6 DE NOVEMBRO DE 2018

143ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e ANALICE FERNANDES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se às 10 horas do dia 03/12, em "Homenagem ao Sr. Valdeyr dos Santos Aires, com a Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", por solicitação do deputado José Américo.

2 - CORONEL TELHADA

Responde a mensagens de agentes penitenciários, preocupados com a possibilidade de privatização do sistema prisional. Relata o assassinato de um policial militar aposentado, em São Paulo. Informa que hoje se completam 74 anos da morte em combate do tenente John Richardson Cordeiro e Silva, da Força Aérea Brasileira, na Itália.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, acompanhados pela professora Gisele Cristina Balbo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Menciona sua participação em ato de desagravo à professora Juliana Lopes, demitida de uma escola particular de Santo André, sob a alegação de doutrinar alunos em sala de aula. Combate o movimento Escola sem Partido, o qual acusou de fomentar a perseguição de professores. Critica os secretários nomeados pelo governador eleito João Doria.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se às 10 horas do dia 11/12, em "Homenagem à Marinha do Brasil e ao seu Patrono, Almirante Joaquim Marques de Lisboa, Marquês de Tamandaré, Comemoração do Dia do Marinheiro e Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Senhor Contra-Almirante Claudio Henrique Mello de Almeida", por solicitação do deputado Fernando Capez.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Destaca notícia, do "Diário da Região", sobre o encontro de um sacerdote brasileiro, responsável por diversas obras sociais, com o Papa Francisco, acerca de projeto de atendimento hospitalar na Amazônia. Descreve os diversos benefícios que a iniciativa levará à região.

7 - MARCOS LULA MARTINS

Lembra o desastre, ocorrido há três anos, em Mariana, depois do rompimento de uma barragem. Afirma que até hoje as vítimas não foram indenizadas, e tampouco houve ações para reverter o impacto ambiental causado pelo incidente. Critica a proposta de fusão dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Opõe-se ao uso de agrotóxicos.

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, registra a presença de integrantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público. Defende a aprovação de projetos do interesse dos servidores estaduais.

9 - CAIO FRANÇA

Expressa seu apoio a pautas que beneficiam os funcionários públicos do estado. Argumenta que os nomes anunciados pelo governador eleito João Doria para as secretarias estaduais contradizem as promessas feitas anteriormente por ele, no que diz respeito à composição de sua equipe. Acusa Doria de incoerência.

10 - ED THOMAS

Parabeniza a Cavalaria da Polícia Militar, na pessoa do coronel Franco, pelo seu trabalho na área de equoterapia, no 18º Batalhão, de Presidente Prudente. Discorre sobre os benefícios da terapia equestre. Pede o apoio de seus pares a projeto de lei, de sua autoria, que trata do assunto.

11 - WELSON GASPARINI

Elogia o governador eleito João Doria, pelo compromisso de criar uma Secretaria do Interior, responsável por atender às demandas dos municípios, e de aumentar a presença da Polícia Militar em várias cidades. Defende a descentralização administrativa. Sugere a Doria diversas medidas nas áreas de Educação e Saúde.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, reflete que no Brasil sempre houve coexistência pacífica entre as diversas religiões. Lamenta que, após declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre transferir a embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, houve repercussão negativa entre os países árabes, com o cancelamento da visita de chanceler brasileiro ao Egito. Considera que a postura do presidente eleito foi irresponsável e deve prejudicar as relações econômicas com os povos árabes, até então amigáveis.

13 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, registra a presença de executivos públicos pedindo a aprovação do PL 32/18 e da emenda 4.

14 - RAUL MARCELO

Para comunicação, destaca que ouviu discussão na rádio CBN a respeito do programa Escola sem Partido. Reflete sobre sua experiência como estudante e professor de escolas públicas. Considera que todos os fenômenos que ocorrem em uma cidade são políticos, daí a impossibilidade de lecionar sem tratar de temas desta natureza. Reforça o princípio constitucional da liberdade de cátedra. Demonstra preocupação com o cerceamento da democracia em sala de aula.

15 - RAUL MARCELO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h48min.

17 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da sessão anterior.

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, cumprimenta e registra a presença de uma comissão de advogados do Ipesp, coordenada pelo Dr. Maurício Canto. Pede que o PL 123, que trata da carteira previdenciária do Ipesp e da carteira dos cartorários da Justiça, seja votado com urgência. Informa que amanhã, dia 07/11, será um dia de luta para os servidores do Judiciário, com realização de atos e manifestações em todo o estado de São Paulo, para que a pauta das reivindicações seja atendida. Diz ser uma pauta extensa. Cita algumas das reivindicações da categoria. Demonstra seu apoio a categoria.

19 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, cumprimenta os visitantes presentes. Informa ter recebido um comunicado, do presidente executivo da Emae, Márcio Nascimento Magalhães, de que a balsa metálica da região do Grajaú e do fundão da zona sul, está programada para ser trocada dia 12/11. Afirma ser esta uma luta muito grande dos moradores. Ressalta que a balsa atual é pequena, com capacidade para somente dez carros e 100 pessoas por vez, o que causa uma grande espera pelos moradores. Menciona que a nova balsa terá capacidade para 22 carros e até 300 pessoas por vez. Agradece o presidente executivo da Emae e todos os que se empenharam.

20 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, lembra que a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, irá completar um ano. Ressalta que a mesma foi aprovada com a alegação de que ajudaria a gerar milhões de empregos, o que até agora não aconteceu. Considera que a mesma retira direitos dos trabalhadores. Parabeniza a federação dos metalúrgicos da CUT de São Paulo e os sindicatos dos metalúrgicos do Estado, pelos acordos coletivos realizados com grupos patronais para reajustes salariais. Destaca que estão sendo validadas as antigas convenções, estabelecidas a partir da Constituição Federal de 1988. Opina sobre o resultado das eleições paulistas e brasileira. Demonstra seu apoio à luta dos trabalhadores.

21 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos e também às 17 horas e 50 minutos. Defere o pedido do deputado Marco Vinholi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES – PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Américo Lula da Silva, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de dezembro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Valdeyr dos Santos Aires, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

Iniciamos a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, policiais militares, quero começar falando com os agentes penitenciários.

Temos recebido muitos e-mails do pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária. Um amigo nosso, o Henrique Mata, escreveu: “Boa tarde, deputado. Acredito que todos os agentes penitenciários hoje têm os mesmos pensamentos. O que acontecerá conosco se o sistema for privatizado?”

Entendam bem, senhores: não há nenhum documento, não há nada de privatização, ainda, no sistema penitenciário em São Paulo. Isso é uma proposta, é uma ideia, que vai ser estudada, calculada e muito bem pensada. Por enquanto não há nada; vida normal.

Notamos que com a rapidez da comunicação, qualquer coisa que cai na internet já causa desespero, preocupação, uma correria. Tranquilidade, pessoal. Não tem nada a respeito disso.

E, mesmo que um dia ocorra privatização dos presídios, eu queria lembrar os senhores e as senhoras que são AEVP e ASP que os senhores são funcionários públicos. Os senhores têm todos os direitos e garantias dos funcionários públicos. Não é simplesmente privatizar, mandar embora e extinguir o cargo. Não é assim que funciona. As coisas têm que ser muito bem pensadas.

Perguntam aqui: “Serão reduzidos os salários?” Mas quem disse isso, gente? Para de fazer essa loucura, pensar dessa maneira, porque não tem nada a respeito disso. Perguntam se a privatização seria dos serviços executados na área administrativa, na área de Segurança. Repito: não há nada a respeito disso. Trata-se de uma proposta, um pensamento que será estudado.

As coisas não acontecem assim. Para acontecer isso, se acontecer, demorará muitos anos ainda, e tem que ser muito bem pensado. Espero ter alertado os senhores e as senhoras da Secretaria de Administração Penitenciária. Mantenham a calma, vida normal, vamos continuar trabalhando.

