22 DE NOVEMBRO DE 2018
151ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos
membros do Parlamento Jovem e Câmara Mirim da Câmara Municipal de Tarumã, acompanhados pelos vereadores Everson
Camargo, Adilson Perciliano e Solange Caron. Anuncia a presença do ex-deputado estadual Tiãozinho da Farmácia.
2 - ED THOMAS
Saúda os visitantes de Tarumã,
encorajando-os a trabalhar pela boa política. Discorre sobre sua relação com o
município, enaltecendo seus habitantes.
3 - ROBERTO MASSAFERA
Discorre sobre a atividade dos parlamentares desta Casa. Lembra do Dia da Bandeira, comentando sobre a mensagem
presente neste símbolo. Saúda os visitantes do município de Tarumã.
4 - CORONEL TELHADA
Saúda os municípios de Monte Castelo e Álvaro de Carvalho
pelos seus aniversários. Comenta matéria do jornal "Folha de S.Paulo" a respeito do deslocamento de policiais
militares para a região de Presidente Venceslau. Condena o assassinato de Helen
Alves de Oliveira, no Rio de Janeiro, seis dias após a vítima postar em rede
social mensagem que irritou traficantes do Complexo do Caju.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre as consequências do fim do convênio do governo
federal com Cuba, dentro do programa Mais Médicos,
para os municípios da região leste da Grande São Paulo. Debate soluções para
que a população não fique sem atendimento médico.
6 - MARCOS LULA MARTINS
Lamenta o fim do convênio do governo federal com Cuba, dentro
do programa Mais Médicos. Critica possível
flexibilização do uso de agrotóxicos na próxima gestão do governo federal. Cita
audiência pública a ser realizada nesta Casa para debater o tema, em 26 de
novembro próximo.
7 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o PLC 42/08, que dispõe acerca da precarização na contratação de professores pela Rede
Estadual de Ensino. Destaca a importância de sua aprovação para melhoria da
Educação Pública de São Paulo. Critica a possível nomeação do procurador
Guilherme Schelb, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, para o Ministério da Educação.
8 - RAFAEL SILVA
Tece considerações acerca do pensamento de filósofos gregos
que fizeram reflexões a respeito da capacidade crítica do ser humano. Discorre
acerca da propaganda política no regime nazista alemão.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, protesta contra norma que prevê educação a distância para o ensino médio, no estado de São Paulo, a
qual, segundo ele, desrespeita a LDB. Afirma que, a seu ver, a regulamentação
visa o lucro dos proprietários de escolas privadas, e não a melhoria do ensino.
Pontua problemas enfrentados por estudantes e escolas na rede estadual. Saúda
servidores públicos presentes às galerias. Declara apoio às suas
reivindicações.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 23/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos membros do
Parlamento Jovem e Câmara Mirim da Câmara Municipal de Tarumã,
São Paulo, acompanhados pelos responsáveis: Sr. Everson
Camargo, presidente da Câmara de Tarumã; Sr. José
Adilson Perciliano, vereador; e Sra. Solange Caron, vereadora. Nós queremos, em nome de toda a
Assembleia Legislativa, dar-lhes as boas-vindas e desejar-lhes todo o sucesso
nessa sua empreitada. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Esta Presidência também
tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-deputado Tiãozinho da Farmácia. Seja bem-vindo.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é uma alegria poder cumprimentá-lo. Queremos
cumprimentar os deputados e deputadas, os trabalhadores e trabalhadoras da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e cumprimentar o público que nos
assiste pela TV Assembleia, a TV da cidadania. E uma saudação muito, mas muito
especial, nesta tarde, ao futuro do Parlamento, futuro do Legislativo, que nos
faz a visita no dia de hoje. Quero saudar nossa tão querida e tão bonita cidade de Tarumã,
que já faz parte do meu caminho, há 12 anos. Estamos indo para o quarto mandato
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. É um lugar muito especial,
uma cidade muito bonita, com dificuldades, é verdade, mas com gente capacitada
para trabalhar. Assim é nossa querida cidade de Tarumã.
E receber hoje aqueles
que são o futuro da política na cidade, no estado e para o Brasil, porque a
mudança começa na nossa casa, nas ruas do nosso bairro. A mudança vai para a
nossa cidade, vai para o estado e vai para o país.
O primeiro pedido é
para que vocês não deixem de acreditar na política. A política não é essa lama
fétida, não é essa enxurrada de tantas coisas ruins, de tantos maus que foram
inseridos na política, nunca devemos esquecer, pelo voto. O voto leva ao
Parlamento, ao Legislativo, ao Executivo, tanto quem é do bem, quanto quem é do
mal. A responsabilidade do voto é muito grande.
Vou pedir a vocês que
entrem na política, que vocês possam participar da política, que sejam
realmente candidatos e que façam a diferença. O País está mudando, já foram
dadas provas disso. E a mudança maior está por vir. Mas a mudança em que eu
acredito são vocês. Vocês serão, com certeza, essa
mudança. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, nossa querida cidade de Tarumã!
