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17 DE JULHO DE 2018

099ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES, ANALICE FERNANDES e MARIA LÚCIA AMARY

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - MARCOS LULA MARTINS

Discorre sobre decisão, nos Estados Unidos, contra a empresa Johnson & Johnson, que foi condenada a pagar 18,3 bilhões de reais de indenização a mulheres que tiveram câncer de ovário em razão do uso de talco da multinacional. Questiona quantas crianças não usam este talco. Ressalta que o mesmo possui uma grande quantidade de amianto, assim como a água da Sabesp. Diz terem sido 22 mulheres que desenvolveram o câncer nos ovários. Cita diversos produtos brasileiros que possuem amianto, em grande parte cobertura de escolas públicas, prefeituras, UBS, Câmaras Municipais, entre outros. Pede a substituição urgente do amianto nestes produtos. Lembra que este talco também é vendido no Brasil. Pergunta se os órgãos responsáveis como Anvisa continuarão permitindo o uso deste produto.

 

3 - EDSON GIRIBONI

Demonstra sua indignação e tristeza em ver as redes sociais serem utilizadas de forma perversa, maldosa e mentirosa, com o objetivo de enganar as pessoas. Afirma ter sido vítima de uma fake news, na qual este deputado teria elaborado um projeto para conceder férias e 13º salário aos presos do Estado. Pede que as pessoas sejam mais criteriosas ao compartilharem estas notícias, que visam prejudicar pessoas que trabalham em prol da população paulista. Destaca que foi feito boletim de ocorrência a respeito e que algumas pessoas já foram identificadas. Cobra das redes sociais mais critérios e penalidades para quem divulga estas notícias caluniosas nas redes. Considera importante utilizar a tribuna para alertar as pessoas a respeito do ocorrido. Considera que não iremos construir um Brasil melhor desta forma.

 

4 - MARCOS LULA MARTINS

Discorre sobre a crise atual, que considera que direitos da população estão sendo perdidos. Lembra o ano de 1969, no qual ocorreram manifestações em todo o mundo, entre eles na França, Tchecoslováquia, América Latina e no Brasil, contra a ditadura militar. Cita a realização de greves importantes, na mesma época, lutando por democracia e liberdade, em Osasco e Contagem. Menciona que em Osasco houve perseguição e massacre pelos militares, que invadiram a fábrica e prenderam os trabalhadores. Ressalta que, apesar dos avanços conseguidos em 1969, hoje está havendo um retrocesso e perda de direitos, com entrega das riquezas do País. Diz ser necessário continuar a ter esperança, para que a população reconquiste os seus direitos.

 

5 - GILMACI SANTOS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h04min.

 

7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

8 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, comenta notícia acerca do aumento do índice de mortalidade infantil no País. Avalia que o fato se deve ao subfinanciamento do SUS. Critica os governos do PSDB e o governo Temer, por, a seu ver, não investirem o suficiente em áreas sociais e por promoverem políticas de desoneração fiscal.

 

9 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, declara que esta Casa está num impasse. Informa que reunião de comissão, em que se discutiria a LDO, foi cancelada por falta de quórum. Faz crítica ao presidente Cauê Macris, por tirar licença. Afirma que o ato demonstra irresponsabilidade. Propõe que diversos projetos sejam trazidos a voto em plenário.

 

10 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, defende o presidente Cauê Macris das críticas feitas pelo deputado Enio Lula Tatto. Acusa alguns parlamentares de não respeitar entendimento feito entre as lideranças partidárias desta Casa.

 

11 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, concorda com o deputado Enio Lula Tatto. Expressa seu apoio a diversos projetos. Rebate a fala do deputado Marco Vinholi. Diz ser necessário novo entendimento entre as lideranças. Critica a ausência do presidente Cauê Macris. Questiona a postura de vários parlamentares, que assinaram requerimento para que houvesse recesso.

 

12 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula quanto ao recesso parlamentar.

 

13 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, responde ao deputado Gilmaci Santos, reiterando seu posicionamento anterior.

 

14 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, sugere que as lideranças cheguem a novo entendimento acerca dos trabalhos desta Casa.

 

15 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, afirma que o PL 31/18 mobilizou a sociedade brasileira e ganhou o apoio da maior parte da população. Apresenta argumentos favoráveis à propositura. Defende que as reuniões do Colégio de Líderes desta Casa sejam públicas.

 

16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a visita do vereador Valdir de Oliveira, da cidade de Sumaré, a convite do deputado Rogério Nogueira.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, presta apoio à votação de diversos projetos. Considera que a Assembleia Legislativa está à deriva. Apela a seus colegas que colaborem de modo que um acordo seja alcançado.

 

18 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h08min, reabrindo-a às 17h30min.

 

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, defende as decisões do Colégio de Líderes, as quais, afirma, devem ser cumpridas.

 

21 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, propõe que os líderes construam um novo entendimento.

 

22 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Afirma que existe um acordo entre as lideranças quanto aos trabalhos do dia de hoje. Garante que colocará em discussão o PL 31/18.

 

23 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lamenta a postura da presidente Analice Fernandes, a quem acusa de se deixar pressionar pelos manifestantes presentes nas galerias.

 

24 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Esclarece seu posicionamento.

 

25 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, pede que a presidente Analice Fernandes convoque uma reunião do Colégio de Líderes.

 

26 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, justifica a ausência do presidente Cauê Macris. Sugere que se cumpra o acordo feito entre as lideranças, na semana anterior.

 

27 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado, no que tange aos manifestantes presentes nas galerias.

 

28 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.

 

29 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, acusa o deputado Carlos Giannazi de demagogia.

 

30 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem, às 17h48min, reabrindo-a às 17h50min.

 

31 - CÁSSIO NAVARRO

Pelo art. 82, faz comentários sobre os trabalhos desta Casa. Deseja que a discussão entre os parlamentares seja mais produtiva. Declara que respeita todos os deputados, os quais são representantes da sociedade. Afirma que é preciso chegar a um consenso.

 

32 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, cumprimenta a presidente Analice Fernandes pela condução da sessão. Concorda com o pedido do deputado Enio Lula Tatto, para que se convoque uma reunião do Colégio de Líderes.

 

33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Afirma que tentou, sem sucesso, a solução proposta pelo deputado Estevam Galvão.

 

34 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, parabeniza a presidente Analice Fernandes por pautar o PL 31/18 para a primeira sessão extraordinária.

 

35 - FERNANDO CAPEZ

Solicita o levantamento da sessão.

 

36 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Indefere o pedido, por inexistência de acordo das lideranças.

 

37 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, tece comentários sobre os trabalhos do dia de hoje e a tramitação do PL 31/18.

 

38 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Faz aditamento à Ordem do Dia da sessão extraordinária anteriormente convocada.

 

39 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, pede a colaboração dos demais deputados para que a sessão possa entrar em breve na Ordem do Dia.

 

40 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Reitera seu posicionamento favorável ao levantamento da sessão.

 

41 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, critica a postura do deputado Fernando Capez. Diz estar preocupado por conta das pressões a que, a seu ver, esta Casa vem sucumbindo.

 

42 - VAZ DE LIMA

Para comunicação, faz questionamento sobre o processo de discussão e votação de projetos nesta Casa.

 

43 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Presta esclarecimentos ao deputado Vaz de Lima.

 

44 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, parabeniza a presidente Analice Fernandes, por pautar o PL 31/18 para a sessão extraordinária.

 

45 - CEZINHA DE MADUREIRA

Pelo art. 82, expressa seu apoio ao PL 31/18. Defende as atividades do Colégio de Líderes, as quais considera necessárias para o bom andamento dos trabalhos deste Parlamento. Discorre sobre os vetos que os projetos de deputados em geral sofrem por parte do Executivo.

 

46 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, tece comentários ao pronunciamento do deputado Cezinha de Madureira, a respeito dos vetos do Executivo a projetos de parlamentares.

 

47 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, aconselha o deputado Feliciano Filho a dialogar com as lideranças partidárias, em busca de consenso favorável ao PL 31/18.

 

48 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

 

49 - CARLOS CEZAR

Para reclamação, questiona o uso de comunicações por parte dos deputados.

 

50 - GILMACI SANTOS

Pelo art. 82, concorda com as declarações do deputado Campos Machado, a respeito de acordo feito entre as lideranças, na semana anterior. Declara que o entendimento era de que fossem pautados, na primeira sessão extraordinária, projetos de deputados para os quais existisse consenso. Propõe nova reunião do Colégio de Líderes.

 

51 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Pelo art. 82, descreve a tramitação pela qual passam os projetos de lei, nesta Casa. Lamenta que proposituras, em sua opinião de grande importância, sejam com frequência vetadas pelo Executivo, depois de ter sido aprovadas neste Parlamento. Menciona projeto de lei, de sua autoria, com o qual isso aconteceu.

 

ORDEM DO DIA

52 - CARLOS CEZAR

Solicita a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

53 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anota os pedidos. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 1012/17.

 

54 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17.

 

55 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

56 - WELSON GASPARINI

Discute o requerimento de urgência ao PL 1012/17.

 

57 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Coloca em votação e declara rejeitado o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.

 

58 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de votação.

 

59 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

60 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, pede o apoio dos deputados à prorrogação dos trabalhos.

 

61 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, defende o voto contrário à prorrogação da sessão.

 

62 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, explica o posicionamento, favorável à prorrogação dos trabalhos, da bancada do PT.

 

63 - MARCO VINHOLI

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

 

64 - ROBERTO TRIPOLI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

65 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

 

66 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

67 - ANDRÉ SOARES

Declara obstrução do DC ao processo de votação.

 

68 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

69 - ANTONIO SALIM CURIATI

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

 

70 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução do PRP ao processo de votação.

 

71 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

72 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

73 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

 

74 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

 

75 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra as manifestações.

 

76 - VAZ DE LIMA

Para questão de ordem, questiona se quem é favorável à prorrogação dos trabalhos estaria dificultando a votação do PL 31/18.

 

77 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, solicita à Presidência que a votação seja concluída.

 

78 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança número regimental para a prorrogação da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/07, à hora regimental, com Ordem do Dia e Aditamento. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas e 19 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Lula Martins.

 

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e servidores que nos acompanham, nós gostaríamos de cumprimentá-los. Trazemos aqui um assunto que temos discutido bastante: a questão do amianto, um produto cancerígeno que tem aproximadamente 3.000 tipos de aplicação. E agora gostaríamos de trazer uma decisão, nos EUA, contra uma empresa que produz vários produtos, dentre eles talco para crianças e mulheres. É uma empresa bastante conhecida, uma multinacional que vende muitos produtos.

Está no painel a matéria: “Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização equivalente a cerca de 18,3 bilhões de reais a mulheres que alegam ter desenvolvido câncer de ovário ao usar talcos produzidos pela multinacional”. As mulheres utilizaram esse talco e foram contaminadas com câncer. Quantas crianças não usam esse talco? Quantas mães passam no bumbum das crianças um talco que, por incrível que pareça, tem amianto? Uma quantidade grande de amianto é utilizada no Brasil, até na água que tomamos. Na Sabesp, os tubos de água têm amianto. Então, vejam o problema que estamos enfrentando.

Quanto a esse talco que contamina com câncer, agora temos uma decisão, nos EUA, de uma empresa condenada pelo fato de 22 mulheres terem adquirido câncer nos ovários. Isso é grave demais. Aqui no Brasil, ainda temos uma grande quantidade dessa substância: nos telhados; nas escolas públicas, onde as crianças estudam; nas coberturas de prefeituras; nas Unidades Básicas de Saúde; e nas Câmaras Municipais.

Vários departamentos do estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo, utilizam esse produto chamado amianto, que é cancerígeno.

Agora, uma multinacional, a Johnson & Johnson, está vendendo talco para crianças, talco para mulheres, que tem amianto e é cancerígeno. A empresa foi condenada a pagar mais de 18 bilhões de reais por utilizar amianto no talco.

Quantos produtos utilizamos no Brasil sem ter conhecimento de sua composição? Durepoxi, por exemplo. Quantas pessoas usam aquela massinha? Aquilo foi utilizado durante muito tempo; não sei se ainda estão usando, pois agora está proibido. Paviflex, aquele em que as pessoas pisam. Não sei se tem aqui na Assembleia Legislativa. Embaixo daquilo, há amianto. As lonas e pastilhas de freios de veículos, aquelas divisões de cabeçotes de motores de carros; os vagões de trens e metrôs.

