19 DE
JULHO DE 2018
101ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANALICE FERNANDES
Secretaria: CÁSSIO NAVARRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
2 - WELSON GASPARINI
Explica os motivos da sua decisão de
não concorrer às eleições para um novo mandato. Declara apoio à candidatura
para o cargo de deputado estadual de seu filho, Maurício Gasparini, de quem
destaca as qualidades. Acrescenta que deve continuar atuante em defesa dos
interesses de comunidades as quais tem ligação. Destaca a importância da
participação dos cidadãos nas eleições. Pontua que não se deve
generalizar de forma negativa todos os políticos.
3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Cancela sessão solene prevista para o
dia 10/08, às 10 horas, para "Comemoração do Dia do Estudante", a
pedido do deputado Marco Vinholi.
4 - CORONEL CAMILO
Cita sua participação em solenidade
para a comemoração da Revolução de 32 e em homenagem do Camp
- Centro de Aprendizagem e Melhoramento Profissional, da Associação Comercial
de São Paulo. Destaca a necessidade do desenvolvimento de valores na sociedade,
principalmente entre os jovens. Apresenta proposta de criação de programa sobre
ética e cidadania nas escolas estaduais.
5 - ED THOMAS
Discorre sobre o problema da
população carcerária no Brasil. Menciona que a região do oeste paulista fora a
mais impactada pela criação de presídios no Estado. Pede apoio a seus pares
para a aprovação de projeto que propõe a compensação financeira para municípios
que absorvem o sistema carcerário estadual.
6 - MARCOS LULA
MARTINS
Discorre sobre a dificuldade de
aprovação de proposituras nesta Casa nas últimas semanas. Mostra matéria da
revista Carta Capital sobre Fernando Henrique Cardoso.
7 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por
dez minutos, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h06min, reabrindo-a às 15h10min.
9 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anota o pedido.
11 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, dá conhecimento de
questão de ordem elaborada pelo deputado Itamar Borges, que questiona a
legalidade de congresso de comissões realizado ontem, nesta Casa, para exarar
parecer sobre o PL 31/18.
12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Suspende a sessão por conveniência da
ordem às 15h12min, reabrindo-a às 15h12min. Convoca as
seguintes reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos; das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início cinco minutos
após o término do congresso anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se cinco minutos
após o encerramento da última reunião; das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se dia 24 de julho, às 19 horas e 15
minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração
Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter
início cinco minutos após o término do congresso anterior; e das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se cinco minutos após o encerramento da última reunião. Desconvoca sessão extraordinária prevista para hoje às 19
horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/07, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Defere o pedido do deputado Marco Vinholi e levanta a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Cássio Navarro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CÁSSIO NAVARRO – PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos
do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às
19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão e votação,
em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição no 01, de
2018, de autoria do nobre deputado Jorge Caruso e outros, que altera o Art. 175
da Constituição do Estado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lula
Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: a minha decisão de não disputar a
reeleição para deputado estadual e apoiar a pré-candidatura do meu filho,
vereador Maurício Gasparini, também presidente do Parlamento Regional
Metropolitano da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, resultou de profundas
reflexões das quais participaram meus familiares e amigos mais próximos. Ainda
estou, com a graça de Deus, gozando de boa saúde, lúcido e com ânimo para
enfrentar, além do deslocamento semanal até São Paulo, a jornada de audiências,
reuniões e visitas a cidades onde sou votado, próprias de um parlamentar no
pleno exercício de seu mandato.
Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: fui vereador, prefeito de Ribeirão
Preto por quatro vezes, deputado federal e já estou no meu terceiro mandato
como deputado estadual. Estímulos e incentivos para disputar um quarto mandato
não faltaram por parte de amigos e lideranças políticas da minha cidade e da
região da qual me orgulho de ser representante. Tenho convicção de, nesses 63
anos de vida pública, ter sempre combatido o bom combate, sabendo respeitar
meus adversários e jamais desconsiderando qualquer eleitor.
