28 DE NOVEMBRO DE 2018

154ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e ANALICE FERNANDES

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os servidores da Segurança Pública presentes em plenário. Demonstra seu apoio à proposta defendida por eles. Combate a proposta, apresentada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, de aprovação na prefeitura do Sampaprev. Afirma que o governo estadual quer privatizar o Iprem. Comenta que o estudo feito para a montagem deste projeto foi financiado pelo Banco Itaú, que tem interesse no projeto. Cita manifestações a serem realizadas pelos servidores municipais na luta contra a aprovação deste projeto. Esclarece que o mesmo servirá de referência para outras prefeituras e estados. Pede que cada bancada desta Casa convença os seus vereadores para votarem contra o projeto.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda as cidades de Vargem Grande Paulista, Tabapuã e Franca pelos seus aniversários. Informa que hoje completam-se dois anos do acidente com os jogadores do time Chapecoense, além de ter sido a última aparição de John Lennon em 1974 e quatro anos da morte do artista que interpretava o Chaves. Menciona a formatura de policiais militares na última sexta feira. Cumprimenta todos os formandos e a comandante da Escola de Soldados. Destaca sua visita, ontem, ao Hospital da Polícia Militar, para visitar um policial vítima de roubo, e que foi baleado com quatro tiros. Exibe a foto do soldado. Comenta a morte de major morto por bandidos que portavam fuzis. Discorre sobre o número de agentes da Segurança Pública mortos no Rio de Janeiro e em São Paulo neste ano. Demonstra seu apoio à aprovação da PEC 02.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta a realização, hoje, de uma audiência pública com a Unaccam e especialistas da área de câncer de mama. Combate a demora para o início do tratamento de pacientes diagnosticados com esta doença. Afirma que o início do tratamento deveria ocorrer após 60 dias do diagnóstico, mas o prazo atualmente é de um ano, o que pode permitir a metástase no paciente. Lista algumas das reivindicações dos especialistas. Exibe depoimento de uma das participantes da audiência. Menciona o projeto Oncochecape, de sua autoria, que foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin. Ressalta que dos seis médicos deputados desta Casa nenhum foi reeleito. Comenta o corte de verbas da área da Saúde. Destaca a importância da continuação das audiências públicas, para que seja dado aos pacientes conforto desde o início do tratamento. Apoia os servidores que defendem a PEC 02.

5 - MARCO VINHOLI

Demonstra sua admiração pelo ex-governador Geraldo Alckmin. Elogia sua gestão no estado de São Paulo durante os períodos de crise. Lembra que todas as suas contas foram aprovadas desde o início da gestão. Destaca a necessidade de aprovação das contas do governador de 2016, além da LDO e projetos que atendem pleitos da população.

6 - CARLOS CEZAR

Ressalta o seu comprometimento com a aprovação da PEC 02. Elogia as escolhas de ministros do presidente eleito Jair Bolsonaro. Lembra que, em governos anteriores, estas indicações eram feitas por alianças partidárias, mas que o presidente eleito busca no mercado nomes de excelência. Destaca a indicação do ministro da Ciência e Tecnologia, que disse ser muito capacitado, além do futuro ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez, que considera um filósofo renomado, respeitado pelo meio acadêmico. Esclarece que esta nomeação permitirá um avanço na Educação. Deseja sucesso ao novo ministro da Educação. Ressalta os valores da família, o patriotismo e a defesa da vida.

7 - ED THOMAS

Cumprimenta os servidores da Segurança Pública presentes em plenário. Afirma que a polícia também precisa de segurança. Apoia a aprovação da PEC 02. Combate o PL 9482/18, apresentado por um deputado federal, para que os supermercados sejam autorizados a vender medicamentos isentos de prescrição, ampliando o acesso da população aos medicamentos de baixa gravidade. Destaca que a automedicação pode ocasionar danos à saúde da população. Esclarece que o local adequado para se adquirir medicamentos é a farmácia. Disse ter apresentado uma moção de apelo à Comissão de Saúde desta Casa e ao Congresso Nacional.

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, registra a presença dos aprovados no último concurso do estado de São Paulo para o cargo de soldado. Afirma que a Polícia Militar abriu mais dois editais, com 2700 vagas para o cargo. Reivindica a chamada dos já aprovados em concurso anterior. Faz apelo ao governador e ao secretário de Segurança Pública para que reveja esta situação.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Apoia os servidores que lutam pela aprovação da PEC 02.

10 - MARCOS LULA MARTINS

Diz ser necessário chamar os já aprovados em concurso anterior. Critica a intervenção federal do Rio de Janeiro. Discorre sobre a volta dos médicos do programa Mais Médicos para Cuba. Ressalta que os médicos deste programa estiveram presentes em diversas cidades brasileiras, inclusive as bem pequenas e que prestaram um grande serviço à população. Comenta a votação do Orçamento, das contas do governador e de projetos de deputados neste final de ano. Cita o PL 354/09, ainda em tramitação nesta Casa e que ainda não foi aprovado, relativo às moradias de baixa renda. Esclarece que a tubulação da Sabesp é feita de amianto, que é um produto cancerígeno. Afirma que a vida útil destas tubulações está vencida e que necessitam ser trocadas.

11 - LÉO OLIVEIRA

Reitera o seu apoio à aprovação da PEC 02. Discorre sobre o caso do menino Arthur, que sofre de AME (Atrofia Muscular Espinhal). Informa que o único remédio no mundo para esta doença não é fornecido pela rede pública e custa muito caro. Critica o Ministério da Saúde por cobrar 300 mil reais em impostos para a importação do medicamento. Ressalta que a família da criança tinha isenção para comprar este medicamento, mas a mesma foi cassada pelo estado brasileiro. Comenta que a casa do menino Arthur foi assaltada e levaram o carro da família, utilizado para a remoção da criança e ida do pai ao trabalho. Menciona que os bandidos, ao terem conhecimento da situação da família, devolveram o carro intacto. Lamenta esta situação.

12 - WELSON GASPARINI

Demonstra seu apoio ao PL 32. Afirma que o Brasil vive um dos piores momentos da história. Discorre sobre diversos números da violência no País. Afirma que 13% dos assassinatos ocorridos em todo mundo acontecem no Brasil. Ressalta que o País tem a terceira maior população carcerária do mundo. Cita números de assassinatos, suicídios, estupros e acidentes de trânsito. Informa que a Alemanha completa um ano inteiro sem mortes no trânsito. Destaca a necessidade de reação dos líderes da Administração Pública e dos líderes políticos que representam o povo. Cita as quatro características essenciais para os dirigentes: honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Afirma que compete ao povo eleger dirigentes com estas qualidades, para que possam dar provas de amor ao próximo e à nação brasileira.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

15 - MARCOS LULA MARTINS

Pelo art. 82, comenta a realização de audiência pública, no último dia 26, para tratar do projeto relativo aos agrotóxicos, em tramitação no Congresso Nacional. Informa que, de acordo com o mapa do uso de agrotóxicos, o Brasil é o maior consumidor do mundo. Diz ter sido o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente. Cita abaixo-assinado a ser encaminhado aos deputados para que não votem neste projeto. Menciona que o projeto solicita a fiscalização pelo Ministério da Agricultura e não mais pelo Ministério da Saúde. Cumprimenta todos os presentes nesta audiência pública.

16 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido do deputado Marco Vinholi e suspende a sessão às 15h40min.

