1 DE NOVEMBRO DE 2018

141ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acompanhados do responsável Sr. Bruno Henrique Rosa. Cancela sessão solene anteriormente convocada para o dia 09/11, às 20 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem aos Economistas", por solicitação do deputado Ed Thomas.

2 - MARCOS LULA MARTINS

Informa que não disputou as últimas eleições para deputado estadual. Faz considerações sobre os resultados políticos e sociais das eleições deste ano. Destaca que o Partido dos Trabalhadores, embora muito atacado, sobrevive e lista seus desafios futuros. Mostra-se preocupado com as escolhas de ministros pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

3 - CARLOS GIANNAZI

Destaca que diversos professores que concluíram licenciaturas e cursos de complementação pedagógica nos últimos anos estão sofrendo ameaças de cancelamento destes diplomas e certificados. Informa que acionou o MEC, o Ministério Público estadual e a Comissão de Educação desta Casa sobre o tema. Considera que os professores cumpriram corretamente as grades horárias dos cursos e não podem ser prejudicados. Critica omissão do MEC em relação a denúncias feitas por estudantes e professores em relação às universidades privadas.

4 - CORONEL TELHADA

Saúda os municípios de Itatiba e Taciba, que completam aniversário no dia de hoje. Lembra que no dia 01/11 ocorreu a inauguração da Casa Branca, nos Estados Unidos, em 1800, e a inauguração do teto da Capela Sistina, no Vaticano, em 1512. Anuncia sua participação na formatura da 62ª Turma de Formandos da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo, a realizar-se hoje. Considera que o uso de câmeras de segurança e do monitoramento eletrônico foram importantes para solucionar o caso do assassinato da jovem Rayane Alves Paulino. Destaca os PLs nºs 556 e 474/16, de sua autoria, sobre a instalação de câmeras de segurança em transportes coletivos e em casas noturnas, respectivamente. Lamenta a morte do policial militar cabo Gilson Luiz de Araújo, no Piauí.

5 - CARLOS GIANNAZI

Elogia decisão do STF, que, através de liminar, defende a autonomia das universidades. Comenta que mais de 30 universidades públicas foram invadidas pela Polícia Federal a fim de reprimir manifestações dos estudantes contra o fascismo e o autoritarismo. Critica deputada recém-eleita do PSL que incitou estudantes a filmarem professores acusando-os de promover doutrinação ideológica. Anuncia disk denúncia, de iniciativa de seu mandato, contra a censura e as perseguições realizadas pelo programa Escola sem Partido.

6 - MARCOS LULA MARTINS

Demonstra preocupação com o futuro do Iamspe, em razão do PL 52/18, que visa sua transformação em uma autarquia de regime especial. Faz reflexões sobre os malefícios da privatização de empresas estatais.

7 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre projeto de lei que propõe transformar o Iamspe em autarquia de regime especial. Reflete que a matéria não deverá beneficiar os servidores que utilizam o serviço. Defende a aprovação de emendas parlamentares que apresentou a este projeto, com as reivindicações dos servidores. Lamenta que os funcionários do Iamspe não sejam valorizados pelo governo. Pede a votação, em caráter de urgência, do PL 123/18 referente à extinção do Ipesp. Lista demais matérias a serem apreciadas por esta Casa. Critica a paralisação dos trabalhos deste Legislativo.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, acompanhados pelo responsável, Sr. Bruno Henrique Rosa. Em nome de toda a Assembleia Legislativa, queremos dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.).

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Ed Thomas, cancela a sessão solene convocada para o dia nove de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem aos economistas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelas galerias e pelo serviço de som. Eu sou um dos deputados que não foram eleitos, porque não disputei eleição. Não competi; portanto, se não ganhei, também não perdi. Então, considero-me vitorioso do resultado geral das eleições, principalmente do meu partido, que foi massacrado, mas sobrevive. Gostaria que as pessoas lessem o poema de Carlos Drummond de Andrade “E Agora, José?”. Quem não teve a oportunidade de ler, leia.