No próximo governo, vamos cobrar a valorização salarial, não só das polícias, mas da Secretaria de Administração Penitenciária, também, da Fundação Casa, enfim, de todos aqueles envolvidos na Segurança Pública no estado de São Paulo.

Falando em Segurança Pública, no Brasil, hoje, é registrado o 24º caso de policial militar assassinado no estado do Rio Grande do Norte. Dessa vez, foi o sargento Francisco Dionísio Alves, de 69 anos.

Mais uma vez, um policial militar aposentado. Hoje, o policial militar, mesmo de férias, de folga, ou até aposentado, tem que estar atento para não morrer. Esse sargento, de 69 anos, foi morto e sua arma foi levada pelos bandidos.

Então, o funcionário público policial militar - principalmente os policiais -, mesmo depois de aposentado, não tem paz: continua nessa loucura, nessa tensão, para ficarem livres da criminalidade, livres dos criminosos, que a vida toda o perturbaram.

Temos no Facebook um espaço onde, todos os dias, colocamos histórias que fazem referência ao dia. Hoje, por exemplo: em 6 de novembro de 1892 foi o dia em que foi inaugurado o Viaduto do Chá. Tenho certeza de que nem o município de São Paulo lembrou que o Viaduto do Chá, tão famoso e tão importante aqui na cidade de São Paulo, está fazendo aniversário hoje.

Além disso, em 1965, no dia 6 de novembro, houve um embate entre Argentina e Chile. Acho que muitas pessoas sabem disso. Houve uma troca de tiros e quase iniciou-se uma guerra. Um tenente foi morto nesse tiroteio, o tenente chileno Hernán Merino.

São curiosidades, da nossa História, que a população não lembra. Temos de lembrar que conhecer a História é evitar que os mesmos erros, que foram cometidos no passado, sejam cometidos novamente. Falando em História, eu queria mostrar para todos os telespectadores e para a Assembleia também, se alguém de V. Exas. conhece o oficial da foto.

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- É feita a exibição de foto.

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Tenho certeza que não porque, mesmo nos meios militares, muitas pessoas não sabem quem é esse jovem oficial de 22 anos. Esse é o segundo-tenente-aviador João Richardson Cordeiro e Silva. Hoje estão se completando 74 anos da morte desse oficial que era um piloto da Força Aérea Brasileira. Foi abatido no dia 6 de novembro de 1944, nos céus da Itália, quando bombardeavam uma cidade no norte da Itália. Ele foi abatido na sua primeira missão. Foi abatido e morreu quando o avião dele explodiu, chocando-se contra o solo.

Vale uma reflexão, observemos novamente esse jovem.

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- É feita a exibição de foto.

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Só como reflexão: esse jovem de 22 anos, menino, era uma criança praticamente. Era um piloto de guerra, pilotando um P47, uma aeronave que, à época, valia mais de 1 ou 2 milhões de dólares. Hoje valeria muito mais. Era um caça bombardeiro. Olhem a responsabilidade desse menino. E hoje, os nossos meninos? Qual é a responsabilidade? Vale a pena ter, como reflexão, a responsabilidade dos jovens. No passado, os jovens com 18, 19, 20, 22 anos já assumiam responsabilidades. Arriscavam a sua vida pelo seu país.

Hoje vemos muitas pessoas com idade avançada até: 30, 40 anos, que não produzem nada de fértil. Simplesmente perdem tempo com discussões chulas. Deixam a vida passar com bobagens. Temos que entender que a vida passa voando e temos que aproveitar a nossa vida da melhor maneira.

Essas lembranças são para que quem nos assiste, principalmente os mais jovens, entenda que a vida tem que ser aproveitada da melhor maneira. Tem que se dar o melhor para o seu país. Todo mundo reclama, reclama, mas ninguém se lembra de produzir para o seu país e de trabalhar para o seu país. A nossa função é essa, e é isso que sempre faremos pelo estado de São Paulo e pelo Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral, FAEF, da cidade de Garça, acompanhados pela responsável, a professora Gisele Cristina Balbo. Queremos, em nome de toda a Assembleia Legislativa, dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Alunos, alunas e professores da faculdade de Direito de Garça, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, hoje pela manhã participei de um ato de apoio em solidariedade e desagravo à professora Juliana Lopes. Ela era professora de uma escola particular em Santo André, o Liceu Jardim. Ela foi sumariamente demitida, acusada de fazer doutrinação em sala de aula. Foi covardemente demitida. Eu o digo, porque alguns pais denunciaram a professora e exigiram que ela fosse demitida. A escola, covardemente, não enfrentou os pais. É um absurdo, o que acontece.

O que aconteceu com ela está acontecendo com o Brasil. Estão implantando um clima de terror contra os professores do Brasil, com o movimento Escola sem Partido, que sempre existiu. Mas agora o presidente eleito, Bolsonaro, tem estimulado esse tipo de perseguição contra o Magistério e contra os professores.

Eles criaram a tal de doutrinação, dizendo que os professores estão doutrinando, que os professores ficam usando a metodologia do Paulo Freire. É um absurdo total, de uma ignorância e de uma estupidez sem precedentes esse tipo de afirmação.

Essa professora foi demitida injustamente, covardemente. Repito: isso vem acontecendo em várias escolas de todo o Brasil. Então, quero repudiar esse movimento Escola sem Partido e as pessoas que o defendem. É um movimento que tem partido: é o partido do pensamento único, é o partido da mordaça, da censura, da intimidação, da perseguição aos professores.

Nem a ditadura militar conseguiu fazer isso, Sr. Presidente. Tentou fazê-lo com a educação moral e cívica, com a OSPB, com as reformas educacionais de 68 e de 71, que foram todas inspiradas nos acordos MEC-Usaid, mas não conseguiu. Agora, esse movimento tenta reproduzir algo que já fracassou na história do Brasil.

A escola é lugar de debate e de pluralidade. A escola é lugar de crítica. A escola tem que ser libertadora, emancipadora, libertária. Esse é o grande valor da escola. Hoje, se um professor discutir gênero na escola, ele já será considerado doutrinador. Se tratar da questão da sexualidade, será perseguido. Se um professor de história, hoje, discutir com seus alunos conteúdos que são cobrados no vestibular, como a Revolução Francesa, a Revolução Industrial, a Revolução Cubana, a Revolução Chinesa ou a Revolução Russa, ele será perseguido. Estamos recebendo várias reclamações. Isso é um absurdo! Tudo isso que está acontecendo no Brasil ultrapassa o ridículo.

Quero dizer que estamos reagindo a isso. Criamos aqui na Assembleia Legislativa o disque-denúncia contra esse tipo de perseguição e intimidação aos nossos professores. Estamos usando nossas redes sociais e colhendo denúncias. Vamos acionar o Ministério Público Federal e a PGR, que já soltou um parecer contra o Escola sem Partido. Vamos levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que já concedeu liminares inviabilizando esses projetos que foram aprovados em alguns municípios e também em alguns estados. Logo, já existe posição da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal contra essa proposta de mordaça, de censura nas escolas. É um absurdo, Sr. Presidente. Vamos continuar reagindo à altura.

Também quero dizer que fiquei chocado com as nomeações do Doria, que foi eleito governador do estado de São Paulo. O ex-prefeito Doria abandonou a cidade de São Paulo, usou a cidade de São Paulo para tentar um cargo maior. Ele queria a Presidência da República, mas não conseguiu e caiu aqui no estado por acaso.

Agora, ele está nomeando os secretários. Ontem, foi a nomeação do Kassab, ministro do governo criminoso do Temer. Hoje, ele nomeou mais dois ministros do Temer. Um deles é o ministro da Educação, que eu nem conheço. É o Rossieli Soares, que veio do estado do Amazonas. Como pode? Ele foi secretário estadual do Amazonas e está como ministro da Educação do Temer. Foi o responsável pela famigerada reforma do ensino médio contra a educação brasileira e pela famigerada Base Nacional Comum Curricular, que é repudiada pelas escolas e pelos professores. O Doria está trazendo esse ministro do Temer para São Paulo, para ser seu secretário da Educação. É um retrocesso, um absurdo.

