21 DE
AGOSTO DE 2018
119ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA,
GUSTAVO PETTA e CLÉLIA GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cancela a sessão solene anteriormente convocada para as 20 horas de 23/08, em
"Homenagem à comunidade libanesa", por solicitação do deputado
Fernando Capez.
2 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que esta Casa está paralisada
por conta de obstruções feitas pela bancada do PSDB e por deputados contrários
ao PL 31/18. Cita proposituras que, a seu ver, são importantes e devem ser
deliberadas com urgência. Pede o apoio de seus pares para que os trabalhos
sejam retomados.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Cancela a sessão solene anteriormente
convocada para 28/08, às 10 horas, para realizar a
"Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo à senhora Maria Clara
Machado da Silva", a pedido do deputado Vitor Sapienza.
4 - LECI BRANDÃO
Comemora o recebimento de prêmio por
sua carreira artística. Menciona reportagem da "Folha de S. Paulo",
acerca de empresária que criou cosméticos destinados às mulheres negras.
Comenta projeto de lei, de sua autoria, aprovado neste Parlamento, que criou o
"Dia do Orgulho Crespo".
5 - CARLÃO
PIGNATARI
Para comunicação, tece elogios à
deputada Leci Brandão. Parabeniza-a pelo prêmio
recebido.
6 - ED THOMAS
Para comunicação, faz coro aos
elogios do deputado Carlão Pignatari à deputada Leci
Brandão. Enaltece sua atuação nesta Casa.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, parabeniza a
deputada Leci Brandão pelo prêmio em homenagem à sua
carreira musical.
8 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre a situação da
Segurança no Rio de Janeiro. Comenta a morte de dois soldados do Exército,
naquele estado. Afirma que o País está em guerra. Dá detalhes sobre o
assassinato de um policial militar, no Rio Grande do Norte. Tece críticas à
imprensa.
9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Cancela, por solicitação do deputado Fernando
Capez, a sessão solene em "Homenagem aos líderes evangélicos",
anteriormente convocada para as 20 horas de 13/09.
10 - MARCOS LULA
MARTINS
Cumprimenta a deputada Leci Brandão pela honraria recebida. Descreve reunião, a
que esteve presente, a respeito dos problemas enfrentados pelo Iamspe. Responsabiliza o governo estadual pela situação,
visto que o instituto é mantido apenas pela contribuição dos servidores
públicos, sem repasse equivalente do Poder Público.
11 - ORLANDO BOLÇONE
Tece considerações sobre o déficit da
União. Considera que as estratégias de desenvolvimento sustentável têm sido
pouco discutidas pelos presidenciáveis. Classifica a Constituição Paulista como
exemplar quanto à visão de longo prazo para o desenvolvimento científico e
tecnológico.
12 - CARLÃO
PIGNATARI
Combate projetos de lei, a seu ver de
caráter eleitoreiro, do governador Márcio França. Acusa-o de tentar enganar o
povo paulista. Declara que o Executivo não repassou verbas destinadas às Santas
Casas por emendas parlamentares. Afirma que o Iamspe
tem sofrido por falta de recursos.
13 - ED THOMAS
Responde ao pronunciamento do
deputado Carlão Pignatari. Avalia que toda a população está revoltada com a
classe política. Declara que a falta de repasse de emendas parlamentares é um
problema que já existia em governos anteriores. Defende o governador Márcio
França das críticas recebidas.
14 - CARLÃO
PIGNATARI
Para comunicação, reitera seu
pronunciamento anterior. Critica as nomeações feitas pelo governador Márcio
França. Ressalta que as emendas a que se referiu são impositivas.
15 - ED THOMAS
Para comunicação, presta
esclarecimentos a respeito da nomeação citada pelo deputado Carlão Pignatari.
16 - CÁSSIO
NAVARRO
Agradece aos deputados pela aprovação
de projeto de lei, de sua autoria, para a inserção do símbolo do autismo nas
placas de atendimento preferencial no Estado. Pede a seus pares que mantenham
respeitosas as discussões, neste período eleitoral.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, cita matéria do jornal
"Folha de S. Paulo" que trata do aumento do número de policiais
concorrendo a uma vaga de deputado estadual nestas eleições. Considera que a
população deseja ordem, por isso sente-se inclinada a votar em candidatos
militares. Defende a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que institui
o programa "Lições de Ética e Cidadania" no ensino fundamental e
médio da rede pública e privada de ensino do Estado.
18 - PAULO
CORREA JR
Para comunicação, anuncia a presença
dos pastores Carlinhos, Claudemir e Arthur Riverson,
lideranças religiosas da Igreja Evangélica.
19 - ED THOMAS
Defende a apreciação do PL 34/18, que
prevê a inclusão dos cirurgiões-dentistas na mesma categoria dos médicos em
relação a cargos e salários, em âmbito estadual. Demonstra-se preocupado com o
aumento de casos de feminicídio e estupros no País.
Lamenta o veto ao PL 238/10, que propõe a criação de casas-abrigo, um local
mantido para acolher, em caráter emergencial ou provisório, mulheres vítimas de
violência e seus filhos.
20 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta-se favoravelmente à
aprovação do PLC 34/18, que trata da carreira dos cirurgiões-dentistas. Defende
também que seja pautado o PL 788/17, que discorre sobre a criação de cargos
para servidores do Ministério Público. Destaca a necessidade da instauração de
CPI a fim de investigar irregularidades na Sabesp. Tece críticas à celeridade
na aprovação de projeto de lei que autoriza empréstimos ao governo estadual
para a limpeza dos rios Pinheiros e Tietê (aparteado pelo deputado Cezinha de Madureira).
21 - SEBASTIÃO
SANTOS
Dirige-se ao deputado Carlos Giannazi
considerando que este não deve fazer acusações vagas que podem causar prejuízo
a todos os parlamentares. Defende a aprovação de vinte e cinco projetos de lei
que classificam novos municípios como de interesse turístico. Explica que esta
classificação traz grandes benefícios financeiros aos municípios em questão.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz esclarecimentos ao
deputado Sebastião Santos sobre a questão dos empréstimos para a despoluição
dos rios Pinheiros e Tietê. Defende a aprovação, com urgência, do PLC 42, a
respeito dos professores categoria "o". Comemora despacho do
governador autorizando a realização de concursos públicos para professores na
rede estadual de ensino. Considera que seria desejável a realização periódica
de concursos públicos para o Magistério.
23 - CARLOS
CEZAR
Tece elogios ao governador Márcio
França em relação ao tratamento dirigido aos funcionários públicos durante sua
gestão. Lista as realizações de seu mandato no governo estadual. Elogia projeto
de lei, de autoria do Governo, que autoriza a CPTM a reparar os danos causados
aos usuários dos trens por atrasos ou paralisações. Considera que, apesar de
seu apoio ao PLC 34/18, que trata da carreira dos cirurgiões-dentistas, há lei
que impede a aprovação de matérias que proponham aumento de despesas com
pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato.
24 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, considera que,
apesar da lei de responsabilidade fiscal, esta Casa poderia pautar o PLC 34/18,
que trata da carreira dos cirurgiões-dentistas, para passar pelo Congresso de
Comissões.
25 - CARLOS
CEZAR
Para comunicação, informa que o PLC
34/18 está pronto para ser votado, não havendo necessidade de passar pelas
comissões temáticas da Casa.
26 - CÁSSIO
NAVARRO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 20 minutos, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido realizado
anteriormente pelo deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por 20 minutos
às 16h22min.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h44min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
deputado Carlos Giannazi, de retirada do PL 871/13. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia. Coloca em votação requerimento
de método de votação ao PL 129/18.
29 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 129/18, em nome do PSOL.
30 - JOSÉ ZICO
PRADO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 129/18, em nome do PT.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que deve acionar a
Procuradoria desta Casa, para que se posicione a respeito do PLC 34/18.
32 - FELICIANO
FILHO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 129/18, em nome do PRP.
33 - FELICIANO FILHO
Solicita verificação de presença.
34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado
quórum. Solicita à plateia comportamento regimental.
35 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, clama aos deputados
que não solicitem verificação de presença, para que a sessão tenha andamento.
Solicita à Presidência que acelere a consulta à Procuradoria, quanto ao PLC
34/18, a fim de que a votação do projeto seja realizada nesta data, caso
possível.
36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que já acionara a Procuradoria
desta Casa, quanto à matéria.
37 - GILMAR GIMENES
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 129/18, em nome do PSDB.
38 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de método de votação ao PL 129/18, em nome da Minoria.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento
regimental.
40 - CÁSSIO
NAVARRO
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Enio Tatto. Defende
Geraldo Alckmin e João Doria.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita à plateia comportamento
regimental. Tece considerações sobre a intolerância e o desrespeito ao Poder
Legislativo.
42 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, afirma que emenda
aglutinativa ao PLC 34/18 pode permitir a aprovação da matéria nesta data.
Clama a seus pares apoio.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Sugere que comissão
de deputados encaminhem-se à Procuradoria e solicite resposta breve, a
respeito do PLC 34/18.
44 - DAVI ZAIA
Para comunicação, informa que a
iniciativa do Governo do Estado, quanto ao PLC 34/18, revela avanço. Afirma que
por não constar emendas, o projeto não comporta a adição de emenda
aglutinativa.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Enaltece a responsabilidade desta
Casa. Reitera que solicitara o posicionamento da Procuradoria.
46 - ENIO TATTO
Para comunicação, indaga à
Presidência se parecer favorável da Procuradoria condiciona o PLC 34/18 a ser
votado hoje.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá resposta afirmativa à questão.
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL
129/18. Coloca em votação o PL 129/18, salvo mensagem aditiva e emendas.
48 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do PL 129/18,
salvo mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.
49 - DAVI ZAIA
Para comunicação, reitera elogio ao
Governo do Estado, pela iniciativa do PLC 34/18. Lê e comenta texto legal que
impede e torna nula a expedição de ato que vislumbre o aumento de despesa em
período eleitoral.
50 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra reunião de deputados com o
procurador. Coloca em votação e declara aprovado o PL 129/18, salvo mensagem
aditiva e emendas.
51 - ENIO TATTO
Solicita verificação de votação.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
53 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, sugere à
Presidência que convoque sessão extraordinária, a fim de acelerar o trâmite do
PLC 34/18.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que são necessárias 48
assinaturas de deputados para a convocação de sessão extraordinária. Defere o
pedido de verificação de votação, do deputado Enio Tatto.
Determina que seja feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema
eletrônico.
55 - JOSÉ ZICO
PRADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
56 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
57 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indaga ao deputado Carlos Giannazi o
posicionamento da Procuradoria, a respeito do PLC 34/18.
58 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa que o
procurador deve dar a resposta amanhã.
59 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
60 - FELICIANO
FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRP.
61 - CÁSSIO
NAVARRO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
62 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
63 - ANDRÉ
SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DC.
64 - JORGE
CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do MDB.
65 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
66 - RICARDO
MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
67 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
68 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
69 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Critica a conduta de manifestantes
presentes nas galerias.
71 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não alcança quórum, ficando adiada sua votação.
73 - GILMAR GIMENES
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 28/08, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Fernando Capez, cancela sessão solene convocada para o dia 23 de
agosto, de 2018, com a finalidade de Homenagear a Comunidade Libanesa.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Alesp, público aqui presente, funcionários desta Casa, nós queremos votar
projetos de lei. Temos uma pauta imensa de projetos importantes, de projetos
estratégicos para a população do estado de São Paulo e a Assembleia Legislativa
está paralisada, está à deriva, sem norte e sem sul; não está votando
absolutamente nada. Há, aqui, uma obstrução selvagem da bancada que eu dizia
antigamente que era a bancada do boi, mas não é, pois na verdade é a bancada
contra o boi, dos ruralistas, dos pecuaristas que estão obstruindo o PL 31,
projeto que nós queremos votar imediatamente, ainda na data de hoje.
Por
outro lado, há outra obstrução selvagem e rasteira, da bancada do PSDB,
obstruindo o PL nº 123/18, do Ipesp, que é um projeto emergencial que tem que
ser votado imediatamente, além de outros projetos igualmente importantes.
Mas,
além desse, temos que votar aqui o projeto do Ministério Público Estadual, dos
Servidores do Ministério Público, PL nº 788, que é o projeto que trata da
criação dos cargos para um concurso que, inclusive, já foi realizado e várias
pessoas foram aprovadas. Refiro-me aqui ao cargo de oficial de Promotoria.
O
concurso foi prorrogado agora recentemente; na semana próxima passada, saiu a prorrogação.
Agora, a Assembleia
Legislativa não pode se isentar da aprovação do projeto, até porque já tem
dotação orçamentária. Nós já tínhamos
aprovado a realização do concurso aqui, e agora temos que aprovar a criação dos
cargos, para que esses servidores sejam chamados imediatamente, porque o
Ministério Público tem um déficit altíssimo de servidores. Não tem servidores
no Ministério Público.
Esses cargos a que eu
estou me referindo aqui não são para promotores. São para servidores, os
oficiais de promotoria, porque sem eles o Ministério Público não funciona.
Seria o equivalente ao cargo de escrevente do Tribunal de Justiça.
Então, nós pedimos para
que a Assembleia Legislativa vote hoje esse importante projeto de lei.
Aproveito também para fazer mais um apelo aqui pela aprovação do PLC 34, que é
um projeto muito importante, um projeto que faz justiça com os cirurgiões
dentistas.
É um absurdo. Eu fiquei
sabendo recentemente que não havia a carreira. Não havia um plano de carreira
para os cirurgiões dentistas do estado de São Paulo. Inclusive, eu quero
registrar a presença da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas do Estado
de São Paulo, representada aqui pelo Dr. Sidney Tadeu Manoel. Sejam bem-vindos.
Parabéns pela luta de vocês.
Nós queremos votar o
projeto. Na semana passada, quase que nós votamos, só
que não deu quórum no congresso de comissões, mas hoje é possível. Nós temos
aqui vários deputados. É possível chamar um congresso de comissões e aprovar
imediatamente o PLC 34, que garante a isonomia da carreira dos cirurgiões
dentistas com a carreira dos médicos. Nada mais justo, garantir a isonomia.
Da nossa parte, nós
faremos todos os esforços para que o projeto seja votado ainda hoje, porque ele
está em condições de ser votado. O PLC 34, que é o projeto que nós queremos
votar, o PL 788, dos servidores do Judiciário, que cria o cargo de oficial de
promotoria, além dos outros que eu citei aqui, que são
os estratégicos, como o PL 31, que trata da questão da proibição de transporte
de animais, de carga viva, o transporte marítimo, que é um projeto que temos
defendido exaustivamente aqui, todos os dias na Assembleia Legislativa, e o PL
dos advogados e cartorários, que é um projeto importante, que tem que ser
votado imediatamente.
Existem outros,
logicamente, mas esses são estratégicos. Depois, quero também falar de outro
projeto que deu entrada agora aqui, que trata da questão dos professores
categoria “O”, o PLC 42. Vou falar no meu próximo pronunciamento sobre esse
projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Vitor Sapienza, cancela a sessão solene convocada para o dia 28
de agosto de 2018, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o colar de honra
ao mérito legislativo do estado de São Paulo à Sra. Maria Clara Machado da Silva.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias,
eu estou aqui sorridente, porque nós temos que ter um pouquinho de alegria.
Todas as vezes que nós
discursamos aqui é só para brigar. Temos que defender a nossa obrigação, mas
estamos felizes por termos recebido esse prêmio da música popular. Afinal de
contas, é como eu digo, eu estou deputada, mas sou
artista há 43 anos, e foi muito bom para mim e para o meu coração. Nós
precisávamos disso.
Sempre falamos aqui
sobre coisas tristes, coisas ruins, questão de preconceito, enfim, mas, na
verdade, nós não vamos sair da pauta. É que nós temos visto na mídia e nas
reuniões dos movimentos a questão da presença da mulher negra no poder. É um
assunto que está sendo bastante discutido. Todos falam sobre isso.
Fiquei muito contente no domingo enquanto lia a “Folha
de S. Paulo”, primeiramente, porque reencontrei uma pessoa que conheci há
alguns anos em São Paulo, na minha vida artística. Falo de uma senhora que tem
86 anos, a D. Maria do Carmo Valério. Ela é uma empresária de cosméticos, da
marca Muene. Ela faz empreendedorismo com a estética da mulher negra. Ela tem
batons e maquiagens.
Era muito difícil encontrarmos uma maquiagem que fosse
do nosso agrado. Normalmente, as pessoas iam à televisão ou a uma festa, mas
não havia batons e outras coisas no nosso tom, no tom da mulher negra ou
miscigenada. De repente, a D. Maria do Carmo recebe a oportunidade de ter uma
matéria na “Folha de S. Paulo”.
Temos que falar dessas coisas também, não é só falar
de sofrimento, vitimização, nada disso. “Produtos para a pele negra ganham o
País com revendedoras.” Quero exibir a foto da D. Maria do Carmo Valério, essa
senhora paulistana, de 86 anos, que sempre batalhou pela questão da mulher
negra e da valorização da beleza da mulher. Ficamos muito felizes em saber que
ela continua fazendo o seu produto crescer.
* * *
- É exibida fotografia.
* * *
Aproveito a oportunidade para dizer que nós mandamos
para o governador um projeto para dar uma estrutura melhor, um favorecimento,
um foco para empreendedores e empreendedoras negras, porque essas pessoas estão
trabalhando, são todas do pequeno mercado, são microempresas. As pessoas não
estão tendo uma ajuda do poder público no sentido de expandir isso.
Só ficamos falando de coisas que não valem a pena. O
foco é sempre para as coisas ruins. Ao mesmo tempo, também saiu uma matéria da
Pamela Linhares. Ela é de São José dos Campos e está fazendo um trabalho lá
sobre os cabelos cacheados. Tenho que falar sobre isso, porque tivemos aqui a
felicidade de ter aprovado por todos os deputados o Dia do Orgulho Crespo, no
dia 26 de julho. Alguns deputados me perguntaram, quando eu lancei o projeto de
lei: “mas por que você está fazendo projeto para o cabelo crespo?”. Eu dizia
que era por ser importante para a liberdade da mulher, para a autoestima da
mulher negra.
Gostamos de poder assumir a nossa naturalidade. Muita
gente não entendeu isso. Em muitos lugares que temos ido, as jovens negras do
estado de São Paulo estão falando sobre isso. Que bom que agora também há
uma lei que fala do nosso orgulho crespo. Isso tudo partiu de uma passeata que
houve da Avenida Paulista há algum tempo. Nós assistimos à matéria e convidamos
as meninas para virem ao nosso gabinete.
