07 DE AGOSTO DE 2018

045ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: CARLOS GIANNAZI, DAVI ZAIA, ED THOMAS e JOÃO CARAMEZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PL 129/18.

2 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

4 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 129/18 (aparteado pelos deputados Feliciano Filho e Carlos Giannazi).

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias. Suspende a sessão por dez minutos, por conveniência da ordem, às 19h19min, reabrindo-a às 19h23min.

6 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, defende o cumprimento de entendimentos entre lideranças parlamentares acerca da pauta desta sessão.

7 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 129/18 (aparteado pelos deputados João Paulo Rillo e Alencar Lula Santana).

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê resposta a questão de ordem formulada pelo deputado Campos Machado, em 2009, acerca da exibição de vídeos em plenário durante processos de discussão de projetos de lei. Critica postura de deputados que, a seu ver, desrespeitam o andamento das sessões.

9 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, discorre sobre a postura de parlamentares nesta Casa. Aborda diálogo de seu mandato com representantes do Ipesp.

10 - ED THOMAS

Para comunicação, lamenta o assassinato da policial Juliane, em São Paulo. Cobra maior cobertura da mídia em torno do tema.

11 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o PL 129/18.

12 - ALENCAR LULA SANTANA

Requer verificação de presença.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

14 - FELICIANO FILHO

Solicita verificação de presença.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

16 - ALENCAR LULA SANTANA

Discute o PL 129/18 (aparteado pelo deputado Marco Vinholi).

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PL 129/18. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Davi Zaia, de método de votação ao PL 129/18.

18 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de votação.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

20 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

21 - BETH LULA SAHÃO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

22 - FELICIANO FILHO

Informa que a bancada do PRP está em obstrução ao processo.

23 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

24 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

25 - CEZINHA DE MADUREIRA

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

26 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

27 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.

28 - ED THOMAS

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

29 - ROBERTO MORAIS

Informa que a bancada do PPS está em obstrução ao processo.

30 - ANDRÉ DO PRADO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota as manifestações. Altera o horário de início da segunda sessão extraordinária para as 22 horas e 30 minutos. Anuncia o resultado da a verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, hoje, a ter início às 22 horas e 30 minutos. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 129, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências. Com 10 emendas e Mensagem aditiva do Sr. Governador propondo alterações. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Carlos Giannazi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Davi Zaia e Carlos Giannazi.

Continua com a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu só queria comunicar aquilo que eu disse na última sessão da semana passada. Acabei de protocolar um requerimento, solicitando que o Colégio de Líderes aconteça neste plenário, para que toda a sociedade possa acompanhar, e que seja transmitido ao vivo, pela TV Alesp e pelas redes sociais.

Era só isso, só para dar um pouco mais de transparência, de clareza, e deixar a sociedade a par de tudo o que é discutido para que ela possa estar presente e participar do Colégio de Líderes. Era só isso.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria, primeiramente, de registrar a presença dos advogados e das advogadas do Ipesp, os contribuintes da carteira do Ipesp que estão, novamente, sendo vítimas de um golpe, de um ataque do PSDB.

Já foram vítimas desse ataque em 2009, os cartorários em 2010, e agora estão sendo atacados novamente, dessa vez pelo próprio PSDB, porque há um Projeto de lei, o PL 123, pronto para ser votado - há um consenso na Casa em relação a sua aprovação.

O projeto é do próprio governo Alckmin, mas o PSDB está obstruindo, apenas para tentar desgastar a imagem do governo Márcio França. É um absurdo total, é surreal o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa.

Estamos, então, em nome dos 20 mil advogados, dos cinco mil cartorários, fazendo um apelo para que o projeto seja votado em regime de extrema urgência, até porque as condições já estão dadas. O projeto está pronto para ser votado, foi aprovado no Congresso de Comissões, já temos requerimento de urgência. Inclusive o projeto já foi debatido. Só falta fazer o encaminhamento e votar.

Faço, então, um apelo, não à Assembleia Legislativa, mas à bancada do PSDB que, hoje, é controlada pelo ex-prefeito Doria e está obstruindo a aprovação do PL 123. Temos condições reais e concretas de votar o projeto ainda hoje, então faço esse apelo à Assembleia Legislativa: não penalize, novamente, os advogados e os cartorários.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço, mais uma vez, a presença dos ativistas da causa animal. (Palmas.)

Vocês, incansavelmente, fazem um trabalho histórico nesta Casa, de convencimento e de cidadania muito importante.

Antes de entrar propriamente na minha fala, gostaria de fazer um exercício de localização geográfica e política de onde estamos. Todos estamos, neste momento, dentro de um dos maiores parlamentos da América do Sul. Todos estamos, neste momento, na Casa Legislativa cujo estado, se fosse separado da nação brasileira, seria maior do que quase todos os países da América do Sul, exceto a Colômbia. Estamos falando de uma Casa Legislativa que representa um estado cujo PIB é maior do que o de dezenas de países pelo mundo. Estamos falando de uma Casa Legislativa que vota uma peça orçamentária de mais de 200 bilhões por ano, fruto do suor sagrado dos trabalhadores, dos negros e negras, das mulheres, dos nordestinos tão discriminados por uma elite recalcada, agressiva e selvagem, que controla e capturou a política do estado de São Paulo e, consequentemente, esta Casa.

Então, estou localizando geográfica e politicamente esta Casa para falar da minha decepção em olhar para a presidência desta Assembleia Legislativa e ver uma figura política tão pequena, um político menor, um político que nada tem a ver com a importância do estado de São Paulo, com as necessidades do estado de São Paulo. (Palmas.)

Estamos aqui há mais de um mês, todos os dias presentes aqui advogados, trabalhadores, ativistas, enfermeiros, representantes das universidades públicas, representantes da comunidade do Butantã, que espera os 50 milhões para salvar o Hospital Universitário, e nenhum projeto de interesse do povo, das pessoas se pauta nesta Casa. (Manifestação nas galerias.) Nada! Estamos há mais de um mês sem conseguir votar absolutamente nada.

E por que isso? Apenas que tem uma crise política instalada? Não é apenas isso, porque pela primeira vez o PSDB, de fato, saiu do poder e foi apeado do poder, e agora tenta, num estilo mais vingativo, mais baixo, atrapalhar o estado de São Paulo portando-se como pessoas de oposição. Até CPI o líder do PSDB propôs. Eles, que nunca assinaram uma única CPI nesta Casa, querem propor uma CPI. Digo a eles que eu assino a CPI deles, mas gostaria que eles assinassem as quase centenas de CPIs propostas para investigar os esquemas desses lacaios corruptos que assaltaram São Paulo durante 20 anos, e eles nunca assinaram. (Manifestação nas galerias.)

