9 DE OUTUBRO DE 2018

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Agradece a todos os cidadãos que o reelegeram como deputado estadual. Considera sua reeleição como fruto do reconhecimento do seu trabalho. Dá as boas vindas aos novos deputados que deverão compor este Parlamento a partir do próximo ano. Lê e comenta matéria jornalística, datada de 04/10, a respeito do caso de condenado por estupro que foi liberado pela Justiça e matou a própria filha. Tece críticas ao Judiciário brasileiro. Condena violência e agressões nas campanhas eleitorais para a Presidência da República.

3 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o povo paulista pela renovação dos deputados estaduais eleitos para esta Casa. Destaca que diversos parlamentares ligados à Polícia Militar foram eleitos para os poderes legislativos em âmbito estadual e federal.

4 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta os deputados reeleitos neste Parlamento. Mostra-se grata por sua reeleição. Discorre sobre as pautas defendidas pelo seu mandato. Comemora o aumento da bancada feminina nesta Casa a partir da próxima Legislatura. Defende o bem do povo acima de interesses particulares.

5 - CARLOS GIANNAZI

Agradece os eleitores que o reelegeram para mais um mandato nesta Casa. Discorre sobre a política como um instrumento importante de mudança da sociedade, visando o bem comum. Considera que a grande luta de seu mandato é em favor do servidor público. Lista os projetos de lei que acredita que devam ser apreciados nesta Casa até o fim desta Legislatura. Discorre sobre as emendas que apresentou ao PLC 52/18, que transforma o Iamspe em uma autarquia de regime especial. Defende a aprovação do PL 31/18.

6 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Agradece os votos que recebeu em sua reeleição para exercer mais um mandato como deputado estadual. Parabeniza seus pares reeleitos nesta Casa. Dá boas vindas aos novos deputados estaduais reeleitos para a próxima Legislatura. Defende a qualidade na prestação dos serviços públicos. Lista demandas da população, como o acesso à Saúde pública de qualidade.

7 - MARCO VINHOLI

Discorre sobre acontecimentos políticos recentes no País. Cumprimenta os seus pares parlamentares que se reelegeram como deputados estaduais, e também aqueles que não conquistaram a reeleição. Faz considerações acerca do esgotamento da classe política e de seu reflexo nestas eleições. Comemora a vitória da senadora Mara Gabrilli e lamenta o desempenho de Geraldo Alckmin nas eleições presidenciais. Tece comentários sobre os candidatos ao governo estadual de São Paulo, João Doria e Márcio França.

8 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta os resultados das eleições parlamentares que ocorreram no último domingo. Destaca a importância da economia do estado de São Paulo em relação ao Brasil. Enfatiza a necessidade da geração de empregos para a população menos qualificada. Compromete-se a lutar pelas demandas de Barretos e São José do Rio Preto. Pede que sejam pautados, nesta Casa, os projetos de lei que tratam dos municípios de interesse turístico.

9 - ROBERTO MORAIS

Comunica que foi reeleito para mais um mandato como deputado estadual, representando a população de Piracicaba. Lista as reivindicações da população do município, como a instituição do aglomerado urbano de Piracicaba e a criação da região metropolitana da cidade. Lembra lei de sua autoria que beneficia pacientes com fibrose cística.

10 - CARLOS GIANNAZI

Apresenta e comenta editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" a respeito dos desafios da Unesp. Informa que seu mandato apresentou emendas à LDO propondo o aumento do percentual de investimento do ICMS para benefício das universidades estaduais. Lamenta a crise do financiamento da Educação no ensino superior, que afeta a Unesp, o Centro Paula Souza, Fatecs e Etecs. Pede suplementação de emergência ao governador Márcio França para a Unesp poder saldar seus fornecedores.

11 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra preocupação com a renovação dos deputados estaduais nesta Casa a partir do próximo ano. Informa que deputado estadual pertencente ao MBL afirmou que pretende protocolar projeto de lei referente ao programa Escola sem Partido. Destaca que projeto com conteúdo semelhante já foi apresentado nesta Casa pelo PSDB e foi rejeitado na Comissão de Educação. Lista as matérias que considera importante serem pautadas nesta Casa após as eleições.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores, policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, eu não poderia começar hoje a minha fala sem agradecer a todos os cidadãos do estado de São Paulo que, no último dia 07 de outubro, depositaram um voto de confiança, novamente, no nosso mandato.

Fui reeleito com 214.445 votos. Fui o quarto deputado mais votado desta Casa. Quero agradecer a todos, de verdade, que reconheceram nosso trabalho, um trabalho ao longo desses três anos e meio, um trabalho diário neste plenário, um trabalho de gabinete, um trabalho de viagem, enfim, procuramos, todo dia, fazer jus à confiança que nos foi depositada. E agora, novamente, com uma nova missão, de permanecermos mais quatro anos nesta Casa.

Quero dizer a todos que contem com meu trabalho, contem com meu apoio. Aos Srs. Deputados que também foram reeleitos, contem com a minha disponibilidade. Aos Srs. Deputados que não foram reeleitos, quero dizer muito obrigado por tudo o que fizeram, e também continuem contando com este deputado, que agora parte para o seu segundo mandato.

Também quero dizer que tivemos uma eleição difícil, uma eleição muito disputada, às vezes até com muita revanche. Achei que faltou um pouco de ética em muitos deputados: agressão, acusações infundadas, enfim, nós brigamos tanto por ética na política, e alguns jovens candidatos esqueceram o que é ética; acham que serão eleitos só criticando, apontando o dedo, falando coisas que não são a verdade. Muitas vezes, não conhecem o nosso dia a dia.

