30 DE OUTUBRO DE 2018

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de Sérgio Víctor, eleito deputado estadual pelo Partido Novo.

2 - CORONEL TELHADA

Exibe fotos e comenta os falecimentos de policias civis e militares, assassinados em razão da profissão. Defende a aprovação do PL 765/16, de sua autoria. Clama por valorização salarial e estrutural da Polícia Militar. Anuncia que não houve convite de João Doria, quanto à assunção de seu nome ao cargo de secretário da Segurança Pública.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de integrantes do programa Jovem Legislador, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, acompanhados por Renato Leite Carrijo de Aguilar, presidente do Poder Legislativo da referida cidade, e por Vítor Miki.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os visitantes. Comenta matéria da revista Exame, a respeito da posição de São José do Rio Preto dentre as melhores cidades do país, para investimentos. Comemora a instalação de 12 empresas no Parque Tecnológico da referida municipalidade, que devem promover avanços em equipamentos, agronegócios, química e saúde. Informa que a citada área recebera o nome de sua filha, Vanda Karina Simei Bolçone.

5 - JOÃO CARAMEZ

Saúda os visitantes. Discorre acerca do acirramento observado na disputa eleitoral concluída recentemente. Elogia a conduta do governador Márcio França, notadamente pelo compromisso de manter-se neutro quanto à eleição presidencial. Assevera que a autoridade legitima-se a concorrer na próxima eleição ao Poder Executivo da capital. Cumprimenta João Doria pelo êxito. Cita fala de José Mujica, ex-presidente do Uruguai, sobre vitórias e derrotas.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Parabeniza Jair Bolsonaro e João Doria, eleitos presidente da República Federativa do Brasil e governador do estado de São Paulo, respectivamente. Anuncia a visita de Valdeir Ponciano da Silva, vereador à Câmara Municipal de Guará. Discorre a favor de emendas impositivas, em benefício de municípios menores. Critica o governador Márcio França por, a seu ver, esquecer diretorias administrativas regionais. Parabeniza apoiadores de João Doria. Defende a votação de projeto em prol de municípios de interesses turísticos.

7 - MARCO VINHOLI

Reflete acerca da relevância da aprovação de projetos, ainda nesta Legislatura, como o do empréstimo de recursos à Sabesp, que tenciona despoluir os rios Tietê e Pinheiros, o de classificar Municípios de Interesse Turístico, a LDO e o Orçamento. Discorre sobre a alocação de recursos orçamentários, com crescimento real de aproximadamente dois por cento.

8 - ANALICE FERNANDES

Comenta a eleição de Jair Bolsonaro e de João Doria. Comemora a inauguração da Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4 do Metrô, Amarela, a beneficiar moradores, principalmente da região sudoeste da capital. Assevera que a população aguarda a conclusão da obra há 18 anos. Afirma que a próxima etapa deve contemplar a Vila Sônia e, posteriormente, Taboão da Serra.

9 - WELSON GASPARINI

Clama a políticos de bom caráter que se unam, em prol do idealismo, de forma apartidária, em apoio aos vencedores no pleito eleitoral que se finda. Tece considerações sobre mazelas sociais a serem combatidas, como a favelização, a falta de saneamento básico, a moradia de rua, o desemprego, a superlotação de presídios e a ociosidade dos detentos, além da má qualidade do ensino e a impermanência de alunos em escolas.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza Jair Bolsonaro, João Doria e Major Olímpio pelos êxitos nas disputas eleitorais. Corrobora o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Defende o bom senso da classe política e o trabalho conjunto entre os poderes. Elogia o Dr. Wilson Pollara, incentivador da medicina preventiva.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - ED THOMAS

Pelo art. 82, deseja que o presidente da República e o governador eleitos, Jair Bolsonaro e João Doria, façam bons mandatos. Tece elogios às condutas de Márcio França na recente campanha eleitoral e no Governo do Estado, sobretudo na área da Saúde. Frisa a relevância do trabalho político, independente de legendas partidárias.

12 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, defende o investimento, pelo governo estadual, em rodovias, ferrovias e saneamento básico. Sugere o estudo dos projetos educacionais das cinco cidades de São Paulo com melhor desempenho no setor, para inspirar melhorias na Educação, no restante do Estado.

13 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h52min.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

16 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, tece comentários sobre as eleições majoritárias deste ano, concluídas no dia 28/10. Considera positivo o resultado alcançado pelo PT no pleito. Afirma que o partido continuará atuando em favor dos trabalhadores. Avalia que esta eleição foi um aprendizado.

17 - CARLOS CEZAR

Pelo art. 82, discorre sobre as eleições deste ano. Lamenta a difusão de notícias falsas durante o período eleitoral. Parabeniza os candidatos eleitos. Julga que São Paulo perdeu ao não reeleger Márcio França para o governo. Agradece a todos os que colaboraram com sua campanha.

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca uma sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Coloca em votação requerimento, do deputado Coronel Telhada, de criação de comissão de representação com a finalidade de participar de um seminário para líderes políticos, a realizar-se em Israel, entre os dias 11 e 19/11.

19 - MARCO VINHOLI

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PSDB.

20 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação do requerimento de criação de comissão de representação, em nome do PSB.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Coronel Telhada. Coloca em votação requerimento, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do PL 1126/11.

22 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PSDB.

23 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, contesta o pronunciamento do deputado Pedro Tobias.

24 - JOÃO CARAMEZ

Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do Governo.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede aos deputados que, finda a eleição, se unam em prol do Estado e do País.

26 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, defende o deputado Pedro Tobias.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do PL 477/12. Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e declara aprovados requerimentos de urgência aos seguintes projetos: PL 751/15, PL 1057/15, PL 316/17, PL 110/17, PL 684/15, PL 678/17, PL 966/17, PL 702/15, PL 927/15, PL 463/17, PL 252/17, PL 954/17, PL 759/15, PL 924/16, PL 1576/15, PL 777/17, PL 279/17, PL 834/17, PL 717/15, PL 900/17, PL 708/15, PL 112/17, PL 706/15, PL 838/17, PL 1001/17, PL 858/17, PL 387/17, PL 850/17, PL 735/15, PL 1092/17, PL 1127/17, PL 1118/17, PL 1168/17, PL 11/17, PL 41/18, PL 393/17, PL 399/17, PL 1188/17, PL 57/18, PL 356/17, PL 1184/17 e PL 464/17.

28 - CAIO FRANÇA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 31/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do deputado eleito Sergio Vitor, do partido Novo. Queremos, em nome de toda a Assembleia, desejar-lhe sucesso em sua empreitada e saudá-lo com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, em especial o deputado Doutor Ulysses, que preside esta sessão, funcionários, assessores, telespectadores da TV Assembleia, jovens presentes, sejam bem vindos.

Sr. Presidente, vou falar novamente de Segurança pública, que, infelizmente, continua com uma série de problemas no Brasil e, em especial, no estado de São Paulo, onde tivemos vários policiais mortos em várias ocorrências, em sua grande maioria mortos por serem policiais. No momento da abordagem, o criminoso constata que esse cidadão é policial e simplesmente o executa. Muitas vezes nem constata, já sabe que é policial e chega atirando.

Antes, faço uma saudação especial aos integrantes do programa Jovem Legislador, da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Sejam todos bem vindos. O responsável é o senhor Renato Leite Carrijo de Aguilar, o presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Sejam todos bem vindos e tenham uma ótima estada nesta Casa. É nesse grupo que está o Montemor? Oi, Montemor. Um abraço, meu irmão, seja bem vindo, é um prazer recebê-lo aqui. O Montemor faz parte dos nômades dos Abutres. Seja bem vindo, meu irmão. É um prazer recebê-lo aqui.

Voltando ao assunto de Segurança pública, tenho aqui a foto, para mostrar aos senhores, de um jovem policial militar, de 34 anos. Esse policial militar estava de férias quando foi morto na cidade de Aparecida. Foi morto por ter sido abordado por três criminosos, que constataram que esse cidadão era um policial e ele foi morto com vários tiros. É um policial militar de 34 anos, o soldado Douglas Gomes do Nascimento. Ele estava de férias e desarmado.

Portanto, vejam, eles matam o policial não porque ele trocou tiros ou reagiu, eles matam, simplesmente, porque é um policial militar. Ao descobrirem que ele era policial, que o Douglas era policial, o trio teria feito dois disparos contra ele e atirado o corpo no Rio Paraíba. Não só mataram o policial, como atiraram o corpo dele no Rio Paraíba.

Foram, em seguida, perseguidos por uma viatura da Polícia Militar, bateram o veículo e acabaram presos. Três menores, um de 15, um de 16 e outro de 17 anos. Ou seja, vão ficar pouquinho tempo na cadeia, na reclusão, e daqui a pouco estarão nas ruas, cometendo arbitrariedades novamente. Nossa lei precisa ser mudada com urgência.

Os três indivíduos estavam com revólver calibre 38 e foi com esse revólver que mataram o soldado Douglas Gomes de Nascimento, que era morador da cidade de Cruzeiro e estava na Polícia Militar há quatro anos. Então, o Douglas foi morto, simplesmente, por ser policial militar.

Outro caso é o de um sargento que morreu voltando para casa após o serviço. Por incrível que pareça, depois de tanta matéria já feita, tanta propaganda e lei a respeito, esse sargento foi morto por causa de uma linha de cerol. Ele estava de moto e, quando retornava para casa, o sargento da Polícia Militar Michel de Paula Batista, que trabalhava em Campinas, morreu na cidade de Sorocaba. Ele estava no cruzamento e, quando estava em deslocamento, teve uma linha de pipa enroscada no pescoço e acabou morrendo, vítima dessa “brincadeira” que ceifou sua vida.

Nós temos um projeto de lei nesta Casa que fala sobre isso, porque a linha de cerol é proibida, mas nosso projeto proíbe todas as linhas similares. Não é só o cerol que é perigoso, há a linha chilena e vários tipos de linha que são tão perigosos quanto a linha de cerol. Nosso projeto é o Projeto de lei nº 765, de 2016, que está, para variar, parado nesta Casa, porque a Casa não trabalha, a Casa não prospera. Nós estamos desde julho - salvo engano - sem votar um projeto, e tenho certeza de que todos os 94 deputados têm projetos para serem votados. Infelizmente esta Casa não trabalha e não prospera.

