25 DE OUTUBRO DE 2018
136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
estudantes de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, acompanhados pela
professora Jaqueline de Souza. Cancela sessão solene antes convocada para o dia
26/10, às 10 horas, em "Homenagem às Guardas Municipais do estado de São
Paulo", por solicitação do deputado Chico Sardelli.
2 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta os municípios de Casa Branca,
Flórida Paulista e Penápolis por seu aniversário.
Discorre acerca da violência no Brasil. Faz apelo pelo voto consciente. Declara
voto em Jair Bolsonaro. Descreve ocorrência com
falecimento de policial militar. Lista mortes de agentes de segurança no Pará,
este ano. Defende o endurecimento da lei, o encarceramento e o preparo adequado
das polícias como medidas para o enfrentamento do crime. Parabeniza o 14º
Batalhão de Polícia Militar Metropolitano por seu aniversário.
3 - MARCO VINHOLI
Saúda visitantes presentes às galerias. Combate fake news a respeito do candidato
ao Governo do Estado de São Paulo, João Doria. Aponta irregularidades
sinalizadas pela CPI das OSs no Instituto Sócrates Guanaes, o qual, adita, tem ligações com o irmão do
governador Márcio França. Deseja que no debate entre candidatos a governador,
hoje, haja esclarecimentos desse tema e apresentação de boas propostas para a
população.
4 - CARLOS GIANNAZI
Saúda estudantes da FMU. Declara apoio a projeto de debate de
conteúdos cinematográficos na formação em Licenciatura do IFSP de
Caraguatatuba. Mostra repúdio ao teor de críticas de JR Forlim,
da Rádio Caraguá FM, ao projeto e aos educadores da
instituição. Frisa o dever educativo, a seu ver, das rádios, por serem
concessões públicas. Defende a educação crítica e libertária. Reprova o projeto
Escola sem Partido.
5 - FERNANDO CAPEZ
Lamenta a propagação de informações falsas na propaganda
eleitoral de Márcio França. Aponta a impossibilidade, segundo ele, de
cumprimento de promessa do candidato, de reajuste de 25% nos salários dos
policiais militares. Debate investigação sobre a autoria e a fonte de divulgação
de imagens íntimas atribuídas a João Doria, práticas que, adita, constituem
crimes eleitorais.
6 - JOÃO CARAMEZ
Cumprimenta os presentes às galerias. Critica a
improdutividade desta Casa, a seu ver, nos últimos meses. Atribui a situação à
oposição, pelos parlamentares do PSDB, à gestão de Márcio França no Governo do
Estado. Defende a moralidade do político. Sugere que o candidato João Doria
preste esclarecimentos sobre vídeo íntimo a ele imputado.
7 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, esclarece que o ex-prefeito João Doria
estava em evento de agenda da campanha eleitoral no momento de produção das
imagens atribuídas a ele. Defende o esclarecimento do caso.
8 - CARLOS GIANNAZI
Sinaliza o aniversário de assassinato de Vladimir Herzog.
Lamenta a possibilidade, a seu ver, de retorno de um regime político
autoritário no Brasil, caso sejam eleitos Jair Bolsonaro
e seu vice, general Mourão. Faz críticas a João Doria, destacando a rejeição à
sua candidatura por ex-secretários de sua gestão na Prefeitura de São Paulo.
Reprova o apoio do ex-prefeito e de parlamentares desta Casa ao candidato do
PSL à Presidência da República, sobretudo pela defesa, por ele, da repressão
política e da prática da tortura. Enumera medidas de João Doria que, a seu ver,
prejudicaram a população de São Paulo. Defende a apreciação do PL788/17.
9 - MARCO VINHOLI
Fala sobre o apoio de partidos e organizações de esquerda ao
governador Márcio França. Atribui cortes orçamentários da gestão Doria, em São
Paulo, à má gestão financeira do prefeito anterior, Fernando Haddad. Faz
críticas ao PT. Defende o projeto político de Bolsonaro
para o País. Desaprova críticas ao pronunciamento do deputado João Caramez. Reprova a utilização de fake
news em campanhas eleitorais.
GRANDE EXPEDIENTE
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, cobra do Poder Público a
chamada dos aprovados em concurso para o cargo de escrevente do Tribunal
de Justiça. Apresenta demandas dos servidores do órgão citado. Ressalta a
existência de verba suplementar que pode ser usada no atendimento dessas
reivindicações. Elenca projetos de lei que, a seu ver, têm grande importância e
devem ser debatidos nesta Casa. Lê e comenta trechos de carta de Plínio de
Arruda Sampaio, escrita em março de 1964, a qual, afirma, mostra que a situação
política nas vésperas da ditadura militar era similar à de hoje.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 26/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença de alunos do curso de direito das Faculdades Metropolitanas Unidas,
FMU, Liberdade, São Paulo, acompanhados da responsável, professora Jaqueline de
Souza. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre
deputado Chico Sardelli, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 de
outubro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as guardas
municipais do estado de São Paulo.
Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Senhoras e senhores aqui presentes, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores, alunos de direito das
Faculdades Metropolitanas Unidas, do campus Liberdade - sejam bem-vindos, é um
prazer recebê-los aqui -, todos que nos assistem pela TV Assembleia, policiais
militares da nossa assessoria, cabo Dieckmann e cabo
Galo, prazer em vê-los aqui.
Sr. Presidente, com a Casa
sempre cheia nós estamos começando as nossas palavras saudando algumas cidades
que hoje aniversariam. A primeira cidade é a cidade de Casa Branca, também
Flórida Paulista e Penápolis. Aproveito para saudar a
população das três cidades, em especial Penápolis, na
figura do meu amigo, o vereador Bruno Marcos, pastor Bruno Marcos. Um abraço a
todos os senhores e as senhoras que nos assistem, neste momento, das cidades de
Casa Branca, Flórida Paulista e Penápolis.
Sr. Presidente, infelizmente nós
continuamos com os problemas sérios de segurança no Brasil. Diariamente, é só
nós ligarmos a televisão logo cedo que não para de cair ocorrência com
violências praticadas contra a população: homicídios, infanticídios, feminicídios, estupros, enfim, ocorrências terríveis que,
dia a dia, aumentam no Brasil, devido a uma lei fraca, devido a uma lei que
incentiva a criminalidade, devido a um processo de corrupção que se instalou no
País ao longo desses anos.
Lembrando
sempre que no próximo domingo nós teremos a eleição presidencial e a eleição
para o governo de São Paulo. Concito todos os cidadãos a pensarem bem em quem
vão votar, porque serão os governantes nos próximos quatro anos. Eu já declarei
aqui publicamente o meu voto para presidente ao capitão Jair Bolsonaro. Nós fazemos coro para que ele seja eleito no
próximo domingo.
Vou
falar hoje de mais uma violência no estado do Pará. No Pará nós tivemos mais
uma fatalidade na data de ontem, do sargento da Polícia Militar, sargento João
Batista Menezes Dias, que morreu na noite de ontem, quarta-feira. Ele foi
baleado, não resistiu aos ferimentos e faleceu. Ele foi baleado na cabeça ao
ser abordado por volta das 21 horas por dois criminosos que estavam em uma
moto. O sargento João Batista Menezes Dias chegava na
residência dele, com a esposa, quando esses indivíduos se aproximaram do carro
do sargento e atiraram matando o sargento no local. Eles já sabiam que ele era
policial. É crime de vingança. É crime praticado contra os agentes da Segurança
Pública em toda a nação brasileira. Precisamos mudar urgentemente.
Para que os senhores tenham
uma ideia já chega a 50 o número de agentes da Segurança Pública mortos em
situações onde é claramente demonstrado, aqui, a situação de homicídio
simplesmente pelo fato do homem ou a mulher ser agente da Segurança Pública.
