30 DE NOVEMBRO DE 2018
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
Secretaria: MARCO VINHOLI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão solene, a realizar-se às 20 horas do dia 10/12, com a
finalidade de realizar a entrega do "XXII Prêmio Santo Dias de Direitos
Humanos", por solicitação do deputado Carlos Bezerra Jr.
2 - MARCO VINHOLI
Comemora a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias neste
Parlamento. Informa que diversas ações previstas para o governo de João Doria
foram contempladas na previsão orçamentária do próximo período. Destaca a
importância de investimentos para o Hospital Universitário da USP funcionar em
sua plenitude. Cumprimenta o deputado estadual Coronel Camilo por sua nomeação
como secretário executivo da Polícia Militar, o Sr. Cleber Mata, por sua
nomeação como secretário de Comunicação do estado de São Paulo, e o Sr. Walter Nyakas, que deverá assumir a Casa Militar do estado de São
Paulo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra preocupação com a tentativa de aprovação de projeto
de lei referente à reforma da Previdência municipal, o Sampaprev.
Considera que esta reforma deverá trazer prejuízos aos servidores. Lembra que a
proposta já foi refutada em razão da mobilização dos professores da rede
pública estadual. Faz críticas à gestão do Iprem
(Instituto de Previdência Municipal de São Paulo). Informa que em 05/12, às 14
horas, estará em manifestação contrária ao Sampaprev
em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Saúda as cidades que aniversariam no dia de hoje no estado de
São Paulo: Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias Fausto, Franco
da Rocha, Guapiaçú, Guaraci, Guarantã, Herculândia, Ibirarema, Irapuã, Lutécia, Manudri, Miracatu,
Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e Sales. Lembra que em 30/11 de
1982 foi lançado o clipe da música Thriller, de Michael Jackson e no mesmo dia,
em 1980, faleceu o sambista Cartola. Informa que ontem, nesta Casa, houve o
lançamento do livro "Éramos Vinte", que conta a história do Corpo de
Bombeiros. Destaca que hoje esteve em solenidade dos 127 anos da criação do
Batalhão Tobias de Aguiar. Lista números do trabalho realizado pela Rota na
apreensão de armas e na manutenção da Segurança Pública no estado.
6 - MARCOS LULA MARTINS
Faz comentários a respeito do encerramento do contrato de
médicos cubanos do programa Mais Médicos em razão de posicionamento do
presidente eleito Jair Bolsonaro. Lista cidades que
serão prejudicadas pela falta destes profissionais. Comenta que muitos médicos
brasileiros não desejam trabalhar em locais periféricos e carentes. Explica que
o convênio do programa Mais Médicos foi realizado,
pois faltavam inscrições de brasileiros para exercer a medicina em determinadas
regiões. Lamenta a situação da Saúde pública no país.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra preocupação com delação da concessionária de
infraestrutura CCR, segundo a qual ela teria disponibilizado mais de 44 milhões
em caixa dois para os governos do PSDB no estado do São Paulo. Lembra que a CCR
tem a concessão, aqui no estado de São Paulo, de rodovias, aeroportos e metrô.
Faz denúncias em relação a diversos casos de corrupção supostamente envolvendo
o Governo do Estado de São Paulo e as empresas DER,
Dersa, Sabesp e FDE. Enfatiza o papel do Poder Legislativo de fiscalizar o
Executivo estadual.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Cumprimenta o Sr. Marcos Simões, do município
de Piracicaba. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra das sessões
solenes a realizarem-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40
anos da Adeva - Associação de Deficientes Visuais e
Amigos, e segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sr.
Valdeir dos Santos Ayres. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – MARCO VINHOLI – PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr.,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia dez
de dezembro de 2018, às 20 horas, com a finalidade de “Entregar o XXII Prêmio
Santo Dias de Direitos Humanos”.
Tem a palavra o nobre
deputado Marco Vinholi.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos e a todas. Acho que é a primeira vez que falo como primeiro aqui no
Pequeno Expediente. Cumprimento o nobre presidente Coronel Telhada, querido
deputado, o nobre deputado Carlos Giannazi, lutador pela Educação no estado de
São Paulo, funcionários da Casa, Polícia Militar, telespectadores da TV
Assembleia, esse é mais um dia de luta e labuta aqui na Assembleia.
