22 DE OUTUBRO DE 2018
133ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, MARCO VINHOLI e CARLOS GIANNAZI
Secretaria: MARCO VINHOLI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia o cancelamento
de sessões solenes, anteriormente convocadas para os dias: 22/10, às 20 horas,
para "Homenagear o Dia da Polícia Civil", a pedido do deputado Itamar
Borges; e dia 12/11, às 19 horas, em "Comemoração do 88º aniversário de
fundação da Sokka Gakkai",
por solicitação do deputado João Caramez.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre denúncias recebidas de fechamento de salas,
principalmente de Educação de Jovens e Adultos, tanto na rede municipal como na
estadual de ensino. Menciona a obrigação do Estado de erradicar o analfabetismo
e oferecer o Ensino Fundamental e Médio para aqueles que não tiveram acesso na
idade própria. Critica a possibilidade de fechamento do EJA1 e EJA2 de três
escolas da capital. Informa que levará estes casos para a Diretoria de Ensino,
Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Pede providências imediatas.
3 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda a cidade de Mogi Mirim pelo seu aniversário. Comenta
sua participação em sessão solene, hoje pela manhã, em homenagem ao Dia do
Aviador. Parabeniza a Força Aérea pelo aniversário de 50 anos do primeiro voo
do Bandeirante. Discorre sobre a morte de diversos policiais militares em
serviço. Solidariza-se com a família dos policiais mortos. Disse ser esta a
triste realidade da Polícia Militar. Clama por uma mudança urgente na
legislação.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - MARCO VINHOLI
Considera a manifestação ocorrida na Avenida Paulista, em São
Paulo, no dia do PT Não como um dia importante para a democracia brasileira, em
defesa do Bolsodoria. Informa vantagem de João Doria
na última pesquisa divulgada. Combate vídeo sobre a relação do candidato com as
entidades do terceiro setor em São Paulo. Compara a atuação dos candidatos em
relação a estas entidades, assim como os valores gastos nas campanhas. Critica
notícias veiculadas em propagandas de Márcio França, e propostas do atual
governador. Lê mensagem recebida de oftalmologista em Bauru, sobre o rompimento
de um contrato com a OS que comanda a AME de
Promissão. Afirma que irá investigar o caso.
7 - CORONEL CAMILO
Lembra que o próximo domingo pode ser um momento da mudança.
Pede que todos comparem e analisem as propostas dos candidatos. Discorre sobre
a proposta de Márcio França de contratar 80 mil civis para a Segurança Pública,
o que considera inexequível no momento. Afirma que é necessária uma força de
reação no mesmo nível do crime, como propõe João Doria. Cita também o aumento
das bases comunitárias, a atuação dos Deics regionais
junto com os Baeps na Segurança, assim como a
recomposição salarial de fato. Informa que o jornal "O Estado de S.
Paulo" apresenta, hoje, um resumo das propostas dos dois candidatos ao
cargo de governador de São Paulo.
8 - FERNANDO CAPEZ
Exibe relatório resumido do balanço orçamentário. Discute
sobre as previsões de receita e de despesas para o ano de 2018. Comenta as
razões que levaram à queda das receitas do Estado e ao aumento das despesas,
projetando um déficit de aproximadamente nove bilhões de reais, o que não houve
no último ano. Lembra que, se a meta determinada no acordo de rolagem e
pagamento da dívida com a União não for atingida, o Estado será sancionado em
30 bilhões de reais. Ressalta que devemos tomar cuidado com as promessas de
campanha.
9 - CARLOS GIANNAZI
Combate os pronunciamentos dos deputados que defenderam o
candidato João Doria, na tribuna. Afirma que ele representa uma política velha
e que o mesmo abandonou a cidade de São Paulo, além de trair Geraldo Alckmin
por duas vezes. Exibe matéria do jornal "Folha de S.Paulo"
sobre o corredor verde feito pelo ex-prefeito. Cita diversas ações que
prejudicaram a Educação na cidade de São Paulo. Menciona também o corte do
Programa Leve Leite, do Transporte Escolar Gratuito e a tentativa de
modificação da Previdência municipal. Considera que João Doria usou a prefeitura
como trampolim para ser presidente da República, assim como fará se for eleito
governador do Estado. Critica o apoio de Doria a Bolsonaro.
10 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, lembra que João Doria foi eleito prefeito
em primeiro turno em São Paulo. Afirma que os partidos de esquerda como PT,
PSOL e PCdoB defendem Márcio França. Discorda do pronunciamento do deputado
Carlos Giannazi.
11 - CORONEL CAMILO
Combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Afirma que no Parlamento, cada um dos deputados
pode falar de quem e sobre o que quiser. Opina que João Doria não fizera mais
na Prefeitura de São Paulo, pois pegara a mesma destruída pelo PT e PSOL.
Ressalta que defende a Segurança, as boas ações, a boa gestão e aqueles que
procuram fazer o melhor para o estado de São Paulo. Pede que a população
compare os candidatos para que vença o melhor.
12 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
13 - FERNANDO CAPEZ
Defende o debate e o conflito de ideias. Informa a existência
de uma visão liberal e uma de esquerda, que conta com o apoio do atual
governador Marcio França. Diz que estes defendem o Estado forte, provedor e que
supre as necessidades. Afirma que a visão liberal defende um realinhamento
estratégico no plano econômico para evitar a quebra do País. Ressalta que o
Estado deve reduzir seu tamanho para que possa investir em Saúde, Educação e
Segurança. Critica o estado assistencialista, que diz não conseguir arcar com
as despesas. Destaca o desequilíbrio nas contas durante o curto período do
governo Márcio França. Discute a previsão de déficit para este ano, a perda dos
benefícios da renegociação da dívida e a dívida com precatórios. Considera que
Márcio França não tem experiência para gerir o estado de São Paulo e que irá
comprometer o equilíbrio fiscal.
14 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
15 - CARLOS GIANNAZI
Discorda do pronunciamento do deputado Fernando Capez.
Considera Márcio França um liberal. Lembra que o mesmo é aliado de Geraldo
Alckmin. Afirma que o senador Major Olímpio está contra João Doria. Considera
que o mesmo não tem caráter, além de ser oportunista. Pede uma maior discussão
sobre o programa de desoneração do PSDB. Discorre sobre empresas devedoras do
fisco estadual, como a Sadia. Comenta o valor da dívida ativa e a falta de
fiscalização. Afirma que continuará fiscalizando qualquer governo eleito, já
que não é base aliada de nenhum.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, teme a implantação do SampaPrev para os servidores do Estado. Pede uma
reflexão dos deputados que apoiam João Doria. Afirma que os funcionários
públicos serão massacrados. Demonstra sua preocupação com o atual clima de
medo, intolerância, ataque ao Estado Democrático de Direito e o estímulo à
violência. Repudia os vídeos de Jair Bolsonaro,
gravados para os participantes das manifestações, e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, sobre um possível fechamento do Supremo Tribunal
Federal. Cita a retirada de mais direitos dos trabalhadores, assim como a
realização da reforma da Previdência.
17 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
18 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, afirma que o PSB, partido do governador Márcio
França, apoia a esquerda. Destaca que o que importa neste momento é ter clara a
posição política de ambos os candidatos.
19 - FERNANDO CAPEZ
Pelo art. 82, elogia o nível do debate estabelecido com o
deputado Carlos Giannazi. Afirma que o estado de São
Paulo já aprovou a SPPrev e
que não será feita nova reforma da Previdência. Informa que o próprio Márcio
França disse ser de esquerda, em um programa chamado "Discussão
Nacional". Lembra que PSB é o Partido Socialista Brasileiro. Lamenta o
vídeo exibido de Eduardo Bolsonaro. Diz que o Brasil
não é uma republiqueta em que se fecha um dos Poderes da República desta forma.
Critica o excesso de gastos no Brasil e os empréstimos realizados pelo BNDES
para outros países. Defende um Estado enxuto, eficiente e capaz de pagar suas
contas, além da redução dos órgãos de controle. Esclarece que onde existe
dinheiro público, existe também a má gestão e a corrupção. Informa que para
cada agente público, são contratados outros cinco para
fiscalizá-lo.
