29 DE NOVEMBRO DE 2018

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Comenta que hoje é comemorado o Dia Internacional do Fim da Violência contra as Mulheres. Informa que deverá haver 16 dias de ativismo para conscientização sobre a data. Convida a todos para ato solene em comemoração ao Dia Nacional do Samba, que deverá ocorrer em 03/12, no auditório Paulo Kobayashi. Faz menção à tradição do samba no estado de São Paulo.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita dos alunos do High School do Unasp-HT, de Hortolândia, acompanhados do professor Alan Dantas.

4 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta as cidades de Mirante do Paranapanema e de Promissão por seus aniversários no dia de hoje. Comunica que, em 29/11 de 1807 a família real iniciou fuga para o Brasil, e que no mesmo dia, em 1988, Brasil e Argentina assinaram tratado de cooperação que acabou gerando o Mercosul. Comenta a prisão do governador Luiz Fernando Pezão, no estado do Rio de Janeiro, ocorrida dentro do Palácio do Governo. Lista diversas autoridades políticas que já foram detidas em razão de corrupção no estado do Rio de Janeiro. Critica matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo que afirma haver rivalidade entre ele e o deputado estadual Coronel Camilo. Enfatiza sua parceria com este parlamentar. Deseja sucesso ao deputado Coronel Camilo por sua nomeação para o cargo de secretário executivo da Polícia Militar.

5 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, lembra sua trajetória profissional atuando conjuntamente com o deputado estadual Coronel Telhada, já há quarenta anos. Lamenta matéria divulgada no jornal Folha de S.Paulo que insinua rivalidade entre os dois parlamentares.

6 - CARLOS GIANNAZI

Homenageia os professores da rede municipal de Poá que derrotaram projeto de lei, de iniciativa do prefeito, que precarizava a contratação de professores da rede municipal. Manifesta-se contrariamente à aprovação de projeto de lei que tramita neste mesmo município a respeito da extinção do cargo de professor adjunto. Informa que a Prefeitura de Sorocaba devolveu livros enviados pelo MEC, sem custos para o município, e fez compra de apostilas do Sesi (Serviço Social da Indústria) no valor de 10 milhões de reais. Considera caso de improbidade administrativa e pede medidas do Ministério Público estadual a este respeito.

7 - MARCOS LULA MARTINS

Critica as indicações de ministros realizadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para seu governo. Considera que os indicados não têm conhecimento técnico para ocupar os cargos. Manifesta-se contrariamente ao programa Escola sem Partido. Critica a liberação de armas para a população.

8 - CARLOS GIANNAZI

Convida a todos para audiência pública que deverá ocorrer no dia 06/12, às 19 horas, quinta-feira, no auditório Franco Montoro, com alunos e professores da Falc - Faculdade da Aldeia de Carapicuíba. Explica que a instituição de ensino registrava os diplomas de seus alunos em outra universidade do Rio de Janeiro, de forma que o MEC suspendeu o registro destes diplomas, em prejuízo dos alunos. Pede solução do caso. Indigna-se com o posicionamento do presidente eleito Jair Bolsonaro e seus filhos em relação ao governo dos Estados Unidos, que considera submisso. Faz críticas à escolha de ministros por Jair Bolsonaro. Lamenta que questões ideológicas sejam o foco do novo presidente, em detrimento das questões sociais do País. Demonstra preocupação com a aprovação de projeto de lei referente ao Sampaprev, que propõe a privatização da previdência municipal.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Coronel Telhada, funcionários, visitantes nas galerias e público que nos assiste pela TV Alesp, último domingo, dia 25, foi o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Por isso, eu venho a esta tribuna para falar sobre um assunto grave e que nos causa muita indignação. A data foi definida no primeiro encontro feminista latino-americano e do Caribe, em 1981, como homenagem às irmãs Mirabal, Patria, Minerva e Maria Teresa. Elas foram assassinadas pela ditadura de Leónidas Trujillo, na República Dominicana.

Essa data também marca o início da campanha anual, 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres que vai até o dia 10 de dezembro, que é o dia dos Direitos Humanos.

Nesse momento em que há um verdadeiro ataque, uma verdadeira perseguição em nosso País aos Direitos Humanos, ataque a quem defende justiça social, igualdade de gênero, combate ao racismo, é de fundamental importância que coloquemos essa campanha em evidência pois, todos os dias, mulheres e meninas são vítimas do feminicídio e de violência sexual.