Política não é uma invenção, é uma ciência que se relaciona com outras áreas: sociologia, economia, psicologia, saúde, meio ambiente. É uma relação direta. Não existe uma solução por decreto.

E o ser humano, qual o nosso papel? Qual será o nosso futuro nessa conjuntura? As contradições da sociedade continuam, desigualdades da sociedade agora estão aguçadas. Em uma das eleições, queriam o rei - veio o Collor. Vocês se lembram da poupança, do fundo de garantia, o que aconteceu, dentre outras coisas? Agora, veio o rei. A “Folha de S. Paulo”, o “Estadão”, universidades, autonomia do Supremo, autonomia do Parlamento, os índios do Mato Grosso e os índios de maneira geral, como fica a sociedade? Está dividida.

A unificação não se impõe por decreto, nem por um Ato Institucional. E agora, José? Com tantas contradições, nós aqui somos vários partidos. Eu até saúdo a todos, aos que conseguiram sobreviver, conseguiram ser reeleitos. Meu respeito a todos: aos que ganharam e aos que não foram eleitos, porque todos tentaram, fizeram tudo possível, mas e agora, José? Quais serão as contradições, o diagnóstico de tudo que aconteceu? Eu sou do PT. O meu partido foi massacrado, bombardeado de todos os lados como se fosse o responsável por toda a crise do mundo. Mesmo assim nós sobrevivemos. Já tivemos no passado um senador que disse que queria esmagar, exterminar da Terra o meu partido e o partido dele é que foi para a cucuia, o PFL. Agora, virão outros.

Muitos ajudaram a nos massacrar imaginando que toda a tragédia do mundo fôssemos nós. O resultado? Passou pelas portas o outro e foi eleito. Até partidos próximos de centro, partidos que raciocinam, esqueceram-se de fazer uma leitura da história. E agora, José? Nós estamos num desafio muito grande. Muitos não conseguiram se reeleger. Os ministros que estão sendo indicados, dá para saber o que vem. Os ministérios estão acabando e se fundindo. Já me preocupo, por exemplo, com o do Meio Ambiente e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Que garantia vamos ter na fiscalização do veneno que se põe na terra, do agrotóxico? Terá fiscalização disso? Que garantia nós teremos?

Quero concluir, mas é apenas uma reflexão de que nem tudo que balança cai e nem tudo que reluz é ouro. Nós temos um quadro de desafios e que isso é ligado com o mundo, não é isolado e que se juntar lá com o Trump, sai de perto.

Nós esperamos que tenhamos sabedoria, cada deputado, cada cidadão, de conduzir da melhor maneira possível. Pessoal da universidade, lá vocês tiveram problemas sérios. Os alunos de lá tiveram problemas que são reflexos de tudo isso.

Os índios estão tendo problemas, tanto de Mato Grosso como também - já estou repetindo - lá de Pernambuco, sendo massacrados. E já perguntei para a imprensa, perguntei para os jornais “Estadão”, “Folha de S.Paulo” e ao próprio “O Globo” como é que ficam agora. E agora, José?

Um grande abraço a todos. Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia que está nos assistindo agora na capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior paulista, o nosso mandato está acompanhando um drama vivido por milhares de professores, sobretudo no estado de São Paulo.

Eu me refiro aos professores que fizeram pelo menos de 2012, 2013 as suas licenciaturas para lecionar nas redes públicas ou na rede privada de ensino e também aqueles que fizeram os cursos de complementação pedagógica em vários polos de várias faculdades e que agora estão tendo uma informação e uma ameaça de cancelamento desses diplomas, desses certificados. Está em curso um verdadeiro terrorismo psicológico, uma verdadeira ameaça contra essas professoras e esses professores de várias redes de ensino, de várias redes municipais e até mesmo da nossa rede estadual.

Eu estou fazendo contatos com o MEC, Ministério da Educação, com o Ministério Público Federal, que está acompanhando esse caso, está fazendo uma investigação. Nós estamos colhendo mais informações e apelando tanto ao MEC quanto ao Ministério Público para que resolva essa situação, de tal forma que nenhum professor seja prejudicado, porque se houve algum tipo de irregularidade nesses diplomas, nesses cursos...