Elas vieram e nos deram todas as razões para explicar
por que elas estavam fazendo aquela manifestação. Não era nada contra ninguém,
nem manifestação de quebra-quebra, nada disso. Elas só queriam mostrar os seus
cabelos e os seus penteados. Os deputados da Casa, graças a Deus, me ajudaram a
transformar esse projeto em lei, o Dia do Orgulho Crespo.
Ficamos contentes porque nem sempre as leis são leis
que fazem alguma coisa grandiosa, enfim. Pode não ser grandiosa como coisa
material, mas há a questão do símbolo, da vaidade, do orgulho, da nossa
liberdade. Não é apenas uma questão do cabelo, é uma questão de afirmação.
Ficamos felizes em ver que a “Folha de S. Paulo”
também olhou essa questão, fazendo matéria com duas empreendedoras negras, uma
de São Paulo, uma de São José dos Campos. Quero parabenizar a Dra. Maria do Carmo
Valéria, que é advogada, e a Pamela, de São José dos Campos.
Sr. Presidente, obrigada.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero cumprimentar essa
grande deputada da Assembleia Legislativa, que eu tive o prazer de conhecer
aqui na Assembleia Legislativa. A deputada, sambista, Leci
Brandão, que recebeu o Prêmio Sharp na quinta ou sexta-feira da semana passada.
É uma pessoa que
dedicou a vida toda ao samba brasileiro, à boa música, à música de qualidade.
Vossa Excelência merece, Leci.
É uma pessoa muito especial para todos nós. O Brasil merece ter uma deputada da
sua qualidade, da sua estatura, defendendo suas causas com muita galhardia e
tranquilidade.
Parabéns, deputada.
Pode ter certeza de que me senti honrado em ser seu companheiro aqui na
Assembleia Legislativa por essa grande homenagem. Acho que foi pequena pelo
tanto que V. Exa. já fez
pelo samba brasileiro, mas parabéns. Muita sorte e saúde. Que V. Exa. continue por mais 30 ou 40
anos fazendo esse maravilhoso espetáculo que V. Exa. faz com o samba brasileiro.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, na mesma linha do deputado Carlão Pignatari, acho que não podemos
deixar passar um momento especial como esse.
Administramos, aqui,
dificuldades e problemas, e fomos eleitos para isso, mas esta é uma Casa com 94
deputados, muitos de segmentos bastante diferentes, mas um dos mais importantes
é defendido por essa mulher brasileira chamada Leci
Brandão.
Eu tive e tenho a
oportunidade de poder tocar sua música, tive um programa de rádio,
principalmente aos sábados, chamado “Sambalanço” e só
dava ela. Com certeza nas rodas de samba, nos momentos de alegria deste País,
ela é uma das mais interpretadas e cantadas, sua simplicidade é como a música,
seu jeito é de acolhimento. O coração da Leci é do
tamanho deste País.
Senti muita falta,
nesse Carnaval e nos outros, dos comentários dela, das explicações que ela nos
dava quando as escolas de samba iam passando. Ela recebeu uma homenagem, que
ainda foi pouca, e ganhou esse prêmio, mas é fácil premiar ela. É premiar a
melhor. Claro que muita gente boa participou, mas ela é, realmente, a melhor.
Vê-la na política, ela
trabalhando na política, é a solução do País. Como vamos solucionar toda essa
dificuldade política que estamos vivendo? Com as pessoas entrando na política.
Com as pessoas boas participando da política.
Dei um abraço nela,
como costumeiramente faço, e a vi muito feliz. Ela disse que ficou maravilhada
porque a Zélia Duncan confessou que acompanha o seu trabalho na Assembleia
Legislativa. Então, se ela acompanha o trabalho da Leci,
ela está vendo todo o trabalho aqui dentro.
Então, as pessoas estão
acompanhando, sim. Tem aqueles que se interessam mais e aqueles que se
interessam menos. Quero dizer que V. Exa. é muito importante para São Paulo, para a Assembleia
Legislativa e para o nosso Brasil. Te amamos muito e ainda tem muita coisa bonita
para acontecer para V. Exa. e
para todo o estado de São Paulo.
Grande abraço e
parabéns.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também não posso deixar de me irmanar.
Tenho certeza de que esse pensamento que foi aqui externado pelos nossos
colegas é o mesmo de todos os demais colegas da Assembleia Legislativa, de
todos os deputados.
Tenho a honra de, desde
a nossa diplomação, ter me tornado seu amigo, assim como minha família. O
prêmio que V. Exa. recebeu é
justo. Acompanho sua carreira há muito tempo, desde quando V. Exa. era pequenininha, há uns 30
anos. Sei que foi justo.
É uma honra trabalhar
com você. Parabéns mais uma vez e um abraço fraterno a minha estimada amiga Leci Brandão.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde. Nobre deputada Leci
Brandão, queira receber meus parabéns pela conquista do prêmio. Vossa
Excelência o merece, e todos sabem disso. Parabéns e que Deus a abençoe. A
todos que nos assistem pela TV Alesp, aos policiais
militares aqui presentes, aos funcionários e assessores, boa
tarde.
Sr.
Presidente, gostaria de falar hoje sobre a capa do jornal “O Estado de S.
Paulo”, peço que seja mostrada a imagem da capa. A primeira matéria diz que Bolsonaro está isolado na liderança. Vamos continuar
trabalhando forte. Mas eu queria falar desta foto. Adivinhem de onde é essa
foto. Ela não foi tirada no Paquistão, na Síria ou em Kosovo,
ela não é de nenhum país em guerra. Essa foto é do nosso estado vizinho, o Rio
de Janeiro. Soldados fortemente armados aparecem trocando tiros com criminosos,
uma verdadeira guerra instalada no nosso País.
Eu venho falando há anos
dessa guerra contra a criminalidade, e isso, aliás, foi até motivo de críticas
da famosa Rede Globo, que adora criticar quem trabalha com a Segurança. Segundo
a Rede Globo, quando eu falava em guerra contra o crime, eu queria dizer que a
Polícia estava em guerra contra a população. Para variar, uma hipocrisia total
daquela rede de televisão, que critica tanto o governo militar, mas foi um de
seus primeiros aliados. Pena que o Sr. Roberto Marinho morreu e não vai poder
dizer, não é?
Mas eu estava justamente falando disso, da
loucura que está o nosso País. Ontem, o Exército brasileiro perdeu dois
soldados mortos e teve um ferido. Perdeu três homens como baixas do combate ao
crime no Rio de Janeiro. Normalmente eu venho a esta tribuna falar de policiais
militares, policiais civis, guardas municipais, homens e mulheres da Segurança
Pública estadual, mas desta vez o Exército sentiu na pele a dificuldade que é
combater o crime.
Nós tivemos a morte de dois
homens. O primeiro deles é o soldado João Victor da Silva, um jovem de 21 anos
que foi baleado na cabeça, não resistiu e faleceu a caminho do hospital. O
outro é este jovem que aparece na foto, o cabo Fabiano de
Oliveira Santos. Esse rapaz tem uma história difícil, pois ele era
motorista de ônibus e abandonou a carreira de motorista para ser militar do
Exército, mas encontrou a morte ontem e passa a ser mais um dos heróis do nosso
Exército brasileiro. Ele foi atingido no ombro, mas, para quem não sabe, um
tiro de fuzil, quando acerta de raspão, arranca uma parte do corpo. Se ele foi
atingido no ombro, com certeza ele perdeu toda essa parte, deve ter perdido
inclusive parte do pescoço, o que com certeza o levou à morte.
Não bastasse isso, nós
tivemos também ataques simulados a ônibus, porque os criminosos fazem isso.
Quando eles querem dissimular a ação que está ocorrendo contra o crime, eles
colocam fogo em ônibus. Vejam esta imagem do ônibus incendiado no Rio de
Janeiro. Eles fazem isso para que a população volte sua atenção a isso, a
própria Segurança Pública volte sua atenção a isso, e os criminosos fujam.
Gostaria de mostrar outra
foto que demonstra bem o estado em que ficou esse ônibus, ou seja, prejuízo
para o cidadão. Quem vai sofrer é o cidadão, que vai ficar sem ônibus. Não sei
quanto vale um ônibus, se é 200, 300 ou 400 mil, mas
esse valor foi jogado no lixo pelo crime organizado. A matéria ainda diz que 36
homens foram presos e alguns fizeram uma família como refém, mas essa família
foi liberada com a intervenção do BOPE. Segundo a matéria: “Um grupo de
criminosos ateou fogo em um ônibus na Linha Amarela. Os traficantes ordenaram
que veículos fossem incendiados para atrapalhar e atrasar as forças de
segurança”.
O engraçado é que às vezes
vemos ônibus incendiados e ouvimos a imprensa falar que foi a população que se
revoltou, mas é mentira. Quem taca fogo em ônibus é bandido, é terrorista, e
tem que ser combatido com o rigor da lei. Ontem, no Rio de Janeiro, não foi
diferente. Dois militares foram mortos e um terceiro militar foi ferido, um
saldo terrível. O militar ferido foi o Marcus Vinicius Viana Ribeiro, que foi
ferido na perna e não corre risco de morte.
Essa foi a
primeira notícia que eu queria trazer hoje. A segunda notícia é esta aqui.
Vejam só, em pleno Rio de Janeiro, um blindado sobre a
calçada. Este é um país em guerra, ou eu sou louco. Nós não estamos em guerra?
Militares trocando tiros em favela, ônibus queimado, blindados na rua... Que
país é este? É um país em guerra.
O próximo assunto sobre o
qual eu gostaria de falar é sobre o Rio Grande do Norte, onde um policial
militar foi morto dentro de um ônibus, indo para a faculdade. O policial
militar é um cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Ildônio, 43 anos. Foi morto por vários criminosos que
sabiam que ele estava no ônibus. Sabem quem entregou esse cidadão? Uma jovem,
também estudante de Direito, de 21 anos. Disse que frequentava o mesmo ônibus,
Grécia Teodora Gurgel de Medeiros. Bastou os criminosos irem ao local e
executarem esse policial militar, no ônibus que seguia de Caraúbas
para Mossoró, ou seja, não morreu em ação, morreu, sim, estudando, querendo
melhorar de vida, e pagou por ser policial militar. O local foi cercado. Vários
criminosos foram presos. Lembram do Lampião e seus
cangaceiros? Não mudou nada. É a mesma situação, o mesmo local, mesmo tipo de
crime, tudo vítima da sociedade.
Essa é a
triste realidade da nossa sociedade. Com o crime organizado, temos militares
mortos, pais de família mortos, e o pessoal insiste em falar que são vítimas da
sociedade.
Então,
para fechar, Sr. Presidente, queria que meu discurso
fosse encaminhado, por gentileza, ao comandante do Exército, general Villas Bôas, mandando os pêsames,
em nome desta Casa, pelo falecimento do soldado João Victor da Silva, de 21
anos, e do cabo Fabiano de Oliveira Santos, de 36 anos, falecidos, ontem, em
combate no Rio de Janeiro, e também pelo ferimento do soldado Marcos Vinícius
Viana Ribeiro, que foi ferido nas pernas.
É uma
triste realidade que o Brasil, infelizmente, enfrenta há anos, e muitas pessoas
fingem que não existe. É mais fácil fecharmos os olhos do que encarar essa
triste realidade.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando
Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 13 de setembro de 2018, às
20 horas, com a finalidade de homenagear os líderes evangélicos.
Tem
a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente e os que
nos acompanham pelo Serviço de Som desta Casa; estamos hoje assumindo mais uma
preocupação com relação ao Iamspe. Mas antes de entrar
nesse assunto, gostaria de cumprimentar, em nome da minha bancada, nossos 14
deputados, a deputada Leci Brandão. Parabéns a Vossa
Excelência.
Fizemos
hoje uma reunião da Comissão Mista de Assistência Médica do Estado de São
Paulo. Esteve presente a diretora do Hospital do Servidor, fazendo uma
explanação do funcionamento, como se encontra o hospital. Depois foi aberta a
palavra para diversos representantes de entidades, da Comissão Mista, pessoas
de todos os cantos do nosso Estado. Após a explanação da Dra. Katia Antunes,
foram feitas várias perguntas. E se repetem, mais uma vez, os problemas
dramáticos que o Iamspe continua vivendo. Há problema de assistência. O
Hospital do Servidor Público Estadual tem falta de segurança. Há problemas de
marcações médicas. Quem mora no interior, até para fazer assistência, acaba
tendo que vir aqui, ao Hospital do Servidor Público Estadual. Esse quadro, que
se repete mais uma vez, diz respeito ao interesse de todos os servidores desta
Casa. É a falta de recurso, que o governo do Estado não transfere para o
Iamspe.
O governo anterior, o
Alckmin, não repassava. Agora, estamos aguardando que o Governo do Estado faça
a sua contribuição de 2% do que os servidores contribuem. Para poder,
minimamente, atender os servidores públicos. Há várias necessidades. Isso já se
repete há alguns anos.
Quando os servidores
públicos vão dar a contribuição que é obrigação do Estado? Para que não se
repita, mais uma vez, todo ano, o mesmo drama; falta de recurso do Estado para
o Hospital do Servidor Público Estadual e para o Iamspe. Para poder,
minimamente, haver atendimento aos servidores que contribuem. E que, de
repente, na hora de utilizar, não têm como ser atendidos.
Sejam os professores,
sejam os policiais civis e militares, sejam as pessoas da área da Saúde, sejam
os penitenciários. Enfim, todas as áreas dos servidores públicos do estado de
São Paulo. Que reclamam! Muitas reclamações nessa reunião. Estamos aguardando
uma solução.
Vamos continuar
cobrando. Não só do Governo do Estado, mas do secretário da Saúde. Juntamente
com a comissão mista, representada pelo Guilherme, que é o presidente dessa
comissão. Para que o estado de São Paulo dê um pouco de atendimento aos
servidores públicos do estado de São Paulo, que têm mais que o direito, porque
contribuem.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
O motivo que me traz a
esta tribuna é buscar acrescentar, através do plenário desta Casa, um tema que
vem passando meio que ao largo dos debates. Embora estejamos no início. Os
debates dos candidatos a presidente da República e, também, dos candidatos ao
governo do estado de São Paulo.
É a questão do
desenvolvimento econômico. A situação em que vive, hoje, a União - felizmente,
não o estado de São Paulo - é uma situação difícil. É uma situação quase
pré-falimentar. É obvio que os assuntos que vêm mais à tona são as questões
financeiras.
Há um déficit a ser coberto
de aproximadamente 200 bilhões de reais, ou seja, quase um orçamento do estado
de São Paulo. A União, para o ano de 2019, terá que buscar recursos para
cobri-lo.
Esse debate faz com que estejamos permanentemente
discutindo estratégias de sobrevivência, quando sabemos que o importante é que
não percamos de vista o futuro e possamos discutir estratégias de
desenvolvimento sustentável, estratégias que irão nos colocar no futuro. Essas
estratégias de desenvolvimento sustentável passam pela questão do
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
São Paulo tem um exemplo muito bem arquitetado,
muito bem fundamentado, que foi desenhado ainda à época do saudoso governador
Carvalho Pinto e depois referendado por esta Assembleia Legislativa. Talvez, à
época, já estivesse aqui o deputado Chico Sardelli, quando foi feita a
Constituinte de São Paulo e colocou-se o tema da Ciência e Tecnologia, assim
como a questão dos recursos da Fapesp,
entre as estratégias de desenvolvimento do estado de São Paulo que constavam na
Constituição do Estado.
Então, peço aos líderes e aos Srs. Deputados que não
percamos de vista essa visão de longo prazo, tal qual se fez no passado, na
época dos governadores Paulo Egydio Martins, Franco
Montoro e Mário Covas, quando se desenhou esse modelo de desenvolvimento em
cima do modelo de industrialização, dos distritos industriais. Agora, há que se
buscar a questão da Ciência e Tecnologia.
A questão da Ciência e Tecnologia avançou e passou a
ter uma participação maior nesta Casa por meio de uma emenda do nobre deputado
Vitor Sapienza que passou a constar da Constituição do Estado de São Paulo.
Como as universidades têm autonomia, pois recebem 9,54% dos recursos do ICMS,
elas não dependem diretamente de recursos orçamentários. Então, o deputado
Sapienza fez com que as universidades passassem também a prestar contas de seu
trabalho, de seu planejamento, das metas atingidas e do número de alunos
atendidos.
Então, é importantíssimo que o dia a dia não nos
consuma no sentido de tratarmos apenas de estratégias de sobrevivência. Elas
são indispensáveis, mas, para sobreviver e desenvolver e continuar esse
processo de desenvolvimento, o único modelo plausível e viável é o da Ciência e
da Tecnologia, que é onde se agrega valor.
Temos exemplos na região noroeste paulista, onde uma
empresa, a Braile Biomédica, transforma pericárdio
bovino, que custa um real, em uma válvula cardíaca que depois é vendida por mil
dólares. É um exemplo típico de agregação de valor. É por meio da Ciência e da
Tecnologia que agregamos os valores do conhecimento, colocando-nos em um
processo de competitividade inerente ao comércio mundial e ao desenvolvimento
de todos os países.
Então, peço aos líderes e aos colegas que
discutamos, sim, a questão da sobrevivência do estado brasileiro, mas que não
percamos de vista a questão da Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual o estado
de São Paulo é referência maior. Espero que possamos continuar aperfeiçoando e
até mesmo inovando a política de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação do estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cada dia desse governo nós temos uma surpresa.
Na semana passada, foi a retirada de recursos do Iamspe.
Os nossos funcionários públicos, infelizmente, não vão poder mais ser atendidos
porque o Iamspe está sem recurso financeiro para
fazer o pagamento das despesas hospitalares.
Segundo: eu escutei uma entrevista esses dias, do governador de São
Paulo, dizendo que a partir do seu governo, quando quebrar os trens da CPTM, a
pessoa pode ir de táxi embora. Aí fiquei pensando: como é que ia ser feito esse
projeto de lei mirabolante do governador. Não tenho nenhuma dúvida de que é um
projeto de lei eleitoreiro.
Na semana passada, sexta-feira, chega esse projeto de lei na
Assembleia Legislativa. Vou até ler para não cometermos algum engano: “Com os
meus cordiais cumprimentos, Deputado Cauê Macris. Estabelece obrigatoriedade da companhia a reparar
os usuários prejudicados por ocorrências operacionais notáveis e internas.”
