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23 DE JULHO DE 2018

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e CORONEL CAMILO

 

Secretaria: CORONEL CAMILO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL CAMILO

Discorre acerca do programa Vizinhança Solidária, iniciado no Itaim Bibi, em 2009, atualmente convertido em lei. Exibe fotos de grupos de pessoas adeptos da medida. Ressalta a relevância da placa informativa, afixada na comunidade. Defende a solidariedade na vizinhança, a aumentar o sentimento de pertencimento da rua e de logradouros adjacentes. Informa cartilha contida em seu site, sobre o tema. Afirma que há cerca de 60 a 70% de redução na criminalidade em bairros que adotam a referida política.

 

3 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Tece considerações a respeito de sua campanha eleitoral. Enaltece a importância do voto, como instrumento de melhoria na qualidade da política. Clama às forças de segurança e respectivas associações que votem em candidatos que representem as categorias. Lamenta o falecimento dos agentes penitenciários: Cícero Ferreira de Oliveira, em Belém, no Pará; Jorge Luiz Amado, em São Paulo, e de Fábio Neres Cerqueira, na Bahia. Transmite condolências às famílias enlutadas. Rende cumprimentos a Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

 

5 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e parabaniza o deputado Coronel Camilo pelo programa Vizinhança Solidária.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Clama ao governador Márcio França que conceda o reajuste de 10,15% para os servidores do magistério estadual. Acrescenta que a categoria fora amplamente afetada pela política do PSDB. Critica isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado a empresas. Aduz que no projeto da LDO a desoneração gira em torno de 23 bilhões de reais. Lamenta o não pagamento do piso salarial nacional, por parte do Governo, aos professores.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Reflete acerca do risco de escassez de água, em São Paulo. Defende a conscientização da população, sobre a necessidade de reduzir o consumo do bem. Solicita à deputada Analice Fernandes, que exclua do PL 347/18, a obrigatoriedade das Santas Casas quanto aos benefícios a serem destinados às enfermeiras. Afirma que hospitais filantrópicos passam por dificuldades econômicas.

 

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Endossa o discurso do deputado Luiz Carlos Gondim quanto ao perigo de queda na disponibilidade de água para consumo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24 de julho, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL CAMILO – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, a vocês que estão aqui, ao nosso plenário e a você que nos acompanha pela TV Alesp. Hoje, vamos falar sobre um projeto superimportante que já virou lei. Você que está me acompanhando agora pela TV pode participar. Você pode ajudar na Segurança Pública de São Paulo.

Em 2009, começou um projeto que se transformou num programa do estado chamado Vizinhança Solidária. A Polícia Militar começou esse trabalho no Itaim Bibi há muito tempo, em 2009. Em 2013, isso foi transformado num grande programa da polícia e agora, em 2018, transformamos esse programa numa política de estado, criando a lei Vizinhança Solidária.

Como é a Vizinhança Solidária? Você forma um grupo na sua rua, entre os seus vizinhos. Você só precisa conhecê-los e conversar com eles, formando um grupo. Nesse grupo, há um administrador, que se chama mentor. Ele vai ter contato com a polícia. Formado o grupo, basta procurar a Polícia Militar ou o Conselho de Segurança e falar que quer implantar o programa Vizinhança Solidária. A partir daí, a Polícia Militar orienta e é feita uma reunião com todos. A polícia analisa as vulnerabilidades daquela rua ou bairro e faz algumas sugestões, sempre na área de prevenção primária. Esse grupo passa a olhar pela rua, olhar pelo bairro; ou seja, vigiar o bairro.

Para concretizar isso, as pessoas acabam desenvolvendo uma placa. Eu gostaria de exibir as fotos da implantação de alguns grupos de Vizinhança Solidária. Sempre se usa essa placa que informa que naquela área há Vizinhança Solidária. Em alguns locais, as pessoas colocam a placa da “Vizinhança Solidária” no poste.  Alguns colocam faixas nas ruas, dizendo que a área é vigiada pela comunidade, que comunica a polícia imediatamente em caso de qualquer atividade suspeita. Esse é o cerne da nossa “Vizinhança Solidária”. Ela está sendo espalhada por todo o estado de São Paulo e, agora, virou lei. O mais importante também é que a “Vizinhança Solidária” congrega os vizinhos.

Vamos falar um pouquinho sobre essa forma de trabalho. Um dos conceitos é a placa, que materializa a “Vizinha Solidária”. Vamos falar também de sua importância.