Caso os senhores não saibam, nós fomos reeleitos em 42 deputados. Dos 94 desta Casa, 42 foram reeleitos. E agora, 52 novos deputados chegarão aqui no dia 15 de março. Aos que estão para chegar, sejam bem-vindos. Contem conosco, nós, que permanecemos aqui. Creio que posso falar em nome dos 42, que falarão também, contem com nosso apoio, com a nossa disponibilidade.

Lembrem-se de que temos que trabalhar para um estado melhor. Não trabalhamos aqui por um partido. Nós não trabalhamos pessoalmente. Nós trabalhamos pela população de São Paulo. É para isso que fomos eleitos, para trabalhar realmente pela população de São Paulo.

Precisamos também ter a atenção, porque temos praticamente cinco meses ainda de trabalho. Temos trabalhos a desenvolver, projetos, orçamento para votar, enfim, temos uma série de obrigações. Concito aos Srs. Deputados que permaneçam firmes no trabalho, pois a nossa batalha ainda não acabou.

Parabéns a todos que foram reeleitos, ou não, pela missão que têm cumprido até o presente momento.

Para falar um pouquinho sobre Segurança, estou com um jornal do dia 04 de outubro, quinta-feira. É uma ocorrência que foi muito comentada aqui em São Paulo. Um cidadão, que estava preso por estupro da cunhada, que era deficiente mental, portanto, estupro de vulnerável, foi liberado pela Justiça. Foi para a casa dele, agrediu a esposa e matou a filha de 13 anos, a facada. Cometeu um feminicídio, porque a filha também o acusava de estupro.

Essa ocorrência, além de ser uma ocorrência terrível, uma situação absurda, abominável, já era abominável na Idade Média, imaginem nos dias de hoje, pior ainda.

Deputada Leci Brandão, V. Exa. que é mulher, fala muito das mulheres aqui, essa jovem de 13 anos, a estudante Letícia Tanzi Lucas, uma bela menina, tinha um futuro brilhante pela frente. A ocorrência foi em São Roque, o assassino com 28 anos, ou seja, ele foi pai aos 15 anos, daí já vemos a discrepância. Um pai com 15 anos vai ensinar o quê para a filha?

O caseiro Horácio Nazareno Lucas matou a filha Letícia. O que causa estranheza, é que essa menina foi morta por culpa da Justiça, porque liberou um estuprador de incapaz, esse cidadão que estuprou a cunhada que era deficiente mental. Olhe só o nível de periculosidade desse indivíduo. A Justiça libera esse indivíduo e no mesmo dia que é liberto ele vai e mata a filha de 13 anos. Quem é culpado disso? Eu entendo que é a Justiça brasileira, que é muito complacente com o crime, que cria uma situação total de despunibilidade. Ninguém tem medo de ser punido.

A pessoa faz isso. Estava preso, sai da cadeia, vai e mata a própria filha. Nós temos como deputados - apesar de que a nossa função como deputado estadual foge ao controle das leis no Brasil, principalmente as leis penais - lembrado a todos os deputados federais e senadores que foram eleitos - quero parabenizar o Major Olímpio, que é nosso amigo, foi deputado nesta Casa, pelos esmagadores 9 milhões de votos, eleito como senador - que precisamos rever a nossa legislação penal. Nós não podemos permitir essa impunidade que impera em todo o Brasil.

Quero também dizer que começamos agora o segundo turno em São Paulo na disputa entre o João Doria e o Márcio França. No dia 28, os cidadãos de São Paulo farão essa opção e também para o presidente do Brasil, entre o capitão Jair Bolsonaro e o Sr. Fernando Haddad. Quero dizer para todos para manterem a calma. Vamos trabalhar pelos nossos candidatos. Todos sabem que eu trabalho pelo Jair Bolsonaro, é público e notório, mas nós temos que respeitar as opiniões dos outros e evitar a todo custo qualquer tipo de violência, qualquer tipo de agressão.

Essa é uma disputa democrática, não uma disputa na qual nós partimos para o crime, nós partimos para várias situações que não são mais desejadas em 2018. Quero constar a toda a população para que na próxima eleição faça com muita responsabilidade e lembrando que os nossos próximos governantes governarão o estado de São Paulo e o nosso Brasil por quatro anos.

Portanto, precisamos pensar e bem em quem vamos votar. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabéns a todos, contem comigo durante esses mais quatro anos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos, boa tarde aos nobres deputados presentes, a nossa assessoria e a você que nos acompanha pela TV Assembleia. Parabéns ao povo do estado de São Paulo, parabéns pela renovação desta Casa de Leis. Parabéns também pelo que estão fazendo, pela escolha que vão fazer também no próximo dia 28 - se eu não me engano - no segundo turno. Parabéns pela renovação.

Não tenha dúvida nenhuma, nós precisamos renovar. E na minha questão, no meu entender, a Casa ganha. A Casa ganha porque vem para esta Casa de Leis muita gente ligada à área da Segurança Pública, à área policial. Gente ligada e até ícones contra a corrupção, que é o caso da nobre deputada eleita Janaína. Isso reflete a leitura do que o povo de São Paulo quer. Quer ordem, quer a coisa certa, quer que as coisas funcionem, que é o que representa o policial fardado, o militar. Aliás, se não estou enganado, sete militares - cinco com certeza da Polícia Militar de São Paulo - eleitos para esta Casa de Leis.