Portanto, esse ano foram 41 policiais militares, dois policiais civis, um agente
de trânsito da Semog lá do estado, três agentes
prisionais e mais três guardas de segurança. Essa é uma situação muito terrível
e precisa ser combatida da melhor maneira possível, ou seja, endurecendo a lei
colocando o ladrão na cadeia e preparando as polícias de modo que enfrentem com
tranquilidade a criminalidade.
Infelizmente, o crime a cada
dia se agiganta e não só no Estado do Pará, no Rio de Janeiro, São Paulo, mas
em todo o Brasil. Temos inúmeras ocorrências para serem citadas.
Ontem, nós tivemos, aqui na
Casa, uma solenidade presidida por este deputado, onde nós homenageamos vários
policiais militares que acabaram se destacando em ocorrências. Essa é uma
maneira de dizermos muito obrigado a esses agentes, a esses homens e mulheres
policiais militares que diuturnamente extrapolam suas funções ganhando um
salário péssimo, mas continuam trabalhando pela população de São Paulo.
Quero saudar aqui o tenente
coronel Luiz, comandante do 14º Batalhão, que fica na cidade vizinha, cidade de
Osasco.
Nesta manhã comemorou-se o
aniversário do 14º Batalhão, sendo entregue a Medalha do Centenário daquele
batalhão, batalhão esse que tem mais de 100 anos de existência, onde foram homenageados vários policiais militares e várias pessoas amigas do
batalhão, mormente ali da cidade de Osasco.
Portanto, parabéns a todos os
homens e mulheres do 14º Batalhão pelo serviço que têm executado, pela missão
que tem feito com que o estado de São Paulo ainda seja um estado seguro, apesar
de todos os problemas. Isso, graças a essa Polícia Militar de Osasco, graças ao
14º Batalhão que tem trabalhado de uma maneira forte, de uma maneira coerente
no combate à criminalidade.
Sr.
Presidente, solicito que as minhas palavras seja encaminhadas, por gentileza,
ao senhor comandante do 14º Batalhão, tenente-coronel Luiz, e também sejam
encaminhadas ao senhor comandante geral da Polícia Militar do Pará, em nome de
todos os senhores deputados e deputadas, dando os nossos pêsames pelo
falecimento do sargento - que faleceu na data de ontem - João Batista Menezes.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses,
Sr. Deputado Coronel Telhada, grande deputado Fernando Capez, deputado Carlos
Giannazi, alunos do curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU,
hoje nos visitando e acompanhando o nosso Pequeno Expediente. Sejam bem-vindos
a esta Casa. Desejamos sucesso na trajetória de vocês.
Estamos a poucos dias
do segundo turno para presidente, para governador. Estamos num momento em que
as pessoas, na verdade, cansadas de tantas notícias falsas na internet, com um
volume de informações cada vez maior. Nesta eleição nós tivemos o grande
advento das redes sociais marcando bastante e, sobretudo, o advento das fake news também. Já foram
desmascaradas as fake news
contra o candidato João Doria, e agora falta desmascararmos o criminoso que
disparou isso lá da Índia, que fez essa tarefa de um servidor externo para
poder tentar enganar a população do estado de São Paulo, tentando prejudicar a
pessoa do João Doria.
Ontem trouxemos aqui em
plenário vários membros do PSB, partido do governador Márcio França,
distribuindo esse material, como responsáveis por esse material vergonhoso no
estado de São Paulo. Nós pedimos que sejam tomadas as providências, mas,
sobretudo que o eleitor veja quem tenta enganá-lo para conseguir o seu voto.
Também queria falar
aqui hoje que tivemos algumas decisões judiciais, três, na verdade,
demonstrando mentiras que estavam sendo faladas pela campanha
do Márcio França, uma delas aquela que colocava que o Doria tinha batido
em uma professora. Uma mentira, que recebeu um direito de resposta agora, no
programa de hoje do Márcio França.
Também disseram que ele
teria recebido recursos do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, ele fez um
financiamento no BNDES, que não é um banco do Partido dos Trabalhadores, ou do
PSB, mas do povo brasileiro, e assim que deve ser.
Hoje, também tivemos
uma notícia chocante para todos nós aqui no estado de São Paulo. O deputado
Fernando Capez vai também, em sua fala, falar um pouco sobre isso, ele me disse
mais cedo.
Nós tivemos aqui a CPI
das OSs, e na CPI das OSs nós identificamos algumas
irregularidades. Uma delas era esse Instituto Sócrates Guanaes,
e está aqui, no jornal “Folha de S. Paulo” de hoje: “Governo de São Paulo fez
contratos com instituto ligado a irmão de Márcio França”.
Tivemos aí 830 milhões
sem licitação, 830 milhões para esse instituto, e no dia quatro de abril de
2018, no hospital de Registro, são 539 milhões de reais sem licitação, para esse
instituto.
Eu vou mais longe. Eu
falo sempre aqui sobre isso. Nós temos uma coordenadoria na
Secretaria de Saúde, que toca os contratos com as organizações de Saúde do
estado de São Paulo, e quem está lá e é responsável por isso é o Sr. Danilo Druzian, que fez parte de uma ONG ligada ao governador, de
São Vicente, a Adesaf, que teve contratos ao longo
dos anos ligados ao PSB, e que hoje é responsável por esses contratos,
coincidentemente, na Secretaria de Saúde.
Então, pedimos
explicações. Que possa vir a público explicar isso. Hoje, nós temos o debate da Globo. Seria um importante momento para poder explicar
isso para a população do estado de São Paulo. Nós estamos a poucos dias da
eleição, e é evidente que a população do estado de São Paulo se interessa por
esse tema. Nós temos uma grande preocupação, sobretudo nessa área da Saúde, uma
área tão carente, tão importante para o nosso Estado.
Eu queria dizer também
que acompanhei a visita dele ao município de São Carlos nesses dias, e ele
prometeu a terceira faixa da Rodovia Washington Luís. Acho que poucos
parlamentares aqui, e até a população, de modo geral, passam tanto por lá
quanto eu. Pelo menos duas vezes por semana vou para minha cidade, Catanduva, e
passo pela Washington Luís.
Na realidade, algum
assessor, erradamente, chegou nele e falou isso na orelha dele, mas eu queria
dizer que a concessão vence em 17 de julho de 2021. Nós temos uma rodovia de
mais de 200 quilômetros. Para colocar uma terceira faixa em uma rodovia, no
mínimo, isso vai custar um bilhão de reais. O tamanho que seria isso para o
estado de São Paulo.
Então, é uma obra que é
impossível, caro governador, ainda mais no prazo de um ano, porque ela vence em
2021, e em 2022 acaba o contrato da concessionária. Então, vamos trazer
propostas reais para o estado de São Paulo, coisas possíveis de serem realizadas,
para que possamos trabalhar dentro da realidade.
Queria deixar aqui
registrado isso para a população do estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar os
alunos da FMU, os professores, e dizer que recebi uma grave denúncia dos alunos
da comunidade acadêmica do Instituto Federal de São Paulo, campus de
Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.
O
instituto faz um trabalho muito importante, sobretudo na área de Cultura. Temos
lá um professor de física - existe lá um curso de licenciatura de física que
forma professores para lecionar essa disciplina, que é obrigatória, inclusive
nos cursos do ensino médio - chamado Ricardo Plaza, que também é o coordenador
desse curso de licenciatura.
