28 DE AGOSTO DE 2018

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, CAUÊ MACRIS e MARCO VINHOLI

Secretaria: CORONEL TELHADA, CÁSSIO NAVARRO e WELSON GASPARINI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela a sessão solene, que seria realizada no dia 03/09, às 10 horas, em "Comemoração ao Dia de Combate à Obesidade Infantil", por solicitação do deputado Marco Vinholi; e convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 12/09, às 20 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Apóstolo Paulo Alves Corrêa, por sua liderança eclesiástica na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Santos "A Pioneira", a pedido do deputado Fernando Capez.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre professoras, que já lecionam na rede estadual há muitos anos, aprovadas em concurso para atuarem como PEB-I, que foram chamadas e estão sendo barradas na perícia médica. Afirma que estas perícias são feitas de maneira superficial, e que não aceitam os laudos e atestados do Iamspe. Menciona que as mesmas são professoras categoria F e que já atuam há muitos anos na rede estadual. Informa ter sido aberto um inquérito civil no Ministério Público para investigar estas irregularidades. Apela ao governador Márcio França para que sejam tomadas providências. Comenta que os professores readaptados estão em situação semelhante. Diz que os mesmos estão sendo obrigados a fazer novas perícias e voltar ao trabalho mesmo doentes.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 22/10, às 10 horas, para prestar "Homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu patrono, Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont e comemoração do Dia do Aviador", por solicitação do deputado Fernando Capez.

4 - CORONEL TELHADA

Critica o afastamento de mais de 100 policiais da Rota das ruas e de cerca de 25 viaturas paradas por dia. Pede ao secretário de Segurança pública que reveja esta política de afastamento de policiais ao se envolverem em combates com resistência, pois quem sofre é a população. Afirma que se os mesmos estão aptos ao trabalho, deveriam voltar às ruas e proteger a população. Menciona que o seu filho encontra-se nesta situação de afastamento. Comenta a morte de agentes de segurança ocorridos na última semana. Informa que somente no Rio de Janeiro, este ano, foram mortos 84 agentes e 65 policiais militares. Critica a falta de mudança nas leis para combater estes crimes. Presta condolências às famílias dos policiais mortos. Afirma que o Brasil precisa mudar.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 22/10, às 20 horas, para a "Comemoração do Dia da Polícia Civil", a pedido do deputado Itamar Borges.

6 - LECI BRANDÃO

Comenta o caso da modelo negra Bárbara Querino, que foi condenada a cinco anos de prisão, por assalto à mão armada. Ressalta que a Justiça a condenou, apesar de provas e comprovação de que a jovem estava fora de São Paulo no dia do crime. Discorre sobre vídeo, divulgado em redes sociais, no qual um grupo de alunos usam uma maquete na escola para fazer ofensas racistas. Afirma que as escolas devem formar cidadãos que respeitem uns aos outros e que o racismo toma conta do País. Menciona que o deputado Carlos Giannazi foi citado em encontro com professores de cidades do estado de São Paulo como um batalhador pela categoria nesta Casa. Considera que deveria haver mais parlamentares em defesa de trabalhadores e pessoas de todas as etnias e religiões.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 26/10, às 10 horas, para prestar "Homenagem às Guardas Municipais do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Chico Sardelli.

8 - MARCO VINHOLI

Informa ter sido realizada, hoje pela manhã, reunião da CPI das Organizações Sociais. Discorre sobre as realizações do seu mandato desde sua entrada nesta Casa. Cita três leis, de sua autoria, aprovadas por esta Casa, à relatoria do Orçamento do Estado no último ano e das contas do governador. Diz ter trabalhado muito para honrar o seu mandato. Informa que hoje entrará na pauta de votação o projeto da Sabesp, que autoriza empréstimo para a despoluição do Rio Tietê. Pede que a bancada do PSDB esteja presente para aprovar o projeto.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a ser realizada no dia 29/10, às 19 horas e 30 minutos, para a "Comemoração do aniversário de 50 anos da Igreja Maranata", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

10 - VITOR SAPIENZA

Destaca a atuação do deputado Marco Vinholi como líder do PSDB. Diz ser este ano de eleições um momento difícil, no qual as pessoas estão com receios, dúvidas e descontentamento. Cita sua dificuldade em explicar para os seus eleitores que não será mais candidato, em parte devido à idade e o desgaste físico. Menciona sua atuação de mais de 20 anos como agente fiscal de renda e de mais de 30 anos como deputado estadual. Discorre sobre a necessidade de solucionar problemas relacionados à Educação, reforma tributária, reforma previdenciária e política, com o objetivo de enxugamento da grande quantidade de partidos.

11 - MARCOS LULA MARTINS

Informa ser hoje o Dia Nacional dos Bancários e o aniversário da CUT. Cita reajuste de 5% acima da inflação conseguido em campanha salarial. Considera uma conquista para a categoria em um momento de crise e de desmonte da categoria. Discorre sobre a importância da CUT, que disse ser a somatória de vários sindicatos do Brasil, com força e legitimidade para enfrentar o desmonte que tem enfrentado o País. Cumprimenta o Sindicato dos Bancários, todos os seus trabalhadores e a CUT. Lembra que esta nasceu combatendo a ditadura e o arrocho salarial e que merece ser lembrada pela população.

12 - RAUL MARCELO

Informa que os 700 mil moradores de Sorocaba estão unidos em torno da causa que envolve a vida de Thiago Marini Wilfer, que está com leucemia e que precisa de um transplante de medula óssea para sobreviver. Esclarece que a Colsan, Associação Beneficente de Coleta de Sangue, devido a uma portaria publicada, pode realizar apenas 200 coletas de sangue por mês, o que é insuficiente para que a população da cidade possa ajudar o Thiago. Cita cotas de coleta de sangue de várias outras cidades do Estado. Diz ter elaborado um projeto de decreto legislativo para cassar esta resolução, mas em razão da falta de votação de projetos nesta Casa, será difícil aprovar o mesmo. Apela ao governador Márcio França para que mude esta situação e ajude a salvar a vida de Thiago. Exibe reportagem sobre o assunto.

13 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Congratula o deputado Raul Marcelo pelo seu pronunciamento. Diz ter tido câncer há 11 anos, e que apesar do prognóstico de três meses de vida, sobreviveu e está aqui trabalhando. Esclarece que a Seconci, uma organização de Saúde administrada pelo deputado, perdeu a unidade de Sorocaba em razão de problemas políticos. Discorre sobre a crise na área da Saúde. Lembra que os hospitais não têm médicos, remédios e nem leitos suficientes. Parabeniza o deputado Raul Marcelo pela ajuda ao Thiago e sua família.

14 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao presidente do Tribunal de Justiça para que chame os aprovados no último concurso de escrevente. Lamenta a falta de funcionários nos fóruns de São Paulo, provocando sobrecarga de trabalho para os servidores em exercício, além do acúmulo de trabalho. Diz ter apresentado a Emenda nº 14 à LDO, prevendo recursos para que o Tribunal de Justiça possa fazer a chamada dos aprovados no concurso de escrevente técnico. Informa que irá apresentar outra emenda à Lei Orçamentária com valores específicos para esta chamada. Apela para que o governador Márcio França faça uma suplementação orçamentária, evitando que os processos se estendam por muitos anos e beneficiando a população de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Defende a aprovação do PL 788/17, que tenciona criar cargos de oficiais de promotoria, para o Ministério Público. Clama apoio a seus pares. Informa que ontem estivera em audiência pública com servidores do município de Cotia, nesta Casa, que tiveram benefícios cancelados pelo Poder Executivo local. Critica a Câmara Municipal da citada cidade por não fiscalizar o governo. Defende a aprovação urgente do PL 31/18. Exibe vídeo com depoimentos de ativistas protetores de animais. Clama a seus pares que a matéria seja aprovada.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

19 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende a aprovação do PLC 42/18, que trata dos professores da categoria "O". Cita emendas que apresentou à propositura. Expõe seu apoio ao PL 31/18, que proíbe o embarque de gado vivo para exportação nos portos paulistas. Combate projeto ligado à Sabesp.

20 - ALENCAR LULA SANTANA

Pelo art. 82, apoia o PL 31/18. Expressa o posicionamento contrário de sua bancada à deliberação de proposta referente à Sabesp. Denuncia o despejo indevido de esgoto na Lagoa de Carapicuíba. Afirma que a terceirização da operação de pedágios eletrônicos, por parte das concessionárias paulistas, desobedece ao contrato firmado com o Poder Público.

21 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, descreve casos de violência contra os animais. Avalia que falta informação à sociedade acerca de como são feitos os abates. Defende a aprovação urgente do PL 31/18. Critica deputados que, embora se declarem defensores dos animais, foram contrários à propositura.

ORDEM DO DIA

22 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência. Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

23 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, afirma que existe dificuldade para votar o PL 31/18 por não haver quórum nas sessões.

24 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.

25 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita verificação de presença.

26 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe ao observar quórum.

27 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

28 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, discorre sobre a situação da rede conveniada do Iampse, que não tem recebido o pagamento devido.

29 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

30 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de votação.

31 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

32 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

33 - LECI BRANDÃO

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

34 - MARCOS LULA MARTINS

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

35 - WELSON GASPARINI

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

37 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução do PRP ao processo de votação.

38 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

39 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do MDB ao processo de votação.

40 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

41 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

42 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

43 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução do PP ao processo de votação.

44 - GIL LANCASTER

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

45 - GILENO GOMES

Declara obstrução do PROS ao processo de votação.

46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, permanecendo inalterada a Ordem do Dia.

47 - CORONEL TELHADA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

48 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra os pedidos. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Coronel Telhada, de prorrogação da sessão por um minuto. Defere o pedido do deputado Marco Vinholi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 04/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marcos Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 03 de setembro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Combate à Obesidade Infantil.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 12 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Apóstolo Paulo Alves Correia, por sua liderança eclesiástica na igreja evangélica Assembleia de Deus, Ministério de Santos - a pioneira.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia. Eu gostaria de denunciar, mais uma vez, o crime que a Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente com o Departamento de Perícias Médicas do Estado, está cometendo contra os nossos profissionais da Educação. Na verdade, são dois crimes, que eu já denunciei. Já acionei o Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Refiro-me, primeiramente, às professoras que foram aprovadas no concurso de PEB I, para o cargo de professora nível 1, para o ensino fundamental. Muitas delas já são professoras da rede; são professoras categoria “F” e categoria “O” que já lecionam há muitos anos na rede estadual. Elas foram aprovadas no último concurso público e foram chamadas, porém estão sendo barradas na perícia médica; uma perícia que é feita de forma altamente superficial. O médico mal olha na cara das professoras, não aceita laudos e atestados que, muitas vezes, são do próprio Iamspe, um hospital do Estado.

