3 DE DEZEMBRO DE 2018
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e CORONEL TELHADA
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauro Faccio
Gonçalves Zacaria, acompanhados por professores.
2 - CORONEL TELHADA
Parabeniza a cidade de Iguape pelo seu aniversário. Relembra
eventos importantes ocorridos nesta data. Dá conhecimento da morte de um
policial militar aposentado, em Pirituba, durante um assalto. Comenta episódio
de violência em Santos. Defende o endurecimento da legislação penal.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Combate o fechamento, na rede estadual de ensino, de salas de
aula do período noturno. Afirma que a medida agravará o problema da
superlotação de salas. Informa que os professores estaduais estão enfrentando
diversas dificuldades quanto ao recebimento do salário. Pede que tais problemas
sejam solucionados. Convida todos para manifestação, na Câmara Municipal,
contrária ao Sampaprev.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 04/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência registra a honrosa presença
na Assembleia Legislativa, em nossas galerias, dos alunos da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Zacaria. Eles estão aqui hoje
para fazer uma apresentação importante que será gravada pela TV Assembleia. Os
alunos estão acompanhados da sua professora Shirley e do diretor e gestor,
nosso colega da Rede Municipal de Ensino, professor Wagner. Sejam
muito bem-vindos ao Parlamento Paulista. Daqui a pouco, começa a apresentação
de vocês. Muito obrigado.
Tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, senhores e senhoras que nos
assistem de seus gabinetes, funcionários, assessores presentes em plenário,
cabo Flávia, representando a nossa Assistência Policial Militar, sempre atenta
ao serviço, todos os que nos assistem pela TV Assembleia, todos os jovens
presentes, professores, bem-vindos.
Hoje é o aniversário da
querida cidade de Iguape. Hoje Iguape está aniversariando, então nós mandamos
um abraço a todos os amigos e as amigas da cidade de Iguape. Desejo muito
sucesso. Que Iguape, maravilhoso litoral, conte com o nosso trabalho na
Assembleia Legislativa.
Hoje está completando 51 anos
do primeiro transplante de coração, que foi no dia três de dezembro de 1967,
quando o Dr. Christiaan Barnard
fez o primeiro transplante de coração. Portanto, hoje completa 51 anos.
Lembro também que, em 2000,
Guga foi o número um do mundo do tênis, o que é um orgulho para nós brasileiros
na parte do esporte.
Quero mandar um abraço para
Jundiaí e saudar o meu tio, que hoje está fazendo aniversário, Silas Telhada,
uma pessoa muito forte, muito trabalhadora, muito amiga. Ele nos ajudou
bastante na campanha. Tenho uma grande consideração pelo meu tio Silas. Quero
aproveitar para desejar-lhe muitas felicidades, saúde. Que Deus o abençoe - não
só ele, mas toda a família. Que continue com muito esforço, muita luta pelo seu
futuro, porque eu sei que ele trabalha muito, não só pela família, mas pela
igreja também. Silas, um grande abraço. Parabéns. Deus o abençoe.
Sr.
Presidente, nós temos, infelizmente, que comentar a morte de mais um policial
militar. Desta vez, um policial militar aposentado. É o Sr. Francisco Astolfo, 56 anos. Ele era tenente aposentado da Polícia
Militar e foi vítima de roubo em Pirituba. Francisco Carlos Astolfo,
56 anos. Ele chegou com a filha e com o genro na casa dos pais do genro dele -
eles foram acertar o casamento para o dia 19 de janeiro. Quando eles estavam na
porta da casa foram abordados por criminosos, que praticaram roubo.
Infelizmente, o Sr. Francisco Carlos Astolfo reagiu
ao roubo.
Eu sempre falo aqui: não
reajam a roubo, porque se você está em desvantagem, está desarmado, com certeza
você terá problemas. Aos policiais militares eu falo: reaja, porque se você for
identificado como policial militar, você vai morrer.
Mas eu vi as filmagens desse
roubo, e ele não havia sido identificado como PM, porque ele já estava
aposentado há muito tempo e não estava desarmado. Em determinado momento, ele
se atracou com os criminosos. Ele chegou a entrar no carro dos criminosos, não
sei se no desespero para não deixar ser roubado, e acabou tomando um tiro na
cabeça.
Gente, não vale a pena perder
a vida por nada, principalmente por causa de um carro, por causa de um celular,
por causa de uma bolsa. Se for roubado, não reaja. Deixe que levem
o carro embora, o celular. A polícia vai recuperar. Se não recuperar, vamos
trabalhar e comprar novamente. A vida da gente não tem preço. Se você for
morto, se você levar um tiro e ficar aleijado o resto da sua vida, não há o que
restaure isso. Então, não reaja a roubos.
No caso, o colega, o tenente
da reserva, desarmado, poderia ter deixado levar o carro. Quem sabe em uma hora
ou duas horas o carro poderia ter sido localizado. Se não tivesse sido
localizado, trabalha e compra outro. Mas, infelizmente, ele reagiu, tomou um
tiro na cabeça e neste momento está sendo velado. A família, que estava
acertando o casamento da filha para o dia 19 de janeiro, agora tem uma morte a
lamentar.
