10 DE AGOSTO DE 2018

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca, para as 20 horas do dia 20/09, uma sessão solene, para realizar "Homenagem aos 50 anos da Igreja Metodista Wesleyana e outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao reverendíssimo bispo Sinvaldo Corrêa Coelho", por solicitação do deputado Fernando Capez.

2 - CARLOS GIANNAZI

Relata sua participação em reunião em escola de lata da região de Perus. Faz apelo à FDE, para que os problemas do estabelecimento sejam resolvidos. Cobra a substituição das escolas de lata. Acusa o Executivo de precarizar a Educação no estado, embora tenha recursos para agir de outra forma.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - CORONEL TELHADA

Alude a estudo acerca dos números da violência no Brasil. Tece críticas ao modo como a imprensa noticiou o assunto, dando destaque às mortes causadas pela Polícia. Defende a atuação dos agentes da Segurança. Combate matéria, da "Folha de S. Paulo", acerca da PM Juliane, assassinada há poucos dias.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Faz crítica à matéria da "Folha de S. Paulo", citada pelo deputado Coronel Telhada. Lamenta que os trabalhos desta Casa venham sofrendo obstrução, pela qual responsabiliza a bancada do PSDB. Elenca projetos que, a seu ver, têm grande importância e devem ser votados com urgência. Reprova decisão dos ministros do STF, que concederam reajuste a si próprios. Ressalta que os mesmos magistrados conferiram liminar, ao governo paulista, que impediu reajuste do magistério.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Concorda com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi quanto aos ministro do Supremo Tribunal Federal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 13/08, em "Homenagem ao apóstolo Luiz Hermínio". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear os 50 anos da Igreja Metodista Wesleyana e outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao reverendíssimo bispo Sinvaldo Correa Coelho”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta semana estive em uma reunião com a comunidade escolar da Escola Estadual Professora Regiane do Carmo Monteiro. É uma escola que pertence à Diretoria de Ensino Norte 1 e fica em Perus.

Ela faz parte de um conjunto de escolas sobre as quais eu tenho debatido bastante na Assembleia Legislativa. É uma escola de lata e, ao mesmo tempo, também não tem quadra para as aulas de Educação Física. Então, essa escola sofre duplamente. É um absurdo que tenhamos mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo.

É por isso que apresentei um projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa, obrigando o Estado a transformar as mais de 100 escolas de lata em escolas de alvenaria. O Estado tem que fazer a transformação dessas escolas, porque uma escola de lata é antipedagógica. Ela não tem isolamento acústico e térmico e funciona em condições precarizadas, penalizando professores, alunos e funcionários.

Ou seja, todos sofrem dentro de uma escola de lata, principalmente no frio, em que a escola transforma-se num verdadeiro freezer, numa verdadeira geladeira. No calor, a escola transforma-se num forno, porque não há isolamento térmico, e muito menos acústico.

Essa escola de lata foi construída por um tempo determinado, mas muitas delas já duram 20 ou 30 anos. É um absurdo! A Escola Estadual Professora Regiane do Carmo Monteiro, mesmo com todas as adversidades, mantém o padrão de qualidade graças ao empenho da equipe pedagógica, das professoras e da gestão. Existe um trabalho ali que, com muito sacrifício, consegue oferecer qualidade de ensino. Contudo, não é justo que essa escola sofra dessa maneira, sendo de lata e não tendo a quadra para as aulas de Educação Física.

Portanto, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao presidente da FDE e ao secretário estadual de Educação para que, em primeiro lugar, seja construída a quadra. Tem que haver uma quadra para as aulas de Educação Física, pois a escola tem um terreno e é viável a construção de uma quadra. Em segundo lugar, que seja feita a transformação dessa escola em uma escola de alvenaria, para que o processo pedagógico seja melhor ainda e mais intensificado, para que os nossos professores, os nossos servidores da Educação e, sobretudo os alunos, tenham uma escola em condições mais adequadas de funcionamento.

