14 DE NOVEMBRO DE 2018

149ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: MARCOS LULA MARTINS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela sessão solene convocada para o dia 23/11, às 20 horas, para "Homenagem à Semana Cultural Gospel do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

2 - MARCOS LULA MARTINS

Exibe e comenta cartaz de audiência pública a ser realizada nesta Casa, no dia 26/11, a respeito do uso de agrotóxicos. Informa que projeto federal pretende expandir a aplicação das citadas substâncias. Critica Jair Bolsonaro por questões relacionadas ao Ministério da Agricultura.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de alunos do curso de relações internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, de São Paulo, acompanhados pelo professor Thiago Henrique Desenzi.

4 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio à aprovação do PLC 132, e à emenda 4, à matéria. Discorre acerca de audiência pública, em combate ao programa Escola sem Partido. Afirma que o tema é impraticável e inconstitucional. Critica Douglas Garcia, recém-eleito deputado estadual, por sua conduta no citado encontro. Informa que deve protocolar boletim de ocorrência. Lista entidades presentes na audiência pública.

5 - MARCO VINHOLI

Argumenta a respeito da relevância das emendas impositivas e sobre a derrubada do veto a recursos destinados ao Hospital Universitário da USP. Saúda Paraná, vereador à Câmara Municipal de Catanduva, pela frequência em acompanhar o Pequeno Expediente desta Casa. Tece considerações acerca do Orçamento de 2019, que deve alcançar 130 bilhões de reais, a representar 1,53% de crescimento.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que participara de evento em ajuda à Tucca, instituição de combate ao câncer infantil. Afirma que toda a arrecadação do encontro musical, via recursos da Lei Rouanet, realizado no Canindé, deve ser destinado à referida entidade. Exibe vídeo da festividade. Lista e parabeniza entidades cuidadoras de crianças. Defende a medicina preventiva.

7 - CARLOS GIANNAZI

Afirma que o financiamento da Cultura é direito da população. Reivindica a aprovação do PL 42/18, em benefício de professores da categoria "O". Acrescenta que o PLC 24/15, de sua autoria, visa a extinguir a interrupção dos contratos de professores e permitir o uso do Iamspe, pela categoria. Clama por alteração da Resolução 62/18, da Secretaria da Educação, por permitir o fechamento de salas em escolas.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marcos Lula Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – MARCOS LULA MARTINS – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, cancela a sessão solene convocada para o dia 23 de novembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a “Semana Cultural Gospel” do estado de São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, vamos falar de um tema pelo qual temos lutado há algum tempo, remando contra a maré.

Nós vamos realizar, no dia 26 de novembro, às 10 horas, aqui na Assembleia Legislativa, uma audiência pública com pessoas importantes, a médica Carla Bueno, a Telma Nery e a professora Larissa Bombardi.

Elas irão falar sobre o agrotóxico, esse veneno que já contamina vários estados e várias cidades do país, principalmente pela implantação desse produto. Depois, quando se colhem os alimentos, eles vêm aqui para a cidade, onde nós absorvemos. Isso acaba gerando muita contaminação, inclusive aumentando a quantidade de pessoas com câncer e Parkinson de maneira mais precoce.

Essa audiência trata de um projeto que está em Brasília, do ruralista Blairo, que era Senador, hoje ministro da Agricultura, e que apresentou esse projeto já há alguns anos.

Isso aí poderá ser aprovado. Já foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, e irá para o plenário, e eles estão querendo atropelar, para que seja votado o mais rápido possível, uma vez que a próxima ministra do meio ambiente é uma deputada ruralista, e que tem muito interesse em expandir esse veneno pelo estado de São Paulo afora.

A preocupação é com a produção, o lucro e a exportação. Não interessa o controle desses produtos, o meio ambiente ou a saúde pública. Essa audiência trata desse assunto. Nesta Casa, temos um projeto que trata da liberação desse assunto. É uma espécie de cópia de Brasília que vem para cá.

