5 DE DEZEMBRO DE 2018
159ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, MARTA COSTA, SEBASTIÃO SANTOS,
CAUÊ MACRIS e MARCO VINHOLI
Secretaria: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WELSON GASPARINI
Considera que a corrupção é o principal problema a ser
resolvido na gestão do País. Comenta a declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a necessidade de investigar o BNDES.
Destaca a importância dos investimentos em saneamento básico como prevenção de
doenças. Critica empréstimo realizado à Cuba pelo
BNDES.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a presença de representantes dos executivos públicos
e reitera seu apoio à aprovação do PLC 32/18.
4 - MARCOS LULA MARTINS
Lamenta crise pela qual passa o Iamspe
e o HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual). Lê documento da Comissão
Consultiva Mista do Iamspe sobre a falta de
profissionais e de investimentos na instituição de saúde devido à diminuição de
recursos orçamentários.
5 - CORONEL TELHADA
Destaca a presença de executivos públicos em defesa da
aprovação do PLC 32/18. Saúda a visitas dos Srs. Valdir e Terezinha, da cidade
de Jacareí. Cumprimenta as cidades de Sertãozinho e
Taubaté, aniversariantes no dia de hoje. Comenta que em 05/12 de 2012 ocorreu a morte do arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. Denuncia a
grande falta de efetivo, de homens e mulheres na Polícia Civil. Menciona que os
bombeiros de Mogi das Cruzes estão sem a escada Magirus
para realizar resgates. Defende a aprovação da PEC 09/15, a respeito da
emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Comemora a eleição do
vereador Tenente Santana para a Presidência da Câmara Municipal de Araraquara.
6 - ED THOMAS
Saúda a presença de executivos públicos em defesa da
aprovação do PLC 32/18. Destaca a necessidade de uma passarela na rodovia
Raposo Tavares, na região de Presidente Epitácio, a fim de evitar acidentes.
Pede providências à concessionária Cart, à Secretaria
de Transportes e à Artesp.
7 - ED THOMAS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h04 min.
9 - MARTA COSTA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
10 - CLÉLIA GOMES
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de
lideranças.
11 - PRESIDENTE MARTA COSTA
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
12 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min.
13 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo
de lideranças.
14 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h55min; reabrindo-a
as 17h01min.
15 - DELEGADO OLIM
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo
de lideranças.
16 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Anota o pedido. Agradece a presença de estudantes,
acompanhados pelo vereador Lino Júnior e pela vereadora Elisângela Soares,
acompanhando os vereadores mirins de Ibiúna. Defere o pedido do deputado
Delegado Olim e suspende a sessão às 17h01min.
ORDEM DO DIA
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h36min. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de
urgência: ao PL 465/18, da deputada Clélia Gomes; ao PL 32/17, do deputado
André Soares; ao PL 452/18, da deputada Leci Brandão;
ao PL 1132/17, do deputado Rogério Nogueira; ao PL 37/18, do deputado Pedro
Kaká; ao PL 1472/15, do deputado Gileno Gomes; aos PLs 892/15 e 283/16, do deputado Caio
França; ao PL 439/17, do deputado Celso Nascimento; ao PL 1004/15; ao PL
239/13; ao PL 507/18; ao PL 886/16; ao PL 15/18; e ao PL 13/18.
18 - ENIO LULA TATTO
Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de
lideranças.
19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de:
Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação,
Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje;
Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação e Educação e
Cultura, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação e Transportes e
Comunicações, a realizar-se hoje; e reunião extraordinária da Comissão de
Educação e Cultura, a realizar-se hoje. Informa que todas as reuniões ocorrerão
neste momento. Defere o pedido do deputado Enio Lula Tatto
e suspende a sessão às 17h42min.
20 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h24min. Convoca
os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19
horas, com a Ordem do Dia que convocou.
21 - DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização
da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI – PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo deputado Doutor Ulysses, que
preside esta sessão solene, porque todas as nossas sessões são solenes; saúdo
V. Exa. e também a todos os
deputados e deputadas presentes, bem como os que estão em reuniões de comissões.
