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7 DE NOVEMBRO DE 2018

144ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Municipal Sidronia Nunes Pires, em Cotia, acompanhados pela professora Daliana Rodrigues Nogueira. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se às 20 horas do dia 14/12, em "Homenagem aos cem mil atendimentos de urgência e emergência da Max Emergências Médicas", por solicitação do deputado Itamar Borges.

 

2 - MARCOS LULA MARTINS

Informa que, em reunião da Comissão do Meio Ambiente desta Casa, realizada ontem, foi discutido o rompimento de barragem em Mariana, Minas Gerais, ocorrido há três anos. Comunica que, nesta reunião, foi aprovada moção para que o governo federal não faça a fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Destaca que uma das funções do Ministério do Meio Ambiente é realizar a fiscalização ambiental.

 

3 - WELSON GASPARINI

Lê matéria do jornal Folha de S.Paulo do dia de hoje sobre os malefícios do saneamento básico precário no País. Defende o acesso universal à água e ao esgoto para toda a população. Explica que o acesso ao saneamento básico pode trazer desenvolvimento econômico ao Brasil. Pede ao governador eleito, João Doria, e ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, que a garantia à água e ao esgoto tratados seja uma prioridade de suas gestões.

 

4 - CORONEL TELHADA

Informa que em 07/11 de 1910 ocorreu o primeiro voo comercial do mundo e, em 07/11 de 1896, começou a Guerra de Canudos, combatida pela Polícia Militar. Apresenta vídeo filmado por civil na região de Ribeirão Preto, que mostra pessoa atirando em helicóptero da Polícia Militar, utilizando um fuzil. Comenta ataque de dez criminosos com fuzis a um carro forte, causando vítimas entre policiais militares. Cobra a valorização das polícias, com salários dignos.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Informa que entrou com representação no Ministério Público estadual contra o movimento Direita Sorocabana, que incita os alunos a filmarem as aulas de professores, acusando-os de doutrinação ideológica. Lembra que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República se manifestaram contrariamente ao projeto Escola sem Partido, considerando-o inconstitucional. Faz críticas à deputada eleita de Santa Catarina, que fez vídeo estimulando alunos a filmarem seus professores em sala de aula. Informa que seu mandato criou um disque-denúncia contra o projeto Escola sem Partido. Anuncia que, no dia 13/11, às 19 horas, no Plenário Franco Montoro desta Casa, deverá ser realizada audiência pública contra a intimidação e perseguição dos professores do estado de São Paulo. Critica declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a extinção do Ministério do Trabalho. Rebate pronunciamento do deputado Coronel Telhada sobre a Guerra de Canudos, enaltecendo a figura de Antônio Conselheiro, seu líder.

 

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Anuncia a presença da vereadora Dona Cidinha, da Câmara Municipal de Jaboticabal, acompanhada do Sr. José Carlos de Abreu, presidente do Serviço de Água e Esgoto de Jaboticabal. Defende a aprovação do PL 635/18, que classifica diversos municípios como Municípios de Interesse Turístico. Informa que estes municípios receberão recursos que se reverterão em benefícios para a população local.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda a presença nas galerias de executivos públicos e analistas em defesa do PLC 32/18 e da emenda 4. Comunica que em 07/11 comemora-se o Dia da Luta em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Servidores do Judiciário. Informa sua participação em manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça João Mendes, em defesa desses servidores. Apela pela aprovação do PLC 30/13.

 

8 - GUSTAVO PETTA

Lamenta a extinção do Ministério do Trabalho, anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Critica posicionamento de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, sobre o fim dos investimentos em cultura pelos Sescs. Defende o respeito à Constituição Federal de 1988, em especial à liberdade de expressão. Destaca que o novo secretário da Educação escolhido por João Doria, Rossieli Soares da Silva, manifestou-se diversas vezes contra o programa Escola sem Partido. Critica a perseguição dos professores em sala de aula.

 

9 - WELSON GASPARINI

Faz comentários sobre a crise política-administrativa do país. Pede união na busca de novos tempos para o Brasil. Relata diversos assaltos ocorridos na região de Ribeirão Preto. Lamenta riscos a jovens que estudam no período noturno. Discorre sobre a superlotação dos presídios no estado de São Paulo. Relata caso ocorrido em Estocolmo sobre a cidadania e os princípios morais em vigor neste país.

 

10 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/11, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos da escola Sidronia Nunes Pires, da cidade de Cotia, acompanhados pela responsável, professora Daliana Rodrigues Nogueira. Queremos, em nome de toda a Assembleia Legislativadar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas.  (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., no termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2018, às 20 horas, em homenagem aos 100 mil atendimentos de urgência e emergência, da Max Emergências Médicas.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

 

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público nas galerias, estudantes, àqueles com interesse no País, como caminha a humanidade, a nossa saudação fraterna, e também aos que nos acompanham pelo serviço de som.

