18 DE SETEMBRO DE 2018

123ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO e CORONEL TELHADA

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles, de São Paulo.

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento dos policiais militares, servidores do Rio de Janeiro, Édson de Jesus da Silveira, Héber de Oliveira, e Rodrigo Limeira Gregory, assassinados por meliantes, em ocorrências criminais. Informa dados estatísticos sobre mortes de profissionais da Segurança. Critica decisão judicial que concedera liberdade provisória, sem fiança, a homem que, após abordagem policial, por dirigir embriagado, desferira disparo de arma de fogo contra policial militar. Clama por mudanças profundas na legislação penal do País.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes presentes nas galerias. Critica o candidato à vice-Presidência do Brasil, Hamilton Mourão, por fala a seu ver preconceituosa e discriminatória à mulher. Assevera que as mulheres devem decidir o pleito eleitoral em curso. Valoriza o trabalho, o protagonismo e empoderamento femininos.

5 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Cancela, em nome da Presidência efetiva, sessões solenes anteriormente convocadas para os dias: 21 de setembro, às 20 horas, para "Homenagem ao Dia da Estrela do Oriente", por solicitação do deputado Fernando Capez; 24 de setembro, às 20 horas, para "Comemoração do Dia do Profissional de Relações Internacionais", a pedido do deputado Marco Vinholi; e 8 de outubro, às 20 horas, para "Homenagem ao Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo", a requerimento do deputado Coronel Camilo; e altera para o dia 18 de outubro, às 20 horas, a realização de sessão solene anteriormente convocada para o dia 27 de setembro, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Presidente do Instituto Olga Kos, Dr. Wolf Kos Trambuch, por solicitação do deputado Fernando Capez.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, tece considerações sobre manifestação de servidores públicos, a ser realizada na cidade de Cubatão, em razão da afronta a direitos, levada a efeito pelo Poder Executivo local. Defende a nomeação de aprovados em concursos públicos, realizados na citada cidade. Acrescenta que o Governo Alckmin adotava mesmo expediente.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Faz breve relato do currículo, e lamenta o falecimento do ex-deputado estadual Jayme Gimenez. Enaltece a importância dos servidores públicos para o desenvolvimento permanente do País. Aduz que a motivação da categoria deve favorecer a melhoria na prestação de serviços em Segurança, Educação, Saúde, inovação, emprego, Ciência e Tecnologia, por exemplo.

8 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que o PSOL discordara de Resolução para a realização de sessões ordinárias somente nas terças-feiras, neste Parlamento, no período eleitoral. Assevera que há projetos importantes que demandam aprovação. Critica o Governo do Estado por reconvocar para o exercício de cargo público, professores doentes e readaptados. Explica que a medida é consequência da não convocação de aprovados em concursos públicos. Afirma que representara ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, para que providências sejam tomadas.

9 - ED THOMAS

Comemora o aporte de 6 milhões de reais, a serem destinados, em duas parcelas, pelo Governo do Estado, ao Hospital do Câncer de Presidente Prudente. Argumenta que os recursos financeiros devem ser usados no Centro de Imagens e Diagnósticos, a favorecer tratamentos oncológicos. Asseverou que a medida deve favorecer 53 cidades próximas, inclusive do Mato Grosso do Sul e do Paraná. Agradece ao governador Márcio França.

10 - WELSON GASPARINI

Lê e comenta trecho da Cartilha de Orientação Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sobre a relevância do pleito eleitoral que se avizinha. Acrescenta que a escolha, quando do exercício do voto, deve ser norteada pela honestidade, capacidade, idealismo e coragem do candidato.

11 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25 de setembro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Esta Presidência saúda os alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles, São Paulo, Lapa. Muito bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores, funcionários aqui presentes e sargento Martins, aqui presente representando a nossa Polícia Militar. Nós estamos tendo o plenário somente de terça-feira. Eu costumo dizer, aqui, as notícias da última semana com relação à Segurança Pública. `

Nós tivemos três mortes de policiais, essa semana, no Rio de Janeiro. O primeiro foi o policial militar Edson Jesus da Silveira, de 68 anos, aposentado. Ele estava num determinado local quando foi reconhecido por criminosos, que o atacaram e mataram com um tiro no peito, levando sua arma.

