13 DE NOVEMBRO DE 2018

148ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, MARCOS DAMASIO, MARCO VINHOLI, CARLÃO PIGNATARI e CAUÊ MACRIS

Secretaria: MÁRCIA LULA LIA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de Douglas Garcia e de Janaína Paschoal, eleitos deputados estaduais no último pleito eleitoral. Comunica a visita de alunos do curso de direito da Universidade Ibirapuera, do Jardim Marajoara, acompanhados por Alexandre Augusto Eleutério. Cancela sessão solene convocada para o dia 26/11, às 20 horas, para "Comemorar o Dia Internacional da não Violência contra a Mulher", por solicitação do deputado Marco Vinholi.

2 - MÁRCIA LULA LIA

Critica o discurso de combate à corrupção e a composição do governo Jair Bolsonaro. Acrescenta que indicados respondem a processo judicial. Comenta fala do general Villas Boas, a respeito do teor político da prisão de Lula. Assevera que todas as medidas judiciais cabíveis, a favor da liberdade do ex-presidente da República, devem ser levadas a efeito.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de membros da categoria Executivos Públicos Associados, que pleiteiam a aprovação do PL 123, e a emenda 4, à citada matéria.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Comemora alteração no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, no âmbito do Congresso Nacional, quanto a Conselhos Tutelares. Parabeniza o deputado federal João Campos, do PRB de Goiás, pela dedicação ao tema.

5 - CARLOS CEZAR

Parabeniza a Igreja Quadrangular, da qual é pastor titular há 18 anos, pelos 67 anos de fundação, no Brasil. Faz breve relato histórico da entidade, que conta com mais de três milhões de fiéis. Assevera que a instituição está inserida em projetos sociais e na política.

6 - ED THOMAS

Deseja boas-vindas à professora Janaína Paschoal, eleita deputada estadual. Discorre acerca da preocupação vivenciada na cidade de Presidente Venceslau, quanto à transferência de presos para presídios federais. Agradece às forças de segurança e ao Ministério Público, pelo combate à notícia de resgate de detentos, por mercenários estrangeiros, obtida via investigação.

7 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h07min.

9 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência a reabre a sessão às 17h01min.

10 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h02min.

ORDEM DO DIA

12 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência a reabre a sessão às 17h18min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento propondo a não-realização de sessões nos dias 16 e 19/11.

13 - MILTON VIEIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h18min.

15 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min.

16 - MILTON VIEIRA

Solicita a suspensão dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h30min.

18 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min. Anuncia a votação adiada do PL 123/18, com emendas, mensagem aditiva e emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação à matéria em tela. Coloca em votação e declara aprovado o PL 123/18, salvo mensagem aditiva, emenda aglutinativa e demais emendas. Coloca em votação e declara aprovada a Mensagem Aditiva A-nº 90/2018. Coloca em votação e declara aprovada a Emenda Aglutinativa nº 24. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 23, englobadamente.

19 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto favorável às emendas de 1 a 23, em nome do PSOL.

20 - BETH LULA SAHÃO

Declara voto favorável às emendas de 1 a 23, em nome do PT.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações.

22 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, agradece o apoio de seus pares na aprovação do PL 123/18, referente à extinção da carteira do Ipesp. Destaca a importância da matéria. Lembra de ADINs impetradas por seu partido a respeito do tema. Agradece os cartorários na pessoa do Sr. Maurício Canto e da Sra. Darlene.

23 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, comemora a aprovação do PL 123/18, referente à extinção da carteira do Ipesp. Considera o projeto de importância fundamental.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, para elaborar a redação final do PL 123/18.

25 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, registra a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcos da Costa.

26 - GUSTAVO PETTA

Para comunicação, também registra a presença do Dr. Marcos da Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

27 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, demonstra seu apoio ao PL 123/18. Lamenta que a matéria não tenha sido aprovada anteriormente por desavenças partidárias.

28 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, parabeniza todos os envolvidos na aprovação do PL 123/18.

29 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, saúda o deputado Carlos Cezar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcos da Costa e o ex-governador Geraldo Alckmin pela aprovação do PL 123/18.

30 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, destaca a presença de executivos públicos nas galerias.

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o PL 129/18, salvo mensagem aditiva e emendas.

32 - BETH LULA SAHÃO

Solicita verificação de votação.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e determina que seja realizada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

34 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

35 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

36 - BETH LULA SAHÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

37 - GUSTAVO PETTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

38 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRP.

39 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

40 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações.

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Pede comportamento regimental dos presentes em plenário.