Ontem tivemos uma reunião na Comissão do Meio Ambiente. A preocupação era justamente a situação em Mariana, o derramamento de produtos químicos no rio Doce, em Minas Gerais, até o Espírito Santo. Decidimos por fazer uma moção, que deverá ser encaminhada, para que o governo não faça a fusão da Secretaria do Meio Ambiente com a Secretaria da Agricultura.

Essa fusão tira a autonomia do Meio Ambiente, e uma função dela é fiscalizar não só a terra, a água, o ar, a poluição, enfim, tudo aquilo que faz mal à vida das pessoas. O pedido está praticamente aprovado por todos os deputados, faltando fazer apenas a redação, para que o governo federal não faça essa fusão.

O que aconteceu em Mariana tem acontecido em todos os lugares, produtos menores mas com problemas sérios. A fiscalização do meio ambiente tinha sido feita em 2013, através da Secretaria da Saúde, Ibama e Anvisa. A empresa já havia sido avisada de que havia risco de o muro cair. E aconteceu o que aconteceu, atingindo o Espírito Santo, matando 19 pessoas, peixes e animais.

Havia já um aviso, e em 2015, está fazendo três anos, ocorre essa catástrofe. Até hoje não temos solução. Passamos por dois governos estaduais. Os moradores, as casas foram invadidas e derrubadas. A despoluição do rio, a matança de peixes e animais até agora ainda sem solução. Imagine se fizer uma fusão dos dois ministérios. Ali, tinha ainda fiscalização e que tinha de fazer uma advertência à empresa, que é uma ligação com a Vale do Rio Doce, aquela empresa da Dinamarca que deve ser privatizada agora. Imagine se isso não tiver uma fiscalização, como o Ministério da Saúde, através da Anvisa e do Ibama, para fiscalizar a agricultura que está tomando conta.

Já temos o problema do agrotóxico. Está aí uma lei para ser mudada e fazer a liberação do uso desse veneno que é utilizado depois da agricultura nos nossos alimentos e que tem contribuído para aumentar cada vez mais precocemente o câncer e outras doenças nas grandes cidades e também naqueles que se alimentam. Todo mundo tem que se alimentar, não é? Todo mundo está correndo risco.

O Parkinson também é uma outra consequência disso. E o nosso querido presidente, o nosso Doutor Ulysses, sabe disso e sabe das nossas dificuldades, os problemas que nós enfrentamos. Fica aqui o nosso registro e a nossa preocupação. Esperamos que essa moção para que não haja essa fusão seja encaminhada pela Secretaria do Meio Ambiente para o governo federal, para o Congresso, para que não se faça essa separação e para se preservar a vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, deputado Doutor Ulysses, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o jornal “Folha de S. Paulo” traz hoje uma matéria que deve, sem dúvida alguma, atingir seriamente os administradores públicos de nosso País, num texto da jornalista Taís Hirata baseado em dados do instituto Trata Brasil.

A manchete é: “Saneamento básico precário faz o Brasil perder 56 bilhões de reais por ano”. Depois, falam que os governantes não têm dinheiro para atender as responsabilidades administrativas dos poderes públicos. Têm dinheiro sim. É que, infelizmente, o dinheiro tem sido mal aplicado.

Falta dinheiro para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Pública. Mas, infelizmente, além do dinheiro roubado neste País - mais do que provado através de denúncias  feitas e de investigações que obrigam, inclusive,  aqueles ladrões do dinheiro público no País a devolverem, pelo menos, alguma desse dinheiro roubado - nós estamos vivendo essa triste realidade.

Eu já disse desta tribuna: existem provas do retorno quíntuplo de cada real investido pelos governantes em saneamento básico, isto é, em água devidamente tratada, em esgoto devidamente tratado e, inclusive, em ter água e esgoto em todas as residências, bem como o tratamento do esgoto no final; infelizmente, mais de 51% do esgoto colhido em nosso País é jogado nos córregos e nos rios, causando um problema grave de poluição.

Vejam bem: essa matéria da “Folha de S. Paulo”, baseada no estudo do Instituto Trata Brasil, afirma: o Brasil deixa de gerar 56 bilhões de reais por ano por não ter universalizado o seu sistema de saneamento básico. Se hoje todo brasileiro tivesse acesso à rede de água e esgoto, os ganhos econômicos iriam muito além dos empregos gerados, das obras realizadas ou dos impostos pagos.

Os benefícios potenciais incluem a valorização imobiliária e o desenvolvimento do turismo em várias regiões hoje sem acesso ao saneamento básico. A produtividade do País também teria ganhos notáveis porque os problemas de saúde provocam condições precárias aos trabalhadores que acabam, por doenças, faltando ao serviço. Crianças que deixam de ir às escolas nas aulas normais perdem vários dias de estudo também por doenças provocadas por falta de saneamento básico da água fornecida à população.

Manchetes de jornais têm demonstrado: 52% da população brasileira não tem água tratada e não tem privada nas suas casas. Vejam o absurdo! Cinquenta e dois por cento das famílias não têm o mínimo de dignidade para viver em suas residências...