Essas professoras são barradas na perícia - um absurdo. Venho recebendo várias denúncias desse ataque à dignidade dessas professoras. Tenho aqui mais dois casos que eu gostaria de apresentar: da professora Gislene de Jesus Souza e da professora Denise Lopes Souza. Tenho aqui, inclusive, cópias das guias, das perícias; gostaria de mostrá-las na TV Assembleia, para que a população tome conhecimento desse crime, dessa perversidade, dessa política de ódio aos servidores, sobretudo ao Magistério, que o governo estadual vem praticando há muitos anos no estado de São Paulo. Essa política de ódio do PSDB, que espero seja cessada agora pelo governo Márcio França.

Por isso, mais uma vez faço uso da tribuna para denunciar esse fato. Essas duas professoras já trabalham há muitos anos na rede estadual, são professoras categoria “F” e têm certa estabilidade na rede estadual. É uma incoerência, porque, como professoras categoria “F”, elas podem trabalhar; como efetivas, concursadas, não. São barradas na perícia médica. É um absurdo, é de uma incoerência sem precedentes. É um ataque a essas professoras de PEB I, que foram aprovadas no concurso e estão passando por esse calvário, entrando com recurso, recorrendo à Justiça.

É uma vergonha o estado de São Paulo fazer isso com as nossas professoras. A mesma professora categoria “F”, que todos os dias, há anos, leciona para 35 ou 40 alunos, quando passa no concurso e é efetivada - e ela se esforçou para isso, é um mérito da professora -, é premiada com uma reprovação na perícia médica. Uma perícia superficial, extremamente duvidosa. É por isso que acionamos o Conselho Regional de Medicina, porque nós temos informações de que há uma orientação da Secretaria de Planejamento e Gestão e da própria direção do Departamento de Perícias Médicas, para que não se efetivem essas professoras.

Isso é muito grave. Eu já fui ao Ministério Público, e foi aberto um inquérito civil. Isso virou caso de polícia; o Ministério Público está investigando. Nós exigimos providências. Eu já acionei a Comissão de Educação e vou acionar também a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, porque é uma afronta à dignidade dessas professoras, da vida profissional, ao Magistério. Temos que reagir aqui de alguma forma.

Faço um apelo ao governo Márcio França, ao secretário de Educação, para que providências sejam tomadas, e que seja dada uma outra orientação porque, que eu saiba, essa orientação é do PSDB. É o PSDB que orienta esse massacre contra o servidor. Agora mudou de governo, não é possível que essa orientação continue a ter validade no estado de São Paulo. Esta é a primeira denúncia, em relação às perícias médicas.

A segunda é em relação aos professores readaptados, que também estão passando por uma situação muito semelhante a essa. Os professores que foram readaptados por conta de doenças no trabalho, professores que estão afastados da sala de aula, mas não da escola, continuam trabalhando no assessoramento pedagógico, dando a sua contribuição dentro da escola.

Esses professores estão sendo obrigados a voltar ao trabalho. Estão sendo chamados, do nada, para o Departamento de Perícias Médicas, para fazer novas perícias. E mesmo o professor adoentado é obrigado a voltar. As readaptações estão sendo canceladas. É mais um crime. Professores adoentados têm laudos do Iamspe. Os atestados médicos do Iamspe não são aceitos no Departamento de Perícias Médicas.

Fica muito claro. Existe uma orientação criminosa, nefasta e perversa, de setores do governo, contra os servidores, para não efetivar professores e também para levar de volta os professores adoentados, professores readaptados, para a sala de aula. O governo não quer contratar professores. Está fazendo ajuste fiscal já, há um bom tempo, no recurso da Educação.

Farei outras denúncias, Sr. Presidente. Todos os dias virei à tribuna para denunciar o que está acontecendo, esse crime de ódio contra os servidores, contra o Magistério estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas, nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de outubro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu patrono, Marechal do Ar, Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes, assessores, policiais militares, telespectadores da TV Assembleia, continuamos acompanhando o que vem acontecendo com a Segurança pública em todo o Brasil.

Em São Paulo, continuamos com mais de 100 policiais de Rota afastados da rua, lá no batalhão, porque houve ocorrência de resistências. Mais de 20 viaturas paradas por dia. Eu pediria ao Sr. Secretário de Segurança Pública que revisse essa política de afastar os policiais da rua, porque quem sofre com isso é a população. Os policiais, não podendo trabalhar, quem sofre é a população.

Entendo que se os policiais estão aptos para o trabalho, eles deveriam estar combatendo o crime, e não afastados da rua. Por exemplo, meu filho está afastado desde fevereiro. Ele teve um tiroteio em Cubatão, quando dois criminosos armados com fuzil trocaram tiros com meu filho e a tropa dele.

Graças a Deus meu filho e a tropa não foram atingidos, mas um dos criminosos morreu e outro foi ferido. E por causa disso meu filho e alguns outros policiais do COI estão afastados desde fevereiro ou março. Um absurdo. Um tenente, com 31 anos de idade, pronto para a luta, pronto para o serviço, não pode atuar em operações de combate ao crime, porque ele teve uma resistência.

Então, temos que parar com a polícia. Vamos fechar a polícia, porque aí não morre mais bandido. Aí só morre o cidadão. Parece que o pessoal do governo quer isso, que o policial morra, não o bandido. Eu não entendo essa política e vemos aqui isso acontecendo em todo o Brasil. Por exemplo, na última terça-feira, eu falei de dois militares do Exército Brasileiro que foram mortos no Rio de Janeiro em confronto com criminosos e um terceiro militar havia sido ferido na perna.

Não sei se os senhores se lembram disso. O militar havia sido ferido e a notícia de que ele estava fora de perigo, mas não. Ele morreu na quarta-feira, ou seja, no dia seguinte depois que nós falamos. O soldado Marcus Vinícius Viana Ribeiro.

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- É exibida a foto.

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Esse menino aí, é um criança. Marcus Vinícius Viana Ribeiro faleceu. Esse é o soldado que havia sido atingido na perna e foi enterrado já na semana passada. Com ele são três militares que morreram na operação. Um jovem militar, deve ter 20, 21 anos, eu não tenho essa idade dele, mas está aí, mais um militar do Exército morto no confronto com a criminalidade.

Além disso, nós temos também na semana passada um tenente do Amazonas morto. É o tenente Jefferson Silva, que foi baleado no peito e em uma das pernas.

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- É exibida a foto.

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Esse jovem oficial da Polícia Militar do Amazonas. O homem que efetuou os disparos é suspeito de integrar uma quadrilha que pratica assaltos no município. Ele está preso, mas o jovem oficial faleceu sendo atingido no peito e na perna. É muito triste isso, porque nota-se que é um jovem ainda, moço, e, infelizmente, ele já não está mais no nosso meio porque faleceu vítima da violência em todo o Brasil.

Nós também tivemos um policial militar morto no Rio de Janeiro. Mais um no Rio de Janeiro, aliás dois, o soldado Paulo Vitor Barbosa Lopes, que foi atingido no tórax e no braço. Ainda foi levado com vida ao Hospital da Posse, mas não resistiu e faleceu.

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- É exibida a foto.

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Paulo Vitor Barbosa Lopes, de 37 anos, servia no 21º Batalhão em São João do Meriti. Ele estava de folga e foi reconhecido pelos criminosos que o abordaram e o mataram simplesmente por ser policial militar.

O último policial que quero fazer aqui a referência é um PM que foi morto após recuperar carga roubada em São Gonçalo, também no Rio de Janeiro.

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- É exibida a foto.

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Esse jovem aí de 32 anos é o cabo da Polícia Militar Guilherme da Costa Penetra, do 7º Batalhão de São Gonçalo. Ele morreu no sábado. Ele é o sexagésimo quinto. Sessenta e cinco policiais militares mortos este ano no Rio de Janeiro. Ele levou um tiro na cabeça e chegou a ser levado para o Hospital Estadual Alberto Torres, mas não resistiu.

Ele tinha 32 anos e estava na Polícia Militar do Rio de Janeiro desde 2011. Deixa um filho de oito anos. Com ele são 84 agentes que estão mortos no Rio de Janeiro este ano. Oitenta e quatro policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, do Exército. São 84 homens mortos no Rio de Janeiro este ano e o cabo Guilherme da Costa Penetra, de 32 anos, foi o 65º policial militar. Muito triste isso.

Quando falamos em morte todo mundo perde, é muito triste, mas quando você fala da morte de um pai de família, de um trabalhador, de um agente da Segurança, de um policial militar, de um policial civil, é mais triste porque ele está ali treinado para combater o crime. Ele é pago pelo governo para combater o crime.

Quando você perde um agente, além do lado pessoal, familiar, não há o que se dizer - meus pêsames para a família, para todos os colegas dos batalhões - também o lado do prejuízo para o estado. É o estado que está sendo atacado, é o estado que está sendo morto, é o estado que está sendo violentado com as mortes desses policiais e nada ocorre.

Prestem atenção, as leis não mudam. Não sei, deputado Marco Vinholi, se é por causa da campanha. Parece que não conseguimos mais ver resultado nenhum no Brasil. Está tudo parado, o Brasil está parado.

Só se fala em desgraça, mas ninguém faz nada. Não se vota nada, está parecendo esta Casa. Não votamos nada, não conseguimos nada, nenhum projeto de deputado desenrola, desenvolve. É muito triste isso, é muito ruim. Não vemos o nosso trabalho prosperar e ganhamos muito bem para estarmos aqui para não produzirmos nada para a sociedade. Quando eu vejo essas mortes fico muito triste, porque são irmãos de armas que estão morrendo, irmãos de farda, homens e mulheres que defendem a nossa sociedade.

Eu quero em nome de todos os deputados mandar as nossas condolências para essas famílias desses policiais mortos, desse militar do Exército morto e dizer o quanto nós sentimos em ver pessoas dedicadas e jovens perdendo suas vidas por causa do combate ao crime. O Brasil precisa mudar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 22 de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Polícia Civil”.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste pela nossa TV Alesp, mais uma vez venho à tribuna para falar de coisas que não são tão positivas, infelizmente. São fatos que aconteceram na última semana, em diferentes regiões, mas com o mesmo tema: a questão do racismo estrutural, que tem como principal vítima a nossa juventude negra.

Eu quero, inicialmente, falar de uma jovem, Bárbara Querino, a Babi, como é conhecida. É uma moça que tem 20 anos. Ela foi acusada de fazer parte de dois assaltos e está presa, condenada a cinco anos. O julgamento dela foi dia dez de agosto. Ela teria sido reconhecida por foto, por uma das vítimas, como culpada de uma série de roubos.