Eles iam acabar com o Ministério do Meio Ambiente, mas voltaram atrás, porque esse produto terá rejeição até em outros países; o mundo inteiro está reduzindo a quantidade desse produto. No Brasil, eles querem liberar. Até para a exportação desse produto os ruralistas terão dificuldade. Por isso, houve esse passo para trás. O próprio presidente eleito decidiu voltar atrás. Aliás, ele vai para frente, vai para trás; não dá para saber muito bem o que ele quer.

De qualquer forma, voltou atrás. Acho que é mais prático manter o ministério vigiado e controlado para dizer, internacionalmente, que está tendo fiscalização do que simplesmente fundir ao Ministério da Agricultura e deixar ali, claramente, a raposa tomando conta do galinheiro.

Então, haverá essa audiência no dia 26, a partir das 10 horas, na Assembleia Legislativa. Quem tiver interesse, está convidado, será um prazer. Estaremos tratando do risco ao meio ambiente e da saúde das pessoas.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do curso de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi - São Paulo, acompanhados pelo responsável, professor Thiago Henrique Desenzi. Queremos, em nome da Assembleia Legislativa, dar-lhes boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, quero saudar os alunos e professores presentes nas galerias da Assembleia Legislativa e os nossos colegas servidores públicos que estão na luta pela aprovação imediata do PLC 32 e, sobretudo, da Emenda 4.

Contem com o nosso total apoio. O projeto de vocês tramita pelas comissões. Nós queremos aprová-lo em caráter de extrema urgência. Parabéns pela mobilização que vocês têm feito na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, quero fazer um relato breve do que aconteceu ontem. Ontem, eu organizei uma audiência pública, um grande encontro, um ato contra esse famigerado Projeto Escola sem Partido. Na verdade, é um projeto que tem partido. O Escola sem Partido é uma farsa, é um nome de fantasia, porque tem partido, sim. É o pior partido possível, é o partido do pensamento único, da censura, da mordaça, da perseguição aos professores e da intimidação ao Magistério público e particular do Brasil.

É um movimento e um projeto execrável do ponto de vista jurídico, porque não tem apoio nenhum. O Supremo Tribunal Federal já soltou um parecer contrário, existem inclusive liminares inviabilizando vários projetos em municípios e estados. Temos, também, nota técnica do Ministério Público de São Paulo, da Defensoria Pública do estado de São Paulo, do próprio Ministério Público federal e da PGR, a Procuradoria-Geral da República.

Ou seja, é um projeto inviável do ponto de vista da Constituição, uma farsa total. E, do ponto de vista educacional, também é impraticável. Nem os militares conseguiram, com sua ideologia de segurança nacional, com a doutrina da segurança nacional, com a educação moral e cívica, com o OSPB, não conseguiram inculcar a ideologia do estado autoritário brasileiro em nossas crianças e adolescentes. Houve resistência, mas eles pensam que vão conseguir agora.

Eu realizei uma audiência pública democrática e disse que, mesmo ela sendo contra o projeto, nós estaríamos, logicamente, abrindo a palavra para que todos pudessem se manifestar, inclusive quem defende o projeto. Informei que a Mesa seria rotativa, porque eram várias entidades e nós faríamos várias mesas, inclusive com a presença de parlamentares que quisessem utilizar a palavra.

A primeira Mesa que foi montada era constituída de três defensores públicos, um procurador de Justiça do Ministério Público, professores da Adusp, da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo, da Adunicamp, Associação de Docentes da Unicamp, da Adunesp, Associação de Docentes da Unesp, da federal do ABC, da federal de São Carlos, todos compondo a Mesa. Havia professores universitários, essa foi a primeira Mesa.

E, antes mesmo de iniciar a primeira fala e passar a palavra ao procurador Plínio Gentil, fomos interrompidos por um grupo que tentou inviabilizá-la. Um deputado recém-eleito, acho que o nome dele é Douglas Garcia, do PSL, partido do Bolsonaro, que faz campanha contra, que defende essa proposta absurda e que vive com o celular, se autofilmando. Ele usa o tempo todo o celular, fazendo provocações.

