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25 DE SETEMBRO DE 2018

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre as suas diligências em escolas públicas de São Paulo. Diz estar chocado com a falta de investimentos nas escolas. Menciona sua visita, ontem, na escola Mariazinha Congilio, escola de lata, que não possui isolamento térmico e nem acústico. Exibe fotos da escola. Cita projeto de lei, de sua autoria, para transformar todas as escolas de lata em alvenaria. Critica o governo do PSDB em São Paulo, que disse ter destruído e degradado a Educação e a escola pública no Estado. Ressalta que foi conquistado reajuste salarial de 10,15% para que o piso estadual seja igual ao nacional. Destaca que o ex-governador Geraldo Alckmin recorreu ao STF e conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste dos professores. Diz que foi alegado que haveria um sério risco econômico para o estado de São Paulo caso este reajuste fosse concedido. Comenta que foram acionados tanto o Ministério Público Estadual como o Tribunal de Contas e a Comissão de Educação desta Casa.

 

3 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre os assassinatos de quatro homens negros, mortos nas periferias de Osasco e Rio de Janeiro. Considera que a violência domina o Estado brasileiro. Afirma que ninguém reclama da violência do crime, somente da violência policial. Exibe notícia de que o abuso sexual no transporte público agora é crime de importunação sexual, com um a cinco anos de prisão. Menciona o PL 556/16, aprovado nesta Casa e vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin, para a instalação de câmeras no transporte coletivo. Diz que irá tentar derrubar o veto, já que as câmeras seriam importantes provas da importunação às mulheres no transporte público. Solicita o apoio de todos os deputados para a derrubada deste veto.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra o seu apoio e solidariedade aos professores da E.E Professor Eusébio de Paula Marcondes, considerada em levantamento do MEC campeã em mau desempenho de alunos. Afirma que este baixo desempenho é uma consequência da falta de estrutura nas escolas. Lembra que os professores enfrentam violência, algumas vezes o narcotráfico e a superlotação de salas. Informa ter recebido uma carta dos professores desta escola. Critica que, apesar do Orçamento estadual ser de 216 bilhões de reais, São Paulo não paga o piso nacional. Convida os deputados e os presentes para participarem de uma audiência pública, hoje, às 19 horas, contra a demissão de mais de 800 jornalistas e trabalhadores da editora Abril. Ressalta que a editora, que está em processo de falência, não está pagando os direitos trabalhistas e possui uma dívida de 110 milhões de reais com os seus trabalhadores.

 

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal/São Paulo, acompanhados dos professores Eduardo Alonso Deponti e André Luis Bottino de Vasconcellos, a convite do deputado Carlos Giannazi.

 

6 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a acreditação da Funfarme (Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto). Informa que esta fundação é um dos maiores complexos do Brasil e foi certificada entre mais de seis mil instituições de Saúde. Esclarece que este complexo é formado pelo Hospital de Base, o Hospital da Criança e Maternidade e o Ambulatório de Especialidades Instituto do Câncer do HB. Afirma que a acreditação ONA, Organização Nacional de Acreditação, certifica a qualidade dos hospitais públicos e órgãos de Saúde. Menciona que a acreditação nível I tem foco na segurança do paciente, resultado da dedicação e profissionalismo de mais de cinco mil colaboradores. Diz que esta certificação coloca o HB entre os melhores hospitais do País, com nível de excelência mundial. Destaca a importância dos colaboradores incorporarem a cultura de segurança ao paciente, para aprimorar e oferecer o melhor atendimento aos pacientes. Considera este um processo contínuo. Cita a visão, missão e os valores da entidade.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os alunos presentes em plenário e os defensores do PL 31, que de acordo com o deputado, é estratégico e precisa ser votado. Demonstra sua indignação com o esvaziamento desta Casa e a realização das sessões somente às terças-feiras. Discorre sobre a situação dos professores readaptados, que estão sendo obrigados a voltar a lecionar, em razão da não contratação de novos professores. Afirma que as perícias de professoras que já trabalham na rede estadual não estão sendo aprovadas. Esclarece que foi aberto inquérito civil para investigar esta situação.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, tenho feito muitas diligências em escolas públicas, sobretudo nas da rede estadual de ensino.

Em cada visita que faço para fiscalizar a falta de investimento governamental na rede estadual fico mais chocado e perplexo. Nosso mandato esteve presente ontem em mais uma escola de lata da rede estadual.

O estado de São Paulo, o mais rico da federação, tem mais de seis escolas de lata. Esse modelo mantido pelo estado de São Paulo é uma agressão, uma afronta à dignidade dos alunos, dos professores, dos servidores e de toda a comunidade escolar. Nosso mandato esteve presente, ontem na Escola Estadual Mariazinha Congílio. Na verdade, a escola tinha outro nome. Esse é o nome novo.

