4 DE SETEMBRO DE 2018
121ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene
antes convocada para o dia 17/09, às 20 horas, para "Homenagem à Escola
Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo", por
solicitação do deputado Coronel Camilo.
2 - VITOR SAPIENZA
Enumera ações que, a seu ver, podem contribuir para a
melhoria da política e da vida pública no Brasil.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Em nome da Presidência efetiva, convoca sessão solene, a
realizar-se no dia 08/09, às 20 horas, para "Homenagem ao Corpo Musical da
Polícia Militar do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado
Coronel Camilo.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Anuncia a visita de profissionais atuantes na Saúde pública
de São Paulo. Fala sobre problemas enfrentados por hospitais estaduais,
sobretudo o Iamspe e o Hospital Regional de
Caraguatatuba. Agradece o governador Márcio França por iniciativas que visam ao
pleno funcionamento desses estabelecimentos. Faz apelo por pronto repasse de
verbas públicas para os hospitais.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita de estudantes de Direito do campus Vila
Prudente da Universidade Nove de Julho, acompanhados pelo professor Paulo Henrique de Oliveira Santos, a convite do deputado
Fernando Capez.
6 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os visitantes. Defende a apreciação do PL 788/17, que
se refere ao quadro funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo. Faz
críticas à administração de dom Odilo Scherer na PUC-SP. Lembra apoio do religioso a ações do
ex-prefeito João Doria que, a seu ver, feriam os direitos alimentares de
crianças e adolescentes. Defende a preservação dos padrões democráticos de
gestão da universidade.
7 - MARCOS LULA MARTINS
Discorre acerca de incêndio no Museu Nacional. Aponta que, a
seu ver, a tragédia demonstra a irresponsabilidade do Poder Público em relação
à preservação de acervos culturais e históricos. Tece críticas ao governo
Temer.
8 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Declara apoio à proposta de programa de incentivo a demissões
voluntárias no estado de São Paulo. Lamenta os altos índices de desemprego no
Brasil, agravados, segundo ele, pela reforma trabalhista. Desaprova
práticas instituídas por essa legislação, como a possibilidade de trabalho
intermitente, o fim da gratuidade da Justiça do Trabalho e a possibilidade de
atuação de gestantes em locais insalubres.
9 - CORONEL TELHADA
Felicita o município de Santa Rosa do Viterbo
por seu aniversário. Comunica falecimentos de policiais em São Paulo, Rio de
Janeiro e Sergipe. Descreve as ocorrências. Oferece condolências aos familiares
dos servidores. Faz denúncia sobre a ausência de intérprete de Libras no IFSP.
Destaca o Decreto 5626/05, que, entre outros, determina a obrigatoriedade do
oferecimento desses profissionais por instituições educacionais.
10 - JOÃO PAULO RILLO
Declara apoio ao PL 788/17. Mostra vídeo com declarações do
deputado Cauê Macris acerca
do andamento do PL 31/18. Faz críticas à atuação do parlamentar na presidência
desta Casa. Tece elogios às ações de ativistas que defendem a proposição.
Enfatiza a independência política do movimento.
11 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os visitantes presentes às galerias. Lamenta
destruição causada por incêndio no Museu Nacional. Reprova a desvalorização, no
Rio de Janeiro e no Brasil, da história, arte e cultura nacionais. Desaprova
reformas e corte de verbas públicas aprovadas recentemente pelo governo
federal. Enfatiza a relevância da educação e da cultura para o País. Esclarece
o posicionamento do PCdoB sobre a independência de movimentos populares.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - MARCOS LULA MARTINS
Discorre acerca da conjuntura atual do Iamspe,
solicitando ao Executivo atenção à situação financeira
da instituição. Combate proposta, em tramitação no Congresso Nacional, que
retira da Anvisa a
competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental de defensivos
agrícolas. Critica proposição semelhante, em tramitação nesta Casa.
13 - ED THOMAS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30
minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h42min.
ORDEM DO DIA
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de
votação, pelo sistema eletrônico.
18 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PSOL.
19 - MARCO VINHOLI
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PSDB.
20 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, informa que o Governo do Estado concedera
3,2 milhões de reais, sem licitação, a agência de marketing, a serem destinados
ao transporte de alunos que devem participar de jogos escolares. Defende
investigação da medida, pelo Ministério Público.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lembra que os referidos jogos, em Americana, foram
cancelados, em razão da falta de transporte de alunos.
22 - TEONILIO BARBA LULA
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PT.
23 - EDMIR CHEDID
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do DEM.
24 - ED THOMAS
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PSB.
25 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PCdoB.
26 - JORGE CARUSO
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do MDB.
27 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PV.
28 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PP.
29 - RICARDO MADALENA
Declara obstrução, ao processo de votação, em nome do PR.
30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
confirma a deliberação anterior.
31 - BARROS MUNHOZ
Para questão de ordem, argumenta que a CPI das OSS tem sido
conduzida sem a devida obediência regimental. Clama à Presidência que tome as
devidas providências.
32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que deve dar resposta em momento oportuno.
33 - CÁSSIO NAVARRO
Para comunicação, garante, como relator, que não há
irregularidade em reuniões da CPI das OSS.
34 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, corrobora o pronunciamento do deputado
Cássio Navarro.
35 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, parabeniza o deputado Rafael Silva pela
data comemorativa de seu aniversário. Cumprimenta seus pares presentes na
sessão. Critica a ausência de parlamentares governistas.
36 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 11 de setembro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel
Camilo, cancela
a sessão solene convocada para o dia 17 de setembro de 2018, às 20 horas, com a
finalidade de “homenagear a Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do
Estado de São Paulo”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem
a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caro amigo Cláudio, contrariando o
que normalmente faço, que é falar de improviso, como hoje vou abordar uma área
do deputado Carlos Giannazi, me permiti escrever, a
fim de não cometer nenhuma heresia.
“É
tempo de mudança de atitude. Vivemos uma época de
desânimo e de falta de credibilidade com os outros, principalmente com os
políticos.
Os que mais se destacam
são a (má) qualidade e quantidade de nossos defeitos e necessidades enquanto
sociedade, sejam na área da Cultura, Educação,
honestidade e outros.
A quem atribuir as
falhas? Aos políticos? Porém não podemos nos esquecer de que eles são eleitos
por nós. E de certa forma além de nos representar, eles também são uma
somatória de nossos muitos defeitos. Como tentar mudar as coisas?
Penso que não vai ser
fácil, porém penso também é temos que sair da zona de conforto e buscar
soluções. Eu, aqui, aponto algumas.
Comecemos pela
Educação. Melhores professores, com melhores vencimentos e maior qualificação é
o mínimo que uma nação precisa ter se quiser desenvolver, prosperar.
Investir na
conscientização do papel familiar é outra medida importante. Pode parecer
clichê, mas aquela máxima de que “família educa e escola ensina” é mais atual
do que nunca. São os pais os responsáveis por cuidar, como antigamente, da
educação, entendendo como tal, além de uma religião, ensinando conceitos como
respeito com os colegas e valores que contribuam ativamente para a civilidade e
a construção de sociedade melhor.
É preciso retomar o sentimento
de valorização à pátria. Fomos privilegiados por Deus e não reconhecemos essa
dádiva. Não temos vulcões, terremotos e outros fenômenos idênticos. O Brasil é
um território imenso e tão imenso também em suas belezas. Seu povo é humilde,
mas muito guerreiro e acolhedor. Precisamos amar nosso país e buscar soluções
para seus problemas.
Passou da hora de
revermos o comportamento da imprensa. A grande mídia foca somente nas notícias
negativas, contaminando a população com uma atmosfera de pessimismo e falta de
autoestima, fazendo com que todos acreditem que somos inferiores e que só
coisas ruins acontecem por aqui. Já chega! Temos que compartilhar também os
nossos valores e atributos.
Estamos perto das
eleições e, por isso, entendo que seja propícia uma reflexão profunda sobre
nossas escolhas. Não podemos nos omitir ou fugir da responsabilidade de
escolhermos quem governará nosso Brasil. Mas temos que ter critérios
inegociáveis para votarmos em representantes políticos que visem o bem estar
coletivo e não os interesses deles.
