24 DE JULHO DE 2018

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, CARLÃO PIGNATARI, ANALICE FERNANDES e CAUÊ MACRIS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Pede apoio a seus pares para aprovação do PL 500/17, que institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço. Cita número de pessoas afetadas pela enfermidade no Brasil. Lista medidas para prevenção da doença.

3 - LECI BRANDÃO

Menciona que membros do Comitê Central do PCdoB se reuniram para discussão e definição do projeto eleitoral da sigla para o pleito de outubro. Ressalta o compromisso do partido com as causas populares. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela iniciativa de elaboração de projeto em prol da saúde.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Congratula o jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto, por seus 68 anos de fundação. Destaca que nos últimos anos houve multiplicação e diversificação de seu público. Comenta a variedade de temas abordados pelo periódico e sua importância para a região.

5 - CARLÃO PIGNATARI

Lê correspondência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, endereçada ao Governo, sobre a Lei 16784/18, que proíbe a caça no Estado. Defende a criação de emenda que permita o abate controlado de javalis, que, adiciona, causam danos ambientais e ao setor agrícola, já que é uma espécie introduzida no Brasil. Destaca a necessidade de realização de estudos adicionais sobre o assunto.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Manifesta apoio ao deputado Carlão Pignatari em relação ao abate de javalis. Defende a votação, hoje, de projeto de lei que classifica diversas cidades estaduais como municípios de interesse turístico. Discorre sobre a importância da aprovação da matéria para as cidades inclusas na propositura.

7 - ED THOMAS

Comenta que Presidente Prudente fora berço de medalhistas olímpicos que treinaram na pista de atletismo da Unesp do município. Aponta para a falta de centros de treinamento esportivo no País. Pede pela desburocratização do processo que libera recursos para a reforma da pista de treinamento da universidade.

8 - WELSON GASPARINI

Destaca a necessidade de reforma política no País. Critica o financiamento público para campanhas eleitorais. Adiciona que o recurso seria mais bem investido em Educação. Defende o voto distrital, por acreditar que, com a medida, não haveria necessidade da utilização de grandes recursos eleitorais. Chama atenção para o elevado número de partidos políticos existentes no Brasil.

9 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h22min.

11 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h27min.

12 - PEDRO KAKÁ

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.

14 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

15 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, discorre acerca de projeto que proibira a caça no estado de São Paulo. Defende a manutenção da caça ao javali, a seu ver um animal invasor e causador de transtorno à produção agrícola. Manifesta-se contrariamente ao PL 31/18. Afirma que maus-tratos a animais não se confundem com o transporte de boi vivo para exportação.

16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solicita à plateia comportamento regimental.

17 - ROBERTO TRIPOLI

Pelo art. 82, tece manifestações contrárias à caça do javali, a seu ver realizada por cidadãos ricos e com pretensão esportiva. Informa dados a confirmar que a caça não é manejo da população do javali. Manifesta-se a favor da permissão de caçar dada ao índio, em razão da necessidade alimentar.

18 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, argumenta que eventual pedido de prorrogação da sessão, por parte do Governo, deve ser tido como descumprimento do acordo firmado no Colégio de Líderes, haja vista o Congresso de Comissões a ser realizado hoje.

19 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, afirma que o Governo compromete-se a sancionar o PL 31/18, caso seja aprovado. Acrescenta que o PSB estivera presente em todas as reuniões a respeito do tema.

20 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, ratifica seu discurso anterior.

21 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, defende a inclusão na pauta da sessão, de 25 projetos de lei que classificam cidades como de interesses turísticos. Assevera que os recursos seriam destinados inclusive para a geração de empregos. Lista os municípios a serem beneficiados.

22 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, reafirma que não há movimentação do Governo para a prorrogação da sessão. Solicita ao deputado Marco Vinholi que auxilie o avanço do trâmite do PL 31/18, no Congresso de Comissões.

23 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, clama à Presidência que estenda o tempo destinado ao Colégio de Comissões, a ser realizado hoje. Afirma que o PL 31/18 é de interesse da sociedade. Parabeniza a presidente Analice Fernandes pela condução da sessão. Defende o controle governamental da população de javalis, e não por caçadores.

24 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solicita à plateia comportamento regimental.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

26 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, afirma que fora infeliz em discurso proferido na semana passada. Pede desculpas, inclusive ao deputado João Paulo Rillo. Defende a votação de projeto sobre o Ipesp - Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo. Acrescenta que somente o PSDB e aliados de João Doria são contrários ao projeto. Justifica emenda de sua autoria ao PL 31/18.

27 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, elogia a deputada Analice Fernandes pela condução da sessão. Explica a admiração que nutre pelo deputado Barros Munhoz. Discorre acerca da influência dos manifestantes no avanço do trâmite do PL 31/18. Comemora a aprovação de projeto que corrige o Orçamento Impositivo e que deve garantir a concessão de 48 milhões de reais para o Hospital Universitário da USP. Comenta posição favorável à aprovação dos PLs 31/18 e 347/18.

28 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, tece considerações sobre seu exercício na Presidência efetiva, quando da ausência do presidente Cauê Macris. Clama à Presidência que os projetos pautados estejam prontos para serem votados com brevidade, sem a convocação de sessão extraordinária.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Elogia a deputada Analice Fernandes. Acrescenta que não deve modificar a posição construída pelo Congresso de Comissões.

30 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, afirma que há 28 anos exerce a liderança do partido, nesta Casa. Rebate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Assevera que não aceita ser pressionado para votar projeto. Aduz que deve obstruir, amanhã, o projeto do deputado Marco Vinholi.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita à plateia comportamento regimental.

32 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, afirma que a bancada do PT apoia a aprovação do PL 31/18. Comenta o indiciamento de Laurence Casagrande, ex-secretário do Governo Alckmin, por suspeita de fraude em obras do Rodoanel, trecho norte. Exibe reportagem a respeito do tema. Critica órgãos de fiscalização do Estado, inclusive a Assembleia Legislativa, por não investigarem o PSDB. Acrescenta que Geraldo Alckmin deve explicar a questão em sua campanha à Presidência da República.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Aduz que não há acusação contra o ex-governador Geraldo Alckmin.

34 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, ratifica a necessidade de apuração contra denúncias a envolver o PSDB, pelos órgãos fiscalizadores do Estado. Acrescenta que a campanha eleitoral que se avizinha deve esclarecer a prática do PSDB, em São Paulo.

35 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, reitera a posição favorável do PT à aprovação dos Projetos de lei nºs 31/18 e 347/18. Comenta reunião realizada no Colégio de Líderes sobre a relevância da proteção aos animais. Informa que a exportação de animais vivos representa somente 5% dos negócios do setor, portanto, sem risco de desemprego e efeitos na economia estadual.

36 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto.

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por 10 minutos, por conveniência da ordem, às 18h21min, reabrindo-a às 18h30min.

38 - MÁRCIA LULA LIA

Para comunicação, critica o PSDB pela obstrução da LDO. Comenta a intenção de voto do ex-presidente Lula, verificada em pesquisa eleitoral.

39 - BARROS MUNHOZ

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Ressalta a ponderação e a seriedade do ex-governador Geraldo Alckmin, inclusive no programa "Roda Viva". Exibe trecho da entrevista.

40 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, informa que a bancada do PT não se reunira no Palácio dos Bandeirantes para defender o projeto pertinente ao Ipesp. Critica o vídeo apresentado pelo deputado Barros Munhoz.

41 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, argumenta que não fizera ironia ao discurso da deputada Márcia Lula Lia. Afirma que tem vida ilibada.

42 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, critica o PSDB pelo apoio a João Doria. Acrescenta que falta dignidade ao citado candidato ao Governo do Estado.

43 - JOÃO CARAMEZ

Para comunicação, contesta a fala do deputado Carlão Pignatari quanto a acordo realizado entre o Governo e o PT. Pede à bancada do PSDB que preocupe-se em defender pronunciamentos contra o ex-governador Geraldo Alckmin. Parabeniza o deputado Barros Munhoz.

44 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, manifesta apoio aos PLs 31/18, 47/18, 788/17, e ao PLC 34/18.

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê respostas a duas questões de ordem formuladas pelo deputado Itamar Borges, na 101ª Sessão Ordinária. Lembra Congresso de Comissões a ser realizado hoje, às 19 horas e 15 minutos. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente Doutor Ulysses, cara deputada Leci Brandão, demais deputados presentes, assessores, funcionários, público presente, quero saudar o cabo Júlio e a cabo Belone, que aqui representam a nossa assistência militar. O capitão Pontes e o tenente José Antônio estão presentes também.

Sr. Presidente, hoje não vou falar de Segurança Pública, vou falar de outro assunto que é de importância a todo cidadão, pois fala de Saúde.

Fiz há pouco um programa na TV Assembleia falando de um projeto de nossa autoria. Inclusive, Sr. Presidente, peço o apoio dos Srs. Deputados para colocarmos esse projeto em votação, tendo em vista que já está pronto para a Ordem do Dia. É o Projeto nº 500, de 2017, que institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço no calendário oficial de eventos do estado de São Paulo.

O mês de julho é o chamado “Julho Verde”, que é a campanha de prevenção contra o câncer de cabeça e pescoço. O dia 27 de julho é o Dia Mundial de Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço. O nosso projeto prevê que, no dia 27 de julho, seja instituído o Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço.

Por que é necessário que haja a instituição desse dia? Porque, havendo a aprovação desse projeto, será garantida a promoção de exames, seminários, palestras, workshops, teatros e exposições de painéis alusivos ao combate e à conscientização do câncer de cabeça e pescoço.

Creio que a maioria dos deputados se lembre de que, no ano passado, tive um problema na família: minha esposa teve câncer de cabeça e pescoço e acabou sendo operada. Graças a Deus, ela se recuperou. Ficou com uma pequena sequela, nada grave. Não foi necessário fazer quimioterapia ou radioterapia. Foi uma graça de Deus que alcançamos e dou graças a Deus por isso. Porém, muitas pessoas não têm essa oportunidade e é uma situação muito grave. No caso da minha esposa, começou como um câncer de pele, acabou gerando um problema e ela quase perdeu o globo ocular. É muito grave.

Eu estava agora nessa reunião com esses médicos - o Dr. Felipe, o Dr. Antônio e a Dra. Camila - e eles falavam de pessoas que perdem a língua, que perdem a laringe, os lábios. É uma coisa terrível e muitas pessoas têm sido vítimas.

Tenho aqui um folheto explicativo que diz o seguinte: “O Instituto Nacional do Câncer estima, para 2018, que cerca de 42.770 pessoas aparecerão com o problema de câncer de cabeça e pescoço”. Doutor Ulysses, V. Exa. é um médico renomado e sabe desse problema.

Quais são as medidas preventivas? “Alimente-se de forma saudável, não fume nem utilize narguilé ou incenso, diminua ou não faça uso de bebidas alcoólicas, não faça sexo oral sem preservativo, faça visitas periódicas aos dentistas, realize higiene oral diária, não morda lábios ou bochechas e mantenha próteses dentárias bem ajustadas”.

Quando se fala em câncer de cabeça e pescoço, normalmente se fala mais da parte bucal e de laringe. É por isso que muitas pessoas que fumam ou usam álcool têm uma propensão muito grande a esse tipo de câncer. Há outros fatores, como foi o fator da minha esposa, que é o câncer de pele, que surgiu e acabou sendo em si dentro do problema quase que ela teve que retirar o globo ocular. Aqui também se fala no problema do HPV, que é um problema que é a transmissão por via sexual. Então, uma situação que há pouco tempo não preocupava inclusive os jovens, hoje traz muita preocupação para os jovens.

Então, é uma realidade muito difícil. Todos os anos cerca de 40 mil casos estão acontecendo no Brasil. É necessário que a população se conscientize e que faça a prevenção. E a melhor prevenção qual é? É anualmente consultando médicos e fazer exames periodicamente.

Na Polícia Militar, para quem não sabe - eu sou policial militar - durante o tempo de ativa, todos os anos nós somos obrigados a fazer um check-up, onde todos os policiais militares passam por um médico e é checada a sua saúde; mesmo na reserva eu mantenho esse hábito, todo ano fazendo check-up.

Aconselho a todos que nos assiste, para que tenham essa cautela, essa prevenção e cuidem da saúde. Digo isso porque quando se chega num ponto em que a pessoa adquire um câncer desse tipo, ela e também a família vai passar por uma situação terrível, porque é uma provação muito grande.

Se ainda a pessoa se cura, fica com pequenas sequelas, damos graças a Deus por isso. Mas, infelizmente, inúmeros casos são fatais e outros deixam sequelas terríveis para as pessoas que, devido a essa doença, acabam perdendo a língua, a faringe, perdem os olhos, perdem o globo ocular. É uma situação muito complicada.

A minha fala de hoje é para que nós - todos os cidadãos – façam a prevenção. E segurança tem a ver com saúde sim. Todos sabem que eu sou um homem da Segurança Pública, mas aqui nós estamos para falar de saúde e educação, porque tudo acaba ligando em Segurança Pública.

Se a população tem uma boa saúde, nós temos menos problema de segurança, se a população tem uma boa educação, nós temos menos problema de segurança. E assim é com Assistência Social, é com sanitarismo. Enfim, tudo acaba gerando problema para a segurança. Então, nós homens da segurança temos essa preocupação com nossa saúde e com nossa população, porque nós sempre queremos o melhor para todo o cidadão.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, queridos funcionários desta Casa, há algum tempo que não vimos a esta tribuna, saudades de todos vocês, no último final de semana os membros do Comitê Central do nosso partido PCdoB, debateram e deliberaram posição sobre a situação política e o projeto eleitoral da nossa sigla para 2018.