Mais um policial foi morto aqui em São Paulo, desta vez um policial civil que foi morto também simplesmente pelo fato de ser reconhecido como policial. É um jovem policial, o investigador da Polícia Civil Anderson Satoshi Akyiama, que foi vítima de roubo. Os vagabundos atiraram e acertaram a cabeça dele. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Esse policial já tinha trabalhado no Deic e era muito querido pelos colegas da Polícia Civil. Possivelmente o motivo da morte dele tenha sido sua moto. Ele foi buscar a esposa no serviço com a motocicleta quando três indivíduos chegaram em outras motos e acabaram matando-o. Essa ocorrência foi no último dia 27, no sábado.

Houve ainda mais um policial militar morto na cidade de São José do Rio Preto, um sargento da Polícia Militar já aposentado, de 53 anos de idade. O sargento Cícero de Camargo foi encontrado dentro da casa dele morto e enrolado em um lençol. Possivelmente ele foi vítima de latrocínio, mas a Polícia ainda está investigando. Notaram que foram roubados a arma e o dinheiro que ele tinha recebido de inquilinos de casas que ele tinha. Ele foi mais um policial militar vítima de latrocínio.

O último policial sobre o qual que eu quero falar hoje é do Espírito Santo, de Cariacica. O policial civil Alessandro Gomes Ferrari, de 46 anos, foi assassinado em Morada de Santa Fé, em Cariacica. A ocorrência foi no último domingo, às 19 horas, dia do aniversário da filha dele. O Alessandro era investigador da Polícia Civil na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículo e trabalhava agora na Secretaria de Segurança Pública. Três criminosos abordaram Alessandro enquanto ele estava com a esposa e a sogra dentro do veículo, indo buscar a amiga da filha para ir ao aniversário. O bolo de aniversário da filha dele inclusive estava dentro do carro. Ele foi atingido com vários disparos na cabeça e no tórax, um sinal claro de execução. Os vagabundos fugiram e não levaram nada, ou seja, que ocorrência é essa que o cara vai roubar e não levar nada? Simplesmente mataram esse cidadão porque ele era policial civil.

Então essa é a situação do Brasil, Srs. Deputados. Esta é a situação atual do Brasil: policial morrendo praticamente todo dia, pai de família morrendo todo dia. Nós precisamos urgentemente de uma mudança na nossa legislação e de uma Polícia mais valorizada e prestigiada. É isso que nós estamos cobrando aqui nos últimos quatro anos do governador Geraldo Alckmin, que não ajudou a nossa Polícia Militar - aliás, até jogou contra -, e do atual governador Márcio França, ao qual sou obrigado a agradecer por muitas atitudes que ele tomou em prol da nossa Polícia e em prol da Segurança Pública.

Agora nós vamos cobrar do nosso governador eleito, João Doria, que fez promessas que serão cobradas, principalmente no sentido de valorização salarial e de equipamentos, viaturas e armamento para os nossos policiais militares, policiais civis e para a Polícia Técnico-Científica, além da contratação de mais policiais, porque o nosso efetivo está bem deficiente.

Para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer que já fui procurado por várias pessoas dizendo que serei indicado para ser o secretário de Segurança Pública.

Isso não procede. Não há nenhum convite, nenhuma especulação. Até já tenho recebido os parabéns. Fui reeleito para ser deputado, nesta Casa, nos próximos quatro anos. A princípio, é isso que acontecerá. Se houver algum convite, se houver alguma conversa a respeito, iremos conversar com o governador e acertar os pontos necessários. Mas deixo bem claro a todos que, a princípio, não há nenhuma proposta a esse respeito. Mas lembro a todos que estou sempre pronto para o combate e à disposição do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos integrantes do Programa Jovem Legislador, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, acompanhados pelos responsáveis, senhor Renato Leite Carrijo de Aguilar, presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, e senhor Vitor Miki. Queremos, em nome de toda a Assembleia Legislativa, dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Uma saudação especial aos jovens legisladores da Câmara Municipal de Caraguatatuba, ao presidente Renato Carrijo e ao Vitor Miki, que estão prestigiando a Assembleia Legislativa.

Quero fazer um pronunciamento. E, antes disso, registrar, com satisfação, a passagem do deputado Sergio Victor, do Partido Novo, que, certamente, fará um grande trabalho nesta Assembleia, visto que já está aqui conhecendo o seu funcionamento. Seja bem vindo, deputado Sergio Victor, do Partido Novo.

O motivo que me traz a esta tribuna: a revista Exame desta semana traz uma manchete “Uma volta ao passado” Em forma de interrogação: “Uma volta ao passado?”. Mas o que quero falar não é do passado. Quero falar é do futuro. E de cidades que estão se preparando e vêm se preparando, há décadas, na construção do seu futuro.

Nessa mesma Exame, que traz a preocupação com relação ao futuro do País, falando dessa volta ao passado, há uma reportagem que classifica as melhores cidades para se fazer negócios. E tenho a alegria de registrar que a cidade de São José do Rio Preto é um dos alvos dessa reportagem. O nobre deputado Marco Vinholi é colega da região. São José do Rio Preto é classificada como a 11ª cidade do Brasil para se fazer negócios.

Essa sua performance tem a ver, diretamente, com o trabalho... A própria revista faz a referência de que as cidades que aprimoram a gestão, ano após ano, estão entre as melhores para se fazer negócios. Isso é um estudo desenvolvido pela Exame. A receita inclui o planejamento de longo prazo. E não se contentar com os resultados alcançados.

Nessa segunda-feira, São José do Rio Preto instalou 12 empresas em seu Parque Tecnológico, que abriga empresas que produzem equipamentos, produtos, serviços e processos nas áreas de agronegócio, biotecnologia, química e saúde.

O Parque Tecnológico faz parte de um sistema que tem a participação do Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. O governador Márcio França foi um de seus secretários, assim como o vice-governador eleito Rodrigo Garcia, que também foi um dos secretários da área.

Os empreendedores da área tecnológica recebem apoio técnico e de gestão e uma infraestrutura adequada para desenvolver seus projetos, além da troca de experiências, informações e treinamento.

Para o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, ontem foi um dia histórico. O Parque Tecnológico não é só um grande desafio, mas a constatação dessa nova fase em que se encontra a cidade de São José do Rio Preto, essa fase de ser um grande centro de inovação tecnológica, que é o que caracteriza o mundo moderno.

Ontem, dez empresas se transferiram para o Parque Tecnológico, empresas que antes estavam em nossa incubadora tradicional. Dentre essas empresas, temos a Nanochem Tech, que vai produzir biossensores para detectar bactérias hospitalares. No centro empresarial, por exemplo, uma das 12 empresas que lá se instalaram é a P&F Brasil, que vai produzir válvulas cardíacas; Rio Preto já tem a tradição de ser uma das pioneiras, por meio da Braile Biomédica, na produção de equipamentos cardiovasculares. E a Sociotec vai produzir software para máquinas industriais de costura.

Registro também, com muita emoção, que ontem o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto recebeu o nome da professora Vanda Karina Simei Bolçone, minha saudosa filha, que sempre estudou projetos na área de inovação tecnológica.

A Karina estudou amplamente a força e o poder da internet na vida das comunidades e sua influência na modernização das relações empresariais, em especial sua influência no setor aeroviário, que foi objeto de sua dissertação pioneira no Brasil, na Fundação Getúlio Vargas. Durante quatro anos, pesquisou o ensino a distância, que já havia sido implantado pelo governador Geraldo Alckmin e foi intensificado pelo governador Márcio França, por meio de nossa Univesp. Inclusive, ela cursou ciências contábeis para observar na prática, sendo objeto da pesquisa, a eficácia da metodologia do ensino à distância.

Assim, registro com muita alegria o dia de ontem como um dia histórico na vida de São José do Rio Preto e de toda a região noroeste paulista. Agradeço a todos os técnicos da Secretaria de Planejamento de São José Rio Preto, cuja competência a própria revista Exame atesta.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Sr. Willy Gentil de Goes, coordenador do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, ao engenheiro Israel Cestari, secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia de São José do Rio Preto, e ao prefeito Dinho Araújo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental.

Tem a palavra o nobre deputado João Caramez.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e telespectadores da TV Assembleia. Antes de mais nada, eu quero cumprimentar o deputado eleito Sergio Victor, do Partido Novo, que nos visita nesta tarde; e os jovens do programa Jovem Legislador, de Caraguatatuba, bem como os diretores que os acompanham. Sejam bem-vindos à Casa do Povo de São Paulo.

Chegamos ao final de um processo eleitoral com as vitórias de Jair Bolsonaro para ocupar a presidência da república e de João Doria para o governo do estado de São Paulo. Em toda a minha vida, desde a democratização, não me recordo de ter participado e assistido a uma disputa como essa. Foi produto dos acontecimentos dos últimos 12 anos, em que a população ficou descrente com a classe política. Realmente, é difícil acreditar na política diante de uma realidade que tem escândalos como os desvios ocorridos no mensalão e as descobertas da Lava Jato. É claro que, diante dessa avalanche, a população aderiu à renovação, o que jogou os políticos honestos na mesma vala comum dos corruptos, sem direito à defesa ou manifesto.

No estado de São Paulo, não foi diferente. E todos sofremos com fake news bombardeadas nas redes sociais e com a pouca oportunidade de esclarecimento e exposição da verdade. Ainda tivemos que enfrentar a adversidade do pouco conhecimento: embora a disputa tenha sido acirrada, o meu candidato a governador, até abril deste ano, não era conhecido por 92% da população do estado de São Paulo. Sim, o atual governador Márcio França, embora tenha vasta experiência na vida pública e tenha sido o melhor prefeito que a cidade de São Vicente já teve, protagonizou com João Doria uma disputa apertada.

França chegou em segundo lugar com mais de 10 milhões de votos, apenas 741 votos de diferença para o eleito. Diferença essa que, sem sombra de dúvidas, poderia ter sido tirada se em algum momento da campanha o nosso governador declarasse apoio a Jair Bolsonaro. Tenho certeza absoluta de que se em algum momento fizesse isso, essa diferença teria sido tirada. Mas como fazer isso se ele lutou no diretório nacional para que o PSB se mantivesse neutro? E o máximo que conseguiu foi a neutralidade no estado de São Paulo. Isso acontece com as pessoas que têm palavra e compromisso com a verdade. Mesmo sabendo de todas essas adversidades, Márcio França foi até o final da campanha dizendo que ele não era nem Bolsonaro nem Haddad.

Mas a vitória foi decretada. Márcio França sai da disputa maior do que entrou, fortalecido pelo apoio da população paulista e pela luta da militância. Ele tem legitimidade para disputar outro cargo eletivo e sagrar-se vencedor. Com certeza. Até fico imaginando nosso governador disputando eleição para a prefeitura de São Paulo daqui a dois anos. Tem toda essa legitimidade, justamente pelo resultado. Márcio França, no segundo turno, teve quase 58% dos votos dos paulistanos, contra 42% de João Doria. Então, tem toda a legitimidade.