Faço um apelo, neste instante, aos dois políticos vencedores nessas eleições. Primeiro, ao governador eleito do estado de São Paulo, João Doria. Governador eleito João Doria, dê prioridade na administração futura do estado de São Paulo ao saneamento básico. Faça uma programação urgente para garantir que, em tal período, - no máximo em dez anos - todas as residências habitadas no estado de São Paulo tenham água devidamente tratada, rede de esgoto e também o tratamento do esgoto coletado nas casas dos moradores do estado de São Paulo.

O estado de São Paulo tem de ser um exemplo para o País na questão do saneamento básico. É um apelo que eu faço. Governador eleito João Doria: coloque como prioridade número um garantir, em todas as residências do estado de São Paulo,  água devidamente tratada, coleta do esgoto e, depois, o tratamento do esgoto a ser  colhido em todas as residências de São Paulo.

O mesmo pedido eu faço, neste instante, ao presidente eleito do Brasil.

Bolsonaro, faça pelos brasileiros, como prioridade número um da sua administração,  resolver o problema de saneamento básico, bastante precário em nosso País, ensejando a presença de tantos doentes tornando superlotados os hospitais brasileiros!  

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, policiais militares aqui presentes, na figura do cabo Armando, eu cumprimento todo o pessoal da assistência militar, cumprimento os jovens que estão aqui. Sejam bem-vindos, é um prazer recebê-los na nossa Casa. Cumprimento também o meu amigo coronel Chiari e coronel Salgado, que estão visitando esta Casa na tarde de hoje - os dois foram meus comandantes na Rota -; prazer tê-los aqui conosco.

Sr. Presidente, antes de falarmos um pouco sobre Segurança Pública, quero lembrar que a data de hoje, 7 de novembro de 1910 - já falei isso na minha página do facebook, onde sempre lanço as novidades do dia - nós tivemos a realização do primeiro voo comercial do mundo. Notem, então, que é um avião biplano bem antigo.

Em relação ao Brasil, no dia 7 de novembro de 1896 começou, na Bahia, a Guerra de Canudos. Nessa guerra, que durou quase dois anos, nós tivemos a participação do meu batalhão, Batalhão Tobias Aguiar, que se seguiu para aquele Estado, onde combateu os jagunços sob o comando de Antônio Conselheiro. Uma página da nossa história que, inclusive, consta na canção da Polícia Militar.

Falando em guerra, quando falamos em Segurança Pública e dizemos que nós estamos em guerra contra a criminalidade, muita gente duvida e acha que estamos exagerando, coronel Chiari. Acham que estamos exagerando quando falamos em guerra, coronel Salgado.

Quero falar sobre uma ocorrência que aconteceu hoje, nessa manhã, no interior de São Paulo. Todo mundo fala que o interior é tranquilo, que é um lugar sossegado, não é mesmo deputado Welson Gasparini, dizem como é bom morar no interior, pois lá não tem violência. Pois bem, nesta quarta-feira, dia 7 de novembro, na região próxima a Cajuru, na região de Ribeirão Preto, houve uma ocorrência - queria primeiro que o Machado colocasse um vídeo. Por favor, vamos mostrar esse vídeo antes de falarmos, propriamente, da ocorrência.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Não sei se dá para ver bem. Isso foi filmado por um civil. Os criminosos estão atrás de um carro, parece-me ser um HB-20, ou um Gol - não dá para ver direito - efetuando disparos de fuzil para o ar. Eles não estão atirando para o ar e sim no helicóptero da Polícia Militar. Eu queria lembrar à Rede Globo que não é guarda-chuva; não é guarda-chuva; é fuzil mesmo!

Daí a pessoa fala “isso aqui é cena que nós assistimos na Síria, nós assistimos nos países em conflitos, em guerras”. Mas o Brasil não tem novidade. No Brasil, está tudo bem. Está aqui para vocês verem. Por favor, Junior: agora é com você meu jovem, coloque a foto do carro forte que foi explodido pelos bandidos.

 

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- É exibida a foto.

 

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Olha a situação que ficou esse carro-forte da Protege. Veja se consegue puxar no zoom. Dá para ver? Olha como ficou o carro-forte. Parece uma lata de sardinha. Para explodir um carro-forte dessa maneira, o que foi usado de explosivo. Essa foto mostra o carro-forte por outro ângulo; o carro pela parte traseira - veja se dá para mostrar Júnior, por favor - dá para ver o carro-forte na parte traseira; ele abriu todo. E essa outra foto mostra o carro de frente. Imagine, para deixar um carro forte, um carro cofre, da Protege, nessa situação, o que foi usado o explosivo. O Brasil não está em guerra, está tudo bem.

A Globo hoje passou a Polícia Militar de São Paulo matando crianças inocentes, que estavam em um carro roubado e que não atiraram na polícia. Bandido não atira em polícia, imagina. A polícia que é violenta. A polícia que mata os coitados, pretos, pobres, da periferia.

