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22 DE OUTUBRO DE 2018

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA, MARCO VINHOLI e CARLOS GIANNAZI

 

Secretaria: MARCO VINHOLI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o cancelamento de sessões solenes, anteriormente convocadas para os dias: 22/10, às 20 horas, para "Homenagear o Dia da Polícia Civil", a pedido do deputado Itamar Borges; e dia 12/11, às 19 horas, em "Comemoração do 88º aniversário de fundação da Sokka Gakkai", por solicitação do deputado João Caramez.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre denúncias recebidas de fechamento de salas, principalmente de Educação de Jovens e Adultos, tanto na rede municipal como na estadual de ensino. Menciona a obrigação do Estado de erradicar o analfabetismo e oferecer o Ensino Fundamental e Médio para aqueles que não tiveram acesso na idade própria. Critica a possibilidade de fechamento do EJA1 e EJA2 de três escolas da capital. Informa que levará estes casos para a Diretoria de Ensino, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Pede providências imediatas.

 

3 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Saúda a cidade de Mogi Mirim pelo seu aniversário. Comenta sua participação em sessão solene, hoje pela manhã, em homenagem ao Dia do Aviador. Parabeniza a Força Aérea pelo aniversário de 50 anos do primeiro voo do Bandeirante. Discorre sobre a morte de diversos policiais militares em serviço. Solidariza-se com a família dos policiais mortos. Disse ser esta a triste realidade da Polícia Militar. Clama por uma mudança urgente na legislação.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - MARCO VINHOLI

Considera a manifestação ocorrida na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia do PT Não como um dia importante para a democracia brasileira, em defesa do Bolsodoria. Informa vantagem de João Doria na última pesquisa divulgada. Combate vídeo sobre a relação do candidato com as entidades do terceiro setor em São Paulo. Compara a atuação dos candidatos em relação a estas entidades, assim como os valores gastos nas campanhas. Critica notícias veiculadas em propagandas de Márcio França, e propostas do atual governador. Lê mensagem recebida de oftalmologista em Bauru, sobre o rompimento de um contrato com a OS que comanda a AME de Promissão. Afirma que irá investigar o caso.

 

7 - CORONEL CAMILO

Lembra que o próximo domingo pode ser um momento da mudança. Pede que todos comparem e analisem as propostas dos candidatos. Discorre sobre a proposta de Márcio França de contratar 80 mil civis para a Segurança Pública, o que considera inexequível no momento. Afirma que é necessária uma força de reação no mesmo nível do crime, como propõe João Doria. Cita também o aumento das bases comunitárias, a atuação dos Deics regionais junto com os Baeps na Segurança, assim como a recomposição salarial de fato. Informa que o jornal "O Estado de S. Paulo" apresenta, hoje, um resumo das propostas dos dois candidatos ao cargo de governador de São Paulo.

 

8 - FERNANDO CAPEZ

Exibe relatório resumido do balanço orçamentário. Discute sobre as previsões de receita e de despesas para o ano de 2018. Comenta as razões que levaram à queda das receitas do Estado e ao aumento das despesas, projetando um déficit de aproximadamente nove bilhões de reais, o que não houve no último ano. Lembra que, se a meta determinada no acordo de rolagem e pagamento da dívida com a União não for atingida, o Estado será sancionado em 30 bilhões de reais. Ressalta que devemos tomar cuidado com as promessas de campanha.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Combate os pronunciamentos dos deputados que defenderam o candidato João Doria, na tribuna. Afirma que ele representa uma política velha e que o mesmo abandonou a cidade de São Paulo, além de trair Geraldo Alckmin por duas vezes. Exibe matéria do jornal "Folha de S.Paulo" sobre o corredor verde feito pelo ex-prefeito. Cita diversas ações que prejudicaram a Educação na cidade de São Paulo. Menciona também o corte do Programa Leve Leite, do Transporte Escolar Gratuito e a tentativa de modificação da Previdência municipal. Considera que João Doria usou a prefeitura como trampolim para ser presidente da República, assim como fará se for eleito governador do Estado. Critica o apoio de Doria a Bolsonaro.

 

10 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, lembra que João Doria foi eleito prefeito em primeiro turno em São Paulo. Afirma que os partidos de esquerda como PT, PSOL e PCdoB defendem Márcio França. Discorda do pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

 

11 - CORONEL CAMILO

Combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma que no Parlamento, cada um dos deputados pode falar de quem e sobre o que quiser. Opina que João Doria não fizera mais na Prefeitura de São Paulo, pois pegara a mesma destruída pelo PT e PSOL. Ressalta que defende a Segurança, as boas ações, a boa gestão e aqueles que procuram fazer o melhor para o estado de São Paulo. Pede que a população compare os candidatos para que vença o melhor.

 

12 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

13 - FERNANDO CAPEZ

Defende o debate e o conflito de ideias. Informa a existência de uma visão liberal e uma de esquerda, que conta com o apoio do atual governador Marcio França. Diz que estes defendem o Estado forte, provedor e que supre as necessidades. Afirma que a visão liberal defende um realinhamento estratégico no plano econômico para evitar a quebra do País. Ressalta que o Estado deve reduzir seu tamanho para que possa investir em Saúde, Educação e Segurança. Critica o estado assistencialista, que diz não conseguir arcar com as despesas. Destaca o desequilíbrio nas contas durante o curto período do governo Márcio França. Discute a previsão de déficit para este ano, a perda dos benefícios da renegociação da dívida e a dívida com precatórios. Considera que Márcio França não tem experiência para gerir o estado de São Paulo e que irá comprometer o equilíbrio fiscal.

 

14 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

15 - CARLOS GIANNAZI

Discorda do pronunciamento do deputado Fernando Capez. Considera Márcio França um liberal. Lembra que o mesmo é aliado de Geraldo Alckmin. Afirma que o senador Major Olímpio está contra João Doria. Considera que o mesmo não tem caráter, além de ser oportunista. Pede uma maior discussão sobre o programa de desoneração do PSDB. Discorre sobre empresas devedoras do fisco estadual, como a Sadia. Comenta o valor da dívida ativa e a falta de fiscalização. Afirma que continuará fiscalizando qualquer governo eleito, já que não é base aliada de nenhum.

 

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, teme a implantação do SampaPrev para os servidores do Estado. Pede uma reflexão dos deputados que apoiam João Doria. Afirma que os funcionários públicos serão massacrados. Demonstra sua preocupação com o atual clima de medo, intolerância, ataque ao Estado Democrático de Direito e o estímulo à violência. Repudia os vídeos de Jair Bolsonaro, gravados para os participantes das manifestações, e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, sobre um possível fechamento do Supremo Tribunal Federal. Cita a retirada de mais direitos dos trabalhadores, assim como a realização da reforma da Previdência.

 

17 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

18 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, afirma que o PSB, partido do governador Márcio França, apoia a esquerda. Destaca que o que importa neste momento é ter clara a posição política de ambos os candidatos.

 

19 - FERNANDO CAPEZ

Pelo art. 82, elogia o nível do debate estabelecido com o deputado Carlos Giannazi. Afirma que o estado de São Paulo já aprovou a SPPrev e que não será feita nova reforma da Previdência. Informa que o próprio Márcio França disse ser de esquerda, em um programa chamado "Discussão Nacional". Lembra que PSB é o Partido Socialista Brasileiro. Lamenta o vídeo exibido de Eduardo Bolsonaro. Diz que o Brasil não é uma republiqueta em que se fecha um dos Poderes da República desta forma. Critica o excesso de gastos no Brasil e os empréstimos realizados pelo BNDES para outros países. Defende um Estado enxuto, eficiente e capaz de pagar suas contas, além da redução dos órgãos de controle. Esclarece que onde existe dinheiro público, existe também a má gestão e a corrupção. Informa que para cada agente público, são contratados outros cinco para fiscalizá-lo.