Houve também, no sábado, a morte de um jovem policial, o soldado Heber de Oliveira, de 37 anos, enterrado no domingo. Ele estava na frente de uma loja de informática que pertence à sua família, quando dois homens em uma moto fizeram disparos contra ele e fugiram. Ele foi atingido num braço e no rosto, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e faleceu. Nós temos aqui uma foto do policial Heber. Ela não está muito nítida, mas foi a única foto que consegui do jovem policial que estava em frente a uma loja. Foi reconhecido como policial militar e acabou sendo fuzilado simplesmente por ser policial militar. Heber de Oliveira, de 37 anos, estava na corporação desde 2014. Ele era casado e não deixou filhos.

E o terceiro policial militar é o Rodrigo Limeira Gregori, de 32 anos. Ele cortava o cabelo em uma barbearia, no Rio de Janeiro, quando foi reconhecido por homens armados que assaltavam o estabelecimento e foi morto. Era solteiro e não tinha filhos. Um jovem policial militar, solteiro ainda, de 32 anos, e infelizmente mais uma vítima da violência do crime no Brasil.

Então, é muito triste essa situação que está acontecendo no Brasil. Aqui, nós dizemos que, só para ter uma noção, no Rio de Janeiro, neste ano, foram 72 policias militares, cinco policiais civis, quatro agentes penitenciários e seis militares do Exército que perderam a vida na luta contra o crime.

Sra. Presidente, eu também queria falar de uma ocorrência que aconteceu no sábado, na região de São José do Rio Preto, mais propriamente na cidade de Palestina. Dois policiais militares, o soldado Franco e o soldado Giancarlos, estavam de serviço na viatura I-5222 - Uno -, quando foram chamados para atender uma ocorrência. Houve um acidente de trânsito próximo a um posto de gasolina. O indivíduo estava embriagado, provocando tumulto e briga no local. A viatura chegou, deu voz de prisão ao indivíduo e, quando foi prendê-lo, esse indivíduo reagiu à prisão, atacando o policial militar. Na luta, acabou tomando a arma do policial militar e desferiu um tiro em seu rosto. Começou a atirar para todo lado, acertando, na perna, um cidadão que estava lá.

O policial militar Vinícius Franco Ferreira foi ferido com um tiro no rosto. O criminoso Valdinei Molina Junior continuou atirando e acertou outro cidadão, Antônio Teófilo Garcia, que foi ferido na perna. Tudo isso aconteceu no sábado, por volta das 21 horas, na cidade de Palestina. O indivíduo foi preso pelos demais cidadãos que estavam no posto de gasolina, conduzido ao distrito e autuado em flagrante.

Não vou falar que a ocorrência, até aí, estava normal, porque houve o ferimento do policial militar. Mas é o que a gente fala em todas as nossas palestras e discursos: o Brasil reclama da criminalidade, muita gente reclama que a polícia não prende, mas o problema é que a polícia prende e a Justiça solta. Aconteceu isto: esse criminoso foi preso no sábado à noite, por ter atirado no rosto de um policial militar, e atingido o cidadão na perna, com a arma do policial. Estava dirigindo embriagado, provocando tumulto e quebra-quebra.

Pois bem, no dia seguinte, ele vai para o Tribunal de Justiça, na comarca de São José do Rio Preto. Está aqui o documento da audiência de custódia, para não dizerem que estou inventando. Ele, no dia seguinte, foi encaminhado ao Tribunal da comarca de São José do Rio Preto. “A audiência de custódia foi feita pelo Sr. Juiz Paulo Marcos Vieira. O criminoso Valdinei Molina Júnior foi ouvido,” etc., etc.

