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27 DE JULHO DE 2018

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL CAMILO e CORONEL TELHADA

 

Secretaria: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre taxas de homicídio, encarceramento, suicídio e violência sexual no Brasil. Lista ocorrências recentes de corrupção no País. Fala acerca das condições gerais de pobreza, desemprego e desigualdade social da população brasileira. Destaca altos índices de emigração de cidadãos do Brasil, em função, segundo ele, do descontentamento com a situação nacional. Aborda a baixa confiança em políticos, pelo povo. Tece críticas ao financiamento público de campanhas eleitorais. Frisa a relevância, a seu ver, da união familiar e da atuação das escolas e instituições religiosas para a melhoria da realidade brasileira.

 

3 - CORONEL TELHADA

Parabeniza os municípios de São José dos Campos, Agudos e Jardinópolis por seus aniversários. Felicita-se pela comemoração, hoje, do Dia do Motociclista. Comunica sua participação em eventos da Polícia Militar. Informa que o dia 27/07 é marcado por atividades, em âmbito nacional, de prevenção e conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço. Defende projeto, de sua autoria, para instituir data semelhante no calendário oficial do estado de São Paulo. Comunica mortes, em serviço, de policiais militares, em Roraima e no Rio de Janeiro, e atentado à casa de um agente penitenciário, em sua casa, com o assassinato de uma criança.

 

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

5 - CORONEL CAMILO

Tece elogios à gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab na Segurança pública de São Paulo. Pede atenção de autoridades em relação à situação de depredação e violência no Largo Santa Cecília. Destaca leis e proposições, de sua autoria, que visam enfrentar a desordem urbana. Aprova a Operação Sono Tranquilo, adotada pelo prefeito Bruno Covas. Defende programas de prevenção à violência em âmbito escolar e público. Faz apelo pela fiscalização de feiras livres e comércio ambulante.

 

6 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Camilo.

 

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL CAMILO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Vamos iniciar, neste momento, o Pequeno Expediente.

Para você que está nos assistindo, Pequeno Expediente é onde um deputado usa a tribuna por cinco minutos para falar sobre um projeto seu ou sobre alguma questão que ele considera importante. Na sequência vem o Grande Expediente, que tem início às 15 horas e 30 minutos, em que o deputado tem dez minutos para falar sobre um tema da Casa. Nas segundas e sextas-feiras nós não temos nesta Casa sessões de votação, temos somente as falas na tribuna.

 Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

 

 O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Sr. Coronel Camilo, deputado que honra esta Casa pela sua conduta e pelo seu passado de serviços prestados; saúdo também o deputado Coronel Telhada, outra figura importante do setor aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, também da área de Segurança Pública, com histórico muito bonito na Polícia Militar. Mas, Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Camilo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trago hoje, a esta Casa, dados oficiais demonstrando a gravidade do momento ora atravessado pelo Brasil. Vou, primeiramente, falar sobre a violência.

No Brasil, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, morrem 51 mil pessoas por ano assassinadas - são dados oficiais. Vou repetir, no Brasil morrem, assassinadas, anualmente, 51 mil pessoas. Somos o país com o maior número desses crimes em todo o mundo. Estamos em primeiro lugar em assassinatos no mundo todo. Temos, em média, no Brasil , 156 assassinatos todos os dias. Isso é mais do que uma guerra. Todos os dias são assassinados no Brasil cerca de 160 seres humanos. E, no ano passado, o Brasil representou 13 % dos assassinatos do mundo todo.

Estima-se ainda, outro dado oficial , que o Brasil tenha mais de 700 mil pessoas presas, encarceradas. Outro título: é a quarta maior massa carcerária do mundo! Então, em termos de assassinatos, estamos em primeiro lugar no mundo e, em termos de bandidos presos, estamos em quarto lugar. Outro dado impressionante: dos presos brasileiros, 56% são jovens entre 18 e 29 anos, e 56% dos presos são analfabetos. Essa é a triste realidade brasileira. Segundo Drauzio Varella temos no País, em média, 25 presos numa cela onde cabem dez. Temos discutido muito aqui a questão da saúde dos animais. Agora eu mostro o problema de seres humanos nos presídios. São bandidos, é verdade, mas são seres humanos!

