14 DE AGOSTO DE 2018
118ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, RAUL
MARCELO, MARCOS LULA MARTINS, MARCO VINHOLI, CAUÊ MACRIS e CARLÃO PIGNATARI
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Narra ocorrências recentes em que
foram assassinados um guarda municipal, na Bahia, e um policial militar, no
Espírito Santo. Faz críticas à feirinha da madrugada, na região central de São
Paulo, pela perturbação causada ao Hospital Nossa Senhora do Pari. Mostra foto
de obras, na localidade, que interferem na segurança do prédio do hospital.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Nos termos regimentais, em nome da
Presidência efetiva, cancela sessão solene antes convocada para o dia 21/08, às
10 horas, para "Homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu patrono,
marechal Luís Alves de Lima, Duque de Caxias", por solicitação do deputado
Fernando Capez.
4 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta visitantes presentes às
galerias. Lê trecho de reportagem da "Folha de S.Paulo"
a respeito de pesquisa da PNAD que retrata suposto avanço da população negra na
pirâmide social brasileira. Reivindica movimento ativo do Poder Público e do
setor privado para o acesso dessa parcela do povo à educação e ao trabalho e o
combate do racismo institucional. Defende o PL 815/16, de sua autoria, que
institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras no estado de São Paulo. Oferece apoio a
projeto, da deputada Analice Fernandes, em benefício
dos profissionais da enfermagem, e à luta do deputado Carlos Giannazi pelo respeito à data-base dos servidores da
Educação no Estado.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita de estudantes de
Direito, a convite do deputado Fernando Capez, da Universidade Nove de Julho,
em São Paulo, e da Faculdade de Peruíbe, acompanhados, respectivamente, pelos
professores Paulo Roberto Moreira e Henrique Speranza.
6 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre greve de servidores de
Cotia, contra a perda de direitos trabalhistas. Lista outras cidades em que
houve tentativas de política de ajuste fiscal que prejudicariam o funcionalismo
público. Critica o desrespeito, no Município, à data-base salarial e à carreira
dos profissionais da Educação. Informa que recebera denúncias de servidores a
respeito de possíveis compras indevidas e irregularidades no uniforme escolar,
na cidade.
7 - WELSON GASPARINI
Cita discurso do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso acerca do futuro do Brasil, com destaque à
necessidade de afronta à corrupção. Faz críticas à Petrobras em função de
denúncias contra a instituição. Faz apelo pelo voto consciente, sobretudo da
população cuja participação nas eleições é facultativa. Reprova atitude de
eleitores do Tocantins que, em pleito para a escolha do governador daquele
estado, se omitiram. Combate a compra de votos.
8 - ORLANDO BOLÇONE
Anuncia a realização do XII Congresso
de Municípios do Noroeste Paulista, nos dias 15 a 17/08. Relaciona palestras do
evento. Fala sobre o histórico da Associação dos Municípios da Araraquarense.
9 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, saúda os visitantes
presentes às galerias. Frisa a relevância da atividade. Discorre a respeito da
responsabilidade pública no exercício do poder.
10 - CARLÃO
PIGNATARI
Anuncia pedido de exoneração do
superintendente do Iamspe em função do corte de
verbas para o pagamento de funcionários, em desrespeito a emendas ao Orçamento
do Estado aprovadas nesta Casa. Manifesta pesar pelas medidas que denotam o
abandono, segundo ele, da saúde dos servidores públicos em São Paulo. Faz
críticas ao governador Márcio França.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Faz eco ao pronunciamento do deputado
Carlão Pignatari acerca da cessação de repasses para o Iamspe.
Defende a retomada das transferências, para que os serviços prestados pela
instituição retornem à normalidade. Relata ações dos parlamentares desta Casa,
neste ínterim.
12 - ANALICE FERNANDES
Defende o PL 347/18, de sua autoria,
que propõe a redução da carga horária de trabalho dos profissionais da
enfermagem. Faz apelo a seus pares pela apreciação da proposição. Advoga a
inclusão dos trabalhadores da rede filantrópica no escopo do projeto. Fala
sobre a presença massiva de mulheres na enfermagem.
13 - GUSTAVO PETTA
Declara apoio à proposição defendida
pela deputada Analice Fernandes. Objeta representação
judicial impetrada contra ele pelo ex-prefeito João Doria. Reprova cerceamento,
pelo político, à liberdade de expressão de internautas que o criticam em redes
sociais. Destaca a reprovação da população paulistana à gestão de João Doria na
cidade. Pede o posicionamento público das lideranças do PSDB nesta Casa, acerca
do tema.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - RAUL
MARCELO
Pelo art. 82, comunica o aniversário,
amanhã, de Sorocaba. Discorre sobre o histórico e a relevância econômica e
política do Município, com destaque à indústria têxtil, à rede ferroviária e à
metalurgia da região. Saúda cidadãos da cidade por sua construção. Lista
desafios que a região deve enfrentar, a seu ver, nos próximos anos, sobretudo
na área de Educação e na geração de empregos.
15 - MARCOS LULA
MARTINS
Pelo art. 82, tece considerações a
respeito da atuação de parlamentares desta Casa na crise enfrentada pelo Iamspe. Faz apelo pela intervenção dos poderes Legislativo
e Executivo do Estado para garantir o repasse de recursos à instituição.
16 - RAUL
MARCELO
Assume a Presidência.
17 - CARLOS GIANNAZI
Reivindica a apreciação imediata dos PLCs 30/13, e 3/18, de interesse dos servidores do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Enfatiza a relevância desses profissionais.
Apresenta posicionamento que deverá ser adotado pelo PSOL na próxima reunião do
Colégio de Líderes, nesta Casa.
18 - MARCOS LULA
MARTINS
Assume a Presidência.
19 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE MARCOS LULA MARTINS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h58min.
21 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h.
22 - DAVI ZAIA
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h22min.
25 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, solicita aos presentes
nas galerias que se manifestassem apenas no final da fala de cada parlamentar,
de modo que tenha seu direito de discurso garantido.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental por
parte dos manifestantes presentes nas galerias. Suspende a sessão por 15
minutos, por conveniência da ordem, às 17h24min, reabrindo-a às
17h45min. Suspende a sessão por 15 minutos, por conveniência da ordem, às
17h45min, reabrindo-a às 18h02min.
ORDEM DO DIA
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara, sem
debate, aprovado requerimento para a não realização de sessão nos dias 15, 16,
17, 20, 22, 23, 24, 27, 29, 30 e 31/08; 3, 5, 6, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 20,
21, 24, 26, 27 e 28/09; e 1, 3, 4, e 5/10.
28 - CARLOS GIANNAZI
Declarara voto contrário ao
requerimento de não realização de sessão, em nome do PSOL.
29 - JOÃO PAULO RILLO
Declarara voto contrário ao
requerimento de não realização de sessão.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de licença, do deputado Marcos Zerbini,
com a finalidade de participar de congresso internacional em Corvara in Badia, Itália, no
período de 23 a 31/08. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e
Planejamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 10
minutos.
31 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 30
minutos, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h04min.
33 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h40min.
34 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta apoio aos
manifestantes presentes nas galerias, em defesa da aprovação do PL 31/18.
Destaca a importância de votação de outros projetos que beneficiam diversas
categorias de servidores públicos estaduais. Pede apoio a seus pares para a
criação de CPI que investiga os empréstimos realizados pelo Governo para a
despoluição dos rios Pinheiros e Tietê.
35 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, elogia o
posicionamento do deputado Carlos Giannazi sobre
projeto que prevê empréstimos para a limpeza dos rios Pinheiros e Tietê.
Pondera ser necessária uma discussão mais profunda a respeito da propositura.
36 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Presta esclarecimentos sobre o
conteúdo do projeto, que, em sua opinião, não autoriza o empréstimo, apenas
pleiteia o crédito.
37 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, declara-se a favor
do empréstimo, desde que o recurso seja efetivamente utilizado para a limpeza
dos rios Pinheiros e Tietê.
38 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, destaca a
necessidade de debates, de modo que seja esclarecida a real finalidade do
empréstimo.
39 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que o
deputado Cezinha de Madureira acabara de assinar o
pedido de criação de CPI para investigar os empréstimos realizados para a
Sabesp. Reitera seu posicionamento contrário à tal
concessão.
40 - CEZINHA DE MADUREIRA
Ressalta a necessidade de discussão
sobre a real finalidade do empréstimo e de que forma ele será utilizado para a
despoluição dos rios Pinheiros e Tietê.
41 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 21/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários aqui presentes, policiais
militares, sejam bem vindos.
Hoje eu gostaria de começar,
infelizmente, falando sobre o falecimento e a morte de dois homens da Segurança
Pública aqui no Brasil.
O primeiro foi no sudeste da
Bahia, um guarda municipal morto a tiros dentro de casa, no bairro Alto México,
na cidade de Barra da Estiva, no sudoeste da Bahia. Um homem encapuzado cometeu
o crime e não foi identificado. Esse criminoso rendeu a filha de Agnaldo Novaes
Mendes - guarda civil que foi morto - na sala do imóvel e ela gritou ao ver o
suspeito. A idade dela não foi divulgada.
O guarda municipal, ao ouvir
o grito da filha, foi até a sala e foi alvejado pelo homem encapuzado. Ainda
foi socorrido, mas, infelizmente, faleceu. Ele estava dentro de casa, a filha foi abordada pelo criminoso, gritou, ele chegou e
foi morto por um homem encapuzado. Deve ser algum conhecido, porque, para estar
com o resto coberto deve ser algum conhecido ou alguém que seja conhecido na
cidade.
Temos, infelizmente, o
falecimento de outro policial, outro jovem policial, esse na cidade de Vila
Velha, no Espírito Santo. É o policial militar de 29 anos - mais novo que meu
filho, que tem 31 - chamado Walter Anderson Borges da Silva, conhecido como
soldado Borges.
Ele deu uma festa por volta
das 21 horas e, ao ir buscar um casaco no carro, foi atingido por pelo menos
dois disparos, sendo que um deles acertou o coração do policial militar Walter
Anderson Borges da Silva, que tinha 10 anos de atuação na PM e estava no 4º
Batalhão. Ele deixa uma filha de dois anos e a esposa grávida de um menino.
Mais um policial militar, este com 10 anos de PM e que deixa uma filha e a
esposa grávida de um menino, mas ninguém está preocupado com isso. Policiais
militares, homens da Segurança Pública, guardas civis estão morrendo, e esse
absurdo continua acontecendo em todo País, um verdadeiro genocídio de
policiais.
