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5 DE DEZEMBRO DE 2018

159ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES, MARTA COSTA, SEBASTIÃO SANTOS, CAUÊ MACRIS e MARCO VINHOLI

 

Secretaria: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - WELSON GASPARINI

Considera que a corrupção é o principal problema a ser resolvido na gestão do País. Comenta a declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a necessidade de investigar o BNDES. Destaca a importância dos investimentos em saneamento básico como prevenção de doenças. Critica empréstimo realizado à Cuba pelo BNDES.

 

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a presença de representantes dos executivos públicos e reitera seu apoio à aprovação do PLC 32/18.

 

4 - MARCOS LULA MARTINS

Lamenta crise pela qual passa o Iamspe e o HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual). Lê documento da Comissão Consultiva Mista do Iamspe sobre a falta de profissionais e de investimentos na instituição de saúde devido à diminuição de recursos orçamentários.

 

5 - CORONEL TELHADA

Destaca a presença de executivos públicos em defesa da aprovação do PLC 32/18. Saúda a visitas dos Srs. Valdir e Terezinha, da cidade de Jacareí. Cumprimenta as cidades de Sertãozinho e Taubaté, aniversariantes no dia de hoje. Comenta que em 05/12 de 2012 ocorreu a morte do arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. Denuncia a grande falta de efetivo, de homens e mulheres na Polícia Civil. Menciona que os bombeiros de Mogi das Cruzes estão sem a escada Magirus para realizar resgates. Defende a aprovação da PEC 09/15, a respeito da emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Comemora a eleição do vereador Tenente Santana para a Presidência da Câmara Municipal de Araraquara.

 

6 - ED THOMAS

Saúda a presença de executivos públicos em defesa da aprovação do PLC 32/18. Destaca a necessidade de uma passarela na rodovia Raposo Tavares, na região de Presidente Epitácio, a fim de evitar acidentes. Pede providências à concessionária Cart, à Secretaria de Transportes e à Artesp.

 

7 - ED THOMAS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h04 min.

 

9 - MARTA COSTA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

10 - CLÉLIA GOMES

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE MARTA COSTA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

 

12 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min.

 

13 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h55min; reabrindo-a as 17h01min.

 

15 - DELEGADO OLIM

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS

Anota o pedido. Agradece a presença de estudantes, acompanhados pelo vereador Lino Júnior e pela vereadora Elisângela Soares, acompanhando os vereadores mirins de Ibiúna. Defere o pedido do deputado Delegado Olim e suspende a sessão às 17h01min.

 

ORDEM DO DIA

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h36min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PL 465/18, da deputada Clélia Gomes; ao PL 32/17, do deputado André Soares; ao PL 452/18, da deputada Leci Brandão; ao PL 1132/17, do deputado Rogério Nogueira; ao PL 37/18, do deputado Pedro Kaká; ao PL 1472/15, do deputado Gileno Gomes; aos PLs 892/15 e 283/16, do deputado Caio França; ao PL 439/17, do deputado Celso Nascimento; ao PL 1004/15; ao PL 239/13; ao PL 507/18; ao PL 886/16; ao PL 15/18; e ao PL 13/18.

 

18 - ENIO LULA TATTO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação, Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação e Educação e Cultura, a realizar-se hoje; Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje; e reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura, a realizar-se hoje. Informa que todas as reuniões ocorrerão neste momento. Defere o pedido do deputado Enio Lula Tatto e suspende a sessão às 17h42min.

 

20 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h24min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia que convocou.

 

21 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, a realizar-se hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo deputado Doutor Ulysses, que preside esta sessão solene, porque todas as nossas sessões são solenes; saúdo V. Exa. e também a todos os deputados e deputadas presentes, bem como os  que estão em reuniões de comissões.