Trata de uma proposta encaminhada pelo diretor-presidente da CPTM:
“Consideram-se ocorrências notáveis e internas, para efeito do disposto dessa
lei, as falhas no sistema da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
devidamente atestadas pela sua área técnica, que resultem a paralisação
da circulação de trens por tempo prolongado em seu horário de operação
comercial, e que acarretem a determinação do desembarque de todos os usuários
da composição com o acionamento de sistemas alternativos de transporte. Não
serão consideradas como ocorrências notáveis e internas possíveis reparações
nos termos autorizados por essa lei. As paralisações imputáveis e fatores externos
gerados por fenômenos da natureza, ou provocadas por terceiro.”
Faz que diz,
e não diz. A partir da hora em que parou o trem da CPTM, estamos todos nós
dentro do trem da CPTM. Vamos pegar agora um laudo técnico da companhia; ou tem
que chamar o técnico, fazer o laudo? Quer dizer, é puro engodo. E as pessoas
têm que trabalhar, o trem não pode quebrar, precisa funcionar e fazer
manutenção correta. Não é isso que a nossa população quer.
Aí abro o Diário Oficial de hoje: contratação de 15.000 novos professores
para a rede pública do Estado de São Paulo. É período eleitoral e aparecem
projetos de todas as qualidades. Eu espero que consigamos, São Paulo está
precisando de novos professores. Estão há quase 150
dias no governo, e faltando 30 dias para a eleição manda projeto para contratar
15.000 professores.
É um governo que só pensa em política. Eu até não acho que é política.
A política é uma coisa séria. Mas só pensa em politicagem fazendo projeto de
lei para tentar enganar o eleitor paulista. Mas não está conseguindo, é um
desespero, um deus nos acuda. Não é isso que o povo paulista quer. O povo
paulista quer um governo sério, correto e decente que traga projetos, que faça
investimento.
Pedi hoje ajuda ao deputado Orlando Bolçone,
e peço ao deputado Ed Thomas, que temos emendas nossas autorizadas por esse
governo; emendas impositivas que assinamos com as nossas Santas Casas, que
atendem as pessoas, que atendem o paciente do Sistema Único de Saúde. Foram
chamadas todas essas Santas Casas no Palácio, o governador Márcio França fez
discurso, o secretário da Saúde falou e não se pagou nenhuma emenda até hoje.
As Santas Casas foram enganadas por um governo que não tem nenhuma
responsabilidade com a Saúde Pública do Estado de São Paulo. A partir da hora
em que você não ajuda esses hospitais, você não está querendo que a população
seja atendida. Você não complementa o recurso que falta ao Iamspe:
você não quer que o servidor público do Estado seja atendido. Não paga as
Santas Casas: não quer que a população seja atendida.
É uma pena um governo que está acabando com o nosso Estado de São
Paulo em tão pouco tempo. A república de São Vicente não tem como... Aí, você
abre a “Folha de S. Paulo” e vê: “ONG ligada ao governador do Estado de São
Paulo recebe 56 milhões de reais”. É isso, é um governo para pouquíssimas
pessoas. O cunhado e o sobrinho trabalham no governo. A qualidade das pessoas
que estão no governo é característica desse governo pífio que está aí. Espero
que todos vocês do povo paulista tenham essa noção e essa coerência no próximo
dia sete de outubro.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que
nos assiste pela TV Assembleia. Aos trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia
Legislativa, minha gratidão e respeito. À nossa gente do PL 34, meu compromisso
desde cedo. Essa simetria com os médicos é muito importante, para que a gente
possa valorizar e respeitar os dentistas no estado de São Paulo. Então, vocês
têm o nosso compromisso.
Eu teria um manifesto a
fazer. Mas, depois do manifesto do deputado Carlão Pignatari, a gente também se
vê na obrigação prazerosa de poder responder. Nós vivemos um momento eleitoral,
quem sabe o mais tenso de todos aqueles já vividos neste País, de todas as
crises, porque nunca se praticou tanta sem-vergonhice e canalhice contra as
pessoas, contra a população. O povo está revoltado - e com razão - com toda a
classe política. Por culpa de quem? Da classe política. A política é um
instrumento maravilhoso, transformador. Não deve se deixar de discuti-la
jamais. O político recebe e merece todas as críticas.
O governador Márcio
França assumiu há pouco tempo. Quanto às Santas Casas, primeiramente, deputado
Carlão Pignatari, eu sou um trabalhador, como é V. Exa., das Santas Casas. Não há um deputado sequer desta Casa
que não tenha revertido um recurso para as Santas Casas. Não é de hoje que elas
não recebem; já faz um certo tempo. Eu vivi uma das
maiores vergonhas na cidade de Bastos, de uma emenda de 90 mil reais que foi
assinada e não foi paga. Isso me parece que foi há uns três anos. Quando
vereador e presidente da Câmara, eu fiz a pergunta do dinheiro para custeio, e
ele falou: “não chegou até hoje”.
E eu vi outras
situações. Sou coordenador da Frente Parlamentar das Apaes no estado de São Paulo. Tenho muito orgulho
disso. A maioria das minhas emendas, como as de muitos deputados que assinaram
a frente aqui, é para crianças especiais - com síndrome de down, com autismo,
deficientes. Trata-se de equipamentos, fisioterapia, piscinas, vans adaptadas.
Eu tenho, assim como V. Exas. devem
ter também - deputado Carlão Pignatari e outros -, praticamente uns cinco
milhões de emendas que não foram pagas às entidades, como asilos, drogaditos, Apaes e muita coisa
que ficou para trás.
Nem por isso deixo de
respeitar o governador Alckmin. Sei que ele fez aquilo que foi possível fazer.
Mas sei que o entorno dele não deixou fazer muita coisa. Vivi algumas situações
de ser chamado de deputado de quinta coluna, deputado de “emendinha”, que não
era para atender. Mas eu continuava votando. E continuarei,
independente de qualquer situação.
Só acho que não cabe
essa carga para o governador Márcio França. Não cabe. Se é
eleitoreiro ou não, é para discutir. Mas é necessário que a população tenha
respaldo, porque está na Constituição que transporte é um direito do cidadão.
Se não funcionar, tem que ser resolvido, de uma forma ou de outra.
O homem ou a mulher, o
trabalhador, precisa chegar, de trem, de ônibus, lógico que precisa ser bem cuidado,
como V. Exa. colocou, dada a
manutenção. Alguma coisa precisa ser feita, para que essa pessoa não fique no
desconforto. E é muito desconforto que as pessoas vivem, todos os dias, ao
acordar, quatro horas da manhã, para chegar às sete horas. É esse o pensamento
do governador. É não deixar sem uma resposta.
Muita coisa precisa ser
resolvida. São Paulo tem um diferencial enorme. O governador, com certeza,
deixou o Estado saneado. Tenho certeza disso.
Estive ontem em
Presidente Prudente, com a professora Lucia França. Ela foi para uma formatura
de mulheres da construção civil, uma ou outra agenda, que eu pediria que
acompanhasse, principalmente na Saúde. E ela esteve no Hospital do Câncer de
Presidente Prudente, que é uma obra grandiosa, que está sendo construída.
Vivo há quase 700
quilômetros daqui. A pessoa doente, debilitada, tem que sair de Presidente
Prudente, locomover-se até Jaú, até Barretos, ou até São Paulo, já debilitada,
machucada. E lá foram prometidos, pelo governador Alckmin, num primeiro
momento, 25 milhões para o hospital. Esse recurso não chegou. Depois, os 25 se
transformaram em 6,5 milhões. Foi assinado esse convênio.
Eu não participei do
último dia do governador Alckmin no governo de São Paulo, já se afastando para
a Presidência da República. E esse dinheiro acabou não chegando. Na verdade,
foi assinado um papel, que não foi convênio. Falaram que era um convênio. Falou
comigo que teremos que resolver isso. Não deu outra, nós tivemos que resolver.
Com a visita da
professora, conversei com o governador, que o hospital está precisando de
dinheiro. Foi um comprometimento do governador Alckmin, e o
atual governador precisa cumprir. E ele, como é cumpridor da palavra,
palavra dada é palavra cumprida, o que ele nos pediu e pediu para a professora
Lucia França? Falou para pedirmos ao hospital que tenha paciência, que ele
pagaria em duas vezes, que vai pagar.
Tinha ido para a Saúde,
mas não tinha um orçamento na Saúde, então tinha que mandar para o
Planejamento. Há muitas situações. São Paulo é diferenciado, diferenciado por
causa de Vossa Excelência, por causa de seu trabalho, pela sua honradez, pela
sua seriedade.
Mas o governador é um
cara sério, muito sério. Se não fosse sério, não tinha sido escolhido pelo
governador Alckmin, para ser o vice dele na chapa. Essa foi a
confiança.
Portanto, com certeza, todos os projetos que aqui chegarem, se forem para o bem da
população, sei que estaremos votando. A verdade é que não estamos
votando. Estamos aqui numa espera, num compasso, numa morbidez tão grande, e as
pessoas esperando uma resposta da classe política, para que elas possam
realmente melhorar de vida.
Sei que é essa a sua
intenção, a minha, do governador e de todos os políticos que têm boa intenção. Obrigado.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, cumprimento o honrado deputado Ed Thomas, que está no seu papel de
defender o seu governo. Em momento algum vou falar da honradez do governador
Márcio França. Em momento algum. Primeiro, porque é um homem que eu respeito. Fui
companheiro dele quando fui prefeito. Ele foi prefeito junto.
Mas, acabou de sair na
revista “Época” um vídeo gravado no mês de março: a Sra. Fernanda Gouveia,
atual presidente da Universidade Virtual de São Paulo, nomeada no mês de maio
pelo governador Márcio França, admitiu jamais ter sido professora. Ela foi
indicada em maio, para ser a presidente de uma universidade e sequer esteve
numa sala de aula.
Mas foi um erro das
assessorias do governador, de uma ONG fundada por Fernanda, de acordo com a
reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, recebeu mais de 50 milhões de reais
de recursos públicos, alguns convênios ainda de acordo foram firmados com essa
ONG por secretarias ligadas ao governador Márcio França no período em que
Geraldo Alckmin era governador. É isso.
Retirou-se do cargo o Sr.
Carlos Vogt, que era reitor da Unicamp, para colocar a sua companheira de uma
ONG que nem sequer chegou a ficar dentro de uma sala de aula. Mas isso nós
sabemos como é que aconteceu, os seus apaniguados, os seus companheiros. E dizer ao deputado Ed
Thomas que o governador Geraldo Alckmin não assinou o dinheiro do hospital em
seu nome e sim em nome do governo de São Paulo e que o governo tem a
obrigatoriedade de fazer o pagamento. Emendas que não foram pagas eu tenho, o
nobre deputado tem, o deputado Cássio Navarro tem, todos os deputados têm, mas
a partir deste ano foi diferente.
Essas emendas que eu estou
dizendo a V. Exa. são
emendas impositivas que receberam uma ordem de não fazer o pagamento. Não é a
minha não. O deputado Bolçone tem no mesmo hospital,
o deputado Vaz de Lima tem no mesmo hospital, então isso é muito preocupante.
Essas pessoas contavam com esse recurso para fazer o atendimento da Saúde das
pessoas mais pobres do norte e noroeste de São Paulo. É só essa a minha
reclamação.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Que bom que avançamos,
que as emendas agora são impositivas, não é deputado Carlão?
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Esperamos votar a nossa PEC para fazer um valor maior a partir do ano que vem.
O
SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - E essa imposição vai
até dezembro, ele tem que pagar até dezembro, então ele está dentro do prazo.
Embora assinado, está dentro do prazo para depositar. Quanto à situação que V.
Exa. colocou da Univesp e da
senhora em questão, o governador Alckmin fez uma revogação de lei de não
necessariamente ser professor, ser professora, então essa lei foi revogada.
O governador Márcio
França colocou, mas tem lá uma obediência à lei numa revogação feita pelo
governador Alckmin, certo? Claro que num momento muito especial trazemos até
aqui o número dessa lei para colocar com transparência tudo isso que estamos
realmente tratando e continuamos trabalhando com certeza para que o povo de São
Paulo tenha acima de tudo o melhor, porque ele merece o melhor.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, presidente Doutor Ulysses, todos os deputados presentes que fazem parte
da Assembleia Legislativa, funcionários, todos que prestam esse brilhante
serviço a esta Casa de Leis. Vocês que nos acompanham, gostaria de falar
brevemente em razão até de já estar terminando o nosso Pequeno Expediente, mas
utilizar deste momento para poder agradecer a todos os deputados que apoiaram o
Projeto de lei nº 220, que virou lei no estado de São Paulo, que é sobre a
simbologia do autismo nas placas de atendimento preferencial.
Isto mostra um respeito, o respeito de toda a
sociedade para essas pessoas que precisam da atenção e que é um símbolo mundial
que hoje se torna lei obrigatória nas placas de prioridade no estado de São
Paulo. Queria utilizar deste momento para agradecer a todos os deputados que
apoiaram este projeto. Falar que o governo sancionou e como foi dito já por
alguns deputados, os projetos que são colocados por esta Assembleia Legislativa
que são projetos bons para a sociedade, o governo tem obrigação de sancioná-los
para que possam de fato atender toda a sociedade.
Não me sinto muito à
vontade de discutir momento eleitoral nesta Casa de Leis, mas tenho certeza de
que faltando pouco mais de 40 dias para as eleições é natural que haja uma
disputa, defesa de candidatos de cada um que tenha no seu partido, mas ainda peço
respeito a todos os deputados, para que esta Casa de Leis possa continuar os
seus trabalhos com o objeto para que ela foi criada e
realiza tão bem há tantos anos, discutir todos os fatores e as causas que
assolam o estado de São Paulo, estado pujante, mola propulsora do nosso País e
que tem que ter o nosso respeito para que possa, com tranquilidade, ocorrer as
ações dentro deste Parlamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado
ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo para falar pelo
Art. 82.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD –
PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos nobres deputados desta
Casa, a vocês que nos acompanham da galeria, aos nossos assessores e a você que
nos acompanha pela TV Alesp.
Queria falar sobre
ordem. Nós precisamos de ordem. O povo quer ordem, por isso nós temos tantos
militares concorrendo, como fala hoje a “Folha de S. Paulo”. Candidatos
policiais ou militares dobram na Assembleia Legislativa de São Paulo. O que é
isso? Isso é um reflexo do que nós vivemos na nossa sociedade, é um reflexo do
que nós precisamos, é um reflexo do que a sociedade brasileira quer. É por isso
que os militares estão em voga, não só aqui, mas também na Câmara Federal, no
Senado, concorrendo a cargos majoritários pelo País, porque a população quer
ordem, quer a coisa certa em todos os níveis. Quer comprar mil tijolos e
receber um milheiro de tijolos. Nem 999, nem 1001. A população quer a coisa
certa.
Por isso, o reflexo é
nos militares. Por quê? Porque eles representam honestidade, representam ordem,
representam dever cumprido ou missão. Ou seja, aqueles que representam o zelo
pela coisa pública, fazer o que é certo, fazer o que tem que ser feito.
Vivemos uma inversão de
valores. Nós não temos, hoje, na sociedade, perdemos ao longo do tempo, o
respeito pelos pais, o respeito pelos professores, o respeito pelos policiais.
Nós precisamos retornar isso na nossa sociedade, respeito em todos os níveis,
respeito aos idosos, ao deficiente, à mulher. Nós nem precisaríamos de leis
para isso. Eu não precisaria ter no Brasil uma lei para o idoso, para a mulher,
para o deficiente.
Se nós tivéssemos uma
educação adequada, a partir do momento em que um deficiente entrasse em um
local as pessoas o ajudariam, cederiam o melhor lugar,
não estacionariam o carro no lugar reservado para isso. Ou seja, nós precisamos
voltar a ter ética, moral e valores sendo discutidos dentro da sala de aula.
Por isso, nós criamos
um projeto chamado “Lições de ética e cidadania”, que está para ser votado na
Casa, está na Ordem do Dia, para colocar nas escolas do estado de São Paulo
valores nos nossos jovens. É a volta da antiga Educação Moral e Cívica, em que
o professor conversava com o aluno sobre o que é certo e o que é errado.
Falava, sim, que ele tinha direitos, mas falava também
que ele tinha deveres e que isso não pode ser dissociado. Eu tenho direitos, mas eu tenho deveres na mesma proporção. Nessa
matéria, os professores falavam também que as pessoas tinham liberdade para
fazer o que quisessem, mas tinham responsabilidade de arcar pelos atos dessa
liberdade que eles tinham.
Tudo isso se perdeu.
Todos acham que só têm direitos, que podem fazer tudo,
podem quebrar sem ser responsabilizados. Todos acham que têm liberdade para
falar o que quiser, para agredir da forma que quiser, às vezes verbalmente, e
não ser responsabilizados por isso. Isso precisa terminar. Nós precisamos
voltar ao respeito, respeito entre as pessoas, respeito entre a própria
família. Temos que valorizar a família. Temos que ter respeito aos pais,
respeito aos idosos. E o fundamental do nosso respeito é o senso do meu
direito, entender que o meu direito tem limite. Nenhum direito é absoluto. Nem
os direitos fundamentais da nossa Constituição são absolutos. E qual é a regra
básica? O meu direito acaba aonde começa o seu; as pessoas têm que se
respeitar.
E por fim, uma mensagem
a você que nos acompanha. Podemos mudar isso? Podemos. Quando? Hoje. Que hora?
Agora. E nós teremos uma oportunidade muito grande agora no próximo dia 7 de
outubro, com as eleições.
Escolham bem o seu
candidato, seja deputado federal, estadual, senador, governador, presidente. A
chance de mudar é agora. Você tem o maior poder que um cidadão pode ter, que é o poder do voto.
Vote bem. Vote
consciente. Acompanhe o que cada um dos candidatos promete,
o que cada um deseja fazer, seja lá na Presidência da República, seja no
Estado, seja na Câmara Federal, seja na Assembleia Legislativa, e vote naquele
que você acha que vai fazer a diferença na sua vida, na vida dos demais
cidadãos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRI - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aqui comunicar a presença de ilustres
pessoas que nos visitam, hoje, nesta Casa de Leis. Gostaria que ficassem de pé,
por favor: pastor Carlinhos, pastor Claudemir e o pastor Arthur Riverson, que
são lideranças religiosas da igreja evangélica, que visitam nossa Casa. É um
prazer registrar nos anais desta Casa a visita dos nossos ilustres pastores.
