07 DE AGOSTO DE 2018

113ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para duas Sessões Extraordinárias, a serem realizadas hoje: a primeira dez minutos após o término desta sessão e a segunda a ter início dez minutos após o término da primeira. Informa a transferência da sessão solene, convocada para o dia 24/08, às 20 horas, para prestar "Homenagem aos trabalhadores da construção civil e das indústrias moveleiras do estado de São Paulo" para o dia 28/09, às 20 horas, por solicitação do deputado Luiz Fernando Lula da Silva.

2 - WELSON GASPARINI

Considera indispensável a volta das ferrovias no estado de São Paulo como forma de desenvolver o transporte de cargas e humano. Informa que dia 09/07 foi aprovado o Programa Nacional de Logística, que define as obras de infraestrutura prioritárias para reduzir o gargalo no transporte de cargas. Cita a formação de um Comitê de Governança para definir as prioridades de investimento. Diz estar feliz por esta iniciativa do governo federal, que, se levada a sério pelo próximo presidente do País, poderá gerar uma economia de 54 bilhões de reais em sete anos. Menciona que em seu último pronunciamento, pediu que o governador Márcio França elaborasse um Plano Estadual de Logística para o retorno do transporte ferroviário em São Paulo. Discorre sobre o abandono de trilhos em diversas regiões do Estado. Faz apelo para que o eleitorado brasileiro participe ativamente do processo eleitoral, não votando em branco e nem anulando o seu voto. Defende a reforma eleitoral no País, que pode ser realizada pelos eleitores, escolhendo candidatos da sua região e cidade, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o trabalho de quem votou.

3 - MARCOS LULA MARTINS

Discorre sobre a crise de água ocorrida no Governo Geraldo Alckmin. Menciona a realização, hoje, do seminário "O papel do saneamento na redução da desigualdade social". Considera os números dramáticos. Cita que em São Paulo já há falta de água à noite. Relata números em relação ao desperdício de água. Lembra que as tubulações de água são velhas, aumentando as possibilidades de vazamento e perda de pressão. Destaca que é necessário trocar a rede de água e fazer investimentos neste setor. Afirma que a situação do povo continua piorando em todos os aspectos da vida.

4 - MARCO VINHOLI

Informa que na última semana, a OAB entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar, impedindo o aumento da contribuição dos advogados para a Ipesp de 5 para 20 por cento. Diz ser possível agora analisar o projeto com calma, dando as contribuições necessárias. Cita notícia, divulgada ontem no portal Uol, de que o Governo de São Paulo suspendeu uma licitação por saber o vencedor 12 dias antes do pregão. Afirma que o vencedor não apresentou a proposta mais barata. Menciona que irá iniciar hoje a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI para investigar a Secretaria de Educação, para que seja feita a correta apuração deste caso.

5 - ENIO LULA TATTO

Discorre sobre notícia, divulgada em jornal, que uma empresa subornou o Tribunal de Contas em quatro linhas do metrô. Informa que uma destas é a linha lilás, que vai até a Chácara Klabin, e que teve o seu início na época do Governo Mário Covas. Afirma que a bancada do PT irá assinar a CPI do deputado Marco Vinholi, mas que também gostaria de investigar os outros escândalos do PSDB. Discorre sobre a entrevista do pré-candidato Geraldo Alckmin na Globonews, na qual ele defendeu o seu secretário Wallace Casagrande, que hoje está preso. Destaca que não se apura nada no estado de São Paulo. Comenta que as duas últimas reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa não deram quórum. Lamenta que os trabalhos na Casa estejam paralisados e nenhum projeto é votado, inclusive a LDO. Lista os vários projetos a serem votados.

6 - TEONILIO BARBA LULA

Comenta sua visita ontem na Ecovias, para discutir o problema de falta de segurança e de péssimas condições em um túnel que dá acesso à Volkswagen, em São Bernardo do Campo. Menciona que durante o governo de Luiz Marinho na cidade, uma patrulha da Guarda Municipal fiscalizava o local no período da noite. Informa que a Ecovias comprometeu-se em resolver o problema, mas pediu contribuição do Poder Público na questão de segurança. Menciona a necessidade de envolvimento da Volkswagen nesta causa também. Agradece a direção da Ecovias pela atenção. Considera que o ideal seria a construção de uma passarela para atender a população, assim como os trabalhadores da empresa. Ratifica as palavras do deputado Enio Lula Tatto. Discorre sobre o confronto entre oposição e situação nesta Casa, impedindo o bom funcionamento dos trabalhos legislativos. Pede que a Casa volte a cumprir o seu papel legislativo.

