precocemente.
Conseguimos vários
avanços democráticos em 1968; conquistamos, por exemplo, a eleição direta. As
conquistas foram obtidas primeiramente nas prefeituras, depois nas capitais até
chegar à Presidência de República.
E hoje vivemos esse
retrocesso, com esses avanços, obtidos com tanta luta, sendo perdidos, com a
entrega da nossa soberania, com a entrega da nossa riqueza, fazendo com que o
nosso País vá perdendo tantas conquistas obtidas a duras penas, com as nossas
riquezas sendo entregues às multinacionais, a poderosos grupos econômicos.
Isso significa uma
reflexão da importância que foi 1968 - 50 anos atrás - e que agora nós
precisamos continuar tendo esperança de que um dia haja uma rebeldia da
população para reconquistar grande parte daquilo que foi conquistado naquela
época, e perdido agora, mas que
precisamos reconquistar.
Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo de
líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência
da Sra. Analice Fernandes.
* * *
O SR. RAUL
MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, a imprensa nacional trouxe uma notícia
que, para nós, é uma tragédia anunciada.
Depois de 16 anos nós
voltamos a ter aumento, Srs. Deputados, da mortalidade infantil no nosso País.
A mortalidade infantil, mais uma vez, retoma com índices de crescimento, apesar
de todos os esforços para construir no nosso País um Sistema Único de Saúde, de
todo o movimento da reforma sanitária nos anos 80, de toda a pressão dos anos
90 em diante para que o SUS não fosse só um avanço jurídico. É um avanço
jurídico a ideia de que todo brasileiro tem direito à atenção básica de Saúde.
Sobretudo as gestantes e as crianças, desde o momento do nascimento.
O dado concreto é que
não conseguimos ter vitórias na área do financiamento do SUS. O SUS ficou
subfinanciado. E, agora, existe a aprovação da PEC da Morte - que congelou os
gastos nas áreas sociais. Essa PEC já está valendo no nosso País, infelizmente,
porque o governo Temer corta nas áreas sociais, sobretudo na Saúde.
Aqui em São Paulo, com
um governador nessa dobradinha que vem se sucedendo - agora tem o Márcio
França, mas antes tinha o governo Alckmin, e, antes dele, o Serra, governos
tucanos, com uma visão de estado em que a Saúde sempre é deixada de lado.
Não à toa, a
mortalidade infantil voltou a ter índices em ascensão, voltou a crescer. Isso é
uma tragédia para nós. Hoje, recebi um documento do Hospital Regional, o
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da minha cidade.
Tenho aqui um documento
da diretoria técnica, que diz: “Venho comunicar a absoluta falta de vagas no
setor de neonatologia do Conjunto Hospitalar de
Sorocaba. Estamos com 21 recém-nascidos, sendo que a capacidade é de somente 18
leitos. Foi necessário improvisar leitos para CPAP, e ventilação mecânica e 14
leitos ocupados no setor de cuidados intermediários”.
Esse é um comunicado
interno do conjunto hospitalar, que foi para todos os hospitais que encaminham
pacientes ao conjunto hospitalar, às Santas Casas e por aí vai.
É por isso que a
mortalidade infantil está crescendo. O exemplo concreto que temos é do Conjunto
Hospitalar de Sorocaba, que está operando com 18 leitos, atendendo 24
recém-nascidos, ou seja, mais do que a sua capacidade. Ao atender mais do que a
sua capacidade, ele manda um comunicado para toda a região, dizendo que não vai
entrar mais nenhum recém-nascido que precise utilizar uma UTI. É por isso que a
mortalidade infantil está crescendo, porque não temos hospitais com capacidade
para atender as nossas gestantes e recém-nascidos.
Na conta de quem está
isso? Está na conta dos governantes e de todos nós. Aqui no estado de São Paulo iremos destinar, neste
ano, para desoneração fiscal, 23 bilhões de reais, que é quase o mesmo do
Orçamento da Saúde, que é de 25 bilhões. Então, ao invés de investirmos esses
recursos nos nossos hospitais, para UTI neonatal, para atender melhor as nossas
gestantes, para tentar diminuir os índices de mortalidade infantil, o que está
acontecendo em São
Paulo
é o inverso. Infelizmente, o quadro nacional é o mesmo. É por isso que o Brasil
e o mundo estão assistindo, estupefatos, à retomada da mortalidade infantil com
índices crescentes.
O índice de mortalidade infantil vinha caindo,
mas no último ano voltou a crescer. O dado concreto é esse. No próprio Hospital
Regional de Sorocaba, que é responsabilidade do Governo do Estado, uma gestante
deu à luz na recepção do hospital, para vermos a situação de caos em que se
encontra a saúde pública no estado de São Paulo.
Essa é a herança do
Geraldo Alckmin, que agora quer ser candidato e virar presidente da República.
Hospital em que gestante da à luz em um corredor: essa é a situação concreta. É
por isso que o Sr. Geraldo Alckmin está com 7%, porque ele também defende o
Temer, que é aquele que aprovou a PEC que congela os gastos sociais.
Senhoras e senhores, a
mortalidade infantil está crescendo no Brasil, e a Saúde está com os gastos
congelados. Como vamos reduzir a mortalidade infantil se não investimos em
hospitais, UTI neonatal e acompanhamento das nossas gestantes? Não há como
reverter esses índices, se não houver investimento pesado nessa área, não só no
estado de São Paulo,
mas em todo o País.
Eu queria concluir com
isso. Se não mudarmos essa situação concreta, iremos continuar vendo matérias
como essa, em que uma jovem de 28 anos deu à luz na recepção do Conjunto
Hospitalar da minha cidade, que é uma cidade industrializada do Estado mais
rico da Federação.
Agora, a “Folha de S.
Paulo”, o “G1” e todos os jornais do Brasil trazem: “Mortalidade infantil volta
a crescer no nosso país”. Enquanto isso, a Saúde não recebe os investimentos
necessários para revertermos esse quadro. No entanto, a desoneração fiscal
continua crescendo. Neste ano, iremos quebrar o recorde histórico em São Paulo. Vamos desonerar em 23
bilhões os empresários amigos.
Sra. Presidente, muito
obrigado.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança da Minoria.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Enio Lula Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público presente, quero parabenizar os companheiros
ativistas da causa animal e do PL 31, que estão aqui mobilizados, organizados e
resistentes. Parabéns a todos.
Hoje é dia 17 de julho, e a Assembleia está num
impasse. Está tudo parado, e nada é votado. Tínhamos uma reunião da Comissão de
Finanças, onde está parada a LDO, que é o último projeto que aprovamos antes do
recesso, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Foi cancelada por falta
de quórum, porque, se não tiver nenhuma sinalização dos líderes partidários...
O presidente da Casa... Nós sabemos que não anda nada, não evolui, e com o que
essa gente se depara no dia de hoje? O presidente tira férias, ou tira licença
e a Casa fica dessa forma.
Obviamente, temos a
presidenta Analice Fernandes, com toda a sua
competência, ela é a vice-Presidência, e pode tocar a
Casa. A saída do presidente deputado Cauê Macris não ocorreu porque ele simplesmente tem que sair.
Foi uma forma de fugir da pressão, foi uma forma de não assumir a
responsabilidade como presidente eleito por esta Casa. Inclusive, este deputado
votou nele.
Toda a pressão que
houve, principalmente para votar o PL 31, e ele não teve a coragem de pautar no
mês de maio, no mês de junho, e agora no mês de julho, e aí tira férias e deixa
toda a Casa sem saber o que fazer.
Para vocês terem uma
ideia, nem o Colégio de Líderes foi chamado para hoje, para discutir uma pauta.
Então, em nome da liderança da Minoria - acho que posso falar em nome da
bancada -, o que nós gostaríamos de votar?
Gostaríamos de votar o
PL 31, pautar. Quem tiver 48 votos, leva. Quem tiver maioria leva. Nós
gostaríamos que fosse votado um projeto do governo que é importante, e que
também foi fruto inclusive de uma matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, que é
a questão do Ipesp.
Que negócio é esse? É
um projeto do governador Geraldo Alckmin que está na Casa, e o PSDB agora,
porque é oposição, dá uma de não querer aprovar. É bom para o estado de São
Paulo? É bom para os prefeitos, nessa crise danada, para fazer alguma obra,
para gerar emprego, para gerar renda?
Vamos votar. Quem
quiser fazer oposição, que faça, que vote contra. Queremos também votar a
derrubada do veto da verba do Hospital Universitário, porque é uma vergonha ter
um veto de um projeto que foi por unanimidade.
Terminando com a LDO. A
LDO, obviamente, está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e
precisa ser emendada, precisa ser melhorada. Tem emendas de todos os partidos.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, através do deputado Teonilio
Barba Lula, da nossa liderança da bancada, apresentamos alguma coisa para
melhorar esse projeto da LDO.
Assim poderemos
encerrar esse primeiro semestre e entrar em recesso, mas, principalmente, fazer
a Casa andar. Por quê? Porque percebemos que, a cada semana, vai esvaziando.
Alguns deputados assumiram compromissos, não podem vir aqui na Casa e,
infelizmente, fica esse marasmo.
Mais uma vez, eu queria
discordar, inclusive, de alguns companheiros que colocaram aqui na semana
passada. O grande responsável por não pautar o PL 31 é o presidente da Casa,
que tem essa prerrogativa, é o deputado Cauê Macris, do PSDB. Por isso que não foi pautado, porque
quando não tem acordo, tem gente que é favorável e gente contra, ele abre o
diálogo, se discute, se faz Colégio de Líderes, se organiza, faz reuniões junto
com vocês, junto com as partes. Quando não tem mais o que fazer, só cabe uma
coisa, o presidente pautar e decidir no voto. É isso precisa ser feito.
Infelizmente, ele fugiu
dessa responsabilidade. Tirou férias e deixou essa batata quente aqui, com os
demais deputados. Então, paute o PL 31, paute o Ipesp,
paute a LDO, paute o HU, para nós votarmos e decidirmos no voto. É isso que eu
gostaria de deixar claro para vocês.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu ouvi atentamente o deputado Enio Lula Tatto, e gostaria de fazer justiça. Primeiro que o deputado
Cauê Macris, presidente da
Assembleia, não saiu de férias, não foi viajar. O deputado tem uma questão
particular de saúde e não está na Casa hoje. Mas que se faça o registro:
conforme foi combinado, no Colégio de Líderes, no sentido de pautar, num
calendário aprovado pela maioria dos líderes, isso foi feito. Mas chegarmos
aqui, todo dia em que há sessão, e desdizer o que foi dito lá, para demonstrar
para a plateia que aqui é diferente do que foi confirmado pela maioria dos
parlamentares da Casa, é muito ruim.