Quero dar um abraço
muito especial, além do presidente da Câmara, que é o Everson,
com muito carinho, na vereadora Sol, a Solange, e no vereador Adilson. Muito
obrigado. São pessoas que fazem parte do meu mandato. Mais do que isso, da
minha vida. São pessoas que eu respeito, de que gosto. Vocês terão sempre a
minha gratidão, vocês sabem disso.
São vereadores
atuantes, trabalhadores, que pedem sem parar. Vocês que estão acompanhando os
dois vereadores, o Adilson e a Sol, imaginem nós. Não há
um dia da semana que não haja um telefonema, um ofício. E quando eles vêm para
cá, não é para passear. É para trabalhar, porque geralmente a notícia que fica
é que “está lá em São Paulo, outra vez ... “ Têm que
vir, é necessário.
Se Tarumã
tem um problema, aqui na capital, onde está o governo, onde estão o Executivo e
o Legislativo, está a solução. Então, é aqui que têm
que buscar esses recursos. Tenham muito orgulho da companhia desses dois
vereadores. E eu estendo a todos os vereadores da Câmara de Tarumã,
mas em especial à Sol e ao Adilson, pessoas que fazem parte, não de hoje, não
deste mandato, mas de todos os mandatos aqui neste Parlamento, aqui na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esse projeto é muito
importante. É importante que os vereadores nos tragam, para que vocês possam
conhecer. Muitas vezes vocês veem essas cadeiras vazias; nós temos aqui 93
deputados. As comissões funcionam, comissões que precisam analisar os projetos.
Nós estamos vivendo
aqui agora o Pequeno Expediente, onde o deputado tem cinco minutos para falar,
dar transparência ao seu mandato. Depois temos o Grande Expediente, e são 10
minutos para essas explicações, fiscalizações, cobrança, apresentação de
projetos. Depois entramos na Ordem do Dia, quando começam os debates dos
projetos.
E quando toca essa
campainha, é hora de encerrar, porque o tempo já se esgotou.
Sr.
Presidente, quero agradecer a oportunidade neste Pequeno Expediente, de poder
falar de uma cidade tão especial no estado de São Paulo, que é nossa cidade de Tarumã. E melhor que Tarumã, só
quem mora lá, e são vocês. Nosso mandato está à disposição, Sol, Adilson, nosso
prefeito, para podermos melhorar a vida das pessoas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Roberto Massafera.
O SR. ROBERTO MASSAFERA
- PSDB - Boa tarde, presidente, companheiros,
telespectadores da TV Assembleia, estudantes, jovens de Tarumã.
Saúdo vocês na presença do nosso colega Ed Thomas que muito bem representa a
região toda. Queria dizer a vocês que no estado de São Paulo somos em 645
municípios, dos quais 70% possuem menos de 20.000 habitantes. Quatrocentos e
cinquenta são municípios menores do que 20 mil habitantes, chegando até a cinco mil, três mil.
Vocês
fazem parte da democracia representativa. Vocês estão vendo como funciona o
estado e eu acho muito boa essa iniciativa porque várias cidades como a de
vocês já vieram verificar como funciona o estado. Os deputados como nós
trabalham dentro da Casa na atividade que nós chamamos “parlamentar”, discutindo
projetos de lei, aprovando, reprovando e exercendo o que é previsto na
Constituição, mas ao mesmo tempo todos os deputados sem exceção têm seu
trabalho, que é o trabalho da representação. Esses deputados representam os
municípios onde tiveram votos e para cá vêm em busca dos interesses desses
municípios.
Já
o filósofo Aristóteles ensinava que a política é a arte de visar o bem comum.
Desde cedo vocês aprendam: participem da política visando o bem comum e vocês
devem fazer isso de todas as formas, mas a principal é que lá na sua cidade, lá
em Tarumã, vocês acompanhem como é
feita a política local, como trabalham seus vereadores, como trabalham os seus
deputados que tiveram votos lá, como representam vocês, como trabalha o
prefeito. É assim que nós vamos mudar o Brasil.
Mas
eu estou aqui hoje para dizer que dia 19 foi o dia da bandeira brasileira e na
nossa bandeira está escrito “ordem e progresso”. Quando Marechal Deodoro
proclamou a nossa república, na bandeira estaria escrito: “o amor por
princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.
Dentro da filosofia da época é o que estaria escrito na nossa bandeira. Por
alguma razão que ainda historicamente não está bem esclarecida por que na hora
em que se firmou se tirou a palavra “amor’ da bandeira e
ficou apenas “ordem e progresso”.
Eu
queria comunicar que estou entrando com uma proposta de emenda à Constituição
Brasileira de iniciativa popular visando acrescentar na nossa bandeira a
palavra “amor”, porque falta amor na nossa bandeira, falta amor na nossa educação,
falta amor na nossa terra.