E ele não queria participar, porque eu falei que ele iria participar, ele seria convidado para participar de uma das Mesas, não na primeira, que já estava montada. Todas as pessoas seriam chamadas e o microfone seria franqueado a todas. Mas ele quis tumultuar, ocupou a frente da audiência pública com um grupo de pessoas e tentou inviabilizar a audiência, criando uma revolta, um tumulto - está tudo registrado pelas imagens - praticamente inviabilizando, no início, a realização da audiência pública.

Eu me lembrei de que, ano passado, nós organizamos uma audiência pública no mesmo lugar, o Franco Montoro, com o mesmo tema, e ela foi atacada por esses grupos fascistas, nazistas, autoritários, que não queriam participar, queriam impedir. E subiram nas cadeiras, quebraram as cadeiras, apitaram, foram organizados em inviabilizar a audiência pública.

Isso foi ano passado, nessa eu disse que eles não fariam isso. Estão em um espaço público em uma audiência democrática. Inclusive a assessoria militar teve um papel exemplar fazendo a proteção da Mesa, dos promotores, de todas as pessoas presentes. Houve um empurra-empurra ali na confusão, inclusive ele me agrediu muito verbalmente, colocou o celular na minha cara, outras pessoas fizeram o mesmo, outra pessoa presente também se comportou dessa maneira, mas eles saíram após conseguirem as imagens que queriam, porque eles não queriam participar da audiência pública.

Até porque parece que eles não têm argumentação nenhuma, ou, se tem, é uma argumentação muito rasteira. Eles não queriam fazer parte do debate ou expor suas posições. E foram embora. Porque eles gostam de criar fatos políticos. São profissionais desse marketing de quinta categoria.

Tentaram inviabilizar, mas não conseguiram. Nossa audiência pública foi realizada com a presença da Defensoria Pública, do Ministério Público, de setores do Ministério Público estadual, dos professores da USP, da Unicamp, da Unesp, da Federal do ABC, da Federal de São Carlos. Depois, outras mesas foram formadas com entidades. O Sinesp esteve presente, assim como o Sinpro de São Paulo, o Sinpro do ABC, o Sinpro de Santos e a Federação dos professores do Estado de São Paulo.

Foi um debate de alto nível, com muitas informações importantes. O Plínio de Arruda Sampaio Júnior participou, a professora Lisete Arelaro, da Universidade de São Paulo, também. Está tudo registrado no nosso Facebook, para quem quiser assistir para entender o que é o projeto, o que é esse famigerado projeto Escola sem Partido, um ataque brutal à Educação brasileira. Só que infelizmente houve esse tumulto, e tentaram impedir a audiência pública.

Estão me acusando, deputado Marcos Martins, de ter agredido as pessoas. Vossa Excelência me conhece há muitos anos, sou quase que um budista, um pacifista por natureza. Estão me acusando de ter agredido um deputado negro. Ele fala que é negro, mas me passaram agora algo até cômico. Na declaração dele do TSE, consta o nome Douglas Garcia Bispo dos Santos, a data do nascimento, o sexo dele, que é masculino, e a cor e a raça, que ele coloca como branca. Ele fala que o Giannazi agrediu uma pessoa negra, um deputado negro, mas ele não se reconhece. Está aqui, podem ver, podem entrar no site do TSE. Quando é negro, interessa, mas quando não é...

Então isso é um absurdo, Sr. Presidente. Eu fui vítima de um constrangimento, de calúnias. Ele inclusive tentou impedir a nossa audiência pública, ele e um grupo que o seguia tentou impedir nossa audiência pública. Vou inclusive registrar um boletim de ocorrência contra ele, pois isto é um parlamento. Ele não pode inviabilizar uma audiência pública, deputado Marcos Martins, deputado Marco Vinholi. Como uma pessoa pode inviabilizar?

Se V. Exa. está organizando audiência pública e eu chego para participar, vou esperar o momento em que V. Exa. vai me chamar para compor a Mesa ou falar da tribuna, de algum lugar. Não posso impor a minha participação, há ordem, organização e roteiro, há uma regra mínima. Ele, de forma autoritária, com prepotência, tentou inviabilizar a nossa audiência pública.