Era a Escola Estadual Carioba II, que fica no distrito do Grajaú, no Jardim Prainha. Ficamos chocados. Além de a Escola ser de lata, sem isolamento térmico, sem isolamento acústico e com superlotação de salas, olhem como nós encontramos a escola do PSDB, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- É feita a exibição de foto.

 

* * *

 

Olhem a situação dos banheiros, da estrutura física dessa escola de lata. Essa é a escola que o Alckmin pretende implantar no Brasil. Ou o Doria, que faz propaganda da Educação. Essa é a escola do PSDB, a escola do governo estadual. Um total abandono, uma escola sem reforma, uma escola de lata, sem estrutura, sem os equipamentos básicos. E sem reforma. A Escola já pediu a reforma. Há muitos anos a Escola vem solicitando a reforma.

Já fiz pedidos e até apresentei um projeto de lei que está tramitando, mas é boicotado pela base do Governo, para que essas escolas sejam transformadas em escolas de alvenaria. Porque é uma excrescência total que o estado mais rico da Federação, que tem o maior Orçamento, mantenha mais de 100 escolas como a Escola Estadual Condomínio Carioba, Recanto Marisa. Que é o nome anterior.

Olhem o estado da Escola! Essa escola foi criada, há mais de 20 anos, para ser uma escola provisória, para atender uma demanda e, depois, em tese, deveria ser reconstruída em alvenaria.

Mas, até hoje, ela permanece nas mesmas condições: sem reforma, sem estrutura. Esse é o retrato de uma escola estadual que mostra a falência de todas as políticas públicas do PSDB, que desgoverna o Estado há 25 anos. Há 25 anos o governo estadual está destruindo e degradando a escola pública e a Educação.

Tanto do ponto de vista físico, da estrutura... Até porque, as nossas escolas não têm sala de leitura e salas de informática, não têm oficinas, não têm os equipamentos básicos, Sr. Presidente. Mas, além disso, como se já não fosse grave o que estou colocando aqui, essas imagens que falam por si, há a questão dos ataques e da degradação que o governo pratica contra o Magistério e contra os servidores da Educação.

Eles estão sem reajuste salarial e estão sendo vítimas de um verdadeiro atentado, do ponto de vista salarial. Nós professores, ganhamos na Justiça, aqui em São Paulo, no Tribunal de Justiça, em todas as instâncias, um reajuste de 10,15 por cento, para que o piso salarial estadual seja o piso nacional.

O que é baixo. O piso nacional é de 2.440 reais. O que é pouco por 40 horas semanais. Ou seja, um professor vai trabalhar o dia todo em uma, duas ou três escolas para ter um salário de 2.440 reais. Esse é o piso nacional salarial. Estamos perplexos porque - repito, o estado mais rico da Federação - não paga o piso nacional. Está abaixo do piso nacional salarial.

Por isso ganhamos o reajuste na Justiça. Mas o governo não paga. O governo Alckmin recorreu, antes de entregar o cargo, porque ele é candidato à Presidência da República. Ele foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste. Ele trancou o reajuste dos professores. O Supremo Tribunal Federal foi cúmplice do governo Alckmin, do PSDB. Ele deu uma liminar à PGE, Procuradoria Geral do Estado, suspendendo o reajuste dos professores.

O mesmo Supremo Tribunal Federal, que se autoconcedeu um reajuste de 16,15%, vetou o reajuste aqui. Porque o Alckmin alegou que, se desse o reajuste de 10% para os professores da rede estadual, que nem consegue atingir o piso nacional salarial, haveria um sério risco para a ordem econômica do estado de São Paulo. Isso é mentira, pois nós acompanhamos a política de desoneração do governo estadual que vai canalizar agora 23 bilhões de reais para as empresas que são beneficiadas por essas isenções de ICMS.

Então, estou chocado com a Escola Estadual Mariazinha Congílio. Quem entrar nesta escola vai ficar chocado, pois representa um atentado criminoso e terrorista do estado de São Paulo, do governo estadual, contra as crianças e adolescentes, contra os professores, servidores e pais desses alunos que estão sendo vítimas de um descaso, de uma irresponsabilidade criminosa do governo estadual, com falta de investimento.

Estou acionando o Ministério Público Estadual, pois nós denunciamos e tomamos providências em relação a isso. Estou acionando o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas - o Tribunal de Contas tem que investigar isso, pois não é possível aprovar as contas de um governo que mantém uma escola nessa situação - e também a nossa Comissão de Educação. Vamos convocar o presidente da FDE e o secretário da Educação para explicarem esse abandono da Educação Estadual. Então, estamos tomando essas providências.

Para concluir, quero registrar que apresentei um projeto de lei, que a base do Governo está obstruindo, que obriga o estado a transformar todas as escolas de lata do estado de São Paulo em escolas de alvenaria, para que nossos alunos tenham um atendimento de qualidade e com dignidade na escola pública.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores presentes, policiais militares que representam nossa assessoria policial militar, vamos falar hoje, mais uma vez, sobre Segurança Pública, sobre a violência no estado brasileiro e em São Paulo. Infelizmente, temos vários problemas de violência.

