11 DE SETEMBRO DE 2018

122ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos alunos do Colégio Jardim Paulista, de Guarulhos, acompanhados pelo professor Lenon Hymalaia. Convoca sessões solenes, a serem realizadas em: 19/10, às 20 horas, em "Comemoração ao Dia da Comunidade Alemã de 2018", por solicitação da deputada Célia Leão; 09/11, às 10 horas, para "Homenagem aos 120 anos de fundação da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo", por solicitação do deputado Luiz Fernando Lula da Silva; e 23/11, às 20 horas, em "Homenagem à Semana Cultural Gospel do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Cancela sessão solene convocada para 29/10, às 20 horas, para "Comemoração do Aniversário de 50 anos da Igreja Maranata", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

2 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, lamenta o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Matão, Jayme Gimenez. Lê breve biografia do político, prestando condolências a sua família.

3 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da presente sessão, por acordo de lideranças, em virtude do falecimento do ex-deputado Jayme Gimenez.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Discorre sobre a reforma trabalhista realizada pelo Governo Temer. Critica pontos da mudança que considera mais prejudiciais ao trabalhador.

5 - LÉO OLIVEIRA

Para comunicação, lamenta o falecimento do ex-deputado Jayme Gimenez, prestando condolências à família.

6 - JOÃO PAULO RILLO

Exibe vídeo no qual ativistas em prol de direitos dos animais respondem a críticas do presidente Cauê Macris ao movimento. Pede ao presidente desta Casa que paute o PL 31/18.

7 - CORONEL TELHADA

Repudia o atentado sofrido pelo candidato à Presidência pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro. Relata quatro mortes de policiais militares, ocorridas em São Paulo, Rio de Janeiro e na Paraíba. Exibe fotografias de roubo a banco ocorrido em Bauru. Apresenta imagens de extensas filas em farmácias de distribuição de medicação de alto custo.

8 - LECI BRANDÃO

Saúda a presença, nas galerias, de trabalhadores dos Correios, convidados pelo deputado Alencar Lula Santana. Denuncia como racismo o caso da advogada negra que foi detida, algemada e arrastada por policiais, por ordem de magistrada do Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

9 - MARCOS LULA MARTINS

Lembra os aniversários do golpe militar no Chile e do atentando às torres gêmeas em Nova Iorque, ocorridos em 11 de setembro de 1973 e 2001, respectivamente. Critica o Governo Temer, que considera fruto de golpe parlamentar.

10 - SEBASTIÃO SANTOS

Discorre sobre a importância de aprovação, por esta Casa, de proposições de deputados que visem destinar recursos a municípios de todo o Estado.

11 - ALENCAR LULA SANTANA

Cita a presença, nas galerias, de trabalhadores dos Correios, a convite de seu mandato. Relata apresentação de três indicações, de sua autoria: ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado, acerca do fundo de previdência dos servidores dos Correios, o Postalis. Anuncia a candidatura do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à Presidência da República, em substituição a do ex-presidente Lula.

12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido de levantamento dos trabalhos, do deputado Marco Vinholi. Convoca os Srs. Deputados para sessão ordinária de 18/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar a visita dos alunos do Colégio Jardim Paulista, de Guarulhos, acompanhados pelo responsável, professor Lennon Himalaia. Queremos dar as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, cancela a sessão solene convocada para o dia 29 de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário de 50 anos da Igreja Maranata.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia nove de novembro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 120 anos de fundação da Faculdade de Farmácia da USP - Universidade de São Paulo.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Semana Cultural Gospel do Estado de São Paulo.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos os presentes e dizer que já é tradição na Casa o levantamento dos trabalhos quando ocorre o falecimento de um parlamentar ou ex-parlamentar. No dia de hoje, com muita tristeza, comunico o falecimento do ex-prefeito de Matão e ex-deputado estadual, que também trabalhou na Casa Civil do governo do estado, uma pessoa próxima da Casa, Jayme Gimenez. Faleceu aos 78 anos, após um longo período doente.

Ele foi professor; vereador por um mandato, de 1977 a 1983; prefeito duas vezes, de 1983 a 1988 e de 2001 a 2004; e deputado estadual por dois mandatos, de 1991 a 1995 e de 1995 a 1999. Jayme nasceu no dia 17 de outubro de 1939 e deixa a senhora Cicogna Gimenez e os filhos Jayme, Fabinho, Márcio e Feféu. Vai ser enterrado hoje, no município de Matão. Nossa homenagem ao querido deputado Jayme Gimenez, ao Tadeu, a toda a família e a toda a população matonense.