Os alunos cursaram corretamente, cumpriram a carga horária, fizeram o TCC e receberam os diplomas, inclusive. Já vi vários deles, eu me reuni ontem aqui com alguns alunos que estão nessa situação. Está tudo regularizado. Houve, inclusive, a regularização desses diplomas nas universidades credenciadas. Agora, por conta de uma CPI que houve no estado de Pernambuco, que envolveu uma universidade do Rio de Janeiro, a Unig, esses alunos não podem ser prejudicados, Sr. Presidente.

É um absurdo esse clima de terror, de medo e de possibilidade de cassação desses certificados. É um absurdo o que os alunos estão vivendo. Eu tenho recebido muitas reclamações.

Eu estou levando o caso para a nossa Comissão de Educação. Estamos vendo junto ao Ministério da Educação e junto ao Ministério Público, porque é inconcebível que por alguma irregularidade dessas universidades os alunos tenham que pagar um preço altíssimo. Então nós queremos que seja encontrada uma solução de tal forma que nenhum estudante, nenhum professor seja prejudicado, até porque muitos professores já se efetivaram, já estão lecionando há um bom tempo, seja na rede estadual, que é a nossa rede, ou nas redes municipais de ensino. Já há em curso uma negociação entre o MEC, entre o Ministério Público, para resolver isso.

Faço um apelo aos prefeitos, aos secretários de Educação de todo o estado de São Paulo, dos 645 municípios do nosso estado, e ao nosso secretário da Educação de São Paulo, João Cury, para que eles deem um tempo, para que eles compreendam a situação e não tomem nenhuma medida precipitada que possa prejudicar os nossos alunos, porque há uma omissão.

Eu tenho denunciado exaustivamente que o MEC, o Ministério da Educação, não fiscaliza nada neste País. O MEC é complacente com o que vem acontecendo, sobretudo com as universidades privadas no Brasil. Não há fiscalização, não há supervisão. Hoje, parece que as universidades privadas mandam no MEC, no Ministério da Educação.

Hoje um aluno, se quiser fazer uma denúncia contra uma universidade privada, não consegue. Ele tem que ligar no 0800, mas fica uma semana tentando uma ligação. Eles fecharam a representação do MEC que existia em São Paulo, em vários estados. Nós tínhamos uma representação aqui, uma diretoria do MEC na Rua Apa. Há muitos anos ela foi fechada, então o aluno não tem como se proteger dessas universidades privadas.

Nós organizamos muitas audiências públicas aqui em defesa de alunos da FMU, que foram golpeados pela Uniesp, no fechamento da Universidade São Marcos e de tantas outras, Anhembi Morumbi, quando foi comprada pela Laureate, a FMU também foi comprada, contra a Kroton, Anhanguera, Estácio. Eu já organizei muitas audiências aqui em que os alunos foram prejudicados, os professores também, e o MEC sempre omisso, porque o MEC está a serviço do lucro desses mercenários da Educação, que entregam os alunos à própria sorte.

Mas nós estamos acompanhando pela nossa Comissão de Educação. Eu já estou acionando a nossa bancada federal, os nossos deputados em Brasília, para que eles possam acompanhar também, porque essa é uma pauta nacional. O nosso mandato está tomando todas as providências junto ao Ministério da Educação, junto ao Ministério Público Federal, junto à nossa bancada de deputados em Brasília, levando o caso para a Comissão de Educação e colhendo aqui as denúncias e as preocupações de todos os alunos em relação a esse fato.

Gostaria que o Ministério da Educação informasse corretamente os alunos, as universidades, que os alunos tivessem acesso à real informação do que está acontecendo porque não há transparência nisso. Só há ameaça, clima de terror, medo de cassação de diplomas. Mas não há nada concreto. Isso gera uma insegurança muito grande nesses professores, nossos colegas professores, que já estão até lecionando. Muitos já foram aprovados em concursos públicos. E tem Secretarias de Educação que não compreendem e já estão sendo mais realistas do que o rei, sendo que nenhuma decisão foi tomada ainda em nível nacional.

