31 DE OUTUBRO DE 2018
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES e ROBERTO MASSAFERA
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WELSON GASPARINI
Parabeniza o deputado Doutor Ulysses pelo seu aniversário.
Relata episódio, de professor brasileiro, em visita a uma estação de metrô em
Estocolmo. Informa que uma das catracas é destinada àqueles que não possuem
dinheiro para pagar a passagem e que é efetivamente usada somente por estas
pessoas. Afirma que, no Brasil, muitas pessoas utilizariam a mesma, apesar de
terem recursos para pagar a passagem. Critica o abuso das pessoas em busca de
oportunidades de ganhos ilegais e imorais. Destaca que os ensinamentos éticos e
morais de respeito e amor ao próximo devem ser transmitidos às crianças nas
famílias, escolas e igrejas.
3 - CORONEL TELHADA
Cumprimenta a cidade de Pedreira pelo seu aniversário.
Ressalta sua satisfação na volta dos trabalhos nesta Casa ontem. Parabeniza o
deputado Doutor Ulysses pelo seu aniversário. Afirma que irá cobrar as
promessas de campanha do governador eleito, João Doria, em relação ao
funcionalismo público. Exibe parte de matéria, exibida ontem no SPTV, sobre a
aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano e as necessidades de
adaptação do mesmo em função da troca de Governo. Parabeniza o deputado Marco Vinholi pela sua luta em busca do reajuste dos policiais
militares e do funcionalismo público. Apoia o novo governador João Doria.
4 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra sua indignação e perplexidade com o movimento da
Escola sem Partido. Discorre sobre deputada recém-eleita em Santa Catarina, que
incentiva os alunos a filmarem as aulas e denunciar professores que estejam
fazendo manifestações político-partidárias ou ideológicas em sala de aula.
Afirma que a escola tem a obrigação de formar o aluno para cumprir o dever da
cidadania. Ressalta que a liberdade de ensinar do professor está na
Constituição Federal. Relata que a Escola sem Partido foi considerada ilegal e
inconstitucional tanto pela PGR como pelo STF. Considera a Escola sem Partido
uma forma de censura e de mordaça nas escolas. Informa que seu mandato fez um
disque-denúncia contra este movimento, com diversos canais de comunicação. Diz
ser o racismo estrutural no País, e que o mesmo deve ser combatido desde as
escolas.
5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita dos alunos do High
School Alumni - unidade
Morumbi, acompanhados pelas professoras Débora Angelino e Priscila Tudella.
6 - CARLOS GIANNAZI
Considera os resultados da eleição um desastre para o Brasil.
Diz ser o presidente eleito racista, machista, homofóbico e fascista. Discorre
sobre uma das primeiras medidas do novo presidente, de retomar a reforma da
Previdência. Critica a fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
Afirma que o novo Congresso Nacional está pior do que já temos hoje. Combate as ações de João Doria na prefeitura de São Paulo. Informa
que o mesmo foi eleito no interior do Estado e não na capital. Ressalta que fiscalizará
o Governo e fará oposição com propostas construtivas, para evitar que os
servidores públicos sejam prejudicados. Destaca os 24
anos de PSDB no estado de São Paulo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h06min.
9 - ROBERTO MASSAFERA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda servidores executivos públicos, presentes
nas galerias, defensores da aprovação da emenda 4, ao PLC 32. Critica o
movimento Escola sem Partido. Acrescenta que a medida pretendida é
inconstitucional. Relata ameaças a professores. Exibe canais de comunicação
para que denúncias sejam feitas. Manifesta-se contra a intimidação de
educadores.
ORDEM DO DIA
11 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento de urgência ao PL 635/18. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado requerimento de urgência ao PL 876/17. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 830/15.
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do
deputado Rodrigo Moraes, para "Participar de um Programa de Intercâmbio
Legislativo, no período de 09 a 18 de dezembro, em Berlim, Alemanha".
12 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 1° de novembro, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB
- Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da
TV Assembleia, boa tarde. Minhas primeiras palavras são de homenagem ao
aniversariante do dia, nosso querido deputado Dr. Ulysses, que preside a nossa
sessão. É um deputado que, sem dúvida alguma, honra esta Casa com a sua atuação
e, principalmente, com os seus procedimentos na política. Parabéns, Dr.
Ulysses!
