5 DE NOVEMBRO DE 2018

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual General Mascarenhas de Moraes, e das escolas municipais Lupércio Guedes Pinto, e Maria Cândido Alves Pinto, da cidade de Elias Fausto - SP, acompanhados pelas professoras Sandra Bicudo de Almeida, Vera Lúcia Trombini, e Eveline Andrade Dias.

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os visitantes. Manifesta apoio à professora Juliana Lopes, demitida pelo estabelecimento de ensino particular Liceu Jardim, de Santo André. Critica o programa Escola sem Partido. Lamenta o posicionamento de professora que lecionara usando camiseta com foto de Jair Bolsonaro. Acrescenta que há clima de insegurança e de ameaças em escolas. Assevera que deve tomar providências em defesa da legislação do ensino, no país. Exibe e critica foto do movimento Direita Sorocabana. Lembra criação do disque-denúncia, pelo seu mandato, contra o Escola sem Partido.

3 - MARCO VINHOLI

Comenta a nomeação de Gilberto Kassab e de Rodrigo Garcia como secretários de João Doria. Manifesta-se a favor da redução de cargos comissionados no Governo do Estado. Anuncia que fora convidado para ser membro da equipe de transição entre os governos. Defende a aprovação de projeto de lei de sua autoria, que visa a criar o Fies em São Paulo, programa destinado ao financiamento estudantil.

4 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Lista e parabeniza municípios paulistas que comemoram aniversário nesta data. Lamenta o falecimento do policial militar Renan Batista de Souza, ocorrido em treinamento, no mar. Informa o falecimento de Daniel da Costa Lucena, assassinado na zona leste da capital. Comenta a morte do sargento Elias Alves Pereira, ocorrido no Ceará, e do policial militar Marco Antônio dos Santos, da Bahia. Clama por mudanças na legislação penal do país.

6 - CARLOS GIANNAZI

Defende a regularização de diplomas de professores que atenderam às exigências de formação. Aduz que deve acionar o MEC - Ministério da Educação, e o Ministério Público Federal.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos recebendo hoje a visita dos alunos da Escola Estadual General Mascarenhas de Moraes, que foi comandante da Força Expedicionária Brasileira, da Escola Municipal Lupércio Guedes Pinto e da Escola Municipal Maria Cândida Alves Pinto, da cidade de Elias Fausto, São Paulo.

Sejam todos bem-vindos. É um prazer recebê-los nesta Casa. Os responsáveis são a professora Sandra Bicudo de Almeida, a professora Vera Lúcia Trombini e a professora Eveline Andrade Dias. (Palmas.) Bateram palmas só para a última professora, ela está com mais cartaz do que as senhoras duas. Muito obrigado a todos pela presença, é um prazer recebê-los aqui.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar primeiramente os alunos e professores da rede estadual presentes, fazendo aqui um trabalho de cidadania, trabalho importante, um trabalho pedagógico, para que os alunos possam conhecer o funcionamento do Poder Legislativo. Parabenizo os professores pela iniciativa em fazer esse trabalho, que é muito importante na Educação, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Por falar em Educação, quero manifestar todo o nosso apoio e toda a nossa solidariedade à professora Juliana Lopes, que até recentemente era professora da escola Liceu Jardim, que fica em Santo André.

Essa professora foi covardemente demitida pela escola, uma escola particular, porque foi acusada por esse movimento Escola sem Partido. Ela está sendo vítima desse processo de perseguição, que está se alastrando pelo Brasil, e que tem o incentivo de forças retrógradas, forças fundamentalistas, forças hipócritas e conservadoras, do Brasil.

Agora esses grupos são apoiados pelo famigerado presidente eleito, Jair Bolsonaro, e figuras patéticas e bizarras, como o agora eleito deputado federal, Alexandre Frota, e outras figuras também bizarras e patéticas, sem credibilidade nenhuma na sociedade brasileira. Temos também aquela deputada estadual, eleita pelo PSL, em Santa Catarina, que divulgou vídeos incentivando os alunos a filmarem as aulas dos professores, para denunciar esses mesmos professores.

E ela foi desautorizada pelo Ministério Público, uma vergonha. Ela se diz tão moralista, e apareceu depois com fotos, em sala de aula. Ela se diz professora de História, o que é uma vergonha para nós, historiadores, ter uma professora com aquele comportamento, dando aula com a camiseta do Bolsonaro, uma vergonha, e fazendo propaganda e divulgação do movimento Escola sem Partido. É de uma contradição sem precedentes.