A questão é tão grave que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece o problema da violência doméstica como problema de Saúde Pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental.

O objetivo dos 16 dias de ativismo é dar visibilidade às diferentes formas de violência que atingem as mulheres no dia a dia.

A intenção também é amplificar as vozes das vítimas que continuam sendo questionadas e silenciadas.

Em todo o mundo, o combate à violência contra a mulher é uma preocupação fundamental dos movimentos sociais. No Brasil, isso não é diferente. Façamos um apelo para que o Poder Público, a Polícia e as instituições judiciais levem a sério as denúncias e deem total atenção à segurança e ao bem-estar das vítimas e trate esse assunto com prioridade, porque ele afeta não apenas as mulheres, mas toda a sociedade.

Mudando de assunto, eu quero também registrar e convidar a todos para o ato solene em celebração ao Dia Nacional do Samba, que acontece na próxima segunda-feira, às 19 horas, no auditório Paulo Kobayashi. Teremos aqui integrantes da Velha Guarda, comunicadores, artistas, escolas e comunidades de samba que serão homenageados.

Desde que nós chegamos a esta Casa, em 2011, nós temos o prazer de poder comemorar alguma coisa ligada à Cultura. E o estado de São Paulo não é diferente. São Paulo também é um estado que tem samba, sambistas e tem história de samba. Somos lá do Rio de Janeiro, oriundos da Estação Primeira de Mangueira, mas temos muito respeito e muito apreço a todas as famílias das escolas de samba de São Paulo.

Está lida a nossa comunicação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita dos alunos do High School da Unasp HT, da cidade de Hortolândia, acompanhados pelo professor Alan Dantas. Em nome de toda Assembleia Legislativa, queremos dar-lhes as boas-vindas com uma salva de palmas. (Palmas.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, a todos os senhores e senhoras que estão presentes sejam bem-vindos. Quero começar a nossa palavra de hoje cumprimentando as cidades aniversariantes. Temos hoje, no estado de São Paulo, duas cidades aniversariando: a cidade de Mirante do Paranapanema e a cidade de Promissão. Desejamos a todos os amigos e amigas dessas queridas cidades votos de congratulações e de sucesso em todas as empreitadas que estas cidades vierem a enfrentar. Quero também cumprimentar a nossa assessoria policial militar, que no dia 26 completou mais um aniversário e hoje pela manhã houve uma sessão solene. Porém, como fui convidado de última hora e não pude estar presente, mesmo assim eu deixo os parabéns aqui para todos os senhores e senhoras da assessoria policial militar da Assembleia Legislativa de São Paulo. Lembrando também aqui nos nossos cumprimentos, que hoje, dia 28 de novembro é uma data em que temos a lembrança da Família Real no Brasil. No dia 28 de novembro de 1807, a Família Real iniciou a fuga para o Brasil saindo de Portugal. Ela estava sendo perseguida pelas tropas de outros países que invadiram Portugal e fugiu para o Brasil, chegando em 1808. Também no dia 29 de novembro de 1988 o Brasil e a Argentina assinaram o tratado de cooperação que acabou gerando posteriormente o Mercosul.

Apesar de estarmos na Assembleia Legislativa de São Paulo, quero falar de um assunto que está hoje na capa de todos os jornais, que é a prisão de mais um governador. Não só é a prisão de um governador, como é a prisão de um governador dentro do Palácio. O governador Pezão, do Rio de Janeiro, não só foi preso como foi preso dentro do Palácio. Que coisa vergonhosa para o nosso País, que coisa vergonhosa para quem é político e para quem trabalha na política, como nós. Um cara que foi eleito pelo povo roubando o próprio povo.

Para quem não lembra, o Rio de Janeiro não pagou aos policiais 13º salário, os funcionários públicos tiveram salário atrasado, os hospitais foram abandonados no Rio de Janeiro. Lembro-me de uma matéria que foi feita na televisão informando que os necrotérios estavam abandonados. Os corpos estavam em putrefação por falta da câmara frigorífica, não havia como manter os corpos congelados porque não havia dinheiro. Não havia dinheiro porque no Rio de Janeiro o pessoal está roubando o próprio estado.

Esta matéria do G1, da Globo, diz que hoje, às 6 horas da manhã, no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado no Rio de Janeiro, foi preso o governador Luiz Fernando Pezão. Ele ficará preso agora em uma sala especial de um batalhão da Polícia Militar, em Niterói. Há provas documentais, Sr. Presidente, do pagamento em espécie a Pezão de quase 40 milhões em valores de hoje, entre 2007 e 2015.