O representante do Ministério Público, ou seja, o promotor público, pediu a prisão do criminoso, para que a prisão em flagrante fosse convertida em preventiva, tendo em vista a criminalidade, o grau de periculosidade. O indivíduo dirigindo embriagado reagiu à prisão, atacou um policial, atirou na cara do policial, atirou no cidadão.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva dele, mas eis a nossa surpresa. O juiz então, que comandava essa sessão, concedeu a Valdinei Molina Júnior, a liberdade provisória, sem fiança. O interessante é que ele fala, na sua justificativa para liberar o indivíduo: “o autuado é jovem, com idade de 18 anos completados recentemente; sendo assim, primário, e com bons antecedentes - residência fixa, ocupação lícita e estudante de curso superior.”

E daí? Ele é criminoso, ele cometeu um crime. Não bastasse isso, S. Exa., o juiz, diz que “contudo, não é possível afirmar ter havido dolo na conduta”. Como não? Ele pega uma arma, atira em duas pessoas, e não há dolo? Lógico que há dolo. “Ao menos que o autuado teria tido a intenção de colocar fim à vida do policial militar, que teria sido atingido levemente, de raspão, no rosto, ou ainda atentar contra a vida da outra vítima.”

Ou seja, ele quis dizer aqui, o juiz, que o criminoso não quis atentar. Aqui o pessoal da Faculdade de Direito Campos Sales pode observar. O indivíduo estava dirigindo embriagado, duas tentativas de homicídio, porque ele atirou na cara de um policial militar, atirou no cidadão, e o juiz fala que não há dolo, que ele não queria tirar a vida. Então, por que ele atirou na cara do policial? Se ele atirou na cara do policial, ele queria, sim, tirar a vida do policial.

Quero mostrar a vocês, desculpem a imagem forte, mas eu quero mostrar o “tiro de raspão” no rosto do policial. Deem uma olhada. E o juiz falou que foi um ferimento leve. Vejam o tiro de raspão que esse policial sofreu no rosto.

Eu pergunto: e se fosse o juiz que tivesse tomado esse tiro de raspão? E se fosse o filho do juiz, que tivesse tomado esse tiro de raspão? E se fosse o policial militar que tivesse atirado no criminoso, e tivesse feito esse ferimento no criminoso? Seria considerado um “tiro de raspão” só, Srs. Deputados?

Aqui quero dizer da minha tristeza com a Justiça brasileira, porque o indivíduo que estava dirigindo embriagado, crime inafiançável, provocando tumulto, resistiu à prisão, atirou no rosto de um policial, atirou na perna de um cidadão, e S. Exa., o juiz, acha que ele não cometeu crime nenhum, que não houve dolo. Ele arrancou a arma do policial.

São cinco crimes praticados, mas, não. Ele não fez nada. Essa é a Justiça brasileira. Temos que mudar o País, urgentemente. Não podemos continuar assim. O policial militar, com traumas psicológicos agora, o resto da vida com uma cicatriz no rosto, para lembrar-se do ferimento. A família traumatizada, e o cidadão, o “estudante”, passeando tranquilamente, porque segundo S. Exa., o juiz, ele tem só 18 anos e tem bons antecedentes.

Esse Brasil não pode continuar assim, Sra. Presidente. Temos que mudar, urgentemente. Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente deputado Coronel Telhada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, nossos queridos convidados da Faculdade Campos Sales, da Lapa, do curso de Direito.

Senhor Presidente, eu sempre entendi que a política e os rumos do País têm que ser discutidos com consciência política e, sobretudo, com base em informação. Infelizmente, Dr. Bolçone, não sei se V. Exa. vai concordar comigo, mas nem todas as candidaturas sabem fazer política, nem todas elas. Algumas têm conseguido destilar muito ódio, muita discriminação e isso é muito ruim. O mais recente exemplo desse ódio está estampado nas chamadas dos grandes jornais e portais de notícias de hoje.

Diz o seguinte: “Casa só com mãe e avó é fábrica de desajustados para o tráfico”. Segundo a imprensa, a fala é do general Hamilton Mourão, que é vice de um candidato à Presidência durante um debate no Sindicato do Mercado Imobiliário. Essa não foi a primeira vez que uma declaração que reforça a discriminação contra mulheres foi feita por essa candidatura durante a campanha. Eu nunca me pronunciei aqui a respeito porque acredito que a política tem que ser feita com ideias, com projetos e não com ódio.