Então, calma, secretário de Educação; calma, prefeito; calma governador do Estado; e calma, secretário de Educação. Tenho certeza de que o secretário João Cury não vai tomar nenhuma medida precipitada quanto a isso. Mas temos que resolver isso imediatamente. De qualquer forma, estamos acompanhando e vamos marchar junto com os alunos para resolver essa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, policiais militares aqui presentes, saúdo o cabo Robson, saúdo também o capitão Souza, de Sorocaba, que veio a esta Casa para tratar um assunto conosco, lá do CPI-7. Capitão mande um abraço a todos os nossos policiais militares do CPI-7. Um grande abraço, de todos nós da Assembleia Legislativa, ao povo de Sorocaba. Muito obrigado pela presença do senhor. Seja bem-vindo.

Sr. Presidente, antes de falarmos de Segurança Pública, temos aqui alguns assuntos. Em primeiro lugar, quero saudar duas cidades que fazem aniversário: a cidade de Itatiba e a cidade de Taciba, no estado de São Paulo, que hoje completam mais um ano de sua emancipação. Então, parabéns a todos os amigos e amigas da cidade de Itatiba e Taciba, por mais essa data.

Quero também avisar às pessoas que nos acompanham pelo facebook que nós estamos lançando mais uma curiosidade que são as datas históricas. Todos os dias eu tenho lançado, no meu facebook, as datas históricas. Hoje, por exemplo, dia 1º de novembro, é o dia em que foi inaugurada a Casa Branca, em Washington, e também foi lançada à visita pública, a obra do “Gênesis”, na capela Sistina, em Roma.

Então, são duas curiosidades para o dia 1º, só para quem nos acompanha poder estar ciente dessas datas.

Hoje, nós teremos também um evento, logo em seguida a esta sessão. Às 16 horas, participaremos da 62ª Turma de Formandos da Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo. Mando aqui um abraço a todos os Guardas Civis Metropolitanos. Estaremos também nessa formatura, onde esses novos guardas-civis estarão prontos e aptos para trabalhar pela segurança da nossa cidade de São Paulo.

Falando em Segurança Pública, tem um assunto sendo muito comentado aí pela Imprensa, que foi a morte da jovem Rayane, em Mogi das Cruzes. A Rayane Alves Paulino foi a uma festa - 16 anos tinha essa jovem - e pelo que consta nem tinha avisado aos pais. Ela teria dito que ia dormir na casa de amigas. Foi a uma festa e, no meio dessa festa ela saiu e acabou desaparecendo. O corpo dela acabou sendo achado agora, dias atrás. Infelizmente, ela foi morta por indivíduo que era segurança de um shopping, ou melhor, segurança da rodoviária ali em Guararema, se eu não me engano.

Uma das coisas que aconteceram para se localizar o corpo dessa jovem foi o uso das câmeras de segurança, do monitoramento eletrônico. A própria imprensa fala aqui que o delegado responsável pelo caso explica que a tecnologia foi grande aliada da Polícia no esclarecimento do caso.

“O mundo está monitorado. Nós deixamos rastros por onde passamos, por conta das redes sociais e celulares, e há câmeras espalhadas por todo canto. Também teve a boa vontade e experiência dos policiais”. Isso é o que o delegado Ortiz fala sobre o fato de as imagens na rodoviária terem sido primordiais para identificar o assassino da jovem Rayane Alves Paulino.

Eu queria lembrar à Casa que nós temos dois projetos em andamento, o Projeto nº 556, que já foi aprovado nesta Casa, que fala sobre a instalação de câmeras de vigilância em transportes coletivos intermunicipais e similares do Estado. Esse projeto de lei foi aprovado, mas foi vetado pelo governador, salvo engano, Geraldo Alckmin, e está aqui nesta Casa para a derrubada desse veto.