Em nota, aprovada neste domingo, dia 22, o PCdoB reafirma a necessidade de unidade dos partidos em movimentos progressistas para as eleições de outubro, e derrotar uma agenda atrasada, representada pelas candidaturas da direita. Para isso, o partido faz um chamamento ao PT, PDT, PSB e PSOL, outras forças progressistas também para a construção dessa unidade.

O objetivo dessa agenda, segundo os comunistas, é retirar o Brasil da crise e encaminhá-lo ao novo ciclo de desenvolvimento soberano, com geração de empregos, distribuição de rendas e retomarmos os direitos que foram sequestrados. Ou seja, mais uma vez o PCdoB segue coerente ao seu compromisso com o povo brasileiro e propõe a unidade para que um projeto tenha como objetivo o bem do povo.

Quero parabenizar a direção do partido que tem uma história, são 96 anos, e compromisso com as causas populares.

Eu peço licença para ler um trecho da nota do partido que demonstra todo o compromisso e seriedade com o Brasil e principalmente com o povo brasileiro. “O PCdoB reafirma convicção de que a estratégia política da esquerda e das demais forças democráticas, populares e patrióticas deve ter, por certo, uma vitória em outubro, o que exige marcharem unidas. Precisamos nos unir cada vez mais. Da parte do PCdoB, reiteramos que Manuela D’ávila, que segue com sua exitosa pré-campanha, renovará seu empenho para que se inviabilize a união do campo progressista, uma condição imperativa para que alcancemos uma vitória do povo”. Assinado em São Paulo, 22 de julho de 2018, pelo Comitê Central do PCdoB.

Quero aproveitar também o tempo que me resta para parabenizar o nobre deputado Coronel Telhada, pelo seu discurso, pela preocupação com a Saúde. Essa questão do câncer é uma questão que preocupa a todos nós. Acho que Saúde em primeiro lugar, como Educação e Cultura são coisas que estão na Constituição do nosso País, mas que nem sempre elas são focadas pelos nossos parlamentares, pelo Congresso Nacional. Enfim, precisamos que todos os parlamentares ligados à Segurança Pública possam ter as suas pautas voltadas para a questão da Saúde, da Educação, da Cultura, etc. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, saudar os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nas pessoas dos deputados Ed Thomas, meu estimado líder, o líder da bancada do Governo, deputado Carlos Cezar, e meu colega da 8ª Região Administrativa, Região Oeste, Carlão Pignatari, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, o motivo que me traz a esta tribuna é, exatamente, para registrar uma efeméride, uma data importantíssima para toda a Região Noroeste Paulista, que é o Diário da Região, que chega a mais de 80 cidades, e que completou, na data de ontem, 68 anos.

Esta é a edição de domingo do Diário da Região. Nessa edição, eles registram que nunca esse jornal foi tão lido como está sendo atualmente. Os seus jornalistas, o seu diretor Milton Rodrigues, sempre inspirados pelo seu ainda diretor Norberto Buzzini, a sua saudosa esposa Dona Neusa Buzzini, principalmente na sua fase mais promissora.

A manchete do dia de ontem foi que nunca se leu tanto o Diário da Região quanto agora. Ontem, 23 de julho, ao completar 68 anos de fundação, o Diário da Região multiplica e diversifica o seu público e já chega a um milhão de leitores mensalmente. Somadas as versões impressas ao jornal, revistas e todas as publicações “on-line”, ao vivo, são um milhão, cento e trinta e sete mil e quinhentas pessoas que recebem as notícias veiculadas pelo Diário da Região.

Essa informação registra o processo de modernização do Diário da Região.

O Diário da Região é uma das instituições de São José do Rio Preto e de toda a Região Noroeste. O Diário da Região já noticiou, por exemplo, todas as vezes em que lá esteve a deputada Leci Brandão, que é um ícone da Cultura do Brasil, em especial do estado de São Paulo. A nossa querida deputada Leci Brandão foi registrada nas páginas de Cultura, do Diário da Região. E hoje, usando de todos os meios de comunicação, redes sociais, então as grandes notícias são veiculadas. No dia de hoje, por exemplo, ele trata de uma questão de saúde sobre como está difícil respirar, como estão os problemas de ordem de saúde, em especial broncopulmonares, em razão da própria dificuldade que se tem hoje, da própria seca que assola nossa região noroeste há mais de 60 dias. A nossa região está com dificuldades diversas, inclusive na questão de saúde.

Questões de saúde que foram tratadas, por exemplo, em edição recente em uma grande reportagem da nossa jornalista Millena Grigoleti, na qual se informou que as drogas matam, na cidade de São José do Rio Preto, 5.700 pessoas. Esses são os grandes temas. Isso fez com que o jornal “O Diário da Região” se tornasse uma das instituições, não só da região noroeste paulista, da cidade de São José do Rio Preto, dos mais de 80 municípios aonde chega a sua edição impressa, mas também, hoje, aos milhares aos quais chegam as suas edições - até mesmo no exterior, as suas edições nas redes sociais.

O jornal “O Diário da Região” se tornou uma instituição ao mesmo tempo sólida, uma instituição que representa uma síntese não só dos fatos, mas também da opinião de todos os temas que trata, tanto os desafios, mas também os grandes projetos de futuro. O jornal “O Diário da Região”, por exemplo, há mais de 20 anos trata da questão tecnológica, da questão do Parque Tecnológico, da questão da nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, da questão do Hospital de Base - HB, que atende mais de dois milhões de pessoas, e também das questões, por exemplo, da nossa rede hospitalar e de serviços sociais, da Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

O jornal “O Diário da Região” representa uma forma crítica quando necessária, mas uma forma também sempre construtiva. Ele teve e tem um papel relevante e importante no desenvolvimento da região noroeste do estado de São Paulo. Por isso, é importante que registremos o nosso desejo de vida longa ao jornal “O Diário da Região”. Que continue se modernizando, que continue desenvolvendo o seu trabalho da melhor forma ou da forma como sempre fez, que é a melhor das formas de se fazer jornalismo, como bem lembrou, no editorial de domingo, ao citar o Papa Francisco, que recomenda um bom jornalismo, a importância da boa comunicação, a importância de levar os grandes temas, de tratá-los com coragem, mas ao mesmo tempo com certa doçura.

Muito Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI – PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Hoje, eu venho apenas para ler uma correspondência que achei no site da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, a nossa Faesp, falando sobre a lei aprovada na Assembleia Legislativa de nº 16.784/2018, a famosa lei que foi apelidada de “Lei do Abate do Javali”. É um ofício enviado pelo presidente da Federação, Dr. Fábio de Salles Meirelles, ao governador de São Paulo, Márcio França:

“São Paulo, 19 de julho de 2018. Exmo. Sr. Governador. Ao agradecer a honrosa visita de V. Exa. à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, aproveitamos o ensejo para apresentar nossas principais preocupações envolvendo temas de alta relevância para a agropecuária paulista.

Sr. Governador. Preocupa-nos a recém-aprovada Lei nº 16.784/2018, que proíbe a caça no Estado de São Paulo, considerando que ela veda ao setor privado o controle populacional do javali ou do javaporco, espécie que vem destruindo plantações com enormes prejuízos econômicos, danos ao meio ambiente, à pecuária e inclusive à saúde pública. Permita-nos solicitar estudos adicionais e o reexame da referida lei, de maneira a evitar consequências negativas para o setor produtivo rural, que não tem medido esforços para gerar empregos, renda e abastecer a população paulista e brasileira.

A Faesp está convencida que esse PL trata de matéria amplamente disciplinada na esfera federal e representa uma medida desproporcional, uma vez que proíbe sumariamente a caça ao javali. Por essas razões expostas solicitamos ao Sr. Governador que reveja esse projeto”.

Deputada Leci Brandão, eu sou favorável à caça ser proibida no Estado, mas o javali é nocivo à sociedade paulista por alguns motivos que eu vou elencar. Hoje, nós temos aproximadamente um milhão de javalis no Estado de São Paulo. Se não houver esse abate controlado, essa atividade que vem tendo muito sucesso, nós teremos no próximo ano quatro milhões de javalis. Javalis e javaporcos que chegam a pesar 450 quilos, que comem filhotes de todas as espécies que temos no mato, que destroem as nossas áreas umedecidas, que destroem os nossos cerrados, que destroem as nossas matas. É um problema seríssimo que São Paulo vai ter daqui para frente. Falei hoje com o deputado Bolçone, imagino eu que o governador de São Paulo não foi alertado desses problemas.

Você proibir a caça, todos nós somos favoráveis, mas desses animais exóticos que não são da nossa fauna, que não são do Brasil, nos trará um problema muito maior, mas muito maior com certeza. E o pior de tudo isso: hoje, para quem não sabe, São Paulo é um Estado livre da aftosa. Nós podemos exportar bois abatidos, bois em pé, vivos, sem a preocupação de vacina contra aftosa. Esse animal pode pegar aftosa e esparramar no Estado todo geometricamente, de dois para quatro, de quatro para oito, de oito para 16, de 16 para 32 e assim sucessivamente. Então, é muito perigoso o que a Assembleia Legislativa fez.

Eu acho que nós temos uma lei de boa qualidade, Não somos contra, mas nós podemos tirar, fazer uma emenda nessa lei desde que haja um acordo aqui na Assembleia, um acordo do autor, o deputado Roberto Tripoli, o qual eu respeito muito, para que se tire o javali desta proibição. É muito preocupante, é muito importante que todos nós possamos, juntos, construir uma saída para um problema que nós criamos. O javali solto nas nossas florestas, nas nossas matas, come todo tipo de filhote que lá tem. Ele tanto come ramos, ele tanto é herbívoro, como ele é carnívoro.

Ele come tudo que estiver à frente. É muito preocupante, mas eu acho que nós teremos mais um pouco para discutirmos sobre isso e falarmos que naturalmente nós temos a responsabilidade de consertar esse erro que todos nós cometemos.

Muito obrigado, uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Deputado Carlão, é tão preocupante esse assunto, que tenho mais de 15 vídeos. Em Severínia, alguém contou 28 javalis atravessando a estrada. Estão postando a roça de milho, de sorgo, totalmente destruída. Esse animal apenas destrói. Ele dá uma mordida em uma espiga de milho, joga o resto e vai abrindo uma clareira na plantação.

Carlão, conte com o nosso apoio para que haja, no mínimo, por parte da Secretaria da Agricultura do estado de São Paulo, e por parte da do Meio Ambiente, uma pesquisa “in loco” nesse local. Estão sendo causados muitos acidentes na estrada, com carros que ficam destruídos e pessoas que se machucam. Com certeza haverá mortes. E também, prejuízo na agricultura.

Mas o assunto que me traz a essa tribuna é pedir aos Srs. Deputados e a todos os líderes desta Casa que hoje, no Colégio de Líderes, venhamos a discutir a questão. Justamente de quê? De inserirmos, na votação de hoje, os Municípios de Interesse Turístico. Já que não haverá recesso, por qual motivo vamos ficar prejudicando 25 municípios que fizeram a lição de casa e cumpriram a Lei 1.261?

Agora os municípios estão nos perguntando: “Já que não haverá recesso, porque a Assembleia não coloca em pauta, discute e vota, para que os municípios possam construir agora, no período eleitoral, os seus projetos específicos para, em novembro, poder assinar?” E, assinando, recebam os 595 mil reais de alguns municípios que já foram votados por esta Casa e já são lei no estado de São Paulo, já são Municípios de Interesse Turístico.

Como Barretos, que já é Município de Interesse Turístico e já recebeu, no ano passado, 385 mil. Nesse ano está recebendo 595 mil. Novo Horizonte também. Estamos deixando de olhar para as seguintes cidades. Não estamos olhando para Bebedouro. Não estamos olhando para Ibirarema, Bocaina, Juquiá, Indiaporã, Pirapora do Bom Jesus, Porto Ferreira, Santa Clara do Oeste, Timburi, Valentim Gentil, Jarinu, Paulicéia, Icém.

Temos, também: Igarapava, Itariri, Palmeira do Oeste, Dois Córregos, Três Fronteiras, Pongaí, Guaíra, Barra do Turvo, Santa Albertina, Araçoiaba da Serra e Votorantim. São 25 cidades. Esta Casa está aqui o recesso inteiro... É uma lei construída por esta Casa. Agora deveríamos nos unir. Já que temos que ficar discutindo aqui, vamos discutir algo bom para a população. O que é algo bom para a população? É, justamente, levarmos recursos para os municípios criarem emprego e renda.

São mais de 14 milhões de reais que estão no cofre do governo do estado de São Paulo. Estamos paralisando as atividades desses municípios para formarem os projetos. Quero pedir aos nobres pares para que, ainda hoje, todos os líderes, no Colégio de Líderes, venham tomar esse projeto, façamos um Congresso de Comissões ainda hoje, e possamos votar amanhã esses 25 municípios. Dando condições a eles de saírem dessa angústia e dessa preocupação.

Os prefeitos estão sendo cobrados momento a momento. Os Contur estão preocupados porque fizeram todo um trabalho, acreditando que estaríamos à disposição deles. Estamos, infelizmente, deixando esses 25 municípios a ver navios. Não sabemos quem vai ganhar a eleição. Mas sabemos que o recurso já está no fundo e depende desta Casa para que eles possam começar a fazer os seus projetos.

Quero que as minhas falas estejam nos anais desta Casa. Também quero pedir ao líder do Governo, que está falando alto ao meu lado, que deveria estar prestando atenção. O governo do estado de São Paulo está deixando 25 municípios a ver navios. São 14 milhões que poderiam estar nos cofres dos municípios. Senhor líder do Governo, por favor, que V. Exa. traga esse item para o Colégio de Líderes, faça um Congresso de Comissões.

