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31 DE JULHO DE 2018

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: CORONEL CAMILO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL CAMILO

Comemora a aprovação da Lei nº 16771/18, que instituiu o Programa Vizinhança Solidária em todo o Estado. Destaca a importância da prevenção para combater a criminalidade. Informa que em áreas em que o programa foi aprovado, houve a redução de crimes de 70 a 80%.

 

3 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão dos trabalhos até às 17 horas, por acordo de lideranças.

 

4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h40min, reabrindo-a às 16h59min.

 

5 - GILENO GOMES

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h59min.

 

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h34min.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, mostra apoio aos manifestantes presentes nas galerias. Defende a aprovação de projeto de lei, em sua opinião, obstruído pela bancada do PSDB, que beneficiaria advogados contribuintes do Ipesp. Adiciona que houve aumento no desconto dos proventos desses profissionais.

 

9 - MARCO VINHOLI

Para reclamação, nega que a bancada do PSDB esteja dificultando a votação do projeto referente ao Ipesp. Manifesta-se empenhado em garantir os recursos da aposentadoria aos advogados contribuintes do Ipesp, porém, mostra preocupação com a possibilidade de a medida ser utilizada para fins eleitoreiros.

 

10 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, discorda das palavras do deputado Marco Vinholi. Afirma que a utilização dos recursos do fundo previdenciário do Ipesp para fins eleitoreiros não tem fundamento. Defende a aprovação da propositura.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, endossa as palavras do deputado Carlos Cezar, acrescentando que o fundo previdenciário do Ipesp apenas pode ser utilizado para o pagamento de pensões e aposentadorias. Combate o aumento do imposto sobre os proventos dos advogados contribuintes do Ipesp. Menciona que Adin sobre o assunto, impetrada pelo PSOL, garantiu a manutenção da carteira previdenciária da categoria.

 

12 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, informa que em reunião do Colégio de Líderes houve entendimento de que o PL 31/18 seria colocado em votação apenas após as eleições de outubro.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por conveniência da ordem às 17h50min, reabrindo-a às 18h10min. Levanta a sessão, por conveniência da ordem.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.  

 

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL CAMILO – PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, policiais na galeria, telespectadores da TV Assembleia, vamos falar hoje de um projeto vitorioso, uma solução para a Segurança pública. Chama-se Vizinhança Solidária. Peço que as câmeras focalizem a Cartilha de Vizinha Solidária.

Esse é um projeto que tem dado certo, com a participação efetiva da população de São Paulo. Nessa cartilha, que está disponível no meu site, você aprende como é a Vizinhança Solidária, como implantar.

Como é a Vizinhança Solidária? É um grupo que você faz, por Whatsapp, com os vizinhos da sua rua. É só chamar os vizinhos, fazer um grupo, determinar ou escolher um que vai ser o administrador do grupo que, no caso do Vizinhança Solidária, chama-se tutor. Esse tutor mantém contato com a polícia. Qualquer atitude suspeita, qualquer problema na rua, comunica diretamente à polícia, numa atitude preventiva. Isso é muito importante.

Prevenir é melhor do que remediar. Nossos avós já falavam lá atrás. Vamos prevenir. Evitamos, diminuímos custos, fazendo a prevenção. É o que a polícia de São Paulo, principalmente a Polícia Militar, que trabalha com policiamento ostensivo, faz.

E qual é o grande ganho do Vizinhança Solidária? As pessoas se conhecem. Você passa a conhecer o seu vizinho. Você passa a conhecer o que está acontecendo na rua. O que é mais importante, leva segurança para sua rua e ajuda a polícia, porque você comunica as atitudes, as coisas erradas, antes de elas acontecerem, antes que as coisas suspeitas se transformem num crime.

A vizinhança se consolida com uma placa que as pessoas põem na residência. No meu site, você encontra o modelo dessa placa. A placa só diz que aquela área é vigiada pela comunidade e que qualquer atitude suspeita será comunicada à polícia.

Isso tem dado muito certo. Onde foi implantado, os resultados são fantásticos, 70, 80% de redução da criminalidade. Então, é muito importante.

Você que não conhece ainda, procure conhecer o programa Vizinhança Solidária. Você encontra no site da Polícia Militar, que é policiamilitar.sp.gov.br, ou coloca no mecanismo de busca ‘vizinhança solidária polícia São Paulo’, que você vai chegar também à página da Polícia Militar.

