18 DE JULHO DE 2018

100ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e ANALICE FERNANDES

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Faz comentários sobre o andamento dos trabalhos nesta Casa. Destaca a importância da deliberação do PL 30/13, referente a reajuste do Poder Judiciário, do PL 31/18, referente ao transporte de cargas vivas e o PLC 24/15, que trata dos professores categoria "O". Critica a obstrução realizada pelo PSDB.

3 - WELSON GASPARINI

Destaca que o Brasil é o país em que mais ocorrem assassinatos no mundo. Faz comentários sobre as condições em que vive a população carcerária brasileira. Lembra os custos dos presos aos cofres públicos. Lamenta que, de acordo com dados do IBGE, 13 milhões de brasileiros vivam com até 210 reais por mês. Lista as qualidades que considera essenciais em um político. Pede cuidado ao escolher os candidatos nas próximas eleições.

4 - MARCO VINHOLI

Destaca o trabalho realizado pelo vereador Roberto Melchiori, da Câmara Municipal de Novo Horizonte. Elogia a realização da palestra "Organizações Sociais e a Saúde no Município", idealizada por este parlamentar na cidade de Novo Horizonte. Manifesta-se contrariamente ao PL 31/18.

5 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h55min.

7 - ANALICE FERNANDES

Reabre a sessão às 17h34min.

8 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por uma hora, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Indefere o pedido em razão da não concordância das lideranças presentes em plenário.

10 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, afirma que foi dado um passo importante ontem, sob a presidência da deputada Analice Fernandes, para pautar o PL 31/18 e aquele que reduz para 30 horas a jornada de enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Informa que ambos os projetos estão sendo obstruídos, com declaração de votos em separado para evitar que os mesmos venham para votação em plenário. Ressalta que o pedido de suspensão de uma hora tem o objetivo de interromper o andamento dos trâmites no congresso de comissões. Considera que está sendo realizada uma manobra para evitar que os projetos fiquem prontos para votação em plenário. Diz ser esta uma oportunidade para analisar o comportamento de cada deputado nesta Casa. Ressalta que o capitalismo primitivo está dando as cartas neste Parlamento.

11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca os Srs. Deputados para reuniões conjuntas das comissões de: Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 19 horas e 15 minutos; e Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após o término da reunião anterior.

12 - BARROS MUNHOZ

Para questão de ordem, questiona se o congresso de comissões em andamento será cancelado para que seja realizado outro às 19:15.

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da Ordem às 17h42min; reabrindo-a às 17h46min. Faz retificação na convocação do congresso de comissões, convocando os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 19 horas e 15 minutos.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que a bancada do boi, que representa os pecuaristas, está obstruindo a votação de projetos, impedindo o funcionamento desta Casa e tentando inviabilizar a votação do PL 31/18. Diz estar esta bancada do lado dos maus-tratos, da crueldade e do sofrimento dos animais, beneficiando um pequeno grupo. Menciona a obstrução no congresso de comissões por esta bancada. Discorre sobre a outra obstrução, realizada pelo PSDB, que visa beneficiar o ex-prefeito João Doria, inviabilizando também a votação de vários projetos importantes e estratégicos. Ressalta que, apesar de consumir um bilhão de reais do Estado, esta Casa é altamente improdutiva, além de não representar os interesses da população. Destaca que este Parlamento também não fiscaliza o Executivo e nem legisla. Faz apelo à bancada do boi e ao PSDB para que sejam discutidos os projetos importantes.

15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solicita comportamento regimental aos manifestantes presentes nas galerias.

16 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, questiona os itens da pauta de votação.

17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Responde o questionamento do deputado Cezinha de Madureira.

18 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, registra a presença de vereadores de Porto Ferreira, vereador Professor Sérgio e vereador Alan João.

19 - GILMACI SANTOS

Pelo art. 82, afirma que a obstrução é um instrumento legal desta Casa e que os deputados têm o direito de fazerem isto, se acharem necessário. Considera que a obstrução feita por algumas bancadas é regimental e legal. Diz que sempre foi favorável ao PL 31/18. Comenta que foi ofendido nas redes sociais por pessoas mal intencionadas, ofendendo sua crença. Informa que não há unanimidade da bancada em relação a este projeto e que os deputados estão livres para votar da maneira que quiserem. Diz não concordar com a maneira como as pessoas têm agido em suas redes sociais e que não pode admitir ofensas a sua honra e a sua pessoa.

20 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, cumprimenta a deputada Analice Fernandes pela direção dos trabalhos. Defende a legitimidade da obstrução. Afirma que defende o PL 31 e o PL 347, assim como a bancada do PT, na busca da proteção e respeito aos animais e a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros. Diz que as resistências à redução da jornada de trabalho lembram o motivo da comemoração do Dia das Mulheres, no qual elas estavam tentando reduzir sua exaustiva carga horária e foram brutalmente assassinadas. Considera que o projeto já deveria ter sido pautado e que deve haver transparência. Destaca que não haverá prejuízos, já que os setores conseguirão se ajustar a uma lei honesta e decente. Menciona que as pessoas devem saber quem é contra e quem é a favor do que estão defendendo. Defende que os deputados devem ter maturidade e responsabilidade para defenderem ou serem contrários ao projeto, já que ganhar ou perder é legítimo e faz parte desta Casa.

21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Pede silêncio aos visitantes nas galerias. Lê o artigo 280 do Regimento Interno.

22 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, afirma que os deputados que defendem a aprovação do PL 31, de sua autoria, irão resistir às obstruções realizadas nesta Casa. Diz ser totalmente favorável à aprovação do PL 347/18. Ressalta que a aprovação do PL 31, além de resolver o sofrimento dos animais, resolve também um problema social.

23 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, pede que seja lido o artigo 280 do Regimento Interno pela Presidência.

24 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Atende ao pedido do deputado Wellington Moura. Anuncia a presença de vereadores de Taboão da Serra para acompanhar a aprovação dos projetos. Convoca os Srs. Deputados para reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, às 19 horas e 15 minutos; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após o término da reunião anterior; Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após a última convocação; Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 19 horas e 40 minutos; Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para hoje, cinco minutos após o término da última reunião; e Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, para cinco minutos após o término da última reunião.

25 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, questiona a opinião do ex-prefeito João Doria sobre o PL 31/18. Afirma que o governador Márcio França é a favor do projeto e que irá sancioná-lo caso seja aprovado por esta Casa. Enaltece a posição do governador do Estado. Diz respeitar todas as opiniões em relação a este projeto, inclusive as contrárias à sua. Combate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros irá quebrar todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos do estado de São Paulo. Considera antiética a votação deste projeto, que não passou no congresso de comissões. Destaca que defende as Santas Casas do Estado. Discorre sobre o projeto do Ipesp, que elevará a contribuição do pensionista e do aposentado de 5 para 20%. Critica o que considera a paralisação total desta Casa.

26 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Pede comportamento regimental a todos os manifestantes. Afirma que terá que cumprir o Regimento Interno e pedir que a Polícia Militar esvazie as galerias. Diz que não irá responder ao deputado Barros Munhoz, que está equivocado.

27 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, responde o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Demonstra o seu orgulho em defender os enfermeiros e os animais que sofrem maus-tratos.

28 - ANALICE FERNANDES

Suspende a sessão por dois minutos por conveniência da ordem às 18h22min; reabrindo-a às 18h23min.

29 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, ressalta que sempre tratou o deputado Barros Munhoz com respeito. Diz estar espantado com a agressividade do deputado. Afirma que está preparado para discutir, caso seja esta a opção do deputado. Esclarece que as pessoas devem assumir as suas posições.

30 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, diz estar perplexa com o comportamento do deputado Barros Munhoz, que já foi líder do Governo nesta Casa, presidente deste Parlamento e ministro. Critica a maneira como discursou na tribuna, assim como tirou o microfone de sua mão. Considera que o deputado passou dos limites do bom senso.

31 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, critica o pronunciamento e a atitude do deputado Barros Munhoz. Afirma que o presidente Cauê Macris afastou-se para resolver um problema particular. Esclarece que nenhum dos deputados é favorável aos maus-tratos sofridos pelos animais. Diz ser contrário ao PL 31, posição já conhecida pelo deputado Feliciano Filho, autor do projeto.

32 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, esclarece que as discussões que estão ocorrendo nesta Casa se devem aos jogos de interesses de candidatos ao Governo de São Paulo. Diz não concordar com a afirmação de que o governador Márcio França é favorável ao PL 31, já que sua base evita a votação do mesmo nesta Casa. Afirma que o PT é favorável a ambos os projetos, o que pode ser demonstrado tanto nas discussões em plenário como nas reuniões de comissões. Ressalta que as bancadas do PSOL, PCdoB e PRB também são favoráveis aos projetos.

33 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, combate a afirmação do deputado Enio Tatto Lula. Afirma que o governador Márcio França já sancionou projetos da causa animal, entre eles o que proíbe a caça, de autoria do deputado Roberto Tripoli, assim como criou a Subsecretaria de Proteção Animal. Informa que o governador sancionará o PL 31, caso seja aprovado pelo Plenário desta Casa. Pede um posicionamento dos outros candidatos a respeito desta matéria.

34 - JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA

Para comunicação, disse ser Luiz Marinho a favor dos PLs 31 e 347/18. Critica a acusação pessoal feita pelo deputado Barros Munhoz ao deputado João Paulo Rillo. Pede que cessem as acusações pessoais.

35 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado José Américo. Considera o PT um partido pequeno frente ao MDB, PSDB e PSB, em razão do mal que o partido provocou ao Brasil.

