2 DE OUTUBRO DE 2018

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Faz reflexão sobre São Francisco de Assis, cuja memória é celebrada em 04/10. Lê oração redigida pelo santo. Afirma que os eleitos no pleito de 07/10 deverão ter a humildade necessária para trabalhar pela união nacional.

3 - CORONEL TELHADA

Presta homenagem à cantora Ângela Maria, falecida em 29/09. Tece comentários sobre as eleições, pedindo à sociedade que vote com consciência. Dá conhecimento da execução de seis policiais, no mês de agosto. Descreve a tentativa de assassinato cometida contra um juiz, no Mato Grosso.

4 - CARLOS GIANNAZI

Combate o PLC 52/18, que trata do Iamspe, e que, a seu ver, não incorporou as reivindicações feitas pelos servidores. Defende que o Executivo repasse verbas ao Iamspe, em contrapartida à contribuição dos funcionários públicos. Declara que a situação do instituto é grave.

5 - CORONEL CAMILO

Faz considerações acerca das eleições majoritárias, a serem realizadas em 07/10. Orienta a população a escolher com cuidado os candidatos em quem irá votar. Argumenta que este é o momento de a sociedade fazer ouvir a sua voz. Pede a todos que não anulem o voto.

6 - LECI BRANDÃO

Lamenta o falecimento da cantora Ângela Maria. Destaca que as mulheres terão um papel crucial nas eleições deste ano. Menciona manifestações acerca do pleito presidencial. Ressalta a importância do voto para os cargos legislativos. Agradece aos seus pares, pelo respeito e pelo trabalho conjunto.

7 - EDSON GIRIBONI

Pede a todos os brasileiros que não deixem de exercer o voto, selecionando candidatos que trabalhem pelo bem do Brasil. Expressa seu desejo de que o País passe a ter maior estabilidade econômica e se torne capaz de atender satisfatoriamente às diversas demandas sociais.

8 - CARLOS GIANNAZI

Acusa o governo estadual de vir cancelando a readaptação de vários professores, após a realização de novas perícias médicas. Elenca reivindicações dos professores categoria "O". Exige que o Executivo conceda ao magistério o reajuste salarial, obtido na Justiça, mas suspenso por liminar do STF. Lamenta que lei, de sua autoria, que combate a superlotação de salas, não seja cumprida.

GRANDE EXPEDIENTE

9 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, defende que os aprovados no concurso de oficial de justiça sejam chamados e empossados. Lamenta o déficit destes profissionais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Lembra que direcionou dotação orçamentária para este fim. Apela pela aprovação, nesta Casa, do PL 788, que trata da contratação de oficiais de promotoria para o Ministério Público Estadual. Enfatiza a necessidade de chamar professores do ensino básico 1 aprovados em concurso para as salas de aula da rede estadual. Destaca diversos órgãos públicos com falta de funcionários, aguardando pela chamada de aprovados em concursos públicos.

10 - MARCOS LULA MARTINS

Pelo art. 82, manifesta preocupação com o futuro do Iamspe. Lembra que, em 01/10, foi comemorado o Dia do Idoso. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pela população da terceira idade. Cobra respeito ao Estatuto do Idoso. Critica o término do programa Farmácia Popular. Destaca a importância do "Outubro Rosa", campanha de prevenção ao câncer de mama. Relata sua presença em audiência pública, ocorrida em Capivari, com membros do Ministério Público do Trabalho, para discutir contaminação de trabalhadores pela substância amianto, que afirma ser cancerígena.

11 - MARCOS LULA MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estimado deputado Doutor Ulysses, que preside esta sessão, é uma honra falar com Vossa Excelência na Presidência. Saúdo as deputadas presentes na Casa, na pessoa da estimada deputada Leci Brandão, nossa querida amiga, referência e ícone como pessoa, como liderança e como artista.

Na pessoa do meu querido e estimado amigo, deputado Coronel Telhada, estudioso da Segurança deste País, saúdo todos os deputados presentes na Casa.

Quero aproveitar o dia quatro, quando se comemora o dia de São Francisco de Assis, para fazer uma reflexão muito simples, tal como foi São Francisco de Assis. Acho que o momento que vivemos tem uma importância em trazer sua mensagem para reflexão, nesse momento de final de eleições de primeiro turno, quando se acirram os ânimos. Talvez seja o momento em que precisamos, cada vez mais, de bom senso. Em especial após a escolha de todos os dirigentes em segundo turno, há a necessidade de chamarmos todos à união.

Para isso, há que se ter uma qualidade pouco comum nos dias de hoje, mas que acredito estar presente sempre nos grandes estadistas, por mais ousados e corajosos que sejam, que é a humildade.

São Francisco de Assis é o santo que lembra a questão ecológica, a questão da solidariedade, a questão, hoje, da chamada sustentabilidade. No final dos anos 2000, então, exatamente, no ano 2000, quando se escolheu - o Doutor Ulysses também é franciscano e sabe disso - o homem do milênio, foi escolhido, entre grandes estadistas, São Francisco de Assis, visto que viveu no século XIV. Aquele humilde servo de Deus, depois se criou a expressão frei, aquela pessoa que se dispôs a conviver com os pobres mais pobres.

Hoje faço essa lembrança, visto que, nesta semana, são feitas reflexões diversas em todo o País, em todas as regiões, sobre o pensamento de São Francisco de Assis, que também foi um grande administrador. Ele foi a pessoa que atuou, à época, criando uma ordem, hoje conhecida no mundo todo, talvez ele nem esperasse esse reflexo.

É importante lembrar que vamos viver, nos próximos dias e anos, um período em que serão necessárias aquelas qualidades, aquelas práticas que Francisco de Assis pregava tanto. Nesse momento, corremos o risco de nos digladiar, de não respeitarmos o pensamento uns dos outros.

Quero, então, na leitura da oração de São Francisco, deixar uma reflexão para esse momento difícil que vivemos, mas que, com certeza, pode ser superado se praticarmos, principalmente, o que propõe Francisco de Assis:

“Senhor, fazei-me instrumento de vossa paz.