Enfim, esse é o cenário que estamos vivendo hoje, de perseguição aos professores, às professoras das escolas públicas e privadas, sem que haja nenhum amparo legal. As pessoas já começam a se movimentar nesse sentido, tentando implantar o terror e o medo.

Há esse clima de insegurança nas escolas. Os professores ficam inseguros e ficam constantemente ameaçados, porque essas pessoas, esses grupos, ficam incentivando os alunos a denunciarem, a filmarem as aulas dos professores.

Isso aconteceu aqui com a nossa colega, professora do Magistério, a professora Juliana Lopes, da escola particular Liceu Jardim, em Santo André. Por conta disso, por fazer um trabalho crítico, um trabalho que é elogiado pela própria escola, pelos próprios donos da escola, mas eles não aguentaram a pressão de alguns setores da comunidade escolar, e demitiram covardemente a professora.

Isso deixou toda a escola indignada, os professores, outros setores da comunidade, e todo o Magistério, hoje, está preocupado com isso e do lado da professora Juliana. Tanto é que amanhã haverá um ato em Santo André em defesa da professora, contra esse ato covarde.

A escola foi covarde, não saiu em defesa da professora, com medo de perder aluno, que paga mensalidade. Parece que a escola atende uma comunidade de classe média. Esse é um caso. Todo o nosso apoio à nossa colega, professora Juliana.

Eu estou tomando providências, porque isso é ilegal. Escola Sem Partido é crime. Isso afronta a Constituição Federal, afronta a LDB, afronta toda legislação de ensino no Brasil. Perseguir professor, constranger professor é crime. Eu estou hoje mesmo protocolando um requerimento na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa pedindo a convocação do dono da escola. Ele tem que vir aqui depor, explicar por que demitiu a professora, porque isso é muito grave. Se ela não for readmitida imediatamente eu vou acionar o Ministério Público contra a escola.

Só para concluir, Sr. Presidente, tem mais um caso, que é um absurdo total, uma excrescência, algo abominável acontecendo em Sorocaba. Lá a situação é mais grave ainda porque tem um movimento chamado “Projeto Sorocaba Sem Doutrinação”. Eu até trouxe uma foto para mostrar. Esse movimento também está colocando terror, intimidando os professores de toda a cidade de Sorocaba. É o movimento “Direita Sorocabana”, impondo medo, impondo um clima de terror nas escolas públicas e privadas de Sorocaba.

Tenho a foto. Peço que ela seja mostrada para que os deputados tenham acesso a essa informação. Olhem que absurdo total, “Projeto Sorocaba Sem Doutrinação”, estimulando os alunos. O movimento “Direita Sorocabana” está se inspirando na iniciativa da deputada eleita Ana Carolina, aquela que eu citei, que já está sendo interditada pelo Ministério Público. Olhem em quem o movimento de Sorocaba se inspira, em uma pessoa totalmente desqualificada, que já foi desmascarada em Santa Catarina. É a inspiração desse nefasto movimento de Sorocaba, que está estimulando os alunos a perseguirem professores.

Isso é um absurdo. Quanto a esse eu já estou hoje mesmo acionando o Ministério Público. Esse movimento vai ter que prestar contas no Ministério Público, porque está violando a lei, está afrontando a legislação, promovendo a intimidação e a perseguição de professores e professoras, em nome de uma doutrinação.

Se eles estivessem tão preocupados com a doutrinação e com a escola pública, eles estariam, sobretudo, defendendo melhores salários, melhores condições de trabalho nas escolas públicas e privadas de São Paulo. Estão querendo desviar o foco da verdadeira crise da Educação, mas nós não vamos tolerar isso. Em relação a esse movimento, é uma excrescência, uma aberração esse movimento de Sorocaba, “Direita Sorocabana”.

Até para a direita é uma vergonha isso, porque nem de direita é. Isso é fascismo, é nazismo, porque a direita mesmo, os liberais não defendem isso. Os liberais defendem a liberdade de expressão, sobretudo.

Esse é um movimento fascista, um movimento nazista que eles querem implantar no Brasil, sobretudo nas escolas, para ter o controle ideológico das escolas.