36 - GUSTAVO PETTA

Pelo art. 82, diz estar trabalhando para a aprovação dos PLs 31 e 347/18, que considera de extrema importância. Afirma que, apesar de estar nesta Casa há apenas dois meses, poucas vezes em sua vida pública viu tanto desperdício de recursos públicos e humanos, de tempo das pessoas e de descaso com a população, como tem visto nas últimas semanas. Considera o ex-prefeito João Doria o responsável pela paralisação dos trabalhos nesta Casa, impedindo a aprovação de projetos importantes. Relata que João Doria, depois de mentir ao povo de São Paulo e não cumprir sua promessa, quer ser governador do Estado, e para isto paralisa esta Casa, utilizando-se de sua bancada para impedir a discussão destes projetos. Esclarece que não é legítimo e nem correto impedir o debate público e a aprovação da LDO.

37 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Gustavo Petta. Discorre sobre a falta de quórum na Comissão de Finanças e Orçamento, impedindo a discussão da LDO.

38 - ENIO LULA TATTO

Para reclamação, esclarece que a LDO é um mapa das diretrizes do estado de São Paulo e que o Orçamento é elaborado baseando-se nela. Afirma que nada do que foi discutido com a sociedade civil organizada e nem as emendas do PT foram acatadas. Informa que nem mesmo o relator da LDO estava presente na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento. Reafirma o apoio unânime do PT aos PLs 31 e o 347. Diz que quer derrubar o veto do projeto do Hospital Universitário e votar o projeto do Ipesp e a LDO.

39 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, concorda com as palavras do deputado Gustavo Petta. Diz estar equivocado quem afirma que a base do Governo está impedindo a votação da LDO. Afirma que querem trabalhar e aprovar a matéria, seguindo o que está estabelecido na Constituição Estadual. Discorre sobre a necessidade de aprovação do projeto do Ipesp, que beneficiará 400 mil advogados. Esclarece que a base do Governo quer votar tanto o projeto do Ipesp como o projeto elaborado pelo deputado Wellington Moura.

40 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, afirma que antes de obedecer a Constituição Estadual, o deputado Carlos Cezar precisa obedecer o Regimento Interno desta Casa.

41 - FERNANDO CAPEZ

Para reclamação, informa à Presidência que o seu nome apareceu como subscritor da Emenda Substitutiva nº 1 ao PL 31, apesar de não reconhecer sua assinatura nesta emenda. Pede que o documento seja retificado e que seja retirada a sua assinatura do mesmo. Afirma ser favorável ao PL 31 sem esta emenda. Diz querer votar o projeto já. Defende a aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho das enfermeiras, que considera importante para a Saúde pública.

42 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, demonstra seu respeito por todos os deputados desta Casa. Ressalta que os deputados não podem trazer a disputa eleitoral para dentro deste Parlamento. Afirma que o ex-prefeito João Doria não tem nada a ver com esta Casa. Discorre sobre a falta de quórum na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento para discutir a LDO. Considera que a LDO está sendo obstruída pela base do Governo. Diz ser este um direito que está no Regimento Interno e que faz parte do Parlamento.

43 - DAVI ZAIA

Para comunicação, menciona a falta de reuniões do Colégio de Líderes. Apela para que a presidente Analice Fernandes use o Colégio de Líderes para construir um acordo para avançar os trabalhos da Casa.

44 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Discorre sobre a sua tentativa de fazer a reunião de Colégio de Líderes, sem sucesso.

45 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, exibe trecho de matéria da "Folha de S. Paulo" sobre a "guerra" na Assembleia Legislativa. Combate os pronunciamentos dos deputados Wellington Moura, Barros Munhoz e Carlão Pignatari. Esclarece que as Santas Casas foram quebradas pelo governo de 20 anos do PSDB em São Paulo.

46 - WELLINGTON MOURA

Para reclamação, afirma que não pertence à base do Governo e que está fazendo o seu papel como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Reafirma novamente que ontem não conseguiu quórum para a reunião de discussão da LDO.

47 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, eu quero dizer que nós temos uma pauta imensa de projetos para serem votados na Assembleia Legislativa. E temos muitas prioridades. Logicamente, o PL 31 é uma prioridade importante, assim como o projeto do Ipesp. Temos vários projetos, inclusive relacionados à Educação; projetos de deputados e deputadas que tramitam aqui.

Temos, ainda, projetos do Judiciário e do Ministério Público estadual, como por exemplo o PL 788, que cria os cargos para os servidores do Ministério Público; não para a promotoria, mas para os servidores. Um projeto importante, que já foi aprovado em todas as comissões, mas até agora não foi aprovado. Inclusive, já apresentei um requerimento de urgência. O requerimento já foi aprovado, mas o projeto ainda não.

É um absurdo que a Casa esteja paralisada, à deriva, sem norte e sem sul, por conta da obstrução da bancada do PSDB. Essa bancada está fazendo uma obstrução selvagem e insana, prejudicando não os deputados, mas o estado de São Paulo. Por exemplo, na questão do Ipesp, a obstrução do PSDB prejudica milhares de advogados e cartorários. Em relação a esse outro projeto que citei - o projeto importante do MP -, também é prejudicada a própria instituição do Ministério Público.

Sr. Presidente, também quero ressaltar a importância da aprovação do PLC 30, de 2013, que reconhece uma dívida do Tribunal de Justiça com os seus servidores. Trata-se de uma dívida salarial de 10% de reajuste que não foi dado no passado. O Tribunal encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa em 2013, e até agora não foi votado - um absurdo total. O projeto já foi aprovado em todas as comissões e já tem requerimento de urgência apresentado por mim. Já está em regime de urgência, pronto para ser votado, já na pauta, e nada de aprovação. É um projeto importante, porque os servidores do Judiciário estão com os seus salários altamente defasados e arrochados.

Esse PLC 30/13 foi fruto de uma grande mobilização: a greve de 2010, de 127 dias, talvez uma das maiores greves do funcionalismo brasileiro. E eles conquistaram esse direito. É uma reposição de perdas do passado, uma dívida que o próprio Tribunal de Justiça reconheceu. O tribunal reconheceu e enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei, para que ele fosse aprovado. Porém, até agora, por conta dessa inércia, a Assembleia Legislativa não votou esse PL.

Antes de encerrar o semestre legislativo, antes do recesso, que inclusive já está atrasado por conta dessa obstrução selvagem e insana do PSDB, que visa apenas beneficiar o ex-prefeito Doria, que é candidato ao Governo do Estado. É disso que se trata essa obstrução: o Doria está mandando na Assembleia Legislativa, está dando as coordenadas para a bancada do PSDB obstruir as nossas votações.

Então, Sr. Presidente, temos que votar, além do PL 31, que proíbe o embarque de animais vivos nos portos do estado de São Paulo, que é um projeto que trata dos maus-tratos, do sofrimento e da crueldade contra esses animais que são transportados... É uma matéria importante, um projeto importante.

Além desse projeto, temos outros também fundamentais, como o do Ministério Público, o PL 788, que trata das vagas do concurso público para os servidores; o PLC 30, de 2013, do Poder Judiciário, que trata do reajuste, da dívida do passado; temos ainda o nosso projeto, o PLC 24, de 2015, que trata dos professores da categoria “O”, que acaba com a duzentena, que livra o professor dessa interrupção do contrato. É um projeto importante que ainda não foi votado, que acaba com a duzentena e garante que o professor possa utilizar o Iamspe.

Então, estaremos aqui fazendo todas as gestões para que esses projetos sejam aprovados, assim como os outros projetos de deputados, que são estratégicos e importantes para o estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: tomei conhecimento de recentes estatísticas demonstrando a gravidade do momento vivido pela Nação Brasileira.

Sr. Presidente: por ano, 57 mil pessoas são assassinadas no Brasil. Vou repetir o número: 57 mil pessoas são assassinadas no Brasil por ano. São dados oficiais. Somos o país com o maior número desses crimes em todo o mundo. Treze por cento dos homicídios de todo o mundo acontecem aqui no Brasil!

Como consequência dessa insegurança e de outros crimes no Brasil temos, nas cadeias e presídios, mais de 700 mil pessoas. Quase um milhão de brasileiros estão nos presídios atualmente. É a quarta maior população carcerária do mundo conforme dados, reitero, oficiais!

Nós não conseguimos ganhar o Campeonato Mundial de Futebol, mas temos lugar especial no mundo nesse setor da violência e da insegurança.

Outro problema: nos presídios, nas cadeias, numa cela onde cabem 10 pessoas, temos, em média, 25 presos. Estamos aqui preocupados, e é bom, com a questão dos animais, que sofrem, realmente, em vários setores, maus tratos. Isso acontece muitas vezes no Brasil.

Mas, num presídio, no Brasil, numa cela na qual cabem 10 presos, temos 25 presos. Como vivem esses seres humanos? É porque praticaram crimes, em muitos casos furtos apenas e não assassinatos, que estão nesses prédios.

Eu convidaria aqueles idealistas, humanitários, preocupados com a saúde e a segurança dos animais, a verem como a sociedade brasileira, os nossos governantes estão tratando, nos presídios, seres humanos, muitos deles bandidos, é verdade, merecedores de castigos e de estarem presos. Mas, ficarem uma média de 25 pessoas presas numa cela onde cabem apenas dez, é terrível!

Gostaria ainda de, nesse setor de segurança, dizer o quanto custa um preso, hoje, para os poderes públicos no Brasil. Em média, nas cadeias, nos presídios, um preso custa, por mês, cerca de 1.500 reais.

Um trabalhador, que vive das muitas horas por dia dedicadas ao trabalho, muitos deles, mais da metade dos trabalhadores brasileiros, recebe um salário mínimo, bem menos do custo de um preso nas cadeias públicas do Brasil. Uma média de 1500 reais.

Outra situação grave também: nesse setor, 56%, mais da metade dos presos, são analfabetos, não estiveram um ano em escolas. Como podemos dizer ser o Brasil um país sério, ou podermos ter orgulho de um País onde, nas cadeias, nos presídios, mais da metade dos presos são analfabetos?