Eu gostaria, hoje, de falar nesta tribuna sobre o problema número um deste País. Falam que o problema é a Saúde, a Educação, o Saneamento básico, a Previdência Social, todos esses são problemas. Na minha opinião, entretanto, o problema número um do nosso País é a corrupção, a roubalheira aqui instalada. E não é só na administração pública, mas, igualmente, nas administrações privadas e nas administrações pessoais, parecendo uma doença!

Hoje, a corrupção, a questão de propinas para os políticos e administradores públicos, virou rotina. Todos os dias abrimos os jornais, ouvimos rádio e vemos televisão para conhecer o escândalo do dia, para ver quantas propinas foram dadas por empresários desonestos e corruptos para administradores e políticos corruptos e venais.

Na realidade, de toda essa corrupção, quero falar hoje da necessidade de abrir a caixa preta do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Aliás, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou como uma das primeiras medidas a ser tomada no seu governo a abertura da caixa preta do BNDES. E, realmente, a nação brasileira vai ficar assustada, porque tudo isso que está acontecendo e sendo noticiado sobre corrupção é coisinha pequenina face aos grandes roubos e negócios feitos na administração pública.

E, no BNDES, até estranhávamos como não tinha dinheiro para emprestar para o progresso econômico e social das empresas de nosso País que queriam se desenvolver. Para os governos estaduais, as prefeituras, aquelas administrações que queriam investir em saneamento básico.

Sabemos que metade da população brasileira não tem água tratada, não tem rede de esgoto em suas casas. E não estou falando de questão de estações de tratamento de esgoto, onde tem captação de esgoto nas cidades. Em muitas cidades esse esgoto é jogado, sem qualquer tratamento, nos córregos e, depois, vão aos rios, causando uma poluição generalizada.

Está provado: a cada real investido em saneamento básico, economizamos quatro reais na Saúde. No entanto, ainda agora, no orçamento federal para 2019, foram reduzidos pela metade os recursos a serem investidos no saneamento básico. E a resposta dos governantes é sempre esta: não tem dinheiro.

Não tem dinheiro? E como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social deu cobertura a projetos da África e também de quase toda a América Latina, principalmente para os chamados governos autoritários? Isso a imprensa noticiou em larga escala. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, diz: vai abrir a caixa preta e mostrar para a população o que foi feito com os bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Sempre a resposta era a falta de dinheiro para as empresas nacionais, para as administrações públicas do nosso País; no entanto, Sr. Presidente, sabe quanto foi emprestado pelo BNDES para Cuba? Um empréstimo fantástico, e o mais grave, para pagar em 15 anos, com juros inacreditáveis de 2% ao ano. Isso para Cuba, para Venezuela ou para países africanos enquanto um brasileiro, ao usar o seu cartão de crédito, chega a pagar juros de até  400% ao ano.

Como pode? O brasileiro paga 400% ao ano e tem de  pagar em alguns meses, enquanto governos autoritários da África e da América Latina receberam do PT, dos governantes do PT, através do BNDES, dinheiro fantástico para ser pago em 15 anos. Aliás, diz o estado de São Paulo: eram 15 anos, com 3 a 6% de juros ao ano, mas no final foi permitida uma tolerância dos calotes, ampliando para 25 anos o pagamento desses empréstimos.

Sr. Presidente: isso é uma vergonha nacional. Presidente Bolsonaro: não fique só no discurso e abra, efetivamente,  a caixa preta do BNDES. Nós precisamos mostrar toda a roubalheira acontecida no nosso País para  isso ser  corrigido e para que o nosso   Poder Judiciário não demore 10, 15, 20 anos para dizer se são ladrões ou se são inocentes. É preciso realmente acabarmos com esse problema número 1 do Brasil: a corrupção.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de representantes dos executivos públicos. Queremos dar-lhes as boas vindas e reiterar mais uma vez o nosso apoio ao PLC 32. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.

