20 DE JULHO DE 2018

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL CAMILO

Secretaria: CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao governo estadual para que este faça a chamada de candidatos aprovados em diferentes concursos públicos. Atribui a paralisação das contratações a decreto do ex-governador Geraldo Alckmin. Ressalta que vários setores, em especial o da Educação, têm seu funcionamento prejudicado pela falta de servidores.

3 - CEZINHA DE MADUREIRA

Tece reflexões inspiradas pelo Dia do Amigo. Discorre sobre lei, de sua autoria, que torna obrigatório o cadastramento de compradores de chip de telefonia celular. Lamenta que o Executivo não tenha ainda regulamentado a norma, que, consequentemente, não é cumprida. Critica o governo estadual, por, com frequência, vetar projetos de parlamentares.

4 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência. Concorda com o pronunciamento do deputado Cezinha de Madureira.

5 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, argumenta que o cumprimento da lei citada anteriormente coibiria a prática de vários crimes.

6 - CORONEL TELHADA

Homenageia Santos Dumont, nascido nesta data, em 1873. Defende-se de críticas feitas ao seu trabalho. Menciona estatísticas referentes ao número de mortes de agentes da Segurança no Rio de Janeiro. Tece comentários sobre a violência no Brasil. Avalia que o Poder Público tem falhado em solucionar os problemas que atingem o País.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CORONEL CAMILO

Defende a mudança efetiva de atitudes para que o País possa ser transformado. Faz considerações acerca da importância de a população participar ativamente da política. Incentiva os cidadãos a votar com consciência, escolhendo candidatos que defendam os seus valores. Cita declaração de Martin Luther King.

9 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do governo estadual uma solução para as condições a que são submetidos os professores categoria "O". Alude a projeto de lei, de sua autoria, que elimina a interrupção do contrato destes profissionais. Exige que o Executivo obedeça a decisão judicial, que trata de reajuste a ser concedido ao magistério. Critica a política de desoneração fiscal praticada pelo estado de São Paulo. Menciona e pede o apoio dos seus pares a projetos de lei que respondem a demandas de servidores do Poder Judiciário. Defende propositura que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Dá conhecimento de providências que a Polícia Militar tomará para enfrentar a criminalidade no interior do estado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Cezinha de Madureira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CEZINHA DE MADUREIRA – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu quero fazer um apelo novamente, porque eu já fiz esse apelo ao governo do estado, à Secretaria da Educação.

Renovo então o nosso apelo, e a nossa exigência, em relação à chamada de professoras que foram aprovadas no concurso de PEB I, na área do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino. Temos muitas vagas, muitas escolas, inclusive, com falta até de professores, e no entanto o governo estadual não está fazendo a chamada dessas professoras que foram aprovadas, o que é um verdadeiro absurdo.

Muitas professoras categoria “O”, que estão naquele regime precarizado de contratação, foram aprovadas e querem se efetivar. Mas não são chamadas, porque o governo estadual não está chamando os professores aprovados.

E também não chama nas outras categorias, nas outras secretarias. Alckmin, em 2015, publicou um decreto praticamente inviabilizando as chamadas dessas pessoas aprovadas. Para manter o ajuste fiscal em São Paulo e para transferir dinheiro público para a política de desonerações, que é transferência, na verdade, para o poder econômico, os setores econômicos de São Paulo, como os grandes frigoríficos, que são beneficiados com essa política de desoneração, as grandes mineradoras, a Ambev, e tantas outras empresas de setores econômicos.

Vamos ter agora, na LDO, uma previsão de transferência de dinheiro público, para esses setores, de 23 bilhões de reais. Então, ele vai achatando, ataca os servidores, ataca os serviços públicos, prejudicando toda a população, e não chamando os aprovados nos concursos, nas várias secretarias, na Secretaria de Segurança Pública, na Secretaria da Educação, na Secretaria de Administração Penitenciária, onde também há uma falta enorme de servidores. No próprio Judiciário não há chamadas, porque não há dinheiro. Ele corta o orçamento do Judiciário, corta o orçamento do MP, inclusive a chamada dos aprovados lá. Na Fundação Casa houve concurso, mas o governo não chama, no Metrô. Enfim, através de um decreto ele fez um bloqueio de todas essas chamadas.

A área da Educação é uma das áreas mais afetadas. O governo não pode deixar de chamar professores aprovados em concursos públicos. Isso está acontecendo, sobretudo neste momento, com as professoras PEB I. O concurso praticamente já vai caducar, nos próximos meses, e vamos perder uma grande oportunidade de efetivar várias professoras PEB I.