O que podemos esperar de uma pessoa que não teve chance sequer de frequentar uma escola, de aprender as pequenas letras, os pequenos números, para poder viver em paz na sociedade?

Ainda no campo social, eu gostaria de informar outro dado estatístico, também preocupante: o IBGE mostra que 13 milhões de brasileiros vivem, hoje, com 210 reais por mês. Como pode se alimentar corretamente? Como pode viver uma pessoa recebendo, em média, 210 reais por mês? São números, Sr. Presidente, presentes nas estatísticas oficiais.

A pergunta que fazemos é: o que nós estamos fazendo, para modificar essa situação? Quando eu digo nós, não somos apenas nós deputados, mas todos os brasileiros que se acomodam nesta situação, aceitando essa triste realidade. Vamos reagir. E a grande reação pode ser feita agora na época das eleições. Precisamos de dirigentes que deem um futuro melhor ao nosso País, garantindo escolas para as crianças para não continuarmos tendo um número tão grande de analfabetos; garantindo Saúde para não termos hospitais onde não existam vagas para doentes e as filas sejam impressionantes.

Ora, como podemos ficar quietos com esta situação? Vamos mudar. Dependemos muito dos nossos governantes. E se existe muita corrupção, muita incapacidade, é porque o eleitorado não está escolhendo bem os seus dirigentes. Agora é o momento de verificar isso, escolher bons representantes dotados das seguintes qualidades fundamentais: honestidade, que está faltando muito aos nossos políticos e governantes e capacidade; mas não basta apenas ser honesto, ele tem de ter capacidade para exercer aquele cargo para o qual está sendo eleito. Honestidade, capacidade e, ainda, idealismo. Ele tem de ser uma pessoa de convicções, bons sentimentos, boa religiosidade e acreditar que, amando o nosso próximo, nós podemos fazer um país mais feliz. E a quarta virtude é coragem porque hoje, para ser político e ser administrador público o candidato precisa, além dessas qualidades, ter muita coragem para enfrentar esses graves problemas vividos pela Nação brasileira.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Assembleia Legislativa segue firme, o deputado Welson Gasparini sempre um dos melhores oradores da Casa, um discurso ético, assim como é sua vida, uma construção ao longo de tanto tempo fazendo um serviço para a região de Ribeirão Preto e pelo estado de São Paulo como um todo.

Quero aqui fazer uma breve fala, até porque o Pequeno Expediente nós usamos para isso mesmo. Quero aqui cumprimentar o deputado Carlos Cezar, o deputado Davi Zaia, o querido deputado Carlos Giannazi.

Temos um grande companheiro, no município de Novo Horizonte, o Dr. Roberto, uma pessoa dinâmica, que faz um trabalho completamente diferente naquela cidade, ele trabalha muito pela Saúde pública no município de Novo Horizonte. Ele está no seu primeiro mandato como vereador, trazendo uma proposta nova, dialogando com a sociedade e trabalhando, principalmente, nos temas da Saúde pública.

No dia de ontem, o Dr. Roberto fez uma importante palestra no município. As Organizações Sociais e a Saúde no Município.

A palestra foi um grande sucesso. O professor Dr. Henry Atique esteve na Câmara Municipal de Novo Horizonte. Já tive notícias de lá, a comunidade toda participou desse processo e o Dr. Roberto Melchiori fez um grande sucesso com essa palestra.

O Dr. Roberto Melchiori, que trabalha junto às escolas municipais, um processo de prevenção com as crianças, faz um trabalho muito forte nessa área, não só da Saúde pública, através da Santa Casa de Novo Horizonte, que sempre estamos atrás de mais recursos para ela que é uma grande potência municipal, tendo toda a comunidade, inclusive a Maçonaria, envolvida nesse processo e também o seu trabalho nos postos de Saúde, na Saúde pública que ele faz tão bem.

Então, minha homenagem de hoje vai para o Dr. Roberto, que faz esse trabalho tão importante para o município de Novo Horizonte.

O pessoal contrário ao PL 31 já está chegando. Esse pessoal já me parou hoje, esse pessoal de Sales, pessoal da nossa região. Podem contar comigo. Tenho me declarado, desde o início desse processo, contrário ao Projeto de lei 31. Tenho o entendimento de que só vai piorar para todas as partes envolvidas, seja fazendo com que o boi tenha que ir até o estado do Pará, estado do Paraná, mas enfim vou falar mais na hora que tiver o debate quente aqui, com todos os lados presentes, que essa é a hora de colocarmos nosso posicionamento.

Mas estou com vocês, sejam bem-vindos a esta Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 14 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por uma hora.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não há acordo entre os líderes.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, para vocês que estão nos acompanhando ansiosamente hoje e não puderam comparecer ao congresso de comissões, quero explicar o que está acontecendo.

Ontem, conseguimos dar um passo importante sob a Presidência da deputada Analice Fernandes. Conseguimos chamar o congresso de comissões para três projetos, entre eles o projeto que proíbe o transporte de carga viva no estado de São Paulo e o projeto que reduz para 30 horas a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem. O que aconteceu?

Os representantes dos interesses ocultos e econômicos desta Casa da pior pecuária, não da boa pecuária ou da boa agricultura, e os representantes dos piores interesses na Saúde, os grandes hospitais particulares e os planos de saúde, estão operando uma obstrução, apresentaram, em separado, votos intermináveis para obstruir e não permitir que o projeto venha ao plenário.

O deputado Carlão Pignatari pediu a suspensão de uma hora. Não houve acordo. Por quê? Porque se não suspender a sessão aqui, é obrigado a suspender o congresso de comissões. Se o congresso de comissões for suspenso, tem que interromper a leitura. Se a leitura é interrompida, o projeto não fica pronto e não pode entrar na sessão extra.

Estamos conversando com a presidente Analice Fernandes para ver uma forma regimental para tentar driblar essa opressão financiada na Casa pelos piores interesses, que tentam impedir a votação desses dois projetos importantes: um que reduz a jornada de trabalho para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, e outro que proíbe o transporte de carga viva no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Então, estamos explicando para vocês, até porque está tenso. Fiquei muito chateado em presenciar uma cena lamentável, desleal e desnecessária de obstrução, mas é do jogo político. O importante é que vocês também estão compreendendo pedagogicamente como funciona a Casa e estão participando ativamente, estão sendo atores importantes nesse processo.

Eles fizeram uma manobra para tentar impedir que o projeto fique pronto para vir a plenário. Nós iremos conversar com a presidenta da Assembleia, deputada Analice Fernandes, e propor algo para que possamos driblar essa obstrução, essa forma muito ruim que eles estão utilizando para avançar.

É do jogo político. É do jogo político. O importante é que vocês estão presenciando como cada um se comporta nesta Casa e como as pressões existem, a pressão transparente, a pressão ética, de cara limpa, feita de maneira franca, olho no olho, que vocês fazem, e que é saudável, e a pressão subterrânea dos piores interesses econômicos que acontece nesta Casa. Às vezes, não percebemos quem está operando, mas estão operando.

Isso acontece em todos os segmentos; neste momento, acontece aqui também. É o capitalismo mais selvagem e mais primitivo que está dando as cartas na Assembleia, mas nós, juntos, resistiremos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, no plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2018, de autoria do nobre deputado Feliciano Filho, que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no estado.

Esta Presidência convoca, nos mesmos termos, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 347, de 2018, de autoria desta deputada, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sra. Presidente, a minha indagação é a seguinte. Está cancelado esse congresso que estava havendo, para haver um às 19 horas e 15 minutos? Esta é a pergunta.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nós não entramos na Ordem do Dia. Os trabalhos estão suspensos por dez minutos.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Se está convocado um outro, eu entendo que cancelaram esse.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, V. Exa. suspendeu os trabalhos aqui no plenário, ou V. Exa. está se referindo ao congresso? Por gentileza.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não. A presidente respondeu apenas que está suspensa a comissão.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Mas V. Exa. tem uma bola de cristal? Eu não entendi, porque ela falou: “estão suspensos os trabalhos por dez minutos”. Aparentemente, ela está suspendendo os trabalhos aqui no plenário.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não houve requerimento de pedido de suspensão e não houve acordo.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Por isso que eu estou perguntando.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Houve um pedido de suspensão dos trabalhos, e o deputado Roque Barbiere não concordou.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Mas ela acabou de suspender os trabalhos. É isso, Sra. Presidente?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, eu estou com a palavra.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu estou tirando uma dúvida com a presidente, por gentileza. É uma questão de ordem, estou perguntando para a presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência vai suspender os trabalhos por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público aqui presente: os protetores dos animais, o pessoal da enfermagem e o pessoal do Fórum das Seis. Estamos chocados com o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa e que não vem de hoje, mas já de alguns dias. Nós estamos passando por uma obstrução rasteira, selvagem e insana de dois grupos que estão inviabilizando o funcionamento da Assembleia Legislativa.

O primeiro é um grupo que representa a bancada do boi, o setor dos pecuaristas. Temos alguns deputados que são verdadeiros serviçais, empregados dos pecuaristas. Foram eleitos com o voto da população, mas estão a serviço desse setor, do poder econômico. Todos nós já conhecemos esse pequeno grupo que tenta inviabilizar a aprovação do PL 31. É um grupo que já se manifestou na tribuna e nas comissões, já apresentou emendas ao PL 31.

Esse grupo tem lado: está do lado dos maus tratos, da crueldade e do sofrimento dos animais. Esse grupo se comporta dessa maneira para beneficiar um pequeno setor, uma pecuária de quinta qualidade do estado de São Paulo, que não gera divisas para o estado, não gera emprego aqui, mas sim em outros países. E mesmo que gerasse algum tipo de economia ou emprego, nada disso justificaria o que eles estão defendendo.

