08 DE AGOSTO DE 2018

114ª Sessão Ordinária

Presidência: DOUTOR ULYSSES, CARLOS CEZAR e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA, CÁSSIO NAVARRO e WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca duas sessões extraordinárias, a primeira a realizar-se às 19 horas de hoje, e a segunda às 22 horas, ambas com a mesma Ordem do Dia. Convoca duas sessões solenes: a primeira, prevista para as 20 horas de 13/09, em "Homenagem aos líderes evangélicos", por solitação do deputado Fernando Capez; e a segunda, a realizar-se às 20 horas de 17/09, em "Homenagem à Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Coronel Camilo.

2 - CORONEL TELHADA

Menciona sua participação em diversos eventos relacionados à Segurança. Discorre sobre o assassinato da soldado Juliane. Ressalta que a policial militar era mulher, negra e homossexual. Acusa de hipocrisia os ativistas dos direitos humanos. Tece elogios ao secretário estadual de Segurança Pública. Informa a morte de outros agentes de segurança.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Dá as boas-vindas aos integrantes da Juventude Cívica de Osasco, que visitam esta Casa a convite do deputado Márcio Camargo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas às propostas apresentadas pelos presidenciáveis, sobretudo Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, para a Educação. Responsabiliza Alckmin pelos problemas da Educação paulista. Combate a sugestão, feita por Bolsonaro, de usar a modalidade a distância para o Ensino Fundamental. Opõe-se à reforma do Ensino Médio, levada a cabo pelo governo Temer.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta reportagem sobre a peregrinação anual que fiéis fazem, em agosto, ao Santuário Bom Jesus dos Castores, em Onda Verde. Pede o apoio de seus pares a projeto, de sua autoria, que transforma a cidade em município de interesse turístico. Enfatiza a importância da fé para a população brasileira.

6 - REINALDO ALGUZ

Tece comentários sobre ação, em discussão no Supremo Tribunal Federal, que procura descriminalizar o aborto. Expressa sua oposição à medida. Argumenta que o julgamento no STF desrespeita a separação dos Poderes, por tentar, a seu ver, usurpar as funções do Congresso Nacional. Pede à população que se manifeste sobre o tema.

7 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, saúda os visitantes da Juventude Cívica de Osasco. Descreve as atividades da entidade.

8 - VAZ DE LIMA

Declara seu posicionamento contrário à descriminalização do aborto. Critica o Supremo Tribunal Federal, por não ter rejeitado ação referente ao assunto. Alega que permitir o aborto feriria o direito à vida, expresso na Constituição Federal. Afirma que o local legítimo para discutir o tema é o Poder Legislativo.

9 - DAVI ZAIA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h14min.

ORDEM DO DIA

11 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

12 - ENIO LULA TATTO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Rebate críticas feitas a sua atuação parlamentar pelo deputado Enio Lula Tatto. Discorre sobre o papel político desta Casa.

14 - DAVI ZAIA

Para comunicação, fala acerca do posicionamento histórico do PT neste Parlamento. Diz que, a seu ver, o trabalho do presidente Cauê Macris gerou celeridade na tramitação de proposições legislativas. Expõe entendimentos realizados entre parlamentares no Colégio de Líderes.

15 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, esclarece sua atuação recente como deputado. Desaprova licença do presidente Cauê Macris durante o mês de julho. Elucida posicionamento da líder do PT, deputada Beth Lula Sahão, a respeito da definição da pauta atual deste Parlamento. Reitera críticas ao presidente Cauê Macris.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reprova o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto.

17 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

18 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita verificação de presença.

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.

20 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, tece esclarecimentos sobre o pedido de verificação de presença que fez. Reprova críticas ao presidente Cauê Macris. Defende direito de licença dos parlamentares. Faz elogios à atuação da deputada Analice Fernandes à frente desta Casa, na ausência do presidente Cauê Macris.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

22 - CARLOS GIANNAZI

Requer verificação de votação.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

24 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.

25 - TEONILIO BARBA LULA

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

26 - MILTON LEITE FILHO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

27 - CÁSSIO NAVARRO

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.

28 - GILMACI SANTOS

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

29 - ANTONIO SALIM CURIATI

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo.

30 - EDSON GIRIBONI

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

31 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

32 - CAIO FRANÇA

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

33 - ANDRÉ DO PRADO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.

34 - MARTA COSTA

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

35 - FELICIANO FILHO

Informa que a bancada do PRP está em obstrução ao processo.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental.

37 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, faz questionamento sobre a pauta das sessões extraordinárias de hoje. Reivindica a não apreciação imediata do PL 129/18, em respeito a entendimentos entre os parlamentares no Colégio de Líderes, uma vez que não há consenso acerca da proposição.

38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece os esclarecimentos solicitados. Informa que os entendimentos a que se referira o deputado Enio Lula Tatto diziam respeito apenas a proposituras de autoria de deputados, e não do Governo. Comunica que o PL 129/18 tem prazo para aprovação, sob pena de perder seus efeitos.

39 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, faz apelo para que a tramitação do PL 129/18 ocorra nos horários habituais de trabalho desta Casa.

40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece que existe a possibilidade de realização de sessões de votação em horários não costumeiros. Acrescenta que esta é uma prática que já foi adotada em outros momentos por este Parlamento. Defende a manutenção de plena atividade nesta Casa.

41 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto. Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

42 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota os pedidos.

43 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, tece elogios à postura de respeito, por parte do presidente Cauê Macris, ao Regimento Interno desta Casa, segundo o qual, acrescenta, existe a possibilidade de realização de sessões fora dos horários usuais.

44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera seu posicionamento sobre o tema em debate.

45 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, faz apelo para que as decisões acerca dos horários das sessões parlamentares sejam tomadas de acordo com entendimentos realizados no Colégio de lideres, o que, a seu ver, confere legitimidade a elas.

46 - VAZ DE LIMA

Para comunicação, saúda o presidente Cauê Macris por sua conduta. Discorre a respeito de ocasiões anteriores em que, para atender prazos, esta Casa funcionou em horários não usuais.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz considerações sobre a possibilidade de convocação de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras.

48 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, critica a priorização, a seu ver, do PL 129/18, em detrimento de outras proposições com maior relevância social para o estado de São Paulo.

49 - VAZ DE LIMA

Para reclamação, reprova o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Defende o posicionamento do presidente Cauê Macris na definição da pauta desta Casa. Pede a aplicação rigorosa do Regimento Interno, sobretudo em relação a manifestações populares no Parlamento.

50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede comportamento regimental dos presentes às galerias.

51 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, defende o direito de participação popular nos trabalhos desta Casa. Atribui ao presidente Cauê Macris a responsabilidade por não pautar projetos de interesse social. Reprova a possibilidade de convocação de sessões de forma não habitual, o que geraria, a seu ver, desconfiança da sociedade em relação aos interesses ocultos de projetos de lei priorizados. Discorre sobre responsabilidades da Sabesp em casos de poluição ambiental, crises hídricas e enchentes de São Paulo. Cita propostas parlamentares de investigação da instituição. Critica possível proposta de CPI, de autoria do PSDB, para investigar Márcio França, que considerou oportunista.

52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Enfatiza sua responsabilidade na definição da pauta desta Casa, a qual, acrescenta, foi estabelecida a partir de consulta a lideranças partidárias, respeitando o posicionamento da maioria delas. Reprova críticas do deputado Enio Lula Tatto ao andamentos das atividades deste Parlamento.

53 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera reflexões acerca de possíveis interesses ocultos em relação ao PL 129/18. Questiona a autorização de concessão de benefícios a empresas que usualmente financiam campanhas eleitorais, às vésperas dos pleitos estaduais. Critica a postura autoritária, a seu ver, do deputado Vaz de Lima, em relação à participação popular nesta Casa. Discorre sobre democracia.

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece sua conduta em relação às manifestações do público presente às galerias. Considera a possibilidade de fechamento do espaço, para garantir o direito à fala dos deputados eleitos, se houver concordância das lideranças partidárias.

55 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, critica a postura do presidente Cauê Macris no que diz respeito à participação popular nesta Casa. Considera que há condutas discrepantes em relação a diferentes grupos de manifestantes. Diz que, a seu ver, isto pode gerar uma crise de credibilidade neste Parlamento.

56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reprova a incitação por alguns parlamentares, segundo ele, ao posicionamento agressivo de manifestantes. Discorre sobre a sua conduta e a de outros parlamentares durante a tramitação da PEC 5/16. Reitera como se posicionará diante de manifestações nas galerias.

57 - VAZ DE LIMA

Para comunicação, reitera defesa do cumprimento rigoroso do Regimento Interno, sobretudo no que diz respeito às manifestações de pessoas presentes às galerias. Critica parlamentares que, a seu ver, enxergam a realidade somente a partir de sua própria perspectiva. Discorre sobre as funções do Parlamento. Exige o respeito a decisões democraticamente tomadas pela maioria.

58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Discorre acerca do desvirtuamento da noção de democracia. Defende o conceito de democracia representativa.

59 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, concorda com a noção de democracia em que as decisões são tomadas pela maioria. Acrescenta que, sendo assim, o PL 31/18 deveria ser apreciado, uma vez que essa teria sido a deliberação da maioria. Defende a abertura do Colégio de Líderes para a população, o que, a seu ver, geraria transparência pública. Compara a atuação da deputada Analice Fernandes e do presidente Cauê Macris na presidência desta Casa.

60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Enfatiza que fora eleito por voto popular como deputado e por eleição legítima como presidente desta Casa. Informa que a mudança de regras regimentais, tais como o sigilo das reuniões do Colégio de Líderes, podem ser propostas por todos os deputados. Compromete-se a respeitar as decisões tomadas pela maioria, neste ínterim.

61 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, defende mudança das regras regimentais em relação à manifestação do público presente às galerias. Considera legítima a participação popular em órgãos públicos. Aponta que existem diferentes conceitos de democracia. Diz que, a seu ver, só há democracia na presença possível do conflito. Comunica que o PT fora contrário à definição de pauta adotada pelo Colégio de Líderes. Acrescenta que, a seu ver, os horários para apreciação PL 129/18 precisam ser debatidos no colegiado, e não ser definidos unilateralmente pelo presidente, o que poderia gerar desconfianças em relação às intenções da proposição.

62 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera que consultaria o Colégio de Líderes, nesse ínterim. Descreve como fora definida a pauta atual deste Plenário. Enfatiza seu posicionamento de abertura para o diálogo. Insiste na possibilidade de alteração do Regimento Interno por iniciativa de qualquer parlamentar.

63 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, aponta que, atualmente, não há proposições que contem com consenso dos deputados, uma vez que a apreciação de apenas algumas delas gera oposição a outras. Defende a manutenção plena dos trabalhos legislativos para votar projetos relevantes para a sociedade. Defende a oitiva da maioria dos 94 deputados e não apenas das lideranças partidárias, para a tomada de decisões.

64 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera quais deverão ser suas condutas no andamento dos trabalhos deste Parlamento. Considera que houve concordância da líder do PT, deputada Beth Lula Sahão, a respeito da apreciação do PL 129/18.

65 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, saúda o presidente Cauê pelo direcionamento dos trabalhos. Critica o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula sobre a incoerência de posições entre lideranças partidárias e suas bancadas. Esclarece procedimentos adotados pelo PRB neste ínterim. Informa que o partido, embora seja favorável ao PL 31/18, entende que a proposição não deva ser pautada imediatamente.

66 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que os líderes que tomaram a decisão sobre a pauta atual representam a maioria dos deputados da Casa.

67 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, pontua que considera a decisão do Colégio de Líderes em relação ao PL 31/18 contrária à vontade da maioria dos parlamentares. Diz que o PL 129/18 foi pautado, a seu ver, às pressas, em momento pré-eleitoral. Explica os procedimentos adotados pela líder do PT para posicionar-se no colegiado, após consulta à sua bancada. Nega que a deputada Beth Lula Sahão tenha concordado com a atual pauta desta Casa. Faz apelo pela apreciação de todos os projetos de lei, mesmo sem consenso parlamentar.

68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reafirma que a deputada Beth Lula Sahão afirmara que PT não obstruiria o PL 129/18. Diz que a proposição apenas autoriza o Senado a votar um empréstimo. Compara sua tramitação com projeto anteriormente apreciado por este Parlamento, relativo ao Detran, que foi votado dentro do prazo para atender necessidades do órgão. Frisa que a execução do PL 129/18, caso aprovado, caberá apenas ao próximo governador do Estado.

69 - DAVI ZAIA

Para comunicação, discorre acerca dos debates, no Colégio de Líderes, sobre o PL 31/18. Faz eco ao pronunciamento do presidente Cauê Macris acerca dos prazos e conteúdos do PL 129/18. Tece elogios à condução desta Casa pelo presidente Cauê Macris.

70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias.

71 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, reitera seu pronunciamento anterior. Defende a legitimidade dos parlamentares em dialogar com os manifestantes às galerias. Considera que faz parte da atividade parlamentar defender os ideários pelos quais o deputado é eleito.

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera seu posicionamento em relação às manifestações populares em plenário e à condução dos trabalhos desta Casa.

73 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, mostra estranhamento em relação à postura do PT, uma vez que, segundo ele, a deputada Beth Lula Sahão, líder do partido, concordara com a pauta de hoje. Afirma que, a seu ver, o PL 31/18 não será votado sob pressão popular. Afirma que o PL 129/18, se aprovado, ainda passará por apreciação do Senado. Critica a realização de sessões em horários não convencionais. Concorda com a realização de Colégio de Líderes nos termos anunciados pelo presidente Cauê Macris. Defende o uso de força policial contra manifestantes, a seu ver, desrespeitosos.

74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Diz que não utilizará força policial para a retirada de manifestantes das galerias. Esclarece novamente qual será sua conduta neste ínterim.

75 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, reitera posicionamento do PT e de sua líder, de obstrução ao PL 129/18. Defende atuação da deputada Beth Lula Sahão.

76 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Insiste que o posicionamento da deputada Beth Lula Sahão, expresso no Colégio de Líderes, fora favorável à pauta atual. Esclarece razões do uso da obstrução nesta Casa. Considera que é direito do PT mudar de posicionamento político.

77 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita que seja votado o pedido de prorrogação da sessão por um minuto e realizado o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças, em atendimento aos pedidos anteriormente elaborados pelo deputado Cássio Navarro.

78 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, informa que não há concordância do PT para o levantamento da sessão.

79 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por um minuto, anteriormente elaborado pelo deputado Cássio Navarro.

80 - MILTON LEITE FILHO

Para comunicação, solicita informação sobre os horários das sessões extraordinárias de hoje.

81 - CAUÊ MACRIS

Informa alteração do horário de início da primeira sessão extraordinária para as 20 horas e da segunda sessão extraordinária para as 22 horas e 45 minutos. Levanta a sessão, por conveniência da ordem.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 129, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, e dá outras providências.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 22 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Projeto de lei nº 129, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, e dá outras providências.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Líderes Evangélicos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, assessores e funcionários presentes, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero começar saudando todo o povo paulista e dando uma satisfação, pois, nos últimos três anos e meio, diariamente tenho estado presente a esta Casa; nos últimos três dias, porém, não pude estar presente. Talvez os senhores e as senhoras tenham notado a minha ausência.

Na sexta-feira passada, pela manhã, estive na Academia do Barro Branco, onde ocorreu a formatura de 90 novos tenentes do quadro administrativo da Polícia Militar. Em seguida, desloquei-me até Franco da Rocha, onde participei da formatura de 30 tenentes, segundos e primeiros tenentes, do nosso glorioso Corpo de Bombeiros. Passei aqui na Assembleia Legislativa e assinei o ponto, como é nossa obrigação, mas não pude estar presente naquele dia.