Acredito que se começarmos por essas tarefas, sairemos dessa estagnação e
conseguiremos avançar para um futuro melhor. Contudo, não basta que somente eu
e mais um tenhamos atitude. É preciso que cada um faça a sua parte e motive o
outro a também aderir esse movimento em favor de todos nós.
Vamos mudar o Brasil!”
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à
solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas.,
nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
oito de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo
Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Doutor Ulysses, que também é médico
e dirige essa sessão, gostaria de cumprimentar a todos os deputados aqui
presentes, Rillo, Ramalho, Vitor, Telhada e meu
grande amigo, Tripoli.
Estou
recebendo hoje aqui o Prof. João Bosco de Oliveira, da Beneficência Portuguesa;
seu digníssimo colega médico que também o apoia em todas as cirurgias
cardiológicas, o Dr. Wilson, que também é da Beneficência Portuguesa e do TotalCor; o Dr. José Ernesto,
diretor do Hospital de Oftalmologia de Caraguatatuba; e o Dr. Luiz Carlos, que
é da Santa Casa de São José.
Todos eles estão
desejando realizar um trabalho no novo hospital que será inaugurado em
Caraguatatuba, um hospital regional de Caraguatatuba, para realizar as
cirurgias cardiológicas, oftalmológicas, para as pessoas não virem a São Paulo,
deixando os nossos hospitais cheios. Eles vieram junto conosco para uma visita
ao Iamspe. Aquela luta do Iamspe
até que enfim está chegando a um final. Nós estamos agora com a superintendente
Dra. Maria da Graça, que está recebendo e ouvindo todo mundo, sabendo das
necessidades, da falta de atendimento e principalmente da fila que existe para
o atendimento do pessoal do Iamspe.
Eu estive com pessoas
diversas da Santa Casa de Estrela do Oeste, que acaba de fazer um convênio de
25 mil para atender funcionários públicos professores de cinco cidades, e de
São José dos Campos, que faz um convênio e principalmente tem um atrasado de um
bilhão de reais, que eles tiveram de tirar do 13º salário dos funcionários para
poder cobrir e ver se o Iamspe paga,
porque o rombo era grande. Temos também Mogi das Cruzes, que tem um gasto de
250 mil/mês, mas só recebe 200 mil - vejam a situação em que estamos -, e
Caraguatatuba, que já não tem mais vagas para cirurgia oftalmológica até
dezembro.
Tudo foi resolvido com
um acordo para que Caraguatatuba e São José dos Campos continuassem atendendo.
Nós teremos uma nova rodada de entendimento do que está acontecendo para o dia
17 ou 18 de novembro. Foram resolvidas todas as situações, principalmente para
ver se nós podemos atender o maior número de funcionários possível.
Tive a felicidade de
encontrar lá o deputado Carlos Giannazi, que também
estava reivindicando alguma situação. Deputado Giannazi,
a abertura dessa minha audiência foi feita pelo
pessoal da Apanpesp, que dizia: “Nós estamos
morrendo, estão escolhendo quem é atendido e quem não é”. A situação é muito
delicada.
Eu queria fazer um
agradecimento ao governador Márcio França, por ter escolhido uma pessoa que
realmente está resolvendo a situação e também por ter feito o repasse
necessário daquela briga nossa para que o Iamspe
colocasse essas contas em dia, porque todos os funcionários públicos estavam
sem atendimento.
Sr.
Presidente Doutor Ulysses, faço questão que V. Exa.,
como médico, vá visitar a Dra. Maria da Graça e possa resolver também os
problemas da sua cidade, principalmente os atrasos ou a falta de atendimento. É
muito bom quando nós, deputados, conseguimos uma vitória em relação ao
atendimento médico para essas pessoas que são professores, funcionários,
auxiliares, funcionários do estado de uma maneira geral, que não conseguem
pagar outro convênio a não ser o Iamspe.
Esperamos que o
governador Márcio França inicie sua contrapartida do Governo do Estado para o Iamspe. Pode ser naquela condição que nós fizemos em 2004 aqui
para iniciar com 25%, depois com 30, até chegar à mesma condição feita, hoje,
pelos funcionários públicos. Assim, não vamos ter mais problemas pelos
funcionários públicos não serem atendidos nos hospitais conveniados, nas
clínicas conveniadas ou no próprio Iamspe.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, muito obrigado por receberem
amigos nossos, que também são sofredores do Iamspe.
Muito
obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - A Presidência tem a
grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do curso de Direito da
Universidade Nove de Julho, Campus Vila Prudente, São Paulo, acompanhados pelo
responsável Paulo Henrique de Oliveira Santos, a convite do nobre deputado
Fernando Capez. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estudantes
e professores da Uninove, do curso de Direito.
Quero
também fazer uma saudação especial aos aprovados no concurso público de oficial
de promotoria do Ministério Público Estadual, que estão aqui acompanhados da
presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, a Jacira. E eles
estão aqui, Sr. Presidente, reivindicando o óbvio, a
aprovação do Projeto de lei nº 788, de 2017, um projeto que já deveria ter sido
votado há muito tempo. E a não votação desse projeto está impedindo a chamada
de servidores já aprovados em todo o Estado e não podem assumir os cargos no
Ministério Público. O Ministério Público está com uma defasagem enorme, faltam
funcionários. A Jacira, que é a presidente, tem dito que há um déficit enorme
de funcionários. O Ministério Público está com dificuldade até de
funcionamento, porque sem esses servidores o Ministério Público não funciona,
não consegue fazer seu trabalho de investigar. Então, faço um apelo, já que
estamos, hoje, aqui, terça-feira, que infelizmente é o único dia que está
funcionando a Assembleia Legislativa - isso é vergonhoso - para que se vote o
projeto hoje. Parabéns pela mobilização de vocês, e contem com nosso total
apoio de sempre. (Manifestação nas galerias.)
Gostaria
também, Sr. Presidente, ainda no Pequeno Expediente,
nesta minha primeira intervenção de hoje, pretendo fazer outras, logicamente,
de dizer que protocolei hoje na Comissão de Educação um requerimento,
convocando o arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Odilo
Scherer, para que venha explicar na Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa os ataques que vem promovendo contra a PUC, contra essa universidade tão
importante e histórica no Brasil. A PUC é uma universidade, que embora privada,
recebe dinheiro público. Dentro dela há muita pesquisa financiada pelas
entidades de fomento de pesquisa. Ela tem tradição de luta contra o
autoritarismo, enfrentou o golpe militar, já teve Dom Paulo Evaristo Arns como
seu grande representante. E, agora, Sr. Presidente, a
PUC foi surpreendida por um pacote, um decreto, que vai acabar com a autonomia
universitária, que vai acabar com a gestão democrática da PUC, vai acabar com a
eleição direta para reitor e também para os departamentos, para as
coordenações.
Vai implantar lá dentro
uma ditadura, um sistema altamente autoritário, está implantando o ponto
biométrico. Ele acha que a PUC é um banco, uma fábrica; o professor vai ter que
colocar o dedo no aparelho. Vai se usar a biometria para controlar professores.
Isso é um retrocesso histórico para a PUC de São Paulo.
Há outras medidas,
como, por exemplo, demitir todos os professores com 75 anos de idade. Isso é
uma agressão ao estatuto do idoso, sendo que uma pessoa com 75 anos,
principalmente na área da Educação, é altamente produtiva. É uma vergonha que
esteja acontecendo na PUC de São Paulo esse retrocesso.
A PUC é uma
universidade que já teve nos seus quadros o grande educador Paulo Freire, como
professor, Florestan Fernandes, e tantos outros. Esse é um retrocesso muito
grave. Então, vamos tomar providências aqui pela Assembleia Legislativa.
Já há uma movimentação
de toda a comunidade acadêmica, alunos, professores e funcionários estão se
mobilizando contra esse pacote de maldades de Dom Odilo
Scherer, o mesmo que apareceu nas fotos com o Doria
defendendo a farinata.
Os deputados e as
deputadas acompanharam quando nós denunciamos a farinata
do Doria, que quis implantar a farinata ração humana
na merenda escolar da rede municipal de ensino. Lá, ao lado, apoiando, estava
Dom Odilo.