 

20 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene de hoje, dia 22 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Polícia Civil. Portanto, a solenidade de hoje está cancelada.

Atendendo solicitação do nobre deputado João Caramez, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 12 de novembro de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o 88º Aniversário da Fundação Soka Gakkai.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para fazer uso da tribuna, chamarei apenas os deputados que se encontram em plenário. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia que estão nos assistindo na Capital, na Grande São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, gostaria de dizer algo que sempre digo desta tribuna: tenho feito exaustivas denúncias sobre o fechamento de salas, tanto na Rede Estadual de Ensino quanto na rede municipal.

Estou agora assustado e perplexo, pois a rede municipal, a gestão Doria e Bruno Covas, vem intensificando o fechamento de salas, sobretudo na área da Educação de Jovens e Adultos, que é uma área importante.

Como todos sabem, a Constituição Federal de 1988 tem um capítulo sobre Educação. O Art. 214 estabelece que uma das grandes metas da Educação Brasileira é erradicar o analfabetismo.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, que regulamenta esse capítulo da Constituição, existe um capítulo apenas para Educação de Jovens e Adultos, justamente obrigando sistemas de ensino, os sistemas municipais e estaduais a oferecer tanto o ensino fundamental como o ensino médio para as pessoas que não tiveram acesso na idade própria, na idade escolar.

Isso é uma obrigação tanto dos municípios, quanto dos estados. Acontece que aqui em São Paulo tanto a rede estadual quanto as municipais vêm fechando salas, vêm impedindo, vêm negando esse direito das pessoas de acessarem a Educação de Jovens e, além disso, a prefeitura também.

Estou recebendo muitas denúncias, sobretudo da região de Santo Amaro, da diretoria de Santo Amaro, onde estão fechando salas, estão criando um clima de medo e de terror nas escolas da região.

Estamos recebendo agora denúncias gravíssimas de que querem fechar EJA 1 da Escola Municipal Cacilda Becker, uma escola importante da região, que fica exatamente na frente da estação de metrô Jabaquara, onde há um grande fluxo de pessoas, de trabalhadores, que precisam acessar essa escola.

Pessoas que saem do trabalho conseguem acessar, justamente, a escola Cacilda Becker porque ela está na porta do metrô. Lá, eles querem fechar o EJA 1, que funciona do primeiro ao quinto ano. A prefeitura tem que atender essa demanda, é obrigação dela.

Já temos sérias denúncias de que a Secretaria da Educação já anuncia o fechamento, o desmonte, de EJA 1, e, também, ao mesmo tempo, o desmonte de um EJA de uma outra região, o EJA 2, que é o ensino do sexto ao nono ano da EMEF Armando de Arruda, que é uma escola próxima, também, na mesma região.

Então, são duas escolas que estão tendo essa ameaça de desmonte do EJA: EJA 1 e EJA 2. Sr. Presidente, isso é muito grave. Vamos levar essa denúncia para a diretoria de ensino Santo Amaro pedindo a imediata revogação dessa perversa e criminosa decisão da Secretaria da Educação.

Isso é um crime contra a Educação e contra as pessoas que têm o direito de acessar EJA 1 e EJA 2.

Se não resolverem lá, vamos acionar o Ministério Público estadual. A Defensoria Pública vai ter que fazer intervenção, porque isso é um absurdo: o fechamento de salas na rede municipal de ensino, do EJA.

A área mais fragilizada do ensino continua sendo atacada. O mesmo acontece com outra escola, que fica na região da Avenida Santo Amaro, exatamente na Rua do Ator, que também está vivendo o drama do fechamento de salas.

Refiro-me aqui à EMEF Professora Maria Antonieta D’Alkimin Basto, que também está vivendo esse desmonte da Educação. Lá, a diretoria de ensino já ameaçou fechar o noturno dessa escola, fechar salas.

Então, Sr. Presidente, pedimos providências imediatas em relação, neste momento, a essas três escolas:

EMEF Cacilda Becker, contra o fechamento do EJA 1; EMEF Armando de Arruda, contra o fechamento de EJA 2; e, na EMEF Professora Maria Antonieta D’Alkimin Basto contra o fechamento de salas.

Então, espero que a secretaria municipal tome providências imediatas, porque vamos acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública contra mais esse ataque da prefeitura, contra mais esse fechamento de salas da rede pública de ensino.

Sr. Presidente, pretendo voltar a esta tribuna ainda hoje para tratar de outros assuntos importantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, tenente José Antonio, sargento Martins aqui da nossa assessoria policial militar, quero começar saudando a cidade de Mogi Mirim, que, hoje, aniversaria.

Os nossos parabéns a todos os senhores e senhoras, moradores da querida cidade de Mogi Mirim, pelo aniversário que está sendo comemorado nesta data.

Também hoje, pela manhã, tivemos uma sessão solene em homenagem ao Dia do Aviador e à Força Aérea Brasileira. Tivemos a oportunidade de estar presentes. Cumprimentei o tenente-brigadeiro Paulo João Cury, comandante do Comgap. E, também, inúmeros outros militares da FAB que estiveram presentes.

Lembrei que hoje é o aniversário de 50 anos do primeiro voo do Bandeirante. Para quem não sabe, aqueles menos instruídos, o Bandeirante é o primeiro avião totalmente feito em território nacional. Foi um marco na época, dia 22 de outubro de 1968, quando o Bandeirante fez o seu primeiro voo. Parabéns à indústria nacional e à Embraer. Parabéns a Força Aérea por essa gloriosa história no território nacional.

Vamos falar de Segurança Pública. Infelizmente as noticias não são boas. Como sempre, pareço um mensageiro que traz más notícias com relação à Segurança. Sempre falamos em mortes, falamos em problemas. Mas a realidade da Segurança nacional é essa. Mortes, em todos os estados, de policiais militares e civis, de pais de família. As leis não são mudadas, nada é feito. Interessante que, quando morre bandido, aparecem mais criminosos tocando fogo em ônibus, dizendo que é protesto.

Isso, infelizmente, traz um resultado muito ruim para o próprio País. Mas falamos dos homens e mulheres que lutam e morrem no combate à criminalidade.

Eu queria começar com a morte de um policial militar que estava há 26 anos na Polícia Militar, com 46 anos de idade. É o cabo da Polícia Militar, Antonio de Jesus Dias, que servia no 46º Batalhão, aqui na zona sul. Ele estava na casa dele, em uma festa. Ele morava em cima de um estabelecimento, de um bar.

Quando ele saiu de casa para comprar cerveja, ele estava nesse local. Ingressaram três indivíduos e os mesmos atacaram o policial militar, que se encontrava desarmado. Ele foi morto com um tiro na lateral da cabeça e um tiro no peito.

Foi socorrido ao PS Maria Antonieta, mas não resistiu aos ferimentos e, infelizmente, faleceu. Essa ocorrência aconteceu na data de ontem, 21 de outubro, às 23 horas.

Também quero falar de uma ocorrência na sexta-feira da semana passada. Foi muito divulgado pela imprensa. No caso, a imprensa televisionada, o programa do Datena. Esse policial militar já estava aposentado. Era um policial militar de 67 anos, que já estava aposentado, Rubens de Souza Paulo. Ele estava no carro com o filho dele, chegando para devolver o sogro, que havia sido socorrido em um atendimento médico. Quando ele chegava na casa do sogro do filho, foram abordados por criminosos.