Nós somos contra os maus tratos, o sofrimento e a crueldade com os animais. Nada justifica que isso esteja acontecendo no estado mais rico da federação, no estado mais importante - eu diria - da América Latina. Esse é um dos grupos que estão obstruindo a discussão do PL 31 de forma rasteira, não só no plenário, mas também nas comissões e no Congresso de Comissões. E vai tentar obstruir o tempo todo. Estávamos nesse Congresso de Comissões que está em curso agora, acompanhando.

É lamentável o que está acontecendo nesse congresso. E no próximo também, que foi convocado pela presidente Analice Fernandes, para as 19 horas e 15 minutos. Eles vão usar todas as formas de obstrução, uma obstrução rasteira.

A outra obstrução é do PSDB. A bancada do PSDB perdeu totalmente o rumo. Para beneficiar o ex-prefeito Doria, aquele prefeito do aplicativo, aquele prefeito “fake news” que acabou com a cidade de São Paulo, cortando orçamento das áreas sociais, como Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente... Esse ex-prefeito agora manda na Assembleia Legislativa, ele manda na bancada do PSDB e está inviabilizando votações importantes, como a do projeto do Ipesp e da LDO.

Queremos votar vários projetos importantes e estratégicos que estão sendo obstruídos. Primeiramente, pela bancada do boi, pois essa tentativa de mostrar serviço aos pecuaristas por parte de alguns serviçais, alguns deputados serviçais da bancada pecuarista, da bancada do boi, inviabiliza a aprovação de vários projetos. E também por parte da bancada do PSDB.

Queremos votar o projeto da redução da jornada de trabalho das enfermeiras no estado de São Paulo. É um projeto importante. Queremos votar o PL 31 e outros projetos de deputados. Há vários projetos importantes que devem ser votados. Há também o projeto do Ipesp e outros projetos. Apresentei vários projetos que gostaria de votar, mas aqui não se produz nada.

Como eu já disse, a Assembleia Legislativa consome um bilhão de reais do Orçamento do Estado de São Paulo e é altamente improdutiva. Além de não votar nada, ela não representa os interesses da população e não fiscaliza o Poder Executivo. É uma vergonha. Se a Assembleia fosse extinta, o povo de São Paulo nem sentiria falta dela. Eu não defendo isso, logicamente, pois o Poder Legislativo é importante, mas ela se presta a ser desimportante e não representar a população, muito menos fiscalizar o Executivo, e muito menos legislar. Quando ela legisla, no geral, legisla para o poder econômico, para os grandes grupos econômicos ou para o governo.

Então, faço um apelo à bancada do boi e também à bancada do PSDB para que cessem a obstrução e possamos, pelo menos, debater o PL 31. Que venham debater aqui no plenário, e não na comissão, obstruindo e tentando impedir que esse projeto venha para votação no plenário. A grande arena da democracia é aqui dentro do plenário. Vamos usar os microfones e fazer o debate em torno do PL 31 e de outros projetos.

Faço esse apelo em nome da liderança do PSOL, para que haja uma colaboração da bancada do boi. Vocês já mostraram serviço aos pecuaristas, eles já sabem que vocês estão trabalhando para eles. Não precisam fazer tanta média assim. Vocês são bons empregados dos pecuaristas. Eles vão retribuir aos deputados que estão defendendo, mas não tem sentido parar a Assembleia Legislativa e obstruir toda a pauta de projetos. Repito: são projetos importantes e estratégicos para a população do estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB. (Manifestação nas galerias.)

Eu gostaria de pedir silêncio às galerias. É uma satisfação muito grande receber os visitantes, os apoiadores dos mais diversos projetos nesta Casa, todas as tardes. Porém, peço que todos respeitem o orador que ocupa a tribuna.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sra. Presidente, gostaria de saber de V. Exa. quais são os itens da pauta para votação de hoje.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado, nós nem entramos na Ordem do Dia. Os deputados estão se manifestando pelo Art. 82.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Há algum acordo de lideranças para alguma votação no dia de hoje?

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência convocou congresso de comissões, a realizar-se às 19 horas e 15 minutos.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - O congresso de comissões será para quais projetos?

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A apreciação do PL 31, que está sendo obstruído, e do PL 347, que também recebeu emenda de plenário ontem, nesta Casa.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado, Sra. Presidente. Mais uma vez manifesto o meu apoio ao PL 31.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero anunciar a presença dos vereadores de Porto Ferreira, vereador Professor Sérgio e vereador Alan João, que nos acompanham aqui hoje. Agradeço a presença de ambos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É uma alegria esta Casa receber os vereadores, acompanhados do nobre deputado Caio França.

Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, apenas para tentar esclarecer algo que não tenha sido dito de forma correta.

O que está acontecendo neste momento, nesta Casa, nesses dias, é algo totalmente legal, regimental. A obstrução faz parte do Regimento, da legalidade desta Casa. Os Srs. Deputados têm o direito, sim, de fazer obstrução da maneira que eles acharem que seja legal, ou da maneira que seja legal regimentalmente. As bancadas têm o direito de fazer, os partidos têm o direito de fazer a obstrução que eles acharem necessário fazer.

E o que está acontecendo aqui hoje nada mais é do isso. Alguns deputados, algumas bancadas acham que querem fazer obstrução, e estão fazendo de maneira regimental e legal. Então, não há nada de errado em relação a isso.

Quero dizer, em relação aos deputados e ao PRB, que infelizmente as pessoas que têm acompanhado, que têm feito as suas vigílias, que têm feito o acompanhamento e pedindo a aprovação do PL 31, algumas pessoas, desculpe-me pela maneira de me expressar, que não têm conhecimento da realidade, talvez nem saibam o que estão fazendo, o que estão falando.

Este deputado sempre foi favorável, sempre disse que no momento em que o projeto fosse pautado, nós estaríamos votando a favor. Infelizmente algumas pessoas irresponsáveis têm entrado em nossa rede social de maneira irresponsável, ofendendo-nos moralmente, ofendendo pessoalmente, ofendendo a nossa fé, a nossa crença, de maneira irresponsável, que talvez não tenham andado com vocês que estão aqui na galeria, que têm frequentado nosso gabinete.

A todo momento este deputado deixou claro que quando o projeto entrasse em plenário, votaria favoravelmente. Eu disse ontem que na nossa bancada não há unanimidade, e a bancada está livre para votar da maneira que quer. Alguns deputados votam “sim” ao 31, e há deputados que votam “não” ao 31.

Este deputado sempre deixou claro que é favorável. Entrou o projeto, estaremos votando favoravelmente.

Mas, infelizmente, pessoas mal informadas, ou talvez mal intencionadas, têm entrado de maneira incorreta, desleal, para ofender a nossa pessoa, ofender a nossa crença, a nossa fé, e ofender até o nosso mandato. Isso não é correto. Isso acontecendo, pode até atrapalhar o nosso posicionamento em relação ao PL 31.

Então, as pessoas que nos ouvem neste momento, que vão nos ouvir, com certeza, entendam. Nós já falamos isso, já nos comprometemos com isso, que nosso voto será favorável. Mas não concordamos com a maneira como essas pessoas irresponsáveis têm agido nas nossas redes sociais, como disse, cobrando.

Pode-se cobrar a votar, claro, é um direito de vocês. Pode entrar na nossa rede e cobrar o “voto 31”. Nós estamos aqui para isso. Mas não podemos admitir que as pessoas, de maneira irresponsável, entrem para ofender a nossa honra, a nossa pessoa. Não concordamos.

Volto a repetir para aquelas pessoas que foram ao nosso gabinete. Quando o projeto entrar em plenário, acreditem, este deputado votará favoravelmente.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, para falar pelo Art. 82, pelo tempo regimental.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, inicialmente quero cumprimentá-la pela condução dos trabalhos. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público na galeria, o deputado Gilmaci estava dizendo sobre a legitimidade de voltar a votar ou não. Obviamente que isso é legítimo. As pessoas aqui podem escolher o que elas defendem. Eu já escolhi. Eu defendo o PL nº 31, como também defendemos o Projeto de lei nº 347. E não só eu, mas também toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, porque entendemos que esse é um projeto legítimo, um projeto que busca a proteção dos animais; apenas isso. É um projeto que busca tratar os animais com respeito; apenas isso. E somos favoráveis também à redução da jornada de trabalho dos enfermeiros. Claro que sim, porque isso é um absurdo.

Sabe ao que me remete quando nós temos resistências na redução da jornada? Isso me lembra de quando nós comemoramos o Dia Internacional da Mulher.

O Dia Internacional da Mulher, todos nós sabemos que se comemora no dia 8 de março, exatamente porque as mulheres estavam tentando reduzir a exaustiva e anormal jornada de trabalho de 16 para 12 horas, naquela ocasião, e foram brutalmente assassinadas através de um processo de asfixia na indústria em que elas trabalhavam.

E hoje nós vemos também gente que defende os interesses de grandes investidores na Saúde, de Organizações Sociais Privadas na Saúde ir contra a redução de um trabalho igualmente exaustivo dos enfermeiros e que merecem a redução da jornada de trabalho para 30 hora, que merecem.

Quero dizer mais uma coisa para vocês: às vezes, aqui nesta Casa, as pessoas mudam de partido, mas não mudam de lado. Elas mudam de partido, mas não deixam de defender aquilo que elas sempre defenderam, que é os interesses dos grandes capitalistas. É isso que nós estamos discutindo aqui, porque esse projeto já era para estar aqui pautado. O pessoal vem aqui e fala “não, mas eu quero votar”. Mas chega na hora fica enrolando, fica embromando, fica se utilizando de expedientes do Regimento Interno para poder prorrogar essa votação, para poder protelar essa votação. E isso o que acontece. Tem que ser dito, sim. Tem que dar transparência. E não me venha com pseudodiscursos de que “olha, vamos ter prejuízo aqui, vamos ter prejuízo lá”.