Que diferença, deputado
Rillo, de Dom Paulo Evaristo Arns. Esse, sim, era um
cristão combativo; enfrentou as injustiças sociais, enfrentou a ditadura
militar, e jamais apareceria com um prefeito reacionário mentiroso, como esse,
Doria, querendo introduzir a farinata na merenda
escolar das crianças.
Dom Paulo Evaristo Arns
é um exemplo, esse nos orgulha, esse é um verdadeiro cristão.
Agora, esse Dom Odilo vai implantar o autoritarismo dentro da PUC, acabando
com toda a tradição democrática da universidade de pluralismo, de gestão
democrática e de autonomia universitária.
Quero, ainda, lembrar
que, em 2013, Sr. Presidente, eu já tinha pedido a
convocação do Dom Odilo aqui na Assembleia
Legislativa porque ele já não estava mais respeitando nem a lista tríplice -
dos três mais votados.
Tanto é que em 2013 ele
escolheu a terceira colocada, e não o primeiro colocado, na eleição direta. Ali
ele já mostrou a que veio. Na verdade, eles querem acabar com a democracia
interna da PUC.
Não vamos tolerar isso.
Vamos reagir, porque a PUC não pertence, Sr.
Presidente, só à Igreja Católica. Ela é um patrimônio, já, de todo o Brasil. A
PUC tem uma tradição de luta e de resistência, ela é confessional, e ela tem
benesses fiscais, isenções fiscais, financiamento público, então ela é nossa.
Ela tem também o caráter público. É por isso que a Assembleia Legislativa vai
fazer o debate.
Queremos a convocação
de Dom Odilo aqui na Comissão de Educação. Vamos
cobrar dele que ele cancele esse decreto, esse pacote de maldades contra a PUC.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes,
funcionários desta Casa, gostaríamos de trazer uma reflexão sobre um problema
muito sério, que a mídia e a imprensa acabaram demonstrando com bastante
intensidade. Que ocorreu neste final de semana: o Museu Nacional. O fogo tomou
o Museu Nacional. Aqui estão as fotos desse museu, no Rio de Janeiro.
* * *
- É feita a exibição de fotos.
* * *
Destruiu aquelas
estruturas. Aliás, estruturas que não eram adequadas. Não havia hidrantes para
a água apagar aquele fogo. E o mais grave de tudo isso é que não houve
investimento na preservação desse patrimônio brasileiro. O quinto maior do
mundo. A história do Brasil. A memória estava ali, registrada. Alguma coisa
pode ter sobrado.
Para restituir isso
tudo, ou tentar restituir uma parte do que sobrou, o que existe nos museus nos
estados, se houver, mostra o desinteresse, principalmente, do
governo Temer. Esse golpista ilegítimo. Esse governo que tirou recursos
da Assistência Social, tirou recursos da Cultura.
Nessa retirada desses recursos, houve deputado que votou favorável em Brasília.
Refletiu e reflete na falta de manutenção deste museu.
Que é tão importante,
porque ali há, desde a descoberta do Brasil, registrados, documentos. Além
daqueles que ali trabalham, se dedicam há quantos
anos, construindo esse acervo tão importante para a memória do povo brasileiro.
Lamentamos profundamente que esse governo golpista, conspirador, que, além de
dar o golpe, além de ser golpista, esteja a serviço de grandes econômicos
internacionais. Para tirar, da população, o direito de ter a Saúde, a Educação,
a Cultura. Investimentos que ele acaba retirando.
Nós, por 20 anos, não
teremos investimentos na área social, na Cultura e tudo o mais. Isso significa
um governo a serviço... Aqui temos a imagem, no painel.
* * *
- É feita a exibição de jornal.
* * *
Isso significa um
retrocesso de diversos anos para o povo brasileiro. A maioria do povo
brasileiro, agora, está percebendo o desmonte que é o Brasil. Que a população
sofre na pele: reforma do Trabalho, agora querem fazer a reforma da
Previdência. Há candidato à Presidência falando que vai fazer essa reforma, que
é um desmonte. É tirar o direito, da próxima geração, de se aposentar.
Esse desmonte foi
escondido da população, iludido. Inclusive, com a grande mídia e todos aqueles
aliados a esse processo de traição ao povo brasileiro. Agora vão aparecendo. É
o desmonte no Trabalho, é o desmonte na Saúde, desmonte na Educação.
Assistimos esse fogo
que dói em todos os que têm sensibilidade, que pensam um pouco na nossa
memória, que precisa ser registrada na cabeça de cada um. Sem história, sem
memória, que futuro teremos nós?
Não podemos nos esquecer de que isso tem ligação
direta com esse golpe registrado em Brasília com o apoio de muita gente
importante. Vão aparecendo seus reflexos de tragédia contra a população. Esse é
mais um.
Deixo aqui o registro de nossos protestos, de nossas
angústias por essa perda nacional e até internacional que assistimos repetidas
vezes pela mídia, lamentavelmente: o fogo destruindo a memória de nosso povo e
de nossa gente.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O
SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr.
Presidente Doutor Ulysses Tassinari, grande médico, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, colaboradores, quero cumprimentar os alunos da Uninove,
que foram convidados pelo grande professor Fernando Capez, procurador,
ex-presidente desta Casa e grande parlamentar. Sejam bem-vindos à Casa
Legislativa.
Sr.
Presidente, pedi para falar um pouco hoje pois recebi a visita de um grupo de
funcionários públicos que estão defendendo um projeto de lei que trata do
programa de incentivo às demissões voluntárias no estado. Eles mostraram um
estudo feito por eles que mostra que, se aprovado, o projeto economizaria 60
milhões por ano. Eu disse a eles que iria comentar sobre isso e pedir a todos
os deputados que pudessem avaliar e verificar se isso procede. Em todas as
empresas, existem programas de incentivo à demissão voluntária. Se isso fosse
aprovado, eu estaria de pleno acordo.
Também gostaria de comentar sobre as dificuldades
pelas quais o Brasil passa, de todas as naturezas.
Aonde vamos, encontramos reclamações. Uma das maiores e mais perversas
refere-se à reforma trabalhista.
Essa perversa reforma trabalhista tinha como
pretexto gerar empregos. Antes da reforma, o Brasil tinha perdido 11 milhões de
postos de trabalho. Depois da reforma trabalhista, esse número está se aproximando
de 14 milhões de pessoas, que perderam o emprego.
No dia 29, a Globo mostrou no programa da televisão
que isso já se mostra uma tragédia em todos os sentidos. Os trabalhadores
perderam 127 itens na reforma. Temos aqui o deputado Giannazi e o deputado
Marcos Martins, que também são do mundo dos trabalhadores, dos sindicatos.
Podemos ver a pouca vergonha em alguns pontos, entre eles a questão do trabalho
intermitente. Vimos ali algumas senhoras recebendo 300 reais por mês. Quando se
desconta o INSS do salário mínimo, além de outras despesas, elas ficam com 70
reais. Outro ponto absurdo da reforma foi acabar com a Justiça do Trabalho
gratuita.
A CLT existe desde a época de Getúlio Vargas. Na
época, nenhum deputado votou a favor disso, pois foi um decreto feito pelo
próprio presidente da República. Porém, ao longo de 74 anos, o Congresso havia
melhorado muito a CLT, para que os trabalhadores continuassem tendo amparo. E,
de uma hora para outra, o Congresso tirou, com o pretexto de que geraria
empregos. Mas acabou gerando desempregos, além da precarização.
Outra coisa absurda que
a reforma aprovou foi em relação ao trabalho da mulher grávida nas áreas
insalubres. O presidente, Dr. Ulysses, é médico e conhece os riscos que corre
uma mulher, grávida, trabalhar numa área insalubre,
inclusive o filho que está no ventre, que é o futuro do País. Agora só Deus
mesmo para defender a saúde dessas pessoas.
Antes, quando uma
empresa demitia um trabalhador, ele tinha direito à homologação no Ministério
do Trabalho, no Ministério Público ou nos sindicatos. Agora, a empresa homologa
lá no escritório, e do jeito que quer. Temos acompanhado alguns casos em que o trabalhador
tem direito a receber dez mil reais e pagam a ele mil e duzentos reais. Ele não
tem onde reclamar porque a Justiça do Trabalho gratuita não existe mais. E,
para poder reclamar, precisa ter dinheiro, e corre ainda o risco de perder a
ação. Assim, em vez de receber alguma coisa, vai precisar pagar pela ação. Teve
o caso de um trabalhador que veio à Assembleia Legislativa: ele entrou com uma
ação de sete mil reais, mas foi condenado a pagar 17
mil reais. Ele, desempregado, e o único patrimônio que possui é uma casinha,
que custa 120 mil reais, lá na Cidade Tiradentes, e que demorou 40 anos para
adquirir. Está correndo o risco agora de a casa ser leiloada por causa dessa
perversa reforma trabalhista, que não deixou sequer um espaço para o pobre
conseguir reclamar.