A Organização Mundial de Saúde informa que, em média, 20 milhões de pessoas tentam o suicídio a cada ano no Brasil. Vejam como é grave nossa situação. E pelo menos um milhão dessas pessoas morrem por suicídio.

Outro dado impressionante, ainda falando da violência: estupros no estado de São Paulo, o estado mais desenvolvido deste País. Temos uma média de 30 casos de estupro por dia. No ano passado, no Brasil, tivemos 11089 estupros, conforme dados do Movimento Sou da Paz.

Vamos falar agora um pouco sobre corrupção; quem sabe se nisso o Brasil não esteja sofrendo tanto como na questão da violência? Pois bem, um vereador no Rio de Janeiro, Gilberto Lima, e o diretor-geral do Instituto Carlos Éboli foram presos, acusados de cobrar propina para liberar cadáveres do Instituto Médico Legal. A que ponto chegamos!.

Superfaturamento de obras, ainda falando sobre corrupção: a Odebrecht, uma grande empresa nacional, conforme demonstram perícias oficiais, prometeu agora, como resultado das investigações feitas, devolver de livre vontade seis bilhões e 800 milhões de reais para o Poder Público Federal. Reconhecendo realmente a corrupção acontecida, ela vai devolver ao governo federal seis bilhões e oitocentos milhões de reais mas, apesar de tudo isso, continua tocando obras no Brasil. Outro caso de corrupção: Joesley Batista, do Grupo JBS, na sua delação disse ter superado em 1.800 o número dos políticos agraciados pela empresa dele com propinas.

Já sobre o problema de presídios, outro levantamento também é muito importante: cada preso no Brasil custa, em média, R$ 1.500,00 por mês para os poderes públicos e o IBGE, paralelamente, mostra 13 milhões de brasileiros vivendo com R$ 210,00 por mês; a chamada “pobreza extrema”.

Sr. Presidente: outros dados oficiais eu acho de grande importância e pediria a tolerância de Vossa Excelência. Nós estamos atualmente no primeiro trimestre deste ano com 13 milhões e 200 mil desempregados batendo de porta em porta pedindo o quê? “Pelo amor de Deus: o direito de trabalhar”, e não conseguem. O Banco Mundial, outro dado oficial, considera pobres 22% dos brasileiros, cerca de 45 milhões de pessoas. Consideram-se pobres as famílias que ganham menos de meio salário mínimo. Então, se ganhar um pouquinho mais de R$ 500,00 por mês já não é pobre. Se ganhar R$ 550,00 por mês é considerado alguém fora da linha de pobreza.

Calcule então como é a pobreza no Brasil! Segundo o IBGE, somando-se os pobres e os de extrema pobreza, 53% das crianças no Brasil sobrevivem na miséria. Outro título para o Brasil: é o décimo país mais desigual do mundo. Tem gente rica e tem milhões de pobres no Brasil. A pesquisa do Datafolha, do jornal “Folha de S. Paulo”, exibiu outro dado importante: cerca de 70 milhões de brasileiros declararam que, se pudessem, iriam embora do Brasil, pois não estão suportando a situação como está hoje.

O número de imigrantes brasileiros para os Estados Unidos dobrou no ano passado e o número de brasileiros imigrantes para Portugal chegou a mais de 50 mil, isso nos dois últimos anos. Cinquenta mil brasileiros deram no pé, não estão suportando mais a vida no Brasil. Vamos agora só para encerrar, presidente; agradeço a oportunidade que está me dando, mas eu queria nesta Casa fazer este pronunciamento para demonstrar a gravidade do momento ora atravessado pelo nosso país.