Segundo a imprensa, uma testemunha disse que ela tinha o cabelo parecido com o de uma pessoa que estava no local. Entretanto, o que chama a atenção é que essa moça foi condenada mesmo com pessoas e fotos confirmando que ela estava fora de São Paulo trabalhando como modelo, no dia de um dos assaltos.

O segundo caso, que também envolve jovens, aconteceu em Jundiaí. Um vídeo gravado por um dos próprios estudantes acabou caindo nas redes sociais. De acordo com o Centro Paula Souza, responsável pela Etec, a gravação foi feita no dia dezessete. Nas imagens, um grupo de estudantes aparece mexendo em uma maquete. Ao pegar um boneco negro, um dos estudantes fala: “É o barraco do negrinho ‘Minha Casa Minha Vida’. Agora vou te matar, negro.”. Com a faca em uma das mãos, ele ataca várias vezes o boneco da maquete em cima da mesa.

O que para muitos pode ser uma brincadeira, na verdade, é crime. Nós precisamos urgentemente que as nossas escolas formem cidadãos que respeitem uns aos outros. Respeito é uma coisa fundamental. A igualdade não é abstrata. Ela é construída socialmente por meio de ações efetivas.

É muito ruim quando temos, no mesmo dia, notícias. Quer dizer, o Coronel Telhada esteve aqui antecipadamente falando sobre a questão de morte de policiais, afinal de contas ele é o representante da Polícia Militar, tanto ele como o Coronel Camilo, e ele tem a obrigação de realmente citar esses acontecimentos. Não queremos violência de lado algum, nem da polícia, nem do cidadão comum. Nós queremos paz, queremos que haja entendimento, compreensão.

Recentemente, teve um caso aqui na nossa Assembleia. Um rapaz passou mal e foi socorrido não só pelos soldados dos Bombeiros, como também pelos policiais militares. Eu acompanhei esse processo até o final, porque o pessoal que não estava acompanhando o fato já estava falando um monte de coisas nos corredores, dizendo que era um ataque, que iam fazer acontecer. Não houve nada disso. Ele foi socorrido e eu só me retirei da ocorrência quando a ambulância chegou e levou esse rapaz para o hospital. No dia seguinte, ele estava aqui, nas galerias, falando das suas demandas, porque é a Casa do povo, a galeria do povo, então isso é uma coisa normal.

Só tem uma coisa. Enquanto Deus me der condições, me der saúde, enfim, para poder estar presente nesta Assembleia, vou ter que falar da questão do racismo que toma conta, infelizmente, da sociedade brasileira. Ninguém suporta mais isso, afinal de contas este País é um país bonito, um país do povo lindo, um país das artes, do futebol - nem tanto -, mas temos que nos colocar de forma muito firme em relação à questão racial.

O racismo não destrói só a vida dos jovens e das jovens negras, mas ele simplesmente apodrece e destrói a nossa sociedade como um todo.

Vamos, definitivamente, acabar com essa questão racista, que é uma coisa que nos entristece, nos deixa sem esperança de que vá melhorar essa situação.

Quero aproveitar aqui os segundos que me faltam para falar para o nosso querido deputado Carlos Giannazi, que eu cheguei em um lugar em que tinham alguns professores, inclusive professores de algumas cidades aqui de São Paulo, e o nome de V. Exa. foi citado pela batalha que faz nesta Casa, permanentemente, pelos professores.

Temos que ter parlamentares nesta Casa que possam defender os trabalhadores de todos os segmentos, defender as pessoas de todas as etnias, defender os religiosos de toda e qualquer religião, porque não dá mais para termos um Parlamento que tenha divisões devido a essas coisas. É muito triste que essas coisas aconteçam.

Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendo à solicitação do nobre deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de outubro, de 2018, às dez horas, com a finalidade de homenagear as Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, o nosso querido deputado Vitor Sapienza, além de tudo grande deputado palmeirense aqui do estado de São Paulo, querido amigo, deputado Marcos Martins, corintiano e aguerrido deputado, deputada Leci Brandão, acho que também corintiana e deputado Carlos Giannazi, combativo deputado aqui da Casa, quero cumprimentar a todos.

Estamos aqui nesta terça-feira de trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo. Hoje cedo já tivemos a CPI das OS’s, uma CPI importante, ouvimos o pessoal das entidades sociais. Também debatemos importantes requerimentos aqui do estado de São Paulo, deputado Carlos Cezar, também presente aqui na Casa, grande deputado lutador aqui do estado de São Paulo e líder do Governo, querido deputado Raul Marcelo, de Sorocaba, grande deputado aqui da Casa.

Agora à tarde vamos tentar a aprovação do projeto da Sabesp. Estamos aqui trabalhando seguindo a pauta da Casa.

Quero aqui cumprimentar nossos pares. Hoje, quero fazer uma fala mais leve e aproveitar o momento que nós estamos para refletir um pouco sobre um ano e pouco que eu tive de mandato aqui nesta Casa, aquele que nos acompanha pela TV Assembleia e, sobretudo, aquele cidadão da minha região, que foi lá e confiou em mim.

Fiquei dois anos como suplente. Depois com a eleição de alguns deputados como prefeitos aqui do estado de São Paulo - como o deputado Orlando Morando, em São Bernardo do Campo, também o deputado Luiz Fernando, em Jundiaí, o deputado Dilador Borges, em Araçatuba - eu pude chegar nesta Casa e lutei muito. Trabalhei muito, pude fazer um mandato de muita luta. Fiz aqui pautas que me são muito caras, são muito importantes, desde a minha juventude defendendo o social, a agricultura e a juventude paulista.

Chegando ao fim desse período e relatando aqui a vocês que consegui aprovar três leis de minha autoria. Uma que cria o Conselho Estadual de Juventude. Desde o primeiro dia que cheguei a esta Casa eu defendi essa bandeira. Eu fiz parte do Conselho Nacional de Juventude e é um fórum muito rico para a juventude paulista poder apresentar as suas pautas, as suas políticas públicas aqui para o estado de São Paulo.

Tenho, também, na Agricultura uma ligação muito forte com o cooperativismo, sobretudo com aquela região, deputado Vitor Sapienza, que V. Exa. conhece tão bem, Jaboticabal, Monte Alto. Pude colocar Jaboticabal como a nossa capital do amendoim. Temos uma produção muito grande. Isso depois teve uma efervescência na cidade, dando contornos econômicos, geração de emprego, geração de renda, assim como outras pautas aqui para Agricultura do estado.

Tive o prazer também de relatar o Orçamento do estado no ano passado. Várias lutas. As demandas são infinitas, mas acabamos priorizando e brigando por aquilo em que acreditamos. Então, é uma pauta muito importante. Hoje o pessoal do HU estava aqui. É uma pauta que nós vamos levar na frente. Sabemos da importância, ganhe quem ganhar a eleição, será uma das pautas para nós trabalharmos nesta Casa no ano que vem. O HU atende toda a região do Butantã e forma médicos para todo o País.

Pude também relatar as contas do governador. Enfim, trabalhei muito para honrar o meu mandato. Então, digo aqui, de coração aberto, que, com todo esforço, com toda dificuldade, com todo o carinho dos deputados desta Casa, o Doutor Ulysses, todos aqueles que me acolheram e me incentivaram desde o primeiro dia...

Fazendo aqui um breve resumo sobre isso, quero dizer que hoje nós vamos fazer de tudo para aprovar o projeto da Sabesp. Temos aí um receio de perder essa possibilidade de empréstimo, uma vez que não é fácil captar investimento externo para isso. Nós estamos aqui, e, a cada dia que passa, cada vez mais, se torna um problema, um imbróglio, isso.

Nós precisamos despoluir finalmente os rios aqui de São Paulo. Esse projeto visa a despoluição do Rio Tietê, e seria uma autorização de empréstimo. Então, não vemos motivo nenhum, mesmo sendo este momento um dos mais críticos ao governo do estado, à gestão do governador Márcio França. Eu peço que a bancada do PSDB e aqueles que estiverem presentes aqui possam fazer coro pela aprovação do projeto de empréstimo à Sabesp.

Quero deixar aqui uma saudação. A todos um bom trabalho.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 29 de outubro de 2018, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar o aniversário de 50 anos da Igreja Maranata.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, inicialmente, eu quero enaltecer a figura do deputado Marco Vinholi, revelação nesta Casa, mesmo porque é raro um garoto, praticamente suplente, se destacar do jeito que ele está se destacando como líder do PSDB.

Eu preparei um discurso, e para que não perca o fio da meada, contrariando o meu hábito, eu vou ler o discurso.

Estamos em ano de eleições para deputados estaduais e federais, senadores, governadores de estado e presidente da República. Diferentemente de outros tempos, este tem sido um momento difícil, em que percebemos as pessoas cheias de receios, dúvidas e descontentamento.

No dia a dia, estou tendo várias dificuldades junto aos eleitores, principalmente aos meus. Uma delas, e certamente a principal, é explicar o porquê de não ser mais candidato, e percebo neles essa mesma dificuldade em entender minhas razões.

Ocorre que a idade, além do desgaste físico, também traz limitações dos objetivos a serem alcançados em tempo razoável. Após experiência de mais de 20 anos como agente fiscal de renda, inclusive ocupando os mais altos postos da Secretaria da Fazenda, mais de 30 anos como deputado estadual, tendo sido presidente de diversas comissões, membro de outras tantas, chegando a ser presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também se torna complicado explicar o meu modo de entender, a necessidade de urgência na solução de alguns problemas, tais como educação, reforma tributária, reforma previdenciária e reforma política.

Discorrendo sobre cada um dos temas, inicio pelo qual acredito ser o maior de todos os problemas, a educação. Estou convencido de que, além da necessidade de reciclagem urgente dos professores, ainda há a necessidade de dar a eles vencimentos condignos com as suas responsabilidades, que não são pequenas.

Ainda que não se refira à educação, temos que definir os objetivos do ensino. Queremos oferecer uma pseudocultura ou prepararmos os nossos jovens e crianças para enfrentar a vida? Acredito que seja mais valia dar aos jovens, por exemplo, uma preparação técnica, de forma que tenham uma atividade que possa ser exercida profissionalmente, a exemplo do que faz o Senai, mas isso discutiremos, um dia, com mais detalhes.

Quando falo da reforma tributária, falo de uma simplificação geral dos diversos sistemas tributários. Para encurtar a discussão, entendo que o ideal seria o IVA - Imposto sobre Valor Agregado, que substituiria os diversos impostos sobre o consumo. A reforma permite ampla discussão que, por ora, não é o caso, inclusive pela profundidade que o assunto exige.

