30 DE OUTUBRO DE 2018
49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WELLINGTON MOURA
Secretaria: GILENO GOMES, ITAMAR BORGES, GILMAR GIMENES e ED THOMAS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS CEZAR
Requer verificação de presença.
3 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em
discussão o veto ao PL 367/18.
4 - CARLOS CEZAR
Discute o veto ao PL 367/18.
5 - CARLOS CEZAR
Requer verificação de presença.
6 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de
verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos
trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Wellington Moura.
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O SR.
PRESIDENTE – WELLINGTON MOURA - PRB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
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-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. CARLOS CEZAR
- PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os
nobres deputados Gileno Gomes e Itamar Borges para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata
número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá
por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração
dos nobres deputados Gileno Gomes e Itamar Borges.
Discussão
e votação - Projeto de lei nº 367, de 2018, (Autógrafo nº 32327), vetado
totalmente, de autoria do deputado Marco Vinholi.
Altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado
para o exercício de 2018. Parecer nº 987, de 2018, da Reunião Conjunta das
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
Para
discutir contra a derrubada do veto, tem a palavra o nobre Carlos Cezar, pelo tempo
regimental.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
inicialmente, quero cumprimentar a deputada Marta Costa, parabenizando-a pelo seu aniversário.
Que Deus a abençoe e que seja uma data muito especial em sua vida.
Quero dizer sobre o motivo do veto. Enquanto
governador, ele é obrigado a vetar um projeto como este, que trata da ação de
governo, não da ação parlamentar. Existem três poderes constituídos que nós
devemos seguir: Executivo, Legislativo e Judiciário. É lógico que esses
poderes, embora a Constituição diga que devam caminhar de forma harmônica, têm
as suas atribuições distintas.
Nesse sentido, a Procuradoria do Estado manifestou que
este projeto era inconstitucional. Por dever de ofício, o governador tinha a
obrigação de fazer o veto. Na discussão da derrubada ou não deste veto no
Colégio de Líderes, nós falávamos que, ainda que seja derrubado o veto hoje,
fatalmente será conquistada uma liminar, porque o Poder Legislativo estará
infringindo uma atribuição que é única e exclusiva do Executivo.
Nesse sentido, quero manifestar que sou frontalmente
contrário à derrubada deste veto neste momento, mesmo porque temos projetos
mais importantes na Casa que merecem ser discutidos,
entre eles, o primeiro item da pauta, que fala da extinção da carteira do Ipesp, o qual está fazendo com que mais de 17 mil
advogados, entre serventuários e advogados, sejam prejudicados.
Eles não estão conseguindo fazer aquilo que precisam e
que já foi acordado amplamente nesta Casa; foi acordado com todas as bancadas,
dos mais variados partidos. Nós fizemos essa discussão, mas, infelizmente, ela
não tem evoluído.
O SR. CARLOS CEZAR
- PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de
presença.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os
nobres deputados Gilmar Gimenes e Ed Thomas para
auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata
a presença de 17 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número insuficiente para a
continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmar
Gimenes e Ed Thomas.
Esta Presidência, nos termos do
Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, declara levantada a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas
e 33 minutos.
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