23 DE OUTUBRO DE 2018

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Informa que hoje, dia 23/10, comemora-se o Dia do Aviador. Parabeniza os membros da Força Aérea Brasileira. Comunica sua participação em evento comemorativo aos 100 anos da Associação de Auxílio Mútuo dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a MÚTUA, e também em evento em homenagem aos 85 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Relata a morte do policial militar cabo Mauro Jorge Guimarães Firmino, de 35 anos, na zona norte do Rio de Janeiro, em serviço. Lamenta que neste anos 83 policiais militares tenham sido mortos no Rio de Janeiro.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita do deputado eleito para a próxima Legislatura, Sr. Antonio da Rocha Marmo Cezar.

4 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio ao padre Jaime, responsável por paróquia do Jardim Ângela, e atuante em relação aos Direitos Humanos, que vem sendo ameaçado por seus posicionamentos em defesa da população. Lamenta que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro instigue perseguições utilizando discurso de ódio e intolerância. Pede que a Secretaria de Segurança Pública tome providências em relação a este caso.

5 - GILMACI SANTOS

Apresenta vídeo de manifestantes se posicionando contrariamente ao pastor Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Critica a divisão entre evangélicos e católicos. Manifesta-se favoravelmente à eleição de João Doria para o Governo do Estado e de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

6 - MARCO VINHOLI

Considera que a equipe do governador Márcio França está lançando fake news a fim de denegrir a imagem do candidato ao governo, João Doria. Discorda das políticas do governador Márcio França em relação ao funcionalismo público.

7 - ALENCAR LULA SANTANA

Informa que a bancada do PT fará oposição a qualquer governo que se eleja no estado de São Paulo. Afirma, entretanto, que o candidato João Doria apresenta posicionamento mais agressivo em relação à população carente. Faz críticas ao atual prefeito de Guarulhos, Guti Gustavo. Defende a extensão de linha férrea do Aeroporto de Guarulhos até a região de Pimentas e Bonsucesso. Opõe-se à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

8 - MARCOS LULA MARTINS

Informa que esteve na Fundacentro para discutir a adesão do Brasil ao tratado internacional de Minamata, que trata da redução do mercúrio no mundo. Reflete sobre as consequências que a eleição do candidato Jair Bolsonaro poderá trazer em relação às políticas de diminuição do uso de agrotóxicos, amianto, mercúrio e demais substâncias, já que este candidato defende a extinção do Ministério do Meio Ambiente.

9 - CÁSSIO NAVARRO

Critica o governador Márcio França em relação à proposta de orçamento enviada a esta Casa, pois entende que o investimento para a região da Baixada Santista diminuiu. Apoia a candidatura de João Doria ao governo estadual.

10 - JOÃO CARAMEZ

Reflete sobre as eleições ao Governo do Estado. Lembra que, enquanto era membro do PSDB, não apoiou a candidatura de João Doria à Prefeitura de São Paulo. Critica a ambição de João Doria à Presidência da República, o que considera uma traição a Geraldo Alckmin.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a presença de Cibele Moura, deputada eleita do PSDB em Alagoas.

12 - CARLOS GIANNAZI

Cita matéria no jornal a "Folha de S.Paulo" a respeito da candidatura de João Doria ao governo estadual. Lê matéria em que Anderson Pomini, ex-secretário municipal da Justiça da gestão Doria, manifesta seu apoio ao candidato Márcio França. Faz críticas ao caráter de João Doria enquanto homem público. Lembra que enquanto prefeito de São Paulo, Doria tomou diversas medidas impopulares em prejuízo da população mais pobre.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, solicita aos deputados que votem a PEC nº 02, que corrige a diferença salarial entre os oficiais e praças da Polícia Militar. Exibe matéria do jornal "Folha de S.Paulo", na qual o governador Márcio França promete reajuste aos servidores, se a economia crescer. Discorre sobre a promessa do governador de dar aos policiais militares o melhor salário do Brasil. Alerta a população para o desequilíbrio fiscal e a falta de experiência de Márcio França.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, afirma que a população brasileira está hoje dividida entre a civilização e a barbárie, que é representada por Jair Bolsonaro. Diz que o mesmo representa o autoritarismo, o nazismo, o fascismo, o estímulo à violência, o racismo e a truculência. Critica as propostas de governo deste candidato para a Educação. Cita o ataque de Bolsonaro aos servidores e aos concursos públicos. Considera que a eleição do candidato representa a volta às trevas. Afirma que quer a cidadania e direitos sociais.

15 - FERNANDO CAPEZ

Pelo art. 82, comenta a realização de reunião entre o governador Márcio França e os prefeitos do Estado. Faz alerta a respeito da queda da arrecadação fiscal e do aumento das despesas, promovendo um possível déficit de dez bilhões de reais. Afirma que, para que haja o reequilíbrio das contas públicas, será necessário levantar os depósitos pertencentes àqueles que estão ingressando na Justiça. Discorre sobre promessas do governador Márcio França de reajustar o salário dos servidores, inclusive dos policiais militares, desde que a economia cresça. Lembra que nos últimos 24 anos, o estado de São Paulo manteve o seu equilíbrio fiscal.

16 - RAUL MARCELO

Para comunicação, lembra a todos que estamos próximos do pleito eleitoral que decidirá o rumo do Brasil. Considera a campanha eleitoral de Fernando Collor de Melo, em 1989, muito parecida com a de Jair Bolsonaro. Destaca a falta de propostas deste candidato para a geração de empregos, o alto endividamento das famílias brasileiras e para o combate à corrupção. Afirma que ele não resolverá os problemas estruturais do Brasil. Critica a liberação de armas para a população. Destaca que o Brasil pode voltar a tempos sombrios. Pediu que as pessoas se conscientizem antes do voto.

17 - RAUL MARCELO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores, todos que nos assistem pela TV Assembleia, boa tarde.

Quero saudar, antes de tudo, o nosso deputado eleito, deputado Cezar. Seja bem vindo a esta Casa, deputado. É um prazer recebê-lo aqui e nos colocarmos à disposição. Que o senhor tenha conosco, no próximo mandato, um mandato profícuo. Todo mundo adora essa palavra. Que seja um mandato cheio de realizações. É um prazer recebê-lo, Cezar.

Hoje é dia 23 de outubro. Para quem não se lembra dos tempos de escola, hoje é o Dia do Aviador. Hoje é o Dia da Força Aérea Brasileira. Completam-se 112 anos que o “mais pesado que o ar” voou lá na França, nas mãos do então engenheiro Alberto Santos Dumont.

Então, parabéns à nossa Força Aérea Brasileira. Estivemos hoje, pela manhã, na Base Aérea de São Paulo, em um evento para a entrega da medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico. Estivemos na solenidade presidida pelo brigadeiro Paulo João Cury, nosso comandante da Força Aérea em São Paulo. Então, parabéns a todos os homens e mulheres da nossa Força Aérea Brasileira. Parabéns pela missão que executaram ao longo desses anos e sucesso nas missões vindouras.

Quero também dar ciência à Casa de que, na última sexta-feira, estive em um evento aqui em São Paulo em que foram comemorados os 100 anos da Associação Mútua de Oficiais da Polícia Militar, da qual faço parte. Ela foi criada no dia 9 de outubro de 1918. É uma associação que completa 100 anos. Parabéns ao presidente, coronel Neves, aos diretores, aos funcionários e a todos os que fazem a Mútua completar esse centenário.

