8 DE NOVEMBRO DE 2018

145ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LECI BRANDÃO, CARLOS GIANNAZI e CÉLIA LEÃO

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre o aniversário, hoje, de descoberta dos raios X e de falecimento do médico brasileiro Carlos Chagas. Fala acerca da morte, em serviço, de policial estadunidense. Mostra notícia sobre a prisão de deputados e servidores do Parlamento por corrupção, no Rio de Janeiro. Tece comentários a respeito da gravidade de crimes cometidos por políticos.

3 - LUIZ CARLOS GONDIM

Expõe dificuldades enfrentadas pelo Hospital Luzia de Pinho Melo, no Alto Tietê. Cobra providências para a ampliação da instituição para atender devidamente a demanda da região. Tece críticas à morosidade do Cross para regulação do acesso a serviços de saúde.

4 - MARCOS LULA MARTINS

Critica anúncios de extinção do Ministério do Trabalho e de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, por Jair Bolsonaro. Mostra reportagem da revista "Carta Capital" sobre o envolvimento de Sérgio Moro na campanha eleitoral do presidente eleito, que desaprova. Comunica audiência, nesta Casa, em 13/11, para debater projetos relacionados ao Iamspe. Reprova a possibilidade de privatização do instituto.

5 - CARLOS GIANNAZI

Discorre acerca do histórico de tramitação da proposta do Sampaprev na Câmara Municipal de São Paulo. Faz apelo a vereadores para que se atentem à mobilização dos servidores públicos do município contra a privatização do sistema previdenciário e o aumento da contribuição propostos para a categoria. Anuncia a presença de representantes do Epaesp. Descreve reivindicações dos analistas da associação.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - LECI BRANDÃO

Saúda servidores do Epaesp presentes às galerias. Faz críticas à eliminação anunciada do Ministério do Trabalho, que considera um retrocesso histórico. Destaca a importância do órgão para o combate ao trabalho escravo e a garantia de direitos trabalhistas. Coloca seu gabinete à disposição da população do Estado para o diálogo e enfrentamento coletivo de problemas.

8 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Reprova indicações feitas hoje, por João Doria, para secretarias de sua futura gestão no Governo do Estado. Enfatiza a relação dos nomeados com o governo Temer, que critica. Desaprova a defesa, pelo presidente da República e o governador de São Paulo eleitos, do Projeto Escola sem Partido. Frisa que fará oposição acirrada a proposições com esse teor que forem apresentadas neste Parlamento. Faz convite para audiência contra o projeto, no dia 13/11, nesta Casa.

10 - CARLOS CEZAR

Posiciona-se contra a presença de gíria própria da comunidade LGBT na prova do Enem, aplicada no último domingo, o que considerou doutrinação ideológica. Defende a orientação moral de crianças e adolescentes, exclusivamente, pela família.

11 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h27min.

13 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

14 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 09/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 10 horas de 09/11, em "Homenagem aos 120 Anos de Fundação da Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Deputada Leci Brandão, que preside esta sessão, deputado Carlos Giannazi, senhores e senhoras, assessores, funcionários presentes, todos que nos assistem pela TV Assembleia, pessoal da Taquigrafia, saudando também os nossos policiais militares que estão fazendo a segurança da Casa, a cabo Eliane e a cabo Débora, sempre presentes, em nome de quem saúdo toda a assistência militar da Polícia Militar e também a assistência da Polícia Civil, eu queria hoje começar falando de algumas lembranças para o dia 8 de novembro.

Nós as fazemos no nosso Facebook, já é uma propaganda do nosso Facebook, para quem quiser acessá-lo é sempre bem-vindo. Hoje, dia 8 de novembro, exatamente em 1934, morria o médico brasileiro Carlos Chagas. Carlos Chagas foi um médico muito famoso que trabalhou forte no combate a várias doenças e hoje é o dia da morte dele para que seja lembrado. A maioria dos brasileiros não se lembra da nossa história, de pessoas que mudaram o nosso País, mas Carlos Chagas foi uma dessas pessoas e vai a nossa homenagem.

Também, o físico alemão Wilhelm Conrad Röntgen que hoje, no dia 8 de novembro de 1895, descobre o raio x. É uma descoberta muito importante para a medicina mundial. Foi a primeira pessoa a observar os raios x. Isso trouxe uma novidade para o mundo da medicina, onde é usado normalmente. São pessoas que mudaram a nossa história.