Por esse resultado e por esse trabalho, vejo em Márcio França uma nova liderança política despontando no estado de São Paulo. E desde já me coloco à disposição e nas fileiras como soldado desse grande líder político. Aliás, França já é um vencedor: leal, íntegro, honesto e verdadeiro. Carrega a história de luta em favor da sociedade e esteve ao lado do nosso sempre governador Geraldo Alckmin com total fidelidade durante os anos em que ocupou o cargo de vice-governador.

Embora o meu candidato a governador não tenha ganhado a eleição e eu também não tenha sido reeleito deputado estadual, saio deste pleito com o sentimento de dever cumprido e alegria de ter conquistado um amigo que aprendi a admirar ao vivenciar sua grandeza. Bom companheiro, bom pai, bom avô, excelente esposo, Márcio França está gabaritado, como eu disse, a ocupar um cargo de relevância e tenho certeza que o fará em oportunidade posterior.

Cumprimento o governador eleito João Doria e desejo sorte e luz de Deus nessa trajetória, afinal São Paulo é maior do que todos nós. Quero encerrar minhas palavras com uma declaração que considero um exemplo de político pela sua honestidade, pela sua integridade. Não é brasileiro, mas é uruguaio, José Mujica.

Ele diz o seguinte: “Os únicos derrotados são os que baixam a cabeça e que se resignam com a derrota. A vida é uma luta permanente com avanços e retrocessos. Não é o fim do mundo. Portanto, é preciso aprender com os erros que cometemos e começar de novo. E tampouco achar que quando vencemos tocamos o céu com as mãos e que chegamos ao mundo maravilhoso. Não, apenas subimos um degrau. É preciso ter humildade do ponto de vista estratégico. Não há derrota definitiva, nem vitória”.

Aliás, a vitória e a derrota são irmãs gêmeas. É como a alegria e a tristeza, uma não vive sem a outra. Que Deus abençoe o povo de São Paulo e o povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado Doutor Ulysses, que conduz brilhantemente esta sessão, uma sessão após a eleição do segundo turno que sagrou vitorioso o nosso presidente da República Jair Bolsonaro, como também em São Paulo João Doria e também o seu vice Rodrigo Garcia.

Quero saudar os deputados presentes, todas as pessoas que nos visitam hoje, os assessores, a imprensa. Quero saudar e agradecer a presença também do vereador Valdeir Ponciano da Silva, vereador da cidade de Guará, que hoje nos visita junto com o presidente do PRB municipal de Guará. Quero agradecer a presença do Alê também.

Obrigado pela presença de vocês por saírem de tão longe por um assunto realmente bom, que são as emendas impositivas e que terminam na próxima semana as indicações dos deputados desta Casa aos municípios. Eles estão nos trazendo alguns pedidos que já estão protocolados e com certeza vamos trabalhar para que o próximo governo, que é do João Doria, possa levar aos pequenos e médios municípios uma dedicação especial, já que esses municípios estão passando por várias dificuldades.

Quero dizer que quando falamos de disputa eleitoral, alguns candidatos vivem como se aquilo fosse apenas para eles e nós vimos isso claramente no governador que aí está, que não teve medida alguma mediante ao estado. Ele se esqueceu desta Casa, ele se esqueceu da sua base, ele se esqueceu de quem trabalhava há muito tempo pelo estado de São Paulo, das pessoas que estavam nas Diretorias Regionais de Esporte e Lazer.

Esqueceu-se de quem era diretor regional de Saúde, esqueceu-se de quem estava nas Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social, e todas. Ele simplesmente - por um projeto que não sabemos de quem - eliminou funcionários que estavam lá cuidando das entidades, cuidando dos municípios, fazendo a tramitação dos processos chegar realmente ao seu final para que os municípios, ou as entidades, ou quem de direito, recebam recursos do estado de São Paulo para poder manter o seu trabalho funcionando.

Tudo isso foi desfeito em prol de uma campanha para governador do estado de São Paulo. Um governador que não teve voto, não foi governador este ano com mandato do povo. Ele estava na rabeira do governador Geraldo Alckmin, e nós vimos no que deu. Ainda bem que a população reconheceu e não o deixou por mais quatro anos, porque se em um ano ele já destruiu todo o trabalho regional de todas as regiões administrativas do nosso Estado, o que faria se continuasse por mais quatro anos?

Quero parabenizar todos que estiveram, principalmente no Interior, nas pequenas e médias cidades, apoiando o governador João Doria, que, tenho certeza, estará presente em cada cidade, conversando com cada prefeito, ouvindo e levando realidade, não sonho.

Porque as emendas que foram prometidas não foram pagas. E as emendas que estavam aqui, que não tinham sido pagas, foram destituídas através de um decreto. Como fica o trabalho das prefeituras que fizeram toda a documentação, os funcionários das diretorias regionais? Como vão ficar? Ninguém vai receber por aquilo que já fizeram, toda a documentação, que era direito dos municípios? Como fica? As emendas impositivas não foram pagas ainda. Tem emendas ligadas à Saúde, temos Santas Casas esperando os recursos chegarem lá, mas até agora não chegaram. Temos mais um mês. Será que eles vão receber as emendas impositivas que foram aprovadas por esta Casa? Deixar o estado, que hoje cuida de mais 17 estados da Federação, que banca a conta de 17 estados da Federação, na mão é uma injustiça muito grande.

Esperamos que hoje ainda tenhamos a justiça de ver os 25 MITs sendo votados aqui. Vamos dar pelo menos isso de direito aos municípios que fizeram a lição de casa, mas não estão tendo a devida compreensão por parte do governador - para não falar outra coisa - do estado de São Paulo. É só a Assembleia Legislativa votar esses 25 projetos hoje. Podemos fazer um acordo aqui, porque é de interesse de todos. Passou a eleição, ninguém vai precisar mais de voto, mas os municípios precisam dos 595 mil reais para fazer obras, para gerar emprego e gerar renda. Sr. Presidente, que nós possamos nos dedicar hoje a esses projetos, votarmos esses MITs. Aí, sim, esta Casa vai dar um presente de fim de ano a essa população que depende do estado de São Paulo para buscar recursos. Esta Casa tem feito a sua parte.

Esperamos que hoje a gente venha votar e que o governador sancione, como ele ia sancionar leis contra o povo. E sancionou leis contra o povo, como a do javali. Hoje, os agricultores estão em desespero, porque eles plantam e o javali vai lá e destrói tudo.

Passou a eleição. Temos um novo governador eleito. Parabéns, boa sorte, que Deus comande João Doria nos quatro anos futuros. Que o senhor tenha sabedoria, como Salomão teve sabedoria para governar Israel, e até hoje é relembrado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Cumprimento o nobre presidente Doutor Ulysses, a nossa nobre deputada, colega querida Analice Fernandes, vice-presidente da Casa, o nosso grande deputado Enio Tatto, nobre deputado Welson Gasparini, meu professor, grande amigo, grande deputado Gondim, querido defensor da Saúde pública aqui no estado de São Paulo, cumprimento todas aqui nesta tarde.

Estamos aqui, voltando das eleições. Ontem já estive aqui neste plenário, cumprimentando os vencedores, o Jair Bolsonaro e João Doria, cumprimentando também aqueles que lutaram, que não venceram, mas que, sem sombra de dúvidas, deixaram um acúmulo político aqui nestas eleições.

Nós estamos em um momento especial desta Casa, com um novo governo chegando. Sem sombra de dúvidas, esta legislatura ainda cumpre um papel importante na aprovação de projetos, para que o próximo governo já entre de forma que possa avançar e acelerar o estado de São Paulo com aquilo que foi falado em campanha política, seu plano de governo, e nós temos algumas responsabilidades importantes.

A primeira delas. Eu vou, no Colégio de Líderes, propor que possamos votar e aprovar o empréstimo da Sabesp, um importante empréstimo para a despoluição de rios aqui do estado de São Paulo. Se não tivermos aprovado até o final do ano, corremos o risco de perder isso para o estado de São Paulo. Já defendemos isso no segundo semestre como um todo.

Que possamos, se possível hoje, aprovar esse importante projeto, antes que o estado de São Paulo perca esse recurso. É fundamental para avançarmos nessa tão sonhada obra de despoluição dos rios Pinheiros e Tietê aqui no estado de São Paulo.

Também temos pela frente os projetos dos deputados. Todos nós temos projetos importantes, e devemos aos nossos mandatos a aprovação desses projetos. Os projetos dos municípios de interesse turístico. Quem apresentou o projeto está na expectativa de ter a aprovação desses projetos.

Também há a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o ano de 2019. Há expectativa de poder aprovar essas leis de forma redonda, para que o próximo governo já possa iniciar implementando as políticas públicas aprovadas não por nós, mas pelo povo do estado de São Paulo nessas eleições, com ajustes importantes. Eu fiz aqui alguns apontamentos, como a questão do alistamento civil.

Desde o início do mandato, eu tenho colocado minha posição. Acho importante termos os recursos realocados na área da Segurança Pública do estado de São Paulo, para que possamos implementar aquelas políticas propagadas em campanha.

O orçamento da Educação e o orçamento da Saúde têm proposta de redução real do valor posto. Temos que, o máximo possível, poder realocar recursos de outras áreas para eles, e o máximo possível que pudermos através desse Orçamento, que tem um crescimento real de um pouco mais de 2%, em um ano em que a inflação deve ultrapassar os 4,33 por cento.

Precisamos de um orçamento voltado para resolver as prioridades da população do estado de São Paulo. Não dá para resolver tudo de uma vez. Vamos avançar. O funcionalismo tem suas expectativas, a Polícia Civil, a Polícia Militar, professores. É evidente que vamos ter avanços nessas áreas, mas, sem sombra de dúvidas, se pudermos realocar recursos em pastas em que não vemos a mesma importância, vai ser fundamental para a população do estado de São Paulo.

Então, queria deixar isso registrado. Vamos trabalhar muito até o fim do ano. Tomara que não seja como no passado, em que estivemos aqui entre o Natal e o Ano Novo, mas, sem sombra de dúvidas, teremos dois meses de muita atividade, ainda neste ano.

Quero cumprimentar o deputado Caruso e cumprimentar meus pares, a bancada aliada da nossa coligação, que lutou aqui pelo João Dória, que teve uma grande vitória, e também as outras bancadas, que fizeram o seu trabalho, sua militância aguerrida, que significou muito para suas bases, para a população estado de São Paulo.