Ele foi baleado e morreu no local, com um tiro na cabeça. O filho dele foi socorrido em estado gravíssimo. Parece que o filho dele faleceu também. Vi no Whatsapp que o filho dele teria falecido. A sogra do filho dele também foi baleada. Estava no portão da casa e foi baleada pelos criminosos.

Notem que os criminosos, no afã de cometer os seus crimes, não pensam em quem vão atirar. Atiram em todo mundo. Quem estiver na frente simplesmente é morto. É assim que funciona no Brasil. Nada é feito.

Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na semana passada, foi encontrado o policial militar Gilberto Biano Mendes Valiente. Na sexta-feira passada foi encontrado morto a tiros, atrás de um frigorífico. A pistola dele estava ao lado do corpo. Ou seja, não foi morto para ser roubado. Ele foi morto porque alguma quadrilha simplesmente o matou por ser policial.

Como é o caso dos outros policiais que têm sido executados no Brasil. É uma verdadeira caça aos agentes da Segurança Pública, homens e mulheres que defendem a nossa sociedade.

Finalmente, eu queria falar de uma ocorrência muito triste, que aconteceu na região de Sorocaba. Foi a morte de um sargento da Polícia Militar, o 1º sargento Luiz Antônio Faria, que foi morto na semana passada, de quinta para sexta-feira, quando foi alvejado com um tiro de fuzil 556 no peito.

Eles estavam numa operação, prendendo vários indivíduos de uma quadrilha de tráfico de entorpecentes. Na hora do tiroteio com os criminosos, infelizmente, o sargento Faria acabou sendo baleado por outro policial militar. É uma fatalidade muito grande, porque não só o sargento Faria faleceu, deu a sua vida, mas também o outro policial que o matou nesse acidente, em uma coisa tão terrível, também está numa situação difícil. Além da morte do policial em serviço, não existe coisa pior do que essa fatalidade que chamamos de fogo amigo.

É uma fatalidade, mas o nosso serviço tem dessas coisas. Então, quero me solidarizar com todos esses policiais mortos e com a família desse policial que, infelizmente, acabou atingindo um próprio companheiro. Essa é a triste realidade da Polícia Militar que nós vivemos diariamente. Portanto, é necessária uma mudança urgente na nossa legislação.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Nobre presidente, deputado Coronel Telhada, nobre deputado Carlos Giannazi, telespectadores, população do estado de São Paulo, estamos iniciando a última semana da campanha do segundo turno das eleições para presidente e para o Governo do Estado de São Paulo.

Não poderíamos estar mais animados. Ontem, tivemos uma grande manifestação no Brasil inteiro e aqui em São Paulo. Queria exibir no telão a imagem da Avenida Paulista ontem.

 

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Centenas de milhares de pessoas estavam lá, no dia do PT Não! O nosso João Doria, nos representando, falou com centenas de milhares de pessoas e foi muito bem recebido. Foi um dia muito importante para a democracia brasileira, sobretudo para aqueles que acreditam nesse projeto de país e nesse projeto de estado de São Paulo. Começou muito bem a semana lá, defendendo o Bolsodoria, o voto em Bolsonaro para presidente e em João Doria para governador.

Ontem, foi uma tarde muito importante no nosso estado de São Paulo. Obviamente, o governador Márcio França não esteve presente na atividade, uma vez que tem ligações com o Partido dos Trabalhadores, como todos sabemos. Hoje, logo cedo, já tivemos a notícia da mais nova pesquisa, Paraná Pesquisa, indicando uma abertura de vantagem do candidato João Doria ao Governo do Estado de São Paulo. Quando acontece isso, eu tenho vindo aqui diariamente. Hoje, faço novamente o combate à fake news, que está aumentando nessa reta final de campanha. Cada dia mais vemos fatos sendo criados.

Eu respeito o trabalho do Dr. Ubiali. Ele foi presidente da Federação das Apaes do estado de São Paulo. Hoje, trabalha no Palácio dos Bandeirantes com o governador Márcio França. No entanto, ele falou uma verdadeira besteira em um vídeo que está circulando nas redes sociais.

Ele disse da sua preocupação com o João Doria no trato com as entidades do terceiro setor no estado de São Paulo, como se o Márcio fosse um grande salvador da pátria nesse sentido, o que é completamente o contrário. Esta Casa não assinou nenhuma emenda parlamentar para as entidades assistenciais no estado de São Paulo, sob a gestão do governador Márcio França.

Ele priorizou o asfalto e o recapeamento, mas as entidades assistenciais não tiveram nenhuma emenda assinada. O Dr. Ubiali coloca a preocupação do João Doria com o terceiro setor. Ora, o João Doria doou todos os seus salários para o terceiro setor, o que mostra o seu comprometimento com o tema. Podem ter certeza de que tanto as Apaes quanto as entidades assistenciais do estado de São Paulo vão estar com um grande governador do estado.

Isso faz parte de toda uma tentativa do governador Márcio França de tentar falar da campanha do tostão contra o milhão, que ele é humilde e o João seria milionário. O tempo inteiro tenta trazer para esse campo, mas quando vemos a realidade da campanha, ela é muito diferente daquilo que é tratado na estratégia eleitoral. Márcio França tem a campanha mais cara, talvez a mais cara do País. Se não estou enganado, são 15,9 milhões declarados até agora, mais de 30% da campanha de João Doria.

Essa história do tostão contra um milhão, tentando jogar, “Ah, porque eu defendo...”, é uma completa inverdade, uma tentativa eleitoral em que vemos essa disparada de João Doria, sem sombra de dúvida. Amanhã teremos um debate no SBT, e Márcio, de novo, vai tentar usar essa estratégia que, na realidade, não se configura.

Gostaria de cumprimentar o tenente Nascimento, o nosso mais novo deputado da Casa. Um abraço, parabéns de coração. Você merece, vai fazer um bom trabalho nesta Casa.

Quero também falar da propaganda que foi vinculada pelo governador Márcio França, colocando “Lula e Dilma dão dinheiro para João Doria”, brincando com a inteligência do povo paulista mais uma vez, como se o BNDES fosse propriedade do Lula e da Dilma. Estão tentando fazer com que a população imagine algum tipo de diferença, mas sabemos que o BNDES financia a Embraer, uma empresa nacional importante. Os aviões são, sim, financiados pelo BNDES sem qualquer influência, seja do Lula, da Dilma, ou de qualquer outro que esteve por lá, graças a Deus.

Gostaria de falar sobre coisas que não são fake news. Fui fazer uma apuração: são mais de 20 AMEs prometidas pelo governador no estado de São Paulo que, onde ele vai, promete que vai ter um AME, seja em qualquer cidade. Está assim. Mas quando vemos o orçamento estadual, temos uma redução de metas em atendimentos ambulatoriais. Essa é a realidade. Na propaganda, “AME infinito”. Mas, na verdade, redução nos atendimentos ambulatoriais no estado de São Paulo.

Recebi uma mensagem de Bauru hoje, o que me deixou preocupado: “Bom dia, amigo. Sou médico oftalmologista em Bauru, trabalho em várias cidades da minha região, e há sete anos trabalho no AME, em Promissão. E 15 dias antes de vencer o contrato da OS, que comanda o AME, fui chamado com toda a equipe. Foi rompido o contrato. Todos fomos informados que a cooperativa da Baixada Santista irá assumir os AMEs geridos pela OS de Andradina, na região de Bauru.”

Eu, como fiz parte da CPI da OS, fiz um requerimento chamando o Sr. Danilo Druzian, que foi funcionário da ONG ligada ao PSB, Adesaf - que recebeu milhões em contrato, e é quem cuidava das OSs na Secretaria da Saúde - pudesse vir aqui para nos explicar.

Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que isso seja encaminhado tanto para o Ministério Público, quanto para as autoridades competentes, para que possam nos indicar o motivo dessa mudança repentina. O que faz uma entidade da Baixada Santista lá em Bauru, próximo à eleição, e se isso pode trazer algum tipo de prejuízo para a saúde pública do estado de São Paulo. Estamos entrando na reta final da campanha, tenho visto tantas fake news sendo publicadas e eles estão sendo pressionados no limite: os prefeitos e o governador em cima deles para que  eles tentem fazer algum tipo de campanha. Mas peço a eles, funcionários e prefeitos, que resistam firmes esta semana. Logo, essa pressão vai acabar.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

           

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos presentes nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, domingo você tem um compromisso com o Brasil e com o São Paulo: é hora de decidir. Muitas vezes, nós reclamamos de tudo: por que isso não é feito, por que agem de uma forma ou de outra, por que os nossos políticos não atendem aquilo que nós reivindicamos. O momento é agora, o momento de mudar é agora. O momento de mudar na área federal é agora. O momento de mudar na área estadual é agora. E qual é a melhor forma de fazer isso? Conhecer os nossos candidatos, conhecer as nossas propostas. É desse jeito que decidimos. E eu queria fazer um convite a você. Vou falar mais pela área de Segurança.

Muito tem se falado da área de Segurança em São Paulo. Uma série de propostas foi feita pelo governador Márcio França. Algumas das promessas inclusive rebati que não são exequíveis, não se refletem no orçamento que ele apresentou na Casa e isso fica muito ruim porque passa a ser um compromisso assumido no finalzinho de uma campanha eleitoral que não sabemos se vai ser cumprido. Se você tem dúvida disso, leia o orçamento, mas vamos à área de Segurança.

Na área de Segurança, há uma proposta de se contratar 80.000 civis - falaram em 100.000, agora, 80.000 - para trabalharem na Segurança Pública de São Paulo. Será que isso funciona? Essa é a proposta do Márcio França. E por outro lado temos também propostas do João Doria, propostas de melhorar a resposta policial no interior do estado com os Baeps. E você que é policial sabe disso. Nós precisamos de uma força de reação no mesmo nível do crime.

O crime está cada vez mais grave, está cada vez mais armado. É preciso de uma pronta resposta no interior do estado. Vejo com bons olhos essa proposta. Outra proposta do João Doria: aumentar as bases comunitárias. Além de fazer o enfrentamento, trabalhar também com polícia comunitária, com vizinhança solidária, com bases comunitárias móveis para nos aproximar mais ainda ou aproximar polícia e comunidade, aí vem a boa informação para fazer a prevenção. Tem mais ainda: os Deics regionais que junto com os Baeps vão trabalhar na área de Segurança. Isso é muito importante.

Propostas reais, concretas, factíveis. E principalmente a você, policial de São Paulo: valorização do policial, recomposição salarial de fato, sem promessas que diz que falou, depois não falou, voltou atrás. Promessas que são exequíveis de reajustar o salário, de licença-prêmio em pecúnia, de contratação de veteranos, de contratação de policiais com deficiência para trabalharem na área administrativa. Isso sim. É assim que nós devemos trabalhar com a Segurança Pública, com propostas factíveis, concretas e que possam dar resultados na Segurança Pública, não a contratação de 100.000 civis que não sabemos exatamente como é que isso vai funcionar. E não tem outras propostas plausíveis ou que pelo menos nós tivemos conhecimento. E para você que quer decidir, compare os programas.

Eu falei pela Segurança que é o que eu conheço. Vá às outras áreas, na Saúde, na Educação, veja as propostas. E se você tiver alguma dificuldade, pegue o “Estadão” de hoje.

 

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Veja no “Estadão” de hoje, tem um resumo das propostas dos dois candidatos ao Governo do Estado de São Paulo. Escolha o melhor, escolha aquele que você acha que pode representar melhor a sua vontade. Escolha aquele que pode fazer melhor por São Paulo. É isso que você deve escolher. No próximo dia 28 conheça os candidatos. Vote no melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Assomo à tribuna para fazer um alerta de natureza técnica. Estava vendo agora pouco o nobre deputado Coronel Camilo, que foi comandante-geral da Polícia Militar, falando na contratação de 80.000 novos policiais.

Vi também uma promessa para a próxima gestão de 25% de aumento já retratada, caindo para sete por cento. Eu convidaria os nobres telespectadores e deputados a acompanharem o relatório resumido do balanço orçamentário, porque o orçamento não mente. Lá estão os dados técnicos onde temos que buscar elementos.

 

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A previsão inicial de receita orçamentária, a previsão da receita até dezembro de 2018 é chegarmos a cerca de 216 bilhões de reais. O estado chega até dezembro deste ano com 216 bilhões de reais. É com essa receita que se faz frente a todos os gastos no exercício seguinte.

Pois bem, o estado não está inscrevendo na dívida ativa os seus créditos, eu não sei por que razão; já deveriam estar sendo executados os devedores inadimplentes dos créditos tributários. Não estão. Está havendo um retardamento. Influência eleitoral?

Também, os parcelamentos de débitos de municípios, que estão sendo concedidos, é uma forma de renúncia fiscal informal, porque o estado receberia à vista e está postergando o pagamento, diferindo esse pagamento, essa quitação.

Além disso, não estou entendendo qual é o critério para a execução de convênios com municípios, promessas de recursos. Toda essa dinheirama está fazendo com que a previsão da receita do estado caia de 216 bilhões para 209. São dados que estão disponíveis na internet, na Secretaria da Fazenda.

Neste momento, a previsão é de uma receita com menos sete bilhões de reais. Estamos falando aqui de uma promessa que torna inexequível esse pagamento diante do Orçamento.

Não adianta falar, falar, falar, cair no canto da sereia, e na hora “h” não conseguir executar. Vamos para o gráfico dois.

 

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Estamos com previsão de despesa. Como é que começou o ano? Previsão de receita: 216 bilhões; previsão de despesa: 216 bilhões. Ganha-se 216, gasta-se 216. Déficit zero.

Pois bem, o déficit do ano passado foi zero. Gastou-se exatamente o que se arrecadou. Em relação ao déficit projetado para este ano, temos a receita de 216 caindo para 209; ou seja, vamos arrecadar sete bilhões a menos.

Nesse gráfico dois vê-se que dos 216 bilhões de despesa prevista, já estamos gastando demais, indo para 219 bilhões. Nesse momento, projeta-se um déficit orçamentário da casa de nove bilhões de reais - quase dez bilhões, porque são números arredondados.

Você cai de 216 para 209, e sobe a despesa de 216 para 219. Dá, mais ou menos, dez bilhões de reais de déficit. Agora, São Paulo já está com 54% dos seus gastos comprometidos com despesas de pessoal.

E vão fazendo promessas, vão fazendo promessas. São inexequíveis. Vão levar ao déficit orçamentário. São Paulo tem um acordo de rolagem e pagamento da sua dívida com a União. A Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016, rolou por 20 anos o pagamento da nossa dívida, que já está em 306 bilhões.

Se não cumprirmos as nossas metas, seremos sancionados em 30 bilhões de reais. Eu chamo a atenção como parlamentar. Precisamos tomar cuidado, fiscalizar a execução orçamentária. Porque, durante uma campanha eleitoral, promete-se muito, fala-se muito, e, depois, não se cumpre nada.

E o que é pior: São Paulo pode voltar a um período nefasto, em que era um estado devedor e sem credibilidade. Com todos os percalços, temos mantido o equilíbrio fiscal, seriamente ameaçado por promessas eleitoreiras. A Assembleia ficará de olho.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

 O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP- Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou de volta a esta tribuna.