Queria fazer uma breve
fala, primeiro, para comentar minha alegria pela aprovação, nesta semana, da
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aprovamos após um tempo de debate na Casa em
torno dela, conseguimos fazer um diálogo importante com as mais diferentes
bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo, trazendo pleitos justos de
toda a comunidade.
Conseguimos colocar
várias ações previstas no plano de governo do João Doria, como os CTAs, que são centros de acolhimento temporário
implantados aqui na Capital e que agora vão para o estado de São Paulo,
o aumento nas metas de atendimento do restaurante Bom Prato - que agora vai
avançar aos finais de semana e também funcionará no horário do jantar, um
importante pleito da comunidade paulista - e o aumento de suas unidades. Temos
várias frentes que estão trabalhando junto ao Orçamento do estado e elas estão,
agora, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também nesta semana
vamos apresentar o relatório do Orçamento do estado e dialogar com as bancadas
de modo geral. A sociedade paulista virá aqui e trará suas reivindicações.
Ressalto a importância
de se iniciar esse processo nesta semana para poder entregar resoluções para
toda a comunidade paulista. Nesta semana conversei com o pessoal do Coletivo
Butantã e também com o pessoal da USP; com o deputado Giannazi, que também atua
nesse tema, assim como outros deputados da Casa. Vamos fazer um amplo debate
nesta semana para ver se, finalmente, chegamos a uma conclusão e retomamos o
Hospital Universitário a sua plenitude. Esse é um dos pleitos que será colocado
durante esta semana.
Nossa Polícia Militar
também esteve aqui reivindicando, assim como outras carreiras, avanços. Estamos
debatendo isso e vamos fazer o que for possível para melhorar o nosso Estado.
Queria aqui, também,
homenagear alguns profissionais que têm ligação com esta Casa, com o Parlamento
paulista e pessoal conosco. Queria cumprimentar o Coronel Camilo, hoje
anunciado como secretário executivo da nova gestão na área da Segurança
Pública, na Polícia Militar. Tenho certeza de que vai fazer um bom trabalho.
Além
disso, o Cleber Mata, que trabalhou aqui na Presidência, vai ser o secretário
de Comunicação do estado de São Paulo, um jovem brilhante, que já fez um ótimo
trabalho no governo do Estado na gestão do governador Alckmin.
Quero
também cumprimentar nosso amigo e grande profissional, que trabalhou com o
senador Aloysio Nunes, Walter Nyakas, que assume
também a Casa Militar, grande pessoa. Tenho certeza de que vai fazer um grande
trabalho na Defesa Civil e também na Casa Militar do estado de São Paulo.
Essas
eram minhas palavras, meus cumprimentos a eles, e que possam fazer um bom
trabalho para a nossa comunidade.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, tenho
denunciado exaustivamente a situação, hoje, do Sampaprev,
esse projeto que foi reapresentado pelo Doria. Era um projeto do Haddad, que
foi piorado pelo Doria, e agora existe uma tentativa do governo Bruno Covas em
aprovar esse projeto da Previdência municipal.
Na
verdade, trata-se de um confisco salarial. O prefeito, com sua base de sustentação
da Câmara Municipal, tenta agora atacar os salários dos servidores municipais.
E há uma ampla mobilização contra esse projeto, que confisca salários e
privatiza, na prática, a Previdência, entregando a Previdência municipal para a
iniciativa privada, para os bancos, para as empresas privadas de Previdência. É
disso que se trata esse projeto, porque haverá um aumento da alíquota, de
desconto em folha de pagamento, que hoje já é de 11% para todos os servidores.
