4 DE DEZEMBRO DE 2018

158ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ORLANDO BOLÇONE, SEBASTIÃO SANTOS, CELSO NASCIMENTO e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - VITOR SAPIENZA

Lê texto que defende a importância do funcionalismo público para a sociedade, de autoria do jornalista Eugênio Bucci.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda diversos municípios aniversariantes do dia. Defende a categoria dos funcionários públicos. Critica prêmios em dinheiro que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais concede a personalidades da área.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Discorre sobre o problema de poluição em diversos rios no interior do estado, em especial na bacia do Rio Tietê. Comenta projeto em tramitação nesta Casa que dará a 43 municípios do estado de São Paulo a condição de ser MIT ainda neste ano. Solicita a seus pares a deliberação acerca da proposta.

5 - CARLOS CEZAR

Parabeniza a cidade de Chavantes pelo seu aniversário. Discorre sobre a importância do município para o estado.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Lembra Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado ontem. Elogia o trabalho desenvolvido pelo Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores. Saúda a escolha da deputada Célia Leão para a Secretaria da Pessoa com Deficiência, do futuro Governo João Doria. Destaca a importância do tema para o bem-estar da sociedade.

8 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

9 - ENIO LULA TATTO

Comenta passeio ciclístico realizado pela Serra do Mar. Lembra que em 2017 o Judiciário de São Bernardo do Campo proibiu o passeio, criticando a decisão. Relata que este ano o evento foi autorizado por acordo firmado através de audiência pública realizada nesta Casa.

10 - CARLOS GIANNAZI

Cita que os professores das escolas estaduais estão enfrentando dificuldades em relação ao recebimento do salário. Denuncia o fechamento, na rede estadual de ensino, de salas de aula no período noturno. Considera que a medida agravará problemas de superlotação destes espaços. Comenta diversos projetos, os quais considera estratégicos, que espera ver apreciados por esta Casa ainda neste ano.

11 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Defere o pedido do deputado Carlos Cezar e suspende a sessão às 15h26min.

12 - CELSO NASCIMENTO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17hs.

13 - PEDRO KAKÁ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE CELSO NASCIMENTO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17hs.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h30min.

16 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, discorre sobre a mortandade de peixes em cidades banhadas pelo Rio Tietê na região Noroeste. Exibe vídeo sobre o assunto. Informa que, todo ano, as chuvas promovem o aumento de fósforo, produtos químicos e algas nos rios, provocando a morte dos peixes. Ressalta que a pesca da corvina e de tucunaré param imediatamente, assim como a chegada de turistas na região. Questiona o porquê do governo de São Paulo não empenhar recursos para que cientistas encontrem solução para este problema. Menciona a falta de esgoto tratado em diversas cidades do Estado. Diz que os peixes terão que ser retirados do meio ambiente. Agradece todos os prefeitos presentes nas galerias. Esclarece que o projeto deve ser votado na próxima semana.

17 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, convida todos para uma audiência pública, a realizar-se dia 05/12, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, para discussão do Orçamento de 2019. Menciona a realização de diversas audiências no primeiro semestre, realizadas sem o Orçamento enviado pelo governador Márcio França. Afirma que todos os interessados podem fazer reivindicações e pleitos. Informa que depois de aprovado pela Comissão de Finanças, o projeto será enviado para discussão em plenário. Considera que, apesar do Orçamento ser maior do que 230 bilhões de reais, as injustiças continuam. Ressalta o baixo investimento na Educação, na Saúde, no Iamspe e nas universidades. Relata que, apesar do aumento de 6% sobre o Orçamento anterior, o investimento em áreas como a Habitação popular, a Segurança Pública e Penitenciária tiveram o seu investimento reduzido.

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que haverá, dia 05/12, uma grande mobilização na cidade de São Paulo, em frente à Câmara Municipal, contra o Sampaprev. Considera que o projeto acaba com a aposentadoria dos servidores municipais, elevando a contribuição previdenciária dos mesmos e entregando a Previdência nas mãos dos bancos e empresas privadas. Lembra que o projeto não foi aprovado no primeiro semestre. Diz temer que o governador eleito João Doria aprove o Sampaprev para os servidores do Estado. Pede que cada deputado que tenha representação na Câmara Municipal faça pressão em seus vereadores para votarem contra o projeto.

19 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, critica a formação dos novos governos estadual e federal. Informa que o número de ministérios já chegou em vinte e dois. Combate o fechamento do Ministério do Trabalho, que existe há 80 anos. Discorre sobre as funções deste ministério. Considera o mesmo muito importante para os trabalhadores. Diz que o ministério será comandado por Paulo Guedes ou Sérgio Moro. Afirma que esta Casa precisa se manifestar sobre o assunto. Pede o apoio dos deputados para ajudar a manter este ministério.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, cumprimenta o deputado Teonilio Barba Lula pelo discurso. Afirma que este ministério é a casa do trabalhador. Esclarece que o futuro ministro da Justiça não entende de questões trabalhistas. Apoia a causa do deputado.

ORDEM DO DIA

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do deputado Itamar Borges, para participar da II Reunião da Diretoria Executiva da Unale, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, em Brasília; e da deputada Márcia Lia, para participar da "40ª ELLA - Encontro Latino Americano de Feminismos", a realizar-se nos dias sete a dez de dezembro de 2018, em La Plata, Argentina. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência aos: PL 319/18, do deputado Marco Vinholi; PLs 968/17 e 122/18, do deputado Campos Machado; PL 57/18, do deputado Marco Vinholi; PLs 1257/14; 516/18; 1397/15; 743/13; 775, 91 e 120/17; 231 e 519/18; 863/17; 564/18; 673/17; 15 e 30/18; PLC 28/16; PL 574/16; PR 4/18; PL 580/10; PLC 23/17; PLs 814 e 843/17, da deputada Beth Sahão; PLs 122 e 582/18; PLCs 32, 4, 37, 35 e 45/18; PLs 206/18; e 968/17, do deputado Campos Machado; e PLC 52/18, do deputado Carlão Pignatari.

22 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos. Defere o pedido do deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão às 18h07min; reabrindo-a às 18h29min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

24 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE – ORLANDO BOLÇONE - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos honra com sua presença, telespectadores da TV Assembleia, hoje o meu pronunciamento diz respeito ao funcionário público. Orgulho-me de ter sido auxiliar de fiscal de renda, escriturário, inspetor fiscal, delegado tributário, sem o que não teria praticamente chegado a deputado por oito mandatos.

Tenho acompanhado todas as discussões que envolvem reforma previdenciária. Aquilo que eu reputo de útil, tenho recortado. Tive oportunidade de ler um artigo do jornalista Eugênio Bucci, publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, do dia 15 de fevereiro de 2018.