Agora quero falar sobre um
problema que está acontecendo aqui em São Paulo, no bairro do Pari. Nós temos
aqui um contato junto ao Hospital Nossa Senhora do Pari, que faz um atendimento
forte a toda sociedade. Pois bem, esse hospital está tendo um problema terrível
por causa do barulho na madrugada. É aquela famosa feirinha da madrugada, que
acontece em frente ao hospital e não deixa os pacientes dormirem, pois o
comércio ocorre das duas às seis da manhã.
Vejam bem, eu não estou
falando de cidadão que vai trabalhar, de cidadão que
está em sua casa, estou falando de pessoas doentes no Hospital Nossa Senhora do
Pari. Essa famigerada feirinha da madrugada - quase que eu falei farinha da
madrugada, mas tem a ver também, pois nós sabemos o que acontece nesses lugares
- nós combatemos muito quando estávamos no Centro, e ainda ocorre. Agora está
em frente ao hospital, trazendo total desconforto não só aos pacientes como aos
funcionários que trabalham lá.
Além
disso, nós temos outro problema sério. Eu estou oficiando a Prefeitura de São
Paulo e a CET, porque há um prédio ao lado do hospital que está se
transformando em um shopping center,
um comércio popular. Esse shopping, sem qualquer autorização, iniciou a
demolição de um muro que faz a divisão entre ele e o hospital, violando
totalmente a propriedade, que é do hospital. O objetivo seria facilitar as
manobras de ônibus que levam compradores para a famosa feirinha. Eles pararam a
obra após a visita da Defesa Civil, mas voltaram a quebrar esse muro,
afrontando inclusive a própria lei, a própria legislação, tão logo os agentes
da Defesa Civil saíram do local.
Eu peço que mostrem esta
foto, para que os espectadores possam ver. Na foto da direita, podemos ver, do
lado esquerdo, o prédio verde, que é o hospital; do outro lado está o comércio.
Podemos ver também a máquina quebrando o muro. Eles simplesmente vão quebrando
o muro e não querem saber de nada. O muro pertence ao hospital, e esses
indivíduos foram quebrando muro como se nada estivesse ocorrendo. Nesta outra
foto, possivelmente no dia dos agentes, há uma viatura da Polícia Militar no
local e o muro sendo quebrado. Eles simplesmente ignoram a lei, ignoram a prefeitura,
ignoram a Defesa Civil.
Além disso, eles passam
materiais e objetos muito perigosos, devido ao tamanho e devido ao volume,
sobre o muro, com o risco inclusive de cair em cima do hospital ou em cima de
algum funcionário. Nesta foto, eles estão levantando um gerador sem qualquer
segurança. Se isso aí cair, cai em cima do hospital. Esse prédio verde que
vocês estão vendo ao lado é o teto do hospital. Se cair, cai em cima do
hospital, e ninguém está preocupado com isso.
Isso é uma coisa absurda que
vem acontecendo há muito tempo, e eu estou oficiando providências ao
subprefeito da Mooca, à Defesa Civil, à Prefeitura do Município de São Paulo e
também ao Sr. Presidente da CET, para que sejam
colocadas placas de demarcação de vagas de ambulância e de área hospitalar de
silêncio nas imediações do hospital. Ou seja, vamos solicitar o que já deveria
ter sido feito há tempo, mas nós vamos solicitar, tendo em vista o trabalho
excelente que o Hospital Nossa Senhora do Pari realiza no município de São
Paulo, pois merece o nosso respeito e a nossa total dedicação.
Portanto, Sr.
Presidente, para terminar, eu solicito que minhas palavras sejam encaminhadas
ao Sr. Prefeito do município de São Paulo, ao Sr. Presidente da CET, ao Sr.
Prefeito regional da Mooca e também ao responsável pela Defesa Civil do
Município de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado Coronel Telhada, o
pedido de V. Exa. é
regimental e será prontamente atendido.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando
Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 21 de agosto de 2018, às 10
horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu
patrono Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias.
Tem
a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado
Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, queria, antes de tudo, saudar aqui os alunos
do Curso de Direito da Faculdade de Peruíbe. Conhecemos a cidade, gostamos muito
da cidade, é muito bom que alunos do Curso de Direito venham aqui ver a nossa
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ontem,
foi publicada uma matéria na “Folha de S.Paulo” que
nos chamou muita atenção: “Em retração, classes A e B ganham 464 mil negros”
Essa matéria repercute números da pesquisa do Pnad.
Segundo a matéria, famílias da classe A e B são aquelas que ganham acima de
quatro mil mensais, considerando quatro pessoas por família. A reportagem
sugere que os programas de diversidade adotados pelas empresas e o acesso dos
jovens negros às universidades explicam o fato. Outra hipótese é a
autodeclaração, ou seja, que não teríamos mais negros e, sim, mais pessoas que
se identificam como negras, fazendo parte da classe A e B. Não há uma resposta
precisa, mas o fato é que, segundo esses dados, a população negra avançou 5,4%
na pirâmide social, mesmo considerando os retrocessos nos programas sociais e a
crise econômica que se agravou desde o golpe de 2016.
A
população negra precisa, sim, de políticas, mas precisa também que o Poder
Público e que as empresas e as instituições, de um modo geral, tenham uma
atuação e uma visibilidade maior em relação a essas pessoas. Sabemos que o
acesso à Educação é um fator fundamental nesse cenário, tem tudo para crescer
ainda mais. Ao mesmo tempo, as grandes empresas do Estado precisam também fazer
a lição de casa, reconhecendo que o racismo institucional existe, e por causa
dele jovens negros não têm as mesmas oportunidades. O mesmo olhar deve ser dado
aos empreendedores negros, que devem ter condições para desenvolver seus
negócios e muitas vezes não conseguem, por causa de uma estrutura social e uma
estrutura, infelizmente, racista.
Nós
propusemos, através do Projeto de lei nº 815, de 2016,
que o estado de São Paulo institua a política estadual de fomento ao
empreendedorismo de negros e negras, porque acreditamos que apenas com a
intervenção do Estado vamos conseguir superar o racismo. Isso é uma coisa que
já vimos batalhando há algum tempo, esse projeto de lei que está na mesa do
governador, mas até agora não tivemos absolutamente nenhuma resposta. E ontem,
essa matéria de chamada da “Folha de S.Paulo” nos
atentou para trazer esse caso para cá, que é uma coisa séria, uma coisa que
existe. Precisamos ver percentuais melhores para a população negra na questão
de inclusão, de acesso, enfim, e vamos ver o que vai acontecer.
Quero
aproveitar, deputada Analice, já que V. Exa. está aqui no plenário, para
lhe reafirmar que a questão das 30 horas da enfermagem é uma pauta que
acompanhamos já há muito tempo, até antes de ter entrado nesta Casa. Entendemos
que os enfermeiros têm uma atuação muito maior do que aquilo que as pessoas
veem e pensam. É uma luta antiga, e esperamos que V. Exa.
tenha sucesso na questão desse projeto.
Não temos nenhum
constrangimento em falar de projetos de outros deputados, nem de projetos de
outras siglas partidárias. Isso não existe. O deputado Carlos Giannazi ainda ontem aqui defendia a questão dos
professores categoria “O”.
Eu estive dizendo a ele
que ele é um lutador incansável pela questão dos professores. Parece-me que
teve uma liminar do ex-governador relacionada a um projeto de reajuste para os
professores. Isso precisa mudar.
Precisamos entender que
a Educação precisa ter um outro olhar, uma outra
posição, porque sem Educação e sem Cultura ninguém vai chegar a lugar algum.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Esta Presidência tem a grata satisfação de, em nome de toda a Assembleia
Legislativa, dar as boas vindas aos nossos visitantes, alunos do curso de
Direito da Universidade Nove de Julho de São Paulo, acompanhados pelo Sr. Paulo
Roberto Moreira, a convite do nobre deputado Fernando Capez.
Também aos alunos de
Direito da Faculdade Peruíbe, São Paulo, acompanhados pelo professor Henrique Speranza, a convite do nobre deputado Fernando Capez.
Sede todos bem vindos.
Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, acabei de chegar de uma reunião na Câmara Municipal de Cotia, onde
estive acompanhando uma manifestação, um encontro dos professores, dos
servidores públicos, da prefeitura de Cotia, que estavam em greve contra o não
cumprimento da data base salarial, contra a aprovação de um projeto de lei na
Câmara Municipal.
Tal projeto foi
encaminhado, logicamente, pelo prefeito, que reduziu os benefícios dos
professores e de todos os servidores. Lá eles conseguiram algo que nunca
imaginei que fosse presenciar: eles conseguiram acabar com o quinquênio, com a
licença-prêmio, com a sexta parte, com esses benefícios que foram conquistados
historicamente pelos servidores em todo o Brasil.
Aprovaram na Câmara
Municipal um projeto de lei reduzindo, retirando, direitos dos trabalhadores;
principalmente, dos servidores da Educação. Eu fiquei chocado porque essa é a
primeira prefeitura que faz isso. Algumas tentaram. Lembro-me que a prefeitura
de Poá tentou, teve greve, houve uma resistência dos servidores, a prefeitura
teve que recuar.
Cubatão também tentou.
Santos, várias prefeituras. Sabemos que essa política do ajuste fiscal penaliza
os servidores, elege os servidores como bode expiatório da crise econômica, da
crise social, e ataca os servidores nos seus direitos, nos seus benefícios.
Então, a situação lá em
Cotia é grave, Sr. Presidente. O prefeito de lá, assim
como o Governo do Estado, não respeita a data base salarial. Lá, os servidores estão há mais de quatro anos sem reposição das perdas
inflacionárias.
Não bastando isso, o
prefeito de Cotia ainda encaminha um projeto de lei que retira estes direitos
conquistados pelos trabalhadores: sexta parte, quinquênio, licença-prêmio. Isso
é um absurdo. Ou seja, as carreiras dos servidores ficam estagnadas e
congeladas, sem evolução funcional, sem progressão.
Isso afronta o Plano
Nacional de Educação, que é uma lei federal importante. Uma de suas 20 metas é
muito clara: tem que se investir na carreira. A carreira do magistério tem que
ter investimento, tem que ter progressão funcional. Lá, eles estão na
contramão, estão detonando, acabando, com a carreira do magistério, dos
profissionais da Educação.
Essa é uma situação
muito grave. Eu ouvi vários relatos e muitas denúncias contra a atual
administração, lá em Cotia. Muitas denúncias, e vamos tomar algumas
providências.