Quero deixar aqui o nosso abraço. Vamos para o Colégio de Líderes, porque a população clama por respostas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB – Boa tarde a todos. Quero saudar aqui os meus colegas também parlamentares, o presidente que preside o nosso pequeno expediente na tarde de hoje, o Doutor Ulysses. Quero cumprimentar o meu querido amigo, que é médico, deputado Luiz Carlos Gondim; o deputado Welson Gasparini, da cidade de Ribeirão Preto, nosso companheiro de longa data nesta Casa; e o meu líder, deputado Marco Vinholi.

É uma alegria muito grande estar nesta tribuna. Em primeiro lugar, saúdo o presidente eleito do nosso país Jair Bolsonaro. Desejo, imensamente, que ele faça, desta nação, a nação que todos nós brasileiros esperamos: uma nação que nos traga orgulho no coração de ser brasileiros.

Da mesma forma, quero cumprimentar e saudar o governador eleito pelos próximos quatro anos João Doria. Aposto muito, João, no seu governo e no seu mandato. Tenho certeza de que você irá, realmente, acelerar São Paulo. O que me faz usar a tribuna na tarde de hoje é que quero dividir com você que nos assiste pela TV Assembleia e com os meus pares nesta Casa a alegria que sinto pela inauguração e pela entrega de mais uma etapa da Estação São Paulo-Morumbi, da linha 4 do Metrô.

É uma linha importantíssima, uma das mais importantes do Metrô, porque liga todas as linhas e as regiões da nossa cidade. Com essa entrega, acredito que a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo e o Governo do Estado corrigem uma injustiça com a população da região sudoeste de São Paulo.

Hoje, mais precisamente na Região Metropolitana de São Paulo, há muitos trabalhadores. No dia a dia, mais ou menos um milhão de pessoas dirigem-se ao centro de São Paulo para trabalhar. Então, tenho certeza de que, quanto mais próximo o metrô chega da Região Metropolitana de São Paulo, mais transporte seguro e de qualidade estaremos levando para esses trabalhadores.

Além de estarmos felizes por São Paulo, que ganhou com essa nova estação, os esportistas também ganharam muito. Gostaria de dizer que uma injustiça foi corrigida, porque nós temos a Arena Corinthians, já contemplada pela Estação Corinthias-Itaquera; temos a Arena Palmeiras, já contemplada pela Estação Palmeiras-Barra Funda; a Arena da Portuguesa, contemplada pela Estação Portuguesa-Tietê; temos a Estação Santos-Imigrantes, que contempla o Santos Futebol Clube; e agora nós temos o meu São Paulo Futebol Clube sendo contemplado com a Estação São Paulo-Morumbi.

Portanto, os nossos esportistas estão muito felizes, porque agora, de uma maneira muito rápida, temos a possibilidade de atravessar a cidade de São Paulo para, nos finais de semana, assistir aos tradicionais clássicos no nosso Estádio do Morumbi. A nossa alegria é imensa, porque os moradores da região do Morumbi, Rio Pequeno e Butantã esperaram por essa linha e pela conclusão dessa estação há mais ou menos 18 anos. A próxima etapa a ser entregue será a Estação Vila Sônia. Aí sim nós teremos quase que concluídos os 14,5 quilômetros da linha amarela, que contempla 11 estações.

É claro que nós trabalhamos todos esses anos para que a linha amarela do Metrô chegasse até Taboão da Serra. Sabemos que o Brasil atravessa uma crise financeira sem precedentes, sabemos, também, que São Paulo, mesmo fazendo a sua lição de casa, teve grandes problemas na arrecadação tributária. Mesmo fazendo contenções de gastos, São Paulo perdeu poder de investimento, mas acreditamos muito, deputado Marco Vinholi, que o governador João Doria conseguirá fazer seguir as obras com maior velocidade.

Infelizmente tivemos esse problema e agora quero, aproveitando esse momento, me congratular com todas as pessoas e pedir desculpas para toda essa população que espera, há tanto tempo, pelo encerramento dessa obra. Tenho certeza de que, logo, em um futuro próximo, teremos, sim, o metrô chegando a cidade de Taboão da Serra.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: estamos iniciando uma nova etapa em nosso Estado e País.

Quero fazer um apelo, nesse instante, aqui da tribuna. Tenho dito, várias vezes, que, em todos os partidos, tem gente boa e gente que não presta, não vale nada. Infelizmente, essa é uma realidade.

Então, quero fazer um apelo aos bons, àqueles com uma formação boa e bom caráter. Vamos nos unir. O estado de São Paulo e o Brasil precisam dessa união dos políticos bem intencionados, capazes e idealistas. Vamos fazer uma grande frente, independentemente dos partidos, para apoiar, neste momento, os vencedores desta eleição.

Lutei e apoiei Doria para governador de São Paulo e Bolsonaro para presidente da República, mas respeito aqueles outros candidatos: quero, porém, neste instante, dizer ser muito importante apoiar todos os gestos bons, os bons projetos administrativos do novo presidente da República e do novo governador de São Paulo.

Tenho certeza de que, havendo essa união, o Brasil vai viver novos momentos em sua história, porque estamos vivendo uma tragédia. E isso é possível através dos políticos bem intencionados, unidos, apoiando os bons atos administrativos do novo presidente da República eleito e do novo governador de São Paulo.

Não é traição, no momento, alguém que foi da oposição passar a apoiar agora, tão logo haja a posse, os novos dirigentes do governo de São Paulo e do governo federal. Todo projeto correto e bem intencionado deve ser aprovado por todos, principalmente nesta Casa. Somos 94 deputados e precisamos somar forças – pois disso o Brasil precisa – para sairmos dessa situação.

Vejam o estado de São Paulo: um estado rico, com todas as condições para ter um bom futuro e, no entanto, como a situação nacional é uma tragédia, estamos com migrantes vindos de outros estados na busca de uma possibilidade de desenvolvimento, de progresso e que aqui chegam com as mãos vazias; infelizmente, vão para as favelas, para as hoje chamadas comunidades.

A minha cidade, por exemplo, Ribeirão Preto, é uma das mais ricas de todo o estado de São Paulo. Pois bem: hoje, Ribeirão Preto tem 92 favelas. São milhares de famílias em barracos, sem privadas, sem rede de esgoto na rua e sem água tratada nas suas ruas, consequentemente nas suas casas. E não é só em Ribeirão Preto isso acontece. Mesmo São Paulo, a capital mais rica deste País, está cheia de favelas, de comunidades onde as pessoas estão desesperadas.

E os moradores de rua? E aqueles que batem de porta em porta pedindo, pelo amor de Deus, uma oportunidade de emprego e não conseguem? Estamos com cerca de 13 milhões de desempregados no Brasil, e a Segurança Pública está uma tragédia. Nos nossos presídios, celas onde cabem 10 presos estão com uma média de 20 a 22 presos, nelas ficando o dia todo sem fazer nada. Custam, em média, dois salários mínimos para mantê-los individualmente nos nossos presídios por mês. Calculem o dinheiro gasto hoje no sistema carcerário.

Eu poderia falar ainda da Educação, trágica também em nosso País e no nosso Estado. Quantas crianças e jovens estão fora das escolas? Quantos jovens e crianças estão nas escolas, mas, infelizmente, não estão tendo um bom ensino e abandonam as escolas no segundo ou no terceiro ano, analfabetos. É triste, mas é a realidade.

Vamos reagir! Esta é a conclamação que eu faço neste instante. Que todos os políticos bons, de qualquer partido, se deem as mãos e caminhem em uma direção só no estado de São Paulo apoiando, a partir de janeiro, todos os bons atos administrativos do novo governador de São Paulo, João Doria, e todos os bons atos administrativos do novo presidente da República, Bolsonaro.

A partir de 1º de janeiro, Bolsonaro terá em suas mãos o destino de nosso País. Vamos fazer uma frente única. O Brasil precisa das pessoas de bem caminhando, de mãos dadas, em uma direção só!

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero começar o meu discurso hoje cumprimentando o presidente eleito, Jair Bolsonaro; o governador eleito, João Doria; e um grande amigo que foi eleito senador do estado de São Paulo, Major Olímpio, na pessoa de quem cumprimento todos os que foram eleitos e reeleitos no estado de São Paulo.

O deputado Welson Gasparini fez um comentário muito interessante. Nós já estamos no bico do corvo, em uma situação muito difícil não só no Brasil, mas no estado de São Paulo, em Minas, no Rio. Nossa preocupação é muito grande. Se nós não tivermos bom senso e não fizermos um trabalho em conjunto, poderia ser o Márcio França como pode ser o Doria. Temos que dar um apoio total ao governador, porque ele vai precisar do apoio desta Casa. Como, também, da população, de uma maneira geral, para que possa fazer um grande governo.

Fico muito contente com a pessoa de um futuro secretário dele, o Wilson Polara. O doutor Polara não abandonou, nem por um minuto, a campanha do João Doria. É uma pessoa a quem pedimos... Hoje estamos, praticamente, encerrando o Outubro Rosa. O doutor Wilson Polara sempre se preocupou muito com essa área da Medicina preventiva. Isso chama a atenção para o bom secretariado que, provavelmente, o Doria vai montar aqui no Governo do Estado.

O doutor Wilson Polara tem essa sabedoria de trabalhar a medicina preventiva. Terminamos o Outubro Rosa e vamos começar o Novembro Azul, que é sobre a prevenção do câncer de próstata. Eles vão ter que investir muito na medicina preventiva. Não podemos continuar mais só com essa medicina curativa.

Não podemos continuar com essas filas e com esse desespero. Com a Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - um sistema de regulação de vagas, funcionando muito mal no estado de São Paulo. Mas muito mal mesmo. De as pessoas ligarem chorando e dizer: “Pelo amor de Deus, me arranja uma vaga em algum lugar.” Aí eu digo: “Mas você já está na Cross.” “Mas a Cross não funciona”.

Então as coisas têm que funcionar nesse estado. É o maior estado da Federação: é o que mais arrecada, é o maior em população, em tudo é o maior. Em produção, em industrialização. Então temos que dar o exemplo da medicina preventiva. Não podemos esperar só da medicina curativa. Faço um apelo muito grande. Vamos passar algum tempo com o Wilson Polara como secretário. Que ele olhe muito bem para essa área da medicina preventiva.

Que possamos investir. No começo se investe na medicina preventiva. Depois, se deixa de gastar na medicina curativa, que é muito mais cara. Um câncer de mama, se for diagnosticado com um tempo avançado, haverá a cirurgia, a radioterapia, a quimioterapia. Haverá um gasto muito grande, um cansaço, despesa com psicólogo, com psiquiatra.