Então, vamos falar da política porque, gostemos ou não, a política manda em todos nós. O destino de nosso País está nas mãos dos políticos!

Outro dado oficial: sobre o nível de confiança nos políticos, segundo o Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa a última posição! Isto é, o Brasil é o último país do mundo em confiança nos políticos. No Tocantins, tivemos eleição neste ano para governador. Metade dos eleitores não foi votar. Não quiseram nem saber, tão desiludidos estão com a política! .

Agora teremos eleições em todo o Brasil. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha eleitoral deste ano, dinheiro dos impostos a ser dado aos candidatos, aos políticos, é da ordem de 1 bilhão e 7 milhões de reais. Assim, com dinheiro dos impostos, o governo criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Os partidos receberão, no total, 1 bilhão e 700 milhões reais.

 No Brasil, eu diria, estamos vivendo uma crise muito séria, em todos os sentidos. A base de uma nação é a família. No Brasil tivemos, agora, 15 vezes mais divórcios que casamentos. Foram 70 mil divórcios. Casais que se separaram.

A família já não está unida. Setenta mil divórcios no Brasil. Crise nas famílias. Calculo os lares onde há crianças pequenas e os pais se separam. Eu respeito. Às vezes se precisa mesmo da separação. Mas, 70 mil divórcios? Há alguma cosia muito errada na organização das famílias.

Nas escolas, outro setor que poderia mudar toda essa realidade brasileira, infelizmente, levantamentos têm mostrado, no ensino fundamental, quase no final do curso, mais da metade dos alunos não sabe quanto é cinco mais cinco ou três mais quatro, pequenas contas de matemática. E outras coisas também.

Nas igrejas também há uma crise enorme. O número de ateus está aumentando de forma impressionante no nosso País. Quem não acredita em Deus vai acreditar no quê, para fazer o bem ao seu próximo?

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Isso mesmo, deputado.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Vou fazer uma última pergunta. Sr. Presidente: e nós, o que estamos fazendo para mudar essa realidade no Brasil? Charles de Gaulle, aquele francês, já dizia, há muitos anos atrás, não achar o Brasil um país sério. Esses dados que demonstrei provam: ele tinha, até certo ponto, razão. .

Mas temos de mudar, Sr. Presidente. Acredito que existem pessoas honestas e idealistas, capazes de ajudar a mudar essa situação no Brasil.

 

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Eu é que agradeço ao nosso nobre deputado Welson Gasparini. Vamos lá! Todo mundo, cada um fazendo a sua parte. É isso que precisamos para fazer um País melhor.

Continuando a nossa lista do Pequeno Expediente, chamo o nosso nobre deputado, defensor da Segurança Pública, deputado Coronel Telhada, para usar a palavra pelo tempo regimental.

Para todos que nos acompanham pela TV Alesp e aqui em plenário. A palavra é sua, Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, presidente Coronel Camilo. Deputado Welson Gasparini, assessores, funcionários, boa tarde. Àquela pessoa que está sozinha lá em cima, seja bem vinda. Obrigado por nos prestigiar hoje, sexta-feira é difícil. Agradeço também aos nossos policiais militares pela assessoria.

Sr. Presidente, hoje é um dia com várias comemorações. Quero começar o dia com um discurso que já fiz no meu Facebook homenageando e parabenizando a cidade de São José dos Campos, a cidade de Agudos e Jardinópolis pelo aniversário dessas três cidades.

 

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Agradeço e mando um abraço a todos aqueles que nos assistem em São José dos Campos, Agudos e Jardinópolis.

Além disso, hoje é o dia do motociclista. Mando um abraço a todos os motociclistas do nosso Brasil varonil e de São Paulo, para todos os motoclubes, para todos os amigos.

Wagner, parabéns para nós. O Wagner é motociclista, também, harleiro. Parabéns para nós, Wagner. Vamos comemorar bem o nosso dia.