Faço aqui um apelo ao governador Alckmin, Alckmin não, Márcio França agora. Alckmin ficou tanto tempo, deputado Telhada, que foi um ato falho, achamos que ele ainda é o governador. Graças a Deus não é mais. Foi-se embora e tomara que nem seja eleito presidente da República, senão vai destruir o Brasil, como destruiu o estado de São Paulo. Tomara que Doria não seja eleito governador do estado, porque Doria consegue ser pior ainda do que Alckmin.

Voltando a nossa pauta, fazemos um apelo ao governador Márcio França, à Secretaria Estadual de Educação, para que haja a chamada imediata das professoras aprovadas no concurso de PEB. Eu faço esse apelo ao governador Márcio França e ao secretário estadual de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira, pelo tempo regimental.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o pessoal da Polícia Militar, funcionários do meu gabinete, e todos os demais que fazem com que esta Casa ande.

Eu não tinha me programado para falar no Pequeno Expediente, mas me atentei aqui às publicações que temos a partir da meia-noite desse dia, da quinta para a sexta-feira, falando sobre o Dia do Amigo.

Obviamente que cada um de nós tem suas definições para o que é amigo na nossa vida. Existem amigos que temos que cumprimentar todos os dias, porque são amigos verdadeiros.

Quero aqui fazer menção sobre o Dia do Amigo. Quero mandar um grande abraço, um beijão no coração, a ele que é meu paizão, meu líder, meu mentor, que é um amigo verdadeiro que, alguns anos atrás, ele resolveu acreditar no nosso trabalho, na nossa trajetória, o líder da nação Madureira, meu pai, meu amigo, meu companheiro, Bispo Samuel Ferreira. Quero dizer ao senhor publicamente que eu te amo demais e que o senhor é um verdadeiro amigo para todo o sempre meu pai. Um beijão também para o meu filho Alan.

Quero fazer aqui um comentário sobre uma lei nossa aprovada nesta Casa, que é a Lei do Chip, que para nossa tristeza ainda não está em vigor no estado de São Paulo, um dos estados mais organizados desta Nação. São Paulo é um estado maior do que muitos países.

Essa que é uma lei tão importante, que nós aprovamos aqui nesta Casa com os demais deputados desta Casa, todos se preocuparam com isso a partir da Comissão de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e essa lei ainda não foi regulamentada nem pelo governo anterior, nem pelo governo atual.

Mas deputado Coronel Telhada, que neste momento presidente esta sessão interinamente, no ano de 2016 nós apresentamos aqui um projeto de lei que eu nominei, com o nosso grupo, a lei do Chip.

O que é a Lei do Chip? A Lei do Chip regulamenta a venda de telefone no estado de São Paulo. Aí você me pergunta o seguinte: “deputado Cezinha, nós não temos a capacidade e nem a obrigação de legislar sobre a comunicação do País”. Claro que não. Isso é competência do Congresso Nacional. Entretanto, nós temos no estado de São Paulo, assim como em outros estados, a lei do consumidor, que rege, neste estado, as compras e vendas de todos os produtos. E em São Paulo, por ser o maior estado brasileiro, tem a maior venda de chips do País.

Antes da aprovação dessa lei e até o exato momento, nenhum dos governos teve a preocupação de regulamentar, nem tampouco fiscalizar essa questão.

Vossa Excelência, que é policial militar, sabe que em 2014 nós tivemos, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 486 sequestros feitos por meio de um aparelho telefônico que usa um chip de celular que é vendido no estado de São Paulo de qualquer forma, de forma arbitrária. Você chega numa loja, numa banca de jornal e fala: “me dá um chip”. O atendente dá um chip e você vai e coloca no aparelho telefônico, disca lá o número e a secretária eletrônica da operadora fala: “digite o seu CPF”. Vossa Excelência, comandante da Polícia Militar, eu vou lá e falo: “eu quero o CPF do Coronel Telhada no ‘Santo Google’, por exemplo”, aí eu vou achar. Vossa Excelência que é uma pessoa pública, com o seu CPF lá, eu vou cadastrar o telefone no seu CPF. É o que muitos bandidos fizeram cometendo crimes através de um aparelho telefônico, até sequestro e até de dentro da cadeia.

Nós fizemos um levantamento, Coronel Telhada, que de todas as ligações feitas através dos presídios os telefones não estavam em nenhum nome de nenhum bandido. Estavam no nome de terceiro, que não era nenhum da sua família também. Pode estar sendo usado o seu nome neste exato momento. Nós temos aqui denúncias de pessoas importantes desta Nação que tiveram os seus nomes usados por um bandido que comprou um chip telefônico, cadastrou no seu nome e cometeu crime. E essas pessoas estão respondendo a inquéritos policiais por conta de falha do governo.