Na segunda-feira, foi a mesma coisa: passei na Assembleia Legislativa e assinei o ponto. Soube que o deputado Giannazi fez a sessão sozinho, sempre mostrando a sua constância. Passei aqui, assinei o ponto e fui a Peruíbe, onde tive oito eventos.

Comecei visitando o 39º Batalhão de Polícia Militar do Interior, com o major Washington; estivemos nos Bombeiros de Peruíbe e no GBMar, que são os bombeiros que cuidam da parte marítima; na Guarda Municipal de Peruíbe; na 3ª Cia do 29; no Tiro de Guerra, onde tive o prazer de conhecer o 1º sargento Krupinski, do nosso Exército Brasileiro; também estive na prefeitura com o prefeito Luiz, que tem feito um excelente serviço naquela cidade e, finalmente, fizemos uma palestra na Câmara Municipal sobre Segurança Pública.

Ontem, não estive presente, pois, como já constei nas minhas redes sociais, estive internado para a retirada de um cateter. Para que os senhores tenham ciência, em menos de um mês fiz quatro intervenções cirúrgicas, quatro operações. Agora, espero ficar pelo menos um ano sem aparecer ao médico. Tenho um problema renal desde os 17 anos – portanto, há quase 40 anos – que me incomoda muito.

Queria dizer isso como uma satisfação aos senhores que acompanham o nosso trabalho, pois o motivo da minha ausência nesta Casa é plenamente justificável. Sempre que pude aqui passei e assinei o ponto.

Vamos começar falando no assunto que a imprensa noticiou nos últimos dias e que está na rede social: é sobre a soldado Juliane, a soldado que desapareceu, salvo engano, na quarta-feira da semana passada. Portanto, há uma semana. Ela estava num estabelecimento na favela de Paraisópolis, quando teve um problema, que foi o furto de um celular. Ela acabou se apresentando como policial militar, exigindo o retorno do celular, e acabou intimidando aquelas pessoas. E, o ladrão que furtou o celular dela saiu do estabelecimento e voltou depois, com mais dois criminosos armados que balearam a soldado Juliane na altura do abdômen, mais propriamente na virilha, e arrastaram essa jovem para fora. Na segunda-feira o corpo dela foi encontrado no porta-malas de um veículo, com uma marca de bala na cabeça. Ou seja, ela foi executada.

Gostaria de lembrar o seguinte: a soldado Juliane, como dá para ver claramente, era homossexual, até pelas suas feições masculinas. Ela era negra, mulher, homossexual e pobre. Eu cobrei muito na minha rede social: cadê os ativistas, os LGBTs, os ativistas negros, aquele que fala que a polícia mata preto pobre da periferia? Só falam. Na hora de falar pelas pessoas, ninguém lembra. Essa é uma grande amostra do que esse pessoal é: são todos hipócritas, só querem fazer sucesso, porque na hora de se apresentar para realmente defender uma pessoa que está aqui para defender a população, não se apresentam.

A soldado Juliane não foi lembrada por essas instituições e organizações por um simples motivo: porque é policial militar. Se fosse qualquer outra pessoa, “Cadê Amarildo?”, lá no Rio de Janeiro. É pedreiro? Não sei, sumiu. Foi a PM que matou. Até o papa mandou recado de conciliação aqui, o Brasil inteiro para. Quando é uma policial militar ninguém se preocupa.

Eu quero publicamente agradecer o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil que trabalharam intensivamente na localização da soldado Juliane. Mando um abraço especial ao nosso comandante-geral e ao nosso secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino Alves, a quem até fiz uma crítica um pouco contundente na rede social num momento acalorado. Solicito ao Sr. Presidente que mande cópias desse meu discurso ao nosso secretário de Segurança Pública, Dr. Mágino Alves Barbosa Filho, me desculpando publicamente. No momento de violenta emoção eu o critiquei duramente, e ele não merece essa crítica porque tem feito um excelente serviço com a Polícia Militar, ele é amigo da Polícia Militar, e tem se esforçado ao máximo em atender a todos os nossos pedidos. Dr. Mágino, eu, publicamente, quero pedir desculpas ao senhor, e dizer que o considero muito. Espero continuar contando com o seu apoio e com a sua amizade.

Sr. Presidente, eu quero falar também da morte de um sargento em Tocantins. É o sargento Junivaldo Pereira de Melo. Ele tinha 43 anos, era um policial militar dedicado que foi mais uma vítima da chacina de policiais militares que tem ocorrido em nosso Brasil. Chacina, e nada é feito. O sargento Junivaldo Pereira de Melo foi morto na manhã de ontem, terça-feira, e tinha várias marcas de tiro no corpo, inclusive na cabeça e no rosto. Tiro no rosto é típico de execução. Ele estava de folga e o corpo foi encontrado em um matagal, a 200 metros da sede de uma fazenda. A arma do militar não foi encontrada e havia sinais de luta corporal. O terceiro sargento Junivaldo Pereira de Melo estava na polícia desde 2004, trabalhava no 6º Batalhão, em Taquaralto, e deixa um filho. Mais um policial militar vítima. Então, vão aqui nossas condolências. Permitam-me dizer, em nome de todos os nossos deputados - à Polícia Militar de Tocantins.

E, finalmente, o nosso querido Exército Brasileiro também perdeu um jovem soldado: o soldado Neilton, de 26 anos, do 7^o Batalhão de Polícia do Exército, que estava trabalhando, fazendo uma escolta. Ele era batedor da Polícia do Exército. Batedores são aqueles homens que andam nas motocicletas fazendo a escolta de autoridades, cercando o trânsito. Ele morreu em Manaus.

Esse jovem militar de 26 anos era o Neilson Rodrigues Paixão, que morreu em um acidente de moto na segunda-feira por volta das 13 horas na Avenida Silves, bairro Betânia, em Manaus. Ele estava fazendo uma escolta quando um pedestre surgiu de surpresa, fora da faixa de pedestres. Tentou desviar e acabou perdendo o controle da moto, atropelando o pedestre. Os dois ficaram feridos. Neilson chegou a ser levado por outros militares ao hospital, porém chegou lá e não resistiu aos ferimentos. Quanto ao pedestre, até o momento não identificado, não havia informações de saúde.

Vejam bem: a imprudência de um cidadão matou esse militar. A imprudência no trânsito mais uma vez ceifa a vida de um jovem, dessa vez um militar de 26 anos. Se ele tivesse atravessado na faixa ou prestado atenção para atravessar a rua, com certeza esse militar estaria vivo.

Então, eu gostaria de pedir que o meu pronunciamento de hoje seja encaminhado ao Dr. Mágino, secretário de Segurança Pública de São Paulo; ao comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo; ao comandante da Polícia Militar de Tocantins; e também ao Comando Militar do Norte, pelo falecimento do soldado Neilson. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Obrigado pelo tempo excedente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, seu pedido é regimental e será prontamente atendido.

Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, tem a grata satisfação de anunciar a visita e dar as boas-vindas aos integrantes da Juventude Cívica de Osasco - Juco -, acompanhados do responsável, Sr. Fernando Alves de Sá. Eles estão aqui a convite do nobre deputado Márcio Camargo. Sejam bem-vindos. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia. Estou chocado com as propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência da República, principalmente na área da Educação, em que nós atuamos, nós que somos professores.

A primeira proposta que me chocou foi a do presidenciável Geraldo Alckmin. Numa entrevista que ele deu à Globo News, numa roda de conversa, ele defendeu publicamente a privatização das universidades públicas do Brasil, dizendo que nós já poderíamos começar com a cobrança de mensalidades na pós-graduação. Quando ele foi indagado sobre esse tema, sobre privatização do ensino público na área do ensino superior, ele disse que já seria um bom começo cobrar mensalidades dos alunos de pós-graduação - mestrado e doutorado - das universidades públicas, abrindo caminho para a privatização, para a cobrança de mensalidade.

Na mesma entrevista, ele falou ainda que iria fazer uma revolução na Educação como ele fez em São Paulo. Em São Paulo, ele destruiu a Educação. A escola estadual está destruída, sucateada, degradada. O governador Alckmin destruiu a carreira do magistério estadual; aliás, destruiu todas as carreiras de servidores do Estado, sobretudo as da Educação.

As nossas escolas estão abandonadas, sucateadas, degradadas. Ainda existem centenas de escolas de lata no estado de São Paulo. Escolas sem quadras, escolas sem carteiras.

A situação é gravíssima. Ainda ontem foi publicada uma matéria no jornal “O Globo” e na CBN, falando que a Rede Estadual de Ensino de São Paulo é a rede que tem a maior superlotação de salas do Brasil, algo que eu tenho denunciado aqui exaustivamente, desde 2007, desde o primeiro dia em que eu pisei aqui na Assembleia Legislativa. Tenho denunciado exaustivamente, na tribuna, nas comissões, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas. E nem uma providência foi tomada até agora.

Esse é o modelo de Educação que Geraldo Alckmin pretende levar para todo o Brasil, escolas degradadas, sucateadas, carreiras dos servidores destruídas, superlotação de salas, violências nas escolas. Esse é o modelo que Alckmin pretende implantar, e a privatização das universidades públicas.

Está lá, é só acessar a entrevista que ele deu na Globo News. Participou daquela roda, que a Globo News está entrevistando todos os presidenciáveis, e ele disse exatamente isso que estou colocando aqui. É chocante como o governador acha que as pessoas não acompanharam, e não sabem o que acontece aqui em São Paulo.

É como o ex-prefeito Doria, fazendo propaganda, fazendo campanha pelo Estado, como se ele não tivesse destruído também a cidade de São Paulo.

Outro presidenciável é o Bolsonaro que, ontem, disse, está nos jornais de hoje, que pretende transformar a Educação Básica em educação à distância, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, porque é mais barato. Um absurdo!

Educação a distância, no Ensino Fundamental. Significa que a criança não vai mais para a escola, a criança com seis ou sete anos vai aprender no computador, em sua casa. Fico imaginando, primeiro, que as crianças não têm, a maioria, computadores em suas casas. Não têm banda larga, não têm internet.

Segundo, que a criança tem que ir para a escola, está na Constituição Federal. O Ensino Fundamental é presencial. Não existe essa possibilidade de o ensino não ser presencial, no Ensino Fundamental, a não ser em caráter excepcional. Numa excepcionalidade de uma grande tragédia que aconteça numa determinada região, e por um tempo ela pode ser a distância, mas isso do ponto de vista provisório.

É uma proposta totalmente inatingível, fora da realidade. Educação a distância para o Ensino Fundamental, para crianças de seis a 11 anos, e também para o Ensino Médio. No Ensino Médio nós já temos essa famigerada reforma do Governo, criminoso Temer, que é o chefe da quadrilha, que já apresentou um projeto, que foi aprovado por medida provisória, como se fosse uma AI-5, que já destina 40% do currículo escolar para a educação a distância.

E ele pode entregar essa educação a distância a grupos privados, para enriquecer escolas e grupos que trabalham nessa área de educação a distância, que é um verdadeiro absurdo.

O que o Boslonaro falou é um absurdo total, totalmente fora da realidade. Eu duvido que algum pai, que alguma mãe defenda uma proposta como essa, que seu filho não vá mais para a escola, e fique aprendendo a distância, em sua casa. Isso é inviável.

É o nível de presidenciáveis que temos hoje no Brasil. É lamentável isso. Um querendo privatizar as universidades públicas, e dizendo que vai importar para o Brasil um modelo falido e fracassado de educação, que é o de São Paulo, que ele destruiu.

O outro, Bolsonaro, dizendo que vai instituir a educação a distância para crianças do Ensino Fundamental, um absurdo total. É lamentável que isso esteja acontecendo. Espero que a população analise criticamente todas as propostas e vote corretamente, no dia 7 de outubro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma saudação especial ao nosso presidente, deputado Doutor Ulysses, estimado amigo. Saúdo todos os deputados e todas as deputadas presentes na Casa, na pessoa do nosso líder do Governo, referência de parlamentar e de homem público, deputado Davi Zaia.

O motivo que me traz a esta tribuna é que em um momento oportuníssimo, quando precisamos tanto de fé, meu estimado amigo Reinaldo Alguz, uma demonstração de fé ocorre todos os anos no dia 6 de agosto, na cidade de Onda Verde. Para ser mais preciso, em seu distrito de Bom Jesus dos Castores, onde a população e os romeiros de diversas regiões do Estado, em especial da região noroeste paulista, se dirigem ao Santuário de Bom Jesus dos Castores para, em peregrinação, chegar até o santuário.

Durante o dia são realizadas missas. As comemorações começam uma semana antes e culminam na abertura, na noite do dia 5 para o dia 6, exatamente à meia noite, quando ocorre uma missa tradicional. Neste ano o jornal “Diário da Região”, que eu acabei de mostrar, contabilizou 60 mil pessoas ao longo do dia. Houve filas durante todo o dia para visitar o santuário. A missa foi celebrada pelo Dom Tomé Ferreira da Silva, bispo de São José do Rio Preto. Foi celebrada por diversos pares, inclusive pelo reitor do Santuário de Bom Jesus dos Castores, que é o padre Diego.

O motivo pelo qual faço esse registro, para que esse fato relevante conste dos anais desta Assembleia, é que o município de Onda Verde, em especial através do distrito de Bom Jesus dos Castores e do santuário, continua recebendo visitas o ano todo. E está tramitando nesta Casa um projeto, de minha autoria, para transformá-lo em município de interesse turístico, visto que, semanalmente, quase que diariamente, pessoas o visitam.

E tais visitas não são por acaso. O santuário tem mais de 100 anos. A devoção a Bom Jesus dos Castores começou com humildes agricultores da região de São José do Rio Preto, dos distritos de Talhado, Onda Verde e Nova Granada. Nos períodos de seca, como o que estamos vivendo hoje, as pessoas se dirigiam para lá, em romaria, a partir de diversas cidades, para fazer orações pedindo por chuva, por água para irrigar nossas lavouras.

Assim, o santuário foi, ao longo desses mais de 100 anos, se consolidando como um lugar de peregrinação, oração e meditação. Um lugar de fé. Acho oportuníssimo, até lembrando a própria Homilia de Dom Tomé Ferreira da Silva, quando lembrava a importância da fé nesse momento. E ele falava da importância da fé, porque o Brasil precisa de esperança. A esperança está junto da fé naquele trio de fé esperança e amor. Para isso, lembrava Dom Tomé, nós vamos viver um período difícil, já estamos vivendo e vamos continuar vivendo, nessa reorganização do Brasil. Dom Tomé também lembrava que para isso há necessidade de muita paciência e é o que muitos dos fiéis pedimos juntos após essa peregrinação. Alguns vêm de 25 quilômetros de distância, há casos até de 70 quilômetros de distância que para lá se dirigem numa demonstração de fé, numa demonstração de esperança, numa demonstração de que ainda se acredita no futuro do País.

É importante termos a racionalização do nosso lado, mas é importante também ter fé, pois os sonhos são realizados através de fé e muito trabalho, mas através de uma visão de longo prazo. E essa visão a pessoa é espiritualizada e o Brasil é um país espiritualizado, um país ecumênico. A população do Brasil tem esse dom herdado desde o seu descobrimento, lembrando que a primeira nau que chegou ao Brasil, com Pedro Álvares Cabral, trazia como sua protetora Nossa Senhora da Esperança, esperança que tanto precisamos no dia de hoje.