Onde houver ódio, que eu leve o amor;

Onde houver ofensa, que eu leve o perdão;

Onde houver discórdia, que eu leve a união;

Onde houver dúvida, que eu leve a fé;

Onde houver erro, que eu leve a verdade;

Onde houver desespero, que eu leve a esperança;

Onde houver tristeza, que eu leve alegria;

Onde houver trevas, que eu leve a luz.

Ó mestre, fazei que eu procure mais consolar que ser consolado;

compreender, que ser compreendido;

amar, que ser amado.

Pois é dando que se recebe,

é perdoando que se é perdoado,

e é morrendo que se vive

para a Vida Eterna.”

Neste momento, em todas as partes do mundo, pode-se dizer, as associações antialcoólicas se inspiram no pensamento de Francisco de Assis e convidam as pessoas a deixarem o vício oferecendo irmandade, oferecendo fraternidade. Elas abrem suas sessões com essa oração de São Francisco de Assis, que é uma das mais conhecidas no mundo em todos os tempos.

Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja enviado ao padre Alexandre Ferreira dos Santos, da Paróquia de São Francisco de Assis, em São José do Rio Preto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, o pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses; Srs. Deputados Orlando Bolçone e Edson Giriboni; Sra. Deputada Leci Brandão; senhores e senhoras presentes nesta sessão; telespectadores da TV Alesp; sargento Martins, que representa a assessoria da Polícia Militar; major Hugo, que também está presente, boa tarde.

Quero começar minhas palavras comentando o falecimento da grande cantora Ângela Maria, que é um ícone no Brasil. Tenho certeza de que a deputada Leci Brandão vai falar disso também. Nós, como brasileiros, temos que honrar as pessoas que merecem ser honradas, então quero fazer esta menção em homenagem à cantora Ângela Maria, que ontem foi sepultada. Gostaria também de lembrar Charles Aznavour, cantor francês também muito conhecido. Quando essas pessoas que nos trazem alegria falecem, realmente é um motivo para comentarmos, pois isso traz tristeza ao nosso povo.

Sr. Presidente, com esta nossa campanha eleitoral, estamos fazendo as sessões plenárias somente uma vez por semana. Isso é muito ruim, porque acabamos acumulando assuntos e deixando o nosso serviço de lado, e nosso serviço aqui deveria ser feito diariamente. Esta é última semana, pois no próximo dia 7 de outubro teremos a campanha eleitoral. Eu quero aqui publicamente desejar boa sorte a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estão trabalhando pela reeleição e àqueles também que estão pleiteando um cargo no Poder Legislativo.

Que o povo faça a sua escolha com muita parcimônia, com muita cautela, procurando saber quem são realmente os deputados e as deputadas, os senadores, os governadores e os presidentes em que votarão, para depois não reclamar. Participem deste momento, porque, se o povo não participar, com certeza nós não teremos um resultado que satisfaça toda a população.

Vamos falar de Segurança, que é o nosso tema. Esta semana nós infelizmente perdemos três policiais em São Paulo, dois policiais civis e um policial militar. Eu quero falar agora do primeiro policial, que foi morto no dia 24 de setembro, segunda-feira. Este é o policial civil Salvador Gonçalves Neto, de 53 anos de idade, que foi morto no último dia 24 de setembro.

Todas as mortes de que eu falarei aqui foram mortes originadas por emboscadas, e não por acidente ou tentativa de roubo. São emboscadas, são crimes terroristas contra as forças de Segurança. O policial civil Salvador Gonçalves Neto trabalhava no 55º DP, no Parque São Rafael. Ele saiu do trabalho e foi a um Pet Shop comprar ração para uma cadela que eles têm no Distrito. Todo quartel e todo distrito tem um cachorro, aqueles cachorros abandonados. As pessoas pegam carinho por esses animais e acabam cuidando deles, isso é quase uma tradição em todos os quartéis e distritos.

Esse policial civil foi comprar ração para essa cachorra, na segunda-feira à noite e, quando chegou ao local, foi abordado por indivíduos que sabiam que ele era policial, porque ele já tinha prendido um desses indivíduos várias vezes. Ele foi abordado por esses indivíduos e foi morto covardemente com tiros no tórax e na cabeça, lá no Parque São Rafael. Desses três indivíduos, um tem 18 anos, outro 19 e o outro é menor de idade, 17 anos. Só para os senhores terem uma ideia, esse de 18 anos que matou o policial civil já havia sido preso 17 vezes, e várias das vezes pelo próprio policial civil. Então, está aqui um crime de vingança, um crime perpetrado pelo crime organizado, sim, porque tem o envolvimento de várias pessoas, do policial civil Salvador Gonçalves Neto, de 53 anos.

O próximo policial que vou falar é o policial militar que foi morto no litoral. É o cabo José Aldo dos Santos, de 49 anos. Ele foi assassinado com tiros de fuzil e de pistola. Foram mais de 50 tiros disparados contra ele. Não foi só uma execução, mas realmente uma carnificina. Isso aconteceu na manhã da quarta-feira, 26 de setembro, em Vicente de Carvalho, Guarujá. Ele tinha um casal de filhos, estava na Polícia Militar desde 1995 - portanto há 23 anos - e trabalhava no 21º Batalhão de Polícia Militar do Interior, no Guarujá. Além da sua execução, ele já havia sofrido duas outras tentativas de homicídio, ou seja, os criminosos estavam atrás dele. Ele era um cara muito atuante na região. Estava de folga e foi assassinado após deixar a esposa na travessia de barcas, no Guarujá. Foi mais um policial executado neste estado de São Paulo.