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o professor João Adalberto
Guimarães, brasileiro, em intercâmbio na Europa, entrou em uma estação de metrô
em Estocolmo, capital da Suécia. Ele notou que havia, entre muitas catracas
normais e comuns, uma de passagem grátis, livre.
Então,
questionou à vendedora de bilhetes o porquê daquela catraca permanentemente
liberada, sem nenhuma segurança por perto. Ela explicou: aquela catraca era
destinada às pessoas que, por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para
comprar o bilhete.
O
professor perguntou: “E se a pessoa tiver dinheiro, mas simplesmente não quiser
pagar?” Ela respondeu: “Mas por que essa pessoa faria isso?”
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a vendedora de bilhetes, ao fazer
esta pergunta, certamente achou que ninguém faria isso. Pois seria um absurdo
alguém que tivesse dinheiro, de forma imoral, passasse na catraca reservada
apenas para o uso de pessoa pobre, sem dinheiro para pagar o bilhete de
passagem.
Será
que no Brasil poderia ser colocada uma catraca grátis entre as catracas
normais, em uma estação de metrô, e ela somente seria usada por pessoas que,
por qualquer motivo, não tivessem dinheiro para comprar o bilhete? Infelizmente,
muitas pessoas abusariam. Mesmo tendo recursos para pagar a passagem, usariam a
catraca livre para levar vantagem. É um princípio aceito por aqueles que acham
ser “bobo” não
aproveitar as oportunidades de levar vantagem.
Na
realidade, nos dias atuais, são muitas as pessoas que usam e abusam das
oportunidades de enganar as pessoas e conquistar ganhos ilegais e imorais. Para
que as pessoas tenham, no dia a dia, um comportamento correto, nas suas
atividades, é fundamental terem na sua formação, desde crianças, os ensinamentos
morais, éticos e religiosos de respeito e amor ao próximo.
Esta
formação de caráter tem de ser transmitida nas famílias, nas escolas
e nas igrejas. Quem recebe estes ensinamentos de amor e respeito às pessoas
terá sempre, mesmo quando não estiver sendo visto e fiscalizado, um
procedimento correto e justo.
Hoje, infelizmente, no Brasil, o procedimento de levar vantagem,
custe o que custar, mesmo significando não respeitar as leis e os princípios
morais está sendo muito frequente no dia a dia. Isso acontece porque não
estamos reagindo. Devemos, portanto, melhorar os ensinamentos morais e éticos
nas escolas e nas famílias, antes que seja tarde demais.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs.
Deputados presentes, deputados que se encontram em seus gabinetes acompanhando
a TV Assembleia, funcionários, assessores, Taquigrafia, cabo Ricardo, hoje
representando a assessoria da Polícia Militar, queria começar saudando a
querida cidade de Pedreira, que hoje completa mais um aniversário, mandando um
abraço a todos os amigos e amigas dessa cidade e nos colocando à disposição de
todos. Aqui na Assembleia Legislativa, estamos à disposição dos 645 municípios.
Sr.
Presidente, também quero dizer de nossa satisfação, pois ontem, nesta Casa,
conseguimos avançar em algumas coisas e tivemos uma sessão extraordinária. Já é
um ponto de luz no fim do túnel. Para quem ficou tanto tempo parado, já
gostamos quando vemos alguma movimentação. Precisamos movimentar esta Casa,
precisamos votar projetos de deputados. Muitos projetos nossos que estão
parados precisam fluir para que a Casa ande e possamos atender aos pedidos que
nos são feitos.
Quero parabenizar também o deputado Doutor Ulysses pelos 82 anos
comemorados hoje. Parabéns, Deus o abençoe. Muita saúde!
Ontem, tivemos nesta Casa o acompanhamento de uma rede de
televisão, a Rede Globo, falando sobre o novo governador eleito no estado de
São Paulo. O nosso partido apoiou o Doria, estivemos com o Doria e ele foi
eleito por uma margem pequena de votos. Será o governador durante quatro anos e
terá todo o nosso apoio. Mas, além de nosso apoio, vamos cobrar também as
promessas feitas em campanha, principalmente no que se refere ao funcionalismo
público. Muita gente acha que cobramos apenas em nome da Polícia Militar, mas
não, cobramos em nome de todo o funcionalismo. Todos os problemas que o cidadão
de São Paulo tem, tragam para nós e iremos ajudar da melhor maneira possível.