Fazendo coro a outros deputados que sempre falam dos jovens negros pobres mortos na periferia, também quero falar hoje de quatro jovens negros mortos na periferia, mortos pela violência. Porém, ao contrário daqueles que criticam a polícia, quero falar de jovens trabalhadores que foram mortos por criminosos.

O primeiro sobre o qual quero falar era um frentista que trabalhava na região de Osasco. Estava trabalhando e foi morto por um criminoso que tentou efetuar um roubo no local. Esse cidadão de 42 anos foi morto covardemente por um criminoso. O Sr. Cosme de Alcântara Araújo, de 42 anos, foi morto em uma tentativa de roubo, friamente assassinado, e ninguém vai chorar por ele.

Não teremos ninguém dos Direitos Humanos vindo aqui reclamar. Não teremos ninguém colocando fogo em pneu, pois quem faz isso é bandido. Quando se coloca fogo em pneu e em ônibus, muitas vezes, a imprensa fala que é manifestação de trabalhador. Isso é mentira. É manifestação de bandido, pois trabalhador não coloca fogo em ônibus. Quem coloca fogo em ônibus é bandido. Por esse cidadão que morreu trabalhando, ninguém vai reclamar. Não vão falar mal da polícia, então não vão reclamar, pois esses caras só querem falar mal da polícia.

Quero falar de outro morto, um jovem negro também, lá no Rio de Janeiro. Trata-se do soldado da Polícia Militar Glauco Nunes da Cruz, de 33 anos, que foi morto em Jacarepaguá na última quinta-feira, dia 20. Estava no 3º Batalhão e foi morto dentro da viatura, quando se deslocava para uma UPP em Jacarepaguá, no Grajaú. Foi morto a tiros, foi atingido na nuca, dentro da viatura em que estava trabalhando. Infelizmente, apesar de socorrido, ele faleceu. Era casado e tinha um filho. Estava na Polícia Militar havia quatro anos. Ninguém se preocupa. Não era bandido, então não vai ter manifestação, não vai ter imprensa falando, não vai ter ninguém preocupado.

Outro cidadão negro, pobre e da periferia morto: o subtenente Sérgio Santana Cesar, de 58 anos, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, morto na Baixada Fluminense. Quatro criminosos em duas motos chegaram e o balearam, fugindo em seguida. Ele foi baleado na cabeça e no tórax. É mais uma vítima, mas, como eu disse aos senhores, como não é bandido, ninguém vai se preocupar com ele. Os Direitos Humanos não vão fazer nenhuma manifestação a respeito, muito menos qualquer comunicado.

Mais um jovem negro morto na periferia do Rio de Janeiro, mais uma vítima da violência: esse rapaz de 38 anos de idade, David Ribeiro da Silva, morto na última segunda-feira durante um ataque a uma viatura da Polícia Militar no sul fluminense - Barra do Piraí. Dois outros policiais foram atingidos no abdome e ficaram feridos, mas não morreram porque estavam com o colete balístico. Mas infelizmente esse jovem policial militar, David Ribeiro da Silva, foi baleado na cabeça e, apesar de socorrido, não resistiu e faleceu. Ele era casado e era policial militar desde 2013.

Essa é a violência que domina o Estado Brasileiro. Quando morre um bandido em tiroteio com a polícia, muitos se manifestam, vêm falar da violência policial. Mas da violência do crime ninguém reclama; não entendo isso. Mais de 60 mil pessoas mortas todo ano no Brasil, e a gente vê as pessoas reclamando da violência policial. Realmente, trocando tiro com a polícia em ocorrências policiais, morreram de 200 a 300 criminosos no ano passado. Mas, num universo de 58.000, ainda faltam 57.000 para alguém chorar por eles.

Mas ninguém se preocupa. Estão preocupados em falar mal da polícia - a grande realidade é essa.

Falando em Segurança Pública, ontem vi uma notícia na televisão e vi no jornal hoje. O jornal, hoje, traz a seguinte notícia: “Abuso sexual no transporte público agora é crime”. Foi sancionada ontem uma lei, pelo presidente em exercício no Brasil - Toffoli -, dizendo que é crime de importunação sexual, a partir de agora, qualquer tipo de atitude dentro de coletivos ou em locais ermos. “Tornam-se crimes sujeitos à punição de um a cinco anos de prisão, e também com aumento de pena em um terço, casos de estupro que sejam cometidos em locais de transporte público ou se ocorrerem à noite, em lugar ermo, com arma ou meio que dificulte a ação de defesa da vítima”.