E
esse curso tem um projeto, muito importante, de cine-debate, que apresenta, nos
intervalos das aulas, pequenos vídeos, pequenos documentários sobre cultura,
educação, história, enfim, para levar o aluno a ter uma reflexão crítica. É um
projeto importante, que nós, educadores, defendemos. É um projeto que merece
todo o nosso apoio.
No
entanto, Sr. Presidente, com essa onda fascista,
nazifascista, autoritária, que estamos vivendo no Brasil, sobretudo com a
tentativa de implantar esse projeto escola sem partido, que, na verdade, é a
implantação da censura e da mordaça nas escolas, para que nossos alunos não
tenham mais acesso ao debate crítico, que não tenham mais uma visão crítica da
realidade, que não conheçam mais as verdadeiras causas das desigualdades
sociais e econômicas do Brasil, eles estão tentando agora, também, colocar essa
mordaça e essa censura em nossas universidades. Estão
tentando, na marra, colocar censura e mordaça na educação básica.
E
o que acontece é que, lá em Caraguatatuba tem uma rádio, Rádio Caraguá, cujo radialista é um tal
de Forlim. Eu até ouvi o áudio de um comentário que
ele fez atacando o Instituto Federal já nessa lógica de implantar a censura, de
tentar desqualificar o trabalho pedagógico, crítico, emancipador,
libertário, que o instituto vem fazendo nessa área.
E
ele critica, presidente, por incrível que pareça, os
documentários que foram apresentados sobre o surgimento e o crescimento do nazifascismo na Itália e na Alemanha nas décadas de 20, 30
e 40. São conteúdos importantes, históricos, que, inclusive, toda a população
tem que conhecer. E ele ataca de uma forma totalmente desqualificada, rasteira
e, inclusive, preconceituosa. Ataca os professores, os alunos e, de forma
generalizada, todo o Instituto Federal.
Então,
presidente, isso é inadmissível, até porque a Rádio Caraguá
é uma concessão pública, que não pode se prestar a manter um radialista como
esse - esse Forlim -, que tenta desqualificar a
educação do Instituto Federal. Inclusive, a crítica é tão desqualificada que
ele agride um professor, chamando-o de gordo, dizendo que ele tem que se cuidar
porque está engordando, um absurdo, uma visão preconceituosa, uma análise
tacanha, rasteira, sem fundamento nenhum, de direita.
Isso
só fortalece ainda mais esse clima de intolerância e de ódio que estamos
assistindo hoje no Brasil e que é estimulado, logicamente, pelos seguidores do Bolsonaro. Esses são os maiores estimuladores desse clima
de ódio, de perseguição no Brasil.
Eu
quero, Sr. Presidente, repudiar veementemente os
comentários desse Forlim, da Rádio Caraguá, e quero que a rádio tome providências, porque nós
vamos também pedir que o Ministério Público e o Ministério das Comunicações
façam uma investigação. A rádio é uma concessão pública, ela tem que cumprir um
papel de promoção da cultura, da literatura, da educação. Ela tem que elevar o
padrão cultural da população, o padrão de conhecimento, o padrão educacional,
ela tem que ter compromisso, e não ficar atacando um instituto federal,
atacando professores e alunos, atacando um projeto como esse, importantíssimo.
Eu
falo como educador, como professor universitário, como mestre em Educação pela
USP, como doutor em História pela Universidade de São Paulo, como professor
universitário também, Sr. Presidente. Eu conheço esse
trabalho, que é muito importante. É um trabalho que temos que recomendar, que tem que ser multiplicado nas nossas
universidades e nas nossas escolas, porque a Educação tem que cumprir um papel
de formação para o pleno exercício da cidadania, ela tem que desenvolver o
pensamento crítico.
A
Educação pública tem que ser emancipadora,
libertária, libertadora. Nós não vamos admitir esse tipo de crítica tacanha,
rasteira, que tenta implantar também o famoso projeto Escola sem Partido, que é
inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal já emitiu um parecer dizendo que
ele não vale, que afronta a legislação, afronta a LDB,
afronta a Constituição Federal. A Procuradoria-Geral da República também já
emitiu parecer dizendo que o projeto não tem validade, pois afronta a nossa
Constituição, afronta o princípio da pluralidade de concepções pedagógicas.
Isso consta no capítulo da Educação e também na LDB.
Então,
repudio veementemente os comentários extremamente fascistas, eu diria, desse Forlim. Eu nem o
conheço, mas fiquei chocado com o que vi. Há também um áudio em que ele emite
opiniões preconceituosas contra um dos professores, e isso é muito sério. Todo
o nosso apoio ao trabalho pedagógico do professor Ricardo Plaza e do seu grupo
de estagiários. Que o instituto não se curve e não tema esses comentários
rasteiros contra um projeto educacional crítico e importante para a Educação
brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobres
deputados, estimado deputado Carlos Giannazi, deputado Paulo Adriano Lucinda
Lopes Telhada, deputado Marco Vinholi, deputados que
nos assistem, queridos alunos da FMU - sem dúvida alguma uma das melhores
faculdades de Direito do País, de onde saiu inclusive um presidente da OAB,
nosso Luiz Flávio Borges D’urso -, querido deputado João Caramez,
companheiro e amigo, boa tarde.
Venho
a esta tribuna para mais uma vez fazer um alerta para que a campanha não saia
dos trilhos e não vá totalmente para a baixaria e para
as mentiras. Entristece-me saber que a Justiça Eleitoral determinou a retirada
de três minutos do horário de propaganda eleitoral do candidato Márcio França em
todos os canais de televisão, em todas as inserções, pelo prazo de três minutos
cada uma, em razão de veiculação de informação falsa na propaganda eleitoral.
É
muito feio isso, é ruim. O eleitor tem o direito de receber a correta
informação, para poder fazer o seu juízo de valor. Hoje nós vivemos no terreno
do vale tudo: tudo o que se pode fazer, desde a eliminação física de um
candidato até a sua destruição moral, com difamação e mentira, está valendo.
Isso é perigoso para a
democracia. Porque se nós não respeitarmos a legitimidade e a lisura do
processo eleitoral, estaremos abrindo campo para o caminho do autoritarismo.
É grave o fato de, na
reta final da campanha, a Justiça Eleitoral ter determinado a retirada do prazo
de tempo da propaganda eleitoral do candidato Márcio França por veiculação de
mentiras, infâmias e informações falsas contra o outro candidato, João Doria
Júnior.
As fake
news, um anglicismo que quer dizer “notícias falsas
ou mentirosas” que estão sendo veiculadas. Por exemplo: está aqui o nosso herói
da Polícia Militar, o deputado Coronel Telhada - disseram que o governador
Márcio França vai dar um aumento de 25% para a Polícia Militar.
Nós vimos que na
proposta orçamentária não constam 25% de aumento para a Polícia Militar.
Surpresa geral. Então, o candidato vem e diz: “Não, eu não disse que vou dar
aumento de 25 por cento. Eu não prometo aquilo que eu não posso conceder. Eu
não posso dar um aumento de 25%, então eu não prometo isso. Eu não prometi.
Quer dizer, eu vou dar 25% se a economia melhorar, mas eu não posso prometer.
Eu não vou dar aumento de 25%, mas eu prometo que será a polícia mais bem paga
do País.”
Ora, para a polícia de
São Paulo ser a mais bem paga do País, teria que ter um aumento de mais de 80
por cento. Se ele não pode dar nem de 25%, como é que ele vai dar de 80 por
cento. É uma contradição na mesma frase.
Agora, circulou também
a notícia de que a chapa de João Doria Júnior teria ingressado com uma ação
popular, obtido uma liminar e proibido o pagamento dos 25% de bônus da Polícia,
quando sabemos que foi pago hoje. Não teve ação nenhuma, não teve liminar
nenhuma.