Isso é para dizer da importância e da necessidade de fazer a substituição urgente. Espero que o estado inicie isso já: a substituição do amianto, que é um produto cancerígeno. Até nos Estados Unidos empresas vendem esse produto e é possível que vendam aqui no Brasil também. São produtos cancerígenos que a população consome e utiliza no dia a dia.

Será que o poder público, a Anvisa e o estado de São Paulo vão continuar aceitando que isso continue? Fica o nosso registro.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, funcionários desta Casa, venho à tribuna nesta tarde para dizer de minha indignação e tristeza ao ver as redes sociais sendo utilizadas de forma perversa, maldosa e mentirosa, enganando as pessoas. Muitas vezes, pessoas incautas, que não têm todas as informações, são iludidas e enganadas por pessoas de mau caráter, pessoas maldosas, sem Deus no coração.

Acabei de ser vítima de fake news. Pessoas sem escrúpulos, pessoas que certamente não têm Deus no coração inventaram e colocaram mentiras nas redes sociais, fazendo montagens e dizendo que eu teria apresentado um projeto nesta Casa para dar décimo terceiro e férias aos presos. Se não fosse trágico, seria cômico.

Tiveram a coragem e a pequenez de colocar isso nas redes sociais. Isso se prolifera. Recebi inúmeros telefonemas de pessoas amigas, pessoas que sabem de nossa índole, de nossa postura, sempre procurando ajudar o estado de São Paulo e o Brasil em nosso trabalho; afinal, essa é nossa responsabilidade.

Mas é importante que as pessoas tenham mais cautela e sejam mais criteriosas ao divulgar e compartilhar pela rede de WhatsApp, pois podem proliferar mentiras, proliferar maldades.

Isso cria uma confusão, e até começa a desacreditar a seriedade das redes sociais, que é uma ferramenta importante de comunicação, de divulgação, de utilidade pública. Mas, infelizmente, vem sendo utilizado de forma maldosa por algumas pessoas, e por outros interesses, interesses políticos, enfim, acho que não vale a pena perder tempo com o que leva essas pessoas a agirem dessa forma, totalmente irresponsável, procurando prejudicar pessoas que trabalham, que se colocam à disposição da população para trabalhar.

Isso faz que tenhamos que tomar providências judiciais, abrir ocorrências na polícia, acionar o Judiciário. Eu já tive informação da polícia, de que alguns autores, de alguns desses segmentos, já foram identificados. E agora recebemos a informação de que, de uma dessas montagens, foi identificado o computador e o endereço dessas pessoas, desses grupos que agem dessa forma, totalmente irresponsável, criminosa, utilizando-se covardemente, escondendo-se nas redes sociais para divulgar mentiras.

Sr. Presidente, temos que tomar as providências. Eu estou inclusive abrindo mais um Boletim de Ocorrências, sobre essa outra mentira, essa outra calúnia, essa infâmia que se faz contra as pessoas, esquecendo que temos amigos, temos famílias, e essas maldades se proliferam.

Temos que também cobrar das redes sociais mais critério, mais cautela, penalizar quem coloca essas mentiras, comprovadamente mentiras, calúnias, injúrias que se proliferam nas redes sociais.

Eu imagino o que possa ocorrer, Sr. Presidente. Estamos às vésperas da eleição, ontem ocorreu comigo, amanhã pode ocorrer com qualquer um que ocupe um cargo público, qualquer um que se coloca à disposição da população para trabalhar, para produzir, para ajudar sua cidade, sua região, ajudar o estado de São Paulo.

As ações dessas pessoas não constroem. São pessoas que destroem, que não pensam no bem de outros. São pessoas que só pensam na maldade. Elas se escondem através das redes sociais e proliferam todas essas mentiras, essas calúnias, essas injúrias.

É importante eu assomar à tribuna da Assembleia, exatamente para alertar as pessoas, que tomem cautela, que não acreditem, de primeira, nas informações mentirosas que estão sendo proliferadas nas redes sociais. Procurem se informar, vão buscar.

Fiquei contente que hoje o meu site foi altamente pesquisado. Eu até sugeri, nas redes sociais, que procurassem o site da Assembleia, para poderem ter as informações verdadeiras. É importante que as pessoas procurem se informar, antes de compartilhar, antes de divulgar, antes, enfim, de colocar essas mentiras, essas calúnias, essas injúrias nas redes sociais.

Não vamos construir um Brasil melhor com um comportamento dessa forma. Pelo contrário, isso denigre a imagem do brasileiro. Pedimos às pessoas do bem que evitem essas maldades que, infelizmente, estão ocorrendo no Brasil, essas mentiras e calúnias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

 

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Um outro assunto que vale a pena abordar é a crise que estamos vivendo, de uma ditadura, tirando direitos da população, vendendo nossos produtos, entregando a nossa soberania, e acabando com ela.

Vamos falar um pouco de maio de 1969, quando tivemos uma rebeldia, praticamente no mundo inteiro. Na França, os jovens, os estudantes saíram às ruas, protestando contra o sistema que estavam vivendo, de falta de oportunidade, liberdade e democracia; houve uma manifestação muito grande. Depois tivemos em Checoslováquia uma grande manifestação, culminando consequentemente, com alguns avanços democráticos naquele país.

Em toda a América Latina, houve manifestações. E aqui no Brasil nós tivemos também muitas manifestações contra a ditadura militar. Tivemos greves importantes. Duas delas ficaram sendo o marco pela democracia, pela liberdade, pelas conquistas e pelo fim do arrocho salarial. Uma foi em Osasco, São Paulo, a outra ocorreu em Contagem, Minas Gerais. Nesses locais houve manifestações há 50 anos, onde aconteceram perseguições com verdadeiro massacre aos manifestantes pelos militares armados que, como brucutus invadiram a fábrica, prenderam os metalúrgicos e depois os torturaram.

Muitos trabalhadores foram presos e torturados pela ditadura militar. Tivemos também em Contagem, lá em Minas Gerais, uma greve muito grande, semelhante a que houve em Osasco, para defender a democracia, a liberdade, o direito de ir e vir, o direito de se manifestar no sentido de democratizar o País em todas as esferas governamentais até o direito de não comprar talco contaminado.

Temos agora a questão das escolas públicas, de maneira geral, uma grande parte sendo privatizada devido a dificuldades de toda ordem, causando a exclusão de grande parte da população à Educação.

Outro problema sério é a grande quantidade de produtos contaminados, como os produtos agrícolas contaminados por agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Esses agrotóxicos não contaminam somente os consumidores urbanos, mas também os trabalhadores do campo que o manuseiam, aumentando sensivelmente o aparecimento de câncer na população cada vez mais precocemente. 

Conseguimos vários avanços democráticos em 1968; conquistamos, por exemplo, a eleição direta. As conquistas foram obtidas primeiramente nas prefeituras, depois nas capitais até chegar à Presidência de República.

E hoje vivemos esse retrocesso, com esses avanços, obtidos com tanta luta, sendo perdidos, com a entrega da nossa soberania, com a entrega da nossa riqueza, fazendo com que o nosso País vá perdendo tantas conquistas obtidas a duras penas, com as nossas riquezas sendo entregues às multinacionais, a poderosos grupos econômicos.

Isso significa uma reflexão da importância que foi 1968 - 50 anos atrás - e que agora nós precisamos continuar tendo esperança de que um dia haja uma rebeldia da população para reconquistar grande parte daquilo que foi conquistado naquela época, e   perdido agora, mas que precisamos reconquistar.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gilmaci Santos e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, a imprensa nacional trouxe uma notícia que, para nós, é uma tragédia anunciada.

Depois de 16 anos nós voltamos a ter aumento, Srs. Deputados, da mortalidade infantil no nosso País. A mortalidade infantil, mais uma vez, retoma com índices de crescimento, apesar de todos os esforços para construir no nosso País um Sistema Único de Saúde, de todo o movimento da reforma sanitária nos anos 80, de toda a pressão dos anos 90 em diante para que o SUS não fosse só um avanço jurídico. É um avanço jurídico a ideia de que todo brasileiro tem direito à atenção básica de Saúde. Sobretudo as gestantes e as crianças, desde o momento do nascimento.

O dado concreto é que não conseguimos ter vitórias na área do financiamento do SUS. O SUS ficou subfinanciado. E, agora, existe a aprovação da PEC da Morte - que congelou os gastos nas áreas sociais. Essa PEC já está valendo no nosso País, infelizmente, porque o governo Temer corta nas áreas sociais, sobretudo na Saúde.

Aqui em São Paulo, com um governador nessa dobradinha que vem se sucedendo - agora tem o Márcio França, mas antes tinha o governo Alckmin, e, antes dele, o Serra, governos tucanos, com uma visão de estado em que a Saúde sempre é deixada de lado.

Não à toa, a mortalidade infantil voltou a ter índices em ascensão, voltou a crescer. Isso é uma tragédia para nós. Hoje, recebi um documento do Hospital Regional, o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, da minha cidade.

Tenho aqui um documento da diretoria técnica, que diz: “Venho comunicar a absoluta falta de vagas no setor de neonatologia do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Estamos com 21 recém-nascidos, sendo que a capacidade é de somente 18 leitos. Foi necessário improvisar leitos para CPAP, e ventilação mecânica e 14 leitos ocupados no setor de cuidados intermediários”.

Esse é um comunicado interno do conjunto hospitalar, que foi para todos os hospitais que encaminham pacientes ao conjunto hospitalar, às Santas Casas e por aí vai.

É por isso que a mortalidade infantil está crescendo. O exemplo concreto que temos é do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que está operando com 18 leitos, atendendo 24 recém-nascidos, ou seja, mais do que a sua capacidade. Ao atender mais do que a sua capacidade, ele manda um comunicado para toda a região, dizendo que não vai entrar mais nenhum recém-nascido que precise utilizar uma UTI. É por isso que a mortalidade infantil está crescendo, porque não temos hospitais com capacidade para atender as nossas gestantes e recém-nascidos.

Na conta de quem está isso? Está na conta dos governantes e de todos nós. Aqui no estado de São Paulo iremos destinar, neste ano, para desoneração fiscal, 23 bilhões de reais, que é quase o mesmo do Orçamento da Saúde, que é de 25 bilhões. Então, ao invés de investirmos esses recursos nos nossos hospitais, para UTI neonatal, para atender melhor as nossas gestantes, para tentar diminuir os índices de mortalidade infantil, o que está acontecendo em São Paulo é o inverso. Infelizmente, o quadro nacional é o mesmo. É por isso que o Brasil e o mundo estão assistindo, estupefatos, à retomada da mortalidade infantil com índices crescentes.

 O índice de mortalidade infantil vinha caindo, mas no último ano voltou a crescer. O dado concreto é esse. No próprio Hospital Regional de Sorocaba, que é responsabilidade do Governo do Estado, uma gestante deu à luz na recepção do hospital, para vermos a situação de caos em que se encontra a saúde pública no estado de São Paulo.

Essa é a herança do Geraldo Alckmin, que agora quer ser candidato e virar presidente da República. Hospital em que gestante da à luz em um corredor: essa é a situação concreta. É por isso que o Sr. Geraldo Alckmin está com 7%, porque ele também defende o Temer, que é aquele que aprovou a PEC que congela os gastos sociais.

Senhoras e senhores, a mortalidade infantil está crescendo no Brasil, e a Saúde está com os gastos congelados. Como vamos reduzir a mortalidade infantil se não investimos em hospitais, UTI neonatal e acompanhamento das nossas gestantes? Não há como reverter esses índices, se não houver investimento pesado nessa área, não só no estado de São Paulo, mas em todo o País.

Eu queria concluir com isso. Se não mudarmos essa situação concreta, iremos continuar vendo matérias como essa, em que uma jovem de 28 anos deu à luz na recepção do Conjunto Hospitalar da minha cidade, que é uma cidade industrializada do Estado mais rico da Federação.

Agora, a “Folha de S. Paulo”, o “G1” e todos os jornais do Brasil trazem: “Mortalidade infantil volta a crescer no nosso país”. Enquanto isso, a Saúde não recebe os investimentos necessários para revertermos esse quadro. No entanto, a desoneração fiscal continua crescendo. Neste ano, iremos quebrar o recorde histórico em São Paulo. Vamos desonerar em 23 bilhões os empresários amigos.  