Nós temos várias notícias de jornais relatando que indivíduos têm abusado sexualmente de senhoras, mulheres e meninas dentro de transporte coletivo: ônibus, trem e metrô. Isso é uma coisa que já acontece há muitos anos, e agora é crime, punível de um a cinco anos. O que acho estranho, Sr. Presidente, é que nós temos um projeto de lei, aqui desta Casa, o Projeto de lei no 556, que foi aprovado pelos 94 deputados desta Casa e foi ao governo. E pasmem: o governador de então, Geraldo Alckmin, vetou esse projeto. Não fez valer como lei o projeto que prevê câmeras em todo o transporte coletivo.

O transporte coletivo seria monitorado por câmeras, não só pela segurança do passageiro e dos usuários, mas também de quem trabalha nesse tipo de transporte. E, inacreditavelmente, o governador vetou esse projeto. Nós estamos tentando derrubar esse veto aqui, e acho, mais do que nunca, oportuna essa derrubada de veto, porque agora temos uma lei que diz que é crime a importunação sexual dentro de transporte coletivo e em outros locais. Melhor prova do que essa não há, em que o cidadão seria filmado, seria flagrado importunando senhoras, jovens e meninas dentro de transporte coletivo.

Então, eu faço aqui um apelo ao presidente da Casa e aos senhores deputados, para que nos ajudem na derrubada do veto do PL 556/16, que prevê que sejam instaladas câmeras de monitoramento dentro dos transportes coletivos do estado de São Paulo. Porque agora, com essa criação da lei da importunação sexual, nós teremos, mais do que nunca, uma forma de evitar esse crime, esse abuso, esse absurdo que alguns indivíduos doentes, criminosos, praticam no transporte coletivo, e assegurar que as senhoras, as mulheres sejam tratadas com dignidade em todos os locais públicos, ou de transporte, que elas frequentam.

É inadmissível essa atitude, e inadmissível também a atitude do estado que, ao invés de sancionar esse projeto, veta um projeto que vai ajudar o cidadão paulistano. Espero contar com o apoio de todos os deputados e do presidente da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de, primeiro, manifestar o meu total apoio e solidariedade aos professores da Escola Estadual Eusébio de Paula Marcondes, da zona sul.

Saiu uma matéria, duas semanas atrás, no jornal “Agora”, dizendo que “colégio da zona sul é campeão em mau desempenho de alunos”. Foi feito um levantamento do MEC, Ministério da Educação e Cultura, que criminalizou, satanizou essa escola estadual.

Há pouco fiz um pronunciamento, mostrando a degradação em que são mantidas as escolas estaduais, com a falta de estrutura. Mostrei aqui as fotos, a situação da escola Carioba II, que agora tem o nome de Mariazinha Congilio.

A falta de investimento, a falta de estrutura nas nossas escolas tem sido a responsável pelo mau desempenho dos nossos alunos. Agora eles tentam criminalizar a escola, a direção, a gestão, os servidores, de uma forma covarde, dando a entender que a culpa é dos professores, da repetência, da reprovação.

O que nós temos é a falta de estrutura. Como eu disse, nossas escolas não têm funcionários, não têm professores contratados em número suficiente. As nossas escolas não têm salas de informática, salas de leitura. Não têm laboratórios. Eles querem jogar a culpa do fracasso escolar ou no aluno ou no professor.

Mas nós sabemos qual é a causa do fracasso. É a falta de investimento. São Paulo não investe em Educação. Falei há pouco que o governo estadual não paga nem o piso nacional salarial, que é baixo, de 2.440 reais. É um absurdo isso.

Criminalizar uma escola estadual e criminalizar, sobretudo, os professores, que trabalham em condições adversas, enfrentando a grande superlotação de salas, a violência nas escolas, enfrentando inclusive o narcotráfico, Sr. Presidente, o crime organizado em muitas escolas, em muitas comunidades é de uma covardia imensa.

Quero prestar aqui o apoio a nossos colegas professores, aos servidores da Educação, da Escola Professor Eusébio de Paula Marcondes. Eles entregaram um documento, rebatendo essa matéria do jornal “Agora”. Passarei a ler o documento, como um direito de resposta da escola, que tem já ações para combater a evasão, para combater a repetência escolar.

 

“Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Estado da Educação

Diretoria de Ensino – Sul 1

E. E. Prof. Eusébio de Paula Marcondes

 

Rua Domingas Galleteri Blotta, 45 – Jd. Santa Cruz – São Paulo – SP - CEP: 04455-330 – Tel: 5612-6955

 

Desafios da E.E.Prof. Eusébio de Paula Marcondes para 2018

 

1.                  Desenvolvimento de ações do MMR;

2.                  Aperfeiçoamento da Gestão Democrática;

3.                  Fortalecimento do Projeto Político Pedagógico, Conselho de Escola, APM, Grêmio Estudantil, Conselho de Classe/Série/Ano participativo, etc;

4.                  Melhoria dos resultados do SARESP e IDESP;

5.                  Efetiva implantação do Currículo do Estado de São Paulo.

 

Essa atual equipe de gestão da E.E.Prof. Eusébio de Paula Marcondes, entende que a escola desempenha um papel fundamental na formação humana, portanto, significa estar aberta para discutir e debater assuntos importantes, como por exemplo, que os nossos alunos devem investir em conhecimento e educação.