Eu queria saber onde esse cara coloca tanto dinheiro, pois é um absurdo. Quarenta milhões desviados do estado entre 2007 e 2015. O governador do estado roubando o povo, e o povo morrendo à míngua. A Segurança Pública abandonada, funcionários de todo o estado abandonados, sem 13º, é vergonhoso. A Justiça determinou o bloqueio de 39 milhões em bens do governador - quer dizer que ele não está tão mal de vida, não é?

Ele é o quarto governador do Rio de Janeiro a ser preso. A minha assessoria fez uma coletânea só como exemplo: nos últimos meses, já foram presos ou estão presos no Rio de Janeiro todos os governadores eleitos entre 1998 e 2014. E agora o Pezão está preso também, tem que aumentar esse número para 2018. Também foram ou estão presos todos os presidentes da Assembleia Legislativa de 1995 a 2017; 10 dos 70 deputados estaduais; e cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

No Tribunal de Contas, que tem por obrigação fiscalizar e zelar pelas contas, dos seis conselheiros, cinco estão presos. Vejam que absurdo! É pôr o rato para tomar conta do queijo! Também está preso o procurador-geral do Ministério Público Estadual, o Sr. Cláudio Lopes. Enquanto isso, enquanto essa canalhada que governa o estado do Rio de Janeiro está presa, nós temos 118 agentes de segurança assassinados este ano no Rio de Janeiro. É um absurdo, mas é a grande realidade.

Para fechar, Sr. Presidente, solicito de V. Exa. só um minuto. Hoje saiu uma matéria da Folha de São Paulo contando uma grande mentira, como sempre. Eu não vou chamar... Já chamei, não é? Mas não vou chamar os repórteres de mentirosos. Não sei de onde eles tiraram essa fonte, mas, quando vão citar o nome de alguém, principalmente o meu nome, no meu nome, no meu caso, liguem, perguntem se é verdade o que está escrito ou se não é.

A matéria de hoje faz uma crítica ao governador Doria, dizendo: “Para deputados, novo governador descumpriu acordo de nomear policial militar para o setor” - isso é verdade. E fala o seguinte: “Outro foco da insatisfação na bancada da bala é o deputado estadual Coronel Telhada” - esse que vos fala, do PP, o quarto mais votado na eleição para a Assembleia Paulista. “Telhada ficou incomodado com a nomeação de um rival, o deputado Coronel Alvaro Camilo, que não foi reeleito para o cargo e alçado para o cargo de secretário executivo da Polícia Militar.”

Sr. Rogério Pagnan e Sr. Rogério Gentile, quero saber de onde vocês tiraram essa informação, quem foi que passou essa informação para vocês, porque eu jamais falei ou escrevi qualquer coisa contra o Coronel Camilo, que é meu amigo há praticamente 40 anos, que foi meu comandante na Polícia Militar, que serviu comigo como vereador em São Paulo e num mandato como deputado estadual. Eu quero saber de onde vocês tiraram essa informação. Repito: mais uma vez a “Folha de S.Paulo” mente, mente porque recebeu uma informação e deveria ter consultado a fonte de informação ou a pessoa citada. Não, não fez. Não me ligou, escreveu, não vou dizer o que penso dessa matéria, respeitando as pessoas que estão presentes e as pessoas que nos assistem, escreveu uma porcaria dessas, uma inverdade.

Primeiro, que o Coronel Camilo não é meu rival. O Coronel Camilo é meu amigo há muitos anos. Segundo, não estou nem um pouco incomodado com a designação dele. Eu acho que se assim determinou o general que vai ser o secretário de Segurança Pública, eu espero que isso seja bom. Inclusive falei para ele que iria falar sobre isso aqui, e ele falou que se pronunciaria também. Quero deixar bem claro publicamente para todo o estado de São Paulo e para quem estiver nos ouvindo que o Coronel Camilo não é meu rival - repito novamente, Camilo, tranquilamente isso - e que não estou incomodado com a sua designação. Aliás, quero desejar sucesso nessa designação, que seja o melhor para a Segurança Pública e para o povo do estado de São Paulo.