Que Deus os abençoe. Muito obrigado pela presença. É um prazer tê-los aqui.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sede
bem-vindos, em nome de toda a Assembleia Legislativa. Queremos saudá-los com
uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Ed Thomas, por permuta com o nobre deputado João Caramez, pelo tempo
regimental.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mais
uma vez uma oportunidade de poder usar a tribuna. Primeiramente, no Pequeno
Expediente e, agora, no Grande Expediente. Em qualquer um dos dois momentos
todos os assuntos tratados aqui são de grande importância. Mas quero colocar
como importante, mais uma vez, um compromisso que esta Casa tem com o PL 34,
com os nossos dentistas, com essa simetria que é muito, mas muito importante.
Sr.
Presidente, estamos aqui cumprindo com nossa obrigação de estar aqui; esse
projeto já amadureceu faz muito tempo, não há o que se discutir mais. O que há
para se fazer é votar e se fazer valer, com certeza, um direito dessa classe
tão importante, mas muito importante mesmo.
Sejam bem-vindos a esta
Casa. Os senhores têm o meu compromisso e sabem que não é de hoje. Quero dizer
que é muito fácil defendê-los pela grandeza, pela honestidade, pelo trabalho
que vocês desempenham na boca do estado de São Paulo, cuidando de todos nós.
Muito obrigado.
Com a permissão de
todos os senhores, quero aqui trazer um assunto que é muito importante. Estamos
vivenciando um período eleitoral, em que teremos a eleição para presidente da
República, a eleição para governadores, para senadores, deputados federais,
deputados estaduais, e é importante que assunto seja trazido a um debate,
deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. que é médico.
É importante que todos os candidatos possam debater a morte das mulheres no
nosso Brasil.
Todos os dias nós temos
estampado nos jornais, nas emissoras de rádio, na Imprensa falada e escrita, a
morte das nossas mulheres. Que aquele que jurou amar, hoje jura matar, e mata.
Vemos que as medidas protetivas não têm, realmente,
condições de serem cumpridas, não por falta da nossa polícia, porque nós temos
a melhor polícia do País, que é a polícia do estado de São Paulo. Mas o que nós
estamos vivendo é um momento de tragédia. É assustador o feminicídio,
e não vemos esse debate ainda. O que é que vai ser feito para coibirmos no país
inteiro a morte de mulheres, todos os dias? Neste momento, neste minuto em que
eu estou falando aqui, sete mulheres estão sendo espancadas, estão sendo
violentadas.
O estupro aumentou.
Neste minuto em que eu estou me pronunciando, tem uma mulher sendo assassinada.
São 12 mulheres todos os dias no nosso país, e parece que há uma situação
invisível a isso. Parece que não é com a gente, e é. É com a política que tem a
ver. É a nossa responsabilidade. É a responsabilidade daqueles que vão disputar
uma eleição, e que colocam como patamar primeiramente a economia.
É lógico que a economia
é importante. É lógico que 13 milhões de desempregados, de desesperados, é
muito triste. E isso leva a o quê? Ao desagrego da própria família. Parece que
falar de família hoje é uma coisa de quadrado. Parece que estamos superados.
Parece que somos retro, e não é dessa forma, não é dessa maneira.
A família é o maior
patrimônio, e nós precisamos fazer a defesa da mulher, e fazer a defesa das
crianças. É muito triste o que nós estamos vendo. São 12 mulheres mortas todos
os dias, e eu ouvi e guardei essa frase, que quem jurou amar, hoje jura matar,
e mata. Mata na frente dos filhos.
A cada 2 minutos uma
mulher está sofrendo algum tipo de violência, seja ela física, seja ela moral,
seja ela carnal, seja ela espiritual, e a discussão não está vindo à baila.
Parece que está tudo normal, e não está. Nós vimos de localidades, de
segmentos, e esse ser precisa ser, com certeza,
valorizado e debatido.
Esse não é apenas e tão
somente o meu discurso neste momento, por um tema que seja atual, por algo que
eu esteja pedindo. Já em 2010 eu apresentei aqui o projeto da Casa Abrigo, para
que o governo do estado de São Paulo pudesse instituir de verdade a Casa Abrigo
como medida de proteção, de recolhimento daquela mulher e de seus filhos.
A mulher seria levada
para essa casa, para esse lugar, para ser cuidada, e o estado tem todas as
ferramentas, tem todos os profissionais envolvidos para cuidar da mãe e dos
filhos, porque a mulher acaba se submetendo a um pagamento de aluguel, a uma
cesta básica, à conta de energia e de água, e ela fica ali.
Nós vivemos em uma
sociedade machista, onde se repete muitas vezes o ditado: ruim com ele, pior
sem ele. Aí a mulher morre. Ela precisa de oportunidade. Esse projeto que
coloquei em 2010, e que foi vetado, levaria essa mãe, essa esposa, ou ex-esposa, essa mulher, junto com seus filhos, para
proteger, e, por um período, fazer a qualificação profissional, para que ela
tivesse a oportunidade de voltar a estudar, de buscar uma profissão, de buscar
sua renda, de buscar um emprego, um aprendizado.
Será que nós vamos
debater isso nesta eleição? Será que é normal nós perdermos, todos os dias, 12
mulheres brasileiras? O governo federal criou a Casa da Mulher Brasileira. Nós
temos aqui Casa Abrigo, que muitas prefeituras bancam, mas o estado pouco tem
feito, ou nada tem feito, para acolher essas mulheres que precisam.
Ontem, eu conversava
com a primeira-dama do estado, com a professora
Lúcia França. Eu sei que o governador Márcio França vai colocar isso como um
projeto de governo, até devido à remodelação que o governador Márcio França vai
fazer na Delegacia de Mulheres do estado de São Paulo, que já é grandiosa. É um grande
projeto. A Lei Maria da Penha fez um avanço muito grande, mas precisamos
discutir sobre aquela que gera a vida, aquela que nos entrega para o mundo, que
é a mulher.
Até agora, realmente, não vimos esse debate. Que
possamos fazê-lo aqui, dentro da Assembleia Legislativa. Fica aqui um apelo
desse projeto tão importante, como tantos
outros aqui, que é o Projeto 328, de 2010, que institui a Casa Abrigo para acolher
mulheres vítimas de violência no estado de São Paulo.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Por permuta com o nobre
deputado Edmir Chedid, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, de volta a esta tribuna,
primeiramente, queria reforçar o nosso apelo para que hoje possamos aprovar os
projetos estratégicos e importantes para o estado de São
Paulo, a
começar pelo PLC 34, que trata da carreira dos cirurgiões-dentistas, que ainda
não foi consolidada no estado de São Paulo. (Manifestação nas
galerias.)
É uma questão de isonomia e de justiça, porque já
existe a regulamentação da carreira médica, mas não existe a do cirurgião-dentista.
Há um consenso entre nós sobre o PLC 24. Na verdade, na semana passada, nós
tentamos votar o projeto. Fizemos um apelo e conseguimos levar o PLC 24 para o
congresso de comissões. É que não deu quórum, senão ele já teria sido aprovado.
Faço um apelo para que hoje tenhamos quórum no
congresso de comissões, porque ele estava pautado. Espero que hoje seja pautado
novamente, e depois que ele seja votado numa sessão extraordinária, na primeira
ou na segunda. É um projeto importante e fundamental, que representa uma antiga
reivindicação desse segmento dos profissionais da Saúde. Da nossa parte, haverá
um empenho para que ele seja aprovado ainda hoje.
Também gostaria de reforçar a aprovação do PL 788, que
trata da criação de cargos para servidores do Ministério Público. Não é para
promotores, mas para servidores, para os oficiais de promotoria. O concurso já
foi realizado e já há uma lista de espera de pessoas aprovadas, porém, falta
aprovar o projeto criando os cargos. Inclusive, já foi aprovado o orçamento, a
autorização do concurso, que já foi realizado. Foi aprovado, inclusive, pela
Assembleia Legislativa.
Além disso, há os outros projetos estratégicos que já
estamos há um bom tempo defendendo. Eles devem ser
aprovados no dia de hoje. Cito o PL 123, dos cartorários e dos advogados do
Ipesp, e o PL 31, que é um projeto que já deveria ter sido votado há muito
tempo, não fosse a obstrução rasteira e selvagem da
bancada ruralista, que defende os interesses desse setor que não gera nem
emprego nem arrecadação para o estado de São Paulo. Essa bancada vem
obstruindo sistematicamente esse projeto.
É lógico que também há uma obstrução selvagem e
rasteira da bancada do PSDB em relação ao projeto do Ipesp, o PL 123.
O SR. CEZINHA
DE MADUREIRA - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Carlos
Giannazi. Suas palavras são muito coerentes. Na semana passada, V. Exa. deu início, colhendo assinaturas para uma CPI, nomeada CPI
da Sabesp.
Vossa Excelência
progrediu no número de assinaturas? Está tendo apoio?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Estamos recolhendo as
assinaturas. Hoje voltamos porque, infelizmente, deputado Cezinha
de Madureira, a Assembleia Legislativa aprovou um requerimento - eu votei
contra, logicamente - para funcionar só às terças-feiras.
A Assembleia
Legislativa, que consome mais de um bilhão - um bilhão e 300 milhões de reais -
do erário público, só funciona às terças-feiras. Isso é um absurdo, uma afronta
à população que paga impostos.
Então, só agora
voltamos a ter deputados, depois daquela sessão. Vossa Excelência foi um dos
primeiros a assinar nosso requerimento, agradeço a Vossa Excelência, mas
continuamos coletando as assinaturas.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Além dos números dos
projetos que V. Exa. citou
aí, que precisamos votar e trabalhar, também temos um empréstimo por votar. Um
empréstimo de mais de 500 milhões de dólares.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - De 550 milhões.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sim, 550 milhões de
dólares para a Sabesp. Queremos trabalhar um pouco com isso, fazer audiências
públicas para sabermos, de fato, para onde está indo esse dinheiro, de que
forma ele está sendo usado na Sabesp.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu me associo
totalmente à reivindicação que V. Exa. está fazendo desde o momento em que o projeto foi
protocolado aqui.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Até porque há mais de
20 anos ouvimos falar em limpeza do Rio Tietê e do Rio Pinheiros. Milhões são
gastos e quando passamos na beira da Guarapiranga, do Rio Pinheiros, do Rio
Tietê, continuamos vendo aquela sujeira com aquele cheiro horroroso. Você fecha
o vidro do carro, abre, fecha o ar, mas é insuportável.
Temos que usar melhor o
dinheiro público, por isso tenho me manifestado contra esse empréstimo antes de
saber. Não sou contra fazer o empréstimo, sou contra fazê-lo de maneira muito
na calada, de qualquer jeito.
Precisamos saber de que
forma, exatamente, esse dinheiro vai ser usado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência tem
todo o nosso apoio e está coberto de razão, até porque estranhamos,
deputado Cezinha, que esse projeto, que deu entrada
esses dias na Assembleia Legislativa, já tenha atropelado a pauta e seja o
primeiro. Ele está como a prioridade do Governo aqui dentro e, também, da
maioria da Assembleia Legislativa. Só não foi aprovado porque estamos segurando
aqui. Estranho, porque é um projeto que, como V. Exa.
disse, autoriza que o governo estadual faça um
empréstimo junto ao BID e ao BIRD de 550 milhões...
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Como outros que já
foram feitos muitas vezes.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Milhões de reais.
E sabemos que, daí, o
governo vai contratar empreiteiras para fazerem esse trabalho, porque isso
nunca aconteceu. Bilhões de reais já foram enterrados, tanto no Rio Pinheiros
como no Rio Tietê, e eles não foram despoluídos.
Mas a questão é outra.
Em uma época pré-eleitoral o governo se apressa para aprovar um projeto desses,
de 550 milhões de reais, e eu vi aqui um movimento de toda a Assembleia
Legislativa para aprová-lo, até porque esses 550 milhões serão destinados às
empresas que sempre foram financiadoras de campanhas eleitorais, inclusive de
deputados estaduais e federais.
Então, de nossa parte,
não vamos aprovar. Haverá uma forte obstrução da bancada do PSOL. Queremos,
como V. Exa. disse,
discutir, fazer audiência pública, e esse projeto só será aprovado depois que
tivermos garantias de que haverá, de fato, a despoluição dos dois rios. O Tietê
e o Pinheiros. Não vamos assinar um cheque em branco
para o governo estadual e, sobretudo, para os deputados se beneficiarem de
alguma forma.
Não estou acusando
ninguém, mas estamos fazendo uma reflexão, porque ouvimos nos bastidores que as
empresas contratadas ajudam os deputados nas campanhas eleitorais. Não vamos
dar nenhum cheque em branco.
Nossa prioridade, aqui,
é aprovar o PL 31 e o 134, dos cirurgiões dentistas.
(Palmas.) Aproveito para parabenizar vocês, por estarem na Assembleia
Legislativa, fazendo um movimento democrático, pacífico, dando uma aula de
cidadania e de mobilização pela aprovação do projeto, que é um projeto
importante que tem a ver com a saúde da população. Quando nós valorizamos uma
carreira de servidores, Sr. Presidente, nós estamos
também valorizando a própria população. Quanto mais valorizado for o servidor
público, mais haverá qualidade na prestação dos serviços públicos de Saúde e de
Educação. Portanto, é muito importante a presença de vocês aqui.
Hoje nós faremos um
grande empenho nesta Casa, e espero que todos os partidos, que os 94 deputados
e deputadas e que os líderes partidários colaborem para que nós possamos pautar
hoje definitivamente o PLC 34. Isso é possível, pois, na semana passada, ele
quase foi aprovado. Ele foi para o Congresso de Comissões e depois viria, em
uma sessão extraordinária, para o plenário. Isso só não aconteceu porque não
houve quórum.
Espero que hoje haja
quórum, já que os deputados não trabalham mais, só na terça-feira. Não é
possível que não haja quórum hoje, isso seria um verdadeiro escárnio, a
Assembleia Legislativa estaria tripudiando na população do estado de São Paulo.
Nós estamos dispostos a ficar nesta Casa hoje até as
três horas da manhã para votar todos os projetos que citei até agora, que são
os mais relevantes para este momento.
Depois voltarei a esta
tribuna para falar do PLC 42, dos professores da categoria “O”, um projeto importante
que eu quero debater em plenário. Muito obrigado.
O SR.
SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para
falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Nobre
deputado Doutor Ulysses, que preside neste momento os trabalhos desta Casa,
quero deixar aqui uma indagação. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. por várias vezes afirma que
“os deputados serão beneficiados”. Eu gostaria que V. Exa.
nominasse, por favor, esses deputados. Gostaria que V.
Exa. viesse ao microfone de
aparte e dissesse qual é a lista de deputados sobre a qual V. Exa. está falando, porque está
deixando todos aqui em uma vala comum.
Gostaria que V. Exa. pudesse, com a mesma
propriedade, dizer quem é que vai se beneficiar com a votação do empréstimo,
empréstimo esse que eu não voto. Quem são? Vossa
Excelência tem provas? Isso ficou muito vago. As pessoas estão assistindo e V. Exa. está colocando todos os
deputados... Então fica aqui a nossa indagação.
Queria trazer também a
esta tribuna um pedido para esta Casa, para que nós também pautássemos, nesta
tarde, os 25 projetos que definem os municípios de interesse turístico. A
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com os seus 94 deputados, está
deixando de beneficiar as 24 cidades que teriam direito ao valor de mais de 14
milhões de reais por terem concluído os seus projetos mediante a Lei nº 1261,
que define os municípios de interesse turístico.
Os municípios já
fizeram a parte deles, e esta Casa já fez sua parte protocolando os projetos,
tratando esses projetos nas comissões com o devido valor que eles têm. Esses
projetos geram, neste momento, emprego e renda. São projetos de suma
importância para esta Casa, projetos que nós deveríamos, sim, estar debatendo,
porque nos municípios é justamente onde são gerados impostos dos quais o
Governo do estado de São Paulo se beneficia. Beneficia-se para
fazer obras, para levar equipamentos para a Saúde, para a Educação, para
a Segurança Pública, como foi falado hoje aqui da insegurança que está
acontecendo no nosso Estado.
E
estou aqui com uma lista, já há três meses debatendo nesta Casa, e essa lista
não é trazida à pauta. Agora, por que votar alguma coisa se nós estamos
desprestigiando então os municípios? E são municípios
que já fizeram sua parte, uma lei da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Não é uma lei que o Sr. Governador enviou para
cá. Não; foi uma lei desta Casa, produzida por esta Casa, uma lei que é exemplo para os outros estados, que criou aqui um novo
formato para que os municípios pudessem ser beneficiados. Então, se tiver que
entrar alguma coisa nesta Casa, só venho a votar
qualquer projeto, se estiverem na pauta esses 25 projetos. Se
não estiverem na pauta, não contem com este deputado, porque este deputado vai
obstruir, vai pedir verificação, como tem pedido nas últimas sessões, porque
nós não podemos deixar os municípios de Bebedouro, Ibirarema, Bocaina, Juquiá, Indiaporã,
Pirapora do Bom Jesus, Porto Ferreira, Santa Clara do Oeste, Tamburi, Valentim
Gentil, Jarinu, Paulicéia, Icém,
Igarapava, Itariri, Palmeira do Oeste, Dois Córregos,
Três Fronteiras, Pongaí, Guaíra,
Barra do Turvo, Santa Albertina, Araçoiaba da Serra e Votorontim,
que já estão na pauta dos trabalhos desta Casa, sem ter aquilo que é de
direito.
Sr.
Presidente, queria pedir que V. Exa. pudesse dar hoje a esses municípios o que é de direito a
cada um deles. Espero que os projetos venham à Ordem do Dia, com consenso de
todos os deputados, para que possamos votar e que eles possam, em tempo
recorde, fazer os seus projetos nas suas cidades e requerer do Fundo do Turismo
os recursos devidos para as obras e gerar assim emprego e renda.
Muito
obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do
PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art.
82.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, queria só esclarecer ao
deputado Sebastião Santos, que me fez uma indagação justa e correta sobre o meu
pronunciamento, quando falei aqui dos supostos benefícios de deputados em
relação aos empréstimos feitos para a despoluição dos rios Pinheiros e Tietê.
Na verdade eu fui muito claro aqui, dizendo que estava fazendo uma reflexão em
voz alta. Se eu tivesse provas eu estaria acionando o Ministério Público, como
tenho feito. Toda denúncia que investigo, onde há fortes indícios de provas, eu
aciono imediatamente o Ministério Público. E digo a V. Exa.
que talvez um dos deputados que mais tem acionado o
Ministério Público seja o nosso mandato. Vossa Excelência pode procurar o
Ministério Público e ver quantas representações eu já fiz nesses anos todos
aqui na Assembleia Legislativa, e fazia também quando era vereador aqui na
capital. Qualquer tipo de denúncia, irregularidade, malversação de dinheiro
público, improbidade administrativa, pagamento de propina nós acionamos
imediatamente o Ministério Público, para que ele tome providências.
