13 DE AGOSTO DE 2018

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO e CARLOS GIANNAZI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra sua indignação em relação ao reajuste dos professores do Magistério Estadual. Menciona ação, ganha no Tribunal de Justiça por meio da Apeoesp, que determinava um reajuste de 10,15% para a categoria. Informa que o ex-governador Geraldo Alckmin entrou com liminar no STF para suspender este reajuste. Afirma que este reajuste de 10,15% é necessário para equiparar o salário base de São Paulo ao piso nacional salarial. Considera absurdo que o Estado mais rico do País tenha um salário base inferior ao piso nacional. Exige o reajuste imediato. Critica o aumento de 16% que os ministros do STF se auto concederam. Lembra que a jornada do piso, assim como a quantidade máxima de alunos por sala de aula também não são respeitadas em São Paulo.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - LECI BRANDÃO

Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pela sua luta permanente em prol dos professores. Ressalta que tanto os professores como a Educação são fundamentais. Cita a entrega de troféu, a ser realizada no Teatro Sérgio Cardoso, da segunda edição do Prêmio Samba Rock. Discorre sobre o nascimento deste ritmo musical, apreciado pela população negra. Diz ser este uma mistura de vários ritmos. Informa que a importância desta manifestação cultural foi reconhecida por uma lei de 2015, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que instituiu o Dia do Samba Rock em 31 de agosto. Parabeniza vários envolvidos no evento e o deputado Alencar Santana Braga pela autoria da lei.

5 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Associa-se ao pronunciamento da deputada Leci Brandão. Afirma que continuará insistindo para que esta Casa volte a aprovar os projetos da pauta. Cita projetos importantes, que ainda não foram votados, como o do transporte de animais e do Ipesp. Ressalta a necessidade de derrubada do veto ao projeto do Hospital Universitário, para o qual foram aprovadas emendas de 48 milhões de reais. Menciona o projeto de redução de carga horária das enfermeiras e o projeto de criação de cargos para oficial administrativos e analistas do Ministério Público Estadual. Apela para que este projeto seja imediatamente aprovado. Lembra o PLC 34, que trata da carreira dos cirurgiões dentistas, para que haja isonomia com os médicos. Informa que não irá votar o projeto nº 129/18, que autoriza o Estado a fazer empréstimo para a despoluição do Rio Pinheiros. Destaca a necessidade de instauração de uma CPI para investigar todos os empréstimos que já foram realizados para este fim e para foi todo este dinheiro, já que nenhum dos rios Pinheiros ou Tietê foi despoluído.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria, mais uma vez, manifestar minha indignação com o que está acontecendo aqui em São Paulo quanto ao reajuste dos professores do magistério estadual. Nós ganhamos, no Tribunal de Justiça - em todas as instâncias, logicamente -, uma ação de reajuste de 10,15%. Essa ação foi ganha através da Apeoesp. E, no entanto o ex-governador Geraldo Alckmin, de uma forma covarde, entrou na Justiça Federal, foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar suspendendo esse reajuste.

Quem concedeu a liminar foi a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu o reajuste de10,15%. Por que 10,15%? Para equiparar o salário base do professor da rede estadual de São Paulo ao piso nacional salarial. Qual é o valor do piso nacional salarial hoje, por 40 horas semanais? É de R$ 2.455,00. Esse é o valor, que é baixíssimo. O professor trabalhar o dia todo, com jornada de 40 horas, e ganhar apenas R$ 2.455,00, é pouco. É um piso muito baixo; um dos mais baixos do mundo, eu diria.

Então, o estado de São Paulo, o mais rico da federação, tem um salário base inferior ao salário base nacional. É de R$ 2.200,00 o salário inicial de um professor que ingressa na rede estadual de ensino. Ou seja, o estado mais rico da federação, o mais rico da América Latina, paga um salário inferior ao piso nacional salarial.

Isso é muito grave. É por isso que exigimos um reajuste imediato dos 10,15%. Mas o pior de tudo é que, há alguns dias, o STF se autoconcedeu um reajuste de 16%. Esse mesmo tribunal concedeu uma liminar ao ex-governador Alckmin, inimigo número um da Educação, do magistério e dos servidores de São Paulo; uma liminar vetando o reajuste dos professores. É um absurdo total, um escárnio. Os ministros do Supremo estão se autoconcedendo um reajuste de 16% e, ao mesmo tempo, vetam o reajuste para os professores, que seria para que eles tivessem, no mínimo, o piso nacional salarial no estado de São Paulo.