Sra. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, quero parabenizar os companheiros ativistas da causa animal e do PL 31, que estão aqui mobilizados, organizados e resistentes. Parabéns a todos.

Hoje é dia 17 de julho, e a Assembleia está num impasse. Está tudo parado, e nada é votado. Tínhamos uma reunião da Comissão de Finanças, onde está parada a LDO, que é o último projeto que aprovamos antes do recesso, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Foi cancelada por falta de quórum, porque, se não tiver nenhuma sinalização dos líderes partidários... O presidente da Casa... Nós sabemos que não anda nada, não evolui, e com o que essa gente se depara no dia de hoje? O presidente tira férias, ou tira licença e a Casa fica dessa forma.

Obviamente, temos a presidenta Analice Fernandes, com toda a sua competência, ela é a vice-Presidência, e pode tocar a Casa. A saída do presidente deputado Cauê Macris não ocorreu porque ele simplesmente tem que sair. Foi uma forma de fugir da pressão, foi uma forma de não assumir a responsabilidade como presidente eleito por esta Casa. Inclusive, este deputado votou nele.

Toda a pressão que houve, principalmente para votar o PL 31, e ele não teve a coragem de pautar no mês de maio, no mês de junho, e agora no mês de julho, e aí tira férias e deixa toda a Casa sem saber o que fazer.

Para vocês terem uma ideia, nem o Colégio de Líderes foi chamado para hoje, para discutir uma pauta. Então, em nome da liderança da Minoria - acho que posso falar em nome da bancada -, o que nós gostaríamos de votar?

Gostaríamos de votar o PL 31, pautar. Quem tiver 48 votos, leva. Quem tiver maioria leva. Nós gostaríamos que fosse votado um projeto do governo que é importante, e que também foi fruto inclusive de uma matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, que é a questão do Ipesp.

Que negócio é esse? É um projeto do governador Geraldo Alckmin que está na Casa, e o PSDB agora, porque é oposição, dá uma de não querer aprovar. É bom para o estado de São Paulo? É bom para os prefeitos, nessa crise danada, para fazer alguma obra, para gerar emprego, para gerar renda?

Vamos votar. Quem quiser fazer oposição, que faça, que vote contra. Queremos também votar a derrubada do veto da verba do Hospital Universitário, porque é uma vergonha ter um veto de um projeto que foi por unanimidade.

Terminando com a LDO. A LDO, obviamente, está na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e precisa ser emendada, precisa ser melhorada. Tem emendas de todos os partidos. Nós, do Partido dos Trabalhadores, através do deputado Teonilio Barba Lula, da nossa liderança da bancada, apresentamos alguma coisa para melhorar esse projeto da LDO.

Assim poderemos encerrar esse primeiro semestre e entrar em recesso, mas, principalmente, fazer a Casa andar. Por quê? Porque percebemos que, a cada semana, vai esvaziando. Alguns deputados assumiram compromissos, não podem vir aqui na Casa e, infelizmente, fica esse marasmo.

Mais uma vez, eu queria discordar, inclusive, de alguns companheiros que colocaram aqui na semana passada. O grande responsável por não pautar o PL 31 é o presidente da Casa, que tem essa prerrogativa, é o deputado Cauê Macris, do PSDB. Por isso que não foi pautado, porque quando não tem acordo, tem gente que é favorável e gente contra, ele abre o diálogo, se discute, se faz Colégio de Líderes, se organiza, faz reuniões junto com vocês, junto com as partes. Quando não tem mais o que fazer, só cabe uma coisa, o presidente pautar e decidir no voto. É isso precisa ser feito.

Infelizmente, ele fugiu dessa responsabilidade. Tirou férias e deixou essa batata quente aqui, com os demais deputados. Então, paute o PL 31, paute o Ipesp, paute a LDO, paute o HU, para nós votarmos e decidirmos no voto. É isso que eu gostaria de deixar claro para vocês.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu ouvi atentamente o deputado Enio Lula Tatto, e gostaria de fazer justiça. Primeiro que o deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia, não saiu de férias, não foi viajar. O deputado tem uma questão particular de saúde e não está na Casa hoje. Mas que se faça o registro: conforme foi combinado, no Colégio de Líderes, no sentido de pautar, num calendário aprovado pela maioria dos líderes, isso foi feito. Mas chegarmos aqui, todo dia em que há sessão, e desdizer o que foi dito lá, para demonstrar para a plateia que aqui é diferente do que foi confirmado pela maioria dos parlamentares da Casa, é muito ruim.

Estamos aqui, dia após dia, fazendo isso. Estamos faltando com a realidade daquilo que aconteceu. Vem aqui um deputado do PT, pontua isso e vem um deputado rebater. Em toda sessão, acontece a mesma coisa. Têm tentado prorrogar os trabalhos, não para votar o PL 31, mas para tentar aprovar o projeto do Ipesp. Vamos dar a César o que é de César. O deputado Cauê Macris tem sido correto na pauta. Não tenho procuração para defendê-lo, mas temos que fazer justiça.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula pelo Art. 82, pela bancada do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores desta Casa, público nas galerias e pessoal do PL 31, em defesa dos animais. Venho a esta tribuna primeiramente para ratificar as palavras do meu amigo e companheiro, o deputado Enio Tatto. Nós realmente queremos discutir o PL 31, em defesa dos animais. Somos apoiadores de tal projeto desde quando Feliciano Filho nos procurou. Nós queremos discutir também a questão do Orçamento Impositivo, dos projetos de deputados e de vetos a projetos.

Sou deputado de primeiro mandato e tenho quatro projetos aprovados nesta Casa. Os quatro foram vetados pelo Governo do Estado. Três foram vetados pelo “Santo” - nome que Geraldo Alckmin tem na lista das empreiteiras - e o outro, pelo Márcio França. Então, precisamos fazer a pauta andar. Se a Casa, que era para entrar em recesso a partir de primeiro de julho, não entrou, isso ocorreu por incompetência de alguém. Nós deputados não podemos ficar pagando essa conta.

O deputado Marco Vinholi veio aqui rebater a fala do deputado Enio Tatto. Houve um acordo nas semanas retrasada e passada, mas essas duas semanas se passaram. Agora se inicia uma nova semana. A Casa não se toca a vida inteira com um único acordo de Colégio de Líderes. O acordo é sempre alterado. Um Colégio de Líderes funciona de um jeito; em outro Colégio, se debate um novo acordo.

O problema é que o presidente - com todo respeito pela competência da deputada que preside neste momento - não estava na Casa nem para fazer o Colégio de Líderes. O Colégio de Líderes poderia dar o tom da pauta: “hoje vamos discutir o Projeto 31 e o Ipesp, que é de interesse do governador Márcio França e do ex-governador Geraldo Alckmin, o ‘Santo’”. O interesse da nossa bancada do PT é discutir o PL 31 e projetos de deputados, mas também discutir o Orçamento Impositivo, derrubando seu veto, conforme a proposta feita pelo deputado Marco Vinholi na semana passada. Fazer o Congresso de Comissões e aprovar a derrubada desse veto ao Orçamento Impositivo.

Então, não podemos ficar à mercê disso e de algumas manobras. Em Brasília, vocês viram a manobra que houve? Temer viajou e o que aconteceu? Eunício teve que viajar e Rodrigo Maia também. Se não, um dos dois viraria presidente e não poderia concorrer às eleições. E aqui estamos tendo manobras desde a semana passada: 32 deputados assinaram uma lista para entrar de recesso do dia 17 ao 31 de julho, e na hora em que se abriram os microfones para votar, apenas dois votaram. Onde estavam os outros 30 que assinaram? Por que não vieram aqui publicamente e votaram, dizendo que queriam entrar em recesso?

Eu, como vim do setor privado, confesso para vocês que aqui na Assembleia Legislativa é gostoso. Temos 60 dias de férias por ano. No setor privado, qualquer um de nós tem 30 dias normais, isso quando consegue pegar os 30. Normalmente, pegamos 20 dias, porque não dá para ficar 30 dias descansando, pois o orçamento aperta. Nesta Casa, o deputado fica o mês de julho todinho sem trabalhar. Estamos fora da regra aqui.

Não entramos em recesso em função do Projeto nº 31. O Projeto nº 31 está garantindo a mobilização desta Casa no mês de julho, deputado Feliciano. Vossa Excelência sabe disso, V. Exa. tem três mandatos. Eu estou em meu primeiro mandato.

No ano passado, quando ultrapassamos o dia 25 de dezembro discutindo o Orçamento, deu desespero. O presidente da Casa desmontou as duas comissões que estavam discutindo as contas do governador e nomeou relator especial, ou então venceríamos o ano sem estar em recesso, discutindo as contas do governador e o Orçamento de 2018.

Então, há coisas estranhas acontecendo nesta Casa. Na semana passada, uma proposta de recesso assinada por 32 deputados. Esta semana, a saída, a licença do presidente. É justo, mas é uma coisa esquisita, embora as vice-presidentes possam tocar com a mesma competência.

Nós queremos fazer o congresso de comissões para derrubar o veto do Orçamento Impositivo, queremos discutir o Orçamento Impositivo e projetos de deputados. O projeto do Ipesp e a LDO são projetos do Governo. O Governo que se vire para resolver isso.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -  O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu queria dialogar com o deputado Barba, que desceu da tribuna agora.

Ele afirma que nós, deputados, temos 60 dias de férias nesta Casa. Queria discordar dele de maneira veemente. No caso deste deputado, não é isso. Temos o recesso parlamentar, em que os trabalhos parlamentares de plenário não acontecem, mas este deputado continua trabalhando. Se ele tem 60 dias de férias, ele não pode falar por mim, por exemplo, nem talvez pelos demais deputados.

Quero avisar que isso não condiz com a verdade, pelo menos para este deputado. Não temos 60 dias de férias. Temos o recesso parlamentar sem trabalho em plenário, mas este deputado continua trabalhando em suas bases durante todos os dias do recesso. Não paramos um dia sequer. Então, não condiz com a verdade, para este parlamentar, dizer que temos 60 dias de férias.

Muito obrigado.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Gilmaci, a minha vida aqui nesta Casa é trabalhar de domingo a domingo. E não só nesta Casa. Há os dias em que venho e os dias em que trabalho lá fora, como qualquer deputado daqui. Eu sei disso.

Mas realmente aproveitamos o recesso para fazer campanha. Temos que assumir isso. Isso é verdadeiro. Só o fato de não vir e ter o dia inteiro livre para tocar as atividades de nossas relações com a base é extremamente importante.

Mas quando entramos em recesso em dezembro e em julho... Às vezes, não é nem no dia primeiro de julho. Isso depende de quando é o último dia útil de julho e último dia útil de dezembro, quando paramos. Dá muito mais de 60 dias. É muito mais vantajoso para os deputados.

Quando trabalho no setor privado, tenho, no máximo, 30 dias de férias. Quando trabalho no serviço público, tenho, no máximo, 30 dias de férias, e isso quando pego 30 dias de férias.

Essa foi minha fala, mas concordo com V. Exa. que, durante o recesso, nós trabalhamos visitando as nossas bases, prestando contas, mas também pedindo votos, já que estamos em ano eleitoral.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Barba, que respeito muito, colocou corretamente. É justamente isso. Foi cumprido aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes. A maioria da Casa discutiu e aprovou a pauta, que foi feita nas últimas semanas.

E uma outra pauta, pautar seja o PL 31, seja um outro projeto de deputado, isso é após o acordo do Colégio de Líderes, e daí ninguém está fugindo de qualquer responsabilidade. Só estamos aqui colocando a pauta que foi acordada no Colégio, levando em frente. Temos o dia de hoje, e colocou bem o deputado Gilmaci, nós trabalhamos aqui, seja no recesso, seja fora. Mas a discussão tem sido positiva, não tenho dúvida disso.

Acho que o deputado Feliciano Filho vai poder abrilhantar mais um pouco com suas palavras.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, nossos irmãos de luta, aguerridos, que estão aqui resistentes, o PL 31, nessa questão de embarque de animais vivos, não só bois, hoje está pautando o Brasil.

O Brasil todo está discutindo isso. Isso cresceu de uma forma tal, que eu recebo, todos os dias, nas redes sociais, no WhatsApp, manifestações não só de artistas, de juristas, do Judiciário, do Ministério Público, de protetores, inclusive não só aqui, mas de outros países.

