09 DE AGOSTO
DE 2018
115ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARCO VINHOLI, CORONEL
TELHADA e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convida os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas nos dias:
27/09, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo ao presidente do Instituto Olga Kos, Dr. Wolf Vel Kos Trambuch", a pedido do
deputado Fernando Capez; 24/09, às 20 horas, para a "Comemoração do Dia do
Profissional de Relações Internacionais", por solicitação do deputado Marco Vinholi;
e dia 21/09, às 20 horas, para a "Comemoração do Dia da Ordem da Estrela
do Oriente".
2 - CORONEL TELHADA
Saúda a população de Elisiário e de Socorro pelo aniversário hoje. Critica a
saída temporária da penitenciária de Suzane Von Richthofen
e de Ana Jatobá em datas comemorativas. Lembra os crimes cometidos por ambas.
Comenta sobre candidatos a presidente e vice-presidente para as próximas
eleições. Discorre sobre julgamento de policiais, absolvidos pela Justiça, pela
morte de 10 pessoas e tentativa de homicídio contra outras quatro pessoas.
Menciona que as investigações da Polícia Civil suspeitavam que os policiais
quisessem vingar a morte de outro policial. Ressalta que os policiais, apesar
de inocentes, ficaram presos mais de cinco anos, em razão de uma investigação
equivocada. Diz que vários criminosos, com penas de mais de 30 anos para
cumprir, saem em menos de cinco anos. Discute matéria da UOL a respeito de
moradores da favela de Paraisópolis, que relataram
abuso da Polícia Militar em abordagens por busca de policial assassinada.
Destaca a necessidade de o povo brasileiro acordar para a realidade e mudar
radicalmente este país. Afirma que os cidadãos de bem tem que ser respeitados.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - MARCO VINHOLI
Cumprimenta a funcionária Adriana, da
liderança do PSDB pelo aniversário e também o vereador Silas, de Andradina.
Informa que protocolou projeto que altera a Lei nº 677/99, de autoria do seu
pai, Geraldo Vinholi, que incluiu o suco de laranja
na merenda escolar. Diz ter sido este período conturbado para os pequenos
produtores de laranja. Esclarece que a alteração tem como objetivo incluir o
suco de laranja 100% na merenda escolar, assim como incentivar as pequenas e
médias empresas a fornecerem este suco. Pede que denúncia, encaminhada pelo
prefeito de São Bernardo do Campo seja encaminhada ao Ministério Público.
Ressalta que está colhendo assinaturas para a CPI da Educação, para investigar
licitação, cujo vencedor já era conhecido 12 dias antes do seu término. Cita a
criação da CPI da Fake News.
Considera que esta CPI visa somente entrar na frente da CPI da Educação.
5 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido. Cumprimenta a
funcionária Adriana pelo seu aniversário e informa que a funcionária Anabela
teve um problema de saúde e está sendo operada no momento. Defere o pedido do
deputado Marco Vinholi. Suspende a sessão às
14h50min.
7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reabre a sessão às 16h30min.
8 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda Darlene e Márcio,
presentes nas galerias, defensores da aprovação do PL 123/18. Afirma que o PSDB
tem obstruído a votação da matéria, neste Parlamento. Reflete acerca de
prejuízos a advogados e a serventuários de cartórios, em razão da demora. Clama
pela aprovação urgente do citado projeto. Argumenta que há conflito de
interesses entre o Governo do Estado e o PSDB. Critica a bancada da referida
sigla partidária.
9 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa que
atendera mulher de 88 anos, submetida a cirurgia, e
que somente recebera 10 bolsas para colostomia, a
serem usadas em um mês. Clama ao Governo do Estado que conceda 30 bolsas a
todos os pacientes delas necessitados.
12 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, manifesta
preocupação com uso eleitoral de recursos, por parte do Governo do Estado,
relativos ao PL 123/18. Argumenta que o PSOL faz obstrução ao projeto que visa
à concessão de empréstimo para a Sabesp, com o intuito de despoluir o Rio
Tietê.
13 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorda do
pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Acrescenta
que liminar judicial suspendera a cobrança de 20% dos proventos de advogados e
de serventuários aposentados. Assevera que o PL 123/18, garante a destinação
dos recursos ao pagamento das remunerações das referidas categorias.