Por fim, ele anunciou hoje o Sérgio Sá Leitão como secretário da Cultura. Quem é o Sérgio Sá Leitão? É o ministro da Cultura do Temer! Parece que ele vai trazer todo o ministério do Temer para o secretariado de São Paulo.

Vale lembrar que o governo Temer é um governo criminoso, investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Há vários ministros envolvidos. O Temer, provavelmente, quando terminar o seu mandato, será preso no dia seguinte, irá direto para a cadeia. Deve ir lá para Curitiba. Assim o povo brasileiro espera. E também vários dos membros do seu governo.

Agora, é um absurdo nomear ministros do governo Temer aqui em São Paulo. Para se ver que ele não é sério: ele falou que era novo, que não iria nomear pessoas da política. Está nomeando ministros do Temer. Que vergonha, principalmente na pasta da Educação. Um ministro que não tem apoio popular, que não tem apoio do magistério, que foi responsável por políticas danosas e nefastas para a Educação brasileira. Trazer esse ministro para São Paulo... Nós vamos estar aqui fazendo a fiscalização desse governo, fazendo marcação, para que isto não vire um governo Temer também. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2018, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu patrono, Almirante Joaquim Marques de Lisboa, Marquês de Tamandaré; de comemorar o dia do marinheiro; e de outorgar o colar de honra ao mérito legislativo do estado de São Paulo ao Sr. Contra-Almirante Cláudio Henrique Mello de Almeida.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo os deputados e deputadas que estão presentes na Casa trabalhando em comissões ou em seus gabinetes, nas pessoas do nobre deputado, meu líder, Caio França, e do grande líder da região oeste paulista, deputado Ed Thomas. E faço uma saudação especial aos alunos da cidade de Garça que estão aqui presentes, não só prestigiando a sessão, mas observando o trabalho que se desenvolve na Assembleia Legislativa. Sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, quero fazer um registro muito especial no dia de hoje, e acredito que também é importante para Vossa Excelência. Temos uma notícia, no Diário da Região, de um encontro, no dia de ontem, entre o Frei Francisco Belotti - que cuida de mais de 70 instituições, como a Associação São Francisco de Assis na Providência de Deus - e Sua Santidade, nosso Papa Francisco.

O motivo desse encontro é um fato que já relatei aqui em vezes anteriores. Frei Francisco foi convidar Sua Santidade, o papa, para a inauguração e para comemorar o funcionamento de um navio-hospital na Amazônia, que foi um pedido do Papa quando esteve no Brasil, por ocasião da Jornada Mundial para a Juventude. Perguntou ao nosso líder maior na Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus se já atuava na Amazônia. E Frei Francisco, então, disse que não. Sua Santidade pediu que para lá também partissem em missão os franciscanos da Providência de Deus, que tem a sua origem na nossa pequenina e estimada Jaci.

Para termos uma ideia, Sr. Presidente, que cuida, estuda e pratica tanto os temas da Saúde, principalmente nas suas áreas sociais, será possível esse navio-hospital percorrer mil quilômetros ao longo do rio Amazonas, atendendo 800 comunidades.

Ele foi construído a pedido do próprio Papa, através de uma imposição da Justiça Federal do Trabalho, por uma empresa que era especializada na produção de navios. Ela transformou a sua condenação, deputado Ed Thomas, V. Exa. que acompanha tantos trabalhos da Associação Lar de São Francisco de Assis na Providência de Deus, em Prudente e toda a região oeste, ela foi condenada a construir um navio-hospital, com o custo de aproximadamente 30 milhões de reais. É essa pena que foi imposta a essa entidade.

Vai percorrer um mil quilômetros, atender 800 comunidades, visto que a Associação Lar São Francisco já atua na Amazônia, tanto na cidade de Óbidos, na cidade de Juruti, e tem a Santa Casa lá em Óbidos, e vai se dedicar, inclusive na região da Amazônia, à Medicina de baixa, média e também de alta complexidade.

Isso vai melhorar muitíssimo a qualidade de vida daquela região, visto que a região é, provavelmente, a mais desassistida do País. Pessoas nascem e vivem uma vida de pobreza, uma vida, como bem lembra nosso poeta João Cabral de Melo Neto, uma vida severina, uma vida muito triste que, na maioria esmagadora dos casos, sequer chega a ter uma consulta na vida.

Essa ação vai possibilitar uma ampla participação internacional. Frei São Francisco se deslocava para a Alemanha, de onde vai ter apoio de recursos, também terá um apoio, com certeza, da nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, que acompanhamos, eu e o deputado Ulysses, na nossa Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em razão disso, faço até o registro de uma pesquisa que põe a Funfarme entre as melhores ONGs para se fazer doações. A Funfarme recebeu o prêmio por estar entre as 100 melhores ONGs para se doar, em 2018.

Fui um dos incentivadores, um dos colaboradores, e é uma daquelas doações que são feitas através de isenções, em especial de Imposto de Renda e ICMS. Esse credenciamento, que é dado por uma instituição séria, dá uma segurança tanto às pessoas que contribuem, que doam a nossa Famerp, que estará junto, como já está na região amazônica, de forma gratuita, de forma que não existe qualquer compensação financeira, se os estudantes e os professores inclusive para lá se deslocam, trabalham, fazem suas cirurgias, seus atendimentos, sem que tenham qualquer custo para o estado.

Neste momento em que o País precisa de exemplos, neste momento em que precisamos de fé, de união, esses exemplos, como o exemplo do Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que cuida de 70 instituições, vai cuidar de mais uma, da nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, colocando-se entre as melhores ONGs para receber investimentos. Esses exemplos devem ser divulgados. Daí eu o faço neste momento para que tenhamos esperança neste Brasil, que esperamos possa ressurgir das cinzas da incompreensão, das cinzas da tristeza em que vivemos hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados e Deputadas, Sr. Presidente, todos os que acompanham esta sessão de hoje pelas galerias, também pela TV Assembleia e pelo serviço de som da Casa, nós gostaríamos de fazer uma lembrança e trazer uma preocupação. Primeiro, a lembrança dos três anos da terrível catástrofe de Mariana, Minas Gerais.

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- É exibida a imagem.

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No dia 5 agora fez três anos sem solução. Dezenove pessoas morreram e vários quilômetros de contaminação do Rio Doce, chegando até ao Espírito Santo e também ao mar. Esta catástrofe já tinha sido avisada, porque em 2013 já haviam relatado que ali poderia ter risco, poderia ter problema e nenhuma solução foi tomada para isso.

A empresa, que é a Samarco, da Dinamarca, sabia disso e agora teve uma equipe indo para a Dinamarca onde fica a matriz dessa empresa pedindo também solução, como a indenização e reposição do meio ambiente por essa contaminação terrível que nós enfrentamos durante todos esses anos. E agora existe um projeto ou uma ação do governo federal da possibilidade de transferir o Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura, fazer uma fusão.

Imaginem vocês que se com a fiscalização do meio ambiente acontece isso que nós estamos mostrando e depois ficam, além de 19 mortos, rios, peixes e um monte de outros desastres. Imaginem se não tiver essa fiscalização, o que não acontecerá com o nosso Brasil colocando o Ministério do Meio Ambiente junto com Ministério da Agricultura? O Ministério da Agricultura tem um projeto sobre o agrotóxico que causa a contaminação também do Brasil inteiro por esse veneno que vai para a plantação e depois vem para quem está na cidade ou quem consome esse alimento contaminado.