Então, “Folha de S.Paulo”, quando tiver qualquer informação, principalmente envolvendo o meu nome, os meus telefones estão à disposição e vocês sabem disso, porque quando vocês querem, vocês me ligam. Então, larguem a mão de ser canalha e não fiquem escrevendo o que não é verdade. Tomem vergonha na cara, que é a melhor coisa que vocês podem fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, quero agradecer ao Coronel Telhada, meu amigo de 40 anos. No ano que vem fará 40 anos que entramos na Academia do Barro Branco, entrou comigo no Barro Branco. Ao longo da carreira, tivemos vários momentos juntos. Assim que assumimos o comando da área Centro, o primeiro convite que fiz para trazer um comandante para um dos meus batalhões foi ao Coronel Telhada. Ele veio comandar o 7º Batalhão, fez um comando exemplar. Trabalhamos juntos contra o enfrentamento da desordem no Centro. Isso inclusive me alçou ao comando geral da instituição. No comando geral, assim que assumimos, convidamos também o Coronel Telhada para ser o comandante da Rota, que foi um brilhante comandante da Rota. Depois nós dois, também juntos, fomos candidatos a vereador da cidade de São Paulo, fomos para a nossa Câmara Municipal. Levamos a discussão da Segurança Pública para dentro da Câmara Municipal. Criamos lá a Frente de Segurança Pública, que pertencia a outra Comissão também. Demos destaque à Segurança. A discussão da Segurança passou a permear lá a Câmara Municipal também. Depois viemos juntos para esta Casa de Leis. Somos parceiros. O primeiro projeto que eu apresentei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nós apresentamos em conjunto. Convidei o Coronel Telhada; é a Lei 16.049, a Lei dos Pancadões. Assinamos juntos.

Então, ficamos muito entristecido quando pessoas que usam o poder da mídia, formadores de opinião, tentam causar a discórdia. Não há discórdia nenhuma. O Coronel Telhada participou comigo, o grupo existe ainda, do novo governador eleito, governador Doria. Deu grandes sugestões ao nosso futuro governador para a área de Segurança. Conversamos muito sobre isso, e vamos estar lado a lado. Tenho certeza absoluta de que vamos trabalhar em conjunto, ele nesta Casa de Leis, coordenando outros cinco policiais que vêm para cá agregar valor e trabalhar pela Segurança Pública, e eu lá, como secretário executivo. Continuaremos nessa forte parceria.

Quero deixar aqui meu reconhecimento e o meu agradecimento ao Coronel Telhada pelas suas palavras. Muito obrigado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero homenagear os professores da rede municipal do município de Poá, que tiveram uma vitória importante na última terça-feira, no dia 27, quando, por meio de grande mobilização na Câmara Municipal de Poá, esses professores conseguiram derrotar um projeto de lei do prefeito da cidade, que tentava precarizar a contratação de professores da rede municipal, tentando, inclusive, copiar o modelo que já foi implantado em São Paulo, que é o modelo de contratação do professor categoria "O".

Ou seja, intensifica-se ainda mais a precarização dos contratos dos professores da rede pública de ensino. Por meio de ampla mobilização, o projeto foi derrotado na Câmara Municipal, por oito votos a sete. Mas isso porque houve muita mobilização dos profissionais da Educação.

Porém, o governo municipal continua atacando a Educação. Tenho acompanhado a luta dos professores de Poá, já realizei audiência pública na Assembleia Legislativa, já estive lá em diversas reuniões e em manifestações, apoiando a greve desses servidores, porque o prefeito está querendo destruir a Educação.

Agora, ele faz um novo ataque, tentando aprovar outro projeto de lei, acabando, extinguindo, com o cargo de professor adjunto. Essa é outra tentativa por parte do governo, que pretende aprovar um novo projeto também na Câmara Municipal.

Há uma mobilização. Os servidores da Educação estão mobilizados, com todo o nosso apoio e a nossa solidariedade. Isso em Poá, Sr. Presidente. O prefeito lá já ameaçou reduzir salários, já ameaçou demitir professores, enfim. O que está acontecendo no município de Poá é um processo de desmonte.

Isso também vem acontecendo em outros municípios que estamos acompanhando, como Cubatão, Santos, Cotia. Vários municípios estão tentando atacar a Educação municipal, mas, sobretudo, atacar os professores, profissionais da Educação, retirando direitos, retirando conquistas históricas dos professores dessas redes municipais que eu citei e de muitas outras, em todo o estado de São Paulo. Temos o mapeamento desses municípios.

Parabenizo os professores de Poá, que tiveram essa vitória importante, e repudio veementemente essa tentativa do prefeito de Poá de atacar a Educação municipal precarizando-a. Os servidores da Educação já estão há muitos anos com os salários arrochados e defasados. Nem a data-base salarial é respeitada lá, há um bom tempo.