Vou fazer, aqui,
requerimentos de informação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
porque não é possível! Compras duvidosas. Lá, há uma crise que é apresentada
pela Prefeitura como a causa desses cortes. Mas a Prefeitura comprou lousas
digitais sem que houvesse consulta e necessidade, com tantas prioridades. A
informação que tenho é de que a Prefeitura gastou, com essas lousas digitais,
10 milhões de reais. Várias irregularidades.
Os uniformes ainda não
foram distribuídos porque o prefeito mudou a logomarca da cidade, o brasão, e
introduziu o “R” do nome dele. Então, o Ministério Público Estadual entrou com
uma ação. Várias irregularidades que vi, quero dizer que vamos tomar
providências pela Assembleia Legislativa. O que aconteceu é muito grave, porque
abre um precedente para que outros prefeitos também façam cortes.
Agora, em qualquer
crise, atacam os servidores. É o que faz o governo estadual, é o que fez o
Geraldo Alckmin, quando ele congelou os salários dos servidores por quatro
anos. É o que tentaram fazer, o prefeito de Cubatão e o prefeito de Poá,
tentando reduzir os salários. Isso é um atentado criminoso contra os
servidores. Quero manifestar o nosso total apoio à luta dos servidores,
sobretudo, os nossos colegas professores e as nossas colegas educadoras, que
estão sofrendo muito. Já estão com os salários achatados e defasados.
Não há o cumprimento da
data base salarial, na Prefeitura de Cotia. Agora, eles retiraram os
benefícios. É um absurdo e um retrocesso criminoso contra os profissionais da
Educação. Não há negociação, o prefeito não recebe os servidores, a comissão
que negocia. É um autoritarismo. Na Câmara Municipal, fui lá e conversei.
Acompanhei uma parte da reunião e fiquei chocado, porque a Câmara Municipal de
lá parece a Assembleia Legislativa.
Aqui, falo que a
Assembleia Legislativa é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Lá, me
parece que a Câmara Municipal de Cotia é um puxadinho da Prefeitura. Aprovou o
projeto reduzindo esses direitos, retirando os direitos dos servidores.
Imaginem, em uma Câmara
Municipal inteira, me parece que não há ninguém de oposição lá. Todo mundo é
prefeito. A informação que tenho, é de que o projeto foi rejeitado na primeira
votação, e na segunda foi aceito. Do dia para a noite, a Câmara foi convencida
de que tinha que atacar os servidores, retirando os seus direitos: quinquênio,
sexta parte e outros benefícios que os servidores têm em todo o Brasil.
Esse é um retrocesso
que temos que repudiar veementemente. Não podemos admitir que o ajuste fiscal seja feito contra os servidores, contra os trabalhadores.
Até porque, temos que questionar, com a Prefeitura de Cotia, a questão da
dívida ativa. Por que não cobram a dívida ativa dos grandes devedores de Cotia?
Por que não se faz um
questionamento e um debate aberto sobre a política de desoneração da cidade de
Cotia? Que deve canalizar milhões e milhões de reais para empresas privadas e
setores econômicos que se beneficiam do dinheiro público e não dão nada em
troca para a cidade de Cotia. Como acontece aqui no estado de São Paulo.
Vamos tomar
providências, e peço o apoio de todos os deputados para que se coloquem em
defesa dos nossos servidores da Prefeitura de Cotia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB
- Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da
TV Assembleia, boa tarde!
O
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pessoa por quem tenho admiração e
respeito, em recente declaração à imprensa disse que o Brasil precisa, e com
urgência, eliminar a impunidade para melhor combater a corrupção. Precisa
também, paralelamente, disse o ex-presidente, de medidas capazes de auxiliar o
povo a conseguir moradia, educação, segurança e saúde. Além disso, concluiu, é
preciso acabar com a roubalheira existente no Brasil.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso tem muita razão quando diz ser necessário acabar com a roubalheira.
Ainda agora a imprensa está noticiando a roubalheira feita na Petrobras. Essa
roubalheira foi tão gritante que as empresas responsáveis, como resultado de
delações premiadas, se dispuseram a devolver, ao poder público, cerca de nove
bilhões de reais roubados da Petrobras, essa empresa do povo, do governo
federal, criada por decisão do presidente Getúlio Vargas.
Cabe ao povo, principalmente aos eleitores, aproveitar a
oportunidade das eleições para limpar a sujeira da política elegendo gente boa,
independentemente de partido. Quem é gente boa? É gente honesta, dotada de
competência, honestidade, idealismo e coragem para participar do processo
político.
Nesse sentido, quero fazer um apelo aos analfabetos, cujo voto, por
lei, é facultativo. Se são eleitores, procurem
conhecer os candidatos e escolham gente boa pois, mesmo sendo analfabetos,
sabem distinguir no meio político quem presta e quem não presta.
Também não são obrigados a votar os menores de idade com mais de 16
anos. Porém, hoje em dia, um jovem de 16, 17 ou 18 anos pode perfeitamente dar
um voto consciente e responsável.
A lei dispensa do voto
também os idosos acima de 70 anos de idade. Há muita gente acima dos 70 anos de
idade capaz, gente boa. Muitas pessoas com mais de 70 anos
estão, inclusive, trabalhando e sustentando seus familiares. Portanto, quem
tiver mais de 70 anos, tendo saúde e disposição, deve escolher bons candidatos
e não faltar às eleições.
É triste falar, mas, neste ano, já próximo das eleições, tivemos
eleição no estado do Tocantins para escolher governador e mais da metade dos
eleitores não compareceu
para votar ou votou em branco, anulando o voto. Desta maneira,
com omissões, não se conseguirá acertar a situação crítica vivida pela Nação
Brasileira.
Necessitamos também acabar com o gigantismo da máquina
governamental brasileira por ensejar ineficácia no combate à pobreza e à
desigualdade social. Deve haver controle das despesas e não aumento da receita
uma vez que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo.
Quando alguém lhe pedir o voto, o eleitor deve indagar sobre suas
ideias e suas pretensões, sobre o que pretenderia fazer, caso eleito, para
ajudar a consertar a situação brasileira e, principalmente, para acabar com a
roubalheira em nosso país. A reação correta, a meu ver, é através do voto
consciente. Só escolhendo e votando em bons candidatos será possível limpar a
sujeira da política hoje existente no nosso Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, deputada e vice-presidente Analice
Fernandes e deputados presentes na Casa, a quem saúdo nas pessoas de Gustavo Petta, meu querido amigo Luiz Carlos Gondim
e meu amigo Carlão Pignatari.
O motivo que me traz a
esta tribuna é falar de um debate importantíssimo que vai ocorrer na região
noroeste do estado de São Paulo durante um congresso: o 12o
Congresso de Municípios do Noroeste Paulista, promovido pela AMA, Associação
dos Municípios da Araraquarense. Depois de longos debates, este ano, foi
escolhido o tema “desenvolvimento e crescimento - Executivo,
Legislativo e sociedade juntos”. O lema do congresso é “o município é de
todos”. O congresso ocorrerá durante três dias, na quarta, quinta e
sexta-feira.
A Associação dos
Municípios da Araraquarense é a maior associação do País em número de
municípios. Ultrapassa 100 municípios associados. Os prefeitos vão debater, com
autoridades diversas, uma pauta excelente, escolhida a dedo para o momento que
nós estamos vivendo. Se me permitir, Sr. Presidente,
eu gostaria de contar um pouquinho da história da AMA, que tem mais de 40 anos
e foi idealizada pelos prefeitos da região à luz do desenvolvimento da época.
Portanto, a escolha do tema “crescimento e desenvolvimento” é
oportuníssima.
O crescimento da época
ocorria através das nossas estradas de ferro. E a estrada de ferro da região de
São José do Rio Preto e do noroeste paulista era a araraquarense, que começava
em Araraquara e terminava em Santa Fé do Sul. Um dos idealizadores e seu
primeiro presidente foi o prefeito Adail Nunes da Silva, pai do estimado e
competente jornalista, um dos maiores do País, o jornalista Augusto Nunes.
Eles idealizaram uma
instituição em que, desde essa época - e agora de forma metódica -, se fazem os
debates dos temas que mais desafiam os municípios. Para se ter
uma ideia, vou me permitir citar alguns dos temas que serão debatidos: amanhã,
vai ser debatida a questão de um painel na Funap;
depois a primeira-dama do estado, a professora Lúcia França, fará uma
apresentação da política social - a visão do Fundo Social de Solidariedade, as
competências e o trabalho. Nesse painel, normalmente participam os agentes
sociais e as primeiras-damas dos municípios.
Já no segundo dia, uma
das coisas que me chamam a atenção é a presença do Dr. Renato Martins Costa,
presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que vai falar de
súmulas de jurisprudência e do papel do Tribunal de Contas. A Secretaria de
Esportes e Turismo vai estar presente, falando dos MITs,
municípios de interesse turístico, orientando inclusive os municípios da
região.
Já na sexta-feira, o
presidente da Junta Comercial, Dr. Maurício Strama,
fala sobre o empreendedorismo do futuro, cidades integradas, sociedade mais
forte, com o objetivo de estimular os municípios na prática de melhorar tanto a
governança, quanto também agilizar os procedimentos, como vem sendo feito já há
alguns anos pela Junta Comercial, hoje uma instituição ágil.
Por fim, quero lembrar
mais dois temas relevantes. O presidente da CDHU, Humberto Schmidt, que é
funcionário de carreira da CDHU, há mais de 30 anos, brilhante, fala das ações
e realizações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo, que é a maior companhia de habitação do mundo.
Chamo também a atenção,
para finalizar, para a palestra da coronel PM Helena
dos Santos Reis, que é chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo, sobre a
importância da gestão de risco para o desenvolvimento econômico, social e
sustentável. A coronel Helena dos Santos Reis é uma
pessoa pós-graduada, doutorada, inclusive com curso no FBI, onde são
selecionados, a cada ano, apenas 50 agentes públicos de todo o mundo. E a
coronel Helena foi a selecionada no ano que passou,
para participar desse treinamento, em nível de pós-graduação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Peço
licença ao nobre deputado que está presidindo esta sessão, deputado Ulysses Tassinari, deputado Orlando Bolçone,
que acaba de usar a tribuna, um grande deputado, deputado Gustavo Petta, que está fazendo um belo trabalho, minha querida
colega, deputada Analice Fernandes, deputado Luiz
Carlos Gondim, e aqui também me privando de sua
atenção neste momento, deputado Carlão Pignatari, sempre com admiração, olhando
para nós agora, muito feliz, nosso querido Rodrigo del Nero, competente secretário-geral parlamentar.
Sr.