E tem aumentado a quantidade de pessoas com câncer nos últimos anos e uma das questões é o agrotóxico, é esse veneno. Alguns desses produtos proibidos já em vários países ou no mundo inteiro ainda continuam sendo vendidos e aplicados na plantação, aumentando a contaminação da saúde pública e do meio ambiente, no campo e na cidade.

Imaginem essa fusão de dois ministérios, dificultando ou proibindo que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize essas catástrofes, como ocorreu em Mariana, Minas Gerais, em que 19 pessoas foram mortas e, em centenas de quilômetros, peixes e outros animais do entorno foram mortos, além de acabar com as moradias da população de uma cidade toda e da região. Essa é uma preocupação que temos em relação ao meio ambiente.

Aliás, dia dez deste mês é o aniversário da defesa do meio ambiente a nível nacional. Basta Mariana. Quantas catástrofes? Quantas pessoas contaminadas por amianto, mercúrio, benzeno morrem de câncer por falta de fiscalização, falta de preservação do meio ambiente e da vida da população?

Deixo o meu registro, a preocupação do que pode ocorrer com o meio ambiente com essa fusão que o atual ministro quer fazer. Os ambientalistas de todo o mundo são contra isso. O Minc, que foi ministro do Meio Ambiente, também se manifestou contra. Nós estamos aqui correndo esse risco. Que não se repita outra Mariana no nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de registrar a presença do Sindicato dos Servidores do Ministério Público. O sindicato está aqui presente com pessoas que foram aprovadas no concurso de oficial de promotoria.

Nós temos um projeto de lei, Projeto nº 788, que, inclusive, está pronto para ser votado. Nós aprovamos já um requerimento de urgência. O projeto pode ser votado a qualquer momento, só falta decisão política, o interesse político da Assembleia Legislativa em colocar na pauta. Eu já fiz mil apelos ao presidente, ao Colégio de Líderes. Hoje nós vamos à reunião daqui a pouco e vamos fazer um novo apelo ao Colégio de Líderes, ao presidente Cauê Macris para que o projeto seja pautado imediatamente, se possível, ainda hoje.

Queria fazer esse registro e pedir apoio. Sei que os deputados do PSB defendem a aprovação do projeto. Sei que posso contar com o apoio do deputado Ed Thomas, do deputado Caio França. Nós temos que colocar a Casa para funcionar, votando projetos importantes para a população e para os servidores.

Esse é um projeto importante que nós queremos votar, se possível, ainda hoje. É o 788, o projeto que cria o cargo de oficial de promotoria. O concurso já foi feito. Nós temos centenas de pessoas aprovadas. O MP precisa dessas pessoas, porque há um déficit enorme de funcionários no Ministério Público. Eu constantemente vou ao Ministério Público, levo representações, participo de audiências, e os promotores e os procuradores reclamam: “Giannazi, nós não temos infraestrutura, faltam funcionários”. O MP, para investigar os casos de corrupção, precisa de infraestrutura humana. Então nós temos que aprovar ainda hoje o Projeto 788.

Só para concluir, Sr. Presidente, digo o mesmo em relação ao PLC 34, da carreira dos cirurgiões-dentistas, que têm o apoio de todos nós também. O deputado Caio França está apoiando, o deputado Ed Thomas, enfim, vários deputados apoiam esse projeto. Há um consenso em relação a aprovação desse projeto que equipara a carreira do cirurgião-dentista com a carreira dos médicos. É um projeto simples, garante isonomia, não tem segredo, já há consenso entre todos nós. Não há um único deputado contra o projeto.

Portanto, esse projeto tem que entrar imediatamente na pauta e tem que ser votado. Temos o PLC nº 38, e o PL 788, do Ministério Público. Fica aqui o nosso registro, o nosso apelo aos 94 deputados e deputadas. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Caio França, pelo tempo regimental.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, todos os servidores públicos do Ministério Público, da Defensoria que estão aqui presentes também, meus amigos cirurgiões-dentistas, que com muita presteza têm acompanhado o nosso trabalho aqui, trazendo uma justa reivindicação para a requalificação da categoria, mas, como o deputado Carlos Giannazi já colocou, defendemos as pautas ligadas aos servidores. Então, que possamos votar ainda nesta semana ou, no mais tardar, na próxima semana essas pautas justas de vários servidores.

Mas quero também usar rapidamente esta tribuna, para poder ajudar a informar ainda mais o cidadão paulista.

Tivemos uma eleição. Eu acredito na democracia, defendo o voto popular, e sagrou-se vencedor aqui no estado de São Paulo o João Doria, com uma pauta de uma nova política, de uma nova agenda para São Paulo. Quero, inclusive, fazer a leitura aqui de algumas das falas do João Doria, que foram feitas depois da sua eleição.

As falas, às quais me refiro, são as seguintes: “No meu Governo teremos pessoas focadas, capacitadas, ficha limpa, vamos diminuir o número de Secretarias, vamos praticar a boa e a nova política, não vou adotar o toma lá, dá cá. Só solicitem a mim o que eu posso atender”.

Esse discurso ele fez há dois, três dias após a sua vitória.

E aí, no dia de ontem, já foram pré-nomeados, porque ainda não pode haver nomeação, porque ele ainda não tomou posse, o Rodrigo Garcia, que era secretário da Habitação, foi presidente do Democratas nesta Casa, e representa o seu vice-governador, em especial o ex-ministro do Temer, da Dilma Rousseff, amigo do Lula, Gilberto Kassab, que preside nacionalmente o PSD, partido que estava na sua coligação. Ora, além de ter, antecipadamente também, nomeado mais dois secretários de Estado: dois deles, atualmente, são ministros do governo Michel Temer.

Sem querer entrar no mérito de cada um deles, alguns eu respeito mais, outros menos, por problemas ligados à Justiça, enfim, acho que todo mundo tem direito à defesa, ao contraditório até a decisão transitada e julgado, o problema é o seguinte: mais uma vez o João Doria já começa fazendo da prática algo diferente do que ele fala. Digo isso porque o toma lá dá cá de um não é diferente do outro. O PSD e o Democratas são partidos que são aliados dele e foram aliados dele ao longo da eleição e agora estão sendo contemplados dentro do Governo. Não podemos tratar o toma lá dá cá de um jeito para um partido e de outro jeito para outro. A composição feita por eles, colocando o Gilberto à frente da Secretaria da Casa Civil, é claro que é uma negociação que foi feita antes da eleição e que está sendo paga agora; a partir de janeiro será ele o chefe da Casa Civil.

Sem discutir novamente a pessoa, o caráter, o trabalho e a capacidade, mas, mais uma vez, a velha prática política está se colocando em São Paulo, aquela que o João Doria - como já li aqui - prometeu enterrar.

Então, meus amigos, quero fazer essa reflexão com vocês. São duas semanas pós-eleição. Temos muita coisa pela frente ainda, e eu posso garantir a vocês que novidades virão. Não aquelas que ele plantou e que ele prometeu na campanha, mas sim a realidade nua e crua.

Novas negociações, que foram feitas antes da eleição, que serão pagas aqui com secretarias, com estrutura de governo, serão pagas ao longo desse mandato, e nós vamos estar aqui para poder, no mínimo, colocá-las bem às claras para as pessoas, porque, quando o discurso é diferente da prática, nós também temos que combater aqui.

Eu não sou contra a composição de partido político. Mais do que isso, defendo isso. Agora, o João Doria, mais do que tudo, pior de tudo, é incoerente, porque ele fala uma coisa, e faz outra. Quando ele já nomeia o Gilberto Kassab, o Rodrigo Garcia e os outros ministros do Temer para assumirem postos de alto escalão no governo do estado, é claro que é o toma lá, dá cá. Ou não?

Sendo ele um gestor, é diferente? Ele vai dar outro nome a isso tudo. Então, eu queria fazer essa reflexão e deixar bem claro aqui à Assembleia que nós estaremos atentos a todas as ações que o governador eleito João Doria fará. Conversamos com alguns parlamentares já, que estiveram conosco na coligação. Teremos uma postura de independência aqui. O que for importante, o que for bom para São Paulo, nós estaremos juntos, mas, ao mesmo tempo, não vamos nos acovardar às verdades.