Em primeiro lugar, qual é o conceito de vizinho? É simplesmente conhecer o vizinho. Não é para cuidar da vida dele, intrometer-se na vida dele. É só saber quem é o vizinho, saber que um carro na rua é do vizinho, saber que quem está entrando na casa é o vizinho, que aquele que está visitando é o filho, o parente do vizinho. É para isso que usamos o conceito de vizinho.

Depois, temos o conceito de solidariedade, que é se cuidar, parar de ser distante. É preciso conhecer o vizinho e, se perceber que ele está precisando de ajuda, ajudar. É participar, ou seja, usar a solidariedade. Com isso, aumenta-se o sentimento de pertencimento àquela rua. As pessoas começam a entender que a rua pertence a elas, que a praça pertence a elas, e passam a cuidar delas, deixando de ser indiferentes. Como não ser indiferente? Basta simplesmente comunicar por meio do grupo de WhatsApp, se tiver alguma dúvida, ou a Polícia Militar, se for um caso de emergência.

Então, a “Vizinhança Solidária” é um grupo formado por moradores que vigiam aquela região e, se tiver alguma coisa errada, comunicam a polícia. Pela primeira vez, o cidadão sabe exatamente como participar da Segurança Pública. Ele sabe como fazer: eles se comunicam entre eles e, se for o caso, comunicam a polícia. Eles sabem efetivamente como agir. Pode ser diretamente com a Polícia Militar ou também por meio do Conselho de Segurança da região.

Para saber mais, vocês podem entrar em meu site. Temos uma cartilha da “Vizinhança Solidária”, onde explicamos como fazer para implantá-la. Lá tem tudo sobre a “Vizinhança Solidária”, sobre questões de segurança, dicas de segurança. E como fazer para implantar a “Vizinhança Solidária” em seu bairro. É uma forma de participação. E o mais importante: temos 60 ou 70% de redução da criminalidade real em locais onde a “Vizinhança Solidária” foi implantada.

Mais do que isso: leva a sensação de segurança. Quando o povo está mais seguro, o criminoso está mais inseguro. Quanto mais segura a sociedade estiver, mais medo de cometer o crime o infrator terá. Por consequência, todos nós ganhamos, ganhamos em qualidade de vida, pois segurança traz qualidade de vida.

Você que quer saber sobre o programa “Vizinhança Solidária”, procure o Coronel Camilo nas redes sociais ou entre em meu site: www.coronelcamilo.com.br. Participe da Segurança. Ajude a melhorar a segurança de seu bairro, ajude a polícia a ajudar você.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Deputado Coronel Camilo, parabéns pela lei da “Vizinhança Solidária”.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Ainda no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, para fazer suas colocações em defesa da nossa Segurança e do povo de São Paulo.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, na pessoa do sargento Martins, saúdo todos os policiais militares da nossa assistência policial militar da Assembleia. Antes de entrar no assunto da Segurança, quero falar um pouco sobre a eleição que se aproxima, sobre nossa representatividade.

Muitas pessoas têm nos cobrado sobre a campanha e eu queria dizer a todos que se esforçassem para participar da próxima eleição, que fizessem sua obrigação, votando em seus candidatos. Muitas pessoas estão dizendo que estão desanimadas, que não irão votar ou que irão votar em branco ou anular. Isso é uma grande besteira. Por quê? Porque justamente nós, que queremos mudança, precisamos mudar através do voto. As pessoas que dizem que não vão votar, vão votar em branco, vão anular seu voto, justamente estão ajudando aqueles que querem o lado ruim da política. É necessário que todos se conscientizem que o voto é de suma importância para mudar a situação atual do País.

Nós estamos nesse início de campanha, no dia 15 de agosto, e é importante que todos os senhores participem, os nossos policiais militares, policiais civis, os homens e mulheres da Secretaria de Administração Penitenciária, os guardas municipais, enfim todos homens e mulheres das forças de Segurança que estejam imbuídos da necessidade de participarem desse pleito votando nos seus candidatos. Teremos inúmeros candidatos e devem, sim, se apresentar, votar e depois cobrar desses candidatos postura, para que tenham realmente um ótimo mandato.