“Estereótipos e privilégios

Os servidores públicos tornaram-se objeto do ódio invejoso de uma nação em crise. O funcionário público tem muitos ‘privilégios’. Privilégio? Tomemos cuidado com as palavras. Elas são signos ideológicos. Todas as palavras. Exemplos não faltam. Quando chamamos de ‘Vândalos’, ‘baderneiros’ ou ‘criminosos’ os mascarados que atiram pedras nas vitrines no calor das manifestações de rua no Brasil, enquanto, de outra parte, chamamos de ‘jovens rebeldes’ os também mascarados que praticam os mesmíssimos atos nos protestos em Caracas, quem fala em nossa fala é a ideologia, e nós não nos damos conta (a ideologia tem disso: ou é inconsciente, ou não é ideologia).

Cuidado com as palavras. Uma trama de escolhas se esconde sob a superfície do léxico e o falante fala sem saber o que fala. A vida é assim. Há quase um século, o jornalista Walter Lippmann fez o diagnóstico preciso: nós nos comunicamos por estereótipos, que funcionam como rótulos simplificadores, mais ou menos como caricaturas, pelos quais a língua vai definindo as coisas de forma rasa, opaca, chapada e altamente eficiente. Palavras como "folião", "torcedor", "evangélico" e "sem-teto" são estereótipos. Servem para resumir os tipos humanos. Ao mesmo tempo, reduzem e apequenam a descrição desses mesmos tipos humanos.

Agora um novo estereótipo vem sendo martelado nos meios de comunicação para enxovalhar o funcionário público. As palavras "privilégio" e "privilegiado" são os alicerces de uma campanha de desmoralização do funcionalismo. A campanha é oficial. Isso mesmo: os servidores brasileiros são caluniados pelos seus superiores hierárquicos (os governantes). Estamos diante de uma infâmia, sabemos todos que reformar a Previdência é uma agenda inadiável e imprescindível. Ninguém de posse da razão deixará de reconhecer essa verdade. O problema está, mais do que nas propostas mal costuradas, na propaganda insidiosa pela qual o governo alega defender a causa da reforma. O discurso oficial endossado, estimulado, emulado e patrocinado por amplos setores do capital e da sociedade civil - escalou para o papel de vilão os funcionários públicos, que aparecem na foto como os causadores da "conta que não fecha". Segundo a campanha, é preciso acabar com os "privilégios" que travam o desenvolvimento do Brasil. Não, o governo e seu coro não estão se referindo aos faraós do nosso crony capitalism de abadá, nem às celebridades hiperempreendedoras viciadas nas mamadeiras do BNDES. Para o governo, "privilegiados" são os que fizeram carreira no serviço público e se aposentaram.

Temos, enfim, que o funcionalismo é o novo vilão nacional. Mas que vilão é esse? São brasileiros comuns, que sobrevivem medianamente e um dia acreditaram na promessa do Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, sem os altos benefícios e os bônus elevados que podem ser alcançados na iniciativa privada, teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna. Agora, o mesmo Estado, que antes pedia renúncias no presente em nome da segurança futura, o mesmo Estado que afirmava, com base na lei, que a aposentadoria um pouco melhor era um direito, passa a estereotipar seus servidores como 'privilegiados'.

Isso não está certo. Por mais que existam distorções - algumas aviltantes - nos holerites do funcionalismo, essa generalização não é justa. Em nome do respeito humano e da honestidade intelectual, temos o dever de questionar os bordões dessa campanha. Os governos, secundados por corneteiros, que orientam, reverberam ou multiplicam a campanha, está conseguindo pregar na testa dos servidores o rótulo de sanguessugas, aproveitadores, parasitas; está conseguindo substituir o velho estereótipo do funcionário público, que já era muito ruim - o estereótipo do "barnabé", do incompetente, do acomodado -, pelo novo estereótipo de chupim endinheirado.

Ninguém aqui vai negar que o serviço público acomoda rapinagens inaceitáveis, como essa gambiarra, mal disfarçada sob a rubrica esperta de "auxílios" (auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-isso, auxílio-aquilo), cujo propósito é burlar o teto constitucional. Essas distorções têm de acabar, é claro. Mas essa campanha corrosiva não quer acabar com as distorções. O propósito dela é outro: ela quer acabar com a respeitabilidade do servidor público no Brasil. Para quê? Talvez para esconder a real responsabilidade pelo rombo que aí está, responsabilidade que é dos governos e dos legisladores, sempre omissos, e não do funcionalismo.

E o truque está dando certo. Por obra de uma prestidigitação publicitária paga com recursos públicos, os servidores estão levando a culpa e se converteram no objeto do ódio invejoso de uma nação em crise. Onde está o privilégio?" (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Cumprimentamos o nosso mestre, o deputado Vitor Sapienza. Solidarizamo-nos com o seu pronunciamento, que deve ser transcrito nos Anais da Casa, tal a sua importância histórica.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Prezado Deputado Orlando Bolçone, que preside esta sessão; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; funcionários e assessores aqui presentes, boa tarde. Todos que estão aqui, sejam bem-vindos: pessoas da PEC 02, da Polícia Militar; executivos públicos, sejam todos bem-vindos.

Tenho dito aos deputados: vamos votar as PECs. Quem quer, vota sim; quem não quer, vota não. Mas não podemos ficar empurrando com a barriga. Ou votamos, ou não há necessidade de estarmos aqui. Somos favoráveis à PEC 02 e também somos favoráveis aos executivos públicos. Sejam bem-vindos, parabéns pela luta dos senhores. É um prazer recebê-los. (Palmas.)

Quero cumprimentar o cabo Jean, a cabo Débora, o major Hugo, o cabo Salvador e os policiais militares da nossa assessoria policial militar, que diariamente trabalham nesta Casa e guardam todos os funcionários que aqui exercem as suas missões.

Sr. Presidente, quero começar saudando as cidades que são aniversariantes. Hoje, dia 4 de dezembro, temos as cidades de Santa Bárbara d´Oeste, a cidade de Chavantes e a cidade de Conchas. Essas três cidades hoje são aniversariantes. Parabéns a todos os amigos e amigas de Santa Bárbara d´Oeste, Chavantes e Conchas. Muito obrigado pelo apoio. Contem conosco na Assembleia Legislativa.

As nossas lembranças da data, trazemos hoje, no nosso Facebook: no dia 4 de dezembro de 1940 foi o dia em que, durante a Segunda Guerra Mundial, a Rússia lançou um batalhão de mulheres em combate. Para quem não sabe a história militar mundial, a Rússia foi um dos primeiros países do mundo a lançar as mulheres em combate, em igualdade com os homens.

Sempre fomos favoráveis à igualdade entre homens e mulheres. Mas lá o negócio era mais cruel porque elas iam para a aviação e infantaria. Muitas mulheres morreram lutando contra o nazismo. São exemplos para ser lembrados até os dias de hoje.