Hoje começamos o dia logo cedo. Pela manhã já estava no comando militar do Sudeste, onde pudemos participar do aniversário de 73 anos daquela gloriosa unidade do Exército brasileiro.

Estivemos lá com o nosso comandante general de Exército, o Ramos, e participamos ativamente, vibrando com aquela tropa e com os convidados que lá estavam.

Em seguida, dirigi-me ao Comando de Operações Especiais da Polícia Militar, o COE, lá na zona norte, ao lado da Academia do Barro Branco, onde estive participando da formatura da turma de conduta de patrulhas, oficiais de praças da Polícia Militar de São Paulo e do Interior, sendo que um desses oficiais era o meu filho, o tenente Telhada.

Então, fui dar um abraço em todo mundo lá, trinta policiais. Mando um abraço também para o major Carvalho, comandante do COE. Acho que não tem mulher lá, então, um abraço a todos os companheiros do Comando de Operações Especiais.

Hoje, dia 27, é um dia em que comemoramos o Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Acho que todos os senhores sabem que ano passado a minha esposa foi vítima desse tipo de câncer. Passamos por grande aflição, mas, graças a Deus, Deus nos abençoou e deu a cura para ela.

Mas, houve uma intervenção cirúrgica e eu agradeço sempre aos médicos do hospital A. C. Camargo pelo apoio que deram.

 

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Então, hoje é o Dia Nacional da Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço. Eu e o Coronel Camilo temos o Projeto de lei 500, de 2017, para o qual já pedi apoio aos amigos deputados para que ele seja votado - pois ele já está pronto para a Ordem do Dia - e fique instituído, dessa maneira, no calendário oficial de eventos do estado de São Paulo, o dia 27 de julho - hoje - como dia estadual de combate e conscientização do câncer de cabeça e pescoço.

Muita gente fala: “Coronel Telhada, tem tanta coisa para fazer e o senhor vem falar de um dia do câncer?” Eles não entendem que esses dias são importantes. Quando um deputado faz um projeto de lei de denominação ou de comemoração não é porque ele quer fazer: é porque pediram para ele. Ou uma categoria, ou alguma pessoa, veio falar para ele da importância disso, e a partir daí ele faz.

Esses projetos tramitam mais rapidamente, também. Tenho certeza de que todos nós somos criticados por isso. Mas, por que é necessário um dia estadual de combate e conscientização de câncer de cabeça e pescoço?

Porque sendo publicada a oficialização desse dia, o Poder Executivo, nas suas políticas públicas, no âmbito das secretarias estaduais, garantirá a promoção de exames, seminários, palestras, workshops, teatro e exposição de painéis alusivos ao combate e à conscientização do câncer de cabeça e pescoço.

É necessário que toda a população esteja consciente desse grande problema que é o câncer, e, em especial, o câncer de cabeça e pescoço para toda a nossa sociedade paulista e paulistana.

Quero falar agora da morte de policiais militares, a fatalidade que continua ocorrendo em todo o Brasil, um verdadeiro genocídio de policiais militares.

Quarta-feira, dia 25, em Rorâima, Guajará-Mirim, foi morto um sargento da Polícia Militar em confronto com invasores de terra, o famigerado MST, que muita gente diz que é um movimento social.

Na realidade, para mim, eles se assemelham mais a um bando de criminosos, porque praticam crimes hediondos, invasões de terra, homicídios, atacam plantações, atacam gado.

O sargento da Polícia Militar de Roraima, João Batista, foi chamado com sua equipe para uma ação e morreu. Adivinham como? Baleado. Como é que pessoas de movimentos sociais podem andar armadas? Expliquem-me, eu não entendo. É movimento social ou é terrorismo? Não vejo movimento social armado, mas todo mundo sabe qual é a do MST. Eles andam armados, eles praticam a violência, eles praticam crimes.