Sr. Presidente, ainda falando de redes municipais, registro nossa preocupação com o que vem acontecendo na cidade de Sorocaba. Recebemos denúncias gravíssimas do sindicato dos professores, o sindicato dos servidores de Sorocaba, também pela imprensa, e até por alguns professores que conhecemos, que entrara em contato, inclusive, com o nosso mandato, da rede municipal, dando conta de que o prefeito Crespo, de Sorocaba, está devolvendo 160 mil livros ao MEC, livros escolhidos pelas escolas.

As escolas escolhem os livros. Há uma consulta do MEC e os professores escolhem os livros que serão adotados na rede municipal, como acontece em todo o Brasil. O envio desses livros é gratuito. Trata-se de um programa do Governo Federal, do MEC, que já existe há muitos anos, e é uma prática constante das escolas públicas de todo o Brasil.

No entanto, estranhamente, a denúncia que estamos recebendo dá conta de que o prefeito está devolvendo os livros. Uma parte desses livros está nos Correios da cidade.

Parece que há uma orientação para que eles sejam devolvidos ao MEC. Mas, ao mesmo tempo, o prefeito fez uma compra de apostilas. Ou seja: ele recusa os livros do MEC, que são gratuitos para o Município, livros escolhidos pelos professores, que os professores querem adotar na rede pública de ensino. Mas, ao mesmo tempo, o prefeito... Olhem só que absurdo: o prefeito de Sorocaba fez uma compra de apostilas do Sesi, gastando 10 milhões de reais.

É um absurdo. Devolve 160 mil livros e compra apostilas do Sesi. Dez milhões de reais. Isso é crime de responsabilidade, é improbidade administrativa. Espero que o Ministério Público Estadual tome providências imediatas.

Aliás, já aproveito para acionar o Ministério Público daqui da tribuna. A partir desse meu pronunciamento, eu gostaria que cópias fossem enviadas ao Ministério Público, dando conta dessa denúncia. Que o Ministério Público apure, com vigor, essa denúncia gravíssima de indícios de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.

Imaginem: o prefeito devolve 160 mil livros para o MEC, que não tiveram custo nenhum para o município. E compra 10 milhões em apostilas. Dez milhões de reais ele gasta comprando apostilas do Sesi. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. Queremos uma apuração rigorosa dessa denúncia em Sorocaba. A situação é grave. A Prefeitura tem atacado a Educação, tem atacado os servidores. Exigimos que o Ministério Público tome providências imediatas em relação a essa grave denúncia de improbidade administrativa.

O prefeito devolve 160 mil livros e gasta 10 milhões de reais comprando apostilas do Sesi. A compra de apostilas virou um comércio. Existem empresas ganhando muito dinheiro, vendendo apostilas para os municípios, para os prefeitos. O Tribunal de Contas do Estado tem que fazer uma auditoria rigorosa em todos os municípios. Em todos os municípios que estão com a prática de comprar apostilas dessas empresas privadas.

Constantemente, recebemos denúncias de pagamento de propina, de superfaturamento e de desvio de dinheiro em relação a esse comércio, a esses mercadores que vendem as apostilas para as prefeituras e para as secretarias municipais de Educação.

São apostilas totalmente descontextualizadas da realidade regional de cada município. São empresas preocupadas em ganhar dinheiro. Muitas vezes, pagando propinas para os prefeitos. Já há várias denúncias na imprensa em relação a isso. Espero que o Ministério Público tome medidas urgentes em relação ao caso de Sorocaba. E que o Tribunal de Contas do Estado faça uma averiguação. Porque é o Tribunal de Contas do Estado que fiscaliza e julga as contas dos 644 municípios do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso 5, do Regimento Interno.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, quero saudar todos os deputados. Chegamos a um momento de preocupação e transição. Teremos pela frente um desafio grande. Não serei deputado, não disputei a eleição. Mas a política e a preocupação continuam existindo, mesmo que não gostemos. Vejam o que está acontecendo com essa onda de dizer “cidades sem partido”.

Escola não tem partido mesmo. Agora, escola precisa ser orientada, instruída. O estudante tem o direito e o dever de saber a história do País, por exemplo. Conhecer sociologia, direta ou indiretamente; ter informação desse monte de ministérios que estão sendo formados nesse governo, que falava que iria nomear todos técnicos, que não teria influência de partidos.