 

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, todos aqueles que nos acompanham pelo Serviço de Som da Casa, ouvimos atentamente o discurso do deputado Welson Gasparini, mas não temos problema só lá em Brasília. Aqui em São Paulo também. Aqui nós temos um problema sério que é o Iamspe, a Saúde aqui no estado de São Paulo, além dos problemas gerais de falta de atendimento no Estado.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte documento:

“Comissão Consultiva Mista do Iamspe

Plenária das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo em defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

O Iamspe pede socorro!

O Iamspe e o HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual) vivem hoje sua crise mais dramática desde sua origem.

Com falta de médicos e funcionários, e uma rede conveniada (laboratórios clínicos e de imagens, Hospitais, Clínicas e ambulatórios) para o Interior, Litoral, Grande São Paulo e Capital totalmente insuficiente e defasada, o trabalhador público sente na pele a falta de investimento do Poder Executivo no atendimento médico de seus funcionários.

Meses para conseguir uma consulta ou marcar um exame; Horas e mais horas para ser atendido no PS (Pronto Socorro) do HSPE; Cirurgias que já foram adiadas por falta de material, essa é a triste realidade do larnspe, que no passado, foi exemplo de qualidade e eficiência.

A queda na qualidade do serviço prestado ao usuário fica facilmente compreendido quando analisamos os orçamentos do Iamspe ao longo do tempo.

Dados obtidos junto a Assembleia Legislativa, mostram que nos últimos 20 anos, os recursos provenientes do funcionalismo atingiram um valor de mais de 10 bilhões de reais, enquanto que o Poder Executivo investiu apenas, 1,8 bilhão (dados entre 1997 e 2017).

No ano de 2018, chegamos ao cúmulo de termos a redução dos investimentos por parte do Governo do Estado de São Paulo, diminuindo para cerca de 216 milhões, praticamente 100 milhões a menos que no ano anterior, isto é, 2017.

Isso explica, em grande parte, a crise de atendimento que vivemos hoje.

E essa casa, ao aprovar a LOA de 2018 com 100 milhões de reais a menos para investir na saúde do funcionalismo, é co-responsável, junto com o Governo da época, pela crise fora do comum que presenciamos hoje.

Convidamos os senhores parlamentares a buscar atendimento médico no PS do HSPE, e vejam "in loco" o tempo de demora, a falta de funcionários e o clima de tensão (entre funcionários e pacientes) reinante.

Entendemos que o caminho para a retomada de um atendimento médico digno é o aumento de investimentos no Instituto.

O orçamento previsto para 2019 prevê recursos vindos do Governo do Estado na ordem de 374 milhões, que somados ao l bilhão e 63 milhões provenientes diretamente do funcionalismo, possibilitará um orçamento total de l bilhão e 438 milhões.

Nenhum centavo deve ser cortado desta proposta!

Ao contrário, queremos que essa casa destine emendas que permitam a diminuição das agruras que passamos. Necessitamos de aprovação de emendas que aumentem as verbas do Iamspe, inclusive destinando recursos exclusivos ao HSPE, para ser usado em custeio e manutenção.

Prioridade para Iamspe no Orçamento do Estado, não pode ser uma retórica ou promessa vazia, deve ser um compromisso assumido pelo parlamento paulista e esperamos contar com o apoio de cada deputado desta casa.

São Paulo, 4 de dezembro de 2018

De acordo:

Avenida Ibirapuera, 981 - 6° andar-   CEP 04029-000 - São Paulo/SP

(11) 4573-8940/8952.

Secretária: Nilze Berger Campos”

Sr. Presidente, são problemas aqui no nosso estado, além de termos problemas sérios de esgoto - muitos vazamentos, falta d'água. Parece que o estado de São Paulo é outro país, no sentido de que não tem problemas.

Quando falamos de Brasília, observe que vários ministros têm problemas de denúncias, inclusive o atual presidente tem denúncia também. Então, não dá para generalizarmos e acharmos que apareceu um salvador - ou alguns salvadores - da pátria que vai resolver tudo. É uma coisa mais profunda.