Definitivamente, pela
primeira vez em muitos anos, vou participar de uma campanha não como candidato,
mas sim como eleitor. Se escolhi Maurício Gasparini,
não é simplesmente por ser meu filho, mas sim por ver nele as quatro qualidades
básicas para um postulante de cargo público: é honesto, item fundamental;
idealista; competente e corajoso nas suas decisões, conforme tem demonstrado no
seu desempenho como vereador na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Posso garantir que as cidades
da região de Ribeirão Preto, pelas quais tenho uma atenção muito especial,
poderão continuar tendo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um
representante atento e empenhado em representá-las.
Em sua
convenção estadual, no próximo dia 28, o PSDB, meu partido, deverá homologar,
entre outras candidaturas, a de Maurício Gasparini, que terá, caso venha a ser
eleito - e se Deus quiser, será - a responsabilidade de honrar não apenas o
nome da família Gasparini, como igualmente a representatividade da própria
Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
Mesmo deixando de disputar um
novo mandato parlamentar, não pretendo abdicar de minha cidadania e também dos
compromissos que assumi nos últimos oito anos com cada uma das cidades das
quais me tornei representante. Continuarei atuante, inclusive dando, quando
solicitado, retaguarda e respaldo às eventuais iniciativas de interesse dessas
comunidades com as quais construí uma sólida relação, muitas delas me honrando
com títulos de cidadão honorário.
Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de acrescentar ainda
uma observação: em algumas redes sociais, há pessoas revoltadas contra os
políticos em geral e contra a política. Principalmente, pedem por emails e
mensagens de WhatsApp para
as pessoas não votarem em nenhum político atual ou em nenhum filho ou parente
de político. Isso é um absurdo! O que o eleitor tem de ver não é se o candidato
é parente de político mas, sim, se é uma pessoa
capacitada e tem um passado leal, justo e honesto para representar aquela
comunidade.
Então, gostaria de chamar a
atenção dos eleitores em geral: escolham bons candidatos. Aqueles que falam que
nenhum político presta, certamente não acompanham a política. Todos os partidos
- e eu repito muito isso aqui na Assembleia Legislativa - têm gente boa e têm
gente que não presta, assim como entre os eleitores: tem gente boa e gente à
toa.
Então, o que é preciso, nessa
próxima eleição, é votarmos corretamente. É importante o eleitorado não se
omitir, deixando de votar, votando em branco ou anulando o seu voto. Escolha um
bom candidato, faça uma comparação. Escolha o melhor. Não há outro jeito de
funcionar a democracia a não ser por meio do voto e das autoridades
legitimamente eleitas.
Faço um apelo: vamos
participar da próxima eleição. Tenho a certeza de que os eleitos, se forem bem escolhidos, saberão corresponder ao voto
recebido!
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 10 de
agosto de 2018, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Estudante.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Camilo.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, nobres deputados, assessores e
telespectadores da TV Assembleia. Vamos falar um pouquinho sobre carências da nossa
sociedade, um pouco na linha do que falou o nosso professor Welson Gasparini.
Hoje, pela manhã,
participei de uma solenidade em comemoração à Revolução de 32 e uma homenagem
do Camp - Centro de Aprendizagem e Melhoramento
Profissional, da Associação Comercial de São Paulo. Lá se desenvolvem os
jovens, para que entrem no mercado de trabalho. Trouxe algumas fotos, fui
homenageado também.
Telespectadores da TV
Assembleia, precisamos desenvolver os valores na nossa sociedade. Hoje pela
manhã estive no Camp. Pedi aos nobres deputados que apoiem, que transformem em utilidade pública. Lá se trabalha
com os jovens, para que eles possam ingressar no mercado de trabalho.
Internalizam-se valores nesses jovens. Valores éticos, valores morais, valores
de cidadania.