É uma renovação importante e isso refletiu também na área federal. Mais cinco deputados federais da Polícia Militar de São Paulo e mais um senador, nosso amigo Major Olímpio. Parabéns a todos pela renovação. Queria deixar também o nosso apoio a todos esses militares estaduais que estão entrando, todos da Polícia Militar, todos os deputados também de maneira geral, mas em especial esses que lidam na Segurança Pública. Podem contar sempre com o meu apoio. Vou deixar esta Casa de Leis no próximo dia 15, mas com o sentimento do dever cumprido.

Fizemos boas leis, defendemos o cidadão de bem, criamos a lei que cria o programa da Vizinhança Solidária, criamos a lei contra os pancadões. Tenho certeza que melhoramos a vida do cidadão de São Paulo e esta Casa de Leis agora com muita gente ligada nessa mesma linha que nós trabalhamos, pela coisa certa, pela moral, pela ética, pelos bons costumes, para que as pessoas entendam que temos deveres além de direitos, para que as pessoas entendam que temos deveres além de direitos, que as pessoas entendam que temos responsabilidades além da liberdade. Ou seja, precisamos de respeito às pessoas.

Essa nova Casa ganha essa configuração. O mais importante é que haverá uma renovação até em termos de formação da Assembleia. Isso é muito importante. Muita gente nova, partidos que não estavam aqui, que é o caso do PSL, uma grande bancada, a maior bancada da Casa. É muito importante para a nossa democracia.

Fica registrado o nosso desejo de que esses novos deputados que vão assumir a partir do dia 15 de março façam valer isso pelo cidadão de São Paulo, trabalhem sempre com foco no cidadão de São Paulo.

Da minha parte, a todos vocês que nos acompanharam neste mandato até aqui, eu digo só uma coisa: estamos em uma corrida de 100 metros; ela só acaba 20 metros depois da linha de chegada. Contem comigo até o dia 14 de março.

Muito obrigado. Grande abraço a todos. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, antes de começar a ler a minha primeira fala após a eleição, eu queria mostrar a camiseta que eu estou vestindo, porque é muito importante. Deram-me de presente, e eu estou usando. “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo”. Faço questão de mostrar essa camiseta porque eu sou do Partido Comunista do Brasil, com muita honra. Fui reeleita. Sou a única deputada estadual do meu partido.

Quero cumprimentar o meu querido amigo, professor e deputado reeleito de forma brilhante, deputado Carlos Giannazi. Parabéns pela sua luta. Quero também cumprimentar o deputado Coronel Telhada pela sua reeleição. Cumprimento também o Marcos, porque temos siglas diferentes, mas sempre nos respeitamos. Isso é fundamental.

Agradeço a todos os assessores, de todas as bancadas, por tudo que me ajudaram, me orientaram, para que pudéssemos estar nesta situação que não é de vitória, é de continuar uma caminhada, apenas isso. Estamos aqui cumprindo missão.

Domingo, sete de outubro, fomos às urnas para exercer a nossa cidadania e fortalecer a democracia. Elegemos deputados estaduais, federais e senadores. O meu sentimento é de gratidão. Tenho que agradecer mesmo. Fomos eleitos para mais um mandato nesta Casa. Digo sempre “fomos”, mas este espaço é nosso, é do povo de São Paulo.

A partir desta tribuna, denunciamos, repudiamos violências físicas ou simbólicas contra trabalhadores, periferia, população negra, LGBTs, indígenas e quilombolas. O nosso gabinete se chama Quilombo da Diversidade. Continua com esse nome, Quilombo da Diversidade, e vai continuar sendo uma trincheira de resistência contra o machismo, contra a homofobia, contra o racismo religioso, as desigualdades sociais e contra qualquer tipo de injustiça, qualquer tipo de discriminação.

Eu agradeço àqueles e àquelas que estiveram com a gente durante todo o nosso mandato e nessa campanha também, assim como ao nosso partido PCdoB e a toda a sua militância.

Parabéns aos candidatos e às candidatas eleitos e não eleitos, porque acho que nos colocarmos à prova não é fácil não, é bem difícil. Eu quero agradecer especialmente aos deputados e deputadas desta atual legislatura por terem contribuído com o meu crescimento como parlamentar, seja concordando ou discordando de nossas ideias. Parabenizo igualmente os parlamentares reeleitos.

Quero dar as boas-vindas aos que vão chegar aqui. Dobramos a bancada feminina. Mais da metade dos parlamentares eleitos vão exercer a sua primeira legislatura. Que venham novas ideias, novos projetos e novas iniciativas! Mas que todas elas sejam pautadas pela reciprocidade de respeito, pelo princípio democrático e pelo diálogo, principalmente pelo diálogo.

Espero em Deus que o bem do povo prevaleça sobre as intransigências, conveniências e interesses particulares. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é a Casa do Povo e vai continuar sendo. Nada aqui vai mudar em relação ao povo de São Paulo. Que Deus abençoe, proteja e ilumine todos nós e todos vocês.

Sr. Presidente, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, quero fazer um agradecimento público às pessoas que depositaram o voto e a confiança, às pessoas que se empenharam para que eu pudesse ser reeleito e continuar as nossas lutas na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Foram 218.705 votos de pessoas que acreditam na coerência e na ética, que acreditam na força da educação pública e dos movimentos sociais. São pessoas que acreditam que a política é um instrumento importante de transformação da sociedade, que a política, na verdade, é a busca do bem comum.