Quando
eu frequentava a escola primária, nós tínhamos que cantar o Hino Nacional,
cantar o Hino à Bandeira. Havia um desenvolvimento cívico que com o tempo está
desaparecendo. Ensinam muitos esquerdistas, marxistas, que você destrói uma
sociedade acabando com a religião, acabando com a crença em Deus, acabando com
a família para que você padronize tudo para um poder central. Esse poder
central que nós temos hoje na China, tivemos na Rússia e temos em Cuba é um
poder central em que a classe dominante são os militares,
o resto do povo é objeto.
Fica a iniciativa de
que lá em Tarumã vocês lutem pela sua cidade, que
vocês estarão aprendendo a fazer política. Que vocês aproveitem hoje, lembrem a nossa bandeira e lembrem que falta na nossa
bandeira a palavra “amor”. Eu sugiro a vocês que procurem depois, na internet,
o nosso projeto de lei, emenda constitucional, de iniciativa popular, para que
acrescentemos a palavra “amor” à nossa bandeira.
Muito obrigado.
Bem-vindos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA – PP - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, assessores, funcionários, policiais militares, eu
queria trazer a esta tribuna, antes de falar do assunto de Segurança Pública,
que nós temos duas cidades hoje fazendo aniversário no estado de São Paulo. É a
cidade de Monte Castelo e a cidade de Álvaro de Carvalho. Quero parabenizar
todos os moradores, amigos e amigas da querida cidade de Álvaro de Carvalho e
de Monte Castelo. Mando um abraço a todos. Contem sempre conosco na Assembleia
Legislativa.
Antes de falar também sobre
uma ocorrência muito grave para mostrar a realidade do nosso Brasil, queria
dizer que hoje pela manhã nós estivemos no Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo junto com o Dr. Paulo Prazak, que
é o presidente do Tribunal, e junto com o Dr. Davi, que é o presidente da
Defensoria Pública em São Paulo. Foi inaugurada no Tribunal de Justiça Militar
uma sala da Defensoria.
Quero, publicamente,
agradecer ao Dr. Davi por essa providência que há muito nós esperávamos e que
tem a ver com o nosso projeto de lei aprovado pelos Srs. Deputados.
Posteriormente foi feita uma lei no estado de São Paulo, sancionada pelo nosso
governador, Lei n° 16.786/18, que dá assessoria jurídica total e gratuita aos
policiais civis, policiais militares e policiais técnico-científicos do estado
de São Paulo. A partir deste momento, o Tribunal de Justiça conta também com
uma Defensoria Pública.
Agradeço à Dra. Denise, que
será defensora destacada no Tribunal de Justiça. Desejo-lhe muito sucesso nas
missões que ela executará. Quero dizer à Defensoria que conte conosco nesta
Casa também.
A primeira coisa sobre a qual
eu queria falar é a seguinte, é sobre essa matéria da “Folha de S. Paulo” de
ontem, que trata do problema dos policiais que estão trabalhando na região de
Presidente Venceslau. “Policiais de elite de São Paulo são alojados de forma
precária em força-tarefa contra o PCC”. A matéria traz a maneira como esses
policiais estão sendo alojados, uma maneira humilhante, uma maneira até
desumana. Esses policiais estão dormindo em locais inadequados, locais
insalubres, além de todos os outros requisitos necessários para um bom
alojamento, para uma boa locação dessas pessoas. Esses requisitos não estão
sendo seguidos. Portanto, por incrível que pareça, o preso que está em
Venceslau está tendo uma melhor vida que um policial militar que está agindo
para evitar essa fuga, evitar esse plano de ação de resgate de presos do PCC.
Em contrapartida, nós
recebemos a notícia ontem de que o juiz determinou a remoção do Marcola e de outros presos para presídios federais, o que acontece em um momento muito bom, porque o jeito de acabar com
esse problema é transferindo esses presos para presídios federais, o que faz
com que, de imediato, seja cessada toda essa grande preocupação, toda essa
operação policial que tem prejudicado a cidade de São Paulo e o estado de São
Paulo, deslocando policiais da Rota, policiais do COI, policiais das Forças
Táticas para agirem estritamente na cidade, na região de Presidente Venceslau,
o que prejudica toda a população. Portanto, a cidade de São Paulo está
sem viaturas de Rota, está sem o policiamento do COI para realmente trabalhar na
cidade de São Paulo, e em outros municípios, defendendo a sociedade e
combatendo a criminalidade diariamente.
Outra notícia que quero
comentar aqui é o absurdo em que se encontra o nosso País. Por favor, Júnior. É
uma matéria que saiu no Globo News enfrente ao Rio de
Janeiro. Prestem atenção nesta matéria: “Mulher é morta no Rio seis dias após
postar em rede social mensagem que irritou criminosos”.
O que acontece aqui? Uma mulher - eu não sei o envolvimento dela ou não, ou se
ela conhecia alguém nessa situação ou não - Elen
Alves de Oliveira, postou em rede social uma mensagem que deixou os criminosos,
do crime organizado do Rio de Janeiro, irritados. E o que aconteceu? O crime
organizado passou a vigiar a vida dessa mulher, ela foi sequestrada, ela foi
espancada, ela foi torturada e esquartejada. E não bastasse tudo isso ainda colocaram fogo nos restos mortais dessa senhora.