Também no sábado, estive na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, hoje presidida pelo subtenente Zanca, comemorando os 85 anos que foram completados no último sábado, os 85 anos de criação da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. O subtenente Marco Antonio Zanca é o presidente. Parabéns a ele, a toda a diretoria e a todos os funcionários da Associação de Subtenentes e Sargentos.

Hoje, infelizmente, temos mais uma morte a lamentar aqui no Brasil, mais uma morte de um policial militar, de um herói. Eu digo que é herói, pois morreu combatendo o crime. Herói, pois sacrificou a sua vida em prol da sociedade. Foi um policial militar do Rio de Janeiro, que morreu na manhã de hoje, dia 23 de outubro. Foi morto em um tiroteio no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira, dia 23.

Segundo consta, as equipes foram ao local atender uma denúncia de criminosos armados. Chegando à favela, os policiais foram recebidos a tiros. Homens armados atiraram contra os policiais e, infelizmente, o cabo Mauro Jorge Guimarães Firmino, de 35 anos, foi baleado no abdômen e não resistiu ao ferimento, vindo a falecer. Um vagabundo, um criminoso, um safado morreu também. Que raça que não vale nada, é incrível isso! Um bandido morreu também, mas, infelizmente, esse policial militar de 35 anos perdeu a sua vida combatendo o crime no estado do Rio de Janeiro.

A polícia deles consegue ganhar menos do que a nossa. A nossa polícia já ganha uma porcaria de salário, mas o do Rio consegue ser pior. É um absurdo. E olha que nós ganhamos mal, hein? Eles conseguem ganhar menos do que nós. Então, infelizmente, no Rio de Janeiro, o cabo Mauro Jorge Guimarães Firmino, de 35 anos, faleceu.

Com a morte do cabo Firmino, este ano, são 83 policiais militares mortos só no Rio de Janeiro. São 83 policiais militares mortos. Esse é o absurdo que está o nosso estado brasileiro. Precisamos mudar isso urgentemente. O cabo Mauro Firmino trabalhava no 41º Batalhão de Polícia Militar no Irajá e estava na corporação há nove anos.

Temos esperanças de que, no próximo domingo, com a eleição do novo presidente, tenhamos um Brasil melhor, pois não dá para continuar do jeito que está. Não podemos continuar com essa criminalidade desenfreada, com a corrupção, com todos os desmandos que acontecem no Brasil. Com certeza, no domingo, com a eleição do presidente Bolsonaro, teremos um Brasil muito melhor.

Sr. Presidente, muito obrigado. Solicito de V. Exa. que minhas palavras sejam encaminhadas ao comandante-geral da polícia do Rio de Janeiro, mandando nossas condolências pelo falecimento do cabo Mauro Firmino, e também ao subtenente Zanca, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, bem como ao coronel Neves, da Associação Mútua da Polícia Militar.

Finalmente, solicito que nossas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Tenente Brigadeiro Paulo João Cury, comandante do Comgap, ou seja, comandante da Força Aérea aqui em São Paulo, parabenizando, em nome da Assembleia Legislativa, toda Força Aérea pelo dia 23 de outubro, Dia do Aviador.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita do deputado eleito para o próximo mandato, do PSDB, Antonio da Rocha Marmo Cezar. Desejamos todo sucesso nesta Casa. Seja bem-vindo.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia que está assistindo agora na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, primeiro, eu quero manifestar o meu total apoio e solidariedade ao padre Jaime, responsável pela Paróquia Santos Mártires, no Jardim Ângela. O padre tem feito um trabalho muito importante no combate à violência e na conscientização da população de toda aquela região. O seu trabalho é conhecido por todos nós, por todos os militantes das causas sociais, da cidadania, dos direitos humanos.

O padre Jaime está sendo ameaçado nessa onda de estímulo à violência política no Brasil, patrocinada pelo candidato Bolsonaro, que tem os seus seguidores. Ele está sendo perseguido e ameaçado pelas redes sociais, por telefone, enfim, porque se posiciona politicamente em defesa do povo e da população. O padre Jaime sempre entendeu o cristianismo como combate também às desigualdades econômicas e sociais. Para ele e para nós o cristianismo tem que estar engajado nas lutas em defesa da cidadania da nossa população. É por isso que ele está sendo ameaçado, sobretudo por pessoas covardes que atacam pelas redes sociais, justamente porque ele toma partido, não necessariamente um partido político, mas o partido do povo.

Tem a ver com a teologia da libertação, com os movimentos fé e política, com o engajamento do cristão nas lutas sociais. Ou seja, por ele defender uma igreja engajada no combate a essas desigualdades sociais e econômicas é que está sendo perseguido, e por ele não ficar numa suposta neutralidade política. Ele tem lado, e o lado do padre Jaime é o do povo brasileiro, do povo da sua paróquia, do cristianismo, da justiça, da solidariedade. Esse é o lado do padre Jaime, e então é inconcebível que ele esteja sendo atacado covardemente, e ameaçado pelas redes sociais.

Se o clima já é esse de perseguição, de terror e de medo que está sendo implantado pela propaganda terrorista do Bolsonaro, fico imaginando quando ele for eleito. Tomara que não. Aí o Brasil entra nas trevas da Idade Média. Fico imaginando o pós-processo eleitoral. Se agora as pessoas já são ameaçadas, se Bolsonaro já estimula intolerância contra os diferentes, contra a oposição, fico imaginando se ele for presidente. Repito, tomara que não. Estamos fazendo de tudo para que ele não seja eleito, porque o Brasil vai retroceder 100 anos.

Quero aproveitar esse momento para manifestar a nossa solidariedade e o apoio total ao padre Jaime. O trabalho dele é fundamental para a construção da cidadania, na defesa dos direitos humanos. Ele defende um cristianismo engajado nas lutas sociais, na luta da população, sobretudo na luta dos mais pobres, dos mais carentes, que são marginalizados e não têm acesso a uma educação pública de qualidade, não têm acesso à saúde, à assistência, à segurança, aos equipamentos de cultura.

Esse é o padre Jaime que nós defendemos. Para ele, não há neutralidade. Como dizia Paulo Freire, não há neutralidade na educação, e não pode haver também neutralidade na igreja. A igreja tem que se posicionar sempre em defesa do povo - e do povo mais pobre, contra esse terrorismo, esse clima de ódio, de intolerância, de estímulo à violência política no Brasil. Então, toda a solidariedade, todo o nosso apoio ao padre Jaime, que, repito, está sendo ameaçado. Aproveito, também, Sr. Presidente, para exigir providências imediatas da Secretaria da Segurança Pública, para que a segurança do padre Jaime seja preservada pelo estado.

Eu solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Segurança Pública para que haja uma investigação em relação a essas ameaças sofridas pelo padre Jaime, da Paróquia Santos Mártires, do Jardim Ângela. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, seu pedido é regimental e será prontamente encaminhado.

Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, senhoras e senhores.

Antes de iniciar minha fala propriamente dita, gostaria de exibir um vídeo.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esse evento aconteceu no sábado passado. Algumas pessoas faziam ato em prol do presidenciável Fernando Haddad, na Avenida Paulista - os manifestantes da esquerda. Dizem que estava ali o pessoal do PT, do PSOL e de outros partidos de esquerda. Eles desceram pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio rumo à Praça da Sé. Nós temos uma Igreja Universal do Reino de Deus na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n^o 1.401. E, exatamente em frente à igreja, eles começaram a fazer essa manifestação, mais uma vez ofendendo, xingando e ameaçando o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. Ao final, não contentes, eles foram até lá e picharam as paredes da igreja dizendo “ele não”.