Ninguém suporta mais essa questão. Os próprios moradores de São Sebastião estão reclamando, não suportam mais essa questão de embarque de bois vivos. Por quê? Esses dias, um comerciante, que parece que tem um quiosque, reclamou que a prefeitura não deixa os ônibus entrarem, para levar turistas, mas havia uma fileira de caminhões com os bois, com um mau cheiro terrível.

Ou seja, é uma pequena minoria hoje, quando falam que está dividido, que existe uma polêmica. Existe, sim. Está dividido, sim. Só que de um lado é 99,999 e do outro lado é 0,00001%, então, é um desequilíbrio total e absoluto (Manifestação nas galerias) com tudo isso que está acontecendo.

Quero dizer à sociedade, para a senhora e o senhor que são aposentados. Essa questão de exportação de gado vivo vai direto ao seu bolso, porque os abatedouros, como eu disse, estavam 49,5% de capacidade ociosa. Seu genro, seu marido pode estar desempregado, para empregar o cidadão na Turquia. A senhora que tem sua aposentadoria pequena, que vai comprar os remédios na farmácia, o preço do remédio pode subir. O calçado, qualquer coisa que tem insumo em relação ao boi vai encarecer no seu bolso, no seu dia a dia.

A senhora preste muita atenção nesses parlamentares que estão defendendo uma minoria, que isso vai encarecer no seu bolso, sem contar que o que nós mais defendemos é a questão da crueldade. Agora mesmo há um navio encostado aqui, já para carregar os bois. Já foi denunciado pela Austrália. Ovelhas e mais ovelhas morreram de calor, por conta da temperatura. São navios adaptados, não têm a menor possibilidade de o animal não sofrer maus tratos nessa viagem.

Outra questão, que acho que foi muito bem colocada pelo Ministério Público, é incongruente a questão do lucro com a legislação. Se você colocar uma quantidade pequena de animais, que não acarretaria maus tratos aqui, mas na Turquia, sim, por conta do abate, não daria lucro. Então, eles são obrigados a sobrecarregar, para dar esses 30% a mais, que tanto o deputado Barros Munhoz fala desta tribuna.

A partir do momento em que se for cumprir a lei, jamais dará lucro. Então, é incongruente uma questão com a outra.

Peço aos nobres deputados, não consegui enviar para todos, infelizmente, para poder muni-los de informação, porque todo dia chega às minhas redes sociais uma quantidade imensa de detalhamento, não só de maus tratos, mas de manifestações de toda a sociedade, de várias classes da sociedade.

Quero também fazer um apelo. Um deputado, de cujo nome não me lembro, pediu a extinção do Colégio de Líderes. Eu não vou tão longe, mas acho que o Colégio de Líderes tem que acontecer aqui no plenário, com todo mundo podendo assistir. A reunião do Colégio de Líderes não pode ser feita a portas fechadas. O Colégio de Líderes tem que ser transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Acho que nós temos que mudar essa prática, porque no Colégio de Líderes só entra quem é líder; nem assessor pode entrar. Por quê? Acho que nós temos que mudar essa prática: ou transmite ao vivo o Colégio de Líderes, ou fazemos aqui o Colégio de Líderes aberto para quem quiser assistir. Acho que se não tem nada a esconder, realmente não tem, então vamos fazer aqui. Porque fica essa questão: “não, porque foi combinado no Colégio de Líderes”. Muitas vezes o líder combina uma coisa que os demais membros da bancada não concordam. Então, como fica isso? O Plenário é soberano. Portanto, poderíamos até terminar com o Colégio de Líderes e tudo que vier sendo pautado nós vamos colocar aqui em plenário, vamos decidir tudo aqui no voto “sim” ou “não” e acabar com essa questão de obstrução. Quem for favorável vota “sim” e quem for contra vota “não”. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do vereador Valdir de Oliveira, da cidade de Sumaré, que está nesta Casa, na tarde de hoje, acompanhando o deputado Rogério Nogueira. Seja bem-vindo a esta Casa.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes, funcionários desta Casa, quero registrar aqui a posição do PSOL em relação ao que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Primeiramente, o PSOL exige a votação imediata do PL nº 31. Essa é a primeira exigência que fazemos, a primeira defesa que nós estamos fazendo. Queremos também votar a derrubada do veto da emenda que fez aquela correção do Hospital Universitário da USP. Esse é um projeto prioritário para nós. Queremos votar também o projeto do Ipesp e os projetos dos deputados. Essa é a nossa posição, porque estamos percebendo que a Assembleia Legislativa está à deriva, está totalmente à deriva, não há acordo para mais nada. Faço aqui um apelo para que possamos, hoje, elaborar uma pauta para que a Assembleia Legislativa faça jus ao que ela representa e o que ela consome de recursos públicos sem que dê nada em troca à população.

A Assembleia Legislativa consome mais de 1 bilhão de reais do Orçamento Público e ela não legisla, não representa o interesse da população, como também não fiscaliza o Executivo; é uma vergonha. Consome 1 bilhão de reais e é altamente improdutiva, não consegue aprovar um único projeto de lei.

Portanto, é inadmissível que até agora nós não tenhamos saído desse atoleiro, dessa situação, desse pântano de falta de liderança, dessa deriva em que se encontra esta Casa.

Então, essa é a nossa pauta: PL nº 31, a derrubada do veto da emenda do HU, o Ipesp e o projeto dos deputados. Essa é a posição do PSOL, deputado Raul Marcelo, deputado João Paulo Rillo e a minha posição também.

Faço um apelo para os deputados, para os líderes partidários para que colaborem no dia de hoje para que possamos chegar num acordo e tirar a Assembleia Legislativa desse estado deriva.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por 15 minutos

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, não é correto, não é justo que o Colégio de Líderes, tão atacado pelo meu amigo deputado Feliciano, tenha decidido, junto com o presidente, estabelecer uma pauta.

Essa é a única pauta que tem nesta Casa. O resto é tudo inversão da ordem. Eu não posso aceitar isso. A pauta foi elaborada de comum acordo, com exceção dos três deputados do PSOL e do deputado Feliciano. Essa pauta deve ser cumprida.

Eu fiquei sabendo que disseram aqui que o deputado Cauê Macris tinha arrumado um motivo para não estar aqui agora. Ele sofreu uma cirurgia.

Espero terminar a conversa da presidente com o líder da bancada. Meu tempo tem que ser preservado. Eu tenho duas opções, ou eu abro mão da minha palavra...

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -  Eu estou ouvindo, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu peço para que meu tempo seja preservado. Não é justo. Eu estou dizendo que não é correto o que está acontecendo na Casa. Uma obstrução sem sentido, destituída de bom senso. Em 28 anos, nunca vi uma coisa dessas aqui. Cada um com seus interesses pessoais.

Não posso aceitar isso. Existe uma proposta acordada.

Como V. Exa. não tem respeito pelos deputados, eu abro mão da minha fala.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, até pela ausência do presidente da Casa, deputado Cauê Macris, e também considerando que as pautas não podem ser eternas...

Uma pauta que pode eventualmente ter sido acordada, como disse o deputado Campos Machado, na semana passada. Nesta semana, nós temos que pensar na maneira como nós vamos construir essa nova pauta. Como é que nós vamos destravar esta Assembleia Legislativa?

Na verdade, a Assembleia está paralisada já há algumas semanas. Não conseguimos  aprovar nada, e essa não é uma responsabilidade da nossa bancada. Muito pelo contrário, temos estado aqui, como outras bancadas também têm se comprometido a votar.

O problema é que está faltando pauta para o presidente pautar. O que ele não tem conseguido fazer é pautar determinados projetos que são de interesse de grande parte dos deputados desta Casa, inclusive projeto de outros deputados que não foram pautados, que não foram aprovados aqui.

Nós tivemos projetos aprovados de vários deputados. Alguns deputados não tiveram  nenhum projeto aprovado, como por exemplo o PL 31, que também não foi pautado. É uma discussão que temos, aqui, há tempos. Vamos pautar, vamos construir uma pauta que seja acordada. Podemos até tentar fazer isso, mas cadê o presidente, que não estava aqui? Com todo o respeito à nossa presidenta, deputada Analice Fernandes, que aliás também tem um projeto que está sendo discutido e sistematicamente obstruído. Assim como têm sido obstruídos outros projetos, como o do deputado Feliciano Filho.

Então, como se constrói isso? Como se pega uma pauta e toda semana se vai repetir essa pauta? Esperem um pouco. Precisamos dialogar melhor e ver que tipo de pauta vamos construir, aqui, que possa ter aprovação da maioria da Casa, porque pelo que estou vendo vamos ter de um lado um grupo e, de outro lado, o outro. E assim não vamos aprovar nada. Nós, da bancada do PT, sabemos o que queremos para esse final de semestre; quais são os projetos que queremos aprovar, inclusive projetos de deputados nossos que não tiveram nenhum aprovado até este momento.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputada Beth Sahão, acho bastante justo. Esta Casa tem uma pauta, que foi construída no Colégio de Líderes. Esta deputada está na Presidência dos trabalhos da Casa. Aliás, fico bastante honrada com a possibilidade de termos uma mulher à frente dos trabalhos da Assembleia Legislativa. E, como mulher, é claro que isso me deixa bastante feliz.

Mas quero dizer, deputada Beth Sahão, que sua indagação é pertinente, perfeita. E quero dizer a V. Exa. que o PL 31 será pautado por esta deputada na primeira sessão extraordinária de hoje. (Manifestação nas galerias.) Então, nós estamos construindo, sim, uma pauta de trabalho, uma pauta positiva. E quero muito que todos vocês que vieram apreciar os trabalhos dos deputados e deputadas desta Casa na tarde de hoje não se manifestem e acompanhem atentamente nossos trabalhos. Nós estamos ainda no início dos nossos trabalhos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, V. Exa. concedeu a palavra à deputada Beth Sahão e não concede a mim por quê?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu estava terminando de esclarecer à deputada Beth Sahão que nós estamos ainda discutindo o requerimento de urgência do deputado Itamar Borges, referente ao PL 1.012.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu lamento muito a sua posição. Não sou contra o Projeto 31. Vossa Excelência se deixou levar... (Manifestação nas galerias.) Sra. Presidente, é possível um negócio desse? Não há respeito aqui? Quero meu tempo preservado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O tempo de V. Exa. está preservado. Eu gostaria pedir mais uma vez a não manifestação dos visitantes neste plenário. Nós estamos construindo um trabalho positivo nesta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência está pautando pressionada pela galeria. É a primeira vez em que vejo, em 28 anos, uma presidente no pleno gozo dos seus direitos... Ela não está aqui porque quer; ela é a vice-presidente. Ser levada por gritos da galeria, Sra. Presidente? Me desculpe. Esta Casa não se engrandece quando a galeria dita a pauta, reza a pauta, faz a pauta. Eu pergunto: quem faz a pauta - a presidente da Casa ou a galeria? Pelo jeito, é a galeria.

Não posso dizer que me envergonho, porque tenho muito orgulho de pertencer a esta Casa. Mas hoje estou triste. É a primeira vez, em 28 anos, em que vejo a galeria pautar um projeto. Não há nenhuma perspectiva de terminarmos os trabalhos neste mês de julho. O deputado Cauê Macris não se afastou por medo. As informações que tenho são de que ele passou por uma pequena cirurgia. O que me deixa triste... E a bancada do PSOL está feliz. Olhem a felicidade do deputado João Paulo Rillo, do deputado Giannazi. Estão felizes.

A galeria, hoje, pauta a Casa. Temos mais um deputado nesta Casa. Não somos mais 94 deputados.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Enio Tatto, V. Exa. também é presidente agora?

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, é que seu tempo terminou. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não estou perguntando a V. Exa. se terminou o meu tempo. Respeite! Vossa Excelência acha que estou preocupado com o quê? Com gado, com o quê? Preciso analisar o projeto direito. Deputado Enio Tatto, V. Exa. faz parte desse circo. Vossa Excelência faz parte.