É um absurdo, Sr. Presidente. Eu estou chocado com o que está acontecendo no Brasil e na Educação brasileira. Mas nós vamos reagir contra esse crime. Escola Sem Partido é crime, censura é crime, mordaça nas escolas é crime, perseguir professor é crime. Nós vamos atuar veementemente, acionando o Ministério Público Estadual, acionando a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acionando o Supremo Tribunal Federal, que já soltou um parecer contra essa proposta, e a Procuradoria-Geral da República, que soltou outro parecer, dizendo que isso é ilegal, não pode. Perseguir professor é crime. Nós vamos reagir com toda veemência.

Por isso eu criei, na Assembleia Legislativa, no nosso gabinete, um disque-denúncia contra o Escola Sem Partido. Se o professor estiver sendo perseguido, ele pode entrar em contato com o nosso gabinete através do nosso Facebook, /carlosgiannazioficial, do nosso site carlosgiannazi.com.br, do nosso telefone do gabinete que é o (11) 3886-6686, o nosso WhatsApp, enfim, tem todas as redes sociais do nosso mandato, mais o telefone e nós vamos encaminhar ao Ministério Público todas as denúncias pedindo providências. Nós não vamos tolerar que os professores sejam perseguidos aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes - nossas galerias hoje mais lotadas do que de costume no Pequeno Expediente -, funcionários da Casa, nosso grande líder deputado Carlão Pignatari, nosso querido deputado Carlos Giannazi, começando hoje o Pequeno Expediente.

Sabemos, e tenho alertado aqui, que nós vamos ter uma agenda muita intensa nos próximos meses. Temos aqui o Orçamento do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, finalizando esse mandato, finalizando um trabalho iniciado há cerca de oito anos atrás e que se consolida com o fim deste mandato, projetos importantes para isso. Findando esse, outro se inicia. Nós já estamos aqui com as primeiras medidas do novo governador, João Doria, do estado de São Paulo.

Hoje, tivemos os dois primeiros secretários anunciados. Gente de excelência, com experiência, gente ligada à política a vida toda e que, sem sombra de dúvidas, deve fazer um grande diálogo com esta Casa. Começando pelo ministro Gilberto Kassab, que será o próximo Chefe da Casa Civil, que mantém diálogo próximo com esta Casa. Gilberto Kassab, pessoa - como já disse - de excelência que, sem sombra de dúvida, deve realizar um grande trabalho à frente da Casa Civil do estado de São Paulo, como também, o Rodrigo Garcia, nosso secretário de Governo. Rodrigo Garcia foi o coordenador da campanha do João Doria. Ele já passou pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Habitação. Enfim, ele teve seu desempenho testado e aprovado até na Presidência desta Casa. Sem dúvida ele fará um grande trabalho na Secretaria de Governo, que não vai ser o molde da Secretaria, para não acumular os dois salários, o de vice-governador e de secretário, mas vai tocar como gerente o Governo do estado de São Paulo. O nosso querido Rodrigo Garcia fará um modelo de Estado mais enxuto, reduzindo, não o direito dos trabalhadores, do funcionalismo público do estado de São Paulo - é importante que se diga isso - mas reduzindo cargos comissionados, cargos com função política, colocando o Estado mais enxuto e podendo priorizar o investimento em obras e prioridades do estado de São Paulo.

Amanhã teremos mais um anúncio de novos secretários, fazendo a espinha dorsal do Governo na área da Fazenda, da Educação e da Saúde. Esses são os seus primeiros secretários.

E nós, já pensando em torno disso no Orçamento do ano que vem, e poder já modelar o Estado nesses moldes que o governador está planejando.

Ontem eu fui convidado por ele para fazer parte dessa equipe de transição. Vou acompanhar essa equipe de transição muito focado nessa parte, já pensando nesse novo modelo de Estado, entregando para a sociedade, que paga seus impostos, serviços melhores e, sem sombra de dúvidas, inovações. Temos várias inovações previstas para esse período. Que possamos, além de dar prosseguimento àquelas políticas públicas, que fizeram do estado de São Paulo o principal estado da Nação em termos de serviços públicos, mas também com muita inovação, trazendo tecnologia para a gestão pública, conseguindo implementar os Baep’s, que foram propostas de campanha, o Corujão da Saúde e tanta coisa boa que vem por aí.