Isso mostra realmente o perigo, o ódio dessas pessoas em relação aos cristãos, aos evangélicos. Preocupa-nos muito se uma esquerda odiosa como essa vier a ganhar a eleição no Brasil. Muito se fala do ódio que Bolsonaro tem disseminado. Não é verdade. Ódio é isto: as pessoas passarem em frente a uma igreja - que estava fechada, não havia ninguém naquele momento - e começarem a gritar palavras de ordem, ofender e até ameaçar. Se vocês ouviram, algum deles diz: “o seu destino está traçado”. Isso é ameaça. Se isso não for ameaça, eu não sei o que é.

Então, isso tem mostrado o ódio que as pessoas estão tendo em relação às igrejas evangélicas, especialmente à minha - Igreja Universal do Reino de Deus. Isso partiu da responsabilidade do candidato Fernando Haddad naquela entrevista que ele deu à imprensa no dia 12 de outubro, onde também ali ele já ofendeu e incitou não indiretamente, mas diretamente o ódio das pessoas, tentando fazer claramente aquela divisão entre católico e evangélico e especialmente a Igreja Universal e a pessoa do bispo Edir Macedo. Isso muito nos preocupa, a esquerda assumir o nosso País, e também não fica atrás no nosso estado, porque a esquerda sempre vai ser a mesma coisa.

Por isso que nós estamos aqui lutando, vamos continuar trabalhando. Lá na porta, nas paredes da Igreja Universal escreveram: “ele não”. Nós estamos aqui para dizer: “ele sim”, “Bolsonaro sim dia 28”, e também estamos aqui trabalhando. Vamos lutar para que possamos eleger o nosso governador João Doria também para o estado de São Paulo.

Tenho certeza que vai ser o melhor, vai continuar fazendo com que o nosso estado cresça, gere emprego, renda e venha cuidar melhor das pessoas e não disseminar esse tipo de ódio e separação entre evangélicos, entre católicos e principalmente essa perseguição que nós estamos percebendo que as pessoas estão tentando fazer em cima dos evangélicos, especialmente em cima das pessoas da Igreja Universal do Reino de Deus, especialmente a pessoa do bispo Edir Macedo, apenas e tão somente porque ele declarou que votaria no Bolsonaro.

Já gerou um ódio, já gerou esse rancor e essa tentativa de todas as formas de prejudicá-lo, mas não se vai conseguir. Nós estamos aqui para defender. Sempre que isso acontecer, vamos estar nesta tribuna denunciando e dizendo “o perigo está aí, prova viva que o perigo está aí das pessoas perseguindo e disseminando ódio entre as pessoas”.

Nós estamos aqui não para defender a igreja, mas defender as pessoas de bem de uma forma geral contra essa esquerda maluca - desculpe falar assim - que está tentando, de todas as formas - desesperada porque já sabe que a eleição está perdida -, tentando virar no ódio, enfim, com palavras baixas, tentando fazer algo que não é correto para o nosso estado. Estamos aqui para dizer: “ele sim, Bolsonaro e Doria para o bem do nosso estado, para o bem do nosso País”. Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, a todas. Mais uma tarde ocupando a nossa tribuna, cumprimentando o nosso presidente, Dr. Ulysses. Querido presidente, deputado Cezinha de Madureira presente também, nobre colega deputado Coronel Telhada, deputado Gilmaci Santos, deputado Marcos Martins, deputado Carlos Giannazi e o nosso deputado Cezar também, companheiro, grande vitória nas urnas e está presente já na Assembleia, acompanhando o andamento dos nossos trabalhos.

Primeiro, quero dizer que eu abro todo dia nesse segundo turno falando um pouco das “fake news” que têm ocorrido nessas eleições, mas hoje em especial eu queria falar com vocês do estágio em que está se encontrando essa eleição. Eu pessoalmente me sinto em Cuba nesse momento.

Sou um deputado de oposição ao governador Márcio França. Aponto aquilo de forma honrada, de forma séria, o que encontro de errado no Governo. Mas o que observamos é que a estratégia do governador Márcio França é de tentar calar a sua oposição, de tentar diariamente criar “fake news” para tentar ganhar a eleição com montagens, através das estratégias mais mirabolantes possíveis, típicas de um regime como tem lá em Cuba, como tem na Venezuela.

As estratégias - e daí eu peço desculpa para o PSOL e para o PT que estão aqui: eu o vinculava ao PSOL e ao PT ontem. O deputado Giannazi declarou um voto crítico ao governador Márcio França, mas hoje eu peço desculpas. Vocês não têm o mesmo tipo de política que ele tem feito nos últimos dias. Na tarde de ontem, recebemos uma montagem vinda de servidores da Secretaria de Educação do estado de São Paulo, pagos com o seu dinheiro, para ficar espalhando fake news sobre a oposição nas eleições.

Queria pedir que colocassem, por favor, na tela. Está aí o grupo, está ali um rapaz chamado Jorge, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Criou uma montagem e soltou na internet. Ontem esse estágio de fake news avançou. Os militantes do PSB como um todo soltando. Velhas fake news. Fomos lá, evidente, boletim de ocorrência. Normal, notícia-crime, injúria e difamação.

A cada hora o Márcio França e a sua equipe estão enviando uma nova fake news para a internet. Esse foi pessoalmente comigo. A cada dia uma nova fake news. Hoje tem um videozinho. O pessoal que está aqui já deve estar acompanhando o que está rolando nas redes, o estágio em que chegou a eleição no estado de São Paulo, querido Cássio Navarro. Quero cumprimentar também o deputado João Caramez. É isso, a tentativa final, nos últimos dias, de tentar amassar a oposição, de tentar apertar com fake news, de pegar a população do estado de São Paulo com as mais mirabolantes estratégias para tentar ganhar as eleições.

Por outro lado, o funcionalismo público recebe uma notícia. Se até ontem os aumentos eram de, no mínimo, 25%, reajustando as perdas que a Polícia Militar e outros segmentos tiveram esses anos todos, agora, na “Folha de S.Paulo”, a gente vê que “se acaso houver um crescimento econômico no estado de São Paulo e no País nós iremos pensar no aumento”. Acho que mudou um pouquinho a conversa. Atenção, funcionário público. Eu tenho alertado e hoje alerto mais uma vez. Leia a “Folha de S.Paulo” de hoje e dê uma pensada. Avalie o que você vai fazer no domingo.

Eu queria, por fim, dizer para vocês que, pessoalmente, eu, um jovem deputado de oposição, aqui trazendo minhas opiniões, opiniões dos meus eleitores, opiniões daqueles com quem eu convivo, para este Parlamento, fazendo críticas, mas sempre de forma dentro da normalidade, dentro da coerência, hoje eu me sinto em Cuba. Queria deixar aqui ao nosso governador Márcio França: se ele pretende transformar o estado de São Paulo em Cuba, que possa pensar novamente. O estado de São Paulo não será Cuba. Não seremos esmagados por fake news e mentiras, dia e noite plantadas para ganhar eleição. Não seremos. Aqui em São Paulo, não.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Lula Santana.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Colegas deputados, presidente, quero hoje falar sobre eleição para governador do estado. Não podia me omitir, afinal de contas estamos em dias decisivos da eleição nacional e também da eleição estadual.