Ou entra no meu site, coronelcamilo.com.br, e lá você encontra a cartilha. Essa cartilha que você tem no site para que você faça o download da cartilha. Você pode foliar no próprio celular ou distribuir, inclusive, enviar, encaminhar. Lá temos dicas de segurança e tem a forma de se implantar a Vizinhança Solidária, a efetiva participação do cidadão de São Paulo na Segurança pública, levando à Polícia o que ela precisa. A Polícia precisa da informação, que é a matéria-prima do sistema de inteligência.

Vamos vencer a criminalidade. Já estamos vencendo a criminalidade no estado de São Paulo com inteligência, tendo a informação na mão da Polícia que, dessa forma planeja melhor, evita o crime e todos ganham com isso.

Sr. Presidente, era isso que tínhamos a dizer, falar sobre esse programa vitorioso que é a Vizinhança Solidária.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, os trabalhos da presente sessão estão suspensos até as 17 horas. Está suspensa a sessão.

 

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 - Suspensa às 14 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. GILENO GOMES - PROS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gileno Gomes e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris .

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero saudar todas as pessoas que aqui estão mobilizadas pela aprovação imediata do PL 31, as pessoas que aqui estão mobilizadas para aprovar o projeto da redução da jornada de trabalho das enfermeiras e enfermeiros.

Quero saudar os nossos colegas advogados, contribuintes da carteira do Ipesp. Queremos votar todos esses projetos que eu citei; além disso, queremos votar o projeto dos cirurgiões dentistas; o Projeto 788, do Ministério Público.

Mas, Sr. Presidente, estou perplexo com a situação dos advogados do Ipesp. É inconcebível que esses trabalhadores e os cartorários estejam sendo vítimas de um joguete, de uma briga partidária e, sobretudo, de uma disputa eleitoral.

É um absurdo o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Primeiro, quero registrar que esses advogados e os cartorários já foram vítimas de um golpe em 2009 e em 2010, do próprio PSDB, que colocou as duas carteiras em processo de extinção.

Os dois projetos foram aprovados aqui - nós votamos contra e fomos à Justiça; fomos, depois, ao Supremo Tribunal Federal. Na época, eu pedi para que a nossa presidente do PSOL - à época, a ex-senadora Heloísa Helena - entrasse com uma ADIn. Na época, ela entrou, e nós ganhamos parcialmente as duas ADIns, responsabilizando o Estado pela manutenção das duas carteiras previdenciárias, garantindo, pelo menos, a aposentadoria de quem já tinha adquirido esse direito de se aposentar.

No entanto, agora que foi construído um projeto alternativo para devolver o dinheiro aos advogados - que estavam pagando, mas não tinham mais perspectiva de aposentadoria - e, definitivamente, entregar a carteira para a Secretaria da Fazenda, a fim de que o Estado se responsabilizasse até o final pelo pagamento dos pensionistas e aposentados.

O projeto foi apresentado pelo próprio PSDB. Nós construímos uma alternativa aqui, uma proposta aglutinativa, que já foi debatida e agora só falta aprovar. Mas, no meio desse caminho, há uma obstrução selvagem e rasteira do PSDB, a mando do Doria.

O Doria, que é candidato ao Governo do Estado, está obstruindo. Ele manda na Assembleia Legislativa. O ex-prefeito Doria está dando as cartas aqui na Assembleia Legislativa, conduzindo a bancada do PSDB para que a bancada faça obstrução de um projeto de lei importante.

Os prejuízos já estão dados. A partir de hoje, estamos recebendo a ilustre presença dos advogados da Associação de Defesa dos Advogados Contribuintes do Ipesp.

Esses advogados estão mobilizados desde 2009 aqui na Assembleia Legislativa, e agora eles são vítimas de um novo golpe, eles estão sendo golpeados duplamente: agora, eles estão tendo um desconto, nos seus proventos, de vinte por cento. O desconto era de 5%, aumentou agora.

É um absurdo total, um crime. Isso é execrável. Então, quero fazer um apelo aqui para que possamos votar hoje. O projeto está pronto para ser votado: pode entrar agora na Ordem do Dia o PL 123, que já foi debatido. Faltam só os encaminhamentos. Nós, do PSOL, nem vamos encaminhar. Nós queremos já colocar em votação.