7 - RAUL MARCELO

Menciona sua visita, ontem, a servidores da Procuradoria Geral do Estado, que defendem o Estado em questões de interesse público. Considera que foram abandonados pelo Governo os servidores que realizam a atividade meio do órgão. Relata que o Governo diz que não tem dinheiro para atender as reivindicações da categoria. Afirma que o Estado tem 350 bilhões de reais em dívida ativa, em razão do não pagamento de impostos pelas grandes empresas. Lamenta a falta de propostas do atual governador para recuperar este ativo e para melhorar a vida do Estado. Considera necessária a realização de grandes auditorias para verificar todas as empresas que não pagam os seus impostos. Destaca que, apesar dos servidores da Procuradoria Geral do Estado fazerem o trabalho de cobrança desta dívida, estão com o trabalho paralisado, em função da falta de reconhecimento de suas carreiras. Faz apelo ao governador Márcio França para que abra negociação com estes servidores.

8 - AFONSO LOBATO

Lamenta o ritmo lento dos trabalhos nesta Casa. Diz estar acompanhando atentamente a discussão sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas no Supremo Tribunal Federal. Informa que o aborto não é crime em somente três casos e no restante é criminalizado. Demonstra sua perplexidade com a possibilidade da vida de um ser humano não valer mais nada. Afirma ser esta a sociedade do descartável. Considera que apesar do aborto ser uma questão de Saúde pública, a vida tem o seu valor. Assume a defesa da vida desde a sua concepção até a morte natural. Considera que está havendo uma inversão dos valores, com a defesa da vida de animais, mas não dos seres humanos. Pede que todos acompanhem esta ação. Diz estar indignado com a desvalorização da vida.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, para reuniões conjuntas, a serem realizadas hoje às 17 horas e 30 minutos, 18 horas e 18 horas e 30 minutos.

10 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 129/18, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a aprestar contragarantias à União em Operações de Crédito Externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, Bird, e dá outras providências.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 129/18, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a aprestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, Bird, e dá outras providências.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, transfere a sessão solene convocada para o dia 24 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Trabalhadores da Construção Civil e das Indústrias Moveleiras do Estado de São Paulo, para o dia 28 de setembro de 2018, às 20 horas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, volto a esta tribuna para focalizar um assunto de grande importância para o estado de São Paulo e, nesse sentido, peço atenção dos nossos deputados e das nossas deputadas mas, principalmente, do governador Márcio França.

Já tive oportunidade, nesta tribuna, de focalizar a indispensável volta das ferrovias no estado de São Paulo como um grande modelo para desenvolver o transporte de cargas e também o transporte humano.

Sr. Presidente, no último dia 9 de julho, o Programa Nacional de Logística do governo federal foi aprovado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, cruzando diversos bancos de dados e definindo as obras de infraestrutura prioritárias para reduzir os gargalos do tráfego de cargas.

Para implementá-lo o presidente Michel Temer assinou um decreto, dando-lhe peso de lei - criando um comitê de governança - para definir as prioridades do investimento. Fazem parte desse comitê representativo da Secretaria Geral do presidente da República os ministros de Transporte, Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento e Casa Civil, além da empresa de planejamento e logística responsável pela parte técnica do programa.

Eu fico feliz por essa iniciativa do governo federal, lançando o plano nacional de logística o qual, acredito, será levado a sério. Se for levado a sério, efetivamente, pelo próximo presidente, poderá gerar uma economia de até 54 bilhões de reais em apenas sete anos. Isto é, a partir de 2025.

Esse plano define os gargalos dos modais brasileiros e traz soluções para o Brasil avançar, principalmente nas ferrovias para, em sete anos, ultrapassarmos o transporte das rodovias em 100 por cento.

No último pronunciamento que fiz a esse respeito, pedi ao governador Márcio França para elaborar, com base nesse decreto federal, um plano estadual de logística, para termos a volta do transporte ferroviário no estado de São Paulo, também como meio de enriquecer a própria economia do estado pois, em várias regiões, ainda existem cidades mantendo trilhos abandonados e estações de trem que poderão ser recuperadas.

É triste falar mas, em várias regiões do estado de São Paulo, e, certamente, do Brasil, tem sido noticiado o roubo de trilhos das antigas ferrovias, hoje completamente abandonadas.

Então, governador Márcio França, aproveite esta oportunidade de estar no cargo de governador para fazer um projeto definindo um plano estadual de logística. Leve a sério isso e, temos a certeza, o próximo governador também dará sequência, propiciando, com isso, uma melhoria considerável no transporte cargas e transporte de passageiros.

Sem dúvida, isso terá um grande resultado na economia do estado de São Paulo e do nosso país. Eu peço ao Sr. Presidente para enviar essa parte do meu pronunciamento ao governador Márcio França, pedindo também a atenção dos colegas nesta Casa.

Eu vou estudar, dependendo da definição do governador, um projeto de lei para instalar, no estado de São Paulo, um plano de logística para esse setor de transporte, beneficiando principalmente o setor ferroviário.

Não é feio copiar, tenho frisado sempre. Por isto mesmo, nós deveríamos copiar o acontecido nos países mais desenvolvidos do mundo onde o sistema de transporte ferroviário é prioridade número um. Sem dúvida alguma, o resultado para a economia desses países é muito grande!