Esse foi um excelente momento da história da nossa região, lembrando também a questão do município de interesse turístico que transita nesta Casa e a certeza do compromisso de que os deputados - sem dúvida alguma - vão trabalhar para tirar o País desse momento tão difícil que nós vivemos, levando para mares mais tranquilos e sob a luz da esperança.

Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja enviado para o Bispo Diocesano de São José do Rio Preto, Tomé Ferreira da Silva e para o Reitor do Santuário de Bom Jesus dos Castores, Padre Diego.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz, pelo tempo regimental.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, venho, hoje, a esta tribuna para tocar num assunto que julgo absolutamente essencial para o futuro da nossa democracia. Trata-se da ADPF 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

A importância desse tema desse julgamento para a nossa democracia está nos dois pontos centrais que ele fere: a dignidade da pessoa humana e a separação entre os poderes. Vamos abordá-los.

A dignidade da pessoa humana é fundamento primeiro da democracia. Cada ser humano tem, em si mesmo, um valor que ultrapassa qualquer preço, qualquer negociação, qualquer poder. Com uma vida humana não se negocia; nenhuma, por mais indefesa que ela seja. Pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Um homem, uma mulher, um idoso, uma criança, um feto, todos eles são fins em si mesmo e não meios para serem usados de acordo com a utilidade que, eventualmente, têm. Essa veneração pela vida humana é uma conquista da civilização e, sempre que foi abandonada nos levaram às piores páginas da história da humanidade.

Por acabar de vez com uma vida, cheia de possibilidade e futuro, o aborto é um retrocesso enorme, é destruir uma vida inocente, roubar-lhe a chance de vir à luz, de viver, sofrer e se alegrar neste mundo.

A gestante pode sim estar passando por momentos dificílimos, mas o aborto jamais será a solução. Nós precisamos gritar em alto e bom som por cima dos telhados de prédios de todo o Brasil. Nós escolhemos as duas vidas. É preciso proteger a dignidade da vida humana em todas as fases do seu desenvolvimento. Sem esse respeito e essa proteção, não há democracia plena.

O segundo ponto essencial é que a DPF 442 fere a separação entre os poderes. O povo brasileiro já se manifestou, por meio de seus representantes, de forma clara, contrário ao aborto.

O código penal o proíbe. Todas as tentativas de alterar essa legislação não prosperaram no Congresso Nacional. Isso porque o Congresso se omitiu, ou não quis tratar do tema? Não, mas porque o povo brasileiro é contra o aborto.

Diante disso, aqueles que querem a legalização da prática no Brasil se voltaram para o Judiciário, para levar sua pauta. Mas como 11 juízes, que nunca receberam um voto sequer, podem contrariar a expressa votação da população?

Esse tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa democracia. O Judiciário passa tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes dos ministros.

Onde está a separação entre os poderes? Onde está o respeito à vontade popular? Onde está a democracia? A legalização do aborto não é aceitável de forma alguma, mas, fazendo por meio de uma decisão judicial, é um atentado maior ainda à democracia.

Em um corpo saudável, cada órgão exerce uma função, e no sistema político de um país, não pode ser diferente. Por isso, quero expressar aqui a minha total discordância com a DPF 442, que foi objeto de audiência pública no Superior Tribunal Federal nos últimos dias.

Peço a todos os brasileiros que saiam das redes e vão às ruas, para as praças, para as tribunas. Que a nossa voz seja a voz dos indefesos e da democracia, e peço aos meus amigos prefeitos, vereadores, demais colegas deputados, senadores, para que, unidos como representantes eleitos pelo povo, denunciem, através de moções de repúdio, essa usurpação de poderes.

Que o Supremo Tribunal Federal reconheça que o âmbito correto para esse tipo de decisão é o Parlamento, e se aceitar analisar o tema, julgue improcedente o pedido, em respeito à vida dos milhões de brasileiros que estão por nascer.

Um país que não protege a vida de seus filhos e que não respeita separação entre os poderes já se perdeu no caminho. Digamos, pois, não à DPF 442. Esse é o meu apelo. Esse é o apelo da vasta maioria dos brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Orlando Bolçone já mencionou a Juco, lá de Osasco, que eu tive o prazer de conhecer no ano passado.

Eu já participei de algumas reuniões lá. A Juco tem 56 anos, e ela forma por ano de 600 a 800 alunos, de 15 e 16 anos, a mesma idade de Osasco tem a Juco. A presidente é a Daniela Yuri, e a supervisora Érica.

Sejam todos bem-vindos a esta Casa. Iremos conversar um pouco agora, mas esta é a Casa de Leis, que está à disposição da população do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a minha manifestação na tribuna hoje é também sobre o tema do aborto. O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação do PSOL, propondo a descriminalização do aborto.

A manifestação que irei fazer aqui não é diferente da minha história de vida, porque entendo bem disso, convivi lá na família com isso, tenho formação cristã e religiosa. Por uma questão de fé e de experiência da vida e do dia a dia, sou absoluta e frontalmente contra o aborto.

Aliás, quando estive em Brasília, tive a oportunidade de falar sobre esse tema numa das comissões em que se discutia o direito do nascituro. Lá já expus essa minha posição que coloco aqui de novo. Sou absolutamente contra o aborto por questões de consciência, religiosas e de formação.

Pior do que isso, o Supremo está, infelizmente, se metendo numa coisa em que não podia e não devia se meter. A ministra que recebeu a ação deveria ter, liminarmente, arquivado o pedido, porque a Constituição brasileira diz claramente, no seu Art. 60, que há algumas coisas que não podem ser modificadas, as quais passamos a chamar de cláusulas pétreas.

Uma delas é exatamente essa. Quando você se remete ao Art. 5, ele diz claramente que há no Brasil o direito à vida. Essa cláusula pétrea não pode ser mexida por lei, proposta de emenda constitucional nem medida provisória. Só poderia se mexer nisso se houvesse uma nova constituinte, e essa constituinte viesse a modificar esse entendimento.

Por que o Supremo não pode fazer isso? Porque a Constituição já diz que não pode. Isso é uma cláusula pétrea. Portanto, nem os ministros, que não são eleitos e não sofrem pressão da sociedade, podem fazer do jeito que querem. Eles não podem fazer isso. Estão invertendo tudo no Brasil.

Na verdade, vou reafirmar: sou contra o aborto. Trabalharei o tempo todo contra o aborto. Se, em algum dia, a sociedade quiser discutir isso, tem que discutir não no bojo do Supremo, mas numa nova constituinte, em que a sociedade organizada poderá fazer a legítima pressão em senadores e deputados. Aí sim há uma nova realidade.

Quero deixar isso com muita clareza aqui, associando-me àqueles que têm defendido a vida. Sou defensor da vida, portanto, sou frontalmente contra o aborto.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Davi Zaia e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 3, PL 129/2018, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha pelas redes sociais, a Casa está praticamente parada, e está parada por um motivo, porque foi decretado o fim dos trabalhos pelo presidente Cauê Macris. Talvez esta seja a primeira vez em um legislativo - e o Legislativo Paulista é o maior do Brasil, da América Latina e um dos maiores do mundo - que se toma a decisão de não trabalhar. Eu fico imaginando o que a população fica pensando dos deputados do estado de São Paulo.

E isso não acontece por falta de temas importantes para discutirmos, aprofundarmos e votarmos, temas que mexem com a vida e com o dia a dia do povo do estado de São Paulo. Há projetos importantes de deputados - como o projeto da deputada Analice Fernandes, que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros - que precisam ser pautados para que sejam discutidos, aprofundados, melhorados - se houver o que melhorar - e colocados em votação.

Há também o PL 31, que é uma polêmica enorme. O estado todo tomou conhecimento desse projeto, que proíbe o transporte de cargas vivas no estado de São Paulo. Nós tivemos por mais de seis semanas os ativistas e protetores dos animais lotando as galerias e os corredores, conversando com os deputados, e infelizmente o presidente não tem a coragem de pautar, porque se pautar a grande maioria dos deputados votará sim, e tem o compromisso do governador Márcio França de sancionar. E por que ele não pauta? Porque ele fez uma consulta - daquele jeito - ao Colégio de Líderes, mesmo que dirigindo, que aqueles projetos que não tivessem consenso não seriam pautados. Num Parlamento em que não se discute um projeto, mesmo com divergência, fica esquisito o presidente tomar essa decisão.

E agora temos um projeto do Executivo, do empréstimo da Sabesp, que está na Ordem do Dia para ser votado, que também precisaria de mais discussão. Foi discutido ontem, foi encerrada a discussão, mas como votamos um projeto e não votamos outro? Como votar esse e não termos votado o Ipesp, que o governo também queria? Então fica esquisito. Esse também não tem consenso. E de repente o presidente da Casa pauta esse que não tem consenso e não pauta outros que não têm consenso que precisariam ser pautados, como o 31. Então, a bancada do Partido dos Trabalhadores está muito tranquila, com posição fechada, que somos favorável a votar, discutir todos os projetos, aqueles que têm consenso, mas também aqueles que não têm. Quando não se tem consenso, tentamos construir e não é possível, só existe uma forma na democracia e no Parlamento, é trazer ao plenário, pautar, gastar o tempo necessário que o Regimento permite para fazer a discussão. E quando não se chaga a acordo nenhum, obviamente coloca-se em votação e decide-se no voto. Só que o presidente Cauê Macris, aqui no estado de São Paulo, pegou outro rumo. Para ele, alguns projetos de interesse dele, pessoal, são pautados, mas aquilo que não é de interesse dele, do Geraldo Alckmin e do Doria, isso ele tira, engaveta. É isso que está acontecendo aqui no Parlamento.

Mais uma vez eu digo: acho que é a primeira vez que acontece no Parlamento que o presidente da Casa, que é quem tem que conduzir os trabalhos, decreta que até dia 7 de outubro - faltam dois meses - a Casa não vota mais nada. Ele não pauta mais nada, a não ser como é o caso daquilo que interessa a ele e talvez a uma meia dúzia. Ele foi eleito e talvez tenha sido o presidente que mais recebeu votos dos deputados, inclusive deste deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores. Ele foi eleito pelos 94 deputados, inclusive ele. Então ele tem que atender as necessidades, aquilo que o Regimento permite, da grande maioria dos deputados, e não simplesmente fazer uma pesquisa, um levantamento entre os líderes partidários e tomar uma decisão dessa, que é uma decisão vergonhosa.

Sinto-me envergonhado por pertencer a um Parlamento, de ter um presidente como o deputado Cauê Macris que toma uma decisão dessa. O que o povo de São Paulo vai dizer se praticamente parar o estado de São Paulo, no que se refere à Assembleia Legislativa, até as eleições? É uma grande vergonha. Outros presidentes passaram por aqui. Sou deputado desde 2002, estou no quarto mandato, e nunca vi um presidente tomar uma decisão dessa. Nunca vi um presidente, por mais que ele fale que consultou os líderes, não colocar em discussão se tínhamos que trabalhar até o mês de outubro ou não. É um absurdo o que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por isso que está tudo parado. Por isso que temos as comissões permanentes sem quórum há tempos. Sou da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento e faz pelo menos dois meses que não temos quórum nas reuniões. Temos a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ser aprovada, votada e discutida até o dia 30 de junho. Estamos em 8 de agosto e a LDO não saiu da Comissão de Finanças e Orçamento.

Aparece o presidente, eu apareço, o deputado Barba aparece, e os demais deputados não aparecem na Comissão. Nem sequer o relator da LDO aparece na Comissão para as reuniões.

Essa é a situação. Esse é o quadro. Esse é o raio-x da Assembleia Legislativa: uma paralisia total. E, aí, tem uma pessoa que é culpada por capricho próprio, por fazer aquilo que determinados candidatos determinam para ele, que é não votar mais nada aqui.

Ele imagina que com isso vai atrapalhar o candidato que hoje ocupa o Governo, que é o governador Márcio França. Apenas três meses de oposição e o comportamento pequeno, medíocre que o nosso presidente da Casa está tendo. Ele decretou que não se trabalha na Assembleia Legislativa. Faz uma consulta com alguns líderes e tomaram essa decisão. Como vai explicar para a população, que já não tem um olhar bom do parlamento, dos deputados?

Ele simplesmente decreta o fim dos trabalhos até outubro. Só voltará depois das eleições. Enquanto não votar o 31 a bancada o Partido dos Trabalhadores vai se manter em obstrução, a não ser que tenha o acordo de se votarem outros projetos importantes.

Caso contrário, vamos nos manter em oposição. E, digo a ele que ele vai ter dias difíceis. Mesmo depois da volta, em outubro. Praticamente, ele encerrou o mandato de presidente da Assembleia Legislativa.

Porque isso aqui vai repercutir depois das eleições; uma decisão dessa é imperdoável, não podemos aceitar. Pergunte para os 94 deputados se tem consenso de não votar mais nenhum projeto, de não pautar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Pergunte aos 94 deputados se não tem uma maioria aqui na Casa que quer votar o Projeto 31. Por que o presidente, que chegou agora para presidir, não pauta esse projeto?

Então, a bancada do PT, por meio da minha líder, a líder da Minoria, deixa bem claro que nós estaremos aqui para votar, mas não só os projetos que o presidente quer pautar: aqueles que têm necessidade de serem votados, que a população do estado de São Paulo precisa.

Também o projeto da Sabesp, do empréstimo, é importante votar; o do Ipesp é importante votar; o das enfermeiras; e o PL 31, que já não é um projeto mais do deputado Feliciano, mas, sim, um projeto do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiro, é injusta a crítica que o nobre deputado Enio Tatto faz a este presidente. Primeiro, porque a proposta de debater o papel do Parlamento durante o período do processo eleitoral partiu da líder do PT no Colégio de Líderes.

O deputado Enio Tatto, infelizmente, não está informado. Eu acho que não está tendo reunião, então, da bancada dele, sobre a proposta de quem surgiu.

Segundo, que nós estamos aqui exatamente para votar. Na hora em que ele sobe ao plenário e à tribuna para dizer que nós não estamos trabalhando, eu queria saber e indagar aos outros nobres deputados o que nós estamos fazendo exatamente neste momento aqui na Assembleia Legislativa.

Também gostaria de indagar ao nobre deputado Enio Tatto onde ele estava ontem à noite, porque eu não me lembro de ele ter respondido a chamada aqui às dez e meia da noite, quando nós todos estávamos no plenário trabalhando.

O que ele precisa compreender é que o parlamento é feito de divergências e convergências. Esse é o papel do parlamento. Vossa Excelência está mal acostumado a não compreender que nada se ganha no grito, tudo se constrói. A hora que a ampla maioria da Casa decide, eu, como presidente do Legislativo, não vou atender apelos.

O senhor pode subir aqui todos os dias, como tem feito constantemente, criticar esta Presidência; não há problema nenhum a respeito disso. Mas, no grito, as coisas não vão funcionar. Vossa Excelência talvez não tenha lido ou estudado o projeto que estamos votando no dia de hoje. O projeto garante mais de 400 milhões de dólares ao governo do estado de São Paulo. É um projeto importante para o líder do Governo, que está rotulando esse projeto como prioridade do Governo nesta Casa.

Vossa Excelência não participou do Colégio de Líderes que tomou a posição, não de não votar os projetos de não-consenso. Mas de adiar esses projetos para novembro, para que pudéssemos votar aqueles projetos que são importantes e têm consenso. Essa foi a posição do Colégio de Líderes. Mas, na ânsia de me criticar - fique à vontade para fazê-lo em qualquer momento - V. Exa. equivoca-se.