Ontem, recebi uma reclamação dos agentes penitenciários, da
Secretaria de Administração Penitenciária, dizendo que nós nunca nos
preocupamos com eles. Ao contrário: o pessoal da SAP é de suma importância para
o bom andamento da Segurança Pública do estado de São Paulo. Tenham certeza de
que, todas as vezes em que falarmos em nome da
Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública, nós também lembraremos
dos agentes penitenciários, nas vantagens, nas melhorias salariais e em tudo em
que pudermos ajudar. Eles trabalham não apenas propriamente nos presídios, mas
também nas escoltas, que têm aumentado para se tirar essa responsabilidade da
Polícia Militar.
Apoiaremos também a Fundação Casa, que é de suma importância.
Aqueles agentes trabalham em uma situação muito difícil e, como a polícia, ganham um salário muito ruim.
Temos aqui uma parte da matéria veiculada ontem no SPTV. Vamos
passar, por favor.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Eu
queria lembrar a todos que quando o nosso governador Márcio França enviou a lei
orçamentária para 2019, apesar das várias promessas de aumento terem sido
feitas, não estão contempladas na lei orçamentária para o ano que vem.
Quero
parabenizar inclusive o deputado Marco Vinholi, que
está se apegando a esse assunto, trabalhando forte, a fim de que seja cumprida
essa promessa de um reajuste salarial não só para a polícia militar, que reputo
de grande importância e quero que haja esse aumento sim, mas lembrando
o nosso funcionalismo da Saúde, da Educação, que em todos os sentidos
está bem defasado o aumento salarial ou salário desses funcionários.
Sr.
João Doria, conte com o nosso apoio nesses quatro anos de governo, mas também
conte com a nossa cobrança, com o nosso acompanhamento, que é justamente essa a
função do deputado, legislar e acompanhar, fiscalizar e trabalhar em nome do
povo que o elegeu. Tenha certeza de que faremos isso e, se Deus quiser, teremos
um governo que produza muito para o povo de São Paulo, para que no final desse
mandato possamos dizer “valeu a pena trabalhar por todos”.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da
TV Assembleia, venho a esta tribuna no dia de hoje para manifestar a minha
indignação, a minha perplexidade, que é a perplexidade de milhões de professores
e professoras do Brasil com esse falso movimento Escola sem Partido, que é uma
aberração.
Nós
estamos assistindo a uma deputada recém-eleita em Santa Catarina, cujo nome é
Ana Carolina, do PSL, do partido do Bolsonaro, que está implantando terrorismo
nas escolas em Santa Catarina. Ela está incentivando os alunos a gravarem as
aulas dos professores, dizendo que os professores estão doutrinando os alunos,
quando ela, que é professora, já apareceu numa escola com uma camiseta do
Bolsonaro, fazendo apologia do Bolsonaro, do fascismo, porque além de tudo é
hipócrita.
O
fato é que esse movimento tem prejudicado muito a Educação brasileira porque
tenta implantar o medo e o clima de terror nas nossas escolas públicas e
privadas de todo o Brasil. É bom que a população saiba que
nós somos contra a doutrinação ideológica, a doutrinação partidária, a
doutrinação política. Nós somos totalmente contra e sempre combatemos isso.
Somos contra, sobretudo a doutrinação partidária.
Agora, a escola tem o
dever de formar o aluno para o pleno exercício da cidadania. Isso é um dever.
Está na LDB, na Constituição Federal. Existe desde a Constituição de 34,
passando pela Constituição de 1946, chegando até a nossa Constituição de 88, a
liberdade de ensinar do professor. Isso está consolidado historicamente no
Estado Democrático de Direito.
Logo, Sr. Presidente, o Escola sem Partido, esse projeto, ou esse
movimento, é inconstitucional, é ilegal. Estou dizendo a partir do parecer
emitido pelo Supremo Tribunal Federal e pela PGR, Procuradoria-Geral da
República. Nós temos dois pareceres dizendo que não pode,
que é ilegal implantar esse projeto de lei. Ele afronta o que determina a LDB,
o que determina a Carta Magna, que garante a pluralidade de ideias pedagógicas,
a diversidade.