Quanto à Segurança Pública, vou falar um pouquinho hoje sobre uma ocorrência muito grave em Frutal, onde foram mortos dois suspeitos de praticarem de um crime e também foi morta uma senhora, cujo carro os criminosos queriam roubar durante a fuga. Ela estava com o filho no colo e os criminosos mataram essa senhora a tiros. Para ver o grau de violência do nosso País, a vida humana não vale mais nada, mas, infelizmente, não é só no nosso País que acontece isso.

Nos Estados Unidos também, estou com uma reportagem de um policial morto, o sargento Ron Helus, que foi um dos 13 mortos no ataque armado em um bar de Thousand Oaks, na Califórnia. Treze mortes, olhem que absurdo. É um país muito democrático, um país desenvolvido, mas onde acontecem essas loucuras também. O ser humano tem umas loucuras que não entendemos. No oeste dos Estados Unidos, ele foi morto quando tentava impedir o atirador de matar mais pessoas.

Mesmo ele sabendo que o atirador estava no local atirando, esse policial, Ron Helus, adentrou o local enfrentando o atirador e acabou sendo morto nessa ação. Ele era uma pessoa muito conhecida na cidade e recebeu uma série de elogios. Em 2019, após 29 anos de serviço, ele iria se aposentar. Deixou mulher e filhos.

Vejam que a função do policial em todo o mundo é uma função perigosa, é uma função que exige muita dedicação, muito risco e não foi diferente nos Estados Unidos, onde esse policial com 29 anos de serviço iria se aposentar no ano que vem, morreu enfrentando um criminoso armado que já havia matado várias pessoas dentro de um bar. Ele poderia ter evitado, poderia ter cercado, poderia ter aguardado mais reforços, mas com certeza o criminoso iria matar mais pessoas, então ele pensou em agir. Infelizmente, esse criminoso levou a sua vida através de tiros, que mataram o policial Ron Helus, nos Estados Unidos.

Finalmente, Sra. Presidente, eu queria lembrar uma coisa que hoje está nos jornais, muito triste para nós que batalhamos no campo político hoje. É a prisão de vários deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Hoje, no Rio de Janeiro, foram presas várias pessoas, parlamentares, assessores, em uma operação contra a corrupção que impera naquele estado de uma maneira muito agressiva. Não só legisladores foram presos, mas assessores também.

Para os senhores terem uma ideia, já tinha algumas pessoas presas. Dessas 13 que foram presas hoje, várias haviam sido reeleitas. É interessante que mesmo com várias denúncias, vários problemas, essas pessoas consigam ser reeleitas. É uma situação que tem que ser analisada com muita cautela, porque a partir do momento em que elas assumem, começa a imunidade parlamentar e elas acabam se livrando das garras da lei.

Um é diretor do Detran, outro é ex-diretor. São cargos importantes, cargos que mexem diretamente na vida do cidadão. Eles estão metidos em corrupção brava. Secretários de Estado, vários foram... Três do Poder Executivo, dez do Poder Legislativo, todos deputados, alguns reeleitos, outros não. Inclusive o corregedor da Casa. Se o corregedor da Casa é preso, meu Deus do céu. “O corregedor da Alesp foi preso aqui”. Foram presos nove assessores e auxiliares. Dá um total de 22 pessoas presas, todos do mundo Legislativo.

É muito triste, porque são pessoas que foram eleitas para cuidar do cidadão, para fiscalizar, para exigir que o Estado trabalhe de uma maneira correta. Entretanto, estão envolvidos em corrupção.

Parabenizo a polícia pelo trabalho executado, a Polícia Federal, a Polícia Civil, que executou esse belo trabalho, a prisão desses criminosos. Sendo julgados, se forem culpados, devem pagar o mal que fizeram.

Muitas vezes, a gente, como policial, prende um ladrão na rua que roubou dez reais, um ladrão que está armado, um ladrão que agride uma pessoa. Só que um bandido desse naipe, um político, alguém do Poder Executivo, um criminoso desse naipe faz muito mais mal que um bandido comum, porque o bandido comum rouba dez, cem, mil, dez mil. Agora, um criminoso desse rouba muito dinheiro do estado, e é dinheiro do povo pobre. Graças a criminosos como esses, nós temos os nossos hospitais superlotados, pessoas sendo atendidas no corredor, funcionário público ganhando salário de fome, não sendo valorizado, médicos, professores, policiais.

