25 DE JULHO DE 2018

105ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene em "Celebração dos 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Brasil", anteriormente convocada para as 20 horas de 17/08, por solicitação do deputado Adilson Rossi.

2 - DAVI ZAIA

Opõe-se ao PL 31/18, que proíbe o embarque de gado vivo, para exportação, nos portos paulistas. Argumenta que é necessário estudar as consequências econômicas da medida, antes de aprová-la. Aponta a existência de legislação federal que já regulamenta a atividade em questão.

3 - WELSON GASPARINI

Apresenta documentação, produzida por entidades agropecuárias, acerca do impacto econômico que a aprovação do PL 31/18 causaria. Propõe a realização de audiência pública para discutir o assunto. Afirma que a lei federal referente à matéria respeita as normas internacionais.

4 - CARLOS GIANNAZI

Expressa apoio à aprovação célere do PLC 34/18. Critica a linha jornalística da TV Cultura. Lamenta a recusa do "Roda Viva" de entrevistar a candidata do PSOL ao governo estadual. Avalia que o referido programa vem perdendo a credibilidade que um dia teve.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Defende a realização de reforma tributária nas esferas estadual e federal. Menciona debate, realizado por entidades dos agentes fiscais de renda de São Paulo, em que se estudaram modelos simplificados de tributação. Fala sobre o repasse de verbas da União aos estados.

6 - CORONEL TELHADA

Relata a morte do policial militar Samuel Ribeiro da Silva, no Rio de Janeiro. Faz críticas ao presidenciável Ciro Gomes, por este defender a libertação do ex-presidente Lula. Discorre sobre o assassinato de um integrante do PCC, morto no âmbito de guerra interna da facção.

7 - ED THOMAS

Sugere a reforma da pista de atletismo do campus da Unesp localizado em Presidente Prudente. Explica que os recursos necessários à obra já existem. Pede o apoio da reitoria da instituição e do Ministério do Esporte ao projeto. Tece comentários sobre os trabalhos recentes desta Casa.

8 - CARLOS GIANNAZI

Combate o arquivamento de processo administrativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que investigava denúncias contra um de seus conselheiros. Lê e comenta nota, feita por associação dos auditores do tribunal, contrária à medida e favorável ao fim das indicações políticas de conselheiros.

9 - FELICIANO FILHO

Responde aos pronunciamentos contrários ao PL 31/18. Argumenta que a propositura tem por objetivo cessar os maus-tratos a animais e que, em vista disso, não se devem levar em conta objeções de ordem econômica. Descreve o método de abate a que o gado exportado é submetido.

GRANDE EXPEDIENTE

10 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, endossa a fala do deputado Feliciano Filho. Comemora a aprovação, em congresso de comissões, do PL 31/18. Narra sua visita a centro de educação infantil que foi assaltado quatro vezes em um período de dez dias. Acusa o Governo de não garantir a segurança nas escolas.

11 - DAVI ZAIA

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Adilson Rossi, cancela a sessão solene convocada para o dia 17 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de celebrar os 107 anos da igreja evangélica Assembleia de Deus no Brasil.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, estamos neste Pequeno Expediente aproveitando para continuar uma discussão que tem tido muita importância nesta Casa.

Nesses dias todos nós temos aqui, na sessão ordinária e mesmo nos congressos de comissões, debatido muito o PL 31. Tal projeto trata da proibição do embarque de animais vivos nos portos do estado de São Paulo. E nós temos defendido uma posição muito clara nesse processo todo. Em qualquer atividade - como a econômica, por exemplo, que envolve as relações da sociedade -, devemos ter sempre em mente o alcance dessa atividade e o que ela gera.

Sem sombra de dúvida, a defesa e a proteção dos animais é um assunto que está, hoje, incorporado no nosso dia-a-dia. Todos nós temos apoiado, nesta Casa, inúmeros projetos que têm sido aprovados, a grande maioria deles, inclusive, por dispensa de votação nominal, aprimorando essa causa e melhorando a legislação. Mas todos eles sem causar, obrigatoriamente, a interrupção de uma atividade econômica. Existem países que, pelas suas tradições religiosas e pelos seus costumes, optaram por importar animais vivos.

Os animais são transportados, no dia-a-dia, de um país para outro e, quando há uma distância grande, como no caso da Turquia, isso ocorre através do transporte marítimo. Mas temos transporte, todo dia, aqui no interior do estado. Temos transportes para países que fazem fronteira seca com o Brasil. Esse transporte é comum. Então, não temos transporte e exportação de animais só através de embarques. Temos animais sendo exportados todos os dias, de várias formas. E temos o transporte do animal que não é exportado, mas levado até o frigorífico, que nem sempre está próximo do local onde o animal é produzido.

Portanto, em todas essas questões, o que temos tido é uma legislação que procura regulamentar essa atividade, como fazemos - volto a repetir - com todas as atividades, inclusive a humana. Hoje, as pessoas têm carro para transporte e não podem andar a uma determinada velocidade. Regula-se a velocidade, porque se não as pessoas vão causar acidentes e mortes, não só a sua própria morte, mas a de terceiros. Se temos o transporte coletivo, procuramos regular isso.

Então, esse é o caminho que temos e é o que temos defendido como uma alternativa para esse debate. E temos uma legislação que fiz questão de apresentar no voto em separado que apresentei nessa discussão. Meu voto não teve a maioria da comissão, mas apresentei-o. Trata-se justamente desta questão: toda uma regulamentação federal que regula em detalhes as normas para o transporte.