20 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 23/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do
nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene de hoje, dia 22 de
outubro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia da Polícia Civil.
Portanto, a solenidade de hoje está cancelada.
Atendendo solicitação do nobre deputado João
Caramez, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 12 de
novembro de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o 88º Aniversário
da Fundação Soka Gakkai.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
para fazer uso da tribuna, chamarei apenas os deputados que se encontram
em plenário. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia que estão nos assistindo na Capital, na Grande
São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, gostaria de dizer algo
que sempre digo desta tribuna: tenho feito exaustivas denúncias sobre o
fechamento de salas, tanto na Rede Estadual de Ensino quanto na rede municipal.
Estou agora assustado e perplexo, pois a rede
municipal, a gestão Doria e Bruno Covas, vem intensificando o fechamento de
salas, sobretudo na área da Educação de Jovens e Adultos, que é uma área
importante.
Como todos sabem, a Constituição Federal de 1988 tem
um capítulo sobre Educação. O Art. 214 estabelece que uma das grandes metas da
Educação Brasileira é erradicar o analfabetismo.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394, de 1996, que regulamenta esse capítulo da Constituição, existe um
capítulo apenas para Educação de Jovens e Adultos, justamente obrigando
sistemas de ensino, os sistemas municipais e estaduais a oferecer tanto o
ensino fundamental como o ensino médio para as pessoas que não tiveram acesso
na idade própria, na idade escolar.
Isso é uma obrigação
tanto dos municípios, quanto dos estados. Acontece que aqui em São Paulo tanto
a rede estadual quanto as municipais vêm fechando salas, vêm impedindo, vêm
negando esse direito das pessoas de acessarem a Educação de Jovens e, além
disso, a prefeitura também.
Estou recebendo muitas
denúncias, sobretudo da região de Santo Amaro, da diretoria de Santo Amaro,
onde estão fechando salas, estão criando um clima de medo e de terror nas
escolas da região.
Estamos recebendo agora
denúncias gravíssimas de que querem fechar EJA 1 da
Escola Municipal Cacilda Becker, uma escola importante da região, que fica
exatamente na frente da estação de metrô Jabaquara, onde há um grande fluxo de
pessoas, de trabalhadores, que precisam acessar essa escola.
Pessoas que saem do
trabalho conseguem acessar, justamente, a escola Cacilda Becker porque ela está
na porta do metrô. Lá, eles querem fechar o EJA 1, que funciona do primeiro ao
quinto ano. A prefeitura tem que atender essa demanda, é obrigação dela.
Já temos sérias
denúncias de que a Secretaria da Educação já anuncia o fechamento, o desmonte,
de EJA 1, e, também, ao mesmo tempo, o desmonte de um EJA de uma
outra região, o EJA 2, que é o ensino do sexto ao nono ano da EMEF
Armando de Arruda, que é uma escola próxima, também, na mesma região.
Então, são duas escolas
que estão tendo essa ameaça de desmonte do EJA: EJA 1 e EJA 2. Sr. Presidente, isso é muito grave. Vamos levar essa
denúncia para a diretoria de ensino Santo Amaro pedindo a imediata revogação
dessa perversa e criminosa decisão da Secretaria da Educação.
Isso é um crime contra
a Educação e contra as pessoas que têm o direito de acessar EJA 1 e EJA 2.
Se não resolverem lá,
vamos acionar o Ministério Público estadual. A Defensoria Pública vai ter que
fazer intervenção, porque isso é um absurdo: o fechamento de salas na rede
municipal de ensino, do EJA.
A área mais fragilizada
do ensino continua sendo atacada. O mesmo acontece com outra escola, que fica
na região da Avenida Santo Amaro, exatamente na Rua do Ator, que também está
vivendo o drama do fechamento de salas.
Refiro-me aqui à EMEF
Professora Maria Antonieta D’Alkimin Basto, que também
está vivendo esse desmonte da Educação. Lá, a diretoria de ensino já ameaçou
fechar o noturno dessa escola, fechar salas.
Então, Sr. Presidente, pedimos providências imediatas em relação,
neste momento, a essas três escolas:
EMEF Cacilda Becker,
contra o fechamento do EJA 1; EMEF Armando de Arruda, contra o fechamento de
EJA 2; e, na EMEF Professora Maria Antonieta D’Alkimin
Basto contra o fechamento de salas.
Então, espero que a
secretaria municipal tome providências imediatas, porque vamos acionar o Ministério
Público e a Defensoria Pública contra mais esse ataque da prefeitura, contra
mais esse fechamento de salas da rede pública de ensino.
Sr.
Presidente, pretendo voltar a esta tribuna ainda hoje para tratar de outros
assuntos importantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB
- Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes,
funcionários desta Casa, tenente José Antonio, sargento Martins aqui da nossa
assessoria policial militar, quero começar saudando a cidade de Mogi Mirim,
que, hoje, aniversaria.
Os nossos parabéns a todos os
senhores e senhoras, moradores da querida cidade de Mogi Mirim, pelo
aniversário que está sendo comemorado nesta data.
Também hoje, pela manhã,
tivemos uma sessão solene em homenagem ao Dia do Aviador e à Força Aérea
Brasileira. Tivemos a oportunidade de estar presentes.
Cumprimentei o tenente-brigadeiro Paulo João Cury, comandante do Comgap. E, também, inúmeros outros militares da FAB que
estiveram presentes.
Lembrei que hoje é o
aniversário de 50 anos do primeiro voo do Bandeirante. Para quem não sabe, aqueles menos instruídos, o Bandeirante é o primeiro
avião totalmente feito em território nacional. Foi um marco na época, dia 22 de
outubro de 1968, quando o Bandeirante fez o seu primeiro voo. Parabéns à
indústria nacional e à Embraer. Parabéns a Força Aérea por essa gloriosa
história no território nacional.
Vamos falar de Segurança
Pública. Infelizmente as noticias não são boas. Como sempre, pareço um
mensageiro que traz más notícias com relação à Segurança. Sempre falamos em
mortes, falamos em problemas. Mas a realidade da Segurança nacional é essa.
Mortes, em todos os estados, de policiais militares e civis, de pais de
família. As leis não são mudadas, nada é feito. Interessante que, quando morre
bandido, aparecem mais criminosos tocando fogo em ônibus, dizendo que é
protesto.
Isso, infelizmente, traz um
resultado muito ruim para o próprio País. Mas falamos dos homens e mulheres que
lutam e morrem no combate à criminalidade.
Eu queria começar com a morte
de um policial militar que estava há 26 anos na Polícia Militar, com 46 anos de
idade. É o cabo da Polícia Militar, Antonio de Jesus Dias, que servia no 46º
Batalhão, aqui na zona sul. Ele estava na casa dele, em uma festa. Ele morava
em cima de um estabelecimento, de um bar.
Quando ele saiu de casa para
comprar cerveja, ele estava nesse local. Ingressaram três indivíduos e os
mesmos atacaram o policial militar, que se encontrava desarmado. Ele foi morto
com um tiro na lateral da cabeça e um tiro no peito.
Foi socorrido
ao PS Maria Antonieta, mas não resistiu aos ferimentos e, infelizmente,
faleceu. Essa ocorrência aconteceu na data de ontem, 21 de outubro, às 23
horas.
Também quero falar de uma
ocorrência na sexta-feira da semana passada. Foi muito divulgado pela imprensa.
No caso, a imprensa televisionada, o programa do Datena.
Esse policial militar já estava aposentado. Era um policial militar de 67 anos,
que já estava aposentado, Rubens de Souza Paulo. Ele estava no carro com o
filho dele, chegando para devolver o sogro, que havia sido socorrido em um
atendimento médico. Quando ele chegava na casa do
sogro do filho, foram abordados por criminosos.
Ele foi baleado e morreu no
local, com um tiro na cabeça. O filho dele foi socorrido em estado gravíssimo.
Parece que o filho dele faleceu também. Vi no Whatsapp
que o filho dele teria falecido. A sogra do filho dele também foi baleada.