Na verdade, o gasto é muito maior do que diagnosticando no início e fazendo com que essa pessoa realmente consiga um tratamento adequado e a cura do tumor.

Faço esse apelo e espero conviver bastante com o doutor Wilson Polara. Espero que seja ele o nosso secretário. Porque ele escuta os deputados. Escuta como médico e como deputado. Isso, para nós, vai ser muito bom. Temos uma cadeia de hospitais na nossa região, na região do Alto Tietê. Vê-se queixas de hospitais, do Estado, que não estão funcionando adequadamente. Temos que acabar com isso.

Espero que esse apoio que vamos dar ao governador João Doria, nesse tempo dele aqui conosco, seja visto esse lado do apoio que queremos para a população. Porque ninguém está aqui pelo senhor. É pela população, é para servir.

Eu queria deixar esse apelo ao governador João Doria. E queria dizer que vamos estar à disposição para que ele monte e possa administrar com uma boa condição para o estado de São Paulo e para a nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dignas deputadas, gente que trabalha na Assembleia Legislativa - gratidão sempre, parabéns pelo trabalho -, quero cumprimentar o público que nos assiste pela TV Assembleia, que é a TV da cidadania, e pelas redes sociais.

É um momento grandioso, passadas as eleições. As eleições são o espetáculo da democracia. É desta forma e desta maneira. É claro que as pessoas continuam ainda machucadas, sentindo-se desprezadas pela política de nosso país. É claro que temos que nos encher de esperanças naqueles que ficam, naqueles que se renovaram e que estarão aqui e em outros parlamentos, não só em São Paulo, mas em todos os estados e em nosso país.

Quero desejar ao presidente do nosso país, Jair Messias Bolsonaro, todo o discernimento, toda a sabedoria para conduzir nossas vidas. É uma responsabilidade muito grande e precisamos acreditar e não torcer contra, de forma nenhuma. Seria torcer contra o país, contra todos. Acabou o embate, acabaram as eleições, mas o debate vai continuar sempre, para buscar sempre o melhor projeto, que é melhorar a vida das pessoas.

Quero parabenizar não só o presidente da República, mas também o governador de São Paulo, João Doria, a partir de janeiro, assim como seu vice Rodrigo Garcia, tão conhecido nesta Casa, que terão as mesmas responsabilidades. Venho aqui dividir essa responsabilidade com eles, naquilo que for benéfico, que for bom para a população de São Paulo. É lógico que estaremos presentes, jamais ausentes, pois é nossa obrigação e nossa função.

Mas não posso deixar de registrar, com muita alegria, um cara que será sempre minha referência, uma referência de vida e também uma referência no trato político, na moral política. Pena que nem todos possam conhecê-lo como minha pessoa e tantos outros o conhecem, de conviver com o governador Márcio França, que combateu o bom combate, que mostrou serenidade e equilíbrio.

Ele mostrou ser aquilo que é em todos os dias durante os seus 35 anos de vida pública. É lógico que é um homem com muitos defeitos, quem sabe não sejam poucos, mas as suas qualidades os superam, principalmente uma delas: a qualidade humana.

Sempre discuti neste microfone - estou indo para o quarto mandato, se Deus permitir - um orçamento humano. Deputado Welson Gasparini, um orçamento humano! É aquilo que V. Exa. acabou de falar aqui, de gente que não tem um banheiro. As favelas ainda existem e estamos no estado mais rico da Nação. Imaginem então em todo o nosso país.

Ele tem essa qualidade da humanidade. De repente, nos vemos com o diretor-presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata, participando de uma eleição e dizendo que, em 25 anos, o que o governador fez nunca haviam feito. Nunca, nenhum outro governador havia feito. Ou seja: comprar remédios de alto custo. Ou seja, não judicializar a saúde, não recorrer, pela Justiça, contra aquele que tem o direito de tomar aquele medicamento que é uma expectativa de vida a mais, até que chegue um outro medicamento que dê mais expectativas.

Isso, para mim, foi o suficiente. Poderíamos falar de infraestrutura, de tijolo, de ferro, de concreto, de asfalto, que são necessários, que provocam o desenvolvimento; poderíamos falar de habitação e de educação, que é prioridade. Mas o tema é saúde. Nós temos aqui na presidência um médico; temos, neste Parlamento, alguns médicos. O doutor Luiz Carlos Gondim acabou de falar sobre a medicina preventiva. Nós temos um grandioso avanço do câncer, e o que o governador - que é governador até o fim de dezembro - fez? Por duas ou três vezes, foi a Barretos e se colocou à disposição. Falou: “quero entender, quero pagar”. E pagou, comprou.

Eu gostaria que essas compras de medicamentos não terminassem, não parassem, porque ali está a boa política para melhorar a vida das pessoas. Não foi só lá. Na cidade de onde venho, com muito orgulho - Presidente Prudente -, temos o Hospital do Câncer. Foram prometidos para lá recursos que não foram pagos; quem pagou foi Márcio França. Três milhões são uma parcela; há mais três milhões e 800 mil que precisam ser pagos ao Hospital do Câncer de Presidente Prudente. E tantos outros.

Então, o que me marca e me faz, acima de tudo, avançar, é esse exemplo deixado, que eu gostaria muito que fosse seguido. Porque coisas boas têm que ser copiadas. Aquilo que dá certo não se pode ter vergonha de não deixar de fazer. A oposição não pode ser política; a oposição é para a restituição de direitos que as pessoas têm. E isso é uma obrigação política. Política é olhar para quem mais precisa, na minha simples opinião. Política é, primeiramente, para criança e para o idoso, que são as pontas mais vulneráveis. O doente é o mais vulnerável de todos. O desempregado. A política para os jovens...

Não precisa ser colocada nessa ordem. Mas que o governador que vai assumir seja humano. Que as brigas partidárias sejam exterminadas, porque só 10% da população é filiada a um partido. O restante não importa de forma nenhuma? Então, que o governador de São Paulo, quando chegar, em janeiro, esteja à disposição do meu mandato, que é para o oeste paulista, de onde venho, tido como uma das regiões mais pobres do Estado. Mas a pobreza lá não é de trabalho; sempre foi de investimentos.

Em cinco meses como governador do estado, ele colocou, lá, 50 milhões de reais. E, no estado, a sua maior votação foi na minha região: de 53 municípios, ele ganhou em quarenta e um. Não foi trabalho meu, mas do governador Márcio França, de atendimento, nem de esquerda, nem de direita; de juntar e dar um abraço na minha região. Com certeza, ele entra para a história da minha região. Então, quero muito agradecer por tudo aquilo que ele fez. Ele, acima de tudo, esteve muito presente, como nunca um governador esteve na minha região.

Obrigado, governador Márcio França. E novo governador Doria: melhorar a vida das pessoas, com humanidade acima de tudo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente deputado Doutor Ulysses: eu espero ter a oportunidade de levar ao governador eleito, João Doria, algumas sugestões administrativas, na minha opinião, de grande importância para o próximo período administrativo que ele vai comandar. Por exemplo: a questão do apoio às novas ferrovias no estado de São Paulo e, principalmente, de recuperar as ferrovias existentes, mas completamente abandonadas.

É inexplicável, mas, depois que as ferrovias no estado de São Paulo e no Brasil deixaram de ser estatais e passaram a ser conveniadas, infelizmente, não tiveram os investimentos necessários. Na minha região, por exemplo, e em outras regiões estão roubando parte da ferrovia abandonada atualmente existente. Os trilhos, os ferros, estão sendo retirados por bandidos, por marginais, e vendidos sem ser tomada nenhuma providência para evitar isso.

Há um abandono total! Acontece que o governo federal acaba de criar uma comissão especial para debater justamente projetos de desenvolvimento do sistema ferroviário de trânsito em todo o Brasil. Há uma comissão especial de alto nível já nomeada pelo presidente da República e eu acho que o governador eleito de São Paulo, João Doria, tão logo assuma o seu cargo, poderia nomear, também em nosso estado, uma comissão especial para analisar como está o sistema de transporte ferroviário e como deveria ser um projeto de desenvolvimento desse setor.

Os países mais desenvolvidos do mundo têm dado recursos especiais e uma atenção especial para o setor de transporte ferroviário enquanto, no Brasil, nós o abandonamos completamente, fazendo acreditar ser ele um atraso de vida quando, na realidade, é moderno, desde que bem projetado e bem desenvolvido.

Também vou apresentar ao governador eleito João Doria sugestões na área educacional. Sou professor e tenho um orgulho muito grande de dizer isso! Mas, na realidade, a educação no Brasil e no estado de São Paulo precisam de uma atenção especial.

Eu acho que não é feio copiar o certo. E no próprio estado de São Paulo nós temos, em cinco cidades, o melhor ensino do Brasil, provado através de estatísticas oficiais - e eu vou levantar esses dados todos para falar desta tribuna e depois encaminhar também ao governador eleito João Doria. Melhor não só aqui do Brasil, mas comparável à educação, ao ensino oficial, dos países mais desenvolvidos do mundo.

Seria oportuno que o novo governador, tão logo assuma, faça uma inspeção, através do novo secretário da Educação, buscando visitar essas escolas e ali verificar qual sistema, qual projeto é desenvolvido e que, sem dúvida, tenha dado um ótimo resultado e sendo motivo de inveja, inclusive para o setor educacional de outros estados brasileiros e das outras cidades.

Também poderia citar, finalmente, Sr. Presidente, a importância do saneamento básico. Não é possível que o estado de São Paulo, o estado mais rico do País, ainda tenha população em larga escala sem rede de esgoto, cujo esgoto não tenha tratamento e assim sendo jogado nos córregos e nos rios. Muitas cidades não têm 100% de água devidamente tratada.

Está provado: cada real investido em saneamento básico representa uma economia de cinco reais na área da Saúde. Essas e outras ideias eu pretendo levar ao governador João Doria, apresentando como sugestões para o seu plano administrativo.

Eu tenho certeza de que, nesta Casa, os 94 deputados têm condições também de apresentar ótimas sugestões. Não apenas críticas, mas planos para darmos novo enfoque à administração pública do estado de São Paulo.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cássio Navarro e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, venho hoje a esta tribuna para falar que nós encerramos no dia 28 o processo eleitoral no País. O Partido dos Trabalhadores foi para o 2º turno já tendo feito uma boa disputa no 1º turno, elegendo três governadores - no estado do Ceará, campeão de votos; na Bahia e no Piauí. Elegemos no 1º turno o Camilo Santana no Ceará, o Wellington Dias no Piauí e o Rui Costa na Bahia. No 2º turno, elegemos a Fátima Bernardes no Rio Grande do Norte.