O outro projeto de lei que nós temos já pronto para votação, é só trazer para o plenário, é o Projeto nº 474, também de 2016, que fala sobre a disponibilização de instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado, para que não ocorram mais aqueles crimes que têm ocorrido entre seguranças e funcionários, entre seguranças e frequentadores, crimes de frequentadores. Enfim, para que se evite o máximo possível de crime.

Então, nós temos o Projeto de lei nº 556, de 2016, que já foi aprovado nesta Casa e vetado para o governador, e está aqui pronto para a Ordem do Dia, para a derrubada do veto, e também o Projeto nº 474, de 2016, que também está pronto para ser votado, só falta a boa vontade desta Casa. Aliás, nós estamos necessitando urgentemente retomar nossos serviços, porque a situação aqui está ficando muito triste.

Para terminar, eu quero falar da morte de um policial militar no estado do Piauí. É um soldado de 32 anos de idade, jovem - idade do meu filho - o soldado Gilson Luiz de Araújo. Ele estava de folga quando foi surpreendido e alvejado por dois criminosos.

Então, os senhores notem mais uma vez o mesmo tipo de ocorrência. Isso aconteceu hoje, dia primeiro. Esse policial iria completar três anos de serviço exatamente hoje. É uma situação muito triste o que está ocorrendo com os policiais no Brasil, porque eles estão sendo mortos simplesmente por serem policiais militares.

Então, eu quero aqui dizer do nosso pesar pelo falecimento do soldado Gilson Luiz de Araújo, da Polícia Militar do Piauí, de 32 anos. Ele era da Força Tática, e deixa esposa e um casal de filhos.

É muito triste essa situação. Contamos com o novo governo do Brasil, o nosso novo presidente eleito, o presidente Jair Bolsonaro, para que nós consigamos melhorar a segurança do nosso País, fortalecer mais as leis, colocar bandidos na cadeia, acabar com a corrupção, que, infelizmente, durante anos se manteve na política nacional, sendo uma vergonha para quem está na política hoje, muitas vezes, ser chamado de político, porque você é confundido com corrupto.

Então, nós fazemos votos que o governo do nosso presidente Jair Bolsonaro consiga colocar o País novamente nos eixos e trazer uma segurança mais efetiva e eficaz para todo estado brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de hoje, primeiro eu gostaria de manifestar o nosso apreço, o nosso contentamento pela decisão do Supremo Tribunal Federal no dia de ontem, de defender a autonomia universitária.

Como todos sabem, recentemente, mais de 30 universidades públicas foram invadidas pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral, reprimindo manifestações de alunos contra o fascismo, contra o nazismo e contra o autoritarismo. Algo inédito aconteceu no Brasil, porque nem a ditadura militar fez isso, nem com os militares, nos 21 anos de uma sangrenta ditadura militar, houve isso, uma invasão tão ostensiva e um ataque à autonomia universitária.

Estavam fazendo isso, mas o Supremo, através de uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, decidiu, agora, pela defesa da autonomia universitária e repudiou, veementemente, na prática, essas invasões contra a universidade e contra o pensamento crítico.

Então, Sr. Presidente, é uma notícia boa. Neste momento histórico, em que estamos assistindo à construção de um novo estado autoritário, é muito importante que o Judiciário garanta os princípios básicos da Constituição Federal para que o Brasil não afunde numa verdadeira barbárie, numa nação sem lei, em que o império da lei seja destruído.

Por falar em lei, queria reforçar o movimento que nós estamos lançando no estado de São Paulo, através da Assembleia Legislativa. Estamos lançando aqui o Movimento contra o Programa Escola sem Partido, porque há em curso, no Brasil, uma tentativa de perseguição e de intimidação de professoras e professores.

Os professores estão sendo perseguidos. Existem pessoas incitando alunos a filmarem as aulas dos professores, alegando que os professores estão fazendo doutrinação ideológica. É um absurdo total! Aquela famigerada deputada recém-eleita de Santa Catarina, do PSL, começou esse movimento lá e criou toda uma polêmica no Brasil.