Portanto, Sr. Presidente, eu peço o levantamento dos trabalhos após a fala dos meus colegas, aqui no Pequeno Expediente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV – O pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores desta Casa e visitantes que estão presentes, inclusive para acompanhar os trabalhos da Casa. Eu pedi para vir à tribuna porque nessas andanças tenho recebido muitas reclamações de trabalhadores, por conta da perversa reforma trabalhista, que foi aprovada com o pretexto de gerar emprego e renda, mas aumentou o desemprego.

Antes da reforma, o Brasil já somava 11 milhões de pessoas que tinham perdido o emprego nos últimos quatro anos. Depois da reforma, isso aumentou para 13,2 milhões de trabalhadores sem emprego. Em vez de gerar emprego, o pessoal perdeu o emprego. Temos mais de quatro milhões que nem mais procuram emprego, e outra quantidade procurando emprego, que anoitece e amanhece procurando emprego.

Visitei um canteiro de obras hoje pela manhã, e pude ver uma fila imensa. O canteiro já conta com 550 trabalhadores. Eles colocaram um anúncio para contratar três carpinteiros, e havia uma fila com mais de 300 carpinteiros, para disputar essas três vagas.

Outra coisa absurda da reforma foi tirar 127 direitos dos trabalhadores. Além de não gerar emprego, removeram 127 direitos, de uma CLT que não foi criada por lei, foi por decreto, no período do saudoso presidente Getúlio Vargas. Claro, depois de anos, ao longo de 74 anos, sofreu várias mudanças, e para melhor, como foi a Constituição de 88, que teve vários avanços, como a garantia de férias e mais um terço, garantia de estabilidade para a mulher, quando ganha uma criança, e quando está na gestação.

E por conta do tempo, eu poderia frisar aqui pelo menos quatro itens perversos, dentre os 127. O primeiro deles, sem dúvida, é não proteger a mulher grávida, e ela trabalhar em áreas insalubres, correndo o risco de doenças para ela, bem como para o filho.

Não têm alma esses deputados que aprovaram essa perversa reforma trabalhista. A justiça do trabalho foi gratuita por esses 74 anos, nobre deputado Marcos Martins, V. Exa. que é ligado à área dos trabalhadores, e que juntos já fizemos alguns movimentos na antiga Consid, e tantas outras, para brigar pelo direito do trabalhador.

O direito do trabalho era gratuito, e acabou-se. Hoje os processos trabalhistas diminuíram, de 80 para um processo. Recebi, dias atrás, um trabalhador que tinha entrado com ação, reivindicando sete mil reais de diferença no passivo trabalhista dele. Ao invés de ele receber, ele foi condenado a pagar 7,5 mil reais. Entre as custas do advogado do patrão, entre os processos trabalhistas, que não são mais de graça, enfim, esse operário, ao longo de 40 anos, conseguiu comprar uma casinha, lá na Cidade Tiradentes, que deve valer hoje uns 80 mil reais, e ele corre o risco de perder a casa em leilão, porque não temos mais a justiça de trabalho gratuita.

Outro absurdo foi acabar com as homologações dos trabalhadores que, antes dessa perversa lei, eram feitas no Ministério do Trabalho, no Ministério Público ou nos sindicatos. Agora a empresa pode homologar lá no seu escritório, e pagar do jeito que ela bem entende.

O trabalhador que tem passivo trabalhista para receber, com rescisão de 10 mil reais, a empresa paga o que ela quer, 1,5 mil, dois mil. E ele fica engessado, porque ele não tem a justiça do trabalho para reclamar, correndo até o risco de não receber, e ainda ter que pagar, como foi com o Sr. José Olímpio, da Cidade Tiradentes.

Outra coisa perversa. Quem assistiu, no dia 29, pela Globo, ao Profissão Repórter, o que nós falávamos aqui, durante o período em que era discutida a reforma trabalhista mostraram os resultados negativos do serviço intermitente, mostrando uma senhora que foi contratada para trabalhar finais de semana e ao longo de quatro finais de semana recebe 300 reais. Como precisa contribuir no mínimo com 11% do salário mínimo, já vão cento e poucos reais de previdência. Mais transporte, mais alimentação, ela recebeu no final do mês 65 reais. Essa reforma foi a coisa mais perversa, mais cruel que pode ter acontecido nos últimos anos e se fosse para gerar emprego até que se tolerava, mas se gerou desemprego e a escravidão aos trabalhadores piores do que antes do Getúlio Vargas.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe por ter me alongado, mas eu fiquei inquieto. Desde as cinco da manhã, estou caminhando por aí e os trabalhadores todos reclamando dessa perversa reforma trabalhista e olha que nem todos ainda tomaram conhecimento dessa coisa criminosa que o Congresso aprovou e o presidente da República, claro, homologou.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria apenas de transmitir os meus sentimentos a toda família Gimenez pelo passamento do Jayme. Eu, que tive a oportunidade, a satisfação de servir a este Parlamento por dois mandatos ao lado do Jayme Gimenez, posso assegurar que quando deputado nesta Casa ele soube exercer o seu mandato com dignidade, representando toda a região que o credenciou para que estivesse de forma respeitosa e sempre um deputado muito combativo.