Então parabéns à polícia pela prisão desses 22 criminosos. Que venham mais ações. Vamos acabar com a corrupção no Brasil. Corrupto, bandido tem que ir para a cadeia.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, é um prazer muito grande falar justamente de Saúde.

Durante a campanha, nenhum dos candidatos a governador do estado de São Paulo fez comentário a respeito do Hospital Luzia de Pinho Melo, que é um hospital do Alto Tietê que foi comprado pelo Quércia da Universidade Mogi das Cruzes. Depois de ser encampado, o Mário Covas fez a primeira reforma, dois andares. É um hospital para praticamente 170 leitos, atende em média 60 pacientes de câncer por dia, e o que está acontecendo no Hospital Luzia de Pinho Melo? Ele precisa ter, pelo menos, os oito andares ativados, que foram projetados ainda na época do governador Mário Covas, e tem apenas dois andares funcionando.

A população esperando para tratamento de câncer, esperando para tratamento de hemodiálise, esperando numa fila enorme para fazer cirurgia e nenhum candidato, na época, apresentou proposta da ampliação, duplicação desse hospital.

Conclusão: nós temos um hospital que é um microelefante, não funcionando corretamente por falta de vagas e os pacientes reclamando que até para um cateterismo, num paciente que teve um enfarte, ele tem fila. E as pessoas vão, no máximo, ao jornal e reclamam. Nós, que estamos ali acompanhando o dia a dia da Saúde, estamos vendo que existe essa necessidade.

Fizemos novamente uma indicação, aliás, na terça-feira eu a protocolei, mostrando que existe uma necessidade da ampliação desse hospital.

Quero explicar por que é que existe a necessidade.

Quando o governador Mário Covas fez esse hospital, nós tínhamos no Alto do Tietê 800 mil habitantes. Quando terminou a duplicação do hospital, nós tínhamos um milhão e duzentos mil habitantes; agora nós temos um milhão e oitocentos mil habitantes.

O Hospital das Clínicas, que foi reformado em Suzano, não funciona para o público. No hospital de Ferraz, existe uma deficiência, que é um hospital geral, também do Estado, sendo atendido por uma Organização Social, OS, e também não funciona adequadamente. O de Itaquaquecetuba é fechado ao público; ele só é referência. Portanto, o único hospital que nos resta a porta aberta é o Hospital Luzia de Pinho Melo.

Hoje, vendo a nomeação do novo secretário de Saúde do governador Doria, eu dizia assim “quem sabe alguém vai olhar para esse Hospital Luzia de Pinho Melo, ou quando vão olhar para o Hospital Luzia de Pio Melo?”. Digo isso porque existe a necessidade dessa ampliação. Já pedimos aqui heliponto, já pedimos aqui a unidade coronariana, foi feito; já pedimos aqui pelo menos um ar-condicionado no Pronto-Socorro, o pronto atendimento do hospital, que também foi feito.

Porém, o que é que acontece: se você teve o aumento da população em praticamente 100%, tem que aumentar o hospital pelo menos em 100 por cento. Ou fazem os oito andares do hospital, ou então vão fazer pelo menos os quatro de tal maneira que não fique o paciente aguardando.

Hoje é lei. O paciente com câncer diagnosticado tem 60 dias para iniciar o tratamento. Lá, o tempo para iniciar o tratamento, está dando mais do que isso; nós não estamos conseguindo respeitar esse prazo legal. Por sinal, eu continuo dizendo que esse problema é culpa da regulação do Cross. Eu duvido que não tenha um deputado aqui que já não tenha sido procurado por alguém que diga “meu caso está no Cross e o Cross não consegue a vaga”. Qual deputado desta Casa que não recebeu uma indagação dessa natureza? “Por que o Cross não cosegue as vagas?”

Então, nós realmente precisamos agora organizar esse atendimento. Todos esses hospitais que são próprios do Estado, para que possa dar o atendimento adequado para a população do Alto Tietê. Então, é apenas um comentário, porque, se hoje é nomeado novo secretário - é lógico, estamos no governo de transição -, que ele já fique atento. O Alto Tietê precisa de um aumento de leitos de uma ampliação, principalmente do hospital que mais atende, que é o Luzia de Pinho Melo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nós trazemos aqui temas já comentados, e que têm preocupado o povo brasileiro. Temas revestidos de uma importância muito grande para o povo brasileiro.

Temos aqui que o Ministério do Trabalho deixará de ser ministério. Devem virar 18, é uma junção. Então, o Trabalho deixará de ser Ministério do Trabalho. O que significa isso? Será que os trabalhadores não têm problema? Será que as relações do trabalho não têm problema? Será que o trabalho não precisa ser lembrado e comentado?