Tive a oportunidade de receber hoje, inclusive, várias fotos do navio que está ancorado no porto de São Sebastião para transporte. Vi as condições do navio, as condições de limpeza. Tudo isso para reforçar que há regras claras que precisam ser cumpridas. A norma do Ministério da Agricultura, que regula isso, tem mais de 50 artigos. Chega ao ponto de regular que se um lote de animais for comprado de uma mesma fazenda onde os animais cresceram e viveram juntos, na hora do embarque eles têm que ser embarcados juntos, colocados no mesmo deck, no mesmo espaço. Isso porque são animais que já têm uma convivência em conjunto e, portanto, vão estar, de certa forma, mais à vontade se continuarem juntos. Às vezes, pensamos que não, mas os animais se conhecem quando convivem juntos.

Então, chegam a esse nível de detalhamento as normas que estabelecem os critérios do transporte de animais vivos. E nós vamos regular isso aqui ou vamos, pura e simplesmente, proibir essa atividade com um projeto de lei que tem três ou quatro artigos? Não entra em detalhes, não analisa o assunto em profundidade; simplesmente proíbe, como se o caminho fosse esse: “Olha, tem problemas em uma atividade? Proíbe. Tem problemas em outra atividade? Proíbe. Tem problemas em outra atividade? Proíbe”. Daqui uns dias, estaremos todos em casa, sem ter emprego, sem ter atividade econômica produtiva que gere crescimento econômico e desenvolvimento.

A melhora da atividade humana, da condição humana, a melhora do tratamento dos próprios animais, está vinculada à obtenção de progresso humano, ao desenvolvimento econômico. Se há uma família que não tem estrutura, que está desestruturada, porque o pai está desempregado, porque a mãe está desempregada, porque não tem renda, provavelmente não haverá um bom tratamento nem com os filhos. Os maiores dramas que acontecem com as pessoas ocorrem onde não há desenvolvimento, onde não há renda, onde não há condições satisfatórias de oferecer uma boa qualidade de vida, uma boa educação, uma boa formação. Isso é evidente: onde não temos crescimento econômico, onde não temos desenvolvimento, não há bem estar, nem para as pessoas humanas, nem para os animais que convivem naquele ambiente.

Então, o segredo para termos uma melhor sociedade, inclusive na proteção dos animais, é termos mais desenvolvimento, mais renda, mais qualidade de vida, pois isso se estende para toda a sociedade. É por isso que temos essa posição muito clara de entender que esse projeto precisa continuar sendo discutido e debatido com a profundidade que a atividade merece.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a pressa é inimiga da perfeição.

Acredito que os deputados desta Casa tenham recebido documentos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, a Faesp, e da Sociedade Rural Brasileira tecendo considerações sobre a necessidade do Projeto de lei nº 31, de 2018, ter uma discussão mais ampla para não haver um grave prejuízo para os pecuaristas e também para o próprio estado de São Paulo e para o nosso País.

Sei da boa vontade dos autores desse projeto de lei, mas uma coisa é certa: ainda falta uma discussão mais serena, mais calma, para podermos realmente ter a votação de uma lei que não venha a perturbar a produção dos ruralistas do estado de São Paulo e do nosso País.

A Sociedade Rural Brasileira está solicitando a esta Casa uma audiência pública para este assunto ser debatido e, ao final, essa matéria ser votada de uma maneira mais consciente. .

A Faesp, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, presidida por Fábio de Salles Meirelles, explica, no documento enviado aos deputados desta Casa: a proibição do transporte de animais vivos para venda no exterior pode trazer, realmente, um grande prejuízo. A FAESP entende tal projeto não ser necessário pois trata de matéria já disciplinada, invade uma competência reservada à União e representa uma medida desproporcional ao proibir, sumariamente, o embarque de animais vivos, independentemente dos padrões de transporte e bem-estar animal observados.

Vale lembrar, diz a Faesp: a competência suplementar dos estados para legislar só pode ser exercida com plena observância das regras de caráter geral, instituídas pelo poder central, sob pena de as normas estaduais se tornarem inócuas ou ineficazes.

Além disso, a matéria em questão se ampara em amplo arcabouço federal e internacional, de órgãos como a Organização Mundial de Saúde Animal, entidade cujas normas são reconhecidas como referência no comércio internacional pela Organização Mundial do Comércio. E o Brasil, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é signatário de ambas as entidades, se obrigando a seguir suas regras e normativos, tanto na exportação quanto na importação.

O bem-estar animal foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Instrução Normativa nº 56/2008. A exportação de ruminantes vivos para o abate também foi disciplinada pela Instrução Normativa nº 13. Essas normas se amparam no Código Sanitário para os Animais Terrestres, órgão da Organização Mundial de Saúde Animal. E cabe sublinhar: as normas emanadas são respaldadas pela pesquisa técnico-científica, aprovadas por seus 181 países-membros, incluindo o Brasil.

Ademais, deve-se ressaltar, diz essa correspondência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo: eventuais infrações e a inobservância desses marcos legislativos - criminalizando o abuso e os maus tratos aos animais - são passíveis de punição.

Diz ainda o presidente da Faesp, Fábio de Salles Meirelles: não está havendo, em absoluto, quaisquer maus tratos na exportação de animais para o exterior.

A Sociedade Rural Brasileira, presidida por Marcelo Vieira, também manda amplas informações e pede uma audiência pública para esse PL 31 ser melhor discutido e analisado. A Sociedade Rural Brasileira esclarece: a exportação de animais vivos no País já é regulamentada em âmbito federal, respeitando normas da Organização Mundial de Saúde Animal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em São Paulo, a pecuária desempenha um papel importante, fator de desenvolvimento, sobretudo no interior do Estado. A decisão, portanto, desse PL nº 31/2018, evidencia um desconhecimento dos pleitos e desafios do agronegócio.