Infelizmente, não tenho as provas, ainda. Pode ser que eu tenha. O fato é que
estranhamos que esse empréstimo seja tão defendido, às pressas, pela Assembleia
Legislativa e pelo próprio Governo.
Eu gostaria de comentar
o protocolo do Projeto de lei Complementar 42, que trata da questão dos
professores categoria “O”. São os professores admitidos naquele contrato
precarizado. É o professor que trabalha durante um tempo, e depois, pela
legislação, é expulso da rede estadual. Fica impedido de lecionar durante 180
dias. Temos uma luta histórica contra esse tipo de precarização, de contratação de professores.
Desde quando a lei foi
aprovada, em 2009, aqui na Assembleia Legislativa - votei contra essa lei, a
Lei 1.093 - venho fazendo gestões no sentido de que haja a modificação da lei.
Já fui até à Justiça. Acionei o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas
do Estado, já tomei várias medidas nesse sentido.
Mas a medida mais
concreta que tomamos foi a apresentação do PLC 24. É
um projeto de lei complementar que está pronto para ser votado. Que apresentei
em 2015 e foi construído coletivamente pelos professores categoria “O”. E que
já tem até um requerimento de urgência para ser votado. Ele resolve,
definitivamente, a questão do professor categoria “O”. Enquanto isso, estamos
pressionando a Secretaria da Educação e o Governo como um todo, para que ele resolva
a situação.
Agora chegou um
projeto, o Projeto 42, que já é fruto dessa mobilização dos professores
categoria “O”, da Apeoesp e de todas as pessoas que
estão irmanadas na defesa do professor categoria “O”. O Governo deu um pequeno
avanço, que ainda não é suficiente, porque ele adiou a duzentena para o ano de
2020. Mas ele diz o seguinte: que a duzentena se transforma em quarentena no
ano que vem, em 2019. Depois, volta a ser duzentena de
novo.
Temos que acabar com a
quarentena e com a duzentena. Temos que acabar com a interrupção do contrato
dos professores da Rede Estadual de Ensino, que é uma forma perversa de quebrar
o vínculo empregatício desses professores.
No ano passado,
aprovamos um projeto de lei, transformando a duzentena em quarentena para os
contratos de 2014. Não adiantou muita coisa porque milhares de professores
foram demitidos. Vinte mil professores perderam aulas no ano passado, mesmo com
a aprovação da mudança da lei, que foi importante.
Mas não adianta nada
aprovarmos esse projeto - vamos aprovar e queremos aprovar, em caráter de
extrema urgência, o PLC 42 - se o Governo continuar fechando salas, escolas e
turnos, e diminuindo o número de turmas. Aí gera desemprego em massa na rede
estadual.
Vamos nos empenhar para
que o PLC 42 seja aprovado em caráter de extrema urgência. Porém, queremos que
o Governo dê uma solução definitiva para essa questão: nem duzentena, nem
quarentena. O professor permanece até que venha o professor efetivo, o
professor concursado.
Por fim, para concluir
a minha explanação. Não posso deixar de comentar o despacho do governador,
publicado no Diário Oficial de hoje, autorizando a realização de concurso
público para professor PEB 1 e PEB 2. É uma autorização para a abertura de
concurso público. Isso é um avanço.
É uma reivindicação que
estamos fazendo há milhões de anos, eu diria! Porque está na Constituição
Federal que o ingresso no Magistério público tem que ser feito através de
concurso público de provas e títulos. Mas o governo estadual realiza poucos
concursos. Por isso temos uma imensidão de professores categoria “O”, de
professores contratados nesse regime precarizado de contratação. O concurso
público ajuda muito a ir resolvendo essa questão.
Festejamos e saudamos
essa autorização. O que é pouco. 15 mil vagas a serem preenchidas por concurso
público, é pouco, porque a rede estadual é gigante, tem
250 mil professores. Quinze mil é pouco, precisamos de mais concursos. O estado
deve realizar concursos periódicos, como determina a Constituição Federal, a Constituição
Estadual e toda a legislação de ensino, para que os professores tenham
carreira, evolução funcional, progressão e sejam efetivados de fato.
Não queremos mais professores contratados de forma
precarizada, que são explorados e sequer têm direito ao Iamspe. É um absurdo, o
que vem acontecendo. Então, nossa meta é essa: professores na carreira,
concursados, e o fim dessa situação do professor da categoria “O”, que é
duplamente explorado pelo governo, que é considerado um professor de quinta
categoria pelo governo estadual.
Gostaria de fazer esse registro e repetir mais uma
vez: vamos votar os projetos hoje, o PLC 24, o PL 31 e o PL 123. Não é possível
que a Assembleia Legislativa continue inerte, afrontando a população do estado
de São Paulo nessa passividade e inoperância.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, por permuta com o nobre deputado
Chico Sardelli.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos acompanha das galerias da Assembleia
Legislativa de São Paulo, telespectadores da TV Assembleia, as pessoas que nos
confiaram o poder de representá-las como seus governantes ou legisladores esperam
que aqueles que estão imbuídos do comando do estado e das prefeituras possam
exercer suas funções de forma a levar resultados para elas.
Quero aqui exaltar o nosso governador Márcio França,
que tem tido uma forma diferente de administrar, olhando, sobretudo, para as
pessoas, para os sentimentos delas, para aquilo que elas mais precisam. Ele
está olhando para pessoas que, há pouco tempo, eram esquecidas.
Deputado Giannazi, V. Exa. é
autor de um projeto que visa garantir a aposentadoria especial para
professores. Há algum tempo, ela jamais seria sancionada, mas o governador
Márcio França a sancionou. Uma expectativa grande, que era a tão almejada
quarentena, o governador Márcio França também operou nesse sentido.
Em defesa dos professores, que V. Exa. defende, o governador Márcio França, em um ato inédito,
pegou a presidente do Sindicato dos Professores de São Paulo, a Bebel, e foi com ela até a presidente do STF para defender
os professores em uma causa justa, levando seu secretário de estado, em um sinal
de alguém que olha para o funcionalismo.
Ele olha para aqueles que estão na Polícia Militar,
honrando uma policial que estava em seu serviço e pôde defender a sua filha,
valorizando a mulher e convidando-a para ser sua candidata a
vice-governadora. Uma mulher!
Enfim, o governador Márcio França tem uma forma
diferente de olhar e de agir. Ele criou a subsecretaria de defesa animal. Ele
tem mostrado essa forma correta.
Agora, temos uma notícia para dar, que já foi dada
de forma equivocada por alguns. As pessoas esperam resultados, esperam que seus
problemas sejam solucionados. Todos os dias, pela manhã, ligamos a televisão e
vemos alguma matéria no jornal dizendo que determinado trem quebrou.
Aquela população que precisa do trem para chegar ao
seu trabalho ou à escola, para honrar seus compromissos, acaba sendo
prejudicada, muitas vezes perdendo verdadeiras oportunidades que poderiam mudar
a história de suas vidas. Lamentavelmente, isso tem se repetido há muito tempo.
Pensando nesse
problema, para solucionar esse problema, o governador Márcio França envia a
esta Casa um projeto de lei que autoriza a Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos, a CPTM, a reparar os danos causados aos usuários prejudicados
por paralisação na prestação de serviço que deveria prestar.
É bom lembrar que a
CPTM é uma empresa pública, e que precisa prestar um serviço de excelência.
Assim, o governador está olhando àqueles que utilizam trens. As pessoas que se
utilizam de seu carro, que têm motorista particular, não sabem o que é isso,
mas só quem tem esse olhar para a população consegue entender a sua
necessidade. E esse projeto autoriza que outro meio de transporte seja bancado
pela CPTM. Ou seja, para que o usuário não seja prejudicado.
Quero aqui crer que -
esse projeto que a partir de hoje começa já a correr pauta na Assembleia, para
passar pelas comissões e ser trazido ao plenário para ser votado - as pessoas
possam entender que esse é um projeto que visa atender a população. Não há que
se falar “Mas esse é um projeto eleitoreiro”, vamos parar
de demagogia. Atender aqueles que precisam e usam trem, que precisam do
transporte público: isso é eleitoreiro? Estamos aqui para dar resultado para as
pessoas. Eu quero que o governador Márcio França continue a mandar projetos a
esta Casa que possam resolver e solucionar o que muitos esqueciam e nem se
lembravam.
Estou vendo nas
galerias muitos servidores que são cirurgiões-dentistas, ou que são dentistas.
(Manifestação nas galerias.) Queria só lembrar que nós estamos no período
eleitoral e quero cumprimentar a todos vocês que estão aqui, e dizer que somos
convertidos à causa de vocês, a suas necessidades. Entendemos que isso não é
nenhuma benesse que se vai fazer aqui, mas ao que vocês têm direito e merecem
ser atendidos. Mas nós estamos no período eleitoral.
Nesse período
eleitoral, a Lei Complementar nº 101, de 2000, diz do controle das despesas com
pessoal. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com
pessoal que não atenda às exigências do Art. 16 e Art. 17 dessa lei, e no
disposto do inciso XIII do Art. 37, no § 1º do Art. 69 da Constituição. O
limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal é inativo.
Também é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento de despesa com
pessoal, expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do
respectivo poder ou órgão do referido Art. 20.
Havia um pedido aqui,
deputado Giannazi, V. Exa. se
lembra bem disso, colocado pelo líder da minha bancada, deputado Caio França,
para que esse projeto pudesse ser pautado, e pudéssemos ter votado aqui na
semana passada. Foi um pedido do líder da minha bancada. Até construímos um
congresso na semana passada para que pudéssemos votar esse projeto, mas
infelizmente, pela legislação eleitoral, pelo período em que estamos vivendo,
nós não podemos votar neste momento. É uma causa justa que merece ser votada, e
nós queremos votar, mas não foi pautado. E aí, com todas as diferenças que
podemos ter com alguns outros partidos, com alguém que dirige a Casa, só para
prestar essa justificativa, que foi um pedido do líder da minha bancada, deputado Caio França, para que fosse pautado esse projeto.
Tenho certeza de que o governador Márcio França teria a maior alegria em poder
sancionar. Como já disse, é um direito de todos vocês, e todo trabalhador
precisa e merece, uma vez que há muito tempo que isso está parado e precisava
ser votado.
Sr.
Presidente, apenas para fazer um justo reconhecimento nesta Casa de Leis hoje,
dia 21 de agosto, terça-feira, e estamos, portanto, cerca de 46 dias do
processo eleitoral. Nós estamos aqui prestando à nossa população todo o nosso
empenho, para que ela seja respeitada acima de tudo. É apenas isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria dizer que vamos estudar melhor e
tentar entender o pronunciamento que o deputado Carlos Cezar fez, agora, em
relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode afetar a aprovação do PLC
34. Porque nós, sinceramente, não tínhamos essa informação. Estou recebendo
agora esse documento da liderança do Governo.
Mas nada impede, deputado Carlos Cezar, que enquanto debatemos essa
questão o projeto seja aprovado no Congresso de Comissões. E ele fica pronto
para ser votado. Porque ele não passou ainda pelas comissões. Mas nós podemos,
ainda hoje, pautá-lo no Congresso de Comissões. Enquanto isso, a gente faz o
debate. Quero fazer algumas consultas com nossa assessoria jurídica para
entender melhor essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, de qualquer forma,
ele tem que passar pelo Congresso de Comissões, e nós queremos
que isso aconteça exatamente hoje, até porque os cirurgiões dentistas estão
aqui, esperando pelo menos isso. (Manifestação nas galerias.) Seria uma
homenagem a eles, que vieram de várias regiões do estado de São Paulo: do
interior, da Baixada Santista, da Grande São Paulo. É o mínimo. Então, faço um
apelo a Vossa Excelência. Tenho certeza de que o deputado Carlos Cezar defende
também o Congresso de Comissões. Espero que às 16 horas e 30 minutos nós
possamos deliberar sobre esse assunto.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas dar uma boa notícia ao deputado
Carlos Giannazi. Por exigência constitucional, esse projeto já ficou pronto
para a Ordem do Dia, então nem precisa mais passar pelo Congresso de Comissões.
Ele já está pronto para ser votado. Essa é a boa notícia para todos os
cirurgiões dentistas que estão aqui. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre deputado Cássio Navarro e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 22 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado Carlos Giannazi
solicitando a retirada do Projeto de lei nº 871/2013, para reexame da matéria.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de retirada.
Há sobre a mesa
requerimento de inversão da Ordem do Dia, para que a matéria presente no Item 2, Projeto de lei nº 129, de 2018, passe a constar como Item
1, renumerando-se os demais.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Votação do
Projeto de lei nº 129, de 2018.
Em votação o
requerimento de método de votação, na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei nº
129, de 2018, salvo mensagem aditiva e emendas;
2 - Mensagem aditiva;
3 - Emenda nº 4;
4 - Demais emendas,
englobadamente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
de volta a esta tribuna hoje.
Estava na liderança do governo conversando com a assessoria do deputado Carlos
Cezar sobre a questão do PLC 34, porque surgiu aqui uma dúvida.
Na verdade, houve uma
intervenção do líder, deputado Carlos Cezar, que é o líder do Governo. Ele veio
com uma informação nova para todos nós, que, por conta da lei de
responsabilidade fiscal, o PLC 34 não poderia ser votado agora neste período.
Ele só poderia ser votado no ano que vem.
Eu disse então, quando
ele fez essa intervenção, que estranhava exatamente essa nova
informação e que nós faríamos uma consulta à nossa assessoria jurídica, mas que
não haveria impedimento para que houvesse o congresso de comissões, que
tinha sido, basicamente, cancelado na semana passada, porque não houve quórum.
Houve uma nova
informação em relação também ao congresso de comissões. Não há mais necessidade
de congresso, porque o projeto... Como ele veio em regime de urgência, já
venceu o prazo dos 45 dias, e pela constituição estadual, Art. 26, quando vence
o prazo de
tramitação de um projeto em regime de urgência, automaticamente ele está
liberado para votação.
Então, o fato concreto
que temos hoje é que o PLC 34, dos cirurgiões dentistas, está pronto já para
ser votado. Essa é a boa notícia. (Manifestação nas galerias.)
Outra questão, uma
dúvida, é em relação à lei de responsabilidade fiscal, que diz que nesse prazo
de seis meses, de 180 dias, da atual gestão do Executivo, o projeto não poderia
ser votado.
Nós estamos indagando.
Nós entendemos que há brecha nessa legislação, para que o projeto seja
aprovado, porque ele não trata de um aumento imediato. Não é a partir da
aprovação do projeto que os servidores, que os cirurgiões dentistas teriam já
um aumento nos seus salários.
Então, essa discussão
está sendo feita agora com a nossa assessoria e com os líderes do movimento de
vocês, que estão reunidos agora aqui na liderança do Governo, para tentar uma
saída alternativa. Mas a nossa disposição é de que o projeto seja votado hoje,
até em homenagem aos servidores, que vieram de longe.
Eu conversei com vários
de vocês. Tem gente do interior. Tem gente da Baixada Santista, da grande São
Paulo, da Capital. Então é inconcebível que a Assembleia Legislativa não vote o
projeto, até porque nós podemos encontrar uma saída jurídica ainda hoje, para
que o projeto seja votado.
Logicamente, nós não
temos como não voltar ao tema da aprovação do PL 31, porque esse é um projeto
estratégico para todos nós. É uma questão de honra para nós aqui da Assembleia
Legislativa.
Que o PL 31 seja votado
imediatamente. (Manifestação nas galerias.) Ele já está pronto para ser votado.
Já foi aprovado, inclusive, no congresso de comissões, graças à mobilização dos
protetores, que estão dia e noite aqui na Assembleia Legislativa, fazendo um trabalho importante.
É um movimento bem
organizado, que vem conscientizando não só os deputados, mas toda a população,
através da TV Assembleia e das audiências públicas. Então, já há um consenso
aqui de que o projeto tem que ser votado. O que acontece - e eu denuncio mais
uma vez - é que há uma obstrução selvagem e rasteira da bancada contra
o boi, dos ruralistas, que estão obstruindo o PL 31. Isso está inviabilizando a
aprovação do projeto.
Trata-se de um pequeno grupo de deputados que, na
verdade, representa os interesses desses grupos econômicos, os quais não geram
emprego no estado de São Paulo, não geram nenhum tipo de arrecadação para o
estado. São Paulo não ganha nada com esse setor. Nada!
Nem emprego nem arrecadação! Ainda causam esse constrangimento, essa crueldade
e esse sofrimento aos animais.
Esses deputados se comportam como verdadeiros
empregados desses grupos econômicos. Além disso, também há uma obstrução
selvagem e rasteira na mesma linha da bancada contra o boi. Eu dizia que era
bancada do boi. Agora não falo mais; se fosse bancada do boi, eles estariam
defendendo os bois, é a bancada contra os bois.
Portanto, Sr. Presidente, nós
queremos votar o PL 31 e o PL 123 dos advogados e dos cartorários. Hoje é um
dia importante na Assembleia Legislativa. Foi aprovado um requerimento. Nós do
PSOL votamos contra, duas semanas atrás, dizendo que a Assembleia Legislativa
só vai votar projetos na terça-feira, o que é um absurdo total. Isso é um
escárnio, é uma afronta à população do estado de São Paulo.
Já que a Assembleia Legislativa vai funcionar só de
terça-feira, pelo menos que ela vote todos esses projetos hoje, porque a nossa
bancada do PSOL, que é pequena, mas aguerrida - Deputado Raul Marcelo, deputado
João Paulo Rillo e eu -, vai ficar aqui até às 3
horas da manhã para votar todos esses projetos. Já que Assembleia não vai
funcionar de segunda, de quarta, de quinta e de sexta, então vamos compensar
minimamente, votando todos esses projetos.
Sr. Presidente, esse é o apelo
que eu faço para todos os 94 deputados e deputadas. Também quero dizer que nós
estamos obstruindo aqui a inversão da pauta para que o projeto do empréstimo
seja votado, que é um absurdo total aprovar um cheque em branco para governo
estadual num momento pré-eleitoral.
É engraçado porque, ao mesmo tempo em que utilizam
essa argumentação para impedir a aprovação do PLC 34, eles não utilizam a mesma
argumentação para aprovar o projeto que autoriza o governo estadual a fazer
empréstimos junto ao Bird e
ao BID de 550 milhões de dólares para a limpeza do Rio Tietê.