Portanto, registro o nosso sentimento pela perda do grande parlamentar, do grande homem, do grande chefe de família, mas sem dúvida nenhuma fica o seu legado. Uma história limpa, uma história de trabalho que ele deixa para a história, principalmente do estado de São Paulo, onde teve uma determinante contribuição para o seu desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O seu depoimento será devidamente encaminhado. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, eu não vou fazer uma fala, vou apenas utilizar um instrumento que a Casa permite para dar voz a esses guerreiros e guerreiras ativistas da causa animal, protetoras e protetores que durante quase dois meses nos ensinaram muito sobre civilidade, sobre dignidade e sobre amor a uma causa.

Foram fortemente, violentamente e levianamente atacados de maneira pública pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris. Já me manifestei em relação a isso na semana passada e agora nada mais justo do que darmos voz a eles. Eles mesmos produziram um vídeo e pedem para que eu passe aqui.

Eu gostaria que fosse veiculado agora no telão da Assembleia.

* * *

- É exibido o vídeo.

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O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Agora são imagens daqueles que não conseguiram gravar com áudio, mas se manifestaram contra o presidente, defendendo a sua própria honra.

Sr. Presidente, o mínimo que eu poderia fazer era dar voz a esses ativistas que foram covardemente agredidos. Termino a minha fala dizendo ao presidente Cauê Macris: Cauê, a melhor forma de V. Exa. corrigir o seu erro não é nem pedindo desculpas, que isso faz parte da obrigação de qualquer ser humano digno que erra, pedir desculpas para o outro, mas a melhor política para V. Exa. reparar esse imenso erro é pautando o PL 31. Aí, sim, vai ficar claro quem, de fato, tem alguma motivação financeira para apoiar ou rejeitar o projeto.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. e Sras. Deputadas, público presente - sejam bem-vindos -, todos que nos assistem pela TV Assembleia, policiais militares aqui presentes, antes de começar propriamente a minha fala eu queria fazer menção ao fato que todo o Brasil soube, semana passada, do atentado que o candidato a presidente Jair Bolsonaro sofreu quando foi esfaqueado em um evento.

Absurdo, totalmente criminoso. Não só como cidadão, deputado, candidato. É uma vergonha para o Brasil o que aconteceu. Nós queremos, publicamente, repudiar esse ato que jamais deveria ter ocorrido. Um ato que acho até que é característico do Brasil, pela violência que nós estamos vivendo neste País ultimamente. As pessoas estão aqui pelos animais, com todo o direito, nós somos contra qualquer tipo de violência, mas no Brasil é interessante, pois as pessoas estão morrendo e ninguém fala em mudar a nossa lei, ninguém fala em mudar o nosso Código de Processo Penal e as pessoas continuam morrendo: policiais militares, pais de família, trabalhadores; isso precisa mudar.

Esse atentado que sofreu o deputado Jair Bolsonaro é simplesmente uma amostra pelo que o País vem passando ultimamente. Então, deixo aqui o meu repúdio público a essa loucura que aconteceu no Brasil.

Falando sobre Segurança pública, nesta semana que nós tivemos praticamente sem plenário aqui, voltamos depois de uma semana, nós tivemos aqui quatro mortes de policiais militares: uma em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e uma na Paraíba, policiais militares que morreram simplesmente por serem policiais militares.

Quero falar aqui da primeira morte do policial militar, o cabo da Polícia Militar Hélio Valentim Júnior, aqui do 3º Batalhão, na zona sul, que foi atingido por três disparos de arma de fogo. Ele chegou a ser socorrido, mas entrou em óbito. O cabo Hélio Valentim Júnior tinha 44 anos, estava na corporação desde 1993, trabalhava na zona sul, era casado e tinha filhos. Mais um policial militar que morreu em defesa da sociedade.

No Rio de Janeiro, nós aqui queremos falar da morte ocorrida segunda-feira passada, do cabo Alexandro Ribeiro de Lima, 29 anos - mais jovem do que o meu filho - lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar. Ele estava de serviço, fazendo patrulhamento com uma equipe na comunidade do Badu, no Jardim Primavera, quando foi surpreendido por um ataque de criminosos que chegaram atirando. Vejam bem: a patrulha foi surpreendida por um ataque de criminosos.