São 127 itens, sem
falar que o Brasil tem deficiência em tudo: na Educação, e na Segurança
pública, que é a mais perversa. Hoje, indo a uma reunião na comunidade, você
não sabe se o trabalhador está mais preocupado com o emprego ou com a insegurança
pública com que o País passa para todos os lados. Transporte, nem se fala,
Habitação e Saúde. Sr. Presidente, V. Exa. é médico e sabe das
dificuldades, conforme acabou de falar o deputado Gondim.
Por tudo isso, é
necessário que não fiquemos calados para que possamos chamar a atenção dos
governos. Em época de eleições, mentiras para todos os lados, e incalculáveis
promessas. E, quando entra governo, vem uma reforma perversa, como foi essa, a
trabalhista, que, infelizmente, só prejudicou aquele que anoitece e amanhece
trabalhando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários presentes,
eu quero começar cumprimentando a toda população da querida cidade de Santa
Rosa do Viterbo, que aniversaria no dia de hoje. Um
abraço a todos os cidadãos que nos acompanham diariamente.
Sr.
Presidente, como estamos só com sessões às terças-feiras, alguns assuntos
acabaram se acumulando, infelizmente, com relação à Segurança pública. Tivemos
alguns tristes casos aqui em São Paulo e em outros estados. Primeiro, queria
falar de uma triste ocorrência, em que morreu um policial militar de 22 anos: Gabriel
Terra. Ele morreu na cidade de Capela do Alto, na agência dos Correios. Esse
policial, apesar de morar na cidade de Capela do Alto, trabalhava na zona norte
de São Paulo, no 18º Batalhão. Na semana passada, ele estava de folga e,
desarmado, foi até agência dos Correios local. Quando chegou ao correio, a
agência estava sendo assaltada por três criminosos. E ele, ao presenciar um dos
indivíduos com arma na mão, foi para cima dele e passou a entrar em luta
corporal com ele, momento em que foi baleado e acabou morrendo no local. Esse
policial de 22 anos, infelizmente, é mais uma perda da Segurança Pública, é
mais uma triste notícia. Está escrito, aqui, que ele chegou ao local desarmado
e, ao ver um criminoso, passou a lutar com ele, mas havia outros criminosos no
local, que o balearam. Ele morreu no local vítima desses disparos. É o soldado
PM Gabriel Terra, de 22 anos, a cuja família nós damos nossos sentimentos.
Também aqui em São Paulo, na
semana, nós perdemos o sargento da Polícia Militar Samuel Marques Ambrósio, jovem sargento de 35 anos que estava de serviço. Ele, com
outros policiais, tentava efetuar a prisão de um
criminoso que estava com um veículo com queixa de apropriação indébita, momento
em que aquele indivíduo jogou o carro em cima do policial militar, o
atropelando. E o ferimento foi tão grave que ele não resistiu e faleceu.
Trata-se do sargento da Polícia Militar Samuel Marques Ambrósio, de 35 anos,
que estava no 32o Batalhão, em Ferraz de Vasconcelos. Ele estava na
Polícia Militar há 12 anos e deixa esposa e dois
filhos. Nossos sentimentos a todos os policiais militares do 32o Batalhão
e à família do sargento Samuel Marques Ambrósio.
No Rio de Janeiro, não é
diferente. Lá, nós tivemos mais um policial militar morto. É o sargento Carlos
Lucio Neppel de Araújo, o sexagésimo sétimo policial
militar morto este ano no Rio de Janeiro, sendo que ele completa o número de 85
agentes da Segurança mortos pelo crime naquele estado. O sargento Carlos Lucio Neppel de Araújo tinha 41 anos de idade e morreu no sábado
durante uma operação na favela de São Jorge, em Japeri,
na Baixada Fluminense. Baleado, ele chegou a ser socorrido por colegas, mas não
resistiu aos ferimentos. Ele estava no Bope -
Batalhão de Operações Especiais - e trabalhava na Polícia Militar desde 2001.
Outro militar também acabou sendo ferido nessa ação. A situação no Rio de
Janeiro é muito grave.
E o quarto policial militar a
que quero fazer referência é de Sergipe: sargento Marcos Antônio Borges de
Campos. Ele estava na Polícia Militar desde 1994 e havia acabado de ser
promovido a sargento. Ele estava numa chácara comemorando essa promoção com a
família quando foi atacado por três criminosos, que adentraram o local e
mataram, de forma perversa, com tiros, o sargento Marcos Antônio Borges de Campos.
No próprio local, ele foi atingido e veio a óbito.
Então, é uma triste realidade
da Polícia Militar em todo o Estado Brasileiro, sendo que nesta semana nós
perdemos dois policiais militares aqui no estado de São Paulo, um no Rio de
Janeiro e um em Sergipe.
Só para completar minhas
palavras aqui, Sr. Presidente, eu queria fazer
referência... É difícil falar com tanta gente falando ao mesmo tempo. Eu queria
fazer uma referência a uma visita que recebi na semana. Um jovem que conheço há
muitos anos esteve em meu gabinete: Elias Paulino da Cunha Júnior. Eu o conheço
praticamente desde que ele nasceu. É filho de um amigo policial civil, que já
foi sargento da Polícia Militar e é da minha igreja. Elias Paulino da Cunha
Júnior é surdo, tem deficiência auditiva. Ele está matriculado no curso de
Letras - Literatura - no Instituto Federal de São Paulo.
Ele fez a seguinte denúncia:
no Instituto Federal de São Paulo, há a falta de um intérprete nas aulas do
curso que ele frequenta. Ele, inclusive, era professor nessa faculdade e teve
que parar de dar aulas porque não tinha como participar da reunião dos
professores, porque não havia o intérprete. Então, ele veio ao meu gabinete.
Ele fez várias denúncias ao Ministério Público. Ele entrou em contato com a
direção do Instituto Federal de São Paulo, mas mesmo assim o problema não foi
sanado.
Ele traz aqui o Decreto
5626/2005. Ele fez denúncias ao Ministério Público baseado nesse decreto, e
também fez denúncias ao Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais
Específicas. Porém, a situação ainda não foi resolvida.
O Decreto 5626, no seu Art.
23, fala o seguinte: “As instituições federais de ensino, de educação básica e
superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e
intérprete de Libras”, como é o caso na televisão agora, em que nós estamos
falando e há um intérprete de Libras mostrando aos deficientes auditivos as
nossas palavras.
Esse decreto determina que as
instituições federais de ensino deverão ter o serviço
de tradutor e intérprete de Libras, Língua Portuguesa, em sala de aula e em
outros espaços educacionais, bem como equipamentos de tecnologia que viabilizem
o acesso à comunicação, à informação, e à educação.
Portanto, quero fazer essa
denúncia aqui, contra o Instituto Federal de São Paulo, que não está cumprindo
o Decreto 5626, e apesar das insistentes documentações e intervenções do aluno
Elias Paulino da Cunha Júnior, não foi atendido, o que gerou, inclusive,
documento ao Ministério Público e ao Núcleo de Apoio às Pessoas com
Necessidades Especiais.
Meu gabinete também está
fazendo uma documentação ao Ministério Público e ao Sr.
Governador do Estado, solicitando que determine que seja providenciado, de
imediato, o serviço de intérprete e tradutor de Libras, para que os alunos e
professores com deficiências auditivas sejam devidamente atendidos.
Sr.
Presidente, solicito que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Diretor do
Instituto Federal de São Paulo, para que providencie o tradutor e intérprete de
Libras, bem como sejam publicadas no Diário Oficial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
servidores do Ministério Público aqui presentes, quero reafirmar, assim como
nosso líder Carlos Giannazi já se posicionou,
favoravelmente ao projeto, de grande importância, um projeto justo, uma vez que
esta Casa está em dívida com o estado de São Paulo e com os servidores públicos
do estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, gostaria de pedir a permissão para exibir um trecho de uma
entrevista do deputado Cauê Macris.