É muito fácil fazer uma campanha inteira prometendo a nova política e o fim do toma lá, dá cá. Em menos de duas semanas, a prática é muito diferente. Eu peço que o povo de São Paulo possa nos ajudar a ficar atentos, a não deixar-se iludir com falsas promessas e com muito marketing, e, na prática, nada se constrói, nada se pratica na realidade. É só a velha política com uma nova roupagem, vamos dizer assim.

Então é isso. Eu reitero mais uma vez o nosso posicionamento aqui na Assembleia Legislativa, de independência por completo no próximo mandato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, um prazer poder cumprimentá-lo. Cumprimentar os deputados e deputadas, nas pessoas do sempre prefeito, deputado estadual e federal, querido Dr. Welson, da tão bonita Ribeirão Preto. Dar um abraço no professor Marcelo, que está aqui, e também meu querido professor Bolçone.

Cumprimento todos os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa, minha gratidão de sempre. Cumprimento o público que nos assiste pela TV Assembleia, e um cumprimento mais do que especial àqueles que nos visitam na tarde de hoje, nas nossas galerias, que vêm trabalhar o projeto nº 788, do Ministério Público. Nossos comprimentos e o nosso compromisso. Podem ter certeza disso. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar os agentes penitenciários que já passaram por aqui. A minha região, Presidente Prudente, tem mais de três mil. Queria dizer do nosso compromisso. Nossa gente trabalhadora da Defensoria, da mesma forma, cirurgiões-dentistas, que já passaram por aqui. Enfim, todos aqueles que são paulistas e que nos visitam.

Sr. Presidente, neste espaço pequeno, chamado Pequeno Expediente, eu quero tratar de um assunto que é grandioso, e quero parabenizar, na pessoa do coronel Franco, do 18º Batalhão de Presidente Prudente, juntamente com o Assis, o trabalho que a Polícia Militar desenvolve em todo estado de São Paulo.

Aqui é um discurso repetido, que é a melhor polícia do país, que é a nossa digna Polícia Militar do estado de São Paulo. Eles não me transmitem apenas a sensação de segurança, mas a verdadeira segurança.

Na Polícia Militar de Presidente Prudente, nós temos a nossa Cavalaria, esse relacionamento do homem e o cavalo, que é de tempos. A Cavalaria de Presidente Prudente é subordinada à Companhia de Força Tática, que acompanha e dá segurança a todos os movimentos e eventos, mas ela é muito mais do que isso.

Eu uso esta tribuna para parabenizá-la, porque essa Cavalaria - que acompanha quase que exclusivamente eventos com aglomeração de público - agora é terapia equestre, ou seja, no 18º BPM/I, há o Centro de Equoterapia. Eu tenho orgulho muito grande por coordenar a Frente das Apaes, das crianças especiais e daquelas pessoas que mais precisam.

Sabemos que a equoterapia tem revolucionado, tem trazido de volta as pernas, os braços, o funcionamento do cérebro e a aceleração do coração. É um projeto grandioso, tão grandioso que eu pude apresentar o Projeto 358/2012, que institui a equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais na Rede Pública de Saúde e como política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na Rede Pública de Educação, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

O projeto tem um requerimento de urgência para ser votado, mas ele vai acontecer. Independente de ser votado ou não, de ser sancionado ou não, a Polícia Militar do Estado de São Paulo já faz essa prática no estado, e me enche de orgulho, porque é da minha cidade de Presidente Prudente, onde esse método de terapia equestre é colocado, no 18º Batalhão.

Eu gostaria de colocar aqui o nome de todos aqueles que são cuidadores e cuidadoras, policiais homens, policiais mulheres, que têm acompanhado nossas crianças, que têm a prática da terapia equestre melhorando a vida de tantas famílias. Matéria do G1, da “Globo”, traz a premiação da equoterapia do 18º Batalhão de Presidente Prudente como um trabalho grandioso.

Então, uso este microfone para dizer que a Polícia Militar do interior do estado de São Paulo, na pessoa do Coronel Franco, dos comandantes de área da nossa região, de todos os policiais, de todos aqueles que são tratadores e cuidadores desse animal fantástico que é o cavalo, está provocando essa melhora na vida das pessoas.

Parabéns ao 18º Batalhão de Presidente Prudente. Em um momento oportuno, poderei dizer o nome de todos que trabalham e que estão melhorando a vida de Prudente e da região com a equoterapia. O nosso Projeto 358/2012 está prontinho para ser instituído como um método terapêutico. Creio que se a boa vontade passar realmente por esta Casa, porque já votamos projetos protocolados há 15 dias, pelo chamado acordo, e temos esse projeto de 2012...

Independente da votação do projeto, a terapia já está acontecendo e foi premiada. Então, a equoterapia do 18º Batalhão, que se escreva nos anais desta Casa, foi premiada como excelência.

Sr. Presidente, gostaria que cópia do meu pronunciamento seja enviada ao comandante coronel Franco, do 18º Batalhão de Presidente Prudente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo presidente desta sessão, querido deputado Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o novo governador de São Paulo, João Doria, que vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro, anunciou, durante entrevista, o propósito de criar a Secretaria do Interior para dar mais atenção aos municípios.

Parabéns, governador eleito João Doria! Até que enfim nós vamos ter um governador entendendo a importância do movimento municipalista e decidindo criar a Secretaria do Interior. Doria tem dito que vai prestigiar muito os municípios fazendo programações em convênios, somando forças, e disto São Paulo e o Brasil precisam: a união das forças vivas, principalmente dos governantes. Não importa qual o partido, qual a convicção ideológica, o que interessa é querer o bem de São Paulo e do Brasil.

Essa soma de esforços do governador eleito João Doria com os prefeitos do estado de São Paulo, através da secretaria que pretende criar, a do Interior, dará maior atenção aos municípios. Eu gostaria de sugerir ao governador eleito João Doria que, ao criar a Secretaria dos Municípios, instale essa secretaria em uma cidade do interior do Estado de São Paulo, inclusive tomo a liberdade de sugerir sua instalação na cidade de Ribeirão Preto que, sem dúvida alguma, a receberá com muito carinho para atender todos os prefeitos do interior do Estado de São Paulo no encaminhamento das suas reivindicações e dos seus direitos.

Parabéns, governador, por criar a Secretaria do Interior. Eu falo com emoção, porque sempre fui municipalista. Fui quatro vezes prefeito da cidade de Ribeirão Preto e presidi durante sete anos - durante três mandatos - a Associação Brasileira de Municípios, congregando os municípios de todo o Brasil. Portanto, sou municipalista e estou convicto: através da descentralização administrativa, dando maiores recursos e maiores atribuições aos prefeitos municipais, em uma conexão com os governos estaduais e com o governo federal, será possível alcançarmos melhores resultados.

Quero também aproveitar a oportunidade do uso desta tribuna para dizer ter sido realizada, em Ribeirão Preto, a décima reunião da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. O governador eleito João Doria anunciou, através de um vídeo apresentado nesse encontro, a instalação em Ribeirão Preto de uma unidade do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar com 300 policiais, sendo um braço do Departamento de Investigações Criminais, o Deic.

Isso é importante, Sr. Presidente, porque a área da Segurança Pública está deixando muito a desejar. É preciso uma ação muito oportuna do novo Governo do Estado de São Paulo dando atenção e prioridade à questão da Segurança ao garantir para a minha cidade, Ribeirão Preto, uma unidade do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar.