O cabo estava na corporação desde 2011. Era casado e deixou dois filhos.

Então, mais uma morte de policial militar, nesse caso no Rio de Janeiro, do cabo Alexandro Ribeiro de Lima, de 29 anos.

Outro policial militar morto, também no Rio de Janeiro, foi o soldado Leonardo Silveira da Silva. Ele reagiu a uma ação de criminosos e foi baleado. O soldado Leonardo Silveira da Silva reagiu a uma ação de criminosos e foi baleado, assim como o funcionário do estabelecimento onde ele estava. Foi de domingo para segunda-feira. De acordo com a Polícia Militar, ele estava na Polícia Militar do Rio de Janeiro desde 2012 e deixou esposa e enteado. Ele foi intervir numa ocorrência policial e foi morto nessa ocorrência.

Também na Paraíba - o Nordeste está muito violento; um absurdo o que está acontecendo no Nordeste - a Polícia Militar perdeu o tenente da Polícia Militar Edvaldo Moneta da Silva, de 36 anos. Ele foi morto com um tiro na cabeça, durante um conflito, após a fuga de 92 detentos do Presídio de Segurança Máxima - PB1.

Quero mostrar aqui as fotos do velório do tenente da Polícia Militar, Edvaldo Moneta da Silva, que foi morto numa fuga de 92 presos. Durante essa fuga, o tenente foi morto com um tiro na cabeça, mais uma vítima da violência no Brasil. É uma situação muito triste que ocorre em todo o território nacional.

Para encerrar, vou passar algumas fotos de uma ocorrência que aconteceu no interior do Estado, em Bauru. Todo mundo fala “e vou mudar para o interior que está mais tranquilo, a cidade de São Paulo é violenta”, mas, na verdade, os senhores e senhoras, que moram no interior, sabem que a violência lá existe também.

Olha só essas fotos. Essas fotos foram tiradas numa ocorrência de roubo a banco: dez veículos blindados. Olha a situação dos veículos: olha a marca dos tiros, os furos; uma verdadeira guerra civil, 800 mil dólares foram recuperados, salvo engano.

Vejam o armamento que é deixado dentro do veículo na fuga dos criminosos. Esses aí são carregadores. Pelo tipo carregador, parece-me um carregador de AK-47, que é um fuzil de combate russo, é uma arma de guerra.

O que aconteceu? No dia cinco de setembro, na madrugada de cinco de setembro, Bauru foi invadida por um grupo de criminosos fortemente armados, com o objetivo de roubar agências bancárias na cidade.

As ações não se concretizaram em plenitude por conta da ação imediata e da coragem de policiais militares, que, desde o primeiro momento, defenderam com a própria vida a cidade e o patrimônio, e a segurança da população.

Está aqui um elogio do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que agradece imensamente aos bravos policiais que participaram diretamente da ação.

Foi um ataque a duas agências na área central de Bauru, e a tentativa contra uma terceira agência do Banco Itaú, no caso. Houve intensa troca de tiros, por mais de uma hora, entre os policiais militares e os criminosos. Há relato de explosões e tiros de fuzil.

Os assaltantes atiravam do alto de prédios. Olha só, imagina, é negócio de filme de guerra mesmo, os assaltantes no alto dos prédios, atirando contra a Polícia Militar. Os criminosos também teriam usado um drone para monitorar a ação da PM na cidade de Bauru.

Uma viatura da Polícia Militar foi atingida por tiros dos bandidos. Em uma Pajero blindada, foram encontradas munições ponto 50 e coletes à prova de bala. Eu estou citando essa ocorrência aqui não só pela violência dela, mas pelo fato de os policiais terem recuperado grande parte do valor que foi roubado, e pela intensidade da ocorrência. Eram mais de dez veículos blindados, indivíduos armados de fuzil, munição ponto 50, que é munição que derruba um avião.

Eu quero agradecer ao comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Marcelo Sales. Ele me ligou no dia para me passar essa ocorrência, e essa ocorrência só não teve morte de policiais, e não teve êxito total a operação criminosa, porque em Bauru, como em todo interior, os tenentes e os sargentos que estavam no serviço estavam armados de fuzil, o que permitiu que a polícia pudesse trocar tiros com os bandidos.

O que acontece hoje? Por incrível que pareça, os bandidos estão usando o armamento de guerra contra a Polícia, e a Polícia Militar, muitas vezes, não tem um armamento condizente. É um absurdo isso. Eu já falei aqui, já fiz documento ao governador, ao secretário de Segurança pública, solicitando que toda viatura da Polícia Militar, seja de sargento, cabo, soldado, tenente, todas viaturas da Polícia Militar deveriam estar portando um fuzil.