Ouvi atentamente o deputado que me antecedeu, o deputado Vitor Sapienza. Ele falava em vantagens, em situações que muitas pessoas entendem como desperdício. Muitos entendem que os funcionários públicos só têm vantagens e não têm obrigações. É justamente o contrário.

Temos muitas obrigações, e têm que ser cumpridas. E os maus funcionários públicos não devem justificar o trabalho dos bons. Os maus têm que ser extirpados. E não atrapalhar os bons. Sou favorável, sempre, a ter essa cautela: valorizar os bons e punir os maus. Não podemos punir toda uma categoria porque tem vagabundo e mão-cansada no meio. Sou favorável a qualquer tipo de vantagem.

Falando nisso, eu queria falar sobre um problema que temos nesta Casa. Estamos com a era Bolsonaro. O Bolsonaro assume no dia 1º de janeiro, e também o nosso governador Doria, procurando enxugar as contas e cortar as vantagens. O que acho muito bom. Se o país está em uma situação difícil, todos temos que dar o quinhão.

Temos que nos sacrificar e cortar ao máximo possível as gorduras que existem por aí. Quero falar de uma gordura que existe nesta Casa e me incomoda há muito tempo. Desde o ano passado, quando eu estava na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - aliás só a Comissão de Direitos Humanos tem alguns prêmios que dão dinheiro aos premiados - nunca vi isso. O dinheiro público vai para o bolso de determinadas pessoas que são agraciadas com o prêmio. Vamos dar um prêmio? Dá uma medalha, dá um troféu, dá um diploma. Mas para que dar dinheiro? Mas a Comissão de Direitos humanos tem prêmios em dinheiro, o que acho um absurdo.

Temos um prêmio chamado Beth Lobo, que todo ano dá 20 mil reais para as pessoas que foram indicadas. É lógico que esse prêmio de 20 mil reais é dividido entre as pessoas. Mas o valor total é de 20 mil reais.

Temos também o Prêmio Santo Dias, mais 20 mil reais. Só nesses dois prêmios, são 40 mil reais do dinheiro do povo, distribuído para as pessoas que foram escolhidas. O que é um absurdo. Esses 40 mil reais poderiam ser empregados na Saúde, na Educação, na Segurança, em remédios, que seriam muito mais úteis.

Não bastasse esse absurdo, quero lembrar algumas coisas. Por exemplo, esse ano a quarta edição do Prêmio Beth Lobo teve uma série de indicados. Uma das indicadas é a dona Dilma Vana Rousseff. Eu queria lembrar que a dona Dilma Vana Rousseff foi a presidente cassada. Presidente cassada! Está recebendo um prêmio da Assembleia. Não estou entendendo. Se ela foi cassada, foi porque teve problemas sérios. Nenhuma pessoa é cassada porque fez coisas corretas. Ela foi cassada; era presidente do Brasil e foi cassada. Tiraram o mandato dela. Mas aqui na Assembleia Legislativa ela vai receber um prêmio na quarta edição do Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos. Acho que tem alguma coisa errada. Ou estou louco?

Como se não bastasse isso, temos o 22º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Temos vários nomes aqui. Um dos nomes é de um criminoso, é o Sr. João Pedro Agustini Stédile. É um criminoso. Todo mundo sabe que, publicamente, ele chamou as pessoas para um confronto caso o presidente Lula fosse preso e caso o Bolsonaro fosse eleito. Ele chamou o exército de criminosos dele para que cometessem atos de vandalismo e crimes no Brasil. Um atentado à Segurança Nacional. O que a Assembleia Legislativa vai fazer? Vai dar um prêmio a ele.

E não bastasse o Stédile, que é um criminoso, temos o Sr. Julio César Fernandes Neves. Para quem não lembra, esse cidadão é um advogado que era ouvidor de polícia. Aliás, não sei o que ele fazia na ouvidoria da polícia, pois é um ignorante em matéria de Segurança Pública. Ignorante e mau caráter! Mau caráter, pois não foi nem uma nem duas vezes em que ele agiu contra a Polícia Militar e a favor de criminosos.

Quando vimos aqui e falamos que Direitos Humanos é coisa de bandido, as pessoas ficam bravas comigo. Tenho certeza de que os Direitos Humanos devem se preocupar com os direitos humanos das pessoas que merecem preocupação. Mas, aqui no Brasil, essas pessoas usam os Direitos Humanos para criticar a polícia e valorizar criminosos. O exemplo está aqui dentro de nossa Casa, infelizmente.

A presidenta! Eu nunca vi isso, só no Brasil para ter um absurdo desses. A presidente que foi cassada está recebendo prêmio da Assembleia Legislativa. O outro cidadão que incita crimes, o Sr. Stédile, está sendo homenageado e vai ganhar prêmio em dinheiro. Seu dinheiro! Você, que paga impostos, vai dar um prêmio para o Stédile, que é criminoso.

E vão dar um prêmio também para o Sr. Julio... Eu nem lembro o nome dele, vou ter que ler. O nome dele é tão insignificante que não consigo lembrar. Vou ler: Julio César Fernandes Neves, um ignorante em Segurança Pública que será homenageado por esta Casa, pelos Direitos Humanos. Por quê? Ele valorizava a polícia e a Segurança? Não, porque eles valorizam o crime.

A quem interessam os Direitos Humanos no Brasil? Fica a pergunta. Infelizmente, com essas atitudes, só podem interessar ao crime, não às pessoas decentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Deputado Orlando Bolçone, que conduz esta sessão ordinária, senhores que nos visitam e ocupam as galerias nesta tarde, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje tenho dois assuntos, mas quero ficar apenas na questão dos MITs.

Para falar sobre a outra matéria, precisaremos trazer um pen drive com as imagens, para que as passemos no telão e a população entenda o que está acontecendo nas cidades do interior que são banhadas pelo Rio Tietê.

Algumas cidades, como Barbosa e Sabino, trouxeram-nos imagens ontem. Hoje, continuam nos enviando. Novamente, a poluição destrói os nossos rios e, infelizmente, há uma grande mortandade de peixes. Está proibido por lei, neste momento, que o pescador possa pescar. Mas, infelizmente, estamos vendo a morte deles. O pescador não pode ir lá pescar, por causa da época da piracema. Só que, infelizmente, a falta de um tratamento adequado de esgoto traz a proliferação de algas. Essas algas, todo ano, têm um ciclo de vida, não sabemos o que acontece, mas elas soltam um produto que forma uma espécie de lama verde sobre a água, tirando o oxigênio, provocando a perda de toneladas e toneladas de peixes.

Não é só o problema dos peixes mortos. É o turismo, que acaba sendo afetado. É o emprego, que acaba sendo afetado. Também há a questão do meio ambiente, porque esses peixes vêm para a margem, apodrecem e criam doenças. Muitas vezes os animais desses locais vão até a beira do rio e comem esses peixes, que estão contaminados e acabam morrendo dentro do mato.