È muito triste a morte desse
colega, do tenente da Polícia Militar aposentado, Francisco Carlos Astolfo, de 56 anos. Quero mandar, em nosso nome, os
sentimentos para toda a família do Sr. Francisco Astolfo.
Lamento mais essa desgraça que aconteceu na cidade de São Paulo, em Pirituba.
Também, um suspeito invadiu a
casa de um policial militar, fez a família como refém e morreu baleado em São
Paulo. O vagabundo está tão folgado que invade as
casas das pessoas. Quando eles são cercados pela polícia, ao invés de se
renderem, de se entregarem, eles querem fazer refém. Foi o que aconteceu no
nosso litoral, na região de Santos. Esse criminoso entrou na casa de um
policial militar. Foi acionada a Polícia Militar, que cercou o local. Ele fez o
quê? Ele fez duas vítimas de refém no portão, sendo que, graças à ação da
Polícia Militar, um desses indivíduos acabou sendo morto no tiroteio, 27 anos.
Infelizmente, a polícia teve que reagir e matar esse indivíduo. Outro
indivíduo, de 20 anos, foi preso em flagrante, e um adolescente, para variar -
sempre há um adolescente envolvido -, foi apreendido. Graças a Deus a família
do policial militar está bem.
Nós vemos a violência do
crime. O criminoso não se assusta com a legislação. Nossa legislação é tacanha,
nossa legislação é benévola com o crime, faz com que o vagabundo não acredite
na pena, faz com que ele simplesmente continue roubando, continue praticando
violência.
Hoje mesmo estava vendo na
televisão, absurdos que acontecem diariamente por causa da nossa legislação.
Nós temos que endurecer a nossa legislação penal contra o crime, fazer com que
os indivíduos condenados realmente cumpram a pena. Se o indivíduo for condenado
a 20, 30, 35 ou 40 anos, ele tem que cumprir a apena de 20, 30, 35 ou 40 anos.
Eu, às vezes, ouço falar o seguinte: “mas a cadeia não
é para educar, deputado, a escola é que tem que educar”. Por isso é que nós
temos que investir em escola. A escola é que tem que educar o cidadão. Cadeia é
para cumprir pena. Quem comete crime tem que ir para a cadeia e cumprir,
realmente, aquela penalidade. Precisamos acabar com essa vida boa dos bandidos
aqui no Brasil. Bandido tem que ir para a cadeia, doa a quem doer, seja quem
for.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência solicita ao nobre deputado Coronel Telhada que assuma a direção dos
trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada .
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Alesp, mais uma vez quero
registrar a honrosa presença dos alunos da EMEF - Zacaria,
acompanhados da professora Shirley e do professor Wagner, que é o diretor, o
gestor da escola. Quero dizer que conheço o trabalho pedagógico da escola EMEF
- Zacaria. É um projeto pedagógico altamente emancipador, libertário na linha de Paulo Freire, que tem
contribuído muito para o pleno desenvolvimento da cidadania dos seus alunos;
isso já há muitos anos. Eu sei também que esse trabalho que vocês vão
apresentar hoje certamente é fruto desse trabalho pedagógico de vocês, o
projeto pedagógico da escola.
Sr.
Presidente, quero aqui, rapidamente, fazer duas denúncias gravíssimas na área
da Educação.
A
primeira delas é que a secretaria estadual da Educação vem cometendo verdadeiro
crime com as nossas escolas, fechando salas de aula em massa, principalmente no
período noturno. Estamos recebendo centenas de denúncias, de várias regiões do
estado de São Paulo, da rede estadual de fechamento de salas. Estão destruindo
o período noturno, fechando salas. Embora me pareça que não seja uma orientação
- e não é - do secretário da Educação, João Cury, porque já conversamos com
ele, sabemos que não é uma orientação dele. Porém, as diretorias de ensino - parece que 93 diretorias de ensino - vêm colocando em
prática uma política de fechamento de salas, principalmente no período noturno.
Estamos tentando resolver essa situação nessas diretorias de ensino. Já fiz
reuniões na própria secretaria da Educação, com setores envolvidos nesse
processo de autorização, ou não, das salas, mas essa situação não foi resolvida
ainda.
Já
estamos praticamente encerrando o ano letivo e a perspectiva é que no ano que
vem nós tenhamos o fechamento de centenas de salas em todo o estado de São
Paulo. E com isso, nós teremos o agravamento da superlotação de salas, porque
quando eles não autorizam a abertura de novas salas esses alunos são deslocados
para outras escolas que já estão com as salas superlotadas.
Aproveito
aqui para apelar ao secretário de Educação para que tome providências imediatas
fazendo uma intervenção nessas diretorias de ensino para que as diretorias não
orientem as escolas a fechar salas. Estão dificultando a abertura de salas não
só no período noturno, mas, sobretudo no período noturno.