Estamos aqui, dia após
dia, fazendo isso. Estamos faltando com a realidade daquilo que aconteceu. Vem
aqui um deputado do PT, pontua isso e vem um deputado rebater. Em toda sessão,
acontece a mesma coisa. Têm tentado prorrogar os trabalhos, não para votar o PL
31, mas para tentar aprovar o projeto do Ipesp. Vamos
dar a César o que é de César. O deputado Cauê Macris tem sido correto na pauta. Não tenho procuração para
defendê-lo, mas temos que fazer justiça.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
trabalhadores desta Casa, público nas galerias e pessoal do PL 31, em defesa
dos animais. Venho a esta tribuna primeiramente para ratificar as palavras do
meu amigo e companheiro, o deputado Enio Tatto. Nós
realmente queremos discutir o PL 31, em defesa dos animais. Somos apoiadores de
tal projeto desde quando Feliciano Filho nos procurou. Nós queremos discutir
também a questão do Orçamento Impositivo, dos projetos de deputados e de vetos
a projetos.
Sou deputado de
primeiro mandato e tenho quatro projetos aprovados nesta Casa. Os quatro foram
vetados pelo Governo do Estado. Três foram vetados pelo “Santo” - nome que
Geraldo Alckmin tem na lista das empreiteiras - e o outro, pelo Márcio França.
Então, precisamos fazer a pauta andar. Se a Casa, que era para entrar em
recesso a partir de primeiro de julho, não entrou, isso ocorreu por
incompetência de alguém. Nós deputados não podemos ficar pagando essa conta.
O deputado Marco Vinholi veio aqui rebater a fala do deputado Enio Tatto. Houve um acordo nas semanas retrasada e passada, mas
essas duas semanas se passaram. Agora se inicia uma nova semana. A Casa não se
toca a vida inteira com um único acordo de Colégio de Líderes. O acordo é
sempre alterado. Um Colégio de Líderes funciona de um jeito; em outro Colégio,
se debate um novo acordo.
O problema é que o
presidente - com todo respeito pela competência da deputada que preside neste
momento - não estava na Casa nem para fazer o Colégio de Líderes. O Colégio de
Líderes poderia dar o tom da pauta: “hoje vamos discutir o Projeto 31 e o Ipesp, que é de interesse do governador Márcio França e do
ex-governador Geraldo Alckmin, o ‘Santo’”. O interesse da nossa bancada do PT é
discutir o PL 31 e projetos de deputados, mas também discutir o Orçamento
Impositivo, derrubando seu veto, conforme a proposta feita pelo deputado Marco Vinholi na semana passada. Fazer o Congresso de Comissões e
aprovar a derrubada desse veto ao Orçamento Impositivo.
Então, não podemos
ficar à mercê disso e de algumas manobras. Em Brasília, vocês viram a manobra
que houve? Temer viajou e o que aconteceu? Eunício
teve que viajar e Rodrigo Maia também. Se não, um dos dois viraria presidente e
não poderia concorrer às eleições. E aqui estamos tendo manobras desde a semana
passada: 32 deputados assinaram uma lista para entrar de recesso do dia 17 ao
31 de julho, e na hora em que se abriram os microfones para votar, apenas dois
votaram. Onde estavam os outros 30
que assinaram? Por que não vieram aqui publicamente e votaram, dizendo que
queriam entrar em recesso?
Eu, como vim do setor
privado, confesso para vocês que aqui na Assembleia Legislativa é gostoso.
Temos 60 dias de férias por ano. No setor privado, qualquer um de nós tem 30
dias normais, isso quando consegue pegar os 30. Normalmente, pegamos 20 dias,
porque não dá para ficar 30 dias descansando, pois o orçamento aperta. Nesta
Casa, o deputado fica o mês de julho todinho sem trabalhar. Estamos fora da
regra aqui.
Não entramos em recesso
em função do Projeto nº 31. O Projeto nº 31 está garantindo a mobilização desta
Casa no mês de julho, deputado Feliciano. Vossa Excelência sabe disso, V. Exa.
tem três mandatos. Eu estou em meu primeiro mandato.
No ano passado, quando
ultrapassamos o dia 25 de dezembro discutindo o Orçamento, deu desespero. O
presidente da Casa desmontou as duas comissões que estavam discutindo as contas
do governador e nomeou relator especial, ou então venceríamos o ano sem estar
em recesso, discutindo as contas do governador e o Orçamento de 2018.
Então, há coisas
estranhas acontecendo nesta Casa. Na semana passada, uma proposta de recesso
assinada por 32 deputados. Esta semana, a saída, a licença do presidente. É
justo, mas é uma coisa esquisita, embora as vice-presidentes possam tocar com a
mesma competência.
Nós queremos fazer o
congresso de comissões para derrubar o veto do Orçamento Impositivo, queremos
discutir o Orçamento Impositivo e projetos de deputados. O projeto do Ipesp e a LDO são projetos do Governo. O Governo que se
vire para resolver isso.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRP.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a
palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PRP.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, eu queria dialogar com o deputado Barba, que desceu da tribuna
agora.
Ele afirma que nós,
deputados, temos 60 dias de férias nesta Casa. Queria discordar dele de maneira
veemente. No caso deste deputado, não é isso. Temos o recesso parlamentar, em
que os trabalhos parlamentares de plenário não acontecem, mas este deputado continua
trabalhando. Se ele tem 60 dias de férias, ele não pode falar por mim, por
exemplo, nem talvez pelos demais deputados.
Quero avisar que isso
não condiz com a verdade, pelo menos para este deputado. Não temos 60 dias de
férias. Temos o recesso parlamentar sem trabalho em plenário, mas este deputado
continua trabalhando em suas bases durante todos os dias do recesso. Não
paramos um dia sequer. Então, não condiz com a verdade, para este parlamentar,
dizer que temos 60 dias de férias.
Muito obrigado.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Deputado Gilmaci, a minha vida aqui nesta Casa é trabalhar de domingo a
domingo. E não só nesta Casa. Há os dias em que venho e os dias em que trabalho
lá fora, como qualquer deputado daqui. Eu sei disso.
Mas realmente
aproveitamos o recesso para fazer campanha. Temos que assumir isso. Isso é
verdadeiro. Só o fato de não vir e ter o dia inteiro livre para tocar as
atividades de nossas relações com a base é extremamente importante.
Mas quando entramos em recesso
em dezembro e em julho... Às vezes, não é nem no dia primeiro de julho. Isso
depende de quando é o último dia útil de julho e último dia útil de dezembro,
quando paramos. Dá muito mais de 60 dias. É muito mais vantajoso para os
deputados.
Quando trabalho no
setor privado, tenho, no máximo, 30 dias de férias. Quando trabalho no serviço
público, tenho, no máximo, 30 dias de férias, e isso quando pego 30 dias de
férias.
Essa foi minha fala,
mas concordo com V. Exa. que, durante o recesso, nós trabalhamos visitando as
nossas bases, prestando contas, mas também pedindo votos, já que estamos em ano
eleitoral.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Barba,
que respeito muito, colocou corretamente. É justamente isso. Foi cumprido
aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes. A maioria da Casa discutiu e
aprovou a pauta, que foi feita nas últimas semanas.
E uma outra pauta,
pautar seja o PL 31, seja um outro projeto de deputado, isso é após o acordo do
Colégio de Líderes, e daí ninguém está fugindo de qualquer responsabilidade. Só
estamos aqui colocando a pauta que foi acordada no Colégio, levando em frente.
Temos o dia de hoje, e colocou bem o deputado Gilmaci,
nós trabalhamos aqui, seja no recesso, seja fora. Mas a discussão tem sido positiva,
não tenho dúvida disso.
Acho que o deputado
Feliciano Filho vai poder abrilhantar mais um pouco com suas palavras.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, nossos irmãos de
luta, aguerridos, que estão aqui resistentes, o PL 31, nessa questão de
embarque de animais vivos, não só bois, hoje está pautando o Brasil.
O Brasil todo está
discutindo isso. Isso cresceu de uma forma tal, que eu recebo, todos os dias,
nas redes sociais, no WhatsApp, manifestações não só
de artistas, de juristas, do Judiciário, do Ministério Público, de protetores,
inclusive não só aqui, mas de outros países.
Ninguém suporta mais
essa questão. Os próprios moradores de São Sebastião estão reclamando, não suportam
mais essa questão de embarque de bois vivos. Por quê? Esses dias, um
comerciante, que parece que tem um quiosque, reclamou que a prefeitura não
deixa os ônibus entrarem, para levar turistas, mas havia uma fileira de
caminhões com os bois, com um mau cheiro terrível.
Ou seja, é uma pequena
minoria hoje, quando falam que está dividido, que existe uma polêmica. Existe,
sim. Está dividido, sim. Só que de um lado é 99,999 e do outro lado é 0,00001%,
então, é um desequilíbrio total e absoluto (Manifestação nas galerias) com tudo
isso que está acontecendo.
Quero dizer à
sociedade, para a senhora e o senhor que são aposentados. Essa questão de
exportação de gado vivo vai direto ao seu bolso, porque os abatedouros, como eu
disse, estavam 49,5% de capacidade ociosa. Seu genro, seu marido pode estar
desempregado, para empregar o cidadão na Turquia. A senhora que tem sua
aposentadoria pequena, que vai comprar os remédios na farmácia, o preço do
remédio pode subir. O calçado, qualquer coisa que tem insumo em relação ao boi
vai encarecer no seu bolso, no seu dia a dia.
A senhora preste muita
atenção nesses parlamentares que estão defendendo uma minoria, que isso vai
encarecer no seu bolso, sem contar que o que nós mais defendemos é a questão da
crueldade. Agora mesmo há um navio encostado aqui, já para carregar os bois. Já
foi denunciado pela Austrália. Ovelhas e mais ovelhas morreram de calor, por
conta da temperatura. São navios adaptados, não têm a menor possibilidade de o
animal não sofrer maus tratos nessa viagem.
Outra questão, que acho
que foi muito bem colocada pelo Ministério Público, é incongruente a questão do
lucro com a legislação. Se você colocar uma quantidade pequena de animais, que
não acarretaria maus tratos aqui, mas na Turquia, sim, por conta do abate, não
daria lucro. Então, eles são obrigados a sobrecarregar, para dar esses 30% a
mais, que tanto o deputado Barros Munhoz fala desta tribuna.
A partir do momento em
que se for cumprir a lei, jamais dará lucro. Então, é incongruente uma questão
com a outra.