Todo ano acontece. Não é uma coisa por acaso, que aconteceu hoje. Não, está acontecendo todos os dias, todos os anos. A poluição tem matado a vida aquática continuamente. Falaremos mais para você, que nos assiste, com umas imagens no telão.

Estamos aqui hoje, e estaremos no Colégio de Líderes, e em todas as reuniões que aconteceram na Casa. Estamos fazendo uma força-tarefa para podermos votar um projeto que está nesta Casa, e que dará a 43 municípios do estado de São Paulo a condição de ser MIT ainda neste ano, como também dará condição de todos os projetos - e alguns já foram verificados pelo Conselho Estadual de Turismo e também o DAD - estarem aptos a receber recursos.

E esses recursos são de onde? Do Fundo do Turismo. Esses recursos já estão previstos no Orçamento do estado de São Paulo, e não podemos permitir que esses 43 municípios venham a perdê-los. Não estamos em momento de perder nada para a população do estado de São Paulo, muito menos para os pequenos e médios municípios, que não têm, muitas vezes, nenhuma empresa, mas que atraem turistas para o seu município. Lá eles se hospedam, lá eles vão consumir a gastronomia local, lá eles vão utilizar a cultura local, vão comprar um souvenir, vão fazer o Turismo funcionar, gerar emprego e renda.

E nós estamos nesta Casa com uma lei de nossa autoria, uma lei da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e não estamos tendo quórum. O Colégio de Líderes não está realmente colocando em pauta. O presidente da Casa não está colocando em pauta esse projeto, que é de extrema necessidade.

Se temos que ficar nesta Casa discutindo alguma coisa, algum projeto hoje, em primeiro lugar, nós queremos o projeto que dá condição a 43 municípios do estado de São Paulo, que tira 25 milhões dos cofres do Governo do Estado, para investir em emprego e renda, em vários municípios que já cumpriram a Lei 1.261.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho pedir a cada um que tenhamos o Projeto de MIT hoje na pauta. Vamos fazer uma força-tarefa para que esta noite possamos, ainda, nas duas extras, votar esses projetos e levar a condição para a população que está lá aguardando o apoio desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, deputado Sebastião Santos, que preside a sessão neste momento, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, cumprimento os nossos queridos que nos visitam nas galerias do plenário da Alesp.

Hoje, dia quatro de dezembro, é um dia especial, sobretudo na nossa querida cidade de Chavantes, que fica na região de Irapé. Chavantes era onde viviam os índios, na época de 1887. Até essa época viviam os índios xavantes, por isso ela tem esse nome. Ela liga o estado do Paraná ao estado de São Paulo. Na verdade, é a divisa do nosso estado com o estado do Paraná, por uma ponte chamada Ponte Pênsil. É um lugar bonito.

Eu sou muito grato a cada cidadão chavantense. Quero cumprimentar de maneira muito carinhosa e especial o prefeito da cidade, prefeito Marcio Burguinha, meu grande amigo, a presidente da Câmara dessa cidade, a nossa querida irmã Ana, a nossa querida pastora Edel, da Igreja Quadrangular.

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

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Chavantes é uma cidade que tem perto de 12.200 habitantes. É uma cidade em que o seu povo é extremamente trabalhador, um povo extremamente afinco e que leva a sua vida com as marcas da hombridade, da fidelidade. Essa cidade já ficou marcada desde a época da Revolta Paulista, em 1924, e depois na Revolução de 30. Até hoje é uma cidade extremamente lembrada. Eu quero parabenizar essa cidade e agradecer a todos os cidadãos que têm nos acompanhado, apoiado o nosso trabalho.

A cidade faz aniversário. Que o povo continue sendo presenteado com as obras que nós temos levado no governo do Estado. Sou parceiro do prefeito Marcio Burguinha. Já levamos diversas obras do estado de São Paulo para essa cidade. Várias conquistas, seja o recapeamento de vias públicas, a ajuda para que escolas pudessem ser equipadas, pudessem ser reformadas. Quero dizer a cada cidadão chavantense: meus parabéns a todos vocês. Parabéns, Chavantes, pelos 96 anos. Que Deus os abençoe cada vez mais. Contem com o nosso trabalho, com o nosso empenho por essa bela cidade de Chavantes.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Sebastião Santos, saúdo as deputadas e os deputados presentes na Casa na pessoa do líder do Governo, deputado Carlos Cezar, e também na pessoa do nobre deputado Marcos Damasio.

Ontem foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. É um grande desafio que o País tem, o estado de São Paulo, todas as cidades. Inclusive, o Conade ressalta a importância da sensibilidade neste momento. No Brasil, existem seis milhões e meio de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão, segundo o censo de 2010 feito pelo IBGE.

Eu quero dar uma abrangência maior nessa reflexão considerando também as pessoas com necessidades especiais, lembrando o trabalho eficientíssimo, do trabalho de doação que fazem as instituições nas áreas sociais. No caso específico das pessoas com deficiência visual, a cidade de São José do Rio Preto tem uma instituição quase que centenária. Falo do Instituto Rio-Pretense dos cegos trabalhadores que, inclusive, trabalha no sentido de treinar aquelas pessoas que por acidente perdem a visão, ou pessoas cegas de nascença ou por alguma doença, ela faz o treinamento de readaptação, dando a essas pessoas a condição de acessibilidade.

É importante registrar e agradecer ao trabalho realizado por todas essas instituições, no caso específico, das pessoas com deficiência visual. Quero homenagear em especial o Instituto Rio-Pretense dos cegos trabalhadores.

Quero aqui fazer uma lembrança, estendendo o assunto para as pessoas que têm necessidades especiais, e fazer um registro muito especial da escolha da deputada Célia Leão à frente da Secretaria de Pessoa com Deficiência. A nobre deputada Célia Leão é uma grande especialista no assunto, uma deputada que teve em todos os seus mandatos a escolha desse tema como um tema importante, talvez o mais importante de sua vida, colocando o tema aqui na Assembleia Legislativa.

Ainda dentro dessa linha, quero fazer uma lembrança no caso das nossas Apaes que passam por um desafio todos os anos, todos os dias, tratando de milhares de pessoas no estado de São Paulo, grande parte financiada com recursos e trabalho de voluntários, visto que, de um modo geral, o estado de São Paulo, os municípios e União são recursos insuficientes para cobrir suas necessidades.

Quero lembrar que na região de São José do Rio Preto, nas diversas Apaes daquela região, como Mirassol, Monte Aprazível, José Bonifácio, no caso ainda da nossa Fundação Renascer, de São José do Rio Preto, que atende cerca de 500 crianças, - algumas já se tornaram adultas. Lembrar ainda que lá, na década de 90, começou o trabalho com apenas sete dessas crianças. Ainda dentro desse tema, dizer que esse trabalho se estende também para a questão do autismo; daquelas crianças que têm a síndrome do espectro. Em São José do Rio Preto, temos a Alma Autista, a Ama, Associação Municipal Autista, e também a Apae e a Renascer, que procuram atender, dentro dos seus limites, pessoas com essas características. Esses são desafios enormes a serem enfrentados.