42 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação.

44 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, parabeniza a postura do presidente Cauê Macris na condução dos trabalhos. Pede respeito aos parlamentares.

45 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

46 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registras as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item 304 - PL 470/18 - passe a constar como item 3; e de que a matéria constante do item 302 - PL 367/18 - passe a constar como item 4, renumerando-se os demais itens. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 470/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o projeto e rejeitado o veto ao PL 367/18.

48 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, solicita ao deputado Carlos Cezar que peça ao governador o envio de projeto de lei que regularize questão relacionada a emendas parlamentares.

49 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lembra que, na Ordem do Dia de amanhã, deverá ocorrer novamente a votação do projeto relacionado à Sabesp.

50 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, informa que buscará uma solução efetiva para a questão levantada pela deputada Beth Lula Sahão.

51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Parabeniza os deputados pelo andamento dos trabalhos nesta Ordem do Dia.

52 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, parabeniza seus pares pelas matérias aprovadas nesta noite. Destaca a importância de aprovar projeto de lei referente a empréstimo destinado à despoluição do rio Tietê.

53 - ED THOMAS

Para comunicação, enaltece a atuação parlamentar da deputada Célia Leão. Parabeniza-a, como coordenador da Frente Parlamentar das Apaes, por ter sido anunciada como secretária estadual da Pessoa com Deficiência.

54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Parabeniza a nova secretária estadual da Pessoa com Deficiência, deputada Célia Leão.

55 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Márcia Lula Lia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – MÁRCIA LULA LIA – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos novos nobres deputados Douglas Garcia e Janaina Paschoal. Queremos, em nome de toda Assembleia Legislativa, dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso de Direito da Universidade Ibirapuera - Jardim Marajoara, São Paulo, acompanhados pelo Sr. Alexandre Augusto Eleutério. Sejam todos bem-vindos. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os que nos prestigiam com a sua presença nesta Casa. Boa tarde aos servidores. Cumprimento todos os deputados que se encontram no plenário e a nossa equipe.

Hoje, nós nos reservamos à possibilidade de conversarmos um pouquinho com as pessoas que nos assistem pela TV Alesp para dizer da nossa preocupação. Nós estamos muito preocupados com o que vem acontecendo nos últimos dias no nosso país. Sob a bandeira de combate à corrupção, sob a bandeira de que o novo governo eleito iria combater a corrupção, o nosso atual presidente eleito, Jair Bolsonaro, ganhou as eleições com um discurso de combate à corrupção.

Eu pergunto àqueles que nos ouvem e nos assistem: como iremos combater a corrupção, se os indicados para este novo governo estão todos envolvidos em processos, alguns em processos milionários de corrupção, respondendo a inquéritos e a processos judiciais, com muito questionamento pela sociedade brasileira?

Quero citar alguns nomes que me deixaram extremamente preocupada. Para o Ministério da Economia, foi indicado o Sr. Paulo Guedes, que tem uma grande preocupação da sociedade brasileira, porque está envolvido com corrupção nos fundos de pensão. São vários fundos de pensão, e o valor a ser colocado pelo Ministério Público é de mais de 600 milhões de reais.

Temos também um ministro que foi indicado para a Casa Civil, que é um dos postos mais importantes do governo federal, o Sr. Onyx Lorenzoni. Esse senhor que, com certeza, será o ministro da Casa Civil, há algum tempo, mencionou que participou de alguns processos de caixa dois e que ele foi perdoado, como se crimes e delitos se perdoassem através de pedidos de desculpas. Se fosse assim, não haveria mais uma pessoa presa em nossas penitenciárias, porque todos pediriam desculpas e seriam absolvidos dos seus ilícitos.

Quero também registrar a nossa preocupação, porque, em um primeiro momento, tentou se juntar o Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura, o que seria um desatino. Seria, mais ou menos, como colocar o lobo para cuidar do galinheiro.

E vimos, com muita preocupação, o nosso futuro presidente da República dizer que ele estava desfazendo, porque não era bem isso, mas ele estava colocando o Ministério do Meio Ambiente - que tem seus próprios interesses, que não são os dos ruralistas, diga-se de passagem - para comandar a pasta da agricultura.

E nós nomearemos uma ministra que é conhecida como musa do veneno, a Sra. Tereza Cristina, que atende a todos os interesses dos grandes ruralistas deste País, em detrimento da agricultura familiar, em detrimento daqueles que, de fato, produzem os alimentos que vão para as nossas mesas. É muito preocupante.