Estava no portão da casa e foi baleada pelos criminosos.
Notem que os criminosos, no
afã de cometer os seus crimes, não pensam em quem vão atirar. Atiram em todo
mundo. Quem estiver na frente simplesmente é morto. É assim que funciona no
Brasil. Nada é feito.
Em Campo Grande, no Mato
Grosso do Sul, na semana passada, foi encontrado o policial militar Gilberto
Biano Mendes Valiente. Na sexta-feira passada foi
encontrado morto a tiros, atrás de um frigorífico. A pistola dele estava ao
lado do corpo. Ou seja, não foi morto para ser roubado. Ele foi morto porque
alguma quadrilha simplesmente o matou por ser policial.
Como é o caso dos outros
policiais que têm sido executados no Brasil. É uma verdadeira caça aos agentes
da Segurança Pública, homens e mulheres que defendem a nossa sociedade.
Finalmente, eu queria falar
de uma ocorrência muito triste, que aconteceu na região de Sorocaba. Foi a morte de um sargento da Polícia Militar, o 1º sargento
Luiz Antônio Faria, que foi morto na semana passada, de quinta para
sexta-feira, quando foi alvejado com um tiro de fuzil 556 no peito.
Eles
estavam numa operação, prendendo vários indivíduos de uma quadrilha de tráfico
de entorpecentes. Na hora do tiroteio com os criminosos, infelizmente, o
sargento Faria acabou sendo baleado por outro policial militar. É uma
fatalidade muito grande, porque não só o sargento Faria faleceu, deu a sua
vida, mas também o outro policial que o matou nesse acidente, em uma coisa tão
terrível, também está numa situação difícil. Além da morte do policial em
serviço, não existe coisa pior do que essa fatalidade que chamamos de fogo
amigo.
É
uma fatalidade, mas o nosso serviço tem dessas coisas. Então, quero me solidarizar
com todos esses policiais mortos e com a família desse policial que,
infelizmente, acabou atingindo um próprio companheiro. Essa é a triste
realidade da Polícia Militar que nós vivemos diariamente. Portanto, é
necessária uma mudança urgente na nossa legislação.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre
deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Nobre presidente,
deputado Coronel Telhada, nobre deputado Carlos Giannazi, telespectadores,
população do estado de São Paulo, estamos iniciando a última semana da campanha
do segundo turno das eleições para presidente e para o Governo do Estado de São
Paulo.
Não poderíamos estar mais animados. Ontem, tivemos uma
grande manifestação no Brasil inteiro e aqui em São Paulo. Queria exibir no
telão a imagem da Avenida Paulista ontem.
* * *
- É exibida imagem.
* * *
Centenas de milhares de pessoas estavam lá, no dia do
PT Não! O nosso João Doria, nos representando, falou com centenas de milhares
de pessoas e foi muito bem recebido. Foi um dia muito importante para a
democracia brasileira, sobretudo para aqueles que acreditam nesse projeto de
país e nesse projeto de estado de São Paulo. Começou muito bem a semana lá,
defendendo o Bolsodoria, o voto em Bolsonaro para presidente e em João Doria
para governador.
Ontem, foi uma tarde muito importante no nosso estado
de São Paulo. Obviamente, o governador Márcio França não esteve presente na
atividade, uma vez que tem ligações com o Partido dos Trabalhadores, como todos sabemos. Hoje, logo cedo, já tivemos a notícia da mais
nova pesquisa, Paraná Pesquisa, indicando uma abertura de vantagem do candidato
João Doria ao Governo do Estado de São Paulo. Quando acontece isso, eu tenho
vindo aqui diariamente. Hoje, faço novamente o combate à fake news, que está
aumentando nessa reta final de campanha. Cada dia mais vemos
fatos sendo criados.
Eu respeito o trabalho do Dr. Ubiali. Ele foi
presidente da Federação das Apaes do estado de São
Paulo. Hoje, trabalha no Palácio dos Bandeirantes com o governador Márcio
França. No entanto, ele falou uma verdadeira besteira em um vídeo que está
circulando nas redes sociais.
Ele disse da sua preocupação com o João Doria no trato
com as entidades do terceiro setor no estado de São Paulo, como se o Márcio
fosse um grande salvador da pátria nesse sentido, o que é completamente o
contrário. Esta Casa não assinou nenhuma emenda parlamentar para as entidades
assistenciais no estado de São Paulo, sob a gestão do governador Márcio França.
Ele priorizou o asfalto e o recapeamento, mas as
entidades assistenciais não tiveram nenhuma emenda assinada. O Dr. Ubiali
coloca a preocupação do João Doria com o terceiro setor. Ora, o João Doria doou
todos os seus salários para o terceiro setor, o que mostra o seu
comprometimento com o tema. Podem ter certeza de que tanto as Apaes quanto as entidades assistenciais do estado de São Paulo
vão estar com um grande governador do estado.
Isso faz parte de toda uma tentativa do governador
Márcio França de tentar falar da campanha do tostão contra o milhão, que ele é
humilde e o João seria milionário. O tempo inteiro tenta trazer para esse campo,
mas quando vemos a realidade da campanha, ela é muito diferente daquilo que é
tratado na estratégia eleitoral. Márcio França tem a campanha mais cara, talvez
a mais cara do País. Se não estou enganado, são 15,9 milhões declarados até
agora, mais de 30% da campanha de João Doria.
Essa história do tostão
contra um milhão, tentando jogar, “Ah, porque eu defendo...”, é uma completa
inverdade, uma tentativa eleitoral em que vemos essa disparada de João Doria,
sem sombra de dúvida. Amanhã teremos um debate no SBT, e Márcio, de novo, vai
tentar usar essa estratégia que, na realidade, não se configura.
Gostaria de
cumprimentar o tenente Nascimento, o nosso mais novo deputado da Casa. Um
abraço, parabéns de coração. Você merece, vai fazer um bom trabalho nesta Casa.
Quero também falar da
propaganda que foi vinculada pelo governador Márcio França, colocando “Lula e
Dilma dão dinheiro para João Doria”, brincando com a inteligência do povo
paulista mais uma vez, como se o BNDES fosse propriedade do Lula e da Dilma.
Estão tentando fazer com que a população imagine algum tipo de diferença, mas
sabemos que o BNDES financia a Embraer, uma empresa nacional importante. Os
aviões são, sim, financiados pelo BNDES sem qualquer influência, seja do Lula,
da Dilma, ou de qualquer outro que esteve por lá, graças a Deus.
Gostaria de falar sobre
coisas que não são fake news.
Fui fazer uma apuração: são mais de 20 AMEs
prometidas pelo governador no estado de São Paulo que, onde ele vai, promete
que vai ter um AME, seja em qualquer cidade. Está assim. Mas quando vemos o
orçamento estadual, temos uma redução de metas em atendimentos ambulatoriais.
Essa é a realidade. Na propaganda, “AME infinito”. Mas, na verdade, redução nos
atendimentos ambulatoriais no estado de São Paulo.
Recebi uma mensagem de
Bauru hoje, o que me deixou preocupado: “Bom dia, amigo. Sou médico
oftalmologista em Bauru, trabalho em várias cidades da minha região, e há sete
anos trabalho no AME, em Promissão. E 15 dias antes de vencer o contrato da OS,
que comanda o AME, fui chamado com toda a equipe. Foi rompido o contrato. Todos
fomos informados que a cooperativa da Baixada Santista irá assumir os AMEs geridos pela OS de Andradina,
na região de Bauru.”
Eu, como fiz parte da
CPI da OS, fiz um requerimento chamando o Sr. Danilo Druzian,
que foi funcionário da ONG ligada ao PSB, Adesaf -
que recebeu milhões em contrato, e é quem cuidava das OSs
na Secretaria da Saúde - pudesse vir aqui para nos explicar.
Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que isso seja encaminhado tanto para o
Ministério Público, quanto para as autoridades competentes, para que possam nos
indicar o motivo dessa mudança repentina. O que faz uma entidade da Baixada
Santista lá em Bauru, próximo à eleição, e se isso pode trazer algum tipo de
prejuízo para a saúde pública do estado de São Paulo. Estamos entrando na reta
final da campanha, tenho visto tantas fake news sendo publicadas e eles estão sendo pressionados no
limite: os prefeitos e o governador em cima deles para que eles tentem fazer algum tipo de
campanha. Mas peço a eles, funcionários e prefeitos, que resistam firmes esta
semana. Logo, essa pressão vai acabar.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
aos presentes nas galerias, funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
domingo você tem um compromisso com o Brasil e com o São Paulo: é hora de
decidir. Muitas vezes, nós reclamamos de tudo: por que isso não é feito, por
que agem de uma forma ou de outra, por que os nossos políticos não atendem
aquilo que nós reivindicamos. O momento é agora, o momento de mudar é agora. O
momento de mudar na área federal é agora. O momento de mudar na área estadual é
agora. E qual é a melhor forma de fazer isso? Conhecer os nossos candidatos,
conhecer as nossas propostas. É desse jeito que decidimos. E eu queria fazer um
convite a você. Vou falar mais pela área de Segurança.
Muito
tem se falado da área de Segurança em São Paulo. Uma série de propostas foi
feita pelo governador Márcio França. Algumas das promessas
inclusive rebati que não são exequíveis, não se refletem no orçamento
que ele apresentou na Casa e isso fica muito ruim porque passa a ser um
compromisso assumido no finalzinho de uma campanha eleitoral que não sabemos se
vai ser cumprido. Se você tem dúvida disso, leia o orçamento, mas vamos à área
de Segurança.
Na
área de Segurança, há uma proposta de se contratar 80.000 civis - falaram em
100.000, agora, 80.000 - para trabalharem na Segurança Pública de São Paulo.
Será que isso funciona? Essa é a proposta do Márcio França. E por outro lado
temos também propostas do João Doria, propostas de melhorar a resposta policial
no interior do estado com os Baeps. E você que é
policial sabe disso. Nós precisamos de uma força de reação no mesmo nível do
crime.
O
crime está cada vez mais grave, está cada vez mais armado. É preciso de uma
pronta resposta no interior do estado. Vejo com bons olhos essa proposta. Outra
proposta do João Doria: aumentar as bases comunitárias. Além de fazer o
enfrentamento, trabalhar também com polícia comunitária, com vizinhança
solidária, com bases comunitárias móveis para nos aproximar mais ainda ou
aproximar polícia e comunidade, aí vem a boa
informação para fazer a prevenção. Tem mais ainda: os Deics
regionais que junto com os Baeps vão trabalhar na
área de Segurança. Isso é muito importante.
Propostas
reais, concretas, factíveis. E principalmente a você, policial de São Paulo:
valorização do policial, recomposição salarial de fato, sem promessas que diz
que falou, depois não falou, voltou atrás. Promessas que são exequíveis de
reajustar o salário, de licença-prêmio em pecúnia, de contratação de veteranos,
de contratação de policiais com deficiência para trabalharem na área
administrativa. Isso sim. É assim que nós devemos trabalhar com a Segurança
Pública, com propostas factíveis, concretas e que possam dar resultados na
Segurança Pública, não a contratação de 100.000 civis que não sabemos
exatamente como é que isso vai funcionar. E não tem outras propostas plausíveis
ou que pelo menos nós tivemos conhecimento. E para você que quer decidir,
compare os programas.
Eu
falei pela Segurança que é o que eu conheço. Vá às outras áreas, na Saúde, na
Educação, veja as propostas. E se você tiver alguma dificuldade, pegue o
“Estadão” de hoje.
* * *
-
É
exibida imagem.
* * *
Veja
no “Estadão” de hoje, tem um resumo das propostas dos dois candidatos ao
Governo do Estado de São Paulo. Escolha o melhor, escolha aquele que você acha
que pode representar melhor a sua vontade. Escolha aquele que pode fazer melhor
por São Paulo. É isso que você deve escolher. No próximo dia 28 conheça os
candidatos. Vote no melhor.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Assomo à tribuna para fazer
um alerta de natureza técnica. Estava vendo agora há
pouco o nobre deputado Coronel Camilo, que foi comandante-geral da Polícia
Militar, falando na contratação de 80.000 novos policiais.
Vi
também uma promessa para a próxima gestão de 25% de aumento
já retratada, caindo para sete por cento. Eu convidaria os nobres
telespectadores e deputados a acompanharem o relatório resumido do balanço
orçamentário, porque o orçamento não mente. Lá estão os dados técnicos onde
temos que buscar elementos.
* * *
-
É
exibida imagem.
* * *
A previsão inicial de
receita orçamentária, a previsão da receita até dezembro de 2018 é chegarmos a
cerca de 216 bilhões de reais. O estado chega até dezembro deste ano com 216
bilhões de reais. É com essa receita que se faz frente a todos os gastos no
exercício seguinte.
Pois bem, o estado não
está inscrevendo na dívida ativa os seus créditos, eu não sei por que razão; já
deveriam estar sendo executados os devedores inadimplentes dos créditos
tributários. Não estão. Está havendo um retardamento. Influência eleitoral?
Também, os parcelamentos
de débitos de municípios, que estão sendo concedidos, é uma forma de renúncia
fiscal informal, porque o estado receberia à vista e está postergando o
pagamento, diferindo esse pagamento, essa quitação.
Além disso, não estou
entendendo qual é o critério para a execução de convênios com municípios,
promessas de recursos. Toda essa dinheirama está fazendo com que a previsão da
receita do estado caia de 216 bilhões para 209. São dados que estão disponíveis
na internet, na Secretaria da Fazenda.
Neste momento, a
previsão é de uma receita com menos sete bilhões de reais. Estamos falando aqui
de uma promessa que torna inexequível esse pagamento diante do Orçamento.
Não adianta falar,
falar, falar, cair no canto da sereia, e na hora “h” não conseguir executar.
Vamos para o gráfico dois.
* * *
- É exibida imagem.
* * *
Estamos com previsão de
despesa. Como é que começou o ano? Previsão de receita: 216 bilhões; previsão
de despesa: 216 bilhões. Ganha-se 216, gasta-se 216.
Déficit zero.
Pois bem, o déficit do
ano passado foi zero. Gastou-se exatamente o que se arrecadou. Em relação ao
déficit projetado para este ano, temos a receita de 216 caindo para 209; ou
seja, vamos arrecadar sete bilhões a menos.
Nesse gráfico dois vê-se que dos 216 bilhões de despesa prevista,
já estamos gastando demais, indo para 219 bilhões. Nesse momento, projeta-se um
déficit orçamentário da casa de nove bilhões de reais - quase dez bilhões,
porque são números arredondados.
Você cai de 216 para
209, e sobe a despesa de 216 para 219. Dá, mais ou menos, dez bilhões de reais
de déficit. Agora, São Paulo já está com 54% dos seus gastos comprometidos com
despesas de pessoal.
E vão fazendo promessas, vão fazendo promessas. São inexequíveis. Vão levar ao
déficit orçamentário. São Paulo tem um acordo de rolagem e pagamento da sua
dívida com a União. A Lei Complementar 156, de 28 de dezembro de 2016, rolou
por 20 anos o pagamento da nossa dívida, que já está em 306 bilhões.
Se não cumprirmos as
nossas metas, seremos sancionados em 30 bilhões de reais. Eu chamo a atenção
como parlamentar. Precisamos tomar cuidado, fiscalizar a execução orçamentária.
Porque, durante uma campanha eleitoral, promete-se muito, fala-se muito, e,
depois, não se cumpre nada.
E o que é pior: São
Paulo pode voltar a um período nefasto, em que era um estado devedor e sem
credibilidade. Com todos os percalços, temos mantido o equilíbrio fiscal,
seriamente ameaçado por promessas eleitoreiras. A Assembleia ficará de olho.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP- Tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou de
volta a esta tribuna.