Quando aconteceu aquele problema em Eldorado dos Carajás, pelo qual aqueles PMs foram condenados, eles atacaram a PM. Eu me lembro muito bem da filmagem. Atacaram com foices na mão. Se o policial não tivesse matado, ele iria morrer. Mas como a nossa vida não vale nada... A vida de um policial militar não vale nada. Então, se morreu o invasor, era coitadinho; se morreu o policial, dane-se. A realidade é essa.

Então, é mais um policial militar que foi morto em Roraima, o sargento João Batista. Meus pêsames à família e a todos os policiais militares de Roraima, especialmente aos do 6º Batalhão de Polícia Militar. O João Batista tinha 44 anos, 20 anos de Polícia Militar e deixou mulher e um casal de filhos. Quem olhará essas crianças, João Batista? Descanse em paz.

Outro policial militar morto no Rio de Janeiro: foi morto durante uma operação na Palmeirinha, o policial militar soldado Jorge Lucas da Silva Torquato de Araújo, de 23 anos. Era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora do Caju. Eu acho engraçado esse nome. Pacificadora do quê? Expliquem-me.

Lucas foi atingido por um tiro na cabeça e na axila. Chegou a ser socorrido, mas faleceu. Mais um policial militar morto em ação. Graças a Deus, morreram quatro vagabundos também, quatro indivíduos, quatro bandidos. Foram apreendidos um fuzil, uma pistola, mais armamentos e drogas. Um policial militar de 23 anos, soldado Jorge Lucas da Silva Torquato. Mais um policial militar morto, infelizmente, no combate ao crime.

Outro policial militar morto, também no Rio de Janeiro, ontem, dia 26 de julho. É o 63º policial militar morto. Sessenta e três policiais mortos no Rio de Janeiro. Qual país do mundo tem isso? Nenhum. Alguém está preocupado com isso? Não, aqui todo mundo briga por causa de bois. E eu acho interessante cuidarmos da vida dos animais, eu sou um protetor dos animais. Brigamos por causa de bois, fazemos o diabo aqui, mas de casos de polícia ninguém quer saber. Que morram policiais à vontade! Que morram policiais à vontade, pois é isso o que acontece e ninguém está preocupado com isso. Infelizmente, essa é a triste realidade.

O Sargento José Heleno dos Reis Peres, de 41 anos: morreu no fim da noite após confronto com bandidos em Itaguaí. Eles estavam se deslocando pela Estrada dos Teixeiras para assumir o serviço de custódia no Hospital Municipal quando se depararam com criminosos armados em veículos na via pública. Ao avistar a viatura, o grupo efetuou disparos contra os policiais e houve confronto no local. O sargento foi ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. O outro policial nada sofreu.

O sargento José Heleno dos Reis Peres estava na corporação desde 2002, tinha 41 anos, era casado e deixa dois filhos. Quem olhará esses filhos? Ninguém. Ninguém está preocupado. Sargento José Heleno dos Reis Peres, 41 anos, mais um policial militar morto no Rio de Janeiro, mais um policial militar morto no Brasil, e todo mundo está se lixando para isso.

Para fechar, quero falar de uma ocorrência com um agente penitenciário. Infelizmente, não temos o nome dele. Outro dia, falei aqui da morte de agentes penitenciários, que são homens e mulheres valorosos que prestam grande serviço à Segurança pública.

Esse agente penitenciário estava na casa dele, tomando banho. Acho que estava tomando banho, estava no banheiro. Vamos falar que estava tomando banho. Os vagabundos cercaram a casa dele e começaram a atirar. Ele era o alvo da morte, queriam matá-lo. Mais de 15 disparos foram efetuados contra a casa do cidadão.