Sr. Presidente, quero, ainda, fazer um apelo para os eleitores. Nós vamos ter eleições neste ano e é muito importante o eleitorado brasileiro e o de São Paulo participarem ativamente do processo eleitoral. Não adianta nada votar em branco, anular o voto ou não comparecer para votar. Quem fizer isso estará cometendo um crime contra o nosso país e contra as famílias brasileiras.

Vamos reagir. Se a política está uma porcaria, se a política está suja, vamos limpar a política. Isso só é possível, num regime democrático, através do voto. É isso que devemos fazer. Também quero fazer um apelo. Eu defendo uma reforma eleitoral neste país mas, antes das eleições, isso não vai acontecer.

Os eleitores, entretanto, podem fazer essa reforma. Como? Fazendo, por exemplo, a eleição regional, escolhendo candidatos da sua região e das suas cidades porque, depois, terá a oportunidade de acompanhar o que este candidato conhecido, morando na sua cidade ou na região, está fazendo com o cargo recebido através do voto.

Ele poderá, sem dúvida alguma, fiscalizar aquele em quem votou, cobrando dele um comportamento honesto e eficiente.

Vamos mudar a cara da política no Brasil através do voto nessas próximas eleições!

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa é regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos de trazer um tema que já debatemos por várias vezes. É o problema do saneamento, da água.

Todos se lembram de que o governador Geraldo Alckmin, naquela crise de falta d’água, foi à televisão e disse que não haveria crise e não haveria problema. O que nós assistimos foi rodízio. Ele dizia que não haveria rodízio, mas houve rodízio. Houve problemas de falta d’água. O desperdício foi arrojado pelas ruas, nos asfaltos afora.

Falo disso porque hoje houve um seminário da nossa bancada sobre o papel do saneamento na redução da desigualdade social. Convidados: Amauri Polach, Luciana N. Ferrara, Sávio Mourão e Marcelo Acerva. Percebemos ali a preocupação e a contradição dos números e das expectativas que são dramáticas.

Já está faltando água em São Paulo. Está faltando água à noite. O desperdício continua acontecendo, assim como no governo anterior faltava água. Continuamos tendo problemas, já há uma crise começando e nós precisamos refletir. Não há nenhuma perspectiva de melhora, por mais que se falem.

Portanto, é dramática a situação da água e do saneamento de maneira geral no estado de São Paulo e no Brasil. Todas as expectativas são pensando no lucro dos acionistas, a Sabesp perdeu sua função de levar água e esgoto, de universalizar a água e o esgoto no estado de São Paulo.

Continuamos tendo os mais variados problemas, como desperdício de água. Apenas 7% dos vazamentos são visíveis por cima da terra ou do asfalto, aqueles vazamentos que vemos. O total chega a 35%, o restante é embaixo da terra, não vemos.

A tubulação de água é velha e tem seu tempo de vida já ultrapassado, o que aumenta o desperdício da água. Retiram a pressão porque não existe possibilidade de resistir à tubulação velha, aí retiram a pressão da água e o que acontece? Falta água. É isso o que está acontecendo.

É preciso trocar essa rede de águas e ter mais investimentos. Agora, com a holding, aumenta a tragédia de se pensar em mandar mais dividendos, mais lucro para Nova York, para os acionistas. É mandar mais recurso lá para fora. Quem produzir mais pode ter até um desconto.

Quem mais pagou o pato são os pobres. Esse problema só piora depois do golpe lá de Brasília contra a Dilma. A situação do povo só piora na Educação, na Saúde, no saneamento, é um quadro dramático. Do Transporte nem se fala.

Assim, presidente, eu gostaria de deixar esse registro dessa discussão que tivemos hoje, aqui na Assembleia, sobre o papel do saneamento na rede da desigualdade social. Isso vai aumentar a desigualdade entre o povo brasileiro. Principalmente entre os mais pobres, que continuarão ficando mais pobres e a concentração de renda para uma elite, em grande parte internacional, vai continuar aumentando e piorando a vida do povo brasileiro.

Muita gente não acreditava, achava que era contra a Dilma, mas agora a população começa a acordar. Chegou o momento de abrir os olhos, não dá mais para acreditar que não houve um golpe. O estado de São Paulo está cheio de problemas. Não bastasse a falta de Segurança Pública, também temos sérios problemas na Saúde e na água.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, muito foi falado nos últimos tempos aqui sobre a questão do Ipesp, de que poderia estar prejudicando os advogados, por conta da mudança do percentual cobrado da contribuição deles para o Ipesp.

Na última semana tivemos uma decisão, um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela OAB Seccional São Paulo, impedindo o governador Márcio França de cobrar esse aumento de 5 para 20% da contribuição dos advogados aqui do estado de São Paulo.

Tendo em vista isso, caiu por água abaixo o argumento do governo que tentava, de todo modo, passar aqui na Casa o projeto sem os ajustes necessários, sem a garantia de que esses recursos vão para o lugar devido, que são os advogados e serventuários do estado de São Paulo. Resolvida a questão, podemos analisar com calma o projeto do Ipesp, dar as contribuições necessárias e aprová-lo no momento certo.