O que acontece, minhas queridas e meus queridos companheiros, amigos que ficamos aqui, advogados? O que acontece é que o poder político no Brasil, infelizmente, foi capturado pelos sistemas financeiros, pelos esquemas de corrupção e também as Assembleias Legislativas foram capturadas, especialmente a de São Paulo.

A verdade é que só vota coisas que têm interesse financeiro pesado e oculto. Por exemplo, por que nenhum dos projetos que eu citei, o Ipesp, a LDO, a emenda que conserta o Orçamento e garante dinheiro para o HU, o Projeto de lei nº 31, que proíbe o transporte de carga viva, ou o projeto que reduz a jornada de trabalho para os enfermeiros, não foram pautados e aqui estamos? Eu estou discutindo um projeto que vai liberar, nada mais, nada menos, para a senhora Sabesp, tendo o Estado como garantia, 500 milhões de dólares para despoluir o Tietê, o mesmo Tietê que a Sabesp é acusada de poluir. É isso que estamos falando, de uma empresa que abriu o capital e hoje inverteu os valores, transformou água em produto, não faz investimento, deixa faltar água para o povo de São Paulo e está muito preocupada em gerar lucro para seus acionistas. É o que o PSDB fez com o estado de São Paulo, transformou o Estado numa grande indústria de interesses ocultos, sujos, financeiros. É isso o que eles fizeram com o estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

E nós poderíamos muito bem dar uma resposta ao povo paulista por meio da Casa Legislativa, que é a Casa do Povo, por meio dos representantes do povo - pelo menos em tese teriam que ser do povo - por um presidente que deveria ter uma autonomia, uma dignidade mínima, mas não tem, faz jogo duplo. (Manifestação nas galerias.) Faz jogo duplo.

É muito estranho, deputado Pedro Tobias, que projeto que interessa ao povo não seja votado; que interessa aos advogados não seja pautado; que interessa aos trabalhadores não seja votado. Mas um projeto que vai garantir o financiamento de 500 milhões de dólares é votado aqui na Casa Legislativa (Manifestação nas galerias.), porque essa Casa Legislativa...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir, preservando o tempo do orador, por favor para que os nossos convidados não se manifestem. Não é lícito pelo Regimento Interno...

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - É que nesse caso o mau exemplo veio do deputado Pedro Tobias, que nem estava com a palavra.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado. (Manifestação nas galerias.)

Está suspensa nossa sessão por 10 minutos.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris .

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - É engraçado, porque qualquer outro deputado que está na tribuna e de repente tem uma manifestação nas galerias do plenário, o presidente pede para parar o tempo. O meu, ele não parou.

Talvez ele imagine que a voz de vocês seja extensão da minha voz e que a minha voz seja a extensão da de vocês. Se ele pensou isso, ele está absolutamente correto. (Manifestação das galerias.)

Vou continuar dando voz àqueles que não têm tribuna aqui. Vamos lá, pontuando. O deputado Cauê Macris chamou uma reunião com ativistas na segunda-feira. Não há problema. Mas, na segunda-feira, ele não avisou nenhum deputado. Ele sabe que é um dia muito ruim para se fazer uma reunião com a presença de outros líderes. Mas ele fez.

É óbvio, mas depois descobri por que o Cauê não queria a presença de nenhum deputado. Porque ele falou um monte de lorota. Ele falou um monte de mentira para as pessoas, na intenção de tentar arrefecer o desgaste que a sua imagem sofre por ser ele o presidente da Assembleia. É o presidente que, talvez, vai entrar para a história como o pior presidente da Assembleia. Ainda tem chance. (Manifestação das galerias.)

Ele disse aos ativistas que o projeto não seria pautado porque a maioria dos líderes não queria. Foi a primeira vez que se submeteu, ao Colégio de Líderes, uma votação. Porque, do contrário, é apenas um órgão consultivo, que não serve para nada. No final, quem decide é o presidente. Mas colocou nas costas dos líderes. Os ativistas foram aos líderes e a maioria dos líderes disse: “Eu sou a favor que paute o Projeto 31.” Aí desmascara a farsa.

Outra mentira: ele disse que o governador Márcio França pode resolver o problema do transporte de carga viva por decreto. Ora, isso é uma mentira. Isso é leviano, porque ele sabe que não pode. Quem tem força legislativa é a Casa Legislativa, e não o governador.

Nesse caso, o governador Márcio França, ao que eu saiba, já disse publicamente que vai sancionar o projeto. O problema é que, quem não quer que vote o projeto, são alguns exportadores. Não são todos os pecuaristas, não. São alguns exportadores. Entre esses exportadores, há pessoas muito próximas ao João Doria, que também é exportador de gado.

Na verdade, quem não quer que paute esse projeto, é o João Doria Junior, o novo patrono da Assembleia Legislativa. É ele quem manda, hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo. É o que está acontecendo: a falta de palavra e a falta de pulso do presidente.

Ele sabe que não é nada pessoal. Fosse qualquer outro deputado o presidente, eu estaria fazendo a mesma fala, o mesmo discurso. Porque se trata da pessoa que dirige o Poder Legislativo de São Paulo. É ele quem tem o poder de pautar o projeto.

Porque esse projeto, da Sabesp... A Sabesp, que merece ser investigada, que inverteu a lógica, que só faz lambança, que abriu o capital, que se preparou para se privatizar agora, que está dilapidando o patrimônio do povo, que não faz investimento. Um projeto para a Sabesp pegar 500 milhões de dólares, ele pauta. Mas um projeto para fazer justiça ao advogado que trabalhou a vida inteira, ele não pauta. Um projeto que vai impedir os maus tratos aos animais, ele não pauta. Um projeto que vai votar uma LDO com dignidade, aceitando emenda, um projeto que vai reconsertar o Orçamento, garantindo dinheiro ao HU, ele não pauta. Um projeto que vai reduzir a jornada de trabalho para enfermeiros e técnicos, ele não pauta. Mas projeto que envolve muito dinheiro, sempre é pautado.

Antes que os ouvidos mais sensíveis digam que estou insinuando: não estou insinuando nada. É porque apenas estou... Tenho o direito à dúvida. Não sei que paixão é essa que V. Exas. têm por projetos que envolvem grande monta financeira. Não entendo isso. Não entendo que paixão V. Exas. têm pela exportação de carga viva, que promove maus tratos aos animais e gera desemprego no nosso estado. Desemprego no nosso estado! Não sei que paixão é essa.