Vocês viram aqui que não é nem preto e nem pobre quem está atirando lá. É um cidadão com fuzil que custa uma grana, dentro de um carro possivelmente roubado, atirando no helicóptero da Polícia Militar. Não bastasse isso, nós tivemos dois policiais militares feridos nessa ocorrência: o sargento Bosco e o soldado Sobrano.

O jornal diz o seguinte. “Eram dez criminosos armados com fuzis. Houve troca de tiros e dois policiais militares ficaram feridos”. Será que a Globo não vai falar disso agora? Só quando a PM mata bandido que eles insinuam que PM mata coitadinho desarmado. Quando é bandido ferido, fala um monte de coisa, mas quando o policial é ferido, quando o policial morre, ninguém se lembra disso.

Os policiais feridos foram levados à Santa Casa de Cajuru. Um deles, não sei se o sargento ou o soldado, foi atingido no tórax. Tórax, para quem não sabe, é o peito. Peito, para quem não sabe, é onde fica o coração, toda a caixa torácica, vários órgãos internos que, se atingidos por um tiro, principalmente tiro de fuzil, é uma desgraça.

Um dos policiais foi atingido no tórax, depois que o tiro atravessou o colete balístico. Está passando por cirurgia. Vamos pedir a Deus para que ele sobreviva. O segundo policial militar foi ferido no braço. A Protege informou que os homens, os funcionários da Protege, não se feriram e estão em segurança.

Pois é, não estamos em guerra, está tudo bem. Dez criminosos armados com fuzil explodindo um carro do jeito que vocês viram, o carro todo aberto, igual uma lata de sardinha, usando o explosivo de alta potência, atirando com fuzil no helicóptero da Polícia Militar, mas está tudo bem. Violenta é a polícia.

Vamos melhorar a Segurança Pública, vamos acabar com a polícia. Vamos desmilitarizar a Polícia Militar. É ridícula a hipocrisia das autoridades, a hipocrisia de certos setores da imprensa. Colegas jornalistas. Queria lembrar a todos que eu sou jornalista. Eu e o Zé Paulo tiramos carteirinha de jornalista.

Queria lembrar a todos da hipocrisia de determinados setores da imprensa. É absurda. Todo dia morre um pai de família, morrem pessoas, policiais militares, comerciantes são assassinados.

Davi, lembre-me de trazer amanhã uma situação de uma senhora, que foge de um bandido que rouba o celular dela, e o bandido atira nas costas dela. Ela cai no chão e ele ainda vai e dá dois tiros na cabeça dela, mas isso ninguém quer saber. Ninguém quer saber.

De acabar com a criminalidade ninguém quer saber. Querem falar mal da polícia, porque é isso que dá ibope. Falar em aumentar o salário da polícia não se fala, em garantir os salários do funcionalismo. Ninguém fala.

Como o nobre deputado Welson Gasparini cobrou também, eu quero cobrar do nosso novo governador a partir de primeiro de janeiro. Estaremos aqui, diariamente, cobrando valorização das polícias, em salário, em armamento, em viaturas, valorização da pessoa, do ser humano, não só das polícias, mas de todo funcionalismo.

Nós precisamos mudar este País. Mais uma vez aqui quero declarar publicamente o nosso apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao governador João Doria. Quero desejar que ambos façam um excelente governo para o nosso Brasil e para o nosso estado de São Paulo.

Tenho dito.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero, primeiramente, saudar os alunos e professores da Escola Estadual Sidronia Nunes Pires, de Cotia. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Vocês irão conhecer o funcionamento do Parlamento Paulista.

Sr. Presidente, eu gostaria de começar dando uma informação importante. Eu entrei nesta semana com uma representação no Ministério Público Estadual contra esse movimento Direita Sorocabana, que é um movimento que está estimulando a intimidação e a perseguição aos professores de Sorocaba.

Eles soltaram, nas redes sociais, um informativo, estimulando e incitando os alunos a filmarem as aulas dos professores. É um processo de intimidação, de perseguição e de implantação de um terrorismo contra os professores, tanto da rede pública como da rede particular. É um absurdo, isso é crime.

O que o Movimento Direita Sorocabana está fazendo é um verdadeiro crime, até porque o Supremo Tribunal Federal já emitiu liminares contra esse projeto Escola sem Partido. A Procuradoria-Geral da República também já soltou um parecer contra esse projeto. Esse movimento não tem nenhum amparo legal, ele é inconstitucional, é uma afronta aos professores.

Então, nós tomamos medidas para que o Ministério Público investigue. Que o nosso Ministério Público estadual faça o mesmo que fez o Ministério Público de Santa Catarina, quando aquela famigerada deputada estadual, que se diz professora de história, soltou um vídeo, assim que foi eleita, estimulando os alunos a perseguirem os professores, dizendo que os professores estão fazendo doutrinação ideológica. Isso é um absurdo. Aí o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça e ganhou.