Para concluir, quero falar sobre as pessoas que exigem cuidados muito especiais, que estão hospitalizadas em hospitais especializados. Na região de São José do Rio Preto, posso aqui citar dois deles: Hospital Santa Catarina, de Jaci, e o Hospital Nossa Senhora das Graças, de São José do Rio Preto. São pessoas que às vezes estão em coma, pessoas que não têm qualquer forma de comunicação e precisam de cuidados muito especializados, mas que, além disso, necessitam também de uma dose forte de amor, carinho, compreensão e compaixão. No caso, essas instituições que são conduzidas pela Associação de São Francisco na Providência de Deus, atendem, lá naquela região, mais de 300 pessoas nessas condições.

Portanto, é um desafio e tanto que a nossa colega vai enfrentar, mas é também um desafio desta Casa, de manter esse tema, o tema dos mais necessitados, das pessoas que têm necessidades maiores. Às vezes ficamos discutindo grandes temas, no sentido de macroeconomia, questões financeiras, questões orçamentárias, mas o mais importante de tudo, como lembrou aqui o deputado Sebastião Santos, é o desenvolvimento dos municípios, como é o caso dos municípios de interesse turístico.

Como lembrou o nobre deputado Vitor Sapienza, é importante prestar um bom serviço público, um excelente serviço público, por isso é importante valorizar os nossos funcionários públicos. Portanto, Sr. Presidente, permito-me deixar essa sugestão. No dia 15 de maio, eu já não estarei aqui, mas quero sugerir que esses temas nunca fujam dessa pauta, e eu conto com V. Exas., com essa sensibilidade que sempre tiveram.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, após a fala do nobre deputado Enio Lula Tatto, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nesse fim de semana, no domingo, houve uma grande atividade dos ciclistas que desceram pela Anchieta até a Baixada Santista.

Segundo os organizadores, compareceram mais de 30 mil ciclistas. Foi uma coisa muito bonita, mas isso não foi de graça. Tudo isso é uma grande consequência. Isso é histórico, já diversas vezes eles fizeram esse tipo de atividade pacífica, bonita, educativa, que incentiva o uso das bicicletas, que ajuda na saúde, mas teve um acontecimento que deu origem ao sucesso deste ano, que foi o ano passado.

Eles foram impedidos de fazer esse passeio ciclístico. Um juiz de São Bernardo do Campo deu uma liminar, acho que para uma concessionária, para proibir esse passeio ano passado. Houve uma confusão danada. Tiveram bombas, teve polícia envolvida. Houve um tumulto enorme. Quero que seja exibido um vídeo mostrando cenas do evento no ano passado e neste ano.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam a quantidade de ciclistas que participaram no último domingo. No ano passado, houve aquele tumulto e intolerância. Diziam que era impossível organizar a descida de 15 mil ciclistas. Então, o juiz desautorizou, proibiu. A polícia foi lá a pedido da concessionária.

Depois do tumulto, chamamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Vejam o papel do Parlamento. Participaram da audiência pública diversos deputados, entre eles os deputados Alencar Santana Braga, Davi Zaia, Carlos Giannazi, Marcos Martins, Sebastião Santos.

A partir dessa audiência pública, que lotou o Plenário Franco Montoro, nós começamos a nos organizar. Solicitamos uma audiência na Dersa, a pedido da Comissão de Transportes. O deputado João Caramez também participou. A atividade é irreversível. O que precisa é de segurança e organização para esse passeio. É a rota Cicloturística Márcia Prado.

Márcia Prado foi uma ciclista que morreu acidentada quando fazia essa rota. Conversando com o Dersa, eles compraram a ideia e atenderam a reivindicação dos deputados e de todas as entidades. Havia mais de 15 entidades representadas naquela audiência pública. Eles organizaram para este ano, de forma pacífica, conversando com os movimentos e com a Assembleia Legislativa. O resultado foi isso, coisa que era impossível de se imaginar no ano passado, quando ocorreu aquele tumulto.

Nessa audiência pública, recuperamos um projeto de lei do então deputado Walter Feldman, que foi presidente da Casa. É lei, mas não foi regulamentada pelo estado de São Paulo, ou seja, todas as rodovias estaduais têm que ter uma organização para a utilização do ciclismo. Eles recuperaram essa lei, acho que a regulamentaram.

Agora, em cada rodovia do estado de São Paulo, haverá essa preocupação de prepará-las para os ciclistas, para você ter um roteiro turístico. Isso já está acontecendo em diversos lugares. O pessoal vai para Santos, Aparecida e Brotas. O pessoal anda por todo o estado de São Paulo, só que sem segurança.

Graças à organização e atuação do Parlamento, dos deputados e das entidades, foi um grande sucesso essa rota cicloturística no domingo passado, que reuniu mais de 30 mil ciclistas, de forma organizada, pacífica, sem problema nenhum. O governador, inclusive, foi lá para sancionar a regulamentação dessa lei do Walter Feldman, para organizar e preparar as rodovias do estado de São Paulo para a prática do ciclismo.

Então, quero fazer esse registro da importância que foi a interferência dos deputados. Agora, os ciclistas poderão fazer todos esses roteiros todos os anos, nas diversas rodovias do estado de São Paulo, de forma organizada, segura e pacífica.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, quero saudar todos os nossos servidores presentes, o pessoal da Segurança Pública, o pessoal do PLC 32. Vejo aqui vários servidores, fazendo justas reivindicações, que têm todo o nosso apoio na Assembleia Legislativa.

Digo também, Sr. Presidente, que estamos preocupados. Já fiz alguns apelos à Secretaria Estadual de Educação por conta dos atrasos nos pagamentos dos professores. Estamos acompanhando o drama de milhares de professores, de servidores da Educação estadual, que estão tendo atrasos em seus pagamentos e até mesmo recebendo seus pagamentos pela metade. Vários em diversas regiões do Estado. Isso é um absurdo, já denunciamos da tribuna e a situação ainda não foi regularizada.

Faço, então, novamente, um apelo ao governo estadual, para que regularize, em caráter de extrema urgência, o pagamento dos professores, que já têm salários baixíssimos, comprimidos, arrochados, defasados, e ainda são obrigados a conviver com o atraso e com os descontos indevidos em seus holerites. É um absurdo total. Esse é um ponto que quero ressaltar, novamente, da tribuna da Assembleia Legislativa.

Quero, também, presidente, reafirmar a denúncia em relação ao fechamento de salas. Estamos assistindo a um desmonte da Educação estadual. O fechamento de salas e de turnos em várias regiões do Estado. São várias as reclamações de alunos e de professores com relação a um desmonte organizado pelas diretorias de ensino para o ano que vem.