Há
uma ampla mobilização de todos os servidores da Prefeitura, sobretudo dos
profissionais da Educação, que já fizeram mobilizações gigantes na cidade de
São Paulo, como a de março, com mais de 100 mil pessoas na frente da Câmara
Municipal, que obrigou o governo, ainda na época do Doria, a recuar, e com
certeza também a Câmara Municipal. Mas passado esse tempo, o prefeito Covas
resolveu rearticular o projeto. Rearticulou sua base de sustentação, e tenta
agora dar um golpe nos servidores, tentando aprová-lo na calada da noite, no
apagar das luzes do ano de 2018. Vão tentar aprovar o projeto na véspera do
Natal, ou quem sabe até na véspera do Ano Novo. Ou há quem diga que se ele não
conseguir, vai tentar em janeiro, apostando numa desmobilização dos servidores,
sobretudo dos profissionais de Educação, que estarão em férias, em recesso. Mas
doce engano, porque todos nós estamos mobilizados.
No
dia 5, na próxima quarta-feira, haverá uma grande mobilização na cidade de São
Paulo, às 14 horas, na frente da Câmara Municipal. Nós estaremos lá acompanhando
e apoiando essa manifestação contra a aprovação do Sampaprev,
contra a aprovação do confisco salarial e da privatização do Iprem, privatização da Previdência, ou seja, da destruição
da aposentadoria dos nossos servidores municipais. Esse é o teor do projeto.
O governo continua
fazendo uma propaganda falsa, dizendo que é importante fazer essa reforma,
"senão a cidade de São Paulo vai quebrar do ponto de vista
orçamentário".
Isso não corresponde à
verdade, até porque já tivemos duas CPIs na Câmara Municipal sobre o Iprem. Eu já fui vereador lá, eu conheço. Conheço a Câmara
Municipal e conheço o Iprem, até porque eu também sou
diretor de escola pública municipal e contribuo com o Iprem.
Sabemos que, na
verdade, milhões e milhões de reais foram desviados do Iprem
pela prefeitura durante todos esses anos e durante várias gestões. Na verdade,
é o tesouro municipal que deve para o Iprem. Mas,
querem jogar a culpa nos servidores, que já estão com os salários defasados e
arrochados há muitos anos.
Montaram uma comissão
na Câmara Municipal com dez vereadores, sendo que só dois são contra a
aprovação desse projeto contra o Sampaprev. A
presidente da comissão é do Partido Novo, que defende retirada de direitos e
ajuste fiscal. Trata-se da vereadora Janaína Lima. O Partido Novo prega mesmo o
ajuste fiscal contra os servidores públicos.
Na relatoria colocaram
uma pessoa do DEM, mas, sobretudo, do MBL, que também segue a mesma linha de
ataque aos direitos. Tanto é que eles aprovam a reforma trabalhista contra os
trabalhadores, aprovam aquela emenda 95, que congelou os investimentos nas
áreas sociais por 20 anos, o que significa que, na prática, não haverá mais
dinheiro para a Educação e para a Saúde. Eles defendem a terceirização e todas
essas medidas que eles chamam de ajuste fiscal e de estado mínimo, contra o
povo, contra a população. E, sobretudo, ajudam a aumentar ainda mais o processo
de satanização e criminalização dos servidores, em
especial dos servidores da Educação.
No dia 5 de dezembro,
às 14 horas, estaremos na Câmara Municipal de São Paulo fazendo uma grande
manifestação contra a aprovação, pelo arquivamento do projeto do Sampaprev, que é mais um famigerado e danoso projeto contra
toda a cidade de São Paulo. Temos que fazer uma resistência, como fizemos para
impedir que o Temer aprovasse a reforma da Previdência contra o povo
brasileiro, que também queria acabar com a aposentadoria; e nós conseguimos.
Então, não vamos
permitir que aqui em São Paulo o PSDB, por meio do Bruno Covas e da sua base de
sustentação na Câmara Municipal, aprove uma medida tão nefasta, danosa e
criminosa contra os nossos servidores.
Estaremos lá dia 5, às
14 horas, na frente da Câmara Municipal.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de saudar as cidades que são
aniversariantes nesta data. Várias cidades comemoram o aniversário hoje.
Parabéns às cidades: Adolfo, Álvares Machado, Cosmópolis, Echaporã, Elias
Fausto, Franco da Rocha, Guapiaçú, Guaraci, Guarantã,
Herculândia, Ibirarema, Irapuã,
Lutécia, Manudri, Miracatu,
Oriente, Paulo de Faria, Quintana, Registro e Sales.