O capitalismo, devido a seu caráter selvagem, como bem colocou o deputado João Paulo Rillo aqui, ele se adéqua, se adapta, ninguém vai ter prejuízo, nenhum setor vai ter prejuízo. Os setores podem muito bem se ajustar às novas realidades, podem muito bem se ajustar a uma lei que é honesta, que é decente e que protege os animais. É isso que está em jogo. E quando nós subimos aqui na tribuna para apontar que esses expedientes estão sendo adotados aqui, isso não é para prejudicar nenhum deputado. Eles podem realmente fazer isso. Mas é para dar a transparência, é para vocês saberem quem é contra e quem é a favor daquilo o que vocês estão pleiteando. E todas às vezes que isso acontecer, nós vamos ocupar a tribuna e vamos vir aqui e apontar, sim.

Vamos apontar porque nós cansamos de marcar Congresso de Comissões e vai lá e não sai nada, vem aqui e diz “vamos pautar”, mas também não sai nada. “Não, vamos votar na sessão ordinária”, também não sai nada. Daí eles falam “vamos pautar uma sessão extraordinária”, também não se vota nada. Que é isso?! Então, é preciso ter maturidade, ter responsabilidade para dizer o seguinte: “nós vamos votar contra”. O deputado Feliciano Filho sempre tem destacado isso: “olha, os deputados que votam contra, votam contra, e os deputados e deputadas que votem a favor, votem a favor”. E aí nós vamos ver quem é quem; não tem problema nenhum.

Ganhar ou perder é legítimo. Ganhar ou perder faz parte desta Casa. Eu já tive projetos que eu perdi, mas já tive projetos que nós ganhamos; não tem problema nenhum. Mas vamos ganhar ou perder, mas com luta, vamos ganhar ou vamos perder, mas com hombridade, com decência, com história, com trabalho, com lado. E é esse lado que nós defendemos Sra. Presidente. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu gostaria de pedir silêncio a todos os visitantes da Assembleia e lembrar do Art. 280: Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio. Por favor, por favor! (Manifestação nas galerias.) Eu peço silêncio.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho, pelo Art. 82.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, nossos irmãos de luta, protetores que vão resistir até o final, tenho certeza disso; queria, primeiramente, fazer uma solicitação, um pedido para todos os deputados desta Casa que fazem parte das comissões para não entrarmos nesse jogo, vamos deixar eles obstruírem. Obviamente eles estão no papel deles, então nós vamos resistir. O deputado Enio Tatto falou agora para mim, agora há pouco na Comissão, e é verdade: o deputado Enio é uma pessoa muito sensata, que tem sempre um raciocínio muito lógico, eles não vão nos cansar. Vamos até o final. Se precisarmos entrar madrugada adentro aqui no congresso de comissões, nós entraremos. Não tem problema, nós não vamos abandonar o barco. Vamos até o fim. Se eles quiserem ir até o final para nos cansar, vamos cansá-los também, porque nós vamos resistir até o final. Quem está aqui a favor dos animais, está a favor dos animais, (Manifestação nas galerias.) porque vocês imaginem a resistência que esses boizinhos devem estar tendo agora no navio, o sofrimento deles. (Manifestação nas galerias.)

Quero dizer também...

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por favor, gostaria de pedir que todos os visitantes respeitem o orador da tribuna. Quero garantir a palavra ao deputado Feliciano.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Este deputado está totalmente favorável ao PL da nossa querida presidente, deputada Analice Fernandes. Vamos votar juntos, que é uma justiça com os enfermeiros. (Manifestação nas galerias.)

Eu queria agora falar...

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - O Art. 280, Sra. Presidente. Eu gostaria, por gentileza.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Feliciano, eu preciso atender, nesse momento, o pedido do deputado Wellington Moura, para lembrar todos os nosso visitantes do Art. 280 desse Regimento, que todos os visitantes façam silêncio quando estiver um orador na tribuna. Por gentileza.

Devolvo a palavra ao deputado Feliciano Filho.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Eu queria repetir o que eu disse esses dias: o Projeto de lei nº 31 não só vai resolver a questão do sofrimento desses boizinhos que padecem tanto nessa viagem, depois da forma como são abatidos, mas ele também resolve uma questão social que está nos avizinhando. O deputado Barros Munhoz, como foi advogado, inclusive disse umas palavras muito bonitas na Comissão, e eu queria agora retribuir ao deputado Barros Munhoz e dizer o seguinte: em economia, precisamos analisar a propensão do efeito multiplicador numa demanda agregada efetiva. Então é isso que está acontecendo se não aprovarmos esse projeto.

Qualquer pessoa, uma senhora aposentada que tem sua aposentadoria, ela vai chegar à farmácia e o remédio vai estar mais caro porque não tem os componentes do boi com os quais são feitos os remédios. O setor calçadista, de couro; então o genro, o marido, o filho dela vai estar desempregado na indústria de calçados, na indústria de medicamentos. Isso é em cadeia. Essa demanda agregada efetiva no mercado de concorrência monopolítica é trágico. Então nós estamos falando aqui não só do sofrimento dos animais, mas de economia, de dinheiro e também da questão que é incongruente. Já falei várias vezes aqui que o lucro é incompatível com a legalidade de maus tratos. Como pode colocar dentro de 18 metros quadrados 23 bois? Vou ratificar aquele desafio que fiz a V. Exa., a todos os deputados que estão defendendo, que façamos uma viagem de navio para a Turquia, onde os animais estão indo, e vamos observar até o final. Convido V. Exa. a pactuar daquilo que eu prometi aqui. Se não houver maus tratos eu renuncio ao meu mandato e quero que V. Exa. renuncie ao seu também e de todos os demais.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Gostaria de pedir silêncio mais uma vez aos nossos visitantes, por favor.

Eu gostaria neste momento de anunciar a presença de alguns vereadores da cidade de Taboão da Serra: vereadora enfermeira Érica Franquini, que visita a Assembleia Legislativa nesta tarde; vereador Ronaldo Onishi e vereador Cido da Yafarma. É uma alegria muito grande tê-los aqui na tarde de hoje acompanhando a aprovação e a condução dos trabalhos do PL 31/2018 e do PL 347/2018.

Gostaria novamente de fazer convocações para deixar bem claro a todos os deputados e deputadas deste plenário.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos no plenário Tiradentes com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2018.

Nos mesmos moldes convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 347, de 2018.

No mesmo disposto convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de lei nº 367, de 2018.

Ainda, convoco novamente nos mesmos termos reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 40 minutos, no plenário Tiradentes, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2018.

Nos mesmos moldes, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 347, de 2018.

Também nos mesmos moldes convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de lei nº 367, de 2018.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, colaboradores da Assembleia, Srs. e Sras. que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, eu queria começar fazendo uma pergunta: qual é a opinião do candidato João Doria sobre o PL 31/2018?

Ele é a favor do PL 31/2018 ou é contra? Porque o governador Márcio França disse que é a favor e disse que se for aprovado ele sanciona. E deu liberdade a todos nós, inclusive seus companheiros como eu aqui nesta Casa, de votarmos de acordo com as nossas consciências e as nossas convicções. Eu quero enaltecer a posição do governador Márcio França, respeitá-la, como respeito a do deputado Feliciano, que é da causa, como respeito aqueles que são da causa dos animais; respeito vocês, que estão aqui, todo esse tempo; respeito a Luiza Mell, que dedica grande parte da sua vida para fazer isso, embora, às vezes, de maneira inadequada, atacando pessoas sérias, honestas. (Manifestação nas galerias.)

Mas, agora eu quero dizer uma outra coisa, minha gente. Bismarck deu uma grande lição ao mundo quando disse: “Ah, se o povo soubesse como são feitas as salsichas e a política”.

Os senhores veem aqui: o deputado Rillo parece um herói. “Porque acordos envolvem interesse econômico... Porque não sei o quê...”. Ele é um grande orador. Está pensando que ainda está no diretório da faculdade dele: “Porque os capitalistas... Porque o capital...”

Discurso de 1960, 1964, 1970, entendeu? Totalmente superado, totalmente fora da realidade. Só serve para eleger algumas poucas pessoas. Então, como ele quer ser um desses, ele está nessa linha.

Mas, ele veio aqui e esculhambou com a administração da Casa. Eu fiquei, no lugar do deputado Cauê, indignado. Falou: “Esta Casa nunca esteve como está, no fundo do poço, avacalhada, e tal e tal. Porque não sei o quê, porque não sei o quê, porque não sei o quê.”

E, agora, eu quero dizer aos senhores o que está realmente acontecendo: pode falar que é a bancada do boi.

Aqui foi feito com o deputado Rillo um grande conluio. Aliás, quem organizou esta pauta da extraordinária foi o deputado Rillo. Esse conluio é feito lá na sala da Presidência: é lá que é o escurinho dos acordos. Não é acordo nenhum que se faz para beneficiar trabalhador, gente que caleja as mãos.

Está aqui o acordo que foi feito. É o seguinte: “Presidente Analice, a senhora assume a Presidência. Cauê, o senhor se afasta, e nós vamos votar esse projeto das 30 horas.”

Essa é a negociação. Esse projeto quebra todas as Santas Casas do estado de São Paulo, todos os hospitais filantrópicos. Ele não passou. (Manifestação nas galerias.)

É fácil tentar jogar a opinião pública contra a gente. Grupos vêm aqui, que merecem o nosso respeito, contra a gente. Mas, a verdade é essa. Por que está se votando? Esse projeto não passou no Congresso de Comissões.

É até antiético, presidente, a senhora pautar esse projeto. A senhora assume a Presidência e cuida do seu interesse? Porque isso daí é um projeto só do seu interesse, só vai dar voto para a senhora. Porque ele é inconstitucional flagrantemente. Ele quebra todos os hospitais.

Então, é fácil vir aqui. Eu estou defendendo as Santas Casas quebradas no estado de São Paulo, estou defendendo quem faz Saúde. Agora, eu não sei se é por isso que o deputado Rillo agora acha que não deve mais obstruir.