Sr. Presidente: a pressa é inimiga da perfeição. Eu respeito o autor e todos aqueles defensores da aprovação deste projeto que cria sério problema para os pecuaristas do estado de São Paulo e do Brasil. Trata-se, acredito, de um assunto que deve ser discutido, debatido, inclusive, com essas entidades, a Sociedade Rural Brasileira e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, sendo ouvidas numa audiência pública antes desta Casa aprovar um projeto de lei com graves prejuízos ao setor pecuarista do estado de São Paulo e do Brasil.

Eu tenho a certeza de que, uma ampla discussão, sobre esse projeto, ensejará uma decisão mais correta por parte desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero no Pequeno Expediente, nessa minha intervenção tratar de dois assuntos. O primeiro é relacionado ao PLC nº 34/18, do Executivo, que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em regime de urgência. É um projeto importante que trata da carreira do cirurgião dentista.

O projeto faz justiça com essa categoria profissional, com esses cirurgiões dentistas, porque inclui o cirurgião dentista na carreira médica das Secretarias do Estado e, também, das autarquias.

Sr. Presidente, há um consenso em torno desse projeto. Temos que votá-lo imediatamente. As condições para isso estão todas dadas. Estamos trabalhando aqui, praticamente todos os dias, sem nenhuma produção legislativa. A Assembleia Legislativa não está aprovando projetos.

Há uma obstrução da bancada do boi, que tenta impedir a aprovação do PL nº 31, e há outra obstrução da bancada do PSDB, tentando impedir a aprovação do projeto do Ipesp. Mas esse projeto aqui tem consenso entre nós. É um absurdo que ele não tenha sido votado ainda, pois ele tem condições de entrar imediatamente na pauta de votação.

Portanto, quero aqui fazer um apelo aos Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos líderes partidários, ao presidente Cauê Macris, para que possamos votar em requerimento de urgência, porque ele está em requerimento de urgência. Então, é um projeto fácil de ser votado.

Então, nós do PSOL estamos dispostos para colocar esse projeto como um projeto prioritário para ser votado imediatamente ainda no mês de julho.

Deixo aqui esse apelo a todos os partidos, deputados e deputadas.

Outro assunto importante que quero trazer para o plenário é em relação à TV Cultura. É um absurdo o que está acontecendo com a linha editorial do jornalismo da TV Cultura. O jornalismo da TV Cultura tornou-se um jornalismo chapa-branca, tendencioso, que só defende o Governo, que contempla apenas um lado do pensamento e que não garante a liberdade de expressão; um absurdo! O que a TV Cultura está fazendo é o antijornalismo.

Lembro-me que já em 2014 eu havia denunciado aqui o que tinha acontecido com o professor de filosofia da USP, o filósofo Vladimir Safatle, que fazia parte daquela bancada do “Jornal da Cultura” e ele foi demitido porque se filiou ao PSOL.

Eles não contemplam nenhum tipo de pensamento crítico e de esquerda; e ele é de esquerda. Ele tem livro sobre isso. A postura dele é de esquerda. Toda a obra dele mostra que ele é uma pessoa de esquerda, marxista, e foi afastado.

Agora, o pior, Sr. Presidente, é o que está acontecendo no programa “Roda Viva”, que era um programa conceituado, respeitado e hoje não é mais, um programa rebaixado. Estamos assistindo perplexos ao que está acontecendo com esse programa. O programa “Roda Viva” está entrevistando os presidenciáveis e também os candidatos ao governo do Estado. Acompanhamos a entrevista do Boulos, que é o candidato do PSOL, da Manuela d’Ávila, que é candidata do PCdoB, e ali eles cometeram um antijornalismo. Por exemplo, no dia da Manuela, colocaram uma pessoa que é um assessor do Bolsonaro para entrevistá-la. Isso é um antijornalismo, é o escracho total do que chamamos de jornalismo da TV Cultura.

E, Sr. Presidente, a denúncia que quero fazer além dessa, que é muito grave, é que o programa “Roda Viva” está impedindo, proibindo que a nossa candidata, a professora Lisete Arelaro, que é professora da USP, foi diretora da Faculdade de Educação, que trabalhou com Paulo Freire, está sendo impedida de ser entrevistada pela TV Cultura. Ela é candidata ao governo do Estado pelo PSOL e nas pesquisas, às vezes, até empata tecnicamente com o candidato do próprio governo, o governador Márcio França. Ela pontua com 3% na pesquisa e não vai ser chamada. Ela é a única mulher candidata ao governo do Estado e está sendo barrada pela TV Cultura, pelo programa “Roda Viva”. É muito grave, Sr. Presidente.

Então, faço essa denúncia. Estamos acionando já o Ministério Público, através do nosso partido, do PSOL. Pedi, há mais de uma semana, uma reunião com o presidente da TV Cultura, da Fundação Padre Anchieta, o Marcos Mendonça e até agora nada. Ele não recebe; pedi em nome da liderança do PSOL, vou até a TV Cultura com o deputado Raul Marcelo, com o deputado Rillo e outros deputados que quiserem fazer parte dessa comissão. E o Marcos Mendonça, que é o presidente da TV Cultura, está, na verdade, protelando a nossa ida até lá. Queremos cobrar, queremos discutir essa linha editorial totalmente de direita, fascista e parcial, tucana, logicamente do jornalismo da TV Cultura, e esse impedimento para que uma pessoa que está pontuando nas pesquisas ao governo do Estado, uma mulher, uma professora da USP, esteja sendo vetada por esse jornalismo reacionário, fascista e direcionado para contemplar os tucanos e o candidato, hoje, do governo.