Nós temos uma lei falha no Congresso Nacional que no ano, acho que de 2012, 2013, não me recordo, o então presidente da República fez um decreto do recadastramento telefônico, mas é muito vago. O que é recadastramento telefônico? O que quer dizer recadastramento telefônico? Essa lei proíbe que as pessoas comprem aparelhos celulares, chips telefônicos sem a identificação. Tem que identificar, ou seja, dar o seu CPF, RG, comprovante de endereço para comprar um chip. Nós lutamos nesta Casa, aprovamos essa lei em congresso de comissões, nós aprovamos essa lei no plenário.

O governo atual na época vetou, não sei por quais interesses. Até imaginamos por quê. Setenta por cento, 80% dos 308 milhões de acessos diários que temos de telefones no País, são muito mais que habitantes, são de pré-pago, que é o triplo o valor da ligação. Talvez seja por isso que as operadoras brigam tanto para que não seja regulamentado. Nós aprovamos, foi colocado o veto pelo governo. Nós conversamos com a Casa novamente, derrubamos o veto e essa lei não está em vigor. Eu quero mais uma vez clamar ao Governo do Estado de São Paulo: vamos regular essa lei, vamos regulamentar essa lei.

Já foi aprovada, foi vetada, derrubamos o veto e ainda não está em vigor. Esta semana, por exemplo, eu viajei o estado de São Paulo e fiz um teste. Cheguei a um determinado comércio e pedi um chip. Falei: “você me vende um chip telefônico?”. A moça veio com um chip telefônico. Falei: “você sabia que tem lei proibindo que você venda sem apresentação de documento?”. Aí eu pergunto a V. Exa., Sr. Presidente, será que o que nós fazemos nesta Casa de Leis vale a pena? Valem a pena as leis que nós aprovamos aqui nesta Casa?

Se aprovamos, o governo derruba através de veto. Derrubamos o veto, não regulamenta, não passa a valer. Eu acho que não vale a pena. Nós estamos aqui acho que falando ao vento, falando ao nada, porque nós aprovamos a lei e ela não vale de nada. Eu quero clamar mais uma vez às autoridades competentes da área que verifiquem a importância dessa lei para o estado de São Paulo para que parem de acontecer crimes em nome de terceiros. Quero agradecer a V. Exa. pela oportunidade de estar aqui falando ao povo de São Paulo.

Muito obrigado a todos, Deus os abençoe.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Obrigado, nobre deputado Cezinha de Madureira, do nosso partido e tem toda a razão. O trabalho que fazemos aqui precisa ser também complementado, regulamentado, senão as coisas não funcionam. Parabéns pela sua fala.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero agradecer a V. Exa. pelo comentário. Eu acho que é pertinente este momento aqui, Coronel Camilo e Coronel Telhada, que são integrantes da Polícia Militar, a gloriosa Polícia Militar. Será que essa lei, Coronel Telhada - V. Exa. que já está no microfone aí, e eu lhe atrapalhando aqui, será que essa lei não ajudaria, por exemplo, a diminuir os crimes, para diminuir o trabalho para a Polícia Militar, a gloriosa Polícia Militar?

Por que o Governo não tem interesse de regulamentar? Precisa regulamentar, e, principalmente, ter um olhar especial para o que nós fazemos nesta Casa. Esta é uma Casa de Leis. Nós aprovamos a lei, nós lutamos por isso, e o Governo não se preocupa em regulamentar aquilo que esta Casa aprova.

Muito obrigado pelo comentário, meu líder, Coronel Camilo.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Conte com o apoio deste líder junto ao Governo para fazermos isso funcionar: regulamentar essa lei.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, grande defensor da Segurança e dos profissionais de Segurança.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, Polícia Militar, na figura do cabo Cordeiro, hoje é o dia em que se comemora o dia do nascimento de um dos maiores ícones da história brasileira.

Hoje é o dia do nascimento de Alberto Santos Dumont, considerado o pai da aviação. Muitas vezes nos esquecemos das pessoas que fazem parte da nossa história, nos esquecemos das pessoas que fazem o Brasil se projetar no seu dia a dia mundialmente, porque os nossos jovens estão tão mal informados que a maioria talvez nem saiba quem foi Alberto Santos Dumont.

Então, queria fazer essa referência, lembrar a todos dessa data importante.

Quero também dizer a todos que hoje é um aniversário muito importante na minha família: é aniversário do meu neto mais novo. João Paulo está completando um ano de idade. Então, quero aqui publicamente fazer essa referência e mandar um beijo para a minha família, e, em especial, para o meu neto João Paulo, que, hoje, dia 20 de julho, completa um ano de vida.