Que possamos colocar, na pauta dos nossos trabalhos, a votação desses projetos que vão instituir mais 25 municípios como Municípios de Interesse Turístico. Receberão, nesse ano, 595 mil reais, cada um.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, eu gostaria que esse meu depoimento, no chamado Pequeno Expediente, fosse enviado ao nosso reitor da Unesp, do estado de São Paulo. Por quê? Porque venho de Presidente Prudente. Presidente Prudente teve uma das melhores equipes olímpicas do país. Uma equipe com medalha. Em um primeiro momento, eles conseguiram através do revezamento: André Domingos, Claudinei Quirino, Edson Aparecido e Vicente Lenilson. Foi na Austrália, Olimpíadas da Austrália.

Lá até hastearam a bandeira de Presidente Prudente. Hastearam e foi criado por um artigo, que não poderia haver nenhum manifesto com bandeiras. Saudando de onde eles estavam vindo. Logo depois, o que aconteceu? Eles receberam a medalha de ouro porque foi comprovado um “doping”.

Esses quatro atletas treinaram na pista da Unesp de Presidente Prudente. É uma pista profissional, é uma pista de formação. A única forma, o único caminho que temos para prevenir drogas e afastar das drogas, a melhor ferramenta, o maior instrumento, se chama esporte. Chama-se esporte. Mas é um investimento mínimo que, infelizmente, acontece. Tivemos uma Copa do Mundo na qual grandes arenas foram construídas, e estão por aí.

Mas não tivemos centros de treinamento. Não tivemos centros de profissionalização daqueles meninos e meninas que podem ser, no futuro, grandes atletas. Mas é o país do futebol, onde o atletismo não é muito visto, o basquetebol, o voleibol e outros esportes.

Tínhamos lá uma grande pista, uma pista que, hoje, não está a contento. Ela já foi uma referência em Presidente Prudente. Ela já foi manchete mundial. Já teve imagens para o mundo, na formação de atletas e no treinamento de atletas. Ela foi um centro de referência. Mas, infelizmente, ela, hoje, precisa de uma reforma. Existe o recurso para a reforma.

Foi-me pedido, até o dia de ontem, no meu escritório político, em Presidente Prudente, pelos professores e professoras, ali liderados pelo professor Aldo, pelo secretário Abel, da Prefeitura Municipal, e pelo secretário de exporte, o velocista e campeão Claudinei Quirino, que é o secretário de esportes em Presidente Prudente, uma parceria com a prefeitura municipal.

É necessário um sinal para que esse recurso de oito, doze, milhões possa chegar para a reforma dessa pista. Eu me comprometi com isso. Seja numa emenda impositiva, porque avançamos muito nisso, seja num pedido para o governador, que já fiz, por meio de uma indicação, embora a Unesp tenha uma dotação orçamentária própria, mas que precisaria desse sinal.

Então, além do documento que assinei e enviei ao governador, estou aqui fazendo este comprometimento para que tenhamos o mais rápido possível o início das reformas daquela pista, porque há uma ameaça de se perderem esses recursos, o que seria muito ruim para um lugar que já formou tantos atletas e medalhistas olímpicos para o nosso País.

Fica aqui esse apelo e o meu manifesto, que seja levado à Unesp, que seja enviado ao governador do estado de São Paulo, à Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, para que possamos não perder esses recursos. Eles já existem.

Eles já existem, mas a burocracia emperra, muitas vezes, as assinaturas e os papéis, e tantos recursos acabam, realmente, se perdendo.

Fica aqui o apelo do deputado Ed Thomas para que façamos essa reforma. No que depender do mandato simples, mas sempre comprometido, deste deputado, buscaremos isso junto ao governador do Estado, junto à Secretaria de Esportes, junto à Unesp e aos profissionais de Presidente Prudente. E, olha, realmente não são poucos.

Presidente Prudente é uma referência na formação de atletas. Nós precisamos dessa pista reformada, com certeza.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: venho à tribuna para fazer um apelo a todos aqueles detentores de mandatos, no momento, como deputados federais, senadores, deputados estaduais, vereadores, prefeitos; enfim, todos aqueles atuantes hoje na política.

Estamos precisando, com urgência, de uma grande reforma política e estrutural no nosso País. Há pouco eu verificava, por meio das notícias nos jornais: nas eleições deste ano serão destinados para o chamado fundão, o fundo partidário, uma verba especial do governo federal a todos os partidos para ser distribuída aos candidatos nas próximas eleições.

Sr. Presidente, um bilhão e setecentos milhões de reais dos impostos do dinheiro do governo federal, que deveria ir para a Educação, Saúde ou o Saneamento Básico, na verdade, conforme foi decidido, vai para os partidos políticos, dando aos candidatos recursos financeiros oficiais para as suas campanhas eleitorais.

Um bilhão e setecentos milhões de reais: quantas escolas, quantos hospitais, não poderiam ser implantados no nosso País com esta verba ora indo para a política, para os candidatos?

Será que só tem esse sistema no qual o governo precisa dar um bilhão e setecentos milhões de reais a serem utilizados pelos candidatos nas próximas eleições?

Se tivéssemos uma reforma política, partidária, estrutural, como nós poderíamos fazer para mudar essa situação? Sr. Presidente: as nações mais desenvolvidas do mundo, regra geral, vivem um sistema parlamentarista.

O que é isso? Então, não precisaria de milhões de reais para candidatos à Presidência da República terem dinheiro para as suas campanhas eleitorais. O presidente da República seria eleito, no parlamentarismo, pelo parlamento federal, sem gastar um real.

Nós teríamos os deputados e os senadores, eleitos democraticamente pelo povo, elegendo e escolhendo o nosso presidente da República. Caso ele não correspondesse àquilo que a Nação esperava dele poderia, inclusive, ser trocado pelo próprio parlamento.

Então, trata-se de um sistema político partidário, estrutural, sem dúvida nenhuma, muito importante atualmente no nosso País. Além disso, defendo o chamado voto distrital. Também os candidatos a deputados federais, deputados estaduais, não precisariam de auxílio nenhum do governo federal para suas campanhas, desde que elas fossem regionalizadas.

Por exemplo, dividir o estado de São Paulo em 10 regiões distritais. Os candidatos seriam eleitos por essas regiões. Então, os candidatos não precisariam de grandes recursos financeiros para as suas campanhas eleitorais. Teríamos, então, a escolha dos deputados estaduais, deputados federais, por meio do voto distrital.

Isso seria mais democrático, porque o candidato seria conhecido dos eleitores; seria fácil ao eleitor saber quem é esse candidato, onde ele mora, o que ele faz, o que já fez, se exerceu algum cargo público.

Dessa maneira, poderia comparar e escolher o melhor candidato. Não custaria nada, Sr. Presidente. Não precisaria de um bilhão e setecentos milhões de reais como acontece agora para os candidatos nessas próximas eleições.

É preciso, realmente, mudar a política em nosso País, a estrutura partidária. Há mais de 30 partidos políticos. Há mais 95 pedidos para constituição de 95 novos partidos.

Como pode um país ter um sistema político, uma democracia, funcionando com cerca de 100 partidos políticos. O ideal é que tivéssemos um número de partidos, como há em toda democracia do mundo, defendendo ideias e princípios, comparáveis entre si, deixando para o povo decidir qual é o melhor e mais apto a merecer a confiança popular.

Fui presidente da Associação Brasileira de Municípios, entidade que representa todos os prefeitos e os vereadores do Brasil. Tive essa honra. Defendo o municipalismo como sendo outra reforma muito importante em nosso País. Por que os prefeitos, os vereadores e os deputados precisam ir a Brasília pedir verba para comprar uma ambulância e realizar serviços e obras nos municípios quando, na realidade, esse dinheiro deveria estar nos próprios municípios?

Educação, saúde e saneamento básico deveriam ser ações administrativas municipais dos prefeitos e dos vereadores. Então, seria muito mais fácil ao povo fazer as suas reivindicações e julgar se, efetivamente, os dirigentes daquela comunidade estão cumprindo com as suas obrigações.

Infelizmente, não dará tempo para isso. Iremos para uma eleição em que um bilhão e 700 milhões de reais irão para os bolsos dos candidatos. Só esperamos é que eles façam bom uso desse dinheiro para aperfeiçoar a democracia.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Pedro Kaká e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, indico o nobre deputado Carlão Pignatari para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia. Quero cumprimentar todos os deputados desta Casa e dizer que hoje é mais um dia de muita luta aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Governo só pede que seja aprovado o projeto do Ipesp; o deputado Feliciano, o Projeto nº 31; a deputada Analice, o Projeto nº 347; o deputado Sebastião Santos também tem o projeto dele. Então, hoje é mais um dia longo na Assembleia Legislativa, para que possamos realmente voltar a discutir algumas leis para o Estado de São Paulo.

Mas hoje, no Pequeno Expediente, fiz aqui algumas colocações sobre o projeto que proibiu a caça no Estado de São Paulo, ao qual todos nós somos favoráveis, exceto a que se pare de caçar ou abater - com abate controlado - o javali.

É um bicho nocivo ao Estado de São Paulo, um animal exótico, que não é de nossa fauna. É um animal invasor. Todos nós sabemos do grande transtorno que ele traz para a produção agrícola. O javali chega às nossas matas, estraga as matas ciliares, derruba as nossas reservas, come os brotos das árvores que estão nascendo para recomposição da flora e também come os filhotes de todos os animais que ali estão. É um animal que come tanto folhas e árvores, como também filhotes de animais. Isso é muito perigoso, é muito terrível o que está sendo feito.

Temos aqui alguns projetos do Governo do Estado tentando fazer o controle desses animais, mas, infelizmente, sabemos até onde o Estado chega. Não é possível o Estado fazer esse tipo de controle com um animal tão feroz quanto o javali.

Quando vejo o PL 31, do nosso querido amigo deputado Feliciano... Eu já disse a ele que não sou favorável ao projeto dele por alguns motivos. O PL 31 proíbe o embarque de bois vivos para exportação no Porto de São Sebastião. Se você proibir no Porto de São Sebastião, vão exportar pelo Paraná ou pelo Mato Grosso do Sul.

Nenhum dos deputados que aqui estão é favorável a maus-tratos aos animais, mas nós não podemos confundir maus-tratos a animais com embarque de bois para exportação. Podem manifestar-se, não há nenhum problema para este deputado a manifestação de cada um de vocês; não me atrapalha e não me incomoda a vossa manifestação, tanto favorável quanto contra, pois isso faz bem para nós. Mas as pessoas têm que aprender também a ouvir o que cada um vem aqui falar.

Nós não podemos ser ludibriados, não podemos deixar as pessoas virem aqui e dizerem que quem votar contra o PL nº 31 é favorável a maus-tratos a animais. Isso não é verdade. Isso daí é projeto eleitoreiro para algumas pessoas que vêm aqui para usar todos vocês. Eu tenho razão de fazer isso e gosto quando as pessoas vêm a esta Casa e vaiam e gritam. Isso não me atrapalha. Mesmo vocês contrariando o Regimento da Casa, podem se manifestar, pois as vaias não vão mudar a minha opinião. Não vão mudar minha opinião.

Eu já disse ao deputado Feliciano Filho, uma pessoa que eu respeito muito, desde o primeiro dia: “Não sou favorável a seu projeto. O seu projeto está induzindo a nossa população a dizer que com o embarque de animal vivo está se maltratando animal.”

Deputado Pedro Tobias, V. Exa. acha que se o animal embarcado no Porto de São Sebastião chegar na Turquia com maus-tratos eles vão querer? Eles vão devolver. Vai dar prejuízo financeiro. Eles estão ali para cada um ter o ganho.

Portanto, não me preocupa, não me incomoda nenhum pouco a opinião de vocês; não me importa. Eu tenho o direito de ter opinião e de defender o que eu acho correto e o que acho justo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu gostaria, nesse momento, de cumprimentar todos os visitantes que vieram para acompanhar de perto o PL nº 31, o PL 347, os trabalhos desta Casa na tarde de hoje, mas gostaria imensamente de não ter que pedir silêncio aos nossos visitantes. Sei que se trata de pessoas extremamente educadas, civilizadas, maravilhosas que estão aqui exercendo o seu direito. Quero passar a palavra ao deputado Roberto Tripoli, que é vice-líder do seu partido, que irá falar pelo Art. 82, pelo tempo regimental.

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - PELO ART. 82 - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes que aqui se encontram. A imprensa nunca está aqui presente. Respondendo ao deputado Carlão Pignatari, vamos falar um pouco de javali.

Javali todos sabem que veio do Uruguai. Colocaram no Brasil para criação para tentar vender a carne do javali. A carne do javali não foi aceita pela população. Daí quem não tinha como pagar a criação de javali - não conseguia vender o javali - soltou o javali.

Mas teve aqueles mau caráter, também, dos caçadores - são ricos - que aproveitaram a oportunidade e pegaram o javali e soltaram, por exemplo, Carlão Pignatari, na Ilhabela. Por quê? Para poder cruzar com o porco e virar o javaporco. Como o Ibama liberou a caça do javali, então liberaram para caçar o javali num parque estadual. Quer dizer, aquelas más pessoas que fizeram isso.

Do javali, foi liberada a caça pelo Ibama há quatro anos. Foram mortos 16 mil javalis no estado de São Paulo. Depois de quatro anos, de 300 cidades onde havia javali, hoje nós temos javali em 600 cidades. Isso prova que a caça não é manejo; a caça não é manejo! É muita ignorância daqueles que escrevem artigos científicos dizendo que a caça vira manejo. Temos centenas de milhares de javalis, dois ricos pegam o rifle, saem armados com cachorro, o cachorro é rasgado pelo javali, quer dizer, você tem o mau-trato do animal doméstico, você tem a satisfação do caçador que matou um javali e aproveitou e matou um papagaio que está em extinção, matou um macaco, tiro ao tombo. O caçador, deputado Carlão Pignatari, acho que não é você, mas o caçador é tiro para ver cair. Isso porque ele tem muito dinheiro, ele não está preocupado em se alimentar com a caça. Veja que a legislação liberou o povo indígena porque ele caça para comer. Você não pode discutir com o povo indígena a questão da caça.