Sr. Presidente, gostaria que esta carta fosse registrada e colocada no nosso Diário Oficial.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, o pedido de V. Exa. é regimental e será prontamente atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, executivos do estado, PLC 32, sucesso. Está certo, é assim mesmo, tem que vir todos os dias, cobrar, apertar. Porque se vocês não vierem, o pessoal deixa de lado. Tem que vir aqui cobrar, cutucar mesmo, para chegar a algum resultado. Parabéns pelo trabalho de vocês. Contem conosco nessa luta.

Quero saudar o pessoal da PEC 02, que está sempre aí conosco, os amigos policiais militares, e saudar também a todos os que nos assistem pela TV Alesp.

Estou recebendo aqui a visita hoje do meu amigo Valdir, da cidade de Jacareí, junto com a Terezinha, sua esposa, em nome de quem aproveito para saudar todos os queridos amigos e amigas da querida cidade de Jacareí, lá no Vale do Paraíba, uma cidade muito bonita, muito querida, onde temos grandes amigos.

Valdir, obrigado pela visita. Terezinha, muito obrigado.

Hoje é aniversário de duas cidades. Quero saudar os amigos da cidade de Sertãozinho e os da cidade de Taubaté. Hoje, as duas cidades completam aniversários. Parabéns a todos os amigos e amigas de Sertãozinho e Taubaté. Contem conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Eu sempre conto aqui algumas curiosidades. Hoje é o aniversário da morte de Oscar Niemeyer, em 2012. No dia 5 de dezembro de 2012, foi o dia do falecimento do Oscar Niemeyer, que, apesar de ser comunista, era muito querido pelo Brasil porque era um grande arquiteto e deixou um grande legado para o Brasil. Vamos deixar a ideologia de lado e ver o lado profissional: foi um grande profissional, que deixou uma obra muito bonita no Brasil e no mundo, a quem fazemos uma menção especial.

Ontem, Sr. Presidente, fui criticado por um seguidor que disse que quando eu faço esses comentários de datas, etc., eu estou perdendo tempo. Eu quero dizer para ele, primeiro, que ninguém é obrigado a assistir a TV Alesp, assiste quem quer. Segundo, temos que lembrar os pontos importantes para a história do Brasil e para a história mundial, sim. Porque os bons exemplos devem ser lembrados todos os dias.

Aliás, o Brasil enveredou para o caminho que enveredou porque deixou de acompanhar os bons exemplos e somente os maus exemplos passaram a ser notados aqui, principalmente na política.

A política passou por uma série de problemas, porque justamente as pessoas que estavam envolvidas na política eram pessoas que não davam exemplo no seu dia a dia.

Então, fazemos aqui questão de todos os dias lembrar, sim, pontos importantes, pessoas importantes que passaram pela história do Brasil e pela história mundial, até como cultura. Porque temos jovens que acompanham a TV Alesp e temos recebido várias mensagens positivas também.

Então, para quem for criticar, pensar antes de criticar, e analisar a situação total.

Falando em Segurança, estamos aqui com um documento da região de Campinas, pelo qual o MP entrou com uma ação obrigando o estado de São Paulo a recompor o efetivo da Polícia Civil.

A Polícia Civil está com uma grande lacuna de efetivo, de homens e mulheres. É necessário o Estado se atentar para isso, para recompletar o efetivo da Polícia Civil. Novos concursos, chamar as pessoas para tomar posse. Aqui em São Paulo temos inúmeros distritos policiais que não funcionam à noite. É um absurdo isso. Na zona norte, o tamanho que é a zona norte, onde eu moro, Freguesia, Brasilândia, Casa Verde, bairro do Limão, temos um distrito aberto, que é o 13º DP.