O próximo também é um policial civil. Ele foi morto na quarta-feira, dia 26 de setembro. Praticamente em dois dias foram mortos esses três policiais. O policial civil Edson Aparecido Paulino foi morto na zona oeste de São Paulo. Trabalhava no 89º DP, no Morumbi. Após deixar o plantão, deslocava-se para sua casa e seu carro foi fechado por criminosos que estavam num HB20 preto, que atiraram diversas vezes contra seu Fiat. Foram disparados tiros de nove milímetros e pistola 380. Ele foi morto com tiros no abdômen e na cabeça. Foi uma clara marca de execução: foram tiros na cabeça e no abdômen. Ele foi mais um policial civil assassinado pelo crime no estado de São Paulo. Então, em dois dias foram mortos três policiais, dois civis e um militar.

Agora no Rio de Janeiro: foi o morto o policial militar Luís Gorni Tavares, de 31 anos, do 23º Batalhão, no Leblon. Foi morto no dia 27 de agosto, na quinta-feira, na Baixada Fluminense. Estava indo para o serviço quando foi abordado, reconhecido como policial e executado. Os criminosos ainda levaram a arma do policial militar. Estava há seis anos na Polícia Militar. Era casado e deixa dois filhos e uma enteada. Mais um policial militar executado pelo crime no Brasil.

Ainda no Rio de Janeiro, no dia 29 de setembro, o policial militar Leandro Lamas Souza, 34 anos, executado pelos criminosos. Na noite desse sábado, na zona norte do Rio de Janeiro, estava se deslocando quando teve o carro fechado e foi abordado por criminosos que atiraram diversas vezes contra ele. Era do 41º Batalhão, no Irajá, e foi baleado em várias partes do corpo. É o 77º policial militar morto este ano no Rio de Janeiro. Então, vejam que numa semana cinco policiais foram executados: dois no Rio de Janeiro, três em São Paulo e o último, que ainda vou falar, foi morto no Maranhão.

Ele participava de uma cavalgada. É o policial militar Lucídio Barros de Brito, cabo da Polícia Militar do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Maranhão. Foi executado na cidade de Pedra, Maranhão, no domingo, dia 30 de setembro. Ele foi morto pelas costas por um criminoso que acabou sendo preso pela Polícia e identificado.

Então, mais um policial nesta semana. Perdemos seis policiais mortos pelo crime: dois policiais civis em São Paulo, um policial militar em São Paulo, dois policiais militares no Rio de Janeiro e um policial militar no Maranhão.

Agora, quero falar de um juiz que também foi vítima de uma tentativa de homicídio no Mato Grosso, no dia primeiro de outubro, portanto, ontem.

Aliás, só lembrando, hoje é o dia da cessação das hostilidades da Revolução Constitucionalista de 1932. Participei de um evento pela manhã: a entrega da condecoração Pedro de Toledo. O nosso comandante-geral, o coronel Sales, foi condecorado, e o comandante da região militar sudeste também foi, o general Ramos, e hoje completam-se 86 anos da cessação das hostilidades da Revolução Constitucionalista de 1932.

Voltando ao caso do juiz. No Mato Grosso, ontem, esse juiz estava dentro do fórum trabalhando quando um criminoso entrou e atirou contra ele. Trata-se do juiz Carlos Eduardo de Morais e Silva, que foi baleado ontem, segunda-feira, dentro do fórum da cidade de Vila Rica, a 1.200 quilômetros de Cuiabá.

O autor do disparo foi morto pela Polícia Militar. Quero dizer aqui que eu, como policial militar, várias vezes, fui participar do fórum quando eu fui depor em ocorrências em que eu era testemunha, ou em que eu era vítima. Enfim, em várias ocorrências em que fui participar, acontecia uma coisa estranha: às vezes, estávamos fardados, como estão os policiais militares aqui, e quando nós víamos a presença do juiz, muitos juízes não queriam falar conosco porque nós estávamos armados. Éramos obrigados a desarmar para falar com o juiz.

O juiz determinou que dentro do fórum quem manda é ele, e nós cumprimos. Agora, está um caso claro aqui: nós éramos desarmados; agora, as pessoas que entravam à paisana no fórum na época não eram revistadas. E aconteceu justamente isso: um criminoso estava respondendo um homicídio, entrou armado no fórum, atirou contra o juiz na sala dele - o juiz foi ferido no ombro - e graças à ação da Polícia Militar do Mato Grosso, esse criminoso acabou sendo morto, porque ele iria matar o juiz.

Então, queria lembrar a todos os senhores magistrados que muitas vezes nos criticam ou nos tratam mal, - já aconteceu isso comigo, ser destratado pelo juiz simplesmente pelo fato de eu ser policial militar - que foi um policial militar que salvou a vida desse juiz, porque eles estavam armados.

Pensem e repensem nisso. No fórum da Barra Funda, temos detector de metais. Aliás, nesta Casa não temos. Nós mesmos, deputados, estamos sujeitos a amanhã ou depois alguém que não gosta do Giannazi, não gosta da Leci ou não gosta de mim, podemos sofrer um atentado, porque não há nenhum tipo de segurança nesse aspecto de averiguação se a pessoa está armada ou não, apesar da nossa ação sempre pronta da Polícia Militar. É necessária essa cautela.

Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo de sete minutos excedidos.

Srs. Deputados, boa sorte a todos no domingo. Deus vai guiar os nossos caminhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, na semana passada, na última sexta-feira, foi protocolado aqui na Assembleia Legislativa o Projeto de lei Complementar 52, de 2018, que cria a autarquia especial do Iamspe.

Esse era um projeto já esperado. Havia uma conversa, uma negociação, com os servidores, com as entidades representativas dos servidores do Iamspe, dos trabalhadores do Hospital do Servidor Público Estadual, com a Comissão Mista dos Servidores. Havia todo um diálogo estabelecido.

Porém, ficamos estarrecidos e perplexos. Porque esse projeto que foi protocolado não atendeu as principais reivindicações apresentadas pelos servidores. Os servidores do Estado de São Paulo, na verdade, são os mais interessados. E são os que financiam o Hospital do Servidor Público Estadual. O Iamspe é financiado com desconto obrigatório no holerite de todos os servidores. Todo servidor tem um desconto de 2% no seu holerite.