Aos ouvidos mais sensíveis, eu digo: não estou fazendo nenhuma acusação. Até porque, não tenho prova. Mas tenho, pelo menos, o direito à dúvida. Eu tenho dúvida. Sinceramente, tenho dúvida. Chego a pensar, e até me penitencio: será que alguns dos meus colegas seriam capazes de vender a sua dignidade e a sua história por tão pouco? Creio que não. Mas, pelo menos o direito à dúvida, tenho que ter.

É essa dúvida que compartilho com vocês agora. Resistiremos. Vamos obstruir o projeto até o fim. (Manifestação das galerias.)

Para concluir, Sr. Presidente, quero lembrar aos ativistas que várias bancadas e vários deputados assumiram com vocês o compromisso de obstruir esse projeto. Vamos cobrar todos aqueles que assumiram o compromisso de obstruir o projeto.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi o nobre deputado João Paulo Rillo. É um grande orador e, de fato, faz política séria, sempre defendendo suas pautas, sempre lutando por aquilo em que acredita.

Mas eu queria falar sobre a conduta do presidente Cauê Macris e sobre aquilo que foi combinado no Colégio de Líderes. Feito o Colégio de Líderes, definida a pauta... A maioria dos líderes desta Casa, representando a maioria dos deputados desta Casa, acordou a pauta que está vigente aqui hoje. (Manifestação nas galerias.)

Dito isso, eu até concordo que cada parlamentar... Eu, por exemplo, também defendo que possamos, no momento em que chegarmos ao Colégio de Líderes, pautar a derrubada do veto do HU e outros projetos importantes dos deputados. Assim como tenho projetos de interesse, outros deputados também têm, de autoria própria. (Manifestação nas galerias.)

É importante que esta Casa possa dar sequência aos trabalhos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, primeiramente quero saudar a presença sempre constante dos protetores, dos ambientalistas. Parabéns pela mobilização que vocês têm feito, pelo trabalho de conscientização e pela persistência na luta em defesa da aprovação do PL 31, que logicamente conta com o nosso total e irrestrito apoio.

Estamos vivendo aqui uma situação inusitada, praticamente surreal. Sr. Presidente, estamos vivendo uma situação que eu nunca vi aqui na Assembleia Legislativa e eu gostaria que V. Exa. tomasse providências. A assessoria militar está pegando o nome dos advogados e advogadas do Ipesp, que são nossos convidados. Isso nunca aconteceu na história da Assembleia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que aqui atrás ficam os convidados da Presidência, deputado Giannazi. Não são convidados de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - É inconcebível, são meus convidados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quem senta aqui em cima são os convidados da Presidência, não de V. Exa. ou de qualquer outro deputado, como historicamente sempre foi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Isso nunca aconteceu. Vossa Excelência está tendo uma posição deselegante, autoritária e de perseguição a advogados e advogadas que já estão sendo penalizados pelo governo que V. Exa. defendia até ontem, pelo PSDB, que foi o governo responsável pela aprovação de duas leis que cometeram um verdadeiro estelionato com a carteira previdenciária dos advogados e também dos cartorários.

Agora, V. Exa. está reprimindo e oprimindo a participação desses advogados e advogadas que estão aqui fazendo uma justa reivindicação. Então, quero fazer esse protesto e essa denúncia e dizer que não admitimos isso. É uma quebra de decoro, é altamente deselegante e desnecessário.

Gostaria também de manifestar o meu repúdio à aprovação do PL 129, que autoriza o Governo a fazer um empréstimo de 550 milhões de dólares para despoluir o Rio Tietê.

Nós já conhecemos esse filme, essa novela. Milhões e milhões de dólares já foram enterrados para a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros e eles nunca foram despoluídos. Inclusive, nós já propusemos CPIs para investigar todos esses valores que foram investidos na despoluição dos dois rios, mas elas nunca foram aprovadas, sobretudo pelas bancadas do PSDB.

Agora, estranhamente, da noite para o dia, o PSDB apresenta a proposta de uma CPI para investigar uma denúncia em relação à Secretaria da Educação. Nós já assinamos, eu já assinei a CPI, mas é muito estranho que o PSDB, que nunca assinou CPI na Assembleia Legislativa. Eu, por exemplo, já apresentei o pedido da CPI da Educação, e o PSDB não assinou; a do Metrô que o PSDB não assinou; a do Dersa, do DER, da CPTM, do Iamspe, da FDE e de várias outras, investigando as graves denúncias de corrupção, de pagamento de propina, de superfaturamento, envolvendo o governo estadual, as secretarias de Estado e também as estatais. E nunca o PSDB assinou, todas essas CPIs foram obstruídas, e, agora, estranhamente, o PSDB apresenta um pedido de CPI. Nós sabemos que não é para investigar, é mais para desgastar o Governo que, até ontem, era aliado do PSDB, que era Márcio França.

Como já disse muito bem o deputado Rillo, quem comanda hoje a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa é o Doria, aquele prefeito que destruiu a cidade de São Paulo, o do aplicativo, do Facebook, João trabalhador, que trabalha bastante, mas para ele, para a sua empresa, para a mídia e para as elites econômicas. Ele trabalha muito bem nessa direção. Esse ex-prefeito que é agora candidato ao Governo do Estado está comandando a bancada do PSDB. É por isso que eles estão criando a CPI. Repito: nós, do PSOL, assinamos todas as CPIs, porque uma das funções do Legislativo é também fiscalizar o Executivo. Todo deputado tem de assinar o pedido de CPI: quem não deve não teme. E então nós assinamos. É surreal que isso esteja acontecendo, justamente nessa situação, inclusive em relação ao projeto do Ipesp, que é mais vergonhoso ainda que o PSDB esteja obstruindo. É um projeto do próprio PSDB, do próprio ex-governador Alckmin, que protocolou o projeto no apagar das luzes na sua saída do Governo, quando lançou a sua candidatura à Presidência da República.

A bancada do PSDB está obstruindo porque teme que o dinheiro do Fundo Previdenciário dos Advogados, e também dos Cartorários, seja utilizado de uma forma inadequada. Primeiro que o projeto de lei tem três artigos inviabilizando o desvio do dinheiro, mostrando claramente que esse dinheiro é carimbado para o pagamento das pensões e dos proventos dos advogados, dos pensionistas e dos aposentados. Mas o PSDB, para inviabilizar também o Governo, está obstruindo o projeto. Só que essa obstrução está prejudicando mais de 20 mil advogados e mais de cinco mil cartorários que foram agora penalizados com o aumento da contribuição, de cinco para 20 por cento. É um absurdo.

