30 DE JULHO DE 2018

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: WELSON GASPARINI e CORONEL TELHADA

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o município de Porto Ferreira por seu aniversário. Comenta atentado a tiros contra sua vida, que sofreu há oito anos. Lamenta a morte dos policiais militares: sargento Claudemir Lima de Oliveira, morto ao reagir a assalto no Capão Redondo; soldado Daniel Pires Ferreira, de São Bernardo do Campo, morto em acidente durante o trabalho; capitão Diogo Lins Canito, morto por criminosos na zona norte do Rio de Janeiro; e guarda civil José Maurício Pessoa, assassinado em Osasco durante assalto. Defende a instituição da prisão perpétua no Brasil.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica obstrução dos trabalhos realizada pela bancada do PSDB nesta Casa. Defende a apreciação do PL 123/18, referente à regulamentação da extinção do Ipesp. Lembra Adin 42/91, de sua autoria, que impetrou no Supremo Tribunal Federal a fim de defender os direitos previdenciários dos advogados. Lamenta o anúncio de aumento da alíquota do desconto da contribuição previdenciária dos advogados aposentados para 20%.

5 - WELSON GASPARINI

Cita declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em defesa do fim da impunidade e do combate à corrupção. Considera que em todos os partidos há políticos bons e aqueles corruptos. Faz apelo aos cidadãos aos quais o voto é facultativo, para que votem nestas eleições e escolham candidatos honestos.

6 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia campanha, feita pelo Governo Temer nas escolas, em relação ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular. Considera a reforma do ensino médio, proposta pelo governo federal, autoritária e tecnicista. Lamenta a redução do currículo escolar do ensino médio. Critica a formação dos estudantes apenas para o mercado de trabalho e não para a formação geral, com pensamento crítico e pleno exercício da cidadania.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças.

8 – PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 31/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE – WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero cumprimentar aqui o cabo Porto e a cabo Regiane, que representam aqui a nossa assessoria policial militar.

Senhores e senhoras, eu quero começar saudando a querida cidade de Porto Ferreira, que ontem, dia 29 de julho, completou mais um aniversário. Quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas da querida cidade de Porto Ferreira. Quero dizer a todos esses queridos amigos que estamos à disposição aqui na Assembleia Legislativa.

Eu estava lembrando que hoje faz oito anos que eu sofri um atentado, ocorrido dia 30 de julho de 2010, mas falarei sobre isso amanhã, vou trazer um vídeo. Eu sofri um atentado na porta da minha casa, fui vítima do Primeiro Comando da Capital.

Efetuaram 11 disparos contra mim. Eu estava dentro de um carro. Graças a Deus, esses disparos não me acertaram. O carro deu perda total, mas eu, graças a Deus, sobrevivi. Hoje, portanto, completam oito anos dessa difícil passagem na minha vida.

Como eu sou um sobrevivente, quero falar que alguns policiais militares não tiveram a mesma sorte que eu tive. Infelizmente, diariamente temos perdido policiais militares.

Eu quero falar primeiro do policial militar Claudemir Lima de Oliveira. Ele foi morto na noite de sexta-feira ao reagir a um assalto em um posto de combustíveis, no Capão Redondo. O Claudemir era policial militar, estava aposentado.

Eu ia até trazer o vídeo dessa ocorrência. Ele está no vídeo tomando uma cerveja com um amigo, quando chegam dois criminosos. Dão voz de prisão, e o Claudemir reage a esse roubo. Ele chegou a balear um dos criminosos, que fugiu. O outro foi detido, mas, infelizmente, um dos criminosos efetua um disparo e acerta no peito do sargento Claudemir, fazendo com que ele logo em seguida fosse morto, apesar de socorrido.

Então, é uma grande perda para a Polícia Militar. Como eu sempre falo, o policial militar estava aposentado, mas, mesmo assim, agiu como policial militar. Infelizmente, isso custou a vida do mesmo. Nós, policiais militares, temos um compromisso com a sociedade, de acompanhar, se for necessário até sacrificar a vida, e o sargento Claudemir assim o fez, sendo motivo de grande tristeza, porque, já aposentado, poderia ter feito que não viu, mas não. O policial militar está sempre pronto a reagir, e acaba acontecendo um problema desse.