Espero que ele assuma e entenda o que é democracia. Talvez ele seja civilizado pelo debate, pelo processo democrático, pois me parece que ele não entendeu ainda o que é democracia. Queria só fazer o registro desse triste episódio de um deputado eleito que mal começou e já está agredindo o processo democrático. Repito que ele foi convidado, ele faria parte, sim, do debate, mas no momento oportuno. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos neste nosso Pequeno Expediente, à querida plateia que está nos acompanhando e também aos executivos públicos do estado de São Paulo, que estiveram visitando a Liderança do PSDB em uma luta legítima de valorização dessa futura carreira do estado de São Paulo. Quero cumprimentar também os deputados Carlos Giannazi, Marcos Martins, Afonso Lobato, Caio França, Luiz Carlos Gondim e o nosso presidente, deputado Doutor Ulysses.

Falarei de forma breve, mas quero registrar que ontem eu falei muito rapidamente sobre a derrubada do veto e da importância, além das emendas impositivas - muitas delas para entidades assistenciais -, da derrubada do veto em torno da questão do HU. O querido deputado Carlos Giannazi também faz parte da luta, quero registrar isso. É uma luta suprapartidária, da qual participam também o deputado Carlos Neder, o deputado Luiz Carlos Gondim e deputados de várias bancadas.

Ontem, com a derrubada do veto, parece que a coisa começou a andar um pouco mais na USP. Hoje mesmo está havendo uma reunião com o Ministério Público, que está acompanhando o caso e a possível aplicação desses recursos para a contratação e reabertura, por exemplo, do Pronto-Socorro Infantil no Hospital Universitário da USP. Nós vamos trabalhar agora no Orçamento de 2019 para uma solução definitiva nessa questão. Nossa ideia é poder dialogar. O deputado Carlos Neder também é lutador da causa do HU. Que possamos dialogar com o reitor e com o conjunto de parlamentares desta Casa, e achar uma solução definitiva para essa questão, que já vem se arrastando há bastante tempo.

O movimento deles é legítimo e, sobretudo, um movimento importante do Coletivo Butantã e da população de modo geral daquela região. Há pouco, veio me visitar o vereador Beto do Social, da região ali do Rio Pequeno, que acompanha de perto essa causa, me cobrando, para que possamos avançar nesse sentido e, por fim, finalizar essa questão, recolocando o hospital que atende tão bem aquela região há tanto tempo.

Registro o vereador Paraná, de Catanduva, que também me acompanha pela TV Alesp, mandou uma mensagem agora que estava de lá acompanhando o nosso trabalho. Ele, que é um telespectador assíduo, é do PT - vereador do PT, lá de Catanduva - mas que acompanha sempre o nosso Pequeno Expediente, sempre faz um comentário.

Mas, a pauta da vez é o nosso Orçamento do estado de São Paulo para o ano de 2019. Quase 230 bilhões, um crescimento real de 1.53 se comparado ao ano de 2018, colocando uma inflação de 4,5%, uma previsão de crescimento do PIB do estado de São Paulo de 2,5%, mais várias correções necessárias para serem feitas.

Não tem esse dinheiro para tudo, o estado de São Paulo é forte, mas priorizar é fundamental. Vamos abrir a discussão na Casa. Ontem eu peguei a incumbência de ser o relator do Orçamento.

Vou dialogar com todas as bancadas, com a sociedade civil como um todo, e tentar atender as prioridades para o estado de São Paulo. O nosso foco principal será Segurança Pública, Saúde e Educação. Repor, pelo menos, a inflação de 2018 para 2019 nesse Orçamento.

Já adianto aqui: esse é o foco principal. Na sequência, vamos também procurar formas de valorizar, sim, o funcionalismo, valorizar, sim, as promessas de campanha do candidato João Doria - que foram aquelas aprovadas pela população e que, portanto, têm que ser implementadas já no início do ano que vem.

E que possamos começar com a compreensão de todos os parlamentares aqui para implementar a vontade popular a partir desse Orçamento.