Ora, tentar ganhar uma
eleição usando todo tipo de expediente mentiroso, isso desinforma a população.
Se você faz de tudo para chegar ao poder, o que você não fará quando estiver no
poder?
Recentemente,
assistimos a um vídeo fajuto, fraudulento, feito não para combater
politicamente o candidato João Doria, mas para destruí-lo, destruir sua
família, a harmonia do lar, para magoar sua esposa, para humilhar seus filhos,
que estão em idade escolar, forjando uma imagem, uma montagem em cenas
degradantes. Mas, quem é que teria divulgado isso? Algum partido teria
divulgado? Teria sido o Partido Socialista Brasileiro?
Vamos ver quem teria
divulgado isso, ver de onde veio a divulgação dessas
imagens fraudulentas.
* * *
- É feita exibição de
vídeo.
* * *
Muito bem. Um vereador
do Partido Socialista Brasileiro - portanto, um vereador socialista do mesmo
partido do socialista Márcio França - confessa ter espalhado esse vídeo e
afirma que não é montagem. Expõe o nome da pessoa. Atribui a ela essa prática.
E diz: “Não foi montagem.” Vamos ver o que disse a reportagem do SPTV.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
O que quero dizer é o
seguinte: há uma confissão, de um membro do Partido Socialista Brasileiro, de
que fez a divulgação de um vídeo.
Primeiro: está
comprovado que foi uma montagem. Estamos, aqui, com vários estudantes de
Direito. Sou professor de Direito Penal. Ainda que fosse verdadeira a fita,
ainda que fossem verdadeiras as imagens, a confissão é de um crime. É crime de
difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal. Mas a divulgação, sabendo
que a imagem é falsa, que foi montada e, mesmo assim, dizendo que é verdadeira
e assumindo a divulgação, é um duplo crime: eleitoral e contra a honra.
Não existe uma
preocupação com a família do candidato. Que desespero para ganhar uma eleição.
Apelar para isso, para destruir uma pessoa? Ninguém merece isso. Por que o
candidato João Doria mereceria? Desaprovamos completamente. Se fosse o
contrário, estaria eu aqui para condenar também. Tem que respeitar a família.
Olhem uma notícia de hoje, relacionada à família.
* * *
- É feita a exibição de
jornal.
* * *
“Governo de São Paulo
faz contrato com instituto ligado a irmão de Márcio França.” O irmão do atual
governador é assessor técnico do instituto. Esse instituto é contratado nos
municípios de Registro e Itanhaém por mais de 800 milhões de reais, sem licitação.
Está aqui a matéria. Vejam, isso é uma questão de
interesse público, dinheiro público, improbidade administrativa. E, mesmo
assim, magoa. O que não magoaria, então, um vídeo falso e destruidor da
família?
É só isso que digo: a
campanha é para que os candidatos discutam propostas. E não apelem para isso.
Quem faz de tudo para chegar ao poder, quando chega ao poder, pode fazer
qualquer coisa.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV
Assembleia, boa tarde. Estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas, sejam bem vindos.
Na
terça-feira, usei esta tribuna para cobrar desta Casa, que a partir da próxima
segunda-feira, a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, passadas
as eleições, passada essa ansiedade, essa disputa, essa briga toda, a Casa
retome as atividades. O último projeto de lei aprovado nesta Casa foi no dia
quatro de julho. Agosto, setembro, outubro e novembro: no dia quatro de
novembro vai completar quatro meses que não aprovamos um projeto sequer nesta
Casa.
O Parlamento de São Paulo, o maior parlamento da
América do Sul, não produziu nada em quatro meses, nem mesmo um projeto de lei
denominando um viaduto, denominando uma escola. Nem isso foi aprovado por esta
Casa, dada a inversão de valores por que esta Casa
passou a partir do momento em que Márcio França assumiu o Governo do Estado de
São Paulo, no dia quatro de abril de 2018, em substituição ao nosso querido
governador Geraldo Alckmin, em uma solenidade com milhares e milhares de
pessoas.
Lembro-me do discurso do governador Geraldo Alckmin,
em que ele disse o seguinte: “Saio tranquilo, pois sei que estou entregando o
estado de São Paulo em mãos limpas, nas mãos honradas do Márcio França”. O
nosso grande líder. Naquela oportunidade, antes do dia quatro de abril, eu
estava no PSDB; depois, eu saí. O nosso grande líder, naquele momento, deu essa
mensagem a todos os tucanos e ao povo de São Paulo.
Porém, os tucanos não entenderam a mensagem do
governador. No dia seguinte, subiram à tribuna e começaram - e não fizeram
outra coisa até hoje - a atacar veementemente o nosso governador Márcio França.
Pior ainda, passaram a obstruir a pauta desta Assembleia, não aprovando
projetos importantes para o estado de São Paulo, como a extinção do Ipesp, por
exemplo, e os projetos de lei que temos na fila, tratando dos Municípios de
Interesse Turístico. Esses municípios, que possuem 10 ou 20 mil habitantes, não
poderão fazer uso de um recurso de 600 mil reais, que teriam para fomentar o
turismo, gerando emprego e renda em suas cidades. E por quê? Por conta de
picuinhas políticas.
Esta Casa, com toda a franqueza, virou a “casa da
sogra”. Essa é a verdade. Todo mundo está subindo aqui, metendo o pau em um,
metendo o pau em outro, e ninguém está se preocupando em fazer aquilo que
deveríamos fazer, que é aprovar projetos.
Toda eleição, toda disputa, principalmente nos
programas de televisão, tem os seus direitos de resposta. Os dois candidatos
sofreram penalidades, não foi só um. Os dois sofreram.
Esses dias, sem dúvidas... Eu, particularmente,
fiquei muito chateado, pois jamais faria um negócio desses. Vim à tribuna e
defendi o governador Márcio França, pois é um homem que preserva os valores e
princípios da família, haja vista a sua esposa, a professora Lúcia,
acompanhando-o em todos os momentos, assim como seu filho Caio, que é deputado
desta Casa e líder de nossa bancada, com sua neta. É um homem que vive em
família, que preserva a família.
Vocês imaginam querer transferir para o nosso
governador Márcio França o que um vereador do PSB fez? Não é possível fazer
essa transferência, deputado Capez. Não dá. Vossa Excelência não estava aqui
ontem, mas eu disse que, se formos verificar todos os partidos, pegar aqueles
que cometeram algum tipo de crime e fazer essa transferência para os demais
componentes, não vai existir partido nenhum. Não é porque há uma laranja podre
em um saco que todas as laranjas irão apodrecer, a não ser que ela continue lá.
Então, não é esse o caminho. O Márcio França jamais
poderia aprovar isso, e não aprovou, como disse ontem
na coletiva em Carapicuíba.
Essa polêmica está tão grande, mas tão grande, que
fico imaginando: “Puxa vida, há quatro dias que não estamos ouvindo outra
coisa, a não ser isso”. E tinha como resolver isso, deputado Capez: bastaria o
Doria falar onde ele estava naquele dia e naquela hora. Até hoje, não vi
pronunciamento nenhum do Sr. João Doria dizendo onde estava, o que estava
fazendo naquela hora e naquele dia.
Pelo menos não chegou
ao meu conhecimento, eu não vi a reportagem porque resolvi o problema. Estaria
resolvido o problema e, aí sim, levar adiante para penalizar quem cometeu esse
crime, arbitrário e injusto. Eu condeno veementemente essa atitude. Gente de
bem não faz algo desse tipo. Afinal de contas, a partir do momento em que
entramos na vida pública, perdemos toda a privacidade. A sua vida se torna um
livro aberto.