Deputado Coronel Camilo, eu sei disso, pois, quando V. Exa. era comandante-geral, sofri um atentado e V. Exa. esteve em minha casa, me apoiando. Eu recebi 11 disparos na minha casa. Eu sei o que é isso. Esse agente penitenciário recebeu 15 disparos na casa dele. Os homens entraram na residência enquanto o agente estava no banheiro. Ao escutar o barulho, ele saiu para pegar uma arma e houve troca de tiros. Uma criança de 11 anos, sobrinha do agente penitenciário, morreu com três tiros. Não foi com disparo acidental. A criança foi vitimada com três disparos. Isso é o que o criminoso faz e que ninguém acredita. Isso é o que o criminoso faz.

Os bandidos fugiram, o agente não foi morto, mas, ficou uma criança de 11 anos morta. Essa é a realidade, a triste realidade do País.

Quem chorará nossos mortos? Nós mesmos. Enquanto nós estamos brigando por boi, por cachorro e gato - que eu acho interessante também, porque eu tenho até um projeto para defesa de gatos e cachorros - vamos valorizar a vida dos nossos homens e mulheres de forças de segurança. É importante.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Muito obrigado a V. Exa.,  deputado Coronel Telhada, pela fala. Precisamos fazer isso. Precisamos cuidar mais de quem cuida de nós, ou seja, cuidar dos profissionais de segurança.

Esta Presidência solicita ao deputado Coronel Telhada para que assuma a direção dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

  O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  quero falar um pouco para você que está nos acompanhando pela TV Alesp. Desordem urbana avança em São Paulo. Isso é um absurdo. Nós andamos pela Capital de São Paulo e reparamos um trabalho fortíssimo feito, lá atrás, pelo grande prefeito que esta cidade teve, Gilberto Kassab, hoje ministro. Kassab fez um trabalho forte contra a desordem, criou junto comigo a Operação Delegada, fez a Lei Cidade Limpa, estava colocando a cidade em ordem quando, de repente, o seu sucessor Fernando Haddad, trouxe novamente a baderna para a cidade de São Paulo; e está difícil de acabar com isso.

Vemos gente dormindo em todo lugar, pontos de uso de drogas espalhados por todos os lugares e a leniência do Poder Público.

Quero falar agora sobre o Largo Santa Cecília. O Largo Santa Cecília está um absurdo. Peço ao nosso prefeito Bruno Covas que dê uma olhadinha no Largo Santa Cecília. Entraram nos banheiros da igreja, quebraram o banheiro, há desordem em todo lugar, camelô irregular para todo lugar e isso traz o crime. Nós precisamos enfrentar essa situação, não só na cidade de São Paulo, não só no centro, mas em todo o estado de São Paulo. Para isso estamos trabalhando forte aqui. Construímos leis que dão instrumentos ao Poder Público para agir.

Na cidade de São Paulo, nós fizemos a Lei dos Pancadões, a Lei nº 15.777/13, fizemos também nesta Casa a Lei dos Pancadões, junto com o meu amigo, deputado Coronel Telhada. Para que fizemos essa lei? Para enfrentar a desordem. Mas é preciso que o Poder Público aja. Mas tem que fazer, tem que sair dos seus gabinetes. E aí como eu critiquei, também tem que elogiar o prefeito Bruno Covas. Ele começou uma operação que eu espero que dê resultado, a Operação Sono Tranquilo, integrada com a Guarda Civil, a Polícia Militar e os agentes da prefeitura, contra os pancadões, essas festas na rua que perdem o controle, com som alto, drogas, bebidas para menores e acaba sendo dominada pelo crime e o que é pior, não deixa ninguém dormir.

Isso precisa acabar na cidade de São Paulo. Precisamos criar espaços para os jovens, mas eles também têm que respeitar. Respeito é fundamental. Respeito pela pessoa, respeito pelo próximo, respeito pelo direito de sossego do vizinho. Precisamos trabalhar isso.