Parabéns, governador João Doria. É isso o que estamos esperando da sua atuação no governo de São Paulo. Tomo a liberdade também de, ao ocupar esta tribuna, fazer uma sugestão ao governador eleito: dê maior atenção às medidas preventivas para garantir a saúde dos paulistas. E uma das medidas importantes é uma atenção especial ao saneamento básico. Infelizmente ainda temos muitas cidades no estado de São Paulo sem rede de água tratada para todos os seus moradores e sem rede de esgoto. São milhares as residências ainda no estado de São Paulo e no Brasil. Mais da metade da população nacional não tem ainda água tratada e esgoto tratado. Isso é uma pena porque, sem dúvida alguma, está provado: cada real investido em saneamento básico garante uma economia de cinco reais no campo da Saúde.

Gostaria de citar também a importância de uma campanha unindo as duas Secretarias, Educação e Saúde, contra o consumo de cigarros. Está provado: fumar causa câncer e o cigarro mata. Está escrito, inclusive, nos maços de cigarro: “cigarro mata”. Mas não adianta, ainda há muita gente fumando. Então, seria importante, nas escolas, um grande ensinamento para os jovens sobre a importância de não ceder a esse terrível vício. E que também seja protegido o comércio nacional em geral contra os traficantes, lembrando o impressionante volume do contrabando de cigarros aqui no Brasil.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna porque uma preocupação tem me acompanhado nos últimos dias.

Nós, aqui no Brasil, sempre tivemos uma relativa coexistência das diversas religiões: as mesquitas ao lado das igrejas católicas, ao lado das igrejas neopentecostais, ao lado de terreiros de umbanda. Às vezes há alguma discussão, até descamba um pouco para o lado das agressões, mas, no geral, sempre uma coexistência pacífica no nosso País. Conflitos que são muito intensos no mundo, sobretudo as religiões mulçumanas com as demais, aqui no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo e no Brasil em geral nunca passamos por isso.

No entanto, o presidente eleito, Bolsonaro, disse que uma das suas primeiras medidas vai ser tirar a embaixada brasileira da cidade de Tel Aviv e transferi-la para Jerusalém, o que rapidamente fez com que a Liga dos Países Árabes enviasse uma nota de repúdio para a embaixada brasileira.

Hoje, quarta-feira, teríamos uma visita do embaixador Aloysio Nunes, senador eleito por São Paulo, aos países árabes - ao Egito, especificamente. No entanto, os países árabes cancelaram a visita do embaixador brasileiro, mostrando, claramente, uma retaliação.

Os jornais árabes estamparam uma foto dos filhos do Bolsonaro - um, inclusive, é deputado pelo nosso estado - com a camisa do Mossad, que é o serviço secreto de Israel, odiado no Oriente Médio.

Agora, o Brasil, que nunca teve problema com homens bomba no metrô e em aeroportos, que tem relações econômicas e amigáveis com todos os países árabes, temos uma comunidade árabe fantástica aqui no estado de São Paulo.

Estamos trazendo para o território nacional esse, que é, hoje, o maior conflito do planeta Terra, que é o conflito árabe. Porque lá, nos países árabes, eles não sabem que Bolsonaro e seus filhos falam o que não sabem, que não são pessoas que conhecem a cultura mundial, que conhecem a política em profundidade. Eles são parlapatões, pessoas que falam sem pensar.

Então, ao ver um deputado eleito por São Paulo com uma das maiores votações da história com a camisa do Mossad, eles acham que é isso mesmo, que é um deputado que está a serviço do serviço secreto israelense. E, aí, ficam assustados; cancelam a visita do embaixador. Podemos, inclusive, ter cancelamento de relações econômicas.

Porque o Brasil tem uma balança comercial de 40 bilhões de reais de exportação de proteína animal para esses países árabes. Aqui em São Paulo nós ficamos seis meses com os exportadores de gado vivo nas galerias desta Casa. Esse é um negócio bilionário. Eles vieram para cá pedir o que para a Assembleia?

Pedir que a Assembleia não aprovasse uma lei para proibir a exportação de gado. Esse boi iria para onde? Para os países árabes. E eles vieram aqui. O curioso é que os mesmos que vieram aqui para pedir que a Assembleia não aprovasse uma lei para prejudicar os seus negócios fizeram a campanha do Sr. Jair Bolsonaro.

E, aí, tem uma coisa curiosa: que riqueza não traz cultura nem inteligência. É isso que acontece. Parcela da elite brasileira é inculta, acha que ir para a Disney, nos Estados Unidos, significa cultura. Não sabe como se dão as relações no mundo e apoiam um político que vai prejudicar os negócios de todos.

Ele está dizendo que não tem relações aqui no Mercosul. Vinte e cinco por cento das exportações de manufaturados do Brasil vão para onde? Para a Argentina, para o Chile, para o Uruguai.

A minha cidade tem a Toyota. A Toyota exporta carros para onde? Para os Estados Unidos? Não. Para a Alemanha? Imagina. Para o Japão? Claro que não, lá está a sede da Toyota. Exporta os carros para onde? Onde estão ancorados os empregos de Sorocaba, da Toyota?

Nos carros que a Toyota exporta para a Argentina, para o Uruguai, para o Paraguai, para o Chile, para o Peru e para o Equador. E ele está dizendo que isso é uma coisa de menor importância.

Ou seja, ele não tem visão. Quero ver se alguém estourar uma bomba no metrô aqui em São Paulo. Porque ele está trazendo o conflito internacional mais pesado do mundo hoje para o nosso estado. Se alguém explodir uma bomba no metrô - porque nós nunca vimos isso no Brasil -, ele é o responsável.

Sr. Presidente, ele está mexendo num vespeiro. Tirar a embaixada de Tel Aviv e passar para Jerusalém? Já começou a retaliação do mundo árabe. Não fará para os filhos. É deputado de São Paulo. Que barbaridade é essa, andar com a camisa do serviço secreto de Israel? Ele está achando o quê? Que a política internacional é uma piada? Que as pessoas não levam isso a sério?

Aloysio Nunes já teve a visita cancelada. Nós corremos o risco de ter retaliações comerciais. Os frigoríficos, que empregam milhares de pessoas aqui em São Paulo.

Vão exportar proteína para quem e para onde? “Vão exportar para os Estados Unidos.” Os Estados unidos também são exportadores de proteína. O Brasil só conseguiu estabelecer relações econômicas, com o mundo árabe, justamente porque os Estados unidos não gozam de prestígio na região. Por quê?

Porque os Estados Unidos sustentam uma ditadura, a da família Saud, na Arábia Saudita, há 50 anos. Porque os Estados Unidos invadiram o Iraque. Porque os Estados Unidos invadiram o Afeganistão. Porque os Estados Unidos desestabilizaram a Líbia e derrubaram o Kadafi por conta do petróleo. Mas os Estados Unidos fazem essa política porque ganham com ela. O que eles ganham? Eles ganham fonte de energia abundante.

Na medida em que eles desestabilizam o Oriente Médio e sustentam Israel, eles ganham muito petróleo. Não é um barril ou dois: são bilhões e bilhões de barris, como estão fazendo nesse momento no Iraque. Mas o que o Brasil ganha com isso, de o futuro presidente da República trazer, para o nosso território, o conflito mais complicado do mundo? Nada. Só vamos perder.

Não temos a capacidade de vigilância das fronteiras que os Estados Unidos têm. Não temos a capacidade de segurança que eles têm. Qualquer terrorista entra no território nacional, entra nesta Casa, entra no Congresso Nacional, entra no metrô, entra nos aeroportos.

A troco de que, orientar os filhos a andar com a camisa do serviço secreto israelense? A troco de quê? Ou é um cidadão profundamente mal informado ou quer ser, de fato, um funcionário do governo norte-americano. Porque só quem vai ganhar, com isso, são os Estados Unidos. O Brasil não ganha nada. Cada carro que a Toyota deixa de vender para a Argentina, os argentinos vão comprar de algum lugar. Vão comprar de onde? Vão comprar dos Estados Unidos.