Faço esse apelo e essa exigência porque é obrigação do estado investir na manutenção e no desenvolvimento do ensino, é obrigação da Secretaria do Estado fazer isso. O estado mais rico da Federação, que tem um orçamento bilionário na Secretaria da Educação, mantém essas escolas funcionando dessa maneira, em condições precarizadas. A escola precisa de uma quadra, que é o básico, e há muito tempo ela tem reivindicado isso através de ofícios, cobrando a Diretoria de Ensino, a FDE e a Secretaria da Educação, mas até agora nada.

A FDE sempre deu respostas protocolares, evasivas, totalmente sem conexão com a realidade da escola, e até hoje nada foi feito nesse sentido. Então agora, publicamente da tribuna da Assembleia Legislativa, eu quero acionar a FDE e a Secretaria da Educação para que providências sejam tomadas. É inconcebível que nós tenhamos essa situação na Rede Estadual de Ensino, a rede mais rica, que tem o maior orçamento de Educação da América Latina. Nós só perdemos para o orçamento federal, da União.

Entre os estados latino-americanos, o estado de São Paulo é o que tem o maior recurso na área da Educação; no entanto, nós temos centenas e centenas de escolas nessa situação em que se encontra a Escola Professora Regiane do Carmo Monteiro. São escolas de lata, escolas sem quadras e também escolas com quadras danificadas, sem cobertura, isso existe muito na Rede Estadual de Ensino.

Essas condições estruturais, básicas e materiais são importantes, além logicamente, do investimento no Magistério e nos servidores da Educação, de recuperação da carreira, dos salários e da vida funcional dos nossos servidores da Educação. Essa questão estrutural é muito grave, cada vez mais a rede está sendo sucateada. Fica aqui o meu apelo: construção imediata da quadra para as práticas de Educação Física da Escola Estadual Regiane do Carmo Monteiro, Diretoria Norte 1, que fica no bairro de Perus.

Sr. Presidente, encerro este meu primeiro pronunciamento solicitando que cópias dele sejam encaminhadas à Secretaria de Educação e ao presidente da FDE, para que providências sejam tomadas imediatamente para a construção da quadra na escola e a transformação da escola de lata em escola de alvenaria. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Nobre deputado Carlos Giannazi, seu pedido é regimental. Solicito à assessoria que encaminhe cópias do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Secretário da Educação e ao presidente da FDE.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários presentes, policiais presentes representando a nossa Assessoria Policial Militar, boa tarde. Estivemos agora há pouco em um evento comemorando o oitavo aniversário do Sindicato das Empresas de Escolta Armada. Quero mandar um abraço ao Autair Uiga e parabenizá-lo por essa vitória à frente do Sindicato das Escoltas Armadas.

Sr. Presidente, quero agora falar sobre Segurança Pública, mas levando em conta a nossa imprensa, uma imprensa que eu não sei de que lado está. Ontem saiu o Anuário de Segurança Pública. Começamos com essa matéria: “Parabéns, Brasil. Primeiro colocado em homicídios no mundo, 63 mil homicídios.” E o jornal diz que o Brasil tem 175 assassinatos por dia, 14 cometidos por policiais. Interessante, a preocupação do jornal não são os assassinatos, mas as mortes provocadas por policiais. Outra matéria: “Brasil bate novo recorde e tem o maior número de assassinatos da história, com sete mortes por hora em 2017. Estupros: aumento em 8%.” E na terceira linha da matéria: “Mortes provocadas por policiais aumentaram 20%”.

Tenente José Antônio, a preocupação da imprensa não é o número de cidadãos que estão morrendo, mas se a Polícia está matando. E, finalmente, a famigerada “Folha de S.Paulo” fala sobre essa violência. Mas o interessante é o seguinte: não foi só o número de homicídios que aumentou. Só para os senhores terem uma ideia, em 2014 morreram 58.559 pessoas. Em 2015, 58.383; abaixou um pouquinho. Em 2016, 61.597; aumentou quase 3.000. E em 2017, 63.880. O interessante é o seguinte: é que não aumentou só o número de pessoas mortas. Aumentou o número de estupros, os feminicídios, aumentou tudo relacionado ao crime. Automaticamente aumentou a letalidade policial. Por quê? Porque a Polícia está trabalhando. Se a Polícia está enfrentando o crime, está morrendo mais gente porque o crime está violento. Como a Polícia vai fazer? A Polícia então não pode matar? É absurdo esse jeito idiota de se pensar. É um pensamento medíocre, estúpido, que quer dizer que a Segurança no Brasil está ruim por causa da letalidade policial.