Essas pessoas tiveram uma grande participação na nossa campanha e na nossa candidatura, não só votando, mas também fazendo campanha, levando as nossas propostas para os familiares, colegas e amigos, para as ruas e para as redes sociais. Então, quero dividir esta eleição com todas essas pessoas, porque não é mérito de uma pessoa a nossa reeleição, mas dessas pessoas que acreditaram e se empenharam. Nós somos apenas porta-vozes desse grande movimento.

Sr. Presidente, faço esse agradecimento público, aproveitando para reafirmar o nosso compromisso com a luta em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade, com a defesa intransigente dos profissionais da Educação, do Magistério e de todos os servidores que prestam serviços públicos para a população. Afinal, sem servidor público valorizado, a população não tem acesso aos serviços públicos, e as políticas sociais não funcionam, porque quem efetiva e opera a política pública e a política social é o servidor público que está na ponta, atendendo à população.

Então, essa tem sido a nossa grande luta na Assembleia Legislativa, além de outras, logicamente. Queria fazer esse registro, saudando a deputada Leci Brandão pela reeleição. Saúdo ainda todos os deputados que foram reeleitos e os que não foram, porque esta Legislatura continua até o dia 14 de março. Nós temos muitas tarefas pela frente. Nós temos que aprovar a LDO, aprovar a LO, o PL 31, o PLC 34 dos dentistas e o PLC 24 dos professores da categoria “O”.

Nós temos que aprovar o PL 123 do Ipesp e tantos outros, como o do Iamspe que chegou agora. Queremos discuti-lo e alterá-lo profundamente para que ele atenda as reivindicações dos servidores do Iamspe. Então, ainda são muitas lutas pela frente, ainda durante esta legislatura. Como eu disse, ela não terminou ainda, então, mesmo os deputados não eleitos terão papel importante, eles poderão dar uma grande contribuição em todas essas áreas.

Sr. Presidente, queria dizer que nós já apresentamos duas emendas ao PLC 52, que transforma o Iamspe em uma autarquia especial.

É um projeto, presidente, que não contempla as propostas apresentadas pelos servidores do Iamspe através das suas entidades. Não contempla as propostas apresentadas pela comissão mista, é um absurdo que um projeto tão importante como esse - protocolado há duas semanas na Assembleia Legislativa - não traga nenhuma esperança para os servidores do Iamspe e para os servidores em geral.

Por isso mesmo exigimos mais debate e audiências públicas. Já apresentamos duas emendas importantes, a primeira delas trata da questão da contrapartida, porque, nesse projeto, o estado não é obrigado a dar nenhuma contrapartida. O servidor público tem um desconto obrigatório de 2% em seu holerite e o governo deveria, também, contribuir com o mesmo percentual, mas isso não ocorre e no projeto não consta nenhuma sinalização.

Apresentamos uma emenda e outra, esta tratando da data-base salarial para os servidores do Iamspe. Vamos apresentar outras, não só o nosso mandato, mas outros deputados também irão apresentar essas emendas, que são importantes para que o projeto seja muito aperfeiçoado e atenda, de fato, aos interesses dos servidores do Iamspe e dos servidores em geral. Fica aqui nosso compromisso de continuar essa luta aqui na Assembleia Legislativa.

E também, como urgência, queremos aprovar o PL 31. Não esquecemos essa luta, vamos retomar a luta, agora, do PL 31, projeto importante, que trata da questão da causa animal, da proteção animal, um projeto que tem tomado conta dos debates aqui da Assembleia Legislativa. É muito importante que o PL 31 seja o primeiro projeto a ser debatido nessa volta de funcionamento normal, quando a Alesp volta, agora, a sua normalidade. Queremos votar esse projeto imediatamente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar essa oportunidade para agradecer a todos os amigos, a todos os eleitores do estado de São Paulo que confiaram, mais uma vez, no nosso projeto, no projeto da defesa do cidadão, da defesa do consumidor.

Quero dizer que o estado de São Paulo ainda precisa de muito. Esta Casa de Leis, esta Assembleia Legislativa, a maior do Brasil, precisa estar unida. Quero parabenizar os nossos pares reeleitos nesta Casa, quero, também, dar as boas vindas aos novos eleitos e dizer que é um momento de muita responsabilidade, de muita reflexão. O País requer, dos nossos parlamentares e legisladores, muita responsabilidade.

Temos muito a avançar no estado de São Paulo e no País. Estamos próximos de entrar nessas eleições que vão definir o futuro do País, o segundo turno das eleições. E o estado de São Paulo é peça fundamental, é a locomotiva que move o País e os eleitores do nosso estado precisam estar atentos para escolherem o melhor, para poder fazer o melhor.

A bancada do PRB cresce, ficamos felizes, porque nosso partido vem com seis deputados estaduais aqui no estado de São Paulo, com seis deputados federais, e estaremos firmes e fortes para buscar e fazer valer o direito daquele cidadão que depositou seu voto de confiança, acreditando em uma vida melhor, acreditando na presença do Estado na vida das pessoas. É isto que nós defendemos e temos defendido em todo este mandato: a qualidade da prestação dos serviços públicos. Como eu sempre falo, todo cidadão é consumidor também dos serviços públicos.

Quero parabenizar o nobre deputado Alencar Santana Braga pela sua eleição como deputado federal. Ele vai deixar esta Casa, mas vai a Brasília. Quero cumprimentar e desejar também toda a sorte do mundo ao nosso amigo Alencar Santana Braga. Quero dizer também que este é o momento de todos nós, parlamentares, fiscalizarmos de verdade, buscarmos, em todo o estado de São Paulo, conversar com todos os prefeitos. Este é o momento de revolucionarmos a política no nosso Estado e no nosso País.