Eu estive no encontro dos índios do Xingu, isso em 1989. Foi o maior encontro de índios em Altamira, na época era briga pela usina de Kararaô, não era a usina de Belo Monte, era a de Kararaô. Eu estive na fazenda dos padres junto com o Fernando Gabeira, Fabio Feldman, enfim, e estavam lá na fazenda os índios reunidos. Os índios pegavam as tartarugas, faziam uma fogueira enorme, colocavam as tartarugas de cabeça para baixo e colocavam bananeira em cima para poder assar a tartaruga ainda viva. E a tartaruga se esperneava. E o que é que eu vou fazer vendo aquilo? É um índio que está fazendo aquilo. Eles estão caçando para se alimentar.

Então, não me venham dizer que estão caçando para alimento porque isso não é verdade. É esporte. E cito o nome dos caçadores. São poucos. Em 1990, na época da Constituição Estadual, vocês deputados que aqui estavam aqui na época, queriam votar a liberação da caça no estado de São Paulo. Eu, juntamente com o Fernando Gabeira, fizemos um grande lobby aqui nesta Casa e conseguimos proibir a caça. Agora liberou, tirou o tombo. Quer dizer, estão usando o coitado do javali.

O problema do javali é sério, deputado Carlão Pignatari. Pegaram agora em Brotas um javali que tem três metros de comprimento, dois metros e meio, altura dessa daqui, com os dentões para fora. Javali é um perigo. Agora, você não pode usar o javali para maltratar os outros animais exóticos, e é o que está acontecendo, deputado Carlão Pignatari.

Vou repetir: o Ibama liberou a caça do javali há cinco anos. Mataram 17 mil. Eram 300 cidades, e hoje tem javali em 600, deputado Carlão Pignatari. Pelo amor de Deus, então vocês não caçaram nada, deputado Carlão Pignatari! Se tem um milhão... se tinha 300, o Ibama liberou e agora tem um milhão é porque vocês não foram capazes de matar os javalis! O javali está sendo usado por poucos caçadores ricos.

Você tem um problema sério, volto a dizer, que é o pequeno agricultor que está sofrendo com o javali. Ao mesmo tempo nós não podemos liberar a caça ao javali... O deputado Carlão Pignatari me falou agora que tem um milhão de javalis. Eu quero saber quem é que me prova que tem um milhão de javalis? O Ibama não tem esse dado, a Secretaria de Meio Ambiente não tem esse dado. Desculpa, mas eu não conheço essa informação. O Ibama não tem esse dado.

Quer dizer, o pessoal fala: “vamos caçar o javali, porque o javali...” Eu estou assumindo que é um problema. É um animal exótico. A pomba é um animal exótico que veio da Europa. As fezes da pomba, quando secam e vão na sua alimentação, atacam o sistema nervoso. Mas nós tínhamos um predador natural, que era o gavião. Mas não tem mais gavião em São Paulo. Por isso a pomba se prolifera com uma facilidade muito grande. Agora vem um vereador, um demagogo e diz “vamos parar de alimentar o pombo”. Você pode alimentar com anticoncepcional, fazendo assim o controle de natalidade. Agora, caça não é controle de natalidade. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sra. Presidente, peço para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, solicito a palavra para uma comunicação, com anuência do orador.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com anuência do orador, tem a palavra por dois minutos o deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Saímos agora de um Colégio de Líderes. A deputada Analice Fernandes, que presidia a Casa na semana passada, convocou um Congresso de Comissões, estando na pauta o PL nº 31 e também o projeto dos enfermeiros. Saímos agora de lá, o deputado Cauê Macris manteve a pauta corretamente. Então, só quero aqui ponderar - tendo em vista que por várias sessões contínuas nós tivemos, por parte do Governo, o protocolo do pedido de prorrogação da sessão. Portanto, aqueles que estão assistindo muitas vezes falam “ah, vocês ficam obstruindo”. Hoje, se o Governo protocolar o pedido de prorrogação ele vai agir para que o congresso de comissões do PL 31 não aconteça e quem votar a favor dessa prorrogação irá na mesma direção. Então, de forma clara, para explicar para aqueles que estão neste plenário, o que deve acontecer nesta tarde. Se o governo pedir a prorrogação dos trabalhos, vai atrapalhar um congresso de comissões às 19 horas e 15 minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para poder esclarecer também. O deputado Carlos Cezar, líder do Governo, não está aqui, mas falo em relação ao congresso de comissões já antecipado pelo presidente Cauê Macris. O governador Márcio França, inclusive, já se antecipou no caso do PL 31. Diferentemente dos demais candidatos a governo do estado, o governador Márcio França já antecipou que, inclusive, sancionará o PL 31 se ele for aprovado por esta Casa. No caso da bancada do PSB, ela esteve presente em todos os congressos de comissões.

Nós não tivemos um deputado que faltou ao longo da madrugada da quarta-feira passada, quando ficamos até a 1 hora e 30 minutos da manhã tentando votar, avançar com o PL 31 e os demais projetos. Na quinta-feira, V. Exa., da mesma forma, pautou, pediu o congresso de comissões e a bancada do PSB esteve presente. Portanto, eu queria apenas esclarecer que no caso do governador Márcio França ele tem lado nessa situação. Ele está do lado da proteção animal, da defesa dos animais.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O que o líder do PSB está dizendo é que o governo não irá atrapalhar o congresso de comissões e não irá protocolar a prorrogação, ou eu estou enganado? De forma clara, foi uma colocação objetiva. A política partidária, a posição do governador, é outra história. O governo irá protocolar um pedido de prorrogação da sessão atrapalhando o congresso de comissões, ou não? Um questionamento claro para que quando se acabe a sessão não fique apontando: “Esse obstruiu; aquele, não”. De forma objetiva, o governo irá atrapalhar o congresso de comissões protocolando um pedido de prorrogação, ou não?

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Com a palavra o nobre deputado... Vamos respeitar o orador na tribuna?

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, é que ele falou por duas vezes e V. Exa. cedeu...

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Em seguida, eu concederei a palavra a Vossa Excelência.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que nos visitam hoje, o meu assunto também vai de acordo com o que o deputado Caio França falou. Eu acho também, deputada Analice, que nós poderíamos inserir também nesse congresso de comissões os 25 projetos de vários deputados desta Casa que instituem cidades como municípios de interesse turístico. Eu ouvi claramente no Colégio de Líderes um questionamento que não vamos prejudicar os municípios se não votarmos esses projetos. Não, muito pelo contrário.

Nós já estamos prejudicando esses municípios. A lei foi aprovada em 2015 e nós não temos ainda instituídos 140 municípios de interesse turístico que deveriam já estar instituídos. Aqui está o deputado Caramez, que foi o autor do PL que se tornou a Lei nº 1.261. Há alguns projetos que poderiam entrar na pauta no congresso de comissões, hoje, para todos os deputados que lá forem aprovar a pauta, para que deixem também esses 25 projetos prontos para votação. Nós estamos deixando os municípios, infelizmente, aguardando, municípios como Bebedouro.

As pessoas de Bebedouro chegaram até mim, eu que moro em Barretos. As pessoas de Guaíra chegaram até mim, as pessoas de Icém, pedindo para que nós viéssemos, chegássemos junto aos deputados para que eles possam ter esses projetos votados, para que esses 25 projetos venham a ser votados e que esses municípios tenham tempo hábil para fazer os seus projetos. Projetos que vão revitalizar uma praça, projetos que vão reformar um local de cultura e turismo, projetos que vão recapear uma rua. E estamos aqui com a possibilidade, hoje, de colocarmos projetos no congresso de comissões, mas inserir também esses. Pedem-me para votar de um lado ou para estar com outro, mas não me abrem a oportunidade também de lutar pelos municípios de interesse turístico.

Nós estamos falando de mais de 14 milhões indo para as pessoas, nas suas cidades. Pessoas que precisam de emprego, e esse recurso vai trazer emprego ainda no fim deste ano para que essas pessoas tenham um Natal realmente condizente, um Natal abençoado, se posso dizer assim, com suas famílias. Dizem-me que eu tenho que discutir projeto “a”, que tenho que discutir projeto “b”, mas não querem discutir aquilo que é tema de 25 cidades e que constitui milhões de pessoas do nosso estado.

Se o congresso de comissões for existir e não entrarem os 25, eu também não vou dar quórum. Provem-me que eu tenho que estar lá dando quórum se tem 25 cidades aqui, com a população pedindo para esta Casa uma lei que esta Casa instituiu, uma lei realmente que é exemplo para outros estados. E por que motivo ela vai ficar esperando?

Sra. Presidente, eu gostaria que V. Exa., que esteve à frente na semana passada e convocou esses dois projetos, construísse a convocação também dos 25 municípios que aqui estão.

Eu quero dizer quais são: municípios de Bebedouro, Ibirarema, Bocaina, Juquiá, Indiaporã, Pirapora do Bom Jesus, Porto Ferreira, Santa Clara d'Oeste, Timburi, Valentim Gentil, Jarinu, Pauliceia, Icém, Igarapava, Itariri, Palmeira d'Oeste, Dois Córregos, Três Fronteiras, Pongaí, Guaíra, Barra do Turvo, Santa Albertina, Araçoiaba da Serra e Votorantim.

Sra. Presidente, esse congresso de comissões precisa ter na pauta essas cidades também. Por que motivo nós vamos fazer um congresso de comissões no qual não vamos inserir os municípios que estão esperando, desde 2015, esta Casa se manifestar favoravelmente a eles, numa lei que foi cumprida por eles, a Lei nº 1.261, e que receberão por isso recursos, neste ano, no valor de R$ 595.000,00?

Sra. Presidente, quero deixar a todos os líderes, a V. Exa. que conduz esta Casa, que insiram também a discussão desses 25 projetos no congresso de comissões, às 19 horas.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Eu gostaria de conceder a palavra para o deputado Caio França, pois ele havia pedido e eu tenho respeitado profundamente todos os parlamentares desta Casa.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Para concluir o raciocínio que foi trazido pelo outro líder, eu queria esclarecer. O deputado Carlos Cezar não está no plenário, não consegui falar com ele, mas quero antecipar. Não tem nenhuma movimentação do Governo para prorrogação da sessão. Portanto, é mais uma demonstração de que o governo defende aqui o avanço do PL 31 nas comissões. Já disse que o governador se antecipou em relação à sanção desse projeto.

Portanto, é uma demonstração de que nenhum outro governo fez, até o momento. Por isso eu quero pedir isso, sim, ao deputado Marco Vinholi, líder do PSDB, para que ele nos ajude a avançar com o projeto na comissão porque não é isso que o PSDB tem feito ao longo deste momento. Todos sabem, quem acompanhou a tramitação dele na comissão, o PSDB já apresentou dois relatórios em separado com votos que, com todo o respeito, não tinham nenhum conteúdo para poderem atravancar o avanço do projeto.

Isso, sim, é a verdade. Quem está acompanhando a tramitação desse projeto está vendo quem está de que lado. É isso, presidente.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Eu gostaria de registrar o meu pedido para, na sequência do deputado Feliciano, falar pelo Art. 82.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Queria registrar o meu pedido para, na sequência dos dois deputados, fazer uma reclamação.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Aos nossos queridos irmãos de luta, resistentes, que estão aqui todos os dias, incansáveis, boa tarde. (Manifestação das galerias.)

Eu queria fazer um apelo, porque ficou decidido agora, no Colégio de Líderes, que o Congresso de Comissões, que se inicia agora, às 19h15, terá apenas uma hora e meia de duração. Faço um apelo ao presidente da Casa e a todos os deputados. Em uma hora e meia, com a obstrução que temos visto, não teremos tempo de discutir e encerrar para que ele possa vir ao plenário. Quero fazer um apelo aos nobres deputados que estão obstruindo. Digo que esse projeto já está fazendo história nesta Casa.

Cada deputado vai ter de escolher como vai querer fazer parte dessa história, para os seus filhos e para os seus netos. Se foi um deputado que... Na época da abolição, houve os contrários e os favoráveis. Quero saber, desses deputados, qual parte da história eles vão querer representar: o deputado que quer salvar os animais de tanto sofrimento, isso é inegável, não há mais como discutir isso. Já está exaurido esse assunto. Ou fazer parte daquele grupo que quer, apenas, defender os poucos pecuaristas.

Sou a favor dos pecuaristas, sim, mas dessa minoria eu sou contra. Eu queria só fazer esse apelo, essa solicitação, para que esses deputados pensassem um pouco. Estão levando esta Casa ao maior desgaste possível e imaginável. Todos os deputados dizem que nunca viram essa situação por conta do Ipesp. Enfim, essa briga que há entre governo e situação. E o PL 31 está nesse meio. Faço um apelo a todos os deputados: vamos discutir esse PL aqui no plenário, porque aqui é o local adequado e soberano. Vamos destravar.

Faço um apelo, mais uma vez, para que todos os opositores relevem. Vamos aprovar nessa uma hora e meia e vamos vir para cá. Se não vier hoje, vem amanhã. Não há problema nenhum. Nessa uma hora e meia, apenas, se houver obstrução, vamos ter que voltar aqui amanhã, e depois, e não vai acabar.