Presidente, V. Exa. sabe que
eu estou deputado, mas sou professor, e disso que mais me orgulho, de ser
promotor de Justiça, professor ou deputado, professor, sem dúvida alguma.
Hoje esta Casa está
engalanada, porque recebe a visita dos alunos da Faculdade de Direito de
Peruíbe, trazidos pelos professores Henrique e Marcela, e também dos alunos da
Faculdade Uninove, onde dei tantas palestras, e estou
indo no mês que vem, trazidos pelo nosso aluno querido
- não é aluno, colega, porque eu nunca deixei de ser estudante - Paulo Roberto
Moreira. A vocês, futuros operadores do Direito, as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
Que sejam grandes
advogados, juízes, promotores, delegados, mas que nunca tergiversem acerca do
cumprimento da lei e da aplicação da Justiça, porque o exercício do poder é
algo de grande responsabilidade. Já dizia Montesquieu que todo aquele que
exerce o poder sem controle tende a abusar do poder.
Que esta Casa continue
estabelecendo parâmetros legais, para que as pessoas possam exercer livremente
suas funções, públicas ou não, e que, se necessário, haja responsabilidade
pelos abusos de poder.
Estou muito feliz com a
presença dos nossos alunos, que depois farão uma visita monitorada na
Assembleia. As faculdades de Direito se concentram muito na legislação federal
- Código Civil, Código Comercial, Código de Processo Civil, Código Penal,
Código de Processo Penal, Constituição Federal - e se esquecem das leis editadas
pelos estados membros.
E esses alunos vêm aqui
ver como funciona a Casa, o Colégio de Líderes, enfim, muito honrado, e
obrigado pela cessão da comunicação que, alertando nosso querido amigo Carlão
Pignatari, existe no Pequeno e no Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Carlão Pignatari.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados. É sempre uma honra e um prazer vir aqui para ouvir o
nosso sempre presidente Fernando Capez, Promotor de Justiça, professor, sempre
afiado nas suas defesas do Direito Constitucional.
Hoje é um dia muito especial
para todos nós. Primeiro porque nós estamos em uma sessão da Assembleia
Legislativa de São Paulo. Soube de uma notícia, hoje, pelo deputado Gondim, que me deixou muito triste. Ontem à noite, deputada
Analice, o superintendente do Iamspe
pediu exoneração.
Nós fizemos emendas na
Assembleia Legislativa, aprovamos, e o Governo não cumpriu a sua parte e não
repassou o dinheiro para o Iamspe. Então, a partir da
semana que vem, o Iamspe não
tem mais recurso para fazer os pagamentos dos funcionários dos hospitais, das
prestações de serviços para os nossos funcionários públicos do Estado de São
Paulo. Eles tiveram uma reunião, deputado Gondim, no
Palácio, duas ou três vezes, pedindo R$ 150 milhões para poder terminar o ano.
Infelizmente, não é
prioridade desse Governo que está aí repassar dinheiro para a Saúde. A
prioridade é fazer asfalto, fazer outras coisas, passar dinheiro para o
Esporte, passar dinheiro para um monte de coisa, menos para a saúde do nosso
servidor público. Fiquei muito triste com isso.
Nós somos quatro ou cinco
deputados que fizemos emendas ao Orçamento de São Paulo. O presidente assinou, a deputada Analice, o
deputado Gondim, este deputado e mais um ou dois
deputados assinaram para fazer o repasse. Infelizmente, isso não foi honrado
pelo Governo de São Paulo, e o Iamspe está em uma
situação falimentar.
A informação que o Dr. Gondim me passou foi de que esse presidente, Dr. Márcio
Cidade, uma pessoa que está há tanto tempo, que
conhece há tanto tempo o Iamspe, infelizmente deixou
o cargo por não poder honrar os compromissos.
Eu liguei para o nosso
hospital. Nós estamos com um atraso de 50% há 60 dias. Isso é para pagar
funcionário público, é para pagar médico, é para pagar prestação de serviço às
nossas Santas Casas, enfim, a todas as organizações de Saúde de São Paulo.
É com
muita tristeza que vemos um governo simplesmente abandonando toda a área de
Saúde que atende os nossos servidores. O Iamspe atende quem? O servidor público, o filho do
professor, a professora, o professor, quem não tem plano de saúde. Então a
gente fica muito triste.
Por isso que eu venho, hoje,
me solidarizar, porque o Dr. Gondim foi uma pessoa,
junto com o senhor, doutor, que sempre defendeu muito o Iamspe,
deputada Analice e alguns deputados desta Casa. Essa
triste notícia de que hoje nós não temos nem alguém responsável pelas finanças
do nosso Iamspe é muito triste.
Pedimos ao líder do Governo,
deputado Carlos Cezar, que sensibilize o Governo de São Paulo, para que ele
faça o repasse para não deixar os nossos hospitais. Daqui a pouco vai parar o
atendimento. Parando o atendimento, vai ser uma tristeza para muitos
funcionários públicos que estão lá para ser atendidos.
Poderíamos ver se a Casa não
poderia fazer algum movimento nesse sentido, Dr. Gondim,
para que possamos tentar sensibilizar o governador Márcio França, que, afinal
de contas, está indo para a reeleição. Não quer dar dinheiro para atender o
plano de saúde dos nossos funcionários públicos? Eu acho que isso não é
possível. Eu acho que falta às pessoas explicarem o que vai acontecer com o
nosso Iamspe se não forem repassados imediatamente R$
150 milhões daqui até o fim do ano.
Muito obrigado. Boa tarde a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor
Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ouvi
atentamente a fala do nosso querido deputado Carlão Pignatari, que falou sobre
a notícia que eu passei a ele sobre um milhão e trezentos mil funcionários
públicos e descendentes de funcionários públicos que poderão ficar com o
atendimento médico público mais prejudicado. Já é prejudicado. Já está
prejudicado e vai ficar mais prejudicado ainda.
Temos aí todos os dias
discursos mostrando que o Governo tem que chegar à mesma quantia de repasse que
é feito pelo funcionário público. O funcionário público repassa dois por cento
do salário e o Governo tem que fazer isso. Já dizia o nosso amigo e colega,
deputado Jamil Murad, que era do PCdoB, médico do Iamspe
“vamos fazer em ordem crescente. Agora, nesse ano, repassa 025%, depois repassa
0.50% e depois 0,75%”. Mas não lhe deram ouvido. Isso foi feito em 2002, 2003,
2004 e aprovado aqui nesta Casa. Mas, até hoje, nem o Mário Covas, nem tampouco
o Geraldo Alckmin, nem tampouco o José Serra, e agora, o governador Márcio
França, depois de várias reuniões entre o Márcio Cidade, com o secretário de
Planejamento, de Economia, do Governo dizendo que já estou pagando as contas
pela metade.
Deputada Analice Fernandes, imagine V. Exa.
prestar um serviço durante todo o mês, você recebe
daqui a 60 dias - que é assim que o Iamspe paga - e
só te paga a metade do que você produziu em maio ou junho! Já está acontecendo
isso. E o Márcio Cidade foi e alertou para esse problema. Quando ele alertou
ele disse o seguinte: “se não tiver os 150 milhões para nós
terminarmos o ano, nós não podemos mais continuar ou contratar qualquer tipo de
trabalho aqui da área de Saúde para os funcionários públicos.
Agora - muito me honra
- juntamente com a deputada Analice Fernandes, deputado Doutor Ulysses, deputado Carlão Pignatari, deputado Marcos
Martins, deputado Carlos Giannazi, deputado
Antonio Salim Curiati, fomos ao Governo do Estado,
ainda no tempo do governador Geraldo Alckmin, dizer assim: “Pelo amor de Deus,
coloque esse 100 milhões, pelo menos, no Orçamento, para que nós possamos
terminar até setembro”. O dinheiro acabou. Daí o Márcio Cidade disse assim:
“Olha, Gondim, estou te telefonando porque você me
pediu para vir aqui em Caraguatatuba, em Estrela do Oeste - que V. Exa. tem uma atuação muito grande - nós temos também com o
laboratório de Jales, que queria ampliar porque acabam os exames muito
rapidamente, e em Bebedouro, Mogi das Cruzes, vocês não estão passando o
pagamento do extrateto para nós. Recebemos 250 e trabalhamos 279 ou 280; não
estamos pagando.” Foi feito um acordo com a gestão anterior “Vamos pagar isso
em quatro ou cinco vezes”. Foi feito o serviço e não foi pago. Então, o que
acontece? Ele disse assim: “Como eu não tenho dinheiro, como eu não recebo, e
não posso cumprir com os compromissos, eu estou me desligando do Hospital do
Servidor Público”.
Eu espero que ele volte
ao cargo que ocupava, que ele continue, que seria o
ideal, e que o Governo repasse esses 100 ou 150 milhões para que os
funcionários públicos continuem sendo atendidos.
Estamos, até, pedindo,
por favor, algo que é obrigação nossa, ou seja, darmos o atendimento a esses
funcionários públicos. Mas, o Governo do Estado tem que dar essa atenção, tem
que olhar para isso. E a obrigação do repasse de dois por cento, igual aos dois
porcento que são descontados do holerite do
funcionário, tem que ser feito, também, pelo Governo.
Quando eu votei
contrário ao orçamento - o único voto contrário ao orçamento desta Casa, de
2017/2018 - eu não estava blefando ou fazendo alguma loucura. Eu fui com o
Doutor Ulysses, fui com o Marcos Martins, sentamos com o governo estadual,
apelamos, pedimos, ele pediu para voltarmos do dia 13 para o 23 e nada.
Então votamos o
orçamento, com meu voto contrário, porque eu sabia que iria acontecer essa
falência do atendimento aos servidores públicos. Lamentável. Espero que o
governador Márcio França, juntamente com sua equipe de economia, olhe com
cautela, porque os professores estão sem atendimento médico e vai ficar pior a
partir de agora.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está perfeitamente correto o
deputado Luiz Carlos Gondim ao falar sobre a Saúde do
estado de São Paulo. O que me traz a esta tribuna é, também, a Saúde. A Saúde
que queremos que São Paulo ofereça para os usuários das redes pública, privada
e filantrópica.
Venho aqui após viagem
ao interior de São Paulo durante este final de semana para falar sobre o PL
347, de 2018, que cria a jornada de 30 horas para os profissionais da
enfermagem. Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todas as redes.
A pública, a privada e a filantrópica.
Esta viagem foi para
conscientizar toda a enfermagem do estado de São Paulo sobre a importância,
sim, de nos mantermos mobilizados por esta causa tão justa, por essa luta
antiga da nossa categoria.