Porque, quando ele era de oposição, ele obstruía. Agora ele não é mais de oposição.

Posso dizer mais, sobre o projeto do Ipesp, ontem eu vi o presidente da OAB, que tem 350 mil advogados, sentadinho ali no banquinho, porque não pode explicar o que vai acontecer. A contribuição do pensionista e do aposentado do Ipesp vai só para 20%, de cinco para vinte.

O deputado Carlos Giannazi tem o Canto, que é meio doidão assim, mas que é o grande defensor desse projeto hoje, porque foram anos e anos de discussão. Também está na negociação para não votar. Isso é o que está acontecendo, a paralisação total da Assembleia, uma vergonha inominável.

Não estamos votando nada. Estamos abaixo do nível mais baixo que poderíamos estar. Deputado João Paulo Rillo, V. Exa. faz assim com quem achar que pode, mas comigo V. Exa. não faz, porque eu não devo absolutamente nada na minha vida e não aceito esse seu modo de acusar injusta, infame e criminosamente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Não irei responder ao deputado Barros Munhoz, porque não é verdade o que V. Exa. manifestou na tribuna, de uma maneira equivocada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero começar pelo final da fala do deputado Barros Munhoz, que disse que eu faço acusações levianas. Não falou contra quem eu faço. Ele acabou de falar que eu me reuni com V. Exa. na Presidência, em um conluio, e afastei o presidente.

Ele atribui a mim um poder que eu gostaria de ter. Deputado Barros Munhoz, não tenho esse poder. Não fui eu quem afastou o deputado Cauê Macris, não me reuni com a deputada Analice Fernandes para montar pauta nenhuma. Já que V. Exa. está incomodado com acusações sem provas, se quiser eu dou um aparte para V. Exa. provar que eu me reuni para organizar a pauta e que eu afastei o deputado Cauê Macris.

Em relação à pauta que V. Exa. disse que eu defendo, que V. Exa. chama de conluio, quero dizer que, para mim, é um grande orgulho defender os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de enfermagem, os animais que são maltratados e os seus protetores e protetoras.

Lamentavelmente, essa agressividade de V. Exa. é espantosa. Realmente alguém deve ter prometido alguma coisa para alguém e não está conseguindo entregar. (Manifestação nas galerias.)

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Com licença, eu quero que V. Exa. fale o que não tem hombridade de falar.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, por conveniência da Ordem, suspende os trabalhos por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 23 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Devolvo a palavra para o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, todos foram testemunhas. Está sendo pedagógico o processo, porque vemos quem, de fato, está tentando tumultuar. Sinceramente, não irei responder a esta tentativa de agressão do deputado Barros, porque eu sempre o respeitei, sempre o admirei na Casa e estou espantado com a sua agressividade.

Espero que pare por aí, porque se, de fato, ele quiser entrar em uma discussão de ética e biografia, estou preparado para discutir com ele qualquer coisa que quiser. Espero que cesse por aí, mas se não quiser cessar, não irei entrar em baixaria, não partirei para agressão física, não irei partir para agressão pessoal e para desonra, porque não faço política dessa maneira. (Manifestação nas galerias.)

Está exposto aqui. É natural, as pessoas têm que assumir uma posição. Tem um conflito na Casa, um conflito de interesses.

Eu não tenho problema em assumir o meu lado, de que lado que eu estou. Agora, quem está com problema em assumir o lado, em expor a sua posição... Eu não posso fazer nada. A vida é assim, e a parte boa desse grande contratempo que a Assembleia vive é isso. As feridas e a verdade estão expostas de maneira muito clara, para quem quiser ver.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, eu quero dizer que fiquei espantada com os lampejos de truculência e de agressividade do deputado Barros Munhoz. É um deputado que foi presidente desta Casa, que foi líder do governo, que foi ministro.

Ele tirou o microfone da minha mão. Eu pensei: ele não vai tirar o microfone da minha mão, ele vai me agredir. Eu fiquei perplexa. Essa é uma coisa. A outra coisa que eu lamento é que o deputado Barros Munhoz tenha usado a terminologia rasteira que ele utilizou nessa tribuna.

O deputado Barros Munhoz passou dos limites do bom senso e da crítica que nós temos o direito de fazer aqui.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta pelo Art. 82.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente. Eu quero apenas discordar de alguns termos que o deputado, ex-presidente desta Casa, Barros Munhoz, usou em relação ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris.

Não é possível ele dizer que o deputado se afastou por vontade própria ou por conluio, ou por barganha com V. Excia. ou com algum outro deputado.

Ele se afastou porque tinha um problema para resolver, e se afastou regimentalmente. Então, não é possível mais as pessoas virem aqui e fazerem a ilação de uma pessoa que não está presente, que está com problema e está resolvendo esse problema.

Eu sou como o deputado João Paulo Rillo. Eu não tenho nenhuma dificuldade de dizer que nenhum dos deputados desta Casa é favorável a maus-tratos aos animais, nenhum dos deputados. Mas você comparar maus-tratos aos animais com o embarque de bois vivos é completamente equivocado.

Eu sou contra o PL 31, e já disse isso ao deputado Feliciano. Não tenho nenhuma dificuldade de dizer isso. Então, temos que ter respeito pelas pessoas e pela opinião de cada um dos deputados.

Agora, o que aconteceu hoje aqui... Eu acho que um ex-presidente da Casa não pode fazer um ato de baixeza como o que foi feito hoje. Não é possível mais isso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu queria colocar o seguinte. Essa briga que está ocorrendo aqui está sendo orientada não aqui dentro. Nem nos porões, nem nos cantinhos, nem nos escurinhos aqui dentro. Essa briga está sendo orientada lá fora, e aqui tem jogos do interesse de três grandes candidatos, que são candidatos a governador do estado de São Paulo.

Primeiro é mentira que o Márcio França é favorável ao PL 31. Ele fala que vai sancionar, mas põe a tropa de choque aqui, como o Barros Munhoz, para evitar que aprove.

Em segundo lugar, os deputados Marco Vinholi, Cauê Macris e Carlão Pignatari estão fazendo o papel e o serviço que o Doria manda, porque eles são contra. E o deputado Itamar Borges, que é outro leão, está fazendo o serviço de quem é contra o PL 31 e o projeto das enfermeiras, que é o Paulo Skaf. Agora, eu quero colocar a posição da bancada do PT: nós somos favoráveis tanto ao 347 quanto ao 31, e demonstramos isso em plenário e lá na comissão. (Manifestação nas galerias.)

Então, quero deixar bem claro isso, porque ontem, por exemplo, havia deputados fazendo discursos inflamados aqui. Hoje, eles nem apareceram na comissão para ajudar a fazer com que sua bancada mudasse de posição. Uma coisa é fazer, aqui, discurso individual. Mas todos eles são orientados pelas bancadas e pelos candidatos a governador do estado de São Paulo. Aqui, vocês podem ter certeza: bancada unânime, tanto em relação ao 347 quanto ao 31, é o PT, o PSOL, o PCdoB e o partido do deputado Feliciano Filho e mais outros. Os grandes partidos estão dividindo propositalmente, para inviabilizar os dois projetos. Essa é a grande verdade.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu quero lamentar as palavras do deputado Enio Tatto, por quem tenho grande respeito, mas falar no nome do governador... Ele tem líder do Governo aqui. O governador já manifestou, via rede social, que sancionará a aprovação de projetos desta Casa, projetos de defesa da causa animal. Criou uma Subsecretaria de Proteção Animal. O governador sancionou um projeto que proíbe a caça, de autoria do deputado Roberto Tripoli. Já afirmou que vai sancionar esse projeto caso a Casa aprove.

Deputado Enio Tatto, na bancada do PSB, liderada pelo deputado Caio França, nós temos 11 deputados. Deles, nove são favoráveis. Eles estão aqui e estavam no congresso de comissões. Acho que V. Exa. não percebeu a presença do nosso líder lá. Talvez não tenha enxergado. Mas Orlando Bolçone está dando quórum no congresso de comissões; e eu, Ed Thomas e Adilson Rossi estamos aqui. Deputado, a democracia fala disso. Na bancada de V. Exa., nós, em vários projetos de outros tempos, já tivemos dificuldades. Mas a democracia fala disso.

Agora, V. Exa. suscita algo que acho interessante: o governador Márcio França já se posicionou. Eu gostaria de ouvir também o posicionamento dos outros candidatos. Qual é a posição deles quanto ao embarque de boi vivo aqui no estado de São Paulo? Qual é o pensamento do candidato de V. Exa., Luiz Marinho? Qual é o pensamento do propenso candidato que abandonou a cidade de São Paulo, João Doria? Qual é o pensamento deles com respeito a esse projeto importante que proíbe o embarque de boi vivo e que quer cuidar bem da proteção animal?

Então, só quero deixar muito claro, como líder do Governo, que o governador já manifestou que sancionará tão logo esta Casa, que representa o povo de São Paulo, diga que é favorável a esse projeto.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só queria informar, rapidamente, que a posição do candidato Luiz Marinho é a favor do PL 31. Nossa bancada é unânime. E também a favor do projeto dos enfermeiros. (Palmas.)

Mas quero me dirigir ao deputado Barros Munhoz. Ele teve um momento muito triste de sua vida. Mas o pior de tudo... Ele está me ouvindo agora. Ele fez uma acusação pessoal ao Rillo no congresso de comissões. Então, deputado Barros, se V. Exa. está fazendo acusação pessoal às pessoas, o deputado Rillo falou que está preparado. E eu também estou, viu?

Vossa Excelência não está se contendo mais, está alterado, fazendo acusações pessoais. Vossa Excelência fez uma acusação ao deputado Rillo. Tome cuidado, V. Exa. não pode fazer esse tipo de coisa. Fez uma insinuação a uma sacanagem que foi feita contra o Rillo pela imprensa, que publicou um apelido. Vossa Excelência fez uma referência a isso. Não faça esse tipo de coisa, pois, depois, quando as pessoas te atacarem... Vossa Excelência também tem problemas. Quando começarem a te atacar, V. Exa. não reclame.