Não interessa o que as
pessoas fazem na vida privada, na vida particular. É essa a minha dúvida. Se
realmente foi dito alguma coisa nesse sentido, eu venho aqui, me penitencio e
peço desculpa. Mas não chegou ao meu conhecimento, aos meus ouvidos, nenhuma
reportagem, dizendo que no dia 11 de outubro, 21 horas e 45 minutos, eu estava
em tal lugar. Só isso. Tenho dito, obrigado.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não vou tirar isso do candidato João
Doria, já vi a agenda pública registrada dele, da secretária, e sei exatamente
onde ele se encontrava. E, com certeza, não era lá. Mas, tendo em vista que a
imagem foi montada, com a adição do rosto, o desafio do deputado João Caramez poderia ser feito a todos os deputados daqui. Quem
é que estava lá, então? Vamos juntar todo mundo para saber que cara foi
colocada ali, quem é que estava debaixo da cara do João Doria e do corpo do
João Doria, não é verdade? Já que a imagem é falsa, eu quero saber onde estava
João Caramez, e vou procurar o meu álibi para nos
desculparmos.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria
de dizer que hoje, 25 de outubro, faz exatamente 43 anos que o jornalista e
chefe de redação, inclusive da TV Cultura, professor da Universidade de São
Paulo, da ECA, Vladimir Herzog, foi preso, torturado e morto pela ditadura
militar no Brasil. E até hoje o corpo dele não foi encontrado.
Queria fazer esse
registro, principalmente nesse momento histórico em que nós estamos vivendo,
onde o Brasil corre um sério risco de voltar a esse momento sombrio, através da
candidatura do capitão reformado Bolsonaro, e do seu
vice, general Mourão.
Estávamos
falando aqui do Doria - não eu, mas alguns deputados -, defendendo
veementemente João Doria. Parece que faz parte da sua natureza a traição: João
Doria combina com traição. Primeiro, que ele traiu a cidade de São Paulo,
largando a gestão em menos de um ano e meio. Ele assinou um documento público,
fez promessas dizendo que cumpriria o mandato de quatro anos, e, em menos de um
ano e meio, abandonou a prefeitura, que estava sendo usada como trampolim para
ser presidente da República. Não conseguiu, sobrou para ele o Governo do Estado
que, provavelmente, estará utilizando como trampolim para a próxima eleição
para ser presidente da República.
Mas, o currículo dele é
permeado por traições: traiu o seu padrinho político duas vezes, o
ex-governador Geraldo Alckmin. Nessa semana, ainda saiu uma matéria na “Folha
de S. Paulo” dizendo que o seu homem de confiança, que foi secretário de
Justiça na Prefeitura de São Paulo, advogado, jurista, Dr. Anderson Pomini, não vai apoiá-lo. Rompeu com ele também insinuando
traição. Secretários que serviram o governo dele, como o vereador Natalini e a vereadora Soninha, também não o apoiam; apoiam
Márcio França.
Mas o que mais me
chamou a atenção é que Doria, para assumir um posto de poder, faz qualquer
negócio. Agora, ele está rifando a memória de seu próprio pai, que foi
perseguido pela ditadura militar. Ele era deputado federal e foi exilado, teve
que sair do Brasil por conta da repressão, do regime autoritário que matou
Vladimir Herzog e afetou milhares de outras pessoas, que foram mortas,
torturadas e exiladas. Até tem uma nota hoje, no jornal “Folha de S.Paulo”, da Mônica Bergamo,
dizendo o seguinte: “com pai exilado na ditadura, Doria é questionado por
apoiar Bolsonaro”.
Se o meu pai foi
perseguido pela ditadura militar, pelo governo autoritário, não posso, em
hipótese alguma, apoiar um candidato à presidência da república que abertamente
defende a tortura no microfone do Congresso Nacional. Ele disse que o grande
erro da ditadura militar foi só torturar, porque deveria ter matado mais de 30
mil pessoas. Ele fala isso, não estou inventando. Esse é o Bolsonaro.
Como uma pessoa que teve seu pai perseguido pela ditadura militar tem coragem
de apoiar esse candidato? Doria está, agora, traindo a memória de seu próprio
pai.
Fico perplexo de ver
deputados aqui da Assembleia Legislativa defendendo o Doria, sabendo quem ele
é. Porque esses deputados que estão defendendo o Doria aqui na tribuna serão os
próximos traídos. Eles entrarão nessa lista. Daqui a alguns dias, talvez eu
esteja falando dessas traições e elencando os nomes de alguns deputados que
vieram aqui e foram traídos também por ele. Eu acho esses meus colegas de
plenário corajosos por afiançarem assim a defesa de uma pessoa com esse
currículo, com essa ficha corrida de traição. É muito perigoso, Sr. Presidente.
Então, eu queria fazer
esse registro, sobretudo de que é inconcebível para nós que o Doria seja governador
do estado de São Paulo. Não só por isso que falei, que
já é sério, mas também pelo que ele fez. Ele deixou um rastro de destruição na
cidade de São Paulo. Tentou implantar a “farinata”, a
ração humana na merenda escolar das crianças; cortou o módulo de professores da
rede municipal de ensino; cortou o passe escolar dos nossos alunos pela metade;
cortou parte da merenda escolar; reduziu transporte escolar das crianças da
rede municipal; cortou as verbas da Cultura e exterminou vários programas dessa
área, sobretudo na periferia de São Paulo. Foi um rastro de destruição deixado
por ele na prefeitura de São Paulo.
Então, é bom que as
pessoas do interior não acreditem na propaganda dele. Ele engana bem; Doria é
um enganador, não trabalhador. Ele é bom de publicidade, um homem de marketing.
Então, os desavisados são realmente enganados por ele. Cuidado: analisem,
pesquisem a história política dele - o que ele fez e não fez na prefeitura de
São Paulo.
Eu gostaria de dizer,
ainda, que queremos aprovar projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa, que
está esvaziada. Nós temos muitos projetos para serem
votados, entre eles o PL 788/17, do Ministério Público Estadual, que cria os
cargos de oficial de promotoria. É um projeto importante, Sr.
Presidente. O MP não tem funcionários em número suficiente para fazer o
trabalho. Eu tenho ido muito a várias promotorias, constantemente levando
denúncias e entrando com representações no MP. E faltam funcionários para que
os promotores possam trabalhar, combatendo a improbidade administrativa e todas
essas denúncias de corrupção do estado de São Paulo.
São várias as
denúncias: da Sabesp, do Metrô, da Dersa, do DER, da FDE, de várias secretarias
e faltam funcionários. Já foi realizado o concurso público, inclusive com
autorização da Assembleia Legislativa e só falta agora aprovar o projeto
criando os cargos para que as pessoas aprovadas sejam chamadas e está
emperrando exatamente aqui na Assembleia Legislativa.
Faço
um apelo aos deputados e deputadas para que nós possamos votar em caráter de
extrema urgência o projeto. Inclusive eu já apresentei um requerimento de
urgência que foi aprovado. O projeto está pronto, está na pauta do dia, é só
votar, Sr. Presidente.
Quero
registrar a presença da Jacira, que representa o Sindicato dos Servidores do
Ministério Público de São Paulo que tem vindo aqui constantemente, apelando aos
deputados, às lideranças. Já foi ao Colégio de Líderes, tem feito um trabalho
também com o procurador-geral do Ministério Público para que o projeto seja
aprovado imediatamente. Fica o nosso apelo em relação a esse projeto do
Ministério Público nº 788 para que possamos na primeira sessão já com votação
colocar esse projeto como um dos prioritários.