Estranhamente, o projeto de autarquia que foi encaminhado, que seria para melhorar as condições do Iamspe, sobretudo do Hospital do Servidor Público Estadual, é um projeto que não avança em nada. Não avança. É um absurdo, esse projeto. Vamos apresentar emendas. Já começamos a apresentar algumas emendas porque o projeto tem que ser muito melhorado. Ele tem que incorporar as reivindicações que os servidores já apresentaram no projeto original. E que não foram acatadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

Como, por exemplo, algo crucial, que é a questão do financiamento do Iamspe. Não há contrapartida do Estado. O Estado não ajuda o Iamspe. Quem financia é o servidor público, que tem um desconto obrigatório de 2% no seu holerite. E não existe a contrapartida do Estado. Isso não veio no projeto. Não foi contemplado no projeto, o que é um absurdo. É a principal reivindicação. Uma das principais reivindicações é exatamente essa questão da contrapartida.

Se o servidor contribui com 2%, o Estado tem que contribuir com 2 por cento. Se o servidor público contribuir com 3%, idem o Estado. Mas isso não é contemplado no projeto. Há a questão, também, do plano de carreira dos servidores do Iamspe. Não há data base, nesse projeto de autarquia, para os servidores. É um projeto que não faz com que o Iamspe melhore. O Iamspe está sucateado, degradado e abandonado pelo Estado. Deputado Ulysses, V. Exa. é médico e sabe disso.

A situação do Iamspe, V. Exa. conhece, melhor que ninguém, a situação de degradação do Iamspe. Tenho ido lá constantemente. Faço diligências e fiscalizações no Iamspe e fico chocado. Já enviei um dossiê para o Ministério Público Estadual e outro para o Tribunal de Contas do Estado. Já acionamos a Comissão de Saúde inúmeras vezes.

Há, aqui, a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. É liderada pelo deputado Marcos Martins e também tem um papel importante de fiscalização. Tem realizado audiências públicas e fiscalizações. Mas nada acontece lá dentro. Faltam médicos, faltam funcionários. Não há medicamentos, não há estrutura. Existe, lá, um processo de terceirização de vários serviços. Existem mais de 20 empresas terceirizadas. Recentemente, o superintendente foi afastado. Já é a terceira pessoa que ocupa a vaga em pouco tempo.

Essa pessoa foi afastada. O senhor Latif Abrão Júnior foi afastado porque foi acusado pelo Ministério Público Estadual de estar envolvido em maracutaias com essas empresas; com superfaturamento em compra de material. É um escândalo. Ele saiu, entrou um segundo superintendente e saiu também. Agora há uma terceira pessoa no cargo. A situação lá é grave.

Terceirização... Os servidores ficam seis, sete, oito, nove, dez horas. Já presenciei pessoas que chegaram às sete horas da manhã e estavam lá às nove, dez horas da noite, sem nenhum tipo de atendimento. Mas quero ressaltar que isso acontece, não por conta dos servidores que estão trabalhando lá, porque são servidores dedicados e competentes. Mas não têm nenhuma estrutura de trabalho; faltam funcionários.

Outro dia estava na porta do Iamspe um dentista do setor de odontologia. Ele me disse: “Éramos 20 dentistas. Hoje somos apenas 10 dentistas. Não houve reposição, não houve concurso.”

Tem que haver concurso para todos os profissionais da Saúde: enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos, dentistas, psiquiatras. Enfim, isso não acontece há muito tempo no Iamspe.

Então, queremos realizar audiências públicas em torno do PLC nº 52, queremos aperfeiçoar o PLC nº 52, de 2018, incorporando todas as reivindicações e propostas dos servidores e entidades representativas, sobretudo da comissão mista e dos servidores que trabalham dentro do HSPE. Eles têm que ser ouvidos e as propostas que eles apresentaram devem ser incorporadas, como a questão do plano de carreira e da data-base salarial. É nisso que vamos trabalhar já na próxima semana.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, pessoal. Boa tarde ao nobre presidente, aos nobres deputados presentes, aos nossos assessores, aos nossos policiais militares aqui presentes.

Sr. Presidente, quero ressaltar a presença de dois amigos: o nosso Eduardo Salazar, da Polícia Civil, e o nosso Rafael Casari, capitão da polícia, da região de Ibiúna. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa de Leis.

Agora, vou falar para você que nos acompanha pela TV Assembleia. É chegado o momento. O momento é agora. Domingo que vem, dia 7, é o momento de você fazer a diferença. Nós sempre reclamamos muito da política, dos políticos, de tudo o que acontece em nossa vida. Muito do que acontece em nossa vida são decisões tomadas pelo Congresso Nacional, pela Presidência da República, pelo Senado e por esta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa.

O momento de você fazer a diferença é agora. Analise os candidatos, veja aqueles candidatos que fizeram o seu trabalho como deputado. Veja aqueles que podem realizar um bom trabalho e que são candidatos a deputado federal, deputado estadual, presidente da República, governador do estado e senador da República e vote naqueles que tenham condições de ser eleitos e de te representar na Casa de Leis, seja ela qual for, na Presidência ou no Governo, da forma que você deseja.

É agora, o poder é seu. Nós temos a possibilidade de fazer a diferença. Não deixe de aproveitar isso. Estamos bem próximos, a cinco dias da eleição do próximo domingo. Pense!

E você que não tem a colinha em mãos... Na escola não podemos colar, mas na hora da votação podemos. Faça uma colinha, coloque lá os números para você não esquecer. Deputado federal, deputado estadual, senador 1, senador 2, governador e presidente. Escreva sua colinha e, mais do que isso, exerça a cidadania, faça sugestão de seus candidatos a seus amigos e familiares. Quando for perguntado em quem votar, fale! Precisamos votar naqueles em quem confiamos. Faça a sua sugestão, sem sombra de dúvidas. Exerça sua cidadania.