Talvez, seja importante V. Exa. participar um pouco mais da vida da Casa e participar um pouco mais dos debates da Casa. Ou, no mínimo, consultar a sua líder, antes de vir falar coisas que não sabe o que está colocando.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar em nome da liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem a palavra em nome da liderança do PSOL.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer que ouvi as palavras do deputado Enio Tatto. Quero registrar que esta Casa funciona por debates e por acordos. Este tem sido o funcionamento regular desta Casa. A bancada do PT tem sido - porque foi, historicamente, e é oposição nesta Casa - a bancada que mais tem se utilizado, talvez, dos expedientes regimentais. Seja de obstrução, seja de forçar o debate, lendo votos e inscrevendo as pessoas para debater.

Para fazer aquilo que é a essência desta Casa: debater e ter acordo. Ou, eventualmente, obstruir quando é o caso. São as formas regimentais que se têm, de fazer o funcionamento desta Casa. O que estamos tendo nesta Casa, nesse momento, é isso. O conjunto dos deputados, conforme a sua posição, tem feito isso. Tem, ora participado das comissões e debatido, como fizemos, aliás, durante praticamente todo o recesso.

Não tivemos o recesso, então ficamos aqui e discutimos todos esses projetos: os polêmicos e aqueles que não são polêmicos. Quero fazer um registro sobre a atuação de V. Exa. como presidente. Era uma tradição desta Casa, de só se pautar projetos de deputados onde havia acordo. Vossa Excelência avançou nesse momento ao pautar, inclusive, projetos que não tinham acordo, para que pudessem ser debatidos. Só por isso o Projeto 31, que tem sido tão falado, está em condições de ser debatido no plenário.

Porque, se adotássemos o critério anterior, de que os projetos de deputados que não tinham acordo, teriam que tramitar pelas comissões, esse projeto ainda estaria tramitando em várias comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, depois a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Que é a tramitação normal.

Temos, hoje, vários projetos em condição de serem debatidos nesta Casa, neste plenário. E até já foram debatidos aqui, em função da decisão de V. Exa., como presidente da Casa, de colocar isso. Portanto, acho que V. Exa., como presidente, tem tido uma posição de permitir o debate.

Tivemos uma maioria no Colégio de Líderes que optou para que, nesse período, debatêssemos e votássemos, se fosse o caso, os projetos que tinham algum consenso. E aqueles que não tinham consenso e provavelmente demandariam debate, não significa que seriam votados imediatamente.

Projeto que não tem consenso, vai demorar. Pode-se debater por seis horas. Isso demora, então, não seriam votados imediatamente. Estaríamos aqui debatendo. Optamos por debater esses projetos, justamente, depois do processo eleitoral. Até porque são projetos que, debatidos agora ou depois, vão ter os seus efeitos. Exceção feita a esse projeto que estamos discutindo hoje, pois ele tem um prazo.

E faço um registro: não são 400 milhões de dólares para o Governo do Estado de São Paulo. São 400 milhões de dólares para o povo do estado de São Paulo, que vai ter o benefício de ter um avanço no processo de despoluição do Rio Tietê, que é fundamental para o nosso estado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quem determina o que devo fazer sou eu e minha bancada. Tenho que dar satisfação de meu mandato aos meus eleitores.

Vossa Excelência não sabe que ontem utilizei a tribuna. Eu estava aqui. Tive que sair às 19 horas para fazer uma agenda fora. Com certeza, ontem - e eu não precisaria dar satisfação a V. Exa.-, eu não estava como V. Exa., que tirou 15 dias no recesso para passear e deixou a Casa à deriva. Foi justamente nesse período que se agravaram os problemas, pois não foram pautados os projetos necessários, principalmente a LDO, que teríamos a obrigação de votar até o dia 30 de junho.

Vossa Excelência mal sabe que, quando V. Exa. estava viajando durante 15 dias na época do recesso, quando todos os deputados estavam nesta Casa, estávamos aqui dia e noite, durante todo o período, todo o mês de julho, que é o mês de recesso. Este deputado estava não só neste plenário, usando a tribuna, fazendo reuniões, atendendo a população em seu gabinete, mas também na Comissão de Finanças e Orçamento, mesmo não dando quórum, pois a bancada de V. Exa. não dava quórum e não deixava aprovar nada lá, principalmente a LDO. E V. Exa. não estava aqui nesta Casa.

Além disso, V. Exa. está faltando com a verdade quando fala que a minha líder concordou e propôs que não votássemos projetos que não fossem de consenso. Nesse dia, eu estava no Colégio de Líderes, mesmo não sendo líder. Vossa Excelência sabe muito bem que frequento o Colégio de Líderes, mesmo não sendo líder. Em nenhum momento a minha líder, deputada Beth Sahão, propôs que não votássemos nenhum projeto.

Então, V. Exa, como presidente desta Casa, mantenha-se como presidente desta Casa. Se V. Exa. quer fazer discurso e atacar os deputados desta Casa, saia da Presidência e use a tribuna. Na Presidência, V. Exa. tem que presidir, e não simplesmente atacar de forma desonesta os deputados desta Casa.

Mais uma vez, a nossa posição é clara: V. Exa. articulou para que não se votasse mais nada, a não ser aquilo de seu interesse, até as eleições. Essa foi a determinação e é isso o que está acontecendo.

Por que V. Exa. não pautou outros projetos? Projetos do Governo ou de deputados? Mesmo que não tivessem consenso! A PEC 5 não tinha consenso e V. Exa. a pautou. O projeto do empréstimo tem divergências, tanto é que ontem foi pedida a verificação e hoje será pedida novamente. Então, também não tem consenso e V. Exa. pautou. O PL 31 não tem consenso? Por que V. Exa. não tem coragem de pautar? Faça como na PEC 5 e no projeto da Sabesp e paute!

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em primeiro lugar, não é V. Exa. que vai dizer o que tenho que fazer. Do mesmo jeito que V. Exa. não deve satisfações, eu também não as devo a Vossa Excelência. Devo satisfações ao povo paulista.

Em segundo lugar, quem veio atacar o presidente foi V. Exa., da tribuna, pelo segundo dia consecutivo. Não estou vindo atacar ninguém e nunca o fiz desta Presidência. Quem tem atacado este presidente é V. Exa., talvez por um jogo político, que eu compreendo. Mas quem tem atacado é Vossa Excelência.

Em terceiro lugar, V. Exa. fala daquilo que não sabe. Eu não disse nada disso, que a deputada Beth Sahão teria concordado com o adiamento da discussão do PL 31. O que eu disse é que quem propôs uma metodologia durante o processo eleitoral na Assembleia Legislativa foi a deputada Beth Sahão. E foi exatamente o que aconteceu.

Muitas vezes, quando se sobe a esta tribuna, uma mentira dita mil vezes vira uma verdade. Não vou permitir isso.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero registrar minha indignação com o que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Nós não concordamos com esse encaminhamento que foi dado no Colégio de Líderes. Nós do PSOL nos posicionamos contra essa pauta e esse acordo que foi estabelecido.

Para nós, é inconcebível que esse projeto seja debatido agora, havendo uma inversão para que se faça o debate e a votação de um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer um empréstimo de 550 milhões de dólares com o Bid e o Bird, organismos multilaterais, sem que haja um profundo debate. Isso é grave demais. Esse projeto atravessou a pauta aqui e entrou como prioridade. Um absurdo. Envolve milhões e milhões de reais que serão canalizados para a Sabesp.

Nós já propusemos aqui, inclusive, uma CPI para investigar a Sabesp. Temos várias denúncias de corrupção e malversação dos recursos da Sabesp. Já apresentamos requerimentos e tentamos investigar, aqui na Assembleia Legislativa, o que foi feito com os recursos para a despoluição dos nossos dois rios - o Pinheiros e o Tietê. Quantos milhões já foram gastos, investidos, e nada de despoluição? Há muita falcatrua nisso aí.

E agora a Assembleia Legislativa assina um cheque em branco para que o Executivo estadual faça um empréstimo de 550 milhões de reais do Bird e do Bid. O projeto tem que ser mais debatido; ele não pode atravessar a pauta de projetos importantes que nós queremos votar aqui. Nossa pauta é outra; não é essa. Nossa pauta, em primeiro lugar, é o PL 31, um projeto que para nós é estratégico aqui no estado de São Paulo. Nossa pauta é, sobretudo, o PL 123, que é o projeto do Ipesp, dos advogados e serventuários, dos cartorários.

Esse projeto é muito importante, porque os nossos advogados e cartorários já estão sendo prejudicados. Foram surpreendidos com um desconto, um aumento da contribuição previdenciária, de 5% para 20%. Conseguimos, agora, via OAB, congelar esse reajuste, esse assalto, esse segundo golpe contra os advogados e cartorários. Eles já foram golpeados pela Assembleia Legislativa também, em 2009 e 2010, com a aprovação de duas leis do ex-governador José Serra: a 13.549, de 2009, que colocou a carteira previdenciária dos advogados em processo de extinção; e depois, em 2010, a Lei 14.016, que também a colocou em processo de extinção.

Não fosse a Adin que nós encaminhamos ao Supremo Tribunal Federal, depois da tragédia aprovada aqui... Depois do crime, do estelionato, do golpe contra esses dois segmentos de profissionais, nós fomos ao STF, através do diretório nacional do PSOL. Articulei isso com nossa presidente à época, a senadora Heloísa Helena. Nós assinamos as Adins e tivemos vitórias parciais, obrigando o estado a se responsabilizar pelas duas carteiras, pelo menos se responsabilizando pelos advogados e pensionistas. Foi uma vitória parcial. Acontece que os outros que continuavam pagando ficaram no limbo, ficaram numa situação extremamente vulnerável, sem saber se iriam um dia se aposentar ou não.

Depois de muita luta, resistência e pressão, o governo foi obrigado a apresentar um projeto, agora, em cima da hora, que foi melhorado aqui por conta das nossas intervenções. Então, houve a melhora por conta da emenda aglutinativa...

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cássio Navarro e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Welson Gasparini e Cássio Navarro.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu estranhei essa interrupção no meio do meu encaminhamento, o deputado Cássio Navarro pedir verificação de presença. Normalmente a verificação é solicitada após a fala do deputado. Pelo menos existe essa tradição, então isso me estranhou. Mas tudo aqui é estranho agora. Estamos vivendo uma situação inusitada e surreal na Assembleia Legislativa, onde um projeto que acabou de ser protocolado já passa na frente dos outros, porque, como eu disse no início da minha intervenção, nós não fizemos acordo nenhum.

A bancada do PSOL foi contra esse acordo de congelar os trabalhos. A nossa prioridade, como eu disse, é o PL 31, é o PL 123, é o projeto da redução da jornada de trabalho das enfermeiras, é o nosso PL 24, que acaba com a duzentena e a quarentena dos professores da categoria “O”, são os projetos dos deputados. Enfim, a nossa prioridade é outra, é a LDO que nós queremos debater e aprofundar, não é esse projeto que, estranhamente, atravessa a pauta, um projeto que autoriza o Executivo estadual a fazer um empréstimo de 550 milhões de dólares para Sabesp despoluir o rio Tietê.

Nós já sabemos a história da despoluição do rio Tietê, do rio Pinheiros. Nós já tentamos até aprovar CPI para investigar o que foi feito com os recursos ao longo desses 30 anos em que milhões e milhões de dólares foram investidos na despoluição tanto do rio Tietê como do rio Pinheiros, e nada aconteceu. Aonde foi esse dinheiro, esse recurso? O próprio governo obstruiu a nossa investigação. Então nós, do PSOL, não vamos aprovar esse projeto assim. Nós queremos debater, nós queremos realizar audiências públicas em torno dele.

Até porque, como eu disse, as prioridades são outras. Nós estamos debatendo outros projetos, o PL 31, o PL 123, sobre o qual eu estava falando da situação, resgatando o histórico das ações que nós tivemos em relação à defesa da aposentadoria desses trabalhadores que foram penalizados em 2009, 2010 pelo próprio PSDB, pela Assembleia Legislativa inclusive. Agora eles estão sendo golpeados de novo e sendo vítimas de outro estelionato, mas agora pior, porque o projeto que nós queremos votar, o 123, é do PSDB. O PSDB apresentou-o e está obstruindo o próprio projeto.

A bancada tucana está aqui prestando um desserviço a toda a população do estado de São Paulo e mostrando que ninguém mais leva a sério mesmo partido político, porque o partido quando é governo tem uma posição, quando é oposição tem outra posição. O que reina entre os partidos políticos é a incoerência total e esse tem sido o comportamento da bancada do PSDB, obstruindo um projeto. Só que eles estão brincando com pessoas, com pessoas idosas, com pessoas da terceira idade que dependem dessa aposentadoria para sobreviver. Isso é desumano, inclusive. Eles estão brincando com as pessoas, porque se o projeto não for aprovado o aposentado, o pensionista vai ter que dar uma contribuição não de 5%, mas de 35 por cento. É o que quase aconteceu agora se não fosse a intervenção da OAB, que conseguiu uma liminar suspendendo esse desconto.

Então, faço um apelo aos deputados para que nós possamos priorizar esses projetos que eu citei aqui, o PL nº 31, o PL 123, que é um projeto importante, o da enfermagem, da redução da jornada de trabalho das enfermeiras, o nosso PLC nº 24, dos nossos professores categoria “O”, a LDO, a qual nós apresentamos muitas emendas importantes para a LDO melhorando e canalizando recursos para as áreas sociais. Essa tem que ser a pauta para a Assembleia Legislativa e não votar empréstimo duvidoso como esse, que vai beneficiar muitas empreiteiras; é muito dinheiro em jogo. Fico imaginando aqui a quantidade de dinheiro que será canalizada para as grandes empresas de São Paulo que sempre contribuíram com campanhas eleitorais.

Sr. Presidente, quero fazer esse debate com mais profundidade. Por isso que nós queremos outra pauta que não é a desse projeto.

Então, vamos continuar aqui insistindo para que a Assembleia Legislativa paute e vote esses projetos que eu citei aqui há alguns minutos. E lamento, pois é inconcebível que o Governo não tenha número; o Governo não consegue colocar 48 deputados para votar esse projeto. Isso é uma vergonha. E nisso o PSDB está ajudando mas, mesmo assim, o Governo não consegue aglutinar 48 votos. Isso só mostra que a Assembleia Legislativa está à deriva, está sem Norte, sem Sul, sem liderança; não sabemos aonde vai parar tudo isso. Então, PL nº 31, PL 123, são esses dois que nós queremos votar imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar e fazer um comentário, já que foi dito o meu nome aqui pelo deputado Carlos Giannazi, deputado que eu admiro e sei da sua grande luta aqui na Assembleia Legislativa. Obedecendo ao Regimento Interno fiz este pedido de verificação até porque entendo que temos que lutar para que a Assembleia Legislativa possa ter bons debates. Mas confesso que esta Casa não deva ser palco de algo que eu chamaria até de desrespeito. Afinal o que presenciei aqui há pouco foi um desrespeito ao presidente desta Casa, que sei tratar-se de uma pessoa íntegra, digna e que tem todo o direito de tirar licença, assim como qualquer deputado desta Casa, independente qual seja o seu destino, qual seja o motivo, mas tem esse direito garantido. Então, não cabe a nós deputados, aqui, questionar qual a razão.

Foi dito aqui que, na sua saída, houve um caos nesta Casa, o que discordamos, pois a deputada Analice Fernandes assumiu a função e exerceu muito bem o seu trabalho, respeitando aquilo que nós deputados temos a obrigação de respeitar, que é tudo aquilo que é discutido no Colégio de Líderes para que, posteriormente, venha para este plenário aquilo que é importante ser discutido, mas com respeito.

Quando a matéria não é acordada no Colégio de Líderes muitas vezes se foge à mão e acabam acontecendo coisas que não deveriam acontecer neste plenário.