O nosso candidato Fernando Haddad cumpriu uma missão extremamente importante em nome do PT e dos seus aliados e foi para o 2º turno. Nosso partido sai com a maior bancada da Câmara dos Deputados e a 2ª maior bancada aqui na Assembleia Legislativa. Mesmo diante de todos os ataques que temos sofrido desde 2006 até agora, que se intensificaram em 2015 e 2016, nosso partido sai das urnas de uma maneira vitoriosa. Outro partido não sei se resistiria a tanto.

Quero parabenizar todos os deputados e deputadas que foram eleitos e me solidarizar com aqueles que combateram o bom combate, disputaram a eleição, mas não foram eleitos. Não desistam nunca, pois a vida é isso. Fizemos uma boa disputa no estado de São Paulo no 1º turno e participamos também do 2º turno, e no Brasil participamos do 1º turno e do 2º turno. Isso faz parte da festa da democracia, faz parte da luta política do País, faz parte da alternância de poder.

Tudo isso que estamos vivendo faz parte de uma Constituição ainda muito jovem, que fez 30 anos agora no dia 5 do outubro. Eu, por exemplo, sinto-me muito honrado de ter sido o deputado mais bem votado no ABC e de ter sido o deputado mais bem votado do PT no estado de São Paulo. Isso me honra muito, mas me honra também ter os companheiros e companheiras que foram eleitos comigo na Assembleia Legislativa.

Estamos no final de um governo no estado de São Paulo, mas nós vamos cumprir nossa tarefa no estado e no Brasil. Onde houver luta neste País, a bancada do Partido dos Trabalhadores e o Partido dos Trabalhadores estarão presentes na defesa dos interesses sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras; na defesa da democracia; na defesa dos movimentos sociais; e na defesa do movimento negro, do movimento de mulheres e dos LGBTs, pois foi assim que o PT surgiu.

Foi nas lutas políticas, nas lutas operárias do final da década de 70 que o PT nasceu, lá no meu ABC, onde fui criado e onde moro há 55 anos. A partir das lutas operárias do final da década de 70 é que foi construído o PT. Sofremos um processo muito duro por parte da grande mídia e de parte do Poder Judiciário, uma perseguição que impediu o presidente Lula de ser o nosso candidato. Ele foi impedido de representar aquilo que 45% do povo pedia, e todos os institutos de pesquisa comprovam isso.

O presidente Lula não pode disputar, mas apresentou o Fernando Hadddad, que se tornou agora uma grande liderança e que vai ter a responsabilidade de nos ajudar a organizar o PT no Brasil inteiro. Então, meu querido companheiro e amigo Fernando Haddad, você combateu um bom combate e eu quero lhe parabenizar por cumprir de maneira digna e fiel essa missão que lhe foi dada pelo Partido dos Trabalhadores e pelo presidente Lula.

Quero parabenizar a nossa companheira Manuela, que cumpriu essa tarefa de ser a candidata a vice-presidente. Quero parabenizar o companheiro Luiz Marinho, que foi o nosso candidato ao Governo do Estado de São Paulo. Foi vítima de não ser conhecido. Foi vítima do voto útil. Teve vários problemas.

Mas faz parte de um aprendizado e do acúmulo político. Para irmos acumulando força, para discutirmos, cada vez mais, o estado de São Paulo, que acabou nos dando 32% dos votos do povo paulista que votou em nós. A democracia é isso. Faz parte dessa nossa luta.

Lamento, não vou parabenizar os vencedores. Porque acho que o estado de São Paulo perdeu ao eleger João Doria. E o Brasil perdeu ao eleger Jair Bolsonaro. Mas a democracia é isso. Reconheço a vitória deles. Vamos tocar a vida, a luta é contínua.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo Art. 82.

Deputado Carlos Cezar, só lembrando que V. Exa. pede pela liderança do Governo, certo? Porque o PSB já usou a palavra pelo Art. 82. Vossa Excelência, pela liderança do Governo.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Volto depois desse processo eleitoral que vivenciamos no último domingo. No qual milhões de pessoas foram às urnas e expuseram o seu sentimento. Vivemos tempos bem diferentes, nos quais as informações chegam muito rápido. Muitas vezes, aquilo que não é verdade, infelizmente acaba chegando de forma mais célere ainda. O fato é que a vontade da maioria vai governar o nosso estado e o nosso país pelos próximos quatro anos.

A minha oração é para que esta nação, o Brasil possa viver tempos de prosperidade e paz. Tempos em que as instituições sejam valorizadas e haja mais correção de conduta, em todos os níveis, no nosso país. Parabenizo o nosso presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro. Foram mais de 57 milhões de votos. Foi mais de 55% da população do Brasil inteiro, e maciça maioria aqui no estado de São Paulo. Mais de 68% dos paulistas o escolheram.

É claro, enquanto líder do Governo, falo do nosso governador Márcio França. Tenho a certeza de que o governador Márcio França não perdeu a eleição. O estado de São Paulo perdeu um grande governante, um homem honrado, um homem de família, um homem que cumpre a sua palavra.

E um homem que provou a sua capacidade em pouco mais de quatro meses de efetivo mandato. Porque, se considerarmos o tempo de processo eleitoral, de efetivo mandato são pouco mais de quatro meses. Mostrou a sua capacidade e a forma como dialoga com o servidor público e com aqueles que mais precisam. Com o seu olhar para o social e para o jovem. Sobretudo, na questão da oportunidade aos jovens.

Tenho a certeza de que todos nós queremos caminhar nas nossas batalhas, lutar as nossas guerras e lutar os nossos sonhos. Muitas vezes alguém diz: “O governador perdeu.” Não há vitória que dure para sempre, nem derrota que dure para sempre. A nossa vida é passageira, os nossos momentos são passageiros. Sou grato a Deus por ter a oportunidade de, pelo terceiro mandato consecutivo, voltar a esta Casa, a este Parlamento.

Estou indo agora, a partir de março do ano que vem, para o quinto mandato parlamentar. Sou grato a Deus pela vontade das pessoas, pela vontade popular que nos conduziu a este mandato. Temos a consciência de nossa passagem por este mundo, a consciência do nosso dever de fazer sempre mais e melhor.

Tenho certeza de que, neste processo, o governador Márcio França mostrou a que veio, mostrou que é um nome não apenas do estado de São Paulo, mas do Brasil. Neste estado, o estado mais pujante da federação, ele perdeu por uma diferença de 3,5%, por cerca de 350 mil votos em um universo de mais de 21 milhões de votos válidos. Foi uma diferença extremamente pequena, que faz com que ele seja colocado de forma a todos o respeitarem.

Saímos de uma campanha em que ele era totalmente desconhecido, com dois por cento nas pesquisas. Há pouco mais de seis meses, ele não tinha nem três por cento nas pesquisas e as pessoas diziam que ele não passaria de um dígito. Em cinco ou seis meses de mandato, ele conseguiu sair de dois por cento para quase 50% da população paulista.

Só posso parabenizar o governador Márcio França por todo o seu exemplo, por todo o legado que deixou para todos nós como governador de São Paulo. É um autêntico estadista. Deixo um agradecimento especial a todos os deputados dos partidos coligados que nos ajudaram, que se empenharam, a todos os prefeitos. Na última semana, tivemos aqui uma reunião com 383 prefeitos, pessoas abnegadas que se dispuseram a emprestar suas credenciais para pedir votos para o governador Márcio França.

Então, faço aqui um agradecimento ao governador, a toda a sua equipe, a todos os secretários, vereadores e prefeitos, a todas as lideranças e a todos aqueles que efetivamente se engajaram nessa campanha.

Deixo um agradecimento especial ao servidor público. Ainda ontem fazíamos uma comemoração, já que domingo foi o Dia do Servidor Público. Fica um agradecimento especial a todos esses servidores, que deram uma demonstração de que São Paulo merecia um novo modelo de governança.

Mas nós nos curvamos à vontade da maioria. Isso é a democracia. A democracia é a alternância de poder e desejamos sucesso ao governador João Doria. Quero exaltar aqui que o próprio governador Márcio França telefonou e desejou todo o sucesso do mundo ao novo governador João Doria, que tomará posse no dia 1º de janeiro. Também desejo sucesso a ele e ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro, afinal, queremos o bem do nosso estado e, principalmente, o bem dos paulistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Veto - Projeto de lei nº 367, de 2018, de autoria do nobre deputado Marco Vinholi, que altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do estado para o exercício de 2018.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Coronel Telhada, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de um seminário para líderes políticos a ser realizado em Israel entre os dias 11 e 19 de novembro de 2018, sem ônus para este poder.

Em votação.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Eu já fiz algumas falas no Pequeno Expediente depois do segundo turno, mas agora temos a primeira Ordem do Dia depois do segundo turno. Os parlamentares estão aqui a todo o vapor, bem como a plateia e os funcionários. Estamos iniciando os trabalhos para poder cumprir nossa responsabilidade, que ainda é muito grande até o fim do ano.

Quero começar cumprimentando a todos: os que perderam e os que ganharam, mas que lutaram o bom combate, sejam os da nossa coligação ou da coligação do Márcio França. Enfim, todos aqueles que lutaram e trabalharam defendendo aquilo em que acreditam.

Mas eu queria, hoje, de forma muito especial, cumprimentar o PSDB, que chega à sua sétima vitória consecutiva aqui no estado de São Paulo. Um partido que, sim, tem que se reinventar, assim como toda a classe política, neste momento de reflexão, de mudança em todos os quadros do País. Mas sobretudo um momento importante.

É a sétima vitória do PSDB no estado de São Paulo. A gente sabe o quão importantes foram as gestões do PSDB aqui ao longo dos últimos anos. Enquanto estados não conseguem nem pagar salários, aqui é diferente, graças ao trabalho feito ao longo desses anos. Que o governador João Doria possa implementar, junto a esse legado tucano no estado de São Paulo, uma política de modernidade, de avanço; que possa avançar com aquilo que nós propusemos na campanha política.

Eu queria, hoje, cumprimentar o presidente Pedro Tobias, aqui em plenário, comandante desse processo desde o primeiro momento, quando defendeu, lá atrás, de forma corajosa, que João Doria fosse o nosso candidato. Cumprimento, ainda, todos os parlamentares da coligação, nosso presidente Cauê Macris e, especialmente, João Doria.

Eu queria aqui, também, fazer justiça. Não falei disso antes em plenário, mas se tem um quadro do partido que nós valorizamos, que foi deputado nesta Casa e que merece todas as honras de nossa parte é o nosso ministro e senador Aloysio Nunes. Recentemente, ele teve seu caso arquivado pelo Supremo Tribunal Federal e, hoje, aparece indicado para, depois que sair do governo, ser o novo diretor do BID no nosso país. Então, quero cumprimentar o Aloysio e falar da alegria de sua absolvição. Confiamos nele desde o primeiro momento, assim como acreditamos que ele vai exercer, no BID, um grande trabalho, como fez em sua vida toda.