Eu vou entender como ataque pessoal quando V. Exa. vier atacar o PT aqui. Vem aqui e ataca! Vem aqui, que eu vou falar! Vem aqui, Barros Munhoz! (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por gentileza, por favor, quero garantir a fala de todos os deputados desta Casa.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ouvi atentamente e fiquei muito feliz com alguns trechos da fala do deputado Enio Tatto.

Primeiro, quando ele se referiu a três grandes candidatos: o do MDB, o do PSDB e o do PSB. Ele já sabe que o candidato dele é um pequeno candidato e por isso está fazendo esse tipo de colocação.

Segundo, quando ele disse que grandes partidos estão aqui dividindo no meio. Ele citou o PSB, o PSDB, o MDB, mas não citou o PT, pois ele sabe que o PT é um partido pequeno, infelizmente, em razão do que eles fizeram no Brasil. O mal que fizeram no Brasil, eles estão trazendo e contaminando e deixando todos eles do tamanho que eles merecem ser.

Muito obrigado.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, parlamentares, público presente, em primeiro lugar, quero dizer, em nome do meu partido, o PCdoB, que temos trabalhado nesta Casa tanto pela aprovação do PL 31 - nós já utilizamos esta tribuna para registrar a nossa posição -, como também pela aprovação do Projeto nº 347, que regulamenta as 30 horas para os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. São dois projetos de extrema importância e, ao longo de meu pronunciamento, irei descrever um pouco o porquê de nosso apoio.

Sra. Presidente, quero utilizar a tribuna neste momento para falar que estou nesta Casa há dois meses. Realmente, poucas vezes em minha vida pública vi tanto desperdício de recursos públicos, de recursos humanos, de tempo das pessoas, de atenção e compromisso de diversas pessoas que vêm a esta Casa com a expectativa de aprovar projetos. Nunca vi tanto descaso com a população do estado de São Paulo como tenho visto na Assembleia Legislativa nesses últimos meses e, em especial, nessas últimas semanas.

É importante dizer que o responsável por isso tem nome. O responsável pela paralisia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é o ex-prefeito de São Paulo e candidato a governador João Doria e sua turma, seu partido aqui na Assembleia Legislativa. São eles que estão paralisando esta Casa. São eles que estão impedindo a aprovação de projetos importantes. São eles que estão impedindo a aprovação de projetos como o PL 31, como o projeto que regulamenta a questão da enfermagem e como a LDO, que precisa ser aprovada com urgência nesta Casa para que o governo possa planejar o Orçamento de 2019.

É isso o que está acontecendo nesta Casa. Por quê? Porque João Doria, que mentiu à cidade de São Paulo, que mentiu ao povo paulistano e não cumpriu sua promessa de se manter como prefeito durante quatro anos, agora, quer ser governador. Pelo seu capricho, pelas suas intuições, pelos seus interesses eleitorais, paralisa a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ele paralisa esta Casa e utiliza sua bancada, que é uma bancada grande, legítima, eleita pelo povo de São Paulo, para impedir a discussão e aprovação de projetos importantes.

Isso é uma vergonha. É legítimo, na democracia, oposição e situação. Mas não é legítimo, e não é correto, pelo menos, uma oposição que impede o debate público sobre projetos importantes, que impede a aprovação da LDO, que está na Constituição do Estado. A Constituição diz que devemos aprovar a LDO antes do recesso.

Esta Casa está submetida a esses caprichos, a esses interesses, de um candidato mentiroso, de um candidato que enganou o povo de São Paulo, que agrediu os professores quando faziam manifestação pelos seus direitos, através da Guarda Municipal de São Paulo, e que ofereceu farinata para resolver o problema da segurança alimentar.

E agora quer levar esse projeto fracassado, esse projeto mentiroso, esse “fake” para o estado inteiro de São Paulo, e paralisa os trabalhos da Assembleia Legislativa.

Quero aqui trazer a nossa posição muito clara. Queremos, e vamos batalhar pela aprovação do PL 31, porque sabemos da importância desse projeto, pela questão dos direitos dos animais, e também pelo modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso Estado e para o nosso País.

Nós vamos batalhar de maneira incansável, pelo projeto da deputada Analice, que é um projeto muito importante. Quero aqui registrar a presença do Sindicato Estadual dos Enfermeiros, da presidenta e dos demais diretores que estão aqui presentes.

Mas quero deixar claro a esta Casa. Esta Casa está paralisada. Esta Casa está envergonhando o estado de São Paulo, por conta dos caprichos de João Doria, o ex-prefeito que mentiu à cidade de São Paulo, e que agora paralisa esta Casa, através da sua bancada.

Muito obrigado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que o deputado Gustavo Petta se engana, ao falar que esta Casa está sendo paralisada pela gestão Doria.

Ontem, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, dois deputados que são do PT ficaram do lado de fora. Havia quatro deputados. Estávamos eu, o deputado Vinholi, e mais outros deputados. Para não dar quórum, faltaram os dois deputados do PT. Acho que há um engano nesta Casa, para enganar essa população que está vindo aqui hoje, tanto para votar o projeto de V. Exa., como do deputado Feliciano.

Hoje novamente a comissão esvaziou. Hoje eles estiveram, mas nem o relator aparece. Não há interesse nem do relator. Apresentamos o relator, e a pessoa não aparece na comissão. Não aparece de manhã, não aparece de tarde. Temos que ficar, às vezes, desmarcando, porque nem o próprio relator aparece.

Isso é uma vergonha, Sra. Presidente. Eu gostaria, sim, que o governo Márcio França explicasse isso, que é o que não está presente lá na comissão, porque o governo do PSDB está presente. O PRB está presente. O DEM está presente. E não sei o que acontece, tanto com a base do Márcio França, como também com a base do PT, que somem, desaparecem da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Por isso não votamos a LDO. Por isso, infelizmente, nada acontece aqui. A culpa também pertence ao PT.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, ele me citou. Quero pedir, com todo respeito ao deputado Wellington Moura. Estávamos discutindo a LDO. A LDO é o mapa das diretrizes orçamentárias do estado de São Paulo. É onde estão decididas as metas do estado para os próximos dois biênios. Nós elaboramos o Orçamento do Estado baseado na LDO.

Qual o problema da LDO hoje, e que nós não demos quórum ontem? Porque nada que foi discutido com as entidades, com a sociedade civil organizada, as emendas que foram apresentadas pelo PT, por diversos partidos, nada foi acatado. Nem sequer o relator, nomeado por ele, estava presente na reunião.

Portanto, lá é outro jogo. Misturar o 31, o 347 com a LDO é não querer o debate. A bancada do PT apresentou emendas para melhorar a LDO. Estamos à disposição, tanto é que ele não teve a coragem de colocar hoje que, na reunião que ele convocou para hoje, quem estavam presentes éramos eu e o deputado Teonilio Barba Lula e, tanto do lado do Geraldo Alckmin, quanto do lado do João Doria, esvaziaram e não deu quórum hoje. Então, deputado Wellington Moura, dê a informação correta. Fica feio V. Exa., como presidente da comissão, omitir as informações; dê a informação correta. De mais a mais, o PL nº 31, e o Projeto de lei nº 347, têm o apoio unânime do PT, não tem um deputado sequer do PT que vai votar contrário. E esse posicionamento não é de agora não, pois desde o início nós nos posicionamos favoravelmente a esses dois projetos. Assim como nós queremos derrubar o veto do HU e queremos votar o Ipesp nesta Casa, e votar a LDO, mas uma LDO decente para o estado de São Paulo. Está dito.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aqui fazer um justo reconhecimento das palavras proferidas pelo deputado Gustavo Petta. Foi muito feliz a colocação feita pelo colega em dizer que está equivocado quem fala que existe aqui uma base do Governo que está impedindo a votação da LDO. Muito pelo contrário. Não fomos nós que colocamos assinaturas querendo que não houvesse sessão aqui do dia 17 ao dia 31 de julho. Pelo contrário, nós queremos trabalhar.

Quero lembrar a todos que um dia, ao tomar posse nesta Casa, eu assumi o meu quarto mandato parlamentar, sendo o segundo aqui nesta Casa, jurei cumprir a Constituição. E a Constituição fala que enquanto não se votar a LDO não haverá recesso - vamos trabalhar.