Há um deputado novo na Casa. Só falta assinar a ordinária. É a galeria. Temos 95 deputados. Lamento muito que V. Exa., que sempre teve uma atitude firme aqui, tenha cedido a pressões. Eu não voto pressionado, de maneira alguma.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta presidente também não vota pressionada. (Manifestação nas galerias.) Fui relatora do projeto e acho justo que ele seja pautado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu queria fazer um pedido a Vossa Excelência. Vossa Excelência já colocou que, na pauta de hoje, entraremos nos pedidos de urgência. No do Itamar, quantos inscritos há?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Já passarei o número a Vossa Excelência.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - E depois, o segundo item?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O segundo item é o projeto do Ipesp.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - O segundo item é o projeto do deputado Márcio Camargo, o requerimento de urgência.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O outro item é o requerimento de urgência ao projeto do deputado Márcio Camargo.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - E o PL 31 está pautado para a primeira extra?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - E o projeto do Ipesp está pautado na Ordem do Dia?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Na Ordem do Dia.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Certo. Sra. Presidente, eu queria colocar o seguinte: do jeito que está essa pauta, as inscrições, vai acontecer como na semana passada.

Eu discordo do deputado Campos Machado. Discordo de que deveríamos manter a pauta do último Colégio de Líderes, pois é uma pauta extinta, uma pauta que já não deu certo.

Só há uma solução para conseguirmos avançar: é V. Exa. chamar um Colégio de Líderes sob a sua Presidência e verificar se há acordo. Caso contrário, se não houver acordo, não adianta ficar nesse marasmo da Ordem do Dia, pois duas urgências seguram toda a Casa. Já estamos sabendo disso.

Então, V. Exa, como presidente, tem a prerrogativa de pautar os projetos em relação aos quais não há acordo e nós irmos a votos. É o PL 31, é a LDO, é o veto do HU e o projeto do Ipesp. Caso contrário, vamos ficar aqui até agosto. E não tem problema, pois não tenho férias. Mas ficaremos nessa coisa improdutiva e que não avança.

Então, eu pediria, se fosse o caso, que V. Exa. chamasse um Colégio de Líderes para conversarmos. Ou então vamos tocar o barco. Mas acho que, com duas urgências e o projeto do Ipesp, não conseguiremos avançar. A única coisa que me agrada e me deixa contente hoje, assim como a maioria dos deputados, é que V. Exa. pautou o PL 31 para a primeira sessão extraordinária. Parabéns. Isso é muito importante. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que me incomoda muito quando um deputado sai da Casa, como o deputado Cauê Macris, que tirou licença pessoal por questões de saúde, e alguns deputados vêm aqui e ficam fazendo uma série de comentários personalistas, como se a deputada Analice Fernandes, grande deputada, vice-presidente da Casa, não tivesse estatura para tocar essa Presidência, como tem.

Então, temos certeza da condição da deputada Analice Fernandes para isso. Assim como os deputados presentes, o deputado Cauê Macris cumpriu à risca aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes. O deputado Barba colocou muito bem: isso tem que ser explicado. O que vocês vêm tentando é colocar novas pautas ao Plenário. A presidente não tem obrigação nenhuma de ouvir a pauta de um partido ou de outro, mas sim de respeitar aquilo que foi decidido no Colégio de Líderes.

Com isso, quero dizer que a deputada Analice Fernandes já está colocando a pauta de forma importante para hoje. Nós vamos avançar agora nessa discussão. Toda essa pressão não adianta. Vamos tocar com tranquilidade, vamos ter a discussão pelo Art. 82. Vamos avançar em plenário hoje nas nossas atividades.

Quero indicar o deputado Cássio Navarro, para falar pelo Art. 82, pela bancada do PSDB.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de repudiar, veementemente, o que disse o deputado Campos Machado. Ele fez afirmações bizarras e patéticas, em relação às pessoas que estão acompanhando os nossos trabalhos aqui.

As pessoas que estão aqui representam a população, o povo de São Paulo, que elegeu os 94 deputados. Estamos aqui de passagem, somos inquilinos. Nós representamos a população. A população, então, tem todo o direito, sim, de se manifestar, e de pautar a Assembleia Legislativa, porque é a população que sustenta a Assembleia Legislativa, é ela que elege os deputados.

Fico horrorizado, envergonhado, com a afirmação do deputado Campos Machado, tentando desqualificar as pessoas que vêm à Assembleia Legislativa. Aliás, é uma prática histórica. Ele aqui só não agrediu e desqualificou os servidores da PEC 5, mas os outros servidores, normalmente de outros setores da população, são setores atacados pelo deputado Campos Machado.

As pessoas que estão aqui representam os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo, e eles mandam na Assembleia Legislativa, sim, porque elegeram todos os deputados, os 94 deputados. É um absurdo que um deputado ataque as pessoas que estão nas galerias, manifestando-se pacificamente, vaiando e aplaudindo. Isso faz parte da Assembleia Legislativa, faz parte da democracia.

Queria fazer este registro, e dizer que discordamos veementemente do que disse o deputado Campos Machado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei 31/18, de autoria do nobre deputado Feliciano Filho, que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate, para o consumo no Estado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Carlos Giannazi é um demagogo. Não vi mais cara de pau do que o deputado Carlos Giannazi.

Deputado Tatto, o que é? Vossa Excelência manda na Casa? Veja o meu tempo, está me atrapalhando. Vossa Excelência quer o quê? Vá cuidar da zona sul.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela conveniência dos nossos trabalhos, esta Presidência suspende os trabalhos por um minuto.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB – Reaberta a sessão. Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

Sra. Presidente, se for descontado do meu tempo, eu passo a palavra ao nobre deputado Campos Machado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Descontado o tempo de V. Exa., com anuência do orador, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Só usarei cinco segundos. Na próxima vez que eu usar essa tribuna, eu vou desmascarar um grande traidor. O homem que traiu o PT. Eu vou relatar a história dele. É isso que eu vou fazer.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero cumprimentar o público que não só está aqui hoje, mas que permanece buscando os seus ideais aqui na Assembleia Legislativa, esta Casa do povo que recebe a todos de braços abertos, cumprimentar toda a assessoria que nos ajuda em plenário, quero comentar um pouco sobre este momento que vivemos aqui na Assembleia Legislativa. No momento, onde deveríamos estar no recesso parlamentar, temos aqui a Assembleia Legislativa cheia de deputados, tentando discutir temas importantes para o nosso Estado. Ma vejo que não há consenso. Por isso se exaltam aqui os nobres pares por diversos momentos numa discussão que penso que poderia ser mais produtiva. Mas como não existe o entendimento, tanto de partidos ou de deputados, a Casa pouco vem trabalhando. Digo pouco porque a visita é constante daqueles que defendem temas ou dos que são contrários a eles, mas que nem sempre isso está sendo discutido nesta Casa. Infelizmente, a visita dos senhores e senhoras que aqui vêm é inócua, porque não existe a discussão do projeto.

Muito há de embate aqui de qual projeto é mais importante, de qual deputado...

Eu tenho a satisfação de representar a minha região da Baixada Santista, tenho a satisfação de discutir temas que acabam respondendo no Estado inteiro, mas tenho também o meu compromisso e responsabilidade com esse Parlamento de respeito mútuo àqueles que aqui são representantes da população. Não digo que existem aqui 95 deputados. Existem 94 deputados, e esses representam a sociedade. Mas de forma mais ordeira, espero que possamos discutir efetivamente projetos importantes, sejam eles sobre o PL nº 31, seja sobre o Orçamento Impositivo, seja sobre o Ipesp, mas que possamos discuti-los e não simplesmente pautar aquilo que não há acordo nem das lideranças como também dos deputados para poder, de forma obrigatória passar à goela dos demais que gostariam de ter oportunidade de discutir. Como não existe esse entendimento, acaba ocorrendo, muitas vezes, a falta de respeito, e é a isso que quero chamar a atenção dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas presentes neste Parlamento.

Sempre busquei ser cordial e respeitar aquele que espera o microfone. Vejo deputados ao microfone. Se quiserem um aparte, não estou aqui para impedir, mas de forma bastante clara penso que passei meu recado de cobrança de respeito de todos para que possamos, de forma clara, deixar tramitar os projetos dentro desta Casa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar nossa presidente pela condução dos trabalhos. Vossa Excelência já convocou a primeira extra para votarmos o trinta e um. Eu já declarei há alguns dias que sou favorável ao Projeto de lei nº 31, mesmo porque minha filha é veterinária e ela também participa desse momento.

Todavia, Sra. Presidente, nobres deputados, o que nós estamos vivendo nesta Casa são momentos de grandes desordens. Percebemos deputados usando da palavra deste lado, ou daquele lado, favorável ou contra, mas não temos percebido deputados usando da palavra usando o lado do bom senso, da coerência, do equilíbrio. Como eu disse, presidente, não sou contra, muito pelo contrário. Sou favorável ao trinta e um. Mas eu quero aqui dizer que concordo com a colocação do deputado Enio Tatto para fazermos com que esta Casa possa funcionar. É legítimo que V. Exa. convoque a primeira extra para votarmos o 31, mas seria importante, presidente, que V. Exa. convocasse o Colégio de Líderes para estabelecermos uma pauta, um cronograma para apenas não votarmos o 31, eventualmente o Ipesp, mas que votássemos ainda muito mais. Existem projetos de deputados com acordo, sem discussão nenhuma. Se não chamarmos o Colégio de Líderes para montarmos uma pauta, para montarmos um cronograma para votarmos a pauta e também equacionarmos para votarmos os projetos, pelo menos os projetos com acordo de deputados, e se for o caso discutirmos aqueles projetos que não têm acordo, não vamos sair desta Casa. Não vamos entrar em recesso e não vamos votar tantos outros quantos projetos importantes para serem votados.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada tentou essa sugestão e não teve sucesso.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, parabéns pela sua iniciativa de pautar na primeira extraordinária o Projeto de lei nº 31. Esse projeto começará a ser votado às 19 horas e 10 minutos porque esta sessão termina às 19 horas e, dez minutos após, nós iniciamos a discussão e votação do PL 31/2018. Excelência, nós vamos ficar aqui das 18 horas até as 19 horas num processo de obstrução recíproca com discussões que não guardam relação com a pertinência dos temas que estão sendo discutidos.

Para adiantar os trabalhos e, inclusive, não cansar todas as pessoas que estão aqui, sejam a favor, sejam contra o PL 31/2018, eu peço o levantamento imediato desta sessão e a convocação da sessão extraordinária para daqui a dez minutos. A prorrogação desta sessão e a sua manutenção até as 19 horas só vai atrasar o início da discussão do PL 31/2018. Eu sou contra a prorrogação desta sessão e sou contra que ela se arraste até as 19 horas.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não tem acordo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Quero registrar que a liderança do PSOL é favorável a esse encaminhamento.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não havendo acordo para levantamento da presente sessão, com a palavra o deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, já que não chegamos a um acordo para agilizarmos o processo, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD, e passo a palavra ao deputado Cezinha de Madureira.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira pelo Art. 82, pela liderança do PSD.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, não vou fazer apelo algum, apenas vou dar esclarecimento ao que, em minha opinião, acontecerá no dia de hoje. Nós esgotaremos a pauta com intervenções, com apartes, até as 19 horas. Provavelmente nós não prorrogaremos a sessão porque não terá voto para prorrogarmos.

Vossa Excelência convocará uma sessão extraordinária com o PL 31/2018 como o primeiro projeto na pauta. O que vai acontecer aqui? Provavelmente, o deputado Barros Munhoz num ato legítimo, regimental - parece-me que já tem assinaturas suficientes -, vai protocolar uma emenda de plenário com 19 nomes a que eu gostaria de ter acesso, mas não tenho. Mas nós teremos conhecimento desses nomes assim que ele protocolar. Também é importante todo mundo aqui, todo movimento presente aqui ter conhecimento que 19 pessoas assinaram uma emenda de plenário. Qual o efeito da emenda de plenário?

Assim que o deputado Barros Munhoz apresentar a emenda de plenário, automaticamente, pelo Regimento Interno, o PL 31/2018 será suspenso, ele não poderá ser votado hoje. É mais uma obstrução legítima, faz parte do Regimento Interno, no entanto, é importante esclarecer as pessoas. E tenho certeza de que esse será o encaminhamento de V. Exa., que pautará no dia seguinte, pela postura ética e firmeza que tem. Muito provavelmente, hoje, não discutiremos e nem votaremos o PL 31/2018 porque será impetrada uma emenda de plenário que suspende automaticamente.

Tenho certeza disso, apenas gostaria que V. Exa. confirmasse a posição. Caso suspenda o projeto, amanhã estaremos aqui novamente, e amanhã não pode mais emenda de plenário. Aí, sim, iniciaremos o debate do projeto.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência adita à primeira sessão extraordinária  o Projeto de lei nº 347, de 2018, de autoria da nobre deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, na rede privada e filantrópica, no estado.

Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer um apelo a todos os Srs. Líderes que nenhum mais fizesse uso do Art. 82, para que nós pudéssemos entrar na Ordem do Dia. Porque, se quisermos votar o Ipesp, nós já caminhamos uma hora e meia da sessão e ainda não discutimos nenhuma matéria, nem sequer no requerimento.

Então, faço esse apelo para que nós não discutamos. E, ainda: aqueles que são inscritos nos requerimentos de urgência, por favor, retirem as inscrições, para que possamos votar matérias importantes.

Temos, hoje, na Ordem do Dia, o projeto do deputado Wellington Moura, que é importante, e o do Ipesp, que todos aguardamos que seja votado. É esse o apelo que faço.

Agradeço ao orador na tribuna por me ceder o tempo, deputado Cezinha de Madureira.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Veja, o deputado João Paulo Rillo presta uma informação relevante, importante.

Entrará, então, uma emenda de plenário na sessão extraordinária, o projeto será retirado de pauta e, provavelmente, V. Exa. pautará amanhã, na primeira extraordinária, o PL 31. É importante que saibam.

Agora, se isso vai ocorrer daqui a uma hora e dez ou se isso vai ocorrer daqui a duas ou três horas, depende de nós prosseguirmos com esta sessão.

Então, apenas para reiterar a nossa posição e, quiçá, possamos iniciar logo a discussão do 31 ou, quiçá, possa receber logo a emenda de plenário, para que fique para amanhã essa discussão.

Vamos ficar, de qualquer maneira, aqui, 55 minutos discutindo temas de obstrução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Fernando Capez mudou todas as regras desta Casa. Por acaso, se entrar uma emenda de plenário, não teremos Congresso de Comissões? Ou vamos passar por cima do Congresso de Comissões?

Segundo o deputado Fernando Capez, entra a emenda de plenário e se pauta amanhã. A minha preocupação, deputado Cezinha, é uma só. Sou favorável ao projeto do deputado Wellington, é um bom projeto, o do Ipesp.

A minha preocupação é a maneira como estamos pautando o Projeto 31. As pressões: eu nunca aceitei pressão nesta Casa, invoco o testemunho do deputado Vaz de Lima. Eu nunca votei sob pressão. Estou me sentindo pressionado.

A galeria grita, a presidente pauta; e o deputado Fernando Capez dá um contorno simpático, moderno, poético. Será que ele está interessado em agradar os ativistas ou está interessado em não ver esta Casa decidir na plenitude das suas condições? Eu não me sinto em condição de votar esse projeto, principalmente por essa pressão absurda que está ocorrendo.

Todos os deputados que defendem a pauta são aplaudidos freneticamente, como se fosse a deputada Leci Brandão num palco, ovacionada, como cantora, deputada Leci Brandão. Como cantora, meu amor. Como cantora. Agora, não dá para confundirmos as coisas, deputada Leci Brandão.

Como eu não posso ultrapassar o tempo, eu quero manifestar a minha contrariedade à pauta do 31 da maneira como foi feita. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -  Sra. Presidente, a menos que tenha havido uma mudança regimental nesse período em que eu estive fora, parece-me que o rito não é bem isso que está colocado aqui.

Esgotado o tempo de discussão, eventualmente, do 31, às seis horas, V. Exa. poderá levar a plenário se vamos encerrar a discussão. Ponto um, tem que ter uma votação aí.

Em votando, acabou a discussão. Vossa Excelência teria que colocar o projeto em votação. Aí, caberiam encaminhamentos e tal. Se entrar uma emenda de plenário, V. Exa. terá que consultar o plenário se concorda em dispensar a leitura e a publicação. Ocorrendo isso, todos os líderes concordando, V. Exa. poderia, ainda nesta noite, convocar reunião conjunta das comissões para discutir essa emenda e voltar para o plenário.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vossa Excelência confundiu a emenda aglutinativa com a emenda de plenário. A emenda de plenário é antes da discussão. Esta presidente recebe a emenda de plenário.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Recebe e manda publicar, necessariamente?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Amanhã terá que passar por um congresso de comissões? Passa pelo congresso de comissões e retorna, voltando novamente toda a discussão?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente isso.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de fazer apenas duas correções, com muito respeito ao nosso querido amigo Campos Machado. Por conta da PEC 5, ele não disse, em momento nenhum, que era o plenário que estava pautando. Sra. Presidente, quero parabenizá-la. Desde o primeiro momento, V. Exa. foi a favor do PL 31 e, agora, está presidindo com muita maestria. Quero parabenizá-la pela sua conduta e pela sua postura ética, democrática e respeitosa.

A emenda que o deputado Barros Munhoz fez tem que ter 19 assinaturas. Às vezes, algum deputado acaba assinando na cordialidade. Àqueles deputados que são favoráveis ao PL 31 e contra a emenda, peço que retirem a assinatura da emenda do deputado Barros Munhoz. Às vezes, podem assinar na amizade sem saber o que estão assinando. Essa emenda acaba definitivamente com o PL 31.

Os 19 deputados que assinaram são contra o PL 31. Àqueles deputados que assinaram a emenda do deputado Barros Munhoz, se forem a favor do PL 31, peço que retirem a assinatura. (Manifestação nas galerias.)

Sra. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar os visitantes desta tarde, que são muito bem-vindos a este plenário, na ordem do nosso Regimento. É sempre bom tê-los aqui, até porque chamamos isso aqui - e é de fato - da Casa do povo.

Há alguns dias, estou querendo falar um pouco sobre algumas leis que - com a anuência dos colegas e dos líderes, ajustados no Colégio de Líderes - aprovamos nesta Casa. Deputado Feliciano Filho, queria chamar a sua atenção, até para lhe dizer o que já disse algumas vezes.

Este deputado é favor do projeto de V. Exa., é favor do PL 31. Sou a favor e voto favorável. No entanto, algumas práticas têm sido adotadas por alguns grupos que fazem algum tipo de pressão. Não é assim que se consegue encaminhar. Primeiramente, temos uma ordem aqui nesta Casa. Trabalhamos aquilo que é combinado no Colégio de Líderes, senão não precisaria haver os líderes. Viriam os 94 deputados para o plenário e todos discutiriam aqui. Um falaria para cá, outro para lá, e se resolveria no plenário.

Temos o costume de discutir antes da pauta, sendo que o presidente é encarregado de fazer a pauta do que vamos tratar aqui, discutindo no Colégio de Líderes.

Deputado Feliciano, eu queria chamar a atenção de V. Exa. para aquilo pelo que V. Exa. tem lutado para fazer, mas eu não sei, porque ainda não houve aquele consenso de vir à tona aqui o apoio de todos ao projeto de V. Exa. lá no Colégio de Líderes e fazer acontecer aqui, de fato, aquilo que V. Exa. defende, que a sua bancada defende, que o deputado Tripoli defende. Com todo respeito aqui, ele que faz um belíssimo trabalho, também na mesma área de Vossa Excelência.

Nós também nos sensibilizamos, a nossa bancada do PSD, nos sensibilizamos com a causa. Claro, sim. Porém, minha avó dizia que o que é combinado não é caro. Isso é um ditado que todos nós usamos, mas eu queria falar para V. Exa. de duas coisas que aconteceram comigo aqui nesta Casa.

Ainda no ano de 2016, nós aprovamos aqui um projeto de lei. O então deputado Fernando Capez, presidente na época, que se faz presente aqui nesta tarde, nos ajudou a ornamentar, se eu posso dizer assim, a organizar, junto ao Palácio, o texto desta lei, que foi o projeto do chip.

Eu estou falando isso aqui, deputado Feliciano, para V. Exa., talvez, em algum momento, conversar um pouco mais, tanto com o Colégio de Líderes, como também com o governo, para que a sua lei não vem a ser aprovada e depois vetada e depois não valer a pena ter trabalhado tanto por isso, e depois, enfim, não caminhar para o propósito que está sendo feito.

Nós aprovamos aqui o projeto de lei do chip. Então o governo vetou, com um texto, deputado Rogério Nogueira - V. Exa. lembra, na época V. Exa. me ajudou -, aprovado pelo governo da época. Foi vetado o projeto, como todos. Nós trouxemos para a Casa e o deputado Fernando Capez pautou, os 94 deputados concordaram, e nós derrubamos o veto.

Detalhe, deputado Feliciano Filho, eu hoje chego em qualquer compartimento da sociedade, em qualquer banca de jornal, por exemplo, e continuo comprando um chip sem o devido cadastramento. Ou seja. Do que adianta tanto trabalho, tanta discussão, tanta perda de tempo, para depois as leis não funcionarem aqui no nosso estado?

Gostaria que V. Exa. ficasse com essa reflexão e se ajustasse, de alguma forma, com os nossos líderes, com toda a bancada, com o governo, emenda, se for necessária, para que esse projeto seja aprovado e venha a valer a pena todo o trabalho nosso aqui nesta Casa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. GILMACI SANTOS  - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

 A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos  pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu não sei se ainda cabe, mas eu quero pedir ao meu líder para que me encaminhe novamente, porque eu preciso falar um pouco mais sobre mais dois projetos, ainda nesta sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não é regimental, deputado. Gostaríamos imensamente de ouvi-lo, deputado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, o nobre deputado Cezinha de Madureira tocou em um ponto importante. Quando iniciei os trabalhos na Presidência desta Casa, nós encontramos mil e poucos vetos a projetos de lei. Se não me engano, o projeto de V. Exa. é veto. Ou é projeto? É projeto. Não é possível a má vontade que o Poder Executivo e a assessoria técnica legislativa têm com os projetos aprovados nesta Casa.

Há uma má vontade, um verdadeiro boicote à atividade legislativa dos estados. Não estou falando de projetos que são claramente inconstitucionais, mas de projetos que defendem o meio ambiente, a proteção de animais, consumidores, segurança. O que pode justificar o veto ao projeto do deputado Cezinha de Madureira, que traz mais segurança contra furtos e roubos de celulares?

Quando a Assembleia aprova um projeto de deputado, o governador sempre é mal aconselhado pela assessoria técnica legislativa, que tem preconceito contra os projetos desta Casa. Muitos vetos não são orientados por inconstitucionalidade, mas porque “essa questão não é importante, já está regulamentada”. E nós, aqui, muitas vezes demoramos para derrubar esse veto. No caso do deputado Cezinha de Madureira, foi derrubado o veto, mas o governo, então, boicotou, não regulamentando o projeto.

Então, é o caso de esta Casa realmente fazer, sim, uma união de esforços para que mais projetos sejam votados e vetos sejam derrubados. Estou vendo Barros Munhoz, grande líder nesta Casa, e Campos Machado; deputados que estão há muitos anos aqui, são experientes. Que se somem a esses esforços. Vossas Excelências continuarão aqui, se Deus quiser, na próxima legislatura. Vamos iniciar um pacto a fim de derrubar mais vetos de projetos que não são claramente inconstitucionais.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Analice Fernandes, quero agradecer ao nobre deputado Fernando Capez pelas suas palavras e considerações. Deputado Feliciano Filho, chegue aqui, por gentileza. O deputado Roberto Morais lembrou, muito bem, sobre o projeto da queima de cana. Vossa Excelência está ouvindo? Vou esperá-lo. O projeto da queima da cana causou muita polêmica nesta Casa.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

Mas, em algum momento, as bancadas se sentaram, os líderes conversaram e acharam um termo no caminho a fim de colocar uma emenda no projeto, para que ele viesse a ser aprovado, sem ser vetado, e fosse regulamentado pelo governo, vindo a ter valor. Então, quero pedir a V. Exa. que, se possível, tente entrar num acordo com as lideranças, com a bancada... Eu não sei, hoje eu não estava presente no horário, mas não sei se houve Colégio de Líderes. Tentar argumentar de alguma forma, para que nós possamos...