Por quê? Por causa disso. Os criminosos estão fazendo uma verdadeira guerra civil, e a Polícia Militar tem que estar pronta para enfrentar. É errado a Polícia Militar enfiar o rabo no meio das pernas e sair correndo. A Polícia Militar tem que enfrentar, sim. Se tiver que trocar tiro, quem tem que ganhar é a polícia, não o criminoso.

Então, parabéns aos policiais do 4º BPM/I de Bauru, por essa bela ocorrência.

Para terminar, não é um assunto de Segurança pública, mas é de Saúde, e eu vejo que todos os assuntos são pertinentes à Segurança pública. Gostaria que fossem exibidas algumas imagens.

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- São exibidas as fotografias.

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Vejam essa fila, minha gente. Isso aí foi hoje de manhã. Esses cidadãos são todos cidadãos que vão buscar remédios de alto custo nas farmácias que o governo mantém. Muitas farmácias de alto custo foram fechadas pelo governo, e tem esse absurdo. Esse é o AME Maria Zélia, e o AME Glicério, pelo que me informaram, está pior ainda. As pessoas chegam a ficar cinco, seis horas na fila para retirar esse material, retirar esse remédio.

Muitas vezes, a pessoa ainda ouve: “você não pode reclamar, no Brasil você ainda pega de graça. Se fosse nos Estados Unidos, você tinha que pagar”. É um absurdo ouvir isso de um funcionário que está lá para atender bem a população. Existe a lei, a população tem que receber os remédios de alto custo, sim, nos casos que eles merecem, e têm que ser bem atendidos.

Então, Sr. Governador, eu quero aqui, publicamente, dizer a Vossa Excelência que dê atenção a essas AMEs, que atenda bem a população, e com mais agilidade. É impossível um pai, uma mãe de família ficar cinco, seis horas em uma fila de farmácia, para receber um material que a ela compete receber.

Então, Sr. Presidente, aqui vai, publicamente, a nossa revolta e a nossa reclamação para o Sr. Governador do Estado, por um absurdo desse que está acontecendo. Eu peço que as minhas palavras, por gentileza, sejam encaminhadas ao Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar, ao Sr. Secretário de Saúde do estado de São Paulo, e ao governador do Estado, para rever esse problema sério que está ocorrendo nas farmácias que entregam remédios de alto custo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre Deputado, seu pedido é regimental, e será prontamente atendido.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente quero parabenizar o nobre deputado Alencar Santana, do Partido dos Trabalhadores, por ter trazido os trabalhadores e aposentados dos Correios, que estão com uma demanda de muito direito e de muita legitimidade. Parabéns a quem vem a esta Casa para fazer as suas reivindicações. Deputado Alencar Santana, nossos cumprimentos pela sua ação. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, mais uma vez, infelizmente, tenho que vir a esta tribuna para falar de uma coisa extremamente delicada. Acho que as pessoas que assistiram à televisão hoje... Pelo menos a “Globo News” apresentou essa matéria horrorosa. Uma advogada negra, Dra. Valéria Santos, foi algemada e retirada de audiência enquanto exercia a sua profissão no Juizado Especial de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Eu conheço a cidade de Duque de Caxias, atuei muito lá, artisticamente.

O caso chegou ao conhecimento do público através de um vídeo que está circulando nas redes sociais. Quem não viu, por favor, procure assistir. No vídeo, a advogada pede para acessar e impugnar pontos da contestação da ré. Segundo a OAB do Rio de Janeiro, a juíza leiga Ethel de Vasconcelos - juíza leiga é aquela que ainda não é juíza, para valer - teria solicitado que a advogada aguardasse fora da sala, mas como ela insistiu em permanecer até a chegada de um representante da OAB, a polícia foi chamada para forçá-la a se retirar.

A juíza leiga chamou a polícia. Nos vídeos, é possível ver a advogada sentada à mesa de audiências, requerendo a presença do delegado da OAB, e a solicitação para que ela aguardasse do lado de fora da sala de audiências. Depois, o vídeo mostra a advogada algemada, sentada no chão da sala de audiências, cercada por policiais, afirmando que só queria exercer “o direito de trabalhar”.

O que chama bastante a nossa atenção é que, em nenhum momento, ninguém mencionou que essa advogada foi alvo de racismo. A mídia está mostrando tudo, mas não está falando isso. Nas imagens, dá para ver que os policiais imobilizam a advogada como se ela fosse uma criminosa. A mulher está no chão, jogada e algemada.