Tivemos, na semana passada, reunião na Associação dos Subtenentes e Sargentos, presidida pelo subtenente Zanca, e foi uma reunião muito clara nesse aspecto, a primeira associação que se apresenta voltando totalmente seus trabalhos para a próxima campanha política. Serve de exemplo para as demais associações, as de cabos e soldados, oficiais, oficiais da Reserva, enfim todas as associações da Polícia Militar, Polícia Civil, de todas as forças de Segurança, para entrarem nessa campanha com força, para que tenhamos mais deputados federais, estaduais, senadores eleitos pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pelas forças de Segurança, onde venham a trabalhar em prol de uma segurança melhor pelo nosso estado de São Paulo. Contamos com o apoio de todos.

Sr. Presidente, hoje não vou falar sobre a Polícia Militar. Hoje vou falar sobre a Secretaria de Administração Penitenciária. Infelizmente, nessa última semana, tivemos três grandes perdas na Secretaria de Assistência Penitenciária. Começou na semana passada, na quarta-feira, dia 18, com a morte do agente penitenciário lá em Belém, estado do Pará, o agente Cícero Ferreira de Oliveira, de 60 anos. Foi morto com quatro tiros, no bairro do Tapanã. Morreu na hora e foi vítima de mais um absurdo, um crime praticado pelo crime organizado, por indivíduos totalmente voltados ao crime, um homem que trabalhava há mais de 20 anos como agente penitenciário em Belém. Ele era funcionário da Superintendência do Sistema Penitenciário, Susipe, estado do Pará.

No sábado tivemos aqui um acidente muito grave, envolvendo uma viatura da Administração Penitenciária, lá na Rodovia dos Bandeirantes, onde infelizmente um agente penitenciário faleceu, Jorge Luís Amado. Ele era oficial operacional. Tinha 58 anos, e morreu no local do acidente. Conduzia uma viatura com mais uma agente, quando a viatura deles foi atingida por um pneu de um caminhão. A viatura perdeu o controle, acabou capotando. Ele faleceu no local e a agente de Segurança Penitenciária, Valdinéia Cristina, de 46 anos, sofreu um politraumatismo e está internada na UTI do Hospital Mário Gatti, em estado grave.

Então, nós aqui queremos desejar que Valdinéia Cristina tenha um pronto restabelecimento, e nossos sentimentos à família do Jorge Luís Amado. Também na viatura havia uma detenta de 28 anos, que sofreu ferimentos, uma fratura no ombro, mas está bem, e foi levada para o CDPF de Franco da Rocha. O motorista do caminhão foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Então, mais um homem da Secretaria de Administração Penitenciária que faleceu em serviço, vítima de um acidente aqui no estado de São Paulo.

E para fechar, Sr. Presidente, no último domingo, dia 22, em Salvador, Bahia, tivemos também a morte de um agente penitenciário, vítima de disparos de arma de fogo. Ele estava com a família quando foi alvejado por criminosos. É o senhor Fábio Neris Cerqueira, agente penitenciário. Ele estava com a família, dirigindo um carro, com a esposa e a filha, quando foi reconhecido por criminosos. Aqueles indivíduos foram para cima dele. Ele teve que parar o carro e sair correndo porque, se ele ficasse no carro, possivelmente a sua família também seria atingida. Ele subiu uma escadaria e acabou sendo atingido pelos disparos de arma de fogo.

Pelo que consta, foram três criminosos que praticaram esse crime contra o agente penitenciário, e também levaram a arma dele. Era uma pistola que ele tinha, da marca Taurus, o agente penitenciário Fábio Neris Cerqueira.

Quero, publicamente, desejar os nossos votos de pêsames às famílias desses três agentes penitenciários mortos em serviço ou em razão do serviço. Um deles, em um acidente de trânsito aqui em São Paulo, um acidente gravíssimo. Os outros dois, vítimas de disparos de arma de fogo, perpetrados por criminosos que os reconheceram e, com certeza, já estavam com a intenção de matar esses agentes.

É uma vida super difícil, a do agente penitenciário. Tão difícil ou, às vezes, até mais difícil que a dos policiais que estão em combate na rua, porque eles são obrigados a conviver com o crime dentro da cadeia. Muitas vezes expostos, e nunca reconhecidos.

Vai o nosso reconhecimento à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Aproveito e mando um abraço para o nosso amigo, o senhor Lourival Gomes, que é o nosso secretário. E também às demais secretarias de Administração Penitenciária em todos os estados do nosso querido Brasil.