A população está cansada de procurar um posto de saúde e não encontrar um médico para ser atendida, e isso não ocorre em um ou outro município, é uma questão que está generalizada no nosso Estado e no nosso País. Saúde pública é um direito de todos, garantido pela Constituição Federal. É um direito garantido através da nossa Carta Magna, e a população não tem encontrado. A população clama por respeito.

Nesta campanha por que passamos, falando com as pessoas, as pessoas diziam: “Poxa vida, eu elegi o prefeito, mas preciso de Saúde pública e não tenho, preciso de zeladoria na minha cidade e não tenho”. Eu acho que é um momento de reflexão para todos nós, políticos da boa política, da política com respeito à coisa pública e às pessoas. É o momento de todos os políticos eleitos entenderem que a política não é para se servir, a política é para servir ao próximo.

A população deu a sua mostra, através do voto, recusando aquilo com que ela não concorda e dando novas oportunidades a pessoas eleitas, a deputados eleitos novos. Ela garantiu aqueles que desenvolvem um trabalho, reelegeu aqueles que têm um trabalho no Estado. Eu acho que, neste momento, todos nós precisamos pensar no término deste mandato e planejar o novo mandato, para que consigamos realmente fazer com que todo o nosso estado seja oxigenado com a presença do estado na vida das pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Esta é a primeira sessão pós-eleição, e todo mundo está curtindo tudo o que aconteceu no último domingo. Estamos aqui digerindo um pouco da situação nova no País e no estado de São Paulo. Queria iniciar a minha fala cumprimentando todos os deputados desta Casa - eleitos e não eleitos - e aqueles que lutaram por um mandato.

Querida deputada Leci Brandão, querido deputado Sebastião Santos, querido deputado Gilmaci Santos, há diferenças entre nós, mas sempre convivemos de forma fraterna, entendendo o papel de cada mandato parlamentar, de pessoas que levavam às suas comunidades e a suas cidades importantes recursos e lutas por segmentos da sociedade, pessoas que travaram importantes batalhas no mandato em um período difícil do País. Enfrentamos um impeachment e enfrentamos uma mudança, talvez o momento em que o País virou de ponta-cabeça. Acho que a classe política vai demorar um tempinho até entender tudo que aconteceu.

A todos aqueles que cumpriram um importante mandato e foram reeleitos, desejo que possam ter um bom trabalho nesta Casa, confiamos muito em vocês. Àqueles que não se reelegeram, desejo que sigam sua trajetória política, construindo um bom trabalho, sempre ligado à comunidade do estado de São Paulo. Queria falar, em especial, àqueles da bancada do PSDB, uma bancada aguerrida, lutadora, de pessoas que, com muita fibra, construíram uma história política importante no estado de São Paulo. Quero citar a deputada Célia Leão, o deputado Ramalho, o deputado Massafera, o deputado Gasparini, o deputado Celino Cardoso, o deputado Hélio Nishimoto, deputados com mandatos brilhantes aqui na Assembleia de São Paulo. Então, quero cumprimentá-los, a seus funcionários, aos funcionários das lideranças da Casa, gente que trabalhou com muita força.

Assistimos a um momento do País em que o trabalho legislativo, esse trabalho feijão com arroz, esse trabalho de levar conquistas e lutas para as comunidades acabou ficando para trás. As pessoas acompanharam durante tanto tempo na TV malas de dinheiro, falcatruas acontecendo para todo lado, que na hora da eleição deram o recado: chega desse modelo político, isso não nos representa. Foi um desgaste da classe política, e vem gente nova por aí. E para essas novas pessoas que vão vir para esta Casa, desejamos um bom mandato, porque o estado de São Paulo precisa, a nossa sociedade precisa. E que possam se unir àqueles que já fazem um bom trabalho nesta Casa.

Quero também cumprimentar, evidentemente, aos meus eleitores que me acompanharam frente a essa grande batalha, esse meu mandato com já quase dois anos. É um trabalho de muita luta, sobretudo em relação a temas importantes para minha região. Vamos seguir em frente como cidadão comum, como membro da comunidade.

Quero também comemorar a vitória da Mara Grabilli, uma senadora importante para o estado de São Paulo, representando sobretudo uma história de superação. Foi deputada federal com muita luta. Temos certeza de que ela vai construir um bom mandato como senadora do estado de São Paulo.

Também quero cumprimentar o ex-governador Geraldo Alckmin, que nessas eleições não teve o desempenho eleitoral esperado. Mas a história vai saber reconhecer tudo aquilo que ele fez pelo estado de São Paulo ao longo de seus mandatos, de forma séria, comprometida, e que fez o nosso estado ser o que é. Muitos estados não conseguem pagar suas contas, mas nosso estado está com as contas equilibradas e seguindo firme como o estado mais forte economicamente do nosso país.

Agora vamos enfrentar mais uma batalha. Estamos no segundo turno das eleições. Temos dois candidatos para o Governo do Estado. Temos que ter essa leitura do cenário eleitoral. Um dos candidatos é João Doria, candidato do PSDB, que chegou com 31% ao segundo turno; e o outro é o candidato Márcio França, do PSB, que chegou como surpresa no final do primeiro turno. Um dia antes da eleição - parece-me - ele fez um flerte com o candidato Fernando Haddad, dizendo que não votaria no Bolsonaro, e aí chegou ao segundo turno. Aí fez um flerte com o outro lado, dizendo que também não votaria no Fernando Haddad.