Mas não adianta eles acharem que vão nos cansar. Será que um deputado acha que pessoas que passam a noite aqui na frente, enroladas em um cobertor, fazendo vigília, vão desistir? Não vão desistir! (Manifestação das galerias.)

Não adianta, não adianta. Esse PL não pertence...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sra. Presidente! Pela ordem, Sra. Presidente! Pela ordem, Sra. Presidente!

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Há um orador na tribuna e quero garantir a fala. Eu não posso...

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Esse PL não pertence mais a este deputado, mas a todos os deputados favoráveis desta Casa e a toda a sociedade. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Campos Machado, não posso ferir o Regimento. Quero pedir, por gentileza, para que não haja manifestação de todos os visitantes, para que nós possamos garantir a palavra do deputado Feliciano na tribuna.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Continuando, quero agradecer a interferência de V. Exa., que sempre com muita lisura e muita coragem preside esta Casa.

Eu queria dizer o seguinte: não adianta esse projeto não é mais só deste deputado, mas de todos os deputados desta Casa que são favoráveis. Já está incorporado. Já está incorporado à sociedade, aqui representada legitimamente pelos nossos irmãos protetores. Não há como. É só postergar. É só ficar nessa luta, nessa postergação.

Quero fazer, mais uma vez, com que os deputados pensem bem de qual lado da história querem participar. Essa questão, de V. Exas. se manifestarem aqui, quando era a PEC 5 não havia esse... O Campos não ficava tão bravo assim.

Quero, mais uma vez, agradecer a todos e dizer o seguinte: esse projeto é de todos, como eu disse agora. Não adianta pensarem que vamos desistir. Pode demorar hoje, amanhã ou depois. Não adianta não desistiremos nunca.

Quero parabenizar a deputada Analice Fernandes pela condução. Quero dar as boas vindas ao deputado Cauê, que acaba de retomar o seu mandato.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Quero fazer uma breve questão - porque tenho um tempinho - do javali. Sobre a questão do javali, quero dizer o seguinte: quando eles falam em controle populacional, esse projeto... O Tripoli fez o projeto para fazer uma readequação, mas ele já é vetado pela própria Constituição. A Instrução Normativa nº 3, do Ibama, autoriza matar, mas não no estado de São Paulo. Pela hierarquia das leis, está proibido, pela própria Constituição do Estado. O deputado Roberto Tripoli fez uma questão para regulamentar melhor.

Mas, vejam bem, Vossas Excelências acham que... Se tivesse que ter algum controle, teria que ser feito pelo governo, não pela sociedade. Quando os caçadores entram... Isso virou “business”. Eles montam equipes de caça. Acham que um cachorro vai chegar e perguntar a um javali: “O senhor tem documento? O senhor é um javali? O senhor é javaporco? O senhor é queixada?” Não, tudo o que se mexe, eles matam, e de forma terrível.

Eu queria registrar aqui que, se tiver que haver um controle populacional, eu discordo, há outras formas. Mas é o Estado. Não pode delegar isso para a sociedade. Estão dando tiro para todos os lados. Inclusive, houve mortes de pessoas. O sofrimento é bárbaro, tanto dos javalis quanto dos animais que, de forma irresponsável pelos seus donos, acabam entrando na mata.

Muito obrigado a todos.

O SR. JOÃO PAULO RILLO – PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82. Eu havia combinado com o deputado Rillo, para falar antes dele.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Rillo tem concordância? Não há problema? Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Não, é pela liderança do Bloco.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Do Bloco Parlamentar. Na sequencia, o deputado João Paulo Rillo.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PELO ART. 82 - Antes de mais nada, muito rapidamente, eu queria dizer que fiquei transtornado e inconformado, na semana passada, com a colocação, na pauta, do projeto de lei que diminui o horário de trabalho dos enfermeiros, atendentes e auxiliares. Acabei exagerando, exorbitando, ultrapassando os limites do bom senso.

Fui profundamente infeliz em uma frase que procurou não ofender ninguém, mas que foi infeliz, que pode ter sido interpretada como foi, como uma ofensa, que jamais tive a intenção de fazer. Àqueles que se sentiram ofendidos, ou àquelas, o meu pedido de desculpas. E o meu pedido de desculpas, também ao deputado Rillo, de quem sou mais do que colega. Sou um admirador e sou um amigo.

Fiquei muito chateado, realmente, com o que ele disse. Sobretudo, as motivações daqueles que estavam apoiando a rejeição ao Projeto 31. Excedi-me, fui indelicado, fui grosso, fui sem educação com um deputado que merece o meu respeito, a minha admiração e a minha amizade. Desculpe-me, deputado Rillo. (Palmas.)

Rapidamente, eu queria falar sobre o projeto do Ipesp. Não há razão alguma para não ser votado esse projeto. É uma barbaridade, esta Casa não estar votando este projeto. Ele chegou em março. Não sei por que o projeto da deputada Analice, que chegou em maio, tem precedência sobre o projeto do Ipesp. O projeto do Ipesp não vai pôr um real. Não é nem um bilhão, como falam, nem um real nos cofres do Estado, do Executivo, da Secretaria da Fazenda.

Eu desafio, quem quer que seja, a provar que vai entrar dinheiro da carteira dos advogados ou dos serventuários. Nada disso. Eu era o presidente da Casa quando foi aprovado. Já relatei esse fato. Muitas pessoas aqui se lembram dele. Houve uma guerra.

Cheguei a dizer ao governador: “Governador, se o senhor quiser que o projeto de extinção do Ipesp seja aprovado com a extinção das carteiras dos advogados e dos serventuários, vamos perder. É melhor que se vão os anéis e que fiquem os dedos. Oportunamente haverá entendimento para isso.” E houve.

Eu não sei, mas acho que o Dr. Marcos Costa está aqui na Assembleia Legislativa hoje, ele pode dizer. Eu estive hoje com o Dr. Márcio Elias Rosa: é um trabalho fantástico de entendimento que houve; dezenas e dezenas de reuniões.

Está aqui o deputado Giannazi, que foi quem mais brigou pela não extinção dessas carteiras. Todo mundo é a favor desse projeto: o PT é a favor, o PSOL é a favor; todas as bancadas, com exceção do PSDB e dos aliados ao PSDB na campanha do candidato João Doria.

É um absurdo que se faça isso. Sabe por quê? A contribuição do aposentado e da pensionista do Ipesp vai passar agora para 20%, e, daqui a pouco, eles vão ter que pagar trinta e cinco por cento.

Porque, o que houve: o projeto que aprovamos da extensão manteve as carteiras e aumentou a contribuição de cinco para vinte por cento. O Supremo deu uma liminar que baixou para cinco.

Agora, essa liminar caiu, então tem que voltar para vinte. Essa diferença de 15 vai ter que ser paga. Porque, durante vários anos, não foi cobrada. Mas, o projeto que está aqui, que nós não estamos conseguindo votar porque o PSDB não deixa, estabelece que vai ser de 11% apenas.

É por isso que a OAB, o Instituto dos Advogados, os serventuários, todos os servidores estão a favor. É um verdadeiro crime não se colocar esse projeto para votação. Depois vamos falar sobre o 31, que não há, de minha parte, nenhum interesse em obstruir, como já não houve no último congresso.

Eu disse e repito: eu queria fazer uma emenda que melhorasse o projeto. Fiz. Agora, cabe ao plenário a decisão soberana de aprová-la ou não.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, para falar pelo Art. 82.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ativistas, militantes da causa animal, vou tentar ser bem sintético para podermos entender o nosso roteiro de hoje.

Primeiro, faço uma reverência e um agradecimento à deputada Analice Fernandes, que, na condução da Presidência da Casa, foi muito firme e precisa na forma de encaminhamento. Mostrou, realmente, que gostaria de ver pautado o Projeto 31.

Graças a vocês, conseguimos realizar um congresso de comissões. Faltou um deputado para dar quórum. A pressão foi importante, pois era para o quórum ter sido mais baixo, se não fosse você, nas redes sociais, gabinete por gabinete.

Olha a importância do movimento que vocês estão fazendo na Casa: não foi possível esgotar o 31, mas, graças à mobilização, teve congresso de comissões, e, graças à pressão saudável que vocês fizeram, ao final, acabou dando quórum.

Nós conseguimos deixar pronto um projeto que corrige o Orçamento Impositivo, que tem alguns benefícios, entre eles: garantir 48 milhões para o Hospital Universitário, da USP. Isso foi muito importante.

Quero fazer um apelo ao presidente Cauê Macris: deputado Cauê Macris, se, de fato, o senhor quer que o Projeto 31 seja votado, não adianta colocar limite de horário para o congresso de comissões. Hoje tem que ser sem limite.

Nós vamos esgotar isso, nós vamos acompanhar, combater a obstrução e deixar o Projeto 31 pronto para ser votado. Esse é o nosso objetivo, tamanha envergadura, ganho social, que esse projeto adquiriu.

Esse projeto não pertence mais a esta Casa apenas; ele pertence ao povo de São Paulo, às mobilizações, à ética humana, à ética social, ao desenvolvimento do País, a uma economia menos selvagem e mais agregadora. É a essa causa que esse projeto pertence.

Em relação ao episódio da semana passada, muita gente me perguntou: “O senhor vai representar contra o deputado Barros Munhoz no Conselho de Ética?” Eu disse que não.

Primeiro, que eu não gosto de usar desse expediente. Aquilo que debatemos em plenário, se alguém exagerou ou não, nós temos que ter a consciência de que se resolve em plenário. Não sou daqueles de tentar levar uma discussão, uma desavença, para um colégio onde eu possa ter maioria ou não para tentar prejudicar quem quer que seja. Eu resolverei todas as questões aqui, de maneira aberta.

E me perguntaram: “Por que você diz que ainda respeitava e admirava alguém que foi tão agressivo com você?” Porque, de fato, eu sempre respeitei e admirei o deputado Barros Munhoz, e vou colocar os motivos pelos quais eu sempre disse isso aqui nesta tribuna.

O deputado Barros Munhoz foi um presidente da Casa bem diferente de todos os presidentes que eu conheci: do Samuel, do Capez e do Cauê Macris, muito mais avançado, muito mais democrático, mesmo mantendo as diferenças que eu tinha com ele.

O deputado Barros Munhoz, quando foi líder do Governo aqui, de maneira extraordinária nós aprovamos o fim do uso de balas de borracha pela Polícia Militar, porque ele permitiu que fosse votado, como líder do Governo, e peitou o governador Geraldo Alckmin.

Aprovamos um projeto que garantia a participação social no Estado. O governador Geraldo Alckmin vetou. Derrubamos vetos importantes, e ainda aprovamos a Comissão da Verdade e a prorrogação dela e a CPI do trote, que colocou muito bacana assediador na universidade no banco dos réus, para dar satisfação sobre as arbitrariedades que aconteciam. Então, sempre o diferenciei por isso.

É por isso que eu disse, e não era demagogia: eu o admirava pela posição política que sempre teve aqui. Eu tenho uma diferença profunda com ele em relação ao Projeto 31.

Deputado Barros Munhoz, se V. Exa. se sentiu ofendido, se achou que alguma insinuação que eu fiz era para V. Exa., não era. Vossa Excelência sabe muito bem para quem eu estava fazendo. Vossa Excelência fez o debate de peito aberto.

No seu telefone, na sexta-feira retrasada, tem uma ligação minha, que era no sentido de querer ouvir, de promover um debate, mesmo que não avançasse para lugar nenhum.

Porque eu percebi a sensibilidade social e política das pessoas que aí estão. Vossa Excelência falou de pessoas que fizeram financiamento de caminhão, de trabalhadores que seriam muito prejudicados.

Quero que, pelo menos, as pessoas conheçam a realidade daqueles que trabalham também, mesmo que a minha posição seja intransigente a favor do projeto e contra a exportação de carga viva.

Era isso. Portanto, considero muito importante e civilizada a postura de Vossa Excelência. Não quero me prolongar, mas quero dizer, deputada Analice, que sou completamente a favor do seu projeto, temos argumentos. Essa história de que quebra os hospitais é uma balela.

A redução da jornada de trabalho amplia postos de serviço. Ela reduz o número de afastados pelo INSS - porque quem é enfermeiro, auxiliar e técnico sabe a exaustão, a forma como se dá isso.

E mais, segundo o Dieese - não estou falando de qualquer picareta que sai falando que quem é a favor dos enfermeiros é contra hospital ou contra santas casas -, o impacto é menos de dois por cento nos custos de salários e encargos.

Portanto, essa é sim uma luta entre capital selvagem e bem estar social de todos os seres humanos e dos animais. É isso que está pautado na Casa. Espero que consigamos trazer para o plenário e fazer esse debate. Quem for a favor, que vote; quem for contra, que vote.

O problema é que está acontecendo uma obstrução de baixo nível, que as pessoas não querem se posicionar. Isso não dá para permitir. Esta é uma Casa política. Eu admiro quem vem aqui na tribuna - mesmo que pense diferente de mim - e assume uma posição.

É duro quem está fazendo o jogo sujo de bastidores, o jogo rasteiro. Aí, eu repito: eu não sei por que tanta paixão num projeto que promove sofrimento de animais, que não gera emprego, que desequilibra a economia, e mais, demonstra que este é um país subdesenvolvido.

Exportar matéria prima é coisa de país subdesenvolvido.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero fazer um agradecimento pelos elogios do deputado João Paulo Rillo, e aos demais deputados e deputadas, pela condução dos nossos trabalhos durante essa semana.

Eu fiz aquilo que a minha consciência sempre determinou e falou mais alto. Pautei sim o PL 31 e o PL 347. Isso foi feito, acordado no Colégio de Líderes. Não se tratou de nenhum oportunismo, de forma nenhuma, mas sim de compromisso desta deputada com a enfermagem do estado de São Paulo. Foi com a anuência de todos os líderes que ele foi para o congresso de comissões.