Por isso peço a todos os deputados que mantenham a tranquilidade, a calma, cautela para que não falte respeito entre companheiros desta Casa, pois caso contrário nós não construímos nada. Mais uma vez quero dizer que o nosso presidente tem todo o crédito à frente dos trabalhos desta Casa, que sempre honrou com todo o acordo traçado no Colégio de Líderes e que, portanto, não deve nada e não tem do que se defender ou se desculpar nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de inversão. Em votação o requerimento. Em votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, se for possível, quero colocar a bancada do PT também no pedido de verificação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Verificação conjunta, junto com o nobre deputado Carlos Giannazi. Está pedida a verificação conjunta.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PRB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRP.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 29 Srs. Deputados: 25 votaram “sim”, três votaram “não” e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para aprovar o requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para eu me programar, tem alguma extra convocada para hoje?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Neste momento existem duas extras convocadas.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Qual assunto e qual pauta?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A mesma pauta, o projeto da Sabesp, nas duas extraordinárias.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Só lembrando que, no Colégio de Líderes, V. Exa. tomou uma decisão segundo a qual projetos que não tivessem consenso...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - De deputados que não tivessem consenso.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Que não seriam pautados. Esse da Sabesp dá para perceber que não tem consenso. Não teve consenso ontem, foi pedida a verificação, não deu para aprovar, e, mais uma vez, a inversão, hoje, não foi possível.

Por quê? Porque não tem consenso para esse projeto da Sabesp. Portanto, esse projeto também deveria ser colocado para depois de outubro, dentro das regras que V. Exa. estabeleceu.

Caso contrário, como pautou esse que não tem consenso, seria importante pautar o 31, que não tem consenso, para fazermos a votação e a discussão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vamos deixar muito claro, deputado Enio Tatto, que o encaminhamento que foi dado foi em relação a projetos de deputados sem consenso. A Assembleia Legislativa não se furtará de sua responsabilidade.

Esse projeto da Sabesp tem prazo para ser aprovado e este presidente trará ele a plenário todas as vezes necessárias, até que os senhores deputados compreendam a necessidade e a importância em relação a votação desse projeto.

Não foi, em momento nenhum, discutido a não votação de projetos sem consenso do governo. Isso ficou muito claro para todos os líderes que deliberaram sobre isso.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Peço a V. Exa. que, com relação a esse projeto da Sabesp, esse empréstimo, deixe ele correr dentro da normalidade, como sempre foi feito nesta Casa em dias normais. Que não tenhamos nenhuma surpresa e que esse projeto não seja pautado em horários não usuais, como de manhã, sábado, domingo ou em um horário não usual.

Gostaria só que V. Exa. permanecesse com o rito integral desta Casa, para que os deputados não tenham nenhuma surpresa e possam demonstrar, de forma democrática e respeitosa, o seu voto.

Cada deputado representa uma grande parcela da sociedade e queremos representá-la. Esse é um pedido que faço a V. Exa., para que mantenha os horários de costume quando coloca as extras ou ordinárias para votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para que não exista nenhuma surpresa, já deixo claro: utilizaremos segundas-feiras, sextas-feiras, horários pela manhã, pela noite, durante toda a semana, com a possibilidade da votação do projeto.

Vamos fazer. Já estou avisando para que não existam surpresas. Sábados e domingos, pode ficar tranquilo, não faremos votação e convocação de sessões extraordinárias, mas, durante a semana, de segunda a sexta, é possível, o regimento permite, e faremos a votação sem nenhum problema. Os deputados serão informados.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: estou no terceiro mandato nesta Casa e nunca vi nenhum projeto de lei ser aprovado fora de terça, quarta e quinta. Eu acredito que esta seja talvez a primeira vez em que se aprova um projeto em uma segunda ou sexta-feira, inclusive de manhã. Para mim, isso é um casuísmo, um oportunismo totalmente fora da realidade que quer pegar deputado de calça curta e fora de contexto. Ou seja, se houver 24 na lista, aprova com deputado ou sem nenhum deputado em plenário. Eu acho que isso é antidemocrático e desrespeitoso com os demais colegas desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero apenas registrar que isso não foi o que aconteceu nos últimos anos. Já tivemos casos, sim, de sessões extraordinárias fora dos horários tradicionais e convencionais, de maneira muito tranquila. Essa é a posição de V. Exa., que eu respeito, mas ninguém será pego de calça curta, uma vez que estou avisando que nós poderemos fazer essas pautas às segundas, terças, quartas, quintas e sextas.

Por sinal, o deputado Enio Tatto foi à tribuna hoje e disse que a Assembleia não tem trabalhado, inclusive por determinação deste presidente. Este presidente está dizendo que faz questão de convocar sessões às segundas e sextas-feiras também, deputado Enio Tatto, para mostrar inclusive que nós estamos trabalhando. Acho que é importante essa posição.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto e, na sequência, pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Cássio Navarro, colocarei sua solicitação em votação em momento oportuno.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero também dizer que o presidente desta Casa honra o Regimento Interno. Eu já participei de votações de madrugada, já votei projetos aqui às seis da manhã, e já houve sessões aos domingos. Portanto, o presidente está sendo bem coerente. Parabéns, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou deixando muito claro que aos sábados e domingos não faremos sessões extraordinárias. Já estou avisando isso aos deputados, para que se programem, mas, às segundas e às sextas pela manhã, existe a possibilidade de se pautar sessão extraordinária sim, uma vez que nós temos prazo para votar.

Vamos fazer a convocação das sessões extraordinárias que forem necessárias. Se, nessas sessões, os deputados entenderem que não devem votar e que se perca o prazo do financiamento, sem problema nenhum, terá sido uma decisão dos deputados. Contudo, esta não será uma decisão institucional por parte do Legislativo, que vai cumprir suas obrigações inclusive por sugestão do deputado Enio Tatto, que sugeriu que trabalhássemos também às segundas e sextas-feiras.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu acho que isso pode acontecer fora do horário, às 9 horas da manhã ou às 10 horas da manhã, mas acho que há o Colégio de Líderes, que normalmente é utilizado para combinar essa votação excepcional. No Colégio de Líderes podemos discutir essa sessão extraordinária e decidir por votar ou não votar, que se aprove ou não aprove, mas acho que tem que haver uma combinação.

Eu fui checar isso para ver se realmente ocorreu em outros momentos fora do horário tradicional, que é a partir das 14 horas e 30 minutos. Houve um combinado no Colégio de Líderes, e gostaria que isso fosse minimamente respeitado, porque assim V. Exa. faria com mais legitimidade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou ouvindo a discussão e quero primeiro cumprimentar V. Exa., que cumpre um papel importantíssimo nesta Casa como presidente, um papel institucional, um papel de Estado. Vossa Excelência preside a Assembleia Legislativa, que é o órgão legislador do estado de São Paulo, e não tem o direito de impedir que a matéria venha a plenário.

Em casos desse tipo, seria muita falta de responsabilidade se V. Exa. não fizesse o que está fazendo. Nós temos todo o tempo para discutir - terça, quarta e quinta. Como o projeto tem um prazo determinado e o estado de São Paulo pode ser prejudicado, as pessoas podem gostar ou não gostar do empréstimo, podem não gostar ou não gostar do objetivo da aplicação do recurso, mas daí a fazer crítica à atuação de V. Exa., aí não dá.

Eu me lembro, quando era presidente, que nós chegamos a trabalhar aqui até o dia 23 para 24 de dezembro. Terminamos a sessão às quatro da manhã, porque tínhamos prazo. Então V. Exa. está absolutamente coberto de razão. Não vamos ficar ouvindo essas coisas, não. Está cumprindo o Regimento. Se quiserem fazer diferente, mudem o Regimento. Não há nenhum problema. Vossa Excelência só tem que cumprir o Regimento. A meu juízo, neste caso, está cumprindo rigorosamente e de forma absolutamente cidadã, dando a oportunidade para que as pessoas se manifestem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Obrigado, deputado Vaz de Lima, lembrando também que devemos, inclusive, convocar Ordem do Dia para segundas e sextas-feiras, além das sessões extraordinárias pela manhã e pela noite. Então uma sessão extraordinária de manhã, Ordem do Dia à tarde, e uma sessão extraordinária à noite.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero discordar das intervenções feitas, porque é um absurdo isso, essa preocupação, esse empenho de V. Exa., que tem o apoio aqui de vários outros partidos, não do nosso, da oposição, de colocar esse projeto como prioritário, como se ele fosse um projeto tão importante para o estado de São Paulo, um empréstimo, para nós duvidoso, de 550 milhões de dólares para a Sabesp, a Sabesp que é investigada.

Temos várias denúncias contra a Sabesp. Já tentamos investigá-la aqui e nada, mas esse mesmo empenho que V. Exa. está tendo, chamando várias sessões em vários momentos, às oito horas da manhã, às 10 horas da noite para aprovar esse projeto, esse empenho não existe com os outros projetos: com o Projeto de lei nº 31, com o Projeto de lei nº 123, e com os outros que citei aqui. Então, qual é o interesse? Parece que o projeto do empréstimo é a salvação do estado de São Paulo, como se só existisse esse projeto de lei. E para nós, como eu disse, a nossa prioridade não é essa, e nós estranhamos esse empenho de toda a Assembleia Legislativa, de vários partidos. Até o PSDB, que estava na oposição, que está obstruindo o projeto do Ipesp e outros projetos, até o 31 também, se coloca ao lado desse empréstimo. Tem alguma coisa aí que eu queria entender melhor, 550 milhões de dólares que serão investidos numa suposta despoluição do rio Tietê. Nós já investimos tantos recursos, tantos empréstimos foram feitos já pelo Bird, pelo BID, e o rio Tietê não foi despoluído, muito menos o rio Pinheiros. Mas sei que grandes empresas que foram contratadas pelo governo do Estado foram beneficiadas, inclusive empresas que financiaram campanhas do PSDB, de deputados estaduais, de deputados federais. Parece-me que é isso que está por detrás, porque não é o Bird que vai fazer a obra, nem o BID, mas, sim, grandes empresas financiadoras de campanhas eleitorais.

Quero fazer aqui essa reflexão com os deputados e com o telespectador que está nos assistindo, porque queremos aprovar o Projeto de lei nº 31 e agora o 123, dos advogados e dos cartorários. Essa tem que ser a prioridade da Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Não posso admitir que o deputado que me antecedeu fique com insinuações. Não admito isso. (Manifestação nas galerias.) E por favor, podem parar com essa conversa aí. (Manifestação nas galerias.)

Excelência, nós vamos ficar com isso? Eu não vou admitir também. Quero respeito. Se V. Exa. continuar, eu vou... Pode mandar parar, que isso eu não aceito. Se V. Exas. toleram, eu não tolero.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço às galerias que não se manifestem. Se continuar a manifestação, vou ter que levantar a sessão por conveniência da ordem.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Mande tirar, Excelência. Manda tirar. O que é isso? (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Vaz de Lima, que absurdo.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Eu quero falar, tenho que ter respeito. Quero respeito.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência é autoritário e utilizou a tribuna aqui colocando um vídeo para fazer...

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Não aceito essas insinuações. Vá falar com as suas negas. Insinuação, não. Insinuação, não. Não venha com essa brincadeira. Se V. Exa. age assim, não nos meça com a sua régua. Não nos meça com a sua régua. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir mais uma vez para as galerias não se manifestarem. Ontem, nós fomos flexíveis em relação à manifestação.

O que vai acontecer é que das próximas vezes nós corremos o risco de não deixar os convidados entrarem no plenário, coisa que nunca ocorreu no Legislativo.

Se vocês continuarem com esse tipo de manifestação, desrespeitando o Legislativo, vai acontecer de eu determinar a não entrada, coisa que nunca aconteceu e que eu não gostaria de fazer.

Não gostaria, mas vai acontecer de eu ter que mandar trancar o plenário e não deixar mais ninguém entrar.

Vou passar a palavra para todo mundo, todos vão falar. Todos vão falar. A democracia pressupõe que as pessoas com legitimidade do voto falem. É esse direito deles que temos que garantir. É isso que o deputado Vaz de Lima está cobrando. Isso é democracia.

Nós sempre tivemos a permanência do público aqui, por várias vezes a galeria esteve lotada; nunca determinei a retirada de ninguém das galerias, como não vou fazer. Eu não vou determinar a retirada; se tiver tumulto, vou levantar a sessão, e vou buscar uma alternativa, inclusive, sob o risco de fechar o plenário, de fechar a galeria.

Se continuar esse tipo de postura, convocarei um Colégio de Líderes, única a exclusivamente, para essa decisão, e vou questionar os líderes sobre o fechamento do plenário.

E, aí, vocês não vão ter mais o direito de gritar do jeito que estão fazendo, desrespeitando esta Casa de Leis. Está acontecendo desrespeito.

Eu vou garantir a palavra ao nobre deputado Vaz de Lima. Se continuar esse tumulto, deputado Vaz, vou levantar a sessão.

Então, vou garantir a sua palavra, e, num próximo momento, vamos tomar essa decisão, porque esse é o tipo de posição antidemocrática.

Deputado Vaz de Lima, vou garantir a sua palavra, e depois vou passar a palavra ao deputado Enio Tatto, ao deputado Giannazi e a todos aqueles que queiram utilizar da tribuna.

Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Então, voltando à reflexão. Não é possível ficar com insinuações. Vossa Excelência é o senhor da Ordem do Dia. É o que está no Regimento. Podemos gostar do Regimento ou não gostar. Eu mesmo ajudei a fazer uma brutal mudança no Regimento, com a ajuda de tantos que estão aqui. Soube que depois outras mudanças foram feitas, mas, neste particular, não foi.

Então, quem faz a Ordem do Dia da Extraordinária é absolutamente, no caso, o presidente. Então, V. Exa. não pode ser criticado por isso. Faça um projeto para fazer a mudança do Regimento. Vamos discutir o projeto e não venha falar de autoridade, o senhor está cumprindo o Regimento.

Peço com toda a franqueza: vamos parar com as insinuações. Pode gostar ou não gostar do projeto, na tribuna tem tempo de falar. Eu fui presidente como V. Exa. e garanti para todo mundo, respeitosamente, o uso da tribuna.

Houve vez em que alguém insinuou isso e quase foi punido, precisei chamar para conversar. Falei: “Insinuação, não.” Isso é muito ruim. Estou mostrando aqui a minha indignação com a insinuação.

Ora, o projeto foi encaminhado, está tramitando normalmente, tem um prazo, porque senão perde o empréstimo. Vossa Excelência está agindo corretamente. Agora, nós temos que ficar ouvindo o que está pro trás? O que é isso? Que conversa é essa?

Gostaria de manifestar isso, e registrar, e pedir a V. Exa. que aplique o Regimento, como está aplicando ao convocar as extraordinárias, que aplique, também, relativamente àquilo que ocorre dentro do plenário, garantindo palavra, garantindo democracia, mas, acima de tudo, cumprindo o regimento no que diz respeito que se tem que ter à democracia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO LULA TATTO – PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a minha bancada discorda totalmente da forma com que se refere ao público das galerias que vem aqui. Acho que as pessoas têm todo o direito de se manifestar, sim. Favorável ou contra. Isso, para algumas categorias, alguns segmentos, há essa preocupação. Para outros, é tolerável. Discordo plenamente.