Se você tem um problema lá no cantão do Brasilândia, é obrigado a se deslocar até o 13º DP, na Casa Verde, para poder fazer uma ocorrência. É um absurdo isso! É um absurdo e uma vergonha. O governador e o secretário de Segurança Pública têm que se atentar a essa falha que é a falta de efetivo na Polícia Civil de São Paulo. E recompletar urgentemente esses cargos que estão em aberto.

Em Mogi das Cruzes, tivemos uma reclamação de alguns vereadores quanto a problemas no Corpo de Bombeiros. Parece que o Corpo de Bombeiros estava sem uma escada Magirus, que é uma escada de grande extensão, para grandes alturas, para o bombeiro trabalhar em grandes alturas, em salvamentos e até em incêndios.

Quero trazer à tona mais uma vez a PEC nº 09, de 2015, que é de nossa autoria. Sessenta e seis deputados assinaram a PEC 09, que fala sobre a emancipação do Corpo de Bombeiros. Essa PEC tem que ser retomada e trazida à votação, porque, no Brasil, só São Paulo e Paraná têm o Corpo de Bombeiros subordinado à Polícia Militar.

O Corpo de Bombeiros precisa ser uma instituição à parte, com comando próprio e serviços próprios. No mundo todo é assim. No Paraná, parece que já estão resolvendo esse problema. Mas, em São Paulo, o Corpo de Bombeiros continua subordinado à Polícia Militar. É necessária a emancipação. Estamos trabalhando por essa emancipação do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo.

Finalmente, eu queria saudar os amigos da Câmara Municipal da cidade de Araraquara. Ontem, por 12 votos a seis, foi eleito o nosso amigo, o tenente Santana,  para presidir a Câmara Municipal de Araraquara. Ele é vereador naquela cidade. Nós o apoiamos na última campanha. Parabéns ao tenente Santana e a todos os vereadores.

Além do tenente Santana, quero mandar um abraço especial ao vereador cabo Magal Verri, que é cabo da Polícia Militar. Quero desejar sucesso nesse ano que vai se iniciar. Contem conosco na Assembleia Legislativa. Vamos trabalhar forte na Segurança, por toda a população de São Paulo. Porque somos eleitos para isso: para trabalhar pelo estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Às pessoas do PL 32, o nosso compromisso, tenham certeza disso. Muito obrigado pela presença. E que seja uma constante. Com certeza é nossa obrigação resolver. E nós o faremos. (Palmas.) Podem acreditar. Obrigado pela presença. É um direito.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo, uma reivindicação. Mas, mais do que isso, uma cobrança. A cidade de Presidente Epitácio é onde começa o estado de São Paulo, lá nas barrancas do rio Paraná. Logo depois, o Mato Grosso do Sul. Presidente Epitácio foi eleita “o por do sol mais bonito do Brasil”. É um mar de água doce, um lugar fantástico e inesquecível. Quem quiser conhecer, com certeza não se esquecerá.

Mas há um esquecimento. Quero fazer esse apelo, essa reivindicação e essa cobrança à Secretaria de Logística e Transportes, ao senhor secretário. Quero fazer esse apelo à concessionária Cart, que é a concessionária da Raposo Tavares, à Artesp e a todos os outros órgãos envolvidos.

Estamos vivendo, em Presidente Epitácio, um descaso. Vou colocar dessa forma, para não precisar usar uma palavra mais forte. Um descaso! Temos tido acontecimentos com mortes de pedestres, de trabalhadores e trabalhadoras, na rodovia.

A reivindicação de uma passarela já é muito antiga, assim como de um trevo digno e decente e de marginais. Ou seja, para o fortalecimento da Raposo Tavares, a segurança de motoristas e pedestres.

Temos empresas às margens da rodovia. Recentemente, na semana que passou, tivemos a morte de uma trabalhadora, de uma ciclista, que foi atropelada. Não vou enumerar aqui, mas são muitos, tenham a certeza.