Agora começa, então, a história da festa dos bancos. Em vez de vermos um governo que se preocupa com os trabalhadores, trabalhadoras e com a perda dos direitos dessas pessoas, estamos vendo todos aqueles postos fundamentais serem entregues para aqueles que farão a festa dos bancos.

Ou seja, teremos um ministro da Fazenda que é do BTG Pactual comandando o superministério da Fazenda. Teremos o Joaquim Levy, que é o cara que controla o Bradesco, como presidente do BNDES, e continuará como comandante do Banco Central uma pessoa que representa o banco Itaú. Então, realmente, é a festa dos bancos que estaremos assistindo em nosso País, em detrimento da classe trabalhadora.

Quero, também, dizer que o possível indicado ao Ministério da Saúde, ou seja, o Sr. Henrique Mandetta, também responde a processos por fraudes em licitações. E assim vai.

Para coroar todo esse processo de combate à corrupção de forma muito transparente, estamos verificando uma fala do general Villas Bôas que foi um tiro na cabeça de todos aqueles que participaram, de fato, da prisão - e do conluio para a manutenção da mesma - do presidente Lula em Curitiba.

Há, a partir de agora, uma confissão expressa do general Villas Bôas de que o Lula está preso por ser preso político e vamos até as últimas consequências para libertar o nosso presidente Lula e tomar todas as providências para que as pessoas que participaram desse conluio e dessa facilitação sejam devidamente condenadas.

Não vamos aceitar isso e vamos tomar todas as providências judiciais cabíveis. Não vamos descansar, não vamos sossegar enquanto essa resistência não se fortalecer pelo País inteiro.

Queremos dizer que estamos juntos dos trabalhadores e trabalhadoras desse País para enfrentar todos esses desmandos. O governo ainda nem começou, mas muita gente que votou no Bolsonaro já está se arrependendo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos executivos públicos para solicitar a aprovação do PLC 32, de 2018, mais emenda de nº 04. Sede bem vindos. Somos solidários a sua aspiração. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes em nossas galerias, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, boa tarde. Foi com grande alegria que recebemos nesta manhã a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família e também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional a aprovação de um item que altera a Lei nº 8069, de 13 de junho de 1990, que dita regras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa lei dispõe sobre a composição dos conselhos tutelares e passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 132: Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, haverá no mínimo um conselheiro tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha”.

O que mudou é que nós tínhamos, desde a eleição desta gestão atual, a definição de que eles poderiam ter apenas uma recondução. Nós sabemos que muitos conselheiros tutelares que hoje estão nos conselhos tutelares por todo o estado de São Paulo fazem um trabalho brilhante. Eles realmente cuidam da criança e do adolescente e executam políticas públicas em favor dos direitos das crianças e dos adolescentes de forma exemplar. Por que motivo o Legislativo poderia interferir nisso?

Esses homens e mulheres dão a sua vida, muitas vezes sem uma remuneração devida. Nós temos conselheiros tutelares que fizeram os cursos necessários, têm faculdade, têm mestrado, têm um doutorado e ganham apenas um salário mínimo. Isso nós estamos vendo por todo o nosso País.

Eu quero parabenizar o meu querido amigo deputado João Campos, do PRB de Goiás, meu amigo de partido, por essa luta, por essa dedicação em prol de uma mudança. Mesmo sabendo que a Câmara dos Deputados teve uma renovação enorme, ele estava lá, batendo nessa tecla. Ele conseguiu colocar quórum na comissão e conseguiu a aprovação nesta manhã.

Agora esse projeto de lei vai ao Senado, e a Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo anseia pelo voto favorável de todo o Senado Federal a favor dos conselheiros tutelares do estado de São Paulo. E, principalmente, a favor da luta que nós temos em todo o estado de São Paulo para coibir a agressão à criança e ao adolescente em nosso estado.

Nós precisamos realmente de pessoas capacitadas, nós precisamos de pessoas que não tenham medo, nós precisamos de pessoas no Conselho Tutelar que não estejam apenas interessadas em salários, mas que estejam interessadas em pegar o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa lei que é copiada por outros países, e executá-la, permitindo que as crianças realmente tenham sua vida protegida, guardada e beneficiada pela lei do nosso País.