Quero também comunicar a todos a morte de um soldado da Polícia Militar, um jovem soldado da área do ABC, do 6º Batalhão, São Bernardo do Campo, o soldado Daniel Pires Ferreira. Ele era motociclista, trabalhava na Rocam do 6º Batalhão e, na noite de sábado, às 19 horas e 30 minutos, se eu não me engano, ele estava em deslocamento, com ocorrência, conduzindo uma motocicleta 06029. Durante o patrulhamento, ele colidiu com um carro que saía da garagem.

Fatalidade. Infelizmente, esse acidente ceifou a vida do soldado Daniel Pires Ferreira, que morre trabalhando pela população de São Paulo. Ele tinha 32 anos de idade, jovem, e serviu na Polícia Militar por quatro anos. Era casado, e deixa o filho de oito anos de idade. Uma fatalidade, e nós não temos como dizer da tristeza nossa como policiais militares. Quero mandar os pêsames para toda a família do soldado Daniel.

Rio de Janeiro. Mais um policial morto. Dessa vez, um capitão da Polícia Militar, o capitão Diogo Lins Canito, de 34 anos. Jovem capitão, 15 anos dentro da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele também foi morto durante uma... Eles falam em tentativa de roubo. Eu não acredito. A ocorrência foi na zona norte do Rio de Janeiro, em Marechal Hermes. Ele estava em deslocamento, a caminho de sua casa, quando foi abordado por bandidos que estavam num carro. Os criminosos o abordaram e, quando viram que ele estava armado, viram o volume em sua cinta, efetuaram disparos, matando o capitão no próprio local. Ele deixou esposa e quatro filhos, infelizmente. O jovem capitão Diogo Lins Canito, de 34 anos, com 15 anos de Polícia Militar, servia no 39^o Batalhão Belford Roxo. Deixa esposa e quatro filhos, que estão órfãos por quê? Por causa do crime. Quem chorará por esses policiais militares? Ninguém.

Hoje, neste momento, também está havendo o velório de um amigo nosso, um inspetor da Guarda Civil de Osasco que foi morto com cinco tiros no rosto. É o guarda civil municipal José Maurício Pessoa, morto nesse domingo, dia 29, vítima de criminosos que atiraram nele, chegando a levar seu celular e sua arma. Ele estava na instituição havia 27 anos e foi uma grande perda para a Guarda Civil de Osasco. José Maurício Pessoa faleceu ontem, e seu corpo está sendo velado agora na região de Osasco. Às 17 horas, ele vai ser sepultado.

Então vejam, meus amigos, o que eu falei: hoje se completam oito anos de um atentado contra a minha vida. Os criminosos efetuaram 11 disparos contra a minha pessoa. E falo claramente que dou graças a Deus, pois só não morri porque Deus estava do nosso lado. Capitão Pontes e tenente José Antônio, que se encontram presentes, eu só estou vivo porque Deus é bom; tenho certeza disso.

Infelizmente, não é o que aconteceu com esses policiais: dois policiais militares de São Paulo, um capitão do Rio de Janeiro e um guarda municipal de Osasco, que foram mortos porque são policiais. Vocês viram que o capitão chegou em casa e foi assassinado; o guarda municipal foi morto com cinco tiros. Então, esse papo de que foram vítimas de roubo ou latrocínio é mentira. Nós estamos, infelizmente, enfrentando uma situação de um verdadeiro genocídio policial no nosso Brasil. Acho que é o sexagésimo policial morto no Rio de Janeiro; só de policiais militares, já são 54 ou cinqüenta e cinco.

E nada é feito. A lei não é modificada; o menor continua matando. A lei continua facilitando o crime. Existe a saidinha temporária. Nós logo teremos o Dia das Crianças e o final de ano, e esses vagabundos que foram presos sairão para ver a família. Enquanto isso, os mortos jamais verão a família novamente, e jamais a família os verá.