Isso é mentira. Há milhares de anos que o governo
estadual faz empréstimos, e os rios não são limpos. Todos sabem,
quem mora em São Paulo sabe disso há mais de 30 anos. Desde o governo Quércia
há empréstimos. Lembro-me de que o governo Quércia fez empréstimo, o governo
Fleury, o governo Covas e o governo Alckmin I também fizeram empréstimos. Todos
os governos! Depois, o governo Serra e o governo Alckmin fizeram de novo.
Agora, há mais um empréstimo. Nós não vamos assinar
esse cheque em branco. Vamos utilizar todas as formas regimentais de obstrução,
porque é inconcebível que esse projeto tenha atravessado a pauta. Ele
atravessou a pauta, chegou ontem e já passou na frente de todos os outros
projetos, porque são 550 milhões de dólares.
É um absurdo. Num momento pré-eleitoral, muitas
empresas e muitas empreiteiras serão beneficiadas, talvez algumas delas envolvidas
na Operação Lava Jato. São empresas que, no passado,
financiaram campanhas eleitorais de deputados, senadores e governadores, mas
agora não podem mais financiar diretamente, está proibido por lei, mas elas
financiaram.
Então, temo que os
deputados estejam apressados para votar esse projeto. Há quase um consenso. Nós
do PSOL não, nós não vamos aprovar. Estamos decididos a obstruir a aprovação
desse projeto, que é uma afronta à população.
Então é isso, o apelo
que eu faço é para que façamos a votação dos projetos. Vamos votar o PL 134, o
31, o 123, o projeto do Ministério Público, 788, o
nosso PLC 24, dos professores categoria O, temos tantos projetos importantes
para votar, de interesse, de fato, da população, que vão beneficiar várias
áreas, como Saúde, Educação, assistência, Segurança Pública, Cultura, e vamos
discutir um projeto que dá dinheiro a essas empresas em um momento eleitoral?
Essa é a nossa posição.
O SR. JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado José Zico Lula Prado.
O SR.
JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, companheiros e companheiras do plenário - bem vindos
à Assembleia Legislativa -, quero começar dizendo que o que não falta aqui é
projeto para votar.
Temos muitos projetos para
serem votados, mas não queremos votar o da Sabesp. Já demos dinheiro demais
para a Sabesp nesta Casa. Quanto custa o Rio Tietê por cada ano que eles dizem
que vão despoluí-lo. Fazem empréstimos com japoneses, com o Banco Mundial e até
hoje o Tietê continua poluído e poluindo a cidade de São Paulo.
Então, não vamos votar o
projeto da Sabesp de forma alguma sem antes ouvirmos toda a comunidade e,
principalmente, o Alto do Tietê. Não vamos deixar votar e vamos estar aqui.
Sobre o projeto 34, da
carreira de dentistas, somos a favor de votar agora. (Palmas.) Não temos
problemas em votar, porque é uma carreira importante. A bancada toda do PT está
empenhada nesse projeto, assim como queremos votar o 31, que não está colocado.
(Palmas.)
Não é falta de projeto na
Casa, o que falta é fazermos uma discussão sobre qual o benefício para o estado
de São Paulo de cada um desses projetos que temos.
Sobre o 34,
levantado pelo líder do governo aqui na Casa, é uma preocupação fazermos um
projeto de Lei - e o aprovarmos nesta Casa - que não sofra nenhuma Adin, para que seja legitimado.
Quero, então, sugerir ao
presidente da Casa que peça um parecer à procuradoria geral para que possamos
votar. Faz o parecer e, diante da resposta da procuradoria, votamos o projeto.
(Palmas.)
Não é um projeto do PT, é um
projeto para o estado de São Paulo. Estamos devendo isso aos paulistanos há
muitos anos. É isso que queremos deixar registrado aqui na Casa. Não queremos
ficar aqui discutindo se vota esse ou aquele. Projeto para votar nós temos, o
que queremos é fazer uma lista de prioridades, de consenso da Casa. Temos
condições de fazer isso, temos debates já feitos aqui na Casa.
Os deputados estão em
campanha, temos que fazer campanha, ninguém é contra isso, mas precisamos
mostrar ao estado de São Paulo a que viemos, porque estamos aqui com projetos
importantes para serem discutidos e votados.
Deixo, assim, registrado, em nome da bancada do PT, que os senhores podem contar com nossos 15 deputados. Esse é um compromisso da bancada que vamos fazer juntos para que possamos resolver isso imediatamente. (Palmas.)
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PRP.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Antes, porém, gostaria de responder ao deputado José Zico Prado.
Conversamos anteriormente, e eu acho que é uma ótima sugestão a que V. Exa. fez em relação ao PLC 34.
Agora mesmo estou requisitando ao Sr. Rodrigo que possa fazer um requerimento
não à Procuradoria-Geral, pois acho que a Procuradoria da Casa tem condição de
poder nos posicionar sobre a possibilidade de aprovação.
Se tivermos um parecer
favorável da Procuradoria da Casa, vamos conversar com o líder do Governo e
trazer à pauta o PLC 34, que eu acho que é importante que seja votado.
Portanto, é ótima a sugestão do deputado José Zico Prado. Estou determinando
neste momento ao Sr. Rodrigo que faça formalmente essa requisição à
Procuradoria da Casa. Esperarei uma resposta também formal da Procuradoria, com
o prazo de no máximo dois dias, para nos responder sobre esse projeto. Não é
possível uma resposta em menos de dois dias. (Manifestação nas galerias.)
Infelizmente essa
intolerância por parte de poucos aqui na galeria é o maior mal que temos hoje
na nossa sociedade. É uma intolerância e um desrespeito à Assembleia
Legislativa por conta da posição de uma minoria que está na galeria hoje e que,
de maneira intolerante, não deixa os nossos trabalhos continuarem. Àqueles que
requisitam a provação do PLC 34 justamente, legitimamente, vou dizer que nós
seguiremos a orientação e a sugestão do deputado José Zico Prado, questionando
a Procuradoria. Se isso for aprovado, o PLC 34 será votado por esta Assembleia
Legislativa.
Para encaminhar, tem a
palavra o nobre deputado Feliciano Filho.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente nas galerias, eu queria manifestar meu apoio a alguns projetos
que tramitam nesta Casa, fazendo uma distinção entre eles. Somos favoráveis ao
PL 34 e com certeza votaremos a favor desse projeto, bem como somos favoráveis
também ao PL dos enfermeiros, da deputada Analice
Fernandes, e também votaremos a favor. Todos eles são PLs
meritórios, com reivindicação justa, legítima.
Gostaria agora de
especificar um pouco mais a questão do PL 31. O PL 31 é o único PL desta Casa
em que nós estamos lidando com o sofrimento, o martírio. Esta semana mais
caminhões desceram para São Sebastião com os boizinhos indo para o seu destino,
sem poder se defender, coitadinhos.
Os dentistas presentes
hoje nesta sessão talvez não conheçam esse projeto. O PL 31 proíbe o embarque
de bois vivos para serem abatidos na Turquia, viagem
que é uma verdadeira tortura. O cheiro das fezes, do vômito e também da urina
gera amônia, que acaba derretendo os olhos de muitos animais. Outros animais
quebram a perna no caminho, é uma tortura desde quando saem da fazenda até
chegar à Turquia.
Quando chegam lá, eles
são abatidos em um sistema que não tem processo de insensibilização, como
fazemos aqui. Convido todos vocês aqui presentes e os telespectadores da TV Alesp a assistirem a um abate aqui no Brasil e a um abate
no sistema hallal. A internet está cheia disso, nós
passamos um vídeo aqui. Não há processo de insensibilização, os animais
regurgitam o próprio sangue, é um sofrimento bárbaro, e o outro fica assistindo
à morte do companheirinho.
Para que isso, não é?
Geramos emprego lá fora e aqui geramos desemprego. Já estamos com 49,5% de
desemprego nos abatedouros aqui, gerando aumento no preço da carne para o senhor,
para a senhora que é aposentada. De repente seu filho pode trabalhar num
segmento derivado da carne e pode perder o emprego, enquanto meia dúzia quer
gerar emprego lá fora, a troco do sofrimento dos animais.
Então,
queria dizer que os responsáveis por não pautar esse projeto, por trabalhar
contra, que quem estuda um pouco a questão de espiritualidade sabe que eles
estão gerando um carma para si, porque Deus é justo, gente. Existem pessoas que
estão fazendo com que, por um ato de deliberação pessoal, esse projeto não seja
votado aqui na Casa. A questão espiritual está atenta a isso. Aqui pode ser que
tenha poder para isso, para parar por conta de um Regimento totalmente
ridículo, que tem que ser alterado o mais breve possível. Mas a lei divina não
segue esse Regimento. Os animais estão embarcando e estão sofrendo lá. É um
sofrimento bárbaro.
Estão
querendo deixar para votar depois das eleições, num acordo absurdo. Dizem que a
maioria dos líderes - que não representa de fato todos os deputados, temos a lista
aqui com mais de 60 deputados favoráveis ao projeto - decidiu deixar para depois das
eleições. Retiraram o direito da sociedade de saber como vota seu deputado. E
tirou o direito deste deputado, favorável, de mostrar para a sociedade como
vota. Nunca vi isso. Nunca vi uma ditadura dessas. Onde é que nós estamos?
Estamos falando de vida, estamos falando de sofrimento. Não têm compaixão, não
têm nada. O que vale é o interesse, não sei qual. Por que não põe para votar,
se a maioria dos deputados quer? Cada um interpreta da forma que achar
interessante. Mas acho muito triste isso. Convido vocês a assistirem o abate -
repetindo aqui - lá e depois um abate aqui.
O
Brasil está atravessando um momento muito difícil. Temos que deixar as coisas
mais claras, mais transparentes. O Brasil clama por isso. Protocolei aqui um
requerimento, pedindo para que o Colégio de Líderes aconteça aqui no plenário,
com a presença de todos vocês, e sendo transmitido ao vivo
pela TV Assembleia. E não lá dentro de quatro paredes onde nem
assessoria pode entrar. Isso não está no Regimento, mas acontece assim aqui na
Casa. Tem muita coisa que precisa mudar aqui. Mas a coisa mais importante que
tem é deixar entrar luz aqui, entrar o sol, acender as luzes. Por que as coisas
têm que acontecer dentro de um lugar fechado? Se não têm nada para esconder,
por que não pode ser aqui onde todos podem ouvir a opinião de cada deputado,
como está votando cada deputado? Há deputados que o que fazem lá não mantêm aqui, e vice-versa. Então, é muito importante que
tenhamos uma clareza muito grande com relação a isso.
E
os boizinhos continuam embarcando. Quando falaram aqui que os animais não
sofriam, eu falei várias vezes, desafiei deputados a entrarem naquele navio e
irmos juntos até a Turquia. Se eles não sofrerem no abate lá, renuncio ao meu
mandato e peço também que renuncie o deputado que for comigo, os deputados que
são contrários irem junto. Não tem outra maneira de resolver isso. Temos que, o
mais rápido possível, pautar esse projeto.
Sr.
Presidente, queria pedir uma verificação de presença. Queria saber dos 59
deputados que estão ali, quantos estão aqui na Casa.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Convido a deputada Clélia Gomes e o deputado Gustavo Petta para auxiliarem esta Presidência no processo de
verificação de presença.
* * *
-
É iniciada a verificação de presença.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em
plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e
agradece a colaboração dos nobres deputados Gustavo Petta
e Clélia Gomes.
Continua com a palavra
o nobre deputado Feliciano Filho.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Muito obrigado. Eu queria
continuar dizendo que temos que aproveitar. O tempo é muito escasso, porque
agora as sessões estão acontecendo só às terças-feiras. Teremos mais quatro ou
cinco? Acho que cinco sessões só, até as eleições.
Quero acreditar que aqueles
deputados que estiveram conosco, que conversaram com todos os ativistas, que
tiraram foto assumindo compromisso, fazem parte hoje de um álbum maravilhoso
que estão fazendo... Os deputados favoráveis ao PL,
acho que esses deputados, acredito muito nisso, mesmo após as eleições,
eles se manterão conosco.
Aqueles que mudarem de lado, já tinham
opinião formada, ou resolveram mudar por conta de alguma outra questão. Mas
continuo acreditando, mesmo assim.
Mas não podemos deixar, pois estamos tratando de
vidas. Vidas não podem esperar até depois das eleições. Não dá. Salários e
quaisquer outras coisas podem esperar, mas a vida não pode esperar,
o sofrimento e a agonia não podem esperar.
Os protetores estão aqui por conta do amor que sentem.
Eles não aguentam mais saber que estão em casa e os navios estão saindo. Isso
deixa qualquer um que ame os animais, que tenha compaixão, totalmente
fragilizado, triste, abalado emocionalmente. A impressão que dá é de que, se
não estivermos presentes, lutando dia a dia...
Os animais estão embarcando, estão sendo mortos, os
coitadinhos que não podem se defender. Não dá para pensar em deixar para depois
das eleições. Eu até concordo, desde que parem os embarques. Se pararem os
embarques, eles param lá e nós paramos aqui. (Manifestação nas galerias.) Não
dá para parar só aqui e continuar lá, isso é uma estratégia muito baixa e muito
feia. Estão tentando ganhar tempo para poder embarcar. Pegaram navios maiores
para embarcar mais bois. Agora, são 25. Embarcavam de cinco em cinco. Daqui a
pouco, chamarão o navio Nada de volta.
Essa é a ganância do poder econômico, que está
prejudicando a sociedade, está prejudicando todo mundo, está prejudicando os
empregos. Acho que tudo isso é inadmissível.
É por isso que as pessoas estão aqui, mais
acaloradas. Não estão aqui de forma desrespeitosa. Acho que o respeito não é só
verbalizado. É na forma de agir que mostramos o respeito.
Infelizmente, não tenho mais tempo, mas gostaria de
contar de novo aquele caso da senhora que deu uma baforada e levou um tapa de outra senhora. O juiz falou: “Olha, a senhora
deveria ter dado dois tapas, pois a agressão da baforada foi muito maior do que
o tapa que a senhora deu”.
É isso, gente. Muito obrigado a todos. (Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de pedir que, por favor, as pessoas que acompanham os nossos trabalhos
das galerias não se manifestem, uma vez que isso não é permitido pelo nosso
Regimento Interno.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr.
Presidente, para encaminhar a votação pela bancada do PSDB, indico o nobre
deputado Gilmar Gimenes.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos deputados.
Nós temos um pacto com os ativistas de obstruir o
projeto da Sabesp, a LDO e outros projetos. Em compensação, eles foram
responsáveis pelo avanço de alguns projetos importantes, como o da redução de
jornada dos enfermeiros, que nós já passamos no congresso de comissões. Além
disso, eles não se opõem a esse projeto que beneficia os profissionais, os
dentistas, os cirurgiões e a população de São Paulo.
Mas quero fazer um apelo aos deputados: se pedirmos
verificação de presença e a sessão cair, não haverá
chance alguma de votarmos o PL 34 hoje. Então, peço que os deputados permaneçam
em plenário e não peçam verificação de presença. Vamos verificar depois, na
votação do projeto da Sabesp, que é outro tipo de verificação de quórum. Se não
tiver 24, vai cair.
Enquanto isso, quero
reforçar o apelo ao presidente Cauê Macris para que adiante a consulta à
procuradoria, pois, se houver a possibilidade - e eu entendo que tem -, podemos
fazer uma correção e votar ainda hoje, em uma sessão extraordinária. Para isso,
a sessão ordinária não pode cair.
Por isso, faço esse pedido aos deputados. Quem é a
favor da carreira dos cirurgiões dentistas, por favor, não peça verificação
neste momento, pois vamos atrapalhar essas tratativas. Enquanto isso, peço que a procuradoria, a pedido do presidente, faça um
estudo intenso e apresente uma saída. Entendo que ainda é possível votar hoje.
Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Rillo, quero lembrar que acabei de assinar a consulta à procuradoria.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Estou pedindo, inclusive, para que os procuradores e o procurador responsável o
façam o mais rápido possível; se conseguirem, ainda hoje. Seria o ideal.
(Manifestação nas galerias.) Porém, não depende da nossa posição, mas sim da
Procuradoria da Casa, que é um órgão independente e autônomo.
O
SR. GILMAR GIMENES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar
nosso presidente Cauê Macris,
os nobres colegas deputados e os servidores da Casa. Vou falar da importância
do PLC 34. (Manifestação nas galerias.) E deixar claro que o PSDB também não
tem nenhuma objeção ao encaminhamento e à votação do PLC 34, deixando a bancada
totalmente à vontade para trabalhar isso. (Manifestação nas galerias.)
É bom que se deixe
claro que existem as questões jurídicas. Quanto a esse encaminhamento à
Procuradoria, nós nos unimos, conversamos e entendemos que seria importante,
porque existe um entendimento de um encaminhamento seis meses antes. Por isso,
para não prejudicar e não colocar em risco o projeto, em nenhuma situação; para
que depois não venha uma Adin a fim de derrubar uma
eventual aprovação do projeto, a gente faz essa solicitação à Procuradoria, de
modo que, em entendendo que pode ser colocado em votação, a gente o coloque em
votação e, se possível, aprove.
Entendemos correto, em
primeiro lugar, o reconhecimento da classe, uma vez que não há um
reconhecimento da classe. (Manifestação nas galerias.) E na sequência,
logicamente, o encaminhamento de um plano de carreira, para que a gente possa
realmente ter os dentistas, cirurgiões e todo o quadro de dentistas com um
quadro de carreira importante para essa classe de servidores estaduais.
(Manifestação nas galerias.)
Temos as situações de
vários projetos em andamento: o PL 31, a LDO, o projeto do Ipesp.
Quero deixar claro que não estamos obstruindo, mas colocando situações de
esclarecimentos, tanto para a LDO como para o projeto do Ipesp.
Entendemos que há algumas situações em que queremos um esclarecimento melhor,
para que possamos realmente aprovar um projeto e não ter, depois, problemas no
Orçamento do Estado para o ano de 2019. No projeto da LDO, temos a colocação de
perto de 500.000 bolsas. Não estamos conseguindo entender de onde vem o
orçamento para pagar isso.
Então, deixo claro que
queremos simplesmente fazer o casamento correto da aprovação da LDO, mas com as
receitas necessárias, para que possamos continuar tendo um estado saneado, como
vem sendo nos últimos anos de PSDB. Queremos que no ano que vem, seja quem for
que venha a assumir o Governo do Estado, tenhamos um Orçamento tranquilo para
podermos realmente continuar pagando os salários em dia, acima de tudo, com
todas as dificuldades que o Estado possa ter neste momento difícil do País. Que
a gente possa também ter a continuidade de pagar pelo menos os salários em dia,
não como outros estados da Federação, em que há problemas, inclusive, de
pagamento de salário.