Peço aos nobres
deputados, não consegui enviar para todos, infelizmente, para poder muni-los de
informação, porque todo dia chega às minhas redes sociais uma quantidade imensa
de detalhamento, não só de maus tratos, mas de manifestações de toda a sociedade,
de várias classes da sociedade.
Quero também fazer um
apelo. Um deputado, de cujo nome não me lembro, pediu a extinção do Colégio de
Líderes. Eu não vou tão longe, mas acho que o Colégio de Líderes tem que
acontecer aqui no plenário, com todo mundo podendo assistir. A reunião do
Colégio de Líderes não pode ser feita a portas fechadas. O Colégio de Líderes
tem que ser transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Acho que nós temos que
mudar essa prática, porque no Colégio de Líderes só entra quem é líder; nem
assessor pode entrar. Por quê? Acho que nós temos que mudar essa prática: ou
transmite ao vivo o Colégio de Líderes, ou fazemos aqui o Colégio de Líderes
aberto para quem quiser assistir. Acho que se não tem nada a esconder,
realmente não tem, então vamos fazer aqui. Porque fica essa questão: “não,
porque foi combinado no Colégio de Líderes”. Muitas vezes o líder combina uma
coisa que os demais membros da bancada não concordam. Então, como fica isso? O
Plenário é soberano. Portanto, poderíamos até terminar com o Colégio de Líderes
e tudo que vier sendo pautado nós vamos colocar aqui em plenário, vamos decidir
tudo aqui no voto “sim” ou “não” e acabar com essa questão de obstrução. Quem
for favorável vota “sim” e quem for contra vota “não”. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência
anuncia a presença do vereador Valdir de Oliveira, da cidade de Sumaré, que
está nesta Casa, na tarde de hoje, acompanhando o deputado Rogério Nogueira.
Seja bem-vindo a esta Casa.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice
Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes, funcionários desta
Casa, quero registrar aqui a posição do PSOL em relação ao que está acontecendo
aqui na Assembleia Legislativa. Primeiramente, o PSOL exige a votação imediata
do PL nº 31. Essa é a primeira exigência que fazemos, a primeira defesa que nós
estamos fazendo. Queremos também votar a derrubada do veto da emenda que fez
aquela correção do Hospital Universitário da USP. Esse é um projeto prioritário
para nós. Queremos votar também o projeto do Ipesp e
os projetos dos deputados. Essa é a nossa posição, porque estamos percebendo
que a Assembleia Legislativa está à deriva, está totalmente à deriva, não há
acordo para mais nada. Faço aqui um apelo para que possamos, hoje, elaborar uma
pauta para que a Assembleia Legislativa faça jus ao que ela representa e o que
ela consome de recursos públicos sem que dê nada em troca à população.
A
Assembleia Legislativa consome mais de 1 bilhão de reais do Orçamento Público e
ela não legisla, não representa o interesse da população, como também não
fiscaliza o Executivo; é uma vergonha. Consome 1 bilhão de reais e é altamente
improdutiva, não consegue aprovar um único projeto de lei.
Portanto,
é inadmissível que até agora nós não tenhamos saído desse atoleiro, dessa
situação, desse pântano de falta de liderança, dessa deriva em que se encontra
esta Casa.
Então,
essa é a nossa pauta: PL nº 31, a derrubada do veto da emenda do HU, o Ipesp e o projeto dos deputados. Essa é a posição do PSOL,
deputado Raul Marcelo, deputado João Paulo Rillo e a minha posição também.
Faço um apelo para os
deputados, para os líderes partidários para que colaborem no dia de hoje para
que possamos chegar num acordo e tirar a Assembleia Legislativa desse estado
deriva.
Muito obrigado, Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo de
líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco
Vinholi e suspende a sessão por 15 minutos
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência
da Sra. Analice Fernandes.
* * *
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, não é correto, não é
justo que o Colégio de Líderes, tão atacado pelo meu amigo deputado Feliciano,
tenha decidido, junto com o presidente, estabelecer uma pauta.
Essa é a única pauta
que tem nesta Casa. O resto é tudo inversão da ordem. Eu não posso aceitar
isso. A pauta foi elaborada de comum acordo, com exceção dos três deputados do
PSOL e do deputado Feliciano. Essa pauta deve ser cumprida.
Eu fiquei sabendo que
disseram aqui que o deputado Cauê Macris tinha arrumado um motivo para não
estar aqui agora. Ele sofreu uma cirurgia.
Espero terminar a conversa da presidente com o líder da
bancada. Meu tempo tem que ser preservado. Eu tenho duas opções, ou eu abro mão
da minha palavra...
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu estou ouvindo, deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu peço para que meu tempo seja
preservado. Não é justo. Eu estou dizendo que não é correto o que está
acontecendo na Casa. Uma obstrução sem sentido, destituída de bom senso. Em 28
anos, nunca vi uma coisa dessas aqui. Cada um com seus interesses pessoais.
Não posso aceitar isso.
Existe uma proposta acordada.
Como V. Exa. não tem respeito pelos deputados, eu abro mão da minha fala.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, até pela ausência do presidente da Casa, deputado
Cauê Macris, e também considerando que as pautas não podem ser eternas...
Uma pauta que pode
eventualmente ter sido acordada, como disse o deputado Campos Machado, na
semana passada. Nesta semana, nós temos que pensar na maneira como nós vamos
construir essa nova pauta. Como é que nós vamos destravar esta Assembleia Legislativa?
Na verdade, a
Assembleia está paralisada já há algumas semanas. Não conseguimos aprovar nada, e essa não é uma
responsabilidade da nossa bancada. Muito pelo contrário, temos estado aqui,
como outras bancadas também têm se comprometido a votar.
O problema é que está
faltando pauta para o presidente pautar. O que ele não tem conseguido fazer é
pautar determinados projetos que são de interesse de grande parte dos deputados
desta Casa, inclusive projeto de outros deputados que não foram pautados, que
não foram aprovados aqui.
Nós tivemos projetos
aprovados de vários deputados. Alguns deputados não tiveram nenhum projeto aprovado, como por exemplo o
PL 31, que também não foi pautado. É uma discussão que temos, aqui, há tempos.
Vamos pautar, vamos construir uma pauta que seja acordada. Podemos até tentar
fazer isso, mas cadê o presidente, que não estava aqui? Com todo o respeito à
nossa presidenta, deputada Analice Fernandes, que
aliás também tem um projeto que está sendo discutido e sistematicamente
obstruído. Assim como têm sido obstruídos outros projetos, como o do deputado
Feliciano Filho.
Então, como se constrói
isso? Como se pega uma pauta e toda semana se vai repetir essa pauta? Esperem
um pouco. Precisamos dialogar melhor e ver que tipo de pauta vamos construir,
aqui, que possa ter aprovação da maioria da Casa, porque pelo que estou vendo
vamos ter de um lado um grupo e, de outro lado, o outro. E assim não vamos
aprovar nada. Nós, da bancada do PT, sabemos o que queremos para esse final de
semestre; quais são os projetos que queremos aprovar, inclusive projetos de
deputados nossos que não tiveram nenhum aprovado até este momento.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputada Beth Sahão, acho bastante justo. Esta Casa tem uma pauta, que
foi construída no Colégio de Líderes. Esta deputada está na Presidência dos
trabalhos da Casa. Aliás, fico bastante honrada com a possibilidade de termos
uma mulher à frente dos trabalhos da Assembleia Legislativa. E, como mulher, é
claro que isso me deixa bastante feliz.
Mas quero dizer,
deputada Beth Sahão, que sua indagação é pertinente,
perfeita. E quero dizer a V. Exa. que o PL 31 será
pautado por esta deputada na primeira sessão extraordinária de hoje.
(Manifestação nas galerias.) Então, nós estamos construindo, sim, uma pauta de
trabalho, uma pauta positiva. E quero muito que todos vocês que vieram apreciar
os trabalhos dos deputados e deputadas desta Casa na tarde de hoje não se
manifestem e acompanhem atentamente nossos trabalhos. Nós estamos ainda no
início dos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei...
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, V. Exa. concedeu a palavra à deputada Beth Sahão
e não concede a mim por quê?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu estava
terminando de esclarecer à deputada Beth Sahão que
nós estamos ainda discutindo o requerimento de urgência do deputado Itamar
Borges, referente ao PL 1.012.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente,
eu lamento muito a sua posição. Não sou contra o Projeto 31. Vossa Excelência
se deixou levar... (Manifestação nas galerias.) Sra. Presidente, é possível um
negócio desse? Não há respeito aqui? Quero meu tempo preservado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O tempo de V. Exa. está preservado. Eu gostaria pedir mais uma vez a não
manifestação dos visitantes neste plenário. Nós estamos construindo um trabalho
positivo nesta Casa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência está pautando
pressionada pela galeria. É a primeira vez em que vejo, em 28 anos, uma
presidente no pleno gozo dos seus direitos... Ela não está aqui porque quer;
ela é a vice-presidente. Ser levada por gritos da galeria, Sra. Presidente? Me
desculpe. Esta Casa não se engrandece quando a galeria dita a pauta, reza a
pauta, faz a pauta. Eu pergunto: quem faz a pauta - a presidente da Casa ou a
galeria? Pelo jeito, é a galeria.
Não posso dizer que me
envergonho, porque tenho muito orgulho de pertencer a esta Casa. Mas hoje estou
triste. É a primeira vez, em 28 anos, em que vejo a galeria pautar um projeto.
Não há nenhuma perspectiva de terminarmos os trabalhos neste mês de julho. O
deputado Cauê Macris não se
afastou por medo. As informações que tenho são de que ele passou por uma
pequena cirurgia. O que me deixa triste... E a bancada do PSOL está feliz. Olhem a felicidade do
deputado João Paulo Rillo, do deputado Giannazi. Estão felizes.
A galeria, hoje, pauta
a Casa. Temos mais um deputado nesta Casa. Não somos mais 94 deputados.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, presidente.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Enio Tatto, V. Exa. também
é presidente agora?
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, é que seu tempo terminou.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou perguntando a V. Exa. se
terminou o meu tempo. Respeite! Vossa Excelência acha que estou preocupado com
o quê? Com gado, com o quê? Preciso analisar o projeto direito. Deputado Enio
Tatto, V. Exa. faz parte desse circo. Vossa Excelência faz parte.