ORDEM DO DIA

17 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Coloca em votação requerimento de método de votação ao PL 273/18.

18 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do requerimento de método ao PL 273/18, em nome da liderança do PSOL.

19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 273/18.

20 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita verificação de votação.

21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação.

22 - JOÃO PAULO RILLO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

23 - TEONILIO BARBA LULA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

24 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

25 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

26 - GUSTAVO PETTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.

27 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

28 - MARTA COSTA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

29 - ANDRÉ DO PRADO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

30 - ROBERTO MORAIS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

31 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

32 - GILMACI SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

33 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método.

34 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, informa a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.

35 - GILMAR GIMENES

Para comunicação, registra a presença da vereadora de Fernandópolis, Maysa Rios.

36 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, registra a presença do deputado Bruno Ganem e do secretário Gilberto Nascimento Júnior, vereador pela cidade de São Paulo.

37 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Coloca em votação e declara aprovado o PL 273/18, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

38 - BETH LULA SAHÃO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e informa que a bancada deverá enviar declaração de voto referente à aprovação da LDO.

39 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a manifestação.

40 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, elogia o trabalho de seus pares e da deputada Analice Fernandes, na direção dos trabalhos, em favor da aprovação da LDO.

41 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.

42 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a manifestação.

43 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, lamenta a redução do número de jovens que se beneficiariam com programa de alistamento civil proposto pelo governador Márcio França. Parabeniza seus pares pela semana produtiva de votações e a presidente Analice Fernandes pela condução dos trabalhos.

44 - JOÃO PAULO RILLO

Informa que o PSOL enviará declaração de voto contrária à LDO, oportunamente.

45 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a manifestação.

46 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, solicita aos demais deputados que participem dos congressos de comissão que deverão ocorrer no dia de hoje.

47 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

48 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 17 horas e 10 minutos, para elaborar a redação final do PL 273/18; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PLC 55/18; de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PL 56/18; e reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última reunião, a fim de exarar parecer sobre o PLC 48/18.

49 - ED THOMAS

Manifesta voto favorável às emendas apresentadas à LDO.

50 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a manifestação. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 30 minutos às 17h06min; reabrindo-a às 17h34min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, para apreciar a Ordem do Dia que anunciou.

51 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

52 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Lula Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente, quero, primeiramente, saudar os servidores da Segurança Pública, que estão aqui reivindicando a aprovação imediata da PEC 02. Contem com o nosso apoio, pois também estamos empenhados na aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, por entender tratar-se de uma proposta importante e justa, que faz justiça com a carreira dos servidores da segurança.

Sr. Presidente, quero dizer que nós estamos acompanhando apreensivos e, sobretudo mobilizados, a nefasta proposta de aprovação, aqui na Prefeitura de São Paulo, do Sampaprev, que é a privatização, o confisco salarial dos servidores.

Eles querem, deputados Ed Thomas, Gondim, Telhada e Ulysses, aqui em São Paulo, privatizar o Iprem. A prefeitura de São Paulo quer entregar a previdência municipal aos bancos, às empresas privadas de previdência, isso se chama Sampaprev.

O prefeito Bruno Covas, articulado com a base de sustentação da Câmara Municipal, está tentando aprovar o projeto agora, no apagar das luzes do fim do ano. Agora, durante o Natal e o Ano Novo, foi criada uma comissão de estudos para que o projeto seja colocado em pauta, para tentar legitimar esse projeto nefasto e aprová-lo a toque de caixa.

Esse projeto vai confiscar os salários dos servidores da prefeitura de São Paulo. O projeto, na verdade, foi reapresentado pelo Doria, é do Haddad, foi apresentado duas vezes pelo Haddad e reapresentado, muito piorado, pelo Doria, porque agora o projeto eleva a contribuição previdenciária de 11 para até 19 por cento.

Fico imaginando, se hoje 11% já é muito, como será o desconto no holerite de um professor ou servidor da prefeitura no valor de 19%, é um absurdo total, um crime e um confisco salarial, é isso que o Bruno Covas está tentando aprovar na Câmara Municipal de São Paulo.

Além disso, ele praticamente privatiza a previdência municipal, entregando-a aos bancos e empresas privadas. E aí temos um dado importante, o estudo feito para a montagem, agora, desse segundo projeto, dessa reformulação do Sampaprev, foi financiado pelo banco Itaú. O banco Itaú financiou. Por que o banco Itaú vai financiar uma reforma da previdência municipal da cidade de São Paulo? Porque tem interesse.

E tem mais, deputados e deputadas, o atual secretário de finanças é ligado ao banco Itaú. É uma vergonha isso, eles querem entregar o orçamento dos servidores, o orçamento da previdência municipal, ao setor bancário, aos bancos e empresas privadas. E o mesmo querem Temer e Bolsonaro quando falam em fazer a reforma da previdência nacional.

Mas estamos mobilizados. Ontem, teve manifestação das entidades representativas dos servidores na frente da Câmara Municipal, dia cinco haverá outra grande manifestação, chamada pelo Sinpeem. Estaremos lá e vamos fazer a luta contra o desmonte da previdência e contra o confisco salarial na prefeitura. Se esse projeto for aprovado na prefeitura, vai servir de referência para outras prefeituras e também para outros estados, então devemos derrotar esse projeto. Não podemos, presidente e deputados, permitir que o Sampaprev seja aprovado, porque ele será um ataque frontal aos servidores e a toda a população de São Paulo.

Faço, então, um apelo aos deputados, para que pressionem seus vereadores, os vereadores de seus respectivos partidos na Câmara Municipal, a se posicionarem contra esse projeto, a obstruírem a votação, a dizerem não ao Sampaprev. Os partidos que estão na Alesp estão também, em geral, na Câmara Municipal, então é importante que cada deputado aqui, cada bancada da Assembleia Legislativa, sobretudo as do governo, do PSDB, MDB e DEM, que estão no governo aqui e lá, façam esse trabalho de convencimento com seus vereadores, para que não só votem contra, mas que também façam obstrução e não permitam que esse projeto prospere.

O que o governo municipal do PSDB na prefeitura de São Paulo, governo do Bruno Covas, quer fazer é dar um golpe nos servidores, tentando votar o projeto agora, no final do ano, na calada da noite. Fui vereador lá e já vi isso acontecendo, a aprovação de projeto entre o Natal e o Ano Novo. Eles chamam até votação nas férias de janeiro, quando os servidores estão em férias, estão em recesso. Já vi isso acontecendo na Câmara Municipal, mas nós estamos acompanhando. Como nós colocamos cem mil servidores na porta da Câmara Municipal, neste ano ainda nós vamos fazer o mesmo agora no final do ano.

Então Sampaprev não, Sampaprev nunca. Um abraço e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; assessores e funcionários; policiais militares aqui presentes, cabo Ed Carlos e cabo Eliane; pessoal da CEPM presente nas galerias, sejam todos bem-vindos; telespectadores da TV Alesp, boa tarde.

Ontem eu não estive presente porque estive no Hospital da Polícia Militar visitando um jovem policial que foi baleado - já falarei sobre isso. Portanto, ontem eu não tive oportunidade de falar no plenário, mas queria registrar que foi o aniversário de duas cidades das quais temos muitos amigos: Vargem Grande Paulista, aqui pertinho, e Tabapuã. Parabéns a todos os moradores e amigos dessas duas cidades. E hoje é aniversário da querida cidade de Franca. Então, parabéns a todos os amigos e amigas dessa querida cidade. Contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Como eu sempre digo, nós lembramos datas importantes diariamente no nosso Facebook. Hoje, dia 28 de novembro, faz dois anos que ocorreu o acidente com o time da Chapecoense. Então, fazemos esta homenagem àqueles desportistas que morreram naquele terrível acidente aéreo com o time da Chapecoense.