É o retrato do que está vindo aí pela frente, com o governo Bolsonaro. É isso que nós estamos vendo. O Ministério do Trabalho sendo acabado, o da Cultura, o do Meio Ambiente sendo aí também separados, amontoados com outros, não podendo ter uma separação de todo o desafio que têm pela frente, o da Saúde, o do Meio Ambiente, que têm uma relação direta com as contaminações de produtos cancerígenos, os agrotóxicos, que podem poluir o país inteiro.

Como que fica a fiscalização e o Meio Ambiente? Então, fica aqui a nossa preocupação, o nosso registro. Já está sendo encaminhada uma moção para que não seja acabado. Será enviada ao Ministério do Meio Ambiente. A moção foi aprovada já na última reunião da Comissão do Meio Ambiente, tendo sida apoiada por todos os deputados.

Nós queremos que este País não seja transferido, de uma hora para outra, em um tomando conta de tudo, e acabando com outras secretarias, outros ministérios, outras ações fora a concentração de poder daqueles que foram para o poder agora.

Aqui tem uma revista que traz aqui. “O capital eleitoral de Bolsonaro”. Trata-se da revista Capital. “O escândalo. Cabo eleitoral de Bolsonaro”. Quem será? Agora Ministro da Justiça, e com outras coisinhas mais, ele é um cabo eleitoral do Bolsonaro. Está lá.

É uma revista muito importante e faz um trabalho independente para contribuir um pouco com o Brasil. Está aí o registro dessa matéria importante, para que a população brasileira vá pensando e tentando fazer as mudanças na memória de cada um.

Gostaria de falar sobre outro tema, o Iamspe. No próximo dia 13 de novembro, às 10 horas, teremos uma audiência sobre o Iamspe, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, no dia 13 novembro, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, no Auditório Paulo Kobayashi.

Convido os deputados que tiverem um pouco de preocupação com esse tema e os servidores que têm uma relação direta a participarem. Há um projeto do governo de transformar o Iamspe numa autarquia especial. O que será que vai acontecer com o Iamspe? Já tivemos problemas e, permanentemente, temos problemas todo final de ano. Todo final de ano parece que vai fechar, as audiências e cirurgias acabam ficando para trás e são transferidas. As pessoas que têm consultas marcadas não são atendidas. Há o problema da falta de médicos em várias unidades.

Será que os deputados ficarão ausentes diante dessa mudança? É um novo projeto a autarquia. Já houve tantas privatizações. Será que nós vamos ficar esperando isso acontecer também? Teremos que privatizar tudo o que é nosso? Só falta privatizar cada um. Fica o nosso registro e as nossas preocupações. Deixo aqui um abraço fraterno àqueles que acompanham, as memórias e as preocupações com esse desmonte que está acontecendo no Brasil e que vem se refletindo em todo o território nacional.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, parece-me que um novo golpe está em curso hoje na Prefeitura de São Paulo e na Câmara Municipal.

Eu me refiro ao golpe do Sampaprev, que é o projeto de reforma da Previdência. Na verdade, é um projeto de destruição da previdência municipal dos servidores de São Paulo. Todos nós participamos, ativamente, de um grande movimento de resistência, no primeiro semestre. Entre março e abril, houve uma grande paralisação, greve dos servidores municipais. Mais de 100 mil servidoras e servidores, sobretudo o pessoal da Educação, estiveram na frente da Câmara Municipal, fazendo grandes manifestações contra esse ataque do ex-prefeito Doria à previdência municipal, que pretende confiscar salários.

Esse é o teor do Sampaprev. O projeto do Sampaprev é o PL 621/2016. Na verdade, é o projeto do Haddad, do PT, que teve continuidade e foi piorado drasticamente pelo ex-prefeito Doria. Depois, ele fez um acordo com o Banco Itaú, que financiou um estudo de aproximadamente 500 mil reais, meio milhão de reais, para apresentar uma proposta de reforma.

De destruição do Iprem, diga-se de passagem, de privatização, de entrega do orçamento da previdência municipal aos bancos e empresas privadas de previdência. É isso que está em jogo, é isso que está por trás desse Sampaprev, privatizar, entregar um orçamento bilionário para as empresas privadas, para o banco Itaú, por exemplo.