Registro isso e digo da minha solidariedade ao deputado Giannazi. Deixo também um abraço a você, querido Doutor Ulysses, nosso presidente, tocando sempre com firmeza o nosso Pequeno Expediente. Muito nos orgulha ser seu colega nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, domingo passado participamos de um evento para ajudar a Tuca, que é uma associação para crianças e adolescentes com câncer, que foi fundada em 1998 por médicos e pacientes representando a sociedade civil do estado de São Paulo e do Brasil.

Giannazi, até para que fique bem atento aí, porque um dos discursos do Bolsonaro seria acabar com a Lei Rouanet. Ela poderia ser melhor aplicada, mas nunca acabar. O que fizeram: um grande evento, com artistas como Mateus e Cauã, Péricles, Ilsinho, Vítor Kley, cujo show assisti e não conhecia.

Nessa festa no estádio do Canindé, todo o dinheiro arrecadado foi para a Tuca. O que estamos fazendo ainda é tratamento de câncer. Não estamos fazendo prevenção de câncer. O Brasil está tão atrasado, o estado está tão atrasado na medicina preventiva, que se fala em acabar com a Lei Rouanet. Principalmente quando ela vem ajudar entidades como as Apaes, as Santas Casas e a Tuca. Eu queria parabenizar os eventos. Eles tinham, como diferencial, a Cultura. Para mostrar que, dentro da Cultura, se pode ajudar essas entidades. Eu queria que passassem esse show do Péricles.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Obrigado. Eles mostravam, no show, que tudo o que foi arrecadado ali, a quantidade de pessoas que havia no Canindé, ia ser doado. Eu não lembro para qual fui convidado e eu não lembro qual foi o preço que foi cobrado para as pessoas entrarem ali. Mas uma das coisas que me chamou a atenção é que as entidades estão ajudando outras entidades. Para que eles possam se manter. Se os governos federal, estaduais e municipais não fazem, quem vai fazer? A sociedade organizada.

Eu queria parabenizar a Tuca e parabenizar outras entidades, o Graac, todos esses que cuidam de crianças, a própria Apae, as associações de apoio aos autistas. Fizemos vários eventos, para defendermos os autistas, quando o governo do Estado quis parar com o atendimento àquelas crianças e não buscá-los mais em casa para irem à escola.

Quero dizer o seguinte: se a sociedade organizada, entidades como a Apae, e as filantrópicas, como as Santas Casas, não realizarem os atendimentos que têm que ser feitos, o País vai à falência em uma ou duas semanas. Ainda bem que existem leis como essas, de incentivo à Cultura e incentivo ao Esporte, para que possamos manter uma chama viva para ajudar essas entidades.

Quero dizer que é um orgulho quando se participa, como deputado, de um evento como esse. Não para assistir os artistas em si. Mas para mostrar que a nossa preocupação, enquanto deputado, é que se realize uma medicina preventiva, se realize um tratamento para as entidades e associações, para as entidades que cuidam das pessoas com necessidades especiais. São coisas que temos que aprender a fazer e apoiar. Enquanto deputado, estou apoiando, tanto esses eventos, como leis como a Rouanet.

Sr. Presidente, era isso que eu tinha para o momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Só fazendo um comentário: O Bolsonaro fala que vai acabar com a lei Rouanet, com o Ministério do Trabalho e com o Ministério do Meio Ambiente. Mas a sociedade não aceita isso, a sociedade tem pressionado. Por conta da pressão da sociedade, ele recuou em relação à extinção do Ministério do Meio Ambiente. E agora recuou em relação ao Ministério do Trabalho também. Porque ele sabe que a sociedade é maior que os governos.

Não vamos aceitar. Precisamos, sim, de financiamento da Cultura. A Cultura é um direito da população e tem que ser financiada, sim, pelo dinheiro público. Ela tem que ser aperfeiçoada, sim, essa legislação de promoção e financiamento da Cultura. Tem que ser aprimorada, melhorada, e não extinta.