Para quem gosta de música, hoje também está se completando a última aparição no palco do John Lennon, em 1974.

Vou também falar uma coisa que, se eu não falar, o meu assessor de imprensa fica bravo. Ele é fã do Chaves, e hoje está completando quatro anos da morte do Roberto Gómez Bolaños, que é o Chaves. Também sabemos que muita gente é fã, e como há crianças assistindo a TV Alesp... Será que há crianças assistindo? Não sei, mas, na dúvida, falamos que sim, então nós fazemos esta homenagem também ao Chaves.

Eu me esqueci de comentar na segunda-feira, mas na sexta-feira passada se formaram 1.812 policiais militares, dos quais 410 eram mulheres. Quero mandar um abraço a todos os formandos, e em especial à tenente-coronel Valdira, comandante da Escola de Soldados. Parabéns a todos. Foi justamente por isso que eu faltei ontem, pois estive no Hospital da Polícia Militar visitando um jovem policial militar que deveria ter se formado nessa turma de sexta-feira, mas foi vítima de roubo.

Todo policial que é vítima de roubo não pode se deixar pegar, porque, se for descoberto que ele é policial militar, ele vai ser fuzilado, vai ser assassinado, como tem acontecido em todo Brasil. Esse jovem policial foi abordado por criminosos, fugiu da abordagem e acabou recebendo quatro tiros. Ele foi baleado, tentou fugir e acabou caindo da motocicleta, em um acidente terrível. Além de ter uma perna destruída pelos quatro tiros, a outra perna foi destruída pelo acidente, pois ele bateu em uma árvore. Foi tão forte a pancada que o capacete dele rachou e ele está com um problema na cabeça também.

Então, quero mostrar a foto desse menino de 20 anos, o soldado Wellington, que nós estivermos visitando ontem no Hospital da Polícia Militar, motivo do nosso não comparecimento na sessão ordinária de ontem. Quero mandar um abraço ao soldado Wellington, a toda a família dele e aos demais policiais militares que estivemos visitando lá também, o subtenente Israel, o sargento Cortês, enfim, vários policiais que nós encontramos lá. Desejamos que logo estejam prontamente restabelecidos e possam voltar a sua vida normal.

Rio de Janeiro: o Rio de Janeiro continua uma desgraça, em matéria de Segurança Pública, está pior que São Paulo. E ontem foi morto esse jovem policial militar, 40 anos, o major Alan de Luna Freire. Ele estava num veículo particular quando foi cercado por vários criminosos encapuzados e armados de fuzil. A Globo fala que pode ser guarda-chuva também, mas nesse caso são fuzis. Viu, Globo, não é guarda-chuva, estavam armados de fuzil. Por isso que essa lei do abate tem que entrar logo em uso mesmo. Cara de fuzil tem que tomar tiro, tem que ir para o saco. Não pode ir preso um safado desse, porque esse safado está matando pai de família, matando policial. É guerra! Guerra é isso. Está armado de fuzil, está oferecendo resistência, perigo, tem que ser abatido, resolve o problema logo, logo. E esse policial é o número 87 dos mortos no Rio de Janeiro, só de policiais militares. Tivemos também oito militares do Exército, sete da Polícia Civil, cinco agentes penitenciários da SEAP, a Secretaria de Administração Penitenciária, três do Corpo de Bombeiros, dois da Marinha, um da Guarda Municipal de Silva Jardim e um guarda municipal do Rio de Janeiro, um policial federal, um da Aeronáutica, um da Polícia Rodoviária Federal e um do Degase. Portanto, temos mais de 100 policiais militares mortos no Rio de Janeiro. E aqui em São Paulo, segundo a faixa, já estamos com 93 policiais mortos. Um absurdo.

E depois as pessoas teimam em dizer que não estamos em guerra. Estamos sim, Sr. Presidente. Estamos em guerra, e o pior: as nossas viaturas aqui de São Paulo estão todas em Presidente Prudente, tomando conta do PCC. Em vez de transferir aquele maldito que está lá trazendo todo esse problema e transferido para uma unidade federal, as viaturas da Rota estão lá, as viaturas do COE estão lá, e São Paulo está desguarnecido de policiamento. Estão só os batalhões de área aqui. COE, Rota, todo o policiamento especializado está em Presidente Prudente, a tropa numa situação difícil, dormindo onde arruma lugar, comendo onde tem comida. Teve até um idiota de um vereador de uma cidade, graças a Deus não lembro o nome desse idiota para não falar seu nome agora, que veio falar mal da Rota, que a Rota reclama muito. É fácil falar quando se está sentado numa cadeira, que não está passando o que esses policiais passam. É fácil falar, seu hipócrita. Mas vou levantar seu nome e vou trazer depois aqui, porque deve ser amigo de bandido, não é possível. Para falar mal da Rota, só pode ser amigo de bandido. Não tenho dúvida disso.

Quero saudar também o pessoal da CEPM presente aqui. Estamos insistindo em trazer a PEC 02 para plenário para votação, só que já falei: vocês têm que apertar os outros deputados também, na boa, sem escândalo, sem barulho, viu, Sr. Torres? Vamos conversar em particular depois para poder alinhar essas coisas aí. Muito obrigado pela presença. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós fizemos uma audiência pública com a Unaccam, União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama. Compareceram alguns especialistas, mastologistas, o presidente da Sociedade Brasileira de Combate ao Câncer, juntamente com a presidente da Unaccam, e uma médica, a Dra. Nise Yamaguchi, também mastologista. A fala de todos em relação ao problema das filas de pacientes com câncer e de pacientes que demoram a ser diagnosticados.

Entre você apalpar um nódulo, encaminhar para o mastologista, fazer uma biópsia com agulhamento – então: mamografia, encaminhar para o mastologista, fazer a biópsia e pedir o iniciamento do tratamento, que teria que ser 60 dias, V. Exa. participou junto comigo daquele projeto vaga zero, que depois o ministro Padilha passou a 60 dias essa ideia nossa daqui da Assembleia Legislativa.

O que acontece? Caso diagnosticado, em 60 dias, tem que começar o tratamento. Não. Estão demorando um ano para começar o tratamento. Isso significa que o paciente vai ter metástase. Tendo metástase, você vai ter o acometimento daquele câncer de mama nos ossos, no fígado, etc. A metástase pode ir para o cérebro, pode ir para qualquer lugar.

Então, o que eles estão almejando? Número um: um extrateto. O Ministério da Saúde fazer um extrateto para tratamento de pacientes com câncer, principalmente o câncer de mama.

O que eles estão pedindo também: que essa demora, esse pouco caso que se faz com os pacientes...

Eu vou passar aqui. Olha o relatório de uma paciente. O que ela diz sobre a demora do tratamento de câncer.

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- É feita apresentação de vídeo.

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O que temos mostrado é que além da demora de um ano para iniciar o tratamento, há dificuldades para o paciente chegar ao mamógrafo. Doutor Ulysses, tem mamógrafo na sua cidade. Aí, não tem mamógrafo no entorno, em pelo menos dez ou doze cidades.