Acho que é importante
deixarmos claro esse momento de cidadania pelo qual estamos passando neste ano
eleitoral. É um ano em que vamos ter seis eleições: presidente da república,
governador, dois senadores, um deputado federal e um deputado estadual. Sabemos
das dificuldades do entendimento do eleitor quanto ao esclarecimento, ao voto
de esclarecimento, ao voto de opinião - deixar claro por que estou votando em
alguém. Então, cabe a cada um de nós - e também a todos vocês que estão aqui em
plenário - verificar os deputados que trabalham sério, vêm aqui fazer um
trabalho sério, estão presentes. E respeitar a lei.
Acho que respeitar a
lei é para todos. Há uma lei em que é simplesmente dito o seguinte: qualquer
político que for julgado em colegiado em segunda instância é ficha suja. Se é ficha suja, não pode ser candidato. Então, é importante
que todos tenham isso muito claro. Não é para seguir a Constituição? A
Constituição é clara: político julgado em segunda instância colegiada e que,
naturalmente, foi julgado culpado, de alguma forma, é ficha suja.
Consequentemente, não pode ser candidato.
Isso vale para deputado
estadual, federal, senador, governador; vale para presidente da República, vale
para qualquer um. É bom que fique claro que lei é colocada para ser julgada e,
em sendo julgada, cumprida.
Quanto aos projetos que
estão sendo colocados, quero deixar claro também. Como colocou aqui o deputado
Feliciano, existe o PL 31, para ser colocado em pauta, para ser colocado em
votação. E entendemos que, sim, deve ser colocado. Se vai
ser agora, se vai ser depois da eleição, pouco importa. Importa é que se
coloque em votação o mais rápido possível, para que se coloque e cada um
coloque a sua posição. Temos que entender que é democracia. Pode ser a favor,
pode ser contra, mas que se coloque em pauta.
Existem órgãos no
Ministério da Agricultura, para que se faça a fiscalização. Não adianta fazer
ironia. Existem órgãos. Se o órgão não está cumprindo a sua função, temos que
punir o profissional que está ali fazendo essa função, para que ele possa, da melhor forma, cumprir. Ninguém quer, naturalmente,
que o animal sofra. Para isso, realmente, se houver alguma coisa acontecendo,
tem que ser punido, realmente.
São essas as palavras
que eu queria deixar para vocês, e deixar claro: democracia sempre.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para encaminhar pela
liderança da Minoria.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste, companheiros que estão aqui na Assembleia, bravos lutadores do PL
31, parabéns mais uma vez pela luta de vocês, e também os nossos companheiros
do PLC 34, que sabem muito bem que têm todo o apoio da bancada do PT.
O problema é que aqui
na Casa foi decretado, há poucos dias, foi decidido no Colégio de Líderes que
não se votaria mais nenhum projeto que não tivesse consenso. Simplesmente foi
decretado que os deputados não trabalhariam mais até o dia 07 de outubro. Um
absurdo!
Falei desta tribuna que
o maior Parlamento do Brasil, da América Latina, e um dos
maiores do mundo, decretou que não iria mais trabalhar. Como a população
vai entender isso, se alguém vai entender? Se combinaram
que só votariam projetos que têm consenso, e há projetos que não têm consenso,
mas precisam ser votados, como é o caso do PL 31, obviamente até aqueles que
têm consenso deixam de ter consenso.
Aqui é uma luta
política. Aqui é um Parlamento, aqui é uma casa de
negociações, negociações corretas, sérias. Se sou
contra um projeto, mas quero aprovar outro, tenho que ceder, tenho que
negociar, dentro dos limites.
Na medida em que se
passaram, pelo menos, dois meses, e não foi pautado o PL 31, isso inviabilizou
todos os projetos desta Casa. Eles se mobilizaram, se reuniram, protestaram,
estão aqui sempre. É um projeto que, no mínimo, teria que ser pautado. Esse é o
grande problema.
O deputado Gilmar Gimenes, que eu respeito muito, colocou aqui que teria que
pautar o projeto da Sabesp, e cada um vote como quer. Mas por que ele não
defende a mesma coisa, o PSDB, com os projetos, por exemplo, do
31, como nós falamos?
Então, para um vale, e
para outro não vale? O PLC nº 34, por que não pauta? Vamos decidir no voto.
Quem tem maioria leva. O projeto do Ipesp, a
derrubada do veto do Hospital Universitário, que tira dinheiro do HU, precisava
ser pautado.
Realmente, não pode ter
medidas diferentes. O que eu sempre defendi aqui, falei para o presidente que,
na dúvida, na discordância de um determinado projeto, ele tem a prerrogativa de
pautar nas sessões extraordinárias, na primeira ou na segunda, mas ele não o
faz. Ele fala que ouve os líderes, só que teve o PL 35 que ele pautou, mesmo
tendo discordância, e foi decidido no voto. Então, a bancada do Partido dos
Trabalhadores quer trabalhar. Ficaremos aqui até a hora que precisar. Não tem
problema de vir na terça, na quarta, na quinta.
O problema é que não é
pautado e agora foi feito um acordo, um acerto, para não se pautar mais nada,
não se trabalhar depois da terça-feira. E na terça-feira, se não pautar aquilo
que não tem consenso para decidir no voto, aquilo que tem consenso também não
vai ser aceito, porque sempre vai ter alguém aqui que vai pedir verificação. A
posição da bancada do Partido dos Trabalhadores é de que paute todos, que
tenham consenso e que não tenham. E é possível, sim, trabalhar; é possível,
sim, votar projetos no período eleitoral. Eu estou aqui já no quarto mandato;
nós sempre votamos.
A Casa nunca ficou
estagnada, parada, anestesiada, como está neste momento, neste período. Faz
dois meses que isso aqui está parado. Como que você vai explicar? Tudo por
conta de alguns caprichos e tudo por conta do PSDB não aceitar ficar fora do
governo. Acho que se acostumaram por tanto tempo serem governo que, quando teve
que ter a transição, a saída do governador Geraldo Alckmin para a entrada do
Márcio França, eles entraram e não sabem fazer oposição.
Tanto é que até,
imaginem, o PSDB propondo CPI. Nunca aceitaram uma CPI: Rodoanel, Metrô, CDHU,
Calha do Tietê. Nunca aceitaram e, de repente, eles estão apresentando CPI
contra o Márcio França, em três meses de governo Márcio França. Se tiver que
ter, que tenha, mas que tenha das outras falcatruas no estado de São Paulo. O nome do governador Geraldo Alckmin já estão sugerindo que
deveria ser “Geraldo Rodoanel Alckmin”, porque é um absurdo o que está
acontecendo e o que está aparecendo sobre o governador Geraldo Alckmin.
Eu queria entrar,
inclusive, na questão das eleições. Vocês sabiam que na pesquisa de ontem o
governador Geraldo Alckmin não sai dos 4%, 5 por cento? Ele não sai, ele não se
mexe. Aqui, no estado dele, em São Paulo, tem 12 por cento. Por quê? Porque a
população começou a perceber o que é o PSDB, o que são os tucanos. Ele perde para
o Lula, não é novidade, mas ele perde para o Bolsonaro,
ele perde para a Marina e ele perde para o Ciro Gomes. Até para o Ciro Gomes.
Por quê? Porque a população está percebendo, está vindo às claras.
Por mais que as
instituições fiscalizadoras do estado de São Paulo encubram, não fiscalizem,
não apareçam - o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa, o Ministério
Público, a Procuradoria -, estão vindo as
investigações, as apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal,
e até de outros países, como foi o caso da Alstom e
da Siemens. Então, não tem para onde correr. Está chegando o momento de o PSDB
ter que acertar as contas com os tribunais. A situação deles: o governador
esses dias foi depor e teve que entrar escondido pelas portas do fundo do
Ministério Público.
O mesmo aconteceu com a
mulher do ex-prefeito Doria, aquele que deu uma banana para o povo de São Paulo
e que, com as pesquisas, também ele vai ver que é bom até o final da eleição.
Já é o cara mais rejeitado em São Paulo. Por quê? Porque ele abandonou a cidade
e pior: no ano em que administrou a cidade de São Paulo, ele fez coisas
horríveis para a população. Ele fechou equipamento público de saúde, ele
diminuiu o leite das crianças, ele cortou o tempo do Bilhete Único na cidade de
São Paulo, ele tentou mudar a comida das crianças, trocar arroz, feijão, carne,
salada e legumes para dar uma farinata, para dar uma
ração. O que ele falou? Que pobre não tinha hábito alimentar. Os cachorros dele
têm hábito alimentar. Agora, os filhos dos trabalhadores das creches, das
escolas não tinham hábito alimentar, aí ele começou a querer dar a tal da farinata.
E ele estava tentando
vender tudo no município de São Paulo, vendendo até o serviço funerário. Ou
seja, aquele pobre que tem uma lei para fazer enterro gratuito quando não tem
dinheiro, se entregar para a iniciativa privada ele vai perder até isso.
Então essa é a situação
do PSDB no estado de São Paulo, a situação do Geraldo Alckmin. Agora tem outro
detalhe. À medida que a campanha vai passando, a população vai percebendo. Quem
é o candidato do Michel Temer no Brasil? Vocês pensam que é o Meirelles? O
Meirelles saiu sozinho, à revelia. Mas o candidato do Temer, cujo programa de
governo é a mesma coisa que o Temer está aplicando, é o Geraldo Alckmin. É o
PSDB que deu sustentação àquela tal de “Ponte para o futuro”, que deixou o País
nesta situação. Esses dias não teve jeito de esconder. O próprio Temer falou.
Quando perguntaram quem era o candidato do governo, ele disse que era o
Alckmin. A população está percebendo. É por isso que ele está com essa
porcentagem e não sai do lugar.
Mais um detalhe, mais
uma prova de que o Alckmin é o candidato do Temer: todos aqueles que votaram as
reformas, as malfadas reformas com o Temer, saíram e estão apoiando o Geraldo
Alckmin, que é o pessoal do “centrão”. Então está
tudo provado. Realmente, o candidato do Michel Temer,
o candidato do golpista, daquele que tem a maior reprovação de todos os tempos
no Brasil se chama Geraldo Alckmin.
As pesquisas de ontem
demonstram mais uma vez que aquele que está preso, o único que consegue unir o
povo brasileiro, ter saída para a crise econômica, gerar emprego, gerar renda,
de 33 pulou para 37 por cento. E essas pesquisas não são nossas. Essas
pesquisas são deles. Vai vir o Datafolha, vai vir na
mesma linha. O Lula, com 37%, ganharia no primeiro turno.
É isso que a população
brasileira defende e quer. É Lula presidente da República. Pois bem, libertem o
Lula. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de pedir ao plenário que, por favor, não se manifeste. Nós temos um
orador na tribuna.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Libertem o Lula, porque cada dia
que ele ficar preso é um ponto a mais que ele vai crescer, e está crescendo.
Isso é uma verdade. Isso é o povo brasileiro que quer. Lula livre, Lula
presidente da República.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Estava atento... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
é lícito ao plenário fazer qualquer tipo de manifestação enquanto tivermos
oradores na tribuna. Gostaria de pedir gentileza, que os nossos convidados, por
favor, respeitem o nosso Regimento Interno.
Continua com a palavra
o deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a compreensão de todos, porque esta
Casa de Leis é objeto de discussão para o desenvolvimento do nosso estado.
Escutei um
pronunciamento falando muito sobre a questão política. Desculpem-me, mas
aqueles que não têm, talvez, o que falar dos seus líderes políticos não venham
criticar lideranças políticas como o Geraldo Alckmin, como o João Doria, que
fizeram um grande trabalho pelo município de São Paulo e pelo estado de São
Paulo. Estado esse que, diferente de outros estados que quebraram, ficaram
devendo e precisam de ajuda do governo federal para... (Manifestação nas
galerias.)
Por favor, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de preservar o tempo do deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero dizer que aqui é um espaço muito
bonito para poder se discutir questões políticas, questões...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Cássio Navarro, só mais um minutinho, por favor. Existe hoje um processo no
País, que é um dos maiores problemas que nós temos, que é a intolerância, e o
desrespeito ao processo democrático. Eu confesso a vocês que toda a
manifestação é justa, acho que faz parte do processo. Porém, a intolerância e o
desrespeito a quem tem o mandato popular é o maior problema que nós temos no
País, o desrespeito que vocês estão causando ao Regimento Interno do nosso
Parlamento paulista. Vocês podem observar que existem outras pessoas que também
estão pleiteando uma demanda e que também estão respeitando o Parlamento. Essa
prática intolerante por parte de vocês é que faz com que não consigamos avançar
nas demandas. Intolerância! Essa é a palavra que nós temos por conta dessas
pessoas, que não respeitam a população do estado de São Paulo.
A manifestação é
lícita. Nós temos aqui a galeria lotada de pessoas que estão aqui se
manifestando pelo PLC nº34, de maneira justa, todos eles respeitando o
Legislativo. Por isso que estamos aqui totalmente abertos nesse processo, por
conta do respeito que vocês têm tido pelo Legislativo paulista, diferentemente
dessas pessoas que estão atuando de maneira intolerante, desrespeitosa, achando
que na gritaria, no berro vão conseguir algo em cima do Legislativo. É uma
vergonha esse tipo de posição por parte dessas pessoas. Vou tentar passar a
palavra, mais uma vez, a V. Exa. para que possa tentar
utilizar da comunicação, preservando o seu direito do tempo.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Muito bem, Sr. Presidente. Primeiro quero falar que parece que eu sou
contra o PL nº 31, sendo que já me manifestei favorável e estou sendo aqui
criticado. Mas talvez, como o grande líder Campos Machado coloca muitas vezes,
dá motivo até para mudar essa questão de voto.
Mas não quero me ater a
isso e nem estou aqui nesta Casa para poder fazer campanha eleitoral. Eu estou
aqui, simplesmente, para defender projetos, propostas eficientes em benefício
do nosso Estado. E é isso que essas lideranças políticas do meu partido fazem
pelo País. Um estado que se mantém com as economias em ordem tem que ser
respeitado. Os líderes que fizeram com que isso fosse possível, diferente de
outros estados quebrados em nosso País, têm que ser respeitados. E mais uma vez
eu peço para que aquele que vá falar de Geraldo Alckmin, de João Doria, possa
olhar um pouco tudo aquilo que foi construído no estado de São Paulo e no
município, e não vir aqui falar e criticar sobre temas que seus líderes
políticos, longe disso, possam ter um dia. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, nosso mandato está apresentando aqui uma proposta para resolver a
situação do PLC nº 34, dos cirurgiões dentistas. Trata-se de uma proposta
factível, concreta e com amparo jurídico.
A proposta é a
seguinte: gostaria que V. Exa. analisasse, levasse
para a procuradoria, mas ainda hoje, para que nós possamos votar o projeto em
homenagem aos servidores que vieram de muito longe e estão aqui mobilizados;
vieram, inclusive, do interior de regiões distantes. Seria a apresentação hoje
de uma emenda aglutinativa Assembleia Legislativa PLC nº 34, dizendo que a
proposta entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir do
dia 1º de janeiro, de 2019.
Gostaria que V. Exa. levasse a proposta, exatamente nesse instante, para a
procuradoria e que houvesse um acordo das lideranças para que nós pudéssemos
votar o projeto. Até porque é inconcebível o que está acontecendo. Como que o
Governo apresenta um projeto sem que ele tenha condições de ser votado? Então,
nós temos agora condições de resolver essa situação através da emenda
aglutinativa. E peço apoio aqui de todos os líderes partidários, de todos os 94
deputados, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Nobre deputado Carlos Giannazi, eu gostaria primeiro de acolher a proposta de
Vossa Excelência. É importante ouvir um pouco a posição do deputado Davi Zaia, como vice-líder do Governo, mas já, de antemão, como
estou presidindo a Assembleia
Legislativa, assinei o documento à Procuradoria.
Vou pedir que V. Exa. coordene uma comissão de
dois, três deputados, que possam subir à Procuradoria, para conversar com o
procurador-geral da Casa, Alexandre Kimura. Inclusive, peçam a ele para que
ele, o mais rápido possível, dê essa resposta, se possível ainda hoje.
Eu acho que é
importante. Como estou presidindo, não tenho como fazer isso, mas, se V. Exa. topar, como a proposta partiu
de V. Exa., peço que lidere uma comissão, com a minha
anuência inclusive, falando em nome da Presidência da Assembleia, com o nosso
procurador-geral. Se V. Exa. puder
fazer isso, ele estará aguardando Vossa Excelência.
Peço ao
secretário-geral da Casa, Rodrigo Del Nero, para que já avise o
procurador-geral que o deputado Carlos Giannazi está subindo com uma comissão
de deputados que queiram participar dessa conversa, para poder ver se ele
consegue, primeiro, dar uma resposta definitiva e, se
possível, hoje, até porque nós temos aqui diversos convidados que esperam a
votação desse projeto.
Concordo com V. Exa., que o governador enviou esse
projeto, e deveria ter enviado desde que o projeto pudesse ser votado. Mas se
tiver qualquer tipo de coisa que impeça essa votação, não deveria ter sido
enviado dessa maneira. Eu acho que não é justo, inclusive, com os servidores.
Porém, todo esforço para que possamos votar o PLC 34, com, inclusive, atuação
positiva deste Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Faremos isso agora, Sr. Presidente.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que
todos nós estamos aqui empenhados para encontrar uma solução para essas
questões.
As pessoas estão aqui,
no justo direito de fazer a sua mobilização, uma mobilização que não é de hoje,
já vem de vários anos, vários anos. Então, primeiro, registrar que, quando se
trata de projetos que dependem da iniciativa do governo, é uma grande vitória
quando se consegue que qualquer governador...
Neste caso, o
governador Márcio França enviou o projeto para a Assembleia Legislativa. Na hora em que ele vem para Assembleia,
ele permite que os deputados comecem a discutir o assunto. Até algum tempo
atrás, nós não tínhamos oportunidade de discutir o assunto de que trata o PL
34, porque não havia projeto na Casa.
Então, isso já
significou uma vitória importante para todos os servidores, que estão desde 2012
discutindo essa questão. Infelizmente, a aglutinativa, a assessoria me informa,
não cabe, porque não houve emendas no projeto, na sua tramitação, mas nós
acabamos de fazer também agora uma reunião, e estamos dispostos a buscar uma
solução que esteja dentro da legalidade.