Há um deputado novo na
Casa. Só falta assinar a ordinária. É a galeria. Temos 95 deputados. Lamento
muito que V. Exa., que sempre teve uma atitude firme aqui, tenha cedido a
pressões. Eu não voto pressionado, de maneira alguma.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta presidente
também não vota pressionada. (Manifestação nas galerias.) Fui relatora do
projeto e acho justo que ele seja pautado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente,
eu queria fazer um pedido a Vossa Excelência. Vossa Excelência já colocou que,
na pauta de hoje, entraremos nos pedidos de urgência. No do Itamar, quantos
inscritos há?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Já passarei o
número a Vossa Excelência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E depois, o segundo item?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O segundo item
é o projeto do Ipesp.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - O segundo item é o projeto do
deputado Márcio Camargo, o requerimento de urgência.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O outro item é
o requerimento de urgência ao projeto do deputado Márcio Camargo.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E o PL 31 está pautado para a
primeira extra?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - E o projeto do Ipesp
está pautado na Ordem do Dia?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Na Ordem do
Dia.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Certo. Sra.
Presidente, eu queria colocar o seguinte: do jeito que está essa pauta, as
inscrições, vai acontecer como na semana passada.
Eu discordo do deputado
Campos Machado. Discordo de que deveríamos manter a pauta do último Colégio de
Líderes, pois é uma pauta extinta, uma pauta que já não deu certo.
Só há uma solução para
conseguirmos avançar: é V. Exa. chamar um Colégio de Líderes sob a sua
Presidência e verificar se há acordo. Caso contrário, se não houver acordo, não
adianta ficar nesse marasmo da Ordem do Dia, pois duas urgências seguram toda a
Casa. Já estamos sabendo disso.
Então, V. Exa, como
presidente, tem a prerrogativa de pautar os projetos em relação aos quais não
há acordo e nós irmos a votos. É o PL 31, é a LDO, é o veto do HU e o projeto
do Ipesp. Caso contrário, vamos ficar aqui até
agosto. E não tem problema, pois não tenho férias. Mas ficaremos nessa coisa
improdutiva e que não avança.
Então, eu pediria, se
fosse o caso, que V. Exa. chamasse um Colégio de Líderes para conversarmos. Ou
então vamos tocar o barco. Mas acho que, com duas urgências e o projeto do Ipesp, não conseguiremos avançar. A única coisa que me
agrada e me deixa contente hoje, assim como a maioria dos deputados, é que V.
Exa. pautou o PL 31 para a primeira sessão extraordinária. Parabéns. Isso é
muito importante. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente,
em primeiro lugar, quero dizer que me incomoda muito quando um deputado sai da
Casa, como o deputado Cauê Macris, que tirou licença pessoal por questões de
saúde, e alguns deputados vêm aqui e ficam fazendo uma série de comentários
personalistas, como se a deputada Analice Fernandes, grande deputada,
vice-presidente da Casa, não tivesse estatura para tocar essa Presidência, como
tem.
Então, temos certeza da
condição da deputada Analice Fernandes para isso. Assim como os deputados
presentes, o deputado Cauê Macris cumpriu à risca aquilo que foi acordado no
Colégio de Líderes. O deputado Barba colocou muito bem: isso tem que ser
explicado. O que vocês vêm tentando é colocar novas pautas ao Plenário. A
presidente não tem obrigação nenhuma de ouvir a pauta de um partido ou de
outro, mas sim de respeitar aquilo que foi decidido no Colégio de Líderes.
Com isso, quero dizer
que a deputada Analice Fernandes já está colocando a
pauta de forma importante para hoje. Nós vamos avançar agora nessa discussão.
Toda essa pressão não adianta. Vamos tocar com tranquilidade, vamos ter a
discussão pelo Art. 82. Vamos avançar em plenário hoje nas nossas atividades.
Quero indicar o
deputado Cássio Navarro, para falar pelo Art. 82, pela bancada do PSDB.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, gostaria de repudiar, veementemente, o que disse o deputado Campos
Machado. Ele fez afirmações bizarras e patéticas, em relação às pessoas que
estão acompanhando os nossos trabalhos aqui.
As pessoas que estão
aqui representam a população, o povo de São Paulo, que elegeu os 94 deputados.
Estamos aqui de passagem, somos inquilinos. Nós representamos a população. A
população, então, tem todo o direito, sim, de se manifestar, e de pautar a
Assembleia Legislativa, porque é a população que sustenta a Assembleia
Legislativa, é ela que elege os deputados.
Fico horrorizado,
envergonhado, com a afirmação do deputado Campos Machado, tentando
desqualificar as pessoas que vêm à Assembleia Legislativa. Aliás, é uma prática
histórica. Ele aqui só não agrediu e desqualificou os servidores da PEC 5, mas
os outros servidores, normalmente de outros setores da população, são setores
atacados pelo deputado Campos Machado.
As pessoas que estão
aqui representam os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo, e eles
mandam na Assembleia Legislativa, sim, porque elegeram todos os deputados, os
94 deputados. É um absurdo que um deputado ataque as pessoas que estão nas
galerias, manifestando-se pacificamente, vaiando e aplaudindo. Isso faz parte
da Assembleia Legislativa, faz parte da democracia.
Queria fazer este
registro, e dizer que discordamos veementemente do que disse o deputado Campos
Machado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 31/18, de
autoria do nobre deputado Feliciano Filho, que proíbe o embarque de animais vivos
no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate, para o consumo
no Estado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado
Carlos Giannazi é um demagogo. Não vi mais cara de pau do que o deputado Carlos
Giannazi.
Deputado Tatto, o que é? Vossa Excelência manda na Casa? Veja o meu
tempo, está me atrapalhando. Vossa Excelência quer o quê? Vá cuidar da zona
sul.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela
conveniência dos nossos trabalhos, esta Presidência suspende os trabalhos por
um minuto.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência
da Sra. Analice Fernandes.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB – Reaberta a sessão.
Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PELO ART. 82 - Boa
tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Sra. Presidente, se for
descontado do meu tempo, eu passo a palavra ao nobre deputado Campos Machado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Descontado o
tempo de V. Exa., com anuência do orador, tem a palavra o nobre deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Só usarei cinco segundos. Na
próxima vez que eu usar essa tribuna, eu vou desmascarar um grande traidor. O
homem que traiu o PT. Eu vou relatar a história dele. É isso que eu vou fazer.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com a palavra
o nobre deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sra. Presidente em
exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, quero cumprimentar o público que não só está aqui
hoje, mas que permanece buscando os seus ideais aqui na Assembleia Legislativa,
esta Casa do povo que recebe a todos de braços abertos, cumprimentar toda a
assessoria que nos ajuda em plenário, quero comentar um pouco sobre este
momento que vivemos aqui na Assembleia Legislativa. No momento, onde deveríamos
estar no recesso parlamentar, temos aqui a Assembleia Legislativa cheia de
deputados, tentando discutir temas importantes para o nosso Estado. Ma vejo que
não há consenso. Por isso se exaltam aqui os nobres pares por diversos momentos
numa discussão que penso que poderia ser mais produtiva. Mas como não existe o
entendimento, tanto de partidos ou de deputados, a Casa pouco vem trabalhando.
Digo pouco porque a visita é constante daqueles que defendem temas ou dos que
são contrários a eles, mas que nem sempre isso está sendo discutido nesta Casa.
Infelizmente, a visita dos senhores e senhoras que aqui vêm é inócua, porque
não existe a discussão do projeto.
Muito há de embate aqui
de qual projeto é mais importante, de qual deputado...
Eu tenho a satisfação
de representar a minha região da Baixada Santista, tenho a satisfação de
discutir temas que acabam respondendo no Estado inteiro, mas tenho também o meu
compromisso e responsabilidade com esse Parlamento de respeito mútuo àqueles que
aqui são representantes da população. Não digo que existem aqui 95 deputados.
Existem 94 deputados, e esses representam a sociedade. Mas de forma mais
ordeira, espero que possamos discutir efetivamente projetos importantes, sejam
eles sobre o PL nº 31, seja sobre o Orçamento Impositivo, seja sobre o Ipesp,
mas que possamos discuti-los e não simplesmente pautar aquilo que não há acordo
nem das lideranças como também dos deputados para poder, de forma obrigatória
passar à goela dos demais que gostariam de ter oportunidade de discutir. Como
não existe esse entendimento, acaba ocorrendo, muitas vezes, a falta de
respeito, e é a isso que quero chamar a atenção dos Srs. Deputados, das Sras.
Deputadas presentes neste Parlamento.
Sempre
busquei ser cordial e respeitar aquele que espera o microfone. Vejo deputados
ao microfone. Se quiserem um aparte, não estou aqui para impedir, mas de forma
bastante clara penso que passei meu recado de cobrança de respeito de todos
para que possamos, de forma clara, deixar tramitar os projetos dentro desta
Casa.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA
COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar nossa presidente pela condução dos trabalhos.
Vossa Excelência já convocou a primeira extra para votarmos o trinta e um. Eu já
declarei há alguns dias que sou favorável ao Projeto de lei nº 31, mesmo porque
minha filha é veterinária e ela também participa desse momento.
Todavia,
Sra. Presidente, nobres deputados, o que nós estamos vivendo nesta Casa são
momentos de grandes desordens. Percebemos deputados usando da palavra deste
lado, ou daquele lado, favorável ou contra, mas não temos percebido deputados
usando da palavra usando o lado do bom senso, da coerência, do equilíbrio. Como
eu disse, presidente, não sou contra, muito pelo contrário. Sou favorável ao
trinta e um. Mas eu quero aqui dizer que concordo com a colocação do deputado
Enio Tatto para fazermos com que esta Casa possa
funcionar. É legítimo que V. Exa. convoque a primeira
extra para votarmos o 31, mas seria importante, presidente, que V. Exa. convocasse o Colégio de Líderes para estabelecermos
uma pauta, um cronograma para apenas não votarmos o 31, eventualmente o Ipesp, mas que votássemos ainda muito mais. Existem
projetos de deputados com acordo, sem discussão nenhuma. Se não chamarmos o
Colégio de Líderes para montarmos uma pauta, para montarmos um cronograma para
votarmos a pauta e também equacionarmos para votarmos os projetos, pelo menos
os projetos com acordo de deputados, e se for o caso discutirmos aqueles projetos
que não têm acordo, não vamos sair desta Casa. Não vamos entrar em recesso e
não vamos votar tantos outros quantos projetos importantes para serem votados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Esta deputada tentou essa sugestão e não
teve sucesso.
Tem
a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, parabéns pela sua iniciativa de pautar na
primeira extraordinária o Projeto de lei nº 31. Esse projeto começará a ser
votado às 19 horas e 10 minutos porque esta sessão termina às 19 horas e, dez
minutos após, nós iniciamos a discussão e votação do PL 31/2018. Excelência,
nós vamos ficar aqui das 18 horas até as 19 horas num processo de obstrução
recíproca com discussões que não guardam relação com a pertinência dos temas
que estão sendo discutidos.