Sr. Presidente, peço que as minhas palavras, que o meu pronunciamento de hoje, pelo menos essa parte da TV Cultura, seja encaminhado ao presidente da TV Cultura, que ele receba a bancada do PSOL, porque estamos convocando Marcos Mendonça para a Comissão de Educação e Cultura para que preste contas de todas essas denúncias que estou fazendo aqui publicamente, hoje, pela Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por princípio procurei, ao longo desses dois mandatos, fazer uma discussão não só sobre os nossos problemas, os desafios que temos, mas sempre com uma visão propositiva, olhando para o futuro e evitando o que se fala... Nós, caipiras do interior, falamos para não se olhar para a ponta da bota, mas para se olhar para o céu.

Há uma discussão que vem sendo feita, em especial nesse momento. É a questão de uma reforma tributária. A reforma tributária já foi alvo de discussão, de amplos debates aqui na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Na época, criou-se uma comissão da qual tive a honra de participar, junto do deputado Vitor Sapienza. Para cá, trouxemos grandes especialistas em tributação e finanças públicas no País. Começando com o constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins, Paulo Alexandre Barbosa, Nelson Machado, Clóvis Panzarini. Fizemos uma ampla discussão. E não deu. Se encaminhou para os órgãos e poucos foram os avanços.

Mas parece que chegamos a um momento no qual a reforma tributária se faz necessária, dentro de um bojo geral de reformas do Estado. Nesse contexto, o Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, na pessoa do seu presidente, Alfredo Maranca, e a nossa Afresp, Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, através do Rodrigo Spada, fizeram um grande debate, inclusive, internacional.

Trouxeram experiências do exterior, de diversos países da Europa, da Espanha e da França, experiências da Austrália, a respeito da busca de um modelo mais justo de tributação. Esse modelo se trata da criação do IVA, que é o imposto de valor agregado, juntando todos os chamados impostos de consumo e impostos de circulação de mercadorias.

Hoje temos uma legislação extremamente complexa. Só o ICMS, já passaram de mil as modificações diversas, o que dá uma complexidade a esse emaranhado de legislação. Dá uma complexidade, em especial, para o pequeno produtor e o pequeno comerciante. O imposto de valor agregado teria a vantagem de o imposto de consumo ser cobrado na ponta. Ou seja, onde ocorre, efetivamente, o consumo. Na ponta. Hoje se criam créditos. Esses créditos facilitam tanto a sonegação quanto a chamada guerra fiscal.

O IVA, imposto de valor agregado, que é o que propõe a Febrafite, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, dá a possibilidade de enxugar os diversos impostos de consumo. Em um único imposto, de forma transparente, onde a base da tributação vai ser, exatamente, na ponta, onde ocorrer a efetividade do consumo. É um avanço, é uma proposta coerente. Se denominou, no contexto, com a nossa associação, a Afresp, e o Sinafresp, a reforma tributária necessária.

Os presidenciáveis, candidatos a presidente, os pré-candidatos, têm debatido. É um momento no qual a sociedade poderá fazer esse amplo debate e buscar no sentido de tornar a tributação mais justa. Onde se possa tributar mais a renda e menos o consumo.

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um sistema tributário reverso. Ele acaba penalizando mais as pessoas de menor renda, quando o correto, em um sistema tributário, é que, quem ganha mais ou quem consome mais, deve pagar mais impostos. Esse sistema, fortemente baseado no consumo, é profundamente injusto e penaliza os mais pobres.

Finalmente, para concluir, Sr. Presidente. Outro aspecto que é extremamente debatido nesta Casa é a questão da divisão dos recursos. Sessenta por cento dos valores arrecadados ficam com a União; perto de 25% com os estados e 15% com os municípios.

Isso é inversamente proporcional ao que ocorre com os serviços públicos. Quando vemos a questão da Saúde, a questão da Educação, até mesmo a questão da Segurança estão cada vez mais onerando os nossos municípios.

Faz-se necessária uma nova divisão desses recursos, tornando cada vez mais próximo do cidadão, ou seja, o município, local onde se prestam os serviços, deve ter recursos que financiem os serviços públicos.

Um país que não tem bons serviços públicos não é um país justo. O país que nós queremos é um Brasil cada vez mais justo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, continuamos abismados com o que acontece na Segurança Pública no nosso país.

Em país nenhum no mundo, nem em países em guerra, temos o número de policiais mortos, o número de crimes perpetrados nas cidades brasileiras, criminosos andando com fuzis, como uma verdadeira guerra contra a Segurança Pública, contra a população.

Lembro que anos atrás, num discurso que fiz numa situação em que eu era o paraninfo de uma turma de sargentos, eu falei que a Polícia estava em guerra contra o crime. Fui ridicularizado por uma determinada rede de televisão dizendo que quando eu falava que a Polícia estava em guerra contra o crime era porque nós tratávamos a população como inimiga.

Isso é hipocrisia dessa rede de televisão, que, nós sabemos, tem interesse em que o País continue uma desordem. Temos aqui hoje um exemplo claro disso.

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- É exibida imagem.

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Esse jovem policial militar que foi morto no Rio de Janeiro era um cantor gospel. Ele era muito conhecido em várias favelas, em várias comunidades, fazia shows pensando nessa população.

No último final de semana ele foi sequestrado por criminosos que não só o mataram, como colocaram fogo no corpo dele. Esse era o carro dele - ele foi encontrado no porta-malas desse veículo.

Então, vejam bem o grau de crueldade desses criminosos. Esse cabo da Polícia Militar era o cabo Samuel Ribeiro da Silva. Ele era conhecido como Levita Samuel Ribeiro. Ele tinha uma banda e estava sempre se apresentando nas igrejas no Rio de Janeiro.

Ele era casado há um ano e quatro meses, e era cabo da Polícia Militar. Isso é bem claro do que está acontecendo em todo o Brasil. Essa violência do Rio de Janeiro ocorre, praticamente, em todo o Brasil.