Se nós queremos
oferecer uma saúde de qualidade na assistência ao paciente, precisamos, sim, de
profissionais que não exerçam a profissão sob estresse,
pressão, com baixos salários, na situação lamentável pela qual passam, hoje,
todos os hospitais e redes do nosso estado de São Paulo.
São Paulo ainda tem a
melhor saúde do Brasil, mas precisamos sensibilizar todos os parlamentares
desta Casa. Semana passada tivemos uma imensa
dificuldade em encontrar quorum no Congresso de Comissões para deixarmos o PL
347 pronto para ser pautado novamente nesta Casa.
Conseguimos a derrubada
da emenda que retirava os profissionais da enfermagem dos hospitais da rede
filantrópica. Não é justo. Se toda a categoria vai ser beneficiada e ter sua jornada de trabalho reduzida, por que retirar os
filantrópicos? Então, conseguimos isso com a ajuda de vários parlamentares
sensíveis a essa questão, porque é justiça o que estamos pedindo.
Há muito tempo a
Organização Mundial de Saúde e a Internacional do Trabalho já preconizam a
redução da jornada de trabalho, mas, infelizmente, por uma questão de
economicidade, muitos hospitais ainda estão mantendo as jornadas de 36 ou de 40
horas, causando um estresse imenso a esses profissionais.
Sabemos que, para
exercer a enfermagem em sua plenitude, precisamos de profissionais alinhados,
antenados, preparados e cada dia mais capacitados para o exercício da Saúde.
Pedimos, sim, para que todos os profissionais da enfermagem se mantenham unidos
em todo o estado de São Paulo, porque esse projeto está a um passo de
ser aprovado nesta Casa, e nós temos que nos manter firmes nesta luta.
É muito importante que
a Enfermagem realmente consiga a redução da sua jornada para 30 horas. Isso é
importante porque é uma profissão que nós sabemos que tem 83% de mulheres,
mulheres que saem de casa, aqui na região metropolitana, às
quatro, cinco horas da manhã, e ficam mais de uma hora e meia dentro de um
ônibus para chegar às sete horas e receber o seu plantão.
Depois, elas saem do
hospital, da instituição de saúde, no final do dia, cansadas, tendo que assumir
as atividades na sua casa, sem condições de serem capacitadas, de estudar, de
se prepararem cada vez mais para o exercício dessa profissão tão importante.
Então eu quero dizer a todos vocês que nos assistem pela TV Alesp,
a todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem: mantenham-se unidos,
porque é muito importante nós aprovarmos ainda este ano, antes do processo
eleitoral, a jornada de 30 horas para essa categoria, para São Paulo fazer
justiça para o Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.
O
SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, demais parlamentares, quero em
primeiro lugar saudar a fala da deputada Analice
Fernandes, que me antecedeu. Nós estamos juntos nessa excelente e justa
iniciativa da deputada de aprovar um projeto que garante mais qualidade no
atendimento da Saúde Pública, que garante direitos dos trabalhadores que vivem
uma situação muito específica. Por isso, é muito importante a
criação e a aprovação desse projeto de lei das 30 horas semanais para os
enfermeiros, técnicos em enfermagem e todos os profissionais da área.
Sr. Presidente, o que
me traz a esta tribuna neste Pequeno Expediente é um fato que me surpreendeu na
semana passada. Na verdade, eu fui surpreendido com uma ação
do ex-prefeito de São Paulo e atual candidato a governador, João Doria, para
retirar postagens que eu tenho feito nas minhas redes sociais críticas a sua
conduta, críticas à experiência que nós tivemos com ele frente à Prefeitura de
São Paulo, em uma clara tentativa de cercear um direito consagrado na
Constituição Brasileira, que é o direito à liberdade de expressão, protegido no
Art. 5º da Constituição Brasileira. Aliás, há também o Marco Civil da
Internet, que protege esse mesmo direito em seu Art. 19.
Mas isso não é tanto
uma surpresa, não é um fato novo. Ele tem feito isso de modo reiterado.
Recentemente foi contra o governador Márcio França. Na verdade, uma matéria do Estadão
de domingo noticia que ele contratou uma equipe de mais de 20 advogados para
monitorar intervenções e postagens nas redes sociais.
Eu ouvi um pouco antes
o deputado Fernando Capez falando de abuso de poder. Se, como candidato, ele se
comporta dessa maneira, sem saber ouvir críticas, sem saber se comportar a
partir da ideia da liberdade do debate político, algo tão importante na nossa
sociedade, eu fico imaginando como ele será caso seja governador. Vocês imaginem
o nível de perseguição política, de cerceamento da liberdade de expressão, de
censura que irá ocorrer no nosso Estado. Mas nós não vamos nos acovardar. Ele
fez duas, três representações. Nós já recorremos, e estamos amparados pela
Constituição Brasileira. Ele tinha suas empresas, e acha que pode governar a
partir do conceito que tinha sobre elas. Aliás, ele se vendeu como gestor, mas
se comporta como um dos piores políticos que temos na nossa sociedade, de modo
atrasado, arcaico, nas velhas práticas políticas que a sociedade brasileira não
aceita mais.
Aliás,
mentiu a toda a população de São Paulo. E sabem o que incomoda o João Doria?
São essas minhas postagens. Que dizem o quê? Falam que quem o conhece o
rejeita. E é um fato. Ele tentou, inclusive, censurar a divulgação da pesquisa
aqui de São Paulo. Mais de 55% dos paulistanos rejeitam João Doria, porque os
paulistanos já conhecem a experiência desastrosa da sua gestão, que ficou
marcada pela cracolândia. Vimos o que aconteceu lá.
Ele disse que terminaria com a cracolândia em alguns
dias, e o que ele fez foi uma política criminosa, que não só não resolveu o
problema, como agravou. Ele ficou também marcado pela farinata,
pela ração humana que ele queria colocar na merenda escolar da cidade de São
Paulo. E só não colocou graças à reação da sociedade civil organizada dessa
cidade, que reagiu para garantir qualidade na alimentação e nas políticas de
segurança alimentar que temos no estado de São Paulo.
Então,
essas representações estão sendo respondidas pela nossa equipe, por advogados.
Ele realmente contratou os advogados mais caros da cidade de São Paulo porque
não consegue ouvir verdades. Não consegue se deparar com a democracia. Não
consegue conviver com a democracia. Então, João Doria Júnior, nós não iremos
nos calar, não vamos nos acovardar e vamos continuar cumprindo a nossa missão.
Sabemos muito bem os direitos que temos como cidadão, como parlamentar e que a
liberdade de expressão é um direito protegido na nossa Constituição.
E
por isso que eu até gostaria de ouvir aqui o líder do PSDB, o deputado Marco Vinholi, que é muito vinculado ao João Doria, para saber o
que ele tem a dizer sobre isso. Inclusive o presidente da Assembleia também,
porque tem a ver com a atividade parlamentar. Nós não podemos mais fazer
críticas a um ex-prefeito que cometeu tantos erros - prefake,
não é? Pode ficar tranquila, equipe do João Doria, pode preparar mais ações
porque nós não vamos abrir mão de dizer a verdade à população do estado de São
Paulo, principalmente a do interior, que é onde ele é pouco conhecido, porque
quem o conhece o rejeita.
Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pela vice-liderança do PSOL pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo para falar
pelo Art. 82.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que acompanham a
Assembleia pelas redes sociais ou aqui nas galerias; amanhã será um dia muito
importante. Quinze de agosto é o aniversário da minha cidade. Sorocaba é uma
cidade importantíssima para o Brasil, uma cidade que tem, hoje, quase 700 mil
habitantes, uma cidade que tem, como fundadores, nossos povos originários. Há
uma discussão se são os índios tupis, se era território tupi ou território Jê.
Um documento recente da Universidade de Sorocaba traz à luz essa discussão. O
dado concreto é que Sorocaba - terra rasgada, na língua tupi - é uma cidade que
passou por todos os ciclos econômicos do nosso Brasil.
Fui fundada pelo
capitão Baltazar Fernandes, tendo sido anteriormente já visitada pelo português Sardinha, que, ali na Floresta Nacional de Ipanema
- que hoje é, inclusive, uma reserva ambiental importante -, procurando ouro,
fez uma pequena comunidade.
Essa comunidade foi
alçada à condição de município pelo capitão Baltazar Fernandes e Italici Augusto, até hoje representando a fundação. É,
nesse dia, comemorado o aniversário da nossa cidade, uma cidade que começa com
uma história triste para nós todos, que é a história dos bandeirantes aqui no
estado de São Paulo, que caçavam e escravizavam índios.
Foram
muito importantes para o desbravamento do nosso território e para iniciar as
relações entre os estados de São Paulo, o estado de Minas Gerais, Mato Grosso,
Paraná. Mas, moralmente, terrível, porque caçavam e oprimiam os povos originários,
que são fundamentais para a contribuição e para a constituição do que somos
hoje: o povo brasileiro.
Depois do
bandeirantismo, veio o tropeirismo, que é a
necessidade de deslocamento de cargas, sobretudo ouro de Minas. Caio Prado,
que, inclusive, foi deputado nesta Casa, tratou disso num livro brilhante,
“Formação Econômica do Brasil”.
As minas de ouro, na
região de Ouro Preto, nas Minas Gerais, precisavam de transporte para levar
essa riqueza fantástica até o porto do Rio de Janeiro. Apesar de se utilizar, em
grande parte, de mão de obra escrava, em determinado momento começaram a se
utilizar os moares, as mulas, para fazer esse
traslado.
Os tropeiros, então,
acabam se tornando importantíssimos, e Sorocaba se constitui como maior
entreposto de arrecadação de impostos do estado de São Paulo. Os tropeiros
saíam de Sorocaba e iam até o Rio Grande do Sul, nos campos de Viamão,
negociavam os moares, as mulas, subiam com elas até
Sorocaba; em Sorocaba, elas eram negociadas, e, depois, levadas até Ouro Preto para
transportarem o ouro que enriqueceu a Europa, é importante dizer.
Enriqueceram também um
pouco de Ouro Preto, Minas Gerais. É possível ver até hoje lá as igrejas todas
banhadas com tinta a ouro. A cultura, as artes, muito foi propiciado
por conta dessa enorme riqueza.
Quem mais se beneficiou
foi Espanha, Itália e, sobretudo, Inglaterra, que, em uma única mina de ouro,
em Ouro Preto, a Mina da Passagem, conseguiram tirar
de uma única mina - são 900 naquela região - 35 toneladas de ouro.
Estive lá pessoalmente
para conhecer, porque essa articulação econômica foi importante, inclusive,
para o desenvolvimento da minha cidade.