Para
adiantar os trabalhos e, inclusive, não cansar todas as pessoas que estão aqui,
sejam a favor, sejam contra o PL 31/2018, eu peço o levantamento imediato desta
sessão e a convocação da sessão extraordinária para daqui a dez minutos. A
prorrogação desta sessão e a sua manutenção até as 19 horas só vai atrasar o
início da discussão do PL 31/2018. Eu sou contra a prorrogação desta sessão e
sou contra que ela se arraste até as 19 horas.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB -
Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Não tem acordo.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - Quero registrar que a liderança do
PSOL é favorável a esse encaminhamento.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não havendo
acordo para levantamento da presente sessão, com a palavra o deputado Coronel
Camilo.
O SR. CORONEL
CAMILO - PSD - Sra. Presidente, já que não chegamos a um acordo para agilizarmos o
processo, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD, e
passo a palavra ao deputado Cezinha de Madureira.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Cezinha de Madureira pelo Art. 82,
pela liderança do PSD.
O SR. JOÃO PAULO RILLO
- PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, não vou fazer apelo
algum, apenas vou dar esclarecimento ao que, em minha opinião, acontecerá no
dia de hoje. Nós esgotaremos a pauta com intervenções, com apartes, até as 19
horas. Provavelmente nós não prorrogaremos a sessão porque não terá voto para
prorrogarmos.
Vossa
Excelência convocará uma sessão extraordinária com o PL 31/2018 como o primeiro
projeto na pauta. O que vai acontecer aqui? Provavelmente, o deputado Barros
Munhoz num ato legítimo, regimental - parece-me que já tem assinaturas
suficientes -, vai protocolar uma emenda de plenário com 19 nomes a que eu
gostaria de ter acesso, mas não tenho. Mas nós teremos conhecimento desses
nomes assim que ele protocolar. Também é importante todo mundo aqui, todo
movimento presente aqui ter conhecimento que 19 pessoas assinaram uma emenda de
plenário. Qual o efeito da emenda de plenário?
Assim
que o deputado Barros Munhoz apresentar a emenda de plenário, automaticamente,
pelo Regimento Interno, o PL 31/2018 será suspenso, ele não poderá ser votado
hoje. É mais uma obstrução legítima, faz parte do Regimento Interno, no
entanto, é importante esclarecer as pessoas. E tenho certeza de que esse será o
encaminhamento de V. Exa., que pautará no dia
seguinte, pela postura ética e firmeza que tem. Muito provavelmente, hoje, não
discutiremos e nem votaremos o PL 31/2018 porque será impetrada uma emenda de
plenário que suspende automaticamente.
Tenho
certeza disso, apenas gostaria que V. Exa. confirmasse a posição. Caso suspenda
o projeto, amanhã estaremos aqui novamente, e amanhã não pode mais emenda de
plenário. Aí, sim, iniciaremos o debate do projeto.
A SRA. PRESIDENTE -
ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência adita à primeira
sessão extraordinária o Projeto de lei
nº 347, de 2018, de autoria da nobre deputada Analice
Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as
funções no poder público, na rede privada e filantrópica, no estado.
Tem
a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer
um apelo a todos os Srs. Líderes que nenhum mais fizesse uso do Art. 82, para que
nós pudéssemos entrar na Ordem do Dia. Porque, se quisermos votar o Ipesp, nós já caminhamos uma hora e meia da sessão e ainda
não discutimos nenhuma matéria, nem sequer no requerimento.
Então, faço esse apelo
para que nós não discutamos. E, ainda: aqueles que são inscritos nos
requerimentos de urgência, por favor, retirem as inscrições, para que possamos
votar matérias importantes.
Temos, hoje, na Ordem
do Dia, o projeto do deputado Wellington Moura, que é importante, e o do Ipesp, que todos aguardamos que seja votado. É esse o apelo
que faço.
Agradeço ao orador na
tribuna por me ceder o tempo, deputado Cezinha de
Madureira.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Veja, o
deputado João Paulo Rillo presta uma informação
relevante, importante.
Entrará, então, uma
emenda de plenário na sessão extraordinária, o projeto será retirado de pauta
e, provavelmente, V. Exa. pautará amanhã, na primeira
extraordinária, o PL 31. É importante que saibam.
Agora, se isso vai
ocorrer daqui a uma hora e dez ou se isso vai ocorrer daqui a duas ou três
horas, depende de nós prosseguirmos com esta sessão.
Então, apenas para
reiterar a nossa posição e, quiçá, possamos iniciar logo a discussão do 31 ou,
quiçá, possa receber logo a emenda de plenário, para que fique para amanhã essa
discussão.
Vamos ficar, de
qualquer maneira, aqui, 55 minutos discutindo temas de obstrução.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado
Fernando Capez mudou todas as regras desta Casa. Por acaso, se entrar uma
emenda de plenário, não teremos Congresso de Comissões? Ou vamos passar por
cima do Congresso de Comissões?
Segundo o deputado
Fernando Capez, entra a emenda de plenário e se pauta amanhã. A minha
preocupação, deputado Cezinha, é uma só. Sou
favorável ao projeto do deputado Wellington, é um bom projeto, o do Ipesp.
A minha preocupação é a
maneira como estamos pautando o Projeto 31. As pressões: eu nunca aceitei
pressão nesta Casa, invoco o testemunho do deputado Vaz de Lima. Eu nunca votei
sob pressão. Estou me sentindo pressionado.
A galeria grita, a
presidente pauta; e o deputado Fernando Capez dá um contorno simpático,
moderno, poético. Será que ele está interessado em agradar os ativistas ou está
interessado em não ver esta Casa decidir na plenitude das suas condições? Eu
não me sinto em condição de votar esse projeto, principalmente por essa pressão
absurda que está ocorrendo.
Todos os deputados que
defendem a pauta são aplaudidos freneticamente, como se fosse a deputada Leci Brandão num palco, ovacionada, como cantora, deputada Leci Brandão. Como cantora, meu amor. Como cantora. Agora,
não dá para confundirmos as coisas, deputada Leci
Brandão.
Como eu não posso
ultrapassar o tempo, eu quero manifestar a minha contrariedade à pauta do 31 da
maneira como foi feita. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, a menos que tenha havido uma
mudança regimental nesse período em que eu estive fora, parece-me que o rito
não é bem isso que está colocado aqui.
Esgotado o tempo de
discussão, eventualmente, do 31, às seis horas, V. Exa.
poderá levar a plenário se vamos encerrar a discussão. Ponto um, tem que ter
uma votação aí.
Em votando, acabou a
discussão. Vossa Excelência teria que colocar o projeto em votação. Aí,
caberiam encaminhamentos e tal. Se entrar uma emenda de plenário, V. Exa. terá que consultar o plenário se concorda em dispensar
a leitura e a publicação. Ocorrendo isso, todos os líderes concordando, V. Exa.
poderia, ainda nesta noite, convocar reunião conjunta das comissões para
discutir essa emenda e voltar para o plenário.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa
Excelência confundiu a emenda aglutinativa com a emenda de plenário. A emenda
de plenário é antes da discussão. Esta presidente recebe a emenda de plenário.
O SR. VAZ DE
LIMA - PSDB - Recebe e manda publicar, necessariamente?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente.
O SR. VAZ DE LIMA
- PSDB - Amanhã
terá que passar por um congresso de comissões? Passa pelo congresso de
comissões e retorna, voltando novamente toda a discussão?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente
isso.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de fazer apenas
duas correções, com muito respeito ao nosso querido amigo Campos Machado. Por
conta da PEC 5, ele não disse, em momento nenhum, que era o plenário que estava
pautando. Sra. Presidente, quero parabenizá-la. Desde o primeiro momento, V.
Exa. foi a favor do PL 31 e, agora, está presidindo com muita maestria. Quero
parabenizá-la pela sua conduta e pela sua postura ética, democrática e
respeitosa.
A emenda que o deputado Barros Munhoz fez tem que ter
19 assinaturas. Às vezes, algum deputado acaba assinando na cordialidade.
Àqueles deputados que são favoráveis ao PL 31 e contra a emenda, peço que
retirem a assinatura da emenda do deputado Barros Munhoz. Às vezes, podem
assinar na amizade sem saber o que estão assinando. Essa emenda acaba
definitivamente com o PL 31.
Os 19 deputados que assinaram são contra o PL 31.
Àqueles deputados que assinaram a emenda do deputado Barros Munhoz, se forem a
favor do PL 31, peço que retirem a assinatura. (Manifestação nas galerias.)
Sra. Presidente, muito obrigado.
O SR. CEZINHA
DE MADUREIRA - PSD - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero
cumprimentar os visitantes desta tarde, que são muito bem-vindos a este
plenário, na ordem do nosso Regimento. É sempre bom tê-los aqui, até porque
chamamos isso aqui - e é de fato - da Casa do povo.
Há alguns dias, estou querendo falar um pouco sobre
algumas leis que - com a anuência dos colegas e dos líderes, ajustados no
Colégio de Líderes - aprovamos nesta Casa. Deputado Feliciano Filho, queria
chamar a sua atenção, até para lhe dizer o que já disse algumas vezes.
Este deputado é favor do projeto de V. Exa., é favor
do PL 31. Sou a favor e voto favorável. No entanto, algumas práticas têm sido
adotadas por alguns grupos que fazem algum tipo de pressão. Não é assim que se
consegue encaminhar. Primeiramente, temos uma ordem aqui nesta Casa.
Trabalhamos aquilo que é combinado no Colégio de Líderes, senão não precisaria
haver os líderes. Viriam os 94 deputados para o plenário e todos discutiriam
aqui. Um falaria para cá, outro para lá, e se resolveria no plenário.
Temos o costume de discutir antes da pauta, sendo que
o presidente é encarregado de fazer a pauta do que vamos tratar aqui,
discutindo no Colégio de Líderes.
Deputado Feliciano, eu
queria chamar a atenção de V. Exa. para aquilo pelo
que V. Exa. tem lutado para fazer, mas eu não sei,
porque ainda não houve aquele consenso de vir à tona aqui o apoio de todos ao
projeto de V. Exa. lá no Colégio de Líderes e fazer
acontecer aqui, de fato, aquilo que V. Exa. defende,
que a sua bancada defende, que o deputado Tripoli
defende. Com todo respeito aqui, ele que faz um belíssimo trabalho, também na
mesma área de Vossa Excelência.
Nós também nos
sensibilizamos, a nossa bancada do PSD, nos sensibilizamos com a causa. Claro,
sim. Porém, minha avó dizia que o que é combinado não é caro. Isso é um ditado
que todos nós usamos, mas eu queria falar para V. Exa.
de duas coisas que aconteceram comigo aqui nesta Casa.