Outro dia, eu estava vendo uma reportagem em que perguntaram a um dos pré-candidatos a presidente, Jair Bolsonaro, se ele era favorável à prisão perpétua. Ele falou que sim, porque a vítima já está numa prisão perpétua. Essas vítimas que foram mortas nunca mais voltarão a suas famílias; as famílias nunca os verão. E quando você fala em botar um vagabundo em prisão perpétua, há um monte de gente que acha um absurdo, fica defendendo. Defende até ter alguém da sua família numa situação dessa - hipocrisia total. Precisamos mudar nosso Brasil, mudar nossa sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é inconcebível o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa: essa obstrução rasteira e selvagem feita pelo PSDB, obstruindo a aprovação de projetos importantes para a população por conta da disputa eleitoral. Hoje, quem manda na Assembleia Legislativa é o Doria. A bancada do PSDB se curvou aos interesses eleitorais do ex-prefeito de São Paulo, João Doria, o prefeito do aplicativo, que manda agora na Assembleia Legislativa e já está pautando a Assembleia Legislativa de acordo com seus interesses eleitorais, no sentido de neutralizar o governo Márcio França, com o qual também não temos nenhum compromisso, pois somos de oposição a esse governo e todos sabem disso.

Porém, essa obstrução selvagem e rasteira tem prejudicado imensamente a população. Vários projetos são prejudicados e eu queria falar, sobretudo, do Projeto nº 123, o projeto do Ipesp, que trata de fazer uma reparação aos advogados que foram duramente golpeados pelo próprio PSDB em 2009, quando o ex-governador José Serra encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, onde foi aprovado.

Eu votei contra. Tivemos só dois votos contrários: o meu e o do deputado Raul Marcelo. A única bancada que foi contra esse projeto do Serra, que, depois de sancionado, tornou-se a Lei n° 13.549, foi a do PSOL. Votamos contra. Todos os outros partidos, inclusive os partidos de oposição, exceto o PSOL, votaram favoravelmente à extinção da carteira dos advogados do Ipesp. Até mesmo a OAB se colocou, naquele momento, a favor da aprovação do projeto. Nós votamos contra, pois era um verdadeiro absurdo, um estelionato, um golpe em mais de 40 mil trabalhadores, advogados e advogadas. Um absurdo.

Nós votamos contra e, depois, eu articulei, pelo PSOL, uma Adin ao Supremo Tribunal Federal. Na época, pedi que a presidente do PSOL, que era a senadora Heloísa Helena, assinasse uma Adin, que foi parcialmente vitoriosa. A nossa Adin, a Adin nº 4291, foi a responsável por que o estado se responsabilizasse pela carteira, pois a lei aprovada pela Assembleia Legislativa acabava com a carteira, colocava a carteira em processo de extinção e fazia com que o estado lavasse as mãos, principalmente em relação aos aposentados. Mas a Adin que encaminhamos ao Supremo Tribunal Federal foi parcialmente vitoriosa, pois colocou, no acórdão final que foi homologado no Supremo Tribunal Federal, que o estado era sim responsável pelo pagamento dos advogados aposentados. Mas ficou uma pendência com os outros, aqueles que não conseguiram se aposentar. Esses ficaram no limbo.

Agora, no início do ano, depois de muita pressão, o governo apresentou um projeto de lei para devolver o dinheiro aos contribuintes que ainda não tinham se aposentado. As pessoas estavam contribuindo há muitos anos e não tinham nenhuma garantia de que teriam suas aposentadorias consolidadas. Então, o projeto resolve parcialmente essa situação, fazendo certa “justiça”, pois ainda assim haverá perdas.

Mas agora, estranhamente, um projeto do PSDB, encaminhado pelo governador Alckmin, está sendo boicotado pelo próprio PSDB, prejudicando milhares de advogados, advogadas e também cartorários que trabalhavam e são aposentados dos cartórios. Ambos estão sendo prejudicados pela não aprovação do PL 123.

Então, duas leis foram aprovadas aqui na Assembleia Legislativa contra esses trabalhadores: a primeira em 2009, a Lei nº 13.549. Repito: eu votei contra, assim como o deputado Raul Marcelo, também do PSOL. Nós éramos dois naquela ocasião e votamos contra. Depois, saímos em defesa dos advogados e fomos ao Supremo Tribunal Federal, pelo PSOL, e conseguimos uma vitória parcial importante.