A escola encontra-se diante de um novo desafio que é: a desmotivação de alunos adolescentes e do Ensino Médio, principalmente.

A maioria dos alunos se desencanta com a escola, à medida que avança nas séries escolares, ou seja, o aprender na escola é cada vez menos apreciado pela maioria dos alunos, à medida que crescem; a desmotivação vem aumentando gradualmente nas escolas de todo o país, pois a incidência de alunos que “não gostam de aprender na escola”, já é uma constante na prática educativa dos professores.

Para minimizar esse quadro, a troca de experiências e a formação continuada do professor, no sentido de contribuir para possíveis soluções do problema que desafiam os profissionais de educação atualmente. É preciso haver um redimensionamento do verdadeiro sentido do aprender, e, da profissão docente.

Nós da E.E. Prof. Eusébio de Paula Marcondes, entendemos que a escola é o lugar privilegiado para intervenções educacionais, elaborando projetos que assegurem ações motivacionais e duradouras.

Acreditamos que o trabalho docente tem mais probabilidade de sucesso com a inserção, no currículo, de conteúdos significativos. Também contribui a adoção de métodos ativos que incluem oficina, simulação, debate, discussão, diálogo, dinâmica de grupo, psicodrama, jogo dramático, dramatização. Deste modo, é possível proporcionar aos alunos a aquisição de habilidades e experiências que tenham efeito protetor.

Não se pode mais pensar a Educação com a simples visão reducionista de ensinar a ler, escrever e tão somente com o vislumbre da formação profissional. Mais que isso, a Escola precisa se comprometer com a cidadania, formando seres humanos plenos e pensantes, que certamente terão maiores oportunidades na vida dos tempos modernos. Nessa visão, de uma Educação que busca a formação plena do aluno, há uma gama de possibilidades de ações e trabalhos que podem ser realizados com foco na criação de oportunidades e melhorias.

Entre elas:

ü    A escola já está desenvolvendo ações a partir do MMR – Método de Melhoria de Resultados e do Quem Falta Faz Falta;

ü    As ações buscam identificar as competências e habilidades que os alunos mais apresentam dificuldade em Língua Portuguesa e Matemática e desenvolver projetos que possibilitem a estes alunos a interação e superação de dificuldades;

ü    Desenvolvimento de Programas virtuais oferecidos pela SE que estão sendo casadas com o conteúdo e programa desenvolvido pelos professores com o objetivo de motivar os alunos em relação a frequência e o aprendizado;

ü    Desenvolvimento de atividades relacionadas a campo profissional e empreendedorismo;

ü    Levantamento de dificuldades apresentadas pelos alunos para aprimoramento da ação dos professores;

ü    Troca de experiências, formação continuada dos professores nas reuniões de ATPC, com a participação do NPE – Núcleo Pedagógico;

ü    Convocação dos responsáveis para tratar da frequência escolar.

 

Ações desenvolvidas entre os pares da escola (professores, alunos, comunidade e funcionários):

 

1 – Portão Principal da Escola em 2017.

 

2 – Portão Principal da Escola 2018.

 

3 – Reunião de Pais em 2018.

 

4 – Projeto Ler e Compartilhar – Que tal começar? 2018

 

5 – Projeto Leitura Compartilhada – Ensino Médio - 2018

 

6 – Simpósio de Práticas Pedagógicas - Projeto Direitos Humanos – Apresentado na Universidade Santo Amaro e Desenvolvido com Alunos do Ensino Médio - 2018

 

7 - Reunião do Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Vila Joaniza

Parceria com a 4ª Cia do 22º BPM-M – setembro de 2018.

 

8 – Semana de Práticas Esportivas – Ensino Fundamental 2018

 

9 – Visita ao Palácio dos Bandeirantes 2018

 

10 – Feira das Profissões 2018.

 

Visitas Agendadas em setembro e outubro de 2018 – Envolvendo Ensino Médio

11.1 – 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Local: Colégio Santa Maria em 13/09/2018;

11.2 – Visita Agendada ao Teatro Maria Della Costa em 01/10/2018;

11.3 - Visita à Feira de Profissões na Universidade Unisa em 04/10/2018;

11.4 - Visita Monitorada ao Museu da Resistência em 05/10/2018;

11.5 – Visita Agendada ao Show da Física na USP em 23/10/2018.

12 – Projeto Nossa Empresa, Nosso Produto – Que propõe a união de alunos em grupos para a criação de uma empresa.