Ainda no ano de 2016,
nós aprovamos aqui um projeto de lei. O então deputado Fernando Capez,
presidente na época, que se faz presente aqui nesta tarde, nos ajudou a
ornamentar, se eu posso dizer assim, a organizar, junto ao Palácio, o texto
desta lei, que foi o projeto do chip.
Eu estou falando isso
aqui, deputado Feliciano, para V. Exa., talvez, em
algum momento, conversar um pouco mais, tanto com o Colégio de Líderes, como
também com o governo, para que a sua lei não vem a ser aprovada e depois vetada
e depois não valer a pena ter trabalhado tanto por isso, e depois, enfim, não
caminhar para o propósito que está sendo feito.
Nós aprovamos aqui o
projeto de lei do chip. Então o governo vetou, com um texto, deputado Rogério
Nogueira - V. Exa. lembra, na época V. Exa. me ajudou -, aprovado pelo governo da época. Foi
vetado o projeto, como todos. Nós trouxemos para a Casa e o deputado Fernando
Capez pautou, os 94 deputados
concordaram, e nós derrubamos o veto.
Detalhe, deputado
Feliciano Filho, eu hoje chego em qualquer compartimento da sociedade, em
qualquer banca de jornal, por exemplo, e continuo comprando um chip sem o
devido cadastramento. Ou seja. Do que adianta tanto trabalho, tanta discussão,
tanta perda de tempo, para depois as leis não funcionarem aqui no nosso estado?
Gostaria que V. Exa. ficasse com essa reflexão e se ajustasse, de alguma
forma, com os nossos líderes, com toda a bancada, com o governo, emenda, se for
necessária, para que esse projeto seja aprovado e venha a valer a pena todo o
trabalho nosso aqui nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. GILMACI
SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES -
PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a
palavra o nobre deputado Gilmaci Santos
pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu não sei se ainda cabe,
mas eu quero pedir ao meu líder para que me encaminhe novamente, porque eu
preciso falar um pouco mais sobre mais dois projetos, ainda nesta sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não é
regimental, deputado. Gostaríamos imensamente de ouvi-lo, deputado.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, o nobre deputado Cezinha de
Madureira tocou em um ponto importante. Quando iniciei os trabalhos na
Presidência desta Casa, nós encontramos mil e poucos vetos a projetos de lei.
Se não me engano, o projeto de V. Exa. é veto. Ou é
projeto? É projeto. Não é possível a má vontade que o Poder Executivo e a
assessoria técnica legislativa têm com os projetos aprovados nesta Casa.
Há uma má vontade, um
verdadeiro boicote à atividade legislativa dos estados. Não estou falando de
projetos que são claramente inconstitucionais, mas de projetos que defendem o meio
ambiente, a proteção de animais, consumidores, segurança. O que pode justificar
o veto ao projeto do deputado Cezinha de Madureira,
que traz mais segurança contra furtos e roubos de celulares?
Quando a Assembleia
aprova um projeto de deputado, o governador sempre é mal aconselhado pela
assessoria técnica legislativa, que tem preconceito contra os projetos desta
Casa. Muitos vetos não são orientados por inconstitucionalidade, mas porque
“essa questão não é importante, já está regulamentada”. E nós, aqui, muitas
vezes demoramos para derrubar esse veto. No caso do deputado Cezinha de Madureira, foi derrubado o veto, mas o governo,
então, boicotou, não regulamentando o projeto.
Então, é o caso de esta
Casa realmente fazer, sim, uma união de esforços para que mais projetos sejam
votados e vetos sejam derrubados. Estou vendo Barros Munhoz, grande líder nesta
Casa, e Campos Machado; deputados que estão há muitos anos aqui, são experientes.
Que se somem a esses esforços. Vossas Excelências continuarão aqui, se Deus
quiser, na próxima legislatura. Vamos iniciar um pacto a fim de derrubar mais
vetos de projetos que não são claramente inconstitucionais.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gilmaci
Santos.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada
Analice Fernandes, quero agradecer ao nobre deputado
Fernando Capez pelas suas palavras e considerações. Deputado Feliciano Filho,
chegue aqui, por gentileza. O deputado Roberto Morais lembrou, muito bem, sobre
o projeto da queima de cana. Vossa Excelência está ouvindo? Vou esperá-lo. O
projeto da queima da cana causou muita polêmica nesta Casa.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Mas, em algum momento,
as bancadas se sentaram, os líderes conversaram e acharam um termo no caminho a
fim de colocar uma emenda no projeto, para que ele viesse a ser aprovado, sem
ser vetado, e fosse regulamentado pelo governo, vindo a ter valor. Então, quero
pedir a V. Exa. que, se possível, tente entrar num
acordo com as lideranças, com a bancada... Eu não sei, hoje eu não estava
presente no horário, mas não sei se houve Colégio de Líderes. Tentar argumentar
de alguma forma, para que nós possamos...
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente,
não cabe isso pelo Regimento. Há um orador na tribuna para falar pelo Art. 82.
O deputado está fazendo um aparte; não cabe isso. É antirregimental.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Eu tive anuência do
orador, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Isso não é regimental. É só
procrastinatório.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Cezinha de Madureira, por uma questão regimental, devolvo a
palavra ao orador.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Tenho a anuência de
Vossa Excelência? Ele continua me dando anuência.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Mas o deputado
está com a palavra.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Já deu o tempo, Sra. Presidente.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Eu quero que V. Exa. preserve meu tempo, Sra. Presidente.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não cabe aparte, Sra. Presidente.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Para finalizar,
deputado Feliciano Filho, acho que, para que haja sucesso, V. Exa. poderia criar um diálogo com os líderes para aprovar
seu projeto.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Cezinha de Madureira, devolvo a palavra ao deputado Gilmaci Santos, por favor.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sra. Presidenta, isso
aqui está uma vergonha hoje!
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, senhoras e senhores. Estamos a
pouco menos de três meses de um grande pleito eleitoral, de uma grande eleição.
A situação está um pouco confusa em relação às eleições e ao nosso País e isso
acaba refletindo nesta Casa, que é uma casa legislativa, uma casa política.
Então, tudo isso que acontece, acontece aqui também.
Deputado Campos
Machado, V. Exa. tem minha admiração por todo o respeito que tem, por sua
liderança e sabedoria. Eu queria concordar com Vossa Excelência. Na sua última
fala, V. Exa. disse que fizemos um acordo no último Colégio de Líderes e esse
acordo continua valendo, pois não houve outro Colégio de Líderes.
Também quero concordar
com a deputada Beth Sahão, que disse que a presidente deveria convocar um novo
Colégio de Líderes para que renovássemos, para que refizéssemos essa pauta que,
hoje, em meu entendimento, é a que vale.
No último Colégio de
Líderes, por exemplo, foi acordado que, na primeira sessão extraordinária,
seriam pautados projetos de deputados em relação aos quais houvesse acordo. E
temos aqui seis projetos que, segundo o Colégio de Líderes, viriam a plenário e
seriam aprovamos de maneira simbólica, sem verificação ou obstrução alguma.
Temos o Projeto de lei
nº 787, de 2017, do nobre deputado Estevam Galvão; o Projeto de lei nº 1.638,
de 2015, do nobre deputado Milton Vieira, de nossa bancada; o Projeto de lei nº
215, de 2018, do nobre deputado Wellington Moura, que, inclusive, será o item
nº 1 quando entrarmos na pauta do dia de hoje; o Projeto de lei nº 538, de
2017, do deputado João Caramez; e o Projeto de lei nº 517, de 2011, que é de
autoria de V. Exa., deputada Maria Lúcia Amary, que preside esta sessão.
São projetos em relação
aos quais houve conversa e houve acordo no Colégio de Líderes para que fossem
pautados em uma primeira sessão extraordinária. Não haveria discussão e esses
projetos seriam aprovados.
Também havia um
acordo... Há um acordo, pois, em meu entendimento, esse acordo ainda não foi
quebrado. Esse acordo continua valendo. Na segunda sessão extraordinária,
pautaríamos os projetos em relação aos quais não há acordo. No total, temos 24
projetos nessa condição, para serem pautados na segunda sessão extraordinária.
Entre eles, há o projeto que a nobre deputada Analice Fernandes acabou de
pautar, que é o projeto dela, e o Projeto nº 31 que, na ordem daquele
cronograma, é o 24º projeto, e não o primeiro.
Então, nobre deputado
Campos Machado, quero concordar com V. Exa. e dizer que este deputado também
acha que devemos, sim, seguir aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes.
Não devemos quebrar esse acordo, pois, se o quebrarmos ... A situação já está
difícil de se realizar, de se aprovar e de se discutir. Se houver uma quebra de
acordo, acho que ficará mais difícil ainda.
Continuo afirmando que,
uma vez pautado o PL 31, como já afirmei às pessoas que foram ao meu gabinete,
votaremos favoravelmente. Já disse a todos e vou repetir: não há unanimidade no
PRB. Há deputados que não concordam, que são contra o projeto, mas estaremos
prontos para votá-lo, assim que for pautado.
Sra. Presidente, Srs.
Deputados, Srs. Líderes, líder do Governo, líder do PSDB, líder Rogério
Nogueira, do DEM, gostaríamos de pedir, mais uma vez, que o acordo feito no
Colégio de Líderes seja mantido, que não haja alteração. Se houver alteração,
em meu entendimento, haverá mais obstrução. Se não queremos obstrução, paremos
a sessão e vamos seguir a sugestão da nobre deputada Beth Sahão e do nobre
deputado Fernando Capez, para que possamos sentar e tentar resolver, para que
venhamos a este plenário e aqui resolvamos, da melhor maneira possível, tudo o
que for o melhor para esta Assembleia Legislativa e para a sociedade paulista.
Muito obrigado, Sra.
Presidente.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental.
Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Rogério Nogueira.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, quero cumprimentar o deputado Fernando Capez, que fez uma
explanação a respeito de projetos aprovados aqui na Assembleia Legislativa, e
também o deputado Cezinha de Madureira, deputado Gilmaci, e todos nós, que já tivemos projetos aprovados na
Assembleia Legislativa.
A briga é grande,
ficamos aqui até tarde, brigando por um propósito, seja de um lado, seja do
outro. Depois que nós conseguimos aprovar o projeto, ficamos aguardando o veto.
Já é de praxe, para todos os deputados. Ou melhor, antes de aprovar qualquer
projeto nesta Casa, temos as comissões, o que já é uma dificuldade muito
grande.