Quero então parabenizar você, meu amigo da bancada do PRB em Brasília, e parabenizar todos os que foram votar a favor desse projeto tão necessário. Que ainda este ano possamos ter a sanção do presidente da República e que, no ano que vem, em 2019, quando houver a nova eleição, possamos ter a população votando novamente em conselheiros que têm capacidade, em homens e mulheres que estejam prontos para lutar pela criança e pelo adolescente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia; quero também cumprimentar com muita alegria nossa campeã de votos em 2018, a recordista, acho que mundial até, nossa querida deputada eleita professora Janaína Paschoal. É uma honra tê-la aqui conosco nesta tarde.

Sr. Presidente, o mês de novembro para nós é um mês especial, porque a Igreja Quadrangular celebra o Mês Quadrangular. Essa igreja foi fundada precisamente no ano de 1951, na cidade de São João de Boa Vista, aqui no Brasil. Ela veio dos Estados Unidos, fundada lá por Aimee Semple McPherson, em 1923. Mas no Brasil chegou pelo missionário Harold Williams e sua esposa Mary Williams, e também o missionário Jesus Hermírio Vasquez. Entre 52 e 55, eles trouxeram uma tenda para São Paulo, no Cambuci, junto com o missionário Raymond Boatright, formando a Cruzada Nacional da Evangelização. Essa cruzada saiu por todo o Brasil, levando a tenda para Rio Preto, Bauru, Ourinhos, vários lugares do Brasil, vários estados. Hoje essa igreja, segundo o IBGE, tem aqui no Brasil mais de três milhões de membros, mais de 50 mil pastores, um ministério ativo, atuante. Temos representantes na Câmara Federal - quatro deputados - e aqui na Assembleia, nesse mandato, dois deputados. Enfim, é uma igreja que participa, está inserida na sociedade. Temos projetos sociais que atendem a população nas comunidades ribeirinhas. Temos 18 ônibus médico/odontológicos; dois micro-ônibus que fazem mamografia, com já quase sete mil exames realizados gratuitamente, sobretudo para as pessoas que mais precisam. Portanto, fazemos uma obra social extremamente relevante.

Neste mês especial, quero aqui, em meu nome, em nome de toda a comunidade que me deu mais um mandato nesta Casa, parabenizar todos, eu que sou pastor dessa igreja, pastor titular há 18 anos. Fui batizado nessa igreja há 28 anos, e hoje sou secretário nacional de comunicação da Igreja do Evangelho Quadrangular.

Portanto, aqui felicito todos da Igreja Quadrangular, todos os que amam o Evangelho, porque quando chegou aqui, em 1951, essa igreja trouxe uma mensagem baseada nos quatro Evangelhos - por isso o nome Quadrangular: Jesus Salva, Jesus Batiza com o Espírito Santo, Jesus Cura e Um Dia Voltará. E o lema está previsto no Livro de Hebreus, 13:8, Jesus Cristo é o mesmo, ontem, hoje e eternamente.

Parabéns à nação Quadrangular, à Igreja Quadrangular pelos 67 anos de existência no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses; quero fazer uma saudação especial aos cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, que estão nas nossas galerias e trazem os seus pleitos; nosso pessoal da Epaesp, associado, sejam muito bem-vindos. Já sabem do nosso compromisso indispensável. Estamos conversando a respeito disso.

Saudação também lá em cima, o PLC 32. Todos os que nos visitam na tarde de hoje: sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Contem com o nosso trabalho.
Ficamos esperando sempre o apontamento e a cobrança de todos vocês. É uma obrigação de vocês, com certeza, e uma obrigação maior de todos nós: reconhecer, acima de tudo, quem trabalha; reconhecer direitos daqueles que fazem deste o maior estado do nosso País.

Cumprimento o nosso presidente, deputados e deputadas, funcionários, trabalhadores da Assembleia Legislativa, minha gratidão, meu muito obrigado, telespectadores da TV Alesp.

Uma saudação especial à doutora Janaína. Eu não a conheço - só pelas redes sociais. Sabemos da grandeza, principalmente, da mulher que é, certo, daquilo que de direito a senhora acabou colocando e informando.

Porque foi mais do que uma eleição: foi direito à informação, de as pessoas gostarem de se informar sobre política, de participar. De que forma temos que participar sobre política? Daquela forma ali, as redes sociais - que são fantásticas, maravilhosas. E, outro dia, comentávamos sobre quem mais perdeu nessa eleição.

Não foi o povo, de forma nenhuma. O povo acrescentou e ganhou muito. Quem mais perdeu foi uma mídia. Há uma mídia bastante mentirosa que agora tem um contraponto em toda, toda, uma situação.

Essa é só uma opinião de quem trabalha em rádio, de quem é jornalista, que é apaixonado pela profissão. Eu estou deputado, mas sempre serei radialista, é simples dessa forma.