É um absurdo o que
essas pessoas estão fazendo, tentando implantar um clima de medo e de terror
nas nossas escolas, ameaçando os nossos professores. Na prática, o Escola sem Partido não passa da implantação da censura e
da mordaça nas escolas. É disso o que se trata essa proposta. Nós repudiamos
veementemente e não vamos aceitar nenhum tipo de perseguição aos nossos
professores, às nossas professoras, ao Magistério, tanto na área da Educação
Básica quanto nas nossas universidades.
Nós já criamos aqui, na
Assembleia Legislativa, através do nosso mandato, um disque-denúncia contra o Escola sem Partido, um disque-denúncia contra a censura,
contra a intimidação, contra a perseguição que os professores estão sofrendo
nas escolas públicas e privadas, na Educação Básica, na Educação Infantil, no
Ensino Fundamental, no Ensino Médio, no Ensino Superior, nas Etecs, nas Fatecs, nas escolas
particulares, nas universidades públicas.
Tem também,
paralelamente, esse movimento de perseguição às universidades, que ocorreu à véspera
da eleição, no segundo turno, em que mais de 30 universidades foram invadidas
pela Polícia Federal. Houve blitz do Tribunal Superior Eleitoral. É um absurdo.
Até o STF, o Supremo Tribunal, se colocou contra. A ministra Cármen Lúcia
soltou uma liminar proibindo que o Tribunal fizesse isso, a Polícia Federal. A
PGR, todos se manifestaram contrariamente a essa atitude da Polícia Federal e
da Justiça Eleitoral, porque isso fere, afronta a
autonomia das nossas universidades.
Professor, professora
da escola pública, da escola particular, da universidade, da Educação Infantil,
do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, do Ensino Superior, do Ensino Técnico,
Tecnológico, da Etec, da Fatec, se você for
assediado, se você for vítima desse tipo de comportamento de perseguição, desse
movimento, dessas pessoas, por favor, entre em contato com o nosso mandato. Nós
criamos o disque-denúncia. Gostaria de mostrar na TV
Assembleia. Tem vários canais de denúncia, tem o nosso site, que é o
www.carlosgiannazi.com.br, tem o nosso Facebook, que
é o “/carlosgiannazioficial”. Nós temos também o
telefone do nosso gabinete, (11) 3886-6686 e o WhatsApp,
(11) 99886-3558.
Entrem em contato,
porque nós vamos tomar providências. Nós vamos acionar o Ministério Público
Federal, nós vamos acionar o Ministério Público Estadual e nós vamos levar o
caso até para o Supremo Tribunal Federal, porque isso é um crime, é um atentado
criminoso contra o Magistério, contra as nossas escolas,
contra a LDB, contra a Constituição Federal, contra o Plano Nacional de
Educação, contra o Estado Democrático de Direito.
Então nós estamos
criando esse canal de denúncia contra o Escola sem
Partido, contra a implantação da censura, a implantação da mordaça nas nossas
escolas. A escola tem que ter um projeto pedagógico libertador, emancipador,
crítico, que leva o aluno a ter senso crítico, que entra em contato com as
principais causas, sim, das desigualdades do Brasil, das desigualdades
econômicas, sociais, políticas. O aluno tem que entender,
sim, por que que tem racismo, por que tem essa
aberração que é a tal de identidade de gêneros. Isso nem existe. Isso é
de uma estupidez, de uma ignorância brutal. Isso é típico de gente que não sabe
o que é gênero e o que é ideologia. Quando a pessoa entende o que é ideologia e
o que é gênero, ela vai se perceber tão idiota, tão burra, tão estúpida, tão
ignorante, que não vai falar mais isso “ideologia de gênero”.
A escola tem, sim, que
fazer um trabalho de conscientização contra o machismo, contra a homofobia,
sobretudo num país racista, num país machista. A cada 11 minutos uma mulher é
morta, violentada.
O Brasil é um dos
países que mata mais, que mais extermina homossexuais, pessoas da comunidade
LGBT. E é um país racista, mesmo que mais da metade da nossa população seja
composta de afrodescendentes. Mas o Brasil é um país racista. O racismo no
Brasil é estrutural e permeia todas as instituições brasileiras: a Igreja, a
Assembleia Legislativa, todo nosso cotidiano, nosso dia a dia. Só quem é negro
sabe o que eu estou falando.
Portanto, nós temos que
combater o racismo, sim, e é na escola que começa.