Porém, eu tenho que me reportar a esse caso porque eu sou filha de uma mulher que foi servente de escola pública. Fui criada pela minha mãe na maior parte do tempo porque meu pai faleceu cedo e por conhecer a história de muitas mulheres, mulheres aqui no Brasil que criam seus filhos com muita dificuldade, eu não posso deixar de me pronunciar. A minha indignação é porque alguém que está pleiteando a vice-Presidência da República não pode falar uma coisa dessas. Vou até repetir a frase: “Casa só com mãe e avó é fábrica de desajustados para o tráfico”. Isso é um horror.

Boa parte das famílias brasileiras é chefiada por mulheres e principalmente por mulheres negras - quero ressaltar isso. São mulheres guerreiras, batalhadoras e que mesmo enfrentando todo tipo de violência tentam dar dignidade para a vida de seus filhos e de suas filhas. É uma irresponsabilidade enorme uma pessoa que quer ser candidato à vice-Presidência da República citar isso. Nós, mulheres, seremos decisivas no processo que está colocado. É importante que as mulheres saibam que elas vão decidir esse processo.

Eu espero que a escolha que fizermos seja em favor de nós mesmas e não contra a nossa existência como cidadãs plenas. As mulheres são cidadãs plenas, as mulheres trabalham, as mulheres labutam, as mulheres têm poder, as mulheres têm que ter protagonismo e as mulheres têm que ter espaço e inclusão nos parlamentos deste País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sra. Deputada Leci Brandão. Antes de chamar o próximo deputado, eu vou ler alguns cancelamentos de sessões solenes. O próximo deputado, só para controle, é o deputado Orlando Bolçone.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 21 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o Dia da Estrela do Oriente”.

Sras. e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de setembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia do Profissional de Relações Internacionais”.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, cancela a sessão solene convocada para o dia 27 de setembro de 2018, às 20 horas, e convoca nova sessão solene para o dia 18 de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao presidente do Instituto Olga Kos, Dr. Wolf Vel Kos Trambuch”.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, cancela a sessão solene convocada para o dia 08 de outubro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Homenagear o corpo musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo”.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje haverá uma manifestação em Cubatão dos servidores públicos, que estão denunciando a retirada dos direitos conquistados por eles, direitos previdenciários, direitos trabalhistas e funcionais. Já houve uma greve recentemente.

Nós estamos acompanhando e apoiando, logicamente, aquele movimento, porque o prefeito de Cubatão está desmontando, atacando os nossos servidores, sobretudo os servidores da Educação.

Além disso, Sr. Presidente, eu quero comunicar também que nós estamos hoje acionando o Ministério Público Estadual, porque o governo municipal de Cubatão realizou um concurso público em 2015 e até agora não fez a chamada para a maioria dos cargos. É um verdadeiro absurdo.

Nós sabemos que lá tem funcionários comissionados, não concursados, não aprovados em concurso, ocupando essas vagas. Isso é ilegal, porque o ingresso, sobretudo no serviço público e na Educação, tem que ser através de concurso público.

Estou com o edital do concurso que foi realizado em 2015. Vários cargos: auxiliar I - inspetor de alunos, auxiliar I - merendeira, técnico de nível médio - secretário de escola, professor de educação especial - deficiência auditiva, professor de educação especial - deficiência visual, professor de Ensino Fundamental - ciência, professor de Ensino Fundamental II - geografia, professor de Ensino Fundamental II - história, professor de Ensino Fundamental II - língua portuguesa, professor de Ensino Fundamental II - língua inglesa, professor de Ensino Fundamental II - matemática, coordenador pedagógico, assistente de direção de escola, diretor de escola, supervisor de escola.