Depois, em 2010, foi aprovada outra lei do PSDB, do ex-governador Serra, a Lei nº 14.016. Votamos contra novamente, tivemos o mesmo comportamento, pois ela colocava a extinção da carteira dos cartorários, do Ipesp. Entrei de novo com uma nova Adin, pedi que a Heloísa Helena, presidente nacional do PSOL, assinasse uma nova Adin. Mais uma vez, a nossa Adin dos cartorários, que impetramos no Supremo Tribunal Federal foi parcialmente vitoriosa também. Então, nós entramos com duas Adins, para defender tanto os cartorários, como os advogados.

E agora estamos aqui vivendo essa situação. Eu diria que estamos vivendo o golpe dentro do golpe, porque os advogados e cartorários já foram golpeados em 2009 e em 2010. Um golpe, estelionato a essas duas categorias profissionais. Agora estão sendo golpeados de novo, pelo próprio PSDB, que já tinha golpeado lá atrás. Agora estão golpeando novamente os advogados, impedindo a aprovação do projeto que faria uma espécie de pequena reparação. Não é grande coisa, não, mas seria uma espécie de reparação com advogados e cartorários.

Mas agora o próprio PSDB está boicotando o projeto. Fiquei chocado agora com essa decisão do Ipesp, do Carlos Flory, que anunciou, recentemente, que haverá uma cobrança. Vai aumentar a alíquota de desconto da contribuição previdenciária de cinco para 20%, e ele está dizendo que vai aumentar já, a partir de agora, do mês de agosto, porque o projeto não foi aprovado, inclusive jogando a culpa no próprio PSDB, dizendo que o PSDB não vai votar.

Há um acordo. Todos querem votar o projeto aqui na Assembleia Legislativa, todos nós, menos o PSDB, que está obstruindo. Ele está dizendo que se não votarmos, os deputados, o advogado vai ter um desconto agora, não de 5%, mas de 20% de contribuição.

Um absurdo total, porque a nossa Adin conseguiu essa conquista, que os advogados pagassem 5 por cento. Acontece que agora o governo conseguiu uma liminar, e vai voltar a cobrar 20 por cento.

A saída para essa situação é aprovar o projeto, aquele projeto na emenda aglutinativa, do acordo feito. Haverá uma contribuição de 11% para os advogados. Para os cartorários continua sendo 5 por cento. Nossa luta agora é essa. Votação imediata do PL 123, do Ipesp, para que os advogados contribuintes da carteira, e os cartorários, não sejam mais prejudicados.

Estamos fazendo esse apelo para que amanhã possamos votar o PL, até porque ele já está pronto. Já foi debatido, só falta fazer os encaminhamentos e votar. Nós podemos votar amanhã, na Ordem do Dia, inclusive. Então, é importante que façamos essa votação amanhã.

Vamos continuar cobrando aqui, denunciando esse ataque, esse golpe dentro do golpe, em cima dos advogados e dos cartorários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Conte conosco nesse apoio pela votação do PL do Ipesp.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pessoa por quem tenho uma grande admiração e respeito, em recente declaração à imprensa, disse que o Brasil está precisando, com urgência, do fim da impunidade e de combater a corrupção.

Está precisando de medidas que auxiliem o povo a conseguir moradia, educação, saúde, segurança. Além disso, terminou suas declarações dizendo: “é preciso acabar com a roubalheira existente no Brasil”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem muita razão quando diz ser necessário acabar com a roubalheira existente no Brasil. Ainda agora, a imprensa está noticiando a roubalheira feita na Petrobras. Empresas que fizeram essa roubalheira, por delação premiada, se dispuseram a devolver ao poder público cerca de 9 bilhões de reais roubados da Petrobras, uma empresa do povo, do governo federal.

Quando se diz que o Governo não tem dinheiro para resolver os problemas sociais afligindo a nação brasileira, não é verdade, pois dinheiro tem. Como disse o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, o necessário é acabar com a roubalheira existente no Brasil.

Nesse sentido nós fazemos um apelo a todos os pertencentes à classe política, não importa o partido. Eu tenho dito várias vezes desta tribuna: em todos os partidos tem gente boa e tem gente que não presta.

Cabe ao povo, principalmente aos eleitores, aproveitar essa oportunidade das eleições para limpar a sujeira da Política elegendo gente boa, não importando o partido. E quem é gente boa? É gente honesta, dotada de competência, honestidade, idealismo e coragem para participar do processo político.