Quase todos que estão sendo indicados são filiados a algum partido. Só não estão disputando eleição, não foram candidatos. Mas têm alguma relação ou foram indicados por grupos relacionados a partidos ou a interesses econômicos. A ministra do Ministério da Agricultura foi indicada pelo agronegócio. São realmente técnicos que estão sendo indicados? Pode indicar todos militares, porque ele é dessa origem, mas capitães do Exército sendo indicados para vários cargos - será que todos são técnicos de cada categoria?

Fica sempre esta interrogação: se o professor não estimular os seus alunos a entenderem minimamente o que está acontecendo no País, os estudantes vão parecer o quê? Precisa ter o mínimo de orientação dos professores. E vai ser onde se não for nas escolas? Pode ser em outros lugares, na rua também. Mas só na rua não basta. É na escola que ele vai aprender e estudar. E ter informações.

Então, esse quadro que estamos vivendo é reflexo dessa nova onda de governo do Brasil. Por mais que se encham todos os ministérios de militares, enquanto não se resolver o problema da miséria, da desigualdade e da fome, não haverá condição de resolver o problema da violência. Se não combatermos as causas da violência, não basta abater, matar, prender. Podem encher o País de presídios. Se não resolverem a causa...

O que provoca essa desigualdade e as condições de as pessoas não conseguirem sobreviver? Por que 60 mil jovens morrem por ano no Brasil? Não é pouca coisa. Fiz aqui essas ponderações. Por onde a gente anda, as pessoas reclamam de violência e da questão dos médicos. Temos a questão do Mais Médicos; agora estão vindo outros. Médicos que têm medo de ir a posto de saúde no meio de periferias, não se sentem seguros. Esse é o quadro que estamos vivendo.

Existe também essa ilusão de dar arma para a população. Vai ter que fazer, depois, outra cata de armas. Porque se enchermos a população de armas, essas armas vão servir para matar seu próprio dono. Esse é um quadro preocupante que estamos vivendo, em todas as áreas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero convidar todos os deputados, e as pessoas interessadas, a participarem da nossa audiência pública, no próximo dia 6, quinta-feira, na Assembleia Legislativa, no plenário Franco Montoro.

Estaremos reunidos com vários professores e alunos da Falc. São alunos que fizeram cursos de graduação, cursos de Pedagogia. A Falc registrava os diplomas desses alunos numa universidade do Rio de Janeiro, a Unig. Há um problema sério, por conta de uma CPI, que aconteceu em Pernambuco, e o Ministério Público Federal acionou o MEC que, parece, suspendeu, provisoriamente, o registro desses diplomas.

Estamos acompanhando esse caso. Os professores estão nessa situação, e passam por um verdadeiro processo de estresse psicológico, de insegurança, porque são professores que já lecionam, já estão na rede. São professores que cumpriram a carga horária dos cursos, professores que fizeram os trabalhos, cumpriram, enfim, todos os requisitos, todas as exigências do curso de graduação, entregando, inclusive, TCC. Tudo foi feito. Então, o aluno não tem nada a ver com isso.

É uma questão burocrática, entre a Unig, o MEC, a Falc. E essa questão tem que ser resolvida imediatamente. Já fizemos contatos com a Falc. Estamos fazendo contato com o MEC, com o Ministério Público Federal.

Estaremos aqui reunidos com os alunos e representantes da Falc. Convidamos já a Unig também. Convidamos o Ministério Público Federal e o MEC, para que haja uma saída imediata para esses alunos. Nossa audiência será feita aqui na Assembleia Legislativa, no dia 6, quinta-feira, às 19 horas, no plenário Franco Montoro.

Repito, os alunos não podem ser penalizados. São professores que já prestaram concurso, professores que seriam contratados, e professores que já estão lecionando, e estão sendo vítimas agora desse tipo de processo, de ameaça, de perseguição.

Já fiz aqui um apelo ao secretário estadual de Educação e aos secretários municipais também, de vários municípios, para que não tomem nenhuma atitude precipitada. Primeiramente, é preciso resolver a situação.

Tenho certeza de que haverá a regularização desses diplomas. Na verdade, nem são irregulares, porque os alunos cumpriram a carga horária, fizeram as disciplinas, foram aprovados, fizeram TCC. Pagaram, e pagaram caro. Fizeram sacrifícios para realizar esses cursos, sobretudo o curso de Pedagogia.