O que ficou estabelecido foram uma greve e um movimento vitoriosos. Eu participei de todas as manifestações, nosso mandato estava lá, participando ativamente, nossa bancada do PSOL, na Câmara Municipal, também. Foi um movimento vitorioso porque obrigou o prefeito a recuar, assim como a Câmara Municipal, que nunca havia visto uma manifestação com 100 mil pessoas em sua porta.

Os vereadores, com medo, recuaram e encontraram uma saída honrosa para o prefeito, dizendo que iriam suspender a tramitação e criar uma comissão de estudo, que teria duração de 120 dias, para estudar o projeto, que depois seria reapresentado.

O fato é que essa comissão não foi criada até agora. Já estamos em novembro, hoje é dia oito de novembro e a comissão ainda não foi formada. No entanto, recebemos, agora, informações segundo as quais o presidente da Câmara Municipal disse que até o dia 22 fará a publicação dessa comissão, que só vai durar 30 dias.

E por que eu disse golpe? Porque eles querem que o término da comissão seja em dezembro, já no apagar das luzes do final do ano de 2018. Esse filme nós já conhecemos, é velho, sabemos que é no apagar das luzes do mês de dezembro que eles aprovam as maldades. Na proximidade do Natal e do Ano Novo, apostando na desmobilização dos servidores.

Mas eles estão enganados. Estamos mobilizados, vigilantes, atentos e acompanhando todo esse debate, todo esse processo, pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal. Estamos de olho, monitorando os vereadores da Câmara Municipal, temos nossa bancada lá dentro e haverá uma forte reação dos servidores caso isso aconteça.

Uma grande mobilização será feita e haverá uma greve imediata se essa proposta for pautada pela Câmara Municipal. Dessa vez não vamos colocar 100 mil pessoas, mas 200 mil nas portas da Prefeitura e da Câmara Municipal para deter esse confisco salarial, porque o Sampaprev propõe um confisco, um aumento da contribuição previdenciária de 11 para até 19%, isso, em um momento de crise e de desemprego, é confisco salarial. A prefeitura propõe arrochar ainda mais o salário dos servidores e destruir a previdência municipal.

Nós, servidores públicos e professores, estamos preparados para fazer um grande enfrentamento. Todos os profissionais da Educação estão preparados, todos os servidores. Faremos um enfrentamento e não vamos admitir ou tolerar um golpe como esse.

O Sampaprev deve ser retirado da Câmara Municipal de São Paulo. Esse é o recado que eu mando ao prefeito Bruno Covas, do PSDB, e aos vereadores da Câmara Municipal, que terão seus nomes expostos. O vereador que autorizar a tramitação desse projeto ou que defendê-lo, terá seu nome em uma lista suja, porque nós vamos colocar nas redes sociais, em cartazes, vamos distribuir nas suas bases eleitorais, para que todos saibam o nome dos vereadores que estiverem traindo a população, traindo a Educação, os servidores e a Previdência, alertando esses vereadores de que muitos deputados que estavam defendendo a Reforma da Previdência e que votaram na Reforma Trabalhista do Temer não foram eleitos. Cuidado, vereador que defende esse malfadado projeto Sampaprev de confisco salarial, que vai trazer enormes prejuízos para a cidade de São Paulo e para os servidores. Seu nome estará na lista suja, na lista dos traidores da cidade de São Paulo.

Portanto, mando este recado para a Câmara Municipal: haverá luta e haverá resistência. É um recado para o prefeito Bruno Covas, do PSDB, e para os 55 vereadores da Câmara Municipal, tirando os nossos, logicamente, não só os do PSOL, mas de outros partidos também, que são contra esse projeto. Mas, para os que o defendem, fica aqui o aviso de que nós vamos resistir veementemente contra a aprovação do Sampaprev.

Antes de encerrar, quero anunciar a presença da Josi, representando o pessoal que está na defesa do PLC 32 e da emenda 4. Parabéns pela mobilização de vocês, contem com o nosso total apoio. Ontem, eu conversei com uma comissão do grupo de vocês, que pedem uma equiparação dos analistas com os executivos públicos, nada mais justo. A emenda já foi aprovada ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora o projeto vai passar por mais duas comissões e depois vem para o plenário. Contem com o nosso total apoio.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, antes de tudo, quero cumprimentar os dois executivos públicos associados do estado de São Paulo que estão, de forma honrosa e afirmativa, lutando por suas demandas. Esse é um direito que toda pessoa tem e que tem que ser respeitado.