E para essa finalidade,
fizemos um projeto, que se chama Programa de Lições de Ética e Cidadania, para
ser desenvolvido nas escolas do estado de São Paulo, à semelhança do que é o Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência, da Polícia Militar.
É um espaço no ano
letivo, onde o professor, seja um policial, seja um professor civil, fale, pelo menos umas 10 horas/aula sobre ética, sobre
moral, sobre civismo, sobre liberdade e responsabilidade, sobre direitos e
deveres, sem desatrelar esses conceitos, ou seja, falar sobre respeito, sobre o
bem comum, sobre cada um fazer a sua parte, independente se está sendo
fiscalizado ou não, ou seja, exercer, de fato, a cidadania.
Esse programa está para
ser votado aqui nesta Casa e se transformar num programa do estado de São
Paulo. A partir daí, teremos, então, o retorno da discussão dos valores dentro
da sala de aula, coisa que existia no regime militar, que muitos criticavam, falavam que era do regime militar, e não era.
Isso foi criado lá em
1940, pelo então presidente Getúlio Vargas, para discutir valores dentro da
sala de aula. Então, é muito importante trabalharmos nos valores. Esse projeto
vem preencher essa lacuna.
Não adianta falarmos
que dentro da sala de aula estamos discutindo valores. Isso não está
acontecendo. Existia uma disciplina, no passado, chamada Educação Moral e
Cívica, para o Ensino Fundamental. No Ensino Médio havia uma
outra disciplina, chamada OSPB - Organização Social e Política
Brasileira, onde se discutiam valores. Isso foi retirado, e nada entrou para
substituir isso.
Hoje falta,
nós carecemos discutir valores dentro da sala de aula, mostrar para esse jovem
que ele vive numa sociedade, e essa sociedade tem regras, que ele tem muitos
direitos, mas tem deveres a cumprir. Que ele tem liberdade para fazer o que ele
quiser, mas ele tem que ter a responsabilidade por seus atos.
Tenho certeza de que aí
teremos uma sociedade melhor, com um cidadão mais bem formado, com valores, e
que trabalhe na nossa sociedade pelo engrandecimento de todos, que trabalhe
pelo bem comum.
Muito obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre
deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos
da cidade de São Paulo, nas galerias, telespectadores da TV Assembleia,
funcionários da Assembleia Legislativa, meu respeito e minha gratidão, sempre o
meu muito obrigado. Assomo à tribuna, neste Pequeno Expediente, para tratar
aqui de assuntos sempre grandes e de muita relevância, para melhorar a vida das
pessoas.
Agradeço ao governador
Márcio França, muito em breve fazer um convite muito especial a todos os
deputados e, em especial, a todos os municípios do estado de São Paulo que
tenham presídios. Ou seja, nós temos uma população carcerária, quem sabe uma
das maiores do planeta. Claro que tudo isso é muito da ausência dos governos,
seja ele da União, do estado e também do município. Nós temos presídios
superlotados. E eu, em particular, venho falar da região de onde venho, onde
tenho muito orgulho de morar e muito orgulho de viver, que é a Região do Oeste
Paulista que, com certeza, dentro do estado de São Paulo, foi a região que mais impacto recebeu dos presídios.
São Paulo tinha o
Carandiru, hoje um grande parque, e a cidade e as pessoas merecem. Mas, as
filiais do Carandiru foram para o interior.
Na minha região nós temos quase que 30
presídios numa região onde tem 54 municípios; praticamente mais da metade tem
presídios instalados, colocando a minha região como a solução do sistema
carcerário da Capital, São Paulo e de outros municípios. Temos 645 municípios
no estado de São Paulo, e alguns deles é que acabam absorvendo todo o sistema
carcerário, que é lógico que é ruim.
Mas, há um problema
maior ainda. Cidades impactadas e que recebem presídios, no caso de Presidente
Venceslau, o município tem dois presídios, no caso de Presidente Bernardes
também tem dois presídios sendo que um deles é de segurança máxima. É claro que
as notícias quando vêm são dessa forma; mas é uma região produtora.