Outro assunto que não podemos deixar de lado é a tão falada reforma previdenciária. Ela é necessária e urgente, se quisermos permitir a todos - e não somente uma parcela pequena - condições de uma velhice digna e segura. Por fim, mas não menos importante, destaco a fundamental necessidade de uma reforma política que contemple a proibição de coligações e o voto distrital.

Tais medidas resultariam no imediato enxugamento dos partidos, afinal é humanamente impossível - e estamos sentindo isso na Casa - administrar com a existência de mais de 30 siglas partidárias. Obviamente, outras providências precisam ser tomadas, também a curto prazo. Contudo, acredito que, se começarmos por esses quatro pontos, conseguiremos grandes avanços. Se Deus nos ajudar - e acredito que ele quer fazê-lo -, conseguiremos implantar essas medidas, basta ter vontade e trabalhar.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje é um dia importante para mim, pois fui dessa categoria e até hoje ainda tenho uma relação direta com eles, ou seja, os bancários.

Hoje é o Dia Nacional dos Bancários. Também é o dia de aniversário da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Os bancários estavam em campanha salarial e conseguiram ter um reajuste real de 5% acima da inflação. É muito pouco pelo lucro que dão aos banqueiros, mas não deixa de ser uma conquista num momento de crise e de desmonte da categoria, dos trabalhadores e do trabalho, que praticamente acabou com a CLT, tirando direitos de toda sorte. Não deixa de ser uma conquista.

Sabemos também da importância da Central Única dos Trabalhadores, a maior do Brasil e da América Latina, que é a somatória de vários sindicatos do Brasil e que acaba tendo força e legitimidade para, com várias categorias, enfrentar o desmonte do País e dos patrões que estão ligados diretamente a todo esse desmonte, que acaba com os direitos dos trabalhadores.

Esses patrões, lá no Congresso, diretamente ou por representantes, pressionam e interferem para que a categoria dos bancários e os trabalhadores, de maneira geral, sofram as consequências de uma crise que não foi criada pelos trabalhadores. A crise foi criada pelos golpistas, pelos que têm o poder no Brasil, aqueles que representam a classe dominante.

Precisamos registrar isso e, também, cumprimentar o sindicato dos bancários, toda a diretoria e todos os bancários, por tudo que têm feito ao Brasil nas mais amplas lutas que se possa imaginar: combate à ditadura, anistia e uma série de outras coisas.

Cumprimentamos, também, a Central Única dos Trabalhadores, que nasceu, justamente, nessa época. Combatendo a ditadura, organizando os trabalhadores, combatendo o arrocho salarial que agora está voltando. Ela tem uma história e merece ser lembrada para que a população saiba que existem ferramentas de luta, e que essa é a Central Única dos Trabalhadores, que se organiza às várias categorias na época das campanhas salariais, como essa dos bancários.

Várias categorias estão em campanha salarial para não perderem o que já conquistaram e terem alguma conquista, ainda que modesta. Conhecemos esse desmonte e como os trabalhadores estão sendo tratados, como o País está sendo tratado. Isso se aplica a todas as categorias, inclusive aos servidores públicos do estado de São Paulo.

Fica aqui o meu registro, presidente. Parabéns, bancários, pelo seu dia, 28 de agosto. Parabéns, Central Única dos Trabalhadores, CUT, pelo seu aniversário.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pelas galerias, pela TV e pelas redes sociais, assomo à esta tribuna para fazer um pronunciamento e um apelo. Na verdade um suplício, um apelo ao nosso governador do estado de São Paulo, Márcio França. Já deixo registrado que quero que esse pronunciamento seja encaminhado a V.S.ª e ao nosso secretário estadual de Saúde.

A cidade de Sorocaba, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está toda unida em torno de uma causa, a causa que envolve a vida do Sr. Thiago Marini Wilfer, 34 anos, pai de três filhos, casado, com leucemia. Ele já tinha se livrado da doença, mas ela retornou. Ele precisa de um transplante de medula óssea que é dificílimo: um a cada 100 mil doadores é compatível. Os médicos deram dois meses de vida para ele. Eu sou pai de três filhos, e são três filhos novos, é uma situação dramática.

Sua mulher percorre a imprensa da cidade, faz uma página na internet, e os 700 mil moradores de Sorocaba abraçam a causa e vão até a Colsan para se tornarem doadores. É uma fila de pessoas, de cidadãos de bem, de cidadãos que querem estender as mãos, prestar solidariedade à família, prestar solidariedade ao Thiago, mas eles chegam lá e se deparam com a seguinte situação: apenas 200 coletas de sangue por mês.

Essa é a cota que o Sr. Governador, com seu secretário de Saúde, destinou para a minha cidade de Sorocaba, através de uma portaria que organiza o sistema de Saúde e sobretudo o sistema de coleta de sangue no estado de São Paulo. Eu fui estudar o assunto e descobri - pasmem os senhores - que a cidade de Ribeirão Preto tem uma cota de 1.500 coletas por mês.

A cidade de Marília - não tenho nada contra a cidade de Marília, eu nasci no Hospital das Clínicas em Marília, amo o povo de Marília - tem uma cota que é o dobro daquela da cidade de Sorocaba, 400 coletas por mês, em uma cidade que tem uma população menor. O Hospital das Clínicas de Campinas, que é um caso em que a diferença é maior, tem uma cota de 1.120 coletas, e Sorocaba apenas e tão somente duzentas.

As pessoas bateram com a cara na porta, mas não desistiram e estão organizando caravanas que saem de madrugada de Sorocaba aos finais de semana e vêm até São Paulo. Elas percorrem o Estado para ser solidárias ao Tiago e à sua família. Eu entrei com um projeto de decreto legislativo para cassar essa resolução do Sr. Secretário e do Sr. Governador, que causa uma desigualdade muito grande entre os municípios. Infelizmente, a Assembleia Legislativa não tem votado nada ultimamente, então eu quero dizer ao Thiago e à sua família que será muito difícil que nós possamos aprovar esse projeto de resolução nesta Casa. O plenário da Assembleia está vazio, não se pautam projetos. Existe uma obstrução imensa aqui dentro, não se vota nada na Assembleia, então será muito difícil conseguirmos um consenso para aprovar esse projeto de resolução que cassaria a limitação que nós temos em relação a Sorocaba.

Fica aqui o apelo ao Sr. Governador. Este pronunciamento vai para a mesa do Sr. Márcio França, que é candidato, para que ele, em uma canetada, mude essa situação. É possível que não encontremos um doador, é verdade, pois há um a cada 100.000 habitantes, mas os 700 mil moradores de Sorocaba e os milhões que moram na região de Sorocaba querem contribuir, e nós podemos ajudar e salvar a vida do Thiago, que tem 34 anos, é casado, pai de três filhos e tem apenas dois meses de vida.

Eu quero concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, solicitando a reprodução de um vídeo curto do Thiago e de sua família. Quero que este pronunciamento seja encaminhado ao secretário de Saúde e ao governador do Estado. Muito obrigado.

* * *

- É apresentado o vídeo.

* * *

Sr. Presidente, fica o nosso apelo, um apelo não só político, mas também humanitário ao Sr. Governador do Estado. É uma Resolução do Ministério da Saúde, mas também existe uma Resolução da Secretaria Estadual de Saúde que pode alterar a limitação que nós temos, hoje, em relação à cidade de Sorocaba. Então, está na mão do governador e do seu secretário estadual de Saúde salvar a vida do Thiago Marini, da cidade de Sorocaba.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, ouvindo aqui o nobre deputado Raul Marcelo, quero me solidarizar com Vossa Excelência. Sei o quanto é difícil essa doença, porque tive câncer em 2007. Passei pela quimioterapia e radioterapia. Os médicos chamaram minha família e disseram que se eu resistisse a esse tratamento simultâneo, talvez tivesse três meses de vida. Graças a Deus estou aqui trabalhando.

Se a pessoa não tem dinheiro e não tem assistência médica, é muito difícil superar essa doença. Se não correr, não há outro caminho a não ser o desencarne, ir para outro plano espiritual. Quero lamentar a crítica construtiva ao meu irmão Márcio França, mas ele está misturando demais a política com a realidade da coisa certa.

Falando em Sorocaba, sua terra, deputado Raul Marcelo, o Seconci, que é uma organização da Saúde que administramos há anos, perdeu a unidade de Sorocaba, uma das melhores. E veja que entre os dez melhores hospitais do Brasil, sete em São Paulo, quatro são administrados pelo Seconci. E por problemas políticos o governador tira o hospital moderno de Sorocaba para dar a outra instituição, a Pacaembu, cheia de problemas, cheia de denúncias, sem nenhuma experiência, simplesmente para agradar esse ou aquele companheiro deputado. Respeitamos a coisa política, mas acho que a coisa séria não pode se misturar. Por isso aproveitei para vir aqui, porque a Saúde, no Brasil, está falida. No resto do País está pior, mas em todas as regiões em que vamos as crises são na Saúde. Os prefeitos se elegeram, com margem de voto, como vejo o Guto, em Guarulhos, um jovem esforçado, mas não dá conta da Saúde, e é só reclamação por onde passamos. Acho que o próximo presidente precisa pensar num investimento melhor na Saúde, com mais seriedade, principalmente na prevenção.

O povo não suporta mais. Vai aos hospitais e não há médico para atender, não há remédios. Quando há leitos, não há quem atenda. Outros hospitais estão fechados. Acompanhei, dias atrás, um hospital em Ferraz de Vasconcelos. Apesar de haver 1.800 funcionários no hospital, uma série de departamentos, principalmente a Psiquiatria, estão desativados porque falta dinheiro.

Tudo bem, conhecemos isso aí. De qualquer sorte, precisamos pensar que o Brasil precisa investir em alguns pontos. Primeiro, Cultura e Educação; o segundo passo, acho que é investir na prevenção e na Saúde. Não é possível! Recebo várias mensagens por dia. Todas pedindo internação, pedindo que se dê um jeito porque as pessoas estão morrendo. Porque não há condições, não há leitos naquele hospital e também não há condições de transferir.

Entra governo, sai governo, e pouco ou nada se faz na área da Saúde. Somente o Brasil tem esses absurdos! País de Primeiro Mundo cuida da Saúde. Os Estados Unidos cuida, a Europa cuida. O Brasil precisa cuidar melhor. Quero dizer que sou analfabeto em Saúde. Não entendo nada de Saúde. Não sou analfabeto em Direito, não sou analfabeto em um monte de outras coisas. É um apelo aos deputados estaduais e federais e aos vereadores que são da área da Saúde, para ajudar a cobrar isso.