 

Direito de Resposta

Veiculou através do jornal AGORA a matéria “Colégio da zona sul é campeão em mau desempenho de alunos”, se referindo a E.E.Prof. Eusébio de Paula Marcondes. 

Apesar de a matéria considerar dados do Censo Escolar 2017, essa atual equipe de gestão entende que o intuito da matéria foi apenas denegrir a imagem da escola, pois trata-se de notícia tendenciosa, maliciosa e que desconsidera todo um trabalho que está sendo desenvolvido no ano de 2018 e que aponta como objetivo principal a superação dos dados de 2017.

Como se não bastasse, a veiculação maliciosa noticiada foi além, chegando ao ponto de registrar foto da fachada da escola, desmotivando todo um conjunto de trabalho que está sendo desenvolvido junto aos pares da Unidade Escolar (professores, alunos, responsáveis, comunidade, comerciantes parceiros, etc). A matéria veiculada no jornal AGORA, não retrata, nem de longe, a realidade positiva do trabalho desenvolvido em nossa escola no ano de 2018, o que arranha a imagem da nossa escola e do patrono da escola,  o Prof. Eusébio de Paula Marcondes, que com numerosos outros colegas foi fundador do Centro do Professorado Paulista e amigo pessoal de Santos Dumont. O conteúdo da matéria é desde já repudiada com a mais alta veemência por todos nós. 

Logo, a publicação de ações ocorridas no ano de 2018 pelo jornal AGORA, é a medida que se impõe, afim de se evitar dano maior a ser verificado junto a Unidade Escolar. 

Solicitamos, outrossim, que seja publicado o presente direito de resposta, em homenagem às regras constitucionais e legais exigidos ao caso, por ser medida de direito.

 

Atenciosamente,

 

Prof. Iraci José Francisco

Diretor da E.E.Prof. Eusébio de Paula Marcondes

Fones: 96522-2070 e 97575-1362”

 

Então, a escola está fazendo a sua parte. Quem não está fazendo a sua parte é o governo estadual. Foram 25 anos de destruição da escola estadual, de sucateamento, de degradação, com falta de investimento não só do ponto de vista da estrutura física das escolas, mas sobretudo do ponto de vista da falta de investimento no Magistério e nos servidores da Educação.

O estado mais rico do Brasil, que é São Paulo, com um orçamento de 216 bilhões de reais, não paga nem o piso nacional salarial que, como eu disse, é baixo, então, não é para levar a sério um governo como esse.

Isso não está acontecendo agora. São 25 anos de destruição, de ataque à Educação, e falta de investimento. Isso leva a toda essa degradação que nós estamos acompanhando.

Para concluir, Sr. Presidente, nos poucos segundos que me restam ainda, eu queria reforçar para todos os deputados, deputadas, para todos os presentes sobre a nossa audiência pública. Nós vamos realizar hoje uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no plenário José Bonifácio, contra a demissão de mais de 800 jornalistas e trabalhadores da Editora Abril.

A Editora Abril, que publica essa revista direitista e reacionária que é a revista “Veja”, demitiu em massa mais de 800 trabalhadores, mas o pior não foi isso, porque ela não está pagando os direitos trabalhistas, não está pagando nada. Deu o maior golpe nos jornalistas, nos trabalhadores gráficos. Um absurdo o que está acontecendo nessa empresa. Ela tem uma dívida de mais de 110 milhões de reais com seus próprios trabalhadores.

A editora largou ao Deus-dará, está em processo de falência, já fechou várias revistas. Mantém só essa revista ideológica de extrema direita, que é a revista “Veja”, mas está na verdade deixando de pagar os direitos trabalhistas dos trabalhadores. No entanto, a família que é a proprietária da Editora Abril detém um patrimônio de 10 bilhões de reais, mas não paga os direitos trabalhistas. Nós realizaremos hoje uma audiência pública em apoio, em solidariedade aos trabalhadores demitidos e exigindo que eles cumpram pelo menos isso.

Nós queremos a readmissão, mas nós queremos, sobretudo, que eles paguem todos os direitos rescisórios e trabalhistas dos mais de 800 trabalhadores, não só dos demitidos agora, mas não estão pagando também dos outros que foram demitidos em 2017. É um absurdo. A Editora Abril, que tem essa revista moralista, que faz o falso moralismo, que defende todas essas reformas contra os trabalhadores, que defendeu a reforma trabalhista contra os trabalhadores, que defendeu a Emenda nº 95, que congelou os investimentos em todas as áreas sociais por 20 anos do governo Temer, que defendeu a Lei da Terceirização, que precariza ainda mais o mundo do trabalho.

Enfim, todas essas pautas contra os trabalhadores são defendidas pela Editora Abril e agora ela ataca os seus próprios funcionários, os seus próprios jornalistas e gráficos. Todos estão convidados hoje, às 19 horas, no plenário José Bonifácio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade de Educação São Luís de Jaboticabal/São Paulo, acompanhados pelos responsáveis, professores Eduardo Alonso Deponti e André Luis Bottino de Vasconcellos, a convite do nobre deputado Carlos Giannazi.