Saímos desse importante
entroncamento econômico e passamos para a produção de algodão em Sorocaba. E,
aí, tem uma história bonita, que é a história do combate à escravidão nos
Estados Unidos.
A Marinha Mercante dos
Estados Unidos ficou para o Norte, apoiou Abraham Lincoln na sua jornada para
acabar com a escravidão dentro do território dos Estados Unidos. A Marinha
Mercante então embarga a saída de algodão do Sul dos Estados Unidos, que era
uma região que utilizava, nas suas grandes plantações, a mão de obra escrava.
Ao fazer isso, a
Inglaterra fica sem algodão. Rapidamente, a Inglaterra manda emissários para
várias partes do mundo e vem para a cidade de Sorocaba, que passa a ser uma
grande produtora algodão.
Ao passar a ser uma
grande produtora de algodão, rapidamente, surge a
figura de Matheus Maylasky, um homem visionário que
percebe que para viabilizar o algodão é preciso também viabilizar uma
indústria, que seria a indústria têxtil.
Para viabilizar essa
indústria têxtil, era preciso ter estrada de ferro. Esse homem visionário lança
mão de recursos para construir o que nos deu tanto orgulho - e ainda nos dá,
apesar de todo o sucateamento -, que é o entroncamento da Sorocabana,
importantíssimo para unificar o Brasil, não só economicamente, mas, sobretudo,
culturalmente.
Sr.
Presidente, tive o privilégio de poder viajar de trem com meus pais nos anos
oitenta. Visitei parentes por todo o território nacional, de trem. Hoje,
infelizmente, isso não existe mais no Brasil.
Mas os trens não
serviram só para carregar cargas. O entroncamento de
Sorocaba, da Sorocabana, foi um dos principais do nosso país. Depois veio a
industrialização, a indústria têxtil, servindo como motor para a chegada da
metalurgia. Sorocaba teve um surto importante, virtuoso, nos anos 70, da
presença de indústrias importantíssimas no nosso território. Assim, a cidade se
industrializou.
Hoje são 40 mil
trabalhadores na metalurgia, em que pese termos uma presença enorme de
trabalhadores no setor de serviços, também. Mais recentemente, veio a chegada da maior montadora do mundo, a Toyota, à cidade de
Sorocaba. Portanto, encerramos um ciclo econômico importante. Mas há muitos
desafios.
Eu queria dar um abraço
carinhoso e fraterno a todos os sorocabanos e sorocabanas.
Àqueles que não estão mais entre nós, mas deixaram suor e lágrimas - muitas
lágrimas - de sangue no nosso território para a construção da nossa cidade,
importante cidade, que hoje é sede de uma região administrativa que compõe mais
27 municípios da nossa região metropolitana da cidade de Sorocaba.
Quero dar um abraço
fraternal e dizer que ainda temos muitos desafios nos próximos anos. O primeiro
deles é manter e garantir o abastecimento de água para a nossa região. A nossa Itupararanga está em estado acelerado de degradação. Tenho
cobrado, aqui nesta Casa, à Sabesp, para que faça investimentos. Sobretudo, nos
municípios do entorno da Itupararanga que ainda não
fazem o tratamento de esgoto.
Ter água é uma questão
fundamental. Em Israel, o exército cuida do abastecimento de água. Nenhuma
comunidade se constitui sem ter água em abundância e água de qualidade.
Precisamos cuidar dos nossos reservatórios. Sobretudo, do maior deles, que é a Itupararanga. Esse é um compromisso nosso, com cobrança
para que a Sabesp cumpra o seu papel público e faça estações de tratamento nos
municípios em torno da Itupararanga.
Temos outro desafio
muito grande, que é o desafio da área do conhecimento. Essa questão é nacional,
mas também estadual.
É nacional porque o
governo federal - não esse que está aí hoje, porque isso não é governo, isso é
uma bandidagem, é uma quadrilha que se instalou em Brasília. Mas vamos ter
eleição presidencial. Peço, ao povo de Sorocaba, que
vote em um presidente que tenha compromisso com o avanço do conhecimento entre
nós.
Temos uma instituição
que forma universitários, uma instituição federal, que é a nossa Ufscar. Ela precisa, urgentemente,
ampliar os seus cursos. Sobretudo, nas áreas médicas. A nossa região ainda não
tem uma escola, de formação de médicos, com perfil público. A PUC é uma
instituição brilhante, mas cobra 7 mil reais por mês para formar um médico.
Poucas famílias têm acesso, e temos uma carência generalizada de profissionais
nessa área. Portanto, esse é um desafio importante.
Outro desafio é
ampliação das nossas Fatecs e dos nossos colégios
técnicos. Isso é responsabilidade do governo de São Paulo. Tenho cobrado, aqui,
o Centro Paula Souza, para que amplie os investimentos na nossa Fatec.
Para concluir, Sr. Presidente. Vamos debater o PDUI, que é o Plano de
Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Sorocaba. Fica o
nosso compromisso em relação ao futuro. De garantir que, nesse PDUI, não haja
apenas os interesses econômicos da região de Sorocaba. Mas haja, sobretudo, os
interesses do povo.
É um povo que está
sofrendo muito. Só em 2015, perdemos 12 mil empregos em Sorocaba, com a crise
de desemprego. É outro grande desafio nosso, enquanto cidade e enquanto região.
Quero dar a nossa contribuição para a retomada do crescimento econômico e para
a geração de empregos. Porque, sem emprego, não há desenvolvimento.
Quero, nesse dia tão
importante, véspera do dia 15 de agosto para a cidade de Sorocaba, mandar um
abraço mais uma vez. E desejar vida longa ao nosso município, e força nesse
momento difícil que o nosso país atravessa. Um grande abraço. Mais uma vez,
parabéns à cidade de Sorocaba, nesse dia, que é o dia de seu aniversário, um
dia tão importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS
LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marcos Lula Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Àqueles que acompanham pelo som, à
galeria, e a aqueles que têm interesse pelo que é discutido aqui nesta Casa,
boa tarde.
Sabemos das limitações
que temos e a TV Assembleia pode levar alguma informação também para o estado
de São Paulo.
Eu gostaria de trazer um tema que já foi apontado
aqui pelo deputado Gondim, que é a questão do Iamspe. O Iamspe é o Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo. O que está
acontecendo com o Iamspe? O desmonte realizado pelo
governador Geraldo Alckmin, o legado que ele deixou, acabou arrebentando-o.
Nem o superintendente que foi substituir o anterior,
que era do Alckmin e foi acusado de um monte de irregularidades, com
investigações e um monte de problemas... O outro, que o substituiu, tomamos
conhecimento de que pediu afastamento. O que saiu é o Latif
e o que entrou é o Márcio Cidade Gomes.
Estivemos lá com alguns deputados, com o presidente
da comissão mista, o Guilherme, juntamente também com o deputado Doutor
Ulysses. Estivemos lá para cobrar o secretário de Planejamento e pedir para que
houvesse um mínimo de recursos para o Iamspe encerrar
o ano em atendimento à população. Fizemos a reivindicação de 150 milhões, que
seriam necessários para que o Iamspe pudesse cumprir
suas obrigações e, minimamente, continuar atendendo os servidores do estado de
São Paulo.
A informação que temos é de que esses recursos não foram
liberados, embora os deputados tenham cobrado, para que o Iamspe
não fosse afogado e quebrado. Esse recurso não foi liberado. O resultado é que
o superintendente Márcio Cidade Gomes acabou falando: “Não dá para trabalhar
desse jeito”.
Agora, qual será o procedimento, qual será a ação da
Assembleia Legislativa? Vamos aceitar que os servidores do estado de São Paulo
não tenham assistência médica? Os convênios médicos do interior, o
funcionamento do próprio Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.
Qual será a posição desta Casa?
Eu gostaria de apelar para todas as lideranças,
especialmente para o presidente desta Casa, pois não podemos fechar os olhos
para o fato de os servidores, inclusive desta Casa, não terem mais assistência
médica. Se tiverem, será precariamente. Isso vale para os policiais que estão
aqui, para os servidores que trabalham nos gabinetes e para aqueles que
trabalham fixamente nesta Casa. Todos! Todas as áreas estão sendo atingidas por
esse desmonte e pela falta desses recursos.
Os governadores do estado - o Alckmin, que foi
governador, e o Márcio França, que veio agora - não mandam os recursos que
seriam do Governo do Estado,
principalmente o Alckmin. O atual nós vamos ver lá na frente, mas
ele também deveria ter mandado recursos. São dois por cento dos recursos do
Orçamento, que eles deveriam mandar para o Iamspe.
Não é possível não dar a sua contribuição. Os servidores todos necessitam da
assistência médica, sendo largados ao Deus-dará. Então, fica o nosso apelo ao
Governo do Estado, ao Márcio França, para que haja providências para isso. E um
apelo também aos deputados e a esta Casa, para que nós não permitamos que a
Assembleia fique calada diante de um problema tão grave que os servidores
públicos do estado de São Paulo estão, neste momento, enfrentando.
Fica nosso convite a
todos. É necessário o apoio a essa luta. A comissão mista terá uma reunião no
dia 21 agora, e nós queremos que os deputados também... Não sei se haverá
Colégio de Líderes hoje. Para que nós possamos levantar esse problema grave que
estamos vivendo, não só na capital, mas em todo o interior do estado de São
Paulo: toda a falta de recursos para o Iamspe e a
falta de assistência médica de que a população tanto precisa.
Deixo meu registro e
minha indignação com esse quadro. E deixo o apelo geral a todos os deputados e
aos servidores. O Sindsaude também deve fazer uma
manifestação com relação a esse quadro dramático. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Raul Marcelo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em permuta com o nobre deputado Itamar Borges,
tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria, primeiramente, de registrar a
honrosa presença, na Assembleia Legislativa, do José Gozzi,
presidente da Assetj e da Federação das Entidades dos
Servidores Públicos. Ele veio aqui trazendo, mais uma vez, as reivindicações
dos servidores do Judiciário, entre elas a aprovação imediata do PLC 30/13, que
foi uma conquista histórica dos servidores na greve de 2010. José Gozzi participou ativamente, foi um dos líderes dessa
greve.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Lula Martins.
* * *
Esse projeto representa
o reconhecimento de uma dívida do Tribunal de Justiça com os servidores, que
tem de ser paga. Esse projeto, Gozzi, já foi aprovado
em todas as comissões; eu consegui aprovar, em seguida, um requerimento de
urgência do projeto. Ou seja, o projeto já está pronto para ser votado, Gozzi. Agora, falta a Assembleia Legislativa ajudar e
pautar o projeto. Nós continuamos aqui, nessa luta, fazendo gestões nesse
sentido. É muito importante que o Gozzi esteja aqui,
hoje, para pressionar a Assembleia Legislativa nesse sentido.