Deputado Carlos Giannazi, desde a eleição, algumas medidas têm sido anunciadas pela equipe de transição do futuro governo, e algumas delas vêm anunciando tempos muito difíceis que teremos, com certeza, para os trabalhadores. O deputado Marcos Martins, que me antecedeu nesta tribuna, falou sobre essa pauta da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esse ministério, que foi criado há 88 anos, tem sido responsável por elaborar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda, além da modernização das relações de trabalho. Também é esse ministério que gerencia o sistema que cuida da qualificação profissional e de oferta de empregos, e é esse ministério que vão extinguir, infelizmente.

Além disso, a pasta também é responsável por fiscalizar os postos de trabalho e combater o trabalho escravo. Tive a oportunidade, nesta Casa, de ser a relatora da CPI do Trabalho Escravo. Vi o quanto esse tipo de situação é mais comum do que nós imaginamos e não acontece só em lugares mais distantes. Aqui na cidade de São Paulo, recebemos inúmeras denúncias naquela época.

Em um país que tem 13 milhões de desempregados e outros tantos milhões na informalidade, adotar essa medida é ficar realmente de costas para o trabalhador e mostrar que não há compromisso com a vida das pessoas. O trabalho é fundamental. Através dele, as famílias se sustentam, criam seus filhos e colocam a comida na mesa. O trabalho dá dignidade. Sem o seu trabalho o homem não tem honra, já cantava o nosso querido Fagner. Extinguir o Ministério do Trabalho é voltar na História, no que se refere aos direitos trabalhistas duramente conquistados e tão combatidos nos últimos dois anos. Eu espero que a equipe do novo governo pondere, reflita e volte atrás nessa decisão, como parece que vem fazendo em relação inclusive a outras medidas que já foram anunciadas. O povo, os trabalhadores devem ser prioridade em todo e qualquer governo, seja qual partido for. Nós temos que respeitar o trabalho. As pessoas sabem o quanto, nos dias de hoje, é difícil conseguir uma ocupação. As pessoas ficam totalmente sem rumo, sem horizonte, sem nada quando perdem a única forma que têm de sobreviver neste País.

Então, essa extinção do Ministério do Trabalho nos causa muita preocupação. Confesso que estou muito apreensiva com as coisas que dizem que virão por aí, e nós não podemos viver com essa falta de confiança, com essa falta de liberdade, com essa falta de legitimidade de vida. Isso é muito ruim, haja vista o que temos, inclusive, acompanhado nesta Casa.

Quero aproveitar os minutos que me restam, Sr. Presidente, para dizer que estamos de peito aberto, de coração aberto, de braços abertos para todas as pessoas que quiserem nos procurar, conversar, dialogar, para que possamos fortalecer, para que possamos, através do diálogo, ajudar o povo de São Paulo a ter uma vida melhor. Essa é a nossa posição.

Entretanto, é importante também que reafirmemos que estamos com toda disposição, com toda garra para fazer um enfrentamento decente, com educação, com elegância para poder discutir todos os assuntos que chegarem aqui a esta Casa. Acho que não podemos ficar desesperados e achar que tudo acabou. Não é por aí, não. Eu tenho muita esperança, muita fé, e acredito muito na reciprocidade de respeito. Respeito é uma coisa que sempre conduziu a minha vida e a minha caminhada.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, deputado Marcos Martins, de volta a esta tribuna, primeiro gostaria de dizer que nós estamos indignados e perplexos com o governador eleito, João Doria, ex-prefeito da cidade de São Paulo, aquele que abandonou a cidade de São Paulo, que usou a cidade de São Paulo como trampolim para ser presidente. Não conseguiu, acabou virando governador do estado de São Paulo.

O fato é que ele acabou de anunciar a nomeação do seu secretário de Educação. Nós ficamos chocados, porque o secretário de Educação que ele anunciou é o ministro da Educação do Temer, do criminoso governo Temer. Ele está trazendo ministros do Temer para o estado de São Paulo. Anunciou também o ministro da Cultura, que é ministro do Temer, e anunciou também o secretário de governo, Gilberto Kassab, que é réu na Lava Jato e que é ministro também do governo Temer. Não estou entendendo. O governo Temer está no fim, está vivendo seus últimos minutos de existência. Parece-me que o Temer tem tudo para ser preso. No dia primeiro de janeiro, ele deve sair direto do Planalto para a cadeia, em Curitiba, pelo jeito. Ele e alguns ministros que perdem o foro privilegiado.