Esses dois segmentos já foram prejudicados, os advogados através da aprovação da Lei 13.549, de 2009, e os cartorários com a Lei 14.016, de 2010, e a Assembleia Legislativa foi cúmplice do estelionato e do golpe. Nós fomos ao Supremo na época em que essas leis foram aprovadas, eu mobilizei o nosso Diretório Nacional do PSOL e fomos ao Supremo Tribunal Federal com duas ADIns: a primeira foi a 4291, e a segunda foi a 4420. Nós conseguimos vitórias parciais para que o Estado se responsabilizasse pelas carteiras, porém, agora que conseguimos uma a construir uma emenda aglutinativa ao projeto, que foi aperfeiçoado, o próprio PSDB está obstruindo.

Faço primeiro um apelo: nós temos que votar o PL 123; temos que votar o PL 31; e temos que aprovar o projeto das 30 horas da enfermagem. É inconcebível que os nossos colegas que estão aqui fazendo uma manifestação pacífica, todos os dias trabalhando pela aprovação do projeto, não tenham voz, não sejam ouvidos.

Eu preparei um vídeo, que gostaria que fosse exibido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao nobre orador se o vídeo é sobre o tema que estamos discutindo, da Sabesp. O vídeo é sobre o tema? Se não é sobre o tema, não está autorizado, conforme nosso Regimento Interno. Vossa Excelência sabe que existe o Regimento, e está correndo o seu tempo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, V. Exa. está exorbitando. Cedo um aparte ao nobre deputado Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Presidente Cauê, triste fim que V. Exa. escolheu. Vossa Excelência está demonstrando não só um autoritarismo, uma arrogância, uma petulância, mas um despreparo tremendo.

Vossa Excelência autoriza tudo quanto é tipo de vídeo. Todos assomam à tribuna e passam vídeo. Todos. E V. Exa. agora está negando ao Giannazi. É só fazer um levantamento, vai ficar feio. Vossa Excelência teria que ter vergonha do que está fazendo. Vossa Excelência está envergonhando todos nós. Vossa Excelência é uma vergonha para o estado de São Paulo. Despreparado, petulante, arrogante, soberbo e subserviente. Subserviente, dos piores interesses do estado de São Paulo.

É isso que V. Exa. é. Veja o que V. Exa. está fazendo. Vossa Excelência está proibindo, está censurando a Casa. Que triste fim!

Pegue o Regimento, Rodrigo, e diga para ele dos precedentes. Quantas pessoas! O deputado Vaz de Lima, por exemplo, deixe-me falar uma coisa. O deputado Vaz de Lima ocupou a tribuna, nesse mesmo projeto. Abordou um tema que faz parte da luta dele, da história, que nada, nada tinha a ver com o projeto da Sabesp.

Para ele, foi autorizado. Óbvio, porque o deputado Vaz de Lima não faz aqui o que nós fazemos. Ele é da situação, é do PSDB, ele não faz ao Cauê as críticas que nós fazemos. Portanto, tudo é permitido.

Ele não tem responsabilidade. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Vossa Excelência está resmungando muito, se quiser ocupar a tribuna para falar, eu topo conversar com V. Exa. sobre qualquer tema. Sobre qualquer tema eu falo com Vossa Excelência.

Vossa Excelência está mostrando desequilíbrio, está descontrolado, tenta fingir uma postura. Vossa Excelência neste momento é uma máquina de lavar lavando. Paradinho por fora, mas está um turbilhão por dentro. De vez em quando escorrega e fica fazendo um paralelo com os colegas.

Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência está se desmoralizando e desmoralizando todos nós.

Muito obrigado, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, peço a gentileza para que eu possa apresentar o vídeo. Posso apresentar?

Vossa Excelência é um deputado jovem, não combina essa postura.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sr. Presidente, recentemente, o congresso de comissões estava analisando o PL 31. Estava sendo lido o parecer. Surgiu uma discussão, se poderia ser levado a voto o direito de leitura, ou não, do parecer.

Sou favorável ao PL 31, mas eu me manifestei de forma contrária a isso, porque achei que aquilo feria o Regimento, feria inclusive o direito que utilizamos em diversas comissões, de fazer a leitura do parecer.

Vossa Excelência, presidente Cauê, por favor, suspenda o tempo. Vossa Excelência, ao fazer isso, está tomando uma atitude autoritária, porque é direito do orador que está na tribuna passar o vídeo. Ele está na discussão dele. Ele não está no encaminhamento. Se fosse no encaminhamento, seria diferente. Ele está discutindo o item, e tem o direito de expor aquilo que ele quiser.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não dá. É um absurdo. O presidente não presta atenção na fala de ninguém.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - Sr. Presidente, inclusive do assunto que ele quiser. Vossa Excelência está tendo mais uma atitude antidemocrática e demonstrando, de fato, que, ao perder o Governo, perdeu o controle. Está no desespero total e não aguenta crítica. Em respeito ao Regimento, em respeito ao Parlamento e a qualquer deputado, permita que o deputado Giannazi exponha através do vídeo aquilo que lhe compete. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu estou chocado, Sr. Presidente, com a atitude de Vossa Excelência. Esse comportamento não combina com V. Exa., que, como eu disse, é um deputado jovem, da jovem guarda da política brasileira, mas reproduzindo a velha política autoritária, implantando a lei da mordaça e a censura na Assembleia Legislativa. Vossa Excelência está implantando a censura, a mordaça e a repressão, colocando a Polícia Militar para reprimir advogados e advogadas, contribuintes do Ipesp. Isso é um retrocesso, é uma vergonha para a Casa.

A Assembleia Legislativa está à deriva, sem norte e sem sul. Não tem mais liderança na Assembleia Legislativa, esse é o fato. Ela está sendo obstruída por dois setores, pela bancada do PSDB, que está inviabilizando a aprovação do projeto do Ipesp, e pela bancada contra o boi, a bancada ruralista, que está inviabilizando a aprovação do PL 31. Nós não temos direção.

O presidente impõe a mordaça, a censura e joga também a Polícia Militar contra os advogados, contra os nossos convidados. É um retrocesso. A Assembleia Legislativa, de fato, é a vanguarda do atraso. Nós estamos vivendo um momento vergonhoso para o maior Parlamento estadual da América Latina. Vossa Excelência, que deveria ser a voz da renovação política, está reproduzindo a velha política autoritária, da pior qualidade.