A Região do Oeste
Paulista é a capital do shoyu, capital da semente de pastagem, do álcool, do
açúcar. Mas as notícias boas são de obrigação e as ruins, são para lamentação.
E daí? Daí que esses municípios acabam absorvendo
toda a dificuldade de Saúde que o País vive. O Brasil é um país que rouba,
principalmente, a Saúde, onde há desvios de recursos por agentes públicos. O
grande pecado é a existência de gente, infelizmente, escrota que usa a
política, ou que entrou para usá-la, ou foi usado pela política ruim para
desviar recursos por meio de manobras escusas. E é claro que num atendimento de
Saúde - para que as pessoas tomem ciência - o cidadão comum, o trabalhador que
estiver num banco esperando por atendimento numa Santa Casa, ou em um hospital,
ou ainda num pronto atendimento, na chegada de um preso a prioridade é o preso;
ele tem que ser atendido assim que dá entrada, e esse cidadão fica para ser
atendido depois; não que não deva ser assim. Pelo contrário, temos que tratar a
todos como seres humanos que realmente
são acima de tudo.
Porém, toda essa carga
acaba ficando para quem? Para o município. A verdade é que tudo está para o
município. A União pouco repassa, o Estado age da mesma forma e a
responsabilidade acaba ficando para as Santas Casas, dos hospitais desses
municípios para que os senhores prefeitos possam gerenciar mais essa
problemática. Onde é que eu quero chegar? Que em 2009 nós apresentamos um projeto
de compensação de ICMS às cidades impactadas por presídios; não foi votado,
como tantos outros projetos desta Casa. Para conseguir aprovar um projeto você
tem que fazer um lobby muito grande. Para alguns as coisas acontecem com uma
rapidez tão grande, e para outros numa demora constante.
Fizemos um pedido ao
governador Márcio França e ele atendeu, quando enviou para esta Casa, há mais
ou menos dez dias, o Projeto de lei nº 341, de 2018, revertendo uma parte a
mais de ICMS para as cidades que são impactadas por presídios, pra que esses
municípios, acima de tudo, possam atender tanto quem está encarcerado, mas o
cidadão de bem - não posso chamar o cidadão de bem só porque esteja em
liberdade, porque os dias que estamos vivendo é
simples assim: cidadãos de bem presos e bandidos soltos. Infelizmente é isso.
Mas fica aqui um agradecimento por esse envio. Eu já peço a ajuda de todos os
deputados, e sei que todos são interessados nesse projeto, para que esse
repasse de ICMS aos municípios impactados por presídio possa melhorar a vida
das pessoas. E é claro que vamos buscar, através de uma audiência pública,
junto com os prefeitos, com os deputados e deputadas desta Casa, discutir, para
que coloquemos em votação e possamos, com certeza, fazer justiça a esses municípios
que absorvem todo um sistema carcerário de todo um estado, e muitos de outros
estados também no estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, aqueles
que nos acompanham pelo Serviço de Som da Casa, estive ouvindo um pouco as
discussões e certamente teremos dificuldade de votar projeto, hoje, dada a
dificuldade de presença de deputados.
Este
mês foi tenso, esta semana mais tensa ainda, com projetos de relevância, um
debate muito grande com relação ao transporte de animais, tudo bem tenso e dividido,
interesses os mais variados em jogo. Aprovamos um projeto que foi retirado de
pauta, sobre as enfermeiras, que desde a Comissão de Saúde tivemos muita
dificuldade - V. Exa. lembra
-, até para passar os requerimentos foi difícil. Agora é outro governador,
então é outra realidade. Mas esse quadro certamente continua.
Quais
os outros problemas que ainda não foram resolvidos? Não votamos a LDO, que dá a
diretriz para o Orçamento Anual. Teríamos que ter votado a LDO até o final de
junho, mas não tivemos consenso e não prosperou um entendimento. Portanto não
entramos em recesso. Mas espero que alguma coisa aconteça,
que se decida alguma coisa, mas temos uma dificuldade muito grande com relação
ao quórum, até nas reuniões de comissões.