Esse projeto é
importante, pois reconhece uma dívida de pelo menos 10,15%, valor que ficou,
inclusive, parcelado em cinco vezes. O projeto tem a ver com a questão da
recuperação salarial dos servidores do Judiciário, que há muitos anos estão com
os salários arrochados e defasados. E não se resolve a situação, porque o
Judiciário tem outras dívidas com os seus servidores.
Mas, além desse
projeto, o Gozzi também veio aqui para que nós
pudéssemos debater a imediata aprovação de outro projeto: o PLC 03/18, que
institui o nível superior para os escreventes do Tribunal de Justiça. Isso é
uma forma de valorização salarial desses servidores. Como eu disse, eles também
estão, logicamente, com os salários defasados. Seria uma espécie de compensação
salarial, uma progressão na carreira, para que houvesse mais valorização
salarial dos escreventes, como nós fizemos, Gozzi, e você participou muito daquele movimento dos
oficiais de Justiça, quando nós conseguimos aprovar o projeto aqui. Você estava
presente, com a entidade, com a Assetj, com as outras
entidades, fazendo um grande movimento, até que o projeto foi aprovado e nós
conseguimos, enfim, consolidar o nível universitário para os oficiais de
Justiça.
E agora queremos também
contemplar os outros servidores, que são importantes, que cumprem um papel
importante no Judiciário. Sem os escreventes não temos o Judiciário
funcionando. O Judiciário representa a maior categoria profissional hoje, sem
dúvida, do Judiciário. Então, ela deve ser valorizada, porque sem os servidores
não temos justiça no estado de São Paulo.
É muito importante, Gozzi, que você esteja aqui na Assembleia Legislativa, chamando
a atenção para esse debate, e para a aprovação desses dois projetos, e de
outros, que tramitam aqui, e que têm a ver com os nossos servidores.
Você também falou, Gozzi, da questão da
chamada dos concursos públicos do TJ, sobretudo dos próprios escreventes, que é
uma chamada lenta, e há um déficit muito grande de servidores no Judiciário.
Faltam servidores.
Foram realizados
concursos, mais de um, mas a chamada é muito lenta. Temos várias comarcas sem
servidores. É importante que o TJ continue fazendo as chamadas. Estávamos
discutindo a LDO e apresentamos emendas à LDO, para que houvesse aumento do
orçamento do Tribunal de Justiça, justamente nessa área dos servidores.
Vamos continuar aqui
lutando, juntamente com o Gozzi e as outras
entidades, para que os servidores sejam valorizados, pela aprovação imediata do
PLC nº 30/13, PLC nº 3/2018 e outros projetos, e fortalecer a lutar dos
servidores.
Obrigado, Gozzi, pela sua presença, e parabéns pela sua luta e da
entidade que você representa há muitos anos, que é a Assetj.
Lembro que nós, do
PSOL, e vou agora me dirigir à reunião do Colégio de Líderes, e lá vamos
defender a aprovação imediata do PL 31, da causa animal. Vamos defender a
aprovação imediata do PLC 123, do Ipesp, dos
advogados e cartorários, do PL dos cirurgiões-dentistas, que é o PLC 34/18, um
projeto que tem que ser votado imediatamente; o nosso projeto PLC 24/14, dos
professores categoria “O”, que acaba com a duzentena,
com a quarentena; o projeto da redução da jornada de trabalho da enfermagem, um
projeto estratégico na área da Saúde, o projeto da derrubada do veto, para que
nós possamos canalizar os 48 milhões de reais para o Hospital Universitário, da
USP; e os projetos dos deputados, que ficaram paralisados.
Essa é nossa defesa
feita hoje, que nós faremos, dentro de alguns minutos, no Colégio de Líderes, e
também no plenário.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE – MARCOS LULA MARTINS - PT - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e
suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a
Presidência do Sr. Marco Vinholi.
* * *
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por
15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - É regimental. Havendo acordo de líderes
esta Presidência suspende os trabalhos por 15 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
a sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi
pelo Art. 82.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos
e a todas. (Manifestação nas galerias.)
Respeitando as
manifestações, solicito que respeitem a minha fala. Só peço um minuto da
atenção de vocês. Mesmo sendo contrário à pauta de vocês, respeito o direito de
manifestação.
Eu só queria
encarecidamente pedir a vocês que vaiem e se manifestem no final da fala de
cada parlamentar, para que tenhamos o direito à fala
garantido e vocês o direito à manifestação garantido. Obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, peço que meu tempo seja preservado, por favor.
Ao fim da minha fala
vocês vaiam ou aplaudem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Deputado Vinholi, existe uma dificuldade muito
grande com a galeria e com as pessoas que estão aqui na galeria para dar
continuidade à legitimidade do parlamentar de utilizar a palavra.
Eu gostaria, mais uma
vez, de pedir à galeria que não se manifeste. (Manifestação nas galerias.)
É um desrespeito ao
parlamento. É triste alguém que pleiteia alguma coisa desrespeitar o
Legislativo dessa maneira. Eu vou suspender a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 24 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 45 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - A Presidência suspende
a sessão por 15 minutos por conveniência da Ordem.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 45 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr.
Presidente, requeiro nos termos do Art. 170, inciso 3º, do Regimento Interno a
não realização de sessão nos dias 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 29, 30 e 31
de agosto; 3, 5, 6, 10, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 24, 26, 27 e 28 de setembro;
e 1, 3, 4, e 5 de outubro próximos”. Assinam 32 líderes, conforme as
assinaturas regimentais.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, quero registrar o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o voto contrário da bancada do PSOL.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr.
Presidente, seguindo o nosso líder Carlos Giannazi,
quero registrar meu voto contrário ao requerimento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está registrado o seu voto contrário.
Há sobre a mesa
requerimento de licença do deputado Marcos Zerbini, nos termos do Art. 84,
inciso 1º, do Regimento Interno, no período de 23 a 31 de agosto, para
participar de congresso internacional em Corvara in Badia, Itália. Esclarece ainda que a viagem não acarretará
ônus ao erário.
Em discussão. Não havendo
oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das
comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações
do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas
e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 34, de
2018.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão por 30
minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas
e 04 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 40 minutos, sob a Presidência
do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Primeiramente, quero saudar a presença dos ativistas e protetores que estão
aqui, fazendo um movimento muito importante e que tem todo o nosso apoio, pela
aprovação imediata e urgente do PL 31. Quero dizer que vocês estado dando uma verdadeira
aula de cidadania, organização e mobilização. E que esse projeto que vocês
estado defendendo é um projeto estratégico, que tem a ver com o desenvolvimento
do processo de civilização do Brasil.
É um exemplo para todo
o Brasil e para o mundo esse movimento de vocês. Parabéns! Vamos continuar
aqui, pressionando a Assembleia Legislativa, para que o PL 31 seja votado em
caráter de extrema urgência. Essa luta não é só dos protetores. Tem que ser uma
luta de toda a sociedade. Temos que dar um passo além em relação à compreensão
que temos de ter com os animais.
Além disso, eu queria
dizer que, para nós, é estratégico votar os outros projetos. O PL 31 em
primeiro lugar. Depois, queremos votar o projeto do Ipesp,
que é muito importante porque os aposentados e pensionistas já estão tendo
prejuízos gravíssimos.
Temos, também, o PL 34,
que, infelizmente, não deu quórum no congresso de comissões. Isso é lamentável,
porque a Assembleia Legislativa tem que produzir. A Assembleia Legislativa
consome mais de 1 bilhão de reais por ano e não produz, não legisla, não
fiscaliza o Poder Executivo e não representa os interesses e as necessidades da
população. Ela é improdutiva, em todos os aspectos.
Estamos em uma
terça-feira. Era para haver deputados. O congresso foi esvaziado, não houve o
congresso de comissões do PLC 34, que é um projeto importante da carreira dos
cirurgiões dentistas e garante a isonomia junto com a carreira médica. É um
projeto que já tem um consenso, mas não teve quórum. Isso é vergonhoso! Não há
quórum para votar projeto nenhum, e temos uma pauta imensa. Queremos votar o 31, o 123, o 788 do Ministério Público Estadual, o 24 de
2015, o PLC 34 que citei agora, e tantos outros projetos de deputados e
deputadas. Esse projeto, do empréstimo da Sabesp, não vamos
votar. Não vamos votar.
Quero anunciar,
publicamente, aos deputados e a quem está nos assistindo pela TV Alesp que, hoje, já estamos colhendo assinaturas para
protocolar, na Assembleia Legislativa, o pedido para uma CPI dos empréstimos
para a limpeza dos rios Pinheiros e Tietê. Há muitos anos, desde o governo
Quércia, o estado de São Paulo faz empréstimos do Bird, do BID e dos organismos multilaterais para a
despoluição dos dois rios. Eles nunca foram despoluídos, ao contrário. Onde
eles enterraram todos esses bilhões de dólares?
Estamos pedindo o apoio
dos deputados para que V. Exas. assinem
o nosso requerimento, porque queremos protocolar e investigar: onde foi
enterrado o dinheiro? Foram muitos empréstimos nos governos Quércia, Fleury,
Covas, Alckmin 1, Alckmin 2, Serra, Alckmin 3 e 4. São bilhões e bilhões de
dólares. Estamos com um requerimento com todo o fundamento. Não vamos votar
mais um empréstimo.
É muito estranho que
esse empréstimo, essa autorização, esse cheque em branco que a Assembleia Legislativa
pretende dar ao governo estadual seja feito exatamente no período eleitoral.
Esse projeto passou na frente de todos os outros projetos. É muito estranha
essa pressa de todos os partidos, exceto do nosso, pois o PSOL é contra a
aprovação desse projeto.
Primeiro, queremos fazer uma devassa, uma profunda
investigação nos empréstimos anteriores, nas empreiteiras que foram
beneficiadas, nas empreiteiras que financiaram as campanhas eleitorais dos
deputados estaduais, que aprovaram esses empréstimos, dos deputados federais,
dos partidos políticos, dos governadores eleitos ou não.
Então, hoje, nós vamos colher assinaturas para
implantar, para protocolar a CPI dos empréstimos para a suposta limpeza - que
nunca aconteceu - dos rios Pinheiros e Tietê. Bilhões e bilhões de dólares
foram enterrados nesses dois rios.