Se o Brasil deixar de exportar carne, são 40 bilhões de reais, por ano, de comércio com os países árabes. Ele apenas anunciou que vai fazer, e já foi cancelada a visita do embaixador.

Imaginem, Srs. Deputados, quando concretizar e pôr a embaixada em Jerusalém, o tamanho da retaliação que o Brasil vai tomar. Vamos desempregar pessoas aqui no País e vamos trazer o maior conflito do mundo para o nosso território. É preciso nominar os responsáveis. O responsável é o senhor Jair Bolsonaro. O primeiro homem-bomba que explodir no aeroporto ou no metrô, ele deve ser responsabilizado penalmente e criminalmente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero registrar, com satisfação, a presença do Sr. Jânio Soares, do Dr. Rodrigo Poleto e da Cibele. Eles são executivos públicos. Estão nesta Assembleia Legislativa e nos gabinetes pedindo a aprovação do PLC 32, de 2018, mais a emenda 4. Peço a atenção dos colegas e desejo êxito na sua demanda. A classe é merecedora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Vim para a Assembleia Legislativa, hoje, acompanhando um programa da CBN. Havia duas debatedoras, duas professoras, discutindo um projeto curioso, do Escola sem Partido. Vi que vários deputados foram eleitos e reeleitos com essa pauta. Estudei em escola pública. Fiz ensino fundamental na Escola Estadual Francisco Euphrasio Monteiro. Na Escola Estadual Professor Lauro Sanchez, também uma escola pública estadual.

Nunca vi um partido em uma escola. Estou com 40 anos de idade. Sou professor de escola pública, licenciado. Vou a escolas públicas, para participar de palestrar e discussões, há 20 anos. Nunca vi uma escola com a bandeira de um partido. Ou, em vez de haver um diretor concursado, haver um dirigente partidário. Nunca vi. Mas se quer vender, para a população brasileira, que existem partidos nas escolas. Eu estava acompanhando a pessoa que acha que existe partido em escola. Que nunca deve ter visitado uma escola na vida dela.

Ela disse que estão discutindo política na escola, que não se pode discutir política na escola. A política é a pólis. Vem de pólis. Pólis é o quê? É a cidade. Todos os fenômenos que acontecem em uma cidade são fenômenos políticos. Se tem um buraco no asfalto de um bairro, se tem falta de árvore em outro, se tem problemas de trânsito, se o ar está poluído ou não, isso tudo é política. Inclusive as condições de funcionamento de uma escola.

Se o professor não puder tratar de política nas escolas, vai poder tratar do quê? É impossível dar uma aula de geografia sem falar da situação urbana da cidade. É impossível falar de biologia sem falar da teoria da evolução das espécies. E inclusive eu ouvi a moça falando que isso está errado.

Estou muito preocupado, pois a Constituição Federal é muito clara. A liberdade de cátedra é um dispositivo constitucional. O professor, aquele que faz cinco anos de faculdade, que tem o seu diploma, que tem preparo para tal, deve chegar à sala e poder ministrar a sua aula. E é bom que o aluno tenha contato com o professor que pensa “A”, com o professor que pensa “B” e com outro que pensa “C”, pois ele vai sendo formado para viver em democracia. Isso é excelente.

As pessoas estão falando em Escola sem Partido, mas eu nunca vi uma escola com partido. Nunca vi uma escola do PSB, do PDT, do PT ou do PSOL, mas eles acham que essa escola existe. Mas a política na escola é uma coisa importantíssima. O professor não tem como trabalhar sem tratar de temas políticos, pois a política é quase tudo em nossa vida, inclusive condições de vida ou de morte. Se uma pessoa tem uma doença, vai até a rede pública ou privada de saúde, não é bem atendida e morre, a questão política é subjacente, está ali e precisa ser discutida.

De fato, estou muito curioso para ver como a Assembleia Legislativa vai recepcionar esses candidatos que tiveram, na campanha eleitoral inteira, a pauta única e exclusiva da Escola sem Partido.

Não existem escolas no estado de São Paulo com partidos políticos e existe um dispositivo constitucional que, de um lado, dá liberdade de cátedra ao professor e, de outro lado, diz que é direito do aluno ter acesso à liberdade de expressão, inclusive de seus professores, para que possa ser formado em ambiente democrático e possa saber viver em democracia, o que é fundamental.

Quero concluir com isso, Sr. Presidente. Estou muito preocupado. Foi um programa extenso da CBN. Ao final, o âncora que tocava o programa mostrou essa preocupação: no fundo, as pessoas que pensam nessa história de Escola sem Partido têm um problema com a escola que tem democracia. O problema deles é com a escola democrática.

Queria fazer uma sugestão para essas pessoas. Inclusive, há um deputado de minha cidade que está com essa conversa. Sugiro que ele vá às escolas, que frequente as escolas. Se ele achar uma escola que, ao invés de um diretor, tenha um dirigente partidário, quero dizer que entro nessa luta também. Nesse caso, ficará comprovado que há escola com partido aqui em São Paulo. Isso, para mim, é um problema. Mas não querer que a escola discuta questões políticas... Até na matemática há política.

Então, Sr. Presidente, estou muito preocupado com essa situação e acho que a Assembleia Legislativa, sobretudo os deputados que foram reeleitos, têm que enfrentar essa questão de peito aberto, para que não caminhemos em direção a antes de 1988, que foi o ano em que conseguimos avançar com a Constituição Federal.

Muito obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Raul Marcelo e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e um minuto, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 50ª sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 07/11/18.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 367, de 2018, (Autógrafo nº 32327), vetado totalmente, de autoria do deputado Marco Vinholi. Altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018. Parecer nº 987, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria só de primeiramente cumprimentar e registrar a honrosa presença dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp, uma comissão que está presente hoje coordenada pelo Dr. Maurício Canto. A comissão participou do Colégio de Líderes hoje trazendo mais uma vez a necessidade da emergência, da urgência da aprovação do PL 123, que trata da questão da carteira previdenciária do Ipesp e também da carteira dos cartorários da Justiça.

É um projeto importante que já foi debatido, o projeto já está em votação praticamente, só falta fazer os encaminhamentos. Nós já debatemos e há um consenso entre os 94 deputados que o projeto tem que ser votado. Fica o nosso apelo em nome dos 40.000 advogados representados pela comissão presente hoje na Assembleia Legislativa para que o projeto seja votado a toque de caixa. Repito, em caráter de extrema urgência.

E quero também aproveitar, deputada Analice Fernandes, V. Exa. que está conduzindo muito bem a nossa sessão hoje, para dizer que amanhã, dia 7 de novembro, é o dia de luta dos servidores do Judiciário. Amanhã, os servidores estarão em luta em todas as comarcas, em fóruns, fazendo manifestações para que a pauta das reivindicações apresentadas pelas entidades representativas da categoria seja atendida pelo Judiciário.

E a pauta é extensa, são vários tópicos, só quero citar alguns: nível universitário para os escreventes; se for 16% de reposição para o juiz, será para todos os trabalhadores do Judiciário, pela aprovação do PLC 30/2013, que já está também em processo de urgência; pagamento do atrasado de 4,77% de março a novembro de 2010; pagamento do atrasado de 1,5% de março a agosto de 2011; auxílio-saúde, auxílio-creche-escola especial; auxílio-alimentação; a nova transformação - também um tópico importante - dos cargos dos agentes; a imediata nomeação dos concursados aprovados no último concurso de escrevente; pagamento imediato das horas credoras em defesa - logicamente - da aposentadoria.

Essa é uma parte da pauta apresentada pelos servidores que amanhã realizarão atos, manifestações, em todo o estado de São Paulo e eles terão como sempre o nosso total e irrestrito apoio.

Muito obrigado.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste, nossos amigos à espera da aprovação do Ipesp, que têm todo o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. Já deveríamos ter aprovado esse projeto. Esperamos que se não for pautado hoje, pelo menos que seja pautado amanhã e seja aprovado. Quero cumprimentar a todos.