Estão impedindo, dificultando a abertura e a criação de salas para o atendimento da demanda escolar do ano que vem. Estão destruindo a Educação, fechando salas, turnos, e até mesmo escolas da rede estadual. Sobretudo no período noturno e em EJA, Educação de Jovens e Adultos.

Sr. Presidente, isso é um crime para o estado de São Paulo. Vamos acionar o Ministério Público. Já acionei em outras ocasiões, mas vou acioná-lo novamente e o Tribunal de Contas em relação a isso. Temos que aumentar o número de escolas, de turnos e de salas no estado de São Paulo, não diminuir.

Tenho certeza de que não é uma orientação do secretário de Educação. Parece-me que essas diretorias de ensino são mais realistas do que o rei. Elas gostam de fechar salas, turnos e até mesmo escolas.

Faço, assim, um apelo ao secretário João Cury, para que faça uma intervenção contra esse atentado às escolas, à Educação, aos alunos e ao Magistério. Como você fecha salas de aula no estado de São Paulo e também na área do ensino médio, que é sensível, que não consegue dar conta do atendimento da demanda, na qual há uma grande evasão? O estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação, não pode se dar ao luxo de fechar salas.

Quero, ainda, ressaltar nossa disposição em aprovar os projetos de lei que estão na pauta. O PL 31, dos protetores, que é um projeto importante, que queremos votar em caráter de urgência; o PLC 34, dos cirurgiões dentistas; os dois projetos da Defensoria Pública, tanto o dos servidores quanto o dos defensores; o projeto dos servidores do Ministério Público, que está ainda parado; o PLC 32; a PEC dos servidores da Segurança Pública, enfim, há uma pauta enorme de projetos que devem ser votados antes do encerramento do ano letivo, projetos importantes e estratégicos para o estado de São Paulo.

Para finalizar, cobramos que a Casa Civil envie, em caráter de extrema urgência, à Assembleia Legislativa, o projeto prometido pelo governador Márcio França e pelo secretário de Educação, João Cury, que trata da aposentadoria especial para os gestores escolares. Nós aprovamos recentemente um projeto que eu apresentei e que virou lei inclusive, que garante a aposentadoria especial para os professores readaptados. Tenho outro projeto, o PLC 2, que está pronto para ser votado e também estende esse benefício da aposentadoria especial para os gestores. O projeto está pronto para ser votado, porém o governo se comprometeu em enviar outro, com o mesmo teor do projeto que apresentei, mas não encaminhou ainda.

Estamos encerrando o ano legislativo, e esse projeto tem que ser aprovado nos próximos dias, Sr. Presidente, porque depois será difícil. Entraremos em recesso, voltaremos em fevereiro, há o carnaval e já teremos o outro governo, o governo Doria, que vai atacar ferozmente os direitos e os benefícios de todos os servidores. Nós teremos que fazer muitos enfrentamentos, porque será um dos piores governos do estado de São Paulo.

Portanto, faço um apelo para que o governador Márcio França encaminhe o projeto de lei em caráter de extrema urgência, ou aprove o nosso, que está pronto para ser votado a qualquer momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Celso Nascimento.

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O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CELSO NASCIMENTO - PSC - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Pedro Kaká e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas, a sessão é reaberta às 17 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Havendo anuência do líder, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria deixar para todos o conhecimento do que está acontecendo em várias cidades que são banhadas pelo Rio Tietê, na região noroeste. Vejamos as imagens da mortandade de peixes que está acontecendo hoje e durante toda a semana.

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- É exibido o vídeo.

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E qual o motivo? Todos os anos, infelizmente, temos as chuvas, que varrem todos os dejetos para o rio. Aumenta o fósforo, aumentam os produtos químicos, as algas proliferam de forma muito grande, pois muitas cidades não têm tratamento de esgoto, e temos as cidades de Barbosa e Sabino passando por uma situação realmente muito difícil. Com essas imagens, os turistas não vão a essas cidades. A pesca da corvina para totalmente. A pesca do tucunaré também. Então, não temos pesca turística, não temos pescadores amadores no local, não temos as famílias nessas cidades.

Isso não acontece só em Sabino e Buritama. Em Buritama, já tivemos uma situação dessas, quando infelizmente foram mortos todos os peixes que estavam em cativeiro, em produção. Há tantos anos estamos vendo esse acontecimento.

Por que motivo o Governo do Estado de São Paulo, que tem o Instituto de Pesca, não empenhou recursos para que os experientes cientistas que lá estão, homens que lutam pela natureza de nosso estado, principalmente na questão da pesca... Por que motivo eles ainda não têm recursos para poderem realizar pesquisas e achar uma solução para esse problema? Todo ano é a mesma coisa: mortandade de peixes no Rio Tietê. É aqui, ali e acolá.

Estamos penalizando a população. Falta esgoto tratado. Vários municípios não têm esgoto tratado. Há também a questão dos produtos químicos que são lançados, principalmente, na questão do plantio de cana próximo aos rios. Choveu, vai para onde? O fósforo vai todo para lá e aí temos a perda de parte do ano, pois não se gera mais turismo.

Infelizmente, os municípios passam a ter problemas, pois todos esses peixes que morreram - e não foram poucos, foram muitos - terão que ser retirados do meio ambiente, porque eles vão poluir muito mais e, automaticamente, vão matar os animais silvestres também.

Mas quero agradecer a presença de todos os prefeitos que aqui estão, que aguardavam a votação do MIT hoje. Houve um acordo entre os líderes, e nós queremos agradecer a todos os líderes que acordaram que na terça-feira, às 19 horas, esse projeto entra em pauta.

Contamos com a presença de todos vocês. Repassem para todos os prefeitos envolvidos, os 43, para que estejam aqui também, para que possamos, juntos, discutir esse projeto que vai beneficiar 43 municípios, no valor de 25 milhões. Aprovado, o governador sanciona e rapidamente o recurso já virá para os cofres de cada município, para gerar emprego e renda.

E vocês merecem muito mais, porque vocês cumpriram a Lei 1.261. Parabéns a todos, contamos com vocês aqui, na próxima semana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto, para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, pessoal do PLC 32, pessoal da Polícia Militar, cumprimento a todos.

Assomo à tribuna como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Está aqui o presidente da comissão, deputado Wellington Moura, para fazermos uma convocação, um convite especial, um convite muito importante, para uma audiência pública a ser realizada aqui na Assembleia Legislativa, amanhã, às 15 horas, no plenário Franco Montoro, para discutirmos o Orçamento de 2019.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento fez diversas audiências públicas no primeiro semestre, por conta das eleições. Mas nós discutimos o Orçamento do estado sem a presença do Orçamento enviado pelo governador Márcio França, que foi enviado no dia 30 de setembro.