Ou seja, a prefeitura fez o concurso, mas não chamou ninguém até agora, indo na mesma toada, na mesma linha, no mesmo diapasão do que faz o governo estadual. O governo Alckmin fez isso, realizou concursos, mas não fez a chamada, como faz a prefeitura de São Paulo também, principalmente na área da Educação. É um absurdo.

Então, por isso, nós estamos acionando o Ministério Público para que este tome as devidas providências, para que a lei seja cumprida e as pessoas aprovadas sejam chamadas imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saúdo o nosso presidente, nobre deputado referência nos estudos de Segurança pública, Coronel Telhada. É uma honra falar sob sua Presidência. Saúdo os deputados e as deputadas presentes na Casa, na pessoa do estimado amigo, referência de ética, deputado Welson Gasparini, quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto, duas vezes deputado federal, três vezes deputado estadual, referência de ética na vida pública. Uma saudação especial aos alunos da Campos Salles, da Lapa. É um prazer tê-los conosco.

O motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é para fazer um registro que eu reputo ser de muitíssima importância, do passamento do ex-deputado estadual Jaime Gimenes na última semana. Ele foi deputado estadual, foi brilhante prefeito de Matão, com certeza. Comentávamos, o prefeito Esquetini e eu, na última semana, que ele foi uma referência, no sentido de colocar Matão como uma das cidades mais desenvolvidas do estado de São Paulo, em especial na produção de máquinas agrícolas e na indústria e exportação de frutas, Jaime Gimenez também foi um exemplo de vida pelo fato de ter sido deputado estadual depois, ter sido diretor da Cetesb e ter sido, inclusive, servidor nesta Casa. Eu me lembro de que o Jaime Gimenez assessorou a bancada da liderança do Governo, e nesse trabalho ele era uma pessoa essencialmente ética, uma pessoa que escolheu a ética como referência de vida e pelo profundo amor que tinha por Matão.

Portanto, a toda a sua família, após um sofrimento grande, quero registrar o seu passamento, como também, registrar que o seu legado, certamente, vai continuar conosco. Nós que temos grandes amigos, que continuamos a dar sequência ao trabalho de desenvolvimento de Matão.

Eu aproveito esse exemplo de vida, de uma pessoa que foi servidor público, prefeito, deputado, depois foi servidor desta Casa, para chamar atenção do valor do servidor público. E aqui, o nobre deputado Coronel Telhada lembrou, a nobre deputada Leci Brandão também, a importância dele nos debates. Mas também a importância do servidor público na nossa fiscalização, na ação desta Assembleia Legislativa, enfim, a importância de se ter os servidores públicos como referência.

Os servidores públicos estão sendo, muitas vezes, - mesmo nos debates de candidatos a governador e presidente - colocados como um peso para o Estado. E é justamente ao contrário. Em todos os períodos de desenvolvimento do estado de São Paulo e do País, os servidores públicos tiveram um papel fundamental.

Para buscar na história, o Juscelino foi buscar na construção do seu plano de desenvolvimento, o chamado 40 anos em quatro, foi buscar em servidores do Brasil, do Banco Central, foi buscar no Ipea, enfim, foi buscar nesses segmentos as pessoas que embasaram a parte técnica de todo desenvolvimento que o Brasil passou nesse período. É importante nos lembrarmos disso.

Então, não há possibilidade de desenvolvimento se não tiver uma boa segurança, uma boa Educação, uma boa Saúde, se não tiver emprego.

Esse equilíbrio de sociedade pode ser obtido através dos empresários, assim como também, de todos os outros representantes da nossa sociedade, principalmente do governo federal, estadual e municipal. Esse equilíbrio pode ser obtido, em especial, no setor que gera Educação, ciência e tecnologia. Na história, não há registro de país que tenha se desenvolvido sem que tenha se apoiado nesse tripé.

Portanto, acho que temos que ficar atentos nessas mensagens, tomar cuidado, orientar as pessoas no sentido da importância desse fato.

Há poucos instantes relatou aqui o nobre deputado Coronel Telhada, a ação efetiva da Polícia Militar, que é muito importante. Mas, é também importante saber que neste momento, por exemplo, 30 mil pessoas estão internadas, onde estão sendo assistidas por servidores públicos.