Gente, pergunto o seguinte: o
que está acontecendo com o Brasil? A pessoa é presa, torturada, esquartejada e
ainda ateiam fogo aos restos mortais. O que está acontecendo com o nosso
Brasil? Cadê os Direitos Humanos que tanto reclamam quando morre um bandido e
numa situação como essa, em que o cidadão passa por isso aqui, nós não vemos
manifestações de Direitos Humanos, nós não vemos ninguém ateando fogo em
ônibus. Penso que quem ateia fogo em ônibus é bandido;
mas dizem que é uma manifestação popular.
Portanto, eu pergunto: em que
situação se encontra o Brasil? Isso aqui
nós não vemos acontecer nem em países de 10ª categoria. Isso não acontece nem
em países cuja população não é civilizada, como tribos indígenas, etc., nós não
vemos esse tipo de atitude. E ninguém fala nada. Todo mundo acha isso normal. A
mulher foi presa, torturada, esquartejada e ainda teve o seu corpo totalmente
queimado.
O Ministério Público decretou
a prisão dos criminosos. Mas antes eles têm que ser localizados; só decretar a
prisão não basta. Eles têm que ser presos e pagarem severamente pelo que
fizeram aqui. É um absurdo, é uma coisa medieval, é uma situação assustadora o
que nós vemos no Brasil.
Nesses feriados prolongados
eu tive a oportunidade de viajar com minha esposa para fora do País e estivemos
num país onde jamais se fala em atacar um agente da lei ou uma autoridade, como
também um cidadão comum, um pai de família. Aqui no Brasil isso passou a ser
corriqueiro. Pessoas são mortas, pessoas são estupradas, pessoas são
esquartejadas e nada acontece. Precisamos mudar, sim, urgentemente a situação
do estado brasileiro. Nós estamos numa guerra muito difícil e quem perde sempre
é o cidadão. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor
Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o Iamspe
não anda bem. Precisamos fazer muitos convênios para o Iamspe. Mas eu vou falar
um pouco sobre o programa Mais Médicos.
A saída dos médicos
cubanos gerou uma expectativa, principalmente em cidades que só tem os médicos
que vieram de Cuba numa situação bastante delicada.
Eu vou falar em nome do
Alto Tietê, porque foi onde eu fiz um levantamento. Temos, no Alto Tietê, 11
cidades, de Guarulhos até Salesópolis. Dessas 11
cidades, sete têm o programa Mais Médicos, sendo Guarulhos
com 28 profissionais, Itaquaquecetuba com 11 médicos do programa Mais Médicos,
Arujá com três, desse programa. Agora temos um grande
problema: Salesópolis com quatro do programa Mais Médicos - mas lá só temos
esses quatro médicos. Eu atendo na Santa Casa de Salesópolis como
ginecologista. E esses médicos são generalistas, são clínicos gerais.
Então, o que acontece?
Eles são médicos, encaminham muito bem os pacientes para os especialistas. Eu
recebo muitos casos de câncer de mama e de câncer de colo uterino.
E preciso destacar sua
capacidade e condição. Eles são preparados, éticos: “isso não cabe a mim, mas a
um endocrinologista”, e então eles encaminham ao endocrinologista, ao
ginecologista. Digo isso porque recebo muitos casos deles.
Qual a razão da minha
fala sobre o programa Mais Médicos? É que, justamente,
muitas cidades só têm os médicos que vieram do programa Mais
Médicos, é o caso de Salesópolis. Em Biritiba Mirim temos quatro médicos do programa Mais
Médicos, mas lá, no total, são aproximadamente 20 médicos.
Agora, em Salesópolis, fora as especialidades, só temos esses quatro
médicos. Com isso, o que está acontecendo? O prefeito se reúne com o Condemat, que é um consórcio do Alto Tietê e comigo. Aliás,
eu pedi a reunião para saber qual a expectativa, porque se os médicos saem a população vai ficar toda sem médicos? Ou seja, são
praticamente 25 mil habitantes sem médico nenhum.
Eles disseram “Gondim, não pode vir trabalhar aqui? Nós pagamos 38 reais a consulta?”. Eu respondi que não está mal para se receber,
porém, não posso assinar qualquer documento que seja SUS. Até achei uma
proposta boa, você atende a população SUS e a prefeitura iria pagar 38 reais
por consulta. Você imagina que, atendendo 10 consultas, seria 380, então,
fazendo 4, 5 ou 6 horas você atenderia, no mínimo, 30 consultas. Uma diária
boa.
Isso chamou minha
atenção, mas você não pode assinar qualquer documento que pertence ao SUS
estando como deputado. Existe algo que nos impede desse atendimento.
Mas a reunião que eu fiz com o prefeito Vanderlon foi,
justamente, para dizer que ele precisa de emendas para custear esses médicos
que irão atender no lugar dos cubanos agora, e que irão atender na cidade, para
que ela não fique vazia de médicos.