Eu gostaria, hoje, de falar
nesta tribuna sobre o problema número um deste País. Falam que o problema é a
Saúde, a Educação, o Saneamento básico, a Previdência Social, todos esses são
problemas. Na minha opinião, entretanto, o problema
número um do nosso País é a corrupção, a roubalheira aqui instalada. E não é só
na administração pública, mas, igualmente, nas administrações privadas e nas
administrações pessoais, parecendo uma doença!
Hoje, a corrupção, a questão
de propinas para os políticos e administradores públicos, virou rotina. Todos os dias abrimos os jornais, ouvimos rádio e vemos
televisão para conhecer o escândalo do dia, para ver quantas propinas foram
dadas por empresários desonestos e corruptos para administradores e políticos
corruptos e venais.
Na realidade, de toda essa
corrupção, quero falar hoje da necessidade de abrir a caixa preta do BNDES,
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Aliás, o presidente eleito,
Jair Bolsonaro, anunciou como uma das primeiras
medidas a ser tomada no seu governo a abertura da caixa preta do BNDES. E,
realmente, a nação brasileira vai ficar assustada, porque tudo isso que está
acontecendo e sendo noticiado sobre corrupção é coisinha pequenina face aos
grandes roubos e negócios feitos na administração pública.
E, no BNDES, até
estranhávamos como não tinha dinheiro para emprestar para o progresso econômico
e social das empresas de nosso País que queriam se desenvolver. Para os
governos estaduais, as prefeituras, aquelas administrações que queriam investir
em saneamento básico.
Sabemos que metade da
população brasileira não tem água tratada, não tem rede de esgoto em suas
casas. E não estou falando de questão de estações de tratamento de esgoto, onde
tem captação de esgoto nas cidades. Em muitas cidades esse esgoto é jogado, sem
qualquer tratamento, nos córregos e, depois, vão aos rios, causando uma
poluição generalizada.
Está provado: a cada real
investido em saneamento básico, economizamos quatro reais na Saúde. No entanto,
ainda agora, no orçamento federal para 2019, foram reduzidos pela metade os
recursos a serem investidos no saneamento básico. E a resposta dos governantes
é sempre esta: não tem dinheiro.
Não tem dinheiro? E como o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social deu cobertura a projetos
da África e também de quase toda a América Latina, principalmente para os
chamados governos autoritários? Isso a imprensa noticiou em larga escala. O
presidente eleito, Jair Bolsonaro, diz: vai abrir a
caixa preta e mostrar para a população o que foi feito com os bilhões de reais
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sempre a resposta era a falta
de dinheiro para as empresas nacionais, para as administrações públicas do
nosso País; no entanto, Sr. Presidente, sabe quanto
foi emprestado pelo BNDES para Cuba? Um empréstimo fantástico, e o mais grave,
para pagar em 15 anos, com juros inacreditáveis de 2% ao ano. Isso para Cuba,
para Venezuela ou para países africanos enquanto um brasileiro, ao usar o seu
cartão de crédito, chega a pagar juros de até 400% ao ano.
Como pode? O
brasileiro paga 400% ao ano e tem de pagar em alguns meses, enquanto governos
autoritários da África e da América Latina receberam do PT, dos governantes do
PT, através do BNDES, dinheiro fantástico para ser pago em 15 anos. Aliás, diz
o estado de São Paulo: eram 15 anos, com 3 a 6% de juros ao ano, mas no final
foi permitida uma tolerância dos calotes, ampliando para 25 anos o pagamento
desses empréstimos.
Sr.
Presidente: isso é uma vergonha nacional. Presidente Bolsonaro:
não fique só no discurso e abra, efetivamente, a caixa preta do BNDES. Nós precisamos
mostrar toda a roubalheira acontecida no nosso País para isso ser corrigido e para que o nosso Poder
Judiciário não demore 10, 15, 20 anos para dizer se são ladrões ou se são
inocentes. É preciso realmente acabarmos com esse
problema número 1 do Brasil: a corrupção.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar
a presença de representantes dos executivos públicos. Queremos dar-lhes as boas
vindas e reiterar mais uma vez o nosso apoio ao PLC 32. Sejam bem-vindos.
(Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Lula Martins.
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, todos aqueles que nos
acompanham pelo Serviço de Som da Casa, ouvimos atentamente o discurso do
deputado Welson Gasparini, mas não temos problema só lá em Brasília. Aqui em
São Paulo também. Aqui nós temos um problema sério que é o Iamspe,
a Saúde aqui no estado de São Paulo, além dos problemas gerais de falta de
atendimento no Estado.