Receber uma deputada com dois milhões de votos é uma responsabilidade grandiosa. Mas, está pronta, até porque mulher está sempre pronta pra tudo. Ela tira de letra qualquer responsabilidade.

Expresso isso porque se eu cheguei a este lugar é porque eu não tenho uma mulher atrás, de forma nenhuma; sempre do lado e à frente. Preciso reconhecer sempre dessa forma.

Então, doutora Janaína, será um privilégio enorme podermos aqui debater. Em muitos momentos vai ter embate - o que é bom. O contraditório é maravilhoso. Às vezes, aprendemos muito mais com o contraditório. Sou um bom aluno.

A qualidade maior, com certeza, de um ser humano é poder ouvir, não é poder falar. Quem ouve mais, com certeza, erra muito, mas muito, menos. É por isso que aqui se chama “parlamento”, que é de falar; mas, aquele que ouve, com certeza, vota muito certo, tenha certeza disso.

Então, seja muito, mas muito, bem-vinda. O que eu puder servir, o que eu puder transitar... Não é diferente dos fóruns dos juízes, dos promotores, das OABs, de forma nenhuma. É o mesmo segmento.

Então, seja muito, mas muito, bem-vinda. É uma grande alegria. Parabéns pela eleição. O estado de São Paulo precisa, realmente, muito disso. Que possamos fazer e continuar fazendo deste o maior parlamento do País, a Assembleia Legislativa do Estado.

Seja bem-vinda. A senhora esteve na minha cidade, Presidente Prudente, que o pessoal fala que é o fim do estado. Eu falo que lá é o começo, o início, porque onde tem rio é o começo. Lá tem o Rio Paranapanema e o Rio Paraná. De um lado, o Paraná; do outro lado, o estado do Mato Grosso. Onde tem água começa a vida. Então, começa o estado lá.

Sr. Presidente, venho fazer um manifesto de uma preocupação deste deputado, e ao mesmo tempo levar uma tranquilidade. Presidente Venceslau é uma cidade que vive dias difíceis. Temos lá presos muito perigosos. Temos, neste instante, um embate bastante grande da transferência desses presos para presídios federais.

Ou seja, uma transferência. Temos não somente a sensação de segurança lá, mas temos a verdadeira Segurança porque temos a Polícia Militar do estado de São Paulo.

Agradeço à Polícia Militar do estado, agradeço ao Choque, agradeço à Rota e agradeço ao Exército Brasileiro.

Para o cidadão comum, tudo isso assusta muito. Presidente Venceslau, hoje, é uma cidade muito diferente. Porque tivemos as denúncias de um grande ataque de mercenários vindos de outros países. Um resgate, que custaria 100 milhões, para resgatar presos em Presidente Venceslau. Temos lá, hoje, todo esse aparato.

Ficamos na torcida para que se resolva. Porque a vida das pessoas acaba mudando muito. Em cada esquina de Presidente Venceslau há uma viatura poderosa com policiais muito bem armados e muito bem treinados. Mas não deixa de ser assustador naquele primeiro momento. Mas é o papel da nossa polícia, da grande polícia do estado de São Paulo, lá em Presidente Venceslau.

Ficamos torcendo porque há o Ministério Público, através do Dr. Lincoln Gakiya, digno promotor. Ele, com certeza, é o maior investigador das facções no estado de São Paulo. Em uma conversa com o governador do estado, Márcio França, com o secretário Lourival Gomes, com o secretário Mágino, juntamente com o Procurador-Geral do Estado, o Dr. Gianpaolo. Precisamos de uma solução para que as pessoas tenham paz, possam retomar as suas vidas e ter a normalidade de suas vidas.

Esse é o nosso estado de São Paulo. Temos a certeza dessa proteção, dessa segurança. Acreditamos no Ministério Público. Acreditamos nos nossos juízes. Acredito no governador. Acredito naqueles que querem o bem do cidadão comum. E acredito, acima de tudo, na polícia de São Paulo.

Seja à nossa Polícia Civil, seja à nossa Polícia Militar, quero dizer o nosso muito obrigado. Precisamos de uma solução. O cidadão de bem, o cidadão trabalhador, espera que uma boa decisão seja tomada. Não para os bandidos, mas para o cidadão que precisa de proteção.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Damasio.