Ele é perguntado sobre o Projeto 31, que proíbe o transporte de carga viva, via
marítima e fluvial. É um trecho da resposta do deputado Cauê
Macris, que eu gostaria de exibir.
* * *
- É feita a
apresentação do vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, pena que, para criar um gasto de 35 milhões em publicidade, ele não
consultou o colegiado dele. Para fazer mudanças bruscas e desumanas,
internamente, com servidores da Casa aqui, ele não consultou o colegiado dele.
Poderia aqui elencar dezenas de ações autoritárias e tiranas do presidente da
Assembleia que nunca consultou o colegiado. Desta vez, ele resolveu consultar o
colegiado de uma maneira também leviana, assim como os ataques do deputado Cauê
são levianos, talvez um dos mais graves ataques à população que vem a esta Casa
em nome de uma causa. Eu não tenho procuração das protetoras e protetores, dos
militantes e ativistas da causa animal para defendê-los, mas eu tenho uma
obrigação ética, eu tenho uma obrigação política de defendê-los e testemunhar o
que eu vi nesta Casa.
Sr.
Presidente, aprendi com esses ativistas, durante quase dois meses, que para
aqueles que não acreditam mais na esperança, na ideia, na força de um ideal,
nós tomamos um banho de esperança, de dignidade, de persistência. Para um
presidente do Poder Legislativo falar que eles são pagos, que eles são
comprados pelas esquerdas e pelo PT para estarem aqui todos os dias foi de uma
crueldade tão cruel como aquela dos exportadores de gado que maltratam os
animais em nome de um lucro.
Sr.
Presidente, o que eu assisti aqui eram pessoas idealistas que deram a própria
vida muitas vezes, que colocam a própria pele para defender uma outra vida,
seja ela de um ser humano ou de um animal. Foi isso que eu presenciei aqui,
ativistas idealistas que deram uma aula de cidadania e participação política na
Assembleia Legislativa em nome de uma causa. O que eu vi aqui foi a urgência de uma mãe com o filho, é assim que eu os vejo e
eles protagonizaram vitórias importantes. Nós ganhamos batalhas aqui dentro
porque pautamos esse projeto no Brasil inteiro, pautamos esse projeto de
maneira internacional ao ponto de países estarem revendo o recebimento de carga
viva. Então, foi isso que eu aprendi com eles aqui.
Então, é lamentável a
posição do deputado Cauê Macris, porque essa é a personalidade dos tiranos, dos
autoritários. Eles não argumentam, eles não se contrapõem com ideias, eles
fuzilam, eles desqualificam o oponente e ele cometeu um erro dos mais capitais
em sua biografia quando sugeriu que esses ativistas que eu estou me referindo,
que colocam a própria pele para defender a vida de um outro,
estão recebendo, estão motivados pelas esquerdas para estarem aqui todos os
dias. Deputado Cauê Macris, se tem alguém que recebe dinheiro para defender
algum interesse aqui não são os ativistas, não são os professores, não são os
servidores do Ministério Público, não são os policiais civis e militares que
brigam por salários.
Nós sabemos,
deputado Cauê Macris. Se tem alguém que influencia com
dinheiro aqui não são os ativistas. Então, é muito grave. Eu espero que V. Exa.
tenha prova da acusação leviana que fez, porque eu,
mesmo tendo convicções de que muitas vezes deputados se posicionam
influenciados pelo capital, pelo dinheiro, pelo interesse oculto, nunca faço
uma acusação dessa se eu não tenho prova, por mais convicção que eu tenha de
que esta Casa muitas vezes é movida por fortes interesses econômicos e ocultos.
Eu não faço uma acusação grave como essa.
Então, eu espero que V.
Exa. se retrate e peça desculpas ou aponte que
ativista que recebeu e que esquerda que pagou para ele estar aqui lutando por
uma causa. Hoje, acabo de ver aqui três ativistas, mas imaginei que vocês nem
estariam aqui e a questão da ética é essa. Ética é quando defendemos alguma
coisa mesmo que aqueles que estão sendo beneficiados não estejam presentes e eu
defenderia vocês de qualquer forma, estando na galeria ou não. E dizer a esses
três representantes que essa é uma luta longa, não é uma corrida de 100 metros.
A luta da causa animal, da proteção animal, do meio ambiente é uma maratona, é
uma luta de uma vida inteira. Vocês nos orgulham com a presença, com a
dignidade e, mais do que isso, com a garra e a forma politizada como vocês
estão tratando desse assunto.
Fica, mais uma vez, o
meu repúdio a esse que caminha a passos largos para entrar para a história do
Legislativo como o pior, o mais subserviente e mais leviano presidente da
Assembleia de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste pela nossa TV
Alesp, antes de falar sobre o nosso sentimento em relação à tragédia que
aconteceu no Museu Nacional, eu queria também cumprimentar os funcionários que
estão aqui, do Ministério Público, pela aprovação do Projeto de lei nº 788, de
2017. É muito bom quando vemos cidadãos e cidadãs nessa galeria defendendo as
suas justas demandas. Nós estamos aqui para sempre tentar fazer o que pudermos,
porque é a nossa obrigação, independente de siglas partidárias. Obrigada pela
presença.
Sr.
Presidente, neste domingo o povo brasileiro assistiu com grande tristeza e
muita revolta uma tragédia que ceifou grande parte da história do Brasil. Esse
incêndio no Museu Nacional de História Natural da Universidade Federal do Rio
de Janeiro destruiu um grande acervo de peças arqueológicas, incluindo o mais
antigo fóssil de Homo sapiens da América, conhecido como Luzia.
Nós temos pessoas,
inclusive da nossa família, que sempre frequentavam o museu, que iam lá para
estudar, para visitar. Há muito tempo estava sendo denunciado que aquilo lá
estava abandonado. Era uma tragédia anunciada. Todo mundo falava, os
professores, os pesquisadores, e nunca ninguém deu a menor atenção. Como todo
mundo sabe, as últimas histórias do Rio de Janeiro não
são histórias positivas. São histórias, muito pelo contrário, muito crueis em relação a tudo aquilo que se refere à Cultura, à
Educação.
É angustiante a
desvalorização da memória, da Cultura e da Educação do nosso País. A própria
UFRJ afirmou em nota que isso é “resultado de uma falta de manutenção de um
projeto de Educação que tem destruído toda nossa universidade e esgarçado as
possibilidades de construir Ciência Pública gratuita e emancipatória
neste País”.
A “PEC da maldade”
aprovada pelo governo golpista impôs restrições desumanas ao povo brasileiro. A
reforma trabalhista também, a terceirização irrestrita. Aí, a Cultura, a
Ciência e a Tecnologia também são estranguladas pela falta de verbas. Até mesmo
as bolsas de pesquisas foram prejudicadas pelo teto de gastos.
Sobre a tragédia de
domingo, resta ao povo brasileiro o lamento e a consciência política para mudar
a situação do País daqui alguns dias. A todos os pesquisadores, educadores e
cientistas do Brasil, de todos os segmentos, homens e mulheres de grande valor
para nós, a nossa solidariedade e o nosso respeito, porque, acima de tudo, nós
respeitamos as pessoas que contribuem para o fortalecimento verdadeiro deste
País.
Nós sabemos que a
economia é importante, então são importantes os banqueiros, tudo é muito
importante, mas nada é mais importante que a educação e a cultura. É disso que
estamos precisando, para que não afundemos cada vez mais nesse abismo que está
destruindo o nosso País.
Quero completar dizendo
que o nosso partido, o PCdoB, é um partido de esquerda, mas jamais financiou
nenhuma pessoa para sentar na galeria e fazer a sua manifestação legítima
dentro desta Casa. Quero deixar isso muito claro que nós não pagamos para fazer
qualquer manifestação aqui. Isso não faz parte da história das esquerdas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins, por permuta com a nobre deputada
Márcia Lula Lia, pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS
LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, público presente,
funcionários desta Casa, eu ouvi, porque nós temos repetido várias vezes, um
deputado que acabou trazendo aqui os problemas do Iamspe. O Iamspe é uma coisa
lamentável. O PSDB, o Governo Alckmin, nunca contribuiu com sua parte ao
Iamspe, aquilo que os servidores contribuem com dois por cento. E o Estado precisaria, minimamente, cumprir com
a parte dele.