Segundo. Concordo com o deputado Vaz de Lima que, com a sua experiência, foi presidente desta Casa. Sempre coloco que o presidente tem a prerrogativa de fazer a pauta das extras. Por isso cobramos, todos os dias, diversos deputados: o grande responsável por não se pautar o PL 31 e os outros, é o presidente da Casa. Porque só ele pode pautar. Se não há acordo, se não há consenso, ele tem essa prerrogativa. Ele ouve os dois lados: quem é a favor e quem é contra.

Se não há acordo, ele tem a prerrogativa de pautar. O que ele não tem, imagino, é a prerrogativa de não pautar um projeto tão importante. Essas pessoas, os ativistas e os protetores, estão aqui há mais de seis semanas. Vai fazer dois meses. Mobilizados de forma correta, ordeira e civilizada. Infelizmente, eles não veem o projeto deles pautado. E agora caiu por terra. Coloquei que foi determinada uma consulta a alguns líderes, de que só se votaria projeto de consenso.

Como não há nenhum de consenso, significa que a Casa vai parar. De repente, o presidente muda radicalmente. Agora, por causa do projeto da Sabesp, ele está propondo marcar sessão na segunda, terça, quarta, quinta e sexta. E até de manhã. Aí concordo com o deputado Carlos Giannazi. Temos que ficar de olho nesse projeto.

Alguma coisa interessante, existe. Porque, alguns projetos, não há necessidade de pautar. Mas esse projeto da Sabesp, do empréstimo de 500 milhões, de repente há um esforço extraordinário para se poder pautar. É estranho. E é verdade: nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não houve um projeto de empréstimo, do Metrô, da CPTM, da Sabesp... Discutimos, melhoramos o projeto, mas votamos favorável.

O da Sabesp é para investimento, é para melhorar, fazer coleta de esgoto, ligar a água e fazer o tratamento. Isso é que não foi feito pela Sabesp. A questão do rio Pinheiros e do rio Tietê, é verdade. O deputado Carlos Giannazi colocou.

Lembram quando havia aquelas placas, na época do serra e do Alckmin? “Nunca mais vai ter enchente aqui no rio Pinheiros. Acabou a enchente.” Eram os dizeres. Para todo mundo passar nas marginais e lerem isso. De repente, estamos votando empréstimo novamente para tentar despoluir e evitar as enchentes da Marginal Tietê e da Marginal Pinheiros.

A quantidade de dinheiro que foi gasto na Marginal Tietê e da Marginal Pinheiros para despoluir e fazer a drenagem, é um absurdo. Não é à toa que há, pelo menos, meia dúzia - sem exagerar - de pedidos de CPI para apurarmos os escândalos e o dinheiro desviado da calha do Tietê. Até hoje, não foi aberta CPI.

Concluindo. Parece-me que o PSDB está propondo uma CPI para investigar o governador Márcio França, que tem três meses de mandato. Três meses de mandato, e já querem CPI. O PSDB ficou 26 anos aqui e não deixou abrirmos nenhuma CPI. E olha que há muita coisa para ser apurada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só duas posições, antes de passar a palavra ao deputado Giannazi.

Primeiro, quero colocar que realmente concordo com o deputado Enio Tatto. A pauta das sessões extraordinárias é de responsabilidade do presidente da Casa, delegado por todos os deputados. Esse é o nosso Regimento Interno. Porém, como estamos em um período atípico, este presidente consultou o Colégio de Líderes.

Líderes que representam 53 deputados da Casa fizeram a opção de pautar os projetos de deputados, que não tenham consenso, só a partir de novembro. Essa foi uma posição da ampla maioria da Casa. De outro lado, líderes que representam 23 deputados definiram essa pauta para agora. Eu, como pessoa democrática que sou e como sempre fui em todas as posições da Casa, na nossa Assembleia Legislativa, estou acompanhando a posição da ampla maioria dos líderes da Casa.

Segundo. Vossa Excelência me criticou hoje, dizendo que a Casa não trabalha. Quando V. Exa. fala que a Casa não trabalha, porque não pauto nada na Casa, vem à tribuna criticar este presidente. Quando o presidente diz que vai chamar sessão às segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras, V. Exa. vem ao microfone dizer que não devo fazer isso.

Então, é difícil de compreender qual é a vontade. Vossa Excelência quer trabalhar ou V. Exa. não quer trabalhar? Acho que essa deve ser a nossa reflexão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como fui citado pelo deputado Vaz de Lima, quero dizer que não fiz nenhuma insinuação ou acusação. Fiz uma reflexão aberta pedindo que os deputados também o fizessem.

O que chama a atenção é que são 550 milhões de dólares. Não de reais, mas de dólares. Esse dinheiro vai beneficiar muitas empresas e empreiteiras que serão contratadas pelo governo estadual. Isso me preocupa bastante e deve preocupar a todos os deputados. Temos que fazer essa reflexão, pois são empresas que normalmente financiam campanhas eleitorais. Todos sabem disso. E o projeto será votado exatamente na boca de uma campanha eleitoral. Dia 7 de outubro tem eleição para deputado estadual, deputado federal, senador, governador do estado e presidente da República. Então, vamos refletir em relação a isso.

Quero também repudiar veementemente a postura do deputado Vaz de Lima, uma postura autoritária e ditatorial de atacar as pessoas que estão aqui. O povo é o senhor da Assembleia Legislativa. Estamos aqui de passagem, somos inquilinos da Assembleia. Quem manda na Assembleia Legislativa é o povo, que financia o seu funcionamento com mais de um bilhão de reais. Então, sua postura não combina com esse tipo de comportamento de ameaçar, falando que vai retirar as pessoas do plenário.

Isso é coisa da ditadura militar e não combina com o deputado Cauê Macris, que é um dos deputados mais jovens da Casa. Não combina com a postura dele. Seria um retrocesso sem precedentes proibir a entrada de pessoas no plenário. Todo poder emana do povo, é o que está na Constituição Federal. Isso não combina com sua postura histórica. Vossa Excelência já foi presidente da Casa e nunca se comportou dessa maneira. Peço que V. Exa. faça uma reflexão sobre esse pedido ao presidente Cauê Macris.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Giannazi, ponderando sobre a posição de V. Exa., quero registrar que em momento algum vou determinar a retirada de ninguém do plenário. Não farei isso dentro de minha gestão.

Porém, se continuarmos com o desrespeito impedindo a fala dos deputados, vou reunir um Colégio de Líderes para debater a possibilidade - eu não quero fazer isso - de fechamento das galerias. Isso eu vou fazer, pois temos que garantir o direito à fala daqueles que foram eleitos de maneira legítima e democrática. Isso nós vamos debater. Essa é minha posição.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria fazer uma ponderação que considero muito pertinente, sobre a crise de credibilidade pela qual esta Casa está passando. Acho que nós, deputados, temos a responsabilidade de passar para a sociedade que nos colocou aqui que esta Casa não usa dois pesos e duas medidas, mas sim um peso e uma medida só.

Então, eu queria alertar Vossa Excelência. No início, quando as pessoas faziam alguma manifestação em plenário, como foi feita e tolerada na PEC 5, V. Exa. chegou a encerrar a sessão inúmeras vezes, mostrando o Regimento da Casa. O Regimento mostrava que V. Exa. poderia cancelar os trabalhos e assim V. Exa. fez.

Porém, diferentemente disso, quando houve interesse de V. Exa. por conta desse projeto da Sabesp, a manifestação foi muito mais intensa, maior, e nem por isso V. Exa. suspendeu. Então, ora V. Exa segue o Regimento, quando lhe convém, ora V. Exa. não segue o Regimento, também quando lhe convém. Então, não tem como passar para a sociedade uma credibilidade, uma confiabilidade.

Queria alertar V. Exa., que é uma pessoa nova ainda, embora com uma atuação política antiga. Seu pai foi presidente desta Casa. Quero alertá-lo de que isso não transmite credibilidade a ninguém.

Queria até fazer uma analogia: uma senhora, certa vez, foi chamada por um juiz de direito por conta de uma ação, porque uma mulher, que levou um tapa na cara de uma senhora, a denunciou por isso. O juiz perguntou: “A senhora, com essa idade, deu um tapa na cara dessa moça?”, “Dei sim”, “Por quê?”, “Porque eu estava conversando com ela, que me deu uma baforada de cigarro na minha cara.” O juiz então falou: “A senhora errou porque deu um tapa, mas deveria ter dado dois, porque a baforada de cigarro foi muito mais agressiva do que o tapa que a senhora deu.”

É isso que está acontecendo nesta Casa. Eu sou partidário quando as pessoas falam que V. Exa. saiu para passear porque V. Exa. tem esse direito. Gostaria muito que V. Exa. fosse passear de novo para que a deputada Analice Fernandes pudesse assumir e pautar aquilo que a sociedade deseja. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Apenas lembrando, deputado Feliciano Filho, a posição de V. Exa. é importante, mas o que gera crise na credibilidade desta Casa são alguns parlamentares que incitam o público, que está presente, à violência, a radicalizar, à crítica. Só eu já recebi vídeos de mais de quatro parlamentares incitando esse tipo de posição. O que gera crise de credibilidade é o deputado que, ao invés de assomar e colocar a sua opinião e entender a vontade da maioria, fica incitando pessoas que estão muitas vezes estão defendendo uma causa de boa fé; fica incitando pessoas a trazer apitos, narizes de palhaço, ou radicalizando palavras de alguns deputados. É isso que gera crise de credibilidade nesta Casa.

Este presidente sempre acompanhou, muitas vezes, contra a maioria. Quando o deputado Enio Tatto afirmou que a PEC 5 não tinha a maioria, eu discordei. A PEC 5 teve assinaturas de todos os líderes partidários. Se havia uma pessoa contra a PEC 5 nesta Casa era este presidente, que era o único contra. Estou dizendo em relação à pauta da PEC 5. Todos os líderes da Casa se posicionaram favoráveis à votação da PEC 5. Incitar esse tipo de posição por parte de convidados, deputado Vaz de Lima, é o que gera a não credibilidade da Casa.

Ontem tolerei coisas que não deveria ter tolerado. E aí V. Exa. tem razão. Mas, a partir desse momento, se continuar esse tipo de posição, eu não vou fazer os policiais retirarem essas pessoas, mas levantarei a sessão e convocarei um Colégio de Líderes. E, se a ampla maioria do Colégio de Líderes compreender dessa maneira, trabalharemos com o plenário fechado, porque a voz do povo é a que está aqui: a voz daqueles que foram eleitos para falar em nome do povo de São Paulo.

Todos os convidados são sempre muito bem-vindos a acompanharem os nossos trabalhos em todos os plenários, desde que mantenham a ordem e saibam se manifestar. As pessoas em relação à PEC 5 estiveram aqui durante um ano lotando as galerias sempre de maneira respeitosa. É isso que temos de zelar, e é isso que eu, como presidente desta Casa, irei aplicar.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, eu vou tomar todo o cuidado para não citar nomes para não gerar direito de resposta, mas concordo com V. Exa. porque todos têm o direito de estar presentes e tal. É preciso ater ao que está no Regimento: ordem e decência. O Regimento Interno está lá, podemos concordar ou discordar. Mas, o Regimento Interno diz que, para entrar aqui, se for do sexo masculino, tem de entrar de gravata. Quer mudar isso? Tudo bem, vamos tentar mudar, quem quiser pode tentar. Caso contrário, quem aqui estiver, e se for parlamentar, precisa entrar de gravata. É regra.

Em relação à fala de um orador que nos antecedeu, vou dizer uma coisa. É muito ruim quando a pessoa quer ser a dona da verdade. É difícil, é muito ruim. Eu boto meus óculos, e ele são únicos. Não existem outros óculos. Só há o amarelo. Não existe o verde, o azul.

Um horror uma coisa dessas. O que é o Parlamento? É exatamente quando a gente discute e, por maioria de votos, decide. Às vezes a gente ganha, às vezes perde. Eu já passei por isso muitas vezes ao longo da minha vida pública, dando o respeito de se discutirem ideias. Vai chegar uma hora em que vamos ter que votar. Aí, você perdeu. Você é uma minoria: 90 a quatro. E os quatro querem, como donos da verdade, vir aqui e dar pitaco na vida dos outros. Espere um pouquinho: cada um é responsável pelo que faz, pelo que vota.

O que não dá é para ficar ouvindo pessoas que se consideram donas da verdade. São os únicos que pensam... Enfim, presidente, eu queria fazer essa colocação porque o Parlamento... (Manifestação nas galerias.) Peça para tirar, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O que vai acontecer é que não vão entrar mais. Dessa maneira como estão se portando, não vão entrar mais. Democracia diz respeito a quem é eleito para votar, discutir e falar. Isso é democracia. Existe um desvirtuamento do que é democracia nesta Casa. (Manifestação nas galerias.)

Há pessoas que precisam compreender que democracia são aquelas pessoas que estão aqui, eleitas legitimamente, por vontade popular, e que vão exercer o seu direito de voz e voto, dentro de uma regra que foi previamente estabelecida. Está ocorrendo, infelizmente, esse desvirtuamento.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Apenas para concluir o raciocínio, Sr. Presidente. Acho que temos de viver um clima de respeito aqui. Nós parlamentares estamos sujeitos a regras, e as cumprimos. E esperamos que nossos convidados se sujeitem às mesmas regras do Regimento.

SR. FELICIANO FILHO - PRP - Eu queria só concordar, em parte, com a questão da palavra “democracia”. As pessoas estão aqui, profundamente revoltadas, assim como este parlamentar e os demais deputados que estão defendendo o PL 31. Quando aprovamos o PL na comissão, naquela noite em que fomos até tarde, em que a deputada Analice Fernandes pautou... Vou esperar o presidente acabar de conversar, para ele poder ouvir.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Seu tempo está correndo, deputado Feliciano Filho

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Mas V. Exa. não está ouvindo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não tenho necessidade de ouvir todas as falas de todos os deputados. Preciso atender a outro deputado que está aqui.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Então vamos falar para a sociedade, pois isto está sendo transmitido ao vivo. Democracia pressupõe que se decide pela maioria. Até aquele momento, 62 deputados eram favoráveis ao PL 31. Mas uma parte deles... No próprio PSDB, o líder optou por jogar para depois das eleições, ao passo que a maior parte do PSDB era favorável. Que democracia é essa?

É por isso que protocolei um requerimento aqui ontem, pedindo para que o Colégio de Líderes aconteça neste plenário, onde a sociedade pode assistir, e para que seja transmitido ao vivo. Nem assessor pode entrar no Colégio de Líderes. Se não há nada de errado, se é tudo transparente e límpido, por que o Colégio de Líderes não pode ser passado ao vivo pela televisão, para todo mundo poder assistir, ou acontecer aqui no plenário? Então, essa é uma indagação que eu faço.

Democracia pressupõe estabelecer a vontade da maioria, o que não aconteceu. Foi totalmente o contrário disso. Alguns líderes - A ou B -, por conveniência do momento, ou não sei por quê.... Embora muitos líderes votem no PL 31... Eu sei que se colocasse aqui no plenário... Inclusive, se V. Exa. não tivesse voltado e a deputada Analice Fernandes se mantivesse na presidência, o PL 31 já teria sido aprovado.

Então, isso mostra o que é democracia. Democracia é a vontade da maioria. Então, quero corrigir a fala de V. Exa., que, como presidente desta Casa, a maior Assembleia Legislativa da América Latina, devia entender e aprender o que é democracia. E não é um acordo numa sala, de quatro paredes, onde nem um assessor pode entrar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Desculpe, deputado Feliciano, mas não é V. Exa. que vai me ensinar absolutamente nada. Vossa Excelência não precisa me ensinar. Eu tenho 120 mil votos. Estou eleito como qualquer um dos deputados da Casa, e tive 88 votos para a Presidência. Então, não é V. Exa. que vai me ensinar. Quem me ensinou foi meu pai, minha mãe, as pessoas da minha família, mas não é V. Exa. que vai me ensinar, muito menos me dar aula a respeito do que eu devo ou não devo fazer.

