28 DE NOVEMBRO DE 2018
53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANALICE FERNANDES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e
declara aprovado o PL 215/18, salvo emenda, restando prejudicados os seguintes
projetos: PL 553/05, PL 323/11, PL 359/11, PL 1014/14. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda.
2 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário ao PL 215/18 e favorável à emenda, em
nome do PSOL.
3 - ROBERTO MORAIS
Declara voto favorável à emenda ao PL 215/18.
4 - BETH LULA SAHÃO
Declara voto favorável à emenda ao PL 215/18, em nome do PT.
5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra as manifestações. Encerra a discussão do PL 1311/07.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência de votação ao
PL 903/17. Coloca em votação e declara aprovado o PL 903/17, restando
prejudicados os seguintes projetos: PL 1311/07, PL 613/16 e PL 932/17.
6 - BETH LULA SAHÃO
Declarara voto contrário ao PL 903/17, em nome do PT.
7 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário ao PL 903/17, em nome do PSOL.
8 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra as manifestações.
9 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, agradece aos seus pares pela aprovação do
PL 903/17, cuja importância destaca.
10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Encerra a discussão, coloca em votação, separadamente, e
declara aprovados o PL 517/11 e o PL 1638/15. Encerra a discussão do PL 538/17.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação. Coloca
em votação e declara aprovado o PL 538/17, salvo emenda. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda.
11 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, agradece pela aprovação do PL 538/17, de
sua autoria, sobre o qual discorre.
12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Elogia o PL 538/17. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovado o PL 787/17.
13 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário ao PL 787/17, em nome do PSOL.
14 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 232/18. Coloca em votação e declara aprovada
emenda ao projeto, apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovada a redação final do PL 273/18.
15 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário ao PL 273/18, em nome do PSOL.
16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Registra a manifestação. Encerra a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE – ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Votação adiada
- Projeto de lei nº 553, de 2005, de autoria do
deputado Jonas Donizette. Proíbe a venda de bebidas
com qualquer teor alcoólico pelos postos de combustíveis e pelas lojas de
conveniência neles instaladas ou a eles conjugadas. Parecer nº 1220, de 2007,
de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1221, de
2007, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável com emenda. Parecer
nº 1222, de 2007, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Emenda ao Projeto de lei nº 215, de 2018, apresentada nos termos do inciso II
do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 952, de 2018, da Reunião
Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favorável
à emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 323 e 359,
de 2011, 1014, de 2014, e 215, de 2018). Aprovado requerimento de preferência
ao Projeto de lei nº 215, de 2018.
Em votação o Projeto de
lei nº 215/2018, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados os projetos 553/2005, 323/11, 359/11 e 1014/14.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Declaro o voto
contrário da bancada do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado
o pedido de Vossa Excelência.
Em votação a emenda com
parecer favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Essa é a emenda do
deputado Caruso?
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Exatamente.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Nós declaramos o voto
contra o projeto e favorável à emenda.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta
deputada, na Presidência, recebe e acata o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sra.
Presidente, para votar favorável à emenda do deputado Caruso.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado
o pedido de Vossa Excelência.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para declarar também o
voto favorável da bancada do PT à emenda do deputado Caruso.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado.
Lembramos ainda que a emenda do deputado Caruso foi aprovada.
Item 2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 1311, de 2007, de autoria
do deputado Aldo Demarchi. Inclui na grade curricular
do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina
"Estado, Cidadania e Ética". Pareceres nºs
653 e 654, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação,
favoráveis. Parecer nº 655, de 2009, de relator especial pela Comissão de
Finanças, favorável com emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 613, de 2016, e 903 e 932, de 2017). Em anexo os
projetos de lei 613/2016, 903 e 932/2017.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa
requerimento de preferência ao Projeto 903/17. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação o Projeto
903/17. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicados os projetos 1311/07, 613/16
e 932/17.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para declarar o voto
contrário da bancada do PT.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado
o voto de Vossa Excelência.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Para registrar o voto
contrário da bancada do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado
o voto de Vossa Excelência.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD – PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, só
para agradecer a V. Exa., aos deputados desta Casa,
pela aprovação desse projeto superimportante para nossa Educação de São Paulo.
Esse projeto cria programa de lições de Ética e Cidadania nas escolas do estado
de São Paulo. Muito obrigado a todos que colaboraram e aprovaram o projeto.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Item
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 517, de 2011, de autoria da
deputada Maria Lúcia Amary. Institui o "Programa
de Assistência Básica em Reprodução Humana". Pareceres nºs
937, 938 e 939, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação,
de Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1638, de 2015, de autoria do deputado
Milton Vieira. Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei
nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Pareceres nºs 955 e 956, de 2018, respectivamente, das Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 538, de 2017, de autoria do deputado João Caramez. Autoriza o Poder
Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de
Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a
4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água
mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste
Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação. Parecer nº 951, de
2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 475, de 2018, da
Comissão de Atividades Econômicas, favorável com emenda. Parecer nº 957, de
2018, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
há sobre a mesa requerimento de método de votação:
Item 1 - Projeto de lei nº 538, de 2017, salvo
emenda;
Item 2 - Emenda.
Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento de método de votação.
Item 1 - Em votação o
Projeto de lei nº 538, de 2017, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado
o projeto.
Item 2 - Em votação a
emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a
emenda.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Só para
agradecer aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas pela aprovação deste projeto de
lei. Agradecer a maneira como V. Exa. conduziu o Colégio de Líderes hoje. Tomou uma atitude que
nós consideramos a mais acertada possível no sentido de fazer com que
praticamente em todas as nossas sessões tenhamos um lote de projetos de
deputados para serem aprovados, como aconteceu hoje.
Parabéns a V. Exa. e aos deputados. Esse projeto, sem sombra de dúvida, vem
ajudar em muito o consumidor de água mineral dos garrafões envasados.
Esse projeto vai permitir que o Estado evite a
sonegação de imposto, mas, sobretudo, a população terá garantia de receber uma
água de boa qualidade. Parabéns à Assembleia Legislativa por este momento.
Obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns
a Vossa Excelência, que tem um projeto brilhante como esse aprovado na noite de
hoje.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 787, de 2017, de autoria do deputado Estevam Galvão. Isenta do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -
ICMS, os produtos que especifica. Parecer nº 954, de 2018, da Reunião Conjunta
das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Para registrar o voto
contrário da bancada do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado
o voto contrário de Vossa Excelência.
Item 7 - Em Discussão e votação - Projeto
de lei nº 232, de 2018, de autoria do deputado Raul Marcelo. Institui
diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a
policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança
Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no
exercício de sua função ou em razão dela. Parecer nº 729, da Comissão de
Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 965, de 2018, da Reunião Conjunta das
Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favorável com emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda
apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 8 - Discussão e votação da redação final -
Projeto de lei nº 273, de 2018, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação
final.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Para registrar o voto
contrário da bancada do PSOL.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registrado
o voto contrário da bancada do PSOL e de Vossa Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 12 minutos.
* * *