Quero lembrar aqui que,
inclusive aqui, nesta Casa, nós já tivemos, em função dessa questão eleitoral,
outras dificuldades. Votamos aqui o projeto do reajuste dos funcionários da
Casa. Vossa Excelência rapidamente encaminhou isso ao governador. O governador
Márcio França sancionou o projeto no primeiro dia, quando assumiu, mas,
infelizmente, só foi publicado um dia depois no Diário Oficial, e acontecia a
vedação.
Tivemos que suspender
isso, mas sempre com a boa vontade de, no momento seguinte, recuperar. Então, o
mais importante neste momento é que temos o projeto nesta Casa. O projeto,
votado ou não, não sai da Casa, ele continua aqui, ele continua pronto para
Ordem do Dia.
Nosso esforço é para
que se encontre uma alternativa. Não sendo possível neste momento, vai ser
possível em outro momento, mas o projeto já está aqui, tramitando, e acho que
essa é a questão mais importante que temos neste momento.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só discordo de V. Exa. em
relação a um ponto, deputado Davi Zaia. O projeto
votado sai da Casa sim, ele vai à sanção do governador. É o todo mundo aqui
espera. Inclusive, essa tem que ser a nossa luta.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - Sim, mas nós temos uma vedação que
impede que o governador possa sancionar o projeto. Por isso é que nós temos,
nesta hora, que atuar com muita responsabilidade, para também não fazer uma
coisa simplesmente assim: “Vamos empurrar para frente, faz de conta que nós
aprovamos”, e depois ele é vetado.
Então, acho que não é
da nossa índole, nem da índole de V. Exa. produzir isso. Muito pelo contrário. A nossa índole e nosso
trabalho é de conversar com as pessoas com muita transparência, para que
ninguém seja enganado nesse processo. Acho que é isso que temos feito com muita
responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Davi Zaia, apenas complementando a minha colocação, a
responsabilidade do Legislativo está sendo tanta que entendemos tirar um
parecer da Procuradoria da Casa a respeito disso. Poderíamos muito bem trazer o
projeto à votação, e ele seria aprovado, mas todos nós compreendemos a
responsabilidade que o Legislativo tem.
O deputado Carlos Giannazi está, inclusive, liderando
uma comissão para poder conversar com o procurador-geral da Casa. Tendo parecer
favorável, ficamos com uma posição jurídica, e nós vamos levar a voto. Tendo
parecer contrário, vamos tentar sentar e buscar um consenso com todas as
pessoas que estão aqui e com os líderes partidários a respeito da votação desse
projeto.
Acho que essa é a posição que nós tiramos como um
todo.
O SR. DAVI
ZAIA - PPS - Nisso estamos todos de acordo.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, obviamente
está sendo feita essa análise técnica. Eu tive a informação que a nossa
assessoria técnica que está fazendo uma análise. A minha pergunta é a seguinte:
havendo um parecer favorável, há um compromisso de esse projeto ser pautado
ainda hoje, numa extra?
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Hoje. O compromisso é hoje.
(Manifestação nas galerias.)
Saindo hoje o parecer favorável, votamos hoje. Já
queria, inclusive, ter convocado essa extra para votar o PLC 34. Só não votamos
porque eu recebi um telefonema do líder do Governo nesta semana, o deputado Carlos
Cezar, me
informando que o procurador-geral do Estado havia dito ao governador que não
era possível a sanção desse projeto, uma vez que existe entendimento eleitoral.
A princípio, essa conversa foi feita por telefone,
então não há nada formalizado. Diante disso, estamos requisitando ao procurador
da Casa que coloque no papel se existe ou não, para que não haja nenhuma dúvida
ou qualquer tipo de ilegalidade na aprovação neste momento.
O SR. ENIO
LULA TATTO - PT - Parabéns, presidente. Só queria deixar claro que esse é o tipo de projeto
que a bancada do Partido dos Trabalhadores nunca votou contra nem obstruiu.
Sempre votamos favorável e lutamos para que se vote. É um projeto que nunca
iremos obstruir.
Pedimos também que seja votado o PL 31. Que ele seja
pautado e votado! Já passou da hora de votarmos esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento
de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Projeto de lei nº 129, de 2018, salvo
mensagem aditiva e emendas;
Em votação.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre
deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
meus queridos amigos e companheiros ativistas, vocês são incansáveis lutadores
da causa animal. Cumprimento ainda os dentistas e cirurgiões-dentistas de todo
o estado de São Paulo que estão
presentes. (Manifestação nas galerias.)
Quero sugerir que
outros líderes possam ocupar a tribuna, no sentido de dar qualidade ao nosso
debate e de prorrogar o tempo, para que tenhamos um tempo maior de conversar
com a Procuradoria. Caso vote o projeto agora, que está na sequência, aprovado
ou não, irá esgotar a sessão, e perdemos um tempo.
Nós precisamos ganhar
um tempo agora para tentar uma solução política e jurídica para votar o PLC 34.
Primeiramente, com muito respeito às diversas posições, faz parte do
amadurecimento político e do acúmulo político restabelecermos a verdade. Os
dentistas e os médicos estavam na mesma plataforma de legislação até 2013.
Em 2013, houve uma
desvinculação. O projeto de carreira dos médicos veio para a Assembleia e foi
votado. O projeto dos dentistas não veio para a Assembleia. Então, não acho
razoável, não tenho prerrogativa e nem vou fazer. Sou adversário político do
governador Márcio França.
No entanto, se há
alguém que atrasou o envio e a articulação política desse projeto, foi o
ex-governador Geraldo Alckmin. (Manifestação nas galerias.) Essa é a verdade.
Se quisesse mesmo votar, teria que ter enviado antes. Não teríamos, agora, essa
dúvida.
E a dúvida não diz
respeito aos possíveis gastos, ao impacto financeiro que não se pode ter
durante o período eleitoral, diz respeito à democracia também. Porque parte do
princípio de que aquele que é candidato a deputado, mas não tem o mandato, em
tese, teria uma desvantagem. Você estaria votando algo importante para a
população, para a categoria, e quem está no mandato acaba tendo o benefício da
positividade da ação, e quem não está não teria.
É complicado porque
nossa legislação é incongruente. Ela permite que você esteja no mandato e
dispute uma eleição, mas acho que esse é um detalhe, um problema menor frente à
urgência e a importância da regulamentação, da organização da carreira.
Gente, estamos falando
de saúde bucal. Não estamos falando de prestigiar ou privilegiar servidores,
estamos falando de servidores que são vitais para a saúde da população. É disso
que estamos falando. (Palmas.)
Sabemos onde vai
desaguar um país com problemas graves de saneamento básico e um país em que o
povo não tem saúde bucal. Sabemos que parte das enfermidades, das doenças,
começa pela boca, pela não saúde bucal. É uma incoerência muito grande se
organizar a carreira dos médicos e não a dos dentistas. Isso mostra um desprezo
do governador Geraldo Alckmin para com essa carreira.
Nós temos por hábito
defender o fortalecimento de todas as carreiras sem exceção. Todas as de
estado. Nós defendemos um estado forte. Essa história de estado mínimo nós
sabemos onde vai dar. O estado mínimo é o estado da miséria, da violência, da
desigualdade. Estado forte é aquele presente na Saúde, aquele que tem
servidores.
Estou observando muito
o debate eleitoral e vejo o governador Geraldo Alckmin falando. Ele vai até bem
de forma, porque ele sempre foi muito bem de propaganda. As coisas vão muito mal no estado de São Paulo, a Saúde vai mal, a
Educação pessimamente, a Segurança vai muito mal, os professores são os menos
remunerados do País, os policiais também, mas a propaganda é boa. A propaganda
do Alckmin sempre foi muito boa.
No debate percebo que
são dois elementos que circundam o Geraldo Alckmin, o primeiro é o desespero,
porque eles ajudaram a criar um monstro chamado Jair Bolsonaro,
que agora saiu da garrafa e ninguém mais controla. Então, ele está um pouco
desesperado, porque o Bolsonaro, de quem até então
eles tiravam sarro, ficou politicamente muito mais forte do que ele.
A outra é a mentira.
Porque eu olho ele falando tudo que vai fazer e, pior, quando ele fala “eu
quero fazer no Brasil tudo o que eu fiz em São Paulo”. Para mim isso é ameaça.
Você está ameaçando o povo brasileiro? Quer fazer no Brasil tudo o que fez no
estado de São Paulo? (Palmas.)
Quando ele fala que vai
fazer isso na Educação, isso na Saúde, isso no desenvolvimento, minha pergunta
é: com quem o senhor vai fazer, governador? Com quem o
senhor vai fazer se o senhor não valoriza o servidor público? Sabe por que a
sua polícia não investiga nada e a Polícia Federal investiga? Porque olha o
salário e a carreira da Polícia Federal e olha o salário e a carreira da
Polícia Civil no estado de São Paulo.
É revoltante quando a
desculpa do PSDB para não valorizar a carreira dos servidores é a de que falta
dinheiro. O estado do Maranhão é um dos mais pobres do País. Um dos menores
índices de desenvolvimento do País. O começo de carreira de um professor no
estado do Maranhão é de mais de cinco mil reais, aqui no estado de São Paulo é
de dois mil e poucos reais.
A pergunta que não se
cala é, como um dos estados mais pobres consegue pagar
o dobro do que o estado mais rico da federação paga a um professor?
Estou dialogando com
vocês para falar o seguinte: já vi várias lutas aqui que tiveram êxito ao
final. A PEC 31, por exemplo, tratava do achatamento de muitas carreiras. Fomos
muito acusados aqui - quem votou a favor - de estar beneficiando marajá.
Não me incomodei porque
sempre estive ao lado dos professores, dos policiais militares, dos policiais
civis, daqueles que ganham menos no estado de São Paulo. E não nivelo por
baixo, porque sei que muitos físicos hoje, um conjunto de físicos dos mais
prestigiados do mundo, são brasileiros e não estão na universidade pública
brasileira por causa de salário. Muitos auditores, que são responsáveis pela
arrecadação, estavam saindo do estado de São Paulo e prestando concurso em outro
estado por conta do achatamento de salário. O Geraldo Alckmin se negava a
aumentar o salário dele por pura hipocrisia, porque ele não tem gasto nenhum na
sua vida, mas ficava nessa demagogia e acabava achatando os salários dos demais
servidores.
As pessoas que lutavam
pela PEC 38 passaram dois anos na Assembleia Legislativa e aprovaram o projeto.
Outras categorias, de defensores públicos, psicólogos, conseguiram, ao final de
uma jornada, aprovar seus projetos. Eu sei que a mobilização que vocês fizeram
é difícil, até porque são dentistas, trabalhadores que têm sua ocupação, moram
longe. Por isso, nós vamos nos esforçar muito para que o projeto seja votado
hoje, para prestigiá-los, para prestigiar aqueles que estão nesta Casa fazendo
um trabalho cidadão, correto, uma pressão política saudável.
Nós vamos fazer isso,
mas, caso não consigamos, não podemos desistir, não podemos desistir. Nós vamos
tentar na semana que vem, tentar na outra, marcar
outro dia de mobilização. Nosso esforço é para que se vote hoje, porque eu sei
que é difícil fazer essa mobilização novamente, mas não dá para desistir,
porque é um momento importante. Embora seja delicado, por conta dessa
fragilidade jurídica, dessa insegurança para votar, em compensação ele é
politicamente fértil.
É véspera de eleição, e
você sensibiliza muito mais os políticos que estão na reeleição agora do que
depois da eleição. Eu temo que, se não votarmos esse projeto agora, teremos
mais dificuldade para votá-lo depois da eleição. Então esse é o compromisso da
bancada do PSOL. O deputado Carlos Giannazi, nosso líder, já vai se encontrar
com o procurador, e eu irei também. Vamos tentar uma saída para conseguir votar
o projeto, nem que tenhamos que fazer uma emenda aglutinativa para não ter
efeito nenhum antes do processo eleitoral. Isso já consta, mas, se precisar
deixar mais claro, nós faremos o arranjo.
O esforço é esse, é o
mínimo de satisfação que nós temos que dar para quem é um trabalhador do
estado, para quem foi concursado, para quem presta um serviço público e se
dirigiu à sua Casa, a Casa do Povo, para pedir algo que é muito justo.
Portanto, contem com um total compromisso nosso e com o nosso esforço para
tentar rearranjar esse projeto e votá-lo ainda hoje. Muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. DAVI ZAIA- PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, ainda sobre esse tema, e ouvindo os deputados que têm se
manifestado, primeiro gostaria de registrar novamente o ato do governador, que
mandou o projeto para esta Casa. De novo quero registrar que só é possível
estarmos aqui discutindo isso porque o projeto veio para cá. De fato, o
procurador da Casa está fazendo sua análise, e o procurador-geral do estado
manifestou a sua posição.
Os representantes
receberam a cópia da lei, e o parágrafo único do Art. 21 é bastante claro do
meu ponto de vista. Ele diz “também é nulo de pleno direito o ato que resulte
em aumento de despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do
mandato do titular”. Ele não se refere a quando vai entrar em vigor o reajuste,
ele se refere à expedição do ato, que é vedada. Portanto, isso é que o coloca
essa dificuldade.
Diferentemente do
deputado João Paulo Rillo, que me antecedeu, eu acho
que as posições que nós assumimos aqui são posições claras. Então, se todos os
partidos que estão aqui têm uma posição favorável ao projeto, é perfeitamente
possível que, na impossibilidade de votar o projeto nesta data, porque
encaminharia ao governador e imporia uma necessidade de veto, o que seria uma
questão extremamente ruim, nós podemos ter o compromisso de votar o projeto no
final de dezembro. Somos nós mesmos que estaremos aqui,
independente do resultado da eleição, porque o mandato termina em 15 de
março e o projeto poderia ir a sanção logo no início de janeiro, sem nenhum
problema.
Então,
são questões como essa que estamos aqui discutindo com muita responsabilidade
para que todos possam ter a melhor solução possível. A mobilização não termina
num dia. A mobilização não se resume ao fato de ter gente aqui. Todos nós
acompanhamos, as pessoas estão nas cidades onde estão os deputados, acompanham
isso todos os dias, fazem contato. Sabemos como funciona. Então, estamos aqui
com muita transparência, colocando a posição do governo, que enviou o projeto,
e que agora, com muita responsabilidade, está colocando essa questão da
dificuldade de aprová-lo nesse momento. Mas a responsabilidade e a coisa mais
importante é o projeto ter vindo para esta Casa.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que
estamos com o deputado Giannazi e o deputado Zico Prado em reunião, neste
momento, com o procurador, para tentar tirar ainda hoje seu parecer a respeito
do caso. (Manifestação nas galerias.)
Em
votação o Item 1 do requerimento, projeto salvo emendas e mensagens aditivas.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta
Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o
seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como
“não”.
*
* *
-
É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
*
* *
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, talvez seja uma
sugestão. Como não há nenhum orador para fazer o encaminhamento, é uma
preocupação que tenho. Mesmo que ainda não tenha um parecer da Procuradoria,
que na oportunidade V. Exa. convocasse,
se possível, uma extra com o PLC nº 34, mesmo que depois ela perca o objeto.
Seria só por garantia.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou pedir, deputado
Rillo, para que os deputados assinem a lista da extra. Preciso de 48
assinaturas para poder fazer esse processo de convocação. (Manifestação nas
galerias.) Peço inclusive que V. Exa., deputado Rillo, abra as assinaturas. Para deliberação,
precisamos de 48 votos, portanto 48 assinaturas no mínimo.
O
SR. JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
Já pergunto a V. Exa. e ao deputado Giannazi, que, pelo que fiquei sabendo, participaram de uma reunião com o
procurador-geral, qual é o resultado que temos, da reunião com o
procurador-geral da Casa?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Primeiro, gostaria de
informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Ele
está descendo, o procurador-geral, que disse que dará uma resposta amanhã, que
vai antecipar a análise. Levou em consideração a nossa proposta e vai fazer o
estudo, mas não tem condições de fazer o estudo agora. Amanhã dará uma resposta
definitiva sobre...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossas
Excelências não tentaram ver se conseguem a resposta ainda hoje?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tentamos, mas é uma
posição da Procuradoria. Ele vai dar essa posição oficial para Vossa
Excelência. Falei que há um consenso entre todos os deputados para que o PLC 34
seja aprovado hoje. E que V. Exa. está empenhado...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós
todos estamos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - E a Assembleia
Legislativa está empenhada em aprovar o PLC 34. Até
defendo que, independente da aceitação da nossa proposta, façamos a aprovação
do projeto. Porque ele veio do Executivo. (Manifestação das galerias.)
Se o Executivo
encaminhou, ele tem que se responsabilizar, agora, pela sanção do projeto. Eu
entendo e vários deputados entendem exatamente isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
o que V. Exa. disse agora, acho que é sensato
esperarmos essa posição da Procuradoria, conforme foi combinado entre todos os
deputados.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRP está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRP.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP -
Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O
SR. ANDRÉ SOARES - DC - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do DC está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DC.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O
SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como
“sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Sr.
Presidente, antes de votar, eu gostaria de ter um esclarecimento. O PLC 34
estava na Ordem do Dia para ser votado?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
está na Ordem do Dia. Não pode haver qualquer tipo de inversão, mas existe um
diálogo, com o governo, de ser aprovado o PLC 34.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Tudo bem. Mas ele não estava
pautado?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na
verdade, quem faz a pauta é a Ordem do Dia. Ele está na Ordem do Dia, aditado
como Ordem do Dia.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Então voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está
registrado o voto “sim” de Vossa Excelência. (Palmas.)
O
SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Eu voto “sim”. Esse é o projeto do
empréstimo, né, para poder despoluir?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Isso,
esse é o projeto da despoluição do rio Tietê.
Está registrado o voto
“sim” de Vossa Excelência.
O
SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr.
Presidente, declaro obstrução da bancada do PV.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PV. (Manifestação nas galerias.)
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, declaro obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PCdoB. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr.
Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PSD. (Manifestação nas galerias.)
Registro também a
intolerância por parte dos manifestantes, que não respeitam a democracia e os
deputados que estão realizando seus votos. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr.
Presidente, declaro obstrução da bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a obstrução da bancada do PSB. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados: 35 votaram “sim”, um
votou “não” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para concluir a
votação do projeto, ficando ele aditado à Ordem do Dia com votação adiada.
O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária
da próxima terça-feira, dia 28, à hora regimental, informando que a Ordem do
Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 20 minutos.
* * *