Eu queria, Sr. Presidente, solicitar que a nossa assessoria enviasse cópias taquigráficas do que foi dito hoje ao senhor Lourival Gomes, secretário de Administração Penitenciária aqui em São Paulo. E aos secretários de Administração Penitenciária dos estados do Pará e da Bahia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Parabéns, Coronel Telhada. É regimental, vamos enviar as notas taquigráficas como solicitado.

Passo novamente a Presidência ao nosso nobre deputado Coronel Telhada.

Também deixo o meu reconhecimento ao grande trabalho do nosso secretário e amigo Lourival Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Coronel Camilo. Mais uma vez, parabéns pela publicação da Lei 16.771, que fala sobre o Programa Vizinhança Solidária. Sucesso na missão.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de fazer um apelo ao governador Márcio França para que conceda imediatamente o reajuste de 10,15% para o Magistério estadual. É um reajuste que ganhamos na Justiça, que o Magistério ganhou na Justiça, através de uma ação da Apeoesp aqui no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ganhamos em todas as instâncias. No entanto, o governo estadual, de uma forma covarde, acionou o Supremo Tribunal Federal, através da Procuradoria Geral do Estado. Conseguiu uma liminar.

Estranhamente, conseguiu uma liminar, que foi concedida pela ministra do Supremo, que hoje é presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmen Lúcia. Suspendeu essa conquista, esse direito do Magistério estadual. Isso, ainda no final do governo Alckmin.

Agora o governo Márcio França diz que está fazendo uma revisão dessa decisão. Está fazendo uma consulta à Secretaria de Planejamento e à Secretaria da Fazenda para estudar uma saída e para pagar esse reajuste, talvez de uma forma parcelada. Quem me passou essa informação foi o próprio secretário de Educação, o João Cury, que disse que essa é a situação desse reajuste.

O governo tem a intenção de pagar, mas depende desses estudos que estão sendo feitos com a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda para ver a viabilidade econômica. O governo se compromete a tentar resolver essa situação. Queremos que isso, de fato, ocorra.

Na verdade, não só os professores, mas todos os servidores públicos, em geral - sobretudo nós, profissionais da Educação - fomos duramente afetados pela política de ódio do PSDB aqui em São Paulo.

Primeiro que o PSDB destruiu a carreira do magistério. Segundo que o PSDB nunca cumpriu a data-base salarial dos nossos servidores, sobretudo do magistério. Então, os nossos salários, os salários dos servidores estaduais, estão defasados há muito tempo.

Então, esse direito, essa conquista, que tivemos no Tribunal de Justiça, de 10,15% não repõe nem minimamente o que o governo deveria ter pago para os professores, para o magistério e para os servidores da Educação, até hoje. Está muito aquém de fazer a reposição.

Mas, nem isso o governo tem a intenção de pagar. Temos que ficar na pressão o tempo todo; é um absurdo a defasagem salarial dos nossos servidores, principalmente os servidores da Educação.

Então, fazemos essa exigência e esse apelo para que essa situação seja resolvida. Porque quando o governo Alckmin entrou com esse pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, ele alegou que havia um risco para a ordem econômica do estado de São Paulo, deputado Gondim. Por isso que ele não iria pagar os 10,15%.

Mas, é engraçado que esse critério não é utilizado para a política de desoneração do estado. Na LDO que estamos debatendo aqui na Alesp há uma previsão de conceder para as empresas 23 bilhões de reais. Então, 23 bilhões de reais não colocam em xeque nem em perigo a ordem econômica do estado de São Paulo; reajustar o salário dos servidores, coloca.

Então, o governo tem os seus interesses: para beneficiar o poder econômico, as grandes empresas, os grandes frigoríficos e a Ambev, por exemplo, o governo ajuda, transfere dinheiro. Daí, não tem problema nenhum.

Agora, quando é para investir em Educação, daí existe risco para a ordem econômica do estado. Isso é um absurdo, Sr. Presidente.

Além disso, aqui no estado de São Paulo temos um dos piores salários da federação na área do magistério. São Paulo é um estado que nem paga o piso nacional salarial, e muito menos cumpre a jornada do piso. Não cumpre a jornada e não paga o piso nacional salarial.

Esses dez por cento iriam pelo menos fazer com que o Governo do Estado de São Paulo pagasse o piso nacional. É uma vergonha o estado mais rico da federação não pagar o piso nacional do magistério, sendo que os estados pobres pagam: Sergipe paga o piso, Piauí paga o piso, o estado do Maranhão, um dos mais pobres do Brasil, paga um valor acima do piso nacional salarial.