Na tarde de ontem recebemos a seguinte notícia pelo portal Uol: “O governo de São Paulo suspende licitação após reportagem do Uol revelar que já sabia o vencedor 12 dias antes do pregão.” É uma denúncia muito séria de que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo teria direcionado uma licitação no valor de 5.680 milhões de reais. A agência de viagens Armazém Turismo e Eventos foi declarada a vencedora da licitação, mesmo sem ter apresentado a proposta mais barata na concorrência. Nós, que temos tanta demanda na área da Educação, temos uma preocupação muito grande com a aplicação correta desses recursos. Portanto, iniciamos hoje a coleta de assinaturas para implementar uma CPI nesta Casa que possa investigar a Secretaria de Educação, especialmente esse caso que nos deixa estarrecidos em relação ao modelo de gestão que está sendo posto, investigar esse tipo de irregularidade.

A sociedade pede, clama, nesse momento do País, por isso. Peço então aos nossos pares que puderem colaborar, que assinem esse pedido de CPI, para que possamos apurar de forma necessária a aplicação de recursos na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fiquei contente de ver o líder do PSDB falando que vai colher assinatura para abrir uma CPI sobre essa licitação na área da Educação, em que o resultado foi publicado pela Uol alguns dias antes de abrir os envelopes. Que bom, não é? Talvez se o deputado Marco Vinholi, líder do PSDB, estivesse aqui, teríamos diversas CPIs abertas aqui. Por exemplo, essa que o jornal, e ele deve ter lido hoje: “Empresa subornou o Tribunal de Contas em quatro linhas do Metrô, afirma delator.” Linha Ouro, Linha Lilás.

Pena que ele não está aqui para ouvir: é interessante que a Linha Lilás é aquela que vai do Capão Redondo até a Chácara Klabin, que começou em 98, na época do Mário Covas. Os primeiros escândalos começaram nessa data.

Lá também, quando o Serra, do PSDB, era governador, a “Folha de S.Paulo” publicou seis meses antes o ganhador de cada lote daquele pedaço de metrô. E aí deu um bafafá danado. Nós pedimos CPI e obviamente não foi aberta. Foi suspensa a licitação, e, depois, ficou tudo como era antes.

Sabe quem era o presidente, naquela época? O Sérgio Aveleda, que é secretário do Doria e do Covas, foi substituído hoje, novamente. Em seis meses eu acho que ele foi substituído três vezes de cada pasta.

Então, deputado Marco Vinholi, pode ter certeza de que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai assinar a sua CPI. Mas, queremos também apurar os outros escândalos do governo tucano aqui no estado de São Paulo.

Assim como do Metrô, da CPTM, da calha do Tietê, do rodoanel, trecho sul. Está sendo construído o trecho norte. Só de um contrato, tem mais de 600 milhões de superfaturamento.

O presidente do Dersa, secretário Casagrande, está preso até hoje. Ele era o secretário de confiança do governador Geraldo Alckmin. Inclusive, o governador Geraldo Alckmin, tanto no Roda Viva quanto na Globonews, na entrevista onde todos os pré-candidatos estavam sendo entrevistados, ele se engasgou todo para defendê-lo. Mas, defendeu o secretário Wallace Casagrande. Vai ter que explicar muito para tentar justificar toda a corrupção, todo o dinheiro desviado e a falta de apuração do Governo do Estado de São Paulo.

É impressionante. Quando a Dilma era presidente, ela tinha que saber de tudo que acontecia na Petrobras, uma empresa. Agora, aqui em São Paulo, o governador Alckmin e o governador Serra não precisam ficar sabendo nem do cara que está na antessala, nem do secretário que está ligado diretamente a ele; não é o presidente de uma estatal, mas o secretário direto, que está na Casa Civil, que é secretário de Governo, não fica sabendo de nada.

Em São Paulo realmente é uma barbaridade. Não se apura nada e fica tudo como está. Esta denúncia, por exemplo, de que passava 22,5 milhões para os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, ninguém ficou sabendo? Com todas as denúncias que fizemos aqui, com tantos pedidos de CPI para apurar a questão do Metrô, nós nunca conseguimos passar as 18 assinaturas. É fechado, é uma caixa preta, nós não conseguimos quebrar.

E, aí, nós vemos o líder. Só porque eles estão há três meses na oposição, não estão acostumados com isso, já pedindo uma CPI do Márcio França para licitação da Educação. Não sei não se essa licitação não foi feita antes, no governo Geraldo Alckmin. Vamos até fazer esse levantamento.

Mas, deputado Marco Vinholi, pode colher assinaturas, que a bancada do PT vai assinar essa. Gostaríamos que se assinassem as nossas também.