De antemão, já que estamos falando em ensinar, V. Exa. fez um documento pedindo para que o presidente abra o Colégio de Líderes. Só lembrando que V. Exa. usou o instrumento errado. Vossa Excelência tem que fazer um projeto de resolução, mudando o Regimento Interno, obrigando o Colégio de Líderes a ser aberto.

Se a ampla maioria, se é que V. Exa. respeita a ampla maioria da Casa, decidir que o Colégio de Líderes deverá ser aberto, não é este presidente que se opõe a respeito disso.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, sou contrário ao Art. 280 do Regimento, que fala que o público nesta Casa não pode se manifestar.

Eu acho que pode. Tem que criar as regras. Vamos criar uma regra, que é a regra de, enquanto o deputado está se pronunciando, o público ouça. E ao final da fala do deputado, o público pode se manifestar. Tem o direito de vaiar ou de aplaudir. Eu acho que é correto isso.

Isso é democracia representativa. Na democracia representativa, tenho o direito de discordar. Eu fui eleito pela democracia representativa. Mas acho que, no final da fala de qualquer deputado, quem está na galeria não gostou da fala, tem o direito de vaiar ou de aplaudir. Esta é a primeira coisa.

Segundo, a mobilização da sociedade é uma coisa democrática. Ela está disputando uma posição, está disputando um projeto. A bancada do boi aqui se mobilizou. A bancada do agronegócio se mobilizou, trouxe gente dos fazendeiros, do agronegócio. É legítimo, democrático e verdadeiro.

Então, por que vale para um e não vale para outro? Fui vaiado aqui pelos donos da terra, herdeiros de terras griladas. Eu me comportei. Na hora em que vaiou, parei. Um problema. Sou contra esse Art. 280. Esse artigo, para mim, é esdrúxulo, porque não permite que as pessoas possam se manifestar.

E a democracia é isso. Se perguntarem para nós, cada um de nós tem um conceito de democracia. Sou a favor da democracia operária. Uma parte aqui é a favor da democracia burguesa. Então, vamos discutir democracia, e temos que ir disciplinando. Disciplina é uma coisa, democracia é outra coisa. A democracia só existe se houver possibilidades de discutir conflito.

Sr. Presidente, o que está acontecendo é que estamos achando estranha a questão do projeto da Sabesp. Até terça-feira da semana passada, acordou-se uma parte. Meu partido foi contra, que não discutiria projeto que não tivesse consenso. O PT foi contra essa posição. Tem que dizer isso. Na fala, V. Exa. não disse isso hoje. O PT foi contra.

Até então, o encaminhamento era esse. Deu aquela confusão na terça-feira. De repente, nesta semana, surge o projeto da Sabesp, que eu entendo que é importante, quero discutir o conceito dele, para que é o projeto. Falei aqui ontem na tribuna, e, de repente, o projeto da Sabesp virou todo dia, e de repente pode ser convocado à revelia.

Por isso eu falei, pedi para que V. Exa. refletisse, na minha primeira fala aqui. Se é possível fazer alguma coisa, se tiver que fazer, mas pelo menos convoque o Colégio de Líderes, para debater se realmente vamos discutir o projeto da Sabesp em algum momento, fora do horário tradicional, porque senão parece, e fica muito ruim para V. Exa., Sr. Presidente, se tomar essa decisão de maneira unilateral.

Sei que V. Exa. pode tomar, se quiser, mas fica muito estranho. Se até um momento é uma coisa, e a partir da metade do momento parece outra coisa.

O que estou pedindo para V. Exa. é cuidado, refletir um pouco sobre isso. Não estou tentando ensinar nada. Estou tentando ponderar com V. Exa., para que não aconteça de, de repente, chamar às nove horas da manhã, para votar, porque aí perde o controle total da Casa. Não é bom para nós esse tipo de coisa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, sempre muito respeitoso. Só fazer uma pergunta a V. Exa., se convocado um Colégio de Líderes, e os líderes entenderem dessa necessidade, V. Exa. acha que legitima a minha posição, em relação à pauta, de maneira extraordinária?

Só não podemos ter dois pesos e duas medidas, porque foi convocado o Colégio de Líderes. A ampla maioria do Colégio de Líderes entendeu como não pauta de dissenso, e os deputados vêm ao plenário me acusar de não fazer a pauta porque é minha obrigação. Então são dois pesos e duas medidas. Quando o Colégio de Líderes decide sobre não pautar projeto de dissenso, o presidente tem que tomar a medida, dar canetada e pautar; quando o Colégio de Líderes decide que eu tenho que ouvir o Colégio para poder fazer pautas em outro horário, aí o presidente precisa ser democrático e ouvir.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Parece-me que esse projeto da Sabesp é uma questão de exceção.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho que a sua posição está coerente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - O projeto da Sabesp surgiu agora. É uma questão de tempo, de exceção...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência está correto.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para mim, o procedimento é o que nós adotamos semana passada. Discutimos lá, não concordamos e viemos para cá, para obstruir. A nossa posição é que tem que trazer para cá todos os projetos, de consenso e de não consenso. Nós vamos manter isso na bancada. O que surgiu foi uma questão extraordinária, uma questão de exceção, que é o projeto da Sabesp.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tanto está correto que eu chamarei um Colégio de Líderes na terça-feira para deliberar sobre essa possibilidade. Acho que V. Exa. está coberto de razão. Inclusive na mesma lógica do que eu fiz em relação ao projeto de consenso e dissenso. A mesma lógica. Vossa Excelência está correto. Eu sempre fui uma pessoa de diálogo, conversando com os deputados e fazendo as coisas dessa forma, como fiz nos projetos de dissenso e consenso, mas, infelizmente, alguns deputados me acusam, dizendo que eu tenho, na canetada, que tomar decisões diferentes da ampla maioria do Colégio. Vossa Excelência pode não concordar. Venha aqui e manifeste, mas respeite a posição que o Colégio de Líderes teve. Eu devo fazer exatamente isso neste momento. É o que eu farei.

Quanto à questão de aplausos e vaias - hoje o nosso Regimento não permite isso -, acho muito positivo que V. Exa. apresente um projeto de resolução permitindo isso. Vossa Excelência, como parlamentar, pode apresentar. E nós podemos deliberar, no plenário, permitindo e sendo contra essa posição. Acho que é legítimo. A mudança de Regimento também é legítima. Um projeto de resolução pode ser assinado inclusive por um parlamentar. Se V. Exa. não concordar com esse artigo - sempre respeitou o Regimento - legitimamente, apresente proposta de mudança disso. Acho que é válido. Vamos debater essa proposta de mudança do Regimento nesse sentido que V. Exa. está apresentando.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que tem uma luzinha lá no final do túnel, bem pequenininha, quase apagada, mas tem. Vossa Excelência tomou uma decisão, acho que correta, diferente do que V. Exa. colocou, de realmente trabalharmos, pautarmos projetos, não só os de consenso, porque não tem nenhum projeto de consenso. Eu, no Colégio de Líderes em que estava presente, coloquei muito bem para todo mundo ouvir que se tomasse uma decisão de pautar só projeto de consenso, aqueles que seriam consenso iriam deixar de ser, porque o deputado quer ver o seu projeto pautado, o governo quer ver o seu projeto pautado. Então acho que V. Exa. sinalizou muito bem.

Acho interessante chamar um Colégio de Líderes terça-feira, rediscutir, zerar o processo e rediscutir todos os projetos importantes desta Casa que estão emperrados, o projeto da deputada Analice, o 31, o projeto do Ipesp, a LDO, que é muito importante. É uma irresponsabilidade nossa - estou me colocando - não votarmos a LDO. A LDO é um mapa, é ela que determina se vamos fazer um bom orçamento ou não. Infelizmente nós estamos em agosto e não votamos a LDO. O governo vai começar a elaborar a lei orçamentária como? Baseada em quê? Na LDO passada? Como fica? Então acho interessante o que V. Exa. coloca. Chame um Colégio de Líderes, coloque esses projetos em discussão novamente.

É interessante o que o deputado Feliciano Filho colocou. De repente, consulta-se os líderes e se determina que não vai ser pautado o 31. Se consultar os 94 deputados, todo mundo sabe que a maioria dos deputados é favorável ao 31 e quer que ele seja pautado. (Palmas.) Isso é uma verdade. Significa, e é outra verdade - eu respeito muito os líderes -, que tem líder partidário decidindo por ele, sabendo que a sua bancada é contra. É estranho. Como é que o líder decide e a bancada, a maioria, é contra o que ele decidiu? É o que está acontecendo com o PL 31. Acho que poderia fazer uma consulta aos 94 deputados e verificar se tem que pautar ou não. Agora, concordo plenamente, em V. Exa. chamar um Colégio de Líderes na terça-feira e abrir essa discussão; não dá para ficar dessa forma. E aí, qualquer projeto importante que V. Exa. paute, deixa dúvida. Isso porque pauta um e não pauta o outro. Tinha uma decisão de não pautar projetos que não fossem consenso e já está pautado projeto que não tem consenso. Então, tem que pautar esses quatro, cinco projetos e deixar decidir no voto. Pois para votar, não teve quórum, não teve os 48 deputados, pronto, esse projeto fica na fila. Agora, não pautar não dá para admitir.

Era isso que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu já vou passar a palavra ao deputado Gilmaci Santos, mas antes quero dizer que o deputado Enio Lula Tatto, como bom orador, desvirtuou um pouco a minha fala; não foi nada disso que eu disse. Vamos chamar um Colégio de Líderes para avaliar a proposta do deputado Teonilio Barba Lula em relação às sessões - segunda - fora dos horários que são de praxe da Casa. É sobre isso que eu quero ouvir os líderes antes de tomar essa posição pessoalmente. Foi essa proposta do deputado Teonilio Barba Lula, acatada por este presidente. Por isso que nós vamos levar essa discussão dentro da linha do deputado Teonilio Barba Lula.

Agora, muito me espanta em relação à surpresa da Sabesp. A deputada Beth Sahão... foi colocada a Sabesp no último Colégio de Líderes, a deputada não supôs, que é líder do PT? Então, acho que está existindo um pouco uma posição de divergência entre deputados de algumas bancadas e a posição do seu líder. Então, essa divergência se existe dentro do PT e existe em outras bancadas, a Casa sempre foi regida desta forma, deputado Milton, sempre diante das posições dos líderes.

Os deputados que não concordam com as posições dos seus líderes, que venham a este plenário, então, e se manifestem diferentemente das decisões de seus líderes. Eu não vi nenhuma manifestação, nenhuma. Quero, inclusive para não fazer qualquer alusão sem ter certeza, consultar a Secretaria Geral Parlamentar (SGP) nas notas taquigráficas, que às vezes pode ter ocorrido tal coisa e acontecido de eu não estar aqui, mas em todas as vezes que eu estive aqui, nenhum deputado questionou a decisão de seu líder dentro da posição do Colégio de Líderes; nenhum. O único questionamento que eu estou vendo de deputado contrariamente à decisão de seu líder é o deputado Enio Lula Tatto em relação ao projeto da Sabesp, que foi concordado pela deputada Beth Sahão. Tanto é verdade que a pauta está se repetindo. Por isso, inclusive, que nós não temos outro Colégio de Líderes, porque a pauta é a mesma do que foi definida anteriormente. Essa é a pura realidade do que está acontecendo no Legislativo.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, permita um comentário. Só 30 segundos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só se o deputado Gilmaci Santos consentir.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Não deputado Enio Lula Tatto, V. Exa. já falou bastante. Deixa eu falar um pouco porque ainda não falei; depois V. Exa. fala.

Sr. Presidente, apenas para, primeiramente, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos e aqui discordar totalmente do deputado Feliciano Filho, do deputado Enio Lula Tatto, e também do deputado Teonilio Barba Lula, a respeito da liderança. Nós, na nossa bancada do PRB, somos cinco deputados e aquilo que o líder decidiu é vontade de todos os deputados. Se no Colégio de Líderes nós concordamos que o PL nº 31 não fosse pautado agora, nós temos aqui o respaldo e a concordância dos outros quatro deputados da nossa bancada.

Nós não somos contra o projeto. Já deixei isso claro ao deputado Feliciano Filho, como também deixei claro para as pessoas que nos têm procurado no gabinete para falar sobre o PL nº 31, os militantes, os ativistas, enfim, deixei claro que somos favoráveis ao projeto. Só que nós concordamos, sim, junto com os demais líderes, que o projeto não seria pautado agora. E isso não é uma atitude tomada somente por este líder. Quando isso acontece, nós fazemos reuniões, nós temos a concordância e todos os nossos deputados, está ali o deputado Milton Vieira, o deputado Sebastião Santos, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, deputado Wellington Moura, concordam plenamente com este líder, pois este líder jamais vai tomar atitude sem antes consultar e falar sua bancada.

Então, quero aqui discordar de maneira veemente quando se diz que se eu colocar aqui alguns deputados, eles serão favoráveis ao projeto ser pautado agora. Isso não ocorrerá, porque a nossa bancada trabalha de forma coesa e tem concordância, sim, votaremos o projeto. Mas está falando de todos os deputados das bancadas?

Parece que as bancadas não têm concordância. Então, a nossa bancada tem concordância. Vamos votar o projeto 31, somos favoráveis ao projeto 31, a bancada do PRB é favorável, mas não dessa maneira.

Vai ser colocado na hora em que for colocado, com concordância do Colégio de Líderes. Estaremos votando depois da eleição, como foi acordado no Colégio de Líderes, com a concordância dos cinco parlamentares do PRB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço pela sua posição, deputado Gilmaci Santos. Só reafirmando aquilo que eu tenho dito, essa decisão foi uma decisão dos líderes que representam 53 deputados na Casa, inclusive o deputado Campos Machado, o deputado Davi Zaia, V. Exa., o deputado Reinaldo Alguz, naquele momento representado pelo deputado Tripoli, o deputado Gasparini, líder Marco Vinholi, deputado Cássio Navarro, deputado Milton, o deputado Rogério Nogueira estava presente, tomou a posição por parte do Democratas, e todos os outros partidos que tiveram a oportunidade.

Foi essa a decisão de 53 parlamentares. Agora, se este presidente, deputado Campos... O que foi proposto aqui pelo deputado Enio Tatto é que este presidente não deve ouvir os líderes, que este presidente deveria ouvir os 94 deputados da Casa. Foi essa a proposta que o deputado Enio Tatto fez aqui em relação aos outros projetos.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT – Sr. Presidente, V. Exa. interpretou dessa forma. Jamais vou desrespeitar os líderes. Eu estou falando que, se a maioria dos deputados, dos 94 deputados, for favorável, que se paute e vote o 31, é estranho que o Colégio de Líderes tome uma decisão de não pautar.

É estranho. Talvez deveria, excepcionalmente, para esse projeto, consultar os deputados. A outra coisa que eu queria colocar para V. Exa. é o seguinte: o projeto da Sabesp, Sr. Presidente, me corrija se está errado, chegou nesta Casa dia 10 de março. De março até dia oito de agosto, se passaram, pelo menos, cinco meses.

Em nenhum momento esse projeto foi pautado. De repente agora, em cima da hora, em um momento pré-eleitoral, no afogadilho, se pauta e se quer votar um projeto de 500 milhões de dólares. É complicado isso. De março até agora, em nem um momento foi sugerido, e eu participei de alguns Colégios de Líderes. Ele nunca entrou em pauta. De uma semana para cá, ele entra em pauta, e virou um negócio que precisa ser aprovado de qualquer jeito.