Repito: não é só o piso nacional que não é atendido aqui. Tenho denunciado exaustivamente, na tribuna, que, além disso, a jornada do piso também não é respeitada. São Paulo é um estado fora da lei: não respeita a LDB, não respeita o Plano Estadual de Educação, não respeita o Plano Nacional de Educação, não respeita a lei da data-base salarial dos servidores, afronta a nossa lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a 15.830, que limita o número de alunos por sala, quando há alunos com deficiência.

É uma lei que aprovei aqui, um projeto de lei que eu apresentei, e essa lei não é respeitada no estado de São Paulo. É um estado fora da lei, que não respeita lei estadual e nem lei federal. E não respeita a lei que o próprio governo aprova, que o próprio governo encaminha e aprova, como a lei da data-base salarial, que é uma lei do governo Alckmin, de 2006, e que foi aprovada aqui, mas nem isso ele respeitou durante o tempo em que esteve aqui.

A nossa luta agora é pelo imediato reajuste dos 10,15%, o mínimo que o governo estadual tem que fazer agora. Tem que conceder, imediatamente, esse reajuste, para que o estado de São Paulo pague, pelo menos, o piso nacional salarial. Friso ainda que ele não respeita a jornada do piso.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero parabenizar V. Exa., deputado Carlos Giannazi, pela sua luta constante, permanente, em relação aos professores. Realmente, São Paulo precisa mudar o foco de respeito a essa profissão que, no meu humilde entender, é profissão fundamental, o professor. Temos que olhar com mais carinho para essa classe, porque o País está tomado por violência, tomado por tanta coisa ruim, e a educação é fundamental.

Mas, como sou da Comissão de Educação e Cultura, também gostaria hoje de falar sobre um troféu que vai ser entregue no Teatro Sérgio Cardoso, o Troféu Samba Rock. E por que estamos falando disso aqui?

No início dos anos 60, quem fosse à casa das famílias negras do estado de São Paulo veria as pessoas sempre, quando reunidas, ouvindo músicas do Jorge Bem, do Bebeto, também do Branca di Neve, que é um cantor muito querido aqui por essa população. E as pessoas se reuniam no dia de domingo, comendo galinha com macarrão, que era a comida de domingo.

As famílias passavam a organizar as suas festas, os seus encontros, com uma coisa chamada “samba rock”. O rock estava muito na moda naquela época, e a população negra teve essa capacidade de juntar a nossa música à música estrangeira. E assim surge o samba rock, no estado de São Paulo.

Naquela época o pessoal tinha todo um jeito de dançar, estava nascendo ali um fenômeno cultural muito importante. Mas queremos frisar que não é uma coisa do Rio de Janeiro, é uma coisa de São Paulo.

Com isso, misturavam samba, bossa nova, rock, swing, jazz nos quintais daquelas famílias. As pessoas passaram a invadir os salões, dando origem aos bailes black e aos bailes nostalgia, que até hoje estão presentes na programação cultural paulista.

A importância dessa manifestação cultural foi reconhecida pela Lei 16.207/2015, de autoria do nobre Alencar Lula Santana, do PT, que instituiu o Dia do Samba Rock, no calendário oficial do estado de São Paulo. Ele é comemorado em 31 de agosto, sendo também reconhecido pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, o Conpresp. Patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo, o samba rock tem esse título.

Hoje será realizado, no Teatro Sérgio Cardoso, a segunda edição desse prêmio, o prêmio Samba Rock, que conta com o apoio do nosso mandato. Para nós é uma grande honra poder contribuir para a realização desse evento, até porque desde a sua primeira edição ele reconhece pessoas que promovem essa cultura, promovem essa arte. É uma coisa ligada à população negra e à população da periferia.

Eu quero parabenizar a On Samba Rock, especialmente a Tania Regina - ela é a idealizadora dessa premiação -, e também a Secretaria de Estado da Cultura e a direção do Teatro Sérgio Cardoso por toda essa parceria. Ações como essas são fundamentais para que o poder público e as instituições olhem com devida atenção para as manifestações culturais da nossa gente.