E mais um alerta que dou a todos que nos acompanham: está no WhatsApp uma onda de votar nulo, em branco ou não votar. Bobagem! Se você não for votar, outros votarão e colocarão nesta Casa, no Congresso Nacional, na Presidência e no Governo pessoas que irão mudar a sua vida. Você não fará parte dessa decisão. Vão tomar decisões com as quais talvez você não concorde, pois você não colocou a pessoa que você queria. Então, só para lembrar a todos vocês: voto nulo, em branco e ausência não fazem diferença nenhuma, não anulam a eleição, como estão falando no WhatsApp. Não anulam a eleição e não são considerados.

Fica como reunião de condomínio. Há 50 ou 60 famílias em um prédio; dez descem para a reunião. Esses dez decidem pelos demais. Se a sua cidade tem 60 mil eleitores e só 10 mil votarem, esses 10 mil decidirão pelos 60 mil. Então, vá votar no próximo dia sete. Cumpra o seu exercício de cidadania. Faça o estado diferente, o país diferente. Mude esta Casa de Leis, mude o Congresso Nacional.

É nessa linha que desejo muito sucesso aos nobres deputados desta Casa, que todos sejam vitoriosos. Estou participando com eles de uma campanha difícil, de menos tempo, de menos dinheiro, e é assim que tem que ser: é o voto de opinião. Aqueles que permanecerem na Casa e aqueles que vierem para cá é porque a população os quer aqui, os quer no Congresso Nacional, na Presidência e no governo. Muito sucesso então.

Uma palavra especial aos nossos policiais de São Paulo: você, policial, exerça sua cidadania, vá votar. E não tenha dúvida, vote naquele que você sabe que vai estar aqui, no ano que vem, representando bem você, defendendo-o das ameaças que se apresentam, e não só o funcionário público, como falou aqui outro deputado. Também os policiais, a Previdência, reestruturação de carreira e outros assuntos que possam aportar a esta Casa de Leis.

Muito obrigado, Sr. Presidente e a você de casa, sucesso na votação, vote certo e continue contando sempre comigo nesta Casa de Leis. Um grande abraço. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, temos de lamentar o falecimento da nossa maior cantora desse País, que foi Ângela Maria, e que o nosso querido amigo Coronel Telhada já citou. Conhecemos Ângela quando éramos bem pequenos ainda, cantando “Lábios de Mel”, no serviço de alto-falante de São João de Meriti, Rio de Janeiro. E faz tempo, 60 anos? Os senhores sabem que eu não escondo a minha idade. Infelizmente, este ano de 2018 está uma coisa incrível, grandes artistas estão indo embora. Deve estar uma festa no céu maravilhosa: só tem gente boa lá.

Sr. Presidente, no próximo domingo, 7 de outubro, já tão bem citado pelos meus antecessores, vamos ter uma eleição que eu considero a eleição das nossas vidas. É uma eleição em que a gente sabe que não é menosprezando, nem deixando de respeitar os homens, mas serão as mulheres que vão decidir essa eleição. O número de mulheres eleitoras é um número expressivo, e são as mulheres que vão decidir a eleição de 2018. O que esperamos é que haja paz, porque a cultura do ódio está muito grande. As pessoas estão aí, através de internet, fazendo uma série de ameaças, falando de fake news - gostam de falar em inglês -, notícias falsas que estão sendo colocadas a todo o momento.

Eu fiquei muito feliz porque as mulheres fizeram uma manifestação fantástica em todo o Brasil, e aqui em São Paulo foi simplesmente maravilhosa, embora a mídia não tenha dado muita atenção para esse “não” das mulheres. Foi uma coisa que nos emocionou porque não podemos concordar que pessoas que querem ocupar a Presidência desse país tenham um comportamento de retrocesso, de agressão às mulheres, de homofobia, e querendo diminuir salário dos nossos trabalhadores. Afinal de contas, o 13º é uma coisa com que as pessoas podem comprar o presentinho da sua família, pode fazer uma ceia melhor. E até isso estão querendo tirar. Está um grande absurdo, e maior ainda é a questão das armas serem distribuídas para o povo. Já tá ruim à beça, e cada um com uma arma você já imagina o que vai acontecer.

Pense então bastante nesse aspecto. É muito ruim a gente saber que estamos correndo esse risco. Eu acredito muito na fé, e as pessoas que têm suas religiões - não interessa qual - vão ter que fazer uma reflexão muito grande nessa encruzilhada em que vamos ficar. Ou vamos ter o atraso, o fascismo, ou vamos ter democracia e cidadania. É só escolher.

Nós sabemos que o governo de um país não é exercício apenas do presidente ou presidenta. Por isso, como cidadã brasileira, quero que o povo exerça um de seus maiores direitos, que é o de votar, como foi muito bem dito aqui pelo Coronel Camilo. A gente tem que votar sim. E também que se eleja uma bancada de parlamentares - deputados estaduais e federais, senadores - que estejam ao lado do povo, ao lado do País; principalmente ao lado do povo. A gente precisa disso, merece isso. Mais importante do que vencer a eleição é vencer o ódio. O retrocesso parece ter tomado conta de uma parte da população, e a gente tem que tentar destruir isso aí.

Eu quero agradecer aos 93 deputados e deputadas desta Casa, que durante todo esse tempo em que estive aqui me ajudaram muito, me orientaram, principalmente me respeitaram. A gente teve o respeito desta Casa, não só dos parlamentares, mas dos funcionários, das pessoas que trabalham aqui, seja de serviços gerais, do gabinete médico, da creche, mas principalmente as assessorias. Porque o que pude perceber, particularmente, é que assessores, até de outras siglas partidárias que não a minha, tiveram comigo um tratamento de respeito, de orientação, e fizeram com que eu me sentisse muito orgulhosa de estar deputada nesta Casa. Porque não sou deputada; estou deputada. Sou uma artista com 43 anos de carreira e agradeço a Deus pela oportunidade que me deu de cumprir essa missão dentro deste ambiente parlamentar.

Quero dizer às pessoas que política não é uma coisa ruim. A política tem que existir para que haja democracia. Se não existir política, não há democracia. E a gente precisa entender que nem todo político é ruim, é canalha, é traidor. Não é bem assim. Há pessoas - dentro desta Casa, pelo menos, que conheço de perto - que cumprem as suas obrigações, suas missões e que fortaleceram muito a minha vida enquanto cidadã. Nem como a deputada que estou, mas principalmente como cidadã.