Se tem o mamógrafo, não tem o técnico. Qual paciente começa a fazer primeiro o tratamento oncológico? Vai fazer a mastectomia, a radioterapia e a quimioterapia?

Então, na realidade, essa é uma situação bastante delicada que temos aqui. O oncochecape, que é um projeto nosso vetado pelo Geraldo Alckmin, está aí à disposição para que derrubemos esse veto, que não é nada mais, nada menos, que o Outubro Rosa, o Novembro Azul, fazer as biópsias no tempo certo, fazer o PSA no tempo certo - no caso de próstata -, conseguir o urologista para fazer o toque.

Tem uma senhora aí cujo marido está internado há mais de 60 dias. Ela fala assim: “Doutor, o que é urologista? Porque esse não aparece no hospital que eu estou.”

Então, é uma situação bastante delicada que estamos defendendo há muito tempo. Agora, que fique bem claro, para que essa senhora saiba, que eu comentei com ela: “Dos seis médicos que estão aqui, nenhum foi reeleito, e todos lutavam por isso.”

Agora, o que acontece? Ninguém foi se tocar e mostrar o trabalho que nós fazemos aqui na Comissão de Saúde. Porque nós estamos aprovando projetos bons. A culpa é do Executivo municipal, do Executivo estadual e do Ministério da Saúde e do presidente da República, que cortam verba e algumas verbas dão a mais para outras categorias.

Verbas da Saúde foram cortadas. É muito importante que nos dediquemos e continuemos a fazer essas audiências públicas. Para que possamos dar, aos nossos pacientes, o conforto do início do tratamento. Foi falado que não existe a parte de apoio psicológico e psiquiátrico. Não existe. As prefeituras não conseguem psiquiatras para trabalhar nas suas cidades. O Ministério cortou, dos CAPS, mais de 70 milhões de reais. É uma situação bastante delicada.

Eu queria dar um apoio a todos vocês que defendem a PEC 2. Parabéns. Contem conosco. Vamos sempre estar junto com vocês.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

A Casa está cheia neste final de ano: vários projetos de interesse da população, das categorias, do estado de São Paulo como um todo. E a Assembleia, mobilizada.

Primeiro, quero falar dessa pauta. Sabemos da importância de fazermos justiça. Temos, na Casa, as contas do governo de Geraldo Alckmin do ano de 2016. Eu queria, primeiro, render a minha homenagem e a minha admiração pelo governador Geraldo Alckmin. Ele, mesmo com grandes crises no País, ainda conseguiu segurar o estado de São Paulo.

Imaginem só: duas folhas de salário em caixa, 17 bilhões de reais. Isso é o que, costumeiramente, o governador Geraldo Alckmin conseguiu manter no seu tempo de governo. É a pessoa que foi, por mais tempo, governador do estado de São Paulo. Vai fechar, com essa conta de 2016, e depois 2017, com todas as suas contas aprovadas desde o início da gestão.

É uma carreira louvável e que nós, nesta Casa, temos que cumprimentar. Quero cumprimentar o Geraldo e dizer da necessidade de aprovarmos, se não nessa semana, na semana que vem, fazendo justiça ao que foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, para a aprovação das contas do governador Geraldo Alckmin.

Também temos, além dos projetos de interesse... Estão aqui pessoas da PEC 2, temos também pessoas da Defensoria e do Ministério Público. São vários projetos de interesse das categorias. E a LDO, que ontem conseguimos publicar a emenda aglutinativa, esperamos que possa ser aprovada hoje.

Quero ressaltar alguns pontos importantes da LDO, como a valorização das audiências públicas. Um percentual colocado na LDO, para que as audiências públicas tenham reconhecida a indicação da população que frequenta essas audiências, através de valores. Que possam ter uma valorização em torno disso, atendendo pleitos da região de Presidente Prudente, de Ribeirão Preto e assim por diante.

Além disso, metas importantes que estão no plano de governo do próximo governador, João Doria. Estamos falando dos BAEPs (Batalhão de Ações Especiais da PM), do Bom Prato, da Rede Lucy Montoro, do ensino técnico, do Programa Melhor Caminho. Fizemos um debate em torno do alistamento civil, um projeto do governador Márcio França. Vamos manter um percentual para que aqueles que estão em curso possam finalizá-lo. Na sequência, vamos colocar o olhar de estado do João Doria, avançando com outros projetos.

É isso. Eu queria registrar a importância de aprovarmos essa LDO. E também aprovarmos as contas do governador Geraldo Alckmin, por tudo que representou e representa nesse Estado. E também pela sua probidade, tocando o estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Boa tarde às pessoas da galeria que defendem a PEC 2, nossos queridos que estão, democraticamente, fazendo as suas reivindicações justas e merecidas. Inclusive, nós já nos comprometemos com essa demanda dos policiais militares.

Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna especificamente para dizer daquilo que vivemos. Acreditamos sempre em dias melhores, acreditamos sempre em nosso futuro. Estou extremamente empolgado com algumas ações feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que começa a anunciar o seu ministério. É um ministério diferente de tudo o que se via até aqui, quando se formavam muitos dos ministérios a partir de alianças partidárias. Isso não tem acontecido. Pelo contrário, ele tem buscado no mercado brasileiro nomes de excelência.

Em várias pastas, há pessoas renomadas. Podemos destacar aqui o novo ministro da Ciência e Tecnologia, que é uma pessoa extremamente capacitada que nos enche de orgulho, um astronauta que serviu à Nasa e à Força Aérea Brasileira. Sem dúvida alguma, poderá contribuir muito com esse ministério tão importante que trata da questão da Ciência e da Tecnologia.

Sem falar de cada um de seus ministros, destaco um dos últimos a serem nomeados, que foi o professor Ricardo Vélez Rodriguez, professor emérito da Escola de Estado Maior do Exército, um filósofo renomado, mestre e doutor com várias obras publicadas. É alguém extremamente respeitado no meio acadêmico e, principalmente, que defende princípios que nos são muito caros. Esperamos e temos convicção de que, com essa nomeação, poderemos ter uma educação maior. Um país só vai se desenvolver de verdade quando tiver uma educação séria, quando for um país que se preocupe em trazer conhecimento e desenvolvimento científico para nossas crianças, e não tenha um ministério, por exemplo, que se preocupe em cobrar dos alunos dialetos feitos com pessoas que não tem nada a ver com conhecimento científico.

Então, reitero aqui, de todo o coração, o desejo de sucesso ao Sr. Ricardo Vélez Rodriguez, nomeado como ministro da Educação de nosso país. Espero piamente que acabemos com essa ideologia de gênero que tentam implantar em nossas escolas. Tivemos uma luta árdua para que isso não fosse colocado no Plano Estadual de Educação e realmente não foi, graças a vários parlamentares desta Casa que nos ajudaram e que estiveram conosco.

Como presidente da Frente Parlamentar Evangélica, quero render toda a minha honra ao nosso novo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela brilhante escolha do novo ministro da Educação, que é alguém que defende os princípios da família, alguém preocupado com a conservação, com o sentimento de pátria, com o patriotismo que devemos levar às pessoas.