Eu acho que a nossa participação, a nossa entrada nesta Casa é uma coisa muito legítima, porque nós fomos votadas de forma legítima pelo povo de São Paulo, mas temos uma atuação muito firme, um foco muito especial para todas as coisas que são ligadas à população negra. Afinal de contas, como nós representamos a segunda entrada de uma mulher negra nesta Casa, nós temos que tomar sempre ciência de tudo aquilo que acontece, parabenizar as pessoas que são parceiras dessa população, procurar sempre influenciar o poder público para que ele possa olhar não só a questão cultural, mas os direitos que a população negra tem. Parabenizo o nobre deputado Alencar Santana, que foi o autor do Dia do Samba Rock.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Leci Brandão, grande defensora da Educação e da Cultura, quero me associar ao pronunciamento que V. Exa. acabou de fazer, desse resgate da cultura negra, de um momento muito importante da cultura e da música popular brasileira, que V. Exa. representa e resgata o tempo todo, seja na Assembleia Legislativa, seja nos movimentos, seja na sua ação concreta como deputada e como artista. Parabéns, deputada Leci Brandão.

Hoje é dia 13 de agosto. Nós vamos continuar insistindo para que Assembleia Legislativa vote os projetos. Nós temos vários projetos parados na pauta, que não são votados. Nós temos o PL 31, da causa animal, nós temos o Projeto nº 123, do Ipesp, que é um projeto importante, estratégico, que tem que ser votado imediatamente, porque muitos contribuintes da carteira do Ipesp estão sendo prejudicados, aposentados, pensionistas, sobretudo dos cartorários. Esse é um projeto estratégico, fundamental e prioritário para nós. Ele tem que ser votado também, imediatamente. Eu tenho vindo à tribuna todos os dias para pressionar a Assembleia Legislativa para votar esses dois projetos.

Além desses dois projetos, nós temos também que derrubar o veto imposto pelo governador Márcio França ao projeto de lei que trata da questão, sobretudo, do HU, Hospital Universitário. Nós temos que canalizar aquela emenda que nós aprovamos, aquele recurso de 48 milhões para salvar o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo. Até agora o projeto não foi aprovado. Temos também o projeto da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, logicamente, das enfermeiras do estado de São Paulo. Esses projetos devem ser votados imediatamente.

Não é porque nós estamos em período quase que eleitoral, pré-eleitoral, que a Assembleia Legislativa tenha que ficar estagnada, parada. Nós temos que votar projetos de lei.

Além desses, para nós também é urgente que se vote o nosso projeto, PLC nº 24, de 2015, projeto que acaba com a quarentena, que acaba com a duzentena para os professores categoria “O”. Esses professores são marginalizados pela Secretaria Estadual da Educação, pelo Governo, são vítimas dessa interrupção de contrato de trabalho e além do mais, não podem utilizar o Iamspe.

Eu apresentei esse projeto que já foi aprovado em todas as comissões, está pronto para ser votado, inclusive com categoria “O” requerimento de urgência aprovado no plenário. Então, tem que votar ao projeto para que nós não tenhamos mais transtornos de demissões de professores categoria “O”, como vem acontecendo desde 2009, quando a famigerada lei do ex-governador Serra, a Lei nº 1093, foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa.

Portanto, nós temos a solução. A solução para a categoria “O” é nosso projeto de lei que resolve essa situação.

Mas, além desses tem muitos outros. Mas eu queria destacar ainda o PL nº 788, do Ministério Público Estadual que cria os cargos, não para promotor do Ministério Público, mas que cria os cargos para oficial de promotoria e analista de promotoria. Esses são dois cargos importantes de assessoramento, cargos que dão suporte ao trabalho dos promotores, porque sem quadro de apoio, sem funcionários, sem servidores de apoio, o promotor não consegue trabalhar, pois não consegue investigar. E hoje há um déficit enorme no Ministério Público Estadual.

Eu tenho conversado com alguns promotores e eles reclamam, assim como também reclamam os procuradores dizendo “olha, nós não temos estrutura de trabalho para investigar aqui as gravíssimas denúncias de pagamento de propina, de superfaturamento”. Eu mesmo aciono quase que semanalmente o Ministério Público para que o MP investigue todas essas denúncias, já que a Assembleia Legislativa não investiga nada e nem ninguém. Portanto, nós só temos, praticamente, o Ministério Público, aqui em São Paulo, cumprindo essa função. Mas sem estrutura de funcionamento, sem funcionários, sem oficiais de promotoria, sem analistas de promotoria não é possível esse processo de investigação.

Então, faço aqui um apelo para que a Assembleia Legislativa faça a aprovação imediata do PL nº 788/17. Estamos exatamente no dia 13 de agosto de 2018. Esse projeto de lei é do ano passado e ainda não foi aprovado ainda; isso é um absurdo!