Eu faço parte da coordenação da campanha da Frente
Parlamentar de Defesa do Iamspe. E temos, com os
deputados, com os servidores, a comissão mista, com o Guilherme, e a Comissão
Mista do Iamspe a cobrar. Chega o final de ano é aquele desespero que não podem
nem fechar o ano. Os exames atrasados, as consultas ou atrasadas ou não têm, as
pessoas tendo dificuldades para serem atendidas e, ainda, os convênios que não
funcionam ou não têm pelo Estado afora; muitas cidades não têm convênios. Essa
reunião de problemas sobrecarrega uma região que acaba tendo, às vezes, um
hospital com convênio, que não suporta o atendimento dos servidores públicos,
professores, médicos, servidores da Segurança Pública, segurança civil; e isso vem se
repetindo.
E agora chegamos quase que ao gargalo que é uma
situação crítica.
Já temos aqui o Hospital do Servidor, que tem
servidores importantes que se dedicam muito para atender a população, mas que
também não lhes dão estruturas, não recebe apoio para atender a população de
todo o estado de São Paulo. Pacientes de todas as cidades do interior de São
Paulo acabam, também, tendo que vir aqui para serem atendidos.
Então, gostaria de deixar aqui, mais uma vez, uma
lembrança e cobrar o Governo atual, que é a continuidade do Governo anterior.
Governador Márcio França, dê uma olhada com carinho para essa situação; não é
possível que esse problema permaneça. Até quando esse problema vai continuar?
Haverá eleição. Será que o próximo Governo dará
atenção para esse problema da Saúde dos Servidores do Estado de São Paulo? Eles
que prestam serviço para o estado de São Paulo, inclusive servidores desta
Casa, vão ficar o tempo todo sem receber a atenção dos governantes, para
reconhecer o trabalho que é realizado no dia a dia e no crescimento desse
Estado? Até quando?
Quero, agora, trazer outro tema grave que nós estamos
vivendo no Brasil, que é o veneno que está tomando conta do País nas
plantações, que é o agrotóxico.
Um projeto, que tramita
lá em Brasília, dos ruralistas com o governo Temer golpista para aumentar,
liberar o uso desse agrotóxico, que é produto, inclusive, cancerígeno, saindo
da vigilância da Secretaria da Saúde, do Ibama
e também do Ministério do Meio Ambiente. Isso é liberar um produto do qual o
Brasil já é o maior consumidor do mundo, liberar isso ainda mais.
Até as abelhas estão
matando, porque fazem isso de avião, por exemplo, com esses venenos. As
crianças nas escolas, nas proximidades. Imagine as abelhas, que fazem a
polinização das flores, para que tenham frutos, para que produzam alguma coisa.
Na medida em que matam isso, significa que estão matando vida.
Tem aumentado a
quantidade de pessoas com câncer por esse e outros produtos químicos, como o
amianto, o mercúrio, o benzeno. Se acumulam e aumenta
a quantidade de pessoas com câncer, parkinson e outras
doenças, de maneira mais precoce.
Isso significa um
desmonte dos direitos da população até de se alimentar, porque, com esses
venenos que são despejados na plantação, o cultivador se contamina, e depois
vêm os alimentos para cá, que nós comemos, verduras,
legumes, arroz, feijão, também contaminados.
Isso é lamentável, e
aqui nesta Assembleia tem um projeto semelhante. Passou pela comissão, mas não
foi aprovado ainda, já entrou. É um projeto do governo Alckmin, parecido com
esse lá dentro de Brasília. E quando ele faz propaganda, fala que vai fazer em
Brasília o mesmo que fez com São
Paulo.
Imagine,
deputado José Américo. Isso significa que esse projeto que está aqui também vai
estimular a matança da vida no estado de São Paulo, como se já não bastasse o
amianto, que tem nos tubos da água da Sabesp. Todos, ou uma grande quantidade
com amianto, e eles levam água para as nossas casas. É um produto cancerígeno,
e manda água para nossas casas.
É dramática essa
situação. Tem uma empresa multinacional que vende esse produto, esse veneno, o
agrotóxico, mas eles, para ganhar mais ainda desse produto que vendem, fabricam
medicamentos, remédios. A multinacional contamina e depois ainda vende o
remédio, e caro, para as pessoas contaminadas. Fazem remédio porque solução é
comum não ter mais.
Este é o quadro em que
nós nos encontramos com este País, com o desmonte, com ruralistas e com a
entrega da nossa soberania, com apoio de São Paulo também. Lamentável que isso
está ocorrendo.
Agora, todo mundo sabe,
eu não disputo eleição, mas muita gente vai disputar, e estão prometendo muita
coisa. Prometendo o que, quando foi governante, não fez. Agora, promessas, uma
atrás da outra. Esses debates que são feitos sem a presença do Lula. É uma
farsa, 40% do povo brasileiro diz, nas pesquisas de
intenções de votos, que votaria no Lula, e o Lula impedido de participar dos
debates e desse processo, sendo acusado sem provas; é inocente.
Esse é o quadro deste Brasil, com o golpe dado em
Brasília contra a Dilma. Não era apenas contra a Dilma, é contra o povo brasileiro,
é contra a vida do povo brasileiro. O desemprego e a miséria estão aumentando. A Saúde, a
Educação, a Segurança e o transporte público estão piorando. Está aumentando a
insegurança do povo brasileiro.
Quero deixar os nossos protestos e a nossa angústia
com isso que está ocorrendo. A população não pode ficar ausente a esse
processo. Temos que separar esses que ajudaram a dar o golpe, esses que
ajudaram a votar aqueles projetos - reforma do trabalho e reforma da
Previdência -, mantendo o Temer no poder.
Eles apareciam na televisão, falando: “pelos meus
filhos, pela minha mulher”. Agora, o povo brasileiro sente na pele os reflexos
desse desmonte e dessa perversidade realizada. Está em andamento a consolidação
ou a tentativa de consolidação desse golpe, piorando ainda mais, entregando as
nossas riquezas para os estrangeiros e para o poder econômico nacional e
internacional.
Muito obrigado.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria
constante no item 2, PL 129/18, passe a constar como item 1, renumerando-se os
demais.
Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu recebi agora há pouco do repórter da UOL
a informação de que amanhã se iniciam os Jogos Escolares do Estado de São
Paulo, e em menos de 24 horas uma agência de marketing ganhou uma licitação de
3,2 milhões para transportar as crianças do estado de São Paulo. Há várias
denúncias já na Corregedoria.
Amanhã iniciam esses
Jogos Escolares, e há mais uma denúncia na Secretaria de Esporte do Estado de
São Paulo, tentando entender o que está acontecendo lá. É uma denúncia muito
séria mais uma vez naquela pasta. Já houve a questão dos 104 mil em conta
pessoal para alugar o Ginásio do Ibirapuera, e agora mais essa denúncia contra
o atual governo.
Gostaria,
se fosse possível, que isso fosse encaminhado ao Ministério Público, que
acompanha amanhã o início desses Jogos Escolares, para que se verifique essa
agência de marketing que ganhou de forma emergencial, ou seja, sem licitação,
para transportar crianças. É uma denúncia seriíssima acontecendo aqui no estado
de São Paulo, mais uma.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Só registrando, deputado Marco Vinholi, dentro dessa
questão dos Jogos Escolares, na minha cidade natal, cidade de Americana, os
jogos foram cancelados no dia do início da competição, por falta de transporte.
Na verdade, esses jogos já deviam ter acontecido e foram cancelados na minha
cidade natal porque o governo não havia se planejado para isso.
O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PT, com anuência da líder
Beth Sahão.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE
- CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a
manifestação de obstrução da bancada do DEM.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, para solicitar à bancada do PSDB que vote sim, para aprovarmos a
inversão da pauta e aprovarmos os recursos para a despoluição do Rio Tietê.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR.
DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar
que a bancada do PP está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta
Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 31 Srs. Deputados: 30 votaram “sim”
e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovar a inversão da
Ordem do Dia.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Sr.