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, não cabe isso pelo Regimento. Há um orador na tribuna para falar pelo Art. 82. O deputado está fazendo um aparte; não cabe isso. É antirregimental.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Eu tive anuência do orador, deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Isso não é regimental. É só procrastinatório.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Cezinha de Madureira, por uma questão regimental, devolvo a palavra ao orador.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Tenho a anuência de Vossa Excelência? Ele continua me dando anuência.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Mas o deputado está com a palavra.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Já deu o tempo, Sra. Presidente.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Eu quero que V. Exa. preserve meu tempo, Sra. Presidente.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não cabe aparte, Sra. Presidente.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Para finalizar, deputado Feliciano Filho, acho que, para que haja sucesso, V. Exa. poderia criar um diálogo com os líderes para aprovar seu projeto.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Cezinha de Madureira, devolvo a palavra ao deputado Gilmaci Santos, por favor.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sra. Presidenta, isso aqui está uma vergonha hoje!

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, senhoras e senhores. Estamos a pouco menos de três meses de um grande pleito eleitoral, de uma grande eleição. A situação está um pouco confusa em relação às eleições e ao nosso País e isso acaba refletindo nesta Casa, que é uma casa legislativa, uma casa política. Então, tudo isso que acontece, acontece aqui também.

Deputado Campos Machado, V. Exa. tem minha admiração por todo o respeito que tem, por sua liderança e sabedoria. Eu queria concordar com Vossa Excelência. Na sua última fala, V. Exa. disse que fizemos um acordo no último Colégio de Líderes e esse acordo continua valendo, pois não houve outro Colégio de Líderes.

Também quero concordar com a deputada Beth Sahão, que disse que a presidente deveria convocar um novo Colégio de Líderes para que renovássemos, para que refizéssemos essa pauta que, hoje, em meu entendimento, é a que vale.

No último Colégio de Líderes, por exemplo, foi acordado que, na primeira sessão extraordinária, seriam pautados projetos de deputados em relação aos quais houvesse acordo. E temos aqui seis projetos que, segundo o Colégio de Líderes, viriam a plenário e seriam aprovamos de maneira simbólica, sem verificação ou obstrução alguma.

Temos o Projeto de lei nº 787, de 2017, do nobre deputado Estevam Galvão; o Projeto de lei nº 1.638, de 2015, do nobre deputado Milton Vieira, de nossa bancada; o Projeto de lei nº 215, de 2018, do nobre deputado Wellington Moura, que, inclusive, será o item nº 1 quando entrarmos na pauta do dia de hoje; o Projeto de lei nº 538, de 2017, do deputado João Caramez; e o Projeto de lei nº 517, de 2011, que é de autoria de V. Exa., deputada Maria Lúcia Amary, que preside esta sessão.

São projetos em relação aos quais houve conversa e houve acordo no Colégio de Líderes para que fossem pautados em uma primeira sessão extraordinária. Não haveria discussão e esses projetos seriam aprovados.

Também havia um acordo... Há um acordo, pois, em meu entendimento, esse acordo ainda não foi quebrado. Esse acordo continua valendo. Na segunda sessão extraordinária, pautaríamos os projetos em relação aos quais não há acordo. No total, temos 24 projetos nessa condição, para serem pautados na segunda sessão extraordinária. Entre eles, há o projeto que a nobre deputada Analice Fernandes acabou de pautar, que é o projeto dela, e o Projeto nº 31 que, na ordem daquele cronograma, é o 24º projeto, e não o primeiro.

Então, nobre deputado Campos Machado, quero concordar com V. Exa. e dizer que este deputado também acha que devemos, sim, seguir aquilo que foi acordado no Colégio de Líderes. Não devemos quebrar esse acordo, pois, se o quebrarmos ... A situação já está difícil de se realizar, de se aprovar e de se discutir. Se houver uma quebra de acordo, acho que ficará mais difícil ainda.

Continuo afirmando que, uma vez pautado o PL 31, como já afirmei às pessoas que foram ao meu gabinete, votaremos favoravelmente. Já disse a todos e vou repetir: não há unanimidade no PRB. Há deputados que não concordam, que são contra o projeto, mas estaremos prontos para votá-lo, assim que for pautado.

Sra. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Líderes, líder do Governo, líder do PSDB, líder Rogério Nogueira, do DEM, gostaríamos de pedir, mais uma vez, que o acordo feito no Colégio de Líderes seja mantido, que não haja alteração. Se houver alteração, em meu entendimento, haverá mais obstrução. Se não queremos obstrução, paremos a sessão e vamos seguir a sugestão da nobre deputada Beth Sahão e do nobre deputado Fernando Capez, para que possamos sentar e tentar resolver, para que venhamos a este plenário e aqui resolvamos, da melhor maneira possível, tudo o que for o melhor para esta Assembleia Legislativa e para a sociedade paulista.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82. 

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar o deputado Fernando Capez, que fez uma explanação a respeito de projetos aprovados aqui na Assembleia Legislativa, e também o deputado Cezinha de Madureira, deputado Gilmaci, e todos nós, que já tivemos projetos aprovados na Assembleia Legislativa.

A briga é grande, ficamos aqui até tarde, brigando por um propósito, seja de um lado, seja do outro. Depois que nós conseguimos aprovar o projeto, ficamos aguardando o veto. Já é de praxe, para todos os deputados. Ou melhor, antes de aprovar qualquer projeto nesta Casa, temos as comissões, o que já é uma dificuldade muito grande.

Depois das comissões, a maioria dos deputados pede vista e passa um tempo com o projeto debaixo do braço. Depois, ainda, pode ser que não passe pela comissão. Mas depois que passa, aí vai para o Colégio de Líderes, e aguardamos quatro anos, para poder colocar um projeto importante nesta Casa.

Estamos tendo a oportunidade de aprovar projetos. Estou no quarto mandato. Agora, neste mandato, todos os deputados estão aprovando projetos. Uns com acordo, outros sem acordo. A maioria dos projetos sem acordo é porque o líder do Governo leva até a Casa Civil, para o governador, para ver se eles aprovam.

Então, mesmo havendo acordo entre os deputados, o governo tem que sinalizar se permite ou não nós colocarmos o projeto em plenário. Depois de uma demora, de uma disputa muito grande, um convencimento muito grande, os deputados conseguirem, e o presidente conseguir colocar o projeto aqui, nós já ficamos aguardando o veto do governador.

E o melhor, é preciso apresentar de três a quatro, cinco projetos, para eles escolherem um projeto. Nós apresentamos um projeto, que é de importância maior para a sociedade, e politicamente também, porque nós, que estamos aqui, não podemos mentir que através de projetos importantes que vêm da sociedade, também depois vem o veto.

Acho que o político ajuda e depois é ajudado. Mas o que acontece? Aquele projeto café com leite, aquele que é de nomeação de viaduto, projetos que não mudam a vida das pessoas, projetos que não servem para nada, esses o governo autoriza-nos a votar. Esse projeto é fácil, o governo autoriza.

Mas os projetos importantes, não. Vejo hoje aqui, de um lado, as pessoas defendendo o PL 31, e do outro dizendo “não” ao Projeto 31. Temos aqui a bancada favorável, e temos deputados que são contra. Nós vamos votar o projeto. Já está pautado na primeira extra. E vamos ver quem é contra e quem é a favor. Mas vocês podem esperar o veto do governador.

Eu tive a oportunidade de votar um projeto importante aqui, que foi dos shopping centers. Quando se mexe com grandes empresários, conseguimos derrubar o veto, e depois os empresários conseguiram entrar com uma Adin, que fazia com que todos nós pagássemos bem menos nos estacionamentos. De que forma? Se você gastasse 10% do valor do estacionamento, você garantia a sua passagem gratuita para sair. Um projeto importante. Derrubamos o veto. Entraram com uma Adin, e fizeram com que o projeto fosse engavetado. Já está aí há cinco anos. E vai para mais.

Então, nós vamos defender. O Democratas já deu a posição até ao deputado Feliciano, e irá defender sempre os animais de uma forma respeitosa. E nós vamos continuar nessa linha de defender, principalmente eu, que aprovei, ainda o mês passado, o PL de proteção animal sobre a retirada de penas dos gansos vivos. Então, todos os bichos vivos são depenados, principalmente na época de carnaval, seja ganso, seja pavão, faisão, todos eles são depenados. E nós aprovamos nesta Casa e conseguimos aprovar que seja proibida a comercialização da pena de ganso; e vamos torcer por vocês também.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY – PSDB – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM  DO  DIA

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, requeiro uma prorrogação por 02 horas e 30 minutos, 02 horas e 29 minutos e 02 horas e 28 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE – MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. No momento oportuno esta Presidência vai colocar em votação.

Em votação o requerimento de urgência ao PL 1012/17. Para falar contra tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu estou inscrito há duas semanas pra falar sobre esse projeto, fui um dos últimos inscritos, e ainda há mais parlamentares inscritos. Tem um apelo do Governo para não falar sobre esse projeto, apelo esse que eu não vou atender porque falei para o Governo “olha, retire suas inscrições e convença o PSDB a retirar as suas inscrições também que eu cedo ao apelo”. Não atenderam o meu pedido por isso não vou deixar de falar sobre essa matéria, contrariando o apelo feito pelo Governo.

Quero começar a minha fala dizendo algo sobre uma reclamação feita pelo deputado Campos Machado - peço a V. Exa. que preste atenção na minha fala, deputado Campos Machado. Na democracia representativa, que é o nosso modelo democrático no Brasil, cada um de nós foi eleito vindo de um determinado grupo de militantes. Tem deputado que é militante da OCB, tem os que são militantes do agronegócio, tem os do mundo jurídico. Eu vim do movimento sindical lá dos metalúrgicos do ABC. Portanto, todas as vezes em que nós tivermos essas galerias repletas de cidadãos, saiba que eles são o nosso nonagésimo quinto deputado. Isso não está no regimento, mas eles têm o direito de, no final da fala de cada deputado, aplaudir ou vaiar; isso faz parte do processo democrático. E faz parte da pressão da galeria para poder discutir os projetos de seu interesse, a favor ou contra. Fomos eleitos para representar um determinado grupo. Eu fiz campanha entre os metalúrgicos, fiz campanha nas periferias, nas comunidades. Teve gente que fez campanha com o agronegócio, possivelmente o deputado Barros Munhoz tenha feito isso, que é um direito legítimo, porque o colega é militante da OCB, tem uma história, tem lá sua origem. Então, isso é democrático. Portanto, acho que o nonagésimo quinto deputado desta Casa, realmente são vocês, o povo aqui presente nas galerias. Vocês estão de parabéns. Tanto é verdade que precisamos pesquisar quando é que foi que a Assembleia Legislativa trabalhou durante o período do recesso parlamentar; se não me engano, faz muitos anos que isso ocorreu. 

Quero deixar claro aqui também que eu sou um dos apoiadores do PL nº 31. Reconheço a importância do agronegócio do Brasil, sei o que vocês representam no PIB, sei do que são para a economia brasileira, mas o que os defensores dos animais e do PL nº 31 estão pedindo não é nenhum absurdo. Eles não estão pedindo para vocês “olha, todo mundo tem que ser vegano, todo mundo tem que ser vegetariano, ninguém pode comer carne”. Eles não estão pedindo isso. Eles só estão pedindo que transporte o boi já morto, para evitar sofrimento no transporte dos animais. Além disso, ou seja, além de evitar o sofrimento dos animais, acaba sendo mais produtivo, pois transporta uma carga maior. E eu disse na semana próxima passada, e vocês não estavam aqui, que na verdade o que está em debate é que a arroba do boi vivo é 34% mais cara. Portanto, vocês ganham mais dinheiro vendendo o boi vivo. Esse é o grande debate que não foi colocado aqui e eu coloquei, e o deputado Barros Munhoz veio aqui e ratificou: saiu por um lado a arroba do boi morto a 145 reais; por outro lado sai a arroba do boi vivo a 195 reais. São 50 reais de diferença. E não existem, hoje, mecanismos de segurança nem para transporte de gente em pé. Vamos pegar um coletivo lotado e andar nele por duas horas, com gente em pé, ou o metrô lotado, ou um trem lotado. É o mesmo sofrimento que é imposto ao animal. E o animal é transportado por 10 horas, 20 horas, 20 dias sem poder dormir, tomando choque. (Manifestação nas galerias.)

Não tenho problema, gente, com vaia e nem com aplauso. Sou contra esse artigo do Regimento que proíbe que se manifestem nas galerias. Acho que todos têm o direito de se manifestar ao final da fala de cada deputado. Quem for contra, vaie; quem for a favor, aplauda. Esse artigo é um atraso. Esse artigo serve ao autoritarismo que os deputados podem exercer aqui da tribuna, de provocar vocês, e se vocês reagirem, eles pedem à Polícia para esvaziar o recinto. Serve para isso.