Muito
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando sequência ao Pequeno
Expediente queria novamente cumprimentar o deputado Carlos Giannazi. Ele faz a
defesa do governador Márcio França muito melhor até do que os parlamentares do
próprio PSB, de forma constante, de forma sistemática, assim como também o MST
o faz, a bancada do Partido dos Trabalhadores também faz e fez desde o início
da gestão do governador nesta Casa. Vemos realmente a forma aguerrida de defesa
que o deputado Carlos Giannazi, o PSOL, enfim, os partidos à esquerda do estado
de São Paulo fazem do governador Márcio França e atacam o nosso candidato João
Doria.
O
que podemos verificar também são algumas inconsistências em dados. Tenho
certeza que o João Doria não faria corte nenhum se o Fernando Haddad não
tivesse quebrado a Prefeitura de São Paulo como fez. Não precisaria de corte
nenhum se não pegasse uma prefeitura quebrada, numa situação vexatória, assim
como fizeram com o nosso País e querem fazer no estado de São Paulo, mas nós
temos o eleitorado consciente, temos o eleitorado ciente da situação do estado
de São Paulo e que não vai permitir que isso aconteça,
com certeza.
É evidente, nós
temos duas opções, dois projetos distintos na Presidência da República. Um
deles é o PT, que quebrou o País, que tem o Lula de dentro da prisão dando
ordens de como é que tem que ser a política no País. É esse o projeto apoiado
por eles. O outro é o do deputado Bolsonaro. Tendo em vista isso, eu também,
assim como o João Doria, assim como a maior parte dos eleitores do estado de
São Paulo, se posiciona contrária ao PT.
Não
tem que fazer vínculo nenhum. “O pai sofreu exílio”, é evidente que sim, mas na
situação em que estamos agora entre o Partido dos Trabalhadores tentando voltar
ao poder para, de dentro lá da prisão em Curitiba, mandar no nosso País e o
projeto do Bolsonaro, nós vamos, sim, de Bolsonaro.
Queria
também dizer dessa situação que é colocada sobre as traições. Eu acho que
tentam imputar de toda forma por não ter escândalo de corrupção, por não ter
problema com Odebrecht, por não ter problemas de gestão, o que tentam imputar
sempre a ele é isso.
Tentando
atacar a pessoa: “traiu isso, traiu aquilo” e não é realidade. Na realidade o
João Doria em pouco mais de um ano e meio na Prefeitura de São Paulo fez muito
mais do que o Haddad fez em quatro anos como prefeito. Isso foi comprovado e é
isso que vai fazer, sobretudo, com que o eleitorado paulista o leve para o
Governo do Estado de São Paulo.
O
deputado João Caramez colocou aqui também e ele tenta
separar a questão do vereador do PSB com a campanha do Márcio França, mas
depois ele mesmo perde um pouquinho da coerência na fala quando tenta mais uma
vez imputar, questionar a questão do vídeo com o João Doria.
O
que percebemos de forma clara é a estratégia de membros do PSB, do governador
Márcio França, tentando virar a campanha eleitoral com fake
news, como o vídeo, como no dia anterior em que
tivemos a questão das fake news
e montaram um grupo e eu estava presente.
O
eleitorado não se engana no estado de São Paulo. A gente vê isso de forma
clara, nas ruas, conversando com as pessoas. O tiro saiu pela culatra. Essa é a
realidade, o tiro saiu pela culatra. Fake news não ganham eleição no nosso País, não vão ganhar no
estado de São Paulo. O que a gente vê, exatamente, neste momento, é uma
completa inversão do que eles tentaram fazer contra o João Doria e, sobretudo,
contra a população do estado de São Paulo, para tentar enganar e conseguir
reverter uma situação adversa através de fake news.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado
ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Sr. Presidente, gostaria
de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar
pelo Art. 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - De volta
a esta tribuna pela terceira vez, eu gostaria, primeiro, de dizer que foi
publicado no Diário Oficial um decreto do governador Márcio França, o Decreto
nº 63.767, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre a abertura de crédito
suplementar ao orçamento fiscal do Tribunal de Justiça, visando ao atendimento
de despesas com pessoal e encargos sociais.
Nós
temos várias demandas no Tribunal de Justiça, mas eu queria frisar duas aqui.
Primeiro, o pagamento do nível universitário, nível superior para os oficiais
de Justiça, que venceu agora, já tem que ser pago.
Também, Sr. Presidente, a chamada dos aprovados no
último concurso de escrevente. Nós temos milhares de pessoas esperando na fila,
aguardando a chamada, que é feita, mas de poucas pessoas, para o preenchimento
de poucos cargos. Quero fazer um apelo agora. Há uma verba suplementar, um crédito
suplementar, que o governador pode fazer a qualquer momento, de acordo com a
necessidade do Tribunal de Justiça.
Ele
pode fazer isso também, Jacira, para o Ministério Público, para fazer a
contratação dos servidores, para ver a questão do reajuste salarial, porque os
servidores do MP também estão com os salários arrochados e defasados há muitos
anos. O sindicato, a Jacira, vem batendo nisso, fazendo essa reivindicação.
O
TJ também vive a mesma situação do ponto de vista salarial. Salários
arrochados, defasados. Tem uma dívida enorme. Tem que aprovar o PLC 30/2013,
que paga uma parte dessa dívida, que foi parcelada em praticamente cinco anos.
Quero
fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça. Com essa abertura de
crédito suplementar, com essa suplementação orçamentária de 93 milhões e 109
mil reais, que ele possa fazer a chamada de mais escreventes, de pessoas que
foram aprovadas. Já tive reuniões com ele no Tribunal de Justiça, conversas
aqui, no Colégio de Líderes. Já fizemos audiências públicas na Assembleia
Legislativa. A grande argumentação do Tribunal de Justiça era a falta de
recursos. Agora tem o recurso, Sr. Presidente, 93
milhões e 109 mil reais. Então, faço um apelo ao nosso presidente do Tribunal
de Justiça para que seja feita a chamada imediata dos aprovados nas várias
regiões do Estado.
Isso
é fundamental para que o Tribunal de Justiça possa funcionar com mais rapidez,
porque faltam muitos funcionários. O déficit de funcionários é altíssimo no
Tribunal de Justiça de São Paulo. Nós temos dados dizendo que esse déficit é de
15 mil funcionários. É muita gente. Os atuais servidores do Judiciário estão
com uma sobrecarga imensa de trabalho, não estão dando conta, estão adoecendo
por conta dessa sobrecarga de trabalho.
Portanto, quero fazer esse
apelo ao Tribunal de Justiça, para que faça a imediata chamada agora que tem a
verba, tem um crédito suplementar de 93 milhões.
Quero aqui, ainda na
minha fala, pelo Art. 82, dizer que nós queremos aprovar os projetos de lei que
nós tínhamos começado a debater antes do recesso e até antes da eleição também.
Eu não sei por que a casa está parada. Já terminou a eleição para o Legislativo
também. Então, nós teríamos que já estar debatendo e votando os projetos a todo
o vapor. Temos prioridades aqui. Temos o PL 31, que proíbe o transporte de
carga viva, de animais vivos em São Paulo, projeto importante e prioritário
para todos nós, que pautou todo o debate aqui na Assembleia Legislativa
praticamente durante todo o ano. Queremos votar imediatamente esse projeto.
Queremos votar o PL 134/18, dos cirurgiões-dentistas, da carreira dos
cirurgiões-dentistas, para que haja isonomia entre a carreira médica e a
carreira dos dentistas. Esse projeto também já está pronto para ser votado.
Existe um consenso e mesmo assim não foi pautado até agora. Então, esse é um
dos projetos que nós queremos votar em caráter de extrema urgência. Temos
também, logicamente, o PL 123, do Ipesp, da carteira
previdenciária dos advogados e dos cartorários extrajudiciais. Esse é um
projeto estratégico para nós e tem que ser votado também em regime de urgência.