Isso tudo chama muito a
atenção. No começo até eu critiquei o programa, mas, vendo as cidades que
estavam usando, como Barreirinha e algumas outras do Amazonas, percebemos que não temos um colega que queira ir àquela
cidade. Sobre as inscrições que foram feitas, o Doutor Ulysses falava para mim
que seis mil tentaram a inscrição. Eu tentei a inscrição, mas não se consegue.
Estão suspensas, porque entra um fake - essa é a
resposta do Ministério da Saúde - e diz que fizeram a inscrição, mas que não
são pessoas. Descobriram que é fake. Então, estão
tentando abrir novamente e ampliar a validade da inscrição.
Faço até um comunicado,
porque muitas cidades vão ficar descobertas pelo programa
Mais Médicos, e aproveito para informar a todos que, na realidade, isso
foi um absurdo, deveriam ter tido mais cautela. É como falávamos, a política é
a arte de realizar boas coisas com bastante sensibilidade, respeitar e servir,
não ser servido. Por isso, foi um absurdo o que se fez no Brasil.
Desrespeitaram cidades e populações, que ficarão sem médicos durante um
período.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS LULA
MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente
gostaria de solicitar que já colocassem no painel as informações sobre a
audiência pública que nós vamos fazer em relação aos agrotóxicos.
Antes,
com relação ao programa Mais Médicos, gostaria de
fazer uma ponderação. Só no estado de São Paulo, aproximadamente 1.400 médicos
estão saindo das cidades. Quantas cidades pequenas não têm médicos? O deputado
Luiz Carlos Gondim falou que seus colegas não querem. Lá no Amazonas, nas
quebradas, em cidades pequenas que não têm recursos, quem vai atender, comparecer, trabalhar nesses locais?
Esses
convênios médicos internacionais, que têm em sua maioria talvez profissionais
cubanos, só vieram porque estavam faltando médicos aqui. Agora, com o ódio e o
rancor do presidente eleito, que parece que já está mandando no Brasil, fazendo
ameaças e criando problemas com vários países, as consequências vêm. Assim como
falaram aqui da falta de segurança, a precarização do
trabalho da população e as péssimas condições da Educação e da Saúde são causas
que levam à violência.
Voltando
à questão dos agrotóxicos, nós vamos fazer uma audiência pública nesta Casa
sobre o uso de agrotóxicos no estado de São Paulo e o PL do Veneno. O PL do
Veneno é um projeto que está lá em Brasília para liberar o uso do agrotóxico,
que é o veneno colocado nas plantações. Isso contamina as plantas e os
alimentos que vêm para a cidade, contaminando quem se alimenta.
Vocês
sabem que tem aumentado a quantidade de pessoas com doenças. Há muitas
epidemias de doenças que já tinham sido extintas e voltaram. Agora há um
projeto lá em Brasília para liberar esses produtos que causam câncer,
Parkinson. Isso já está acontecendo por falta de controle, e esse projeto quer
liberar, para não ter sequer fiscalização. É a raposa tomando conta do
galinheiro.
O
Ministério do Meio Ambiente está aí, arrebentado. Quem fiscaliza esses produtos
químicos, esses produtos cancerígenos? É o Meio Ambiente, que é justamente a Anvisa e o Ibama,
por exemplo, que são ligados ao Ministério da Saúde. Agora há uma movimentação
para tirar ministério, incorporar ministério... O presidente fala uma coisa,
depois já fala outra, volta atrás. Não se sabe para onde vai isso, o que se
sabe é que essa situação vai ficar pior ainda, piorando a vida da população em
todas as áreas.
O
presidente golpista que assumiu lá em Brasília já está fazendo um entendimento,
um acordo. Fala-se até que ele pode representar o Brasil lá na Itália. Como
pode, antes de o governo assumir a Presidência, criar todos esses problemas? E
o agrotóxico tem uma relação direta com isso, porque vai trazer para a
população mais incerteza e insegurança na área da Saúde também. O agrotóxico é
um produto que deve ser controlado. O mundo todo reduziu o seu uso, mas aqui
querem liberar o veneno para contaminar a população deste País.
Fica
o convite para aqueles que puderem comparecer. Vai acontecer no Auditório
Teotônio Vilela, com a presença da Carla Bueno, Telma Nery e Larissa Bombardi. Há uma médica, uma professora, uma geóloga, da
USP, que fez um mapa sobre o agronegócio. Vão falar sobre Meio Ambiente, Saúde.
E teremos também uma representante dos trabalhadores sem terra, que também vai
falar sobre esse assunto, um assunto extremamente interessante para todo o povo
brasileiro. E aqui nesta Assembleia temos um projeto similar para ser votado,
um projeto para se liberar o veneno no estado de São Paulo, seguindo orientação
do governo federal, não sei se do presidente eleito ou do antigo. E isso diante
de uma saúde precária que estamos vivendo. São muitas as preocupações que temos
a considerar.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiro
eu gostaria de comentar o projeto de lei que a Assembleia Legislativa votou
ontem, o PLC nº 42, de 2008.