Em qualquer cenário, nós só temos duas opções. Temos que ter claro isso. Por mais que, por ventura, não gostemos de “A” ou de “B”, ou não gostemos de ambos, nós temos que tomar uma posição diante de um cenário colocado. No estado de São Paulo, temos que ser claros: o PT será oposição a qualquer um dos governos, seja Doria, seja Márcio França. A bancada do PT foi oposição todo esse tempo aqui na Assembleia Legislativa. Estou aqui há oito anos e fizemos inúmeras denúncias, seja na questão de trens, do Rodoanel, do Metrô, CPI da Merenda, dentre outras. A bancada sempre se posicionou firmemente contrária a esse Governo, demonstrando os problemas que há na política: o descaso com a Educação, problemas na Saúde, na mobilidade urbana, na Segurança Pública. A nossa bancada nunca se omitiu e sempre defendemos o nosso projeto petista, fazendo contraponto também com propostas. E somos também oposição ao atual governador, que é uma continuidade do Governo Alckmin; não tem diferença nenhuma, nenhuma. Aliás, ele fala que é a continuidade do governador Geraldo Alckmin. Então, nós temos duas continuidades, uma pelo PSDB e outra pelo PSB, que defendem esse modelo que não tem resolvido o problema político do nosso povo.

Mas, nós temos que decidir entre um e outro. E nesse sentido que quero vir aqui externar minha posição - faço questão também de registrar na nossa página ao vivo pelo facebook - porque, entre um e outro, tem um que é bem pior. Tem um que, de fato, não merece qualquer respeito pelo povo, porque ele exala, também, ódio, da mesma maneira que o candidato nacional do outro lado; ele não gosta de pobre, ele maltrata morador de rua e é um mentiroso contumaz da mesma maneira que o candidato dele a presidente que também só mente. Está ganhando a eleição com base na mentira, está ganhando a eleição com base no ódio, está ganhando a eleição com base no preconceito. Aliás, dizendo que vai fechar instituições e que vai mandar matar e que vai prender seus opositores. Onde já se viu isso? Ele não vai aceitar, talvez, que alguém esteja nesta tribuna se manifestando.

Deputado João Caramez, lá em Guarulhos nós somos oposição ao governo do PSB local, que é uma imitação do Doria, que é uma imitação do Bolsonaro, que também exala ódio e preconceito contra outros. Um governo que ganhou dizendo que era anti-PT, aliás, vários governos municipais, como o da Capital, que ganhou dizendo que era anti-PT, como São Bernardo e outros assim disseram. E o que fizeram de bom para o povo? Nada. Literalmente nada. E o povo, hoje, está percebendo isso no município.

Então, senhoras e senhores, tomem cuidado para também não cair nesse engodo, a nível nacional, de achar “sou contra um partido, voto ali” achando que o outro é a solução, e quando vê o monstro é pior, quando vê o monstro assusta mais e não resolve os problemas reais. E o governador atual, até o momento, não trouxe nada, literalmente nada de bom para Guarulhos. Pelo contrário: está indo lá tomar o Saae. E nós vamos entrar com uma ação popular contra isso, porque a maneira como foi feita, à véspera da eleição, rapidamente, em menos de uma semana aprovar a concessão do Saae para a Sabesp sem zerar a dívida - importante dizer, morador de Guarulhos, sem zerar a dívida. Ele não fez nada. Não apresentou, ainda, uma política pública efetiva para o estado de São Paulo, para demonstrar que é algo diferente. Mas, independente disso quero aqui registrar a nossa posição. O tempo está acabando aqui, mas vamos continuar conversando daqui a pouco na página. Teve algo que ele falou que nos interessa muito na nossa cidade. Os deputados que estão aqui e acompanharam os nossos pronunciamentos em outros momentos sabem que nós sempre defendemos a extensão da linha do trem do aeroporto até a região de Pimentas Bonsucesso - todos aqui são testemunhas disso - porque não adianta levar até o aeroporto.

Aliás, o funcionamento atual está demonstrando que nós tínhamos razão. E fico feliz que o governador, mesmo sem conhecer o Pimenta Bonsucesso, disse que vai prolongar o trem, atendendo os nossos pedidos, nossas reivindicações aqui na Assembleia Legislativa. Quero ver se os deputados, que são base dele atualmente, vão assinar a nossa emenda ao Orçamento. Não adianta dizer, e não estar na peça orçamentária, que vai contratar o projeto, e há emenda nossa nesse sentido. Queremos ver se vão apoiar para, efetivamente, cumprir o que ele fala.

Senhoras e senhores, entre as duas opções colocadas, entre o Doria, de um lado, esse que manifesta o ódio, da mesma maneira que o seu candidato nacional, aquele que mente, que usa a força, a agressão e a violência, e o Márcio França, que também é continuidade do Alckmin, e que nós vamos ser oposição, salvo se algum deles mudar de rota e de governo, e aí podemos ter diálogo, nós vamos optar pelo Márcio França e votar nele. Quero pedir que mais pessoas possam votar no Márcio França para governador.

Essa é a saída que nós temos diante do horror aqui para o estado de São Paulo. Quero fazer a reflexão. Falei há pouco que nós somos oposição a qualquer um dos dois. Tivemos problemas seríssimos aqui na Assembleia com os dois governos, o governo municipal do Doria, e o governo em que o Márcio era o vice e quer continuar. Foram diversas denúncias e oposições frontais aos seus posicionamentos. O Márcio nunca condenou o golpe, nunca condenou as medidas do governo Temer, tem feito uma propaganda equivocada sobre o PT e pode pagar caro por isso.

No entanto, não é porque somos oposição que vamos deixar esse elemento menor contaminar uma decisão maior, porque o que está em jogo é o estado de São Paulo. Espero também que as pessoas reflitam isso sobre o governo federal. Há muita gente chateada com a política e jogando essa chateação toda para nós do PT. Iríamos ganhar, no primeiro turno, se o nosso candidato Lula estivesse nas urnas. Tiraram ele para não ganharmos a eleição.

De repente, o ódio voltou, mas quero dialogar com você, dizendo o seguinte: não deixe o ódio o cegar neste momento, não deixe o ódio impedir o seu raciocínio e a sua reflexão, porque o que está em jogo é maior. O ódio é um sentimento, pode passar. É verdade que ele é poderoso, mas pode passar. Daqui a pouco, você pode perceber que o seu arrependimento será maior, como foi o arrependimento nas eleições de 2016, em que muita gente votou pelo ódio e se arrependeu. Não deixe novamente isso acontecer.

Nós também temos duas opções em âmbito federal: ou a barbárie ou a civilização, ou um professor ou uma pessoa que acha que a violência resolve, é a maior, que não topa o diálogo e a reflexão, uma pessoa que acha que a ordem dele é soberana, que não vai respeitar as instituições, como anda dizendo. Se não respeita antes, o que será depois, se ele ganhar?

Pense bem sobre isso. Aos deputados que se omitirem na política, tomem cuidado. Muita gente usou aquela onda de 2015 e 2016 a seu favor e pagou caro nas urnas. Os covardes pagaram caro, os que não fizeram política e se omitiram pagaram caro. Tome cuidado. Há uma nova chance para que isso seja feito hoje. Posicione-se. A minha opção aqui é Márcio França e Haddad para presidente.

Tenho certeza de que, com Haddad, nós teremos um país muito mais justo, igual, fraterno, humanitário e de política de inclusão, ao mesmo tempo que garante o desenvolvimento. Aqui em São Paulo, teremos um estado menos odioso do que, se porventura, seria o Governo do Estado na mão do Doria. Então, é 40 no estado e 13 para presidente.