Nós vamos ter um processo importante. Hoje, será pautada aqui nesta Casa a derrubada do veto ao projeto, com as emendas parlamentares de muitas entidades. Também está, nesse veto, a questão do Hospital Universitário, entre outras. Às 19 horas, nós vamos discutir e, se tudo der certo, poderemos derrubar esse veto. E também iniciaremos, nas próximas semanas, as discussões do Orçamento do Estado de São Paulo e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, querido amigo Gustavo Petta, deputado estadual e meu colega de União Nacional dos Estudantes.

Finalizo minha fala dizendo que foi uma campanha dura, difícil, diferente, em que alguns têm responsabilidades políticas assumidas a partir de agora. Mas o fundamental é que a gente possa observar os anseios da sociedade, mudar o modelo político brasileiro, fazer as reformas necessárias ao País e, aqui em São Paulo, levar esse legado de forma acelerada, para que os anseios da população sejam de fato resolvidos. Parabéns a todos; parabéns, PSDB; parabéns, João Doria.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, parlamentares aqui presentes, servidores e telespectadores da TV Assembleia. Esta é a primeira sessão com pauta definida pós-campanha, então quero, além de encaminhar, usar a tribuna desta Casa para fazer alguns cumprimentos, agradecer, desejar boa sorte.

Primeiro, obviamente, para agradecer todos os amigos e parceiros que deram mais de dez milhões de votos ao nosso governador Márcio França. Uma campanha que iniciou desacreditada por muitos, todos os institutos davam como 3%, 4% dos votos e nós concluímos a eleição com praticamente metade dos votos do estado de São Paulo. Estou muito orgulhoso dessa trajetória, orgulhoso da postura ao longo da caminhada.

São seis meses à frente do governo e sabíamos que quanto mais as pessoas o conhecessem, maior era a chance de termos êxito nessa campanha. E foi assim que foi feito desde o início, na televisão, e também nas atitudes. Eu queria agradecer primeiro a toda a coligação que acreditou quando não tínhamos praticamente nada e não foram poucas pessoas, foram muitos amigos, parlamentares, deputados estaduais, federais. A todos os presidentes de partidos que lá atrás acreditaram também no nosso governador Márcio França e nos apoiaram.

E logo depois, ao longo dessa caminhada, a quantidade de pessoas que foram aderindo ao nosso projeto: prefeitos de partidos que não eram coligados ao nosso, deputados, enfim, e mais do que tudo, pessoas anônimas que acreditaram no governador Márcio França pela sinceridade, pela humildade com que ele se posicionou em todos os momentos, em todos os debates.

E queria também fazer uma saudação muito especial. Primeiro, à nossa vice, a coronel Nikoluk. Uma grande pessoa, coronel da honrada Polícia Militar de São Paulo, que agregou muito também ao nosso projeto. Uma pessoa de conduta ilibada e que foi muito guerreira. E mais do que tudo, quero fazer uma saudação muito especial aos servidores públicos.

Eu posso garantir que muitos dos servidores se transformaram em agentes multiplicadores espontaneamente pela postura do governador ao longo desse tempo a frente do Governo do Estado. Tenho certeza de que a esmagadora maioria dos servidores públicos fizeram a opção pelo Márcio França, pela sua postura ao longo desse período como governador e porque sabiam também que era a chance que tinham de poder fazer uma mudança no que diz respeito ao servidor público. E é por isso que eu também queria me dirigir a todos os servidores.

Que vocês possam ter certeza de que a nossa bancada, enfim, têm a nossa lealdade em relação a todas as pautas que os servidores precisarem. Também, quero fazer uma saudação a toda a equipe que coordenou essa campanha, aos amigos que cuidaram da parte de mídia, da televisão. Enfim, acho que foi uma campanha digna de um governador de Estado. Uma campanha que foi em pleno crescimento. Em nenhum momento o governador recuou um milímetro sequer.

Não se deixou levar pelas ondas momentâneas de declarar apoio para “A” ou “B” e, mesmo assim, conseguiu fazer uma grande campanha. Com o coração gigante, claro, ficamos chateados e lamentamos pelo resultado, mas, acima de tudo, quem acredita na democracia tem que acreditar no voto popular. Da mesma forma, quero dar os parabéns ao futuro governador João Doria pela sua eleição. Quero dizer que nós teremos uma postura combativa, mas, sem dúvida, respeitando a voz do povo, respeitando a soberania popular em que ele é o governador.

Teremos uma bancada à altura do que foi a nossa candidatura, com deputados parceiros, presentes, e que farão de tudo para ver o estado de São Paulo melhor. Teremos uma postura independente no que diz respeito ao Governo do Estado, mas ao mesmo tempo muito orgulhosa do candidato que tivemos e onde nós chegamos.

Como eu disse, começar uma campanha desacreditada com três, quatro pontos, com pouquíssimas pessoas envolvidas e chegar praticamente dividindo o estado de São Paulo pela metade numa pauta extremamente pró-Bolsonaro aqui em São Paulo, sem a declaração de voto, foi digna de muito orgulho para todos nós. Por isso, agradeço a todos os amigos que estiveram conosco. Quero dizer que estamos bastante satisfeitos com o projeto que fizemos.

Além de desejar boa sorte ao João Doria, quero também desejar que o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, possa ter a maturidade de unir o Brasil. Não podemos ter essa divisão, como foi na campanha eleitoral. Precisamos de lideranças que unam o nosso País.

A divisão não nos levará a nada. Que a gente torça e trabalhe para ter um país mais humano, mais unido. Aqui em São Paulo da mesma forma.

Nós vamos acompanhar, só para orientação da bancada, a orientação do líder do Governo, deputado Carlos Cezar, no que se diz respeito à derrubada do veto e na insistência para que a gente possa votar dois projetos importantes que o povo de São Paulo espera. No que diz respeito à Sabesp, uma obra importante, um financiamento que vai ajudar muito diversas cidades, entre outras coisas. Também o projeto do Ipesp, que é a carteira do Ipesp. Ele já está mais do que discutido aqui, já tem praticamente consenso em todas as bancadas. Isso preocupa muito os servidores que dependem da carteira do Ipesp, por isso, eu queria pedir à bancada do PSB que acompanhe a liderança do Governo.

É isso, Sr. Presidente. Mais uma vez, desejo boa sorte aos eleitos, tanto ao João Doria quanto ao Jair Bolsonaro. Estou muito orgulhoso da campanha que nós fizemos em São Paulo. Vamos em frente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 1.126, de 2011.

Em votação.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Gostaria de encaminhar pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto ao líder do PSDB se há anuência.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Quero consignar ad aeternum que o deputado Pedro Tobias fale pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias, para encaminhar pela liderança do PSDB.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, deputado, quem está assistindo aqui ou em casa, hoje é o primeiro dia, a primeira sessão depois do segundo turno da eleição para governador.

Sr. Presidente, eu nunca vi, nos últimos 20 anos, o governo usando a máquina e pressionando prefeito. Nunca vi pressão para obrigar o prefeito a apoiar Márcio França. Apesar de toda essa pressão que fizeram, não houve um bom resultado.

Essas promessas feitas aos prefeitos, promessas mirabolantes, quem vai pagar? Agora vão cobrar o João Doria? Eu acho que o prefeito precisa cobrar quem prometeu e até o fim do ano. Se não pagar, o próximo governo não tem obrigação nenhuma. Eles prometeram tanto.

Todos esses prefeitos fizeram vídeo pedindo para o atual governador. Eu, em 20 anos no PSDB, nunca vi o governo usar a máquina, com pressão do secretariado. Na minha cidade, na véspera da eleição, foram sete secretários. Prometeram tudo, até o céu.

Tiveram muitos prefeitos traidores, que na última hora abandonaram o PSDB. Expulsamos mais de 15 prefeitos. Se algum petista não apoiasse o PT, V. Exas. fariam a mesma coisa. É certeza que hoje, a maioria deles, diria “fomos forçados”.

Foi uma eleição difícil para todos nós. Essa eleição mostrou para a classe política que todos nós precisamos fazer política um pouco diferente, porque teve um tsunami em cima da classe política. Alguns foram mais atingidos do que outros, mas ele pegou todo mundo.

Espero que todos nós mudemos. Eu não me candidatei e não vou mais me candidatar, mas precisa mudar. Não sei se por ingratidão, mas essa eleição foi raivosa. Na eleição para presidente da República era ou PT ou anti-PT.

Minha cidade, Bauru, teve tantas coisas feitas pelas mãos do governador Geraldo Alckmin. Três meses antes de sair do governo, ele me chamou e disse: “vamos levar a Medicina da USP para Bauru”. Mesmo assim, ele ficou em quarto lugar.

O povo votou irracionalmente, emocionalmente, com raiva, ou com ingratidão total. É uma pena, porque eu defendia antes e depois das eleições que o único candidato que poderia pacificar o País chama-se Geraldo Alckmin. O único candidato preparado, que pode administrar o País, chama-se Geraldo Alckmin.

Infelizmente, a população não entendeu esse recado. São Paulo, graças a Deus, entendeu o nosso recado do PSDB, com o João Doria. Esse é o legado do PSDB. Eu estranhava muito. Quando interessava, o Márcio França era o herdeiro do Geraldo Alckmin, quando não interessava, era como se ele nem o conhecesse e dizia:. “Eu não sou do governo do PSDB, o governo do PSDB é outra coisa”.

Ele chegou a falar que inaugurou cinco estações de metrô. Poxa, para construir uma estação de metrô demoram anos. Não sei como ele conseguiria fazer isso em poucos meses.

Acho que o Geraldo Alckmin foi injustiçado. Na hora em que o Márcio França queria o governo, ele dizia: “eu sou vice do Geraldo Alckmin”. Em outro momento, quando não interessava mais: “não, eu sou diferente, não tenho nada com o PSDB”.

Geraldo Alckmin, a população, o país vai reconhecer você, porque você foi um grande governador, e merecia ser eleito. Infelizmente a eleição deste mandato foi uma eleição raivosa, sem razão, com emoção.

Para finalizar, quero desejar tudo de bom para o João Doria. Nós que pedimos para ele largar a prefeitura para sair candidato a governador. Deixou na prefeitura o melhor de nosso quadro, Bruno Covas.

Que Deus ajude a Capital de São Paulo, porque o Brasil precisa de São Paulo. Sem São Paulo, o Brasil não vai para frente.