Depois das comissões, a
maioria dos deputados pede vista e passa um tempo com o projeto debaixo do
braço. Depois, ainda, pode ser que não passe pela comissão. Mas depois que
passa, aí vai para o Colégio de Líderes, e aguardamos quatro anos, para poder
colocar um projeto importante nesta Casa.
Estamos tendo a
oportunidade de aprovar projetos. Estou no quarto mandato. Agora, neste
mandato, todos os deputados estão aprovando projetos. Uns com acordo, outros
sem acordo. A maioria dos projetos sem acordo é porque o líder do Governo leva
até a Casa Civil, para o governador, para ver se eles aprovam.
Então, mesmo havendo
acordo entre os deputados, o governo tem que sinalizar se permite ou não nós
colocarmos o projeto em plenário. Depois de uma demora, de uma disputa muito
grande, um convencimento muito grande, os deputados conseguirem, e o presidente
conseguir colocar o projeto aqui, nós já ficamos aguardando o veto do
governador.
E o melhor, é preciso
apresentar de três a quatro, cinco projetos, para eles escolherem um projeto.
Nós apresentamos um projeto, que é de importância maior para a sociedade, e
politicamente também, porque nós, que estamos aqui, não podemos mentir que
através de projetos importantes que vêm da sociedade, também depois vem o veto.
Acho que o político
ajuda e depois é ajudado. Mas o que acontece? Aquele projeto café com leite,
aquele que é de nomeação de viaduto, projetos que não mudam a vida das pessoas,
projetos que não servem para nada, esses o governo autoriza-nos a votar. Esse
projeto é fácil, o governo autoriza.
Mas os projetos
importantes, não. Vejo hoje aqui, de um lado, as pessoas defendendo o PL 31, e
do outro dizendo “não” ao Projeto 31. Temos aqui a bancada favorável, e temos
deputados que são contra. Nós vamos votar o projeto. Já está pautado na
primeira extra. E vamos ver quem é contra e quem é a favor. Mas vocês podem
esperar o veto do governador.
Eu tive a oportunidade
de votar um projeto importante aqui, que foi dos shopping centers.
Quando se mexe com grandes empresários, conseguimos derrubar o veto, e depois
os empresários conseguiram entrar com uma Adin, que
fazia com que todos nós pagássemos bem menos nos estacionamentos. De que forma?
Se você gastasse 10% do valor do estacionamento, você garantia a sua passagem
gratuita para sair. Um projeto importante. Derrubamos o veto. Entraram com uma Adin, e fizeram com que o projeto fosse engavetado. Já está
aí há cinco anos. E vai para mais.
Então, nós vamos
defender. O Democratas já deu a posição até ao deputado Feliciano, e irá
defender sempre os animais de uma forma respeitosa. E nós vamos continuar nessa
linha de defender, principalmente eu, que aprovei, ainda o mês passado, o PL de
proteção animal sobre a retirada de penas dos gansos vivos. Então, todos os
bichos vivos são depenados, principalmente na época de carnaval, seja ganso,
seja pavão, faisão, todos eles são depenados. E nós aprovamos nesta Casa e
conseguimos aprovar que seja proibida a comercialização da pena de ganso; e
vamos torcer por vocês também.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY – PSDB – Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, requeiro uma
prorrogação por 02 horas e 30 minutos, 02 horas e 29 minutos e 02 horas e 28
minutos.
A
SRA. PRESIDENTE – MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental.
No momento oportuno esta Presidência vai colocar em votação.
Em votação o
requerimento de urgência ao PL 1012/17. Para falar contra tem a palavra o nobre
deputado Teonilio Barba Lula.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, eu estou inscrito há duas semanas pra falar sobre
esse projeto, fui um dos últimos inscritos, e ainda há mais parlamentares
inscritos. Tem um apelo do Governo para não falar sobre esse projeto, apelo
esse que eu não vou atender porque falei para o Governo “olha, retire suas
inscrições e convença o PSDB a retirar as suas inscrições também que eu cedo ao
apelo”. Não atenderam o meu pedido por isso não vou deixar de falar sobre essa
matéria, contrariando o apelo feito pelo Governo.
Quero começar a minha
fala dizendo algo sobre uma reclamação feita pelo deputado Campos Machado -
peço a V. Exa. que preste atenção na minha fala, deputado Campos Machado. Na
democracia representativa, que é o nosso modelo democrático no Brasil, cada um
de nós foi eleito vindo de um determinado grupo de militantes. Tem deputado que
é militante da OCB, tem os que são militantes do agronegócio, tem os do mundo
jurídico. Eu vim do movimento sindical lá dos metalúrgicos do ABC. Portanto,
todas as vezes em que nós tivermos essas galerias repletas de cidadãos, saiba
que eles são o nosso nonagésimo quinto deputado. Isso não está no regimento,
mas eles têm o direito de, no final da fala de cada deputado, aplaudir ou
vaiar; isso faz parte do processo democrático. E faz parte da pressão da
galeria para poder discutir os projetos de seu interesse, a favor ou contra.
Fomos eleitos para representar um determinado grupo. Eu fiz campanha entre os
metalúrgicos, fiz campanha nas periferias, nas comunidades. Teve gente que fez
campanha com o agronegócio, possivelmente o deputado Barros Munhoz tenha feito
isso, que é um direito legítimo, porque o colega é militante da OCB, tem uma
história, tem lá sua origem. Então, isso é democrático. Portanto, acho que o
nonagésimo quinto deputado desta Casa, realmente são vocês, o povo aqui
presente nas galerias. Vocês estão de parabéns. Tanto é verdade que precisamos
pesquisar quando é que foi que a Assembleia Legislativa trabalhou durante o
período do recesso parlamentar; se não me engano, faz muitos anos que isso
ocorreu.
Quero deixar claro aqui
também que eu sou um dos apoiadores do PL nº 31. Reconheço a importância do
agronegócio do Brasil, sei o que vocês representam no PIB, sei do que são para
a economia brasileira, mas o que os defensores dos animais e do PL nº 31 estão
pedindo não é nenhum absurdo. Eles não estão pedindo para vocês “olha, todo
mundo tem que ser vegano, todo mundo tem que ser vegetariano, ninguém pode
comer carne”. Eles não estão pedindo isso. Eles só estão pedindo que transporte
o boi já morto, para evitar sofrimento no transporte dos animais. Além disso,
ou seja, além de evitar o sofrimento dos animais, acaba sendo mais produtivo,
pois transporta uma carga maior. E eu disse na semana próxima passada, e vocês
não estavam aqui, que na verdade o que está em debate é que a arroba do boi
vivo é 34% mais cara. Portanto, vocês ganham mais dinheiro vendendo o boi vivo.
Esse é o grande debate que não foi colocado aqui e eu coloquei, e o deputado
Barros Munhoz veio aqui e ratificou: saiu por um lado a arroba do boi morto a
145 reais; por outro lado sai a arroba do boi vivo a 195 reais. São 50 reais de
diferença. E não existem, hoje, mecanismos de segurança nem para transporte de
gente em pé. Vamos pegar um coletivo lotado e andar nele por duas horas, com
gente em pé, ou o metrô lotado, ou um trem lotado. É o mesmo sofrimento que é
imposto ao animal. E o animal é transportado por 10 horas, 20 horas, 20 dias sem
poder dormir, tomando choque. (Manifestação nas galerias.)
Não
tenho problema, gente, com vaia e nem com aplauso. Sou contra esse artigo do
Regimento que proíbe que se manifestem nas galerias. Acho que todos têm o
direito de se manifestar ao final da fala de cada deputado. Quem for contra,
vaie; quem for a favor, aplauda. Esse artigo é um atraso. Esse artigo serve ao
autoritarismo que os deputados podem exercer aqui da tribuna, de provocar
vocês, e se vocês reagirem, eles pedem à Polícia para esvaziar o recinto. Serve
para isso.
Muito
bem; retomando o tema, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem respeito pela
questão do agronegócio. A bancada que apoia o agronegócio, que suba aqui e
defenda o transporte de boi vivo, porque ganha mais dinheiro, fica mais rica.
Vocês são herdeiros de um processo escravocrata. Quem ajudou a construir a
nossa agricultura foram os escravos. Vocês têm que abrir mão de uma parte do
lucro e têm que ficar mais competitivos e mais criativos, porque sei que vocês
são. E sei da importância de vocês no PIB do País.
Para
essa questão do embarque, não tem acordo com a bancada do Partido dos
Trabalhadores. Somos contrários, e a favor do Projeto 31. (Manifestação nas
galerias.)
Dito
isso, quero entrar noutro tema que, inclusive, passa também por vocês do
agronegócio. Ontem o arroz Camil tipo 2 subiu. Há
dois anos custava 9,90 e subiu para 14 reais, com previsão de aumentar ainda
70% até o final do ano. Hoje de manhã mostraram um frango menor, com um quilo e
800 gramas, dois quilos, dois quilos e meio, mais caro. É menor, mas o preço é
maior. E só há um culpado nisso: a grande mídia. A Rede Globo lidera toda a
grande mídia, a CBN, a Bandeirantes. O culpado não é o modelo econômico do
País, mas a greve dos caminhoneiros. Estão colocando o desastre da economia
brasileira na conta da greve dos caminhoneiros autônomos, que foi justa. E não
me refiro à greve dos patrões, donos de mil caminhões. A imprensa está com
vergonha de assumir que lutou pelo impeachment da presidente Dilma junto com
parte dos deputados do agronegócio, do setor do sucroalcooleiro. Além disso,
prenderam o Lula e não conseguem resolver o problema da economia. Estão
tentando achar o culpado. O culpado é a greve dos caminhoneiros que durou dez
dias. Essa greve tem uma culpa no Brasil por ter só um tipo de modal de
transporte. Oitenta por cento do nosso modal de transporte é de caminhão. Nós
temos um problema grave no País. Nós não aproveitamos bem o nosso transporte
ferroviário, o nosso transporte pelas hidrovias, as embarcações hidroviárias,
nós não aproveitamos bastante para modernizarmos o nosso transporte no País e
ficamos reféns de um modelo que foi campanha de vários governos.
Abrir
estrada realmente é importante, mas abrir estrada para um modal de transporte
só, porque houve a greve dos caminhoneiros por uma reivindicação justa. Eu
apoiei a greve dos caminhoneiros autônomos. Eu não apoiei a greve dos
empresários donos de transportes. Esses não. A pauta deles era outra. Era a
pauta da Cide, era a pauta de tirar os 16% do PIS, da
Cofins e da Cide na
gasolina e tirar os 13% do PIS, da Cofins, mais a Cide na questão do óleo diesel. Eu apoiei a greve do
caminhoneiro autônomo, que é um operário.