Não tivemos a possibilidade de fazer essa discussão com todas as pessoas interessadas: os sindicatos, as entidades da sociedade civil do estado de São Paulo, as entidades, como o Fórum das Seis, as universidades, o Centro Paula Souza, o pessoal do Iamspe, do Ipesp, o funcionalismo público no geral, e também os prefeitos de diversos municípios, o pessoal da Habitação, que não tiveram a oportunidade de fazer essa discussão, depois que o Orçamento chegou à Assembleia Legislativa.

É a única oportunidade que temos para fazer essa discussão com um pouco mais de profundidade. Será aberto o espaço para que todas as entidades possam fazer as suas reivindicações, as suas colocações, os seus pleitos no Orçamento, amanhã às 15 horas. Quero convidar a todos para que compareçam, para fazermos essa discussão, que é muito importante.

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento vão discutir e aí o projeto fica pronto para o Plenário. Por isso queremos reforçar essa audiência, com a participação de todos nós.

O Orçamento que, mais uma vez, chega à Assembleia Legislativa, é um Orçamento grande, passa de 230 bilhões. Mas quando vamos esmiuçar, quando vamos abrir o Orçamento, continuam as velhas injustiças. Pouco investimento na área da Educação, pouco investimento na área da Saúde, Iamspe, os 2% que o governo não coloca, de contrapartida, e retira de recursos das universidades, que têm sua reivindicação, hoje com grandes problemas nos hospitais universitários.

Amanhã é o dia de fazermos essa discussão. Cada deputado, com certeza, recebeu diversas entidades, fazendo seus pleitos, as suas reivindicações. E amanhã é o dia de nós reunirmos todos e fazermos essa discussão mais ampla, mais aberta, para tentarmos corrigir essas distorções no Orçamento.

É um absurdo que, com um aumento em torno de 6% no Orçamento, em relação ao orçamento que está sendo executado este ano. Tem áreas importantíssimas em que, no ano que vem, os investimentos vão ser diminuídos.

Por exemplo, habitação popular. É um absurdo, com o déficit habitacional que nós temos no estado de São Paulo.

Na área de Segurança Pública, ouvimos tanto o candidato eleito João Doria falar, que parecia que ia resolver o problema de Segurança Pública no estado de São Paulo. Quando abrimos o orçamento, percebemos que diminuiu o investimento, os gastos na área de Segurança Pública. Na questão Penitenciária, também diminuíram os investimentos, e em tantas outras áreas tão importantes para a população do estado de São Paulo.

É uma oportunidade de fazermos uma discussão ampla. É uma pena que será apenas uma audiência pública. O interessante seria ter mais de uma, pegarmos por temas, por setores da economia do estado de São Paulo, setores do funcionalismo público, mas infelizmente não temos tempo para isso. Então, convidamos todos para participarem amanhã, no Plenário Franco Montoro, às 15 horas, da audiência pública para discutir o orçamento de 2019.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia, amanhã, quarta-feira, dia cinco, faremos uma grande mobilização na cidade de São Paulo, em frente à Câmara Municipal, contra a aprovação de um projeto de lei, o PL 621, conhecido como Sampaprev, projeto de lei que acaba com a aposentadoria dos servidores municipais. O Sampaprev representa um confisco salarial, porque eleva a contribuição previdenciária dos servidores da prefeitura.

É um projeto que foi piorado pelo ex-prefeito Doria. É um projeto que foi encaminhado pelo Haddad, depois retirado pelo Haddad, devolvido pelo Haddad. O Doria refez esse projeto, piorou. Já era ruim e ficou muito pior na gestão do Doria, porque além de fazer o confisco salarial, na prática privatiza a Previdência municipal, o Iprem, entrega o fundo previdenciário nas mãos dos bancos, nas mãos das empresas privadas de Previdência. É um verdadeiro absurdo.

Nós já conseguimos derrotar esse projeto no primeiro semestre deste ano ainda, com uma grande mobilização em frente à Câmara Municipal, com 100 mil servidores cercando a Câmara Municipal e pressionando os vereadores a não votar o projeto. A Câmara recuou. Acharam uma saída honrosa para o ex-prefeito Doria, que depois saiu candidato e abandonou a cidade de São Paulo, e o projeto ficou lá, congelado, na Sibéria da Câmara Municipal.

O prefeito Bruno Covas, seguindo a lógica do mercado, seguindo a lógica de arrochar os servidores, de arrochar os salários e de prejudicar a Previdência, a aposentadoria dos nossos servidores, sobretudo dos profissionais da Educação, agora pretende votar o projeto no apagar das luzes do mês de dezembro. Inclusive há quem diga que o governo municipal vai tentar aprovar o projeto entre o Natal e o Ano Novo, apostando na desmobilização dos servidores nesse período, momento em que há o recesso escolar, depois férias em janeiro. Então, eles apostam na desmobilização.

Doce engano, porque amanhã nós estaremos em frente à Câmara Municipal com todos os servidores municipais, sobretudo com os professores e os profissionais de Educação, contra a reforma da Previdência municipal, contra o Sampaprev, contra o confisco salarial, contra a privatização da Previdência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, como esse projeto foi turbinado e piorado pelo Doria, nós tememos que o Doria também apresente no ano que vem um Sampaprev para os servidores do Estado, o que é bem possível. Com certeza ele vai querer aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, elevando a contribuição de 11 para 14 por cento.

No projeto original do Doria, do Sampaprev, ele elevava de 11 para até 19% o desconto em folha de pagamento dos servidores. E é o que ele vai querer fazer agora com os servidores estaduais. É muito importante que os deputados, os comprometidos com os servidores, estejam amanhã na frente da Câmara Municipal para pressionar os vereadores a votar contra o projeto, a obstruir a votação.

A nossa bancada do PSOL estará lá. A nossa bancada está obstruindo o projeto, nós estamos ajudando na grande mobilização dos servidores, dos professores.

É muito importante que cada deputado desta Casa que tenha representação na Câmara Municipal, faça pressão para que as bancadas que compõem aquela Casa possam, também, colocar-se contra esse projeto de confisco salarial e de privatização da prefeitura. Até porque, repito, o Doria vai lançar um Sampaprev para os servidores estaduais, para destruir e privatizar a nossa Previdência.

Amanhã, às 14 horas, todos na frente da Câmara Municipal. Sampaprev nunca! Sampaprev não! Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, o pessoal do PLC nº 32, pessoal da Associação da Polícia Militar que estive no meu gabinete falando sobre o vosso projeto, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para tratar de um tema extremamente importante, além dos projetos que temos para discutir nesta Casa, que é o segundo maior parlamento da América Latina, só perdendo para a Câmara dos Deputados Federais. Estamos assistindo a formação do novo Governo, seja no estado de São Paulo, seja em Brasília. Nós, que disputamos a eleição no estado de São Paulo, perdemos em São Paulo e perdemos em Brasília. Acatamos o resultado das eleições, respeitamos, mas não vou desejar parabéns para nenhum dos dois, nem para o Doria, nem para o Jair Bolsonaro, porque acho que São Paulo elegeu o que de pior existe em São Paulo e o Brasil elegeu o que de pior existe no Brasil. Mas respeito o resultado das eleições.