Então fica aqui o nosso protesto. Eu apelo aos deputados e às deputadas de bom senso para que nós possamos aprovar ainda hoje o PL 31, o 123 e o projeto das 30 horas da enfermagem. Nós, do PSOL, não vamos votar o empréstimo. (Palmas.)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questão de Ordem formulada pelo nobre deputado Campos Machado, 2009, que questiona também sobre a utilização indiscriminada desses vídeos que podem ferir a reputação de inocentes. Mostra preocupação com esse procedimento, que vem a intensificar diante da polarização política, já que teve início e tende a crescer. Alerta, ainda, que a conduta do deputado assim que precede é atentatória ao decoro parlamentar. Só lembrando que essa Questão de Ordem foi formulada pelo deputado Campos Machado perguntando sobre a possibilidade de poder passar vídeo durante o processo de discussão de qualquer outro projeto com temas que não sejam inerentes ao projeto que está sendo discutido.

Resposta do nobre deputado, então presidente da Casa, Samuel Moreira, que diz o seguinte. Coerente com as disposições já positivadas no Regimento Interno da Casa, notadamente no Art. 119, parágrafo único, 261, § 3º, 265, esta Presidência comunica a todos os Srs. Deputados que durante o período da Ordem do Dia a utilização de vídeo no painel somente será permitida se guardar clara e direta relação com a matéria que está sendo discutida. No Pequeno e Grande Expediente poderá ser exibido vídeo que tenha ligação com assunto versado na tribuna. (Manifestação nas galerias.)

Essa Questão de Ordem é o que norteia o Regimento Interno da nossa nobre Casa. Infelizmente existem alguns deputados que querem transformar a Assembleia Legislativa de São Paulo em uma algazarra, em um quintal das suas casas. Este presidente não permitirá que esses deputados façam esse tipo de procedimento, afinal, nós estamos em uma Casa de Leis. É preciso respeitar o direito das maiorias e os direitos daqueles que são inscritos. Essa será a postura do presidente mesmo que tenham algumas pessoas que, para poder aparecer, venham atacar o presidente diretamente. Diante das ponderações, tudo que será feito de ataques a esse presidente será respondido de forma oportuna, porém sempre cumprirei o Regimento Interno da Casa. (Manifestação nas galerias.)

Já chamo o nobre orador, deputado Barba, para que se dirija à tribuna.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - De forma muito breve quero falar não aos deputados, mas àqueles que nos assistem em casa, um pouquinho da narrativa construída aqui. De fato, deputados do PSOL, deputados do PT, em um posicionamento político, defendendo as suas ideias, muito próximas à do atual governador Márcio França, fazendo a defesa de projetos do Governo...

Sr. Presidente, eu peço que seja preservado o meu tempo. Assim como respeito os ativistas, que possam respeitar a minha fala.

Agradeço a compreensão dos membros do Ipesp que estão aqui nesta noite - só comunicar que mais cedo eu falei da liminar, o mandato de segurança que a OAB conseguiu esta semana, fazendo com que os 20% que seriam cobrados dos advogados, não sejam cobrados nesse momento. Portanto, está preservado o texto inicial, para que assim possamos discutir com calma para que sejam preservados os recursos do Ipesp, da aposentadoria de vocês.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sei que já houve aqui vários manifestos e eu não poderia deixar de fazer na sessão de hoje um manifesto de pesar pela policial Juliane.

Acho que nós gostaríamos muito do respeito, deputado Feliciano Filho, pois nós estamos falando do assassinato da policial Juliane. Creio que esse acontecido consterna todo o estado de São Paulo e todo o Brasil e aos senhores das galerias. A nossa policial, que é a verdadeira segurança, perdeu a vida por todos nós. E morre, no dia de hoje, um pouquinho de cada policial. Certamente, de cada um da nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Portanto, eu não poderia deixar, na sessão de hoje, de registrar aqui um sentimento muito profundo e de muita tristeza pela família militar do estado de São Paulo, porque essa moça foi abatida. Essa moça viveu uma tragédia grandiosa que deveria ser noticiada na mídia, como outras tantas já foram. Mas, as notícias não dão conta da morte da policial Juliane, uma policial pobre que estava numa comunidade e que foi morta.

Esta Casa - creio eu - sempre teve debates acirrados, principalmente sobre segurança - e creio que o maior debate dessa eleição, deputado Teonilio Barba Lula, será com certeza também da Segurança. Isso nos entristece muito, e o estado de São Paulo está triste, sim, as pessoas de bem estão tristes, sim, a nossa Polícia Militar está triste, sim, pela morte dessa paulista, dessa brasileira que cuidava da nossa segurança.

Fica aqui o sentimento deste deputado, o meu carinho, o meu respeito de sempre, meu agradecimento à Polícia Militar e aplausos para a nossa querida Juliane.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Muito bem lembrado, deputado Ed Thomas. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ativistas defensores dos animais, uma saudação, parabenizo vocês pelo ato que fizeram na terça-feira, quando ocuparam a entrada e saída dos deputados. Foi uma atitude sábia, para mostrar que vocês continuam resistindo e na luta.

Daqui a pouco eu vou ter que passar um vídeo cujo tema é sobre o empréstimo, e o empréstimo fala de Sabesp...

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Carlos Giannazi para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

Continua com a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Senhoras e senhores, só para deixar claro o que está acontecendo nesta Casa...

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, acho que não há 24 deputados em plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há 24 deputados no plenário.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - A “Folha de S. Paulo” fez um levantamento de como ficou a composição desta Casa após a saída do governo Alckmin. Hoje, esta Casa tem quatro blocos. A “Folha” classificou em três, mas classificou errado.

Ela tem um bloco formado pelo PSDB, DEM, PRB, PSD, PP que totaliza 34 deputados. É uma aliança do PSDB com esses partidos. Há um bloco do governo, formado pelo PSB, com 11 deputados; pelo PV, com seis deputados; PPS, com quatro; PR, com três; PTB, com três; PSC, PRÓS, Podemos, Patriota e PRP, com um cada. Esse é outro bloco que dá 32 deputados.

Há ainda o MDB, que tem um candidato ao Governo do Estado, que é o Paulo Skaf, com quatro deputados. Há ainda o bloco da oposição, com o PT, o PSOL e o PCdoB, que sempre teve a prática de fazer oposição nesta Casa. Obstruímos, no começo do ano, o Projeto 123, do Ipesp. Por quê?

Porque extinguia o Ipesp e não falava para onde ia o dinheiro. Era algo em torno de um bilhão e 300 milhões de reais. Enquanto não resolveu isso, o PT, com esses dois partidos, obstruiu. Agora, como resolveu que há dois fundos que recepcionam o dinheiro do Ipesp e pagam os advogados e os serventuários, aceitamos votar esse projeto.

Quem está obstruindo esta Casa, na verdade, juntando o PSDB com o outro bloco, é tudo farinha do mesmo saco. Estiveram juntos até abril deste ano. Se somar os 34 mais os outros 32 dá 66, mais os 4 do MDB, dá 70. Eles tinham 75 deputados que aprovavam tudo o que o Geraldo Alckmin queria e a oposição ficava esperneando para tentar garantir algum debate.