Estamos aqui finalizando esse semestre. Os deputados que estão na Casa clamam pela aprovação de seus projetos. Eu acho que é fundamental podermos pautar esses projetos também nos próximos meses.

Eu tenho aqui um projeto que cria o Fies no estado de São Paulo, o Fies São Paulo, através do banco Desenvolve São Paulo. Vou lutar muito para que possamos aprovar esse projeto antes do término do mandato para que possamos ter uma linha de financiamento estudantil custeada pelo estado de São Paulo, que tem porte, tamanho e responsabilidade para isso. Espero que possamos aprovar este e outros projetos dos colegas, antes do término deste mandato.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Marco Vinholi, deputado Carlão Pignatari, deputado Carlos Giannazi e demais deputados presentes, funcionários desta Casa, assessores, policiais militares - cabo Monteiro e cabo Robson, que cuidam da nossa segurança -, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero começar saudando as cidades do estado de São Paulo que fazem aniversário hoje.

São elas: as cidades de Espírito Santo do Turvo, Guatapará, Itapetininga, Pilar do Sul e Rosana. Deixo o nosso abraço a todos os munícipes dessas cidades. Estamos sempre à disposição, na Assembleia, para trabalhar pelo melhor para o nosso estado de São Paulo.

Sr. Presidente, hoje quero falar de algumas fatalidades que aconteceram na Segurança Pública. Nesta semana, inclusive, nós perdemos um policial militar que trabalhava diretamente com meu filho. É um jovem policial militar que tinha 26 anos de idade. Ele faleceu na última sexta-feira, num treinamento no Curso de Operações Especiais da Polícia Militar.

O jovem Renan Batista de Souza era solteiro e ingressou na Polícia Militar em 2014, portanto, tinha, no máximo, cinco anos de serviço. Ele faleceu durante uma aula de natação, no mar, na região da Ilha Anchieta. É uma grande fatalidade. Eu estive no funeral desse menino, na sexta-feira. Foi uma situação muito triste ver a sua família. Era um menino jovem, solteiro, com a vida toda pela frente. Era um atleta nato, mas perdeu a sua vida num treinamento, dessa maneira triste. Como seu irmão disse para mim, a Polícia Militar era o sonho da sua vida. Ele já tinha uma passagem pelo Exército Brasileiro e, infelizmente, faleceu em serviço.

Perdemos outro policial em São Paulo, na zona leste, que foi morto a tiros, na última quarta-feira, dia 31 de outubro. É o Daniel da Costa Lucena, de 48 anos. Ele estava com o carro estacionado, quando foi abordado por dois criminosos, que já chegaram atirando contra ele. O cabo Daniel da Costa Lucena chegou a ser socorrido, mas faleceu a caminho do hospital. Outra pessoa que estava no local havia sido roubada, momentos antes, pelos mesmos criminosos. Então, é uma fatalidade a perda do cabo Daniel da Costa Lucena, de 48 anos, que foi morto na zona leste da cidade de São Paulo.

Lá no Ceará, também houve a morte de um policial militar, no dia 2 de novembro, mas os criminosos foram presos. Trata-se do sargento Elias Alves Pereira, de 60 anos, que já era sargento da reserva, estava aposentado. Ele se encontrava na companhia de um cunhado, que também foi baleado. Ele estava se deslocando, quando foi abordado pelos criminosos. Os indivíduos deram voz de prisão e atacaram o policial, que foi alvejado por vários tiros e morreu.

O cunhado dele tentou fugir, mas acabou sendo baleado, várias vezes, e está em estado grave, no hospital. O sargento Elias Alves Pereira é o 16º policial morto neste ano, no estado do Ceará. Finalmente, o último policial morto foi no estado da Bahia. É um jovem policial militar, Marco Antônio dos Santos. Infelizmente, todas as polícias militares pagam um salário muito baixo aos seus policiais e eles, em seus momentos de folga, fazem alguns serviços que chamamos de bico. O Marco Antônio dos Santos fazia um bico de Uber, aquele aplicativo 99, e acabou sendo abordado por alguns criminosos que o mataram quando ele prestava esse serviço nas proximidades da Estrada Velha do Aeroporto.

Então, mais um policial militar, um jovem policial militar, o Marco Antônio dos Santos, morto no estado da Bahia. Infelizmente, as mortes continuam e estamos pedindo que os deputados federais, senadores e o próximo presidente, Jair Bolsonaro, se debrucem sobre nossa legislação penal, para tornar essa lei mais rigorosa.