Parabéns a todos os senhores e senhoras moradores dessas
cidades. Contem sempre com o nosso trabalho na Assembleia Legislativa. Hoje
também, 30 de novembro, é um dia em que temos algumas lembranças no nosso Facebook.
* * *
- É feita a exibição de
impresso.
* * *
A primeira lembrança é que no dia 30 de novembro de
1982 foi lançado o vídeo Thriller, do Michael Jackson. Tenho certeza de que o
deputado Giannazi acompanhou muito Thriller, do
Michael Jackson. Alguém jovem naquela época, como eu também era, não é, Giannazi? Michael Jackson era um dos ídolos da nossa
juventude. Não sei se o seu era, mas meu, era.
Também no dia 30 de novembro, de 1980, perdemos o
Cartola, um grande músico brasileiro. Foi no dia 30 de novembro. Esqueci-me de
falar. Ontem, dia 29 de novembro, foi o dia em que morreu George Harrison, que
era um dos Beatles.
Pois bem. Ontem, na Assembleia Legislativa, tivemos
o lançamento de um livro que conta a história do Corpo de Bombeiros, chamado
Éramos Vinte. Foi muito prestigiada, a solenidade. Muitos oficiais, amigos dos
bombeiros, praças. Quero parabenizar o coronel Eduardo pelo lançamento desse
livro. Quero parabenizar a todos os bombeiros e bombeiras
militares. Quero desejar muito sucesso nas suas missões.
Hoje pela manhã estivemos no Batalhão Tobias de
Aguiar, na minha querida Rota. Estivemos participando da solenidade dos 127
anos da criação do Batalhão Tobias de Aguiar. Na verdade o aniversário é
amanhã, dia 1º de dezembro. O Batalhão Tobias de Aguiar foi criado no dia 1º de
dezembro de 1891. Portanto, amanhã completará 127 anos de existência.
Hoje foi feita a solenidade no pátio do Batalhão.
Estiveram presentes várias autoridades civis e militares e amigos. Enfim, todos
que estão junto com a Rota. Foi feita uma explanação do comandante, o coronel
Mello Araújo. Que, de janeiro a outubro desse ano, o 1º Batalhão de
Policiamento de Choque da Rota abordou 111.704 pessoas, vistoriou 22.768
veículos. Só um batalhão. Foram realizados 1.250 flagrantes, apreendidos 9.062
quilos de droga e 319 armas ilegais foram retiradas das ruas da região.
Vários PMs
foram agraciados com a medalha do Batalhão. Parabéns a todos que foram
agraciados. Parabéns a todos que servem ou serviram no nosso querido 1º
Batalhão de Policiamento de Choque Tobias de Aguiar, a Rota.
Quando eles falam em quase 320, 319 armas que foram
apreendidas, é um dado que, muitas vezes, as pessoas
não dão atenção. “Parabéns, apreendeu bastante arma, legal.” Mas pergunto a
todos os senhores e senhoras: quando se apreende uma arma, quantos crimes são
evitados? Não dá para mensurar. Não há como calcularmos quantos homicídios foram evitados, quantos roubos foram evitados.
É um número que, muitas vezes, não impressiona pela
quantidade. Mas deveria impressionar pelo resultado, porque 319 armas
apreendidas podem ter sido 319 vidas salvas e 300, 400, 500, mil ou 2 mil
roubos a menos que seriam feitos com essas armas. Então é muito importante o
trabalho da Rota na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e no interior.
Meu filho, na segunda-feira, está se deslocando
junto com o COE para a cidade de Presidente Prudente, onde ele ficará alguns
dias na missão. Peço, ao Sr. Governador e ao senhor
secretário de Segurança Pública: por favor, vamos transferir esses presos que
estão dando problema para o estado de São Paulo. Vamos mandá-los para uma
prisão federal. Resolve o problema. Eles estarão longe. A ameaça de resgate é
muito menor.
E a Polícia Militar poderá voltar a fazer o serviço
para o qual ela é essencial, que é a segurança da população e o patrulhamento
ostensivo, motorizado e a pé. Porque as viaturas da Rota e do COE, policiamento
especializado, estão todas na região de Presidente
Prudente. São Paulo está sem viatura da Rota. São Paulo e Grande São Paulo
estão sem viaturas do COE.