Espero que os demais colegas assim também se manifestem. Peço o seu apoio e o seu voto.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje estive, pela manhã, na Fundacentro para discutir o contrato ou o tratado de Minamata que o Brasil assinou, que é justamente a redução do mercúrio no mundo. E o Brasil é signatário.

Então, a discussão, hoje, na Fundacentro, era justamente sobre isso. Com técnicos, sobre como seria realizada a redução do mercúrio para cumprir um tratado internacional. Que coisa importante. E lá estava eu, com os contaminados pelo mercúrio, com o Juvenildo, que é da Associação dos Contaminados pelo Mercúrio. Também estavam presentes os contaminados pelo amianto, vítimas desse desmonte. Não houve controle da utilização desse produto, que contaminou e continua contaminando.

Fico, então, pensando se a ditadura se estabelecer - porque é isso que está colocado -, acabando com o Ministério do Meio Ambiente, deixando o Ministério da Agricultura tomar conta dos dois ministérios, o que acontecerá com o controle da saúde da população? E com o controle do meio ambiente? Com essa cabeça de se liberar o uso do agrotóxico.

Imaginem os anos de luta contra amianto, agrotóxicos e mercúrio. O benzeno, todos se lembram bem. Quantas lutas e quantas pessoas contaminadas. Imaginem se esse ódio perdurar, prevalecer, as consequências que o povo brasileiro vai sofrer.

Isso além do desemprego e da violência que campeiam pelo Brasil inteiro. Bastam se lembrar daquela moça, no Rio Grande do Sul. Escreveram com um canivete, na barriga da mulher, o emblema do Hitler. Na barriga da mulher, de canivete, cortando a barriga. O ódio.

Na Bahia, o jovem capoeirista declarou voto no Haddad. Bastou isso para uma ofensa e para receber 11 facadas pelas costas. Isso é reflexo da mesma violência que é transmitida pelas “fake news”. E o chefe da violência quer ser presidente do Brasil. Aqui, em São Paulo, temos o assessor, imitando, da mesma forma.

O PSDB já cometeu alguns erros. Todo mundo comete erros, um deles foi aqui em São Paulo. Imaginaram que acusando o PT, que batendo no PT, iam criar espaço para chegar à Presidência da República. O resultado foi que deixaram o caminho limpo para a ditadura e o ódio prosperarem. A ameaça foi maior, inclusive com o PSDB, inclusive com entidades e movimentos que vão sentir na pele o que é o aumento do autoritarismo em nosso País.

Informo que, no domingo eu estarei com Haddad e vou no votar no 40. Nós não somos do 40, mas nós somos em defesa da liberdade e da democracia. Esse é o caminho, não é apenas o ódio, mas é a razão. Muito obrigado.

O PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, público que acompanha a TV Alesp, funcionários que acompanham aqui em plenário, assessoria. Gostaria de iniciar minha fala dizendo que vejo uma discussão bastante acalorada sobre a questão política do nosso estado, seja na questão de governador, seja na intervenção para a presidência da República.

Antes de entrar nessa discussão, eu queria falar sobre algo que me preocupa. Quando tive meus dois mandatos de deputado estadual, representando os municípios do estado de São Paulo, mais especialmente a Baixada Santista, pude constatar aqui algumas informações que tenho que deixar bem claras e levar ao público, afinal eu conheço isso bem. Quando fui vereador no município de Praia Grande, o atual governador interino era prefeito da cidade vizinha. Conheço um pouco seu modus operandi e como vem tratando a gestão do estado, sobre o que eu discordo completamente.

Isso não é uma questão pessoal, mas passarei alguns números para vocês entenderem. Como sempre estive focado bastante na questão da peça orçamentária que o governo manda para a Assembleia Legislativa, chamou-me a atenção que no último dia 28 de setembro o governador interino mandou a esta Casa de Leis o orçamento. Muito me interessa a área de investimento, e pasmem, o investimento destacado para a região da Baixada Santista veio no orçamento de investimento do estado como 1,19 por cento.

Eu olho esse número e tento comparar, porque, por mais que eu tenha tido algumas divergências e algumas cobranças com o ex-governador, sei que ele fez um grande trabalho aqui no nosso estado. Eu discutia que o orçamento de investimento do estado reservado à região da Baixada Santista de 2011 a 2018 ficou em 1,88%, ou seja, o governador interino conseguiu fazer pior do que estava sendo feito para a Baixada Santista, baixando de 1,88 para 1,19.

Lá na minha região, muitas pessoas dizem que o governador é o candidato ao Governo do Estado da região. Que região é essa de que ele diz ser representante? Ele diz ser fruto dessa região e trata com esse respeito, diminuindo ainda mais o orçamento. Vale lembrar que, quando coloca esse valor baixo, não pode tomá-lo simplesmente como base de cálculo sem comparar com a população.

E, com a população, eu posso dizer bem que a Baixada Santista representa 4,06% da população do estado de São Paulo. Neste passado ainda recente, eram considerados mais de 4% da população, e a necessidade de apenas 1,88% era a minha grande cobrança.

Mas, aceitar que seja rebaixado ainda mais, para 1,19, isso me incomoda muito porque nem sempre a população conhece e sabe dessa realidade; muitas vezes, por mentiras colocadas em plano de governo e em propagandas eleitorais para que possam enganar a população.

Por isso, não tenho problema algum em dizer, depois de mostrar esses números, que sou, sim, apoiador e favorável a uma mudança, uma renovação na política.

Essa renovação, hoje, precisa acontecer por meio de um programa sério, que vem sendo apresentado pelo João Doria, uma pessoa que eu respeito e acredito que vai respeitar os municípios; e não essa sequência de falsas informações e mentiras, que conheço há longo tempo.

Sem dúvida alguma, tirando a possibilidade de que no governo federal possamos ter uma continuidade de trabalhos irregulares para o nosso país. É por isso que também estou com Bolsonaro.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para dar continuidade aos assuntos dos deputados que me antecederam.

Fiquei observando atentamente aqueles que me antecederam. Eles não falaram outra coisa a não ser sobre a sucessão do nosso Governo do Estado de São Paulo. Não serei exceção à regra; continuarei discutindo o mesmo assunto porque considero importante, acima de tudo.

Estamos a cinco dias das eleições onde temos que tomar uma decisão. Ou você fica do lado da verdade, ou você fica do lado da mentira. O lado da verdade é o lado do Márcio França; o lado da mentira é o lado do João Doria.

Falo isso com convicção. Olha, falo isso com toda a certeza. Porque não temos visto outra coisa a não ser as mentiras do João Doria. Ele nunca me fez nada, particularmente.

Mas eu não acredito nem confio nele, razão pela qual não concordei com a indicação do nosso governador Geraldo Alckmin naquela oportunidade, quando ele indicou sumariamente o João Doria como prefeito de São Paulo.

Na oportunidade eu estava trabalhando como subsecretário da Casa Civil e fui o único do Palácio do Governo que não apoiou o João Doria. Eu apoiei o Andrea Matarazzo, que era, naquela oportunidade, o candidato do nosso partido, era o homem que tinha construído a sua candidatura durante toda a sua trajetória.

Mas, numa decisão unilateral do nosso governador naquela oportunidade, as pessoas tiveram que engolir o João Doria. Menos eu. Não engoli, razão pela qual continuamos atentamente acompanhando as ações do partido - naquela oportunidade - e, propriamente, do João Doria quando se candidatou a prefeito e foi eleito.