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O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Rogério Nogueira e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI – PSDB - Há sobre a Mesa requerimento de não realização de sessão ordinária nos dias 16 e 19 de novembro do corrente ano.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI – PSDB - É regimental. Esta Presidência suspende a sessão por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 18 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Vieira e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 123, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp. Com 23 emendas e Mensagem aditiva do Sr. Governador propondo alterações. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Em votação. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa um requerimento de método de votação, na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei nº 123/2018, salvo mensagem, emenda aglutinativa e demais emendas;

Item 2 - Mensagem Aditiva A-N 90/2018;

Item 3 - Emenda Aglutinativa n° 24;

Item 4 - Emendas nºs 1 a 23.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Em votação o Item 1 do requerimento, Projeto de lei nº 123/2018, salvo mensagem, emenda aglutinativa e demais emendas.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação o Item 2 do requerimento, Mensagem Aditiva A-N 90/2018. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o Item 3 do requerimento, Emenda Aglutinativa nº 24. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o Item 4 do requerimento, Emendas de nºs 1 a 23. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero declarar voto favorável da bancada do PSOL às emendas apresentadas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrado voto favorável da bancada do PSOL às emendas de 1 a 23.

A SRA. BETH LULA SAHÃO – PT - Sr. Presidente, quero declarar também voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas do projeto.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrado voto favorável da bancada do PT às emendas de 1 a 23.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acabamos de votar definitivamente a Emenda Aglutinativa do Projeto de lei nº 123/2018. O projeto está aprovado. Em primeiro lugar, quero agradecer o apoio de todos os deputados, saudar a Associação de Defesa dos Advogados do Ipesp, um grupo histórico aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, que está mobilizado há 10 anos. Desde 2009 esse grupo vem fazendo mobilizações aqui.

Quando o projeto foi aprovado, em 2009, o PSOL entrou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal - quem assinou foi a ex-senadora Heloísa Helena. Na época, ela era presidente do PSOL. Quero agradecê-la por isso.

Em seguida, em 2010, quando foi aprovado o projeto dos cartorários, entramos com outra ADIN, novamente. Essas duas ADINs foram responsáveis por uma vitória parcial, obrigando o estado a se responsabilizar pela saúde financeira das duas carteiras: a dos advogados e a dos cartorários.

No entanto, os advogados que continuavam pagando ficaram ao relento, sem nenhum tipo de garantia. Hoje, depois de muita mobilização, aprovamos esse projeto histórico. Então, parabéns a todos vocês que fizeram essa mobilização histórica.

Parabenizo a todos na pessoa do Dr. Maurício Canto (Palmas.) e a Darlene, homenageando aqui os cartorários. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faço um agradecimento a todos os parlamentares, a todos os líderes do colégio de líderes, ao Dr. Maurício Canto, a todos os advogados aqui presentes, ao deputado Giannazi.

Sr. Presidente, com a aprovação da extinção da carteira do Ipesp, estamos beneficiando cerca de 17 mil advogados, mais de 10 mil aposentados, entre advogados públicos aposentados e pensionistas serventuários.

É um projeto de longo alcance que traz modernidade e a eficiência que esperamos do estado. Foi longo o processo de aprovação, o projeto foi debatido amplamente, discutido com todas as bancadas e com várias instituições, fizemos várias reuniões trazendo o secretário da Fazenda Luiz Cláudio.

Faço um agradecimento a ele e a toda a nossa equipe, da liderança de Governo, que também trabalhou arduamente na construção da emenda aglutinativa, do entendimento para que todos pudessem ser supridos e serem sanadas todas as dúvidas.

Faço esse registro histórico e agradeço a aprovação desse importante projeto que votamos hoje, o Projeto 123, de 2018, que trata da extinção do Ipesp e transfere para a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei 123, de 2018.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o nosso presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marcos da Costa, que está aqui, esteve no Colégio de Líderes, e, hoje, finalmente consegue a aprovação desse importante projeto.

Era isso.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Líder Carlos Cezar, era exatamente para fazer esse registro da presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que está aqui conosco.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer ao pessoal do Ipesp e aos advogados que aqui estão que a bancada do Partido dos Trabalhadores desde o início trabalhou bastante esse projeto. Há alguns meses já era para ele ter sido aprovado. Infelizmente não foi, porque havia uma divergência grande entre a base do governo, entre o próprio PSDB na ocasião, e não foi pautado.

Finalmente, hoje esse projeto foi pautado. Nós trabalhamos também favoravelmente a ele. Chegamos a um acordo, chegamos a uma conclusão, esperamos, e é nosso desejo aqui da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa que possa atender à demanda e aos anseios de todos vocês.