É necessário que tomemos uma medida rápida. Porque,
se esses vagabundos ficarem com essa história de resgate por mais um ou dois
anos, vamos ficar mais um ou dois anos sem policiamento da Rota? Vamos deixar a
tropa naquela situação, sem alojamento adequado, sem a comida adequada? Porque,
nada como estar perto de casa. Por melhor que seja o alojamento, por melhor que
seja a comida, sabemos que é tudo feito de última hora, porque ali não há
condições para se alojar toda aquela tropa que está se deslocando.
Quero mandar um abraço a todos os companheiros,
guerreiros e camaradas de Rota, para todos os camaradas da Polícia Militar. Que
contem com o nosso mandato. Estamos à disposição de todos para continuar
trabalhando forte pela Segurança do estado de São Paulo, continuar trabalhando
forte pelos cidadãos do nosso querido estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham
pelo serviço de som de suas salas e departamentos, gostaria de trazer aqui,
mais uma vez, nossa preocupação, agora mais aguçada, com a questão do Mais
Médicos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
governo que ainda não assumiu, com rancor e ódio, pressionou para que fossem
mandados embora médicos do programa Mais Médicos. Só de cubanos, foram 8.500
médicos. Toda a população sabe que faltam médicos em várias cidades, em vários
lugares do estado de São Paulo. Isso não ocorre por decreto.
Para
substituir esses médicos que estão indo embora, abriram inscrições para
convidar médicos brasileiros para trabalhar. Muitos médicos fizeram inscrição,
mas já estavam trabalhando em outros lugares. O que acontece? Eles saem de um
lugar para trabalhar em outro e o primeiro fica sem médicos.
Agora,
começam a aparecer reclamações de cidades que não têm médicos. São cidades
pequenas que tinham médico, apenas um, que era um médico cubano, que atendia a
população, fazia o serviço com muito respeito e a população gostava e aprovava.
Agora, não tem mais. Ao invés de Mais Médicos, agora é “Sem Médicos”. E sem médicos é bem pior do que com mais
médicos.
São
várias cidades: Osasco tem problemas, Carapicuíba tem problemas, Itapevi, toda
aquela região. E não só lá: é pelo estado afora, pelo interior do estado de São
Paulo. Quantas prefeituras, quantos prefeitos sentiram alívio quando chegaram
os médicos cubanos?
E
agora, os médicos comuns vão aceitar o convite para irem a essas cidades
pequenas, cidades que não têm Segurança? Os médicos, quando passam a noite no
trabalho, muitas vezes não contam com guardas municipais acompanhando suas
unidades de Saúde. Em função da ausência de Segurança, os médicos se recusam a
ir a esses lugares. Muitos médicos já trabalham em consultório, muitos
trabalham em dois ou três locais. Como eles vão aceitar o trabalho nesses
lugares periféricos, onde falta quase tudo para que possam atender a população?
Durante
todos esses anos, ocorreu esse problema de falta de médicos. Faziam concursos,
havia inscrições, mas faltavam médicos. E a população reclamando. Agora, os
médicos saíram por “n” razões, a maioria deles estrangeiros, e nós ficamos sem
médicos. Isso faz com que a população fique esquecida. É lamentável o que tem
ocorrido. Anos passarão e a população sabe quantas vezes fazem concursos e não
aparecem médicos. É por isso que foi feito esse convênio do
Mais Médicos, porque os brasileiros não estavam indo aos locais, não
aceitavam, por falta de segurança e de condições. E aí conseguiram arrumar os
médicos do Mais Médicos, que, apesar de todo o
preconceito e rancor, faziam o trabalho para a população brasileira.
Nós queremos que a
população comece a obervar as condições que nós teremos de agora para frente no
atendimento médico. Isso vale não só para o Mais Médicos.