Presidente, gostaria de apresentar uma Questão de Ordem.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu não vou
ler, Sr. Presidente, vou registrar.
Trata-se de um
procedimento que está sendo adotado na CPI das OSs
que, a meu ver, não tem a menor condição de subsistir. É um procedimento
totalmente errado, totalmente, antirregimental.
Essa CPI tem se reunido
80 ou 90% das vezes sem quórum. Aliás, o normal, como até agora, há 20 minutos,
é ter duas pessoas de quórum: o presidente e o deputado Carlos Neder; às vezes, três, quando eu também estou presente -
sou um dos mais assíduos. Às vezes, o deputado Cezinha
também está, o deputado Davi Zaia,
o deputado Marco Vinholi, o deputado Cássio Navarro.
Mas, isso é muito raro.
É muito raro, e
acontece durante muito pouco tempo. Eu posso afiançar que 90% do tempo da CPI
foi de forma, a meu ver, totalmente irregular.
Registram-se os
depoimentos, gravam-se os depoimentos, mas alega-se que é uma audiência
informal. Isso, obviamente, não existe. O processo legislativo é rigorosamente
formal, tem os seus ritos. E deve ter mesmo. De sorte que vejo as coisas
caminharem dessa forma e, obviamente, não posso me calar diante disso.
Então apelo a V. Exa., apresentando uma Questão de
Ordem. Amanhã, haverá novas reuniões. Eu pediria que V. Exa.
esclarecesse e elucidasse, para que a CPI caminhe no
trilho da legalidade e, não mais, como está caminhando. Muito obrigado.
“Senhor Presidente,
vimos pela presente Questão de Ordem, nos termos do disposto no artigo 260 do
Regimento Interno Consolidado, solicitar de Vossa Excelência as providências
necessárias à anulação dos atos praticados pela “reunião informal” realizada
pela Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de apurar contratos de
gestão entre Organizações Sociais e Estado e Municípios, do dia 29 de agosto de 2018, às 14h10,
no Plenário Tiradentes, bem como dos depoimentos ali realizados por meio de
oitivas, pelos motivos a seguir expostos:
A Comissão Parlamentar
de Inquérito, cuja reunião é questionada, foi convocada para as 14 horas do dia
29 de agosto, em primeira chamada para as oitivas dos depoentes abaixo
relacionados, e às 14hs e 30min em segunda chamada, com a mesma pauta:
1 - Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário
de Saúde do Estado de São Paulo e atual diretor da Faculdade de Medicina do
ABC;
2 - Sra. Glória Regina Bejarano Dalbone, Presidente do
Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS.
Segundo prevê o
Regimento Interno desta Casa, os trabalhos das Comissões, dentre elas as
permanentes e temporárias, são regulados pelo artigo 34 e seguintes daquele
diploma.
No que concerne à CPI,
destaca o artigo 34-B, inciso II, do Regimento dispõe que cabe a esta Comissão
“determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob
compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços público,
informações e documentos, requerer a audiência de Deputadas, Deputados e
Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer
autoridades, inclusive policiais;”
Estabelece o §11 do
artigo 34-B do Regimento Interno: “Aplicam-se subsidiariamente às Comissões de
Inquérito, no que couber, as normas gerais deste
Regimento, da legislação federal e do Código de Processo Penal.”
No mesmo sentido, o
artigo 49 do Regimento Interno determina que “Os trabalhos das Comissões serão
iniciados com a presença da maioria dos seus membros.”
O que vem ocorrendo
nesta Casa, Senhor Presidente, é que tanto Comissões Permanentes, como
Comissões Parlamentares de Inquérito, instituíram o que se pode chamar de
“reunião informal”, para colher depoimentos de testemunhas e investigados, em
reuniões previamente convocadas, sem quórum regimental.
Desnecessária a questão
oferecida nesta proposição se o Regimento Interno desta Casa de Leis fosse
observado de forma legal e inequívoca. A violação do Regimento Interno tem sido
flagrante no cotidiano do Parlamento.
Iniciados os trabalhos
da CPI citada, não constatado quórum regimental, o Sr.
Presidente Edmir Chedid
registrou a presença dos deputados Cezinha da
Madureira e Carlos Neder e destacou a falta de quórum
e que seria ouvido o primeiro depoente, mesmo em caráter informal, o Doutor
David Uip.
No curso da reunião,
esgotado o prazo de 15 minutos, ingressaram na reunião o Deputado Cássio
Navarro, em seguida o Deputado Wellington Moura, mais adiante este Deputado e por
último o Deputado Davi Zaia.
Importante registrar,
ainda, que o primeiro depoente começou seu relato mesmo antes de encerrar o
prazo inicial de 14hs e 15min.
Às 14hs e 30min, o
senhor Presidente Edmir Chedid
registrou a presença de quórum e deu por aberto os trabalhos da Comissão
naquele momento. Após 15 minutos do início da reunião, às 14hs e 45min,
ausentaram-se do Plenário o Deputado Cezinha da
Madureira, acompanhado em seguida pelos deputados Wellington Moura, Cássio
Navarro e Davi Zaia. Este Deputado, porém, permaneceu
na reunião até por volta das 15hs e 50 min, não sem
antes ter ressaltado a falta de quórum da reunião e sua validade para fins de
“aproveitamento” dos depoimentos ali colhidos.
Manifestação anterior
da Presidência desta Casa, em resposta à Questão de Ordem nº 333/2018, concluiu
na seguinte conformidade:
“O que houve - e, no
sentir desta Presidência, sem qualquer desconformidade com as normas
regimentais - foi que três Parlamentares, que se encontravam presentes,
atendendo à convocação que lhes havia sido dirigida, permaneceram no recinto,
e, no legítimo exercício de prerrogativas inerentes aos respectivos mandatos,
formularam perguntas ao convidado, deixando claro para este que não se tratava
de reunião da Comissão.
Portanto, em resposta à
indagação formulada no fecho da questão de ordem, sobre se “há legalidade na
realização de reunião de Comissão Parlamentar de Inquérito sem a presença da
maioria dos seus membros”, evidentemente a resposta é negativa.
Todavia, disso não
resulta a possibilidade de anulação da “reunião informal” de que trata a
questão de ordem, porquanto, como já foi devidamente enfatizado, em nenhum
momento foi dado, aos atos praticados pelos três
Parlamentares que ali se encontravam presentes - os nobres deputados Coronel
Telhada, Coronel Camilo e Doutor Ulysses - o caráter de reunião da Comissão, e
nem tampouco foi praticado qualquer ato que só pudesse ter lugar em reunião da
CPI.
Quanto à possibilidade
de vir a ser juntada, ao acervo documental da CPI, a transcrição da fala do
ilustre Delegado de Polícia, esta Presidência não reputa descabida a
providência, e consigna que, caso venha a ser adotada, não implicará, em
absoluto, a atribuição de caráter de reunião da CPI ao ato no qual foi colhido
o depoimento.
A juntada pode vir a
ser requerida, da mesma forma como poderia ser, por exemplo, a de uma matéria
jornalística, de um trabalho acadêmico, de cópias de documentos de um processo
judicial, etc. Como, diga-se de passagem, ocorre com frequência no âmbito de
comissões parlamentares de inquérito.
Entendemos s.m.j., que a juntada de documentos pode sempre ser trazida
aos Autos do processo legislativo. Porém, referidos documentos não se equiparam
a depoimentos colhidos em reunião “informal”, como passaremos a destacar:
1 - O que questionamos
Senhor Presidente, não é a “anexação de documentos” aos autos do processo
legislativo, mas sim, conteúdos lavrados em Atas que consignem depoimentos
colhidos com validade legal e jurídica em “reunião informal” que começou de
forma ilegal e antirregimental.
A “reunião informal”,
não observa os ditames regimentais, tampouco existe no ordenamento regimental
deste Parlamento. Se não há reunião, não há o que ser colhido, aproveitado,
constado em ato ou anexado. Logo, como validar medida antirregimental?
Do
contrário, poderia-se chegar à absurda conclusão de
que uma CPI, cujas reuniões de oitiva foram feitas sem quórum, elaborasse um
Relatório Final com base em informações só ouvidas pelo Senhor Presidente desta
Comissão e seu Relator, ou seja, transparecendo que a figura dos demais membros
é meramente figurativa, pois se exigiria quórum apenas para eleger o Presidente
da CPI e após para aprovar um Relatório, baseado em fatos colhidos de maneira
“informal”.