Sr.
Presidente, passo a ler o seguinte documento:
“Comissão Consultiva Mista do Iamspe
Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do
Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual
O Iamspe pede socorro!
O Iamspe e o HSPE (Hospital do Servidor Público
Estadual) vivem hoje sua crise mais dramática desde sua origem.
Com falta de médicos e funcionários, e uma rede
conveniada (laboratórios clínicos e de imagens, Hospitais, Clínicas e
ambulatórios) para o Interior, Litoral, Grande São Paulo e Capital totalmente
insuficiente e defasada, o trabalhador público sente na pele a falta de investimento
do Poder Executivo no atendimento médico de seus funcionários.
Meses para conseguir uma consulta ou marcar um
exame; Horas e mais horas para ser atendido no PS (Pronto Socorro) do HSPE;
Cirurgias que já foram adiadas por falta de material, essa é a triste realidade
do larnspe, que no passado, foi exemplo de qualidade e eficiência.
A queda na qualidade do serviço prestado ao
usuário fica facilmente compreendido quando analisamos os
orçamentos do Iamspe ao longo do tempo.
Dados obtidos junto a Assembleia Legislativa, mostram que nos últimos 20
anos, os recursos provenientes do
funcionalismo atingiram um valor de mais de 10 bilhões de reais, enquanto que o Poder Executivo investiu
apenas, 1,8 bilhão (dados entre 1997 e 2017).
No ano de 2018, chegamos ao cúmulo de termos a redução dos investimentos
por parte do Governo do Estado de São Paulo,
diminuindo para cerca de 216 milhões, praticamente 100 milhões a menos que no ano anterior, isto é,
2017.
Isso explica, em grande parte, a crise de atendimento
que vivemos hoje.
E essa casa, ao aprovar a LOA de 2018 com 100
milhões de reais a menos para investir na saúde do
funcionalismo, é co-responsável, junto com o Governo da época, pela crise fora do
comum que presenciamos hoje.
Convidamos os senhores parlamentares a buscar
atendimento médico no PS do HSPE, e vejam "in loco" o tempo de
demora, a falta de funcionários e o clima de tensão (entre funcionários e
pacientes) reinante.
Entendemos que o caminho para a retomada de um
atendimento médico digno é o aumento de investimentos no Instituto.
O orçamento previsto para 2019 prevê recursos
vindos do Governo do Estado na ordem de 374 milhões, que somados ao l bilhão e
63 milhões provenientes diretamente do funcionalismo, possibilitará um
orçamento total de l bilhão e 438 milhões.
Nenhum centavo deve ser cortado desta proposta!
Ao contrário, queremos que essa casa destine
emendas que permitam a diminuição das agruras que passamos. Necessitamos de
aprovação de emendas que aumentem as verbas do Iamspe, inclusive destinando
recursos exclusivos ao HSPE, para ser usado em custeio e manutenção.
Prioridade para Iamspe no Orçamento do Estado,
não pode ser uma retórica ou promessa vazia, deve ser um compromisso assumido
pelo parlamento paulista e esperamos contar com o apoio de cada deputado desta
casa.
São Paulo, 4 de dezembro de 2018
De acordo:
Avenida Ibirapuera, 981 - 6° andar- CEP 04029-000 - São Paulo/SP
(11) 4573-8940/8952.
Secretária: Nilze Berger Campos”
Sr. Presidente, são problemas
aqui no nosso estado, além de termos problemas sérios de esgoto - muitos
vazamentos, falta d'água. Parece que o estado de São Paulo é outro país, no
sentido de que não tem problemas.
Quando falamos de
Brasília, observe que vários ministros têm problemas de denúncias, inclusive o
atual presidente tem denúncia também. Então, não dá para generalizarmos e
acharmos que apareceu um salvador - ou alguns salvadores - da pátria que vai
resolver tudo. É uma coisa mais profunda.
Sr.
Presidente, gostaria que esta carta fosse registrada e colocada no nosso Diário
Oficial.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Nobre deputado, o pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, executivos do estado, PLC 32, sucesso.