Portanto, fica claro que, não há segurança se não tivermos servidor público motivado; não há Saúde, não há Educação e não há emprego.

Temos que tomar cuidado ao achar que o servidor público é desnecessário para o desenvolvimento do Estado, colocando-os na questão do estado mínimo, que o Estado não seria necessário; não. O servidor público, aquela pessoa que ajuda a construir este País, é indispensável. Há necessidade de inovação, de desenvolvimento permanente, mas eles, os servidores públicos, são indispensáveis para o desenvolvimento do País.

Então, eu aproveito o registro do passamento do estimado servidor desta Casa, Jaime Gimenez, que foi um exemplo de servidor público, para chamar a atenção no sentido de pedir, aliás, e não chamar a atenção de nossos deputados, para que nos nossos debates, e depois nos nossos encaminhamentos... Para que todos nós, com certeza, estejamos aqui na Casa novamente, tenhamos respeito e tenhamos em vista sempre que sem servidores públicos competentes, e esta Casa é um exemplo, não há desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero primeiro novamente manifestar a minha indignação, que não é só minha, mas de vários deputados aqui, em relação ao esvaziamento total da Assembleia Legislativa no período eleitoral.

Na verdade, não é só no período eleitoral, é uma Casa totalmente esvaziada durante todo o ano, mas nesse período há um esvaziamento geral da Assembleia Legislativa, e nós chegamos ao ponto de só trabalharmos de terça-feira. Isso é um absurdo, é uma afronta à população que paga impostos, que trabalha, que dá duro, e é um absurdo que a Assembleia Legislativa tenha aprovado uma resolução para que nós só pudéssemos votar às terças-feiras.

É um absurdo, Sr. Presidente. Estou indignado, e vários deputados também, porque nós votamos contra essa resolução, porque existem vários projetos importantes para serem votados aqui, como o PL 31, como o PL 123, o projeto da enfermagem, o projeto dos professores categoria “O”, projeto que foi encaminhado pelo governo, que reduz a duzentena para quarentena.

Enfim, nós temos uma fila imensa de projetos importantes, e a Alesp extremamente esvaziada. Quero fazer aqui essa colocação, manifestar a nossa indignação, e deixar claro que nós, do PSOL, votamos contra essa resolução, desse processo de esvaziamento.

Gostaria de entrar em outra pauta, que é pauta dos professores readaptados da rede estadual. Tenho recebido inúmeras reclamações, denúncias, porque os professores readaptados estão sendo chamados de volta, através de perícias, eu diria quase que fraudulentas.

Eles são chamados para novas perícias do nada, perícias totalmente superficiais e precarizadas, e esses professores adoentados, deputado Gasparini - V. Exa. deve ter recebido também essas denúncias -, são obrigados a voltar à sala de aula, mesmo que adoentados.

Os professores que estão readaptados assim... Dez anos tomando medicação, que já foram readaptados, porque não tinham condições de continuar lecionando em sala de aula, mas trabalhando na escola, ajudando no assessoramento pedagógico, mas foram, agora, do nada, convocados para novas perícias, e todas as perícias... Estranhamente, eles estão sendo obrigados a voltar para as salas de aula.

Nós sabemos o porquê. Primeiro que o estado não está contratando. Teve concurso público e o estado não chama os aprovados. O estado prefere manter os professores nesse regime de contratação de categoria “O”, no regime precarizado, e não quer contratar novos professores.

Então, o que ele faz? Como tem a falta de professores, ele obriga o professor adoentado a voltar para sala de aula. Isso é de uma perversidade, de uma desumanidade sem precedentes aqui do estado de São Paulo.

Eu já fui ao Ministério Público, ingressei com uma representação, o Ministério Público acatou a minha representação e abriu um inquérito civil para investigar essa denúncia.