Só para lembrar também, Sra. Presidente, foi feliz também o deputado Gustavo Petta, porque há interesse, sim, do ex-prefeito de São Paulo que deixou a cidade para disputar o Governo, porque assim impede que vote aqui o projeto do Ipesp que vai beneficiar 400 mil advogados. A não votação desse projeto impede que 17 mil advogados possam receber a sua restituição, possam sacar o seu fundo, vai fazer com que 400 mil advogados, aqueles que são participantes da carteira do Ipesp, ao invés de pagar cinco por cento, eles vão ter que pagar 20% pelo atraso e dos atrasados. Enfim, não é a base do governador Márcio França que está emperrando esta Casa. A base do governador Márcio França que quer, que vote o projeto que está na pauta agora para votar, matéria que podemos votar agora em dois ou três minutos. Temos apenas os projetos do Wellington Moura e o projeto do Ipesp, que gostaríamos que fosse aprovado, que vai beneficiar a 400 mil advogados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Carlão Pignatari, o deputado Fernando Capez estava na fila e eu gostaria de atender e ser muito democrática nesta Casa. Ouço atentamente todos os deputados.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu tenho enorme respeito pelo deputado Carlos Cezar, mas antes de obedecer à Constituição ele precisa obedecer a fila e obedecer o Regimento Interno desta Casa. Claro que a Constituição é maior que o regimento. Mas, se não se obedece nem o Regimento Interno vai querer obedecer a Constituição? Obedece-se o menor para, assim, obedecer ao maior.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, eu tomei um grande susto hoje, porque apareceu o meu nome como subscritor da Emenda Substitutiva nº 1 ao PL nº 31, e eu não reconheço a minha assinatura nesta emenda. Eu peço que seja retificado o documento e retirada a minha assinatura desta emenda, porque isso não corresponde à realidade. Então, por favor, retifiquem porque eu sou favorável ao PL nº 31, sem esta emenda, que admito foi uma manobra protelatória, uma proposta de obstrução. Eu não estou nem obstruindo, nem tão pouco protelando; eu quero votar já. E, de antemão, vou dizer o seguinte: vou a essa tribuna defender o projeto. Está de parabéns, deputada Analice Fernandes, primeira enfermeira a assumir o cargo de deputado estadual e que está exercendo a Presidência. Dizer também que a redução da jornada semanal de trabalho é uma questão importante, inclusive de Saúde Pública, e não só de prerrogativa da categoria dos enfermeiros.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Fernando Capez, esta deputada na Presidência acata o pedido de V. Exa. e em tempo oportuno verificará o pedido feito da assinatura na sessão de ontem.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência sabe que tenho um respeito enorme por todos os deputados desta Casa. Ouvindo alguns trechos da fala do líder do Governo, deputado Carlos Cezar, uma pessoa que respeito muito, não podemos trazer para dentro desta Casa uma disputa eleitoral. Eu, pelo menos, não falei no nome do governador Márcio França, ao qual tenho respeito, é o governador do Estado, mas acho que o ex-prefeito João Doria não tem nada a ver com a disputa e com o debate que há na Casa.

Ontem, estávamos na Comissão de Finanças, fazendo a defesa do presidente da Comissão de Finanças, Wellington Moura, em cinco deputados, e o deputado Barba estava na porta. Se entrasse na sala da Comissão, mesmo com a obstrução da base do Governo, porque não havia nenhum deputado lá da base do Governo, havia apenas os mais novos aliados do Governo. O PT, o PSOL, o PCdoB -, que não estavam também. Mas o deputado Barba estava lá de prontidão e não entrou. Se tivesse entrado, teria dado quórum e teríamos começado a discutir as emendas da LDO, a LDO, que era o que o deputado Wellington Moura programou ontem, na Comissão de Finanças. E hoje também. Então, acho que obstrução está havendo de todos os lados. Não podemos ter isso. Acho que temos que fazer um consenso nesta Casa e fazer as votações, e cada deputado votar da maneira que tem. O PSDB não tem consenso para votar o Ipesp. É uma opção do PSDB. Qual é o problema? Nenhum. Acho que é um direito que nós temos. Então a partir de agora estamos aí para continuar esse debate. Vamos levar; vamos empurrar isso para a frente. Temos que começar a dizer as verdades. A verdade é a seguinte: a LDO está sendo obstruída pela base do Governo, porque assim que votarmos a LDO encerramos o semestre legislativo. Eles estão obstruindo, estão no direito, está no Regimento, não podemos reclamar do que está escrito no Regimento. Obstrução faz parte do Parlamento. Não adianta ficarmos com essas acusações, porque não vai levar a nada. Acusações pessoais não podem haver aqui. Vejo alguns deputados exaltados, nervosos. Não é isso o que queremos. Isso para mim é baixaria. Lá no meu interior de São Paulo é baixaria. Não podemos ter isso. Vamos levar para a frente, vamos pautar os projetos. Quem é a favor vota a favor, quem é contra vota contra.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tenho acompanhado esse debate com muita atenção e o clima nesta Casa nesse momento. Já tivemos aqui embates dificílimos em torno de projetos, profundas divergências, mas sempre conseguimos fazer isso com muita tranquilidade. Quero, portanto, registrar aqui que tivemos o deputado Barros Munhoz, com seu discurso veemente, como nós estamos acostumados, mas também tivemos o discurso do deputado Rillo, do deputado Giannazi, que além de defenderem o projeto, suas posições, como nós estamos fazendo, defendendo o que entendemos contra um projeto, fazem referências nominando bancadas, que é um direito de fazer, mas na verdade é um desprestígio, porque aqui as bancadas que temos são as que são definidas no painel, e todos os deputados aqui, tendo posições que concordam com a minha ou discordam, merecem e têm recebido meu respeito.

Mas eu queria fazer um apelo a V. Exa. porque estou aqui há três mandatos e tivemos aqui os deputados Vaz de Lima, Capez, Samuel Moreira, Barros Munhoz como presidentes desta Casa e todos os presidentes, nos momentos de intenso debate... O Colégio de Líderes, que é tão criticado, sempre foi um espaço para que encaminhássemos um mínimo de acordo. Nesta semana, infelizmente, nós não tivemos o Colégio de Líderes e é por isso, talvez, que estejamos nessa situação de embate na qual, em alguns momentos, precisamos suspender a sessão.

O meu apelo é que adotássemos esse encaminhamento, que é salutar, de ouvirmos o Colégio de Líderes como uma instância importante e que V. Exa., como presidente em exercício - eu reconheço que o presidente em exercício tem os mesmo direitos regimentais do presidente efetivo da Casa -, se utilizasse desse expediente do Colégio de Líderes para minimamente construir um acordo nesta Casa e podermos avançar a pauta. E que se abstivesse de conduzir de maneira unilateral, sem ouvir os líderes partidários.

Acho que seria uma boa medida para que conduzíssemos esse debate com a grandeza que o povo de São Paulo merece e esta Casa deseja realizar.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Respondendo ao deputado Davi Zaia e, com todo o respeito a ele, ontem esta deputada na Presidência tentou fazer esse Colégio de Líderes e foi por obstrução. Os trabalhos foram levantados por 15 minutos.

Nós pedimos o levantamento por mais 15 minutos ou 30 minutos e, infelizmente, não tivemos sucesso para essa negociação acontecer. Esta Casa precisa trabalhar porque a população paulista nos paga para isso, e nós estamos aqui trabalhando.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo” da guerra na Assembleia Legislativa. O bloco partidário PSDB, DEM, PRB, PSD e PP totaliza 34 deputados. Depois tem mais um bloco PSB, PV, PPS, PR, PTB, PSC, PROS, PODE e PRP, que somam 32 deputados.

Botaram o MDB no bloco da oposição, o que é mentira. O MDB está entre os dois. Então, PT, PCdoB e PSOL somam 19 deputados. Esses 19 deputados, presidenta, sofreram duas acusações há pouco. Ontem, foi muito maldosa a colocação do deputado Wellington Moura. Ontem, realmente eu estava lá. Se eu entrasse dava quórum, mas eu não sou base governista. Base governista é que tem que garantir quórum. Quem tinha que garantir o quórum era o deputado Davi Zaia, que é base governista, é o deputado Edson Giriboni. Eu não sou da base.

O deputado Davi Zaia é um dos líderes da atual base governista e esses dois blocos que eu citei são farinhas do mesmo saco, governaram oito anos, estão com uma briga temporária. Por oito anos no estado de São Paulo, o PSB era uma extensão do PSDB. Hoje, nenhum deputado do PSDB na comissão. Eles estão obstruindo o Ipesp. Nenhum deputado do PSDB, nenhum deputado do governo. Estávamos lá eu, o deputado Enio Tatto e o deputado Wellington Moura. Foi maldosa a sacanagem que V. Exa. nos fez neste microfone, deputado Wellington Moura. Vossa Excelência, como presidente da comissão, não poderia fazer isso.

A outra coisa que tem são esses lampejos que dão no deputado Barros Munhoz, no deputado Carlão Pignatari, que são da base do agronegócio, são da bancada do boi, com mais alguns deputados. Eu respeito essa militância. Eu disse isso, respeito a bancada do agronegócio, mas cheguem e digam a verdade, digam que são do agronegócio. Vossa Excelência fala que é, V. Exa. fala que é contra o projeto. Tem uns que ficam mentindo na tribuna. Sabe o que são esses lampejos? É o espírito autoritário que V. Exas. herdaram de um modelo de sociedade escravocrata. É isso que V. Exas. herdaram. É por isso que vocês têm esses lampejos de autoritarismo.

Há a mesma reação quando falo do projeto das enfermeiras. As enfermeiras têm que trabalhar 30 horas semanais. Todo o pessoal da Saúde. Ai, falam assim: “As Santas Casas e os hospitais estão quebrados.” Sabem por que estão quebrados, as Santas Casas e os hospitais? Foram os 20 anos de governo do PSDB no estado de São Paulo. Vossas Excelências quebraram o modelo de Saúde, desde Mário Covas até agora. Esse espírito autoritário é que leva V. Exas. a isso.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, mais uma vez estamos vendo um golpe nesta Casa. O primeiro foi no Orçamento do ano passado, em que, infelizmente, o PT leu, em sílabas, todo o seu voto em separado.

Agora, mais uma vez acontece isso. Acredito que isso tem que acabar. Tem que se demonstrar. Nós não somos base do Governo. Eu não sou base do Governo. Eu estou fazendo o meu papel como presidente da Comissão de Finanças, que é pautar.

Agora, se o relator não aparece, se os deputados do PT ficam para fora da porta, esperando dar quórum, Sra. Presidente, eu não tenho o que fazer. Eu, como presidente, só tenho como pautar. Eu não tenho como ser mais do que um. Mas, é o que está parecendo.

Eu trouxe uma transparência, deputado Teonilio Barba, que é verdadeira. Desculpa, mas V. Exa. ficou da porta para fora. Hoje, V. Exas. apareceram; mas, ontem, V. Exas. não estavam presentes. Quantas pessoas estão aqui esperando? Os deputados estão vindo à Casa para votar a LDO. LDO essa que não consegue sair da Comissão. Por que não sai da Comissão? Não sai da comissão porque, infelizmente...

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tempo esgotado, deputado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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