Está certo, é assim mesmo, tem que vir todos os dias, cobrar, apertar. Porque
se vocês não vierem, o pessoal deixa de lado. Tem que vir aqui cobrar, cutucar
mesmo, para chegar a algum resultado. Parabéns pelo trabalho de vocês. Contem
conosco nessa luta.
Quero saudar o pessoal da PEC
02, que está sempre aí conosco, os amigos policiais militares, e saudar também
a todos os que nos assistem pela TV Alesp.
Estou recebendo aqui a visita
hoje do meu amigo Valdir, da cidade de Jacareí, junto com a Terezinha, sua
esposa, em nome de quem aproveito para saudar todos os queridos amigos e amigas
da querida cidade de Jacareí, lá no Vale do Paraíba, uma cidade muito bonita,
muito querida, onde temos grandes amigos.
Valdir, obrigado pela visita.
Terezinha, muito obrigado.
Hoje é aniversário de duas
cidades. Quero saudar os amigos da cidade de Sertãozinho e os da cidade de
Taubaté. Hoje, as duas cidades completam aniversários. Parabéns a todos os
amigos e amigas de Sertãozinho e Taubaté. Contem conosco aqui na Assembleia
Legislativa.
Eu sempre conto aqui algumas
curiosidades. Hoje é o aniversário da morte de Oscar Niemeyer, em 2012. No dia
5 de dezembro de 2012, foi o dia do falecimento do Oscar Niemeyer, que, apesar
de ser comunista, era muito querido pelo Brasil porque era um grande arquiteto
e deixou um grande legado para o Brasil. Vamos deixar a ideologia de lado e ver
o lado profissional: foi um grande profissional, que deixou uma obra muito
bonita no Brasil e no mundo, a quem fazemos uma menção especial.
Ontem, Sr.
Presidente, fui criticado por um seguidor que disse que quando eu faço esses
comentários de datas, etc., eu estou perdendo tempo. Eu quero dizer para ele,
primeiro, que ninguém é obrigado a assistir a TV Alesp,
assiste quem quer. Segundo, temos que lembrar os pontos importantes para a
história do Brasil e para a história mundial, sim. Porque os bons exemplos
devem ser lembrados todos os dias.
Aliás, o Brasil enveredou
para o caminho que enveredou porque deixou de acompanhar os bons exemplos e
somente os maus exemplos passaram a ser notados aqui, principalmente na
política.
A política passou por uma
série de problemas, porque justamente as pessoas que estavam envolvidas na
política eram pessoas que não davam exemplo no seu dia a dia.
Então, fazemos aqui questão
de todos os dias lembrar, sim, pontos importantes,
pessoas importantes que passaram pela história do Brasil e pela história
mundial, até como cultura. Porque temos jovens que acompanham a TV Alesp e temos recebido várias mensagens positivas também.
Então, para quem for criticar, pensar antes de criticar, e analisar a situação
total.
Falando em Segurança, estamos
aqui com um documento da região de Campinas, pelo qual o MP entrou com uma ação
obrigando o estado de São Paulo a recompor o efetivo da Polícia Civil.
A Polícia Civil está com uma grande lacuna de
efetivo, de homens e mulheres. É necessário o Estado se atentar para isso, para
recompletar o efetivo da Polícia Civil. Novos concursos, chamar as pessoas para
tomar posse. Aqui em São Paulo temos inúmeros distritos policiais que não
funcionam à noite. É um absurdo isso. Na zona norte, o tamanho que é a zona
norte, onde eu moro, Freguesia, Brasilândia, Casa Verde, bairro do Limão, temos um distrito aberto, que é
o 13º DP.
Se você tem um problema lá no cantão do Brasilândia, é obrigado a se deslocar até o 13º DP, na Casa
Verde, para poder fazer uma ocorrência. É um absurdo isso! É um absurdo e uma
vergonha. O governador e o secretário de Segurança Pública têm que se atentar a
essa falha que é a falta de efetivo na Polícia Civil de São Paulo. E
recompletar urgentemente esses cargos que estão em aberto.
Em Mogi das Cruzes, tivemos uma reclamação de alguns
vereadores quanto a problemas no Corpo de Bombeiros. Parece que o Corpo de
Bombeiros estava sem uma escada Magirus, que é uma
escada de grande extensão, para grandes alturas, para o bombeiro trabalhar em
grandes alturas, em salvamentos e até em incêndios.