Qual a denúncia que eu quero fazer aqui? Temos aí um Governo que disse que já tem hoje 15 ministérios, e disse que iria reduzir os ministérios, já chegou a 22 ministérios, mas destruiu um ministério que existia há 80 anos, que é o Ministério do Trabalho.

E para que serve o Ministério do Trabalho? O Ministério do Trabalho serve para regular as relações de trabalho, além de ajudar a discutir a formação, a qualificação, discutir a formação profissional. Tem o Codefat, tem o FAT, tem uma quantidade de normas regulamentadoras que diz respeito à questão do mundo do trabalho, como a RN 5, que regulariza a Comissão de Prevenção de Acidentes.

Portanto, o Ministério do Trabalho é um ministério muito importante para os trabalhadores. Mas eu não esperava nada que fosse diferente disso, já que ele ganhou as eleições dizendo exatamente que quem quisesse ter direito, que escolhesse a carteira azul. E quem não quisesse ter direito, mas quisesse ter emprego, que escolhesse a carteira amarela.

Esse é um Governo que já vem preparado para atacar a parte mais fraca da sociedade, que são os trabalhadores e trabalhadoras que trabalham com carteira assinada neste País, ou mesmo quem não trabalha com carteira assinada.

É responsabilidade do Ministério do Trabalho combater o trabalho análogo ao trabalho escravo, por exemplo, que tem aqui na Capital, de bolivianos e haitianos. Tem trabalho análogo ao trabalho escravo nas fazendas. Por isso, o compromisso dele com o agronegócio. Para que combater? Por isso acabar com o Ministério do Trabalho.

Deputado Campos Machado, V. Exa. é do PTB e tem como patrono Getúlio Vargas, criador da CLT, que sustentou o Ministério do Trabalho. É do tempo dele, aliás, a criação do Ministério do Trabalho, que está sendo destruído, e as questões trabalhistas da parte mais fraca estão sendo colocadas sob o guarda-chuva, ou do Sérgio Moro ou do Ministro da Fazenda, o superministro Paulo Guedes.

É um problema gravíssimo esta casa não se manifestar, os deputados desta Casa não se manifestarem. Eu quero propor aqui uma moção de repúdio, que esta minha fala seja transformada em uma moção de repúdio, e seja entregue ao presidente da República eleito, porque o fim do Ministério do Trabalho é o fim do combate ao trabalho escravo, ao trabalho análogo ao trabalho escravo.

Tem fazendeiros por esse Brasil, e no estado de São Paulo, que têm gente lá; segregados, como se fosse trabalho escravo. Na Capital, temos várias oficinas que pegam estrangeiros, como os haitianos e bolivianos, e transformam em trabalho análogo ao trabalho escravo. Está sendo extinto o Ministério do Trabalho neste País, e esta Casa não se manifesta.

Somos o maior Parlamento, depois da Câmara dos Deputados. Gostaria de contar com a solidariedade dos deputados na defesa da manutenção do Ministério do Trabalho, porque ele não é só para regular as relações de trabalho, ele tem várias outras tarefas, combate ao trabalho escravo, regulariza normas regulamentadoras no mundo do trabalho, no TST, têm a relação com o Ministério do Trabalho, têm que regularizar os acordos coletivos construídos, entre sindicatos e empresa, ou de sindicatos patronais com o sindicato dos trabalhadores.

Então, é um ministério muito importante. Quero deixar aqui minha manifestação contra a extinção do Ministério do Trabalho. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Antes de passar a palavra ao nobre deputado Campos Machado, só lembrando ao nobre deputado Teonilio Barba Lula que, regimentalmente, não cabe a transformação em moção de repúdio. O que eu posso fazer é encaminhar a íntegra do seu discurso transcrito ao novo presidente eleito, com anuência de Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar nesta tarde, com muita sinceridade, o deputado Teonilio Barba. Ele acaba de fazer um pronunciamento histórico e corajoso. Como é que se pode apunhalar a história? Como é que se pode destruir toda uma trajetória?

O Ministério do Trabalho, teoricamente, é a casa do trabalhador. É a única residência, o único lar que o trabalhador tem para poder mostrar os seus direitos. O deputado Barba apresentou uma sugestão, que pode não ser votada agora, mas que pode ser votada assim que o novo presidente tomar posse, porque aí é regular.

Nobre deputado Teonilio Barba, qual é a vantagem de entregar as questões trabalhistas para o Ministério de Justiça, para o Dr. Sérgio Moro? Por que não se pergunta qual é o salário do Dr. Sérgio Moro? Vejam o salário com que ele se aposentou. Vejam se ele recebia auxílio-moradia. Vejam se ele recebia 61 mil reais por mês, quando o teto é de 33 mil reais. Veja isso! Agora ele é ministro da Justiça e vai cuidar das questões trabalhistas. O que entende o Dr. Sérgio Moro de questões trabalhistas, se ele trabalhou com mil regalias?

Portanto, deputado Teonilio Barba, conte comigo e com o meu partido. Hoje estamos vivendo uma fase de crítica aos partidos, mas o que foi plantado na história não pode ser apunhalado, destruído e violentado, como quer fazer crer o novo governo. Se Deus quiser, espero que saia bem, porque o começo não foi bom.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento do deputado Itamar Borges, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da II Reunião da Diretoria Executiva da Unale, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2018, em Brasília.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento da deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da 40ª ELLA - Encontro Latino-americano de Feminismos, a realizar-se nos dias 7 a 10 de dezembro de 2018, na cidade de La Plata, Argentina, sem ônus para o erário.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento assinado pelo deputado Marco Vinholi, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 319, de 2018.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 968, de 2017.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 122, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Marco Vinholi, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 57, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.257, de 2014.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 516, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1.397, de 2015.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 743, de 2013.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 775, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 91, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 120, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 231, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 519, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 863, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 564, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 673, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 15, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 30, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 28, de 2016.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 574, de 2016.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de resolução nº 4, de 2018.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 580, de 2010.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 23, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 814, de 2017.

- requerimento assinado pela deputada Beth Sahão, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 843, de 2017.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 122, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 582, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 32, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 4, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 37, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 35, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 45, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 206, de 2018.

- requerimento assinado pelo deputado Campos Machado, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 968, de 2017.

- requerimento assinado pelo deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar nº 52, de 2018.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos. Gostaria de pedir aos deputados que subam para que possamos fazer um congresso de comissões.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspenderá a sessão por 20 minutos. Antes, porém, convoca reunião das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 15 minutos, para analisar o Projeto de lei Complementar nº 47, de 2012, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 47/12, PLC 48/18, PLC 55/18 e PL 788/17.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 30 minutos.

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