É
um projeto importante que tenta resolver, mas não resolve totalmente, a
situação da precarização dos contratos dos
professores categoria “O”, os professores admitidos pela famigerada Lei nº
1093, de 2009, herança maldita do ex-governador José Serra. Ela tem prejudicado
imensamente uma boa parte do Magistério estadual, mas sobretudo
os alunos matriculados na rede pública de ensino. O contrato dos professores
admitidos por essa lei é interrompido. É um absurdo essa legislação. Já entrei
com uma ação na Justiça, uma Adin, para tentar
inviabilizá-la. Acionei o Ministério Público Estadual também em relação a essa
lei. Já tomei várias providências, inclusive apresentando projetos de lei para
que essa lei fosse revogada. Mas a base do governo tem obstruído a aprovação
dos nossos projetos.
E
o governo, recentemente, encaminhou o PLC nº 42, que foi aprovado, porém embora
haja uma diminuição do tempo de interrupção do contrato, continua tendo uma
interrupção. A duzentena virou quarentena. É um
avanço nesse sentido, mas o que nós queremos é derrubar a quarentena também, a
interrupção do contrato, para que o professor não tenha mais que passar por
esse processo, ter que abandonar, praticamente, suas aulas, as escolas por
conta de uma famigerada lei de 2009. Vossa Excelência, deputado Marcos Martins,
estava aqui e votou contra também, como eu e como outros deputados, mas a base
do governo votou favoravelmente e o projeto foi aprovado.
Por
isso que tenho um projeto de lei aqui, o PLC nº 24, de 2015, que resolve essa
situação. O projeto já foi aprovado em todas as comissões. Já aprovei um
requerimento de urgência. O projeto está pronto para ser votado.
Queremos resolver esta
situação de uma vez por todas. O que aprovamos ontem foi mais um avanço, mais
um passo importante para solucionar esta situação gravíssima, que é a precarização da contratação de milhares de professores da
rede estadual.
Ontem transformamos a duzentena numa quarentena. Duzentena
é só um nome, porque tínhamos 200 dias, depois 180 dias, e, agora, 40
dias. É isso que existe concretamente.
É importante que
aprovemos uma legislação que resolva, de fato, esta situação. Teremos, ainda, a
interrupção dos contratos; isso prejudica imensamente milhares de alunos da
rede estadual de ensino, como também milhares de professores contratados pela
Lei 1093, de 2009.
Sr.
Presidente, aproveito para manifestar meu repúdio e minha preocupação com o
anúncio, na verdade, uma suposta nomeação. O presidente eleito Bolsonaro disse que talvez – está sondando – haja a
nomeação do Guilherme Schelb, que é procurador
federal de Justiça.
Ele é um procurador
defensor do projeto Escola sem Partido, por incrível que pareça. Inclusive, ele
tem uma postura contrária a do Ministério Público Federal. O Ministério Público
Federal já soltou uma nota técnica contra esse projeto.
Ele tinha, na semana,
anunciado a possibilidade de anunciar o Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton
Senna, que já não era grande coisa para nós, não era o nome ideal para o
Ministério da Educação.
Mas houve uma reação de
setores fundamentalistas do Congresso Nacional e o Bolsonaro
recuou. Aliás, ele recua. Ele anuncia, e, depois, quando ele percebe a reação
social ou a reação da sua base de sustentação, ele recua imediatamente.
Já recuou e agora está
sondando esse procurador que, inclusive, tinha soltado pela internet uma
notificação extrajudicial. Ele divulgou uma notificação extrajudicial pelas
redes sociais para inibir diretores e professores, dizendo que as escolas não
poderiam tocar na questão de gênero, de diversidade sexual, nem de sexualidade,
remetendo-nos à Idade Média, a um fundamentalismo.
Mas o próprio
Ministério Público Federal, a própria Procuradoria desautorizou esse procurador
que agora está sendo sondado para ministro da Educação. Isso é um absurdo
total, porque nomear uma pessoa com essa concepção...
Primeiro, que ele não é
da área da Educação, não entende nada de Educação. Segundo, que com uma visão
tão atrasada, com esse fundamentalismo de Educação, que tenta proibir o debate
crítico e, sobretudo, o debate sobre sexualidade, sobre gênero e sobre
diversidade é um atraso, é remeter o Brasil à Idade Média, aos tempos das
trevas.
Era isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES – PV
– Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Ouvi atentamente o deputado Giannazi. É um deputado que tem ideal, que acredita no que
faz e acredita no que fala. Dentro da realidade humana, as verdades são
relativas. Existem muitas verdades porque existem muitas pessoas, cabeças
pensantes. Mas, essas verdades, que assumem uma posição de um jeito ou de
outro, têm que ser analisadas à luz da razão.