Ela teve que tirar do ar, foi proibida de colocar aquele vídeo no ar, estimulando os alunos a atacarem os professores dessa maneira. Só que depois nós tivemos acesso às redes sociais dela. Ela é uma professora hipócrita, porque, antes da eleição, apareceu em sala de aula com a camisa do Bolsonaro, fazendo - ela sim - doutrinação e apologia. Ela aparece se exibindo com armamentos, com revólver e rifles. É um absurdo, é uma hipocrisia sem precedentes.

Então, ela foi colocada no seu devido lugar. Aqui nós esperamos que o Ministério Público faça o mesmo, porque esse movimento que tenta intimidar e perseguir professores nem movimento é. Na verdade, são algumas pessoas e alguns grupos fundamentalistas - as viúvas da ditadura militar - que tentam implantar esse terrorismo nas escolas, ameaçando os nossos professores e as nossas professoras.

Sr. Presidente, em São Paulo, nós estamos tomando medidas enérgicas contra essas pessoas e esse movimento Escola sem Partido. Primeiramente, nós criamos, na Assembleia Legislativa, o disk-denúncia contra o Escola sem Partido, contra a intimidação e perseguição aos professores, porque o que eles querem é implantar a censura e a mordaça nas escolas. É isso que eles querem. Inventaram esse projeto Escola sem Partido, que tem partido, é o partido deles, é o partido do pensamento único, o partido da burrice e da alienação. Esse é o partido que eles defendem.

Eles estão querendo doutrinar, sim, para que os alunos não tenham mais senso crítico, para que os alunos não tenham mais acesso ao pleno exercício da cidadania. Eles não querem mais que os alunos debatam temas relevantes, como racismo, discriminação racial, homofobia, machismo, violência contra as mulheres e sexualidade. Eles morrem de medo. Se um professor falar “gênero” em uma escola particular, hoje ele é demitido. A palavra gênero virou um palavrão. Isso é de um atraso medieval, e ultrapassa o ridículo o que esse movimento está fazendo, mas nós estamos acionando o Ministério Público. Agora temos o disque-denúncia contra esse tipo de ação.

Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar o convite para a audiência pública que iremos realizar na Assembleia Legislativa, no Plenário Franco Montoro, dia 13, às 19 horas. É uma audiência pública contra essa proposta de Escola sem Partido, contra a mordaça, contra a censura e contra a intimidação e a perseguição dos professores do estado de São Paulo. Nós vamos ter a presença do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, de juristas, de professores e professoras, de entidades representativas do Ministério Público e de alunos. Vai ser uma audiência importante, e é muito importante que todos participem desse ato de resistência contra a censura e a mordaça nas escolas e na educação brasileira.

Sr. Presidente, para concluir, vi agora no site de alguns jornais mais uma pérola do Bolsonaro. Agora ele disse que vai extinguir o Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho será fundido em outra pasta, o ministério mais importante do Brasil. Isso é para percebermos que esse governo não tem nenhum compromisso com os trabalhadores, porque um ministério que deveria defender os trabalhadores será extinto no Brasil.

Concluindo ainda, Sr. Presidente, o deputado Coronel Telhada, no início de seu pronunciamento, falou sobre Canudos e Antônio Conselheiro. Quero dizer que discordo plenamente do que ele disse em relação a isso. Sou historiador e não posso aceitar em nenhuma hipótese o que ele disse de Antônio Conselheiro, que resistiu, sim, a um verdadeiro massacre. Canudos foi destruído, aquele movimento foi destruído. Mais de 20 mil pessoas foram exterminadas porque lutavam contra o latifúndio, contra a concentração de renda no Brasil.

Portanto, nós temos uma visão totalmente diferente. Quem conhece a verdadeira história de Canudos sabe que se tratou de um massacre social. Não tenho mais tempo, meu tempo está encerrado, mas em outro momento voltarei a esse debate. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores que nos visitam hoje - sejam todos bem-vindos -, funcionários, assessores, telespectadores da TV Alesp, primeiramente quero saudar a nossa vereadora de Jaboticabal, Dona Cidinha, que hoje está nos visitando juntamente com o Sr. José Carlos de Abreu, que é o presidente do Saej, que é o Serviço de Água e Esgoto de Jaboticabal. Quero agradecer a presença de vocês e também dizer que Jaboticabal faz parte do nosso voto a favor para a criação de emprego e renda e já consta no projeto que com certeza iremos votar hoje ou na próxima terça-feira, levando 600 mil reais de recurso para a cidade de Jaboticabal, para gerar emprego e renda no turismo. Parabéns a vocês.

O que nos traz hoje a esta tribuna é justamente a satisfação de ver que o presidente desta Casa traz à discussão o PL 635, de 2018, que classifica como de interesse turístico os municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo e Bebedouro, cidade que fica ao lado de Barretos e realmente é merecedora de ser Município de Interesse Turístico, pois tem um museu fantástico que é administrado pela Família Matarazzo.