14 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, ratifica seu
posicionamento distinto em relação ao tema. Informa que em reunião com o
secretário da Fazenda, fora dito que o Estado deve usar cerca de 1 bilhão e 500
mil reais em outros fins, distintos do Ipesp.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido do deputado Coronel
Camilo. Discorre sobre a relevância do diálogo, na busca do entendimento, a
favor da população do Estado; e o respeito à vontade da maioria, sem
intolerância. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/08, à
hora regimental, sem Ordem do Dia.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão
Solene, a realizar-se dia 27 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade
de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao presidente do
instituto Olga Kos, Dr. Wolf Vel
Kos Trambuch.
Nos mesmos termos, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 24 de setembro de
2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os Dia do Profissional de
Relações Internacionais.
Nos mesmos termos, esta
Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca
V. Exas. para uma Sessão
Solene, a realizar-se dia 21 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar os Dia da Ordem da Estrela do Oriente.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
senhora e senhor policial militar presentes também, telespectadores da TV
Assembleia, quero, em primeiro lugar, saudar o povo de duas cidades.
Quero
saudar o povo de Elisiário e o povo
da querida cidade de Socorro, onde morava meu pai, que, inclusive, está
enterrado lá. Parabenizo Elisiário e Socorro pelo seu
aniversário, comemorado hoje. Deixo um abraço a todas as senhoras e senhores de
Socorro e Elisiário por esta data festiva.
Sr.
Presidente, temos vários assuntos a ser tratados. Vamos começar por um assunto
que falamos todo ano, toda vez que há uma data festiva como o Dia dos Pais, Dia
das Mães, Dia das Crianças, Natal e Carnaval. Enfim, qualquer data festiva no
Brasil é motivo para soltar preso.
Hoje, estamos com dois
jornais que nos mostram a saída temporária de duas criminosas: Suzane Von Richthofen e Anna Jatobá Nardoni.
A Suzane Von Richthofen matou o pai e a mãe a
pauladas. Ela é a mentora intelectual desse homicídio. A Nardoni
matou a filha, jogando-a do quinto andar, segundo a condenação. As duas estão
saindo agora no Dia dos Pais.
A primeira matou o pai e a
mãe a pauladas enquanto eles dormiam, mas é liberada da cadeia no Dia dos Pais.
Vai visitar quem? Falamos da polícia e do Brasil, mas o Brasil não tem jeito,
não. Enquanto ficar essa palhaçada, em que cada um faz o que quer, não tem
jeito. A pessoa mata o pai e a mãe, mas é liberada no Dia dos Pais e no Dia das
Mães. A outra mata a filha e é liberada no Dia das Crianças.
Este é o país em que vivemos.
É uma comédia este país. Outro dia, eu estava vendo um depoimento, em que o
pessoal estava preocupado se um general iria ser vice-presidente, mas ninguém
fala nada sobre um presidiário querer ser presidente. Este país é uma pouca
vergonha. Dá vergonha de falar o que acontece no Brasil para os estrangeiros. E
não é só isso.
Nesta noite, houve a
liberação de dois policiais militares que, em 2013, foram acusados de uma
chacina em Osasco. Ontem, esses dois policiais foram absolvidos pela Justiça da
Grande São Paulo. Eles haviam sido acusados de participar de um grupo de
extermínio pela morte de dez pessoas e pelas tentativas de homicídio contra
outras quatro pessoas em 2013.
São os policiais militares
Francisco Marcelo Santos e Paulo Roberto da Silva. Eles foram considerados
inocentes pela Justiça. O julgamento começou no dia 6, às 09 horas, e acabou na
madrugada de ontem, dia 7. Segundo investigações da Polícia Civil... Queria
saber quem fez a porcaria dessa investigação, porque acusaram dois inocentes.
Segundo investigações da Polícia Civil, a suspeita era de que os dois PMs faziam parte...
Ou seja, fizeram
uma investigação muito porca, porque acusaram dois policiais que não tinham
nada a ver com a situação, e foram absolvidos. Os policiais teriam feito esses
homicídios para vingar a morte de outro policial militar. O interessante é que
esses policiais militares ficaram presos por mais de cinco anos em prisões
preventivas e prisões que foram decretadas pela Justiça, graças a essa
investigação equivocada da Polícia Civil.