Para nós isso é motivo de satisfação, porque é a nossa continuação. É nossa alegria ter os filhos e os netos. Nós, que somos avôs, sabemos dessa alegria. Então, quero compartilhar com todos os amigos esse momento de alegria.

Pela manhã estivemos na Associação de Sargentos e Subtenentes, junto com o subtenente Zanca, onde tivemos uma reunião sobre vários assuntos, inclusive, fazendo referências às próximas campanhas.

Aqui nós dissemos que nós somos pré-candidatos. Estamos no mandato, mas somos pré-candidatos para o próximo quadriênio que se aproxima. Sabemos que neste momento muitas pessoas que não têm perspectivas, não têm propostas, não têm história, ao invés de procurarem alguma coisa para falar a respeito de o que vão fazer, vivem criticando as pessoas que trabalham.

Todas as pessoas que servem nesta Casa têm sido vítimas disso. Temos trabalhado aqui diuturnamente, temos atendido centenas de pessoas, temos encaminhado os projetos de lei, indicações; enfim, cada um na sua área tem procurado trabalhar para melhorar a vida do cidadão.

O deputado Cezinha de Madureira acabou de se pronunciar aqui sobre uma lei em que ele tenta regulamentar uma falha que existe no Brasil, que é esse problema de se vender o chip sem identificação.

Realmente, Cezinha, esse problema é muito grave, porque permite que pessoas criminosas, ou até mal intencionadas, usando do anonimato, cometam crimes. É aquela situação do sequestro por telefone, tão típica - quantas famílias já não foram vítimas disso -, feita dessa maneira - muitas vezes, até de dentro de unidades penitenciárias. Isso é um absurdo.

Eu trouxe uma matéria para falar do Rio de Janeiro. São Paulo, até o ano passado ou retrasado, estava à frente na morte de policiais. Todo ano, praticamente, batíamos a casa de cem policiais mortos. Graças a Deus, diminuiu um pouco esse número. A Polícia Militar tem estado mais atenta. Temos combatido com mais enfrentamento o crime.

Hoje, o Rio de Janeiro passa por uma situação igual à nossa. Morreu hoje mais um homem da Segurança Pública no Rio de Janeiro; neste caso, um agente da Polícia Rodoviária Federal, este jovem.

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- É feita exibição de fotografia.

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O SR. CORONEL TELHADA - PP - Ele se encontrava em serviço, já recolhendo o patrulhamento; quando foi atender a uma ocorrência, acabou sendo vítima de um atropelamento e faleceu antes de chegar ao hospital.

Trata-se de mais uma vítima no Rio de Janeiro. Nesse caso, esse jovem é o policial rodoviário federal Jaci Alves Rodrigues, de 44 anos. Falamos “jovem” porque hoje se pode dizer que o homem está na terceira idade depois dos 70 anos.

No Rio Janeiro, neste ano, já tivemos o número de 60 policiais militares assassinados, cinco policiais civis, três agentes penitenciários, três militares do Exército, um guarda municipal, dois policiais federais (com este policial de hoje), e um sargento da Marinha, o sargento Gilson Araújo Barros, de 37 anos, que foi morto, a tiros, na última quarta-feira, dia 18. Ele foi encontrado morto no veículo.

São exatamente 75 policiais. Eu conversava com o meu assessor sobre isso. O deputado Cezinha de Madureira entrou nesse assunto do chip. Perguntamos: a quem interessa o crime? O Brasil é um país onde os seus estados têm centenas de policiais mortos, e nada é feito a respeito. As leis não mudam.

Quando se fala em acabar com a menoridade penal, parece que se comete um crime. É um absurdo ter marmanjos de 14, 15, 16 e 17 anos sendo protegidos pela lei. É um absurdo a saidinha temporária, em que criminosos que matam pai e mãe saem no Dia dos Pais e no Dia das Mães. Criminosos que matam filhos saem no Dia das Crianças.

É um absurdo um país em que os criminosos estão armados com fuzis nas ruas. A população não pode portar uma arma para se defender. A quem interessa isso, senhores e senhoras? Há pouco, o deputado Giannazi fez uma explanação criticando o Governo. Eu faço coro a ele, porque são pessoas que falam que lutam pelo cidadão e que são democráticas, mas não fazem nada para melhorar a situação.

Nós apresentamos propostas, elas passam pelo plenário, mas chega o Governo e veta. Perguntamos: a quem interessa o crime no Brasil? Milhares de policiais estão sendo mortos. Todo ano temos uma média de 58 mil a 60 mil pessoas mortas por crimes violentos. A quem interessa isso?

No Vietnã, de 1961 a 1975, morreram 58 mil militares americanos. Também foram milhares de vietnamitas. Em relação aos americanos, em 15 anos de guerra, 58 mil militares morreram na Guerra do Vietnã. Aqui no Brasil, todos os anos, morre o mesmo número. É uma Guerra do Vietnã por ano, e nada é feito.