Nós falamos diariamente em violência, em criminalidade, na Justiça precisando ser mais dura nas suas atitudes, espanta-me quando vejo uma matéria dessa publicada no Estadão na data de hoje, onde um candidato a presidente da República simplesmente diz que quer pôr o Judiciário na caixinha e soltar Lula, um cidadão que está condenado em segunda instância a 12 anos.

Esse candidato, deixando bem clara a sua postura e a sua conduta, já quer cercear ainda mais o Judiciário. Nós, ao contrário, somos favoráveis a um Judiciário forte, a uma polícia forte; a um Judiciário que faça com que o criminoso realmente pague a sua pena.

Porque eu mostrei agora há pouco aqui um cabo da Polícia Militar que foi morto. Mas, tivemos anteontem um criminoso do PCC morto aqui nas ruas de São Paulo. Morto. Eu vi a filmagem, senhoras e senhores: morto com tiros de fuzil.

Os senhores sabem quantos tiros foram disparados contra esse criminoso? Setenta tiros de fuzil. Na falta de um, foram setenta. Ele não era nenhum santo - não se perdeu grande coisa -, mas é mais uma vítima do crime, apesar de ele ser um criminoso que pratica vários crimes.

Esse indivíduo morto era conhecido como “galo cego”. Seu nome era Cláudio Roberto Ferreira. Ele é mais uma vítima da guerra interna que está acontecendo dentro do 1º Comando da Capital. Quero falar por que o Judiciário brasileiro deve ser fortalecido.

Esse indivíduo foi preso em 2008, quando participava de um roubo a banco em Guarulhos, em que foram mortos um PM, um criminoso do PCC e um cidadão que passava pelo local e levou uma bala perdida. Ele foi preso e condenado a 65 anos de cadeia. Preso em 2008, ele foi colocado em liberdade provisória em 2016, pelo juiz Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Ou seja, cumpridos oito anos, oito anos depois de uma pena de 65 anos, ele foi colocado em liberdade provisória. Logo em seguida, cassaram essa liberdade, e esse criminoso passou a ser foragido. O interessante é que ele era um foragido da Justiça, porque a própria Justiça o colocou em liberdade. A polícia foi e o prendeu em uma ação violenta, em que morreram um policial militar, um criminoso e um cidadão inocente. Ele é preso, condenado a 65 anos, mas, oito anos depois, a Justiça mesmo coloca esse indivíduo em liberdade.

Eu fico pasmo quando vejo um cidadão que é candidato a presidente do Brasil dizer que vai tirar mais forças do Judiciário e colocar mais um preso condenado na rua. A quem interessa isso, Srs. Deputados? A quem interessa essa criminalidade? A mim é que não é. Tenho certeza que aos senhores e aos telespectadores que nos assistem também não.

Precisamos ficar atentos e acompanhar bem de perto o que está acontecendo em todo o Brasil. Se está ruim, ainda pode ficar pior. Então, precisamos ter muita atenção em quem iremos votar e o que iremos fazer na próxima eleição do dia 7 de outubro.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero voltar a um assunto de que já tratei neste microfone. Essa insistência é muito necessária.

Gostaria de fazer um pedido, de buscar a sensibilidade do reitor da Unesp, o Sr. Sandro Roberto. Gostaria de buscar a sensibilidade do nosso ministro dos Esportes Leandro Cruz, para um projeto grandioso para a grande Presidente Prudente, a capital do oeste paulista, cidade que já ofereceu para o mundo uma referência para o atletismo, uma excelência em atletismo. Ofereceu Claudinei Quirino, André Domingos, Edson Aparecido e Vicente Lenílson, em um dia histórico não somente para o Brasil, nas Olimpíadas, mas para a minha, a sua, a nossa Presidente Prudente.

Eles tiveram todo o treinamento com técnicos grandiosos, numa pista muito famosa, que é a pista da Unesp. Infelizmente, ela não é aquela que tivemos. Hoje ela precisa de uma reforma, de um recurso que chega entre oito a 12 milhões, recurso esse que já existe no Ministério dos Esportes. Por isso, peço a sensibilidade do nosso ministro.

A Unesp, como a educação no País, de uma forma geral, sofre muito com a falta de recursos. Não deveria ser assim, mas o é. Ela tem que priorizar, com certeza, os alunos, a Educação, o professor, o humano, o aprendizado, e não o concreto, e aí é uma obrigação, como deputado que sou da região de Presidente Prudente, de buscar um compromisso.

Eu tenho um compromisso firmado com uma equipe liderada pelo vice-reitor, o professor Aldo, com professores e com atletas, para buscar, junto ao governo do estado, 450 mil reais, que seria um sinal para que essa verba, que está no Siconv, que está no ministério, não se perca, e nós possamos fazer a reforma tão esperado da nossa Unesp.

Então, é uma pista tão importante e tão famosa, que foi referência para tantos atletas no nosso Brasil. Eu farei, buscando junto ao governador do estado, esse compromisso, para que não percamos e esses recursos.

Sr. Presidente, gostaria que esse meu pronunciamento fosse enviado ao digno reitor da Unesp São Paulo e ao digno Ministro dos Esportes, para que nós não percamos esses recursos, que são recursos muito, mas muito importantes, não só para cidade de Presidente Prudente, mas para o entorno, para décima região administrativa, que compreende 53 municípios.

Sr. Presidente, eu gostaria de colocar uma situação. Eu sou um dos deputados mais distantes do estado, a quase 700 quilômetros. É minha obrigação estar aqui. É uma obrigação prazerosa.

Eu recebi votos para isso, para representar, e isso é grandioso. Isso tem que ser pago com muito trabalho, muita dignidade, decência, mas dignidade, decência, honestidade, não são méritos, não são qualidades, isso é obrigatoriedade de todos nós.