Não estou preocupado com a letalidade policial. Estou preocupado com a letalidade criminal. Para os senhores terem uma ideia, morreram 63.880 pessoas em 2017. Dessas, 5.144 foram mortas por policiais, militares, civis, federais, guardas municipais, enfim pelas forças de Segurança; 58.736 pessoas foram mortas por criminosos. A imprensa não está preocupada com isso. A imprensa está preocupada em dizer que a Polícia é violenta, que as mortes praticadas por policiais são um fator de preocupação. Ao contrário; não estou preocupado com vagabundo, com bandido morrendo, não. Estou preocupado com o pai de família morrendo. Vamos supor que dessas 5.144 mortes possa ter havido algum crime, alguma fatalidade. Vamos falar em 10%; daria 514, o que é um absurdo, mas não é isso. Essas 5.144 mortes são mortes de criminosos que enfrentaram a Polícia, mais de 360 policiais, segundo o próprio jornal aqui, morreram, vítimas de homicídio no Brasil, fora os feridos, fora os aleijados para o resto da vida.

Em que país do mundo morrem 367 policiais combatendo o crime? O Brasil, primeiro colocado novamente. É vergonhoso. Agora, vergonhosa é a atitude da imprensa que não só faz isso, como lança uma estupidez no jornal, hoje. A “Folha de S.Paulo”, hoje, criminosamente lança essa matéria; “Policial Juliane teve seus últimos momentos com bebida, pegação e dança.” Essa policial foi aquela que foi morta dentro da favela de Paraisópolis. Foi sequestrada, fuzilada e o corpo escondido dentro de um porta-malas. Recebemos aqui centenas de emails, de seguidores nosso no Facebook, no Instagram se revoltando contra essa postura, dizendo o seguinte: “Coronel Telhada, espero que o senhor, como representante da Polícia Militar e deputado tome alguma providência a respeito dessa matéria. Vejam” - não sou eu que diz, está aqui escrito, mostro: “Vejam como esse lixo trata uma agente da lei honesta, trabalhadora”. Se fosse outra pessoa, estariam se estrebuchando de dor.

Novamente, aqui não sou eu que falo: “A mídia comunista vilipendia sobre o cadáver de um herói morto. Alguém tomará providência a respeito?” É vergonhosa a atitude da “Folha de S.Paulo” com relação a essa matéria.

Repito: se não fosse uma policial militar, se fosse um bandido, se fosse uma criminosa, estariam de luto falando mal da polícia; nunca falando mal da vítima.

E, aqui, temos outra matéria, que o Davi, meu assessor, pegou do R7, que fala justamente o contrário.

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- É feita exibição de imagem.

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A mesma pessoa fala o seguinte ali: “Juliane passou os últimos dias cuidando da mãe com câncer.” Eu não a conheci pessoalmente, mas, todos aqueles que conversaram com ela diziam justamente da alegria e do prazer de viver, de viver em festa, assim; ela era jovem, isso era um direito dela, não vamos entrar aqui no detalhe se ela deveria ou não entrar no local.

Porque, mais uma vez, nós fazemos o que se faz sempre no Brasil: nós incriminamos a vítima, falamos que a vítima é culpada por ter morrido: “A vítima morreu porque ela não deveria estar ali; foi estuprada porque estava usando vestido curto”. É isso que todos nós falamos. Então, nós justificamos o crime. Incriminamos a vítima, como o jornal “Folha de S.Paulo” está fazendo com a soldado Juliane.

A soldado Juliane está sendo incriminada de ter sido morta; e não só morta. É como se morrer, para ela, fosse uma festa, porque, segundo o jornal, ela “teve seus últimos momentos com bebida, pegação e dança”.

Vergonhoso. “Folha de S.Paulo”, eu tenho nojo de matérias desse tipo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero comentar o final da fala de Vossa Excelência.

Realmente, essa manchete do jornal “Folha de S.Paulo” foi muito infeliz tentando estigmatizar a policial. É, também, ao mesmo tempo dizer que teve um comentário de alguém que comentou na sua rede social, deputado, que o jornal “Folha de S.Paulo” é comunista.