Nós queremos limpar o rio, mas sabemos que esse
dinheiro não vai para limpeza: eles beneficiam empresas, grandes empreiteiras e, sobretudo, partidos políticos, deputados
estaduais e federais.
Muito obrigado.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, colegas deputadas e deputados, quero
parabenizar o deputado Giannazi por sua fala, que foi
bastante coerente. É uma fala que deveríamos aprimorar um pouco mais, falar um pouco
mais, e não apenas sobre esse empréstimo de 550 milhões para a Sabesp.
Vossa Excelência disse que todos os outros partidos
estão a favor. Não, não é verdade. Eu,
por exemplo, faço parte da bancada do PSD e discordo plenamente da votação
desse projeto. Na semana passada, fui o único voto “não” a esse projeto.
Discordo do projeto e da forma que está.
Não podemos chegar aqui com mais um empréstimo de
550 milhões de dólares para a Sabesp e simplesmente colocar para votar, sem
discutir, sem fazer, por exemplo, uma audiência pública para discutirmos quais
são as melhores empresas do mundo, tratando-se de uma economia que é o Brasil,
que é São Paulo, a cidade que é a locomotiva do Brasil.
Nós passamos pelos rios Tietê e Pinheiros, pela
represa Guarapiranga, são lugares cujo cheiro é insuportável. Temos, não só no
Brasil, mas em outros países, tecnologias avançadas e baratas para despoluir,
por exemplo, os afluentes, e não apenas os rios.
Então, acho que cabe uma discussão um pouco maior
sobre esse projeto. Não podemos simplesmente colocar aqui e votar. De repente,
surge uma emenda aglutinativa e fica aquela coisa para inglês ver. E a
população sofre com isso, pois gastamos o dinheiro, às vezes sem saber em que
estamos gastando.
Acho que temos que votar, sim. Precisa do
empréstimo? Esta Casa tem que apreciar, discutir e
votar; porém, podemos fazer audiências públicas e discussões, trazendo técnicos
importantes para que possamos usar com um pouco mais de cautela o dinheiro do
povo paulista.
Eu serei favorável ao projeto a partir do momento em
que tenhamos um entendimento e uma discussão melhor do que será feito com esse
dinheiro.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Deputado Giannazi, deputado Cezinha,
apenas para informação: não estamos assinando autorização de empréstimo. Esse
projeto de lei não fala em autorização. É autorização para pleitear o crédito.
Se sair o recurso, esse projeto voltará para a Assembleia Legislativa. Virá um
projeto para cumprir a outra etapa, que é o empréstimo.
Aí, sim, teremos que fazer todos esses
procedimentos, como audiência pública, todas as coisas. Não sou a favor nem
contra. É uma informação, apenas.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sou a favor de votar, Sr. Presidente, mas que haja uma discussão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Um
momento só, por favor. Eu vejo que há um equívoco. Nós não estamos autorizando
um empréstimo. O projeto de autorização do empréstimo virá a esta Casa se
porventura o recurso for conquistado. Nós estamos autorizando o estado a
pleitear o recurso. Se conseguir, o projeto de lei voltará para cá, e aí sim
nós teremos que fazer. Concordo em gênero e grau. Deputado
Carlos Giannazi, concordo plenamente com sua
indignação de há tanto tempo isso estar aí. Concordo plenamente. É apenas isso;
desculpem-me.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, só quero pedir para o deputado Cezinha de
Madureira assinar o nosso pedido, já que ele concorda.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Isso é independente,
Carlos Giannazi. Nós vamos passar isso pela liderança
do PSD, claro; nós vamos discutir.
Quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente, o seguinte:
tudo bem, podemos votar o empréstimo, claro. Mas precisamos discutir esse
empréstimo um pouco. Não foi discutido. Quer fazer uma CPI, deputado Carlos Giannazi? Não há problema nenhum em assinarmos a CPI.
Quantas CPIs nós assinamos aqui na Casa? Por exemplo, estamos com uma CPI em
vigor neste exato momento, das OSs. Eu fui presidente
da Comissão de Saúde. Estamos lá, trabalhando a pleno vigor, agora quando
deveríamos estar no recesso; e assim sucessivamente.
Não tenho problema
nenhum em votar, deputado Carlão Pignatari. Só temos que discutir, porque no
final do ano passado e neste ano aprovamos aqui, por exemplo, um cheque em
branco para a Sabesp. Fizemos todo aquele trabalho aqui, e até o momento não
estamos vendo nenhuma vitória para o povo no que nós aprovamos aqui. Então,
acho que temos que votar, mas precisamos de mais coerência no que estamos
fazendo aqui nesta Casa, deputado Chico Sardelli, meu
nobre amigo, colega e grande professor.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Agradeço as
elogiosas palavras do deputado Cezinha de Madureira.
Mas eu não poderia deixar de lembrar, aqui, do que falou o deputado Carlos Giannazi sobre os tão falados, sonhados e
cantados em verso e prosa Rios Pinheiros e Tietê. Nós temos visto, ao
longo do tempo...
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sr.
Presidente, eu só queria pedir silêncio à plateia, pois está atrapalhando para
nós ouvirmos, por favor.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - Nós temos visto muitas coisas nesse
sentido. Eu acompanhei a questão das UTRs no Rio de
Janeiro, que foram uma prática e uma solução exclusivamente nacional,
brasileira: as despoluições dos rios. E esse mesmo teste foi aplicado aqui em
São Paulo pela Secretaria do Meio Ambiente há um ano e meio ou dois anos atrás,
e com eficiência. Foram 10 ou 12 tecnologias presentes, e uma delas foi
aprovada. Ela é mais comumente chamada de sistema de flotação para a
despoluição dos rios que cortam a cidade de São Paulo, mais precisamente o Rio
Pinheiros.
Então, entendo que a
colocação do deputado Carlos Giannazi é pertinente, o
momento é pertinente. Já vimos muitas falas. Deputado Cezinha
de Madureira, sei do seu trabalho também em função da despoluição
do Rio Pinheiros, principalmente com tecnologia brasileira, que temos aqui no
nosso país, para poder despoluir esse rio infelizmente fétido que atravessa a
cidade de São Paulo. Já passou do momento de isso acontecer. Acho que nós temos
que efetivamente trabalhar. Não somos contra o empréstimo, desde que usado para
atingir suas necessidades e objetivos; e claramente, de uma vez por todas, a
despoluição - o SOS Rio Pinheiros.
O
SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O
plenário não está ouvindo o que está sendo falado por conta do som.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero dizer que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não
aceitaremos discutir esse projeto, sem debatê-lo profundamente.
Nós alertamos aqui, e
fomos contra, quando foi criada a holding da Sabesp. Nós queríamos audiência
pública, debater melhor o projeto, avisamos que V. Exas.
estavam votando um cheque em branco. E V. Exa. reconheceu hoje, na sua fala.
Vossas Excelências votaram e aprovaram, e a bancada do PT votou contra. Vossas
Excelências deram um cheque em branco, na mão de uma holding,
sem saber quem é a holding. E até não houve uma prestação de contas sobre o que
essa holding está fazendo. Esta é a primeira questão.
Nessa questão do projeto,
somos a favor de, primeiro, termos uma audiência pública, além de um debate
muito profundo sobre os 550 milhões de dólares, 2,2 bilhões de reais. É muito
dinheiro, para despoluir um rio que está há 30 anos
sendo despoluído, e nunca se acaba. Esse é o incrível governo do PSDB, no
estado de São Paulo.
Aqui queremos discutir
o PL 31. Nós queremos discutir o PL 347. Nós queremos discutir o PL que trata
da carreira dos dentistas. Nós queremos discutir a questão do orçamento
impositivo. Nós queremos discutir a emenda do HU, da USP. É isso que queremos
discutir.
Não é possível nós
discutirmos esse projeto da Sabesp. Posso entender a importância do empréstimo,
mas não é possível autorizar o governo a pedir ainda o empréstimo; depois de o
governo federal autorizar, aí nós vamos discutir. Primeiro temos que discutir quais são as diretrizes, para que isso possa ser
levado, para ser tomado o empréstimo.
Quero deixar clara essa
posição da bancada do PT. Eu já disse aqui, companheiro Geraldo, que nós
queremos votar o 31, o 347, o projeto dos dentistas, a
emenda impositiva, a emenda do Marco Vinholi, e a
questão da liberação da verba para o Hospital Universitário.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero anunciar e agradecer ao deputado Cezinha
de Madureira, que acabou de assinar nosso pedido de CPI da Sabesp. Parabéns!
Vossa Excelência foi coerente.
Não é possível votar o
projeto de mais um empréstimo, sendo que o governo do estado já fez um
empréstimo de sete bilhões de reais, de 2007 até agora, e não prestou contas. O
Tribunal de Contas não investigou, o Ministério
Público não investigou. A Assembleia Legislativa não investigou. Não houve
investigação nenhuma. Não houve prestação de contas.
É inconcebível que a
Assembleia Legislativa autorize mais um empréstimo agora, de 550 milhões de
dólares. Por isso é importante que a Assembleia Legislativa faça uma devassa e
uma investigação nesses, pelo menos, sete bilhões de reais.
Vossa Excelência está
de parabéns, que assinou. E faço um apelo para que todos os deputados assinem o
projeto, principalmente os deputados que estão com pressa, querendo votar, a toque
de caixa, esse projeto de lei, passando inclusive o projeto na frente de
outros, o 31, o 123, o 34 e de tantos outros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sr.
Presidente, quero, mais uma vez, deixar bem claro que quero detalhar o
prosseguimento desse projeto aqui nesta Casa. Como já disse anteriormente, na
minha fala, eu trabalhei junto com todos, para ajudar, no ano passado, a
detalhar a holding da Sabesp.
Mas, de repente, chega
esse projeto de empréstimo, como bem disse V. Exa., de quase dois bilhões de reais. Para quê? Para daqui a
dois anos nós passarmos no rio Tietê e continuarmos sentindo aquele cheiro
horrível? Não. Nós queremos entender, antes que venha o projeto, de que forma
será usado esse dinheiro, quem são as pessoas que estão envolvidas nesses
projetos, de que forma nós vamos utilizar para fazer a limpeza dos afluentes,
do rio Pinheiros, do rio Tietê, da Guarapiranga e assim sucessivamente.
Só
para concluir, quero dizer à V. Exa. que trabalharei para discutir melhor esse empréstimo de 400
milhões de dólares.
Muito
obrigado. Boa noite a todos.
O SR.
PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o tempo da
presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
terça-feira, dia 21, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a
mesma da sessão de hoje.
Está
encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 19 horas.
* * *