Esses dois policiais
militares estavam presos, temporariamente, há mais de cinco anos. Sabem por
quê? Porque eram policiais militares. Vemos vários criminosos, assassinos e
assaltantes de banco, que foram condenados a mais de 30 anos, mas, em menos
tempo de cadeia, eles estão nas ruas.
Pergunto: quem irá devolver
os cinco anos de vida para esses dois policiais militares? São cinco anos
presos. Quem irá devolver? Quem vai indenizar? Quem vai repor a falta que eles
fizeram para a sua família? Esta é a Justiça brasileira: assassino de pai e mãe
e assassino de criança são liberados no Dia dos Pais; e policial militar preso
há cinco anos é inocentado. Essa é a Justiça brasileira. É uma pouca vergonha.
Em contrapartida, temos uma
matéria, como sempre tendenciosa e porcamente feita, da Uol. Diz: “Moradores de Paraisópolis
relatam abusos da PM em abordagem por busca de assassinos de policiais”. Eu
pergunto: quem são esses moradores que estão relatando isso aqui? Por que não
relataram quando a Polícia estava lá? Por que não procuraram o Comando da PM
para falar que estava havendo abuso ou crime por parte de policiais?
Ou seja, é muito fácil, é
muito fácil, depois que a polícia saiu de lá, ir falar que a polícia fez isso
ou aquilo, sem acusação, sem aparecer ninguém. Por que não foi na corregedoria
da Polícia Militar?
Não, o que querem é fazer
isso, denegrir o nome da polícia. Esse é o Brasil que nós temos: valoriza-se o
crime, põem-se assassino e assaltante na rua, presidiário quer ser presidente e
a polícia diz que a polícia está errada. Não dá para trabalhar para um país
assim. Sinceramente, não dá para trabalhar.
Ou nós mudamos essa pouca
vergonha ou nós não vamos sai disso nunca. O povo tem que acordar para a
realidade, porque nós temos que mudar e mudar radicalmente este país. Bandido
tem que estar na cadeia, polícia tem que ser respeitada, professor tem que ser respeitado, médico tem que ser respeitado, cidadão de bem
tem que ser respeitado e vagabundo tem que ter o que merece. Se for para
continuar do jeito que está, rapaziada, é melhor parar
de reclamar.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Cumprimento o nobre presidente, Coronel Telhada, pelo seu pronunciamento.
Cumprimento também a nossa querida Adriana, comandante da liderança do PSDB,
que faz aniversário. Em nome de todos os funcionários da liderança do PSDB, dos
deputados do partido, cumprimento a nossa querida Adriana. Cumprimento também o
vereador Silas Carlos de Oliveira, de Andradina, que era amigo do meu pai.
Cumprimento você e seu irmão, o Gildão, pessoas
queridas da nossa Andradina. Cumprimento os presentes e também os
aniversariantes.
Inicio minha fala com
um projeto, protocolado ontem, que altera a Lei nº 677, de 1.999. Essa lei foi
um grande orgulho na época, do trabalho do meu pai como deputado estadual. Ela
incluiu o suco de laranja na merenda escolar.
Naquela época, havia
uma grande crise no setor da laranja em todo o estado de São Paulo, que
buscavam mercado. Chegaram a fazer manifestações em frente ao Ceasa, jogando
caixas de laranja. Foi um período muito conturbado dos produtores, sobretudo
dos pequenos produtores de laranja do nosso estado.
Uma das saídas
encontradas foi a inclusão do suco de laranja na
merenda escolar. Conversando com vários setores da indústria da laranja, da
produção de laranja, da agricultura, vemos que essa lei pode ser aperfeiçoada.
Assim, ontem,
protocolei, nesta Casa, a alteração dessa lei que, como está, diz o seguinte:
“está incluída obrigatoriamente a compra e o consumo do suco de laranja na
merenda escolar”. Nós incluímos, alterando isso, o termo “suco de laranja 100%
na merenda escolar”.
O que isso significa? A
partir de agora, se aprovada essa lei, vamos incentivar a indústria paulista de
suco de laranja, sobretudo aquelas médias e pequenas empresas que surgiram nos
últimos anos. O suco 100% coíbe a compra de, por exemplo, néctares, que vêm,
muitas vezes, da Argentina, de outros países, de grandes empresas que estão
monopolizando esse mercado.