Mas a conjuntura está posta, temos dois lados importantes no estado de São Paulo. Márcio França tem aí toda uma torcida do Partido dos Trabalhadores, da esquerda do estado de São Paulo para que chegue ao Governo do Estado. Há aí toda uma conjuntura de ligação do Partido Socialista Brasileiro com o PT, sobretudo um apoio nacional. E temos o antipetismo - contra esse modelo que acabou com o nosso país - do João Doria.

Esperamos então que a população do estado de São Paulo entenda que nosso estado não pode tomar o mesmo rumo do Brasil nos últimos anos e eleja João Doria como o próximo governador do estado de São Paulo. Vamos seguir trabalhando e lutando nesse restante de mandato que temos para construir soluções para o nosso Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, a eleição para o legislativo se findou e agora esta Casa volta à normalidade, volta a momentos de debate em prol da população do estado de São Paulo, deixando aqueles que se reelegeram ou não se reelegeram. Mas, para discutirmos isso mais para a frente, e agora discutirmos as necessidades do nosso estado, nosso estado, como o deputado Vinholi estava falando aqui, é a locomotiva do nosso país. Os recursos oriundos do estado de São Paulo bancam mais 17 estados da Federação. Vejam a importância do estado de São Paulo.

Quando estamos vendo os municípios, infelizmente, não conseguindo chegar a 50% da arrecadação do seu imposto para bancar a Saúde, a Educação, a folha de pagamento, a Segurança, a Habitação e outros itens, vemos uma preocupação muito grande. A população não está encontrando saída para ver futuro.

Percorremos, nesses 45 dias, 207 cidades do interior paulista, de pequeno e médio porte. Precisamos que o governador do Estado olhe para nós, que ele possa de uma forma ou de outra dar condição para que geremos empregos. Que tipo de emprego? Emprego das pessoas que não têm qualificação. Uma mão de obra realmente não especializada. Estamos falando daquela mulher que trabalha como empregada doméstica, que perdeu o emprego porque o patrão se tornou uma pessoa cuja empresa tinha dez funcionários e hoje a está mantendo apenas com a família, sendo que muitos deles não são remunerados e estão trabalhando apenas para manter a empresa aberta.

É por isso que quero agradecer os 75.280 votos recebidos dos pequenos e médios municípios do estado de São Paulo, por quem vamos nos dedicar ao máximo. Estou deputado por Barretos, mas também, agora, com a responsabilidade de estar discutindo São José do Rio Preto, já que perdemos os deputados estaduais do município de São José do Rio Preto, deixando apenas a mim como reeleito. Isso é muito preocupante. Uma região pujante, uma cidade que cresce 11 mil habitantes por ano e que perde a sua representação nesta Casa.

Parabenizo a todos aqueles que foram reeleitos. Que Deus os abençoe nesse novo mandato. Parabenizo também aqueles que disputaram e não conseguiram chegar; que não percam o otimismo, que venham lutar, que venham continuar a batalhar pela nossa população do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Dr. Ulysses, peço a V. Exa. que possamos, hoje, todos nós lutarmos para pautar os MITs - Municípios de Interesse Turístico. Porque acabaram as eleições para o Legislativo. Não há motivo para mantermos na gaveta esses 25 projetos de lei. Não há motivo, já que esses projetos precisam ter os projetos executivos realizados por cada município, mas precisamos nos ater à votação desses 25 projetos, para que os municípios possam requerer 14 milhões e 800 mil reais dos cofres.

Se não fizemos isso, esse recurso virá apenas para o montante a ser gerenciado pelo governador que aí está. E não, para os municípios que fizeram toda a lição de casa. E que acreditam que esta Casa vai levá-los ao título de Municípios de Interesse Turístico.

Quero pedir aos nobres pares que, hoje, no Colégio de Líderes, possamos nos dedicar a essa pauta. Se temos uma pauta positiva, hoje, é a votação desses 24 municípios, dessas 24 leis, para trazer em torno de 595 mil reais a cada um desses municípios.

Para terminar, quero citar o nome de cada um deles, em que a população está esperando que esta Casa venha a votar a favor desses projetos: Bebedouro, Ibirarema, Bocaina, Juquiá, Indiaporã, Pirapora do Bom Jesus, Porto Ferreira, Santa Clara do Oeste, Timburi, Valentim Gentil, Jarinu, Paulicéia, Icém, Igarapava, Itariri, Palmeira do Oeste, Dois Córregos, Três Fronteiras, Pongaí, Guaíra, Barra do Turvo, Santa Albertina, Araçoiaba da Serra e Votorantim.

Serão mais de 14 milhões e 800 mil reais destinados para esses municípios. Está na mão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a aprovação. E darmos condição para esses municípios gerarem emprego e renda, que é a principal bandeira desse fim de mandato em que estou, e do próximo em que estarei também.

A todos, que Deus abençoe, e vamos lutar pelo nosso País, pelo nosso Estado e pelos 645 municípios do estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais pelo tempo regimental.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Estamos aqui, 48 horas após o pleito. Foi uma das eleições mais diferenciadas da história pública. Estou reeleito para o meu sexto mandato pela região de Piracicaba.