Quero trazer à tona mais uma vez a PEC nº 09, de
2015, que é de nossa autoria. Sessenta e seis deputados assinaram a PEC 09, que
fala sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros. Essa PEC tem que ser retomada e
trazida à votação, porque, no Brasil, só São Paulo e Paraná têm o Corpo de
Bombeiros subordinado à Polícia Militar.
O Corpo de Bombeiros precisa ser uma instituição à
parte, com comando próprio e serviços próprios. No mundo todo é assim. No
Paraná, parece que já estão resolvendo esse problema. Mas, em São Paulo, o
Corpo de Bombeiros continua subordinado à Polícia Militar. É necessária a
emancipação. Estamos trabalhando por essa emancipação do Corpo de Bombeiros
Militar de São Paulo.
Finalmente, eu queria saudar os amigos da Câmara
Municipal da cidade de Araraquara. Ontem, por 12 votos a seis, foi eleito o
nosso amigo, o tenente Santana, para presidir a Câmara Municipal de
Araraquara. Ele é vereador naquela cidade. Nós o apoiamos na última campanha.
Parabéns ao tenente Santana e a todos os vereadores.
Além do tenente Santana, quero
mandar um abraço especial ao vereador cabo Magal Verri,
que é cabo da Polícia Militar. Quero desejar sucesso nesse ano que vai se
iniciar. Contem conosco na Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar forte na
Segurança, por toda a população de São Paulo. Porque somos eleitos para isso:
para trabalhar pelo estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
nobre deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia,
boa tarde.
Às pessoas do PL 32, o nosso compromisso, tenham
certeza disso. Muito obrigado pela presença. E que seja uma constante. Com
certeza é nossa obrigação resolver. E nós o faremos. (Palmas.) Podem acreditar.
Obrigado pela presença. É um direito.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo, uma reivindicação. Mas, mais
do que isso, uma cobrança. A cidade de Presidente Epitácio é onde começa o
estado de São Paulo, lá nas barrancas do rio Paraná. Logo depois, o Mato Grosso
do Sul. Presidente Epitácio foi eleita “o por do sol mais bonito do Brasil”. É
um mar de água doce, um lugar fantástico e inesquecível. Quem quiser conhecer,
com certeza não se esquecerá.
Mas há um esquecimento. Quero fazer esse apelo, essa
reivindicação e essa cobrança à Secretaria de Logística e Transportes, ao
senhor secretário. Quero fazer esse apelo à concessionária Cart,
que é a concessionária da Raposo Tavares, à Artesp e a todos os outros órgãos envolvidos.
Estamos vivendo, em Presidente Epitácio, um descaso.
Vou colocar dessa forma, para não precisar usar uma palavra mais forte. Um
descaso! Temos tido acontecimentos com mortes de pedestres, de trabalhadores e
trabalhadoras, na rodovia.
A reivindicação de uma passarela já é
muito antiga, assim como de um trevo digno e decente e de marginais. Ou seja,
para o fortalecimento da Raposo Tavares, a segurança
de motoristas e pedestres.
Temos empresas às
margens da rodovia. Recentemente, na semana que passou, tivemos a morte de uma
trabalhadora, de uma ciclista, que foi atropelada. Não vou enumerar aqui, mas
são muitos, tenham a certeza.
Tenham certeza também
de que a Cart tem esses números e sabe do perigo.
Sabe das reivindicações que a Câmara dos Vereadores de Epitácio já fez, que os prefeitos que passaram fizeram - não muito
recentemente, o prefeito Picucha; antes dele, o
prefeito Furlan, e agora a prefeita Cássia -, além deste deputado.
É necessário que se
faça algo. Ali é a entrada do estado e aquilo não é bonito, não é favorável, de
forma nenhuma, a um ser humano que atravesse ali sem o mínimo de segurança. O
que temos é um viaduto com uma passagem por baixo, já muito antiga.
O que há é um contrato
que precisa ser cumprido. Precisamos, com certeza, de obras que deem segurança
à população de Presidente Epitácio. É uma cidade turística, é uma cidade
importante do estado de São Paulo. É onde começa o estado. Precisamos, com
certeza, respeitá-los.