Sr. Presidente, agora vou falar sobre a situação da Casa. Este deputado e o deputado Barba, por mais de duas vezes, hoje, estivemos na Comissão de Finanças e Orçamento, mas foram duas reuniões que não deram quórum.

Somente apareceram lá o deputado Barba, eu e o presidente Wellington Moura. Isso é um espelho da Casa; isso tem um culpado: o presidente da Casa. É ele que está à frente disso.

Ele está fazendo isso por causa da pequenice e do estreitismo político. E, como eu coloquei, eles não sabem fazer oposição. A Casa simplesmente parou. Nós não votamos nem a LDO, e não se vota mais nenhum projeto.

O que esperamos de um presidente que faz uma consulta no Colégio de Líderes para perguntar para os líderes se eles querem trabalhar, ou não, até outubro?

Em uma articulação jamais vista em um parlamento, a maioria dos líderes decide, junto com o presidente, não trabalhar. Acho que trabalhar deveria ser uma cláusula pétrea dos legislativos, do Regimento. É impressionante, nunca vi isso: colocar em votação se temos que trabalhar, ou não. Eles pediram aos eleitores, à população de São Paulo, se ela nos autoriza a não trabalhar até outubro?

Pois bem, o presidente determinou que o Legislativo do estado de São Paulo não precisa trabalhar até outubro. Foi disso, na verdade, que ele fez a consulta. Há diversos projetos para serem votados. Projetos, não de interesse dos deputados, mas, principalmente, do estado de São Paulo. Projetos do Executivo, como o da Sabesp, o projeto do Ipesp. Os protetores, ativistas, com o PL 31, ficaram seis semanas aqui, mobilizando, dando vida a esta Casa, se manifestando, reivindicando. Ele simplesmente jogou dentro da gaveta.

Agora, antes do dia 7 de outubro, está decretado, no estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa: o presidente determinou que não se vote mais nada. Ou seja, que os deputados não precisam mais trabalhar aqui dentro da Casa. Obviamente, as comissões também não vão dar quórum. Se o presidente toma essa iniciativa, junto com alguns líderes, de paralisar a Casa, vai paralisar tudo. Infelizmente, essa é a situação.

Nunca vi um presidente – estou aqui desde 2002 – que tomasse uma decisão e colocasse para votar... Antes de colocar os projetos polêmicos em plenário, como o PL 31 e o das enfermeiras, ele colocou em votação para ver se deveríamos trabalhar ou não. Obviamente, articulados, decretaram que não precisamos mais trabalhar até o dia 7 de outubro.

Infelizmente, essa é a situação do Legislativo do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Essa tribuna de hoje, presidente Ulysses... Ontem fui fazer uma visita à Ecovias, na sede central da Ecovias, lá em São Bernardo do Campo, no quilômetro 28,5 da Imigrantes. Para poder discutir uma situação de trabalhadores da Volkswagen que usam, no quilômetro 23,5 da Anchieta, o túnel de acesso à Volkswagen.

Quem usa esse túnel? Esse túnel, quem usa, são os trabalhadores da Volkswagen e os moradores que moram na região do Montanhão, Jardim Silvina, Parque Seleta, Golden Park, Vila São José, Ferrazópolis. São os trabalhadores dessa região que usam esse túnel para acessar a fábrica ao ir trabalhar e, também, quando saem do trabalho. É um túnel que se encontra em péssimas condições. A Ecovias tem atendido. Sempre que vamos à Ecovias, eles têm atendido.

O problema é a falta de segurança. Durante o governo Marinho, lá em São Bernardo do Campo, o Marinho deixava ali uma patrulha da Guarda Municipal para dar uma fiscalizada. Principalmente no período da noite, no qual há assaltos, mulheres ameaçadas de estupro e várias condições péssimas. Também há moradores de rua que acabam dormindo nesse túnel.

Fomos bem recebidos. A Ecovias encaminhou, de maneira correta, tudo aquilo que reivindicamos. Comprometeu-se a resolver o problema. Mas precisa de uma contribuição do poder público, tanto do Estado quanto do município, na questão da Segurança. Também é necessário que a empresa Volkswagen, onde trabalhei por cinco anos e fiz a minha militância, tenha que ter uma responsabilidade.

Para, de vez em quando, botar o pessoal da portaria dela para dar uma olhada. Principalmente para poder garantir condições de segurança para o público usuário daquele túnel.

Então, foi uma boa reunião. É uma reivindicação do povo da região onde moro. Estive lá com a vereadora Ana Nice, o Valdir Rios, que é diretor do sindicato, a Aninha, que também é diretora do sindicato, juntamente com minha assessoria, para discutir essa situação. Quero agradecer à direção da Ecovias, que nos recebeu bem. O Saulo, o Marcelo e o Fábio nos receberam bem, foram muito atenciosos e compromissados em atender a reivindicação dos trabalhadores.