Quero parabenizar o nobre deputado Raul Marcelo, pela coragem de vir aqui e cobrar uma situação melhor para o Tiago, um jovem com 30 e poucos anos. Como o Tiago, há tantos outros. Tantos outros. A própria reportagem mostrou isso.

Acho que todos nós precisamos dar as mãos. A própria população: está na hora de ir para a rua, fazer um movimento. Acho que a rua talvez seja o melhor recado para que o Executivo, os governadores e o presidente da República, pensem melhor no povo, pensem melhor na Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

De volta a essa tribuna, tenho vários assuntos. Mas há um que chama muito a atenção. Eu gostaria de, mais uma vez, fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Manoel Pereira Calças, para que ele faça a imediata chamada dos aprovados no último concurso de escrevente. Tenho conversado muito com os servidores do Judiciário. Tenho ido a várias comarcas, em vários fóruns. E conversado, também, com as entidades representativas dos servidores.

Na semana passada, tivemos uma reunião com o José Gozzi, que é o presidente da Assetj. Debatemos muito. Ele trouxe, mais uma vez, a nós, essa questão da falta de funcionários nos fóruns de São Paulo. As comarcas estão com um déficit enorme de servidores. Com isso, os servidores que trabalham nos fóruns estão com uma sobrecarga muito grande de trabalho. Muitos deles estão adoecendo no trabalho e tirando licenças médicas, tamanho é o acúmulo de trabalho.

Também recebi, na semana passada, uma comissão de aprovados nesse último concurso. Já tive uma reunião com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça. Fiz esse apelo a ele. Ele disse que depende da questão orçamentária.

Já apresentei uma emenda, falando em Orçamento: a emenda nº 14 à LDO, que está sendo debatida aqui na Assembleia Legislativa, prevendo recursos e diretrizes para que o Tribunal de Justiça possa fazer a chamada das pessoas aprovadas no concurso de escrevente técnico para o Tribunal de Justiça.

Como todo ano faço, vou apresentar, agora no final do ano, quando chegar a Lei Orçamentária, outra emenda, já com valores específicos para garantir a chamada, para que haja uma previsão orçamentária para a chamada dos aprovados no concurso de escrevente.

Então, quero fazer esse apelo ao Tribunal de Justiça e ao próprio Poder Executivo, pois o governador Márcio França pode muito bem fazer uma suplementação orçamentária, pois a situação é grave. Hoje, a morosidade na Justiça é muito grande, os processos se arrastam por anos e anos e uma das principais causas é a falta de funcionários.

Exigimos a chamada imediata das pessoas que foram aprovadas e estão aguardando. Isso vai beneficiar toda a população do estado de São Paulo que, como eu disse, está sendo prejudicada por essa lentidão. Entendemos que o Estado tem recursos, sim; basta o governo estadual fazer uma suplementação orçamentária ou mesmo a Assembleia Legislativa aprovar a nossa Emenda nº 14, que eu apresentei à LDO, além das outras que vamos apresentar à Lei Orçamentária. A Peça Orçamentária será entregue à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro e iremos apresentar as emendas com todas as previsões.

Então, o presidente do Tribunal de Justiça deve fazer esse enfrentamento também, exigindo que o governador faça a suplementação orçamentária. E nós vamos garantir, pela Assembleia Legislativa, a aprovação de emendas. Estou apresentando emendas e sei que outros deputados também o farão, com o mesmo teor.

Queria fazer esse pronunciamento e esse apelo ao presidente do Tribunal de Justiça e ao governador Márcio França. A situação do Poder Judiciário é muito grave, do ponto de vista dos servidores. A minha defesa é dos servidores, dos 40 mil servidores, escreventes, oficiais de justiça, que estão sendo extremamente penalizados. Além dos baixíssimos salários, de uma grande defasagem salarial e das péssimas condições de trabalho na maioria dos fóruns do Estado, eles também estão sendo vítimas dessa sobrecarga exagerada de trabalho. Como eu disse: muitos estão adoecendo e tirando licenças médicas.

É urgente a chamada dos aprovados no último concurso de escrevente técnico do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, por permuta de tempo com o deputado Rafael Silva.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ainda falando sobre a chamada de aprovados em concursos, o mesmo quero dizer em relação ao Projeto nº 788, que é o projeto do Ministério Público Estadual, do concurso para oficial de promotoria.

O mesmo acontece com as promotorias em todo o estado de São Paulo: falta de funcionários. O Ministério Público do Estado está prejudicado em seu funcionamento em muitas regiões, pois não tem funcionários, não tem oficiais de promotoria, que é o equivalente ao cargo de escrevente técnico do Tribunal de Justiça.

O que está travando a chamada das pessoas aprovadas é justamente a Assembleia Legislativa, que não vota o PL 788. É um absurdo que a Assembleia Legislativa não vote um projeto tão simples.

Todos os dias, estou pressionando o Colégio de Líderes, em todas as reuniões, para que o projeto seja pautado. Já tive uma reunião com o procurador-geral de Justiça e pedi a ele que venha ao Colégio de Líderes ajudar a pedir, a convencer e a pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar esse projeto. É um projeto importante e estratégico para o funcionamento do Ministério Público Estadual.

Quero deixar claro que não é um projeto para os promotores e procuradores, mas para os servidores. Na prática, os servidores carregam o Ministério Público nas costas, pois, sem eles, o MP não funciona. Da mesma forma, sem o escrevente e o oficial de justiça, o Tribunal de Justiça também não funciona. Então, faço esse apelo à Assembleia Legislativa para que vote com urgência o PL 788.

Para finalizar esse primeiro bloco de minha intervenção, não posso deixar de registrar também que, ontem, nós fizemos uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, com servidores da Prefeitura do município de Cotia. Esses servidores estão sendo atacados violentamente nos seus direitos. O prefeito de Cotia apresentou um projeto de lei retirando os benefícios dos servidores, sobretudo do Magistério, da Guarda Civil de Cotia, retirando a sexta-parte, quinquênio, auxílio-funeral, fazendo um desmonte dos direitos dos servidores. É um verdadeiro atentado contra a dignidade e os direitos do funcionalismo público. O prefeito tem tido uma postura autoritária, não recebe os servidores para negociação, e, quando ameaça receber, quer escolher quem será o interlocutor dos servidores.

Isso é um absurdo, nem na ditadura militar aconteceu isso. Eu acompanhei uma reunião na Câmara Municipal recentemente e fiquei perplexo também com a omissão da Câmara, que não defende: são 13 vereadores e nenhum deles defende os servidores, são todos aliados do governo. É pior que a Assembleia Legislativa.

Eu sempre disse que a Assembleia é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, mas, pelo menos, aqui temos 18 deputados de oposição entre os 94. Lá em Cotia não tem nenhum, todos são pró-governo e não fiscalizam o governo. Há várias denúncias lá em Cotia, e várias foram apresentadas inclusive na nossa audiência pública de ontem. Eu vou acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, vamos tomar providências e fazer encaminhamentos em relação às graves denúncias da Prefeitura de Cotia. Quero registrar aqui o nosso total apoio à luta dos servidores, que estão sendo massacrados pelo atual prefeito, principalmente no que tange à questão da retirada de direitos.

Gostaria de retomar um tema que tomou conta da Assembleia Legislativa e está tomando aqui um espaço importante de debate na Assembleia. Não há um projeto de lei, uma discussão que não passe, necessariamente, pelo debate e pela aprovação imediata do PL nº 31, que é contra o embarque de animais. Esse projeto tem de ser aprovado em caráter de extrema urgência, porque enquanto ele não é aprovado os animais continuam sendo vítimas da crueldade e do sofrimento em todo o estado de São Paulo, principalmente no embarque dos nossos dois portos, tanto de Santos, como de São Sebastião.

Nós temos um grande movimento na Assembleia Legislativa conscientizando os deputados e líderes partidários, mas é inconcebível que até agora o projeto não tenha sido votado por conta de uma obstrução, como eu disse, selvagem, tanto da bancada que representa os interesses de um pequeno setor que ganha muito dinheiro, exportando gado vivo para os países do Oriente Médio, e também pela bancada do PSDB, que tem obstruído várias votações no plenário.

Mas hoje eu gostaria de aproveitar esse tempo que eu tenho para dar voz aos militantes, aos protetores de animais. Fiz uma gravação com vários depoimentos dos protetores, e quero que hoje eles falem, porque são proibidos de falar aqui. Eles são ameaçados o tempo todo de serem expulsos da Assembleia.

Gostaria de passar esse vídeo para que toda a população tivesse acesso ao que vem acontecendo aqui. (Manifestação nas galerias.)

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Sr. Presidente, esses são os relatos dos protetores e protetoras, que estão aqui na Assembleia Legislativa há um bom tempo, como eu disse, fazendo uma grande batalha e dando aula de cidadania, pela aprovação imediata do PL 31.

Então, faço mais uma vez um apelo aos 94 deputados e deputadas, aos líderes partidários e ao presidente Cauê Macris para que nós possamos pautar definitivamente o projeto, para que ele entre em debate e seja aprovado. O estado mais rico da federação não pode mais conviver com essa crueldade e com a imposição desse sofrimento aos animais, sabendo-se que já há uma ampla legislação federal proibindo a crueldade.

Não haveria nem a necessidade de aprovação de uma lei, mas o desrespeito é tão grande, que temos que aprovar uma lei estadual, sim, para colocar fim a esse sofrimento, a essa crueldade aos animais, sobretudo nessa questão do transporte e do embarque de gado vivo pelo oceano Atlântico.

Fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo. Vamos fazer tudo para que o projeto seja aprovado. Estaremos aqui todas as terças-feiras, para pressionar a Assembleia a fazer a votação. Se os protetores não têm voz aqui no plenário, na galeria, terão voz aqui no telão, porque vamos pegar, o tempo todo, depoimentos para que a população assista aos relatos, através da TV Alesp, que filma todos esses depoimentos.

Contem com nosso total apoio. Vamos continuar na luta pela aprovação imediata do PL 31. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público aqui presente, volto aqui, mais uma vez, a esta tribuna no dia de hoje, primeiro para dizer que nós queremos votar com urgência o PLC nº 42/2018, que foi encaminhado, recentemente, aqui para a Assembleia Legislativa pelo Executivo, por conta da grande pressão que nós fizemos junto ao secretário da Educação, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública para que nós pudéssemos resolver a situação dos professores categoria “O”. O projeto foi encaminhado, e nós queremos votá-lo com urgência, embora ele não resolva definitivamente a situação dos contratos dos professores categoria “O”, precarização essa imposta pela Lei 1093, aprovada na Assembleia Legislativa em 2009. À época, eu votei contra e alertei os deputados e o Governo para a perversidade do projeto de lei aprovado que virou depois a Lei 1093. Nós votamos contra, o deputado Marcos Martins votou contra também, eu me lembro, pois nós já tínhamos alertado o Governo. A situação é que há uma grande precarização do contrato desses professores que são submetidos ora à duzentena, ora à quarentena.