Já fizemos esse pedido
no governo do Dr. Geraldo Alckmin e o encaminhamento com o Márcio França. Mas,
enfim, é uma concessão. Está escrito, é um contrato. É necessário que obras
sejam realizadas com muita urgência. Venho pedir esse respeito e essa dignidade
à concessionária Cart, à Secretaria de Transportes e
à Artesp. Neste momento, estou reivindicando, estou fazendo um apelo em nome
daqueles que perderam a vida. Não se pode, de forma nenhuma, brincar com isso.
Não é a primeira vez que uso este microfone para fazer esse apelo e esse
pedido. É claro que audiências públicas foram feitas, requerimentos foram
colocados, assim como indicações.
Então, vamos ter
respeito com Presidente Epitácio. Os nossos trevos estão recebendo uma melhoria
ou outra. A estrada é pedagiada até lá, temos pedágios de 30 em 30 quilômetros.
É muito, é demais, e não temos ainda todas as condições que a estrada poderia
colocar para aquele que está pagando. E não é barato.
E não chamem Presidente
Epitácio de “a última cidade do estado”, pois não é. Ali começa o estado, é
onde tem a água. Onde tem água é onde tudo começou, onde tudo se iniciou. Já
sofre com os pedágios e, agora, com a falta de obras de segurança, seja para
nossos pedestres, para nossos motoristas e para o desenvolvimento e
fortalecimento de Presidente Epitácio.
Venho pedir esse
respeito à Cart, à Secretaria de Transportes e à
Artesp. Vou esperar, mais uma vez, a resposta dos senhores.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência da
Sra. Marta Costa.
* * *
A SRA. CLÉLIA GOMES -
AVANTE - Sra.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
A SRA.
PRESIDENTE - MARTA COSTA - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada
Clélia Gomes e suspende a sessão por 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência
do Sr. Sebastião Santos.
* * *
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do
Sr. Sebastião Santos.
* * *
O
SR. DELEGADO OLIM - PP -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento
nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Gostaria,
antes, de agradecer aos estudantes que nos visitam, acompanhados pelo vereador
Lino Júnior e pela vereadora Elisângela Soares, acompanhando os vereadores
mirins da cidade de Ibiúna. Sejam bem vindos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado
Delegado Olim e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do
Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento da nobre
deputada Clélia Gomes, com o número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 465/18, de minha
autoria.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre
deputado André Soares, com o número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 32/17.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento da nobre
deputada Leci Brandão, com o número regimental de
assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
n° 452/18.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre
deputado Rogério Nogueira, com o número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.132/17.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre
deputado Pedro Kaká, com o número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 37/18.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre
deputado Gileno Gomes, com o número regimental de assinaturas,
solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.472/15.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento
do nobre deputado Caio França, com o número regimental de assinaturas,
solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 892/15,
de autoria do deputado Abelardo Camarinha.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento
do nobre deputado Caio França, com o número regimental de assinaturas,
solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 283/16.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento do nobre
deputado Celso Nascimento, com o número regimental de assinaturas, solicitando
tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 439/17.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento com o
número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência
para o Projeto de lei n° 1.004/15.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento com o
número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência
para o Projeto de lei n° 239/13.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento com o
número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência
para o Projeto de lei n° 507/18.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento com o
número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência
para o Projeto de lei n° 886/16.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento com o
número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência
para o Projeto de lei n° 15/18.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento com o
número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência
para o Projeto de lei n° 13/18.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 30
minutos.
Antes, porém, convoco
reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de
Transportes e Comunicações e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
para o Projeto de lei nº 465/2018.
Convoco reunião
conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de
Infraestrutura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para o
Projeto de lei nº 132/2017.
Convoco reunião
extraordinária da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de lei nº
452/2018.
Convoco reunião
conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de
Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para o
Projeto de lei nº 37/2018.
Convoco reunião
conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Educação e Cultura para o Projeto de lei nº 15/2018.
Convoco reunião
conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de
Transportes e Comunicações para o Projeto de lei nº 892/2015.
Todas as reuniões
acontecerão neste momento no salão nobre da Presidência.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 42 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência
do Sr. Marco Vinholi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 55a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/12/18.
* * *
O SR.
DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 18 horas e 26 minutos.
* * *