4 DE DEZEMBRO DE 2018
54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão do PLC 47/12. Coloca em
votação e declara aprovada mensagem aditiva substitutiva, restando prejudicado
o PLC 47/12 e emendas. Encera a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o PLC 48/18, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovada a
subemenda à emenda nº 5, restando prejudicada a emenda nº 5. Coloca em votação
conjunta e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 3,
4, 6, 7 e 8.
2 - BETH LULA SAHÃO
Agradece a aprovação da emenda de nº 5 ao PLC 48/18, que
garante a equiparação salarial de psicólogos e assistentes sociais da
Defensoria Pública a estes mesmos profissionais de outros órgãos públicos.
Declara voto favorável às emendas apresentadas ao PLC 48/18, em nome do PT.
3 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas apresentadas ao PLC 48/18,
em nome do PSOL.
4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PLC 55/18, salvo emenda. Coloca em votação e
declara aprovada a emenda do congresso de comissões. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 788/17.
5 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, comemora a aprovação de diversas matérias
nesta Casa referentes à carreira do funcionalismo público.
6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma reunião extraordinária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação a ser realizada hoje, cinco minutos
após o término desta sessão para exarar parecer e elaborar a redação final dos PLCs 47/12, 48/18, e 55/18. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a
sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei
Complementar nº 47, de 2012,de autoria do Tribunal de
Justiça. Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias
do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a
modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005. Com 1 emenda. Parecer nº
2079, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à
emenda nº 1. Parecer nº 2080, de 2013, de relator especial pela Comissão de
Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Emenda apresentada
nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Com mensagem
substitutiva do Tribunal de Justiça. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável à mensagem substitutiva e contrário à emenda
nº 2.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação a mensagem aditiva substitutiva. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficam prejudicados o projeto e as emendas.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº48, de 2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado. Altera
a Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui no Quadro da defensoria
Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências
correlatas. Com 8 emendas. Parecer nº 1234, de 2018, da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas.
Parecer nº 1258, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao projeto e à emenda nº 5, na forma da subemenda, e contrário às
demais emendas.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo as emendas e subemendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a subemenda à emenda nº 5, apresentada pela
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com o parecer favorável.
(Pausa.) As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicada a emenda nº 5.
Em votação as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, com
pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – Sr.
Presidente, primeiramente para agradecer a aprovação da emenda nº 5, que iguala
a jornada de trabalho dos psicólogos e assistentes sociais da Defensoria
Pública a outras instituições jurídicas, como Tribunal de Contas, Ministério
Público e Tribunal de Justiça e declarar o voto do Partido dos Trabalhadores
favorável às demais emendas.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação da
deputada Beth Sahão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para
declarar o voto favorável da bancada do PSOL
às emendas apresentadas.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação do
deputado Carlos Giannazi, pela bancada do PSOL.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto
de lei Complementar nº 55, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas. Cria
cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras
providências. Parecer nº 1259, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de
Comissões com parecer favorável. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº
788, de 2017, de autoria do Sr. Procurador-Geral de
Justiça. Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São
Paulo. Pareceres nºs 1531 e 1911, de 2017, respectivamente, das Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que hoje foi um dia importante
aqui na Assembleia Legislativa. Nós
aprovamos quatro projetos para os servidores, quatro projetos importantes,
estratégicos. Que agora, a Assembleia Legislativa possa permanecer nesse ritmo
até o encerramento do ano legislativo.
Aprovamos o projeto dos
servidores da Defensoria Pública, o PLC nº 48. Parabéns às servidoras da
Defensoria. Aprovamos o projeto dos servidores do Ministério Público, do
concurso dos oficiais de promotoria, o 788, que é um projeto importante para o
Ministério Público. E também o projeto do Tribunal de Justiça e o do Tribunal
de Contas.
É muito importante que
a Assembleia Legislativa possa votar os outros projetos dos servidores, que são
muitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS – PSDB - Esta Presidência convoca, nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º,
ambos do Regimento Interno, reunião extraordinária da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da
presente sessão, com a finalidade de apreciar e fazer a redação final dos
seguintes projetos: Projeto de lei Complementar nº 47, de 2012; Projeto de lei
Complementar nº 48, de 2018 e Projeto de lei Complementar nº 55, de 2018.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, esta Presidência vai encerrar a sessão.
Está
encerrada a sessão.
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-
Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
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