É impressionante: já tive a oportunidade de ir algumas vezes aos Estados Unidos. Lá, na maioria das casas, vemos que as pessoas exibem, com muita alegria, uma bandeira americana, uma bandeira dos Estados Unidos. Aqui, não. Aqui, nós vemos bandeiras na Copa do Mundo. Recentemente, alguns jornais ficaram admirados porque alguém teve a brilhante iniciativa de colocar bandeiras fixadas em alguns viadutos da cidade de São Paulo. É brilhante, acho bonito quando passo ali e vejo a bandeira do Brasil hasteada, tremulando junto ao vento.

Esperamos que esse sentimento de patriotismo, que esse sentimento de valor da família, que esse sentimento de defesa da vida possa ser implantado em nossas escolas, para nossas crianças, e não venhamos a viver nenhum tipo de ideologia marxista, nenhum pensamento que vá contra aquilo que entendemos ser o desejo que os pais devem ter para seus filhos, de verem seus filhos crescendo, sobretudo, no conhecimento.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos do estado de São Paulo que estão na nossa galeria, meu primeiro manifesto é quanto à maior discussão que o País viveu, nessas eleições, e que continuará vivendo, Segurança.

A verdadeira segurança é com a polícia. É simples, dessa forma e dessa maneira. Mas eles também precisam de segurança, porque são pais, são filhos, são irmãos, são tios, são avós, trabalhadores. Eles vestem a verdadeira bandeira, a Polícia Militar do Estado de São Paulo. É a bandeira do nosso Estado.

Meu respeito, meu apoio e meu voto à PEC 02. Vocês sabem que podem contar comigo. Minha colocação não é hoje, porque estão aqui, para aplauso, mas é dos primeiros encontros lá no gabinete, que recebi, cumprindo minha obrigação, e uma obrigação prazerosa, em poder recebê-los, acima de tudo.

É justo, é de direito. E nós estamos aqui não para tirar direitos, mas para acrescentar direitos. É um direito de todos vocês. Podem contatar, muito obrigado pela atenção.

De igual importância é o Projeto de lei nº 9482, de 6 de fevereiro de 2018. Não é um projeto da nossa Casa. É um projeto apresentado pelo deputado federal Ronaldo Martins, do PRB-CE, tendo por ementa “acrescentar o § 2º ao Art. 6º da Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. É a referência para a construção desta moção.”

Isso significa que esses medicamentos são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, não necessitam de prescrição médica, tendo em vista a segurança e a eficácia, exaustivamente já comprovadas, enfim, toda essa situação.

O que o projeto deseja? O que o projeto quer? Ampliar o acesso da população aos medicamentos e, assim, onde eles seriam vendidos? Seriam vendidos nos supermercados e seus congêneres. São medicamentos sem prescrição.

Dr. Gondim, uma injustiça grande, quatro médicos que não foram reeleitos nesta Casa. Vejam o tamanho da responsabilidade. Querem vender esses medicamentos nos supermercados e congêneres, à vontade. É só colocar lá, aqueles mais populares seriam vendidos em supermercados.

Nossa rogativa é para a não aprovação desse projeto de lei, considerando inicialmente que a informação apresentada, de que são produtos bem conhecidos pelo usuário, em todos os seus efeitos, inclusive nos adversos, não condiz com a realidade. Este é um grifo meu.

Segundo o Fascículo II, “Medicamentos Isentos de Prescrição”, CEF/SP, 2008-2009, os medicamentos isentos de prescrição (MIP), também chamados de medicamentos de venda livre, ou OTC, (sigla inglesa, over-the-counter, cuja tradução literal é “sobre o balcão”), são, segundo o Ministério da Saúde, “aqueles que não requerem autorização, ou seja, receita expedida por profissional”.

No Brasil, a questão dos medicamentos é paradoxal. Por um lado, a população sofre com a falta de acesso aos medicamentos. Por outro, há o consumo irracional, estimulado pela automedicação e este País é campeão na automedicação, principalmente com os “Doutores Internet” hoje e pela concepção errônea de medicamento como simples mercadoria isenta de risco. Se entrarmos no fato da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define automedicação como sendo “o uso de medicamentos sem a prescrição, orientação ou acompanhamento do médico ou de um cirurgião dentista”, a automedicação pode ocasionar danos a sua saúde.

Esse projeto está passando por debates, já me parece que aconteceram audiências públicas a respeito, mas eu quero encerrar, médico Doutor Ulysses, que atende tantas e tantas Santas Casas, um trabalho digno de vocação, não é verdade? Ontem, ele me confessava que fez cirurgias bem no início da carreira com lanterna e vela, porque a energia de cinco em cinco minutos caía.

Enfim, Doutor Ulysses e médicos presentes, deputados e deputadas, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo, o local de adquirir medicamentos deve ser sempre em farmácias. A Lei nº 13.021, de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, corrobora com essa aproximação entre o profissional e o paciente, conforme descrito no Art. 2º, onde a assistência farmacêutica deve ser entendida como o conjunto de ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

É essa a moção de apelo que estou apresentando à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, apresentando ao presidente Rodrigo Maia no Congresso Nacional, para que se entenda simplesmente que não é só vender, não é só o capital, não é só dar o acesso. O acesso com responsabilidade se faz na farmácia e com farmacêuticos. Este País já é um país campeão em automedicação e intoxicação. É esse o apelo que apresentarei e que solicito com certeza o apoio dos deputados.

Muito obrigado, Doutor Ulysses, e obrigado também pela tolerância.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de registrar a presença nas galerias dos aprovados no último concurso que nós tivemos no estado de São Paulo para o cargo de soldado da Polícia Militar. Nós temos ainda para serem chamados aproximadamente 668 pessoas que estão aptas, que foram aprovadas, que já estão prontas para exercerem o cargo de soldado da Polícia Militar.

Porém, o estranho é que mesmo tendo já esse excedente do concurso, a Secretaria de Segurança Pública, através do Comando Geral da Polícia Militar, tenha aberto mais dois editais, o edital nº 1/321/2018 e o edital nº 2/321/2018, dizendo que nós temos 2.700 vagas. Isso é uma incoerência muito grande.

O que eles estão reivindicando e nós também? Que haja a chamada dos 668 aprovados, porque do jeito que a Secretaria de Segurança Pública está fazendo isso, pode até caracterizar improbidade administrativa, porque você primeiro tem que esgotar a lista. Se você tem ainda pessoas aptas, aprovadas, que já fizeram exame médico, o estado teve um custo para realizar esse concurso. Você primeiro chama todas as pessoas aptas, aprovadas. Depois, esgotada essa lista, abre-se um novo concurso, um novo edital, mas não é isso que está acontecendo.

Então quero fazer um apelo ao governador e ao secretário da Segurança Pública para que revejam essa situação, fazendo justiça, chamando os 668 aprovados no concurso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Solicito que, do meu pronunciamento, das minhas palavras na tribuna, seja publicada a moção e seja enviada ao Conselho de Farmácia do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental.

Queremos saudar os integrantes, os cidadãos que vieram nos solicitar apoio à PEC 2. Quero dizer que estamos solidários. Queremos saudá-los. Entrando em votação, contarão com o nosso voto. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da nossa Assembleia Legislativa, aqueles que nos acompanham das galerias e vêm em busca de apoio à PEC 2, certamente é preciso chamar os que já passaram em concursos, porque se não tiver material humano e material comum, não há como solucionar o problema da violência, o problema de falta de segurança em que o nosso País se encontra, inclusive o estado de São Paulo. Basta olhar os programas policialescos da televisão para ver, um atrás do outro, os problemas mais variados.