Na Comissão de Finanças, todos os dias, convoca-se três ou quatro reuniões e não dá quorum. E quem não dá quorum? O governo. O relator da LDO não aparece, o governo não dá quorum e o PSDB também não dá quorum. E nós, da bancada do PT, ficamos lá.

Tem problemas nesta Casa, coisas estranhas acontecem nesta Casa. O deputado Barros Munhoz tem uma longa experiência nesta Casa, um maestro na tribuna, às vezes até um artista, quando fala do agronegócio. Gostei de ver sua defesa, V. Exa. não esconde que é um militante da OCB. Eu respeito isso, respeito a batalha que fizeram aqui. Tínhamos que derrotar vocês. A disputa é essa e ainda vamos disputar no plenário.

Acabou no congresso de comissões, mas aqui, no plenário, a bancada do boi ainda vai atuar para não deixar o 31 passar e nós vamos atuar para aprovar o 31 e também para aprovar o 347, o Ipesp - que entendemos ser importante neste momento - e para discutir uma LDO que dê transparência para que, no final do semestre, possamos discutir o orçamento anual e dobrar o valor das emendas impositivas.

Temos acordo com a emenda, apresentada pelo deputado Marco Vinholi, que discute a liberação dos 48 milhões do HU, que foi uma lambança do relator passado. Ele alocou o recurso no lugar errado, mas estamos aí para debater.

E há esse debate proposto sobre o empréstimo para a Sabesp. Vou apresentar um vídeo sobre esse tema, que são as ocupações diárias da Sabesp em São Bernardo do Campo e vou falar sobre isso. São três regiões em São Bernardo do Campo.

E agora querem liberar empréstimo para a Sabesp de qualquer jeito. E liberam sem dizer o que a Sabesp vai fazer com esse empréstimo. É para fazer a recuperação do desperdício de água? A Sabesp é a maior responsável pela perda de água no estado de São Paulo, ela perde 36% de água no estado de São Paulo. A Sabesp é responsável pela poluição da Represa Billings, tem regiões em São Bernardo, na Vila Canaã, em que ela despeja o chamado esgoto seco. Não tem tronco coletor, liga o esgoto de todo mundo, tem uma lagoa de mais ou menos 80m², próxima da empresa Billings, perto da obra do Rodoanel, e todos os dejetos são jogados dentro dessa represa, que virou um pinicão a céu aberto.

Então, peço que se exibam o vídeo e depois explico por que tem relação com o tema, porque são áreas de mananciais, sobre as quais a Sabesp é responsável, mas também é um desmando do prefeito da cidade de São Bernardo, onde existe ocupação de famílias.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Vejam bem, para quem conhece São Bernardo do Campo, essa é uma área pós-balsa, é uma área de domínio, uma parte é da Sabesp, ligada ao Emae, ligada à Secretaria do Meio Ambiente. As famílias moram lá há mais de 30 anos. Um decreto do prefeito do PSDB de São Bernardo do Campo, que foi deputado nesta Casa, decreto municipal, sem passar pela aprovação da Câmara, está autorizando a ida à noite nas casas das famílias e as derrubando. Mas derrubando casa de operário, porque nessa mesma área tem mansão.

Quem vai para a Baixada conhece a região, e uma parte é perto da vila onde moro. Eu moro na Vila São José, outra parte é no Jardim Silvina, que também é uma área que tem relação com a Sabesp, tem transposição, várias coisas. O prefeito da cidade, então, tomou a decisão, com o decreto baseado no relato da promotora do meio ambiente, que lá não pode construir mais nada. Ok, não pode construir, mas estão mandando demolir as casas das pessoas. Você está em casa, à noite dormindo, é surpreendido por uma escavadeira chegando e derrubando as casas das pessoas. E de que partido é o Orlando Morando? É do PSDB. Se vocês forem lá, verão que têm mansões, mas aí é rico; com rico ninguém mexe. Mexer com pobre é fácil. Pobre não sabe o que é a Defensoria Pública e que ela é responsável por defendê-los. E nós estamos nesse enfrentamento lá com esse prefeito.

Mas tudo isso que está acontecendo nesta Casa e na cidade de São Bernardo está relacionado com a disputa política de agora. É o Doria representando esse bloco, que eu falei aqui, mandando nesse bloco de 34 deputados, e eles obedecem de maneira correta, eles são mansinhos, obedecem mesmo.

O Márcio França, que sempre foi um braço do PSDB no estado de São Paulo - ele é do PSB, e eu respeito o PSB em nível nacional - , uma extensão, um satélite do PSDB, ajudou o PSDB a fazer todos os desmandos aqui no estado de São Paulo. No outro lado tem o Paulo Skaf, e do outro estamos nós, disputamos contra eles, mais alguns partidos disputamos contra eles. E aí a Casa para. A Casa deveria ter autonomia porque já montou a relação. Então, a disputa externa não deveria interferir aqui nos projetos da Casa. Cada bloco tem a sua relação, está montada a disputa política lá fora. É da democracia isso, e eu respeito isso. O que eu não respeito é parar esta Casa em função da disputa eleitoral lá fora, porque cada bloco se ajeitou, cada bloco dialogou com quem?

Com quem se tem afinidade ideológica, convicção ideológica. Então lá fora está resolvido. Agora, a Casa aqui tem que andar. A Casa tem que discutir o 347, que trata da redução da jornada das enfermeiras. Aprovamos hoje no congresso de comissões, o projeto que não é meu, é da deputada Analice, mas que eu sempre, como sindicalista, defendi a redução da jornada de trabalho; foi ajustada a preocupação de vários deputados que tinham com as Santas Casas, com as entidades filantrópicas, para poder ajustar um tempo de adaptação. Vai ter que se adaptar.

Criaram, ainda, um critério. Olha, se comprovar que realmente estão todos os critérios, pode ter mais um ano de acréscimo na adaptação; se apresentar todo o estudo técnico, se trabalhar com transparência.

Então, as coisas, aqui, precisam andar. Nós precisamos discutir o Ipesp, precisamos discutir a LDO, precisamos discutir o 347, precisamos discutir o 31 e precisamos discutir projetos de deputados, polêmicos ou não.

Em relação ao acordo citado aqui - foi feito acordo no Colégio de Líderes na semana passada -, o PT discordou: “Nós queremos discutir projetos polêmicos nos próximos 60 dias”.

Isso foi feito por uma maioria de deputados, 50 e poucos deputados, que concordaram com essa proposta. É por isso que deu aquela confusão aqui na terça-feira, quando vocês agiram de maneira correta.