Detalhe, quando a minha líder, ou qualquer líder da bancada do Partido dos Trabalhadores vai ao Colégio de Líderes e toma conhecimento de um de um projeto que é proposto a sua pauta, o que a liderança faz? Nunca dá uma resposta. Por quê? Porque o PT tem uma prática de o líder sair e consultar a bancada, e foi isso que a líder Beth fez. Depois que ela consultou a bancada, não teve mais Colégio de Líderes.

Então, em nenhum momento V. Exa. ouviu da deputada Beth que era favorável ou era contra. Em nenhum momento. Com certeza, ela falou: “Vou pautar na bancada, vamos discutir e vamos tomar decisão”.

Eu acho que V. Exa. deveria chamar um Colégio de Líderes, zerar, porque não tem acordo mais para nada nesta Casa, e colocar esses projetos chamados “que não têm consenso”, para serem discutidos e votados. Eu acho que, se não dá para fazer na Ordem do Dia, é melhor fazer em uma sessão extraordinária, que só V. Exa. pode pautar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado Enio Tatto, só para manter aqui a coerência das minhas falas, a deputada Beth foi muito clara em relação ao PT não ter obstrução em relação a esse financiamento.

Só deixar bem claro para os deputados que o que nós estamos aprovando aqui é a autorização para que o Senado avalie o empréstimo. É um empréstimo que ocorre daqui dois anos, porque o Senado, normalmente, em média, demora dois anos para votar qualquer projeto de empréstimo.

Falando em afogadilho, lembrando que esta Casa recebeu também muito em cima do prazo o projeto do Detran. Em pouco tempo, ou nós votávamos ou as unidades do Detran do Estado ficariam sem os seus diretores.

Esta Casa cumpriu a sua responsabilidade e votou o projeto. A mesma coisa acontece com esse projeto da Sabesp. O deputado Carlos Cezar, que tinha, até pouco tempo atrás, o foco no projeto do Ipesp, que era a grande bandeira, naquele momento, do governo, como líder do Governo, ele colocou a prioridade neste projeto da Sabesp, porque se ele não for aprovado, o banco que está oferecendo a possibilidade de financiamento retira esse financiamento, passando para outro Estado. Então, São Paulo perde o direito desse financiamento.

Lembro-os de que esse financiamento, se homologado, ainda tem que passar pelo Senado Federal. Não é uma coisa que irá acontecer. Falando um pouco de processo eleitoral, V. Exa., inclusive, tem um candidato a Governo do Estado, que pode ser, num futuro próximo, o executor dessa obra. É fato que não será o atual governador. Isso é fato. Quem vai executar o processo desse financiamento será o próximo governador do Estado, por conta dos prazos regimentais.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer, primeiramente, que V. Exa. está cumprindo perfeitamente o que foi decidido. Ficamos numa fala de que a maioria é a favor do projeto, mas nós não votamos o projeto. O que nós votamos, no Colégio de Líderes, não foi quem é a favor ou contra o projeto, mas sim qual o momento em que o projeto deve ser votado.

São duas coisas diferentes. Os líderes se manifestaram sobre a melhor data para se votar o projeto. Não foi discutido se é a favor ou contra. É por isso que nenhum líder foi destituído pela sua bancada, porque foi perguntado qual é o melhor momento para votar o projeto, e não qual a bancada que é a favor ou contra o projeto.

Temos que entender isso claramente, porque senão ficamos distorcendo para agradar. Eu entendo isso, precisa agradar a galeria, é bonito, mas não ajuda no andamento dos trabalhos. A outra coisa é o projeto da Sabesp, que tem um prazo. Vem aqui o deputado e fala: “É porque vai contratar uma obra, vai ter uma empreiteira que irá fazer a obra”. (Manifestação nas galerias.)

Se há obra, o deputado pode até encontrar uma nova forma de fazer obras sem empresas. Vossa Excelência frisou bem quando disse que estamos votando uma autorização, mas não sabemos quem vai contratar. Ainda vai para o Senado, e não sabemos quem vai contratar.

Portanto, são feitas ilações aqui sem nenhum fundamento e nenhum sentido, simplesmente para jogar para a galera. Isso é muito bonito, mas esta Casa tem uma tradição de analisar os projetos com muita responsabilidade e consciência. É isso que estamos fazendo.

Quero parabenizar V. Exa. pela serenidade como tem conduzido os nossos trabalhos neste momento difícil. É um momento pré-eleitoral. As pessoas ficam com o ânimo e a sensibilidade mais exaltados, mas V. Exa. tem tido muita coerência e sensibilidade. É por isso que iremos caminhar com muita tranquilidade, com o Colégio de Líderes se manifestando, como sempre fizemos. Esta Casa irá continuar caminhando. Sr. Presidente, parabéns.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que o presidente acabou prestando muita atenção à minha fala, porque não me referi a nenhum outro partido. Referi-me a uma questão que o presidente falou. Ele disse que, daqui até sexta-feira, todos os dias, ele pautaria o projeto na hora que quisesse, inclusive fora do horário tradicional em que começa a Ordem do Dia.

Eu disse que para não ficar ruim, é razoável que se chame um Colégio de Líderes. Se tiver antes das duas e meia, às dez, oito ou seis da manhã, que chame um Colégio de Líderes e contrate isso. Nós terminamos o ano passado no dia 28 de dezembro, trabalhando aqui. Fui uma das pessoas que ocuparam esta tribuna para obstruir e fazer oposição.

Deputado Davi Zaia, V. Exas. também falam para a galera. Quando estava a plateia da bancada do boi e a bancada do agronegócio, V. Exas. falaram. Era correto falar, porque isso não tem problema. É legítimo, democrático e verdadeiro. Vossa Excelência é militante nessa área. Eu respeito isso. Não tenho problema com isso. Quem milita no agronegócio eu respeito, quem milita no mundo jurídico eu respeito, mas eu milito em outro mundo. Vossa Excelência conhece a minha posição e também falou para a sua galera.

Essa galera aqui, deputado Davi Zaia, eu não tenho o voto desse pessoal, eles nunca nem tinham ouvido falar em mim, me conheceram aqui no plenário, meu mundo é outro, mas cada público fala para a sua galera e para os projetos com os quais concorda. (Palmas.)

Isso faz parte da nossa atividade parlamentar, de defender nossas ideias. Se eu fosse do agronegócio eu não teria vergonha de subir na tribuna para defender o agronegócio, mas eu não sou. Quem tem obrigação de defender é quem é, não sou eu. Eu sigo esse povo, eles que me orientam. Não tenho nada contra isso, não se está cometendo crime nenhum, mas ele falou que estamos falando para a galera, para a plateia. Falou isso, mas fez a mesma coisa aqui, contra o projeto 31. Fez de maneira brilhante, na defesa, lá no Congresso de Comissões.

Vossas Excelências sabem como eu respeito essas coisas. Podem ver que, em momento nenhum, falei que não podia fazer nada, porque pau que dá em Chico dá em Francisco. Não deve bater em nenhum Chico e nem em Francisco, mas fazemos isso. Quando discutimos o orçamento a bancada do PT faz com maestria, então não posso exigir que os outros não façam aquilo que eu fiz.

Tanto é que prestei atenção na leitura do seu relatório com muita atenção. Talvez fosse a única pessoa naquele congresso de comissão, além de V. Exa., a prestar atenção. Eu e o deputado Orlando Bolçone.

Quero rebater isso de falar para a plateia. Falar para a plateia todo mundo fala e é normal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, registro que acatei a solicitação de Vossa Excelência. Eu iria convocar, amanhã pela manhã, uma sessão extraordinária e não vou. Vou convocar um Colégio de Líderes para terça-feira para debater esse tema, as sessões extraordinárias fora do horário convencional e também o tema sobre a posição das galerias. São os dois temas que vamos debater no Colégio de Líderes da terça-feira. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso falar com esse burburinho. Isso não é democracia.

Não pode contar meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando o tempo do deputado Campos Machado.

É por isso, inclusive, que terça-feira vou levar esse tema para discussão. Foi-me solicitado aqui por um deputado que eu retirasse as pessoas da galeria. Eu respondi que, como presidente, não vou ter essa decisão em meu currículo, retirar alguém das galerias. Em caso de desordem, levanto a sessão.

Vou trazer ao Colégio de Líderes a posição do que está acontecendo na Casa. Ontem foi um dia em que não houve respeito a nenhum dos parlamentares por parte daqueles que estavam nas galerias. Apitaram, gritaram, xingaram, foi uma coisa fora do comum.

Vamos levar essa discussão terça-feira ao Colégio de Líderes, porque essa é uma posição que esperamos que não aconteça mais por parte de nossos convidados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, causa-me estranheza. Primeiro, porque tínhamos acordado que este projeto seria votado com a anuência expressa da líder da bancada do PT. (Manifestações nas galerias.)

Ontem eu fui cuidar de assuntos partidários... Quem é que está falando aí? Vocês são mal educados, viu? É por isso que não se vota o 31. Enquanto vocês forem mal educados não vamos votar o 31. Vocês não respeitam ninguém. Vocês não respeitam ninguém.

Sr. Presidente, quero assumir aqui, de público, que com essa pressão esse 31 vai virar 32. Com grito não vai votar.

Mas, presidente, estou estranhando a posição da bancada do PT. Fiquei tranquilo ontem, achei que estivesse tudo certo, mas agora o deputado Enio Tatto quer uma nova reunião. Ele quer a reunião dos 94 deputados. O que é que o deputado Enio Tatto quer? Uma reunião da ONU para votar esse projeto que foi acordado no Colégio de Líderes? Ou quer que o Vaticano crie uma comissão especial para definir quando se vai votar esse projeto?

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria que o PT cumprisse sua palavra. É fácil agora dizer que tem que reunir a bancada. Eu ouvi da líder da bancada do PT que não haveria obstrução, e agora estou chocado em saber que a bancada do PT está obstruindo. Não é a minha bancada, eu não tenho nada com isso, mas estou preocupado. Eu ouvi a deputada falar isso.

Sr. Presidente, eu acho que algumas pessoas querem tumultuar os nossos trabalhos. O PL 31 poderia ter sido votado no mês de junho, mas não foi por causa desse pessoal que está aqui. Eu mesmo era favorável, e agora... O deputado Enio Tatto não quer votar esse projeto porque está insinuando que há alguma, então ele tem que abrir apuração no Senado. É o Senado que vai autorizar. Vá lá, lá peça para o Suplicy, que deve ganhar as eleições.

Sr. Presidente, isso é uma falta de respeito. Quando eu parar de falar ,V. Exa. pode pedir a palavra.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - O seu tempo terminou, deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu fui tolerante com V. Exa., deputado Enio Tatto, e serei tolerante também com o deputado Campos Machado. Vossa Excelência tem mais um minuto, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Assim não é possível. Vossa Excelência quer falar, mas não quer ouvir, deputado Enio Tatto. Escute, é bom escutar. Não é justo que a bancada do PT queira se posicionar contrariamente ao que foi decidido. Sr. Presidente, eles concordaram com esse projeto expressamente e agora não querem votar. Por quê? Querem condicionar a quê?

Sr. Presidente, palavra dada é flecha lançada, não volta mais. Se a bancada do PT quer voltar, é um problema de consciência. Eu gostaria que eles refletissem e não deixassem a líder em maus lençóis. Eu ouvi pessoalmente dela que ela não iria fazer obstrução, e agora verifico que haverá obstrução.

Também queria dizer, Sr. Presidente, que não há sentido em convocar sessão para o sábado de manhã ou o sábado à tarde, isso não tem sentido. Nós temos que votar nos dias convencionados. Portanto, Sr. Presidente, estou de total acordo para que seja feita uma reunião para decidir sobre o projeto e para decidir sobre a falta de educação desse pessoal.

Isso não é democracia. Eles estão mudando o meu voto. Eu era favorável ao PL 31, mas estão mudando meu voto. Agora não voto mais, porque vocês são mal educados. Para terminar, Sr. Presidente, V. Exa. deveria usar a força. Aqui não é lugar de bagunça, é lugar de respeito. Fosse eu o presidente, usaria a força para retirar as pessoas que ofendem a Casa. Esta Casa tem dignidade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso, deputado Campos Machado, eu não farei. Não vou utilizar a força para retirar ninguém, independentemente de posição. O que vamos fazer é levantar a sessão e debater no Colégio de Líderes sobre a possibilidade do fechamento da galeria. Os líderes farão essa avaliação por conta desse tipo de postura de alguns que acabam tentando atrapalhar os trabalhos do Legislativo paulista.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Campos Machado gosta de provocar os deputados e também a galeria, é por isso que acontece a reação. Gostaria de deixar bem claro o seguinte: podem pegar as notas taquigráficas, podem pegar o áudio da sessão de ontem, pois a minha líder, a líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, estava aqui no dia de ontem e colocou a bancada do PT em obstrução. Então não é verdade isso.

Ontem ela estava presente e colocou a bancada em obstrução, e a bancada do Partido dos Trabalhadores realmente obstruiu, não votou nem sim, nem não. Então essa história dizer que ela se comprometeu a não obstruir esse projeto não é verdade. O deputado Teonilio Barba estava aqui, e o deputado Alencar Santana Braga estava aqui, usou a tribuna e discutiu por 15 minutos o projeto da Sabesp.

A deputada Beth Sahão, líder do PT, no dia de ontem estava aqui - podem pegar todas as notas e o áudio - e ela colocou a bancada desde ontem em obstrução. Quero deixar isso bem claro, para não passar essa ideia de que ela fez um acordo, falou uma coisa no Colégio de Líderes e chegou e fez outra. A deputada líder da bancada do Partido dos Trabalhadores não tem essa filosofia. É uma deputada séria, uma líder representativa, eleita por todos nós, e ela toma uma posição e assume até as últimas consequências. E é esse caso. Ela colocou ontem a bancada em obstrução, discutiu, obstruiu até o momento que era possível. E a bancada do PT, ontem, não declarou nenhum voto, ficou em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para não ficar o dito pelo não dito, a deputada Beth disse expressamente, claramente no Colégio de Líderes que o PT não tinha obstrução em relação ao projeto da Sabesp. Nós todos sabemos que os partidos ou entram em obstrução para realmente obstruir a votação, ou entram em obstrução para aqueles que não estão no plenário não terem falta no dia da votação. Hoje mesmo o próprio PSDB entrou em obstrução e votou. Inclusive a deputada Beth não se inscreveu, ontem, para discutir o projeto, e ela poderia ter discutido. Foi feito realmente o entendimento, ela foi muito clara em relação a isso, e precisamos deixar isso claro. É um direito do PT mudar inclusive de posição e tomar outro caminho, mas que isso aconteceu no Colégio de Líderes, precisamos deixar muito claro.

Deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - Assim, o que é mais....

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Barba, por favor.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - Depois V. Exa. fala, porque vou citar Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu queria pedir ao Sr. Presidente que colocasse em votação o pedido de prorrogação por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou colocar antes de encerrar a sessão.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - Presidente, primeiro...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, desse jeito eu vou dar continuidade à sessão. Vou levantar a sessão...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro o levantamento da sessão, se os líderes concordarem.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, vou levantar por conveniência da ordem.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - Não, nós não concordamos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou levantar sem a concordância de líderes.

Coloco em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, para que horas ficaram convocadas as extraordinárias?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para as 19 horas e eu vou alterar o horário para as 20 horas. Estou mudando o horário. E a segunda sessão extraordinária mantida para as 22 horas e 45 minutos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 41 minutos.

* * *