Parabéns. Estamos juntos. Vamos firmes nessa nossa luta.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, cumprimento todos os advogados e todos os envolvidos na aprovação desse projeto. Sabemos da importância dele. Dialogamos durante todo esse período. Tínhamos preocupações, fizemos a emenda 24 em concordância com os outros líderes da Casa, e agora podemos avançar nesse importante projeto do Ipesp.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é possível fazer uma menção, rapidamente? Para cumprimentar todas as bancadas e agradecer aos líderes. Em especial, ao deputado Carlos Cezar, que trabalhou muito por esse projeto. Quero fazer uma saudação especial ao nosso presidente, Marcos da Costa, que aqui está e trabalhou desde o início desse projeto. A todos os advogados e serventuários. Quero fazer uma saudação ao sempre governador Geraldo Alckmin, que foi quem trouxe esse projeto para cá e foi um lutador para que esse projeto pudesse ser aprovado nesse momento. É isso.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria fazer uma referência e saudar os executivos públicos que aqui estão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Somos favoráveis ao projeto deles.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Eles estão com um projeto e estamos pedindo a presença deles no Colégio de Líderes. Deverão estar presentes. Não na próxima reunião do Colégio de Líderes, mas na outra.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Item 2. Votação adiada. Projeto de lei nº 129, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências. Com 10 emendas e Mensagem aditiva do Sr. Governador propondo alterações. Com requerimento de método de votação aprovado. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação o Item 1 do método de votação, já aprovado em 7 de agosto de 2018, na 45ª Sessão Extraordinária.

Em votação, Item 1 - Projeto de lei nº 129, de 2018, salvo Mensagem Aditiva e emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB. (Manifestação nas galerias.)

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRP está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRP. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB. (Manifestação nas galerias.)

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só um minutinho, quero saber o que está acontecendo aqui. (Manifestação nas galerias.)

Vossa Excelência precisa respeitar o Parlamento. Queria pedir para a Polícia Militar, por favor, acompanhar esse senhor. O senhor se retire do plenário, por favor. (Manifestação nas galerias.) Vou pedir para a Polícia Militar. Vossa Excelência, como militar, precisa respeitar a Assembleia Legislativa de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria de pedir para a Polícia Militar retirar esse senhor do plenário, por favor. (Manifestação nas galerias.) Polícia Militar, retire esse senhor do plenário, por favor. (Manifestação nas galerias.)

Vossa Excelência vai respeitar o Legislativo do estado de São Paulo. Por favor, a polícia pode retirar esse senhor do plenário? (Manifestação nas galerias.) Pode retirar. (Manifestação nas galerias.) Estou pedindo para a Polícia Militar, por favor, retirar esse senhor do plenário. Pode retirar, por favor. Aqui tem ordem e organização, não vamos aceitar esse tipo... (Manifestação nas galerias.) Por favor, a Polícia Militar. Vou ter que chamar o coronel para que a Polícia Militar retire esse senhor do plenário? (Manifestação nas galerias.)

Por favor, levem esse senhor e o qualifiquem na delegacia pelos atos cometidos aqui no plenário. (Manifestação nas galerias.) Aqui tem ordem, não é assim, as coisas não vão ser da maneira que quiserem.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a sua posição, pois esta Casa merece respeito.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - E vai ter respeito.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - O gabarito de V. Exa. demonstra que as pessoas que frequentam esta Casa são bem recebidas, mas devem ter respeito com os deputados, com os parlamentares que fazem parte deste mandato. Parabéns pela sua posição.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 39 Srs. Deputados: 38 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação do projeto.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constante do item 304 - Projeto de lei n^o 470, de 2018 - passe a constar como item 3; e de que a matéria constante do item 302 - Projeto de lei n^o 367, de 2018 - passe a constar como item 4, renumerando-se os demais itens.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para uma explicação: quais são esses projetos?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O projeto do Tribunal Regional Eleitoral e a derrubada de veto do governador, conforme acordado no Colégio de Líderes.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 470, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Inclui parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1.991. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 367, de 2018, (Autógrafo nº 32327), vetado totalmente, de autoria do deputado Marco Vinholi. Altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018. Parecer nº 987, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Para discutir pelo tempo remanescente, tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Wellington Moura. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (S. Exa. desiste da palavra.)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo com o projeto e contrários ao veto, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, solicito ao líder do Governo, deputado Carlos Cezar, conforme havíamos conversado no Colégio de Líderes, para que V. Exa. solicite ao governo o envio de um projeto para esta Casa, para regularizar essas emendas, uma vez que nós sabemos que o projeto ora aprovado será objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não necessariamente.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Mas temos essa percepção. Caso isso aconteça, muitos deputados da Casa ficarão com suas emendas prejudicadas. Temos que levar isso em conta. E essas emendas não chegarão aos seus destinos. Então, é importante que o deputado Carlos Cezar - tenho certeza de que o fará -, empenhe-se junto ao Governo do Estado, no sentido de enviar um projeto que possa regularizar, de uma vez por todas, essa questão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando que na sessão, na Ordem do Dia de amanhã, faremos novamente a votação do projeto da Sabesp, e todos os dias, a partir deste momento, diante do acordo que foi firmado no Colégio de Líderes.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para responder à deputada Beth Sahão, dizer que buscaremos, sim, sem dúvida alguma, solução efetiva para esse problema, seja mantendo a derrubada do veto, seja uma outra solução que se fizer viável.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero cumprimentar cada um dos parlamentares. Hoje tivemos uma boa demonstração de que com um bom entendimento no Colégio de Líderes, destravadas as pautas aqui na Assembleia Legislativa, conseguimos construir um bom entendimento, entre situação e oposição, deputados todos da Casa, todos os líderes.