Mas, o fato é que o Doria está colocando esses ministros no estado de São Paulo, nas secretarias. Mas, na área da Educação, que é a área em que eu milito, por ser professor e diretor de escola pública, eu estou chocado porque, além dessa nomeação, o Doria anunciou que vai priorizar o Escola sem Partido.

Isso é inadmissível: Escola sem Partido. Está pegando carona no mesmo diapasão daquilo que o Bolsonaro está fazendo, o PSL, esses setores conservadores que não têm proposta para a Educação, assim como eles não têm proposta para a Educação. Eles não estão preocupados com a violência nas escolas; não estão preocupados com os baixíssimos salários dos profissionais da Educação; não estão preocupados com a superlotação de salas; não estão preocupados com o atendimento da demanda na área da Educação infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e do Ensino Superior. Nada disso aparece como preocupação, nem de Bolsonaro, nem de Doria.

Eles querem implantar o Escola sem Partido. Essa é a grande preocupação desses grupos. E o Doria anunciou agora, esta semana, que vai priorizar o Escola sem Partido. Ele poderia falar: “Vou priorizar o fim da superlotação de salas. Eu vou priorizar a valorização do magistério estadual, que está com a carreira destruída pelos sucessivos governos do próprio PSDB de Alckmin e de Serra. Eles acabaram com a Educação.”

Ele poderia dizer isto: “Vou apresentar um projeto para combater a violência nas escolas, para melhorar as condições estruturais e humanas das escolas estaduais”. Nada disso.

“Vamos apresentar o projeto Escola sem Partido”, que de sem partido não tem nada. Tem sim o partido do pensamento único, o partido da mordaça e da censura nas escolas.

Então, eles criaram uma nuvem de fumaça com essa história de Escola sem Partido. Isso é tudo mentira, porque tem partido sim por trás desse movimento e dessa proposta: é o partido da dominação, da alienação e da destruição do senso crítico da escola.

É isso que eles querem fazer, como a ditadura militar tentou e não conseguiu. Eles pensam que vão conseguir, e não vão. Nem a sociedade nem as escolas vão aceitar isso, tenho certeza.

Então, quero repudiar veementemente a proposta do Doria de apresentar esse projeto. Ele pode ficar tranquilo, até porque vários deputados vão apresentar esse projeto. O deputado do DEM, do MBL, Arthur Mamaefalei, já falou que esse vai ser o primeiro projeto dele, já anunciou publicamente que vai apresentar esse projeto. Além disso, vários outros deputados apresentarão.

Porém, não vai passar. Enquanto nós estivermos aqui, esse projeto não passa na Assembleia Legislativa. Vamos obstruir a tramitação e a votação desse projeto, seja nas comissões, seja em plenário.

Estamos indignados porque o governador eleito, ao anunciar a sua preocupação com a Educação, não apresenta como primeira proposta a valorização da Educação, a valorização do magistério, dos servidores da Educação e das escolas, mas, sim, o projeto Escola sem Partido.

É um marqueteiro de quinta categoria esse Doria, pegando carona, um imitador barato do Bolsonaro. O sonho dele é ser o Bolsonaro. Ele vai de acordo com o vento. Ele está vendo que isso está pegando agora, que é a moda do momento, então ele pega carona na coisa do Bolsonaro. É por isso que a campanha dele era o Bolsodória. Nem criatividade ele tem. Ele vai copiando e vai na onda. O que está dando agora é Escola sem Partido: então, ele vai na onda do Escola sem Partido. Doria é assim, populista e demagogo de quinta categoria.

Reforço o convite para a nossa audiência pública contra o Escola sem Partido, que vai acontecer dia 13, na Assembleia Legislativa, no Plenário Franco Montoro, às 19 horas da próxima terça-feira.

Todos os deputados estão convidados. Os movimentos: teremos a presença de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da USP, da Unicamp, da Unesp, dos professores. Estamos convidando a Adusp, a Adunicamp, a Adunesp, pessoas da Unifesp. Teremos a presença de várias entidades, da Aprofem, vamos convidar pessoas do Sinpeem, da Apeoesp e de todas as entidades representativas do Magistério, do movimento estudantil, estudantes e pais.

É uma audiência aberta. Para repudiarmos veementemente essa proposta de introdução da mordaça e da censura e essa perseguição hoje em curso, no Brasil. Essa intimidação ao Magistério, professores e professoras. Sobretudo, no estado de São Paulo.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Venho a esta tribuna, primeiro, para reforçar a questão da Educação no nosso País. Entendemos ser fundamental termos uma educação de qualidade e profissionais bem formados. Com toda a fórmula de consciência científica, da nossa Língua Portuguesa, de Matemática, das Olimpíadas de Matemática.