Ele
passa dias e dias na estrada e a família dele em casa. E agora quem é o culpado
de tudo para a dona Rede Globo? Não é o golpe que ela apoiou. O País ficou mais
triste, o País está amargurado porque perdeu a confiança, perdeu a esperança.
Se nós olharmos o que aconteceu na Copa do Brasil, na Copa do Mundo, o que
acontecia? As pessoas pintavam a rua, botavam bandeira na janela. Pessoal não
colocou bandeira na janela, não pintou as ruas, não enfeitou as ruas. Por que
isso? Porque está olhando e não encontra saída.
Esse
governo golpista que está aí liderado pelo MDB do Michel Temer, liderado pelo
PSDB que compartilhou e articulou o golpe juntamente com o PPS, juntamente com
o PTB, juntamente com o DEM, que liderou o golpe do impeachment da presidenta
Dilma. Sua bancada votou a favor, não adianta se manifestar. Vossa Excelência
sabe que sua bancada votou a favor, deputado. Liderou o golpe e falou que ia
apontar um caminho. Aprovaram a reforma trabalhista que era para gerar seis
milhões de empregos. Ela entrou em vigor dia 11 de novembro. Do dia 11 de
novembro até o começo de janeiro haviam sido destruídos um milhão de empregos
com carteira registrada no País, porque os empresários precisam demitir o
emprego que era com a carteira boa, da CLT boa, para daqui a três, quatro,
cinco, seis meses contratarem em uma CLT com os direitos precarizados.
Houve uma grande manifestação porque em janeiro contrataram-se setenta e sete
mil.
Outra
grande manifestação em fevereiro, contrataram-se sessenta e um mil. Falaram:
“Se continuar assim podemos chegar a 750.000 no ano”. O que ocorreu? Se
mantiver uma contratação de oito mil por mês, doze mil por mês, chegar ao final
do ano com 340, 350 mil de saldo positivo. Mas isso é uma expectativa, uma
estimativa. Ninguém consegue dizer concretamente. Em agosto, setembro e outubro
do ano passado essas bancadas que eu citei que ajudaram a aprovar a reforma
trabalhista junto com a imprensa, junto com o Michel Temer, comemoraram o
crescimento do emprego informal: “O Brasil está saindo da crise porque está
crescendo o emprego informal”.
Está
crescendo o bico, eu trabalhar um dia por semana, meio dia por semana ou dois
dias por semana para sustentar minha família, mas nem isso está dando mais. São
13 milhões e 700 mil desempregados que foram demitidos mais 12 milhões de
trabalhadores, de pessoas em chamados “subempregos” que têm potencial para
entrarem no mercado trabalho e que trabalha abaixo de 40 horas semanais. Todo
emaranhado construído por esse governo golpista com apoio dos partidos que eu
falei não estão dando conta de resolver o problema da economia.
Aí
vai vir a Miriam Leitão e falar: “No Brasil a inflação está sob controle, a
Bolsa de Valores está operando a 84.000 pontos”. É importante a Bolsa de
Valores para os rentistas. É importante a inflação ser controlada, mas com
pleno emprego. Aí é que nós saberemos que a inflação está sendo bem controlada
ou não.
Nós estamos numa
encruzilhada social. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto, que
era três por cento, já recuou para dois e meio, já recuou para dois: daqui a
pouco vai recuar para menos de dois.
Queda na indústria.
Queda no consumo. São dados da última semana, deputado Tripoli.
Houve queda no consumo de três por cento. O consumo representa 65% do Produto
Interno Bruto do País.
Então, não tem saída
para a economia se não houver geração de emprego. Porque quando você olha para
o lado e vê que seu vizinho tem dez pessoas na família e oito estão empregados,
você fala: “Olha para a sua, tem seis. Opa, quatro estão empregados.” Você
começa a ver que a economia está crescendo.
Não existe crescimento
econômico sem crescimento de emprego, deputado Pedro Tobias, V. Exa., que é presidente do PSDB: não tem crescimento da
economia com segurança sem crescimento do emprego. Tem que crescer nas duas
pontas: a economia cresce por um lado e o emprego cresce por outro.
Mas isso depende de
decisões políticas. As decisões políticas tomadas neste País, com esse governo
golpista que está aí, foram de realmente cortar o dinheiro do investimento,
como fez o Governo do Estado de São Paulo.
Havia uma previsão, lá
em 2017, de investimento no PPP - parceria público-privada -, e ele cortou
investimento. Quando você corta investimento, o estado não puxa o investimento
nas demandas existentes no País - tem demanda de infraestrutura, tem demanda de
saneamento básico, tem demandas sociais para serem resolvidas, tem demandas de
habitação.
Se o governo não
investe, o setor privado não vem junto, porque fala assim: “Opa, esse governo
não está investindo”. Então, as decisões tomadas nesse governo golpista do Temer
foram decisões para atender o mercado financeiro nacional e internacional,
sistema dos empresários da importação - diferentemente de vocês, do
agronegócio, que são empresários que exportam. Eles priorizaram, na questão da
indústria, a importação, e tomaram a decisão de investir dessa maneira.
Tomaram a decisão de
investir só no pagamento da dívida pública, da dívida dos bancos do País.
Então, com o caos que está instalado no País hoje, eu torço para que a economia
se recupere. Eu não sou daqueles que apostam que quanto pior, melhor. Eu torço
para que achemos um caminho e procuremos acertar.
Mas, só se acerta com o
primeiro investidor sendo o estado. Porque, se tem alguém com capacidade para
se endividar no País, o primeiro que tem capacidade é o estado brasileiro.
Depois, vêm os seus estados, e depois os municípios.
Muito obrigado, Sra.
Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência a Sra.
Analice Fernandes.
* * *
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, faltam oito
minutos apenas. Nós não vamos ter tempo de prorrogar.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta
Presidência colocará o pedido de V. Exa. em tempo
oportuno.
Tem a palavra o nobre
deputado Welson Gasparini, para discutir por 15
minutos.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes,
funcionários desta Casa: em primeiro lugar eu gostaria de definir que respeito
todas as opiniões; acho importante cada um, acreditando numa determinada
posição, lutar por ela e tomar posições, realmente, nesse sentido.
Fico contente. Primeiro eu
quero definir a minha posição. Eu sou contra a PEC sobre a qual estamos aqui
fazendo toda esta discussão. Respeito os que são a favor, mas sou contra. E vou
explicar por quê.
Eu respeito o autor do
projeto e os que irão votar a favor porque estão preocupados com o sofrimento
dos animais. Apenas acho que os órgãos responsáveis pela proteção dos animais
deveriam verificar se está havendo, em determinado momento, o sofrimento desses
animais.
Na rua, se um cachorro for
violentado por uma pessoa, ela pode sofrer um processo e terá problemas graves
na Justiça. Eu recebi informações de que órgãos de vigilância da Saúde do
governo federal fizeram e fazem inspeções e não viram nenhum sofrimento de
animal.
Se alguém está vendo
sofrimento, denuncie-o ao Ministério Público para a tomada de providências. As
informações que temos é de que os órgãos internacionais de vigilância sanitária
não são contra essa situação do transporte de animais vivos para venda no
exterior. No Brasil, a lei federal permite isso. As leis estaduais também
permitem.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Welson
Gasparini, peço licença a V. Exa. para proceder ao pedido de prorrogação desta
sessão, feito pelo líder do Governo, preservando o tempo que V. Exa. ainda tem.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitado o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS CEZAR
- PSB - Sra. Presidente, regimentalmente solicito uma
verificação de votação.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V.
Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis
deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS CEZAR
- PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero apenas
fazer uma recomendação para toda a bancada de sustentação e para aqueles que
querem votar projetos importantes nesta Casa. Estamos aqui há duas horas e
meia, e não encerramos sequer a discussão do primeiro requerimento.
Peço a todos que votem
“sim” a essa prorrogação de duas horas e meia para que continuemos trabalhando
nesta Casa. Peço a todos os deputados que votem “sim”.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, peço às pessoas que querem que o PL 31 e o PL 347 entrem em pauta
para votar “não” à prorrogação da presente sessão, porque não estamos
discutindo nem o 31 nem o 347. Estamos discutindo o encaminhamento de um
requerimento de urgência.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, gostaria de informar
que a bancada do PSDB está em obstrução.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de
informar que a bancada do PV está em obstrução.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente,
primeiramente, quero esclarecer que o PL 31 entra em pauta hoje, em qualquer
horário. A primeira sessão já está convocada, a não ser que ela seja
desmarcada, o que tenho certeza de que V. Exa. não irá fazer.
Em segundo lugar,
queria pedir um esclarecimento. Vossa Excelência deu o comando da prorrogação
como rejeitado. Para aprovarmos a prorrogação, temos que votar “sim” ou “não”?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sim. Como
queremos votar o PL 31 rapidamente...
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, aí já é uma defesa de Vossa
Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não, o deputado
Carlão Pignatari sugeriu o contrário, para votarmos logo o PL 31.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Nós vamos votar favoravelmente à
prorrogação. Não concordo que tenha que votar rápido não. Aqui tudo tem o seu
tempo. Nós vamos votar “sim”, está pautado o PL 341, mas a bancada do Partido
dos Trabalhadores também
votará favorável à prorrogação, para votar outros projetos importantes também.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PRB.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PPS.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PPS.
O
SR. ANDRÉ SOARES - DC - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DC.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do DC.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PT.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PP.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRP.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PRP.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do
PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PSOL.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do DEM.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PSB.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do PSD.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu quero retirar a obstrução da
bancada do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de retirada de
obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do MDB.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da
bancada do MDB.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero
fazer uma questão de ordem sobre o processo. Quem está votando pela prorrogação
estaria dificultando o PL 31?
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Conclua a votação, Sra.
Presidente. A votação está concluída! Com todo o repeito ao deputado Vaz de
Lima.
O
SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Eu só quero saber se quem,
porventura, está pedindo a prorrogação está dificultando a votação do PL 31. É
o que estou imaginando. Só pode ser, mas é claro.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É uma questão
muito pessoal, deputado.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Peço
que conclua a votação, Sra. Presidente.
O
SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Em 10 minutos, nós poderíamos estar
votando o PL 31.
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sra. Presidente, eu
gostaria de alterar meu voto “não” para “abstenção”.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta
Presidência registra a alteração de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do
processo de votação 45 Srs. Deputados: 43 votaram “sim”, um se absteve e esta
deputada na Presidência, resultado insuficiente para a prorrogação dos nossos
trabalhos. (Manifestação nas galerias.)
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Esta Presidência lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
10 minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 09 minutos.
* * *