Mais uma vez, quero pedir a V. Exa. - que é sensível aos dois projetos, tanto o PL 31 quanto o PL 347 - que permita o congresso de comissões, convocado para esta noite, às 19 horas e 15 minutos. Esta deputada, na Presidência, chamou o congresso de comissões apenas para deixar prontos ambos os projetos para que, depois, eles pudessem descer a plenário e serem discutidos.

É esse o pedido desta deputada na tarde de hoje, que V. Exa. permaneça com a pauta estabelecida na última quinta-feira, e não paute nenhuma extra no dia de hoje, para que possamos debater exaustivamente, deixando ambos os projetos prontos para virem a plenário.

Muito obrigado por essa oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputada. Em primeiro lugar, deputada Analice, quero agradecer a V. Exa., que é sempre muito prestativa. Quando tive a oportunidade para convidá-la a compor a minha chapa como vice-presidente, tinha a certeza e a segurança de que a sua eleição, por toda a Casa, garantiria uma pessoa firme e íntegra e de que, nos momentos necessários, quando eu não pudesse estar presente nesta Assembleia, V. Exa. iria realizar os trabalhos da melhor maneira possível.

E foi assim que a Casa ficou na última semana, quando precisei, por motivos particulares, me ausentar da Presidência da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência conduziu muito bem os nossos trabalhos, em que pese ter sido uma semana com problemas devido à dificuldade na busca de um acordo.

Então, tenho certeza de que a Casa sempre estará em boas mãos quando V. Exa. a presidir. Ao mesmo tempo, pode ter a segurança de que este presidente jamais mudaria uma posição construída por Vossa Excelência. Portanto, o congresso de comissões, convocado por V. Exa. às 19 horas e 15 minutos, está mantido. Não irei desconvocar esse congresso que foi feito para a apreciação do PL 31 e do PL 347, de autoria de Vossa Excelência. Ele está mantido às 19 horas e 15 minutos.

Lembro-os ainda de que irei convocar uma sessão extraordinária para amanhã, para que possamos derrubar o veto ao projeto de lei do deputado Marco Vinholi, que resolve, inclusive, o problema do HU, com 48 milhões de reais pré-estabelecidos. Então, amanhã, iremos convocar uma primeira sessão extraordinária. Gostaria também de fazer esta noite, mas não temos assinaturas suficientes para isso.

Dessa maneira, está mantida a pauta como V. Exa. estabeleceu na semana passada, presidindo a nossa Casa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou há 28 anos nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, toda vez que a galeria se manifestar, V. Exa., por favor, resguarde meu tempo. Estou há 28 anos nesta Casa, há 28 anos na liderança do meu partido. É a primeira vez na história deste país que um deputado é líder há 28 anos consecutivos. Nunca aceitei pressão. Não é o discurso do meu amigo, deputado João Paulo Rillo, que vai me fazer tremer.

O que o deputado João Paulo Rillo fez, além de agradar vocês? Colocou uma questão tecnicamente razoável, mas eticamente reprovável. Vossa Excelência não tem o direito de fazer as colocações que fez. Eu não sei quem está aqui e quem está lá. Vossa Excelência não pode fazer colocações, dando a entender, por exemplo, que eu não estou votando por causa de pressões.

Na sexta-feira, à noite, fui receber o título de cidadão de uma cidade. Adivinhe quem estava na frente da Câmara? Meia dúzia de ativistas. Eu pensei comigo: “hoje estou homenageado duplamente”, pela homenagem recebida e pelo respeito à minha posição. Eu não aceito pressão. Pressão é só em panela. Deputado João Paulo Rillo, não adianta V. Exa. vir aqui e insinuar coisas que não existem.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. me conhece há 28 anos. Eu nunca votei pressionado. Não aceito pressões. Cada vez que alguém vem à tribuna, insinua alguma coisa e tenta me pressionar, aí é que eu não voto. Qual é o prejuízo em votar agora ou em agosto? Nenhum.

Agora, ficamos aqui 24 dias, discutindo o sexo dos anjos, e a galeria sempre cheia, aplaudindo as mesmas pessoas. Não há nada mais fácil do que vir a esta tribuna e falar coisa agradáveis para a galeria. Nós não estamos questionando o mérito do projeto. Estamos discutindo o modo como estamos sendo tratados. Não aceito isso.

Quero avisar à Presidência que iremos obstruir, amanhã, o projeto do deputado Marco Vinholi. Aliás, ele tem uma posição que até agora não entendi, defendida pelo nobre deputado Carlão Pignatari, que diz ser somente: “recebi um telefonema do Geraldo Alckmin para votar o projeto.” E trabalha contra? Que isso?

E aí me cobram posições? Eu irei decidir o meu voto sem pressão. Sei o caminho que irei tomar. Infelizmente, talvez seja a favor da galeria, mas, pressionado, não voto. Não adianta algumas pessoas ficarem bravas. Aqui não é o lugar de bravos. Irei voltar a esta tribuna quantas vezes forem necessárias. Nobre deputado Enio Lula Policial Tatto, V. Exa. pode falar o que quiser depois. Irei respeitar V. Exa. para ver se V. Exa. me respeita. Estou no legítimo direito de não aceitar pressões. (Manifestação nas galerias.)

Vossa Excelência gosta quando a galeria se volta contra mim? (Manifestação nas galerias.) Sr. Presidente, V. Exa. conversa, mas não presta atenção nas galerias? Está quieto demais para o meu gosto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos Machado, desta vez, estava atentamente...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É isso que V. Exa. gosta, de baderna, de ofensa aos deputados. Vossa Excelência gosta disso, de fomentar a galeria. Enquanto V. Exa. não reage, eles fazem o que estão fazendo aqui. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não. Deputado Campos Machado, V. Exa., neste momento, está sendo injusto com este presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não sou injusto, não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está sendo injusto com este presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não sou injusto, não. Veja os aplausos falsos a Vossa Excelência.

Vossa Excelência está sendo aplaudido freneticamente, é um “pop star”. O deputado Cauê Macris é o novo “pop star”.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, não, não.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – “Calma”, não. Vossa Excelência tem que dizer “calma” aos seus funcionários.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está sendo injusto com este presidente. Não é dessa maneira...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não sou obrigado a ouvir V. Exa. falando em cima da minha fala. Vossa Excelência respeite quem está na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, V. Exa. nem tem mais a palavra, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência não manda em mim!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já encerrou o tempo de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não quero saber o que V. Exa. está pensando; pouco me importa. (Manifestação nas galerias.) Dê o tempo ao Rillo! Seja injusto!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem está sendo justo com V. Exa. sou eu, como presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Profundamente injusto. Vossa Excelência gosta de aplausos fáceis.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Confesso que não esperava isso de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nem eu de Vossa Excelência. Eu pensei que estivesse falando com um amigo. Na sua ausência, eu o defendi em todas as condições.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Confesso que não esperava esse tipo de posição.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência dá o tempo ao deputado Rillo, mas não a mim. Faça isso, deputado Cauê Macris. Veja os aplausos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Já encerrou, deputado?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É lógico que não encerrei. Vossa Excelência está sendo parcial.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tenho que passar a palavra ao próximo orador, deputado Campos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas V. Exa. é profundamente injusto. (Manifestação nas galerias.) Veja os aplausos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu não ligo para aplausos, como nunca liguei.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Realmente, estou surpreso com Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de fazer um pedido à galeria. Nós temos oradores na tribuna. Eu pediria que, por favor, não se manifestassem, porque se continuar qualquer tipo de manifestação, contra nosso Regimento Interno, eu vou levantar a presente sessão e vocês não vão conseguir atingir o objetivo que vocês têm, que é justamente a aprovação no Congresso de Comissões. Eu gostaria de pedir isso, por favor, independentemente da posição - favorável ou contrária - de cada um dos oradores que estejam na tribuna.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste e bravos guerreiros do PL 31. Vamos retomar o Congresso de Comissões no dia de hoje e vamos ver se liquidamos isso, para depois o projeto vir a plenário ser debatido e votado. Eu e minha líder temos colocado que a bancada do PT é 100% PL 31. Dá quórum em todas as comissões, não falta em nenhuma. E vocês podem ir percebendo a prática de cada partido nesta Casa. Onde há luta, o PT está presente - podem ter certeza.

Mas, Sr. Presidente, eu queria falar sobre um assunto que é notícia hoje em todos os jornais: as investigações do Rodoanel, trecho norte. A Polícia Federal indicia ex-secretário de Alckmin sob suspeita de fraude no Rodoanel. Isso aqui não é pouca coisa. Em um contrato só, do Rodoanel Norte, há superfaturamento de 600 milhões. E um secretário muito importante do governador Geraldo Alckmin está preso. Em todos os seus governos, era o secretário de Transporte e Logística; um tal de Laurence Casagrande.

E é interessante o fato de que, apesar de todo o noticiário de hoje, nós não discutimos nada aqui na Assembleia. Por quê? A Assembleia é um órgão fiscalizador. Temos a responsabilidade de fiscalizar o Executivo. Temos duas grandes tarefas aqui: legislar e fiscalizar. E, no dia de hoje, nós debatemos tudo quanto é projeto, mas não esse grande escândalo. Eu gostaria de exibir o vídeo de uma reportagem que passou ontem na televisão, para todo mundo tomar conhecimento e os telespectadores também.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Quem está apurando isso? Quem está correndo atrás? O Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Por que estou falando nesse assunto? Venho repetindo aqui, de tempos em tempos: onde estão os órgãos fiscalizadores do estado de São Paulo nesses 26 anos de governo tucano do PSDB? E eu sempre falo que se houvesse boa vontade, vontade política de apurar os escândalos do estado de São Paulo nos governos tucanos, esse negócio iria longe. Houve iniciativa de diversos deputados, principalmente da bancada do PT, mas nunca conseguimos abrir uma CPI das empreiteiras aqui na Assembleia Legislativa.

Por que o Tribunal de Contas do Estado, que agora inocentou Robson Marinho, faz vistas grossas nos escândalos do estado de São Paulo? E por que o Ministério Público do Estado de São Paulo também não tem vontade de apurar as coisas? A Polícia Civil... Aqui em São Paulo, eu sempre falo que é tudo misturado, desde que não chegue aos tucanos. São 600 milhões de um contrato do Rodoanel. Lá no Rodoanel Sul, na época do Serra e do Paulo Preto, há o mesmo problema, porém não se apura.

Agora, a nossa esperança é que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realmente vão para cima da “tucanada”. Apontar o dedo para os outros, eles fazem muito bem, mas olhar para o seu próprio umbigo, eles não costumam olhar. Então, governador Geraldo Alckmin, o senhor vai ter que explicar muito nessa campanha presidencial, no que diz respeito aos últimos acontecimentos, aos últimos apoios que recebeu, mas principalmente à gestão fraudulenta do governo tucano nos últimos 26 anos no estado de São Paulo.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Mais uma vez, o deputado Enio Lula “Policial” Tatto vem a esta tribuna para fazer aleivosias, criticando o governador Geraldo Alckmin sem nenhuma prova, nenhum indício, nada. Ele quer que o governador explique o quê? O que o deputado Enio Tatto pensa que é? Policial? Sempre soube que foi. Sempre foi um homem correto.

Não é habitual o deputado Enio Tatto, nesses encaminhamentos, falar mal do governador Geraldo Alckmin. Estou estranhando V. Exa., hoje, falar mal do governador; nunca fez isso. Posso até entender que V. Exa. não deve estar muito bem hoje. Vossa Excelência nunca insinuou nada em relação ao governador Geraldo Alckmin. O que será que teria acontecido hoje com Vossa Excelência? Caminhando por um caminho distorcido da realidade, pendendo mais para a leviandade do que para a verdade, insinua que o meu amigo Geraldo Alckmin vai ter que responder. Responder o quê? Qual é a acusação que existe contra ele? Qual é a acusação que existe contra Geraldo Alckmin? Diga-me, de maneira concreta, qual é a acusação contra ele. “Ah, mas no governo dele.” Mas ele tem 50 mil olhos para enxergar a todos?

Portanto, quero deixar clara a minha tristeza ao ver que V. Exa., na noite de hoje, ao contrário de outros procedimentos, distorce os fatos e caminha ao lado da inverdade. Não faça isso, deputado Enio Tatto “Policial”. Não faça isso. Vossa Excelência tem história. Por que, na noite de hoje, atacar Geraldo Alckmin de maneira insensata, sem indícios ou provas?

Ao contrário do deputado João Paulo Rillo, que teve permissão para falar um minuto e meio além de seu tempo, eu encerro aqui.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria falar que não vou fazer esse debate, pois todo mundo sabe do posicionamento do deputado Campos Machado em relação ao governador Geraldo Alckmin. Ele nunca conseguiu ficar fora dos governos tucanos no estado de São Paulo. É a prática dele e não vamos questionar. Quem sou eu para me meter na vida do PTB e do deputado Campos Machado?

O que coloquei e continuo colocando é no sentido de cobrar apurações. Denúncias não faltam, há aos montes. O que falta é apuração, é seriedade nos órgãos fiscalizadores do estado de São Paulo, entre eles a Assembleia Legislativa.

Quando foi a última vez que conseguimos aprovar um requerimento para trazer um secretário tucano para prestar esclarecimento na Assembleia Legislativa sobre alguma denúncia? Nunca! Quando conseguimos trazer um diretor à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimento sobre alguma denúncia? Aqui é uma mesmice, sempre passando a mão na cabeça. Há pedidos de CPI aos montes. Quando é que foi aberta uma CPI para apurar os escândalos tucanos no estado de São Paulo? Rodoanel, calha do Tietê, “trensalão”, merenda, Carvalho Pinto. É tanta coisa e não apuram nada.