Tenho a dizer que foi, realmente, uma eleição diferenciada. Foi uma eleição de 45 dias. Foi uma eleição onde os partidos acabaram privilegiando os deputados federais, em função da própria verba oficial de partido e da questão da cláusula de barreira. Entendemos tudo isso. Foi uma eleição em que a população, na urna, acabou mostrando a sua indignação com a classe política. Isso é real, temos que admitir. Mas conseguimos sair vivos. Na verdade, foi uma luta muito grande.

Na nossa região, a minha votação é muito focada na região. É um voto distrital. Pela sexta vez, nos conduziram para continuar representando Piracicaba e toda aquela região aqui na Assembleia. Quando cheguei, no dia 15 de março de 1999, estávamos, há 12 anos, sem deputado naquela região. Não havia ninguém de Piracicaba, que é a cidade-mãe. Felizmente, nesses 20 anos, Piracicaba hoje não é mais fim de linha. Não é mais quintal de Campinas. Piracicaba, hoje, é a cidade que comanda.

Tivemos aprovado, aqui, o projeto do Aglomerado Urbano de Piracicaba. Já tramita o projeto da Região Metropolitana de Piracicaba. Estamos em tratativa com o Governo para que esse projeto seja realmente aprovado e aquela região se torne região metropolitana pela sua importância. Estamos, lá, com todas as rodovias duplicadas. Temos o nosso parque tecnológico.

Temos o nosso parque automotivo, hoje, com uma empresa coreana com duas plantas fabricando carro. Como eu chamo, é o carro “caipiracicabano” sendo feito pela empresa Hyundai. E tantas outras empresas que ali se dirigiram. O nosso Rodoanel foi concluído pelo governador Alckmin. Temos as nossas Etecs e a nossa Fatec. Temos o nosso Hospital Regional, recentemente inaugurado.

Agora estamos lutando, também, para elevar a Lucy Montoro a hospital regional. É uma área de 80 mil metros quadrados, sendo utilizados 20% pelo Hospital Regional. É um hospital que, hoje, é gerenciado pela Unicamp. É um hospital que atende somente SUS. No ano que vem, quando estiver com 100% do atendimento, serão 130 leitos só de SUS, fazendo da baixa à alta complexidade. Enfim, nós vivemos hoje nessa região, na segunda melhor cidade do País para se morar e trabalhar, apesar dessa crise econômica que vive o Brasil. Esperamos que isso mude rapidamente.

Então, venho aqui fazer agradecimentos. São 20 anos de Assembleia e agora mais quatro, que o povo da nossa região e do estado de São Paulo nos deu.

Quero lembrar o projeto da fibrose cística, a Lei da Fibrose Cística. Quando aqui cheguei, os doentes - esse tratamento custa de 20 a 30 mil reais por mês - não recebiam medicamentos. Por meio de uma lei nossa, sancionada, na época, já pelo Geraldo Alckmin, pois o Covas havia falecido, hoje eles recebem gratuitamente esse medicamento, além de outras conquistas que vieram e o povo soube reconhecer.

Nossa solidariedade àqueles que não voltaram. Isso faz parte do jogo político, mas tenho certeza de que vão continuar com a mesma gana, com a mesma garra, trabalhando em prol de suas regiões e continuar representando.

Para nós, estar aqui é motivo de orgulho; afinal de contas, o maior parlamento do País é a nossa Alesp. Vamos continuar a mesma luta. Estamos juntos com o governador Márcio França, para que agora, no segundo turno, possamos levá-lo a governar o estado de São Paulo.

Hoje, então, é uma palavra rápida, mas, acima de tudo, uma palavra de muito agradecimento à nossa região e ao estado de São Paulo por nos darem mais quatro anos de muita responsabilidade, ética e transparência aqui na Alesp.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria de comentar um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” que fala da crise da Unesp: “O Desafio da Unesp”.

É um tema que estamos acompanhando há um bom tempo aqui na Assembleia Legislativa. Tem a ver com o debate da LDO e da Lei Orçamentária, que estamos fazendo nesta Casa de Leis. A LDO ainda não foi aprovada e a LO já foi protocolada aqui. Agora, temos que voltar a este debate.

Por que estou levantando essa questão da Unesp? Porque apresentamos emendas. Nosso mandato apresentou emendas à LDO e já preparou emendas à Lei Orçamentária para resolver a questão da crise das universidades do estado de São Paulo, da Unesp, da USP, da Unicamp e também do Centro Paula Souza, nossas Etecs e Fatecs. Apresentamos emendas aumentando o percentual de investimento do ICMS de 9,57 para 11 por cento. Queremos muito o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos resolver definitivamente essa situação.

E é fácil de resolver, basta aumentar os recursos, aumentar o percentual, que não é alterado desde 1995. No entanto, as universidades ampliaram os cursos, os seus campi, as suas unidades, a contratação de professores e funcionários. Porém, o percentual continuou o mesmo e é por isso que temos uma crise devastadora como essa. Não é uma crise só de gestão, é muito mais profunda que uma crise de gestão. Há também uma crise de gestão, sem dúvida nenhuma, mas a crise do financiamento da Educação, do Ensino Superior, é muito maior.

A Unesp está agora ameaçando; o reitor disse que está cortando cursos, que vai fechar cursos e não vai mais contratar professores. Ele está anunciando várias medidas perversas e danosas à Unesp, um verdadeiro ataque à universidade paulista.

A Unesp é uma universidade importante do estado de São Paulo, que, além do ensino e da extensão, produz muita pesquisa de ponta para o Estado, para o Brasil e para a América Latina. No entanto, todo esse patrimônio de ensino que temos - ensino, extensão e pesquisa - pode ser destruído por conta dessa crise financeira.