Sr. Presidente, obrigado, mas eu precisava falar isso. Essas promessas que foram feitas para todo lado, espero que o governo do Márcio França cumpra, porque prometeram tantas coisas, e depois vão acabar jogando no colo do João Doria. Foram feitas muitas promessas.

Para o apoio de um prefeito, é necessário cumprir as promessas. Só na minha cidade, foram sete secretários, prometendo tudo. O céu, ou melhor, purgatório. Não precisa de inferno.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Se prometer, e assinar um documento, tem que cumprir?

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Precisa cumprir, sim. Ele não pode assinar se não tem dinheiro reservado. Não acho justo empurrar para João Doria - não sei se a assinatura é verdadeira ou não - só para fazer oba-oba na véspera da eleição. Nós somos contra. O governo João Doria não tem obrigação de cumprir nada, se o governo atual não deixar dinheiro. Grande abraço.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer ao deputado Pedro Tobias que só promete aquele que tem palavra. Quem tem palavra, não tem problema nenhum. Com certeza, metade da população do estado de São Paulo viu essa sinceridade no nosso governador Márcio França e o escolheu para ser o seu governador. Metade mais um escolheu o João Doria, e torcemos que ele tenha sucesso, mas não tenham dúvida de que ele tem palavra.

Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado João Caramez para falar encaminhar pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Caramez para encaminhar pela liderança do Governo.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu já usei a tribuna hoje, no Pequeno Expediente, em que pude fazer uma retrospectiva dessa campanha. Naquela oportunidade, eu dizia que, desde a época da redemocratização, não tinha visto uma campanha tão disputada como essa. Chegamos a um resultado final, em que tivemos a vitória do João Doria e a não vitória do nosso candidato Márcio França.

Eu dizia também o seguinte: que o Márcio França só perdeu essa eleição, porque em nenhum momento da campanha ele declarou apoio ao Bolsonaro. Se ele tivesse feito isso, com certeza, teria superado esses 740 mil votos de diferença, que é uma quantidade ínfima para um colégio eleitoral como o do estado de São Paulo.

Que fosse por apenas um voto, tem o vencedor e tem o derrotado, certo? Dizia também, naquela oportunidade, que o Márcio França está se legitimando como um grande político nacional, um grande líder do estado de São Paulo, que pode, sem sombra de dúvida, pleitear qualquer outro cargo. Estamos a dois anos das eleições municipais, e o nosso governador mesmo disse, nesses dias, que eleição é assim: “termina uma, e já começa a outra”. E já começamos outra! De repente, o nosso governador pode ser prefeito de São Paulo, pode ocupar qualquer outro cargo. Enfim, é uma consequência natural do processo democrático.

Sr. Presidente, eu falava também que os ânimos fossem apaziguados na Assembleia para que, realmente, pudéssemos ter a produção necessária. No Colégio de Líderes, V. Exa. presenciou a minha colocação, em que pedi total tolerância e total compreensão, principalmente, com os projetos do Governo do Estado de São Paulo. Temos dois projetos importantes, que é a questão da extinção do Ipesp e a questão da autorização para a Sabesp contrair empréstimos.

Que haja um consenso tanto do líder do PSDB como do líder do Governo, para que esses dois projetos sejam aprovados e discutidos juntos, simultaneamente, para não ficar aquela história de “vou votar neste, mas não vou votar naquele” ou “vou votar naquele, mas não vou votar neste”. Os dois projetos são importantes, tanto para o atual governo quanto para o governo que se avizinha no dia primeiro de janeiro.

Eu me estranha muito, porque, quando todos estão imbuídos com o mesmo objetivo de procurar essa harmonia e essa compreensão, o presidente do PSDB vem a esta tribuna para falar um monte de asneira, como falou. Isso irrita qualquer um. É uma pena que o Sr. Pedro Tobias foi embora, porque ele é assim: fala e vai embora, não fica para ouvir o troco. Sempre foi assim.

Então, eu lamento muito a posição do presidente estadual do PSDB, quando veio aqui para fazer essas colocações. Falar de traição do governador Márcio França? Meu Deus do céu! Traiu quem? Traiu o Geraldo? Porque a única pessoa que poderia ter sido traída era o Geraldo Alckmin. Que traição ele cometeu, se ele começou em abril o processo pré-eleitoral não sendo conhecido por mais de 92% da população do estado de São Paulo? Noventa e dois por cento da população não o conhecia. E por que não o conhecia? Porque ele foi leal, foi fiel ao Geraldo Alckmin. Foi um cara que nunca quis aparecer, viajar na janelinha do trem ou do ônibus. Sempre ficou no seu lugar. Foi muito discreto, a mesma discrição que o Geraldo teve com o Mário Covas, o Márcio França teve com o Geraldo Alckmin. Essa é a razão maior de ele não ter se tornado conhecido.

E agora vem falar em traição? Nossa, será que ele está falando do candidato certo ou do candidato dele mesmo? Que foi vitorioso.

Então, presidente e deputados, eu, mais uma vez, peço que todos nós possamos entender que o processo eleitoral já acabou, já passou. Vamos pedir a Deus que o governador eleito seja iluminado e abençoado por Ele para que faça um bom governo, porque São Paulo é maior do que todos nós.

Temos muitas coisas a serem discutidas aqui. Vários projetos de deputados para serem aprovados. Hoje, o presidente, em uma decisão louvável e inteligente, determinou junto aos líderes que fossem pautados os projetos de lei dos municípios de interesse turístico. Então, iremos aprovar mais de 40 municípios que poderão receber 600 mil reais por ano para investir no turismo, gerando emprego e renda. Isso é uma pauta positiva, propositiva. É importante que possamos sentar e começar esse entendimento, que será bom para todos.

Ademais, temos os 52 deputados que não foram reeleitos - eu estou entre eles - e que têm projetos de lei para serem aprovados. Projetos já discutidos, aprovados e liberados pelo Colégio de Líderes. Ou seja, há um consenso entre todos os líderes. É importante que tenhamos esses projetos aprovados, porque assim, pelo menos, saímos daqui - no meu caso, especialmente - com o sentimento de dever cumprido.

É isso que estamos querendo e solicitando aos líderes, mas, para isso, é necessário que haja a compreensão do líder do PSDB, do líder do Governo, para que esses dois projetos importantes, a Sabesp e o Ipesp, sejam aprovados juntos. Com isso, enfileiraríamos os projetos de lei dos deputados.

Sr. Presidente, era isso, não vou usar todo o meu tempo, mas volto a lamentar o episódio feito nesta tribuna pelo presidente do diretório estadual do PSDB, Pedro Tobias. Enquanto todos os líderes de bancada e deputados do PSDB estão aí levando tudo em um ritmo altruísta, porque a eleição já passou, o presidente do PSDB vem aqui jogar uma bomba. Eu me lembro de que ele foi até tachado aqui, no começo da administração do Mário Covas, de talibã, porque vinha, jogava bomba, e saia.

Não pode. Vamos pensar em paz, vamos ficar na paz, vamos trabalhar, aprovar projetos e, com isso, fazer aquilo que realmente precisamos, responder à população de São Paulo a responsabilidade e o dever que eles nos impuseram, de representá-los neste maior parlamento da América do Sul.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como eu disse no início, a eleição já terminou. Nós todos, eleitos e não eleitos, temos a responsabilidade de trabalhar, após uma campanha dura e árdua, para unir o estado de São Paulo, o Brasil e as casas legislativas.

Acho que todo o esforço que nós, deputados, pudermos fazer, nesse sentido, é extremamente importante, uma vez que já encerramos o processo eleitoral. Fica aqui minha sugestão a todos os parlamentares, que podem usar a palavra como bem entenderem, mas a união é importantíssima para conseguirmos avançar com as ações e pautas importantes para o povo brasileiro.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu já fiz uma fala bem mais calma e ponderada no início. O deputado Pedro Tobias não é famoso pela sua ponderação e pela sua calma, é famoso pela sua autenticidade e por aquilo que ele representa para o PSDB, para o interior paulista e para todo o nosso estado de São Paulo. O deputado Pedro Tobias só falou aquilo que estava um pouquinho engasgado para ele, fez a sua reflexão, a qual eu assino embaixo, mas vamos passar para o próximo tema. Quero registrar meu respeito aos deputados Caio França e Carlos Cezar, deputados aguerridos e lutadores, e ao deputado João Caramez. Vamos seguir em frente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento pedindo a retirada do Projeto de lei nº 1.126, de 2011, do Tribunal de Justiça.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a retirada.

Há sobre a mesa requerimento de autoria do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo solicitando a retirada do Projeto de lei nº 477, de 2012.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 751, de 2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.057, de 2015, de autoria do nobre deputado Mauro Bragato.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 316, de 2017, de autoria da nobre deputada Clélia Gomes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 110, de 2017, de autoria do nobre deputado Jorge Caruso.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 684, de 2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 678, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 966, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 702, de 2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 927, de 2015, de autoria do nobre deputado Mauro Bragato.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 463, de 2017, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 252, de 2017, de autoria do nobre deputado Edmir Chedid.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 954, de 2017, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 759, de 2015, de autoria do nobre deputado Sebastião Santos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 924, de 2016, de autoria do nobre deputado Barros Munhoz.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.576, de 2015, de autoria do nobre deputado André do Prado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 777, de 2017, de autoria da nobre deputada Analice Fernandes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 279, de 2017, de autoria da nobre deputada Clélia Gomes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 834, de 2017, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 717, de 2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 900, de 2017, de autoria do nobre deputado Pedro Tobias.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 708, de 2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 112, de 2017, de autoria do nobre deputado Milton Leite Filho.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 706, de 2015, de autoria do nobre deputado Itamar Borges.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 838, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.001, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 858, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 387, de 2017, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 850, de 2017, de autoria do nobre deputado Doutor Ulysses.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 735, de 2015, de autoria do nobre deputado Rafael Silva.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.092, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.127, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.118, de 2017, de autoria do nobre deputado Estevam Galvão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.168, de 2017, de autoria do nobre deputado André do Prado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 11, de 2017, de autoria do nobre deputado Ricardo Madalena.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 41, de 2018, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 393, de 2017, de autoria do nobre deputado André do Prado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 399, de 2017, de autoria do nobre deputado André do Prado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.188, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 57, de 2018, de autoria do nobre deputado Fernando Cury.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 356, de 2017, de autoria do nobre deputado Aldo Demarchi.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.184, de 2017, de autoria do nobre deputado João Caramez.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 464, de 2017, de autoria da nobre deputada Clélia Gomes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 37 minutos.

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