Com certeza, se eu fosse falar dos deputados e deputadas desta Casa, com certeza faltaria tempo, porque são muitos que eu conheço, com quem eu aprendo todos os dias, com quem eu procuro debater, ouvir, conversar, aprender, e procurar absorver isso para fazer uma política para melhorar a vida das pessoas.

Porém, o que eu tenho acompanhado na Assembleia Legislativa... As redes sociais têm publicado uma história que já é bem antiga, como dizem, é do tempo do Zagaia.

É a história da cobra que adentrou a carpintaria. É uma história antiga, mas que as redes sociais só publicam agora. Essa cobra entrou na carpintaria, e o serrote estava no chão, e ela, rastejando, passou por cima dos dentes do serrote, e os dentes do serrote feriram a cobra.

Ela, ferida, deu um bote, para picar, para morder, e mordeu o serrote. O que aconteceu? Ela se feriu mais ainda. Então, a cobra começou a esmagar a sua presa, a enrolar-se na presa, que, supostamente, era o serrote. Quanto mais ela apertava, mais ela sangrava, e o final todos conhecem. Ela morreu apertando aquele serrote, querendo matar aquele serrote.

O que tem a ver essa história com o que eu coloquei aqui agora? Que mágoas, picuinhas, interesses próprios, excesso de força, excesso de poder, nos levaram, com certeza, a um resultado político no País muito, mas muito grande.

Alguns estão se matando, e outros provocando a morte, realmente, de muitos. Que nós possamos nos despir de orgulho, de vaidade, de disputas de placas políticas, de siglas partidárias.

Já é dito que nem 12%, neste país, vota em partidos. As pessoas votam em pessoas. A sigla partidária recebe uma das últimas colocações. E o que vemos nesse entrave, nesse travamento de pauta, são projetos de deputados e do governo, todos muito importantes para melhorar a vida das pessoas. E nós não caminhamos; não conseguimos chegar a uma palavrinha muito pequenininha, que acaba entristecendo a todos nós, que se chama “acordo”. O tal do acordo que não sai, que não vem.

Não sei se o Colégio de Líderes se reúne hoje; deve se reunir. Mas façam um esforço. Não é por causa, tão somente, da LDO, que é nossa obrigação, ou por conta de um período de férias, que eu também sou contra. O trabalhador comum só tem 30 dias - e olhe lá. Mas é para que possamos produzir para as pessoas.

Eleição é eleição; serão 45 dias. As pessoas irão escolher. E tenham certeza: as pessoas estão magoadas, chateadas, azedas, machucadas, enojadas. E quem pode mudar isso? Somente nós. Para se mudar a política ruim, só com a política realmente boa. Que façamos disso uma prática. Obrigado, presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de mostrar a perplexidade, minha e de toda a população paulista, com o arquivamento, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de um processo administrativo que investigava as graves denúncias de corrupção e recebimento de propina do conselheiro do próprio Tribunal de Contas, Robson Marinho. A notícia foi amplamente divulgada pela imprensa, e ele foi afastado do cargo. Ele está afastado desde 2014, embora recebendo 30 mil reais.

Houve uma investigação administrativa no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o processo foi arquivado por falta de provas. É um absurdo total, porque a Justiça afastou o conselheiro Robson Marinho. Há denúncias graves, vindas da Suíça, de que ele recebeu propina da Alstom. Mas o Tribunal de Contas arquivou, e estamos perplexos com isso. Mas o que esperar desse órgão? Até porque outros conselheiros também são citados em delações premiadas da Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato chegou a São Paulo, citando conselheiros do Tribunal de Contas, membros do governo estadual, o governo Alckmin e até a Assembleia Legislativa. Deputados são citados na Operação Lava Jato. A Polícia Federal está investigando. Agora, eles arquivaram. O que me chamou a atenção é que nós temos uma luz no fim túnel, porque há resistência. Quero ler uma nota da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Esses auditores querem ter independência. Eles são concursados, não nomeados; não são indicações políticas. Eles soltaram uma nota muito importante que vou ler rapidamente e cuja publicação no Diário Oficial eu solicito.

“A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lamenta que, mais uma vez, por ações de alguns de seus membros, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torne-se notícia de forma desabonadora, comprometendo cada dia mais a credibilidade que ainda lhe resta.” É disso que falei: ninguém mais acredita no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes.

“É fato amplamente noticiado pela imprensa que foi arquivado, sem conclusão, o processo administrativo instaurado para investigar as denúncias de recebimento de propina pelo conselheiro afastado Robson Marinho”. Como eu disse, ele está afastado pela Justiça.

“Infelizmente, mais uma vez, o aforismo do Barão de Itararé define a prática corrente em algumas instituições: ‘De onde menos se espera, daí é que não sai nada mesmo’”. Logicamente, não tínhamos nenhuma dúvida de que o Tribunal de Contas iria arquivar uma investigação, um processo administrativo contra um de seus membros. Ele não cortaria na própria carne.

“Por conta dessas denúncias e da demonstração inequívoca de que nada será apurado internamente, a associação se posiciona veementemente contra a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, sugestão da Atricon, em que, pela composição, teríamos mais do mesmo”. Eles ainda querem criar uma espécie de conselho nacional dos Tribunais de Contas para proteger esses conselheiros.

“A Associação dos Auditores de Controle Externo apoia o movimento ‘Muda Tribunal de Contas’, que pede o fim das indicações políticas para os Tribunais de Contas e os submete ao controle do Conselho Nacional de Justiça.” É isso que nós defendemos, Sr. Presidente. Queremos que os conselheiros sejam eleitos democraticamente, que haja um processo democrático. Eles não podem ser indicados pelo governo, senão eles defendem os governos. É isso que tem acontecido em todo o Brasil.