Quero que Deus abençoe a todos, para que possam ter uma caminhada de positividade, porque vitória não é o mais importante. O mais importante são as ações, é a pessoa continuar ajudando o povo brasileiro, ajudando os cidadãos, sem nenhum interesse, sem nenhuma conveniência. É isso que a gente deseja.

E agradecer ao Doutor Ulysses, querido presidente desta Casa. Muito obrigada pela sua atenção. Quero agradecer também ao Dr. Bolçone, que foi a primeira pessoinha que conheci quando cheguei a esta Casa, em 2010. E dizer a todos: muito obrigada. Mesmo a gente não tendo os diplomas que V. Exas. têm, a gente conseguiu aprender com V. Exas. e fazer uma caminhada, aqui, com muito respeito e, principalmente, com muito carinho por todos vocês. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, este é um momento importante para o País. Momento em que a democracia tem o seu valor na essência, quando o cidadão, o eleitor, o brasileiro, a brasileira dirige as urnas para direcionar o futuro do nosso País.

Vivemos um momento de turbulência nesses últimos anos, com toda a crise política que afetou o nosso País, atingindo nossa economia, com alguns anos seguidos de recessão econômica, gerando milhões de desempregados no nosso País. Temos, ainda, um sistema público de saúde precário, muito abaixo do desejável para uma saúde pública digna aos brasileiros. Todo esse descrédito que ocorre faz que muitas vezes o brasileiro tenha uma falta de perspectiva melhor para o Brasil.

Mas este é o momento em que o cidadão tem a oportunidade de dar, efetivamente, a sua participação, para que possamos sonhar com um Brasil melhor.

O que pedimos a todo brasileiro é que faça uma reflexão. Não deixe de exercer o seu direito de participar para um futuro melhor ao nosso País, procurando escolher os seus candidatos, nos seis votos que o brasileiro terá que exercer nesta eleição: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador do nosso estado e o futuro presidente do nosso País.

Que seja feita uma reflexão. Procurem escolher pessoas que vocês acreditem que são confiáveis, que acreditem que possam ajudar o Brasil a fazer um bom governo. Que nós tenhamos estabilidade no nosso País, que possa dar mais tranquilidade à iniciativa privada, para que a iniciativa privada acredite no País e consiga investir, consiga gerar mais economia, gerar mais emprego, mais recursos públicos para atender principalmente as demandas sociais que afetam a vida dos brasileiros, principalmente da grande maioria dos brasileiros, que precisam de serviço público, seja na educação, seja na saúde pública, seja na segurança, na cultura, no esporte, no lazer, enfim, o que esperamos é que possamos passar o Brasil a limpo.

No estado de São Paulo, que também possamos ter uma boa eleição. Que o paulista dê a sua contribuição, elegendo pessoas do bem, pessoas que possam, realmente, trabalhar com espírito público, pensando naquelas pessoas que precisam da atividade do setor público.

É um momento importante por que o País passa. O que eu sinto é que, à medida que se aproxima a eleição, as pessoas começam a se interessar um pouco mais. Então, é importante que, ao exercer o voto, votem de forma consciente, independente de quem sejam as pessoas que receberão o voto.

Mas que o eleitor possa ter a certeza e a convicção de que está contribuindo para o seu estado, contribuindo para a sua região, contribuindo para o País, enfim, participando efetivamente, não deixando de exercer o seu direito de ajudar a termos um Brasil melhor.

Quero desejar a todos os meus colegas desta Casa, que são candidatos à reeleição, sucesso. Que eles possam terminar a campanha de cabeça erguida, com a consciência do dever cumprido. Àqueles nossos deputados que estão saindo candidatos a deputado federal, que também possam ter sucesso na sua caminhada, que possam conversar com o eleitor de forma digna, de cabeça erguida.

Que nós possamos, realmente, ter, a partir de janeiro do ano que vem, um novo Brasil, um novo presidente, com espírito público, um Congresso Nacional que pense realmente no Brasil, que pense nas pessoas necessitadas, nas pessoas que esperam que o Brasil possa ter um rumo, para gerar mais emprego, melhorar a qualidade do nosso serviço público.

Que o estado de São Paulo também possa eleger bons deputados. Que possamos eleger senadores que realmente defendam o estado de São Paulo, e pensem no Brasil como um todo. Que tenhamos um novo governador, com espírito público.

Dessa forma, vamos construindo um Brasil melhor. Cada estado fazendo a sua lição de casa, o Congresso Nacional trabalhando com espírito público. Fica então a nossa expectativa e o desejo de que todo brasileiro possa realmente exercer o seu direito de definir o futuro do nosso estado, o futuro do nosso País.

Deputado Ulysses, em seu nome, quero transmitir a todos os nossos deputados aqui, os meus cumprimentos, o meu agradecimento por todos esses anos. Que nós possamos, a partir do ano que vem, todos eleitos, trabalhar por um estado de São Paulo cada vez melhor, e por um Brasil melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem na capital, no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, quero, mais uma vez, agora de volta, hoje ainda, na tribuna da Alesp, porque já fiz uso há pouco falando da situação de abandono do Iamspe, mas agora eu não posso deixar de denunciar mais uma vez o procedimento criminoso do governo estadual, praticado através do Departamento de Perícias Médicas do Estado e também da própria orientação da Secretaria de Planejamento e Gestão que vem, primeiro, cancelando as readaptações de milhares de professoras e professores. Professores adoentados que estavam readaptados estão estranhamente sendo chamados e tendo as suas readaptações canceladas.

Milhares de pessoas nessa situação, ou seja, o estado está orientando o seu departamento médico a ferir a ética médica, porque esses médicos estão sendo obrigados, porque não é possível que de repente, do nada, centenas, até milhares de professores readaptados tenham canceladas as suas readaptações através de laudos altamente superficiais que são feitos. Nós temos professores, por exemplo, que têm atestados e laudos do Iamspe que não são aceitos no Departamento de Perícias Médicas. É um absurdo total.