Quando menos se esperava, João Doria, traindo sua própria promessa, abandona São Paulo para se candidatar a governador do estado de São Paulo. Mas, no fundo, no fundo, o que ele queria mesmo era se candidatar a presidente da República, pegar o lugar do Geraldo Alckmin. Porque foi um cidadão que construiu, ao longo da sua trajetória, o direito de ser o candidato a presidente da República. E não era o João Doria que, chegando outro dia no partido, iria tomar o lugar do Geraldo Alckmin. Mas o João Doria conspirou, até o último momento, contra a candidatura do Geraldo Alckmin a presidente da República.

Li a entrevista que o prefeito de Santos, Paulo Barbosa, nosso colega, que foi deputado. Paulo Barbosa, na entrevista, dizia o seguinte, Sr Presidente. Que, passados 90 dias da eleição como prefeito de São Paulo, João Doria já o procurou para pedir o seu apoio, porque estava se colocando como alternativa à candidatura a presidente da República. Foi rechaçado. Foi enxotado, pelo Paulo Barbosa, da prefeitura de Santos, diante de tanta besteira que ele foi colocar.

Como se isso não bastasse, ao longo do processo pré-eleitoral, através de um amigo comum, fiquei sabendo que um dos líderes do Centrão, três a quatro dias antes de fechar acordo com Geraldo Alckmin, recebeu uma mensagem, pelo celular, do João Doria. “Fulano, não feche nada com o Geraldo ainda, porque muita coisa pode acontecer.” Covarde! É um covarde, injusto, hipócrita e mentiroso.

Por que fazer isso com o seu padrinho? Por que fazer isso contra o Geraldo Alckmin que, contra tudo e contra todos, o indicou como candidato a prefeito de São Paulo? Isso não tem outro nome, a não ser traição! É isso que você mais sabe fazer, João Doria! Trair os seus amigos, trair os seus companheiros. É um homem que vive sozinho. É um homem que vive abandonado, sem nenhum amigo do seu lado.

Nem a sua própria família acompanha você nessa campanha política. Cadê a sua esposa, os seus filhos, a sua família, que é a base de tudo? Enquanto o Márcio França apresenta a sua esposa e os seus filhos para todos, o João Doria esconde.

Quero, nesse momento, para finalizar, mandar um recado para o candidato a presidente do João Doria, o Jair Bolsonaro. Jair, cuidado. Cuidado porque quem trai uma vez trai sempre. Eleger Márcio França governador do estado de São Paulo significa o quê? Fazer com que o estado de São Paulo continue com as mãos limpas e honradas do Márcio França. E livrar Jair Bolsonaro de levar outra facada.

Mas essa facada vai ser pelas costas. E dói muito. Porque é o que ele sabe fazer, Jair Bolsonaro: trair os outros. Cuidado. Você pode receber uma segunda facada, pelas costas, desse traidor chamado João Doria.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da mais jovem deputada do Brasil, pelo PSDB de Alagoas. É a jovem Cibele Moura, com 21 anos. Parabéns, seja bem-vinda, muito sucesso para você. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de me associar ao que disse, brilhantemente, o deputado João Caramez em relação à traição do Doria.

Hoje a “Folha de S.Paulo” traz a seguinte matéria: “Braço direito de Doria, em São Paulo, apoia pessebista”. Apoia o Márcio França. Braço direito dele na Prefeitura de São Paulo. Refere-se ao advogado e jurista Anderson Pomini, que foi o braço direito do Doria na Prefeitura de São Paulo. Inclusive, transformou a Secretaria de Negócios Jurídicos em Secretaria de Justiça. Ele abandonou o Doria falando em traição. Há um depoimento dele na matéria, eu gostaria de ler.

Ele diz o seguinte: “Honrar compromissos, respeitar aliados e não trair a confiança das pessoas são princípios básicos para qualquer homem público. Por isso apoio e voto Márcio França para governador de São Paulo.” Diz Pomini, fazendo uma acusação grave de traição. Fica muito claro aqui.

O que o deputado Caramez falou é real. Parece-me que faz parte do DNA, da natureza do Doria, a traição política. Ele traiu o seu padrinho político duas vezes, o ex-governador Geraldo Alckmin, que foi o responsável pela eleição dele a prefeito de São Paulo. Depois, ele traiu também a cidade de São Paulo, abandonando-a com apenas um ano e meio de mandato. Usou a cidade de São Paulo como trampolim para ser presidente. Ele queria ser presidente, mas não conseguiu e está saindo para governador. Provavelmente, vai usar o estado de São Paulo como trampolim político para ser presidente da República na próxima eleição, em 2022.

Essa é a marca dele, é importante que o pessoal do interior de São Paulo saiba disso. Vejo vários deputados defendendo o Doria. Saibam que V. Exas. poderão entrar na fila da traição; serão os próximos traídos pelo ex-prefeito João Doria. E não sou eu que estou falando, é a prática. Ele traiu o Alckmin duas vezes. O braço direito dele, um advogado que era secretário de Justiça da gestão municipal, também insinua traição. O deputado Caramez fez um longo pronunciamento também falando sobre essa natureza do Doria, que é a traição. É muito importante que a população saiba.

Além dessa questão da traição, que é muito grave e não tem perdão na política, é bom que a população saiba, sobretudo a população do interior, que o Doria, quando foi prefeito de São Paulo, tentou introduzir a farinata na merenda escolar, aquela ração humana, e só não conseguiu porque houve mobilização, a sociedade rechaçou.

Ele tentou também privatizar a Previdência Municipal, por meio do SampaPrev. Ele diminuiu a merenda escolar das crianças, diminuiu o transporte escolar, fechou brinquedotecas, salas de informática e de leitura da educação infantil, das nossas Emeis e até mesmo de CEIs. Um absurdo total.

Ele reduziu também o módulo de professores da rede municipal de ensino, reduziu pela metade o passe para os estudantes. Aquele passe escolar foi reduzido pela metade. Os nossos estudantes ficaram sem mobilidade na cidade de São Paulo. Fez vários ataques: atacou o orçamento da Cultura, acabou com vários programas culturais da cidade de São Paulo, principalmente na periferia. Atacou e cortou nas áreas sociais, privatizou a cidade de São Paulo, tentando vender todos os bens públicos de nossa população. Esse foi o João Doria para a cidade de São Paulo. Fico imaginando o que ele não faria como governador do estado, o que ele não faria com os professores da rede estadual, com os servidores da Segurança Pública.

Então, é muito importante que a população, principalmente a do interior, saiba que ele foi um prefeito factoide, que abandonou a cidade de São Paulo. Não deixou nada. Nem aquele jardim suspenso da Avenida 23 de Maio durou, pois até aquilo era um factoide. Então, faço esse apelo para que a população analise criticamente o que foi a gestão Doria. E leiam a matéria de hoje, da “Folha de S. Paulo”: “Braço direito de Doria em São Paulo apoia Márcio França e fala em traição”.

Cuidado, deputados e deputadas que estão defendendo o Doria. Cuidado! Vossas Excelências podem ser os próximos da lista da traição do Doria, pois faz parte do DNA dele. Vossas Excelências vêm aqui defender o Doria, mas depois serão traídos por ele. Cuidado, deputados! Faço aqui esse alerta aos deputados defensores do Doria, que serão os próximos traídos da lista dele, e também à população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu venho aqui insistir e solicitar aos meus colegas deputados que votem a PEC 2, que corrige uma odiosa discriminação remuneratória entre oficiais e praças da Polícia Militar em todos os postos de graduação. Nós temos que limitar ao máximo de 10% - eu queria até 7% - a diferença entre os postos de graduação. Soldado para cabo, cabo para terceiro sargento, para segundo sargento, para primeiro sargento, para segundo tenente.