Estamos aqui há praticamente três anos, vindo diariamente a esta tribuna para falar da morte de policiais e dos nossos trabalhos, o Giannazi falando dos professores, o Cezinha falando dos chips, cada um falando da sua matéria. Nós vemos que a situação continua a mesma. Estamos na véspera de uma campanha.

A todos que nos assistem em todo o estado de São Paulo, peço que nos ajudem a mudar essa situação. Vejam em quem vão votar para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual. Conheçam a pessoa em quem irão votar, e não troquem o seu voto por uma cesta básica ou por uma cerca pintada. O País precisa mudar urgentemente. A nossa vida está em jogo, a minha, a sua, a vida dos nossos filhos e netos.

Sr. Presidente, fico muito preocupado e assustado com essa situação, porque passam dias, meses e anos, e nada é feito. Pergunto novamente: a quem interessa essa desordem social? A quem interessa o crime no Brasil?

Sr. Presidente, muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Quero falar um pouquinho de representatividade e ação. Precisamos de ação. Todos nós reclamamos diariamente do que acontece na política brasileira e na vida, principalmente sobre aquilo que está afetando os nossos bolsos e a nossa família, como a falta de leis, a falta de trabalho adequado e a falta de conscientização dos governantes.

Está na hora. Vamos agir agora. Sempre escrevi e ainda escrevo sobre o poder da ação. Falo sobre isso nas palestras. Vamos agir. Quando nós devemos agir? Devemos agir agora. A data é hoje. A hora é agora. Vamos mudar a atitude. É uma questão de atitude. Vamos mudar este país. Vamos mudar este estado. Vamos mudar a Assembleia. Vamos manter nos cargos aqueles que, efetivamente, colaboraram para o aperfeiçoamento da nação, do estado, do nosso Brasil.

O momento é este. Representatividade. Aquele que fala: “não me envolvo em política, não quero saber de política, tenho raiva de quem trabalha, de quem milita na política” comete um grande erro. A política afeta nossa vida.

Uma lei feita lá em cima mexe no nosso bolso, mexe com a nossa família. Uma lei na Câmara Municipal mexe no nosso IPTU, na nossa calçada, no nosso bolso. Está na hora de fazer valer o que nós pensamos. Como? Basta ficar só fazendo críticas? Não. Eu tenho que agir efetivamente.

Por isso deixo aqui também os meus parabéns ao nosso sargento Zanca, da nossa Associação de Subtenentes e Sargentos. Espero que as nossas demais associações da Polícia Militar façam o mesmo que a Associação de Subtenentes e Sargentos fez. Você, que não é policial, que isso sirva também para sua categoria.

O que fez o nosso subtenente Zanca? Ele claramente vai trabalhar por representatividade, vai apoiar os deputados da Polícia Militar na próxima eleição, claramente, colocando as regionais, inclusive, para trabalhar por isso. Não como associação, mas que cada associado possa trabalhar para que nós possamos aumentar a representatividade, manter a representatividade e aumentar.

Você que nos assiste, faça isso. Converse com seus filhos, converse com seus amigos, discuta a política. Nós, quando fomos para a Câmara Municipal, saindo da Polícia Militar, eu e o Coronel Telhada, tínhamos um objetivo: levar a discussão da Segurança Pública para dentro da Câmara.

Criamos a Comissão de Segurança e funcionou. A mesma coisa aqui nesta Casa. Trouxemos a discussão da segurança para dentro da Assembleia Legislativa, mas precisamos fazer mais agora. Eu e você, que acompanha agora este vídeo, precisamos levar a política para discussão na nossa sociedade.

Precisamos parar de falar: “deixa a política com eles”. Com essa nossa omissão, ao longo do tempo, vejam o que aconteceu com o Brasil. Vejam a vergonha internacional que nós estamos passando por falta de transparência, de controle, de ação. Então, o momento é de ação, de representatividade, de agir.

Temos que usar conscientemente o maior poder que nós temos, que é o poder do voto. Faça conscientemente. Estude os candidatos. Olhem os que estão lá, e aqueles que devem permanecer, e também aqueles que devem agregar valor a esta Casa.

Termino a minha fala lembrando Martin Luther King: “não é o barulho dos maus que me incomoda, é o silêncio dos bons”. A maioria da nação brasileira, do estado, da nossa cidade é gente boa, gente trabalhadora, gente que quer crescer, gente honesta, gente de credibilidade, gente ética, que quer crescer pelo seu trabalho.