Ela se diz professora de história. É uma vergonha uma professora de história como aquela, que incitou os alunos a filmarem os professores, falando que eles estavam fazendo doutrinação ideológica. Agora, apareceu uma denúncia gravíssima contra ela. Enquanto professora, numa escola, ela estava fazendo apologia ao Bolsonaro.

Ela estava com a camiseta do Bolsonaro, dentro de uma escola, dentro de uma sala de aula, com alunos. Então, é uma hipócrita! Hipócrita! É uma hipocrisia pura; é uma pessoa oportunista que pega carona nessa onda autoritária e fascista, que não tem compromisso com nada, apenas com a sua autopromoção, e faz qualquer negócio por isso.

Sr. Presidente, há muito tempo estamos no movimento contra o Escola sem Partido. Na prática, esse programa é uma tentativa de introdução da censura e da mordaça nas nossas escolas. É a tentativa de acabar com o pensamento crítico da educação brasileira e de impedir que a nossa educação seja libertadora, emancipadora e libertária, que faça o aluno pensar, livre e criticamente.

É isso que o Escola sem Partido quer fazer, porque o Escola sem Partido tem partido. Essa recém-eleita deputada tem partido, ela é Bolsonaro, vai à sala de aula, com a camiseta do Bolsonaro, e quer impor um pensamento único, esse pensamento reacionário e extremamente danoso para a Educação. Então, é uma farsa o Escola sem Partido.

Já há um bom tempo, estamos recebendo, em São Paulo, denúncias de perseguição aos professores das redes públicas de ensino, da rede estadual, das redes municipais, e também da rede particular e das universidades. Nós estamos lançando o nosso Disk Denúncia contra a perseguição, contra a censura e contra a mordaça nas escolas do estado de São Paulo, nas universidades, na educação básica, na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, no ensino superior, nas Etecs, nas Fatecs, em toda a Educação.

Esse é o nosso disque-denúncia, que funciona em nosso gabinete, em nosso mandato. Tem o nosso site carlosgiannazi.com.br, nosso Facebook “Carlos Giannazi oficial”, o telefone do nosso gabinete, 3886-6686 e também o 3886-6770, são dois telefones, e ainda o nosso WhatsApp, que está aqui, estamos divulgando e já recebendo essas denúncias, porque o Escola sem Partido é crime, intimidar professor é crime, censura é crime.

A Constituição Federal garante a autonomia das escolas, garante a liberdade de ensinar de todos os professores, é uma garantia da Constituição Federal, da LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. Toda a nossa legislação garante essa liberdade de ensinar.

Logo, quem se opõe a essa liberdade está violando a legislação. Então, se você, professor, está sendo perseguido, intimidado, sendo vítima de assédio moral, por favor, entre em contato com o nosso mandato, porque vamos tomar todas as medidas. Vamos acionar o Ministério Público e até mesmo o Supremo Tribunal Federal, que já tem um parecer contra o Escola sem Partido.

Fica aqui o nosso disque denúncia, porque não vamos tolerar nenhum tipo de perseguição, assédio e intimidação aos professores e professoras. O professor vai, sim, ensinar criticamente, debater racismo, sexualidade, homofobia, violência contra as mulheres, isso é fundamental que haja em uma escola pública ou privada.

O aluno deve entrar em contato com isso, porque a sociedade brasileira é racista, machista, homofóbica, extremamente preconceituosa e classista. Discrimina pobres, nordestinos, deficientes, pessoas de idade. Há um grande processo enraizado de preconceitos e discriminações na sociedade brasileira que a escola deve ajudar a banir da nossa cultura e cotidiano. É função e obrigação da escola fazer isso e nenhum professor pode ser intimidado por isso.

Fica aqui o nosso canal de denúncia contra o Escola sem Partido, contra a censura nas escolas, contra a mordaça.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, Sr. Presidente, Doutor Ulysses, voltamos à tribuna para trazer uma preocupação que é de V. Exa. também e, certamente, de todos os servidores que estão aqui, o Iamspe, que V. Exa. conhece bem.