Estou chocado com o que acabo de ouvir. Alguns pronunciamentos, de alguns deputados jovens, defendendo o Doria. Não consigo entender. Porque o Doria se apresenta como o novo, mas ele é o velho. Ele representa a velha política clientelista e fisiológica. É a mais velha e podre política que existe. Essa é a política do João Doria, marqueteiro de quinta categoria. Abandonou a cidade de São Paulo.

Hoje tem uma matéria de capa da “Folha de S.Paulo” mostrando: “Prefeitura de São Paulo não paga conta, e corredor verde de Doria definha”. A única coisa que ele fez na cidade de São Paulo, enquanto prefeito, foi esse marketing. Aquele jardim, no corredor da avenida 23 de Maio, foi um factoide.

Olha só! Todos nós sabíamos que daria nisso. Doria é factoide, é marketing de quinta categoria, um farsante, um mentiroso, traidor. Traiu Alckmin duas vezes. É um político sem nenhuma palavra, sem nenhum caráter. Todos sabem disso. É inadmissível que haja deputado defendendo ainda, na tribuna da Assembleia Legislativa, o João Doria Trabalhador.

Mas vou dizer o que ele fez na cidade de São Paulo. Vou dizer porque é importante que a população saiba. Aqui, na cidade de São Paulo, todo mundo já sabe. Aqui na capital de São Paulo ninguém vota no Doria. Mas, no interior, ele engana bem. Ele leva aquela cantilena dele, a propaganda. E tenta enganar a população. Principalmente, do interior paulista. Quero falar com o morador do interior para ele saber quem é e o que João Doria fez aqui na cidade de São Paulo.

Primeiro. Na área em que milito, que é a área da Educação, ele reduziu o número de professores da rede municipal de ensino. Hoje temos muitas escolas sem professores porque ele reduziu o número de professores da rede municipal. Muitos alunos ficam sem aula por conta dessa redução.

Logo no início da sua gestão, ainda na área da Educação municipal, ele fechou brinquedotecas, salas de leitura e salas de informática da Educação infantil. Temos uma das melhores redes de Educação infantil da América Latina. Sobretudo as nossas EMEIs. Ele fechou.

Ele implantou um desmonte para fazer cortes no orçamento da Educação. Ele cortou parte da merenda escolar e tentou implantar a farinata. Todos se lembram do verdadeiro escândalo que foi a ração humana, que ele tentou introduzir na merenda escolar.

Ele cortou uma parte da merenda e queria introduzir a famosa farinata na merenda escolar das crianças da rede municipal de ensino. Houve uma grande mobilização. A sociedade rejeitou veementemente. Era uma humilhação, para as famílias e para as crianças, introduzir a ração humana na merenda escolar.

Cortou o Leve Leite. Reduziu o TEG - transporte escolar gratuito - para as escolas da rede municipal. Além disso, cortou aquele passe escolar que durava o dia todo para o aluno, além de ir à escola, ir à biblioteca, ir à casa de cultura, fazer pesquisa. Ele cortou pela metade. Toda a juventude foi prejudicada, na cidade de São Paulo, porque ficou sem mobilidade.

Não posso deixar de registrar o que ele fez com a Previdência municipal. Ou tentou fazer, com o Sampaprev. Todos se lembram aqui. Ele tentou privatizar o Iprem, lançando o Sampaprev e confiscando os salários de servidores, de professores. Elevou a contribuição previdenciária de 11% para 19%. É um confisco salarial, entregando a nossa Previdência para as empresas privadas, para contemplar os seus amigos empresários e banqueiros.

Tanto é que, quem fez o estudo do Sampaprev, da viabilidade econômica foi o Banco Itaú, que fez uma doação e pagou um estudo por 500 mil reais. Que interesse o Banco Itaú tem em financiar um projeto de previdência municipal?

Logicamente, é porque o projeto vai beneficiar os bancos, vai tirar da área pública a previdência municipal. Foi derrotado, porque nós colocamos 100 mil pessoas na frente da Câmara Municipal, e os vereadores não tiveram coragem de votar o projeto, se acovardaram, recuaram e disseram que iriam montar um grupo de estudo. Era uma saída honrosa, tanto para Câmara Municipal, que foi derrotada, e os vereadores ficaram com medo, quanto para o prefeito, que depois abandonou a cidade.

Ele usou a Prefeitura de São Paulo, ficou lá um ano e três meses, usando a prefeitura como trampolim. O que ele queria era ser candidato a presidente da República. Não conseguiu, porque o Alckmin não deixou, e deu no que deu. Agora, ele quer ser governador do estado para usar o Governo do Estado de trampolim para a próxima eleição e ser presidente da República.

É lamentável. Ele se aliou, logicamente, ao Bolsonaro. Que vergonha! Que vergonha! Até então ele criticava o Bolsonaro. Há imagens de televisão, mostrando que ele dizia: “não, o Bolsonaro é muito radical”, para vocês verem como ele não tem posição política. Ele vai de acordo com o vento; onde ele pode se beneficiar, lá está o Doria. Ele busca o seu próprio interesse pessoal e político, traiu o Alckmin duas vezes. Ninguém acredita no Doria; parece-me que só alguns deputados não perceberam ainda a gravidade da situação.

Então, estou falando aqui para o interior, porque São Paulo sabe. Na cidade de São Paulo, ele não ganha mais nenhuma eleição, nem para vereador. É importante que você, que é do interior paulista, da Grande São Paulo e da Baixada Santista, que não sabe quem é João Doria, fique sabendo agora. É uma verdadeira farsa, fake news total.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Respeito a fala do nobre deputado Carlos Giannazi, mas registro, mais uma vez, o que falamos desde o início. Primeiramente, registro que João Doria ganhou as eleições no primeiro turno em São Paulo, aqui na capital. Foi vencedor na eleição que acabamos de ter.

Em segundo lugar, reafirmo o que sempre falamos. Está aqui o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, assim como o PT e o PCdoB. O candidato deles é o Márcio França. Vocês devem ter reparado. Não falou nenhuma palavra do Márcio França, pelo contrário. Então, a esquerda em São Paulo, o PSOL, o PT e o PCdoB... O que não é nenhuma surpresa para nós da Casa, porque acompanhamos isso desde o primeiro dia de governo. Esse é o campo deles, do PSOL, do Márcio França, do PT e do PCdoB.

 Eles estão defendendo o seu campo político, e nós defendemos o nosso. Discordo completamente do que falou aqui o deputado Carlos Giannazi, mas fica evidente a disputa de campo político. O candidato do PSOL, do PT e do PCdoB, no estado de São Paulo, é o Márcio França. O nosso é o João Doria.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Gostaria de salientar que esta Casa é o Parlamento. Se eu, como deputado, não posso vir aqui e falar de quem eu quiser, como é que fica?

 Venho, sim, e falo, sim, do João Doria. Acho que o João Doria é o melhor para o Governo do Estado de São Paulo. Falo dele, sim, e o defendo. Sabe por que o João Doria não fez mais? Porque ele pegou uma prefeitura destruída pelo PT, pelo Sr. Haddad e toda a sua turma, pelo PT e pelo PSOL, que é um puxadinho do PT.

Foi por isso que o Doria não conseguiu fazer mais, não conseguiu desenvolver. Pegou a prefeitura quebrada, sem dinheiro. Agora, o que não pode é vir aqui e falar do que eu devo ou não devo falar. Como deputado, eu falo de tudo aquilo que acho que devo falar. Defendo as coisas boas, defendo aquilo que é importante para o cidadão de São Paulo, defendo a Segurança, defendo as boas ações, defendo a boa gestão, defendo quem tem lado e procura fazer o melhor, defendo aquele que eu entendo que vai ser o melhor para São Paulo. Respeito os outros, não desrespeito ninguém, nem o deputado Giannazi, nem qualquer outro deputado que venha a falar aqui, mas vamos falar sim, vamos falar daquilo que nós entendemos melhor. E nunca da forma impositiva, nunca achando que ninguém pode falar do outro porque eu discordo dessa posição política. Não, não fazemos isso.