Isso mostra claramente que há uma orientação do governo em obrigar esses professores adoentados e sem condições de voltar à sala de aula a serem massacrados numa situação como essa, porque o professor estava readaptado até ontem. Por que eles foram - não só um, mas como eu disse, centenas, milhares - chamados e tiveram seus laudos cancelados? Isso tem que ser resolvido imediatamente. Nós já fomos ao Ministério Público. Eu fui até lá com uma representação, com um grupo de professoras readaptadas através da Associação de Professores Readaptados do Estado de São Paulo, organizado pela professora Tomura.

Nós fomos lá e o Ministério Público abriu, inclusive, um inquérito civil para investigar esse caso. Também acionei o Conselho Regional de Medicina. No MP, a promotora do caso ficou perplexa. Nós explicamos para ela a situação e as professoras foram também, a professora Rosi Tomura, que como eu disse é a que organiza, é uma das coordenadoras desse movimento e fez relatos da situação. O fato é que o MP está investigando, espero que o Conselho Regional de Medicina também.

Eu já acionei a nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, a Comissão de Educação e Cultura, mas, infelizmente, a Assembleia está paralisada, não está tendo quórum para as comissões e nada foi feito pela Alesp. Aliás, que nunca faz. A Alesp nunca investiga o governo, nem nas comissões, muito menos em CPI. Estamos denunciando mais uma vez e exigindo providências imediatas, que o estado pare de atacar os professores readaptados.

Também não posso deixar de registrar a situação dos professores da categoria “O”. Temos que resolver essa questão. Nós tivemos uma boa notícia de que agora no projeto do Iamspe o professor da categoria “O” vai poder contribuir, o professor contratado pela Lei nº 1.093, mas tem que aprovar ainda o projeto.

O projeto do Iamspe é muito ruim nas outras áreas, a única coisa boa é essa, mas nas outras não. Nós queremos que os professores da categoria “O” tenham o fim da interrupção do contrato. É um absurdo a quarentena, a duzentena. Isso é um absurdo total, por isso que eu tenho também um projeto de lei que protocolei em 2015, que é o PLC 24/15, que resolve essa situação. Acaba com a interrupção e garante que o professor possa utilizar o Iamspe.

Ele contribui e vai poder utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, enfim, as clínicas conveniadas do Iamspe. Isso está no nosso projeto.

Por fim, Sr. Presidente, outro assunto também muito importante, ainda na área do Magistério estadual, é a questão do reajuste salarial de 10,15% que nós ganhamos através de uma ação da Apeoesp. A rede estadual tem direito hoje, o Magistério estadual, a um reajuste de 10,15% para que o estado de São Paulo pague pelo menos o piso nacional salarial, que está na faixa de aproximadamente 2.440 reais.

Nós ganhamos na Justiça justamente porque o governo estadual está fora da lei. Ele não obedece à lei federal do piso nacional salarial, nem obedece também à jornada do piso.

Nós ganhamos em todas as instâncias no Tribunal de Justiça, porém, o Alckmin, antes de entregar o cargo para ser candidato à Presidência da República, acionou o Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar da ex-presidente, ministra Cármen Lúcia, suspendendo o reajuste.

Houve uma conversação agora do atual governador Márcio França, que foi até o Supremo, mas a situação não foi resolvida ainda. Na última reunião que eu tive, na Secretaria da Educação, com o secretário João Cury, ele disse que há uma análise em andamento junto à Secretaria do Planejamento, da Fazenda, de Gestão, para ver o impacto orçamentário e que haveria uma proposta, um parcelamento desses 10% - neste ano 3% e o restante ano que vem, também parcelados -, mas nada foi resolvido até agora.

Nós estamos preocupados, porque há uma desvalorização. O estado de São Paulo, estado mais rico do Brasil, mais rico da Federação, não paga o piso nacional salarial. Estados pobres do nordeste brasileiro pagam o piso nacional salarial. Sergipe, Piauí e Maranhão pagam, e São Paulo não paga. É uma vergonha. Um estado que tem um orçamento de 216 bilhões de reais não paga o piso, que é baixo. Esse piso de que eu falei, esse valor de 2.440 reais é por 40 horas semanais, ou seja, o professor trabalha o dia todo para ganhar apenas 2.440 reais. E o piso não é respeitado no estado de São Paulo.

Nós exigimos que o governo tome providências, pague imediatamente o piso nacional salarial e respeite também a jornada do piso, que é muito importante, porque ela obriga o Estado a cumprir uma jornada de pelo menos um terço do trabalho do professor fora da sala de aula, o trabalho pedagógico em reuniões, pesquisa, estudos. Está na lei federal, aprovada em 2008 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o governo estadual não cumpre a lei.

Nós vamos continuar cobrando do governo estadual o cumprimento dessa lei e da lei que nós aprovamos aqui também. Não posso deixar de fazer esse registro antes de encerrar a minha intervenção de hoje. A Lei nº 15.830, de 2015, que já entrou no ordenamento jurídico do estado de São Paulo - o próprio ex-secretário Nalini, que é desembargador, falou que a lei tem validade, sim, a lei que eu aprovei aqui, que eu protocolei em 2015 - garante o fim da superlotação de salas na área da Educação Especial, quando houver uma sala com aluno especial, com aluno com algum tipo de deficiência. Por exemplo, se tem um aluno autista em uma sala de aula, essa sala só pode ter 20 alunos. A lei está aprovada, mas a secretaria não está respeitando a lei.

É um absurdo, Sr. Presidente. Esse é um governo fora da lei: não respeita a lei da data-base salarial, não respeita a Lei nº 15.830, dos alunos com deficiência, não respeita a jornada do piso, não respeita o piso nacional salarial, não respeita o Plano Estadual de Educação.

Nós vamos continuar cobrando mais investimento em Educação, mais investimento para os servidores. Eu encerro a primeira parte do meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu não posso deixar de registrar a nossa preocupação. Faço um novo apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que haja a imediata chamada dos aprovados no concurso público de escrevente.