Constam ainda no projeto os municípios de Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça e Guaíra, onde temos muitos eventos turísticos, principalmente ligados à pesca, por causa do Rio Pardo. O município de Guaíra com certeza é merecedor dessa classificação que vai levar também recursos para geração de emprego e renda. Temos também Ibirarema, Icém - é de nossa autoria também o projeto que trata da questão da pesca esportiva, da pesca amadora, das pessoas que vão até os hotéis, pessoas que têm toda uma questão de lazer naquela cidade, justamente por causa da Usina de Marimbondo, em Minas Gerais, em fronteira, mas que beneficia todo o estado de São Paulo. Quero também dizer aqui de Igarapava, nossa cidade também na região de Franca, que tem nosso apoio total. Também Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal - a cidade da nossa vereadora Dona Cidinha -, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira d’Oeste, Paulicéia - também é um projeto de nossa autoria, que fica ao lado de Mato Grosso, que tem como afluente o Rio Paraná, muito linda -, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara d’Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manoel - estamos fazendo um trabalho muito forte para a restauração da antiga estação ferroviária, justamente porque São Manoel é uma cidade que detém um grande número de prédios conservados e com um formato muito belo. Foi realmente deixada a história viva em São Manoel. Parabéns a todos de São Manoel. Recebam o nosso apoio, nosso voto favorável; com certeza estamos trabalhando para que o mais breve possível todos os deputados desta Casa votem a favor de São Manoel. E ainda Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Esses são os 53 municípios que vão finalizar os 140 municípios que se tornarão Municípios de Interesse Turístico, uma lei desta Casa, uma lei fruto da reunião de algumas bancadas, a pedido do então governador Geraldo Alckmin, e que deu condição para que esses municípios fizessem seu plano diretor, estabelecessem o Contur e hoje estivessem aqui prontos para ser pauta da votação desta Casa. Acredito que hoje o presidente pautará e nós, deputados, discutiremos e votaremos a favor dessas 53 cidades, que conquistarão mais de 200 milhões de reais ainda este ano, para poderem fazer belos projetos na infraestrutura turística que foram protocolados já na Secretaria de Turismo.

Então, quero parabenizar todo o trabalho das comissões, o trabalho da Presidência, que sempre tem sido presente junto a esses municípios e que colocou em pauta de votação. Quero dizer que nosso voto é favorável aos 53 projetos e que estamos aqui pedindo o apoio de todos os deputados, para que possamos ajudá-los, neste momento de crise, para que possam gerar, com esses 600 mil reais, todo ano, emprego e renda para a população, principalmente para os pequenos e médios municípios do estado de São Paulo.

Jarbas Favoretto, nosso grande abraço a você. O seu sonho está realizado, pronto para chegar à população. Obrigado a todos que puderam, juntos, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, trabalhar para dar condição para um projeto legislativo levar recursos para municípios do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero saudar aqui a presença dos servidores, analistas que estão aqui defendendo a aprovação da Emenda 4, do PLC 32. Todo o nosso apoio à aprovação da emenda de vocês, que é uma causa justa. Tenho certeza de que ela será aprovada, porque é uma questão de isonomia e de justiça.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que hoje, dia 7 de novembro é o Dia da Luta em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Servidores do Judiciário. Acabei de participar de uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça João Mendes, em defesa desses servidores, que estão com seus salários arrochados, defasados, que têm uma pauta com várias reivindicações, pauta essa que não é atendida pelo Tribunal de Justiça.

Inclusive, o Tribunal de Justiça nem está recebendo as entidades representativas dos servidores para fazer a negociação. Tem um projeto de lei aqui, o PLC 30, de 2013, que ainda não foi aprovado, que repõe uma parte das perdas inflacionárias dos servidores.

Queremos votar imediatamente. O projeto já está em Regime de Urgência. Já há muito tempo, nós aprovamos um Requerimento de Urgência. Sr. Presidente, esse projeto tem que ser aprovado; só depende da Assembleia Legislativa.

Faço esse apelo aos 94 deputados para que o PLC 30, de 2013, seja aprovado imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.

 

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assim como fez o deputado Carlos Giannazi, quero anunciar aqui a presença dos executivos públicos analistas, que lutam pela Emenda 4 do PLC 32, de 2018, que garante isonomia e Justiça.

Tem aqui o apoio tanto deste deputado quanto da nossa líder, a deputada Leci Brandão, que representa a nossa bancada aqui na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, pós-eleições, temos presidente e governador eleitos. Realmente, as notícias que nos chegam nos chamam a atenção negativamente. Eu poderia falar de algumas delas, mas acabo de receber a notícia do anúncio do fim do Ministério do Trabalho, o que é um verdadeiro absurdo.

O Ministério do Trabalho foi criado exatamente para garantir condições mínimas de trabalho, para garantir direitos dos trabalhadores, para garantir um maior equilíbrio das relações econômicas entre os empregadores e os empregados.