Estou chocado com o que
acabo de ouvir. Alguns pronunciamentos, de alguns deputados jovens, defendendo
o Doria. Não consigo entender. Porque o Doria se apresenta como o novo, mas ele
é o velho. Ele representa a velha política clientelista e fisiológica. É a mais
velha e podre política que existe. Essa é a política do João Doria, marqueteiro
de quinta categoria. Abandonou a cidade de São Paulo.
Hoje tem uma matéria de
capa da “Folha de S.Paulo” mostrando: “Prefeitura de
São Paulo não paga conta, e corredor verde de Doria definha”. A única coisa que
ele fez na cidade de São Paulo, enquanto prefeito, foi
esse marketing. Aquele jardim, no corredor da avenida
23 de Maio, foi um factoide.
Olha só! Todos nós
sabíamos que daria nisso. Doria é factoide, é marketing de quinta categoria, um
farsante, um mentiroso, traidor. Traiu Alckmin duas vezes. É um político sem
nenhuma palavra, sem nenhum caráter. Todos sabem disso. É inadmissível que haja
deputado defendendo ainda, na tribuna da Assembleia Legislativa, o João Doria
Trabalhador.
Mas vou dizer o que ele
fez na cidade de São Paulo. Vou dizer porque é
importante que a população saiba. Aqui, na cidade de São Paulo, todo mundo já
sabe. Aqui na capital de São Paulo ninguém vota no Doria. Mas, no interior, ele
engana bem. Ele leva aquela cantilena dele, a propaganda. E tenta enganar a
população. Principalmente, do interior paulista. Quero falar com o morador do
interior para ele saber quem é e o que João Doria fez aqui na cidade de São
Paulo.
Primeiro. Na área em
que milito, que é a área da Educação, ele reduziu o
número de professores da rede municipal de ensino. Hoje temos muitas escolas
sem professores porque ele reduziu o número de professores da rede municipal.
Muitos alunos ficam sem aula por conta dessa redução.
Logo no início da sua
gestão, ainda na área da Educação municipal, ele fechou brinquedotecas, salas
de leitura e salas de informática da Educação infantil. Temos uma das melhores
redes de Educação infantil da América Latina. Sobretudo as nossas EMEIs. Ele
fechou.
Ele implantou um
desmonte para fazer cortes no orçamento da Educação. Ele cortou parte da
merenda escolar e tentou implantar a farinata. Todos se lembram do verdadeiro
escândalo que foi a ração humana, que ele tentou introduzir na merenda escolar.
Ele cortou uma parte da
merenda e queria introduzir a famosa farinata na merenda escolar das crianças
da rede municipal de ensino. Houve uma grande mobilização. A sociedade rejeitou
veementemente. Era uma humilhação, para as famílias e para as crianças,
introduzir a ração humana na merenda escolar.
Cortou o Leve Leite.
Reduziu o TEG - transporte escolar gratuito - para as escolas da rede
municipal. Além disso, cortou aquele passe escolar que durava o dia todo para o
aluno, além de ir à escola, ir à biblioteca, ir à casa de cultura, fazer
pesquisa. Ele cortou pela metade. Toda a juventude foi prejudicada, na cidade
de São Paulo, porque ficou sem mobilidade.
Não posso deixar de
registrar o que ele fez com a Previdência municipal. Ou tentou fazer, com o
Sampaprev. Todos se lembram aqui. Ele tentou
privatizar o Iprem, lançando o Sampaprev e confiscando os salários de
servidores, de professores. Elevou a contribuição previdenciária de 11% para
19%. É um confisco salarial, entregando a nossa Previdência para as empresas
privadas, para contemplar os seus amigos empresários e banqueiros.
Tanto é que, quem fez o
estudo do Sampaprev, da viabilidade econômica foi o
Banco Itaú, que fez uma doação e pagou um estudo por 500 mil reais. Que
interesse o Banco Itaú tem em financiar um projeto de previdência municipal?
Logicamente,
é porque o projeto vai beneficiar os bancos, vai tirar da área pública a
previdência municipal. Foi derrotado, porque nós colocamos 100 mil pessoas na
frente da Câmara Municipal, e os vereadores não tiveram coragem de votar o
projeto, se acovardaram, recuaram e disseram que iriam montar um grupo de
estudo. Era uma saída honrosa, tanto para Câmara Municipal, que foi derrotada,
e os vereadores ficaram com medo, quanto para o prefeito, que depois abandonou
a cidade.
Ele
usou a Prefeitura de São Paulo, ficou lá um ano e três meses, usando a
prefeitura como trampolim. O que ele queria era ser candidato a presidente da
República. Não conseguiu, porque o Alckmin não deixou, e deu no que deu. Agora,
ele quer ser governador do estado para usar o Governo do Estado de trampolim
para a próxima eleição e ser presidente da República.
É
lamentável. Ele se aliou, logicamente, ao Bolsonaro. Que vergonha! Que
vergonha! Até então ele criticava o Bolsonaro. Há imagens de televisão,
mostrando que ele dizia: “não, o Bolsonaro é muito radical”, para vocês verem
como ele não tem posição política. Ele vai de acordo com o vento; onde ele pode
se beneficiar, lá está o Doria. Ele busca o seu próprio interesse pessoal e
político, traiu o Alckmin duas vezes. Ninguém acredita no Doria; parece-me que
só alguns deputados não perceberam ainda a gravidade da situação.
Então,
estou falando aqui para o interior, porque São Paulo sabe. Na cidade de São Paulo, ele não
ganha mais nenhuma eleição, nem para vereador. É importante que você, que é do
interior paulista, da Grande São
Paulo
e da Baixada Santista, que não sabe quem é João Doria, fique sabendo agora. É
uma verdadeira farsa, fake news total.
Sr. Presidente,
muito obrigado.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Respeito a
fala do nobre deputado Carlos Giannazi, mas registro, mais uma vez, o que
falamos desde o início. Primeiramente, registro que João Doria ganhou as
eleições no primeiro turno em São Paulo, aqui na capital. Foi vencedor na
eleição que acabamos de ter.
Em
segundo lugar, reafirmo o que sempre falamos. Está aqui o deputado Carlos
Giannazi, do PSOL, assim como o PT e o PCdoB. O candidato deles é o Márcio
França. Vocês devem ter reparado. Não falou nenhuma palavra do Márcio França,
pelo contrário. Então, a esquerda em São Paulo, o
PSOL, o PT e o PCdoB... O que não é nenhuma surpresa para nós da Casa, porque
acompanhamos isso desde o primeiro dia de governo. Esse é o campo deles, do
PSOL, do Márcio França, do PT e do PCdoB.
Eles estão defendendo o seu campo político, e
nós defendemos o nosso. Discordo completamente do que falou aqui o deputado
Carlos Giannazi, mas fica evidente a disputa de campo político. O candidato do
PSOL, do PT e do PCdoB, no estado de São Paulo, é o Márcio França. O nosso é o
João Doria.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o
deputado Coronel Camilo.
O SR.
CORONEL CAMILO
- PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Gostaria
de salientar que esta Casa é o Parlamento. Se eu, como deputado,
não posso vir aqui e falar de quem eu quiser, como é que fica?
Venho, sim, e falo, sim, do João Doria. Acho
que o João Doria é o melhor para o Governo do Estado de São Paulo. Falo dele,
sim, e o defendo. Sabe por que o João Doria não fez mais? Porque ele pegou uma
prefeitura destruída pelo PT, pelo Sr. Haddad e toda a sua turma, pelo PT e
pelo PSOL, que é um puxadinho do PT.
Foi
por isso que o Doria não conseguiu fazer mais, não conseguiu desenvolver. Pegou
a prefeitura quebrada, sem dinheiro. Agora, o que não pode é vir aqui e falar
do que eu devo ou não devo falar. Como deputado, eu falo de tudo aquilo que
acho que devo falar. Defendo as coisas boas, defendo aquilo que é importante
para o cidadão de São Paulo, defendo a Segurança, defendo as
boas ações, defendo a boa gestão, defendo quem tem lado e procura fazer o
melhor, defendo aquele que eu entendo que vai ser o melhor para São
Paulo. Respeito os outros, não desrespeito ninguém, nem o deputado Giannazi,
nem qualquer outro deputado que venha a falar aqui, mas vamos falar sim, vamos
falar daquilo que nós entendemos melhor. E nunca da forma impositiva, nunca
achando que ninguém pode falar do outro porque eu discordo dessa posição
política. Não, não fazemos isso.