Também fui ao Conselho Regional de Medicina, denunciar o que vem acontecendo, sobretudo no Departamento de Perícias Médicas do Estado. Nós temos informações “in off” de que há uma orientação do Governo para que os médicos afrontem a própria ética médica que eles juraram na formatura, obrigando os professores a voltar, dando esses laudos - eu diria - fraudulentos, sem nenhuma sustentação na área da Medicina.

Sr. Presidente, já protocolei um requerimento na Comissão de Educação, convocando o superintendente do Departamento de Perícias Médicas, o secretário de Planejamento e Gestão e o secretário da Educação, porque é um absurdo que o Governo não tome providências em relação a essa grave denúncia que tem prejudicado imensamente milhares de professores e professoras em todo o estado de São Paulo.

Repito: professores adoentados são obrigados a voltar à sala de aula, sem a mínima condição física ou psíquica. Quero aqui reafirmar essa denúncia, já a fiz inúmeras vezes, e o Governo permanece com essa desumanidade e perversidade contra o Magistério estadual. Vamos continuar denunciando e cobrando providências.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar, na Presidência dos trabalhos, o digno deputado Coronel Telhada. Cumprimento o deputado Welson Gasparini e o deputado Carlos Giannazi. Quero cumprimentar quem nos acompanha na Assembleia Legislativa, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, e a nossa gente da Assembleia Legislativa, que trabalha muito.

Este é o chamado Pequeno Expediente, em que são tratados projetos grandes. É importante que, na hora de poder cobrar, estejamos aqui, assim como na hora de poder agradecer a obrigação cumprida, porque esse é o nosso papel; é um papel de obrigação, fomos eleitos para isso.

Eu quero fazer um agradecimento em nome da população de Presidente Prudente, em nome do oeste paulista, dos nossos 53 municípios, e em nome do Paraná e do estado do Mato Grosso. Do que estou falando? Estou falando do Hospital do Câncer de Presidente Prudente, construído pela comunidade, com muito respeito, com muita fé e com muita esperança.

O HC já é uma grande verdade de Presidente Prudente. Ali muitos recursos foram comprometidos, tanto do governo federal quanto de multas que foram revertidas para aquele hospital. Acima de tudo, é o nosso papel como representante do interior, da nossa cidade de Presidente Prudente, capital regional.

Eu tenho muito orgulho disso. Era um dinheiro que ficou para trás, que foi prometido, mas que não tinha sido pago. Ele foi honrado pelo governador Márcio França. Na sua visita a Presidente Prudente, como governador do Estado, foi até inquirido sobre os leitos de UTI, que são uma necessidade não só em São Paulo, mas em todo o País.

Devemos parar de encarar que saúde é gasto. Não é, trata-se de um investimento. Com certeza, muito se pode avançar. Houve um comprometimento através do governador Márcio França e da dona Lúcia França, primeira-dama do Estado, em seis milhões, que pertencem ao Hospital do Câncer de Presidente Prudente.

O governador, que tem uma palavra reta que não faz curva, para quem palavra dada é palavra cumprida, fez o depósito em duas parcelas. A primeira já chegou: três milhões de reais. Ainda restam 3 milhões e 800 mil, dinheiro este que vai ser empregado no Centro de Imagem e Diagnósticos, ou seja, no tratamento oncológico.

É um dia de muita alegria para a cidade, para a região. É claro que é um dinheiro investido que gostaríamos que as pessoas não usassem. Que não ficassem doentes, mas não é dessa forma. É uma forma de acolhimento, de priorizar, acima de tudo, a Saúde. Essa é uma prioridade desse debate que estamos vivendo, de eleições, seja do estado, seja do Senado, seja da Presidência da República, seja no segmento do Legislativo, tem que ser uma prioridade, com certeza, de todos nós, para melhorar a vida das pessoas, para diminuir a distância.

Temos Barretos, que é um grande orgulho, temos Jaú, temos o Amaral Carvalho, mas, quanto mais perto essas pessoas acometidas pela doença puderem se tratar, o restabelecimento, com certeza, também será mais rápido. Ou seja, devemos diminuir a distância até esses grandes centros.