Estamos, então,
buscando incentivar, sobretudo, essas pequenas e médias empresas do estado de
São Paulo, que têm pipocado nos últimos anos e buscam um importante mercado
consumidor interno. Essa é a nossa proposta para o setor da citricultura, para
o qual tenho trabalhado muito desde o início de meu mandato aqui na Casa.
Pouco antes da sessão
recebi uma ligação do prefeito de São Bernardo, o ex-deputado Orlando Morando,
que me relatou um caso e pediu que eu o trouxesse a esta tribuna e fizesse essa
denúncia.
O pessoal da Casa Civil
ligou para ele agora há pouco se dizendo da
subsecretaria da defesa animal. A pessoa tinha por nome Ana Carolina e telefone
2193-8000. Ela dizia estar ali sob a subsecretaria de
defesa animal e que queria avançar em tratativas para convênios, fazendo uma
espécie de campanha eleitoral de dentro do Palácio dos Bandeirantes.
Tendo
em vista que já passou o prazo de convênios, que é só depois da eleição agora,
queria que essa denúncia, querido Coronel Telhada, fosse encaminhada ao
Ministério Público para verificar-se o uso da máquina pública através do
pretexto de um assunto evidentemente atrativo eleitoralmente, mas que, com a
utilização da máquina pública, seria proibido e ilegal por ser feito de dentro
do Palácio dos Bandeirantes.
Eu também queria
denunciar aqui que nós estamos colhendo assinaturas para a CPI da Educação
frente à denúncia de uma licitação, pois 12 dias antes dessa licitação já se
sabia o vencedor, registrado em cartório. Hoje está rodando aqui pela Casa a
CPI das Fake News. Nós já
conhecemos esse tipo de ação. Na verdade, essa é a CPI fake,
pois, para tentar entrar na frente da fila da CPI da Educação, estão criando a
CPI fake para investigar fake
news.
Com todo respeito, eu
nem entendi direito quem vai ser investigado nessa CPI das Fake
News. Estão criando uma CPI fake
para tentar entrar na frente de uma CPI séria para investigar uma licitação de
milhões de reais feita na Secretaria da Educação que já tinha vencedor
identificado 12 dias antes, registrado em cartório. Essa é a nossa reclamação.
Peço que tanto os deputados quanto a população do
estado de São Paulo fiquem alertas.
Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - O SR. CORONEL TELHADA - PP - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Aproveito para cumprimentar a funcionária Adriana, do PSDB, pelo
aniversário, e comunicar aos senhores e aos funcionários que a funcionária
Anabela teve um problema de saúde e está sendo operada.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas
e 50 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, saúdo a presença da Darlene, representando aqui os cartorários, os
serventuários.
O Márcio também está
nos acompanhando e pedindo que a Assembleia Legislativa faça a aprovação
imediata do Projeto 123, de 2018. O projeto tem que ser aprovado imediatamente.
O projeto já foi aprovado no Congresso de Comissões, já foi totalmente,
debatido.
Só falta votar o
projeto, há um consenso. Mas, infelizmente, a bancada do PSDB está obstruindo o
projeto. Estranhamente, esse projeto é do PSDB, do ex-governador Geraldo Alckmin, e isso tem prejudicado milhares de
trabalhadores, tanto cartorários, serventuários, como também advogados
contribuintes.
Então, uma das grandes
lutas que estamos travando é justamente a imediata aprovação do PL 123.
Lembrando, sempre, que esses trabalhadores já foram prejudicados pela
Assembleia Legislativa e pelo governo do PSDB, em 2009, quando o governador era
o Serra, e, depois, em 2010, pelo mesmo governador.
As leis foram aprovadas
aqui contra esses trabalhadores, que foram golpeados, foram vítimas de um
verdadeiro estelionato. Eu votei contra. Logicamente, nós, do PSOL, votamos
contra as duas leis, a que prejudicou os cartorários e a que prejudicou os
advogados.
A Lei 13.549 foi a de
2009, que prejudicou os advogados; e a 14.016, de 2010, a que prejudicou as
carteiras das serventias. Em ambas as leis nós entramos com um ADIn no Supremo Tribunal Federal.
Eu pedi para que o PSOL
entrasse, e nós entramos com duas ADIns:
a ADIn 4291, para os advogados, e a 4420, para os
cartorários. Conseguimos duas vitórias parciais, obrigando o estado a se
responsabilizar pelo menos com a carteira dos já aposentados e pensionistas de
ambas as carteiras.