“A associação apoia o movimento e também defende a importante aprovação da PEC 04, de 2018, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, que é uma proposta que garante a independência do órgão técnico de auditoria, dificultando o casuísmo político das decisões. É, cada dia mais, necessário que a sociedade conheça, de fato, os tribunais de contas.” Eles dizem isso para que a população tenha consciência da real situação, da gravidade da situação dos Tribunais de Contas de todo o País.

Concluo pedindo o apoio de todos os deputados para que possamos aprovar a nossa PEC 04, de 2018, que foi construída coletivamente, inclusive com a ajuda de servidores concursados dos Tribunais de Contas, não só de São Paulo, mas de vários outros Tribunais de Contas do Brasil.

Nós fizemos uma audiência pública aqui. Essa PEC que tramita na Assembleia Legislativa é muito importante e deve ser aprovada imediatamente, pois vai dar uma grande contribuição para que possamos neutralizar todas essas contradições do Tribunal de Contas do Estado e dar independência aos órgãos técnicos, para que possam trabalhar de fato, para que os relatórios e investigações internas feitas pelos auditores concursados... Esses, sim, nós levamos a sério. Esses podem dar uma grande contribuição.

Para que o Tribunal de Contas seja um órgão sério e respeitado, ele não pode ter interferência política e partidária dos conselheiros. No geral, os conselheiros não levam em conta esses pareceres. Há o voto político dos conselheiros. Os pareceres técnicos e as investigações sérias são todos neutralizados por conta desse tipo de comportamento.

Sr. Presidente, passo a ler a nota pública da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas:

“Nota Pública.

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AudTCE/SP lamenta que mais uma vez, por ações de alguns de seus membros, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torne-se notícia de forma desabonadora, comprometendo cada dia mais a credibilidade que ainda lhe resta.

É fato amplamente noticiado pela imprensa que foi arquivado, sem conclusão, o processo administrativo instaurado para investigar as denúncias de recebimento de propina pelo conselheiro afastado Robson Marinho.

Infelizmente, mais uma vez o aforismo do Barão de Itararé define a prática corrente em algumas instituições: De onde menos se espera daí é que não sai nada mesmo.

Por conta dessas denúncias e da demonstração inequívoca de que nada será apurado internamente é que a AudTCE/SP se posiciona veementemente contra a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, sugestão da Atricon, em que, pela composição, teríamos mais do mesmo.

A AudTCE/SP apoia o movimento ‘MudaTC’, pelo fim das indicações políticas para os Tribunais de Contas e os submete ao controle do Conselho Nacional de Justiça.

Também defende a importante aprovação da PEC 04/2018, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta garante a independência do órgão técnico de auditoria, dificultando o casuísmo político das decisões.

É, cada dia mais, necessário que a sociedade conheça de fato os Tribunais de Contas, participe dos debates sobre o aperfeiçoamento dos órgãos de controle e exija a competente apuração das denúncias.

São Paulo, 24 de julho de 2018.

A Diretoria.”

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu nem viria à tribuna, mas, como acabei ouvindo a palavra de alguns colegas, queria fazer uma correção que penso ser oportuna.

Quando tentam dizer que o PL 31 poderia regulamentar, equacionar... Na verdade, isso é totalmente incompatível. Por que é incompatível? É o seguinte: essa diferença de lucro que eles estão tendo... Alguns dizem: “Não, estão tendo lucro porque, se mandar para os frigoríficos do Brasil, gerando emprego e renda aqui, não emprego e renda lá fora. Eles vão ter cerca de 25% de diferença na venda do animal vivo”.

Acontece que o Dr. Sérgio Medeiros, que é procurador federal, colocou em sua peça jurídica, pedindo que acabem com essa prática no Brasil todo. Ele foi muito claro. Ele mostrou, de forma cabal e definitiva, que é incompatível o lucro com os maus tratos. Eles estão carregando o navio numa baia que tem 18 metros quadrados, colocando 23 bois. Quanto mede um boi? Um boi mede, no mínimo, se for muito magro, 50 centímetros por dois metros. Já deu um metro quadrado. Como eles colocam? Os bois têm que ficar de pé, espremidos. Quando você pega um ônibus, para viajar, daqui para a algum lugar, metrô, é bem incômodo. E imaginem, então, você viajar 15, 17 dias desse jeito.

O navio que eles contratam é charter. Você põe quanto você quiser, não é por cabeça. E aí estão caracterizados e tipificados os maus tratos, pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.605, em seu Art. 32.

Ou seja, não adianta querer tapar o sol com a peneira. Ou escolhe o lucro ou os maus tratos. Para não haver maus tratos no navio, e depois vamos falar do abate na Turquia, no navio teria que haver pelo menos 10 bois em cada baia daquela, no máximo. E aí não compensa financeiramente para os pecuaristas.

Então, adequar-se o projeto, do jeito que alguns deputados estão dizendo aqui, fica inviável financeira e economicamente. Eles vão desistir, na hora, de fazer isso, porque não vai compensar financeiramente. Estão atrás de lucro.

Portanto, não adianta bater nessa retórica, falar que o navio é maravilhoso, igual descreveram um navio aqui, que é possível até fazer turismo nele. Um absurdo! Estão tentando fazer é tapar o sol com a peneira. É incompatível a legislação, a Constituição, com a quantidade de animais, que estão caracterizados e tipificados os maus tratos.

Não adianta ficar batendo nessa tecla. Vamos mudar um pouco de tecla. Vamos ter um pouco de criatividade. Mas não é possível ter criatividade, porque o foco é lucro. E o lucro só existe com a superpopulação de animais no navio.

Agora passamos a outra etapa. Vamos supor que se conseguisse o navio muito barato, que fosse possível haver bem-estar daqui até lá. Acontece que quando chegar lá, para o abate, o sistema lá é halal. Não há processo de insensibilização, como existe no Brasil, que é uma pistola de ar comprimido. O animal desfalece antes de ser abatido. Lá, não. Lá ele tem que estar consciente até sair a última gota de sangue. Eles engasgam.