O projeto que foi encaminhado reduz a duzentena a uma quarentena, mas apenas por dois anos, nos contratos de 2019 e 2020. Após o ano de 2020, voltamos a ter novamente a duzentena. E o projeto comete uma falha, porque não inclui um artigo que nós defendemos muito, que é a utilização pelos professores categoria “O” do Iamspe, que o professor possa ter assistência médica, que ele possa utilizar o Iamspe. Eles ficam marginalizados, ficam fora da assistência médica do Hospital do Servidor Público Estadual. Nosso mandato apresentou emendas corrigindo todas essas distorções e erros do projeto.

Sr. Presidente, mesmo assim, queremos que o projeto seja votado com urgência. A pauta é até o dia 11 de setembro, e nós queremos aqui um esforço concentrado da Assembleia Legislativa para que o projeto seja votado antes das eleições e que a aprovação desse projeto dê o mínimo de tranquilidade, pelo menos até 2020. Mas repito, não é o ideal. Esse é um projeto paliativo. A nossa reivindicação é outra. Nós queremos o fim da interrupção dos contratos: nem quarentena e nem duzentena. O que queremos é que se volte à situação anterior à Lei 500/74.

Essa é a nossa reivindicação. Nosso mandato já apresentou, inclusive, emendas, como eu disse, para corrigir essa situação.

Sr. Presidente, temos também que votar o PL nº 31; não dá mais para esperar. O PL nº 31 tem que ser aprovado. É inconcebível que esse projeto esteja sendo obstruído aqui pela bancada que representa um pequeno grupo, aqui de São Paulo, que não gera emprego, que não produz também impostos para o Estado, e estimula a crueldade, o sofrimento animal.

Por isso que a nossa reivindicação primordial, neste momento, é a aprovação do PL nº 31. Sei que a Presidência vai tentar inverter a pauta para aprovar o projeto da Sabesp. Nós vamos votar contra o requerimento de inversão. O primeiro projeto que nós queremos votar é o PL nº 31, Sr. Presidente; nós não abrimos mão da aprovação do PL nº 31. Por isso é que nós estamos declarando - antecipadamente - a posição contrária à inversão desse empréstimo bilionário de 550 milhões, para Sabesp, empréstimo que será feito junto ao Bird e ao BID. Empréstimo duvidoso, obscuro, como os outros que foram feitos no passado.

Então, a nossa posição é clara, da bancada do PSOL. O primeiro projeto que nós queremos votar é o PL 31, e depois os outros, o Projeto 123, do Ipesp, o 788, do Ministério Público, o PLC 34 dos cirurgiões dentistas. Esse projeto aqui também, que nós queremos aprovar imediatamente, o projeto dos professores categoria “O”.

Então, esse é o nosso posicionamento, e peço o apoio de todos os deputados e deputadas, para que nós possamos obstruir o projeto da Sabesp enquanto o PL 31 não for pautado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Lula Santana pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, ativistas, protetores, quero parabenizá-los novamente pela presença e pela luta, luta bonita que toma conta desta Casa já há uns dois meses, vai para o terceiro mês, marcando presença, porque estão defendendo uma causa em que vocês acreditam, que amam, e precisam ter o reconhecimento, a justiça desta Casa.

Que, no mínimo, ponha em votação. Quem quiser falar “sim”, que fale “sim”. Quem quiser falar “não”, que fale “não”. Têm todo o apoio nosso e o apoio da bancada do PT. Parabéns a vocês.

Quero cumprimentar os colegas deputados. O deputado que falou há pouco disse também que é contrário à inversão da pauta, para colocar qualquer item como o financiamento. Quero dizer que a bancada do PT se posiciona da mesma maneira, contrária à inversão dessa pauta.

Olha só como são critérios diferentes. Tem deputado que é contra o projeto do financiamento, mas o presidente da Assembleia quer colocar esse projeto em pauta, para que os deputados favoráveis votem “sim” e os contrários votem “não”. É o mesmo princípio, é o mesmo critério que nós queremos em relação ao 31. Ponha na pauta. Quem for contra, vota “não”, quem for favorável, vota “sim”.

Por que um projeto pode entrar em pauta, mesmo tendo deputados contrários, e outro projeto não pode entrar em pauta, mesmo tendo deputados contrários e favoráveis? Então, são coisas que acontecem no mundo da política, do parlamento, que a lógica não explica. Só outros interesses, outras coisas podem explicar. Seria bom que todo mundo soubesse.

Senhoras e senhores, quero trazer dois assuntos, rapidamente. Um sobre a Lagoa de Carapicuíba. A estação de tratamento, deputado Marcos Martins, V. Exa. que é de Osasco. Aquela lagoa tem ali uma estação de tratamento, operada pelo DAE, pela Sabesp, enfim, de esgoto, mas que está recebendo despejo de outros materiais, outros resíduos, continua recebendo, de forma indevida, e que estão sendo depois despejados no Tietê.

O Governo do Estado, que quer aprovar o financiamento para limpar o Tietê, dizendo que precisa de 500 milhões de dólares, muito dinheiro, continua despejando esgoto na Lagoa de Carapicuíba, de maneira indevida, e que depois vai para o Rio Tietê.

Esta Casa precisa novamente se debruçar sobre isso, apurar. Eu vou apresentar o requerimento, querendo informações do Governo do Estado. Por que aquilo está ocorrendo? Porque, segundo informações, quem opera a estação estaria fazendo vista grossa, estaria fingindo não ver.

Agora, se vê e finge não ver, por qual razão que faz isso? O que explica? Outros interesses. É a mesma coisa porque o projeto não entra em pauta. Nós vamos requerer informações sobre isso, porque o Governo do Estado precisa explicar por que diz querer despoluir o Rio Tietê, mas permite que, na Lagoa de Carapicuíba, seja despejado esgoto sem qualquer tipo de tratamento, o qual, por sua vez, vai para o Rio Tietê. Requereremos informações sobre isso.

Mudando de assunto, também estamos estudando para pedir uma CPI sobre um assunto grave. Os pedágios, as rodovias em São Paulo foram concessionadas. O Governo do Estado passou para a iniciativa privada desde 95; Covas, Alckmin, todos. O que ocorre? No contrato, diz que compete à concessionária operar o pedágio físico ou eletrônico. É responsabilidade exclusiva dela, cláusula contratual.

Por que você é obrigado, para passar na praça de pedágio eletrônico, a pagar uma mensalidade para uma operadora? Isso não deveria existir. Em 2011, o Sr. Saulo de Castro, então secretário de Transportes, hoje secretário de Governo, baixou uma norma, tentando regulamentar algo que já está expresso no contrato. A responsabilidade da operação é da concessionária.

Ela não tem o custo da operação do pedágio físico? Por que é o usuário que deve pagar o custo do pedágio eletrônico? Isso está errado, há um equívoco. Por ano, só a Sem Parar recebe, de mensalidade, mais de um bilhão. Estamos estudando para requerer uma CPI, porque temos que investigar esse abuso que está lesando o usuário da rodovia no estado de São Paulo.

Quero parabenizar um deputado que tem um projeto desde 2011, o qual está tramitando nesta Casa. Ele teve a sensibilidade de apresentar o Projeto de lei nº 53/17. É o deputado Ricardo Madalena, que observou essa injustiça e apresentou um projeto de lei para que seja proibida a cobrança de mensalidade a qualquer operadora para que o usuário possa passar no pedágio eletrônico.

É responsabilidade da concessionária buscar outros mecanismos de controle e cobrança. O que não pode é penalizar o usuário. Não há uma pessoa que fica no manual? Na cabine manual, há um funcionário. Na outra, não há ninguém. São custos a serem arcados pela concessionária, que recebe bilhões todo ano pela rodovia.

Por que, no eletrônico, o usuário é obrigado a pagar uma tarifa mensal, sendo que a própria operadora fica com uma parte? Então, nós estamos estudando para requerer uma CPI sobre isso. É necessário que esta Casa se aprofunde na investigação e dê uma resposta.

O governador Márcio França poderia fazer bonito, extinguindo essa cobrança de imediato. Vamos ver se ele terá a sensibilidade de respeitar o povo ou se ele vai continuar seguindo o secretário Saulo de Castro, que antes mandava no Sr. Laurence, que hoje está preso.

Vamos ver o que ele irá seguir, se é o interesse do usuário ou o interesse que penaliza as pessoas, defendendo alguém, sabe-se lá quem. (Manifestação nas galerias.)

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, pela liderança do PRP.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, nossos irmãos de luta, queria dizer uma coisa muito importante. Paul McCartney diz que “se os abatedores fossem de vidro, o mundo seria vegetariano”, porque o que os olhos não veem o coração não sente. Isso é inexorável, não adianta.

Então, só as pessoas que, realmente, tem essa relação muito próxima, como a Bia, que está ali, que tem animais como a gente, que tem o convívio diário, que sabem do sentimento e do amor, do carinho que existe um com o outro, de mãe com filho. É amor, é sentimento e a única diferença é que eles não podem verbalizar.

Assisti a um vídeo esses dias. Eu não tinha Instagram, montei um há uns dez dias, nem sei mexer direito, mas recebi um vídeo que me deixou horrorizado. Não sei onde é, mas mostra uma vaca marrom, deitada, com sangue saindo pela boca, tentando respirar, aí um cidadão vai lá e ainda corta uma orelha dela. Depois outro vem, corta as duas pernas dela e a pendura viva, com as quatro pernas e uma orelha cortada.

Fico pensando que o inferno é aqui. Não pode ter um lugar pior do que o inferno e não pode existir um lugar pior do que isso. É um absurdo de se ver. Hoje mandaram outro vídeo de um pessoal sacrificando um bezerrinho, baby beef. Jogam o bezerrinho como se fosse um lixo, cortam o pescocinho dele.

Não sei mais onde vamos parar. Acho que a maioria da sociedade é boa, o que falta é esse vídeo chegar à sociedade, para que ela tenha conhecimento disso. Acho que 95% das pessoas que se tornaram vegetarianas o fizeram por pena do animal.

Eu, por exemplo, foi por causa de um vídeo que eu assisti uma vez da ONG Peta. Vi um vídeo em que cortavam as quatro patas de um porco vivo, gritando. Tiraram o couro dele vivo. Daquele dia em diante, faz quase 20 anos, eu nunca mais coloquei carne na boca. Então, dos 100%, 95 é por pena e cinco é por consciência ecológica, fisiológica.