Eu moro na região desde 1955 e aquele túnel já existia. Ele foi criado junto com a instalação da Volkswagen. Como o tempo passa e aumenta a população, como vai aumentando a quantidade de chuvas e a drenagem não dá conta, o ideal seria construir uma passarela. Vamos acionar a Artesp para que ela cuide disso para atender os moradores daquela região, os trabalhadores da Volkswagen e de outras empresas que ficam dentro do condomínio da Volkswagen.

Por último, quero ratificar as palavras do companheiro Enio Tatto. A denúncia dele está correta. Nesta Casa, hoje, temos um bloco de oposição, que sempre fomos nós, do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e do PSOL.

Com a troca do governo pelo outro governo auxiliar... O PSB e o Márcio França sempre foram extensão do PSDB aqui no estado de São Paulo. Eles faziam tudo juntos, mas agora racharam, dividiram, pois trocou o governo. E o Doria manda na bancada de deputados do PSDB, mas não só do PSDB, pois há um grupo formado por quatro ou cinco partidos que são aliados e que são mandados pelo João Doria, pois são seus apoiadores. E há o bloco do Márcio França, além do bloco do MDB, isolado, com quatro deputados, quatro nobres companheiros deputados. E nós, do bloco de oposição.

Vejam bem: quem não está deixando a Casa andar, neste momento, é o governo do PSB, extensão do PSDB, junto com o próprio PSDB. O relator da LDO está no bloco de apoio do PSB, o deputado Edson Giriboni, que não aparece nas reuniões da Comissão de Finanças. Já entregou um relatório faz tempo, mas não aparece. A bancada do PSDB também não aparece, o único que aparece é o líder. Vai só o presidente da comissão, que também é ligado ao bloco do PSDB. Então, a articulação para não ter quórum, para as coisas não acontecerem...

Se não me engano, a única coisa que está andando é a CPI das OSs, com uma bela participação do nosso companheiro Carlos Neder, da bancada do Partido dos Trabalhadores. Mas o resto não está andando, não está funcionando.

Hoje não tem Colégio de Líderes, não funciona. Onde está o Colégio de Líderes? Hoje deveria haver Colégio de Líderes, para discutirmos. Onde está a responsabilidade do presidente? É necessário, independentemente de os projetos serem polêmicos ou não, que discutamos os projetos dos deputados.

Vejam bem o absurdo: quem está fazendo obstrução ao projeto do Ipesp? O projeto do Ipesp é do Geraldo Alckmin e quem está fazendo obstrução é a bancada do PSDB, juntamente com seus partidos aliados. Estão esvaziando e não deixam que discutamos o projeto. No começo, nós obstruímos, pois éramos contra o projeto. Depois, ele foi remodelado, foram criados os dois fundos, e então topamos discuti-lo. Entendemos que houve avanços.

Então, a Casa não funciona. Não vai funcionar hoje. Estão convocadas duas sessões extraordinárias, mas não sei se haverá quórum. Estaremos aqui para cumprir a nossa tarefa, mas é necessário que esta Casa saia da aba do governo em exercício e passe a cumprir seu papel legislativo, que é de legislar e fiscalizar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Assembleia Legislativa, as pessoas que acompanham a sessão pela TV Assembleia ou pelas redes sociais, eu estive visitando ontem os servidores da nossa Procuradoria Geral do Estado, a nossa PGE que faz advocacia no nosso estado. A PGE está espalhada em todas as regiões do Estado de São Paulo, ela é importantíssima para fazer a defesa dos interesses do nosso estado, sobretudo na questão dos imóveis, na dívida ativa e uma série de outras demandas para o interesse público do nosso povo. No entanto, a atividade-meio da PGE, que são aqueles servidores que fazem o papel mais burocrático, muitas vezes até mais difícil, está num completo abandono por parte do Governo do Estado de São Paulo. Já tivemos reajustes e processos de implementação de incentivo aos advogados, aqueles que fazem a advocacia, mas os servidores que fazem atividade-meio ficaram à mercê desse processo, e se lançaram numa luta reivindicatória que, aqui em São Paulo, está se colocando publicamente como uma paralisação. E, no interior do estado de São Paulo, uma vez por semana, as sedes da Procuradoria Geral do Estado também param para colocar essa questão na Ordem do Dia.

Eu estou assomando esta tribuna para declarar o meu total apoio aos servidores da atividade-meio da Procuradoria Geral do Estado. O governo disse que não tem dinheiro para poder atender as reivindicações, tanto reajuste do prêmio de incentivo conhecido como PIC, como também a reestruturação das carreiras para que nós possamos ter esses servidores qualificados nessa área tão cara para o nosso estado. Hoje o estado de São Paulo tem 350 bilhões de reais registrados na sua dívida ativa: é uma montanha de recursos. São 100 bilhões a mais do que o estado vai arrecadar esse ano.