Ser uma mulher negra neste país é algo que muitos consideram ser uma ousadia, principalmente quando ela é uma advogada, o que não é visto com bons olhos por uma elite que ocupa o comando nas nossas instituições, principalmente do Judiciário - esse Judiciário que está mostrando que também tem lado partidário. Estamos vendo isso todos os dias.

Esperamos que a OAB e o próprio Judiciário ajam com todo o rigor neste caso, pois não basta apenas manifestar indignação, é preciso agir e demonstrar que essa indignação é real. A Dra. Valéria, como ela mesma diz, só queria trabalhar e foi violentamente impedida de agir, conforme determina o seu ofício de advogada.

Ela foi corajosa ao enfrentar a truculência de um sistema construído para nos banir, nos deixar de fora. A Dra. Valéria é mais uma vítima do racismo institucional que é praticado por agentes públicos, como esta juíza. Vou repetir o nome da juíza: Dra. Ethel de Vasconcelos, lá de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.

Que esses agentes sejam punidos é o que solicitamos, porque o que aconteceu ontem foi racismo, e racismo é crime. Eu tenho certeza de que se essa advogada fosse de outra etnia, ela não teria sido tratada da forma violenta e agressiva como foi. Afinal de contas, ela estava ali, defendendo, inclusive, outra mulher que era uma ré, e foi tratada dessa forma.

Eu tenho legitimidade para falar sobre isso. Embora seja uma deputada pelo estado de São Paulo, nasci no Rio de Janeiro e conheço Duque de Caxias, portanto, gostaria que a OAB do Rio de Janeiro e a OAB nacional tomassem providências diante de uma atitude que é inaceitável, de extrema falta de sensibilidade praticada por essa juíza.

Espero que, definitivamente, possamos acabar com o racismo institucional que existe em nosso País, que é um País miscigenado, um País que também foi construído pela população negra, que, aliás, é mais da metade da população brasileira.

Solicito providências da OAB do estado do Rio de Janeiro e da OAB nacional.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores dos Correios presentes, minha solidariedade a sua luta contra o desmonte gerado pelo golpe impetrado em Brasília, que, a cada dia, avança e tira mais direitos. (Palmas.)

Hoje é dia de uma lembrança triste, 11 de setembro, data em que tivemos o golpe no Chile. A ditadura no Chile, que derrubou o presidente democrático Salvador Allende, médico, presidente eleito democraticamente. Como ele estava favorecendo, dando oportunidades para a maioria da população, principalmente os pobres, fizeram o golpe com o apoio dos americanos, que financiaram a campanha dos caminhoneiros para que faltassem alimentos. Isso tudo contra o governo legítimo que eles derrubaram.

Bombardearam o “Palacio de La Moneda”, que era o palácio do governo chileno e prenderam e mataram muita gente. É o golpe. Quando falamos do golpe da ditadura é importante não se esquecer do que é uma ditadura.

Vejam o que aconteceu também com o ataque às torres gêmeas, que foram cortadas pelos muçulmanos, que, revoltados com a posição dos americanos no mundo, se vingaram. Muitas pessoas morreram e muitos morreram depois da torre ser derrubada, porque as paredes eram de amianto e aquela poeira que subiu contaminou médicos, enfermeiras e os bombeiros. Muitos foram contaminados. E nós temos amianto na Sabesp, nos túneis que mandam água para nossa casa. É um produto cancerígeno.

Mas voltamos a falar sobre o golpe dado em Brasília, que atinge todos os trabalhadores. Vimos, aqui, o deputado, um dos que nos antecedeu, reclamando da reforma do trabalho, mas ele é do PSDB. Os partidos do centrão votaram totalmente favoráveis a essa reforma do trabalho. Estiveram lá, presentes, apoiando para que o Temer continuasse, para que tomasse posse e fizesse o desmonte, pois os empresários, os grandes grupos econômicos - nacionais e internacionais - cobravam mais riquezas brasileiras, compra de todo nosso patrimônio, e foram fazendo isso a preço de banana. Já haviam feito isso com o golpe militar de 64, e agora foi outro, com o Congresso, o Judiciário e a mídia juntos, servindo ao mesmo senhor, o Poder Econômico.

Para tirar o dos pobres, tirar dos trabalhadores o direito de sobreviver, vão vendendo, vão privatizando e vão acabando com serviços públicos de maneira geral. Nos correios há um desmonte, ameaçam a Caixa Econômica Federal, ataque ao Banco do Brasil, sem contar uma série de outras empresas. Além disso, há o não pagamento, por 20 anos, às áreas públicas de maneira geral.