Agora, temos esse
projeto, que foi fruto de luta, de pressão. O governador encaminhou o projeto,
nós melhoramos o projeto, e há um consenso em torno da aprovação do 123, que beneficia os cartorários, e, em parte, os
advogados também.
Mas, estranhamente, o
PSDB está obstruindo esse projeto. Esse projeto, para nós, é importante e
estratégico. Faço um apelo novamente. Estou fazendo um apelo todos os dias,
aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, para que o projeto seja aprovado em
caráter de extrema urgência. Não podemos esperar mais dois ou três meses. Não
podemos ficar reféns da briga entre o ex-prefeito Doria - que agora é candidato
ao governo e controla a bancada do PSDB - e o Márcio França, que também é
candidato ao Governo do Estado.
Na verdade, o que está
acontecendo aqui na Assembleia Legislativa, é que os advogados e cartorários
ficaram reféns dessa briga de dois candidatos: do Márcio França e do
ex-prefeito Doria. É um absurdo. Ou seja, eles viraram uma espécie de joguete
nas mãos desses dois partidos. Vou fazer essa denúncia exaustivamente enquanto
esse projeto não for aprovado.
Faço esse apelo aos 94
deputados e, sobretudo, ao PSDB. Que a bancada do PSDB levante essa obstrução
criminosa contra esses servidores. Até porque, o Ipesp
começou a cobrar, recentemente, 20% de contribuição dos advogados. Eles pagavam
5%, houve uma elevação para 20% e isso poderá chegar a 35% se o Ipesp começar a cobrança dos atrasados. É um absurdo total,
uma brincadeira, uma irresponsabilidade, uma leviandade do PSDB, o que está
acontecendo aqui.
A bancada do PSDB, na
Assembleia Legislativa, está sendo leviana, irresponsável
e criminosa, prejudicando trabalhadores que já foram golpeados pelo próprio
PSDB em 2009 e 2010. Faço um apelo aos deputados e deputadas do PSDB: levantem
essa obstrução criminosa que V. Exas. estão fazendo contra mais de 25 mil trabalhadores do estado
de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono, primeiro,
todos os líderes, se existe acordo em relação ao levantamento da presente
sessão. Existindo acordo, antes de levantar a sessão, dou a palavra, para uma
Comunicação, ao deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu queria fazer um
comunicado tão sério, que não podemos deixar passar essa situação aqui no
estado de São Paulo.
Atendi hoje, em uma
consulta, uma senhora de 88 anos, que fez uma colostomia,
dizendo o seguinte: “Fui ao hospital, no setor de referência, para receber a
bolsa de colostomia. De 30 bolsas, deram 10 bolsas.”
A pessoa só tem direito a fazer cocô - prestem
atenção - 10 dias por mês. A bolsa de colostomia tem
que ser entregue, no mínimo, 31 bolsas. Porque, às vezes, a pessoa tem uma
bolsa que vaza e tem que ser trocada. Isso vem se arrastando há tempo! Não
podemos permitir uma situação como essa.
Faço um apelo ao
governador Márcio França, ao secretário Zago. Que
revejam essa situação de todos os pacientes que recebem bolsas para bexiga e
bolsas para colostomia. Não podemos permitir que
essas bolsas não sejam entregues no total integral
para esses pacientes.
Vossas Excelências não
podem imaginar a situação pela qual está passando a população. Uma pessoa, que
não tem condição financeira, tem que se fazer um apelo para o Rotary, Lions, a Maçonaria e outras entidades irem
lá para que façam uma doação de bolsas para colostomia,
de um paciente que fez uma cirurgia de câncer de intestino.
É uma reclamação que eu
queria fazer. Depois vou fazer uso da palavra de cinco minutos, para falar um
pouco sobre essa polêmica do aborto, que somos contra.
Muito obrigado, Sr. Presidente. e Srs. Deputados.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente
o deputado Carlos Giannazi, que diariamente coloca a
posição dele sobre o Ipesp. Eu sei que ele tem uma
luta antiga junto com a associação que luta pelos direitos do Ipesp, mas temos direito à discordância.