Antes fosse, não tem nada de comunista: a “Folha de S.Paulo” é uma imprensa totalmente defensora do capitalismo e da ordem econômica vigente que tem lado. Ela está do lado da ordem opressora do Brasil, não tem nada de comunista. Antes fosse comunista, mas passa muito longe do comunismo.

Sr. Presidente, farei um pronunciamento com relação ao que está acontecendo com a Assembleia Legislativa, algo inusitado, surreal. A Assembleia Legislativa está mais parada do que nunca. Ela sempre foi extremamente improdutiva do ponto de vista de aprovar projetos - ponto de vista legislativo -, do ponto de vista de fiscalizar o Executivo, e mesmo do ponto de vista de representar os interesses da população.

Mas, ela chegou a um ponto insuportável de letargia, porque estamos com a Assembleia Legislativa totalmente parada, mas, ao mesmo tempo, com projetos importantes e estratégicos para serem votados aqui.

A não votação desses projetos tem prejudicado amplos setores da nossa sociedade. Começo pelo PL 123, do Ipesp, que trata da questão das carteiras previdenciárias, tanto dos advogados contribuintes do Ipesp, como também das serventias.

Nesses dois segmentos há mais de 20 mil trabalhadores prejudicados por conta da não aprovação de um projeto que é consensual aqui na Assembleia Legislativa. Ele já foi debatido e já foi aprovado em todas as comissões. Só falta o encaminhamento de dez minutos de cada liderança, e o projeto pode ser votado.

Porém, estamos assistindo a uma oposição rasteira e selvagem da bancada do PSDB, que está inviabilizando a aprovação do projeto, por conta da eleição.

Acham que vão dar crédito, se o projeto for aprovado, para o governador Márcio França. Ele é candidato ao governo do Estado mas, como o PSDB está com Doria, tenta inviabilizar a aprovação do PL 123. Na prática, os contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, tanto os advogados como os cartorários, são vítimas desse jogo, dessa leviandade e dessa irresponsabilidade. É um joguete criminoso do PSDB, que é o autor da grande obstrução desse projeto.

Vou denunciar, todos os dias que eu subir à tribuna, essa obstrução criminosa, leviana e irresponsável da bancada do PSDB, a serviço do ex-prefeito Doria. É isso que está por trás dessa obstrução. É o ex-prefeito que destruiu a cidade de São Paulo nas áreas sociais.

Tentou, até, destruir a Previdência dos servidores, através da aprovação do Sampaprev. Não conseguiu porque houve uma grande mobilização: 100 mil professores e servidores públicos fizeram manifestações na frente da Câmara Municipal. Conseguiram impedir que ele aprovasse um confisco salarial e a entrega do fundo previdenciário do Iprem para os bancos administrarem. É um verdadeiro absurdo.

Ele não conseguiu lá e, agora, vai atrapalhar aqui os nossos aposentados advogados e cartorários, Sr. Presidente. Vou denunciar sistematicamente e fazer um apelo para que possamos votar imediatamente o Projeto 123. Esse é um deles.

Temos o PL 31, um projeto importante, que tem pautado todas as nossas sessões. Em todos os nossos pronunciamentos se fala do 31, que é um projeto que tem que ser votado. Já deveria ter sido votado. É um projeto que faz a defesa dos animais. É um projeto que tem a ver com o combate aos maus tratos, ao sofrimento animal e à crueldade animal. Que proíbe o transporte de carga viva em navios nos portos do estado de São Paulo, tanto de Santos como de São Sebastião.

Estamos debatendo exaustivamente, todos os dias, esse projeto, que tem que ser votado imediatamente. Mas há obstrução, nesse caso, da bancada que representa um pequeno setor de pecuaristas. Um setor que não gera emprego no Brasil, não gera dividendos e não gera imposto para o Estado. Enfim, não gera economia.

É um setor pequeno, mas que tem alguns representantes na Assembleia Legislativa. Esse grupo tem obstruído. Chamamos de “bancada do boi” mas estou corrigindo: não é “bancada do boi”, é “bancada contra o boi”. É essa pequena bancada que está obstruindo a aprovação desse projeto.