Vi deputado reclamando da Saúde, mas a saúde é também reflexo desse desmonte impetrado em Brasília, que a cada dia atinge os trabalhadores. A cada dia está faltando coisa, e a população se dá conta, se pergunta o que está acontecendo: “está faltando isso, está faltando aquilo”. É aquilo lá que é contra o povo, e aparentemente era contra a Dilma. Houve quem foi bater se panela na rua e não sabe nem onde vai enfiar panela neste momento. Fica aqui o nosso registro. Muito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Doutor Ulysses, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, assessores, telespectadores da TV Alesp, boa tarde. Ainda estamos batendo na mesma tecla da necessidade de esta Casa pautar os projetos de lei dos deputados que trazem condição aos municípios do estado de São Paulo - e são 24 municípios - de receberem recursos este ano ainda. São os MITs, os municípios de interesse turístico.

Esta Casa já tem 25 projetos que levariam aos municípios 14 milhões e 875 mil reais. Não sei por que o governador que aí está não faz um trabalho nessa questão, porque ele foi uma das principais pessoas com interesse de integrar os municípios de interesse turístico.

O que estamos vendo, dia após dia, é que esse assunto está engavetado. Não tenho visto debate por parte dos Srs. Deputados que são autores dos projetos. Eu tenho autoria de dois projetos, mas há aqui projetos de vários deputados, projetos que têm que ser votados o mais breve possível para que os municípios possam realizar os seus projetos de infraestrutura turística, para poder gerar emprego e renda.

Não estamos vendo esse debate nesta Casa. Semana após semana, estamos vendo uma calmaria, como se nada estivesse acontecendo, sendo que esses projetos são de deputados. Não foi o governador que enviou esses projetos, foram os deputados. Nós poderíamos nos reunir aqui para votar esses projetos necessários para o nosso Estado neste momento.

Eu queria aqui relatar, porque Bebedouro está aguardando que o seu projeto venha a ser votado e que possa receber, ainda este ano, em torno de 595 mil reais. Não só Bebedouro, mas Ibirarema, Bocaina, Juquiá, Indiaporã, Pirapora do Bom Jesus, Porto Ferreira, Santa Clara d’Oeste, Timburi, Valentim Gentil, Jarinu, Paulicéia, Icém, Igarapava, Itariri, Palmeira d’Oeste, Dois Córregos, Três Fronteiras, Pongaí, Guaíra, Barra do Turvo, Santa Albertina, Araçoiaba da Serra e Votorantim. Os projetos estão prontos para serem votados, projetos de consenso. São projetos que todos os deputados querem. A votação do projeto que se tornou a Lei 1261 teve unanimidade. O governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto, regulamentou. Já temos vários municípios de interesse turístico que já receberam recursos no ano passado e já estão com todos os projetos prontos para este ano. E nós estamos aqui aguardando que haja consenso nesta Casa para votarmos esses 25 projetos. São 25 municípios que estão esperando, aguardando que esta Casa se mobilize e venha votar a favor desses municípios.

Então, quero pedir ao nosso presidente, hoje, que olhe com carinho para que possamos pautar esses projetos, votarmos, já que é unanimidade. Não tem discussão nenhuma. Ninguém vai pedir verificação. Não, já é unanimidade. E que possamos levar à população desses municípios a possibilidade de eles construírem os seus projetos específicos, levar à Secretaria de Turismo e ter assim, este ano, assinado o recurso para os municípios poderem fazer a infraestrutura, e com isso gerar emprego e renda.

Vamos ficar aqui batendo nessa tecla todos os dias em que houver sessão. Vamos pedir o apoio de todos os prefeitos que estão inclusos nessa lista, o apoio do Comtur, dos órgãos ligados ao turismo, dos hotéis, de todos os locais que sejam beneficiados com a aprovação desses projetos.

Vamos fazer uma mobilização, um abaixo-assinado. Vamos pedir ao presidente da Assembleia Legislativa para que paute o mais breve possível esses projetos, e que nós possamos aqui ajudar esses municípios, ainda este ano, para que se tornem municípios de interesse turístico.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Lula Santana.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores dos Correios, a quem cumprimento, que estão aqui presentes para acompanhar a indicação que fazemos ao Sr. presidente da República, ao presidente do Senado e da Câmara. Quero parabenizar a todos da ativa e também aos aposentados da associação. Cumprimentar também os ativistas que estão aqui sempre marcando presença. Pena que o Cauê não esteja aqui. Então, não adianta nem falar muito sobre isso, mas parabéns a vocês novamente.

Estamos aqui apresentando três indicações: ao presidente da República, ao presidente da Câmara e ao do Senado, que envolve o fundo de previdência dos servidores dos Correios. Aqui, nós relatamos, conversando com os servidores - em especial quero cumprimentar o Carlos, lá da nossa terra de Guarulhos, companheiro nosso há um bom tempo - o rombo que há no fundo. Os servidores já estão contribuindo com um valor considerável, alto, na casa dos 27 por cento. Ou seja, o valor é excessivo. O governo e a empresa, os Correios, não têm feito a contribuição como deveria. Tem aumentado esse rombo, prejudicando e gerando um risco maior aos servidores.