Qual será o futuro do Iamspe? Um projeto para transformá-lo em uma autarquia. O que vai acontecer com o Iamspe? Nossa bancada fez emendas de recursos para o Iamspe que, no final do ano, estava praticamente fechando as portas. Quantos convênios, pelo estado afora, quantas cidades, quantas cirurgias que não foram transferidas, às quais as pessoas não tiveram acesso? E agora, José?

O que vai acontecer com os servidores e com os convênios estado afora? O que vai acontecer com nosso patrimônio? O servidor público lá em Marília, onde também tem uma casa, o que vai acontecer com esse patrimônio nosso, com essa volúpia de privatizar? Parece que a moda é vender o patrimônio, para sobrar dinheiro para eles fazerem alguma coisa, até para aumentar o PIB para os grupos econômicos, os acionistas e grupos econômicos das várias entidades.

Vejam a Embraer, uma empresa que era uma riqueza do nosso país, que fabrica aviões e manda para o mundo inteiro. Venderam esse patrimônio, que foi entregue para uma empresa americana. Hoje, 70% da Embraer já é da Boeing. Aqui nós já assistimos isso na Petrobras, pois os acionistas lá de Nova York é que determinam o preço da gasolina, que vive aumentando, permanentemente. Depois que abriram o pé-sal, as empresas estrangeiras podem explorar o petróleo o quanto quiserem, não há controle. Eles levam lá para fora, fazem o refinamento, e nós temos que comprar deles de acordo com o preço dos acionistas e dos aumentos por mês que vão sendo dados.

Quanto ao Iamspe, quantos patrimônios já foram vendidos, privatizados? Agora será a nova remessa da nossa soberania que está em jogo. Cada cidadão, cada cidadã, cada deputado precisa ficar esperto, observando tudo isso. Isso não vai acontecer para uma pessoa ou outra, para um partido, mas para a humanidade, para a população. O Iamspe está aí, e o Hospital do Servidor é o único a atender os servidores. Que garantia nós temos de que isso não possa ser privatizado? Isto é o que está em jogo: o serviço público deixar de ser público.

Como no caso do SUS, 70% do povo brasileiro depende do SUS, e 50% do povo brasileiro terá que ter convênios médicos. Há um projeto lá em Brasília para fazer uma reforma da Saúde, uma mudança na Saúde, e o SUS está nesse bolo. Concluindo, Sr. Presidente, 50% do povo brasileiro terá que comprar convênio, mas o recurso que vem do governo federal - ou do povo - passa para eles tomarem conta. A pessoa paga duas vezes. Vejam a situação que estamos vivendo!

Ficam aqui registradas essas preocupações. Nós não podemos ficar alheios a esse processo de desmonte, que agora aumenta nossa preocupação em todas as áreas. M Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na verdade eu não faria mais nenhum pronunciamento, mas o deputado Marcos Martins, que conduz com muita competência e afinco a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, desempenhando um papel importante nessa defesa, lembrou muito bem o projeto do Iamspe que chegou à Alesp, transformando o Iamspe em uma autarquia especial.

Esse projeto não avança em nada praticamente. A única coisa boa que há nesse projeto é a inclusão dos professores categoria “O” no Iamspe, o que autoriza o professor a utilizar o Iamspe. Isso é uma reivindicação que nós sempre defendemos veementemente. Inclusive, eu apresentei um projeto de lei trazendo essa garantia: o PLC 24, de 2015, que tem o apoio de Vossa Excelência.

Os servidores do Iamspe não serão beneficiados, nem os servidores em geral. Esse projeto é muito ruim. Nós apresentamos muitas emendas: V. Exa. apresentou, o nosso mandato, as bancadas. Apresentamos emendas em comum acordo com as entidades representativas dos servidores, do Iamspe e de fora do Iamspe, para que o projeto seja melhorado e ajustado.

Esperamos que a Assembleia Legislativa aprove nossas emendas; elas são importantes para que o Iamspe melhore o atendimento e atenda com dignidade os nossos servidores, não só aqui no Hospital do Servidor Público, como também nas clínicas conveniadas, nos Ceamas, nos hospitais que recebem também os recursos no interior paulista, na Baixada Santista, na Grande São Paulo, e mesmo aqui, na Capital.