O aluno não pode pagar por um erro, por um suposto erro, ou da Unig, não sei exatamente o que aconteceu, porque não há transparência nesse processo. Mas nós vamos resolver isso. Já levei o caso também para a Comissão de Educação, através de requerimento, pedindo que a comissão interfira nesse processo, em defesa, logicamente dos professores e dos alunos. Então, todos estão convidados.

Eu não poderia deixar de manifestar a nossa indignação com o posicionamento não só do presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas dos seus filhos, em relação à submissão vergonhosa a que eles estão submetendo o Brasil.

Ainda ontem esteve nos Estados Unidos, em Washington, o filho dele, o Eduardo Bolsonaro, percorrendo os corredores da Casa Branca, humilhando-se, fazendo contatos com os representantes do governo do Trump e saiu de lá com o boné do Trump, mostrando uma submissão jamais vista na história do Brasil aos Estados Unidos e, hoje pela manhã, o Bolsonaro recebeu na casa dele um representante do governo do Trump que trata da questão da Segurança e ele bateu continência. Quando esse representante do governo norte-americano chegou à casa dele, ele bateu continência. Isso é uma vergonha, uma submissão jamais vista. Nem os militares fizeram isso.

E olha que nós tínhamos um embaixador, o Juraci Magalhães, que foi o primeiro embaixador em Washington do governo militar, do governo Castelo Branco, e ele tinha uma frase que dizia: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. Ele dizia exatamente isso e eu me lembrei dessa frase e me lembrei desse famigerado embaixador ao ver o posicionamento tanto do Bolsonaro, como do seu filho, dessa submissão. É uma vergonha, eles estão vendendo mesmo o Brasil.

Quando ele fala “O Brasil acima de tudo”, o Brasil não, os Estados Unidos acima de tudo, porque eles usam o verde e amarelo para entregar o Brasil para os Estados Unidos. Para, na verdade, dilapidar o patrimônio público, como eles estão fazendo, principalmente na área econômica. Porque ele nomeou o Paulo Guedes, que é um economista neoliberal selvagem que vai acabar com tudo, vai privatizar tudo, vai aprofundar o ajuste fiscal contra os trabalhadores.

Ele nomeou agora um presidente do Banco do Brasil que é a favor da sua privatização; nomeou um presidente da Caixa Econômica Federal que defende a sua venda, a sua privatização; nomeou um presidente do BNDES, que é o Joaquim Levy, que também defende o seu enfraquecimento. É um absurdo total o que nós estamos vendo hoje no Brasil. Todo esse ministério, quatro ou cinco generais nomeados, representantes das Forças Armadas no ministério.

Um absurdo, não há dúvidas de que nós vamos entrar no ano de 2019 em um verdadeiro inferno social no Brasil, de miséria social, de fome, de desemprego, porque esse grupo não tem nenhuma saída para o Brasil. Eles vão precarizar e aprofundar ainda mais o que o Temer já vinha fazendo. Eles vão aprofundar a reforma trabalhista retirando mais direitos dos trabalhadores. Tentarão aprovar a reforma da Previdência contra os trabalhadores, acabando com a aposentadoria.

A grande proposta deles é a capitalização da Previdência, o que é um verdadeiro absurdo. O Chile já fez isso e hoje os velhinhos estão abandonados na sarjeta, cometendo suicídio, porque não ganham nem meio salário mínimo. A terceira idade está totalmente abandonada no Chile, onde os velhinhos estão pedindo esmola. É isso que eles querem fazer aqui no Brasil.

É um governo que não tem nenhuma proposta, nada, para tirar o Brasil da crise. Tanto é que nesse encontro que teve na casa do Bolsonaro eles discutiram como fazer interferência em Cuba e na Venezuela. Eles só falam disso: Venezuela e Cuba. Nenhuma proposta para combater o desemprego no Brasil, para tirar o Brasil da crise econômica.

Nenhuma proposta concreta para resolver a questão da Educação, para resolver a questão do acesso, da permanência, da qualidade de ensino. Eles não têm proposta para nada, para aumentar o investimento em Educação pública. A única coisa que eles falam é em doutrinação. Eles criaram agora uma tal de ideologia de gênero, Escola sem Partido. Só falam disso porque não têm proposta e, aliás, eles falam isso para encobrir exatamente o que eles não farão, que é investir nas áreas sociais.

Eles vão atacar ainda mais os fundos públicos das várias áreas da Previdência, da Educação e da Saúde e transferir esses fundos públicos para o capital privado, sobretudo para o capital financeiro para pagar juros da dívida pública, para alimentar ainda mais o mercado. É isso que esse grupo vai fazer em detrimento das condições sociais do Brasil.