Queremos dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, referência de ética tanto na Medicina, na Saúde, que exerce há tantos anos, mas também para esta Casa, quero saudar os deputados e deputadas presentes na Casa na pessoa do professor Carlos Giannazi, meu amigo pessoal.

O motivo que me traz a esta tribuna é a questão importantíssima para o estado de São Paulo que é a acreditação da Funfarme, que é a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. É um dos maiores complexos do Brasil e foi acreditada, ou seja, foi certificada entre mais de seis mil instituições de Saúde - o presidente Doutor Ulysses conhece bem. Apenas 5% são creditadas. O complexo Funfarme se compõe do HB, o Hospital de Base, do Hospital da Criança e Maternidade e do Ambulatório de Especialidades Instituto do Câncer do HB, em São José do Rio Preto.

Vou me permitir, Sr. Presidente, fazer uso do editorial do último exemplar da Funfarme Notícias, tirar alguns excertos dele para poder registrar esse feito importantíssimo para o ensino, a pesquisa e a Saúde do estado de São Paulo. O editorial diz que a acreditação ONA, Organização Nacional de Acreditação, ou seja, quem certifica a qualidade dos hospitais públicos e órgãos de Saúde, é uma conquista de todos.

Nos últimos anos, a Funfarme se consolidou como um dos principais complexos hospitalares do estado de São Paulo, sendo reconhecida também pela qualidade dos serviços. Agora, demos mais um passo importantíssimo para nos firmarmos nesse nível de excelência.

O Hospital de Base, o Hospital da Criança e Maternidade e o Ambulatório de Especialidades Instituto do Câncer do HB receberam a acreditação ONA nível I, que é a mais importante, com foco na segurança do paciente, resultado de um trabalho coletivo fantástico, que contou com a dedicação e o profissionalismo de todos os servidores do complexo Funfarme, que ultrapassa o número de cinco mil colaboradores. A Funfarme demonstrou, mais uma vez, ter um quadro de colaboradores que consegue feitos extraordinários.

O processo de conquista da ONA foi mais um. Em apenas 12 meses, com um processo que foi começado em abril de 2017, conseguiu-se essa importantíssima certificação. Ela coloca o HB, que já era - ela apenas certifica -, entre os melhores hospitais públicos, em especial, particulares, do País. É um nível de excelência, inclusive de nível mundial.

Pode-se dizer que a Funfarme agora está em um seleto grupo de instituições de Saúde. Segundo a Organização Nacional de Acreditação, menos de 5% dos seis mil hospitais e instituições do Brasil possuem essa certificação.

É lógico que se deve comemorar, mas o mais importante é que a Funfarme e todos os seus servidores, os seus admiradores e os seus colaboradores, entre os quais eu me incluo, incorporem a cultura de segurança do paciente, adotando práticas corretas, revendo praticamente todas as práticas para que possamos aprimorá-las e assim oferecer o melhor atendimento, de excelência, que já é feito pelo Hospital de Base. Por exemplo, para se ter uma ideia, ele é o segundo hospital em número de leitos e atendimentos no estado de São Paulo, só perdendo para o nosso Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Esse é um processo contínuo, é um processo que jamais termina, trabalhoso, mas que dá muita satisfação para os servidores da Funfarme. Dessa forma, todos crescem juntos como profissionais.

Ressalto ainda, Sr. Presidente, que segue rigorosamente a visão traçada no planejamento estratégico da Funfarme, a visão de ser reconhecido como um complexo hospitalar de assistência, ensino e pesquisa de excelência até 2001. Esse prazo está sendo cada vez mais abreviado, a missão de transformar a Saúde regional, mais de dois milhões de habitantes, toda a região noroeste paulista, por meio da integração entre a assistência, o ensino e a pesquisa. Os valores do humanismo, responsabilidade social e ambiental, meritocracia, inovação, integridade absoluta, qualidade, segurança e respeito.

Eu tenho a honra de ser uma das pessoas formadas, no curso de doutorado em Ciência da Saúde da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

Eu tenho a honra de representar a 8ª região administrativa. Portanto, eu tenho o dever de fazer esse registro e pedir que se conste nos Anais desta Casa, e que se comunique ao diretor-presidente da Funfarme, presidente do conselho, Dr. Dulcimar Donizeti de Souza, o diretor executivo da Funfarme, professor Doutor Jorge Farias e a diretora administrativa do Hospital de Base, que é a professora doutora Amália Tieco Sabbag, para que eles possam demonstrar a todos os servidores, a todos os admiradores, colaboradores e voluntários, e cumprimentá-los por mais essa conquista, que coloca a Saúde da região noroeste paulista entre as primeiras do Brasil em qualidade, em especial, com relação à segurança ao paciente.