Então, faço um apelo ao PSDB, à bancada do PSDB, para que cesse a obstrução em relação ao Projeto 123. E que o Doria pare de mandar na Assembleia Legislativa, porque ele já começa muito mal.

O projeto é do Alckmin, do PSDB, mas o próprio PSDB está obstruindo a votação de um projeto do seu próprio governador. Isso é um absurdo e mostra que não há mais seriedade partidária. Por isso ninguém mais acredita na política ou nos partidos políticos, que perderam totalmente a credibilidade.

Essa oposição rasteira, selvagem e desumana do PSDB em relação a esse projeto deve ser denunciada exaustivamente, sobretudo porque é conduzida, hoje, pelo Doria, pelo João Doria, que é candidato ao governo do estado e está querendo inviabilizar o governo do Márcio França.

Faço esse apelo para que possamos votar hoje o projeto do Ipesp, o PL 31, o projeto da enfermagem, o do Ministério Público e o dos cirurgiões dentistas.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO – Primeiramente, gostaria de saudar o combativo deputado Carlos Giannazi, mas falar sobre o equívoco da fala dele. Eu estava lá conversando com a comissão de advogados, há uma luta antiga pela questão do Ipesp.

Queria dizer que, em primeiro lugar, estamos conversando, cada vez mais nos debruçando sobre o projeto. Esteve aqui o secretário da fazenda, o presidente do Ipesp e, depois da conversa de um projeto importante, feito, sim, pelo governador Geraldo Alckmin, importante para regularizar a questão dos advogados aqui do estado de São Paulo, ficamos, ainda, com uma série de dúvidas. Vou falar aqui o porquê.

Primeiro, V. Exa. colocou aqui que seria culpa nossa os advogados terem um aumento da alíquota. Eu queria registrar que não estamos no governo estadual. Eu falava ali com eles e os próprios advogados citavam que, de acordo com o acórdão já estabelecido, não poderia ter essa alíquota sendo colocada agora, o que é muito estranho de se acontecer nesse período pré-eleitoral.

Em segundo lugar, a garantia, que tínhamos quando o governador era o Geraldo Alckmin, da utilização desse dinheiro. Todo mundo é a favor de que regularizemos e que os advogados possam ter, sim, sua aposentadoria, mas que não se use esse dinheiro da aposentadoria com fins eleitoreiros nesse momento.

Estamos trabalhando, Giannazi, para garantir que vocês tenham esses recursos, com os quais contribuíram a vida inteira, garantidos em um fundo, assim como foi feito desde que foi implantada essa carteira do Ipesp. E, ela indo para o tesouro vocês terão essa garantia. Estamos fazendo de forma responsável, temos essa divergência e vamos garantir que vocês continuem tendo os recursos da aposentadoria garantidos pelo governo do estado de São Paulo.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de rechaçar veementemente as palavras do deputado Marco Vinholi. Conversamos, sim, e está garantido que esses recursos são apenas para o pagamento das pensões.

Aliás, essa é uma construção grande, com as bancadas do PSOL, do PT, com diversas bancadas, sobre o projeto que veio a esta Casa pelas mãos do governador Geraldo Alckmin e que trata com seriedade de 21 mil advogados e 4 mil pensionistas que, hoje, estão tendo, sim, prejuízos. Estavam pagando cinco e hoje passam a ter um desconto de 20%, mais 15% adicionais.

Ou seja, é uma irresponsabilidade muito grande não votarmos esse projeto do Ipesp, que há muito tempo está nesta Casa, que há muito tempo já foi debatido. A emenda aglutinativa já foi posta, ele já está com discussão encerrada, temos apenas um item na pauta e até às sete da noite para votar. Seria uma irresponsabilidade não aprovarmos esse projeto que é do Geraldo Alckmin, candidato à presidência da República pelo PSDB.

Ele, enquanto governador, apresentou esse projeto. Inclusive já fez diversas conversas, esteve nesta Casa pedindo sua aprovação, falou com diversos deputados aqui, inclusive com o deputado Marco Vinholi, pedindo a aprovação desse projeto.

Não quero crer que o deputado Marco Vinholi entenda que o candidato à presidente do partido dele, o presidente nacional do partido dele, está cometendo a irresponsabilidade de pedir a aprovação de um projeto que possa ser usado eleitoralmente.