As chamadas são lentas, e temos uma fila imensa de pessoas aprovadas, esperando ser chamadas. Há um déficit monstruoso no Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário do estado de São Paulo. Faltam escreventes, faltam fiscais de Justiça. É incrível, porque houve a aprovação de um concurso; nós aprovamos aqui a realização do concurso na Assembleia Legislativa. Há dotação orçamentária, e o TJ não chama. Os servidores do Tribunal de Justiça estão com uma sobrecarga de trabalho, porque o Tribunal de Justiça não chama.

Sr. Presidente, anualmente, apresentamos emendas tanto na LDO como na Lei Orçamentária do final do ano, reservando dotação orçamentária exatamente para esse fim. Todo ano eu faço isso, e faremos novamente. Já fiz na LDO, que ainda não foi aprovada, e faremos na LO, para que o TJ não diga que não há recursos.

Espero que a Assembleia Legislativa aprove as nossas emendas. Quero fazer o mesmo apelo em relação ao Ministério Público, que, na verdade, já encaminhou o projeto para a Assembleia Legislativa. É o Projeto nº 788, que trata do concurso de oficial de promotoria, que também depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

A Assembleia deveria aprovar imediatamente esse projeto. É um projeto que já deveria ter sido aprovado, mas ainda não foi. Há um esvaziamento da Alesp. Esse projeto sempre fica em um segundo plano, e nós queremos votar esse projeto do concurso de oficial de promotoria, bem como todos os outros.

Sr. Presidente, queremos que a Secretaria Estadual da Educação faça pelo menos mais uma chamada de PEB 1, da primeira etapa do ensino fundamental, que é do primeiro ao quinto ano, porque nós temos vários professores que foram aprovados no concurso e ainda não foram chamados. O concurso vence no ano que vem, então nós queremos a chamada.

Já levei essa reivindicação para a Secretaria da Educação, solicitando que haja uma chamada imediata de professores PEB 1 desse concurso. Quero fazer esse registro. Que o governo chame os aprovados para a Secretaria de Segurança Pública, para o Metrô, a Fundação Casa, a Sabesp, várias estatais e várias secretarias, o sistema prisional. Eles não estão chamando. Faltam funcionários em todas essas secretarias e estatais que citei, e o governo não chama.

Sr. Presidente, é um absurdo, porque isso, no fundo, penaliza não só as pessoas que foram aprovadas, mas os servidores que estão na ativa, porque há uma sobrecarga imensa de trabalho. No entanto, quem mais sofre é a população, porque é a população que acaba pagando o preço da falta de funcionários nesses postos de trabalho.

Muito obrigado.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de tratar de alguns assuntos, um “pout pourri”.

Primeiramente, quero dizer que o Iamspe está, neste momento, com mais uma ameaça. É mais uma autarquia, com um monte de argumentos, mas a comissão mista, o Sindsaúde e os servidores estão preocupados.

E já é uma situação precária. O que será que vai acontecer com essa autarquia? Serão mais privatizações? Enfim, fica aí o registro.

Dia primeiro foi o dia do idoso e os idosos estão cada vez com mais dificuldades em todas as áreas. Só aumenta a quantidade de idosos, daqui a alguns anos, não muitos, teremos mais idosos do que jovens. Isso reflete uma preocupação a mais.

Assistimos, aí, os idosos não sendo respeitados pelo instituto do idoso. Os idosos não podendo comprar medicamentos, remédios de uso contínuo, porque, depois do desmonte do Brasil, fecharam até a farmácia popular, isso no Brasil inteiro. E depois do Temer arrebentaram ainda mais os direitos dos idosos, mas não só os deles, foi geral.

Agora estamos no dia do Outubro Rosa, que é uma campanha de defesa das mulheres contra o câncer, principalmente o de mama. Isso precisa ser curado.

Falo, também, de outra atividade importante. Na última terça-feira, estive em uma audiência pública, em Capivari, do Ministério Público Federal do Trabalho, para discutir a questão do amianto naquela cidade. As condições daqueles moradores, a população, principalmente os ex-trabalhadores ou trabalhadores que ainda estão contaminados e sem muita perspectiva. E ainda há dificuldades com relação à defesa dos seus direitos.

Inclusive, advogados que pegaram os vários endereços dos servidores - há quem diga que a própria empresa forneceu os endereços, se isso aconteceu é grave - para que os servidores, depois, tenham mais dificuldades. Qual o compromisso desses advogados? Já tem uma associação dos contaminados do amianto que tem uma trajetória para garantir os seus direitos.

Mas, de qualquer maneira, a preocupação é com a indenização, com o direito daqueles que estão trabalhando de não serem mais contaminados e terem oportunidade de sobreviver com assistência médica, com o apoio da cidade. Ali, em Capivari, é a Brasilit, em São Paulo, é a Eternit. As duas matam, as duas mataram e vão continuar matando.

Fica aí o registro da responsabilidade do estado e do Brasil. Nessa transição, nessa retirada desses produtos, precisamos trocar, fazer a “desamiantização”. Esse produto tem três mil tipos de aplicação. Inclusive, devemos começar pelos órgãos públicos. No estado de São Paulo, os tubos de água da Sabesp são de amianto, que é um produto cancerígeno. A água vai para todas as casas, há as caixas... Imagine, são três mil tipos de aplicações. Você usa isso sem saber que está usando, mas aqueles que são conhecidos precisam ser alterados. As escolas estaduais, as prefeituras, as câmaras municipais, as UBSs, estão todas cobertas por telhas de amianto.

Nós precisamos fazer essa alteração o mais breve possível, para preservar a saúde da população. Precisamos fazer também o combate ao uso desse agrotóxico Mercúrio e de um conjunto de outros produtos que vão tomando conta do espaço e aumentando a quantidade de contaminações, piorando a Saúde pública do nosso Estado.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 8 de outubro, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Boa campanha e boa eleição a todos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

* * *