Esse é o dever do
educador, da educadora e vamos continuar fazendo esse trabalho. Não temos medo
de Escola sem Partido, de censura, de mordaça. Já enfrentamos isso na ditadura
militar; eles tentaram e não conseguiram. Foram 21 anos de tentativa de
mordaça, de implantação da censura e não conseguiram. Eles colocaram no
currículo das escolas a matéria Educação Moral e Cívica, OSPB, para introduzir
a ideologia de segurança nacional e fazer com que os alunos aceitassem o estado
autoritário brasileiro. Mas não conseguiram porque teve resistência; e não vão
conseguir.
Naquela época, era uma
ditadura militar que tinha ideologia de segurança nacional, tinha doutrina, era
momento da Guerra Fria, enfim, era outro momento histórico. Eles não
conseguiram. Agora temos essa caricatura de regime militar, que é o Bolsonaro,
não vai conseguir. Já está tendo reação, em todo o Brasil, contra esse
malfadado movimento fascista, autoritário, que eles chamam de Escola sem
Partido, mas eles têm partido, e é o pior partido possível. Então, eles estão
doutrinando. Tanto assim, que essa recém-eleita deputada de Santa Catarina, Ana
Carolina, antes de lançar essa proposta de perseguição, estava fazendo a
apologia do Bolsonaro na escola. Ela é professora de História; uma vergonha. Eu
sou historiador e acho que essa deputada é uma vergonha, uma aberração total e
que envergonha os professores e professoras de todo o Brasil e, sobretudo, nós
historiadores. É inconcebível o que ela está fazendo. E nós vamos dar
respostas, porque aqui na Assembleia Legislativa nós já derrotamos esse
projeto. Ele já foi enterrado, quando foi apresentado pelo PSDB, pelo
ex-deputado Luiz Fernando, que agora é prefeito em Jundiaí. Eu fui o relator
desse projeto. Dei um parecer contrário e ganhamos na Comissão de Educação.
Nosso mandato enterrou esse projeto aqui na Assembleia Legislativa.
E vamos continuar aqui
vigilantes em relação a isso.
Concluindo, deixo aqui
o nosso Disk Denúncia contra o Escola sem Partido. Está aqui, professor e professora da Educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino técnico, ensino
tecnológico. Se você for assediado, for perseguido, se começarem a filmar suas
aulas com essa desculpa de que há doutrinação, entre em contato com nosso
mandato, porque nós vamos tomar todas as providências. Tem aqui o nosso site, o
nosso facebook, o nosso telefone aqui da Assembleia Legislativa, tem o nosso WhatsApp de comunicação. Então, aqui é um Disk Denúncia, uma
ferramenta de denúncia contra o Escola sem Partido, contra a intimidação dos
professores que eles estão tentando fazer, contra esse processo de perseguição
e sobretudo contra o processo de implantação da
censura e da mordaça nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo.
Nós vamos reagir à altura contra essa aberração, contra essa tentativa de
introduzir novamente o autoritarismo e a perseguição nas escolas do estado de
São Paulo. Isso nós não vamos aceitar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da High School Alumni,
unidade Morumbi, São Paulo, acompanhados pelas responsáveis, Sra. Débora
Angelino e Sra. Priscila Tudela. Queremos dar-lhes,
em nome de toda a Assembleia
Legislativa, as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu vejo aqui o plenário
vazio. Nós já encerramos o processo eleitoral, o 1º turno, o 2º turno. Na
verdade, na nossa avaliação, foi um verdadeiro desastre para o Brasil, com um
fascista na Presidência da República, um homofóbico, um racista, machista, a serviço
do estímulo ao ódio e à violência em todo o Brasil. A
única coisa que ele sabe fazer é isso aqui, com armamento.
* * *
- É exibida fotografia.
* * *
Até criança ele tá
ensinando. Então, o Brasil vai sofrer muito. Espero que ele nem chegue ao final
do mandato, porque eu tenho certeza de que vai ser um desastre total. É o baixo
clero do Congresso Nacional do lado dele. O que existe de mais podre ao lado de
Bolsonaro. Vai ser um desastre. O Brasil vai sofrer
imensamente.
Além
disso que eu falei, que ele vai ser um presidente
homofóbico, racista, machista truculento, autoritário, quanto a isso aí não há
dúvidas, mas, além disso, o que me preocupa também é que ele já está a serviço
da espoliação do povo brasileiro, dos direitos sociais, trabalhistas e
previdenciários.