Gostaria
ainda de falar sobre um artigo da revista “Carta Capital”, que foi matéria de
capa, “O príncipe canavieiro e sua corte”. O artigo trata de Fernando Henrique
e de suas relações ao seu grupo e aos seus monopólios, suas riquezas, “compranças” de fazendas, etc. Aqui está ele montado em um
cavalo que reflete as relações dele, as ligações, inclusive envolvendo com a
Odebrecht, que está na Lava Jato e que até agora está incólume. Será que a
Justiça neste País, os Supremos, todo esse quadro, continuará tratando
diferente uns políticos dos outros?
No estado de São Paulo,
já sabemos como que está: metrô, trem, denúncias as mais variadas e o Estado
com insegurança generalizada. E nós esperamos que a grande mídia também...
Porque poucas revistas que têm uma certa independência
para tratar de um assunto como esse e com a importância que é para o povo
brasileiro sempre camuflado pela grande imprensa. Mas fica a nossa expectativa
de que hoje esperamos que compareçam mais deputados e possamos deliberar aqui,
mas será uma sessão com muita dificuldade de deliberações.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 06 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 10 minutos, sob a Presidência
da Sra. Analice Fernandes.
* * *
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB
- Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, após a minha
fala pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, vou falar de forma rápida aqui.
O deputado Itamar Borges pediu que eu trouxesse ao
conhecimento da Casa duas Questões de Ordem referentes ao Congresso de
Comissões de ontem.
Nos termos dos Art. 260 e 261 do Regimento Interno, a
sessão poderá ser suspensa por conveniência da ordem, acordo de lideranças ou
falta de quórum. Ocorre que, diante do ocorrido ontem, ele apresenta o seguinte
questionamento: que seja verificado nas gravações da reunião se o pedido de
constatação de quórum foi anterior ao pedido de suspensão da reunião.
Providências para tornar nulo o Congresso de Comissões e suspensão da
tramitação do Projeto de lei 31.
Segunda Questão de Ordem: questionando, pelo deputado
Itamar Borges, sobre o término da leitura do voto dele em separado. O voto em
separado deveria ter sido lido na íntegra. De forma arbitrária, foi considerado
como lido pelo designado presidente, sem que a mesa submetesse tal decisão à
aprovação, infringindo o Regimento Interno.
Ele pede, então, que seja anulada a reunião e , que enquanto não houver resposta, o Projeto 31 seja
suspenso.
Muito obrigado, Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É estranha a atitude do
deputado Itamar Borges de apresentar essa Questão de Ordem ao líder do PSDB.
Esta deputada, na Presidência, recebe a Questão de
Ordem do nobre deputado.
Está suspensa a sessão
por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 12 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 12 minutos, sob a Presidência
da Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, convocação:
Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea
“D”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento
a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, no plenário Dom Pedro I, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2018.
Nos mesmos termos convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e
Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se
cinco minutos após a última convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto
de lei nº 347, de 2018.
Nos mesmos termos convoco reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e
Planejamento a realizar-se cinco minutos após o término da última reunião, com
a finalidade de apreciar o o veto ao Projeto de lei
nº 367, de 2018.
Nos termos do Art. 18,
inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se na terça-feira,
dia 24 de julho, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário D. Pedro I, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 31, de 2018.
Nos mesmos termos,
convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se na terça-feira, dia 24 de
julho, cinco minutos após o término da última reunião convocada, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 347, de 2018.
Nos mesmos termos,
convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se na terça-feira,
dia 24 de julho, cinco minutos após o término da última reunião convocada, com
a finalidade de apreciar o veto ao Projeto de lei nº 367, de 2018.
Esta Presidência
desconvoca a sessão extraordinária que se daria no dia de hoje, às 19 horas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária
de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
* * *