Mostramos inclusive os dois lados. Vim a esta tribuna, mostrei o lado das propostas do Márcio França que estão estampadas no jornal de hoje e mostrei também as propostas do João Doria que também estão estampadas no jornal. E a você que está nos assistindo agora, é simples assim. Compare e veja cada momento, veja o que você quer para São Paulo. É muito fácil pegar uma foto com um fato específico que pode ter lá dado ou não certo num determinado momento.

Eu passo na Av. 23 de Maio e vi que o corredor verde lá funciona sim, podem olhar lá. Você que passa pela Av. 23 de Maio, não está mais aquela pichação, aquela bagunça. Sr. Presidente, nós temos que vir aqui falar daquilo que entendemos que é melhor para o cidadão de São Paulo e neste momento temos duas opções para o próximo domingo. Cabe a você que está assistindo agora escolher quem é melhor. Por isso os deputados vêm aqui e cada um defende o seu. Respeito muito a posição de quem defende outro candidato.

Não tenha dúvida nenhuma. Nós aqui defendemos um, outros defendem outro. Isso é o Parlamento, isso aqui é a democracia. Que vença o melhor.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Como bem colocaram os deputados que se manifestaram, a beleza do Parlamento é o debate, é o conflito de ideias, desde que se coloque os debates em alto nível e que se respeite o Parlamento, evidentemente é importante que haja essa troca e interação de ideias. Existem hoje colocadas sobre a mesa no estado de São Paulo duas propostas em discussão.

Uma visão de esquerda e uma visão liberal. A visão de esquerda evidentemente conta com apoio do atual governador Márcio França. Márcio França é um governador de esquerda. Ele tem sim o apoio velado ou declarado das forças de esquerda neste estado: PSOL, PSTU, PT, PDT, os partidos alinhados com esta visão. Defende a posição de esquerda a posição do estado forte, do “welfare state”, o estado provedor, o estado que supre as necessidades.

A visão liberal entende que a conta não fecha e eu digo a vocês: o Brasil vai quebrar se não houver um realinhamento estratégico no seu plano econômico. Hoje, o estado é abrangente, o estado é sócio de estatais, tem uma série de empresas, de autarquias, agências reguladoras se transformaram em cabides de emprego. O estado desperdiça e queima uma dinheirama em áreas onde ele não precisa estar alocado. O estado precisa reduzir estrategicamente o seu tamanho para se realinhar, poder investir em Saúde, Educação, Segurança, abrir crédito para Habitação, fortalecer as empresas para a geração de emprego.

O estado assistencialista que procura entregar ao cidadão benesses - ticket, vale-refeição ou o que o seja, o que equivalha - não conseguirá arcar com as despesas. E nós estamos verificando num curto espaço de tempo em que governador Márcio França esteve à frente da gestão do estado de São Paulo que já começa a provocar um desequilíbrio orçamentário. Quem é que vai pagar essa conta? Quem vai repor o déficit orçamentário se fecharmos com nove ou dez bilhões de reais de débito?

São Paulo tem obrigações com o compromisso da dívida pública, a dívida com a União. Essa dívida, hoje, monta a 306 bilhões de reais. Por força da Lei Complementar 156, temos que atingir o cumprimento de metas, e nós não vamos atingir o cumprimento de meta.

Ano passado, tivemos déficit zero. A previsão, neste momento, para 31 de agosto deste ano é déficit de 8,8 bilhões de reais. Isso é muito sério. São Paulo perderá os benefícios da renegociação da dívida com a União e terá prejuízo da ordem de 30 bilhões de reais adicionais.

Com essa baderna, essa desorganização orçamentária, revelada pela falta de experiência na gestão, vai comprometer o Orçamento e o pagamento de dívidas que o estado tem, que precisam ser saudadas.

Temos, hoje, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos acordos celebrados para renegociação da dívida com a União, a obrigação de manter um limite de 60% da receita corrente líquida para pagamento de despesas com pessoal. Já estamos em 54 por cento.

Como o papel aceita tudo, estão sendo feitas promessas pelo governador Márcio França que não poderão ser cumpridas. É função deste parlamento: fiscalizar. O pagamento de despesas de pessoal é algo sério. O estado tem que rever o seu tamanho, redimensionar; precisa pagar bem o servidor público, não conseguiu pagar bem até hoje.

Se o estado de São Paulo não redimensionar seu tamanho, não é com promessas faraônicas que ele conseguirá fazê-lo. Veja a questão dos precatórios. São Paulo tem que zerar a sua dívida com os precatórios até 2024. Ele fez um plano de pagamento por sete anos.

Teríamos que atingir, para dezembro deste ano, o patamar de 20,8 bilhões de reais de dívida de precatório. Vinte bilhões e oitocentos milhões de reais é o nosso limite, a nossa meta, para dezembro de 2018.

Todas essas despesas que estão sendo feitas sem nenhum critério, a não ser o político-eleitoral. Não é assim que se faz a gestão do maior e mais importante estado do País.

Todos esses gastos, transferência de dinheiro para municípios e muitas promessas que já não foram cumpridas estão fazendo com que o estado chegue em dezembro deste ano com a meta de 22 bilhões de reais de dívida, e não 20,8.

Um bilhão e duzentos milhões de reais de dívidas em precatórios que não estão sendo pagos, pela previsão e o balanço previsto. Mas, temos 300 milhões de créditos alimentares de pequena monta, pessoas que têm pequenos créditos e que precisam disso para se alimentar, para sobreviver, que não têm como serem pagos até dezembro deste ano.

O estado celebrou um acordo com o Tribunal de Justiça. Em agosto deste ano o Tribunal de Justiça baixou uma portaria fixando prazo de 90 dias para o estado se habilitar e levantar os depósitos judiciais, dinheiro depositado por aqueles que recorrem à Justiça para pagamento das custas e emolumentos judiciais.

Foi feito um acordo. Se o estado retirar esses nove bilhões de reais de dinheiro da população - dinheiro resultante do pagamento das custas judiciais -, ele cumpre a meta de precatórios.

Mas, para cumprir a meta de precatórios, ele vai ter que pegar dinheiro depositado para pagamento de custas judiciais. E o que é pior: para fazer isso, ele teria que ter se habilitado no prazo de 90 dias, que está prestes a se encerrar.

É por essa razão. Não adianta dizer. Márcio França não tem experiência para administrar um estado como São Paulo. Sua falta de experiência está comprometendo o equilíbrio fiscal, gerando déficit orçamentário.

Gestão orçamentária é coisa séria. Por isso, precisamos ficar atentos. A despeito de nossas posições sobre pessoas, vamos focar na questão da administração e da gestão.

Márcio França compromete o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu queria discordar radicalmente do deputado Fernando Capez, com todo o respeito. Ele veio aqui, fez uma intervenção, levantou alguns argumentos.

Primeiro, deputado Fernando Capez. O governador Márcio França não é socialista, não é de esquerda, não é comunista. Antes fosse, antes fosse. Ele é um liberal. Acho que, talvez, ele seja um liberal, coisa que o Doria não é. O Doria se apresenta como liberal e moderno mas não é um liberal. Todos sabemos disso porque ele está a serviço dos seus próprios interesses e os do grupo que ele representa. Nem liberal ele é.