Nós só podemos esperar uma coisa no ano que vem quando ele assumir - esses são todos os sinais dados - inferno social no Brasil, aumento da miséria, do desemprego. O Brasil vai se tornar um país ainda mais inviável, com o aumento brutal das desigualdades sociais. É isso o que nós temos pela frente se o governo continuar com esse tipo de procedimento. É altamente preocupante.

Eu quero repudiar essa submissão. Eu fico chocado em ver um deputado federal sair de uma reunião com representantes do governo americano com um boné do Trump, presidente de ultradireita, que humilha a América Latina, todos os países da América Latina, os imigrantes, que não quer ninguém lá nos Estados Unidos. O presidente eleito bate continência para um funcionário, um assessor do presidente Trump, em sua própria residência. Isso é uma vergonha, uma submissão jamais vista.

Repito: eles estão ressuscitando o embaixador de 1964, em Washington, Juracy Magalhães, que dizia que o que era bom para os Estados Unidos era bom para o Brasil. É uma vergonha. Essas pessoas não me representam e tenho certeza de que não representam ninguém no Brasil, porque ninguém deve concordar com uma posição como essa.

Eu gostaria de fazer um registro. Eu estou acompanhando muito de perto a situação do Sampaprev na Prefeitura de São Paulo. É um projeto de lei do ex-prefeito Doria e que agora é retomado pelo prefeito Bruno Covas, de confisco salarial dos servidores e de privatização da Previdência, de entregar a Previdência municipal, o Iprem, para os bancos e para as empresas privadas.

Eles tentam dar um golpe nos servidores, tentando aprovar, na calada da noite, no apagar das luzes do mês de dezembro, no período do Natal e do Ano Novo, esse projeto de lei, porque eles acham que os professores estarão em recesso, em férias e não haverá mobilização, como nós fizemos no primeiro semestre, com 100 mil servidores em frente à Câmara Municipal, o que acabou derrotando o Sampaprev.

A Câmara Municipal recuou, o governo recuou. Houve uma saída honrosa que eles encontraram para o Doria, dizendo que criariam uma comissão. A comissão não foi criada, só foi criada agora, com prazo de 30 dias para entregar o relatório. Nós sabemos que isso é uma verdadeira farsa. O que eles querem mesmo é acabar com a Previdência, com a aposentadoria dos servidores, e querem, sobretudo, confiscar salários, porque um dos itens do projeto é o aumento da alíquota, de 11 para 19% de desconto no holerite dos professores e de todos os servidores da Prefeitura. Isso é muito grave, confisco salarial da Prefeitura.

Eles inventam várias mentiras para a população, dizendo que se não fizer reforma da Previdência a cidade vai ter um custo muito alto, a cidade ficará inviável, mas isso não corresponde à realidade. Isso é tudo mentira. Eles tentam enganar a população. É uma cantilena. Nós já desmontamos esse discurso da Prefeitura. Haverá mobilização.

Eles criaram uma comissão com membros que representam os interesses do governo. Só tem duas pessoas, dois vereadores que são de oposição, contra o projeto. São dez membros: oito são ligados ao governo, à base de sustentação do governo, e dois são contra. O relator é totalmente a favor do projeto. Eu vi um “post” dele hoje, do Holiday, vereador do MBL, se colocando claramente contra os professores, contra os servidores, dando a entender que professor tem privilégio na cidade de São Paulo. É um absurdo, um ataque brutal. A outra pessoa - parece-me que é a presidente dessa comissão - é do partido Novo, que defende também esse ajuste fiscal contra os trabalhadores. Ambos defendem ajuste fiscal contra trabalhadores, contra servidores, contra professores, contra servidores que estão lá na ponta, com salários arrochados e defasados.

Então haverá um ataque da parte deles, mas haverá muita resistência e muita luta da nossa parte também. Estamos mobilizados. Dia cinco, semana que vem, nós estaremos em frente à Câmara Municipal. Vamos colocar 50, 100 mil servidores, profissionais da Educação para rechaçar veementemente essa proposta de ataque à aposentadoria, ao Iprem, de ataque aos salários dos servidores da Prefeitura de São Paulo. Lutaremos de novo, mais uma vez, veementemente contra o Sampaprev. Sampaprev é confisco salarial, é destruição da aposentadoria dos nossos servidores. Sampaprev não, Sampaprev nunca.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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