Além desses dois, o PL 123 e o PL 31, temos também o projeto que trata da emenda que aprovamos, do recurso de 48 milhões de reais para o Hospital Universitário da USP, que está em crise, Sr. Presidente. Achamos uma solução paliativa para ajudar na crise, para tentar tirar o HU da crise. Aprovamos a emenda e ela foi incorporada ao Orçamento. Ela foi vetada pelo governador Márcio França.

Agora temos que derrubar o veto e aprovar um projeto que já foi consensuado entre nós. Ele já foi aprovado, e agora temos que derrubar o veto a esse projeto, um veto imposto pelo governador Márcio França. Para que o Hospital, o HU, que está sendo sucateado e degradado não só pela Reitoria atual, mas, sobretudo, pelo ex-reitor Zago... Conseguimos um recurso que pode ajudar o Hospital. Porém, a Assembleia Legislativa não derruba o veto e não aprova o projeto.

Temos, também, o projeto da redução da jornada de trabalho das enfermeiras do estado de São Paulo. É um projeto que é uma prioridade. E tantos outros projetos que poderiam estar sendo debatidos, de deputados e deputadas. Há o meu projeto, o PLC 24, de 2015, que trata do professor categoria “o”, que acaba definitivamente com a duzentena e com a quarentena e garante que o professor categoria “o” possa usar o Iamspe.

Esse projeto está pronto para ser votado, foi aprovado em todas as comissões.

Sr. Presidente, finalizo essa parte da minha intervenção, dizendo que nós temos que votar todos esses projetos imediatamente. A Assembleia Legislativa tem que sair dessa letargia e dessa omissão leviana com a população do estado de São Paulo.

Para concluir, não posso deixar de manifestar a minha indignação com essa decisão do Supremo Tribunal Federal de se autoconceder um reajuste de 16%, elevando os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal de 33 mil reais para quase 40 mil reais. É um absurdo, num momento como este de crise econômica, em que o governo tem cortado nas áreas sociais, o Supremo fazer isso.

Sr. Presidente, o mais incoerente talvez nem seja ele se autoconceder o reajuste, mas o mesmo Supremo que concede para si mesmo um reajuste de 16% proíbe e dá uma limitar, aceitando o pedido do ex-governador Alckmin para inviabilizar um reajuste de 10.15% para os professores.

Nós, professores, ganhamos uma ação na Justiça, no Tribunal de Justiça, em todas as instâncias, e o governador Alckmin, de uma forma covarde, utilizando logicamente a PGE, foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu que o Supremo desse uma liminar, suspendendo um reajuste de 10,15% para o Magistério estadual.

Então, o mesmo Supremo que se autoconcede um reajuste de 16% nega e boicota um reajuste de 10,15% para o Magistério estadual. Sr. Presidente, hoje o Magistério estadual tem um salário inferior ao piso nacional salarial. O piso nacional salarial pago no Brasil é uma referência à lei federal e é obrigatório. São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, não paga ainda o piso nacional. Então, esses 10,15% seriam para que, pelo menos, nós chegássemos ao piso nacional salarial, mas nem isso conseguimos.

O Supremo Tribunal Federal, de uma forma incoerente e contraditória, concedeu essa liminar ao ex-governador Alckmin. Até agora esse reajuste não veio para os professores. Quantas vezes nós recorremos à Justiça para o cumprimento da data-base dos servidores, e nada da Justiça defender os trabalhadores?

Agora, o Supremo está advogando em causa própria. Portanto, manifesto o nosso repúdio a esse comportamento do Supremo de se autoconceder um aumento considerável, um reajuste de 16%, e negar e interromper uma vitória dos professores do Magistério estadual, que nós ganhamos através de uma ação da Apeoesp na Justiça.

Queria manifestar a nossa indignação e a nossa perplexidade com esse comportamento do Supremo Tribunal Federal.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Quero fazer coro a V. Exa. quanto à letargia desta Casa, bem como contra esse aumento num momento totalmente inadequado. Vamos torcer para que o Congresso Nacional consiga reverter isso, o que também acho difícil.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear o apóstolo Luiz Hermínio”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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