Essas pessoas, normalmente, têm receio de se manifestar, de falar, de defender a coisa certa, até com receio de ser motivo de chacota. Pois que seja, mas defenda o que é certo, defenda o que é bom, defenda a família, defenda os valores, defenda a ética, a honestidade, a credibilidade. Defenda o respeito às pessoas, o respeito às regras. Defenda a ordem.

Eu tenho certeza que assim vamos ter um país, um estado, uma nação, um futuro melhor para nossos filhos, para nossos netos, com mais qualidade de vida. Depende, então, da nossa participação, da nossa ação, da nossa mudança de atitude. Quando? Hoje e agora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero fazer um novo apelo ao governo estadual, ao governador Márcio França, ao secretário da Educação, para que possamos resolver definitivamente a situação dos professores categoria “O”. É uma situação insuportável, não só para os professores, mas para toda a Rede Estadual de Ensino, para o Magistério paulista, e para os alunos da rede das nossas escolas.

Eu me refiro à duzentena, à quarentena, à interrupção do contrato de trabalho desses professores, que são anualmente prejudicados, por conta da Lei 1093, que impõe a interrupção, ora a duzentena, ora a quarentena. É um absurdo total, Sr. Presidente.

Já tomamos várias iniciativas para modificar essa situação. Eu, por exemplo, apresentei o PLC nº 24/2015, que já foi aprovado em todas as comissões. Já tem, inclusive, um requerimento de urgência aprovado. O projeto já está pronto para ser votado no plenário. Mas é obstruído pela base do governo.

Temos que resolver essa situação, porque os professores são afastados das escolas, após o rompimento do contrato, rompimento que é feito pelo estado, e não pelos professores. O professor quer continuar a trabalhar na rede estadual, mas ele é interrompido por conta da lei que tem por objetivo apenas quebrar o contrato, ou seja, quebrar o vínculo empregatício do professor com o estado, talvez um interesse burocrático, totalmente sem fundamento, ou um interesse econômico-financeiro, que é duvidoso também.

Mas, enfim, não há sentido, nem quarentena, nem duzentena, nem qualquer tipo de interrupção do contrato. Por isso o projeto que apresentei, o PLC nº 24/2015, resolve a situação, porque ele acaba com a interrupção do contrato, seja ela através de quarentena, de duzentena. Isso desaparece da Lei 1093, e ainda garante que o professor possa utilizar o Iamspe.

Se nada for feito, de agora até dezembro, os professores perderão suas aulas, novamente, os contratados em 2015. Serão as próximas vítimas dessa famigerada Lei 1093 que, nesse ponto, prejudica esses professores.

Fica aqui nossa exigência, nosso apelo ao governo estadual, para que apresente uma solução, ou aprove nosso projeto aqui na Assembleia Legislativa, já está pronto ser votado.

Aproveito a oportunidade para cobrar do governo o cumprimento da ação judicial que a rede estadual, que o Magistério paulista ganhou na Justiça, através da Apeoesp, dos 10,15%, uma dívida que o estado tem com os professores.

O estado de São Paulo não paga nem o piso nacional salarial. Para pagar o piso, tem que dar esse reajuste, ganho na Justiça, em todas as instâncias da Justiça. O governo suspendeu o direito a esse reajuste, lá no STF. Apelou ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia, presidente hoje no Supremo, deu uma liminar suspendendo, pelo menos provisoriamente.

O estado ficou de fazer um estudo e apresentar uma proposta para pagar. Mas até agora a proposta não foi apresentada. Parece que há uma consulta com a Secretaria da Fazenda, com a Secretaria do Planejamento, mas até agora nada. O tempo passa e os professores estão com os salários defasados e arrochados há muitos anos. O governo estadual não respeita a data-base salarial e o salário vai ficando cada vez mais desvalorizado.

Sr. Presidente, exigimos pagamento imediato dos 10%, e não é favor nenhum que o governo fará aos professores. É um dever, uma obrigação, porque essa porcentagem já foi ganha. Nós ganhamos na Justiça de São Paulo. E o governo, covardemente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, dizendo que, se pagasse esse reajuste, colocaria em risco a ordem econômica do estado.

É mentira, nós sabemos disso, até porque o que coloca em risco a ordem econômica do estado de São Paulo é a corrupção no Metrô, é a corrupção na CPTM, a corrupção em FDE, a corrupção na Dersa, a corrupção no DER, é corrupção na Sabesp, nas estatais, nas secretarias e tantas outras que aparecem e que constantemente nós denunciamos. E, sobretudo, mais ainda do que a corrupção que coloca em risco a ordem econômica do estado de São Paulo é a política de desoneração que, em 2019, segundo a LDO, vai canalizar 23 bilhões de reais para esses setores empresariais econômicos do estado de São Paulo, como agronegócio, frigoríficos, grandes avícolas, mineradoras, Ambev e tantos outros setores que serão beneficiados com o dinheiro público, através das isenções fiscais, os benefícios fiscais. É isso que coloca em risco a ordem econômica do estado e não reajustes para professores, reajustes para os servidores públicos que há anos estão sendo cumprimento da data-base, sem nenhum tipo de reparação salarial.