Não tenho procuração para defender o Márcio França. Longe disso. Mas, acusar o Márcio França de ser de esquerda e de estar aliado ao PT e ao PSOL, é demais. Ninguém acredita nisso. As pessoas sabem, porque o Márcio França é aliado do Geraldo. E pelo que sei, o Geraldo Alckmin não é de esquerda. Ele foi vice-governador do Alckmin e sempre foi um homem leal às políticas do Alckmin. Vamos fazer esse esclarecimento.

Porque a população tem o mínimo de senso crítico para saber que o Márcio França não é de esquerda e que esse é um discurso do Doria para tentar queimar a imagem do Márcio França. Ele tenta pegar carona na onda do Bolsonaro, como muitos candidatos ao governo vêm fazendo, e outros já fizeram.

Mas é bom chamar a atenção para uma pessoa: o Major Olímpio. Foi nosso colega, aqui, por dois mandatos. Mesmo sendo aliado do Bolsonaro, está contra a aliança com o Doria. Ele faz sérias críticas, ele desmistifica. Tem a matéria dele nas Páginas Amarelas da Veja de domingo, onde ele detona o Doria, falando quem é o Doria. O Major Olímpio, que foi deputado estadual, que é aliado do Bolsonaro, e foi eleito, agora, na chapa do Bolsonaro, como senador. Foi o senador mais votado do estado de São Paulo. É só ler a entrevista dele para entendermos que até ele, até a turma do Bolsonaro, não quer o Doria. O Doria foi lá e tentou tirar uma fotografia com o Bolsonaro. O Bolsonaro não quis porque sabe que o Doria não tem caráter, não tem palavra e é um oportunista de quinta categoria.

Defendemos o estado de bem-estar social. O deputado Fernando Capez falou da questão orçamentária. Mas não vi, em nenhum momento, o deputado Fernando Capez falando da política de desoneração do PSDB, que vai aprovar o orçamento de uma política de desoneração de 23 bilhões de reais. É dinheiro dos nossos impostos. É dinheiro que será canalizado para as empresas, para o poder econômico, para os grandes frigoríficos, para as empresas do agronegócio. Muitas dessas empresas são devedoras do fisco estadual.

Só a Sadia, que é uma empresa do ramo frigorífico, deve um bilhão e 500 milhões de reais para o erário público, para o fisco estadual. E não paga. Um bilhão e 500 mil reais, só a Sadia. A dívida ativa do estado de São Paulo é de mais de 350 bilhões de reais. Até o Tribunal de Contas do Estado, que é um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, reclamou.

Quando aprovou as Contas do Alckmin, do ano passado, disse: “Aprovamos, mas há ressalvas.” Essa política de desoneração é muito estranha, porque São Paulo não tem nenhuma contrapartida. São bilhões de reais destinados a essas empresas e São Paulo não ganha nada. É dinheiro público, do ICMS, que beneficia grandes empresas.

Por que essas empresas são financiadas? É por decreto. Não há fiscalização nenhuma dessa política de desoneração. Fica ao bel-prazer do governador do Estado. Porque muitas dessas empresas financiaram as campanhas do governador, de deputados estaduais daqui da Assembleia Legislativa, de deputados federais, de prefeitos ligados ao PSDB e à base governista.

Por isso, ninguém questiona. Tanto a política de desoneração, que entrega 23 bilhões de reais por ano do nosso Orçamento - isso é política do PSDB, dos tucanos - para essas empresas e à dívida ativa, que é quase o dobro do nosso Orçamento estadual. São 350 bilhões de reais.

Nós queremos debater a dívida ativa. Por que os deputados não falam sobre isso? Porque não querem enfrentar o poder econômico, que financiou as campanhas eleitorais. Nisso ninguém toca, ficam na superfície na questão do Orçamento e na questão econômica. Então, temos que aprofundar esse debate.

Sr. Presidente, não sou do PSB, não tenho procuração para defender o Márcio França, mas que fique claro uma coisa: todos sabem que o Doria é um oportunista de plantão e faz qualquer negócio para ganhar a eleição. Agora, vai pegar carona no Bolsonaro, tentando queimar o Márcio França, dizendo que ele é de esquerda. A propaganda dele martela isso o tempo todo na televisão. Ele está desesperado, mas a população sabe que o Márcio França nem de esquerda é.

Logicamente, nós vamos votar no Márcio França contra o Doria, porque o Doria é o mal maior. O PSOL já manifestou o voto crítico ao Márcio França. O PT e outros partidos também já manifestaram o apoio crítico. Nós também temos diferenças e críticas à gestão do Márcio França. Vamos continuar fiscalizando, como sempre, o governo do Márcio França ou qualquer governo, porque nós temos independência, sempre fiscalizamos. Nós não somos base aliada de nenhum governo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não posso deixar de manifestar a minha preocupação. Já falei bastante do que pode significar o Doria para o estado de São Paulo. Já pensou um Sampaprev aqui para os servidores do estado de São Paulo, deputado Capez? Um Sampaprev para os professores, para os servidores da Segurança Pública, que V. Exa. defende tanto na Assembleia Legislativa, um Sampaprev que vai atingir os servidores do Ministério Público Estadual, os servidores da Defensoria, um confisco salarial, uma privatização da previdência, como ele tentou fazer lá na prefeitura, já pensou?

Então, peço aqui uma reflexão de V. Exa. e dos deputados que estão apoiando o Doria, porque os servidores do estado serão massacrados por um governo Doria, mas não quero mais falar do Doria. Sr. Presidente, não posso deixar de manifestar a minha preocupação, que é a preocupação de milhões de brasileiros e brasileiras em relação ao que vem acontecendo hoje no País.

Esse clima de terror e medo, essas ameaças, a intolerância, o autoritarismo, o ataque sistemático ao estado democrático de direito, esse medo instalado na sociedade, esse estímulo à violência e às instituições, tudo isso está nos preocupando bastante. Quero comentar sobre dois vídeos, duas declarações, uma do próprio Bolsonaro feita ontem. Ele fez uma transmissão para a manifestação que houve na Avenida Paulista.

É uma declaração assustadora. Se ele está falando isso sem ser presidente ainda, fico imaginando como vai ser se ele for presidente. Gostaria de exibir esse vídeo do Bolsonaro para os deputados e para os telespectadores que estão nos assistindo pela TV Alesp.

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

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Sr. Presidente, esse é o primeiro vídeo que gostaria de mostrar. Fiquei indignado, milhões de pessoas ficaram indignadas. Nem presidente ele é, nem os militares fizeram isso. Os militares, quando deram o golpe empresarial militar para beneficiar a acumulação capitalista e espoliar os trabalhadores de 64, ainda disfarçavam e lançaram o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Ele não, já vai direto ao assunto. Quem não se enquadra aqui, ou vai ser preso ou vai ter que sair na marra. Vai direto ao assunto, não faz nenhuma cerimônia. Isso é um escárnio total ao Brasil, à Constituição Federal, às instituições e ao povo brasileiro.

Duvido que o deputado Capez concorde com isso. V. Exa. que é um jurista conceituado jamais seria complacente com uma posição como essa. Quero então manifestar o meu repúdio total a essa posição, a esse clima de medo, de terror e de perseguição que esse capitão da reserva tenta impor no Brasil.

Outro depoimento é o do filho dele, tão grave quanto, quando ele ameaça fechar o Supremo Tribunal Federal. Nunca vi isso, nem os militares fizeram isso, nem a ditadura militar mais feroz e de linha dura. Esse é o pronunciamento:

 

* * *

 

- É exibido vídeo.

 

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É isso, Sr. Presidente. Eles estão tripudiando o Brasil, as instituições, agredindo o Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, e isso que eles ainda não foram eleitos. Tomara que não, que o povo brasileiro seja sábio a tempo ainda para isso. Falta uma semana para as eleições e é importante que a população pense direito, porque isso é pior do que a ditadura militar. É truculência, é ignorância pura, é insensatez, é uma selvageria sem precedentes na história política do País: pai e filho atacando a democracia, as instituições e a Constituição.