O Governo, por meio de uma intervenção, quer exigir, e se assim for, que tenha maior contribuição por parte dos servidores. Daqui a pouco vocês vão ficar devendo o salário para garantir a contribuição do fundo.

É uma pena, porque todo mundo, quando via chegando um carteiro com sua roupa amarela e azul, muita gente gostava, tinha um grande respeito, uma grande consideração, e hoje vemos bem menos circulando nas cidades.

Infelizmente, aquela imagem tão forte que tinha os Correios hoje já não tem. Ano a ano vem perdendo, vem se desmontando. O objetivo do governo atual, assim como é vender tantas outras empresas públicas, também é se desfazer dos Correios para que a iniciativa privada tome conta do negócio.

Imagine aquela comunidade lá longe, deputado Marcos Martins, como é que vai receber uma carta? É verdade que nós mandamos zap hoje, mas tem gente que ainda escreve. Há comunicação que precisa chegar por via escrita. Às vezes, numa comunidade distante, ribeirinha, de acesso difícil, como chegará se ficar somente na mão do privado?

Relatamos em detalhes, na indicação que estarão registradas todas as razões, o porquê dela e o que pedimos com relação a isso. O que queremos é que o Governo e, em especial, a empresa Correios, façam sua contribuição, aportem recursos no fundo e garanta que ele tenha, do ponto de vista financeiro, uma vida saudável e condições adequadas de cumprir com suas obrigações para com os servidores aposentados.

Porque, senão, o nível de contribuição anual que pode aumentar ao servidor vai ser algo extraordinário, excessivo, prejudicando o próprio sustento anual.

Parabenizo todos vocês pela luta. Contem conosco, comigo, deputado Alencar. Podem ter certeza de que têm também o apoio dos colegas da bancada do PT. Esperamos que haja sensibilidade e compromisso para que isso seja sanado.

Para se garantir os 16% aos juízes às vésperas do julgamento no TSE é fácil: o acordo é feito, se garantem recursos, se acha dinheiro; mas, eventualmente, para garantir o recurso aos servidores, parece que o governo não tem a mesma sensibilidade e rapidez. Então, os nossos parabéns.

Presidente, mudando de assunto, quero dizer que hoje foi escolhido ele, que será o próximo presidente do Brasil. Neste momento, em Curitiba, nobre deputado Marcos Martins, foi transmitida, de dentro da cadeia, da prisão injusta, aquela masmorra em que querem colocar o presidente Lula.

O presidente Lula transferiu ao Haddad o poder. Porque o povo está claro, basta observarmos na ponta. O sentimento popular de as pessoas quererem o PT, de as pessoas quererem que volte o presidente Lula é extraordinário. Só não vê quem não anda a cidade.

Basta observar. Não adianta querer considerar Moema, como se Moema ou a Paulista fosse decidir o Brasil inteiro. Porque as pessoas estão sofrendo com o desemprego, estão sofrendo com a miséria, estão sofrendo com a fome, estão sofrendo com os aumentos excessivos da luz, da gasolina, do gás, do leite, enfim, de um conjunto de produtos.

As pessoas perceberam que estão pagando um preço altíssimo por aquela aventura que foi em 2016. O Brasil não merecia passar por isso. Queremos ter um presidente que coloque as coisas no seu devido lugar, de forma pacífica, tranquila, mas, ao mesmo tempo, dinâmica, para que retomemos todos aqueles programas que mudaram a realidade de muita gente. Isso foi na época do presidente Lula.

Hoje, o TSE acelerou o passo, suspendeu, cassou a candidatura do presidente Lula, não quer dar o prazo que seria o razoável, ainda, possível dentro da lei. Chegou ao absurdo de um ministro decidir, dessa maneira, que não poderíamos usar o nome do Lula.

Quero dizer que vamos usar, sim, não só o nome e a imagem. Vamos usar tudo, porque o Lula apoia os deputados do PT. Porque o Lula apoia, aqui em São Paulo, o Marinho. Porque o Lula apoia Fernando Haddad presidente da República. Com certeza, hoje, como disse o deputado Marcos Martins, é um dia histórico. Mais uma história se fez nesta data, lá em Curitiba, e vai marcar o país no próximo período. É a transferência do poder do presidente Lula ao próximo presidente, Fernando Haddad.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, e em virtude do falecimento do ex-deputado Jayme Gimenez, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 18 de setembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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