O que está acontecendo agora? Agora, começa a chegar, começa a aparecer. Eu sempre falo que, se o Rio de Janeiro, que tem um Orçamento de 70 bilhões, virou o que virou, vocês imaginem, com um Orçamento de 220 bilhões, com essa tucanada com Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa do lado deles, o que seria do estado de São Paulo se realmente se aprofundassem nas investigações.

A campanha eleitoral vai servir justamente para isso, para que desmascaremos e coloquemos às claras as práticas tucanas no estado de São Paulo. Nos outros lugares, nós já sabemos muito bem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Carlão Pignatari tem uma questão de ordem. Tem anuência da oradora?

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Não, já dei anuência duas vezes. Depois o deputado Carlão Pignatari se manifesta.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, público da galeria, que está aí firme e forte, mais uma vez, neste mês de julho, quero fazer uma lembrança: este ambiente que estamos vivendo na Assembleia Legislativa é bastante singular.

Não que não tenhamos nossas obstruções, nossas diferenças e nossas lutas, mas vou dizer uma coisa para vocês: desde que o novo governo assumiu, houve um racha aqui na Assembleia, uma luta pelo poder. De um lado, um grupo comandado pelo atual governador Márcio França. Do outro lado, outro grupo mandado pelo pré-candidato ao Governo, João Doria. E quero dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores vem se mantendo coerente durante todos esses anos, vem mantendo seus princípios, suas defesas e suas causas.

E uma dessas causas, da qual resolvemos nos apropriar, é o PL 31. Esse foi um deles. Hoje, inclusive, eu disse no Colégio de Líderes que esse projeto - e o deputado Feliciano ocupou esta tribuna hoje e colocou isso - já não é mais do deputado Feliciano, mas de todos aqueles que entendem, como bem colocou o deputado Rillo, que esse tipo de prática não pode mais existir em um país que se quer desenvolvido, que se quer evoluído. Um país evoluído não pode exportar o boi em pé, como dizem.

Quando alguns deputados... Não vou citar nomes aqui, pois depois alguém pode escorregar nas palavras e nos ofender, as mulheres. Mas vou dizer uma coisa: é apenas cinco por cento da economia de exportação de bois no estado de São Paulo. Portanto, há muitos produtores que inflam esses números e chegam a dizer que 30 ou 40% da produção pecuária no estado são destinados à exportação, o que não é verdade. Temos números aqui que acabaram de ser produzidos por nossa assessoria, a nosso pedido, e eles demonstram isso. Portanto, o impedimento, a proibição do transporte de animais vivos no estado de São Paulo não vai quebrar nenhum pecuarista do Estado. Não vai afetar, de maneira nenhuma, a economia desse setor. Não vai desempregar; é pouca gente, ou quase ninguém.

Eu sempre soube, desde criança, que, quando se criam animais, às vezes é necessário um só trabalhador para vários hectares, para dezenas de hectares. Vossas Excelências sabem disso, que não precisa ter muitos, pois não há muito o que fazer. É botar o boi no pasto e ele terá o pasto para comer, para fazer suas necessidades, para ir ao cocho, para tomar água.

Portanto, é uma falácia quando eles dizem que, coibindo esse transporte, haverá desemprego. Não haverá desemprego. Não é verdade. Não irá afetar a economia do estado de São Paulo, muito pelo contrário. Quando nós votamos aqui projetos de lei que proíbem determinadas práticas, o primeiro argumento que vem, imediatamente, é de que vai causar desemprego, de que vai afetar a economia. E nunca aconteceu nada disso, pois as pessoas se adéquam.

Estou vendo aqui o povo do SindSaúde. É a mesma coisa quando falamos sobre a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros. É a mesma lógica. Também não vai causar desemprego para as Santas Casas, para os hospitais filantrópicos ou outros hospitais. Não vai acontecer isso. Por quê? Porque as pessoas não vão abrir mão de um trabalho tão imprescindível como o do enfermeiro. Quero saber qual é o centro de saúde, qual é a unidade básica de Saúde, qual é a unidade de pronto-atendimento, qual é o pronto-socorro que pode executar suas tarefas prescindindo do trabalho dos enfermeiros. Não vai acontecer isso.

Então, as pessoas vão ter que se virar. As pessoas precisam se ajustar às novas realidades. O que não pode é continuar explorando uma mão de obra por que vai diminuir a lucratividade de determinados segmentos, ou porque as pessoas vão ter que trabalhar um pouco mais. (Manifestação nas galerias.) Não é assim. Não podemos ter esse pensamento tão pequeno, tão tacanho. É isso que precisamos afirmar.

Eu sei que outros deputados virão aqui e tentarão derrubar, mas os números do transporte de animais vivos estão aqui. São cinco por cento. Isso não vai deixar ninguém de cabelos brancos, muito pelo contrário. Estão defendendo uma minoria que já teve muitos privilégios neste Estado. Está na hora de acabar com esses privilégios em benefício dos nossos animais.

Obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Barros Munhoz para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente. Ouvi atentamente as falas do deputado Enio Lula Tatto. Já pedi várias vezes para que S. Exa. não meça o partido dele pelo meu. Agora que virou governo na Assembleia Legislativa de São Paulo mudou a história, porque agora o PT é Governo, está junto com o governador Márcio França em todas as atividades, que é prerrogativa e direito de cada um. Mas não venha me falar aqui de Geraldo Alckmin para comparar com o Lula, que é um presidiário e está preso. O cara está preso para puxar 12 anos de cadeia. Então, não é mais possível entrarmos com uma discussão dessas, querendo compará-los.

Eu vejo uma preocupação enorme com o governador Geraldo Alckmin. Ele está entrando numa disputa eleitoral. Vamos esperar até o dia sete de outubro e ver o que é que vai acontecer. Mas, o que não dá é virmos aqui e ficar ouvindo a cada momento querer comparar o Partido dos Trabalhadores com o PSDB. Isso não é possível. Vocês têm mais de 20 pessoas presas. Todo o primeiro escalão do Governo Lula e do Governo Dilma Rousseff está na cadeia. Sinto muito. Eles estão presos por crimes cometidos contra a administração pública. Não é mais possível ficarmos com essa discussão. Até quando nós vamos ficar com isso?

Daí vem falar de João Doria. Não é essa a discussão que nós estamos fazendo. A discussão que temos que fazer aqui é a de quem vai votar o Ipesp e quem não vai, quem vai votar o PL nº 31 e quem não vai.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estão suspensos os trabalhos por dez minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Sr. Presidente, eu tinha tempo remanescente de quase um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos acabar com o seu minuto, eu faço um comunicado e dou a palavra ao deputado Barros Munhoz.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu estava dizendo da preocupação do Partido dos Trabalhadores vir aqui. Agora que viraram base do governo Márcio França, eu nunca vi uma presença tão grande dos deputados do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo. Isso me deixa preocupado. Qual foi o acordo que foi feito? Qual foi? Eu não sei. É isso que é fácil de falarmos. Eu vejo a determinação, não é só pelo PL 31 ou pelo PL 347, mas é para se votar o Ipesp.

Foi um acordo feito lá, nas entranhas do Palácio, para que o PT ficasse aqui sentado. Na semana passada, tinha dez deputados do PT aqui dando quórum para que não caísse a sessão e para que houvesse a votação, para que se entrasse em pauta o projeto do Ipesp e fosse votado.

Mas eu acho que perder tempo é falar do Partido dos Trabalhadores, partido que acabou com o Brasil. Estamos sofrendo todas as consequências macroeconômicas pelo desmando que o Partido dos Trabalhadores fez no governo federal, mas nós vamos ter muito tempo hoje ainda.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o meu contraponto e dizer que o que está acontecendo nesta Casa é vergonhoso e quem está patrocinando essa vergonha aqui é o PSDB, porque nós estamos parando o estado de São Paulo. O PSDB sempre se colocou como aquele que queria o bem do estado de São Paulo. Pois ora, vejam as pessoas que estão nos assistindo, as pessoas que estão nos vendo, o que o PSDB está fazendo nesta Casa. E eu não tenho procuração para defender governo de Márcio França.

O meu partido é o Partido dos Trabalhadores, mas quero deixar claro para V. Exa., presidente, que o que está acontecendo nesta Casa é uma grande vergonha, porque o PSDB não deixa que votemos a LDO, não dá quórum para a LDO. O PSDB não deixa nada acontecer neste estado e aí, deputado Carlão, eu não estou muito preocupada com a sua fala porque as pesquisas que têm sido feitas pelo Brasil afora dão conta exatamente do que o povo brasileiro pensa em relação ao presidente Lula: 81% de intenção de votos na Bahia, 56% de intenção de votos no Rio Grande do Norte, mais de 40 por cento...

Deputado Carlão Pignatari, V. Exa. respeite a minha fala. Eu respeitei Vossa Excelência. Eu não vou aceitar chacotinha aqui, não. Vossa Excelência está me fazendo chacota. Por favor, presidente, peça para ele se retirar daqui. Eu não vou aceitar chacota.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Márcia Lia, na verdade eu não tenho como pedir para um deputado se retirar do plenário.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Mas ele fica fazendo palhaçada, gozação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não sendo no microfone, por sinal o microfone dele está desligado, eu não tenho como impedir qualquer...

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Eu não vou aceitar isso. Deputado Carlão Pignatari, V. Exa. me respeite como eu respeitei o tempo que V. Exa. falou.

Como eu estava dizendo, o povo brasileiro está vendo o que está acontecendo neste País. O povo brasileiro está vendo exatamente o que tão fazendo com o nosso País, o que estão fazendo com o Estado brasileiro, o que estão fazendo neste País, rasgando a Constituição, rasgando as leis e deixando uma pessoa presa sem que ela tenha cometido nenhum crime.

O povo brasileiro está vendo isso e a consequência disso será a votação que o povo brasileiro vai colocar nas urnas no dia sete de outubro. É isso e eu não vou aceitar mais essas brincadeiras do deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores, funcionários, público presente, deputadas e deputados, eu me sinto na obrigação de vir aqui contestar a fala do deputado Enio Tatto. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Ele lamenta muitas e muitas vezes com propriedade os excessos, as injustiças que têm sido feitas no nosso País tanto pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, como pelo estadual e assim por diante. Mas quando é com adversário ele adora, ele enaltece, ele vilipendia.

Até pelo dever de consciência, eu quero vir aqui dizer que o governador Alckmin é extremamente ponderado, sério. Eu o conheço há exatamente 42 anos. Ele foi eleito prefeito de Pindamonhangaba em 1976 pelo MDB quando eu fui eleito prefeito de Itapira também pelo MDB, e desde então convivemos. Tive a honra de ser seu líder do Governo por duas vezes e ser presidente da Assembleia durante o seu mandato. Enfim, para não falar do governador Alckmin, eu queria dizer como foi perfeita a explanação que ele deu ontem no programa “Roda Viva” sobre esse assunto do Rodoanel. Sem maiores delongas, por favor, vamos ouvir o que o governador Alckmin falou.

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- É exibido o vídeo.

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Eu queria enaltecer a postura ética, correta e exemplar do governador Geraldo Alckmin. Quero dizer que partilho da opinião dele. Conheço o Laurence há muito tempo e também o tenho como pessoa honesta. Até prova em contrário, todo mundo é honesto. Vamos parar com esse campeonato de lama, de um jogar lama no outro. Ninguém sabe o quanto dói uma injustiça. E, quem sabe, aqui se esteja praticando uma grande injustiça.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não vou comentar a leviandade do deputado Carlão Pignatari. Acho que ele precisaria provar qual deputado do PT, qual bancada do PT se reuniu no Palácio dos Bandeirantes para fazer qualquer acordo sobre o Ipesp. Defendemos o Ipesp, como defendemos a derrubada do veto para dar mais dinheiro ao HU, Hospital Universitário, que está falindo. Defendemos o Ipesp como se defende outros projetos importantes, como o PL 31.

Vossa Excelência não tem autoridade moral para fazer uma acusação dessas. Vossa Excelência não tem esse tipo de moral. Mesmo porque, é bom dar uma olhada na sua vida antes de fazer qualquer tipo de acusação à bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quanto ao Roda Viva, é um canal chapa-branca. É só verificar os jornalistas: o comportamento quando entrevistam Geraldo Alckmin, e quando entrevistam o Marinho ou quando entrevistam a Manuela d’Ávila, candidata do PCdoB. Há uma diferença enorme, há uma diferença enorme. Estamos acostumados.

Há um detalhe importante: ele fala do Saulo de Castro. O Saulo de Castro é promotor. Onde estão os últimos procuradores do Estado? Todos eles viraram secretários do Alckmin, viraram secretários do PSDB. Desde a época do Marrey. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo virou secretário do PSDB.

Isso é o que, coincidência? E aí não se apura nada. Presidente do Tribunal de Contas do Estado e conselheiros são todos indicados pelo PSDB. É normal isso? É obvio que não se apura nada no estado de São Paulo. É obvio que não aparece nada. Tudo é jogado para debaixo do tapete. É tudo por debaixo do tapete. Hoje só há apuração, aqui, da Siemens e da Alstom, porque vieram de fora - da Alemanha e da França - as apurações.