Então, acho que precisamos aumentar em muito a difusão dessa informação, porque a sociedade, tirando alguns, um percentual muito pequeno, que não está preocupado com o sofrimento dos animais, é boa.

Teve um cidadão, um senhor, para quem mostrei um vídeo de abate - ele é político e pastor de uma igreja - e ele assistiu rindo. Quer dizer, qual o grau de sensibilidade dessa pessoa?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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Mas a sociedade não. A sociedade se sensibiliza sim. Está faltando é chegar isso. Não sei se foi na Inglaterra que o veganismo já aumentou 200% em um ano. Estamos caminhando, mas acho que é isso que vocês disseram antes de eu subir aqui: os animais não podem esperar.

Tudo pode esperar, qualquer projeto pode esperar, mas o PL 31 não pode, porque eles estão embarcando agora. Estão embarcando hoje. Eu vi caminhões passando e sei que estão embarcando. E embarcando quietos. Coitadinhos, que dó.

Ontem pela manhã eu estava no interior e vi uma carreta em que cabem 30 e estavam colocando um caminhão pequeno nela. Eu vi a cabecinha deles indo para o abatedouro em Ribeirão Preto. Quer dizer, é triste. Tudo isso é muito triste, mas aqui ainda existe o processo de sensibilização, muito embora não concordemos de jeito nenhum.

Imaginem a viagem toda e depois, lá, a forma como eles são abatidos. Acho que está faltando, realmente, Deus no coração das pessoas e no de alguns poucos deputados que estão travando isso. Mas temos a Justiça, a lei de ação e reação. Isso é implacável, essas pessoas vão pagar por isso.

E o que ainda me admira muito é que alguns deputados que votaram contra o projeto, contra o PL 31, que se posicionaram contra, estão colocando nas redes sociais que são protetores de animais. É ridículo. É um absurdo isso. É falta de vergonha tentar enganar a sociedade. Deputados que se posicionaram contra, que obstruíram, que não ajudaram em nada e agora se colocam nas redes sociais como protetores dos animais. Que falta de dignidade, de hombridade, de respeito para a sociedade. Posicione-se, diga que é contra, não façam esse papelão, essa coisa ridícula, esse papel ridículo. Mas a sociedade sabe separar o joio do trigo.

Meu tempo acabou, como meu amigo que me antecedeu ultrapassou 1 minuto e 20 segundos, então estou ultrapassando um pouquinho mais.

Eu queria só dizer que o que falta realmente talvez seja uma maior difusão da informação, porque, se as pessoas tiverem consciência disso, se elas tiverem contato com esses vídeos, vendo o sofrimento dos animais quietos, pois eles não podem verbalizar nada... Nesse vídeo da vaca que teve as quatro patas cortadas e foi pendurada viva, imaginem a dor e o entendimento, “por que estão fazendo isso comigo?”. O que será que passa na cabeça dela? Elas são inteligentes, elas sabem.

Eu tenho um burro de 30 anos que sabe abrir uma porta, ele aprendeu a abrir a porta da cozinha com 30 anos, eles são inteligentes. Eu fico pensando a que ponto chega o ser humano, pois agora querem exportar jeguinhos, jegues que serviram o tempo inteiro. Até quando isso? Eu acho que nós temos que intensificar mais esses vídeos, porque eu tenho certeza de que 90% da sociedade que assistir... A prova disso é o quanto está caminhando o vegetarianismo e o veganismo no mundo. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante no item 2, PL 129, de 2018, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu dou toda a razão para o deputado Feliciano Filho. Ele sabe a minha opinião sobre o PL 31, mas há muitas pessoas nesta Casa que ficam postando vídeo, que são favoráveis, mas chega a sessão e elas não vêm aqui. Este é o grande problema que nós temos: nós não temos quórum para votar. Sejam a favor ou sejam contra, mas que venham na terça-feira.

Eu acho isso uma falta de respeito com as pessoas que estão vindo para cá e com os deputados que estão aqui. O deputado Marco Vinholi percorreu 400 quilômetros para estar aqui hoje, eu percorri 500 quilômetros, porque é minha obrigação e meu dever, nós somos servidores públicos. É muito bonito fazer vídeo nas redes sociais defendendo o projeto, mas, na hora de votar, não vir. Isso é uma coisa que me deixa muito triste com a Assembleia Legislativa de São Paulo, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, como eu disse na última vez em que fiz uso da tribuna hoje, nós, da bancada do PSOL, somos contra a inversão da pauta. Nós queremos votar o PL 31, essa é a nossa posição e a posição de vários deputados.

Esse empréstimo de 550 milhões de dólares que será feito junto ao BID e ao BIRD é muito nebuloso, muito obscuro. Segundo o projeto, é para a despoluição, principalmente do Rio Tietê, mas nós já conhecemos esse filme, esse enredo. Desde os anos 90, o governo estadual faz empréstimos para despoluir o Rio Pinheiros e o Rio Tietê, e os rios nunca foram despoluídos; ao contrário, estão cada vez mais poluídos.

Nós queremos saber primeiro onde eles enterraram todos esses empréstimos, onde o governo estadual jogou milhões e milhões de dólares que foram emprestados para despoluir os rios no estado de São Paulo. Por isso, estou pedindo uma CPI. Antes de aprovar esse projeto, nós temos que aprovar e instaurar a CPI da Sabesp, a CPI da despoluição dos rios Pinheiros e Tietê. Eu estou colhendo assinaturas e peço o apoio dos deputados para que assinem o nosso pedido de CPI.

Nós não podemos dar um cheque em branco para o governo fazer esse empréstimo. É inconcebível que a pauta seja invertida, até porque, estranhamente, esse projeto passou na frente de outros projetos. Ele acabou de dar entrada e já atropelou toda a pauta. Há uma ânsia, há uma pressa aqui da ampla maioria da Alesp para aprovar esse projeto. Isso é muito estranho, porque envolve milhões de dólares em época pré-eleitoral - estamos a 40 dias da eleição - e a Assembleia Legislativa deixa de lado os projetos mais importantes que estão na pauta, que beneficiam, de fato, a população, que são de interesse da população do estado de São Paulo, como o PL 31; o PL 123, dos advogados e cartorários do Ipesp; o que deu entrada agora, que é um projeto importante dos professores categoria “O”, o PLC 42, de 2018; o PL 788, dos servidores do Ministério Público; o PLC 34, da carreira dos cirurgiões-dentistas; o nosso PLC, deputado Carlão Pignatari, que até levantou uma questão importante, o PLC 24, de 2015, que é um projeto do nosso mandato, que resolve definitivamente a situação dos professores categoria “O”. Vossa Excelência mostrou uma preocupação muito grande com essa categoria sobre a questão do Iamspe. Eles não têm assistência médica do Iamspe, um absurdo que milhares de professores categoria “O” não tenham assistência médica garantida pelo Governo do Estado. Estão à deriva, à mercê nessa área também. Então, o nosso projeto resolve a situação. E tantos outros projetos, como os projetos dos deputados que já foram acordados e que deveriam estar na frente. Mas estranhamente - o que me preocupa - há essa situação de inversão. Por isso que vamos obstruir essa inversão. Temos vários projetos importantes para o estado de São Paulo, e são esses projetos que nós queremos aprovar. Tenho certeza de que todos os deputados têm projetos na pauta, querendo priorizar sua aprovação.

Então, faço um apelo aqui aos deputados e deputadas, primeiro para que possamos votar os projetos. Estamos vindo aqui praticamente só às terças-feiras, o que é uma vergonha, uma afronta à população do estado de São Paulo, que paga impostos e que elegeu os 94 deputados para trabalharem todos os dias.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, acho que são projetos de extrema importância que estamos discutindo, e por isso solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cássio Navarro e Welson Gasparini para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cássio Navarro e Welson Gasparini.

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, como eu estava dizendo, é inconcebível que a Assembleia Legislativa tenha tomado essa decisão. A bancada do PSOL votou contra essa decisão no Colégio de Líderes e também em Plenário, de termos sessões apenas às terças-feiras. Isso é um absurdo, uma afronta à população do estado de São Paulo, que paga impostos.

A Assembleia Legislativa, para quem não sabe, consome um bilhão e 300 milhões de reais do erário público. Ela foi eleita para funcionar, para representar os interesses da população, para defender as necessidades do povo de São Paulo, dos seus 42 milhões de habitantes, nas áreas da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, da Segurança pública, da Cultura, do lazer. É uma das principais tarefas da Assembleia Legislativa e de cada deputado. Temos que legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A Assembleia Legislativa não está cumprindo a sua função ao trabalhar apenas às terças-feiras e não votar nenhum projeto.

Estão tentando inverter a pauta para votar um projeto que vai beneficiar as grandes empreiteiras do estado de São Paulo. É isso. O estado de São Paulo vai fazer um empréstimo de 550 milhões de dólares junto ao BID e ao Bird e, logicamente, vai contratar grandes empreiteiras para fazer de conta que está despoluindo o Rio Tietê. Como eu disse, nós já vimos esse filme, essa novela. Eles vão enterrar dinheiro e não será no Rio Pinheiros ou no Rio Tietê, mas nas empreiteiras que serão beneficiadas com esse empréstimo.

Enquanto isso, os projetos de interesse público, de interesse da população do estado de São Paulo ficam marginalizados, engavetados. Mesmo com toda a mobilização da população, em vários deles não há votação. A Assembleia Legislativa está funcionando de costas para a população. Ela ignora a população e vive num universo paralelo.

Há quem diga que no estado de São Paulo nós só temos dois Poderes. Não temos os três Poderes, que seriam o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Há quem diga - e eu concordo - que em São Paulo a democracia está manca. Nós só temos um Poder aqui, que é o Executivo. Mesmo o Judiciário é altamente dependente, do ponto de vista orçamentário, do Executivo. Em vários casos, ele não reage, ele se torna também um “puxadinho” do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa foi eleita para legislar em defesa da população, para representá-la e para fiscalizar o Executivo, mas não está cumprindo nenhuma das suas funções. É lamentável. É por isso que cada vez mais a população não acredita nos partidos políticos, nos deputados e nas instituições, porque há motivo para isso. A grande crise de representatividade que o Brasil vive hoje é alimentada por comportamentos como este da Assembleia Legislativa.