Precisamos então arregaçar as mangas e ir à luta para recuperar esses recursos. São muitas vezes empresas que se profissionalizam e não pagaram as suas dívidas, e ficam esperando programas de parcelamento de dívida. Enquanto eles não vêm, o dinheiro que era para pagar impostos, sobretudo ICMS, fica aplicado em títulos da dívida pública e fica rendendo mais do que se tivesse pagado os impostos. Aí o governo lança um programa de parcelamento de dívida, as empresas entram, os juros são amortizados, a mora também é amortizada. Ou seja, fica muito bom não pagar os seus impostos aqui no estado de São Paulo para algumas grandes empresas, que têm grandes bancas de advocacia: 350 bilhões. E nós precisamos, enquanto estado, sobretudo aqueles que dependem - o nosso estado tem muitas pessoas nessa situação - da presença ativa do governo de São Paulo para poder ter uma estrutura familiar decente, para poder ter muitas vezes um pré-natal decente, como é o caso das mulheres grávidas que não conseguem sequer ter uma consulta com clínico-geral para fazer um pré-natal.

Nós precisamos ter Delegacia da Mulher aberta aos finais de semana, e com presença no estado São Paulo, o que hoje não temos. A única delegacia que abre aos finais de semana é aqui na Capital, que chega a ser uma vergonha para a luta das mulheres no nosso estado. Nós não temos escolas em condições adequadas, não temos estrutura médico-hospitalar em condições adequadas; as nossas universidades públicas ainda são um sonho dos jovens, filhos de trabalhadores. Muitas vezes é mais fácil ganhar um prêmio de uma loteria do que passar numa universidade de ponta aqui do Estado de São Paulo, em carreiras como medicina aqui na USP, ou as áreas de engenharias na Unicamp.

O estado de São Paulo tem muito a fazer, e para fazer na área da Ciência e da Tecnologia, da Saúde, da Segurança, precisa de recursos.

É um absurdo o atual governador do estado, que ficou três anos como vice, aquele jogador que fica no banco de reservas, e quando entra em campo esmoreceu. Não apresentou nenhuma proposta para esta Casa, nessa área que, na minha avaliação, é área fundamental, que é uma proposta inovadora, criativa, que envolve o conjunto da sociedade, para recuperar esses ativos, 350 bilhões de reais.

Era preciso, na verdade, fazer uma grande auditoria. Precisamos saber quais são as empresas amigas. Será que está a Odebrecht, a Friboi, a Camargo Corrêa, a OAS? Quais são as empresas que não pagam seus impostos em São Paulo? É mais do que um orçamento anual, 350 bilhões.

E é a PGE que faz esse trabalho, junto com a Fazenda Pública, mas sobretudo a PGE, no processo de negociação, de cobrança dessas dívidas. E está aí, com os servidores parados na atividade-meio, porque não são reconhecidos.

Parece que o atual governador Márcio França está dando de ombros para esse movimento. Meu Deus do Céu! Se os servidores que fazem a cobrança dos nossos impostos estão parados, o governador deveria, no primeiro dia, já chamá-los para uma reunião. Ah, não é possível atender 100%? Então, vamos negociar 25%, 10%, colocando em perspectiva um ano, dois anos, mas vamos reanimar esses servidores da PGE.

O que não podemos admitir é que tenhamos, num momento de crise, como esse, de crise grande, em que a população demanda mais por Saúde Pública, porque infelizmente trabalhadores perderam seus empregos. São 14 milhões de desempregados, nesse atual governo, e sem contar os que não procuram mais empregos, porque já estão no desalento. São 30 milhões de brasileiros, compatriotas nossos, que estão vendendo pano de chão nos semáforos, vendendo balas, para poder levar o leite para casa.

E o estado de São Paulo, com 350 bilhões de reais para receber, o governador deixa de ombros o setor que faz essa cobrança, que são os servidores da Procuradoria Geral do Estado.

Estávamos, dias atrás, com os funcionários da Fazenda também em operação tartaruga. Estavam aqui, no plenário desta Casa.

Se as atividades que são essenciais para o estado de São Paulo, para poder funcionar, inclusive, a máquina pública, para o atual governo parece que não faz diferença, deixa parar.

E o dado concreto é que ontem estive na minha cidade, visitando a Procuradoria Geral do Estado, a PGE, e estavam lá, parados, todos os servidores da atividade-meio, porque o prêmio de incentivo está defasado, não há reajuste e reestruturação da carreira há décadas, e as pessoas estão sem motivação para trabalhar.

Quero fazer aqui um apelo ao governador do estado, governador Márcio França, para que abra uma negociação, ele, governador, e não a direção da PGE, Sr. Governador, com os servidores da atividade-meio da PGE. Se tivermos ali, os servidores motivados, e um projeto que eu ainda aguardo nesta Casa, de cobrança da dívida ativa, projeto inovador.

Afinal de contas, ficou três anos no banco de reservas do governador do estado. Aliás, Sr. Presidente, é uma frustração profunda, porque Miguel Arraes, que é o partido do atual governador do estado de São Paulo, foi governador em Pernambuco. O homem que, em defesa da democracia, disse: ‘Não fujo do Palácio dos Príncipes aqui em recife, não vou fugir, porque fui eleito para o povo. Se quiserem, vão ter que me tirar do governo”. E saiu de espinha reta e cabeça erguida, do governo de Pernambuco, quando o Brasil viveu tempos difíceis, tempos sombrios, de 64 a 79.