Fazemos então um apelo para que nesse debate da LDO e da LO possamos resolver, avançar e aumentar o financiamento das nossas três universidades: da USP, da Unicamp, da Unesp, e do Centro Paula Souza que engloba as Etecs e as Fatecs. É inconcebível que o estado mais rico da Federação, que tem Orçamento de 216 bilhões de reais, mantenha uma política de desoneração fiscal, ou seja, de entrega de dinheiro público para setores econômicos, sem nenhuma transparência. São 23 bilhões, a previsão para o ano que vem. O próprio Tribunal de Contas já questionou a política de desoneração do estado de São Paulo.

O TCE questionou que a situação é muito grave, e o TCE é um puxadinho do Palácio do Governo, do tucanistão: sempre aprova as contas dos governos do PSDB, dos governos de plantão. A situação é muito grave nessa questão de transferência de dinheiro público para os grandes frigoríficos, como a Sadia e tantas outras empresas desse ramo; as grandes mineradoras; as grandes avícolas; a Ambev; e tantos outros setores que daí não tem dinheiro mesmo para a Unesp, para a Unicamp, para a USP, para o Centro Paula Souza, para a universidade pública, para a escola pública, para a rede estadual que está destruída, abandonada e degradada. É uma destruição da carreira do Magistério pelos governos do PSDB, inclusive, que deve um reajuste de 10,15 por cento.

Faço esse apelo para que nós possamos aprovar as emendas que eu apresentei, e que resolvem essa situação. Nós precisamos de mais investimento no ensino, na extensão, na pesquisa, porque senão não tem saída. É um absurdo o que o reitor está anunciando com essas medidas, cortando cursos. Disse que não vai pagar o 13º dos professores da Unesp, nem dos funcionários; não vai dar o reajuste ainda de 2016, de 3 por cento. É um absurdo, um ataque sem precedentes à Unesp.

Apelamos ao governador Márcio França para que faça uma intervenção, suplementando as verbas orçamentárias já, uma suplementação de emergência para que a Unesp possa honrar os seus compromissos com os servidores. Faço esse apelo ao Márcio França, governador, e à Assembleia Legislativa para que nós possamos aprovar imediatamente as nossas emendas. Eu apresentei várias emendas, e deixo claro que desde 2007 apresento anualmente emendas à LDO e à LO para resolver a questão do financiamento das nossas universidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu não posso deixar também de dizer que me preocupa muito a configuração da nova Assembleia Legislativa, que vai tomar posse no ano que vem, no dia 15 de março. Estou muito preocupado, Sr. Presidente, porque houve aqui uma “renovação” da Assembleia Legislativa. Se a Alesp já é muito ruim do jeito que está hoje - ela é péssima -, mas, pelo jeito, agora ela vai se transformar numa idade média cheia de trevas.

Falando em Educação, em universidade pública, estou preocupado porque uma boa parte dos integrantes dessa “renovação”, por exemplo, defende a privatização das universidades públicas, cobrança de mensalidade em universidades públicas, terceirização, privatização. Ou seja, se isso já é muito forte hoje na atual legislatura, vai ficar muito pior com esses grupos, e um deles, representante do MBL que foi eleito a deputado estadual, já disse que o primeiro projeto dele vai ser o “Escola sem Partido”. Ele vai protocolar esse projeto aqui, que na prática é censura. Ele quer implantar a censura e a mordaça nas escolas.

É bom que ele saiba, primeiramente, que nós já derrotamos esse projeto. Ele está desatualizado; a última notícia não chegou para ele. Esse projeto já foi apresentado aqui, pelo PSDB, e nós o derrotamos na própria Comissão de Educação. Ele foi enterrado, sepultado aqui na Assembleia Legislativa. Ele tem que saber, também - ele é desinformado -, que esse projeto não tem nenhum amparo constitucional. O Supremo Tribunal Federal já deu um parecer contra o projeto Escola sem Partido. A Procuradoria Geral da República e até a ONU se manifestaram contra. É um absurdo.

Então, Sr. Presidente, quero dizer que vamos fazer muitos enfrentamentos, aqui, contra essa onda privatista de destruição do Estado, de venda do Estado, de privatização da Saúde, da Educação, da Assistência Social, da Cultura; de entrega do nosso patrimônio público para o capital privado.

E ainda, Sr. Presidente, não posso deixar de dizer que estamos querendo trabalhar aqui. O primeiro turno das eleições já foi encerrado, e agora a Assembleia Legislativa tem que voltar a funcionar. Nós do PSOL queremos votar o PL 31, o PL 123, o PL 134 e o PLC 52, do Iamspe, com as modificações, incorporando todas as propostas dos servidores do Iamspe, das associações que representam os seus servidores, da comissão mista. É um projeto importante. Nós queremos aprovar também o nosso PLC 24, de 2015, que acaba com a quarentena, com a duzentena, e garante a utilização do Iamspe pelos professores categoria “O”. Nós temos, ainda, o PL 788, dos servidores do Ministério Público Estadual.

Nós temos uma imensidão de projetos para votar. Eu digo que terminou a eleição, mas não terminou a Legislatura; esta Legislatura vai até o dia 14 de março. Nós queremos trabalhar, queremos votar esses projetos e tantos outros que estão paralisados aqui na pauta, Sr. Presidente. Então, quero fazer um apelo a todos os deputados e deputadas para que possamos voltar à atividade com força total. Vamos aprovar os projetos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.

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