Acho que é muito importante para o andamento do Parlamento esse tipo de posição. Houve cessão de todos os lados, mas conseguimos construir boas pautas neste momento.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na mesma linha de V. Exa., quero cumprimentar. É importante a aprovação dessa derrubada do veto, fora as emendas parlamentares.

Também temos uma questão regularizada na Unicamp, que foi uma emenda proposta pelo deputado Barros Munhoz, e uma emenda de vários deputados da Casa, também, sobre o Hospital Universitário. Hoje os representantes do coletivo Butantã estão aqui presentes, e assim estiveram durante todo o último ano, transformando, de custeio para recursos humanos, esses recursos importantes dos royalties do petróleo, na Universidade de São Paulo. Esse veto agora vai permitir investimentos no Hospital Universitário da USP.

Queria registrar também a importância de avançarmos no projeto da Sabesp. Hoje a oposição obstruiu esse projeto, votando contrariamente, mas que possamos voltar à discussão. São recursos da ordem de dois milhões de reais, importantes para a despoluição do rio Tietê e saneamento básico da região metropolitana de São Paulo.

Clamo a todos os parlamentares para que possamos avançar com esse importante recurso, senão perderemos no estado de São Paulo.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já fiz a comunicação pessoalmente, mas ainda não a fiz publicamente.

A deputada Célia Leão é nossa amiga, uma deputada brilhante, grandiosa, uma mulher excepcional, com quem tenho a alegria de conviver, e não é há pouco tempo, e tantos outros aqui têm o mesmo privilégio. Na saída deste plenário, na semana passada, eu ainda disse a algumas pessoas, e creio ter dito a ela, que, na posição do governador, com certeza, ela seria a minha secretária. Hoje, ela é mais do que isso: ela é a nossa secretária, secretária da pessoa com deficiência, uma das mais importantes, em que falamos de mobilidade, em que temos que falar de respeito e, acima de tudo, de oportunidade. Ela é pautada para isso, não só pela cadeira, pelas duas rodas, que são importantes sim na vida dela, mas pelo coração e pela cabeça dessa mulher.

As eleições provocam justiça e algumas injustiças, que podem ser corrigidas tanto por quem está, como por quem vai entrar ou, futuramente, por quem vai votar. Nós não podemos deixar de acreditar.

Eu fiquei muito feliz ao ver a notícia que a nossa deputada Célia Leão será a nossa secretária de Estado e vai cuidar das pessoas com deficiência. Estou falando isso pelo amor e pela amizade que tenho por V. Exa., pela sua família, pelo seu mandato, pelo aprendizado que tive com V. Exa. e que terei muito mais, e como coordenador da Frente Parlamentar das Apaes, porque eu sei que V. Exa. também não mede esforços. Todo esse segmento não é deficiente, é eficiente. Nós teremos uma secretária de Estado muito eficiente. Que Deus lhe guarde.

É merecido. Parabéns, deputada Célia Leão. Muito obrigado pela tua amizade.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Ed Thomas. Gostaria de chancelar tudo o que V. Exa. disse a respeito da nossa querida deputada Célia Leão, competentíssima. Ela vai ser uma grande secretária das pessoas com deficiência no estado de São Paulo. Conte sempre com o nosso Legislativo. Parabéns, deputada Célia Leão.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.

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