E tudo isso para eleger um governo que estará a serviço do governo federal: ajuste fiscal contra os trabalhadores e para retirar mais direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Tudo para continuar beneficiando os banqueiros nacionais e internacionais, para continuar pagando os juros da dívida pública, para fazer a reforma da Previdência contra os trabalhadores e acabar com a aposentadoria no Brasil. É por isso que eles têm o apoio das elites econômicas. Porque para a elite econômica não importa se é Alckmin, se é PT, se é Bolsonaro, desde que se faça o ajuste fiscal que interessa à acumulação capitalista, o aumento da margem de lucro de quem detém o poder econômico do País. Aí vale qualquer negócio, vale até Bolsonaro.

Temos de tomar cuidado. O povo brasileiro será sábio e vai repudiar a tempo esse movimento autoritário, neofascista em curso hoje no Brasil que vai suprimir muitos direitos dos trabalhadores. Já começaram com a reforma trabalhista, destruindo os direitos trabalhistas com o Temer, Lei da Terceirização, PEC 55, que congelou os investimentos por 20 anos nas áreas sociais e agora vem a segunda reforma do estado, mas essa eles querem fazer com a ultradireita, com os fascistas, com os nazistas no Brasil.

Eu quero fazer esse registro e dizer que nós lutaremos nas ruas, nas redes sociais, no Parlamento, contra essa onda fascista que tenta tomar conta do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

 O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Agradecendo rapidamente, vou passar a palavra para o nobre deputado Fernando Capez - estão fazendo um debate bonito, o Giannazi e o Capez.

Mas quero dizer que conseguimos uma declaração de voto do Giannazi, do PSOL. Eu acredito que o próprio Boulos vai votar no Márcio França no estado de São Paulo.

O deputado Carlos Giannazi é um deputado sério, cujo trabalho eu respeito. Respeito de forma real e sincera. É evidente, o Márcio França do PSB, Partido Socialista Brasileiro, possui ligação completa com a esquerda. Colocou aqui muito bem o PT, o PSOL, o PCdoB, todos que defendem o estado gordo, que defendem o modelo político de esquerda, é evidente que o Márcio França é o candidato deles neste momento.

Qualquer discussão aprofundada, ideológica, demoraríamos horas, mas o que interessa para a população do estado de São Paulo neste momento é ter muito claro o campo político dos candidatos. Eu queria passar a palavra ao nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Dando sequência a esse debate, o deputado Carlos Giannazi, muito preparado, muito inteligente e sempre respeitei as suas posições, sempre está em debates que elevam o nível desta Casa. Antes todos os debates fossem sempre assim. Entristece-me profundamente, como presidente desta Casa que fui, quando vejo debates transbordarem para o plano das ofensas pessoais, da baixaria, coisa que realmente não acontece quando o debate é com o professor Carlos Giannazi.

Algumas correções apenas. O João Doria Junior não vai implantar o Sampaprev no estado de São Paulo porque em 2011, quando o Carlos Giannazi e eu já éramos deputados nesta Casa, foi feita a reforma da Previdência. São Paulo é o único estado que já aprovou o seu Plano de Previdência Estadual, que é a SPPrev. Isso já foi implantado e, portanto, não será feita uma nova reforma previdenciária. Nós demos a nossa parcela de sacrifício e hoje não corremos mais esse risco. O Brasil vai ter que estudar uma reforma previdenciária.

Reforma previdenciária que inclusive vai me atingir como servidor público concursado, procurador de justiça que sou, mas uma reforma que será feita no plano federal, não aqui no plano estadual onde já foi realizada tal reforma. A segunda questão que eu queria abordar é que eu não disse que o governador Márcio França é um político de esquerda. O próprio governador Márcio França afirmou. Em um programa que tínhamos aqui chamado “Discussão Nacional”, onde tive o prazer de recebê-lo, perguntei: “o senhor é um político de esquerda?”. Ele respondeu: “sim, sou um político de esquerda”. E nem poderia ser diferente.

O partido presidido pelo governador Márcio França é o Partido Socialista Brasileiro. Portanto, ele defende o socialismo, a visão socialista, ideológica, política de gestão. É evidente que vendo esse vídeo do Eduardo Bolsonaro só posso ficar triste. Parece-me que foi profundamente infeliz e espero que ele não acredite nisso que ele falou. Em sala de aula ou palestras - eu já dei quase 100 mil aulas - muitas vezes nós somos enfrentados, testados pela nossa audiência. O aluno às vezes faz uma pergunta até em tom de desafio e se você não tem experiência, você dá uma resposta com fígado emocional.

Evidentemente que o Brasil não é uma republiqueta qualquer em que se fecha um dos poderes da República dessa forma. Tem a minha total desaprovação. Acredito piamente que ele que já é deputado, ele não pensa uma bobagem dessas. Deve ter falado num momento de reação puramente emocional. Quero manifestar minha discordância aqui, como membro do Ministério Público, que sou, antes de ser parlamentar.

Digo, finalmente, que existe, sim. São duas visões respeitadas. Todos querem, cada um a seu ver, o bem deste País. Digo a V. Exa. e repito: se continuarmos na toada de gastança desmesurada e desequilíbrio orçamentário, de promessas que são feitas apenas para agradar, da busca do aplauso fácil, o demagogo - “demos”, povo; “agogo", levar: aquele que vai levado pelos aplausos, levado pelo impulso do momento... Ser gestor é saber dizer “não”; ser gestor é ter que enfrentar vaia e reprovação para não comprometer a administração do estado, para o bem de todos.

O que vimos, nos últimos anos, foi uma gastança desmesurada; o BNDES fazendo empréstimos para países no mundo inteiro, na África e na América Latina, empréstimos a fundo perdido de milhões e milhões de reais. Estatais, empresas: olha o tamanho do estado.

Temos que ter um estado enxuto, um estado ágil, um estado eficiente, capaz de pagar as suas contas. Existe uma série de órgãos públicos que não têm mais qualquer função; agências reguladoras que são cabides de emprego. Temos na administração pública federal quase 120 mil cargos em comissão; o Poder Judiciário gasta 84 bilhões de reais por ano. São prédios e prédios.

O que acontece quando o estado é muito abrangente? O estado muito abrangente tem os seus tentáculos em todas as áreas. A minha experiência de 20 anos trabalhando na Promotoria do Patrimônio Público é que onde existe dinheiro público existe o risco da corrupção, existe o risco da má gestão, existe o risco do uso político da máquina.

Quando diminuímos o tamanho do estado para as áreas onde ele não precisa estar, diminuímos esse risco de cabide de emprego, de uso político, de má gestão, de corrupção.

Quando se diminui esse tamanho e diminui esse risco, diminui-se o tamanho dos órgãos de controle, que custam uma fortuna. Cada órgão de controle é um prédio gigantesco, sala com ar-condicionado, carro com motorista, um monte de assessor. É Tribunal de Contas, é Ministério Público cada vez mais inchado, é Controladoria-Geral, é Corregedoria. Só no município, para cada agente público, tem cinco contratados para fiscalizá-lo.

O estado hoje é inviável. Eu defendo a existência do estado viável. Não o capitalismo selvagem, que existia no século XIX, da supremacia do mais forte sobre o mais fraco; nem, tampouco, o modelo que faliu na União Soviética, na Alemanha Oriental, em Cuba e que está falindo na Venezuela.

Por essa razão, apoiamos o modelo econômico trazido com a ideia das privatizações, das parcerias público-privadas, do investimento externo aqui no Brasil, que é o plano aprovado pelo candidato João Doria Jr.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.

           

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