Quero fazer esse registro, Sr. Presidente, e falar o seguinte: governador Márcio França, pague os 10% que o Magistério conquistou na Justiça e até agora nada. Portanto, faço esse apelo ao governador Márcio França.

Sr. Presidente, dando ainda continuidade ao meu pronunciamento, não posso deixar de fazer também um outro registro importante, uma luta que eu tenho travado aqui na Assembleia Legislativa, junto com os servidores do Judiciário, junto com as combativas entidades representativas, entidades representativas do Judiciário.

Refiro-me aqui, primeiramente, à nossa luta pela aprovação imediata do PLC nº 30/2013. Esse PLC trata de uma dívida salarial que o Tribunal de Justiça reconheceu, dívida essa de reposição salarial, de reajuste salarial que ele não praticou no passado e que ele deve aos servidores. Tanto assim que reconheceu a dívida, que encaminhou o PLC nº 30, PLC que não é meu, não é do governo e sim do presidente do Tribunal de Justiça. A Presidência do Tribunal de Justiça em 2013, reconhecendo que teria que pagar essa dívida de reajustar em 10% os salários dos servidores, encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa. Assim que o projeto chegou a esta Casa eu fiz um requerimento de urgência e consegui a aprovação. Os deputados aprovaram o meu requerimento de urgência, logo o projeto está pronto para ser votado a qualquer momento, mas não é votado. Há uma obstrução da Assembleia Legislativa, que está a serviço ora do governo, ora da Presidência do Tribunal de Justiça.

O fato é que o referido projeto não foi aprovado até agora. E essa é uma antiga reivindicação dos servidores do Judiciário, que foi uma conquista daquela greve histórica e heroica dos servidores do Judiciário de 2010, uma greve de 127 dias. Eu participei daquela greve ativamente. E ela foi vitoriosa nesse aspecto também. Ela teve várias vitórias posteriores. Mas uma das conquistas da greve de 2010 foi o encaminhamento deste PLC nº 30 à Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, esse projeto parcela o reajuste em cinco anos. Mesmo assim a Assembleia Legislativa não votou, tem uma obstrução.

Portanto, faço um apelo aqui aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para que possamos aprovar o projeto para que o presidente do Tribunal de Justiça nos ajude vindo à Assembleia Legislativa e fazendo gestões dizendo que esse projeto é prioritário, que ele tem que ser aprovado imediatamente.

E ainda no campo da luta em defesa dos servidores, quero ressaltar a nossa luta para que haja a aprovação imediata, também, do nível universitário para os escreventes do Judiciário, que é outra reivindicação histórica, que é uma forma de melhorar um pouco os salários desses servidores, desse segmento importante do Judiciário.

Eu apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que está tramitando, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Judiciário a conceder o nível universitário para os escreventes, como fizeram aqui na luta pela aprovação do nível universitário para os oficiais de Justiça. Nós conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa, fizemos uma luta com os servidores, com as entidades e aprovamos. O oficial de justiça já tem o nível universitário e nós queremos também o nível universitário agora para os escreventes. E agora o projeto já foi aprovado na principal comissão. É muito importante que a Assembleia Legislativa dê a sua contribuição autorizando, aí o presidente do Tribunal de Justiça vai ter que conceder o nível universitário.

E por fim, ainda no campo do Judiciário, eu faço um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que acelere as chamadas do concurso de escrevente, porque faltam escreventes no Judiciário, no Tribunal de Justiça. Em todo o estado há um déficit enorme de servidores e o Tribunal de Justiça faz a chamada, mas com muita lentidão. O presidente alega que é falta de recursos.

Nós queremos, primeiro, que se há falta de recursos, que o governo faça uma complementação orçamentária, uma suplementação orçamentária para que haja a chamada dos aprovados no concurso público de escreventes, porque têm vários escreventes que foram aprovados e não são chamados, estão na fila de espera.

Sr. Presidente, para que haja justiça efetiva no estado de São Paulo, para que ela funcione de fato, é muito importante que nós tenhamos servidores no Judiciário, porque sem os servidores o TJ não funciona. São os servidores que carregam a Justiça nas costas, até porque nós temos uns três mil membros da magistratura e mais de 40 mil servidores, escreventes, oficiais de justiça. Enfim, tem vários servidores que sustentam todo o Judiciário, mas eles devem ser valorizados e nós temos que ter uma ocupação maior dos cargos vagos, porque tem muito espaço.