A primeira medida que
ele está dizendo que vai fazer é a reforma da Previdência, a reforma contra os
trabalhadores, para acabar com a aposentadoria no Brasil. É a primeira medida.
Agora ele anunciou a fusão do Ministério da Agricultura com o Ministério do
Meio Ambiente, que é o verdadeiro absurdo.
Se a natureza no
Brasil, se as nossas florestas, se a nossa vegetação já está sendo totalmente
destruída, imagine juntando. Não haverá mais. Ele irá subordinar o meio
ambiente ao agronegócio, aos agrotóxicos. É isso o que ele vai fazer. Começou
muito mal, e nós não esperávamos outro comportamento.
É o processo de
espoliação, porque ele vai aprofundar as reformas de retirada de direitos
sociais, trabalhistas e previdenciários, que teve início agora no criminoso
governo Temer. Ele já quer que o governo Temer faça a
reforma, para ele não ter o desgaste.
Ele quer que o Temer faça agora, antes que ele assuma, porque vai ser um
conflito na sociedade. A sociedade não quer perder a aposentadoria. As pessoas
querem se aposentar. O trabalhador tem esse direito. Ele sonha com a sua
aposentadoria, e ele vai acabar com isso com esse projeto de reforma da
Previdência.
Vai aprofundar a
reforma trabalhista, contra os trabalhadores. O povo será espoliado de vez com
esse governo, porque ele está a serviço da acumulação capitalista. Ele não está
brincando. Isso é muito sério.
O novo Congresso
Nacional que foi eleito também é um verdadeiro desastre. Ficou pior do que o
que nós temos hoje. O que nós temos hoje é um desastre total, e esse eleito é
pior.
O mesmo eu digo em
relação ao estado de São
Paulo,
com a eleição do famigerado João Doria, que foi prefeito de São Paulo, considerado
o prefeito do Facebook, do aplicativo, que tentou introduzir a farinata, a ração
humana na merenda escolar das crianças da rede municipal, que cortou o passe
escolar dos nossos alunos pela metade, que reduziu o transporte escolar, que
reduziu a merenda escolar, que tentou acabar com a Previdência dos
Servidores, sobretudo dos professores, através do Sampaprev.
É o João enganador, na
verdade. Ele foi eleito no interior, porque aqui ele perdeu. Onde ele foi
prefeito, perdeu feio, porque ele foi decifrado na Capital e na Grande São Paulo, mas é um marqueteiro,
domina bem o marketing e enganou a população do estado de São Paulo.
Ele vem com toda a sua ânsia de privatizar,
terceirizar, atacar os servidores e os professores, como fez em São
Paulo, na rede municipal.
No entanto, estaremos aqui, firmes e fortes, como sempre, fiscalizando o
governo, fazendo a oposição - democrática e construtiva, logicamente, com a
apresentação de propostas - e obstruindo as tentativas que virão do governo
Doria contra o povo de São Paulo e os 45 milhões de
habitantes, contra os 645 municípios e contra os profissionais da Educação e
todos os servidores públicos.
Nós conhecemos o João Doria. Para piorar a situação,
temos o PSDB de novo. Já foram 24 anos de PSDB. Vamos ter que aguentar mais
quatro anos. São quase 30 anos de PSDB no estado de São
Paulo. Já houve
um esgotamento, a população não aguenta mais, tínhamos que ter renovação.
Estaremos aqui, como sempre, ao lado da população, obstruindo e denunciando,
sistematicamente, todos esses ataques.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência
do Sr. Roberto Massafera.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO MASSAFERA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa,
primeiramente, gostaria de saudar os nossos colegas servidores executivos
públicos que estão aqui fazendo uma mobilização importante pela aprovação
imediata do PLC 32, Projeto de lei Complementar, reivindicando, sobretudo, a
aprovação da Emenda 4, incluindo-os no projeto. Contem com nosso total apoio.
Estamos conversando com os deputados. Com certeza, a emenda de vocês será
aprovada.
Sr.
Presidente, novamente gostaria de ressaltar o movimento que estamos criando na
Assembleia Legislativa, no estado de São Paulo, em defesa da liberdade de
ensinar, em defesa dos professores, dos profissionais da Educação, do
magistério público e privado no nosso Estado, que está sendo ameaçado por esse
movimento de Escola sem Partido.