Sra. Presidente, eu recebi um comunicado dia primeiro de novembro, uma notícia boa, principalmente para a região do Grajaú, Jardim Eliana, fundão da zona sul, especialmente para os moradores da Ilha do Bororé. Esse comunicado é do presidente executivo da Emae, Sr. Márcio Nascimento Magalhães.

A notícia boa é que depois de uma grande luta, de uma grande movimentação, muitas reuniões na Emae, abaixo-assinados, manifestações perto da Ilha do Bororé, tanto do lado de cá, do Grajaú, do Jardim Eliana, quanto do lado da ilha, felizmente está programado para o dia 12, a partir das 20 horas, até o dia 13/11, às 6 horas da manhã, a troca da balsa, a balsa metálica. Foi uma luta muito grande daqueles moradores, porque é um sofrimento enorme, já que a balsa é pequena para fazer a travessia. Cabem apenas dez carros e, no máximo, 100 pessoas por vez.

Todos os dias milhares de pessoas têm que trabalhar do outro lado, na Ilha do Bororé, se deslocam para trabalhar, os estudantes se deslocam para estudar, assim como todos os serviços da prefeitura, coleta de lixo, por exemplo, posto de saúde, precisam atravessar com a balsa. É uma luta enorme por causa da demora. Durante a semana chega a demorar duas, três horas. No final de semana, sábado e domingo, já que a ilha é bastante visitada por turistas de toda a cidade de São Paulo, de alguns municípios, porque é uma região muito bonita, muitas vezes demora quatro, cinco, até seis horas para atravessar com a balsa.

Então teve essa luta para que se trocasse a balsa e colocasse outra com uma capacidade maior. Depois de muito tempo, de muitas promessas - Comissão de Transporte da Casa, presidida pelo deputado João Caramez e hoje pelo deputado José Zico Prado, o deputado Barba também esteve nessa luta, o deputado Gileno, que está no plenário e também esteve nessa luta -, a grande notícia é que agora no dia 12 vai ser trocada a balsa. Vai ser colocada uma balsa com o dobro de capacidade, que era de São Bernardo e que agora foi reformada. A que foi reformada vai para a Ilha 2, e aquela volta para cá, com o dobro de capacidade. No lugar de dez carros pequenos, vão caber 22 carros e poderá transportar até 300 pessoas por vez.

Então vai diminuir o sofrimento daquela população. Eu queria agradecer principalmente o presidente executivo da Emae, porque ele assumiu há pouco tempo e nos prometeu que entregaria no final de outubro e está entregando com dez dias de atraso. Mas quem já está esperando há dois, três, quatro anos, dá para esperar dez dias a mais. A população está muito contente. Esperamos que, realmente, dia 12 seja feita essa troca, para minimizar o sofrimento daquela população. Ela atenderá até mais sete mil famílias que moram lá e muitas pessoas que vão prestar serviço naquela região. Tem um posto de saúde, tem uma escola na ilha. Todos os dias precisam se deslocar tanto estudantes como médicos, enfermeiros, profissionais da Saúde e profissionais da Educação.

Nós estaremos lá presentes. Quero agradecer a todo o pessoal que se empenhou, pessoal da Comissão de Transportes. Quando a associação de moradores, juntamente com lideranças daquela região, vieram falar com a Comissão de Transportes, deu uma apressada, uma agilizada, já que estava muito devagar esse procedimento de troca dessa balsa.

Pessoal da Ilha do Bororé, pessoal da região sul, da região do Grajaú, do Jardim Eliana, do Jardim Lucélia, do Shangrilá e, principalmente, os moradores da Ilha do Bororé, no dia 12, às 20 horas, das 20 até as 06 horas do dia 13, será efetuada a troca da balsa existente por uma balsa com capacidade do dobro de carros e com o dobro de capacidade para transporte de pessoas. Era o que tínhamos a dizer, Sra. Presidente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT, tem a palavra o deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, pessoas que nos acompanham pelas galerias desta Casa, funcionários desta Casa, entramos no mês de novembro e dia 10 de novembro vai completar exatamente um ano que entrou em vigor algo que foi um assalto aos trabalhadores deste país, mas que foi aprovado pelos deputados federais, que foi a Reforma Trabalhista.

Essa reforma foi aprovada no ano passado e entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, com a alegação de que a Reforma Trabalhista iria ajudar a gerar milhões e milhões de empregos neste país. Mas, até agora, o resultado que nós vimos foi muito aquém do propalado pela grande mídia, pelos deputados do PSDB, deputado Marco Vinholi, que votaram maciçamente a favor dessa reforma que tira direitos dos trabalhadores. Falo isso com a maior tranquilidade porque eu negociei terceirização na Ford e sei que nenhuma empresa terceiriza para pagar o mesmo salário.

E por que eu estou entrando nesse tema? Porque eu quero parabenizar a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, como também das outras centrais sindicais, como a da Força, da CTB, da CGT, da UGT, da Nova Central, mas, principalmente, a Federação dos Metalúrgicos da CUT e os Sindicatos dos Metalúrgicos do estado de São Paulo? Porque eles têm feito uma luta, nos meses de setembro e outubro, período em que vários acordos coletivos foram firmados com grupos patronais. Foram acordos econômicos, com validade de um ano, que é o acordo da data-base que repõem a inflação, e estão fechando um acordo em torno de cinco por cento, uma inflação de 3,1 ou 3,2 mais 1,5 de aumento real. E têm renovado ações coletivas por dois anos de vários grupos.

Só não fechou ainda o grupo de estamparia, mas no restante dos grupos já foram feitos esses acordos. E por que isso é importante para nós do movimento sindical, para nós que lutamos contra a terceirização, que lutamos contra a Reforma Trabalhista, que lutamos contra a Reforma da Previdência, que precariza, rebaixa e retira direitos dos trabalhadores? Porque essa luta, que os metalúrgicos têm desenvolvido no estado de São Paulo, tem garantido que a Reforma Trabalhista, aprovada lá na Câmara dos deputados federais, não tenha validade para boa parte dos trabalhadores, algo em torno de 250 mil metalúrgicos filiados à CUT no estado de São Paulo.

O que tem validado, na realidade, são nossas antigas convenções, que são conquistas a partir da Constituição de 88, constituição essa que é apenas uma jovem com 30 anos de idade, completados no dia 15 de outubro passado.

E por que eu estou dizendo isso? Porque nós vamos entrar num momento mais duro neste país, já que nós tivemos recentemente um pleito eleitoral neste país, terminado agora dia 28 passado; e eu não vou parabenizar nem o Doria nem o Bolsonaro.

Eu respeito o resultado das eleições. Não vou parabenizar, porque acho que São Paulo elegeu o que de pior existe no estado para governar São Paulo, e o Brasil elegeu o que de pior existe para governar o Brasil, mas a democracia é isso. Nós temos que respeitar o resultado da eleição, acatá-lo e acompanhar.

Devemos nos organizar para poder estudar o que vem a ser esse novo governo aí pela frente, tanto no estado de São Paulo quanto no Brasil.

Mas, parabéns, metalúrgicos e metalúrgicas filiados à Federação, os trabalhadores e trabalhadoras de campanha salarial de outras categorias, que estão conseguindo superar aquilo que é a reforma trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

Podem contar conosco, com o nosso mandato nessa luta. O meu mandato vai onde houver luta de trabalhadores e trabalhadoras neste estado de São Paulo. O meu Partido dos Trabalhadores estará ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras, assim como meu mandato, no estado de São Paulo e na região do ABC, onde eu moro.

Parabéns, metalúrgicos do ABC. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Antes de atender V. Exa., esta Presidência convoca, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Atividades Econômicas, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos e às 17 horas e 50 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 635, de 2018, de autoria coletiva, que classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 23 minutos.

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