Mostramos
inclusive os dois lados. Vim a esta tribuna, mostrei o lado das propostas do
Márcio França que estão estampadas no jornal de hoje e mostrei também as
propostas do João Doria que também estão estampadas no jornal. E a você que
está nos assistindo agora, é simples assim. Compare e veja cada momento, veja o
que você quer para São Paulo. É muito fácil pegar uma foto com um fato
específico que pode ter lá dado ou não certo num determinado momento.
Eu
passo na Av. 23 de Maio e vi que o corredor verde lá
funciona sim, podem olhar lá. Você que passa pela Av.
23 de Maio, não está mais aquela pichação, aquela bagunça. Sr.
Presidente, nós temos que vir aqui falar daquilo que entendemos que é melhor
para o cidadão de São Paulo e neste momento temos duas opções para o próximo
domingo. Cabe a você que está assistindo agora escolher quem é melhor. Por isso
os deputados vêm aqui e cada um defende o seu. Respeito muito a posição de quem defende outro candidato.
Não
tenha dúvida nenhuma. Nós aqui defendemos um, outros defendem outro. Isso é o
Parlamento, isso aqui é a democracia. Que vença o melhor.
Obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Como bem colocaram os
deputados que se manifestaram, a beleza do Parlamento
é o debate, é o conflito de ideias, desde que se coloque os debates em alto nível
e que se respeite o Parlamento, evidentemente é importante que haja essa troca
e interação de ideias. Existem hoje colocadas sobre a mesa no estado de São
Paulo duas propostas em discussão.
Uma
visão de esquerda e uma visão liberal. A visão de esquerda evidentemente conta
com apoio do atual governador Márcio França. Márcio França é um governador de
esquerda. Ele tem sim o apoio velado ou declarado das forças de esquerda neste
estado: PSOL, PSTU, PT, PDT, os partidos alinhados com esta visão. Defende a posição
de esquerda a posição do estado forte, do “welfare state”, o estado provedor, o estado que supre as
necessidades.
A
visão liberal entende que a conta não fecha e eu digo a vocês: o Brasil vai
quebrar se não houver um realinhamento estratégico no seu plano econômico.
Hoje, o estado é abrangente, o estado é sócio de estatais, tem uma série de
empresas, de autarquias, agências reguladoras se transformaram em cabides de
emprego. O estado desperdiça e queima uma dinheirama em áreas onde ele não
precisa estar alocado. O estado precisa reduzir estrategicamente o seu tamanho
para se realinhar, poder investir em Saúde, Educação,
Segurança, abrir crédito para Habitação, fortalecer as empresas para a geração
de emprego.
O
estado assistencialista que procura entregar ao cidadão benesses - ticket,
vale-refeição ou o que o seja, o que equivalha - não conseguirá arcar com as
despesas. E nós estamos verificando num curto espaço de tempo em que governador
Márcio França esteve à frente da gestão do estado de São Paulo que já começa a
provocar um desequilíbrio orçamentário. Quem é que vai pagar essa conta? Quem
vai repor o déficit orçamentário se fecharmos com nove ou dez bilhões de reais
de débito?
São Paulo tem
obrigações com o compromisso da dívida pública, a dívida com a União. Essa
dívida, hoje, monta a 306 bilhões de reais. Por força da Lei Complementar 156,
temos que atingir o cumprimento de metas, e nós não vamos atingir o cumprimento
de meta.
Ano passado, tivemos
déficit zero. A previsão, neste momento, para 31 de agosto deste ano é déficit
de 8,8 bilhões de reais. Isso é muito sério. São Paulo perderá os benefícios da
renegociação da dívida com a União e terá prejuízo da ordem de 30 bilhões de
reais adicionais.
Com essa baderna, essa
desorganização orçamentária, revelada pela falta de experiência na gestão, vai
comprometer o Orçamento e o pagamento de dívidas que o estado tem, que precisam ser saudadas.
Temos, hoje, pela Lei
de Responsabilidade Fiscal e pelos acordos celebrados para renegociação da
dívida com a União, a obrigação de manter um limite de 60% da receita corrente
líquida para pagamento de despesas com pessoal. Já estamos em 54 por cento.
Como o papel aceita
tudo, estão sendo feitas promessas pelo governador Márcio França que não
poderão ser cumpridas. É função deste parlamento: fiscalizar. O pagamento de
despesas de pessoal é algo sério. O estado tem que rever o seu tamanho,
redimensionar; precisa pagar bem o servidor público, não conseguiu pagar bem
até hoje.
Se o estado de São
Paulo não redimensionar seu tamanho, não é com promessas faraônicas que ele
conseguirá fazê-lo. Veja a questão dos precatórios. São Paulo tem que zerar a
sua dívida com os precatórios até 2024. Ele fez um plano de pagamento por sete
anos.
Teríamos que atingir,
para dezembro deste ano, o patamar de 20,8 bilhões de reais de dívida de
precatório. Vinte bilhões e oitocentos milhões de reais é o nosso limite, a
nossa meta, para dezembro de 2018.
Todas essas despesas
que estão sendo feitas sem nenhum critério, a não ser o político-eleitoral. Não
é assim que se faz a gestão do maior e mais importante estado do País.
Todos esses gastos,
transferência de dinheiro para municípios e muitas promessas que já não foram
cumpridas estão fazendo com que o estado chegue em
dezembro deste ano com a meta de 22 bilhões de reais de dívida, e não 20,8.
Um bilhão e duzentos
milhões de reais de dívidas em precatórios que não estão sendo pagos, pela
previsão e o balanço previsto. Mas, temos 300 milhões de créditos alimentares
de pequena monta, pessoas que têm pequenos créditos e que precisam disso para
se alimentar, para sobreviver, que não têm como serem pagos até dezembro deste
ano.
O estado celebrou um
acordo com o Tribunal de Justiça. Em agosto deste ano o Tribunal de Justiça
baixou uma portaria fixando prazo de 90 dias para o estado se habilitar e
levantar os depósitos judiciais, dinheiro depositado por aqueles que recorrem à
Justiça para pagamento das custas e emolumentos judiciais.
Foi feito um acordo. Se
o estado retirar esses nove bilhões de reais de dinheiro da população -
dinheiro resultante do pagamento das custas judiciais -, ele cumpre a meta de
precatórios.
Mas, para cumprir a
meta de precatórios, ele vai ter que pegar dinheiro depositado para pagamento
de custas judiciais. E o que é pior: para fazer isso, ele teria que ter se
habilitado no prazo de 90 dias, que está prestes a se encerrar.
É por essa razão. Não
adianta dizer. Márcio França não tem experiência para administrar um estado
como São Paulo. Sua falta de experiência está comprometendo o equilíbrio
fiscal, gerando déficit orçamentário.
Gestão orçamentária é
coisa séria. Por isso, precisamos ficar atentos. A despeito de nossas posições
sobre pessoas, vamos focar na questão da administração e da gestão.
Márcio França
compromete o equilíbrio fiscal e a saúde financeira do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB
- Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu queria discordar
radicalmente do deputado Fernando Capez, com todo o respeito. Ele veio aqui,
fez uma intervenção, levantou alguns argumentos.
Primeiro,
deputado Fernando Capez. O governador Márcio
França não é socialista, não é de esquerda, não é comunista. Antes fosse, antes fosse. Ele é um liberal. Acho que, talvez, ele
seja um liberal, coisa que o Doria não é. O Doria se apresenta como liberal e
moderno mas não é um liberal. Todos
sabemos disso porque ele está a serviço dos seus próprios interesses e
os do grupo que ele representa. Nem liberal ele é.