Os servidores da Casa, aqui, usam o Iamspe. As
situações ficarão precárias. Há a situação do SUS, e sabemos que 70% do povo
brasileiro necessita do serviço do SUS. E os convênios
médicos são precários, cada vez criando mais obstáculos para atendimento da
população, reduzindo o serviço. Quero agradecer pela atenção. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, eu não
poderia deixar de comentar a notícia publicada hoje na imprensa em relação a
uma delação da CCR, que tem a concessão, aqui no estado de São Paulo, de
rodovias, aeroportos, metrô. Uma denúncia gravíssima, de que ela disponibilizou
mais de 44 milhões em caixa dois para os governos do tucanato
aqui em São Paulo - Alckmin e Serra - e também para o ex-prefeito Gilberto Kassab, agora ministro do Temer e que foi anunciado como
secretário de estado do governo Doria.
É uma denúncia
gravíssima, que só confirma todas as denúncias que nós estamos fazendo na
Assembleia Legislativa há muitos anos: desde 2007, pelo menos, nosso mandato
tem denunciado exaustivamente aqui, por exemplo, a farra dos pedágios no estado
de São Paulo. Uma parte das rodovias é controlada pela CCR. E o estado sempre
foi submisso a essas empresas. A Artesp, que deveria
defender a população, defende muito mais essas empresas do que a própria
população.
Nós já fizemos muitas
denúncias em relação ao superfaturamento da construção de linhas do metrô, de
estações, da CPTM. Denúncias em várias áreas, em várias estatais e secretarias:
DER, Dersa, Sabesp, FDE. Nós até instalamos uma CPI, que
não foi para frente porque houve um boicote da base do Governo.
Há anos fazemos
denúncias de corrupção, tentamos instalar CPIs, e não conseguimos. Vários
pedidos ainda estão na fila; até hoje muitos nem são protocolados, por falta de
assinaturas, porque o governo proíbe sua base de assinar os nossos pedidos para
a instalação de CPIs. Sem contar que há uma grande blindagem da Assembleia
Legislativa e do Tribunal de Contas em relação às investigações contra o
governo estadual, e também de setores do Ministério Público e até, muitas
vezes, de alguns setores do Tribunal de Justiça e da imprensa empresarial e
comercial. Então, não há investigação.
Mas agora apareceu essa
gravíssima denúncia, uma delação da CCR dando conta de que a CCR, aqui em São
Paulo, pagou ao tucanato e ao Kassab
mais de 44 milhões de reais. Inclusive, já foi feito um acordo com o Ministério
Público e com a própria empresa, onde ela vai devolver uma parte, um recurso
para o estado. Então, queremos acompanhar agora com muito rigor todas essas
investigações. Esse é um caso, um único caso. Fico imaginando os outros.
E, repito,
nosso mandato, desde 2007, vem denunciando, convocando os presidentes das
estatais, secretários, para a comissões pertinentes e, em geral, nossos
requerimentos, os nossos pedidos, são todos obstruídos nas próprias comissões,
que são controladas pela base do governo.
É uma vergonha que o
próprio Ministério Público tenha tomado a iniciativa.
A Assembleia Legislativa deveria cumprir esse papel de fiscalizar, porque a
função da Assembleia Legislativa, do deputado, não é só de legislar e de
representar a população. É, sobretudo, também, o papel de fiscalizar o governo,
acompanhar e apurar todas essas denúncias que chegam constantemente à
Assembleia Legislativa.
Mas, como a Assembleia
Legislativa não cumpre seu papel, quem cumpre esse papel hoje é o Ministério
Público no estado de São Paulo. E, dependendo, ainda do setor.
Sr.
Presidente, vamos acompanhar e depois queremos que a Assembleia Legislativa se
posicione também, em relação a essas gravíssimas denúncias.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP – Acabei
de receber um WhatsApp da cidade de Piracicaba. Envio
um abraço a meu amigo Marcos Simões, meu irmão na fé, encarregado regional,
Deus o abençoe. Um abraço a todos de Piracicaba. Programa ao vivo é isso, o
interior participando conosco. Um abraço a todas as cidades do interior, que
têm acompanhado a TV Assembleia. Obrigado pela audiência. Contamos com vocês.
Marcos, um abraço para toda a família.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se
hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos da Adeva - Associação de Deficientes Visuais e Amigos, e da
sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de
homenagear o Sr. Valdeir dos Santos Ayres.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e dois minutos.
* * *