Muito bem; retomando o tema, a bancada do Partido dos Trabalhadores tem respeito pela questão do agronegócio. A bancada que apoia o agronegócio, que suba aqui e defenda o transporte de boi vivo, porque ganha mais dinheiro, fica mais rica. Vocês são herdeiros de um processo escravocrata. Quem ajudou a construir a nossa agricultura foram os escravos. Vocês têm que abrir mão de uma parte do lucro e têm que ficar mais competitivos e mais criativos, porque sei que vocês são. E sei da importância de vocês no PIB do País.

Para essa questão do embarque, não tem acordo com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Somos contrários, e a favor do Projeto 31. (Manifestação nas galerias.)

Dito isso, quero entrar noutro tema que, inclusive, passa também por vocês do agronegócio. Ontem o arroz Camil tipo 2 subiu. Há dois anos custava 9,90 e subiu para 14 reais, com previsão de aumentar ainda 70% até o final do ano. Hoje de manhã mostraram um frango menor, com um quilo e 800 gramas, dois quilos, dois quilos e meio, mais caro. É menor, mas o preço é maior. E só há um culpado nisso: a grande mídia. A Rede Globo lidera toda a grande mídia, a CBN, a Bandeirantes. O culpado não é o modelo econômico do País, mas a greve dos caminhoneiros. Estão colocando o desastre da economia brasileira na conta da greve dos caminhoneiros autônomos, que foi justa. E não me refiro à greve dos patrões, donos de mil caminhões. A imprensa está com vergonha de assumir que lutou pelo impeachment da presidente Dilma junto com parte dos deputados do agronegócio, do setor do sucroalcooleiro. Além disso, prenderam o Lula e não conseguem resolver o problema da economia. Estão tentando achar o culpado. O culpado é a greve dos caminhoneiros que durou dez dias. Essa greve tem uma culpa no Brasil por ter só um tipo de modal de transporte. Oitenta por cento do nosso modal de transporte é de caminhão. Nós temos um problema grave no País. Nós não aproveitamos bem o nosso transporte ferroviário, o nosso transporte pelas hidrovias, as embarcações hidroviárias, nós não aproveitamos bastante para modernizarmos o nosso transporte no País e ficamos reféns de um modelo que foi campanha de vários governos.

Abrir estrada realmente é importante, mas abrir estrada para um modal de transporte só, porque houve a greve dos caminhoneiros por uma reivindicação justa. Eu apoiei a greve dos caminhoneiros autônomos. Eu não apoiei a greve dos empresários donos de transportes. Esses não. A pauta deles era outra. Era a pauta da Cide, era a pauta de tirar os 16% do PIS, da Cofins e da Cide na gasolina e tirar os 13% do PIS, da Cofins, mais a Cide na questão do óleo diesel. Eu apoiei a greve do caminhoneiro autônomo, que é um operário.

Ele passa dias e dias na estrada e a família dele em casa. E agora quem é o culpado de tudo para a dona Rede Globo? Não é o golpe que ela apoiou. O País ficou mais triste, o País está amargurado porque perdeu a confiança, perdeu a esperança. Se nós olharmos o que aconteceu na Copa do Brasil, na Copa do Mundo, o que acontecia? As pessoas pintavam a rua, botavam bandeira na janela. Pessoal não colocou bandeira na janela, não pintou as ruas, não enfeitou as ruas. Por que isso? Porque está olhando e não encontra saída.

Esse governo golpista que está aí liderado pelo MDB do Michel Temer, liderado pelo PSDB que compartilhou e articulou o golpe juntamente com o PPS, juntamente com o PTB, juntamente com o DEM, que liderou o golpe do impeachment da presidenta Dilma. Sua bancada votou a favor, não adianta se manifestar. Vossa Excelência sabe que sua bancada votou a favor, deputado. Liderou o golpe e falou que ia apontar um caminho. Aprovaram a reforma trabalhista que era para gerar seis milhões de empregos. Ela entrou em vigor dia 11 de novembro. Do dia 11 de novembro até o começo de janeiro haviam sido destruídos um milhão de empregos com carteira registrada no País, porque os empresários precisam demitir o emprego que era com a carteira boa, da CLT boa, para daqui a três, quatro, cinco, seis meses contratarem em uma CLT com os direitos precarizados. Houve uma grande manifestação porque em janeiro contrataram-se setenta e sete mil.

Outra grande manifestação em fevereiro, contrataram-se sessenta e um mil. Falaram: “Se continuar assim podemos chegar a 750.000 no ano”. O que ocorreu? Se mantiver uma contratação de oito mil por mês, doze mil por mês, chegar ao final do ano com 340, 350 mil de saldo positivo. Mas isso é uma expectativa, uma estimativa. Ninguém consegue dizer concretamente. Em agosto, setembro e outubro do ano passado essas bancadas que eu citei que ajudaram a aprovar a reforma trabalhista junto com a imprensa, junto com o Michel Temer, comemoraram o crescimento do emprego informal: “O Brasil está saindo da crise porque está crescendo o emprego informal”.

Está crescendo o bico, eu trabalhar um dia por semana, meio dia por semana ou dois dias por semana para sustentar minha família, mas nem isso está dando mais. São 13 milhões e 700 mil desempregados que foram demitidos mais 12 milhões de trabalhadores, de pessoas em chamados “subempregos” que têm potencial para entrarem no mercado trabalho e que trabalha abaixo de 40 horas semanais. Todo emaranhado construído por esse governo golpista com apoio dos partidos que eu falei não estão dando conta de resolver o problema da economia.

Aí vai vir a Miriam Leitão e falar: “No Brasil a inflação está sob controle, a Bolsa de Valores está operando a 84.000 pontos”. É importante a Bolsa de Valores para os rentistas. É importante a inflação ser controlada, mas com pleno emprego. Aí é que nós saberemos que a inflação está sendo bem controlada ou não.

Nós estamos numa encruzilhada social. A expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto, que era três por cento, já recuou para dois e meio, já recuou para dois: daqui a pouco vai recuar para menos de dois.

Queda na indústria. Queda no consumo. São dados da última semana, deputado Tripoli. Houve queda no consumo de três por cento. O consumo representa 65% do Produto Interno Bruto do País.

Então, não tem saída para a economia se não houver geração de emprego. Porque quando você olha para o lado e vê que seu vizinho tem dez pessoas na família e oito estão empregados, você fala: “Olha para a sua, tem seis. Opa, quatro estão empregados.” Você começa a ver que a economia está crescendo.

Não existe crescimento econômico sem crescimento de emprego, deputado Pedro Tobias, V. Exa., que é presidente do PSDB: não tem crescimento da economia com segurança sem crescimento do emprego. Tem que crescer nas duas pontas: a economia cresce por um lado e o emprego cresce por outro.

Mas isso depende de decisões políticas. As decisões políticas tomadas neste País, com esse governo golpista que está aí, foram de realmente cortar o dinheiro do investimento, como fez o Governo do Estado de São Paulo.

Havia uma previsão, lá em 2017, de investimento no PPP - parceria público-privada -, e ele cortou investimento. Quando você corta investimento, o estado não puxa o investimento nas demandas existentes no País - tem demanda de infraestrutura, tem demanda de saneamento básico, tem demandas sociais para serem resolvidas, tem demandas de habitação.

Se o governo não investe, o setor privado não vem junto, porque fala assim: “Opa, esse governo não está investindo”. Então, as decisões tomadas nesse governo golpista do Temer foram decisões para atender o mercado financeiro nacional e internacional, sistema dos empresários da importação - diferentemente de vocês, do agronegócio, que são empresários que exportam. Eles priorizaram, na questão da indústria, a importação, e tomaram a decisão de investir dessa maneira.

Tomaram a decisão de investir só no pagamento da dívida pública, da dívida dos bancos do País. Então, com o caos que está instalado no País hoje, eu torço para que a economia se recupere. Eu não sou daqueles que apostam que quanto pior, melhor. Eu torço para que achemos um caminho e procuremos acertar.

Mas, só se acerta com o primeiro investidor sendo o estado. Porque, se tem alguém com capacidade para se endividar no País, o primeiro que tem capacidade é o estado brasileiro. Depois, vêm os seus estados, e depois os municípios.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, faltam oito minutos apenas. Nós não vamos ter tempo de prorrogar.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência colocará o pedido de V. Exa. em tempo oportuno.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, para discutir por 15 minutos.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: em primeiro lugar eu gostaria de definir que respeito todas as opiniões; acho importante cada um, acreditando numa determinada posição, lutar por ela e tomar posições, realmente, nesse sentido.

Fico contente. Primeiro eu quero definir a minha posição. Eu sou contra a PEC sobre a qual estamos aqui fazendo toda esta discussão. Respeito os que são a favor, mas sou contra. E vou explicar por quê.

Eu respeito o autor do projeto e os que irão votar a favor porque estão preocupados com o sofrimento dos animais. Apenas acho que os órgãos responsáveis pela proteção dos animais deveriam verificar se está havendo, em determinado momento, o sofrimento desses animais.

Na rua, se um cachorro for violentado por uma pessoa, ela pode sofrer um processo e terá problemas graves na Justiça. Eu recebi informações de que órgãos de vigilância da Saúde do governo federal fizeram e fazem inspeções e não viram nenhum sofrimento de animal.

Se alguém está vendo sofrimento, denuncie-o ao Ministério Público para a tomada de providências. As informações que temos é de que os órgãos internacionais de vigilância sanitária não são contra essa situação do transporte de animais vivos para venda no exterior. No Brasil, a lei federal permite isso. As leis estaduais também permitem.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Welson Gasparini, peço licença a V. Exa. para proceder ao pedido de prorrogação desta sessão, feito pelo líder do Governo, preservando o tempo que V. Exa. ainda tem.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o pedido de Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero apenas fazer uma recomendação para toda a bancada de sustentação e para aqueles que querem votar projetos importantes nesta Casa. Estamos aqui há duas horas e meia, e não encerramos sequer a discussão do primeiro requerimento.

Peço a todos que votem “sim” a essa prorrogação de duas horas e meia para que continuemos trabalhando nesta Casa. Peço a todos os deputados que votem “sim”.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, peço às pessoas que querem que o PL 31 e o PL 347 entrem em pauta para votar “não” à prorrogação da presente sessão, porque não estamos discutindo nem o 31 nem o 347. Estamos discutindo o encaminhamento de um requerimento de urgência.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente, quero esclarecer que o PL 31 entra em pauta hoje, em qualquer horário. A primeira sessão já está convocada, a não ser que ela seja desmarcada, o que tenho certeza de que V. Exa. não irá fazer.

Em segundo lugar, queria pedir um esclarecimento. Vossa Excelência deu o comando da prorrogação como rejeitado. Para aprovarmos a prorrogação, temos que votar “sim” ou “não”?

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sim. Como queremos votar o PL 31 rapidamente...

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Não, aí já é uma defesa de Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não, o deputado Carlão Pignatari sugeriu o contrário, para votarmos logo o PL 31.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Nós vamos votar favoravelmente à prorrogação. Não concordo que tenha que votar rápido não. Aqui tudo tem o seu tempo. Nós vamos votar “sim”, está pautado o PL 341, mas a bancada do Partido dos Trabalhadores também votará favorável à prorrogação, para votar outros projetos importantes também.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PPS.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. ANDRÉ SOARES - DC - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DC.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DC.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRP.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRP.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu quero retirar a obstrução da bancada do PSOL.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de retirada de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do MDB.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do MDB.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu quero fazer uma questão de ordem sobre o processo. Quem está votando pela prorrogação estaria dificultando o PL 31?

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Conclua a votação, Sra. Presidente. A votação está concluída! Com todo o repeito ao deputado Vaz de Lima.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Eu só quero saber se quem, porventura, está pedindo a prorrogação está dificultando a votação do PL 31. É o que estou imaginando. Só pode ser, mas é claro.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É uma questão muito pessoal, deputado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Peço que conclua a votação, Sra. Presidente.

 

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Em 10 minutos, nós poderíamos estar votando o PL 31.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sra. Presidente, eu gostaria de alterar meu voto “não” para “abstenção”.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência registra a alteração de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados: 43 votaram “sim”, um se absteve e esta deputada na Presidência, resultado insuficiente para a prorrogação dos nossos trabalhos. (Manifestação nas galerias.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Esta Presidência lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 09 minutos.

 

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