Isso é fundamental, é por isso que o projeto foi apresentado. Mas o projeto foi apresentado sem acolher as sugestões, as reivindicações dos servidores de dentro do Iamspe. Eles, sim, conhecem os gargalos e as dificuldades do hospital, porque estão lá há anos, trabalham lá dentro, e sabem muito bem como melhorar.

Mas, uma das grandes reivindicações é o aumento do financiamento. Essa é uma luta histórica que fazemos. Vossa Excelência sempre levantou a bandeira dos dois por cento da contrapartida do estado, que não existe. Isso não consta do projeto de lei. Nós apresentamos emenda.

A questão da data-base salarial dos servidores não aparece. Enfim, nós apresentamos emendas, mas é um projeto que se for aprovado do jeito que foi encaminhado para a Alesp, sem a incorporação das nossas emendas - repito: as nossas emendas são as reivindicações dos servidores, os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento do hospital.

Mesmo assim, o hospital é de boa qualidade, dá um atendimento humanizado para os nossos servidores, porque temos lá dentro pessoas sérias, verdadeiros missionários. A infraestrutura é toda sucateada, toda degradada, dentro do Iamspe. Se ele funciona com essa qualidade que estou dizendo, é graças ao esforço dos funcionários, que não são valorizados pelo Governo, nem do ponto de vista salarial, nem do ponto de vista das condições de trabalho. Basta entrar lá dentro para perceber.

Agora, o Governo não faz a sua parte: não financia o hospital corretamente. Então, Sr. Presidente, gostaria de me associar ao que disse o deputado Marcos Martins em relação ao Iamspe.

Apelo para os 94 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa para que votemos imediatamente o Projeto de lei nº 123, do Ipesp, dos advogados e dos cartorários. O projeto está parado aqui. Já acabou a eleição; acabou o primeiro turno e acabou o segundo turno. Há um consenso, o projeto já foi debatido, já está em votação, já está nos encaminhamentos, não cabe nem debate mais.

Ele ficou travado aqui por conta de uma briga do PSDB com o PSB, com o governo Márcio França. Parece que acabou a briga agora, então o projeto tem que ser votado em caráter de extrema urgência, para resolver definitivamente, ou, pelo menos, para reparar uma parte dos grandes e graves prejuízos sofridos pelos advogados e pelos cartorários contribuintes das carteiras previdenciárias do Ipesp, que foram golpeados em 2009 e 2010.

Esse projeto ameniza um pouco, mas não resolve a situação. Somos críticos, também, mas isso é o que existe de concreto para amenizar a situação dos nossos advogados e cartorários, Sr. Presidente. Portanto, vamos votar esse projeto imediatamente. Não dá mais para ficar esperando.

Essa é a nossa reivindicação, e, logicamente, aprovar os outros, também: o PLC 34, dos cirurgiões-dentistas; o PL 31, que proíbe o transporte de carga viva no estado de São Paulo. O Projeto de lei nº 788, do Ministério Público, dos Oficiais de Promotoria, que é um projeto importante e que tem que ser votado imediatamente. O da Enfermagem, das 30 horas, que ainda não foi votado. E tantos outros que estão na pauta e temos que votar imediatamente em caráter de extrema urgência. Temos que derrubar aquele veto ao recurso, que tínhamos aprovado no Orçamento passado, para o HU, Hospital Universitário, que está sendo destruído pelas reitorias, está sendo sufocado. Temos que aprovar imediatamente a derrubada do veto.

Temos uma pauta enorme e vejo a Assembleia vazia. Já era hora de ter voltado a funcionar. Aliás, não era para ter parado. Porque é uma vergonha que uma Assembleia Legislativa, que é a maior do Brasil, esteja totalmente paralisada. Não representa a população, não fiscaliza o Executivo e não legisla. Faço esse apelo aos 94 deputados e deputadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

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