Escola sem Partido, na
verdade, é um falso movimento que tenta implantar nas escolas a censura e a
mordaça, impedindo que os professores possam formar os alunos para o pleno
exercício da cidadania, como determina, como obriga, a
Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, a LDB,
a Lei 9.394, de 1996.
Quero, ainda, fazer um
registro, Sr. Presidente. Essa tentativa de mordaça,
de censura, de intimidar, os nossos professores e professoras é
inconstitucional. Já há um parecer do Supremo Tribunal Federal contra esse
ataque ao magistério.
Já temos o parecer da
Procuradoria Geral da República. A PGR já se manifestou contra. Esse movimento
Escola sem Partido é uma farsa total. Estamos repudiando, como aconteceu, nessa
semana, aquela deputada recém-eleita em Santa Catarina, Ana Carolina, do PSL,
ligada ao Bolsonaro, por meio de suas redes sociais
estava estimulando os alunos a filmarem as aulas dos professores, dizendo que
os professores estão doutrinando os alunos.
É um verdadeiro ataque,
um verdadeiro absurdo, o que ela fez. Já tomamos providências acionando o
Ministério Público Federal contra ela, o próprio Supremo Tribunal. Isso é um
absurdo. Tomara que ela nem seja empossada, porque ela mal foi eleita e já está
cometendo um crime, afrontando a Constituição, porque já tem parecer contra
isso, o que é um absurdo. Ela está cometendo abuso de autoridade e afrontando a
Constituição. Tomara que ela seja diplomada por Santa Catarina.
Só que esse movimento
existe também aqui em São Paulo. Os nossos professores estão sendo ameaçados
por esse movimento. Então, nós criamos um disque-denúncia contra o Escola sem Partido, contra a censura, contra a mordaça,
contra a intimidação do magistério público e das escolas privadas do estado de
São Paulo, tanto na área da Educação infantil, no ensino fundamental, no ensino
médio, no ensino superior e também nas Etecs e Fatecs. Está aqui o nosso disque-denúncia. Temos vários
canais: o telefone do nosso gabinete, 11-3886-6686; o nosso site, www.carlosgiannazi.com.br;
nossa página no Facebook, onde o professor pode
deixar a sua denúncia contra esse crime que é o Escola
sem Partido, que é Carlos Giannazi Oficial; e o nosso Whatsapp.
* * *
- É feita a exibição de
lista de contatos.
* * *
Vou levar todos os
casos para a Comissão de Educação e Cultura, da qual faço parte e sou titular.
Também vamos direcionar todas as denúncias para o Ministério Público Federal,
para o Ministério Público Estadual e para o Supremo Tribunal Federal. Não vamos
tolerar nenhum tipo de ataque aos professores, à liberdade de ensinar e
aprender.
Não vamos permitir, em
nenhum momento, que isso aconteça no estado de São Paulo. Somos contra, não
defendemos doutrinação. A Educação não pode ser doutrinadora. Ela não pode
adestrar. Defendemos uma Educação crítica. Uma Educação que prepare o aluno
para o pleno exercício da cidadania. Uma Educação libertadora e emancipadora. Libertar, essa é a Educação que recebemos.
O professor tem que
fazer esse trabalho, mas sem essa intimidação dessas forças medievais e das
trevas que saíram da ditadura militar. Nem a ditadura militar conseguiu fazer
isso. Eles tentaram e não conseguiram. Não vai ser esse movimento que vai
intimidar os nossos educadores e as nossas educadoras. Por isso estamos
divulgando o disque-denúncia contra o Escola sem
Partido.
O professor pode
denunciar porque é crime intimidar professor, assediar professor, filmar a aula
do professor. É crime. Vamos reagir com muita veemência contra esses ataques, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE – ROBERTO MASSAFERA - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Há
sobre a mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o
Projeto de lei nº 635, de 2018.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 876, de 2017, de autoria do nobre deputado Davi Zaia.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 830, de 2015, de autoria da nobre deputada Rita Passos.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, há sobre a mesa requerimento solicitando
licença do nobre deputado Rodrigo Moraes, nos termos do Art. 84, inciso I, do
Regimento Interno, no período de 9 a 18 de dezembro, para participar de um
programa de intercâmbio legislativo que se realizará na cidade de Berlim, na
Alemanha. Esclarece, ainda, que essa viagem não terá ônus ao erário.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.
* * *