Não tenho procuração
para defender o Márcio França. Longe disso. Mas, acusar o Márcio França de ser
de esquerda e de estar aliado ao PT e ao PSOL, é demais. Ninguém acredita
nisso. As pessoas sabem, porque o Márcio França é aliado do Geraldo. E pelo que
sei, o Geraldo Alckmin não é de esquerda. Ele foi
vice-governador do Alckmin e sempre foi um homem leal às políticas do Alckmin.
Vamos fazer esse esclarecimento.
Porque a população tem
o mínimo de senso crítico para saber que o Márcio França não é de esquerda e
que esse é um discurso do Doria para tentar queimar a imagem do Márcio França.
Ele tenta pegar carona na onda do Bolsonaro, como muitos candidatos ao governo vêm
fazendo, e outros já fizeram.
Mas é bom chamar a
atenção para uma pessoa: o Major Olímpio. Foi nosso colega, aqui, por dois
mandatos. Mesmo sendo aliado do Bolsonaro, está contra a aliança com o Doria.
Ele faz sérias críticas, ele desmistifica. Tem a matéria dele nas Páginas
Amarelas da Veja de domingo, onde ele detona o Doria, falando quem é o Doria. O
Major Olímpio, que foi deputado estadual, que é aliado do Bolsonaro, e foi
eleito, agora, na chapa do Bolsonaro, como senador. Foi o senador mais votado do
estado de São Paulo. É só ler a entrevista dele para entendermos que até ele,
até a turma do Bolsonaro, não quer o Doria. O Doria foi lá e tentou tirar uma
fotografia com o Bolsonaro. O Bolsonaro não quis porque sabe que o Doria não
tem caráter, não tem palavra e é um oportunista de quinta categoria.
Defendemos o estado de
bem-estar social. O deputado Fernando Capez falou da questão orçamentária. Mas
não vi, em nenhum momento, o deputado Fernando Capez falando da política de
desoneração do PSDB, que vai aprovar o orçamento de uma política de desoneração
de 23 bilhões de reais. É dinheiro dos nossos impostos. É dinheiro que será
canalizado para as empresas, para o poder econômico, para os grandes
frigoríficos, para as empresas do agronegócio. Muitas dessas empresas são
devedoras do fisco estadual.
Só a Sadia, que é uma
empresa do ramo frigorífico, deve um bilhão e 500 milhões de reais para o
erário público, para o fisco estadual. E não paga. Um bilhão
e 500 mil reais, só a Sadia. A dívida ativa do estado de São Paulo é de
mais de 350 bilhões de reais. Até o Tribunal de Contas do Estado, que é um
puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, reclamou.
Quando aprovou as
Contas do Alckmin, do ano passado, disse: “Aprovamos, mas há ressalvas.” Essa
política de desoneração é muito estranha, porque São Paulo não tem nenhuma
contrapartida. São bilhões de reais destinados a essas empresas e São Paulo não
ganha nada. É dinheiro público, do ICMS, que beneficia grandes empresas.
Por que essas empresas
são financiadas? É por decreto. Não há fiscalização nenhuma dessa política de
desoneração. Fica ao bel-prazer do governador do Estado. Porque muitas dessas
empresas financiaram as campanhas do governador, de deputados estaduais daqui
da Assembleia Legislativa, de deputados federais, de prefeitos ligados ao PSDB
e à base governista.
Por isso, ninguém
questiona. Tanto a política de desoneração, que entrega 23 bilhões de reais por
ano do nosso Orçamento - isso é política do PSDB, dos tucanos - para essas
empresas e à dívida ativa, que é quase o dobro do nosso Orçamento estadual. São
350 bilhões de reais.
Nós
queremos debater a dívida ativa. Por que os deputados não falam sobre isso?
Porque não querem enfrentar o poder econômico, que financiou as campanhas
eleitorais. Nisso ninguém toca, ficam na superfície na questão do Orçamento e
na questão econômica. Então, temos que aprofundar esse debate.
Sr. Presidente, não
sou do PSB, não tenho procuração para defender o Márcio França, mas que fique
claro uma coisa: todos sabem que o Doria é um oportunista de plantão e faz
qualquer negócio para ganhar a eleição. Agora, vai pegar carona no Bolsonaro, tentando queimar o Márcio França, dizendo que
ele é de esquerda. A propaganda dele martela isso o tempo todo na televisão.
Ele está desesperado, mas a população sabe que o Márcio França nem de esquerda
é.
Logicamente,
nós vamos votar no Márcio França contra o Doria, porque o Doria é o mal maior.
O PSOL já manifestou o voto crítico ao Márcio França. O PT e outros partidos
também já manifestaram o apoio crítico. Nós também temos diferenças e críticas
à gestão do Márcio França. Vamos continuar fiscalizando, como sempre, o governo
do Márcio França ou qualquer governo, porque nós temos independência, sempre
fiscalizamos. Nós não somos base aliada de nenhum governo.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não posso
deixar de manifestar a minha preocupação. Já falei bastante do que pode
significar o Doria para o estado de São Paulo. Já pensou um Sampaprev
aqui para os servidores do estado de São Paulo, deputado Capez? Um Sampaprev para os professores, para os servidores da
Segurança Pública, que V. Exa. defende
tanto na Assembleia Legislativa, um Sampaprev que vai
atingir os servidores do Ministério Público Estadual, os servidores da
Defensoria, um confisco salarial, uma privatização da previdência, como ele
tentou fazer lá na prefeitura, já pensou?
Então, peço aqui uma reflexão de V. Exa. e dos deputados que estão
apoiando o Doria, porque os servidores do estado serão massacrados por um
governo Doria, mas não quero mais falar do Doria. Sr.
Presidente, não posso deixar de manifestar a minha preocupação, que é a
preocupação de milhões de brasileiros e brasileiras em relação ao que vem
acontecendo hoje no País.
Esse clima de terror e medo, essas ameaças, a
intolerância, o autoritarismo, o ataque sistemático ao estado democrático de
direito, esse medo instalado na sociedade, esse estímulo à violência e às
instituições, tudo isso está nos preocupando bastante. Quero comentar sobre
dois vídeos, duas declarações, uma do próprio Bolsonaro
feita ontem. Ele fez uma transmissão para a manifestação que houve na Avenida
Paulista.
É uma declaração assustadora. Se ele está falando isso
sem ser presidente ainda, fico imaginando como vai ser se ele for presidente.
Gostaria de exibir esse vídeo do Bolsonaro para os
deputados e para os telespectadores que estão nos assistindo pela TV Alesp.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, esse é o primeiro vídeo que gostaria de mostrar. Fiquei indignado,
milhões de pessoas ficaram indignadas. Nem presidente ele é, nem os militares
fizeram isso. Os militares, quando deram o golpe empresarial militar para
beneficiar a acumulação capitalista e espoliar os trabalhadores de 64, ainda
disfarçavam e lançaram o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Ele não, já vai
direto ao assunto. Quem não se enquadra aqui, ou vai ser preso ou vai ter que
sair na marra. Vai direto ao assunto, não faz nenhuma cerimônia. Isso é um
escárnio total ao Brasil, à Constituição Federal, às instituições e ao povo
brasileiro.
Duvido que o deputado
Capez concorde com isso. V. Exa. que
é um jurista conceituado jamais seria complacente com uma posição como essa.
Quero então manifestar o meu repúdio total a essa posição, a esse clima de
medo, de terror e de perseguição que esse capitão da reserva tenta impor no
Brasil.
Outro depoimento é o do
filho dele, tão grave quanto, quando ele ameaça fechar o Supremo Tribunal
Federal. Nunca vi isso, nem os militares fizeram isso, nem a ditadura militar
mais feroz e de linha dura. Esse é o pronunciamento:
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
É isso, Sr. Presidente. Eles estão tripudiando o Brasil, as
instituições, agredindo o Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, e isso
que eles ainda não foram eleitos. Tomara que não, que o povo brasileiro seja
sábio a tempo ainda para isso. Falta uma semana para as eleições e é importante
que a população pense direito, porque isso é pior do que a ditadura militar. É
truculência, é ignorância pura, é insensatez, é uma selvageria sem precedentes
na história política do País: pai e filho atacando a democracia, as
instituições e a Constituição.