Não é possível que entre o cargo de segundo tenente, que é um cargo obtido após vários concursos, com mais de 30 anos de carreira; e os praças, arriscando suas vidas na rua... Não é possível eles receberem 30% a menos do que um oficial que recém sai da Academia do Barro Branco. Temos que lutar, sim, pela remuneração adequada.

Hoje, no jornal “Folha de S.Paulo”, temos: “França promete reajuste a servidor”. Ele já tinha falado que iria dar um aumento de 25% aos policiais militares. França promete reajuste ao servidor, mas agora essa oração principal vem com uma oração coordenada adversativa. Não havia essa condicionante. “França promete reajuste a servidor, mas...”. Agora apareceu um “mas”. Não ia ter reajuste ao servidor? “Mas isso depende de a economia crescer”. Então, quer dizer que não vai ser dado o reajuste, vai depender de fatores macroeconômicos.

Então, ele diz o seguinte: “o que eu vou pagar é um bônus; minha palavra eu falo e cumpro. Não prometi o aumento de 25% porque não falo o que não posso cumprir”. Então, ele não pode cumprir o aumento de 25% para a polícia. O que disse - e vou repetir - é que os policiais militares e civis vão ter o melhor salário do Brasil. Ele não pode dar um aumento de 25%, mas quer dar o melhor salário do Brasil. Para isso, ele teria que dar um aumento de 100% para a Polícia Militar.

Eu tenho feito alertas, aqui, do desequilíbrio orçamentário, da falta de experiência e da vontade de prometer tudo durante campanha eleitoral. Vamos deixar de lado essas questões pessoais, picuinhas, narizes torcidos, dizendo que “o Doria é isso, o Doria é aquilo”. Vamos focar no interesse do estado. Nós estamos entregando os próximos quatro anos para quem vai destruir o equilíbrio fiscal do estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para o nobre deputado Fernando Capez falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido em seguida.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputados, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que estamos vivendo um momento difícil da história do Brasil, em que estamos numa verdadeira encruzilhada entre a civilização e a barbárie. E a barbárie, hoje, sem dúvida nenhuma, é representada pela candidatura do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro. Ele representa a barbárie, o fascismo, o nazismo, o autoritarismo, representa o estímulo à violência, o estímulo aos crimes de ódio, ao machismo, ao racismo, à homofobia, à truculência.

Esse é o significado real da candidatura do Jair Bolsonaro e, mais do que isso, é uma candidatura a serviço da exploração dos trabalhadores, a serviço do capital, a serviço dos empresários, a serviço dos banqueiros nacionais e internacionais, a serviço das contrarreformas em curso no Brasil, como a reforma trabalhista, a Emenda nº 95, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos, da Lei da Terceirização. A serviço desses projetos todos que estão sendo debatidos e aprovados no Congresso Nacional contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra o povo brasileiro, que aprofundam cada vez mais a espoliação do povo brasileiro, que precariza mais ainda a força de trabalho dos trabalhadores. É disso que se trata a candidatura do Jair Bolsonaro.

E na área que eu milito como professor, como diretor de escola pública, eu tenho que fazer um alerta aos professores, aos pais de alunos, porque as propostas apresentadas por ele até agora são desastrosas para a Educação brasileira, sobretudo para Educação pública e para o Magistério. Primeiro, ele começa anunciando a privatização das universidades públicas, a cobrança de mensalidade em universidades públicas, pois defende algo inusitado, defende educação à distância para crianças de seis anos, para o Ensino Fundamental. É isso que ele está defendendo.

Vai ser o fim das escolas, o fim do Magistério dos professores. Ele diz isso, educação à distância para o Ensino Fundamental. Um absurdo total, algo inusitado, logicamente porque ele está também a serviço dos empresários, dos donos das escolas de educação à distância. Hoje, existe um grupo de proprietários que nós chamamos de “os mercadores da Educação” que estão ganhando muito dinheiro no Brasil com a educação à distância e eles querem levar também a educação à distância agora para o Ensino Fundamental.

Isso é inusitado, isso é uma agressão à educação, mas, sobretudo, às nossas crianças e aos nossos adolescentes. É um absurdo. Ele quer mudar a bibliografia escolar, o currículo escolar, como, por exemplo, dizendo que não houve golpe militar no Brasil. Ele vai mudar, falou que foi um “movimento militar”, ou seja, vai introduzir sem dúvida nenhuma a censura, vai introduzir no seu projeto a mordaça nas escolas, vai reduzir muito a possibilidade de o aluno ter senso crítico, de o aluno ter uma educação voltada para o pleno exercício da cidadania.

Ataca o concurso público de provas e títulos, promete demitir milhares de servidores concursados efetivos, sobretudo os professores também serão prejudicados, porque nós conquistamos na Constituição Federal o ingresso na Educação pública através do concurso público de provas e títulos e a proposta do Bolsonaro vai exatamente contra isso. São vários ataques na área da Educação, na área dos Direitos Sociais, dos Direitos Trabalhistas e dos Direitos Previdenciários.

Vários ataques que eu ficaria horas falando sobre isso. Tudo isso consta no programa do Bolsonaro. É muito importante que a população tenha clareza da gravidade da situação. Bolsonaro representa uma volta às trevas do Brasil. Vamos viver num momento de treva. Sem contar o que ele disse agora no domingo, que vai perseguir a oposição, ou vai mandar prender ou vai expulsar do Brasil.

O filho dele atacou o Supremo Tribunal Federal dizendo que basta um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal, tripudiando as nossas instituições, o Supremo, o Congresso, a imprensa, que está sendo também atacada por esse grupo político que tenta impor um neofascismo no Brasil.

Mas eles não vão conseguir, porque o povo é sábio e vai saber decidir na hora certa, na hora do voto, na cabine, no próximo domingo, porque nós não queremos regressão, nós não queremos fascismo, nazismo no Brasil, não queremos ditadura. Nós queremos cidadania, nós queremos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez para falar pelo Art. 82.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para continuar fazendo os meus alertas enquanto dever como deputado estadual.

Essa mistura do público com o privado é perigosa. Hoje nós tivemos uma reunião de prefeitos no Hotel Pestana, convocada pelo governador interino Márcio França. Ele pretendia trazer ali 100, 200 prefeitos. Acabaram vindo menos de 20 prefeitos. Os que vieram se deslocaram em horário comercial, de trabalho, para uma reunião que não era de trabalho, para uma reunião eleitoral, usando veículo oficial. Vários veículos oficiais foram fotografados na porta do hotel, na entrada. Os prefeitos participando, promessas sendo feitas.

O alerta que eu já havia feito: a previsão de 31 de agosto, que consta no site da Fazenda Pública, a previsão para dezembro deste ano era de uma receita de 216 bilhões de reais, fecharmos o ano com uma receita de 216 bilhões de reais. Por questões eleitorais não estão sendo feitas as inscrições dos créditos na dívida ativa. Está havendo um retardamento na cobrança dos créditos tributários. Os municípios que deveriam pagar à vista suas obrigações para com o Estado estão tendo parcelamentos concedidos por critérios seletivamente eleitorais. O município que apoia a candidatura do governador recebe o incentivo; o município que não apoia, não recebe. Tivemos até gravações de prefeitos que foram discriminados.