O Ministério do Trabalho passa a ser visto agora como um departamento qualquer. É um ministério que já tinha dificuldades. Os departamentos dos ministérios nos estados já sofrem, há muitos anos, com sucateamento. Principalmente os fiscais do Ministério do Trabalho, que têm uma função muito importante para impedir a precarização, para impedir os diversos tipos de exploração que existem na sociedade. Agora, ele vai ser extinto oficialmente pelo presidente da República eleito, que já anunciou nas suas redes sociais e na sua comunicação em geral.

Outro assunto também chama a atenção: o próximo ministro da Fazenda anuncia com muita força o fim dos recursos - que são recursos tão importantes - do Sistema S para outros fins que não sejam os fins de qualificação do trabalhador.

Falo especificamente do perigo, da ameaça, que sofrem agora as diversas instituições que são Sescs, instituições que estimulam a cultura e a diversidade cultural do nosso Estado.

A depender dessa decisão já anunciada pelo ministro Paulo Guedes, todo o sistema cultural vinculado ao Sistema S, que são os Sescs, serão extintos, fechados, no próximo período.

Nós, do estado de São Paulo, sabemos, diante das dificuldades do Poder Público de estimular a diversidade cultural, de valorizar os artistas, de valorizar a produção que nós temos no nosso Estado, o quanto o Sesc tem sido importante ao produzir algo de qualidade a preços bem baixos; muitas vezes, eventos gratuitos para o conjunto da população poder ter acesso a bens culturais tão relevantes para a formação da nossa população - em especial, da juventude e das crianças.

Isso chama a atenção; então, quero deixar minha intervenção de repúdio a essa possibilidade.

O Danilo Miranda é um educador e uma pessoa muito importante e coordenou, por muito tempo, o Sesc. Ele tem levantado essa preocupação. Essa ameaça não é um discurso aventureiro. É uma promessa real diante da fala do próximo ministro da Fazenda.

Além disso, para além das notícias difíceis que temos no âmbito federal, diante da eleição do presidente Bolsonaro, ontem houve uma cena inusitada, no Congresso Nacional, em comemoração aos 30 anos da Constituição. Chamo a atenção à fala da Procuradora-Geral, em dizer que não basta defender publicamente a Constituição. Tem que respeitar a Constituição de 1988, a Constituição cidadã.

Tememos muito por isso no próximo período. Porque há diversos discursos que são contrários aos princípios da Constituição de 1988. Princípios, principalmente, relacionados às garantias dos direitos fundamentais. Como, por exemplo, a liberdade de expressão. E outros direitos tão importantes para o conjunto dos cidadãos do nosso País.

Para além disso, eu queria falar que ontem o governador eleito, João Doria, anunciou o seu próximo secretário de Educação, que é ministro do Temer, o Rossieli Soares. Apesar de eu questionar muito a legitimidade do governo Temer, esse ministro, por diversas vezes falou da falta de necessidade e da aberração que é o projeto Escola sem Partido. Da inconstitucionalidade. Porque o projeto Escola sem Partido parte da ideia de que há professores fazendo propaganda da esquerda, fazem apologia e doutrinam seus alunos para os projetos de esquerda em que eles se sentem representados. Mas, na verdade, se há algum tipo de abuso, evidentemente, isso é corrigido pela própria direção da unidade.

Há diversos mecanismos para impedir qualquer tipo de abuso em relação à discussão dentro da sala de aula. Tanto de um lado, de uma opinião mais conservadora, como de uma opinião mais progressista. O próprio ministro disse isso por diversas vezes. Que esse projeto é desnecessário e só serve para fazer propaganda política e discurso. Para fazer perseguição a ideias contrárias, que não são hegemônicas na sociedade.

Tanto que há muita perseguição contra professores que, muitas vezes, discutem dentro da sala de aula como enfrentar, por exemplo, o bullying. Que, muitas vezes, é causado pelos preconceitos que já existem na sociedade, como racismo, machismo, homofobia. Que, muitas vezes, aparecem dentro da sala de aula e o professor tem que saber lidar com isso, para impedir qualquer tipo de agressão ou violência. Mas esse projeto virou o mote de muitos.

O governador Doria, ao apresentar o novo secretário - que já disse publicamente da falta de necessidade de um projeto como esse - disse que agora o grande mote do projeto educacional dele será o Escola sem Partido. Realmente, é algo que nos deixa muito preocupados. A Educação, no estado de São Paulo, já está em uma situação muito complicada: professores desvalorizados, professores recebendo muito mal, sem valorização dos respectivos projetos pedagógicos.

O grande mote do governador é perseguir os professores na sala de aula. Os professores não precisam ser perseguidos, os professores precisam ser valorizados. Como infelizmente não têm sido, nos últimos anos, no nosso estado. O governador começa muito mal, no tema da Educação, ao apresentar esse como o seu principal mote para os próximos anos.