Tenham certeza também de que a Cart tem esses números e sabe do perigo. Sabe das reivindicações que a Câmara dos Vereadores de Epitácio já fez, que os prefeitos que passaram fizeram - não muito recentemente, o prefeito Picucha; antes dele, o prefeito Furlan, e agora a prefeita Cássia -, além deste deputado.

É necessário que se faça algo. Ali é a entrada do estado e aquilo não é bonito, não é favorável, de forma nenhuma, a um ser humano que atravesse ali sem o mínimo de segurança. O que temos é um viaduto com uma passagem por baixo, já muito antiga.

O que há é um contrato que precisa ser cumprido. Precisamos, com certeza, de obras que deem segurança à população de Presidente Epitácio. É uma cidade turística, é uma cidade importante do estado de São Paulo. É onde começa o estado. Precisamos, com certeza, respeitá-los.

Já fizemos esse pedido no governo do Dr. Geraldo Alckmin e o encaminhamento com o Márcio França. Mas, enfim, é uma concessão. Está escrito, é um contrato. É necessário que obras sejam realizadas com muita urgência. Venho pedir esse respeito e essa dignidade à concessionária Cart, à Secretaria de Transportes e à Artesp. Neste momento, estou reivindicando, estou fazendo um apelo em nome daqueles que perderam a vida. Não se pode, de forma nenhuma, brincar com isso. Não é a primeira vez que uso este microfone para fazer esse apelo e esse pedido. É claro que audiências públicas foram feitas, requerimentos foram colocados, assim como indicações.

Então, vamos ter respeito com Presidente Epitácio. Os nossos trevos estão recebendo uma melhoria ou outra. A estrada é pedagiada até lá, temos pedágios de 30 em 30 quilômetros. É muito, é demais, e não temos ainda todas as condições que a estrada poderia colocar para aquele que está pagando. E não é barato.

E não chamem Presidente Epitácio de “a última cidade do estado”, pois não é. Ali começa o estado, é onde tem a água. Onde tem água é onde tudo começou, onde tudo se iniciou. Já sofre com os pedágios e, agora, com a falta de obras de segurança, seja para nossos pedestres, para nossos motoristas e para o desenvolvimento e fortalecimento de Presidente Epitácio.

Venho pedir esse respeito à Cart, à Secretaria de Transportes e à Artesp. Vou esperar, mais uma vez, a resposta dos senhores.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência da Sra. Marta Costa.

 

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A SRA. CLÉLIA GOMES - AVANTE - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARTA COSTA - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Clélia Gomes e suspende a sessão por 15 minutos.

 

* * *

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Santos.

 

* * *

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Sebastião Santos.

 

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O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Gostaria, antes, de agradecer aos estudantes que nos visitam, acompanhados pelo vereador Lino Júnior e pela vereadora Elisângela Soares, acompanhando os vereadores mirins da cidade de Ibiúna. Sejam bem vindos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Delegado Olim e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM  DO  DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento da nobre deputada Clélia Gomes, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 465/18, de minha autoria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado André Soares, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 32/17.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento da nobre deputada Leci Brandão, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 452/18.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Rogério Nogueira, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.132/17.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Pedro Kaká, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 37/18.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Gileno Gomes, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.472/15.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Caio França, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 892/15, de autoria do deputado Abelardo Camarinha.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Caio França, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 283/16.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado Celso Nascimento, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 439/17.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1.004/15.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 239/13.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 507/18.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 886/16.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 15/18.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 13/18.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Enio Tatto e suspende a sessão por 30 minutos.

Antes, porém, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Transportes e Comunicações e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para o Projeto de lei nº 465/2018.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para o Projeto de lei nº 132/2017.

Convoco reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de lei nº 452/2018.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para o Projeto de lei nº 37/2018.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura para o Projeto de lei nº 15/2018.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Transportes e Comunicações para o Projeto de lei nº 892/2015.

Todas as reuniões acontecerão neste momento no salão nobre da Presidência.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 55a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 06/12/18.

 

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O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 26 minutos.

           

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