Não basta pegar o exército e fazer intervenção no Rio de Janeiro. Não resolveu. Está enchendo de problemas, aumentando a violência. Não basta cuidar das causas com desemprego, com exclusão, sem médicos, mandando-os embora. Não tem médicos.

Há quantos anos as prefeituras fazem concursos de médicos, mas os médicos não aparecem, não tem ou não aceitam trabalhar em alguns lugares? A única alternativa, apesar do rancor, foi o Mais Médicos, que esteve presente em várias cidades, inclusive nas pequenas, em que ninguém quer ir trabalhar, prestando serviço à população. Será que, por decreto - o médico demora seis anos ou mais para se formar -, de uma hora para a outra, vão resolver todos os problemas, mandando sete, oito mil médicos do Mais Médicos para fora do Brasil? Isso é uma insensatez.

Eu gostaria também de falar de outros assuntos. Estamos quase chegando ao final do ano e temos as nossas demandas. Nós temos que votar o Orçamento, as contas do governador. Votar favorável ou desfavoravelmente, nós temos que analisar. Quando falamos em votar, passamos a impressão de aprovar, mas é para analisarmos, vermos as condições. Também a LDO, e por aí afora. São ações que nós, deputados, temos que realizar para que possamos nos preparar para o próximo mandato.

Mas temos outros assuntos que são projetos de deputados que precisam ser votados. Há deputados que não foram eleitos. Eu não disputei eleição, logo não fui eleito. Mas eu gostaria que projetos importantes para a cidade de São Paulo fossem aprovados. Por exemplo, temos um projeto tramitando aqui nesta Casa que é o Projeto de lei nº 354/2009, que já está pronto para ser votado e ainda não foi pautado para ser votado.

Esse é um projeto de extrema importância para a moradia da população de baixa renda. As pessoas que conseguem comprar um terreno e não podem contar com a assistência técnica de engenheiros, arquitetos e urbanistas, acabam construindo nas encostas dos morros, nos barrancos. Só que depois vêm as chuvas torrenciais, as enchentes, causando deslizamento de terras e consequentemente desmoronamentos de suas moradias, causando até vítimas fatais, e os sobreviventes necessitarão de assistência médica, que já está muito aquém da necessidade para essa população. Além disso, elas têm que ser conscientizadas para não usarem produto que seja comprovadamente cancerígeno, como as telhas de amianto, já proibidas no Brasil. Estamos numa dura luta para retirar tudo que tiver amianto em sua composição, incluindo os tubos da Sabesp.

Eu não sei se vocês que estão nos acompanhando sabem que uma grande quantidade de tubulação da Sabesp é feita de amianto, que é um produto cancerígeno. E ainda temos vazamentos e mais vazamentos de água - se não bastasse a qualidade precária da água que é fornecida pela Sabesp - um atrás do outro, acumulando perdas volumosas de água tratada, porque se trata de uma tubulação que já está com sua vida útil vencida há muito tempo. Lembrando ainda que uma grande parte dessa tubulação é feita de amianto.

Temos também a PEC impositiva dos deputados. Vejam que as prefeituras, as entidades estão esperando por isso. Se for impositivo há obrigatoriedade - como tem lá em Brasília - do governador efetuar o pagamento. E nós estamos aguardando que isso seja cumprido pelo atual governador, pois não dá para esperar o próximo governador, sabe Deus quando, vai pagar alguma emenda para as prefeituras e as entidades devidamente relacionadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira, pelo tempo regimental.

O SR. LÉO OLIVEIRA - MDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nossos deficientes auditivos que estão nos acompanhando através da tradução de libras, e também os senhores que aqui estão de forma democrática e justa, reivindicando a esta Casa que faça uma correção de uma grande injustiça que ocorre com os senhores.

Já me manifestei publicamente quando atendi alguns dos senhores em meu escritório em Ribeirão Preto. Fiz isso, publicamente, através de um vídeo. E reitero aqui o meu apoio a essa causa tão importante da PEC 02.

Falando em injustiça, é o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje. Há certas coisas que nos deixa indignado. E como representante credenciado pela população, nós não podemos nos omitir diante de certas coisas que não dá para se tolerar, principalmente quando o estado brasileiro deixa de prestar auxílio e socorro à sua gente.

Quem mora na região de Ribeirão Preto, conhece bem a história do menino Arthur. Arthur é um garoto, uma criança que sofre de AME, atrofia medular espinhal. É uma doença gravíssima, que gera uma grande fraqueza no paciente e vai paralisando, de forma progressiva, os músculos, chegando ao ponto de comprometer músculos vitais para a respiração. Quando chega a essa fase crítica da doença a criança tem que sobreviver através de aparelhos.

O único remédio no mundo para combater essa doença se chama Spinraza e custa muito caro. A rede pública não fornece esse medicamento. Sr. Presidente, pior que não oferecer esse medicamento é a falta de humanidade, a falta de bom senso do Ministério da Saúde em querer cobrar - pasmem os senhores - quase 300 mil reais de impostos em cima da importação desse medicamento, um medicamento de altíssimo custo, conseguido através de duras penas pelos pais do Arthur, através de campanhas que foram feitas na nossa região, de muitos eventos no sentido de arrecadar fundos para comprar esse medicamento.

A família havia ganhado a isenção no final do ano passado, mas o Estado brasileiro, sedento dos impostos, com apetite leonino de arrecadação, entrou na Justiça e cassou a liminar que dava essa isenção. Olhem o absurdo, senhores. É algo que nós não podemos aceitar, algo que não podemos tolerar.

O resultado disso é que Arthur e quase outras oito mil crianças no Brasil se veem em um estado de pura desilusão e frustração, juntamente com seus familiares, sabendo que o direito universal à Saúde, que é uma cláusula pétrea da nossa Constituição, não é cumprido nesse País. Pelo contrário, além de não dar o medicamente, o Governo dificulta o acesso a ele, fazendo com que o dinheiro e os impostos falem mais alto do que a vida humana.

Para encerrar, nesse final de semana, a casa do menino Arthur foi assaltada por bandidos. Levaram muitos bens da família, entre eles o único carro que a família possuía, carro esse que não tinha seguro e que era necessário e tão importante para a remoção da criança e para a locomoção do pai ao trabalho, já que ele mora em Sertãozinho e trabalha em Ribeirão Preto. Levaram o carro, que não tem seguro, e outros bens pessoais da família.

Após a divulgação maciça da imprensa, os bandidos, os ladrões, ao saberem a situação da família, devolveram o carro intacto. Ou seja, até no submundo da criminalidade, no submundo da marginalidade, a ganância é menor do que a do estado brasileiro. Isso é lamentável.

Fica registrado, aqui, meu protesto. Esse é mais uma de tantas mudanças que este País precisa ter. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente gostaria de manifestar meu apoio ao Projeto de lei 32, reivindicado aqui através de pessoas que se encontram na galeria. Falarei com o líder da minha bancada, contem com o meu voto e também com o meu apoio.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a boa política é uma prova de amor ao próximo. A política, quando exercida por pessoas dotadas de quatro qualidades fundamentais - honestidade, capacidade, idealismo e coragem - é a maior prova de amor ao próximo. Infelizmente, o Brasil vive um dos piores momentos da sua história. Entre os graves problemas que vivemos, poderia citar a violência.