E tudo isso para eleger
um governo que estará a serviço do governo federal: ajuste fiscal contra os
trabalhadores e para retirar mais direitos trabalhistas, previdenciários e
sociais. Tudo para continuar beneficiando os banqueiros nacionais e
internacionais, para continuar pagando os juros da dívida pública, para fazer a
reforma da Previdência contra os trabalhadores e acabar com a aposentadoria no
Brasil. É por isso que eles têm o apoio das elites econômicas. Porque para a
elite econômica não importa se é Alckmin, se é PT, se é Bolsonaro,
desde que se faça o ajuste fiscal que interessa à acumulação capitalista, o
aumento da margem de lucro de quem detém o poder econômico do País. Aí vale
qualquer negócio, vale até Bolsonaro.
Temos de tomar cuidado.
O povo brasileiro será sábio e vai repudiar a tempo esse movimento autoritário,
neofascista em curso hoje no Brasil que vai suprimir muitos direitos dos
trabalhadores. Já começaram com a reforma trabalhista, destruindo os direitos
trabalhistas com o Temer, Lei da Terceirização, PEC 55, que congelou os
investimentos por 20 anos nas áreas sociais e agora vem a
segunda reforma do estado, mas essa eles querem fazer com a ultradireita, com
os fascistas, com os nazistas no Brasil.
Eu
quero fazer esse registro e dizer que nós lutaremos nas ruas, nas redes
sociais, no Parlamento, contra essa onda fascista que tenta tomar conta do
Brasil.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi
pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB
- PELO ART. 82 - Agradecendo rapidamente, vou passar a palavra para o nobre
deputado Fernando Capez - estão fazendo um debate bonito, o Giannazi
e o Capez.
Mas
quero dizer que conseguimos uma declaração de voto do Giannazi, do PSOL. Eu
acredito que o próprio Boulos vai votar no Márcio
França no estado de São Paulo.
O
deputado Carlos Giannazi é um deputado sério, cujo trabalho eu respeito.
Respeito de forma real e sincera. É evidente, o Márcio França do PSB, Partido
Socialista Brasileiro, possui ligação completa com a esquerda. Colocou aqui
muito bem o PT, o PSOL, o PCdoB, todos que defendem o estado gordo, que
defendem o modelo político de esquerda, é evidente que o Márcio França é o
candidato deles neste momento.
Qualquer
discussão aprofundada, ideológica, demoraríamos horas, mas o que interessa para
a população do estado de São Paulo neste momento é ter muito claro o campo
político dos candidatos. Eu queria passar a palavra ao nobre deputado Fernando
Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ -
PSDB - PELO ART. 82 - Dando sequência a esse debate, o
deputado Carlos Giannazi, muito preparado, muito inteligente e sempre respeitei
as suas posições, sempre está em debates que elevam o nível desta Casa. Antes
todos os debates fossem sempre assim. Entristece-me profundamente, como
presidente desta Casa que fui, quando vejo debates transbordarem para o plano
das ofensas pessoais, da baixaria, coisa que realmente não acontece quando o
debate é com o professor Carlos Giannazi.
Algumas
correções apenas. O João Doria Junior não vai implantar o Sampaprev
no estado de São Paulo porque em 2011, quando o Carlos Giannazi e eu já éramos
deputados nesta Casa, foi feita a reforma da Previdência. São Paulo é o único
estado que já aprovou o seu Plano de Previdência Estadual, que é a SPPrev. Isso já foi implantado e,
portanto, não será feita uma nova reforma previdenciária. Nós demos a nossa
parcela de sacrifício e hoje não corremos mais esse risco. O Brasil vai ter que
estudar uma reforma previdenciária.
Reforma
previdenciária que inclusive vai me atingir como servidor público concursado,
procurador de justiça que sou, mas uma reforma que será feita no plano federal,
não aqui no plano estadual onde já foi realizada tal reforma. A segunda questão
que eu queria abordar é que eu não disse que o governador Márcio França é um
político de esquerda. O próprio governador Márcio França afirmou. Em um
programa que tínhamos aqui chamado “Discussão Nacional”, onde tive o prazer de
recebê-lo, perguntei: “o senhor é um político de esquerda?”. Ele respondeu:
“sim, sou um político de esquerda”. E nem poderia ser diferente.
O
partido presidido pelo governador Márcio França é o Partido Socialista
Brasileiro. Portanto, ele defende o socialismo, a visão socialista, ideológica,
política de gestão. É evidente que vendo esse vídeo do Eduardo Bolsonaro só posso ficar triste. Parece-me que foi
profundamente infeliz e espero que ele não acredite nisso que ele falou. Em
sala de aula ou palestras - eu já dei quase 100 mil aulas - muitas vezes nós
somos enfrentados, testados pela nossa audiência. O aluno às vezes faz uma
pergunta até em tom de desafio e se você não tem experiência, você dá uma resposta
com fígado emocional.
Evidentemente
que o Brasil não é uma republiqueta qualquer em que se fecha um dos poderes da
República dessa forma. Tem a minha total desaprovação. Acredito piamente que
ele que já é deputado, ele não pensa uma bobagem dessas. Deve ter falado num
momento de reação puramente emocional. Quero manifestar minha discordância
aqui, como membro do Ministério Público, que sou,
antes de ser parlamentar.
Digo, finalmente, que
existe, sim. São duas visões respeitadas. Todos querem,
cada um a seu ver, o bem deste País. Digo a V. Exa. e repito: se continuarmos na toada de gastança desmesurada e
desequilíbrio orçamentário, de promessas que são feitas apenas para agradar, da
busca do aplauso fácil, o demagogo - “demos”, povo; “agogo",
levar: aquele que vai levado pelos aplausos, levado pelo impulso do momento...
Ser gestor é saber dizer “não”; ser gestor é ter que enfrentar vaia e
reprovação para não comprometer a administração do estado, para o bem de todos.
O que vimos, nos
últimos anos, foi uma gastança desmesurada; o BNDES fazendo empréstimos para
países no mundo inteiro, na África e na América Latina, empréstimos a fundo
perdido de milhões e milhões de reais. Estatais, empresas: olha o tamanho do
estado.
Temos que ter um estado
enxuto, um estado ágil, um estado eficiente, capaz de pagar as suas contas.
Existe uma série de órgãos públicos que não têm mais qualquer função; agências
reguladoras que são cabides de emprego. Temos na administração pública federal
quase 120 mil cargos em comissão; o Poder Judiciário gasta 84 bilhões de reais
por ano. São prédios e prédios.
O que acontece quando o
estado é muito abrangente? O estado muito abrangente tem os seus tentáculos em
todas as áreas. A minha experiência de 20 anos trabalhando na Promotoria do
Patrimônio Público é que onde existe dinheiro público existe o risco da
corrupção, existe o risco da má gestão, existe o risco do uso político da
máquina.
Quando diminuímos o
tamanho do estado para as áreas onde ele não precisa estar, diminuímos esse
risco de cabide de emprego, de uso político, de má gestão, de corrupção.
Quando se diminui esse
tamanho e diminui esse risco, diminui-se o tamanho dos órgãos de controle, que
custam uma fortuna. Cada órgão de controle é um prédio gigantesco, sala com
ar-condicionado, carro com motorista, um monte de assessor. É Tribunal de
Contas, é Ministério Público cada vez mais inchado, é Controladoria-Geral,
é Corregedoria. Só no município, para cada agente público, tem cinco
contratados para fiscalizá-lo.
O estado hoje é inviável.
Eu defendo a existência do estado viável. Não o capitalismo selvagem, que
existia no século XIX, da supremacia do mais forte sobre o mais fraco; nem,
tampouco, o modelo que faliu na União Soviética, na Alemanha Oriental, em Cuba
e que está falindo na Venezuela.
Por essa razão,
apoiamos o modelo econômico trazido com a ideia das privatizações, das
parcerias público-privadas, do investimento externo aqui no Brasil, que é o
plano aprovado pelo candidato João Doria Jr.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de quinta-feira.
Está
levantada a sessão.
* * *
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.
* * *