Outra
questão que eu gostaria de levantar, ainda em relação à rede estadual, é sobre
o atraso do pagamento dos professores. O nosso e outros mandatos têm recebido
inúmeras denúncias de atraso no pagamento, ou o pagamento dos professores vem
de uma forma irregular. O professor recebe o só um terço do seu salário. Não
sei se houve um erro no sistema. O que houve, exatamente, eu não sei, porque estamos
entrando em contato com a Secretaria da Educação há algum tempo, solicitando
que a situação seja regularizada, porque vários professores já estão há dois ou três meses nesta situação: ou não recebem o
salário ou o recebem pela metade. É um absurdo total.
Já
existem escolas fazendo “vaquinha” para ajudar os professores a sobreviver,
porque eles não estão recebendo corretamente os seus salários. Então, faço mais
um apelo ao secretário da Educação para que resolva, imediatamente, essa
situação. É um absurdo que o estado mais rico da Federação esteja impondo uma
humilhação, um transtorno para os professores da rede estadual, deixando de
pagar os salários dos professores ou pagando-os pela metade.
É
um absurdo que a rede estadual faça isso com milhares de professores em todo o
estado de São Paulo.
Faço esse apelo e essa exigência, em nome da rede estadual de ensino, ao
secretário da Educação. Que ele resolva isso imediatamente, que impeça o
fechamento de salas e de escolas, inclusive. Querem fechar escolas no Guarujá e
em Santos. Estamos fazendo um movimento nesse sentido.
Se
isso acontecer, nós vamos acionar o Ministério Público, porque é um absurdo
total fechar escolas e salas de aula. Se o secretário não resolver isso em uma
semana, nós vamos acionar o Ministério Público Estadual e vamos pedir uma
auditoria do Tribunal de Contas em todas essas diretorias de ensino que estão,
praticamente, obrigando as escolas a fechar salas nas várias regiões do Estado.
Em
relação ao pagamento dos professores, é um absurdo não pagar os professores ou
pagá-los pela metade. Isso, no final do ano, é inconcebível; então, nós vamos
reagir à altura.
Sr. Presidente,
para concluir, queria fazer mais um convite à população, sobretudo aos
servidores municipais de São
Paulo.
Na próxima quarta-feira, às 14 horas, estaremos em frente à Câmara Municipal,
em uma grande manifestação contra a aprovação do Sampaprev,
projeto de lei que representa, na prática, um confisco salarial de todos os
servidores municipais da Capital, representando também a privatização do Iprem,
do fundo previdenciário.
Isso
significa que o fundo previdenciário será entregue aos bancos e, sobretudo, às
empresas privadas de previdência. Vai ser a destruição da aposentadoria dos
servidores da prefeitura, principalmente dos profissionais da Educação. Então,
estamos mobilizados, apoiando e ajudando na mobilização dessa grande
manifestação. Iremos colocar 100 mil pessoas em frente à Câmara Municipal para
pressionar a Câmara a não votar esse projeto danoso e nefasto.
Esse
projeto foi reencaminhado pelo Doria para a Câmara Municipal. Era do Haddad, foi reenviado pelo Doria, e agora o Bruno Covas, que
é o atual prefeito, pretende votá-lo, segundo informações, até o dia 30 de
dezembro, dando um verdadeiro golpe nos servidores públicos, porque o projeto é
tão
indigesto e danoso aos servidores que ele vai tentar aprová-lo no apagar das
luzes, no mês de dezembro, no encerramento do ano. Há quem diga que ele
tentará votar justamente no intervalo entre o Natal e o Ano Novo, apostando na
desmobilização dos servidores, sobretudo dos servidores da Educação, que já
estarão em recesso nesse período.
Mas
quero deixar um recado ao prefeito Bruno Covas, que foi deputado estadual e
nosso colega - é um absurdo ele fazer isso -, e aos vereadores. A rede estará
mobilizada, ninguém irá viajar. As pessoas estarão mobilizadas, acompanhando
esse debate, essa discussão e essa votação.
O
vereador que votar a favor desse projeto nunca mais voltará à Câmara Municipal,
porque haverá uma forte campanha de esclarecimento, dando visibilidade aos
vereadores que traíram os servidores. Em cada região, em cada área de atuação,
as entidades que representam os servidores farão esse trabalho e nós vamos
ajudar também. O vereador que votar em um projeto de reforma da Previdência
contra os servidores será considerado traidor do povo de São Paulo e isso será
repercutido por dois anos, fazendo com que ele tenha dificuldade em se
reeleger.
Quero,
assim, deixar esse recado aos vereadores. Haverá mobilização, sim, fiscalização
dia e noite contra a aprovação do famigerado Sampaprev,
que representa, na prática, a destruição da aposentadoria de todos os
servidores municipais.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Agradeço suas palavras,
deputado. É na hora da votação que vamos ver quanto vão pesar as vagas na
prefeitura. É aí que pesa, vamos ver se vão apoiar nossos amigos funcionários
públicos municipais ou não.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma de quinta-feira.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.
* * *