Sr. Presidente, venho novamente à tribuna para dizer que estamos reivindicando, já há um bom tempo, a aprovação imediata e urgente do PLC nº 42, de 2018. É um projeto que trata da questão dos professores da categoria “O”, que são contratados pela Lei nº 1.093 naquele regime precarizado que agride a dignidade humana desses professores, mantendo ora a duzentena, ora a quarentena. Essa Lei nº 1.093 é um absurdo, Sr. Presidente. Desde que o projeto chegou, estamos pressionando a Alesp. Temos que votar esse projeto, até porque a escolha de aula mudou e agora será em dezembro. Então, ele tem que ser votado imediatamente.

É um projeto que não resolve a situação da precarização dos professores da categoria “O”, mas traz um certo alívio momentâneo. O PLC 42 transforma a duzentena em quarentena por dois anos, até 2020. Ou seja, se nada for feito, em 2020 a duzentena volta.

Tenho um projeto, o PLC 24, de 2015, que já foi aprovado em todas as comissões e está pronto para ser votado - há inclusive um requerimento de urgência -, que resolve essa situação, pois acaba definitivamente com a duzentena e com a quarentena, ou seja, acaba com a interrupção dos contratos. Além disso, garante também que o professor possa utilizar o Iamspe. Porém, nosso projeto é obstruído pela base do Governo. Queremos aprová-lo.

Agora, enquanto não aprovamos o nosso projeto, o PLC 24, temos que aprovar o PLC 42, que é um projeto importante. Faço esse apelo, pois, se não votarmos esse projeto, não vamos votar a LDO, nem a Lei Orçamentária, nem as contas do governador. Isso enquanto não se resolver a questão dos professores da categoria “O”.

Então, quero fazer esse registro em relação à urgência. Faço esse apelo aos 94 deputados e deputadas para que o PLC 42, de 2018, seja votado em regime de extrema urgência pelo Plenário, na semana que vem, para que possamos, pelo menos, aliviar um pouco a situação dos professores da categoria “O”.

Repito: não é o projeto ideal, não é o que queremos, mas, enquanto não é aprovado o nosso projeto, que põe fim a essa situação que humilha e prejudica tanto os professores da categoria “O”, queremos aprovar esse projeto.

Para terminar o meu pronunciamento, não posso deixar de comentar e manifestar minha preocupação com a Resolução nº 62, de 2018, da Secretaria da Educação, que foi publicada há poucos dias. Ela trata da questão do fechamento de salas. Essa resolução me preocupa muito, pois abre espaço para que as escolas possam fechar salas. E já estão fechando. As diretorias de ensino estão orientando as escolas a fecharem salas em todo o estado. Temos reclamações de todo o estado. Estão fechando salas, principalmente, do período noturno e de EJA. Estão enxugando as escolas, as salas, os turnos. Essa Resolução nº 62, publicada no “Diário Oficial” há duas ou três semanas, estimula isso, abre espaço para que haja o fechamento de mais salas da rede estadual de ensino.

Nós não precisamos de fechamento de salas, precisamos de mais escolas no estado de São Paulo. Existem ainda milhares de crianças e adolescentes sem acesso à Educação, mas o estado, para economizar, para fazer ajuste fiscal no Orçamento da Educação, promove o fechamento de salas, de turnos e até mesmo de escolas.

Ele vem fazendo isso há um bom tempo. Temos que lembrar as ocupações de 2015: foram 200 escolas ocupadas contra o fechamento de escolas. Foi um movimento vitorioso. Porém, os fechamentos continuam de forma subterrânea, disfarçada no controle de matrículas. Salas são fechadas, turnos são fechados e até mesmo escolas são ameaçadas de fechamento. É um absurdo.

Então, peço que a Secretaria da Educação faça uma alteração, uma revisão imediata na Resolução nº 62, para que não tenhamos o fechamento de salas no estado de São Paulo, que tanto tem prejudicado o atendimento da demanda escolar em várias regiões do estado.

São essas duas reivindicações, faço esses dois apelos: vamos votar o PLC 42, de 2018, dos professores da categoria “O”, que transforma a duzentena numa quarentena. E exijo, em nome das escolas, que a Secretaria altere a Resolução n^o 62, de 2018, porque ela estimula o fechamento de salas, de turnos e até mesmo de escolas da rede estadual de ensino.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quarta-feira, dia 21 de novembro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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