No Brasil morrem 57 mil pessoas por ano por homicídios. Somos o país com o maior número desses crimes em todo o mundo. As estatísticas mostram: 13% dos assassinatos de todo o mundo acontecem aqui no Brasil. Temos uma média de 156 mortes por assassinato todos os dias. Vou repetir: temos uma média no Brasil de 156 mortes por assassinato todos os dias. Ainda sobre a violência, poderíamos citar termos, no Brasil, mais de 700 mil pessoas encarceradas, a terceira maior população carcerária do mundo. Em média são 25 presos em uma cela na qual cabem 10 presos.

Outro dado impressionante foi divulgado pela Organização Mundial de Saúde: 20 milhões de pessoas tentam o suicídio a cada ano e, pelo menos, um milhão de pessoas morre a cada ano por essa prática deplorável.

Ainda sobre violência, Sr. Presidente, estatísticas oficiais mostram que, no estado de São Paulo, temos uma média de 30 casos de estupros por dia. No Brasil, no ano passado, nós tivemos 11.089 estupros. Esses dados são oficiais, mas, infelizmente, muitos casos de estupros não são denunciados e registrados, demonstrando serem ainda maiores os números reais.

Sobre mortes violentas, podemos citar o trânsito, matando por ano no Brasil 40 mil pessoas. Esses dados são oficiais, Sr. Presidente. O trânsito mata por ano no Brasil 40 mil pessoas, mais de 100 pessoas por dia. Os desastres no trânsito estão entre as 10 principais causas de morte em nosso país. Para comparação, vale a pena citar: a Alemanha completou um ano inteirinho sem nenhuma morte no trânsito.

Sobre violência, poderíamos citar outros dados alarmantes, mas penso que os dados já citados mostram a gravidade da situação no Brasil e a necessidade urgente de uma reação por parte dos líderes nos governos e na Administração Pública; isto é, dos líderes políticos que representam o povo. É triste dizer, mas expressiva parte da população não compreende estar nas mãos dos políticos as iniciativas de ações para dar novos rumos a este País.

Por esse motivo, disse no começo: precisamos de líderes políticos que tenham, como qualidades fundamentais, honestidade, capacidade, idealismo e coragem. Compete ao povo, na democracia, escolher dirigentes dotados dessas qualidades para, certamente, darem uma grande prova de amor ao próximo e de amor a toda a nação brasileira. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, gostaríamos de falar sobre uma audiência pública que fizemos no dia 26, aqui nesta Casa, para tratar do projeto do veneno, que querem aprovar em Brasília para liberar a entrega do veneno em todo o País. E aqui em São Paulo também há um projeto.

Se esse projeto for aprovado, vai trazer mais riscos para a população. Os agricultores vão ficar mais doentes e os consumidores também. Esta é uma discussão bastante importante, feita com técnicos, uma médica sanitarista com muitos dados sobre pessoas contaminadas, a Dra. Telma; com a Dra. Larissa; com uma professora de Geografia, que fez um mapa do uso do agrotóxico no Brasil, já que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo; e com a Dra. Carla. Mostraram como a situação vai ser dramática com a aprovação desse projeto, que foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, mas ainda vai a plenário. Está sendo feito um abaixo-assinado, presencialmente e também online, para ser encaminhado aos deputados, pedindo que não votem o projeto em Brasília, porque significa aumentar os problemas na área da Saúde.

Que expectativa teremos para o futuro em relação aos alimentos se não haverá nenhum controle? Esse projeto não quer mais que o Ministério da Saúde faça fiscalização, por meio da Anvisa e do Ibama, transferindo isso para o Ministério da Agricultura.

Puseram no Ministério da Agricultura uma representante da UDR, daquela que representa grandes capitais de terra, para não ter fiscalização e botar a quantidade de veneno que acharem interessante.

Já estão matando abelhas, o que reduz, depois, a produção de frutas, porque as abelhas é que fazem a polinização. Até isso já está acontecendo. Fica aqui o registro, a informação e o nosso cumprimento a todos aqueles que estiveram nessa audiência pública para trazer também a sua preocupação e pedir o apoio – inclusive dos deputados daqui – para que não se permita que passe nesta Casa um projeto semelhante àquele de Brasília para, daqui a alguns anos, não haja venda desses produtos, que a União Europeia já está reduzindo, não aceitando esses produtos contaminados.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 273, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Com 1.341 emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do §1º do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método de votação:

Item 1 - Projeto de lei nº 273, de 2018, salvo emendas;

Item 2 - Emenda aglutinativa;

Item 3 - Demais emendas englobadamente.

Em votação o requerimento de método de votação.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, é um encaminhamento muito rápido, apenas para justificar e tornar pública a posição da bancada do PSOL em relação à LDO. Sra. Presidente, um dos temas exaustivamente discutidos no processo eleitoral foi a importância das nossas universidades para o desenvolvimento do estado de São Paulo, para a soberania do povo paulista.

Um dos candidatos, vitorioso no processo eleitoral, João Doria, ex-prefeito de São Paulo e futuro governador de São Paulo, fez várias ameaças contra o pensamento crítico, contra a soberania do estado de São Paulo e do povo de São Paulo. Essas ameaças eram fundadas especialmente na ameaça de esvaziamento do que tem de melhor no estado de São Paulo, que são as suas universidades públicas.

Nós fizemos uma luta junto com o Fórum das Seis, com aqueles que se preocupam com esse instrumento importante para o desenvolvimento social, político e cultural do estado de São Paulo e fizemos emendas à LDO no sentido de garantir recursos, de aumentar o repasse. Essa emenda não foi acatada no relatório final da LDO.

Portanto, fica a nossa justificativa, o porquê que nós vamos obstruir a votação e pedir uma verificação. Se tiver 48 deputados, o relatório será aprovado. Se não tiver, é uma oportunidade que nós temos de conversar e de sentar com o Fórum das Seis - seis entidades que representam professores, servidores e comunidade universitária, para encontrar um caminho.

Esse é o diálogo que fiz agora com os representantes do atual governo e do futuro governo para que tentemos encontrar um caminho no momento de votar o Orçamento e aí sim liberamos a votação da LDO. É uma fala rápida apenas para justificar o meu pedido, agora em nome da bancada do PSOL, do nosso líder, Carlos Giannazi, de verificação de votação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PT.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PV.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do DEM

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PCdoB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do MDB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do MDB.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSD.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PR.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PR.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PPS.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero participar à Mesa que nós estamos recebendo a visita do Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sra. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PP.

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de registrar a presença da nossa vereadora de Fernandópolis, Maysa Rios, uma das sempre mais votadas. Parabéns pela presença.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É com alegria que registro e me congratulo com a presença de V. Exa., vereadora Maysa Rios, da cidade de Fernandópolis.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sra. Presidente, gostaria de declarar obstrução da bancada do PRB.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a presença do deputado Bruno Ganem e do secretário Gilberto Nascimento Júnior, vereador pela cidade de São Paulo.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, 50 deputados votaram “sim”, 12 votaram “não”, e esta deputada na Presidência, resultado que dá por aprovado o método de votação.

Item 1 - Em votação o projeto de lei nº 273, de 2018, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Item 2 - Em votação a emenda aglutinativa. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda aglutinativa.

Item 3 - Em votação as demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sra. Presidente, o PT apresenta uma declaração de voto em separado, a qual passo a ler:

DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 273, DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

O projeto de Lei Nº 273, de 2018, enviado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

O relator Edson Giriboni apresentou o seu relatório na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mas que não foi apreciado por esta comissão em tempo hábil e por isto foi encaminhado ao Plenário sem aprovação de nenhuma emenda.