Hoje, antes de vir para cá, estava vendo na televisão aquele jogador do São Paulo que foi morto, no Paraná, de maneira violenta. Não apenas foi morto, como também esquartejado. E sabemos que aquele indivíduo, se for preso, vai cumprir um sexto da pena e ser colocado em liberdade. É um absurdo. Imaginem os senhores, o indivíduo é condenado a trinta anos e puxa um sexto da pena, ou seja, depois de cinco anos ele é colocado em liberdade. Isso é justiça? Não é justiça.

O Brasil precisa colocar a mão na consciência e o crime na cadeia, em seu devido lugar. Não podemos compactuar com essas situações graves e violentas que acontecem diariamente no território nacional. Nenhuma providência é tomada e, quando é tomada, é tão pouca que a impunidade persiste. Precisamos mudar, urgentemente, a realidade do Brasil em relação à criminalidade e à violência que assola todo o País.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu gostaria de fazer um novo apelo aos secretários de Educação municipais e ao estadual.

O apelo é em relação a um drama que os professores estão vivendo sobre a regularização de diplomas que deveriam ter sido regularizados por algumas faculdades, sobretudo do estado de São Paulo, como a Unig, que é uma universidade do Rio de Janeiro, de Iguaçu.

Houve algum problema detectado pelo MEC e pelo Ministério Público por conta de uma CPI que ocorreu no estado de Pernambuco e os professores que se formaram, fizeram o curso, entregaram os trabalhos, receberam, inclusive, os diplomas, cumpriram todo o ritual pedagógico e acadêmico, atenderam a todas as exigências para a formação - e esses diplomas foram, no geral, registrados -, estão sendo aterrorizados.

É um clima de terror e de ameaça, dizem que os diplomas não têm validade, que o registro é irregular, enfim, há várias versões. E os professores estão preocupados e em pânico. Muitos já assumiram os cargos, outros foram aprovados em concursos públicos, vão assumir os cargos e, logicamente, estão preocupados com isso.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Então, primeiro, nosso mandato já está entrando em contato com o Ministério da Educação, com o Ministério Público Federal, pedindo informações e pedindo agilidade na solução desse problema. Os professores não podem ser prejudicados em nenhuma hipótese, porque eles cumpriram todos os critérios, atenderam todas as exigências feitas para que os diplomas fossem registrados. Cumpriram a carga horária, fizeram as provas, os trabalhos, foram aprovados, então, se, eventualmente, existir alguma irregularidade, não é por conta dos professores, mas das instituições. Assim, os professores não podem ser penalizados.

O apelo que eu faço é para que os secretários entendam isso e não tomem nenhuma decisão enquanto não houver a regularização desses diplomas, desses certificados, se é que deve haver algum tipo de regularização. Apelo aos secretários municipais de Educação dos 645 municípios do estado e ao secretário estadual de Educação, o João Cury, que tenho certeza que está sendo compreensivo em relação a esse caso.

Cabe ao MEC fiscalizar, cabe ao Ministério Público também fiscalizar nesse sentido, apresentando uma solução que não traga nenhum tipo de prejuízo, nenhum tipo de ônus para os nossos professores, que se formaram, fizeram cursos de licenciatura e cursos de complementação pedagógica para o Magistério em várias dessas faculdades. Eu já recebi uma comissão de professores nessa situação e tenho acompanhado o caso em vários grupos, e a situação é essa.

Para recapitular, neste momento, Sr. Presidente, nós estamos exigindo que o Ministério da Educação tome as providências cabíveis, e o Ministério Público Federal idem. É preciso haver fiscalização desses procedimentos todos pelo Ministério da Educação. As universidades devem ser autorizadas, supervisionadas e fiscalizadas pelo poder público, pois elas são concessões públicas.

Há uma legislação regrando o funcionamento dessas faculdades, centros universitários e universidades privadas. É preciso que haja essa fiscalização, porque elas são autorizadas pelo Ministério da Educação. Acho estranho que haja algum tipo de regularidade no registro desses diplomas, sendo que os professores cumpriram a carga horária e atenderam todas as exigências.

Nós queremos por fim a essa ameaça, a essa intimidação que está sendo feita em relação aos nossos professores, porque é um absurdo que isso esteja acontecendo, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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