Então, é uma falácia dizer que esses recursos podem ser utilizados de forma eleitoreira, porque não podem, são recursos e verbas carimbadas. São verbas que não podem, de forma alguma, pagar nenhuma dívida desse governo.

Deputado Carlos Giannazi, quero falar da seriedade deste momento, das ações que o governo Márcio França faz aqui. É um governo de continuidade que está encampando, inclusive, projetos trazidos a esta Casa pelo ex-governador Geraldo Alckmin, que é um homem de grandes responsabilidades.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, quero confirmar o que disse o deputado Carlos Cezar, líder do Governo, em relação a esse recurso. Esse recurso, esse fundo previdenciário é carimbado e não pode ser utilizado para outro fim.

Então, essa tese de que haverá uma utilização eleitoreira desses recursos não tem fundamento no próprio projeto de lei. O Projeto de lei nº 123 tem três artigos dando essa garantia. O dinheiro é verba carimbada e não tem como ser utilizado para a construção de estradas ou qualquer tipo de obra.

Agora, o que mais me deixa perplexo é esse aumento da contribuição previdenciária de cinco para 20%, até porque ganhamos uma Adin na Justiça. Nós do PSOL fomos ao Supremo Tribunal Federal e ganhamos a Adin. A nossa Adin obriga o Estado a bancar a carteira previdenciária do Ipesp, garantindo a aposentadoria de todos aqueles que tenham o direito, e que a ação da carteira fosse remetida a 1970.

Então, o desconto só pode ser de cinco por cento. Estranha-me muito esse desconto de 20% que afronta a Adin que nós ganhamos. Há um acórdão do Supremo Tribunal Federal. O que eu quero dizer é que não dá para os advogados e os cartorários ficarem reféns de uma briga do PSDB com o PSB. Isso é um absurdo. Eles viraram joguetes nas mãos desses dois partidos e da disputa eleitoral entre Doria e Márcio França.

Isso tem que ser denunciado exaustivamente. O pior é que a Assembleia Legislativa legitima isso, porque nós podemos votar o projeto. Já há um consenso aqui. Neste momento, é só o PSDB que está obstruindo a votação para beneficiar o ex-prefeito Doria, que destruiu, por sinal, a cidade de São Paulo.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, cumprimento os nossos irmãos de luta que estão aqui com o coração partido com o embarque e sofrimento dos bois, mas estão aqui aguerridos.

As pessoas que não estão presentes nos acompanham diariamente. Quero dizer a todos os presentes e aos que estão acompanhando essa luta do PL 31 pela internet que hoje eu tenho uma notícia muito triste, e irei explicar o porquê. Irei dizer exatamente, “ipsis litteris” o que aconteceu. Cabe a cada um julgar e entender da forma como deva.

Hoje, houve o Colégio de Líderes. Sempre defendo que o Colégio de Líderes deveria ser aberto, poderia ser até no gramado do Ibirapuera. Tenho dito isso sempre, tem que ser aberto, tem que entrar luz, porque ali existem deputados que representam. Há os líderes e os liderados. Tenho certeza de que, se somarmos os liderados, estão todos a favor do PL.

Hoje, o presidente tomou uma decisão com relação a pautar projetos de deputado, de dissenso ou consenso. Ele decidiu ouvir os líderes que compunham a maioria, ou seja, mais de 50 deputados desta Casa. O presidente decidiu após ouvir os líderes, os quais foram contrários à minha tese.

A minha tese é que fosse pautado tanto o PL 31 quanto os projetos de dissenso, enfim, todos os projetos de lei, o PL 347, da deputada Analice Fernandes. Enfim, que fosse tudo pautado, e o plenário seria soberano para resolver.

Porém, o presidente tem o poder discricionário. Ele pauta o que ele quiser pautar. Ele tem essa autonomia para pautar ou não pautar. É um poder discricionário do presidente. Eu não estou aqui questionando a decisão do presidente, mas ele escolheu ficar com a maioria dos líderes, que optaram por deixar o PL 31 para depois das eleições. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por conveniência da ordem, esta Presidência vai suspender a sessão.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo condições de dar continuidade à sessão, esta Presidência levanta a sessão por conveniência da ordem.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 10 minutos.

           

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