Aqui em São Paulo, tudo o que há de denúncia e está andando, a passos de tartaruga, é da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Os instrumentos de fiscalização do estado de São Paulo estão todos nas mãos do PSDB. Por isso, não anda nada. Vossa Excelência, vou falar mais uma vez: tome muito cuidado quando V. Exa. refere-se à bancada do Partido dos Trabalhadores ou a qualquer deputado do Partido dos Trabalhadores. Cite-me um deputado ou uma bancada que, algum dia, se reuniu no Palácio dos Bandeirantes para discutir projeto, a não ser que seja de interesse da população. Principalmente o Ipesp.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - O Ipesp é um projeto do seu governo, do governador Geraldo Alckmin. Vossas Excelências mudaram de posição quando o Márcio França assumiu.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para concluir, deputado Enio Tatto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero dizer à deputada Márcia Lia, uma pessoa que respeito, que de maneira alguma eu quis fazer alguma chacota a ela. Não fiz isso. Fico muito indignado com a fala do deputado Enio Tatto, dizendo para eu olhar a minha vida. Eu tenho uma vida ilibada. Tenho uma moral acima de qualquer feito, porque eu trabalho, e trabalho muito. Eu poderia, aqui, fazer ilações de qualquer um, como V. Exa. fez de mim agora. Não faço isso. Não vou pessoalmente a nada.

Estou dizendo que V. Exas. mudaram de posição. Hoje, V. Exas. são governo. Vai saber o acordo que foi feito para isso? Não sei. Também tenho interesse em derrubar o veto ao recurso do HU. Pode pautar, votamos favoravelmente. Cada um tem que votar da maneira que pensar. Mas não vou ficar aqui ouvindo balela. Vossa Excelência é um deputado que eu respeito. Gosto muito de V. Exa. e de toda a sua família.

Não tenho nenhum constrangimento em vir aqui e dizer que tenho respeito e moral para falar o que penso: que foi feito um grande acordo entre PT, PSB e outros partidos. Não estou dizendo que é irregular. Não estou dizendo, em momento algum. É democracia, vão se juntando os partidos, para governar. Hoje, V. Exas. estão governando junto com o governador Márcio França. Apenas isso que eu quis dizer. Por favor, gostaria de ter o respeito de V. Exa. como eu o respeito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Continuamos em sessão. Tem a palavra, a nobre deputada Beth Sahão.

Só gostaria de pedir, por favor, à Polícia Militar, se puder ver o que está acontecendo no corredor aqui atrás, para que possam tomar as providências necessárias, uma vez que não queremos danos ao patrimônio público.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para reforçar as palavras do deputado Enio Tatto e nos contrapormos frontalmente ao deputado Carlão Pignatari, quando ele faz afirmações, no mínimo, levianas em relação à nossa bancada.

Quero dizer a ele que, apoiar um candidato que joga jato d´água em morador de rua nas madrugadas frias da capital, apoiar um candidato que oferece farinata - um resto de comida - para as nossas crianças da merenda, e ainda reafirma essa posição, dizendo que pobre não tem hábito alimentar... Esse é um candidato que não tem a mínima condição de governar este estado, porque não tem dignidade para isso.

O candidato João Doria não tem dignidade para isso porque o que ele fez na Prefeitura de São Paulo, o pouco tempo que ele ficou, foi de forma irresponsável, abandonando o povo de São Paulo, ele só provocou desastre na vida da população. Em especial, da população que mais precisa.

Quanto às insinuações do deputado Carlão Pignatari, quero lembrar ao deputado Carlão Pignatari, que foi o partido dele que mandou um projeto de privatização e de extinção do Ipesp. A nossa bancada, na ocasião, votou em peso, contrária à extinção do Ipesp. Porque entendíamos que é era um órgão importante para dar segurança, garantia, e um pouco mais de tranquilidade aos servidores públicos do estado. O deputado não pode se esquecer disso. Agora ele faz acusações que não têm a mínima justificativa.

Faz, sai, não enfrenta o bom debate, não enfrenta aquilo que deve ser enfrentado. E nos acusa de algo que, não sei se eles têm esse hábito. Nós, verdadeiramente, não temos o hábito de nos reunirmos com quem quer que seja, para fazer qualquer tipo de acordo. Sobretudo, se for um acordo espúrio, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu jamais poderia imaginar que, um dia, eu pudesse vir a esse microfone e contestar a colocação de um colega, um amigo e um irmão que considero muito, que é o deputado Carlão Pignatari. Estou observando o andamento da sessão e vejo essa disputa interna que não leva a nada, PT, PSDB, agora o PSB, etc.

Acho que o importante é votar os projetos. Já estamos no final do mês de julho e não conseguimos votar os projetos de envergadura do estado de São Paulo. Quero contestar as colocações do deputado Carlão, quando ele diz que foi feito um acordo. Infelizmente, o líder do Governo não está aqui, nem o da bancada. Mas posso assegurar que não foi feito acordo nenhum.

Mas, quando ele retornou ao microfone, imaginei que ele viesse aqui para defender o Geraldo Alckmin das acusações feitas pelo deputado Enio Tatto. E qual foi a minha surpresa? Não defendeu o Geraldo Alckmin. Não defendeu, precisou o deputado Barros Munhoz, que hoje é do PSB, defender o nosso ex-governador Geraldo Alckmin.

Sei que a preocupação da bancada do PSDB é com relação à eleição do João Doria. Mas, o Brasil é importante. Peço à bancada do PSDB que se preocupe em fazer a defesa desse grande homem que, durante os 24 anos em que o PSDB governou São Paulo, governou por 14 anos.

Ele deixou um legado. Eu não vejo a bancada defender o Geraldo Alckmin. Então, quero aqui parabenizar o deputado Barros Munhoz e dizer que eu compartilho com as colocações do deputado Barros Munhoz: defendo o Geraldo Alckmin e também defendo o Laurence Casagrande, porque, como presidente da Comissão de Transportes - que eu fui durante todo esse período - eu não vi outra coisa do Laurence a não ser mensagens de otimismo, de seriedade e de transparência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nós do PSOL o tempo todo colocamos claramente que o PSOL deseja votar aqui, com urgência, o PL 31, de 2018. Essa é uma prioridade para a nossa bancada.

Queremos votar o projeto da deputada Analice Fernandes, da redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas; nós queremos votar com urgência o projeto do Ipesp; queremos votar com urgência o PL 788, de 2017, dos servidores do Ministério Público.

Além disso, queremos votar o PLC 34, de 2018. É um projeto importante que inclui os cirurgiões dentistas nas carreiras médicas. A carreira médica, hoje, no estado de São Paulo, é instituída pela Lei 11.093. Então, não há uma isonomia entre cirurgiões dentistas e os servidores das carreiras médicas.

Então, esse projeto é muito importante, pois ele faz justiça e garante a isonomia; ele vem em regime de urgência, é um projeto do próprio governo, mas ele ainda não está pautado.

Nós temos que entrar nessas pautas, nesses projetos. Logicamente, eu não posso esquecer um projeto que é prioritário para nós, que é a derrubada do veto que o governador Márcio França impôs à nossa emenda aprovada aqui, de 48 milhões para o Hospital Universitário.

São essas as nossas reivindicações. Essa é a nossa posição aqui na Assembleia Legislativa. Estamos em recesso, mas não estamos nele, ao mesmo tempo. Então, temos que ser produtivos. Vamos votar esses projetos e todos os outros que, pelo menos, têm acordo dos deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Resposta à questão de ordem formulada na 101ª sessão ordinária pelo nobre deputado Itamar Borges.

O nobre deputado Itamar Borges, formulou, nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno, questão de ordem na 101ª Sessão Ordinária, relativa à leitura de voto em separado quando da discussão do PL 31 de 2018, durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada no dia 18 de julho de 2018.

Alega o nobre deputado que o voto em separado, de sua autoria, ao parecer oferecido àquele projeto pelo relator designado, teve sua leitura interrompida arbitrariamente pelo deputado Fernando Capez, designado pela presidente do congresso para fazê-lo, que o considerou lido faltando ainda dezenas de páginas para leitura.

A presidente do congresso acatou a posição do deputado Fernando Capez e deixou de submeter a questão a votos, frustrando a solicitação expressa do reclamante e do deputado Roque Barbiere que haviam solicitado a leitura do voto na íntegra.

Em face do exposto, requer:

1 – Que seja anulada a reunião retornando ao início qualquer nova deliberação em congresso de comissões;

2 – Que a tramitação do Projeto de lei nº 31 de 2018 seja suspensa até que a presente questão de ordem seja respondida.

Para não ter qualquer tipo de prejuízo ao Congresso de Comissões convocado pela nobre deputada Analice Fernandes, enquanto presidente em exercício desta Casa, passamos a responder a questão de ordem.

O Regimento Interno, em seu artigo 50, disciplina os trabalhos das comissões e consagra a leitura prévia dos documentos ali discutidos. Veja-se:

“Artigo 50 - O Presidente da Comissão tomará assento à Mesa, à hora designada para o início da reunião, e declarará abertos os trabalhos, que observarão a seguinte ordem:

I - Leitura, pelo Secretário, da ata da reunião anterior;

II - Leitura sumária do expediente, pelo Secretário;

III - ...........

IV - Leitura dos pareceres cujas conclusões, votadas pela Comissão em reunião anterior, não tenham ficado redigidas;

V - Leitura, discussão e votação de requerimentos, relatórios e votos dos Relatores.

Parágrafo único - Essa ordem poderá ser alterada pela Comissão para tratar de matéria em Regime de Urgência ou de Prioridade, a requerimento de qualquer de seus membros.

É indiscutível que a leitura é a regra ditada no Regimento Interno e, portanto, deve ser obedecida.

No entanto, o parágrafo único admite que essa ordem possa ser alterada pela comissão, desde que aprovada pela maioria de seus membros, a teor do Art. 51 do nosso Regimento:

Artigo 51 - O voto das deputadas e deputados nas Comissões será público.

§ 1º - As Comissões deliberarão por maioria simples de votos.

§ 2º - Havendo empate, caberá voto de qualidade ao seu Presidente.

Esta Presidência ao informar-se do ocorrido soube que, no momento em que se o deputado Fernando Capez deu a leitura por terminada o deputado Itamar Borges, não se encontrava no plenário e não houve, naquele momento, óbice à sua atitude.

Em função disso, a presidente da reunião conjunta entendeu que havia acordo tácito para o encerramento da leitura.

Com o retorno do deputado Itamar Borges ao plenário, a questão foi recolocada e a presidente a considerou superada. A seguir passou-se à leitura do voto em separado apresentado pelo deputado Gilmar Gimenes.

Não se nos afigura conveniente, a esta altura, rever a decisão da presidente do congresso de comissões, especialmente tendo em vista que as comissões ainda não encerraram a análise da matéria.

Certamente durante a discussão que deverá seguir-se à leitura do voto em separado em curso, a questão será debatida de forma democrática e qualquer dúvida quanto ao voto em separado do deputado Itamar Borges será, por certo, dirimida, permitindo ao colegiado, ao final, deliberar com absoluta tranquilidade.

Esta é a resposta da Presidência à questão de ordem formulada pelo deputado Itamar Borges, e, por decorrência, fica prejudicado o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de lei nº 31, de 2018.

Resposta à questão de ordem formulada na 101ª sessão ordinária pelo nobre deputado Itamar Borges.

O nobre deputado Itamar Borges, formulou, nos termos dos artigos 260 e 261 do Regimento Interno, questão de ordem na 101ª Sessão Ordinária, relativa à leitura de voto em separado quando da discussão do PL nº 31 de 2018, durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada no dia 18 de julho de 2018.

Alega o nobre deputado que requereu verificação de presença em face da saída do recinto de vários deputados, fato que comprometeu o quórum para a continuidade dos trabalhos.

A presidente do congresso, porém, ao invés de efetuar a verificação, suspendeu os trabalhos por quinze minutos, sem que tenha havido para essa medida qualquer dos requisitos previstos no artigo 105, do Regimento Interno.

Dessa forma requer:

1 - Que, ouvidas as gravações dos trabalhos do congresso, seja constatada a prioridade do seu pedido sobre a decisão arbitrária e imotivada, da senhora presidente, de suspensão da reunião de comissões convocada para análise do Projeto de lei nº 31, de 2018.

2 - Que aquele congresso de comissões seja considerado nulo em face da irregularidade apontada.

3 - Que a tramitação do Projeto de lei nº 31 de 2018 seja suspensa até o esclarecimento dos fatos.

Passamos a responder a questão de ordem.

De fato, o Regimento Interno, em seu Art. 105, estabelece os requisitos para a suspensão dos trabalhos da sessão. Embora se refira aos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa, é pertinente aos trabalhos das comissões:

Artigo 105 - Poderá a sessão ser suspensa;

I - por conveniência da ordem;

II - por acordo das lideranças em plenário;

III - por falta de quórum para votação de proposições em regime de urgência, se não houver matéria a ser discutida.

Ocorre que, segundo informações obtidas por esta Presidência, a Sra. Presidente do congresso suspendeu os trabalhos naquele momento por conveniência da ordem, tendo em vista que já se ultrapassara o horário da meia-noite, e era visível o cansaço dos deputados presentes, responsável por inúmeras discussões paralelas, tendo em vista, inclusive, da polarização que se formou durante o debate da matéria.

Tanto isso é fato que, após a suspensão, reabertos os trabalhos, foi constatada a falta de quórum e declarada encerrada a reunião por Sua Excelência. Dessa maneira, verifica-se que não houve recusa na verificação do quórum, o que foi feito imediatamente após a reabertura do congresso, sem qualquer afronta aos dispositivos regimentais, inexistindo razões para anulação da reunião ou para suspensão da tramitação da matéria.

Esta é resposta da Presidência à questão de ordem formulada pelo deputado Itamar Borges.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência irá encerrá-la. Antes, porém, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 367, de 2018, vetado pelo Sr. Governador, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda do congresso de comissões a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, no Plenário D. Pedro, para a apreciação do projeto da deputada Analice Fernandes e do Projeto de lei nº 31, de 2018, do deputado Feliciano Filho.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

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