O estado de São Paulo não paga o piso, e, ainda, entrou na Justiça para impedir que os nossos professores tivessem um reajuste de 10,15%; Não digo nem que seja um reajuste: na verdade, é uma reparação, reposição, de uma pequena parte das perdas inflacionárias.

Então, fica aqui a nossa exigência e o nosso apelo ao governo estadual, ao Executivo, para que proceda imediatamente o reajuste que o magistério estadual ganhou na Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado Giannazi. Parabéns pela luta de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, realmente eu peguei uma dessas gripes aí. Eu não sei com qual dos vírus que eu estou, mas para mim foi uma semana de molho.

Sr. Presidente, estamos novamente com risco de falta total de água no estado de São Paulo. Precisamos agir urgentemente. Peço o governador Márcio França e ao secretário de Recursos Hídricos que inicie, urgentemente, um alerta para que a população faça economia de água. Nós não podemos passar por aquela situação que passamos ainda com o governador Geraldo Alckmin. Uma das razões dessa gripe e dessa tosse seca de muita gente com enfermidades pulmonares, na faringe ou na orofaringe é justamente esse tempo muito seco.

Hoje, peço a palavra para falar sobre as Santas Casas. A situação das Santas Casas é muito difícil. Elas praticamente estão pagando para trabalhar. A situação de emprego e desemprego no nosso Estado e País é muito grande é séria. São 13 milhões de pessoas desempregadas, inclusive enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Em respeito ao projeto da deputada Analice Fernandes, o PL 347/2018, gostaria de pedir para a deputada retirar desse projeto os hospitais filantrópicos, as Santas Casas. Quem atende o SUS, quando faz um parto através de cesárea, recebe entre 950 a 1200 reais. No parto, há o obstetra, que está fazendo a cirurgia, o auxiliar, que normalmente é obstetra, um anestesista, uma instrumentadora, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem. O que acontece? Não paga os gastos de cinco refeições por dia e de limpeza de roupa. O que acontece?

Esse projeto vai dar o custo a mais, para uma Santa Casa, de quase 20% dos seus gastos. É um projeto bom, porém, neste momento, não é um projeto viável para a nossa população. Não estou contra o projeto, mas gostaria que fosse feita uma emenda de plenário. Que as enfermeiras que trabalham com o SUS ou, principalmente, em Santas Casas e hospitais filantrópicos, tenham um vínculo diferenciado de horário de trabalho. Elas aceitam, se quiserem trabalhar em um hospital como a Santa Casa.

As Santas Casas não irão suportar esses gastos. Não sei se há algum deputado que ajude mais Santas Casas do que eu. Eles imploram por uma emenda de 100 ou 200 mil reais para custeio. Eles não querem comprar um aparelho. Eles dizem que não têm condições nem de comprar um aparelho, eles querem custeio. A situação deles é muito grave. Quem tem UTI neonatal paga para trabalhar, porque o intensivista é caro e as enfermeiras especializadas são caras. Tudo é mais caro. Então, quando você vai pôr na ponta do lápis, você tem prejuízo de usar ou ter uma UTI neonatal naquele hospital.

Portanto, deputada Analice, o que estamos pedindo aqui é a possibilidade de que todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem possam ter um vínculo diferenciado, principalmente se trabalharem em hospitais filantrópicos, porque fazer filantropia, recebendo o que o SUS paga, está muito difícil. Atender pacientes SUS e receber o que o SUS paga é quase impossível. Se eu mantiver uma Santa Casa dessa aberta, vai ser muito difícil ter outro turno de enfermeiras.

Então, é um pedido que estamos fazendo à deputada Analice Fernandes: se possível, retire e apresente esse projeto com essa condição, para que nós possamos votar com mais tranquilidade. Eu, que sou médico, sei da necessidade que temos das enfermeiras e das técnicas de enfermagem dentro de um hospital. E sabemos que precisamos ter esse vínculo diferenciado, principalmente em Santas Casas. Nós realmente precisamos ter uma luta grande a pedido das Santas Casas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Bem lembrado o assunto da economia de água. Todos nós temos que estar atentos a esse problema, porque faz muito tempo que não chove no estado de São Paulo, principalmente aqui na capital. Devemos estar atentos para não termos o problema que ocorreu há dois ou três anos. Estamos contando com o apoio de toda a população.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei no 540, de 2005; e Projetos de lei nos 101, 644, 780, 781, 798, 996, 1.047 e 1.173, de 2017.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 06 minutos.

           

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