Desafio os deputados a assistirem ao vídeo. Vamos colocar um pouco de humanidade no coração. Vamos ter coragem de assistir ao vídeo, para ver como eles morrem lá. O sistema como eles morrem realmente é terrível.

E mais uma vez, o Dr. Djalma, desembargador federal, disse, com todas as letras: se um ser humano é condenado a cumprir uma pena lá fora, ele não pode cumprir uma pena maior do que a pena brasileira. Com os bois é a mesma coisa. Se forem abatidos lá fora, têm que ser abatidos no mesmo sistema daqui, o mesmo princípio. Um boi brasileiro não pode sofrer isso.

O mundo está parando com isso. O Brasil tem que dar o exemplo. E nós, não. Estamos seguindo nessa linha, por conta de dinheiro. Os 25% não existirão. Se coibirem os maus tratos, não há lucro. É incompatível. Não é possível colocar as duas coisas num lugar só, o lucro com os maus tratos. Não é possível. Podem tentar, insistir quanto quiserem, mas não vão conseguir. Por favor, tenham mais criatividade e mudem o discurso.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a palavra pelo Art. 82, pela Liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental. Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do deputado Feliciano. Nosso objetivo, a nossa grande prioridade hoje na Assembleia Legislativa é a aprovação imediata do PL nº 31. É o que nos move neste momento, a estar na Assembleia Legislativa. E ontem, houve uma grande vitória, depois de uma grande obstrução da bancada do boi, houve a aprovação, pelo menos na comissão, no Congresso de Comissões do PL nº 31. Agora ele está pronto para ser votado. O nosso desafio é votá-lo imediatamente.

Sr. Presidente, hoje, pela manhã, eu fui a uma escola municipal da rede de São Paulo, que na verdade é um CEI, Centro de Educação Infantil, o CEI Lucila de Souza Egydio, situado na região do jardim Aeroporto, próximo ao Aeroporto de Congonhas, e que pertence à Diretoria de Ensino de Santo Amaro.

Essa escola, que é uma escola de educação infantil conveniada com a prefeitura, ela foi assaltada quatro vezes em menos de dez dias. Eu digo isso porque tenho acompanhado muito esse tema da violência nas escolas. As nossas escolas estão sendo vítimas de uma grande violência. Tem a violência externa e a violência, logicamente, interna.

Tenho visitado muitas escolas nessa situação e denunciado o que está acontecendo, não só na Rede Estadual de Ensino, mas também nas redes municipais, onde há escolas que são assaltadas constantemente, onde há violência interna e externa. Eu visitei essa escola porque a situação lá é grave. Em dez dias a escola Lucila de Souza Egydio foi assaltada quatro vezes. Essa CEI, como eu disse, fica a poucos quilômetros, a mais ou menos uns três quilômetros da Assembleia Legislativa e nenhuma providência é tomada. As escolas não têm funcionários do quadro de apoio, nem a rede municipal nem a rede estadual. Faltam funcionários nessas escolas, faltam vigilantes. Não tem vigilância nas escolas. E também a Ronda Escolar não dá conta. A GCM, que teria a função de proteger as escolas diuturnamente está hoje com desvio de função. Hoje, a GCM aqui em São Paulo, é desviada para fazer apreensão de camelôs, trabalhadores que eu respeito muito, pois são os trabalhadores da economia informal. Esses trabalhadores são reprimidos constantemente pela GCM.

A GCM tem que estar nos postos de Saúde, nas casas de cultura protegendo a população diuturnamente. As escolas não têm inspetor de alunos. As escolas estão abandonadas do ponto de vista da segurança. Isso tem intensificado ainda mais a insegurança e a violência nas escolas.

Eu fui até essa CEI, fiz o registro, tirei fotos, estou agora entrando em contato com a Secretaria Estadual da Educação, com o Comando da Guarda Civil Metropolitana e com o Comando da Polícia Militar para que providências sejam tomadas imediatamente.

Mas, o que aconteceu agora no CEI Lucila de Souza Egydio, vem acontecendo em centenas de escolas em todo o estado de São Paulo. A violência que vem ocorrendo nas escolas, tanto a externa, quanto a interna é um absurdo, e o Governo não tem nenhuma política para inibir, para tentar minimamente amenizar essa situação. Em todas as escolas que eu visito a queixa é a mesma. Reclamam da falta de segurança, dizem que não tem servidores de quadro de apoio, não tem policiamento, não tem Guarda Civil Metropolitana, não tem Polícia Militar para fazer a ronda. E quando nós conversamos com o comando da Guarda Civil, eles falam que não têm efetivo, o comando da Polícia Militar diz o mesmo, ou seja, “não temos efetivo”. E assim prossegue essa situação de insegurança nas nossas escolas municipais e estaduais.

Espero que providências sejam tomadas imediatamente em relação a essa escola de educação infantil, que é um CEI importante que atende mais de 150 crianças que hoje estão sem aula, porque foi roubada toda a fiação da escola, portanto não tem iluminação, roubaram panelas, computadores, enfim, roubaram vários equipamentos da escola. E os pais estão revoltados e com medo de que seus filhos fiquem na escola por conta dessa insegurança.

Então faço aqui um apelo aos governos estadual e municipais, sobretudo à Prefeitura de São Paulo, para que coloque a Guarda Civil Metropolitana, a GCM, nas escolas, que haja a chamada dos aprovados. Muita gente fez concurso e o efetivo da Guarda Civil Metropolitana tem que ser aumentado para que dê segurança nas nossas escolas.

Muito obrigado.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.

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