Presidente, eu gostaria de agradecer a atenção de Vossas Excelências. Foram vários temas que acabamos tratando na tribuna. São temas que nos deixam preocupados. Mas tenho certeza que a preocupação vai virar resistência. A preocupação vai virar organização e mobilização da sociedade para impedir abusos e retrocessos, nesse próximo período, no nosso País e no nosso estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.  

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos vivendo no Brasil uma das maiores crises da nossa história.

Não é só a chamada crise econômica mas, principalmente, as crises política e administrativa. Por isso, quero fazer um apelo aos eleitos para o próximo período, que receberão os seus cargos no dia 1º de janeiro, principalmente ao governador eleito João Doria e ao presidente Bolsonaro, para uma união na busca de novos tempos para o Brasil.

Foi dito desta tribuna sobre o problema da Segurança Pública. Na minha região, nesses últimos dias, tivemos assaltos terríveis, roubos registrados principalmente contra bancos e contra viaturas que levavam grande quantidade de dinheiro de uma cidade para outra. Quadrilhas organizadas estavam, sem dúvida alguma, atuando e levando grande vantagem nos assaltos realizados.

É preciso haver uma grande reação também dos administradores públicos nessa questão da Segurança. Hoje, por exemplo, jovens que estudam à noite estão com medo de sair das escolas e voltar para suas casas ao final das aulas, pois a segurança está a zero.

Aqui também, no estado de São Paulo, não são apenas assaltos, mas assassinatos acontecendo em larga escala. Como eu já disse desta tribuna o Brasil é, hoje, o país do mundo classificado em primeiro lugar em termos de assassinatos. E qual é a reação que estamos tendo? É muito pequena, Sr. Presidente.

Quantas vezes já foi dito estarmos com nossos presídios superlotados? Realmente, espero que os novos governantes possam dar mais recursos para a Segurança Pública, inclusive  aumentando o número de policiais civis e militares. Mas onde eles vão colocar os novos presos? No estado de São Paulo, considerado o estado mais desenvolvido do Brasil, na minha região de Ribeirão Preto - considerada uma das regiões mais desenvolvidas e com mais recursos financeiros- nos presídios em que cabem, por cela, cerca de 10 presos, há em média 22 presos por cela. Não é mentira o que estou falando, são dados oficiais. Presídios com celas em que cabem 10 presos têm em média de 20 a 22 presos por cela. Há presos dormindo embaixo da cama de outros presos. Não cabe mais ninguém!

O que está acontecendo? Além do problema da falta de repressão aos crimes organizados, temos também essa situação: nos presídios, os presos custam para o governo cerca de 1.500 reais por mês. O salário mínimo, no Brasil, é de cerca de 1.000 reais. Para pagar gente honesta que trabalha, são 1.000 reais por mês e, nos presídios, para sustentar os marginais, o governo gasta cerca de 1.500 reais por mês, em média. É preciso uma reação, Sr. Presidente. E como nós vamos reagir? Não só fortalecendo as Polícias Civil e Militar, mas desenvolvendo a educação e a formação do caráter da nossa juventude, bem como dos brasileiros em geral.

A imprensa noticiou: em Estocolmo, capital da Suécia, um professor brasileiro em visita foi ao metrô e viu as catracas onde os seus usuários pagavam a passagem e passavam. E havia uma catraca que era livre, não precisava pagar. Era gratuita para quem quisesse passar por aquela catraca para usar o metrô. E esse professor brasileiro perguntou a uma funcionária do metrô: “isso é um absurdo; é de graça para quem quiser passar naquela catraca?”. Ela falou: “é”. Ele falou: “mas não há abuso? Por que existe essa catraca?”. Ela disse: “há pessoas que não têm dinheiro para pagar a passagem, então usam a catraca grátis”. Ele falou: “mas não tem gente que tem dinheiro e abusa, passa naquela catraca gratuita?”. Ela olhou para ele e falou: “mas isso não acontece; não é possível alguém com recurso para pagar a passagem usar a catraca gratuita”.

Quando vi essa reportagem, pensei: se no Brasil houvesse uma catraca gratuita para usar o metrô ou passagens gratuitas em geral. Aqui, o grande princípio de muita gente é levar vantagem na vida, custe o que custar e a quem custar. Eles passam por cima desses princípios morais e acabam fazendo o uso impróprio de muitas coisas, inclusive no relacionado a furtos, roubos e assaltos. Então, é preciso uma nova formação de caráter também.

É muita coisa que precisa ser feita no nosso País, mas nós estamos com uma nova geração de políticos eleitos agora. Que Deus dê a eles e aos reeleitos a possibilidade e a oportunidade de realmente darem  novos rumos ao nosso País. Para isso, é preciso, principalmente, ao lado de recursos para os setores da Segurança e Saúde, que a Educação no Brasil seja não só para formar os nossos jovens - entendendo a importância do português, aritmética e geografia – mas também para transmitir valores morais e éticos para que, unindo professores e pais de família, possamos dar novos rumos para a vida em nosso País.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.

           

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