A consequência é que de 216 bilhões de reais, a receita vai cair para 209 bilhões de reais. É o que está estimado. Para você reequilibrar o orçamento, você vai ter que pegar depósitos de particulares, depósitos judiciais, que são feitos por aqueles que recorrem à Justiça, ingressam com ações e têm que pagar as custas. Esses valores ficam depositados, mas pertencem àqueles que estão ingressando na Justiça. Esse dinheiro vai ser retirado para reequilibrar o orçamento. De 216, caiu para 209. E as despesas, de 216 bilhões - porque tem que bater, 216 de receita, 216 de despesa, senão você tem déficit -, caiu a receita para 209, e a despesa subiu para 219. Está havendo já um déficit estimado de dez bilhões de reais. Como você vai pagar compromissos com déficit?

Agora me surpreende a promessa feita hoje. Governador Márcio França promete reajuste ao servidor - agora ele já colocou a condicionante - mas, desde que a economia cresça. Tudo bem, vamos estimar que a economia cresça. Aí ele diz: “Eu nunca prometi aumento de 25% para a Polícia Militar. Não falo o que não posso cumprir.”. Na mesma frase em que ele diz que não pode cumprir o aumento de 25%, ele diz que a Polícia Militar vai ter o melhor salário do Brasil. Espera um pouco: o melhor salário do Brasil é o do policial militar do Distrito Federal, porque é a União que paga. Ele recebe cerca de R$5.400,00 por mês. Aqui ele está iniciando com três mil reais. Se ele fosse dar o aumento de 25%, que ele não consegue dar, o salário chegaria a três mil e setecentos reais, ficaria ainda muito distante dos R$ 5.400,00. Mas nem isso ele disse que pode dar, porque ele só fala o que ele cumpre. Então, porque está prometendo o melhor salário do Brasil? Sabe o que vai acontecer? Vamos começar o ano com um déficit brutal no Orçamento, não vai cumprir as promessas do funcionalismo, vamos ver uma série de greves, de paralisações, de revoltas, porque está se prometendo o que não se consegue cumprir.

Se num curto espaço de tempo já aconteceu tanta coisa, nos últimos 24 anos São Paulo manteve equilíbrio fiscal com sucessivos superávits. Por essa razão, cuidado governador Márcio França, cuidado com o que o senhor promete durante campanha eleitoral, não mexa com o sonho das pessoas. Isso vai gerar revolta depois. O senhor não vai conseguir cumprir. Não prometa aumentos que o senhor não pode dar.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de forma rápida e breve, nós estamos a uma semana de um pleito eleitoral que pode decidir os rumos do Brasil. Lembro-me aqui de uma campanha parecida com essa, que foi a campanha de 1989. Tínhamos um país dividido, e uma situação muito parecida. Um candidato na época que se dizia salvador da pátria, que era fora do mundo político, que iria resolver tudo de forma muito rápida e com saídas muito simples, durou um pouco mais de um ano. Foi o Fernando Collor de Mello que, inclusive, era uma pessoa muito mais educada e civilizada do que o atual candidato Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro não apresentou nada para o principal problema do Brasil, que é emprego. Nenhuma linha, nenhum pronunciamento, nenhum discurso; nada. E hoje, nós temos no Brasil 14 milhões de pessoas desempregadas. Bolsonaro não apresentou nenhum projeto, nada, para o principal problema da economia brasileira, hoje, que é o endividamento das famílias. Sessenta milhões de brasileiros estão com o nome sujo no SPC, e o motor da economia brasileira é o consumo das famílias - nada. Vai governar como? E vai governar para quem? Vai governar com o discurso da violência, com distribuição de armas, vai governar fazendo a caça à oposição. Isso não vai levar o Brasil a dias melhores e nem vai resolver os problemas estruturais da nossa economia, que é basicamente o crescimento econômico e a geração de empregos. Portanto, é mais um engodo.

Fernando Collor de Mello falou durante a campanha inteira, em 1989, que ia caçar os marajás. Não falava de emprego, não falava de Educação, nada. Ele ia caçar os marajás. E o Bolsonaro passou a campanha inteira dizendo que existe um tal de “kit gay” e que tem que liberar o acesso às armas. Quem tem que andar armado são os nossos servidores da Segurança Pública, que são treinados para tal, sabem manusear uma arma. Eu fico imaginando o cidadão, na vã ilusão de tentar se proteger deixando arma em casa, ou andando com armas no trânsito. Uma discussão de trânsito que hoje muitas vezes tem uma agressão verbal, vai acabar encaminhando para homicídios, situações violentas. Essa é a questão.

Eu quero fazer aqui uma comunicação muito breve para que a população pense bem. Estamos aí a alguns dias que vão decidir os próximos quatro anos no Brasil. E serão anos difíceis, pois a economia não vai bem. Existe uma demanda da população por combate à corrupção. Até agora não se apresentou nada nessa área.

O candidato Jair Bolsonaro fala que é o candidato que não é envolvido com corrupção, uma coisa curiosa, pois ele foi do partido do senhor Paulo Maluf e “malufar” significa roubar. Ele ficou por 20 anos lá e não me lembro de nenhum pronunciamento dele crítico ao grande líder do PP, que era o senhor Paulo Maluf. E durante a campanha inteira ele falou da corrupção. É importante, temos que falar mesmo, mas ele não apresentou nenhum projeto para combater a corrupção, quando nós sabemos que, para se combater a corrupção no Brasil, deve-se diminuir esse espaço, de um lado, para que o servidor público fique coagido e pense dez vezes antes de cometer um ato falho e, de outro lado, para as empresas que, geralmente, tencionam para que haja corrupção, sobretudo no processo licitatório, que elas não façam isso.

Então, você precisa ter marcos legais, arranjos institucionais e projetos de lei nesse sentido. Não apresentou nada, só discursos vazios. Portanto, iremos seguir. Se Bolsonaro virar presidente, será uma grande frustração no povo brasileiro, e é isso que me preocupa. Existem setores que apoiam o Bolsonaro que são contra a democracia, inclusive essa democracia mitigada que nós vivemos hoje. Com isso, o Brasil pode caminhar mais uma vez para uma volta a tempos sombrios, como já aconteceu no passado.

Muita gente achou, em 64, que iria ter eleição em 68. O pessoal falou: “Não, o Jânio Quadros está indo, é uma pessoa que não tem 100% das suas faculdades mentais. É alguém que, quando foi presidente, passou brigando para que proibíssemos o uso do biquíni no Brasil”. Então, era um presidente que, de fato, não estava conectado com os reais problemas do Brasil daquela época.

Juscelino Kubitschek, João Goulart e as lideranças daquela época acharam que não, inclusive o Carlos Lacerda. Pensaram que iria cair o Jânio Quadros e, em 68, haveria eleições, e algum deles iria chegar ao Governo. Os militares deram o golpe e, em 68, fecharam o regime com o AI-5. Todos tiveram que ir para o exílio, para só voltar a ter eleições no Brasil em 89.

Então, nesta tarde queria fazer esse pedido, que as pessoas coloquem a mão na consciência, porque, de fato, não é pouca coisa que está em questão neste momento. Fomos críticos. Fizemos crítica e oposição ao PT pela esquerda, mas neste processo eleitoral não vamos deixar o Brasil caminhar para a possibilidade de tempos sombrios e para a impossibilidade de ter projetos para resolver, de fato, os problemas do Brasil.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

* * *