Então, esta Casa precisa recuperar. Deu vontade de tratar de outra maneira, mas eu estou aqui tentando chamar para um diálogo, que a Casa precisa andar. Precisamos discutir projetos de deputados. O Governo que se vire para apresentar seus projetos. Precisamos andar.

Nós também queremos disputar as eleições, e queremos ser reeleitos. Isso faz parte da nossa vida. No meu primeiro mandato, quando eu resolvi assumir o mandato, eu tenho uma origem de atuação, eu vim dos movimentos sociais. Eu não tenho problema com quem é a favor do agronegócio.

Aliás, V. Exa. é testemunha, deputado Barros Munhoz: quantas vezes eu já declarei desta tribuna a importância do agronegócio no estado de São Paulo. Quando nós debatemos a disputa da Lei 12226, que o senhor era contra, Davi Zaia era contra. Eu sou o presidente da comissão e nós fizemos com tranquilidade o maior debate.

Nós conseguimos fazer, com cada um respeitando os seus níveis de atuação. Então, eu respeito muito a bancada do agronegócio. Mas, na questão do 31, vocês podem contar conosco, e a resistência continua. (Manifestação nas galerias.)

E olha que eu não tenho relação com vocês. A minha relação é com um outro mundo. Eu não sou militante da área ativista, como vocês. Então, são vocês que me orientam. Vocês é que dizem para onde eu vou.

Quero parabenizá-los pela ação que vocês fizeram na terça-feira.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e João Caramez para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Lula Santana.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os ativistas e protetores e parabenizá-los pela luta. Cumprimento todos os colegas deputados e servidores da Casa.

Colegas deputados, desde o final de junho, esse grupo de pessoas está aqui na Assembleia Legislativa pela aprovação do PL 31. Eles vieram de forma silenciosa e começaram a acompanhar o funcionamento da Assembleia Legislativa. Provavelmente, a lição que eles têm daqui talvez não seja das melhores, mas eles levam uma imagem desta Casa. Eles também aprenderam muito, tenho certeza absoluta. Ao acompanhar o Plenário, aprende-se muito de política, da posição de cada deputado, de cada bancada, e da disputa que existe na sociedade.

No caso, essa disputa tem, de um lado, quem defende a vida, quem está defendendo os animais contra a crueldade; do outro lado, quem se articulou com um setor poderoso, um setor forte, que, no início, também veio de forma mansinha, mas, de outra maneira, se fortaleceu no jogo do Parlamento.

Ativistas, alguns aqui se revelaram para vocês pessoas diferentes daquelas que diziam que eram. O presidente Cauê disse, no início, que pautaria o projeto. Tenho certeza de que no início muitos de vocês acreditaram, confiaram, aliás, em tudo o que o presidente dizia.

Quando entrou o mês de julho, vocês perceberam uma outra posição. O projeto esteve próximo de entrar em pauta, naquele final de junho, na primeira semana de julho. Depois o jogo mudou, misteriosamente. Esse mistério nós não sabemos qual é.

Mas, colegas deputados, essas pessoas que hoje estão, mais uma vez, se manifestando, de forma legítima, justa, por um pleito que elas defendem, estão aqui pressionando. Mas elas também choraram. Eu vi o choro de vocês aqui, numa noite. Choraram, porque se sentiram enganadas, se sentiram traídas, e se sentiram, eu diria, também envergonhadas do que presenciaram naquela noite.

Mas a força de vocês é fundamental. E essa denúncia de vocês, sobre os deputados que não querem aprovar, também é fundamental. Essa denúncia de vocês sobre a postura do presidente também é fundamental. Essa consulta que houve, aos líderes, é conversa fiada.

Deputado Barros, V. Exa. já foi presidente da Casa. O deputado Vaz de Lima também já foi presidente da Casa. Sobre o PL 31, houve uma consulta e foi obtida maioria sobre uma suposta proporcionalidade. Se fosse proporcional, então não precisaria do colégio, deveria vir aqui ao plenário essa consulta, para todos os deputados. É uma conta enganosa, para quem está buscando algum argumento para parecer democrata, sem de fato ser. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é injusto o que estamos fazendo aqui. É desumano com essas pessoas.

E, de repente, também do nada, o governo, que quer a aprovação dos seus projetos, não encontra guarida, respaldo, em especial na bancada do PSDB que, da noite para o dia, também muda de postura.

O deputado Vinholi não está presente, mas fica aqui o recado para os demais deputados do PSDB. Alguns colegas deputados já falaram sobre isso. Hoje, presidente Cauê, uma notícia no 247 dizia de uma suposta delação do Sr. Laurence, ex-presidente do Dersa, ex-secretário de Transporte do governador Alckmin, dizendo que pode delatar o governador. Tomara, para que a verdade apareça, e o Alckmin também se revele não ser aquele santo que dizem que ele é, que as empreiteiras dizem que ele é.

É importantíssimo, mas, como já foi dito, temos aqui mais de 50 pedidos de CPI. Trocamos todas as outras. Podemos assinar essa que o PSDB está propondo. Mas vamos assinar, então, fazer uma nova, sobre o Rodoanel. Vamos discutir o Rodoanel trecho sul. Vamos discutir o Rodoanel trecho norte, que está em execução agora, onde só aí dizem de 600 milhões, num só aditivo. Vamos discutir o leste. Vamos discutir todo o conjunto da obra.

Vamos discutir a Linha 5 do Metrô. Vamos discutir a Linha 5, que foi entregue a preço de banana, algo que vai render 10 bilhões, sendo vendido por cinco por cento. É como se fosse vender um carro que vale 100, por cinco mil reais. Foi isso que o governador fez. Seu ex-presidente do Metrô foi condenado, e outras pessoas processadas.

Vamos discutir, colegas deputados. Vamos assinar, deputado Welson Gasparini. Estamos juntos na Comissão de Educação. Sou o presidente, e V. Exa. é o vice-presidente. Vamos. Não querem fazer essa CPI? É importante.

Mas fica o convite. Vamos fazer a do Rodoanel. Por que não? Não é para investigar o governo que está aí? Ótimo! Topamos tudo. Mas por que V. Exas. não topam a outra parte? Seria interessante que V. Exas. se manifestassem, no mínimo, deputado Vinholi, sobre isso.

Vamos lá, fazer esse debate de forma aberta, franca. E vamos investigar o que precisa investigar. Vamos cumprir nossa obrigação constitucional. (Manifestação nas galerias.)

Presidente, meu tempo, por favor. Presidente.