Mais uma vez meus cumprimentos e a honra em poder servir essa instituição, que é um exemplo hoje, não só para a 8ª região administrativa, mas também para o estado de São Paulo, com repercussão em pesquisas diversas, mesmo em nível internacional. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. 

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

  O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, pela terceira e última vez, para o meu último pronunciamento de hoje, primeiramente quero aqui saudar a presença dos nossos  colegas, dos alunos do curso de Direito da Faculdade de Educação São Luis, em Jaboticabal. Os alunos estão acompanhados do professor André e do professor Eduardo. Sejam todos bem-vindos. Daqui a pouco nós vamos conversar um pouco com vocês. Gostaríamos ainda de saudar sempre a presença aqui de um movimento muito importante histórico na Assembleia Legislativa: os protetores de animais em defesa do PL nº 31 que, para nós, é um projeto estratégico que tem que ser votado.

Sr. Presidente, aproveito também para dizer que é um absurdo o que está acontecendo aqui na Assembleia Legislativa. Esse esvaziamento é uma vergonha total. Somos 94 deputados. Nós não temos sessão nem às terças-feiras. Foi aprovado aqui um requerimento - nós, do PSOL, votamos contra - determinando que as sessões só aconteceriam às terças-feiras; um absurdo total. Isso é uma afronta à população do estado de São Paulo. Somos o segundo Parlamento da América Latina. Só perdemos para o Congresso Nacional. Um parlamento dessa magnitude só funcionar às terças-feiras - e não funcionando ainda, porque não tem votação. Temos muitos projetos para serem votados. Temos, por exemplo, o PL nº 31, o projeto do Ipesp, o projeto da Enfermagem, os nossos projetos da Educação e tantos outros parados devido a essa paralisia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Quero fazer esse protesto e manifestar, mais uma vez, a nossa indignação com essa situação. E dizer que já fomos ao Ministério Público, já fomos ao Conselho Regional de Medicina denunciar mais um atentado aos nossos servidores da Educação.

Vossa Excelência, que é um médico conceituado, sabe disso - deve estar recebendo reclamações também -, que os professores da rede estadual estão sendo atacados, agora, pelo Governo do Estado, também, na sua Saúde.

O que está acontecendo? Primeiro, que os professores readaptados, que já estão afastados da sala de aula por conta das doenças profissionais, estão sendo obrigados a voltar a lecionar, porque o Governo não está chamando as pessoas aprovadas no concurso, não está contratando novos professores. Então, o que o Governo faz: ele obriga o departamento de perícias médicas a cancelar as readaptações de milhares de professores readaptados, que estão sendo obrigados a voltar ao trabalho adoentados; um absurdo total. E, ao mesmo tempo, o mesmo Departamento de Perícias Médicas do Estado tem recusado, tem dado laudos contrários à admissão de professoras, principalmente de PEB 1, que já trabalham há 20 anos na rede, ou como categoria “F” ou como categoria “O”. Agora, elas se efetivaram, passaram no concurso, foram chamadas e, na hora de assumir as vagas como efetivas, elas são rejeitadas pela perícia médica.

Eu não entendo. Se a professora trabalha há 20 anos na rede como professora contratada, ou como professora categoria “F”, “V”, “L”, nessa sopa de letrinhas, como que ela não serve? Como que ela não passa no exame médico quando vai se efetivar?

Então, Sr. Presidente, é um absurdo isso que está acontecendo. Isso atenta contra a dignidade e a saúde das nossas professoras, tanto das readaptadas como também das aprovadas nos concursos públicos. Nós acionamos o Ministério Público, e também o Conselho Regional de Medicina, porque me parece que é uma orientação do governo, que os médicos não deveriam acatar, porque o médico jura a ética médica. Ele não pode estar a serviço de uma ordem tão perversa como essa do governo estadual.

O Ministério Público Estadual acatou a nossa representação, Sr. Presidente. Fui ao Ministério Público, depois tive uma audiência no Ministério Público, e a promotora do caso abriu um inquérito civil. Começa agora a investigar toda essa situação do Departamento de Perícias Médicas, e também da própria Secretaria de Gestão e Planejamento, porque me parece que a orientação vem do próprio governo.

É um absurdo. Um atentado criminoso contra os professores readaptados e contra as professoras que foram aprovados no concurso público de provas e títulos. Muitas delas já trabalham há muitos anos, 10, 15, 20 anos. Nós recebemos muitas denúncias e nós encaminhamos já essas denúncias para o Ministério Público, para o Conselho Regional de Medicina e para nossa Comissão de Educação.

Quero agradecer a tolerância do tempo. Infelizmente, não há mais nenhum orador. Eu mesmo já falei três vezes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Sr. Presidente, havendo acordo entre as poucas lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima terça-feira, dia dois de outubro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

 

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