No último domingo tivemos o Enem. Teremos agora a segunda edição do Enem. Lamentavelmente, é algo que não tem nada a ver com o conhecimento, mas uma gíria usada pela comunidade LGBT, a qual respeitamos, podem ter quaisquer dialetos. Mas o que isso traz de conhecimento para qualquer jovem, para o jovem médio? Nós falamos da média. A média tem que ter o conhecimento.

O que isso traz? Uma ideologia, algo que se quer implantar como uma obrigação: de que todos têm que ter o conhecimento de uma gíria usada pela comunidade LGBT, pelos travestis. Aquilo que é um equipamento, um tipo de vestimenta que eles usam, uma gíria que eles usam.

Quero dizer que respeito qualquer opção sexual de qualquer pessoa. Mas é inadmissível que o MEC, aqueles que emitem o Exame Nacional do Ensino Médio, que elaboram as provas, coloquem esse tipo de ideologia em um exame para testar o conhecimento dos nossos jovens.

Quero lamentar e repudiar essa ação que aconteceu no último domingo. Teremos agora, no próximo domingo, a segunda etapa. Mais de 200 mil inscritos estão se preparando para esse exame. Muitos jovens estão se dedicando e estudando. Tivemos pessoas da nossa igreja que oraram e torceram para que as pessoas fossem bem no seu exame e nas suas redações e que fossem bem aplicadas.

Mas, e alguém que não é desse meio e não conhece uma gíria? Eu, por exemplo, não falo gíria, não conheço gíria. E nem por isso acho que sou menos importante que alguém que sabe todo e qualquer tipo de gíria. Principalmente uma gíria de um vocabulário específico de um núcleo de pessoas.

Talvez, as pessoas que me ouvem agora não conheçam algumas linguagens que eu possa usar na denominação que sigo, por exemplo. E respeito essas pessoas, elas não são obrigadas a conhecer. Assim como não sou obrigado a conhecer, também. Lamento que no Enem, do último domingo, se tenha colocado uma questão ideológica, uma questão que não traz nada que possa provar o conhecimento dos nossos jovens.

Repito: estamos vivendo um momento de transição no nosso País. Um momento em que escolhas foram feitas. O orador que me antecedeu falou da questão da Escola sem Partido. Hoje, como vivemos em um mundo em que estamos constantemente vigiados, não é possível que eu possa querer obrigar as pessoas a terem a fé que eu tenho. Posso, por meio de meu testemunho e de minha forma de agir, demonstrar quem eu sou, mas sem querer impor nenhum pensamento ou sentimento que eu venha a ter. Não quero que as pessoas façam isso comigo e também não faço isso com as pessoas.

Então, não há com o que se preocupar em relação a isso. Acho que a escola é lugar de aprender matemática, biologia, física, química, aprender a nossa língua portuguesa, gramática, ortografia, história, geografia, enfim, todas as matérias que nos são importantes. Mas não é o lugar de formamos aquilo que é uma doutrinação que cabe à família fazer.

Quando eu era pequeno, eu estava na escola e lembro que os professores falavam para mim: “Educação vem de casa, de seus pais”. Quando havia reunião com os pais de alunos, o diretor falava: “Vocês estão educando seus filhos, não queiram terceirizar a educação de seus filhos de suas casas para nós, professores”. Então, esse é o sentimento que temos que ter. Há pessoas que acham que o estado é tão poderoso, que o estado é o Leviatã sobre o qual Hobbes escreveu, que acham que é ele que tem que orientar os nossos filhos, os nossos jovens. Isso não é verdade.

Então, quero mais uma vez repudiar essa questão específica que apareceu na prova do Enem. Penso que, se fosse um exame da Ordem dos Advogados do Brasil... Eu prestei o exame da Ordem e lembro que, em várias questões, é possível entrar contra, para que aquela questão seja anulada. Essa é uma questão que merecia ser anulada, pois efetivamente não contribui em nada para aquilo que queremos de liberdade de pensamento, de raciocínio, para o nosso país. Queremos construir jovens que realmente possam se destacar no cenário nacional e também internacional.

Era apenas isso, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

* * *

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 120 anos da fundação da Faculdade de Farmácia da USP.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

* * *