Temos o PLC nº 42/18, que trata da questão dos professores categoria “O”, que
transforma a duzentena em quarentena até 2020, por
dois anos, portanto. Sabemos que não é o ideal. Aliás, está longe de ser o
ideal, longe de ser o que nós defendemos porque nós queremos a extinção da
quarentena, da duzentena e da interrupção desse tipo
de contrato que só tem penalizado os professores categoria “O”. Mas o projeto é
do Executivo, fruto de uma mobilização da categoria, mas que ainda não é o
ideal. Mas, nem assim o projeto foi aprovado ainda. Temos que aprovar o PL
42/18, em regime de extrema urgência.
Da mesma forma, temos
outro que nós queremos debater, aprofundar e modificar, que é o projeto que
transporta o Iamspe numa autarquia especial. Mas, do
jeito que esse projeto veio, ele é ruim. Vossa Excelência, que é médico, sabe
disso. Esse projeto não resolve a situação do Iamspe,
sobretudo, penaliza os seus servidores.
Apresentei várias
emendas, assim como outros colegas o fizeram, para melhorar esse projeto.
Queremos debater, aprofundar a discussão e incorporar as emendas que contemplamos
interesses dos servidores do Iamspe, das associações.
Aí sim nós podemos votar esse projeto. Mas ele tem que entrar na pauta. Vamos
realizar audiências públicas aqui porque esse é um projeto fundamental que nós
estamos debatendo. Temos o PL nº 788, que já falei aqui, da Jacira do MP, que
também é um projeto importante para todos nós e muitos outros.
Sr.
Presidente, não quero me alongar nesse sentido, mas faço aqui esse apelo aos
deputados para que assim que voltarmos às sessões com votação que esse projetos
sejam os prioritários. Temos também o projeto da enfermagem, que é o projeto
das 30 horas da enfermagem que nós também queremos votar. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria, tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART.82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero
aqui fazer um registro importante. Eu recebi uma carta de 1964. Um achado, um
documento histórico importante, uma carta assinada pelo grande deputado federal
Plínio de Arruda Sampaio, que foi do Partido Democrata Cristão nos idos de 50,
60. Ele foi deputado federal constituinte. Foi eleito em 1986. Participou da
elaboração da nossa Constituição. Ele foi o nosso candidato à Presidência da
República pelo PSOL em 2010. Todo mundo conhece a importância do Plínio de
Arruda Sampaio, que é um patrimônio ético da política brasileira.
Eu recebi uma carta.
Foi encontrada uma carta dele por um aluno de uma universidade lá em Sorocaba, Sr. Presidente. Eu recebi essa carta e
fiquei muito impressionado com a atualidade da carta do Plínio de Arruda
Sampaio. Como a carta dele é profética, como ela se enquadra para este momento
histórico que nós estamos vivendo.
A carta é de março de
64, de antes do golpe empresarial militar. O ambiente pré-golpe de 64 era muito
semelhante ao que nós estamos vivendo exatamente neste momento.
Eu vou só ler alguns
trechos da carta, ela é longa. Eu vou até pedir para que ela seja publicada no
Diário Oficial do Poder Legislativo, para que todos tenham acesso a esse
documento.
É uma raridade esse
documento, então, para que todos possam ler com mais calma, eu vou deixá-la à
disposição. Já vou publicar na nossa rede social, logicamente, dando
visibilidade. Já está na rede social do filho do Plínio, o Plininho,
e foi a partir do Facebook dele que eu peguei a
carta.
Ela é muito
interessante, porque se encaixa perfeitamente para este momento que nós estamos
vivendo. Eu vou ler só trechos.
“Certa
imprensa tem insistido em me chamar de totalitário, inocente útil do comunismo
extremista e etc. Montou-se neste País uma indústria
rendosa, a indústria do anticomunismo. Os grandes milionários, as grandes
empresas nacionais e estrangeiras, os latifundiários, enfim, todos aqueles que
auferem, proferem da situação de miséria do povo, uniram-se contra os que se
levantam para reparar essa injustiça.
Montaram uma enorme
máquina publicitária, e descobriram que o melhor meio de defender seus
privilégios é acusar todos os que querem combatê-los de comunistas, porque
sabem que o povo brasileiro repudia o comunismo.
Usando esse expediente,
o grupinho mínimo de privilegiados consegue a adesão de um grande número de
pessoas bem intencionadas, trabalhadoras, honestas, vítimas do capitalismo, mas
que não conhecem a realidade nacional, e não percebem que estão sendo usadas
como biombo por esses exploradores. Desta forma, eles
conseguem manter a situação atual, ruinosa para a grande maioria do povo, mas
benéfica para essa minoria, para eles, controlando os grandes meios de
comunicação, rádio, imprensa e TV”.
Aqui ainda não tinha
internet, não tinha ainda o Whatsapp.
“Essa
minoria mente, esconde fatos, inventa-os, calunia,
difama, e não permite que o povo tome conhecimento da verdadeira situação do
País, da exploração que sofre dos responsáveis reais pela miséria, pelas
favelas, pelo analfabetismo, pela brutal carestia de vida.
Quem
levanta a voz contra eles, quem ousa denunciá-los, quem apresenta projetos de
lei visando limitar seus fabulosos lucros e distribuir a sua imensa riqueza, é
logo taxado de comunista, e tanto repetem esta acusação nos jornais, rádios e
TV, que muitos acreditam”.
Acrescentaria aqui
hoje... O Plínio de Arruda acrescentaria aqui o Whatsapp
também, as fake news. Com
certeza ele diria isso.
“Eu, porém, não temo
essa gente. Todos sabem que sou cristão e que, embora não faça praça disso para
conseguir votos...”
Aqui é uma dura
crítica. Sem ele perceber, já estava falando das bancadas fundamentalistas, que
usam as igrejas para conseguir votos, instrumentalizam as igrejas como currais
eleitorais. A famosa bancada da Bíblia, que de Bíblia não tem nada.
“Como alguns velhacos o
fazem. Toda minha vida pública tem se pautado na defesa dos princípios sociais
cristãos. Ora, nada mais distante do capitalismo imperialista e ateu do que a
concepção cristã de vida. O cristianismo não tem, portanto, nenhum compromisso
com a atual estrutura capitalista da sociedade brasileira.”
Então, ele faz uma
crítica à desigualdade social e econômica produzida pelo capitalismo
brasileiro, e é taxado de comunista. Plínio de Arruda nunca foi comunista, ele
é um cristão, mas com uma visão progressista do cristianismo, de engajamento
social.
Então,
quero fazer esse registro importante em um momento histórico difícil como o que
estamos vivendo, uma encruzilhada em que de um lado tem a civilização e, do
outro, a barbárie. Bolsonaro representa isso, a
barbárie, a ditadura, o autoritarismo, o nazifascismo,
o machismo, a intolerância, a volta à ditadura.
Ele
mesmo disse que quer voltar 50 anos ao passado. E disse mais ainda, disse,
recentemente, em um comício em que ele entrou ao vivo na Paulista, domingo
passado, que, se ele ganhar a eleição, vai mandar prender os opositores ou vai
mandar para o exílio, porque a oposição não vai mais ter vez. É bem ditadura
militar isso.
Mas
a carta é profética. Viva o Plínio de Arruda Sampaio, que deu uma grande
contribuição e continua dando. Ele deixou um grande legado e continuará
brilhando para quem defende uma política ética e o combate às desigualdades
sociais e econômicas do nosso País.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Peço a publicação da carta
no Diário Oficial.