Nessa linha, deputado Welson Gasparini, fizemos aqui um projeto que está para ser votado - peço até o apoio de nossos deputados - chamado Programa de Lições e Ética nas Escolas. Trata-se de um programa como é o Proerd, Programa de Resistência às drogas da Polícia Militar, onde o policial vai às escolas, por dez ou 15 aulas durante o ano, falar de ética, de moral, de respeito, de direitos, mas também falar de deveres, de liberdade, de responsabilidade, ou seja, falar do principal direito, aquele que rege todas as coisas que diz que o meu direito acaba onde começa o seu. Nós precisamos voltar a nos respeitar na sociedade, a respeitar o professor, a respeitar o policial, a respeitar os mais velhos. Então, é isso que nós precisamos desenvolver na nossa sociedade.

E também fizemos aqui uma forma de você participar. Criamos aqui também, e é uma lei agora, a Lei da Vizinhança Solidária, que serve para os casos de pancadão, de desordem urbana e, inclusive, para enfrentar a leniência do Poder Público. É também fazermos a nossa parte, trabalhar em duas vertentes, cobrar forte do Poder Público para que ele funcione, e fazer a nossa parte também, conscientemente não deixar que as coisas cresçam, que os problemas cresçam. A cracolândia não começou com mil pessoas na rua. Começou com 10, com 20 e nós, da sociedade, o Poder Público incluído, fomos sendo condescendentes com isso. Então, temos que combater os pequenos delitos, temos que fazer a prevenção primária, e é isso que traz o programa Vizinhança Solidária: formar um grupo da rua, daquele bairro, seja por Whatsapp, por telefone, por Nextel, por rede social. O Whatsapp é o que vem sendo mais usado. Para quê? Para conversar, ver o que está errado, comunicar o Poder Público e tomar providência, não ser indiferente.

Precisamos aumentar o sentimento de pertencimento. O que é público é mais do que o que é nosso, ou seja, tem mais dono do que a nossa casa. O que é público é de todos nós. Público não significa terra de ninguém. Público significa que é de todos nós, que é coletivo, que temos que cuidar. Sendo assim, precisamos aumentar o pertencimento, cuidar da rua, cuidar da praça. E como eu cuido? Implantando programas como o Vizinhança Solidária, não sendo indiferente, comunicando à Polícia um problema de desordem, por exemplo. Não vou brigar com o camelô irregular; vou cobrar da Prefeitura. Tenho que exercer a cidadania. Isso é não ser indiferente. Para cada problema que eu perceber na minha comunidade, na rua, ou em qualquer lugar, não posso ser indiferente, não posso fazer como a maioria da sociedade está fazendo: “Isso não é problema meu, isso é da Polícia, isso é da Prefeitura.”

Por isso que temos, como foi falado aqui, muitos policiais morrendo, e isso está sendo banalizado. Temos que começar nos pequenos delitos, no camelô irregular, naquele DVD pirata, que é crime, sendo vendido na feira livre. Vai nosso pedido à Guarda Civil, à Prefeitura para que fiscalizem as feiras livres. Não vamos deixar nada de errado acontecer e comunicar a quem resolve. Não adianta ir ao barzinho, ou ficar dentro de casa criticando a Prefeitura, a Polícia, o Poder Público. Tenho que comunicar, o Poder Público não é onipresente.

Esse programa Vizinhança Solidária é um grupo de amigos que conversam por Whatsapp, podem ser usadas câmeras também, e que comunicam à Polícia qualquer atitude suspeita daquela rua, qualquer carro que passou muitas vezes ali para que a Polícia possa agir preventivamente. E que se coloque uma placa em cada residência para dizer que aquela área é vigiada pela comunidade. É a participação efetiva do cidadão, melhorando a segurança daquela região e, por consequência, trazendo qualidade de vida para todos nós.

Finalizando: quando e como posso começar a mudar as coisas neste País, no meu bairro, na minha rua? Hoje, agora, é uma questão de atitude.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, concordo com o que V. Exa. colocou sobre a desordem urbana, o centro. Quando nós estávamos lá no centro, combatemos muito a desordem urbana e trabalhamos forte nisso. Vossa Excelência tem conhecimento de cátedra para falar sobre isso. Parabéns.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

           

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