Protágoras - não Pitágoras -
e Górgias foram os dois filósofos sofistas mais famosos. Entre muitas coisas
que Protágoras dizia, ele falava: “Um homem é a medida de todas as coisas. Das
que são, enquanto são; e das que não são, enquanto não são”. Porque ela pode
ser diferente depois, lá na frente. O homem é a medida. Por quê? Porque,
através do homem e da sociedade humana, se tem a consciência do grupo, a
consciência de uma população. Então, ele é a medida. Ele mede as coisas segundo
a sua verdade, segundo a sua realidade.
Há uma música do Raul Seixas
que fala: “Prefiro ser uma metamorfose ambulante do que
ter aquela velha opinião formada sobre tudo”. É um pensamento filosófico,
também. É uma sabedoria. Aliás, “filo-sofia”: filo, amigo; sofia, sabedoria. Amigo da sabedoria.
Temos, no Brasil recente, um
maniqueísmo. Vi, há muito tempo, algumas coisas sobre Mani ou Maniqueu. Algumas coisas
interessantes. Naquela época, muitas coisas escritas tinham sentido, tinham uma
lógica. Eram interessantes, foram interessantes.
Mas, o maniqueísmo que tomou
conta da sociedade, principalmente dos meios inconscientes da sociedade, é
terrível. Ou seja, a lei do bem e do mal, a cultura do bem e do mal, a
filosofia do bem e do mal. Eu sou do bem e meu adversário é do mal. E meu
adversário também pensa dessa forma e age dessa forma.
Isso não leva a sociedade ao
crescimento. Não leva o indivíduo à capacidade de reflexão. Por quê? Porque ele
fica preso. Ou em uma filosofia, ou em outra. Ele perde a capacidade crítica. O
Giannazi falou da necessidade de termos uma
capacidade crítica. Protágoras falou que o mais importante não é a verdade.
Protágoras caminhava ensinando. “Caminhava”, não no sentido de caminhar. Ele se
instalava em uma cidade para ganhar dinheiro.
Naquele momento, a democracia
de Atenas era uma sensação, aquelas assembleias. E, principalmente, o jovem de
uma família com melhor posição tinha interesse em aprender a
retórica e se desenvolver. Então, Protágoras ensinava, e Górgias também.
Protágoras falava: “A verdade não é o mais importante. O mais importante é
aquilo que pode ser defendido e provado. Mas, se você vai provar, é verdade”.
Não, não é verdade. Pode-se
provar, na Justiça, que um camarada fez coisa errada, e ele pode não ter feito.
E pode-se provar que ele é um santo, enquanto bandido. É um bandido, e você o
transforma em um santo. Para Protágoras, que nasceu antes de Sócrates, cerca de
10 anos antes, ele já ensinava dessa forma. A escola de Protágoras era paga.
Muitas pessoas dentro da Filosofia, o próprio Aristóteles, Platão e Sócrates,
condenaram esse pensamento, esse estilo.
Mas, hoje, temos os cursinhos
preparatórios. Eles têm essa filosofia. Não é para desenvolver a capacidade
crítica do indivíduo, e sim para prepará-lo para uma disputa. Aquilo que fazia
o sofista do passado, eles fazem agora. Então, Sr.
Presidente, infelizmente, a sociedade brasileira não tem aquela capacidade
crítica que deveria ter.
Eles colocam determinadas verdades e assumem
a mesma posição de Joseph Goebbels, assessor de
comunicação de Hitler, que falava que uma mensagem repetida por muitas vezes -
mensagens simples, que ele dizia que eram entendidas pelas pessoas simples e
pelos eruditos - acaba tendo força de verdade. Ele transformou Hitler em uma
coisa fantástica, em um ídolo fantástico para aquelas pessoas que acreditaram
nele, mas não para o mundo. O mundo, depois, viu que não era nada disso, mas,
naquele momento, na Alemanha, ele jogou para a cabeça das pessoas essa
informação.
E essa informação acontece de tempos em tempos, de acordo com a
cabeça das pessoas, de acordo com a ira, com a vontade, com os sonhos. Aí
aparecem aqueles que usam aquilo que Joseph Goebbels usou, aquilo que Protágoras pregou e aquilo que o próprio Mani colocou dentro de sua filosofia.
Mani nasceu 200 anos depois de Cristo; é bem antigo. Naquele
momento, talvez fosse importante o pensamento dele. Hoje, nós, que queremos
pensar, entendemos aquilo que pregava o próprio Immanuel Kant, que nasceu em
1724 e morreu em 1804. Ele falava da capacidade
crítica, falava da maioridade do indivíduo, que não é a maioridade cronológica,
mas a maioridade da capacidade de analisar, de criticar. Tudo isso é muito
importante e seria muito importante para o Brasil.
Se tivéssemos uma sociedade consciente, esse maniqueísmo e essas
coisas que acontecem, e aconteceram, não teriam tanto espaço como estão tendo.
Então, defendo a educação com capacidade crítica, defendo que o sujeito não
saia da escola sabendo apenas matemática, português e ciências, defendo que ele
saia da escola com aquela capacidade de entender o que faz e o que fala.