A Assembleia está fortalecendo a aversão à política e, com isso, fortalece pessoas da extrema direita, como Bolsonaro. Eles ocupam esse espaço da antipolítica; é o voto de protesto no lugar errado. E a Assembleia Legislativa está contribuindo para que o fascismo cresça no Brasil. Setores ultraconservadores estão impondo um verdadeiro retrocesso em várias áreas: econômica, social, política, cultural, comportamental, sexual. Estamos assistindo a retrocessos. O próprio setor que deveria contribuir para fortalecer o processo democrático está alimentando um grande monstro.

A Assembleia Legislativa, quando se comporta dessa maneira, praticamente deixando de votar projetos de lei - sobretudo um projeto que tem um apelo da sociedade, que é o PL 31, que queremos votar -, coloca-se contra a população, o meio ambiente e os interesses dos 42 milhões de habitantes do estado de São Paulo. Então, da nossa parte, somos contra a inversão e queremos votar os projetos que citei aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, defensores dos animais - presentes mais uma vez -, trabalhadores desta Casa, assessoria. Nós da bancada do PT também somos contra a inversão de pauta. Nós queremos continuar debatendo o PL 31. Queremos debater o projeto das enfermeiras e trabalhadores da área da Saúde. Queremos debater o projeto da deputada Analice Fernandes e a questão dos cirurgiões-dentistas. Queremos discutir as emendas impositivas dos deputados, pois isso é extremamente importante para nós. Queremos discutir a emenda do Marco Vinholi, para que se resolva logo o problema do Hospital Universitário. É isso que nós temos que discutir.

Como este é meu primeiro mandato nesta Casa, estou me inteirando desse Projeto 129 e revisando quantos acordos de empréstimos já foram feitos aqui, para a despoluição do rio Tietê. Deputado Vitor Sapienza, V. Exa. deve ter tido uns três mandatos, já deve ter tratado de uns 10 empréstimos desse. E o rio Tietê não sai daquela mesma coisa.

E, pior ainda, há uma vila chamada Vila Canaã, em São Bernardo do Campo, no fundo do Jardim Represa, onde havia uma lagoa de cerca de 80 metros quadrados. Era uma lagoa limpa, bonita. A Sabesp foi lá e fez um esgoto chamado esgoto seco. Você descarrega o esgoto, não tem um tronco coletor, o que acabou poluindo essa represa da Vila Canaã. Poluiu, e hoje é um pinicão a céu aberto. Às vezes cai um cachorro lá dentro, dá trabalho para tirar. Se cair criança, morre.

Estamos movendo ação contra a Sabesp, uma denúncia ao Ministério Público. Infelizmente, o poder do Ministério Público não conseguiu resolver isso ainda.

Queremos que esta Casa ande. Há problema, de ser só na terça-feira, que nós assinamos. Mas é possível, na terça-feira, votar uma sessão normal e mais duas extras, e votar os projetos de interesse da população.

Esse outro projeto, o 129, não adianta. Nós vamos verificar e toda vez em que ele entrar na pauta, não há jeito. Esse projeto tem que ter audiência pública, tem que chamar aqui as autoridades da Sabesp. Tem que vir aqui o secretário do governo e explicar por que quer fazer esse empréstimo de 550 milhões de dólares, que hoje deve corresponder a 2,4 bilhões de reais. É um dinheiro importante, que poderíamos estar discutindo isso para a área da Habitação.

É importante discutir a despoluição do rio Tietê, mas temos que fazer, de vez, valer essa questão da poluição. Esta é a primeira parte, que eu queria tratar aqui.

A segunda parte, quero aqui parabenizar o movimento da união por moradia, do estado de São Paulo. Há um terreno que é da SPPrev, e está há quase 30 anos abandonado, com o portão trancado. O pessoal foi lá ontem, cortou o cadeado, ocupou. Mais de três mil pessoas fizeram a ocupação. Saí de lá era quase meia-noite, acompanhando. O secretário de Habitação esteve lá, atendeu-nos. Marcou uma reunião para hoje. Esteve lá e jogou um peso importante, colocando o chefe da Casa Civil, Aldo Rebelo, o Paulo Mateus, secretário de Habitação, o Humberto Schmidt, presidente da CDHU, e o Luiz Souto, secretário adjunto de Justiça.

Fomos recebidos por uma comissão importante. Hoje à noite vamos realizar lá uma assembleia, para dar os encaminhamentos finais, já que lá houve um avanço significativo, porque o governo atual está se dispondo a fazer os aportes que o governo anterior, do PSDB, não fazia. Vai aportar o que foi contratado, os projetos que foram contratados. Isso é importante.

O aporte é a composição dos programas do "Minha Casa Minha Vida", a grande maioria do governo federal. A prefeitura colocou 20 mil, o Haddad, e o Governo do Estado de São Paulo, em vários empreendimentos, não colocou os 20 mil de sua parte.

Esse novo governo está assumindo que vai ao encontro, novamente, no dia 03 e no dia 04, para tentar resolver e encaminhar essa solução.

O movimento de moradia é importante, muito sério, principalmente o pessoal que é ligado à CMP - Central de Movimentos Populares, pessoal da ULCM, o pessoal da Associação dos Trabalhadores sem Teto, da zona oeste e noroeste, todos os movimentos de moradia que estão na Central de Movimentos Populares, e outros movimentos que não estão na CMP, que também são sérios. Há um debate profundo para resolver o programa da moradia no estado de São Paulo.

Agora à noite vamos lá, para encaminhar, conforme avançou, para poder ver se discutimos a hora em que sai, qual o momento em que sai, a hora em que desocupa. E quando começa a estabelecer compromissos, você tem que seguir algumas regras. Então, isso é muito importante para nós.

E a última questão final que eu queria discutir é a questão da disputa política no País e no estado de São Paulo. No estado de São Paulo, nós temos três candidatos que são tudo farinha do mesmo saco. Um viveu abraçado com o PSDB até agora, que é o Márcio França. O outro é o Paulo Skaf, o cara do pato, que falou que os empresários do Brasil não iam pagar o pato, mas quem está pagando o pato é o povo.

O outro é o João Doria, que se autodenominou “João Trabalhador”, que eu chamo de “João Enganador”. Enganou o povo da capital paulista e tenta novamente enganar. Candidato para valer que representa os interesses da classe trabalhadora, dos trabalhadores e das trabalhadoras, é o Luiz Marinho. E veja só, Leci, nós vamos enfrentar uma disputa agora no estado de São Paulo e no Brasil na qual esses caras da elite, a elite eu não estou falando só dos ricos não. A elite que eu falo são os donos da produção, os grandes comerciantes do estado de São Paulo, a Fiesp, as grandes associações comerciais, o sistema financeiro, os banqueiros, os grandes bancos. Vamos fazer uma aposta que eles vão disputar todas as vagas de majoritário e de proporcional?

Por que eles fazem isso? A democracia é isso mesmo, são forças políticas e econômicas que compõem o Brasil. Eles têm o direito de disputar as eleições. Eles vão apresentar algo em torno de 400 candidatos aqui no estado de São Paulo para tentar derrotar os partidos progressistas. Quem vai tentar derrotar os partido progressistas? O PSDB, o PTB, o Partido Progressista, o DEM, o PPS. Esses são os partidos que vão tentar nos derrotar apresentando algo em torno de 400 candidatos a deputado estadual e federal. E por que eles fazem isso?

Porque a política é uma trincheira de guerra. A política é a ciência mais poderosa do mundo. A medicina é importante. Está chegando um médico aqui, o Luiz Carlos Gondim, que estuda seis anos, faz mais dois de residência para salvar uma vida. É uma ciência importante. Agora, a política é importante e é poderosa porque ela trata da disputa política e trata da disputa de interesses. Nesta Casa hoje, quantos deputados realmente defendem os interesses dos trabalhadores, das trabalhadoras, da sociedade civil organizada?

Dos 94 deputados, uma grande maioria, uma boa parte é empresário bem-sucedido, nada contra, mas se elegem para defender o interesse dos empresários. E eu estou falando isso porque eu quero que esta fala minha fique registrada na Casa como a fala do momento sobre a importância da política no Brasil. Porque nós tivemos uma danada de uma empresa importante, que é a Organizações Globo, que tentou banalizar a política e tentou nos destruir na política, mas não destruir a elite. Destruir os candidatos e candidatas de partidos de esquerda ou de partidos que realmente têm uma nova ideia, que são progressistas.

É importante direcionarmos essa fala ao povo, o povo mais pobre, os negros. Quem é que vai defender a bandeira dos negros e das negras? Quem vai defender a bandeira dos idosos? Quem vai defender a bandeira da juventude? Quem vai defender a bandeira das mulheres? Quem vai defender a bandeira do LGBT? Quem é que vai fazer essa defesa? São os partidos de esquerda e os partidos progressistas. O restante não faz. O restante defende a classe média, os ricos.

Não tenho problema nenhum com isso. É a origem deles, está correto eles defenderem, mas temos que fazer um apelo para o nosso povo que no dia 7 de outubro ele tem que usar a arma mais poderosa que ele tem, que é o voto, que é o direito de escolher dois senadores, o deputado estadual, o federal, o governador e o presidente. E nós vamos enfrentar esses caras no estado de São Paulo. Nós vamos para o segundo turno e vamos derrotar esses caras.

Muito obrigado pela tolerância, presidente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu recebi há pouco um telefonema do provedor de São José dos Campos dizendo da greve que ele está tendo na porta do hospital da Santa Casa, que tem convênio com o Iamspe. Não pagaram. A maioria dos hospitais não recebeu junho. Prestem bem atenção. E quem recebeu, recebeu a metade do salário.

Nós fizemos esse comunicado, de que tínhamos que colocar no Orçamento deste ano uma parcela para o Iamspe, para os funcionários públicos do Estado. A situação é delicada. Mudamos já o segundo. Agora entrou uma superintendente, com a qual eu gostaria de discutir. Liguei agora para o gabinete do governador Márcio França, mas ele não estava no gabinete. Deixei um comunicado, que se eles não enfrentarem essa situação do jeito que está, tão difícil, todos os hospitais que atendem pelo Iamspe vão parar de atender os funcionários públicos, e todos vão ter que vir aqui para o hospital central do Iamspe, no Ibirapuera.

Isso é um pecado, uma arbitrariedade com os funcionários públicos do Estado. Queria comunicar a todos os deputados que a situação é crítica.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRP.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PRP.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PV.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do MDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do MDB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PRB.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do DEM.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PP.

O SR. GIL LANCASTER - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

O SR. GILENO GOMES - PROS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PROS.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PROS.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 26 Srs. Deputados: 25 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para dar prosseguimento e aprovar o requerimento proposto pelo nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Colocaremos em momento oportuno a votação para a prorrogação dos nossos trabalhos.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Primeiramente, coloco em votação o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por um minuto. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia quatro de setembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.

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