Nesse sentido, eu quero fazer um apelo: por lei não são obrigados a votar, isto é, o voto é facultativo para os analfabetos. Mas, se são eleitores - e a lei permite analfabetos como eleitores - que procurem conhecer os candidatos e escolham gente boa, pois - mesmo sendo analfabetos – sabem distinguir, no meio político, quem presta e quem não presta.

Por lei não são obrigados a votar, ou seja, é facultativo o voto dos eleitores analfabetos. Também não são obrigados a votar menores de idade com mais de 16 anos. Mas, hoje em dia, um jovem de 16, 17, 18 anos pode, perfeitamente, dar um voto consciente, um voto responsável.

Portanto, participe das eleições porque a lei lhe garante o direito de votar. A lei dispensa do voto, também, os idosos acima de 70 anos de idade. Tem muita gente acima de 70 anos de idade capaz e gente boa. Há muitas pessoas com mais de 70 anos que estão, inclusive, trabalhando e sustentando seus familiares. Portanto, se você tem mais de 70 anos, mas tem saúde e disposição, escolha bons candidatos e não falte nessas eleições. Estamos precisando de pessoas honestas e capazes de escolher bons candidatos. Não se esqueçam das advertências do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: é preciso acabar com a roubalheira existente no Brasil. Então, participem das eleições!

É triste falar, mas este ano, próximo das eleições, tivemos eleições no Estado do Tocantins para escolher governador e mais da metade dos eleitores não compareceram para votar ou votaram em branco, anulando o voto.

Desta maneira não se consegue consertar a situação crítica vivida pela Nação brasileira.

É preciso acabar com o gigantismo da máquina governamental brasileira, ensejando ineficácia no combate à pobreza e à desigualdade social. Deve haver controle das despesas e não aumento da receita, uma vez que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Quando alguém lhe pedir o voto, pergunte quais são suas ideias e o que defende; se for eleito para algum cargo eletivo, o que pretende fazer para consertar a situação no Brasil. E, principalmente, para ajudar a acabar com a roubalheira. Bilhões de reais estão sendo roubados, neste País, dos cofres públicos. É dinheiro desviado da Educação, da Saúde, da Habitação e da Segurança para o bolso de espertalhões. Vamos reagir e a reação correta é através do voto consciente. Há pessoas boas - eu repito - em todos os partidos. É questão de o eleitor saber escolher os bons e votar neles. Só assim limparemos a sujeira da política existente no Brasil.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Convido novamente, para as suas considerações, o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a essa tribuna, quero fazer uma grave denúncia em relação a uma campanha que está sendo feita pelo presidente Temer e pelo Ministério da Educação.

É uma campanha nas escolas do Brasil, na educação básica e, sobretudo, nas escolas do ensino médio. É uma campanha que vai acontecer, exatamente, pontualmente, no dia dois. No próximo dia 2, o MEC, Ministério da Educação, está estimulando as escolas brasileiras, públicas e privadas, a fazer um grande debate sobre a Base Nacional Comum Curricular. Aparentemente, é até interessante, para quem não contextualiza esse debate, para quem não está acompanhando o debate da Base Nacional Comum Curricular.

As pessoas achariam até interessante e salutar. Mas nós, que estamos acompanhando esse processo, sabemos que, por trás dessa intenção, está a tentativa do governo Temer de enfiar goela abaixo uma reforma do ensino médio que ele já aprovou através de Medida Provisória. Ela foi encaminhada ao Congresso Nacional por Medida Provisória, de uma forma autoritária, sem debate com as escolas, com os professores e com os setores educacionais.

É uma reforma de ensino médio altamente autoritária e tecnicista, que não tem nada a ver com a realidade do ensino médio e das nossas escolas no Brasil. Agora, para consolidar, como há muita resistência a essa reforma do ensino médio, ele está tentando dar uma aparência de consulta popular, de consulta social, dizendo que no dia 2, as escolas devem parar e debater o tema.

O fato é que ele pretende, apenas, consolidar a reforma que ele já aprovou, que vai reduzir o currículo escolar do ensino médio a praticamente duas disciplinas. Só duas disciplinas. Isso está na lei. Isso está na lei aprovada, via Medida Provisória, da reforma do ensino médio, que nós temos que revogar imediatamente. Só duas matérias serão obrigatórias. Duas disciplinas: Matemática e Português.