Sr.
Presidente, escutei o grande deputado Roberto Massafera,
de Araraquara, falando em “amor, ordem e progresso”. A filosofia de Auguste
Comte, que nasceu em 1798 e morreu em 1857, indicava amor por princípio, ordem
por base e o progresso por fim. Essa filosofia dele não é muito aceita, mas
também teve um motivo para existir naquele momento. Amor, ordem e progresso. O
deputado Massafera está colocando em discussão aquilo
que foi um princípio de Auguste Comte, do positivismo: “amor, ordem e
progresso”. Tiraram o amor e na bandeira ficou a ordem e o progresso.
Agora, cada um analise o positivismo e esse pensamento do “amor,
ordem e progresso”. Analise o que é, o que deveria ser
e o que não deveria ser.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, quero comunicar a
todos que estou encaminhando hoje ao Ministério Público Federal uma
representação pedindo que tomem providências em relação à aprovação de uma
norma do Conselho Nacional de Educação, que foi homologada no último dia 20
pelo Ministério da Educação. Essa norma, que é absurda, está a serviço dos
donos das grandes escolas particulares, dos grandes mercadores da Educação. Ela
autoriza as escolas de ensino médio, em todo o Brasil, públicas e privadas, a
oferecer 30% do seu currículo escolar a distância,
pela internet. Um absurdo total.
Primeiramente, isso é
inviável do ponto de vista prático. Vossas Excelências conhecem muito bem a
rede estadual de ensino aqui em São Paulo, nossas cinco mil escolas,
sucateadas, degradadas, sem giz, sem apagador, sem papel higiênico. Nós temos
mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo; escolas sem quadras e
totalmente degradadas, por falta de investimento e de reformas. Estão sem
internet, sem banda larga, sem nada. Como essas escolas poderiam oferecer
educação a distância para os seus alunos? De que forma? Sem contar que nossos
alunos não têm acesso aos computadores, à internet. Como eles fariam isso em suas
casas, suas residências? É uma proposta totalmente inviável, impraticável.
Mas nós sabemos que ela
se destina a beneficiar as escolas particulares, para aumentar os lucros desses
empresários, dos mercadores da educação. E essa decisão agride também a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que diz que o ensino fundamental tem
que ser presencial. A educação a distância entra só em momentos excepcionais,
em momentos de calamidade pública, quando uma escola é destruída por algum
motivo. Nesses casos, existe a possibilidade, como diz a LDB, da introdução da
educação a distância, mas por um tempo determinado.
Então, na educação básica, isso é inviável.
Embora a LDB, no seu
texto, fale em “ensino fundamental”, na verdade, a LDB é de 1996. Ela já sofreu
várias alterações, uma das quais é a Emenda no 59,
que é muito clara: transforma toda a educação básica, praticamente, em educação
obrigatória, para os alunos e para o Estado. Então, nós entendemos, inclusive,
que a educação tem que ser presencial também no ensino médio, em todas as
esferas. Eu espero que o Ministério Público Federal tome todas as providências
cabíveis em relação a mais um ataque à educação brasileira. Não só à educação
pública, mas à privada.
Nós não temos nada
contra a educação a distância, que cumpre um papel
fundamental, mas no aspecto complementar. Porém, o que eles querem fazer aqui é
um absurdo total. Inclusive, vão criar um grande desemprego, tanto na rede
particular como na rede pública de ensino, como já vem acontecendo no próprio
ensino superior, em que isso já é autorizado.
Mas repito: essa
proposta está a serviço, sem dúvida nenhuma, dos mercadores da educação. O fato
é que tanto o Conselho Nacional de Educação como o MEC estão, na verdade,
ajoelhados, totalmente manipulados e atendendo aos interesses do poder
econômico desses grupos empresariais de educação. Essa proposta não tem nada a
ver com educação, mas sim com o lucro dos empresários da educação. Mas o efeito
colateral é que essa proposta atinge também as redes públicas de ensino, que já
estão sucateadas, degradadas, sem nenhum tipo de infraestrutura. Com mais essa
medida, Sr. Presidente, isso inviabiliza a Educação,
principalmente o Ensino Médio no Brasil. Prejudica ainda mais o Ensino Médio,
porque é uma decisão impraticável.
Espero que o Ministério
Público cumpra seu papel e entre com as medidas cabíveis para sustar, suspender
essa decisão do Conselho Nacional da Educação, que foi homologada pelo
Ministério da Educação.
Sr.
Presidente, quero citar a ilustre presença dos nossos servidores, que estão
aqui lutando pela aprovação de um projeto de lei importante, bem como também a
famosa Emenda nº 4, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, e vai tramitar. Queremos que haja um congresso de comissões, e que ela
passe rapidamente, que o projeto seja aprovado junto com a emenda. Que o
projeto de vocês possa ser aprovado ainda neste ano, antes da aprovação da lei
orçamentária. Contem com nosso total apoio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 36 minutos.
* * *