Há uma falta, um déficit enorme de pelo menos 15 mil servidores no Tribunal de Justiça e isso faz com que os atuais servidores estejam sobrecarregados. O servidor que trabalha hoje no TJ trabalha por três ou por quatro. O excesso de trabalho é grande porque não tem chamada dos aprovados no concurso público.

Ainda nesse tema, falando de concurso público, eu não posso deixar de registrar também a nossa luta de aprovar o PL 788/2017. Esse faz parte da luta do Ministério Público Estadual, porque houve um concurso também para os servidores do Ministério Público e não tem chamada, a chamada está paralisada.

Nós queremos aprovar ainda neste semestre, antes do encerramento do processo legislativo, do semestre legislativo. Se é que vai ter alguma interrupção, porque a Casa está à deriva, não há acordo, nós continuamos trabalhando todos esses dias. É importante, mas que votemos também. Ficar sem votar projetos, sem fazer nada não adianta, nós queremos votar os projetos. A Assembleia Legislativa tem que legislar, tem que debater e aprovar os projetos. Nós queremos aprovar em caráter de extrema urgência o PL 788/2017, que trata da questão dos servidores do Ministério Público Estadual.

Para concluir agora o meu pronunciamento de hoje, eu gostaria de manifestar logicamente o nosso total apoio à luta da enfermagem, dos profissionais da Saúde, dos profissionais da enfermagem, para que possamos aprovar também em caráter de extrema urgência o PL 347/2018, que trata da redução da jornada de trabalho sem redução salarial da enfermagem - dos enfermeiros, das enfermeiras - do estado de São Paulo. É uma proposta importante, uma luta que já travamos há um bom tempo junto com os profissionais da Saúde.

É fundamental que haja a aprovação imediata do projeto, que estava entrando na pauta, mas houve uma obstrução e a obstrução eu sei de onde vem. Usam as Santas Casas para obstruírem esse projeto importante, mas não são. Estou sabendo de outras coisas, que na verdade é o setor privado, os hospitais privados que lucram muito com a Saúde, que estão na verdade orquestrando a obstrução dessa proposta de redução da jornada de trabalho das enfermeiras e enfermeiros do estado de São Paulo, pois são profissionais que não podem ter uma carga excessiva de trabalho. O trabalho deles é fundamental, é importante que eles tenham uma jornada de trabalho menor, que eles não tenham uma jornada de trabalho estafante, que eles tenham mais tempo para descanso.

Porque é uma profissão muito importante, que trata da saúde e, sobretudo, da vida das pessoas. Então, a redução da jornada de trabalho na área da enfermagem deve ser de interesse de toda a população.

Mas, o setor privado da Saúde, que transformou a saúde em mercadoria, impede e tem os seus representantes aqui dentro da Assembleia Legislativa obstruindo caninamente a votação do PL 347, de 2018.

Mas, nós queremos aprovar o projeto e tudo faremos para que ele seja aprovado em caráter de extrema urgência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia.

Quero dar ciência a todos que ontem nós estivemos em reunião com o comandante-geral da Polícia Militar, o Coronel Sales e com o subcomandante, o Coronel Alencar. Quero parabenizar o trabalho dos dois comandantes, que têm feito um trabalho muito forte com a Polícia Militar.

Eles me comunicaram que, inclusive, principalmente o pessoal do interior que nos acompanha, eles estão providenciando para que sejam mandados fuzis para todas as tropas do estado de São Paulo, para todos os municípios.

Temos tido muito problema de roubo a caixa eletrônico nos municípios, nos pequenos municípios. Então, o comandante-geral, o Coronel Sales, preocupado com isso, está encaminhando fuzis para o interior, para que esses homens do interior possam ter um poder de fogo para enfrentar essa criminalidade.

Além disso, falou-me sobre valorização dos sargentos, colocando um terceiro homem na viatura dos sargentos. Quem não conhece o nosso dia a dia não sabe da importância que é um segurança na viatura dos sargentos.

Então, para os policiais militares que estão me assistindo, essa notícia é sempre boa: saber do reforço para as viaturas dos sargentos da Polícia Militar.

Então, quero aqui publicamente agradecer a recepção do comandante-geral, o Coronel Sales, e do Coronel Alencar, e parabenizá-los pelo trabalho que têm realizado à frente da Polícia Militar.

Solicito que se encaminhem estas palavras finais deste presidente ao senhor comandante-geral da Polícia Militar. Muito obrigado.

Não havendo mais nada a ser tratado, agradeço a todos por esta semana. Um bom final de semana a todos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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