O executivo paulista infelizmente não vem cumprindo os ciclos orçamentários no estado, basta analisarmos as últimoa leis orçamentárias e compararmos com as leis de diretrizes orçamentárias. Um exemplo é a comparação da PLDO 2019 com a LDO 2018, nesse caso verificamos que 46% das ações foram reduzidas. Outro dado importante das metas previstas para execução orçamentaria de 2017 foi que 377 ações alcançaram suas metas em valores inferiores a 50%, ou seja, do total de 774 ações previstas no orçamento de 2017 quase a metade das ações executaram as metas estabelecidas em patamares menores que 50% do previsto. Por exemplo, o governo tinha ações da saúde, educação, assistencia social e preveu que gastaria uma quantidade de recursos, porem desse total, gastou menos que 50% Destaco na educação currículo+ e acessa escola, vigilância epidemiologica, expansao da educacao profissional tecnologica, melhor caminho, estradas vicinais.

Alguns pontos não foram incorporados na emenda aglutinativa:

a) Em relação às universidades públicas não ocorreram avanços relevantes, segundo o relator as Universidades não precisam de mais recursos financeiros e sim aprimorar seus instrumentos de gestão pública, isso mostra total desconhecimento da realidade dessas Universidades no estado. A Bancada do PT pleiteou manter os 9,57%, mas colocar a expressão “do total do produto” que significaria mais R$ 300 milhões para as Universidades.

b) Nesse parecer o relator enaltece a transparência e publicidade quando o estado efetua estudos de viabilidade econômica quando ocorrem isenções e reduções de alíquotas de tributos estaduais, isso não é verdade, pois no ano de 2017 o governo isentou em R$ 20,46 bilhões e não mostraram com clareza quais foram os ganhos econômicos e sociais por essa isenção, outro ponto ainda em relação a esse fato é que temos 16 setores receberam isenções, porem essas estão sob sigilo. Essa postura já sofreu uma série de recomendações do TCE, onde essa instituição pede mais clareza e publicidade ao executivo paulista em relação à isenção fiscal.

c) Ainda destaco que no orçamento do Estado para 2019 frente à LDO há uma subestimação das desonerações de ICMS e IPVA que chega a R$ 6,1 bilhões. Em 10 anos (2008 a 2017) a Renúncia de ICMS prevista no orçamento foi de R$ 79 bilhões e na LDO este valor chegou a 99,46 bilhões, já o valor efetivamente realizado de renúncia de ICMS foi de R$ 115,5 bilhões. Desta forma o realizado foi R$ 16 bilhões (+14%) a maior que a previsão da LDO e R$ 36,47 bilhões a mais que o previsto no Orçamento do Estado.

d) Falta de transparência sobre as emendas impositivas, em que não existe um sistema mostrando acompanhamento das mesmas, a bancada do Partido dos Trabalhadores pede esse acompanhamento via SIGEO ou site de Transparência do Governo do estado de São Paulo.

e) Não há garantia da revisão salarial anual para os servidores públicos.

f) O executivo disponibilizou mais recursos para o IAMSPE, porem esses recursos não são equivalentes a parte que o tesouro teria que enviar para essa instituição, descumprindo a lei.Para 2019, de acordo com dados do orçamento este valor chega a R$ 680 milhões.

g) Falta de rubricas por secretarias para emendas parlamentares, pois grande parte dessas se concentra na Casa Civil.

h) As obras públicas que estão com irregularidades segundo o TCE SP deveriam compor a Lei Orçamentária Anual, pois isso seria uma maneira de conter gastos irregulares.

i) A emenda aglutinativa proposta exclui o inciso I do artigo 30 que trata da necessidade de autorização legislativa para instituição e regulamentação da contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. Com isto, se sinaliza que o governo pretende ampliar a arrecadação por meio de decreto.

j) A emenda aglutinativa apresentada retrocedeu na ampliação de 0,3% para 0,6% da receita corrente liquida para as emendas impositivas, visto que consta do seu texto a expressão “até 0,6%”, abrindo a possibilidade do relator do orçamento manter o mesmo valor ou subir abaixo do percentual de 0,6%.

K) Destaco que houve um pequeno avanço na emenda aglutinativa, pois garantiu o valor de aproximadamente R$ 700 mil para cada audiência pública realizada nas regiões administrativas. Para o orçamento de 2019, a Bancada do PT apresentou 17 emendas com valor de R$ 5 milhões para cada audiência, que dá um valor total de R$ 85 milhões.

L) A bancada ainda conseguiu incluiu diversas emendas ou subemendas aprovadas pelo relator Edson Giriboni, entre elas que aumenta metas em diversas áreas solicitadas pela liderança do PT, como para as APAES, apoio financeiro aos municípios (Saúde), subvenções a entidades filantrópica (Saúde), Obras e equipamentos para a saúde, apoio aos municípios na melhoria da Infraestrutura urbana (Planejamento), saneamento em zonas rurais e localidades isoladas e para obras e reformas nos equipamentos esportivos.

As razões acima elencadas justificam plenamente o posicionamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores contrário à aprovação do PL Nº 273, de 2018.

Sala das Sessões, em

Beth Sahão

Líder da Bancada do PT

E quero declarar que votamos a favor de todas as emendas do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência recebe o pedido de Vossa Excelência.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa. e o colegiado dos deputados desta Casa pela aprovação dessa importante lei para o estado de São Paulo, a LDO.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra. Presidente, gostaria de declarar voto favorável às emendas apresentadas pelo PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada na Presidência recebe o pedido de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de cumprimentar V. Exa. por esta semana extremamente produtiva. Votamos um projeto importante ontem, dos servidores da Fazenda, e hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lamento que nesta LDO nós reduzimos o número que estava previsto para o próximo ano de 100 mil jovens que poderiam fazer parte do programa do Alistamento Civil, mas, com o entendimento, reduzimos esse número para cinco mil. Espero que o valor também seja mantido no Orçamento do nosso estado, para que esses jovens, que já prestam trabalho na cidade de Carapicuíba, na cidade de Lins e em diversos municípios do estado de São Paulo possam continuar prestando esse serviço e possam também continuar tendo uma chance, uma oportunidade na sua vida.

Quero então fazer este registro, agradecendo a cada um dos parlamentares e dos líderes aqui presentes pela semana produtiva. Espero que na sessão extraordinária nós possamos aprovar mais projetos ainda nesta semana. Parabéns, presidente Analice Fernandes.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Muito obrigada, deputado Carlos Cezar, líder do Governo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sra. Presidente, gostaria de registrar que apresentaremos uma declaração de voto contrário à LDO.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado o pedido de Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de pedir aos nossos companheiros deputados que fiquem um pouco mais, pois nós temos um congresso de comissões para deixar prontos três projetos para a Ordem do Dia da próxima sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos regimentais, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar a redação final do Projeto de lei nº 273, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também nos termos dispostos no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 55, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado.

Nos mesmos termos dispostos no Art. 18, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 56, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado.

Nos mesmos termos dispostos no Art. 18, convoco reunião extraordinária das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 48, de 2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sra. Presidente, eu ainda posso declarar meu voto favorável às emendas da LDO?

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sim, pode, é regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sra. Presidente, declaro voto favorável às emendas da LDO.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, recebe o pedido de Vossa Excelência.

O SR. ED THOMAS - PSB - Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 35 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 53^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 29/11/18.

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.

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