Sabemos que São Paulo é um grande centro de tratamento, mas nós moramos a 600, 700 quilômetros, às vezes muito mais. Para um doente, percorrer isso, com certeza, é muito, mas muito difícil.

Sabemos da escassez de recursos, mas não pode ter escassez na Saúde de forma alguma, de jeito nenhum. Sabemos que muita coisa é impedida de acontecer no período eleitoral, mas Saúde não, Saúde, com certeza, é prioridade.

Até porque, o que é a política? Política é, primeiro, cuidar das crianças, dos idosos, dos doentes e dos desempregados. Depois partimos para o ferro, para o concreto, para o telhado. Primeiro é cuidar de gente.

Obrigado, governador Márcio França, nunca tive dúvida, com certeza, do seu cumprimento de palavra.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tomei conhecimento da cartilha de orientação política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil contendo importantes orientações não só para os católicos, mas para os brasileiros em geral, no relacionado à importância das próximas eleições em nosso País.

Vou dizer alguma coisa sobre as orientações políticas transmitidas por essa cartilha: “Para o bem da sociedade, é necessário que todos sejam justos, honestos e respeitosos com seus semelhantes. É dever de todo servidor público obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Diz ainda: “quem é corrupto e se elege comprando votos, provavelmente continuará praticando a corrupção para recuperar o que gastou”.

Ela ainda diz: “o roubo e o desvio de verbas públicas levaram o País a uma crise ética, econômica e social. Todos somos corresponsáveis pela situação que vivemos. Nossos interesses pela política são de grande importância. Não escolhemos, infelizmente, com critério na hora do voto e não acompanhamos os eleitos”.

Diz mais: “O bem da Nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda da objetividade e pode levar a divisões e violências ameaçadoras da paz social. Saiba dialogar pacificamente com quem pensa diferente. O grande responsável pelas mudanças que o Brasil precisa é o povo. Temos de ser advogados da justiça e defensores dos pobres diante das intoleráveis desigualdades sociais e econômicas que clamam ao céu. Temos que conseguir reabilitar a dignidade da política, temos que nos encaminhar rumo à democracia madura, participativa, sem as chagas da corrupção. Precisamos nos empenhar em moralizar as campanhas políticas. Temos que lutar no âmbito da moralidade pública, da administração da Justiça, do Estatuto da Família e da promoção do direito à vida. A palavra ‘candidato’ vem de cândido, puro, branco. Originou-se na Roma antiga, onde aqueles que disputavam cargos eletivos eram obrigados a desfilar pelas ruas trajando vestes brancas, que era uma forma de demonstrar a pureza de sua vida e de seus propósitos. Cabia aos cidadãos aceitar a apresentação ou jogar lama nos camisolões brancos daqueles que estavam enganando o povo”.

Continua assim orientando: “Tenha interesse pela política. Ela influencia concretamente a nossa vida, salários, impostos, preços de mercadorias e serviços e é essencial para a transformação da sociedade, educação e segurança. Escolha candidatos que tenham boa índole, pesquise. Há candidatos honestos e competentes. Procure informações em fontes seguras sobre o candidato de sua preferência, sobre sua vida, sobre sua atuação na sociedade, sua família e seu trabalho social. Vote em quem tem efetiva competência e reconhecida capacidade de liderança, que defende a família, que tenha comprometimento com as coisas dos mais necessitados, que tenha respeito com seus adversários políticos, que tenha coerência entre palavras e atitudes e que inspire confiança e credibilidade.

É importante, sem qualquer dúvida, o teor dessa cartilha de ação política divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para os católicos e todas aquelas pessoas de boa vontade. Vamos escolher bem, no próximo dia 7, optando principalmente por candidatos dotados de quatro qualidades fundamentais: honestidade em primeiro lugar, muito em falta no país; capacidade, pois não adianta ser honesto se não for capaz; idealismo, pois não adianta ser capaz e ser honesto se não tiver ideais, se não tiver propósitos corretos; e, finalmente, também muito importante: coragem para enfrentar os desafios representados pela situação atualmente vivida pelo nosso país.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia 25 de setembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.

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