Além desse projeto, que pra nós é importante, o PL nº 788/17, nós também ainda estamos pleiteando aqui, lutando para aprovar o PLC nº 34, que trata da carreira dos cirurgiões dentistas. Esse é um projeto que faz justiça com os cirurgiões dentistas, porque inclui na carreira médica a carreira também dos cirurgiões dentistas, para que haja a isonomia salarial. É disso que se trata esse projeto que nós estamos defendendo já há um bom tempo, desde o momento em que ele foi protocolado aqui. Estamos conversando com a categoria, com os vários cirurgiões dentistas do estado de São Paulo. Então, nós estamos numa mobilização aqui, tenho feito esse apelo na tribuna, no Colégio de Líderes para que o projeto seja votado também em caráter de extrema urgência, o que é inconcebível, também, a Assembleia Legislativa parada, sem votar projetos, com tantos projetos importantes a serem apreciados e votados. Além desses tem os projetos dos deputados. Sei que V. Exa. tem grandes projetos tramitando nesta Casa, em várias áreas, e que estão parados. Isso porque existe uma inércia aqui. A Alesp está paralisada. Então, nós temos que votar esse projeto.

Quero aqui ainda ressaltar, deputada Leci Brandão, que ora preside esta Casa interinamente, para concluir a minha intervenção, que nós do PSOL não vamos votar esse PL 129/18, que autoriza o Estado a fazer um empréstimo de 550 milhões de dólares para despoluir o rio Pinheiros. É estranho porque esse projeto acabou de dar entrada - o PL nº 129, é deste ano - e passou na frente de todos os outros, principalmente desses que eu citei aqui, que são mais importantes.

Eu faço aqui uma reflexão aberta, pública, não é denúncia, não quero denunciar ninguém, mas quero fazer uma reflexão, porque nós, no estado de São Paulo, já fizemos muitos empréstimos.

O estado de São Paulo já se endividou. Fez empréstimos e mais empréstimos para despoluir o Rio Tietê e o Rio Pinheiros, e nada aconteceu. Esses milhões e milhões de dólares foram enterrados nos dois rios, e o que nós temos são denúncias de corrupção, de malversação do dinheiro público e desses empréstimos.

Então, nós queremos uma CPI para investigar todos esses empréstimos e para onde foi o dinheiro da despoluição do Rio Pinheiros, do Rio Tietê, rios que nunca foram despoluídos.

Agora o governo vem com novo empréstimo. Não, não é possível que isso esteja acontecendo. Agora, nós sabemos que no momento eleitoral as empresas serão contratadas e nós temos aí empresas que já financiaram campanhas em outras ocasiões.

Então, é muito estranha a pressa da Assembleia Legislativa em aprovar esse projeto, que chegou aqui de repente, passou na frente dos outros, mas é um projeto que vai beneficiar muitas empresas, muitas empreiteiras, talvez muitas delas envolvidas em escândalos de corrupção, que financiaram campanha eleitorais de deputados estaduais, de deputados federais, de governadores e de prefeitos, de partidos políticos.

É muito estranho. Nós estamos questionando essa rapidez da aprovação do Projeto de lei nº 129, de 2018. Como eu disse, nós vamos votar os outros projetos, que estão na frente. Esse aqui nós queremos debater mais.

Nós queremos saber primeiro o que aconteceu com os outros milhões e milhões de dólares que foram, teoricamente, investidos na despoluição dos dois rios, Pinheiros e Tietê, que não foram despoluídos. A população toda sabe. Quem passa na Marginal Pinheiros, na Marginal Tietê, sabe disso.

Então, nós queremos saber onde eles enterraram esses milhões de dólares. Nós não vamos assinar um cheque em branco novamente, para que o governo estadual faça, às pressas, em época eleitoral, um empréstimo de 550 milhões de dólares.

É muito dinheiro. Tem alguma coisa aí. Calma aí. Nós não vamos assinar cheque em branco para governo nenhum.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei Complementar nº 30, de 2108, e com o Projeto de lei nº 273, de 2018, bem como os seguintes projetos vetados:

Projeto de lei Complementar nº 1, de 2013.

Projetos de lei nºs 61, de 2004; 1403, de 2015 e 5, 43, 345, 352, 502, 536, 679, 769 e 806, de 2017.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados.

Lembrando-os ainda que, por determinação constitucional, dos Arts. 26, Parágrafo único e 28, § 6º, combinado com o Art. 246, § 6º, do Regimento Interno, constarão da Ordem do Dia apenas os projetos de autoria do Sr. Governador com solicitação de urgência constitucional, e os projetos de lei vetados.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

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