É um projeto importante do governador Geraldo
Alckmin, mas, de fato, temos uma preocupação em relação ao uso desses recursos
pelo governador Márcio França. Acompanhamos diariamente a utilização com cunho
eleitoral de recursos que seriam fundamentais para o estado.
A estimativa que o próprio projeto traz é de um
bilhão e meio de reais, que entraria para o Tesouro sem qualquer uso para o Ipesp. Então, temos, sim, essa preocupação, uma preocupação
fundamental também para os advogados que têm essa carteira do Ipesp.
A partir da última semana, depois de o governador
Márcio França ter aumentado de 5 para 20% a contribuição desses advogados, a
Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu um mandado de segurança coibindo essa
prática. Então, estamos tranquilos quanto à cobrança que o governador Márcio
França iria fazer sobre esses advogados e estamos, sim, analisando com calma
para podermos não só avançar com esse projeto importante para o estado, mas
também garantir os recursos para onde eles devem ser usados.
E queria fazer um alerta: estamos aqui há dias
tentando votar um empréstimo para a Sabesp poder despoluir o Rio Tietê. São 400
milhões com prazo para o estado de São Paulo receber. Obstrução criminosa é não
permitir que esses recursos venham para o estado de São Paulo e possamos
avançar na despoluição do Rio Tietê. Essa oposição criminosa o PSOL vem fazendo
aqui na Casa diariamente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado, quero lembrar que, se V. Exa. fizer uma comunicação, com certeza haverá uma
contracomunicação e não conseguiremos o objetivo de levantar a sessão. Vossa
Excelência tem a palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Rapidamente, quero discordar veementemente do que disse o deputado Vinholi, com todo o respeito.
A nossa preocupação é que esses trabalhadores estão
sendo prejudicados, pois houve agora uma decisão do Ipesp
de fazer um desconto de 20% dos proventos dos advogados aposentados e isso só
foi revertido graças a uma ação da OAB, que conseguiu uma liminar, mas ela pode
cair a qualquer momento. Esses advogados serão prejudicados.
Então, é nesse sentido que temos que aprovar
imediatamente esse projeto de lei. E não é verdade que esse dinheiro possa ser
utilizado para outros fins, até porque há três artigos no PL 123 garantindo que
o dinheiro é verba carimbada e só pode ser utilizado exclusivamente para
pagamento das pensões.
Queria fazer essas considerações.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Concedo uma comunicação ao deputado Vinholi e o que
eu disse ao deputado Giannazi cabe a V.Exa. também.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós temos uma
discordância justamente por conta disso.
De fato, o governador Márcio França estava mudando
de 5 para 20% o valor da cobrança. Neste momento, essa cobrança está suspensa
devido à medida que a OAB conseguiu para o estado.
A nossa divergência é porque tivemos, sim, uma
reunião com o secretário da Fazenda na liderança do PSDB, há duas semanas, e
ele afirmou que, assim como consta no próprio papel que eles divulgam, um
bilhão e meio de reais, dos dois bilhões e meio do Ipesp,
será utilizado para outros fins, acabando esse exercício.
Então, temos uma discordância em torno disso e
queremos melhorar esse texto.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes,
porém, quero dizer que o deputado Enio Tatto me fez
uma solicitação para que hoje não fossem convocadas as duas sessões
extraordinárias com o projeto da Sabesp, para que pudéssemos, no Colégio de
Líderes de terça-feira, buscar um entendimento mais pacífico.
Estou
concordando com o pedido e a solicitação feitas pelo deputado Enio Tatto, mas deixando uma reflexão a todos vocês: hoje,
estamos vivendo um momento muito delicado em relação, principalmente, à
intolerância. Temos responsabilidades com o estado de São Paulo e com o povo
paulista e, neste momento, faço um apelo a todos os Srs. Deputados e Sras.
Deputadas para que reflitam muito bem sobre o momento que estamos vivendo. É
necessário que o diálogo seja cada vez mais exercido dentro do processo
democrático de discussão, para que busquemos entendimentos para o bem do povo
de São Paulo. Não podemos viver com intransigências, com posições claras de
intolerância. Devemos respeitar a democracia, a posição da maioria dos
parlamentares. Isso deve ser um dos nortes para que possamos buscar uma
convergência nas ações em prol do povo de São Paulo. É essa a reflexão que
gostaria de deixar antes de dar por levantados os nossos trabalhos.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a
presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
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