“Socializo
a carta que meu pai enviou a seus eleitores em março de 1964.
Ela foi descoberta por um ex-aluno, cujo pai foi coordenador do PDC na região
de Sorocaba. Então, a mentira ganhou e a ditadura durou 21 anos.
Março de 1964
Prezado companheiro
Certa imprensa tem
insistido em me chamar de “totalitário”, “inocente útil” do comunismo,
extremista etc.
Visitando bairros e
cidades, notei que até alguns companheiros meus foram abalados por essa
propaganda.
Vamos, hoje, esclarecer
este problema.
Montou-se neste País
uma indústria rendosa: a indústria do anticomunismo. Os grandes milionários, as
grandes empresas nacionais e estrangeiras, os latifundiários, enfim, todos
aqueles que auferem proferem da situação de miséria do povo uniram-se contra os
que se levantam para reparar essa injustiça. Montaram uma enorme máquina
publicitária e descobriram que o melhor meio de defender seus privilégios é
acusar todos os que querem combatê-los de comunistas, porque sabem que o povo
brasileiro repudia o comunismo.
Usando esse expediente,
o grupinho mínimo de privilegiados consegue a adesão de um grande número de
pessoas, bem intencionadas, trabalhadoras, honestas, vítimas também do
capitalismo, mas que não conhecem a realidade nacional e não percebem que estão
sendo usadas como biombo por esses exploradores. Desta forma, eles conseguem
manter a situação atual, ruinosa para a grande maioria do povo, mas benéfica
para eles.
Controlando os grandes
meios de divulgação (rádio, imprensa e TV), essa minoria mente, esconde fatos,
inventa-os, calunia, difama e não permite que o povo tome conhecimento da
verdadeira situação do País, da exploração que sofre,
dos responsáveis reais pela miséria, pelas favelas, pelo analfabetismo, pela
brutal carestia da vida.
Quem levanta a voz
contra eles, quem ousa denunciá-los, quem apresenta projetos de lei visando
limitar seus fabulosos lucros e distribuir sua imensa riqueza, é logo taxado de
comunista. E tanto repetem esta acusação nos jornais, rádios e TV, que muitos
acreditam.
Eu, porém, não temo o
arreganho dessa gente. Todos sabem que sou cristão e que, embora não faça praça
disso para conseguir votos, como alguns velhacos o fazem, toda minha vida
pública tem se pautado na defesa dos princípios sociais cristãos. Ora, nada
mais distante do capitalismo imperialista e ateu do que a concepção cristã de
vida. Segundo esta, todo homem é um ser espiritual,
dotado de uma dignidade sobrenatural, que lhe vem da filiação divina. Logo, é
inadmissível, para quem compreende o homem como filho de Deus, a permanência de
uma ordem social na qual milhões de homens vivem em
situação degradante, sem possibilidade de acesso sequer àquele mínimo de bens
materiais indispensáveis à existência digna. O cristianismo não tem, portanto,
nenhum compromisso com a atual estrutura capitalista da sociedade brasileira.
Daí porque os cristãos autênticos estão ao lado das reformas de base. São elas
que podem libertar nosso país do domínio econômico das nações mais ricas e
libertar o povo das dificuldades que o esmagam.
Infelizmente nem todos
os cristãos lutam por essas teses. Muitos chegam até a se juntar às forças
contrárias ao povo, enganados que estão pela propaganda maciça dos
reacionários.
Precisamente por causa
dessa omissão dos cristãos, homens de várias ideologias, marxistas,
socialistas, comunistas, democratas sinceros, lutam hoje, nas mais diversas
entidades, C.G.T., UNE, Contag,
F.M.P., F.P.N., por um
programa comum de reformas, uma vez que os partidos fracassaram na tarefa de
realizá-las.
Pergunto eu, então:
porque não podemos nós, os cristãos, somar nossas forças nessa luta, atuando
dentro dessas entidades, para vencer o inimigo comum: o capitalismo interno e
internacional? Evidentemente, não se trata de uma fusão. Nem de uma aliança com
os comunistas, mas da nossa presença em organismos representativos de grandes
parcelas do povo e que, hoje, constituem a vanguarda popular do país, embora
não se negue que nelas atue também uma minoria comunista. Não abrimos mão dos
nossos princípios. Admitimos apenas uma convivência episódica com o objetivo de
vencer um obstáculo imediato. Convivência esta que só existirá na medida e enquanto
forem absolutamente respeitados os princípios cristãos. Afinal, Inglaterra e U.S.A. não se uniram à Rússia para combater o nazismo? Na
Itália, o P.D.C. não se aliou ao Partido Socialista?
A França não acaba de restabelecer relações com a China comunista? Nesse
momento, a tarefa dos cristãos não é a de perder tempo num anticomunismo
estéril e histérico, mas a de lutar contra os trustes, os monopólios, os
latifundiários, aceitando a colaboração de todos os que quiserem ajudar nessa
luta.
Para os que nos
acusarem de inocente úteis, temos uma resposta: estamos conscientes de que a
nossa posição de convivência, hoje, nos obriga a redobrar esforços para não
sermos tragados amanhã.
Mas, este esforço é
precisamente a pregação da verdade, a luta contra as injustiças, a doutrinação
acerca da mensagem cristã, a organização das nossas forças, a nossa sinceridade
na defesa dos interesses do povo. Comunismo não se combate com cadeia, nem com
a campanha histérica do Mac ou do Sr. Lacerda. Comunismo se combate eliminando
as injustiças sociais, que são o seu fermento. Se agirmos dessa forma, porque
haveremos de crer que o povo, no fim, seguirá a eles e não a nós? Não
acreditamos então na força das nossas ideias, no poder que elas têm de
convencer?
Devo dizer que esta
posição não é apenas minha. Muitos cristãos da mais alta autoridade a esposam.
Outra não é a palavra de João XXIII na Pacem in Terris:
‘Os encontros nos
vários setores da ordem temporal, entre católicos e pessoas que não tem fé em
Cristo ou têm-na de modo errôneo, podem ser para estes ocisão
ou estímulo para chegarem à verdade’. n. 158
Para não citar
autoridades eclesiásticas, julgo suficiente lembrar o nome do Dr. Alceu Amoroso
Lima. Quem lê os artigos deste líder católico verificará a concordância dele
com posições que tenho assumido.
Penso que é de meu
dever arrostar estas lutas e estas incompreensões. Não fui eleito para me
acomodar, mas para exercer o meu mandato plenamente, votando de acordo com a
minha consciência. E me diz que este é o caminho certo para o Brasil.
Os meus companheiros,
aqueles que não acreditam nessas calúnias, os que estão solidários comigo,
podem me ajudar muito nesta luta. Comuniquem-me imediatamente suas dúvidas
acerca das minhas posições (responderei com o maior prazer). Procurem estudar e
conhecer melhor a realidade do país. Organizem grupos de brasileiros, afinados
com o sentimento da reforma, que se disponham a uma
campanha de esclarecimento e de luta pela concretização delas.
Como esta carta está
ficando muito longa, deixo para a próxima o relato acerca do problema do P.D.C., bem como acerca dos projetos de minha autoria, em
andamento na Câmara. Por hoje, basta dizer-lhe que é falso o noticiário dos
jornais, no sentido do nosso ingresso no P.T.B..
Estamos em luta com o Diretório Nacional, mas continuaremos no Partido, até se
esgotarem todas as possibilidades de colocá-lo a serviço do povo brasileiro e
fazê-lo fiel à mensagem democrata-cristã.
Um abraço
Plínio Sampaio
Deputado
Federal”
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, esta
Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após seu exame nos termos do
Art. 18, inciso 5, do Regimento Interno.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
* * *