Esse homem, grande brasileiro, Miguel Arraes, fundou o PSB - Partido Socialista Brasileiro. E hoje temos um governador aqui em São Paulo, que ficou três anos no banco de reservas. Eu achava que nós teríamos, já, aqui na Assembleia, pautados projetos na área da Segurança Pública, projetos para a Educação e projetos para recuperar a dívida ativa.

E até agora o atual governador do estado de São Paulo, que ficou três anos na reserva, entrou em campo e não mostrou a que veio. Não mandou uma única matéria, para de fato mudar o futuro, mudar a administração pública no nosso estado. Fica aqui a cobrança. Já que agora está tarde para mandar algum projeto, pelo menos que receba os servidores da Procuradoria Geral do Estado para atender as suas reivindicações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.

O SR. AFONSO LOBATO - PV - Boa tarde a todos. Boa tarde aos servidores desta Casa, ao Sr. Presidente e ao público que nos acompanha pela TV Alesp.

Dificilmente eu venho a esta tribuna para fazer alguma crítica a esta Casa, até porque acredito nela. Acho que esta é uma Casa que tem uma responsabilidade diante do atual momento político de desesperança, de descrédito por parte da população a respeito da classe política. Mas, quando você deixa os seus afazeres, de atender as suas bases, e se dispõe a vir a esta Casa em uma terça-feira, que é um dia normal de trabalho, de atividades - para ir e vir até a minha cidade, Taubaté, eu ando em torno de 300 km -, chega aqui e a Casa está sem definição, às moscas, é frustrante, é decepcionante para quem quer trabalhar, para quem quer ver a coisa andar. Sobretudo, o custo desta Casa. As pessoas pagam seus impostos, a população.

De fato, eu acho que nós temos que nos debruçar diante disso e encontrar alguma alternativa, porque senão nós não temos nem cara para dizer à população “vote em mim, porque eu vou trabalhar por vocês”. Nós queremos trabalhar, mas não encontramos muitas razões nesta Casa. Ainda bem que o trabalho se desenvolve de mil e outras formas.

Hoje, Sr. Presidente, eu venho aqui porque estou acompanhando muito atento a discussão, a audiência pública no Supremo Tribunal Federal. A audiência pública foi chamada pela ministra Rosa Weber para discutir a questão da descriminalização do aborto até doze semanas. O aborto não é crime em três casos. No restante, o aborto é criminalizado. Existe então um pedido do PSOL e, portanto, a ministra Rosa Weber convocou essa audiência pública.

Eu fico perplexo diante desta realidade e me pergunto como é que nós conseguimos inverter as coisas. Como é que é a vida de um ser humano não vale absolutamente nada mais? Como é que nós vivemos em uma sociedade do descartável, aquilo que não serve se descarta? Acho que estão invertendo as coisas. É questão de Saúde Pública? É questão de Saúde Pública e tem que ser tratado como questão de Saúde Pública, não simplesmente retirar uma criança como se fosse algo que tivesse estorvando, algo que fosse um empecilho. Onde está o valor da vida?

É por isso que, mais uma vez, nós assumimos a defesa da vida desde a sua concepção até a sua morte natural. Nós percebemos a vida de muitas formas sendo agredida, não somente a vida do feto, que, por conta da incompetência do poder público de poder trabalhar e fazer com que, de fato, a Saúde Pública funcione, aquilo que é efeito se torna causa, a inversão dos valores. Defende-se com unhas e dentes a vida de um animal e não se defende a vida do ser humano. Fico pensando na vida do ser humano não somente intrauterina, nos seus primeiros meses, que é a vida que já se forma, que vai se desenvolvendo.

De fato, nosso compromisso é com essa vida, mas também com a vida do ancião, a vida daqueles que já produziram e hoje não produzem mais nada, a vida daqueles que não são mais úteis para a sociedade e, portanto, fazem parte dos descartáveis. Onde nós queremos chegar, onde o ser humano está querendo chegar? Portanto, eu acho que é importante que todos nós nos debrucemos sobre esse assunto, acompanhemos as discussões e, sem nenhuma paixão, seja ela de qual ordem, seja religiosa, seja política, mas que nós possamos olhar os fatos de maneira racional, madura, científica e perceber que, realmente, nós precisamos assumir uma postura na defesa incondicional da vida.

Era isso que tinha a dizer, manifestando aqui a minha preocupação e, sobretudo, a minha indignação diante dessa desvalorização da vida. Vamos juntos trabalhar na defesa da vida e na defesa de um País melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relação do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 30 minutos, 18 horas e 18 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 347/18, de autoria da nobre deputada Analice Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica do Estado no Salão Nobre da Presidência.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo das lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

* * *