As outras serão diluídas nas famosas áreas de conhecimento. É um absurdo total. Matérias importantes como Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física, História e Geografia serão diluídas no currículo mais. Tem mais: hoje, pela LDB, um professor, para lecionar em uma escola da educação básica, tem de ter formação em nível superior. Tem de ter licenciatura plena. Tinha que fazer uma universidade, uma faculdade da sua área de especialização. Para dar aula de matemática, tem que fazer o curso universitário de matemática. Para ser professor de português, tem que fazer letras. Para lecionar história, tem que ter formação em história, e assim por diante.

A lei aprovada pelo Temer já diz que não, que não é bem assim. Ele criou a figura do notório saber, que abre espaço para qualquer tipo de contratação, sobretudo para precarizar a contratação de professores no Brasil.

Ou seja, a reforma do Ensino Médio é um engodo, é uma farsa, não tem reforma nenhuma. Agora ele quer consolidar essa reforma através da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, que é outra farsa, maior ainda. Então, no dia dois, nós vamos fazer o debate crítico, denunciando essa farsa, tanto da reforma do ensino médio, como também da base nacional curricular, que veio de cima para baixo, que não tem nada a ver com a realidade dos nossos alunos, dos nossos professores e das nossas escolas.

O que pretende o governo Temer com essa reforma é precarizar ainda mais a Educação. Ele pretende formar um aluno apenas para o mercado de trabalho. Ele não vai mais formar o aluno para a cidadania, para o senso crítico. Ele não defende, logicamente, uma Educação libertadora e emancipadora.

A Educação que ele defende é uma Educação que interessa ao capital, formando mão de obra semiescrava para produzir por salários baixíssimos para o poder econômico. É disso que se trata a reforma do Ensino Médio. Ele quer precarizar, formando um aluno alienado, sem formação geral, um aluno que apenas cumpra um papel no mercado de trabalho, simples.

Estamos fazendo um debate que não é esse que o governo Temer está propondo. O nosso debate é crítico e é contra a Base Nacional Comum Curricular, que é uma base totalmente direcionada contra a Educação brasileira.

Então, faço uma alerta às escolas, aos nossos colegas, professores, para que nesse dia façam um debate, mas conscientizando os alunos do que está por detrás da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular. Eles querem, na verdade, como eu disse... Na prática, eles fortalecem o “Escola sem Partido”, a mordaça nas escolas e a falta de senso crítico, e agridem o que nós temos de sagrado e conquistado na Constituição Federal e também na própria LDB, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O principal objetivo da Educação Nacional - está na lei, não sou eu que estou dizendo - é a formação para o pleno exercício da cidadania. Está lá na lei, na Constituição e na LDB. A escola tem esse objetivo, formar o aluno para o pleno exercício da cidadania, conhecendo os seus direitos, seus deveres, um aluno participativo, que tem uma visão geral, cultura geral, cultura humanista.

Agora ele quer formar um aluno com uma visão tecnicista, como fizeram os militares, que fizeram a mesma reforma. Eu me lembro que, nos anos 60 e 70, nós tivemos reformas dos generais, do governo militar, que reformou a Educação, retirando matérias.

É a mesma coisa, nós conhecemos esse filme, esse enredo. Os militares retiraram matérias como sociologia e filosofia do Ensino Médio, neutralizaram a história, a geografia. Nós sabemos desse filme, porque eles queriam também adaptar a Educação ao estado autoritário brasileiro, à ideologia de segurança nacional.

Agora o Temer tenta fazer a mesma coisa, adaptando ainda mais a Educação brasileira, que já não é grande coisa nesse sentido. Ela é altamente já ideológica, de caráter liberal. Ele tenta agora adaptar ao neoliberalismo, ao Estado Mínimo, para que os alunos aceitem as reformas, a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, para que os alunos aceitem a precarização do Brasil.

Nós lutamos exatamente contra isso, Sr. Presidente. Então, faço aqui um alerta às escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, as escolas da rede estadual, das redes municipais e da rede particular também, para que haja resistência, e para que nós possamos fazer um debate crítico e não aceitar essa base nacional comum curricular.

Nós queremos deixar esse debate para o ano que vem, com outro governo, numa outra conjuntura. Esse governo não tem legitimidade para fazer nenhuma reforma na área da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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