Deputado Vinholi, vamos fazer e assinar, cumprir a nossa obrigação de fazer uma investigação rigorosa, precisa, sem medo da verdade, sem medo de revelar o nosso papel.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiro, quero dizer que continuamos fazendo esse papel. Eu mesmo fui relator da CPI do Detran, uma CPI que investigava o governo, além de outras CPIs das quais nós fizemos parte, a própria CPI da merenda. Agora contamos com o apoio do Partido dos Trabalhadores para assinar a CPI da Educação, para que possamos avançar com as investigações. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - Deputado, está dita a nossa palavra. Nós assinaremos se V. Exas. assinarem outra CPI, em especial a do Rodoanel, em que o Sr. Lauro está preso, o braço direito do Alckmin, o braço direito do Sr. Saulo, que continua no governo, o braço direito de quem quer aprovar esse projeto de 500 milhões, porque isso passa pela Secretaria de Governo, passa pela Carla, que faz as parcerias e trabalha com o Saulo desde a Secretaria dos Transportes. Vamos assinar.

É engraçado o acordo, deputado Carlos Cezar. A nossa bancada disse que votaria no Ipesp, e nossa posição está mantida pela nossa líder, está mantida por todos nós, deputados, sem nenhum problema. O que me estranha, deputado Carlos Cezar, é que justo em um projeto que envolve quase dois bilhões de reais, se não envolver um pouquinho mais, 550 milhões de dólares, o governo do Sr. Márcio França, aquele que também defende o golpe, tem acordo com a bancada do PSDB, deputado Barros. Que sintonia é essa? Que preocupação é essa com o Estado?

Quem se lembra do financiamento do banco japonês, do BID, para despoluir o rio Tietê? Quem lembra? Aliás, em 2002 o Sr. Geraldo Alckmin foi reeleito dizendo que ele ia despoluir o rio Tietê. Ele fez propaganda eleitoral dizendo isso. Tenho certeza de que nenhum deputado, muito menos o governador, tem coragem de tomar banho no rio Tietê, tem coragem de ir lá retirar um copo de água e tomar aquela água. Tenho certeza absoluta. Lá atrás não foram somente dois bilhões. Lá atrás - hoje são dois bilhões de reais - foram dois bilhões de dólares, deputado Chico Sardelli, que é do PV. Vossa Excelência sabe disso, é deputado nesta Casa há mais tempo que eu. Cadê a despoluição do rio Tietê pelo financiamento do BID? Cadê aquela propaganda? Ou não se gastou dinheiro? Ou não se aplicou no que deveria? Cadê a rede de esgoto de Itaquá, cadê a rede de esgoto das cidades vizinhas? Cadê o investimento na cidade de Guarulhos por parte da Sabesp fazendo parceria, o DAE, por exemplo, com o saneamento local? Cadê a preocupação?

Senhoras e senhores, nós deixamos essas pessoas aqui um mês e meio dizendo que ia votar, não ia votar, para vir tal dia que vai acontecer, mas não acontece. Até para deliberar uma urgência levou um dia inteiro, uma sessão extraordinária e não se fez. Agora, do nada, um casamento. Queria saber qual o motivo da união, qual o motivo dessa unidade, dessa pressa de se votar na sessão extraordinária tal projeto que envolve dois bilhões de dólares. A bancada do PT historicamente discutiu os financiamentos, historicamente não votou contra, porque queremos que o estado de São Paulo tenha recursos, queremos que as coisas aconteçam, mas de verdade, não para enganar, não para fazer propaganda, não para o dinheiro ter outra destinação. Nós queremos o rio Tietê despoluído, mas queremos que o governador faça. Mas, muito mais do que isso, deputado Barros Munhoz - vou dialogar com V. Exa. novamente - V. Exa. já foi presidente por duas vezes, já foi líder de Governo por duas ou três vezes, tem experiência nesta Casa, é justo o que nós estamos fazendo? É justo? Vossa Excelência sabe que não, independente da posição que cada um tiver; não é justo. Nós estamos dando um exemplo, à véspera da eleição, do que nós não devemos fazer. Não é à toa, presidente Cauê Macris, a revolta das pessoas com a política, a indignação das pessoas com a política. A chateação das pessoas com a política não é de graça, porque o que se presenciou aqui neste mês foi lamentável.

Uma Casa que ficou sem comando, sem ordem, aliás sem presidente, que foi passear enquanto nós estávamos aqui. A bancada do Partido dos Trabalhadores esteve aqui. Se não estiveram todos, todos os dias, houve um rodízio entre nós, mas estávamos praticamente toda a bancada debatendo. Vários deputados também estiveram. Mas a Casa ficou um período sem comando. E de repente, quando envolve bilhões de dólares, aparece um comando, aparece um desejo, aparece um pedido, aparece uma pressão, aparece uma convocação para os deputados aparecerem na terça-feira. Parece que nem todos aceitaram. Parece que tem problema na base do Governo ou na própria base próxima do PSDB, porque tem gente que não vai votar, que não ficaria.

Agora eu pergunto: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que levou aquela postura inicial da possível colocação em pauta, que acabou não entrando em pauta, o que aconteceu que o projeto de fato não veio à pauta e que hoje tem uma resistência muito consolidada de um bloco contra o projeto de vocês? E o que aconteceu que de repente, governador Márcio França e bancada do Doria, do prefeito mentiroso, traidor, do ódio, que tem ódio de pobre, de trabalhador, de se unirem e tão rapidamente quererem aprovar esse projeto?

No 31 tem uma força que impede que o projeto entre em pauta, no projeto do financiamento tem uma força que quer que ele seja votados às pressas. Gostaria que V. Exas., companheiros e companheiras, refletissem e respondessem qual é a força que faz de um lado demorar e de outro ter pressa? Isso, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é vergonhoso para essa Assembleia Legislativa. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai até o fim para aprovar o PL nº 31. Estamos com vocês.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de método de votação. Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Para encaminhar pela bancada do PSB..

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, nós já aprovamos o requerimento, portanto, não cabe encaminhamento nesse momento. Ainda tem o encaminhamento do projeto.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minuto, por favor. Deputado João Caramez, nós votamos apenas o requerimento. Ainda cabe o encaminhamento do projeto.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Espere, deputado. Nós temos um deputado fazendo uma questão de ordem.

Eu vou passar a questão de ordem para o deputado Carlos Giannazi. Pois não, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu quero pedir uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRP.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRP.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PV.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência vai fazer um aditamento na Ordem do Dia.

Convoco a segunda Sessão Extraordinária, fazendo uma alteração, para as 22 horas e 30 minutos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 24 Srs. Deputados: 22 votaram “sim”, um votou “não”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para dar continuidade ao processo de votação, ficando o projeto com a votação adiada.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 22 horas e 30 minutos.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 20 horas e 54 minutos.

* * *