2 - Não se trata de
pedir “anexação” daquilo que não deveria sequer ser registrado por meio de
áudio e gravação, na medida em que “reunião não houve”. Fosse assim,
depoimentos de convidados e convocados poderiam perfeitamente ser oferecidos
por meio de mensagem eletrônica, digital ou físico. O Requerimento aprovado não
previa “juntada de depoimentos”. Veja que o artigo 76
e seguintes do Regimento Interno dispõe que as Atas devem conter,
obrigatoriamente, além de outras previsões, com sumário do que ocorreu nome dos
membros presentes e dos ausentes, com expressa referência às faltas
justificadas.
3 - Outra importante
questão se volta ao respeito do princípio da colegiabilidade,
ponto pacífico na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e de observância
às Casas Legislativas. Neste ponto, sua eficácia não se restringe tão somente
às tomadas de deliberações pelo órgão investigatório, mas de quaisquer
“decisões”, no caso em testilha, tomadas pelo Presidente, vejamos:
Doutrina. O PRINCÍPIO
DA COLEGIALIDADE CONDICIONA A EFICÁCIA DAS DELIBERAÇÕES DE QUALQUER COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, ESPECIALMENTE EM TEMA DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. -
O princípio da colegialidade traduz diretriz de fundamental importância na
regência das deliberações tomadas por qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito,
notadamente quando esta, no desempenho de sua competência investigatória,
ordena a adoção de medidas restritivas de direitos, como aquela que importa na
revelação das operações financeiras ativas e passivas de qualquer pessoa. O
necessário respeito ao postulado da colegialidade qualifica-se como pressuposto
de validade e de legitimidade das deliberações parlamentares, especialmente
quando estas - adotadas no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito -
implicam ruptura, sempre excepcional, da esfera de intimidade das pessoas. A
quebra do sigilo bancário, que compreende a ruptura da esfera de intimidade
financeira da pessoa, quando determinada por ato de qualquer Comissão
Parlamentar de Inquérito, depende, para revestir-se de validade jurídica, da
aprovação da maioria absoluta dos membros que compõem o órgão de investigação
legislativa (Lei nº 4.595/64, art. 38, § 4º)." (MS 23.669-DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJU
17/04/2000)
O que o postulado
constitucional nos ensina, Excelência, é que uma propositura aprovada por
maioria do colegiado pressupõe uma oitiva pela mesma maioria. A oitiva é
produto, logo medida acessória da medida principal no Processo Legislativo,
qual seja: o Requerimento.
Assim,
a decisão unilateral do Presidente da Comissão, que concluiu pela oitiva do
convidado ou convocado, é medida a ser contestada pela Questão de Ordem, e os
depoimentos ali colhidos não se revestem de eficácia legal e jurídica, na
medida em que não se observou o princípio da colegiabilidade
para a elaboração da Ata ou qualquer documento que reproduza aqueles
depoimentos nos autos do Processo Legislativo, pois não havia quórum tal como
preceitua o Regimento Interno desta Casa.
Pela análise de vossa
manifestação anterior, poder-se-ia aceitar a oitiva do “convidado/convocado”
ali presente, como um exercício do direito de cada parlamentar. Apenas o depoimento prestado nos minutos em que houve quórum podem constar
em ATA, do contrário estar-se-ia dando validade de CPI a uma reunião informal,
como já inequivocadamente demonstrado.
Ademais, os
Parlamentares ali presentes agem como se estivessem em reunião da CPI, ao
exigir dos depoentes que entreguem documentos concedendo a eles prazo, em clara
afronta ao que foi exposto por V. Exa. na resposta à Questão de Ordem acima citada e reproduzida:
“(...) como já foi devidamente enfatizado, em
nenhum momento foi dado, aos atos praticados pelos três Parlamentares que ali
se encontravam presentes (...) o caráter de reunião da Comissão, e nem tampouco
foi praticado qualquer ato que só pudesse ter lugar em reunião da CPI.”
Portanto, considerando
que as Comissões Parlamentares de Inquérito se subordinam ao sistema
jurídico-constitucional brasileiro e ao Regimento Interno desta Casa, qualquer
hipótese configuradora de causa provável de violação a essas normas devem ser combatidas, dada a segurança jurídica dos atos praticados no
âmbito deste Poder.
Por essas razões, venho
requerer a anulação dos atos praticados pela Comissão Parlamentar de Inquérito
com objetivo de apurar contratos de gestão entre Organizações Sociais e Estado
e Municípios, do dia 29 de agosto de 2018, no Plenário Tiradentes, das 14h e
10min até 14hs e 30mins e das 14hs e 50min até o final daquela reunião,
requerendo, ainda, sejam validos apenas os atos praticados durante período em
que aquele órgão técnico manteve quórum regimental, ou seja, das 14hs e 30min
até as 14hs e 50min.”
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Acolho a Questão de Ordem de V. Exa. e, oportunamente, darei a resposta à Questão apresentada.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de
chamar a atenção ao mesmo tema, porque sou relator das CPI das OSs. Por diversas vezes, participei com os demais
companheiros deputados que, com muita responsabilidade, têm participado desta
CPI tão importante. Nos últimos tempos, eu diria a mais importante que tem sido
traçada junto à Assembleia Legislativa.
Corrige e atualiza toda
a lei - que já completa 20 anos - que regula os contratos das organizações
sociais na área da Saúde e que, sem dúvida, tem dado um ganho, na área da
Saúde, bem considerável, comparando com quando não existiam as OSs que existem hoje.
Posso garantir que
sempre participei das reuniões e, em momento algum, houve uma reunião desta CPI
em que não houvesse quórum para a definição de votação, para a avaliação de
requerimentos. Houve, sim, alguns momentos nos quais, mesmo sem quórum, sempre
na consulta da conveniência, para escutar algumas pessoas que foram convidadas
a prestar esclarecimentos a esta comissão, a esta CPI.
Não estranho nada que
tenha ocorrido naquele local, onde temos o presidente Edmir
Chedid, que tem feito um grande trabalho à
Presidência.
Por isso, entendo a
preocupação dos deputados, mas, como relator da CPI, garanto que está tudo
ocorrendo em ordem na CPI das OSs.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO -
Como sub-relator da CPI das OSs, quero me juntar ao
deputado Cássio Navarro para reiterar aquilo que S. Exa.
acaba de falar. Em nenhum momento, aprovamos nenhum
requerimento - seja ele de convocação, seja ele de convite - e nenhum item foi
aprovado, na CPI, de forma ilegal, fora do Regimento. Sempre com quórum.
Entretanto, com
respeito às pessoas que, de alguma forma, estão ali para serem ouvidas, sejam
elas convocadas ou convidadas, ou espontaneamente, como já tivemos na CPI, de
comum acordo com todos, mesmo não havendo o quórum - repito, de comum acordo -
foi acertado de ouvir as pessoas. Até mesmo em respeito à pessoa ter separado o
seu tempo para vir até esta CPI. Temos trabalhado para fazer o melhor pela
população do estado de São Paulo.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como amanhã não
haverá sessão, quero, primeiro, cumprimentar o nobre
deputado Rafael Silva, que amanhã faz aniversário. É um grande deputado do
estado de São Paulo, professor de política e amigo há muitos anos, meu e da
minha família. Um abraço, Rafa.
Quero registrar que
tentamos aprovar uma importante autorização para o empréstimo da Sabesp. Muitas
vezes... (Manifestação nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Eu gostaria de pedir, por favor, para que a galeria não se manifeste.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Muitas vezes, fomos acusados - o
PSDB - de fazer uma oposição dura, dura e fiscalizatória, mas, como é um
projeto de interesse do estado de São Paulo e nós concordamos com ele, a
bancada do PSDB esteve em peso aqui, nesta tarde, votando. Enquanto isso, nem o líder do Governo esteve presente para aprovar um
projeto de interesse do estado de São Paulo.
Fica aqui a minha crítica. Parabenizo a bancada do
PSDB, que esteve presente aqui hoje votando esse importante empréstimo.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária
da próxima terça-feira, dia 11 de setembro, à hora regimental, informando que a
Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.
* * *